Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
As tão aguardadas tabelas de retenção na fonte do IRS ficaram disponíveis na segunda-feira à noite e entram esta terça-feira em vigor. O seu conteúdo confirma que o valor do imposto vai subir de forma acentuada, começando este agravamento a sentir-se nos salários acima dos 595 euros mensais.
A inclusão nos ordenados dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos vai mitigar esta situação, mas no final do ano cada trabalhador e pensionista terá perdido pelo menos um salário líquido.
O efeito da sobretaxa de 3,5% e das novas retenções que as empresas vão ser obrigadas a fazer aos salários dos seus trabalhadores vai originar que salários a rondar os 700 ou os 1000 euros euros vejam o valor do IRS mensal praticamente duplicar face a 2012.
Consulte as novas tabelas aqui (Valores das remunerações brutos)
O efeito da sobretaxa de 3,5% e das novas retenções que as empresas vão ser obrigadas a fazer aos salários dos seus trabalhadores vai causar que salários a rondar os 700 ou os 1000 euros euros vejam o valor do IRS mensal praticamente duplicar face a 2012.
De acordo com as novas tabelas, o contribuinte casado cujo salário bruto ultrapasse os 595 euro vê a taxa de imposto subir de 4% para 5% - tendo ainda de contar com a sobretaxa que em 2012 não existiu. Nos solteiros, os 595 euros são também a linha que separa os que vão passar a pagar mais dos que manterão a sua situação inalterada por estarem no grupo dos 60% de salários excluídos de tributação. Entre os pensionistas, só se mantém isentos de tributação os que ganham até 595 euros brutos por mês (contra os 675 até agora contemplados).
Veja aqui as simulações para casados com dependentes
Veja aqui as simulações para solteiros sem dependentes
Veja aqui as simulações para pensionistas
O agravamento das tabelas de retenção mensal contempla a generalidade dos contribuintes a partir deste patamar de rendimentos, sendo mais elevado entre os que ganham mais, registando-se uma subida de 4 pontos percentuais na taxa paga por quem ganha acima de 4576 euros por mês. No último patamar de rendimentos (acima de 25 mil euros) a taxa passa de 40% para 44%, refletindo já a contribuição de solidariedade.
Para suavizar este agravamento, os trabalhadores (públicos e privados) e pensionistas vão receber os subsídios em duodécimos. É esta solução que permite que a pessoa pague efetivamente mais imposto por mês, mas chegue ao final do mês com mais dinheiro no bolso do que em 2012 (ver infografia). O valor pago é, contudo, bastante maior do que o "aumento" do rendimento disponível. Este "milagre" financeiro traduz-se, no caso dos trabalhadores do sector privado, num revés: em junho e novembro, apenas contam com metade de cada subsídio.
O facto de a lei que estende ao setor privado o pagamento do duodécimo poder não estar em vigor a tempo de as empresas pagarem os primeiro doze avos já em janeiro, levou o Ministério das Finanças a criar uma regra especial que permite às empresas optarem por aplicar as tabelas de retenção do IRS de 2012 aos ordenados de janeiro. Mas se o fizerem, terão de proceder ao acerto respetivo em fevereiro e proceder igualmente ao acerto relativo à sobretaxa de 3,5%. A criação desta regra foi aplaudida pelo presidente da CCP, tendo João Vieira Lopes considerado "inevitável" que o Governo tomasse esta medida uma vez que "há empresas que já têm os salários [de janeiro] processados" e não haveria forma de lhes aplicar as novas tabelas de retenção.
Do lado da função pública, a data do processamento dos salários inviabilizou que fosse possível aplicar as novas taxas de IRS em janeiro. Mas tal como o Dinheiro Vivo noticiou na semana passada, os funcionários públicos começam a receber já a partir do final desta semana o primeiro duodécimo do subsídio de Natal. Entre os pensionistas, tanto o duodécimo como as novas taxas de retenção só começarão a surtir efeito em fevereiro (verificando- se então as necessárias correções face a janeiro). Todo isto fará com que apenas em março a generalidade dos trabalhadores e pensionista perceba quanto vai afinal ficar a ganhar por mês.
Compare aqui com as tabelas de 2012
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15.1.13
12.10.12
Escalão mais baixo de IRS passa a ser taxado a 14,5% e o mais alto a 48%
in Jornal de Notícias
Os escalões de IRS para 2013 oscilam entre os 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros. Pelo meio, a classe média é apertada em dois escalões que pouca diferença fazem para o dos mais ricos.
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE), a que os meios de comunicação tiveram acesso na quinta-feira, e que ainda pode ser alterado, resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, são descriminados os montantes auferidos por respetivo escalão.
O escalão mais baixo de IRS, que vai passar de 4898 para 7000 euros, estará sujeito a uma taxa mais alta: 14,5% contra os 11,5% até agora.
Veja as diferenças entre o atual e o novo escalão de IRS
No segundo escalão, a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.
Quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
O quinto e último escalão refere-se a salários superiores a 80 mil euros anuais, que serão taxados a 48%.
Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no OE para o próximo ano ainda uma sobretaxa de quatro pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013 e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.
Face à nova tabela de IRS, com cinco escalões, os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros de rendimento coletável irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.
Na lei ainda em vigor, existem oito escalões de rendimento. O primeiro para rendimentos coletáveis até 4.898 euros, que são tributados a uma taxa de 11,5%, e o último para rendimentos superiores a 153.300 euros, que são taxados a 46,4% a que acresce a taxa adicional de 2,5%.
A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
No segundo escalão, a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.
Quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
No extremo da tabela, a nova proposta de alteração dos escalões do IRS, define os 80 mil euros como o escalão mais alto da tabela, contra os 153.300 anteriores, passando a ser taxado a 48%.
Este valores constam de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) a que o Jornal de Notícias teve acesso.
Na prática, os escalão mais baixo passa a englobar os dois anteriores, aumentando a taxa em três pontos percentuais.
O escalão mais elevado baixa para os 80 mil euros e passa a ser taxado a 48%., desparecendo o anterior, que se aplicava, com 45,5% de taxa, a rendimentos superirores a 153300 euros.
Apenas mais três pontos percentuais que o escalão anterior, entre 40 a 80 mil euros.
Os escalões de IRS para 2013 oscilam entre os 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros. Pelo meio, a classe média é apertada em dois escalões que pouca diferença fazem para o dos mais ricos.
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE), a que os meios de comunicação tiveram acesso na quinta-feira, e que ainda pode ser alterado, resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, são descriminados os montantes auferidos por respetivo escalão.
O escalão mais baixo de IRS, que vai passar de 4898 para 7000 euros, estará sujeito a uma taxa mais alta: 14,5% contra os 11,5% até agora.
Veja as diferenças entre o atual e o novo escalão de IRS
No segundo escalão, a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.
Quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
O quinto e último escalão refere-se a salários superiores a 80 mil euros anuais, que serão taxados a 48%.
Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no OE para o próximo ano ainda uma sobretaxa de quatro pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013 e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.
Face à nova tabela de IRS, com cinco escalões, os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros de rendimento coletável irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.
Na lei ainda em vigor, existem oito escalões de rendimento. O primeiro para rendimentos coletáveis até 4.898 euros, que são tributados a uma taxa de 11,5%, e o último para rendimentos superiores a 153.300 euros, que são taxados a 46,4% a que acresce a taxa adicional de 2,5%.
A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
No segundo escalão, a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.
Quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
No extremo da tabela, a nova proposta de alteração dos escalões do IRS, define os 80 mil euros como o escalão mais alto da tabela, contra os 153.300 anteriores, passando a ser taxado a 48%.
Este valores constam de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) a que o Jornal de Notícias teve acesso.
Na prática, os escalão mais baixo passa a englobar os dois anteriores, aumentando a taxa em três pontos percentuais.
O escalão mais elevado baixa para os 80 mil euros e passa a ser taxado a 48%., desparecendo o anterior, que se aplicava, com 45,5% de taxa, a rendimentos superirores a 153300 euros.
Apenas mais três pontos percentuais que o escalão anterior, entre 40 a 80 mil euros.
24.9.12
Aumento do IRS paga fim da TSU e devolução de subsídios ao público
in Jornal de Notícias
O Governo prepara-se para devolver parte dos subsídios cortados aos funcionários públicos e pensionistas, através do alargamento do corte aos privados, em sede de IRS. Passos Coelho interrompeu reunião com a Concertação Social e diz que "não há qualquer proposta para alteração do IVA".
"O Governo está, nesta altura, a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao setor público e aos reformados e pensionistas, compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses - por todo o setor não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo setor privado também - das medidas que deverão compensar esta perda de poupança", anunciou Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro não quantificou a devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal ao setor públcio e aos reformados e pensionistas, nem o valor do aumento de impostos, prometendo comunicar "a muito breve prazo" este "novo desenho".
O primeiro-ministro disse que o "reescalonamento do IRS" e impostos "sobre o património e o rendimento de capitais" fazem parte das propostas desenhadas pelo Governo para substituir a queda da alteração da TSU, apresentadas aos parceiros sociais, em reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, esta segunda-feira, em Lisboa.
"O imposto privilegiado para compensar a queda da alteração da TSU é o IRS", disse Pedro Passos Coelho, que interrompeu a reunião com os parceiros sociais para anunciar estas propostas.
"Removida a alteração à TSU", o Governo "comprometeu-se a explorar com os parceiros sociais medidas favoráveis ao combate e ao desemprego e a competitividade das empresas", disse Passos Coelho, antes de voltar para a reunião.
"Não há consenso entre os parceiros sociais sobre alternativas às mudanças na TSU", disse o primeiro-ministro.
João Proença, secretário-geral da UGT, confirmou que o IRS é o imposto eleito para compensar a queda da TSU, mas alertou que "o Governo se preparar para alargamento de mais impostos: todos".
Considerando que orçamento de Estado para 2013 "vai ser restritivo e de grande austeridade", João Proença disse que nada ainda está fechado.
João Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) confirmou a a possibilidade de haver uma "descida seletiva" da TSU, em moldes ainda a anlisar, e disse que "foi bem recebida" a proposta de aumentar o imposto sobre o tabaco. "O Ministro das Finanças ficou de estudar essa hipótese", disse.
O Governo prepara-se para devolver parte dos subsídios cortados aos funcionários públicos e pensionistas, através do alargamento do corte aos privados, em sede de IRS. Passos Coelho interrompeu reunião com a Concertação Social e diz que "não há qualquer proposta para alteração do IVA".
"O Governo está, nesta altura, a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao setor público e aos reformados e pensionistas, compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses - por todo o setor não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo setor privado também - das medidas que deverão compensar esta perda de poupança", anunciou Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro não quantificou a devolução parcial dos subsídios de férias e de Natal ao setor públcio e aos reformados e pensionistas, nem o valor do aumento de impostos, prometendo comunicar "a muito breve prazo" este "novo desenho".
O primeiro-ministro disse que o "reescalonamento do IRS" e impostos "sobre o património e o rendimento de capitais" fazem parte das propostas desenhadas pelo Governo para substituir a queda da alteração da TSU, apresentadas aos parceiros sociais, em reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, esta segunda-feira, em Lisboa.
"O imposto privilegiado para compensar a queda da alteração da TSU é o IRS", disse Pedro Passos Coelho, que interrompeu a reunião com os parceiros sociais para anunciar estas propostas.
"Removida a alteração à TSU", o Governo "comprometeu-se a explorar com os parceiros sociais medidas favoráveis ao combate e ao desemprego e a competitividade das empresas", disse Passos Coelho, antes de voltar para a reunião.
"Não há consenso entre os parceiros sociais sobre alternativas às mudanças na TSU", disse o primeiro-ministro.
João Proença, secretário-geral da UGT, confirmou que o IRS é o imposto eleito para compensar a queda da TSU, mas alertou que "o Governo se preparar para alargamento de mais impostos: todos".
Considerando que orçamento de Estado para 2013 "vai ser restritivo e de grande austeridade", João Proença disse que nada ainda está fechado.
João Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) confirmou a a possibilidade de haver uma "descida seletiva" da TSU, em moldes ainda a anlisar, e disse que "foi bem recebida" a proposta de aumentar o imposto sobre o tabaco. "O Ministro das Finanças ficou de estudar essa hipótese", disse.
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