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18.7.18

Arquitetos e população unem-se para mudar bairros

Pedro Emanuel Santos, in Público on-line

Casa da Arquitetura, sediada em Matosinhos, pensou e concebeu o projeto Lugar de Partilha. Uma forma de juntar profissionais da área de várias partes do Mundo com cidadãos comuns e colocá-los no mesmo patamar de importância, na hora de idealizar e trabalhar um novo espaço público. No Conjunto Habitacional da Guarda, em Perafita (Matosinhos), uma nova realidade nascerá em breve graças a esta ideia inovadora.

O conceito é tão simples que parecia já inventado. Mas não estava. Pelo menos em Portugal. Chama-se Lugar de Partilha, foi concebido pela Casa da Arquitetura e a ideia é colocar moradores de bairros sociais a pensar projetos que gostariam de ver concebidos no espaço comum em que habitam. Não só pensá-los, mas fazê-los perdurar no tempo. Depois, em conjunto com uma equipa internacional de arquitetos, todos põem mãos à obra. Literalmente. No Conjunto Habitacional da Guarda, em Perafita (Matosinhos), uma nova realidade nascerá em breve graças a esta ideia inovadora.

"Um forno comunitário para fazer pão e pizas". "Isso não dá que é precisa muita coisa complicada, antes um espaço para os miúdos poderem brincar à vontade". "E uma tendazita para uns teatros e umas animações, que tal?". "Ou uns baloiços, também pode ser". "Uns aparelhos de ginástica, talvez". As propostas iam saltando de boca em boca dos moradores do Conjunto Habitacional da Guarda, enquanto um atento grupo de arquitetos tomava notas que podem vir a transformar-se em realidade num curto período do calendário. Foi o primeiro passo da segunda edição do Lugar de Partilha, o ponto de partida da interação direta entre arquitetos e cidadãos comuns, os quais, juntos, pensam, desenham e constroem um projeto que dará ar e vida nova a um espaço público descaraterizado mas com potencial de bom usufruto futuro depois de alterado.

Pode abrir portas para o futuro"
Antes de tomarem a palavra, os participantes escutaram o desafio da presidente da União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo. "Deem luta aos arquitetos, mostrem aquilo que querem", pediu Maria de Lurdes Queirós. E os moradores não se fizeram rogados. Sentados numa bancada do rinque do complexo, enquanto crianças ensaiavam remates a uma das balizas até a bola subir a um telhado e acabar com os sonhos do dia dos imitadores de Ronaldo, cerca de 50 inquilinos da Guarda começaram tímidos e acabaram tão entusiasmados que quase se interrompiam durante a catadupa de ideias que iam transbordando.

Atrás deles, o local onde a obra vai ganhar forma. Um pequeno descampado, quadrado irregular com altos e baixos de vegetação pouco cuidada, de onde sobressaem enormes calhaus, autênticas rochas a marcar posição de destaque. É lá que, daqui a semanas, vão começar a trabalhar em conjunto os voluntários moradores do bairro e cerca de duas dezenas de jovens arquitetos vindos de várias partes do mundo expressamente para participar neste Lugar de Partilha.

Confirmadas estão já as presenças de profissionais provenientes da Austrália, do México, do Brasil e de Itália. "É interessante para ficarem a conhecer outras realidades bem diferentes das que encontram nos respetivos países. Um intercâmbio que pode abrir portas para que no futuro queiram regressar a Portugal, que tanto apreciam por aquilo que é a história que conhecem de nomes internacionalmente consagrados como Eduardo Souto Moura e Siza Vieira", diz Nuno Sampaio, diretor-executivo da Casa da Arquitetura.

Ele e os colegas Roberto Cremascoli, Edison Okumura, Ivo Poças Martins e Dulcineia dos Santos são os rostos do Lugar de Partilha. Coordenam ideias, organizam, dão as boas-vindas a todos os contributos que possam acrescentar qualidade e dinamismo ao conceito. Sempre com os moradores da Guarda como parceiros. "Estamos em igualdade de circunstâncias. Aqui não há eles e nós, somos todos um só. Partilhamos tudo, até as ferramentas e a mão de obra", descreve Nuno Sampaio. Foi assim o ano passado no Porto, no Bairro da Campinas (ler texto na página 8), será assim este ano em Perafita.

Projeto global e local
A Câmara de Matosinhos também promete uma ajuda no que for necessário. "Dissemos logo que sim ao projeto da Casa da Arquitetura. Este bairro está muito enraizado na freguesia, daí ter sido o escolhido. É o centro de uma comunidade populacional muito trabalhada", explica Luísa Salgueiro, presidente da autarquia e entusiasta do Lugar de Partilha. Ela mesmo também ajudou a que os moradores deixassem a timidez de lado e expusessem planos para o espaço que é deles e que querem ver melhorado.

"Seria bom que ficasse algo que permaneça no tempo, que seja para continuar e que melhore a autoestima das pessoas. Um espaço para socialização, na tradução daquilo que é a expressão "pensar global e agir local", augura Luísa Salgueiro. Está previsto que a obra nasça definitivamente em meados de agosto. Quando concluída, há promessa de festa para marcar a preceito a inauguração daquele que será um dos momentos mais importantes da história do Conjunto Habitacional da Guarda, bairro social com mais de 30 anos, onde cabem 400 moradores perseguidos por um estigma difícil de eliminar.

"Ainda somos olhados de lado por sermos daqui. Infelizmente, por mais anos que passem, as pessoas continuam a ter uma ideia errada sobre nós. Na verdade, não não damos problemas a ninguém. Os outros, às vezes, é que veem coisas más onde elas não existem", lamenta Lurdes Costa, uma das inquilinas mais antigas do Conjunto da Guarda. Outro dos objetivos do Lugar de Partilha é mesmo esse, dar protagonismo a quem a vida não tem proporcionado os melhores horizontes de justiça social. Como que colocar no mapa da igualdade de oportunidades quem, por morar num bairro, é praticamente sentenciado como cidadão de segunda. E, sobretudo, doar a essas pessoas as chaves para que possam mandar no próprio espaço público com as suas ideias. "Dar-lhes razões para melhorar a autoestima", resume Nuno Sampaio.
A guardiã do Conjunto Habitacional da Guarda"

Chama-se Lurdes Costa e é das inquilinas mais antigas do Conjunto Habitacional da Guarda. E das mais ativas. Na falta de uma associação de moradores é ela quem dá voz, corpo e manifesto às queixas e ambições dos habitantes do bairro. "Quando para aqui vim, há 35 anos, nem luz elétrica havia. Passei o primeiro Natal a comer uma sopa cozinhada no fogo aceso nas traves de madeira de uma cama velha, sentada no chão com o meu falecido marido e os nossos filhos", recorda. Muita coisa mudou desde então. A eletricidade não demorou a surgir, as casas foram-se multiplicando, chegou gente aos magotes para emoldurar o complexo. Hoje, Lurdes é uma espécie de porta-voz informal do Conjunto da Guarda. Foram dela muitas das ideias para o Lugar de Partilha. "O que vamos fazer não é para estragar", foi, desde logo, avisando. Sem levantar a voz, apenas com a autoridade de alguém que ali todos respeitam como se fosse ela a guardiã natural do bairro. O sonho de Lurdes Costa é o de sempre. "Gostava que o Conjunto da Guarda se abrisse a todos. E que fôssemos respeitados, porque ainda há muitos que não nos olham com bons olhos por sermos de onde somos." Com o Lugar de Partilha sentiu um pequeno clique. "Pode ser que seja desta."
Bairro das Campinas deu o primeiro exemplo"

A primeira edição do Laboratório de Autoconstrução Lugar de Partilha decorreu no ano passado, também durante o verão. O local escolhido foi o Bairro das Campinas, em Ramalde, uma das freguesias mais desfavorecidas do Porto. Na altura, a participação ativa dos moradores superou as melhores expectativas da Casa da Arquitetura, tanta foi a adesão popular. Vieram ajudá-los arquitetos de todas as partidas do globo, até da Austrália e do Japão.

"De início, os habitantes do bairro estavam um pouco desconfiados, mas acabaram por ser excelentes. Forneceram grandes ideias e entusiasmaram-se bastante com o projeto que eles próprios idealizaram", recorda Nuno Sampaio, diretor-executivo da Casa da Arquitetura. As desconfianças iniciais foram quebradas com o decorrer dos dias. As ideias surgiram, os projetos foram ganhando forma e quando todos deram conta havia propostas "interessantes para serem executadas em conjunto". Daí até escolher o que passaria do papel à prática "foi um passo curto" e rapidamente as máquinas entraram em ação. Com arquitetos e populares em igualdade de circunstâncias na hora de pegar nas ferramentas e de dar o corpo ao manifesto. Menos de um mês foi o suficiente para ver nascer o que todos esperavam. Novos espaços públicos com que muitos moradores sonhavam, mas que nunca tinham passado de ilusões.

Foram construídas três estruturas que mudaram por completo uma área antes quase inútil e hoje participada pela comunidade das Campinas: o Bicho - um parque infantil que corre entre as árvores -, o Teatrinho - um coreto construído à base de vigas e pilares de madeira - e o Fogo - um círculo que rodeia o espaço onde tradicionalmente se acende a tradicional fogueira da noite de São João. Ainda hoje estes equipamentos estão à disposição dos moradores, que deles cuidam da manutenção com afinco. E que deles usufruem, claro. A ideia, agora, é que o que correu bem nas Campinas também corra na perfeição, este ano, no Conjunto Habitacional da Guarda. E que o Lugar de Partilha volte a ser exemplo que fica na memória e perdura no espaço físico.
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20.3.14

Câmara do Porto deixa bairros sociais fora da videovigilância

Margarida Gomes, in Público on-line

Medida constava do manifesto eleitoral do candidato independente à Câmara do Porto, Rui Moreira.

A Câmara do Porto afasta, para já, a instalação de câmaras de videovigilância em bairros sociais da cidade, mas a medida será implementada em algumas das principais ruas da Baixa da cidade e em todo o perímetro da zona da movida portuense.

“Não há nenhum estudo com vista à instalação de videovigilância nos bairros sociais. O que está a ser estudada é a colocação de circuitos [fechados de televisão] em algumas zonas comerciais, como a Rua de Santa Catarina, por exemplo”, afirmou ao PÚBLICO o vereador da Habitação e da Acção Social, Manuel Pizarro.

Enquanto candidato à Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou a intenção de colocar sistemas de videovigilância “onde se justifique”, nomeadamente em bairros sociais. E no manifesto eleitoral com que se candidatou à presidência da autarquia, o independente inscreveu a intenção de "instituir um sistema de videovigilância do espaço público como instrumento essencial para o aumento dos níveis do sentimento de segurança" e para "a diminuição da criminalidade".

Esta segunda-feira, na reunião da Assembleia Municipal do Porto, Rui Moreira abordou o tema mas não se deteve em detalhes sobre o trabalho que a câmara está a desenvolver com vista à instalação de câmaras de televisão na via pública.

O vereador da Habitação deixa claro que “não se pode instalar videovigilância em toda a cidade” e que numa primeira fase a medida vai apenas contemplar zonas da cidade consideradas particularmente sensíveis. “Primeiro vamos instalar onde consideramos que faz mais sentido, como sejam algumas zonas comerciais e depois faremos uma avaliação para ver se se justifica estender a medida a mais locais da cidade”, explicou Manuel Pizarro ao PÚBLICO.

A zona da movida que se concentra na zona dos Clérigos (ruas Galeria de Paris, Cândido dos Reis, Conde de Vizela, Passos Manuel e Praça Carlos Alberto) é considerada das mais sensíveis pela autarquia que, de resto, está a tentar definir novas regras para disciplinar a diversão nocturna na segunda cidade do país.

Fonte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) refere que a videovigilância serve apenas para registar o pequeno crime, deixando de fora os grandes crimes. Salienta, por outro lado, que com a mediatização do crime, muita gente opta pela videovigilância porque dá segurança às pessoas. E lança duas ideias para a discussão: “Não há estudos europeus que demonstrem a eficácia (ou a falta dela) dos sistemas de videovigilância em diferentes contextos; e dados da polícia metropolitana de Londres - Inglaterra é o país com mais número de câmaras instaladas per capita -, apontam que apenas 3% dos crimes praticados são registados”.

A concluir, alerta para a “má qualidade de muitos sistemas instalados que acabam por não fazer prova forense, devido à fraca qualidade das imagens e, sobretudo, devido ao facto de muitas das câmaras não possuírem um sistema inviolável da data e da hora”.

O ex-presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto e actual presidente da União de Freguesias Centro Histórico, Santo Ildefonso e Cedofeita, António Fonseca, responsável pela instalação do primeiro sistema do país de videovigilância na via pública, tem opinião diferente e afirma que se houvesse mais câmaras instaladas na cidade a “polícia poderia ter controlado na rua” o gang que há um mês assaltou uma ourivesaria na Rua de Santa Catarina, em pleno centro urbano.

O roubo ocorreu um pouco antes das 11h00, numa altura em que estavam dois funcionários no interior da loja – conhecida pelos seus produtos de luxo – e ainda dezenas de pessoas naquela rua, que é uma das mais movimentadas da cidade. O grupo – diz António Fonseca – “atacou de cara destapada e só lá dentro é que colocou gorros na cabeça para não serem reconhecidos pelas câmaras”.

6.11.13

Presidente da Câmara do Porto critica EDP por ter cortado a luz nos bairros sociais

Pedro Sales Dias, in Público on-line

Rui Moreira lamenta ter sido informado pela comunicação social e condena a actuação dos técnicos que se fizeram acompanhar por forte dispositivo policial.

Rui Moreira disse estranhar a coincidência dos cortes de luz e do fecho da unidade de saúde na freguesia de Campanhã, freguesia que o autarca elegeu como prioridade do mandato, dada a situação de especial fragilidade social que a caracteriza Paulo Pimenta .

O presidente da Câmara do Porto (CMP), Rui Moreira, criticou este sábado o modo como a EDP procedeu aos cortes de electricidade esta semana a largas dezenas de lares dos bairros sociais da cidade.

“A nossa preocupação principal é que a CMP não foi informada”, sublinhou o autarca, à margem de uma visita ao Bairro São Vicente de Paulo, na freguesia de Campanhã, que serviu para marcar o arranque das obras de requalificação daquele conjunto habitacional. “A CMP e os seus eleitos devem pelo menos ser informados previamente do que sucede, e nós não fomos informados. Não pode ser. O povo do Porto não pode ser informado através dos fornecedores de serviços daquilo que lhes vai suceder”, acrescentou.

Ladeado pelo socialista Manuel Pizarro, vereador da Habitação e Acção Social, Rui Moreira lamentou também não ter sido informado do fecho da unidade de saúde familiar do centro de saúde de Azevedo de Campanhã. A Administração Regional de Saúde do Norte anunciou nesta sexta-feira que, a partir de segunda-feira, aquela estrutura fica encerrada, por falta de condições de segurança e salubridade.

O encerramento foi comunicado um dia depois dos cortes de energia no Bairro do Lagarteiro – cuja população é servida por aquela unidade de saúde – o que indignou a população. Para além do Lagarteiro, a EDP efectuou cortes de energia nos bairros de Contumil e do Cerco do Porto.

A EDP Distribuição garantiu ao PÚBLICO que os cortes em causa visaram apenas as ligações clandestinas, e não as dívidas. Ontem, contudo, os jornalistas puderam confirmar que quase todas as ligações ilícitas já foram repostas no bairro, por moradores que insistem que as pessoas não pagam porque não podem.

A unidade de saúde familiar de Azevedo de Campanhã também foi ontem palco de uma manifestação que reuniu cerca de meia centena de pessoas, que admitiam ocupar o equipamento para que este não encerrasse definitivamente na segunda-feira, mas que, às 20h, acabaram por acatar o convite da polícia para abandonarem as instalações da unidade, permitindo que ela fechasse à hora normal.

“Pessoas que vivem nos bairros não são diferentes de nós”

A forma de actuação da EDP, cujos técnicos se fizeram acompanhar por mais de 30 agentes da PSP para realizar a acção no Bairro do Lagarteiro, também foi criticada por Rui Moreira. “Acima de tudo, nestas matérias é preciso dividir aquilo que é uma intervenção legítima, quando se impõe, e aquilo que é a sensibilidade social que é preciso ter”, referiu. “As pessoas que vivem nos bairros não são diferentes de todos nós. A CMP tem de ser informada do que se passa. Não pode ser informada através da comunicação social sobre situações desta natureza”, defendeu ainda.

O autarca sublinhou ainda a coincidência de os cortes de luz e o anúncio do fecho da unidade de saúde terem ocorrido depois de o novo executivo municipal ter assumido que a sua principal “prioridade é esta zona da cidade e esta freguesia”. Rui Moreira disse estranhar que, “subitamente, se abata sobre esta freguesia um conjunto de medidas que objectivamente têm impacto sobre a população”.

Moreira sublinhou, aliás, que as dívidas e as ligações de energia clandestinas não existem apenas “desde o período eleitoral” mais recente. “Já existiam antes”, vincou, dispensando-se contudo de apontar responsáveis “por essas políticas” que têm “grande impacte sobre a população”.

11.4.13

Bairro do Aleixo perdeu mais de metade dos habitantes

Patrícia Carvalho e Abel Coentrão, in Público on-line

Câmara do Porto critica duramente o sistema judicial, acusando-o de "incapacidade", por causa de processos envolvendo alegados traficantes que moram na Torre 1 do bairro. Torre 4 deve ir abaixo esta sexta-feira.

O Bairro do Aleixo, no Porto, perdeu mais de metade dos seus habitantes e já só tem 457 moradores. Para esta sexta-feira está marcada a implosão da Torre 4, mas é a Torre 1, a mais problemática, que ocupa grande parte do comunicado que a Câmara do Porto emitiu sobre o bairro. O sistema judicial é acusado de "incapacidade" pela autarquia liderada por Rui Rio.

O Aleixo está a desaparecer, devagar. De cinco torres passou a quatro e, se não houver surpresas, a partir desta sexta-feira restarão apenas três. O que significa que das 320 habitações iniciais do bairro, só ficarão 192 e, destas, 57 já não albergam ninguém. Os números do comunicado emitido, ontem à tarde, pela autarquia indicam ainda que 185 habitações foram desocupadas até este mês, mas que só 141 famílias foram realojadas. Das 44 restantes, 23 entregaram a casa e os elementos de cinco outras morreram. E as restantes 16 foram despejadas por não residirem no bairro em permanência, pela "existência de uma outra habitação própria, débito de rendas à Domus Social e utilização da habitação para actividades ilícitas", refere o documento.

No bairro residem, agora, 188 pessoas na Torre 3, 166 na Torre 2 e 103 na Torre 1. E é nesta última torre que a câmara encontra o grande problema que tem por resolver - como provar aquilo que dá como certo, que "uma parte muitíssimo significativa" dos moradores "está conotada com a prática de actividades ilícitas nas habitações, nomeadamente o tráfico de droga". A câmara quer despejá-los e garante que vai esgotar "todas as formas que possam evitar o [seu] realojamento em outros bairros", mas, para isto, reclama o apoio do sistema judicial, que acusa de estar a falhar.

"São conhecidos processos em que foram absolvidos concessionários do direito de habitação, ou familiares com eles residentes, com fundamento no princípioin dubio pro reo", lê-se no comunicado, que defende: "Numa justiça de malha larga, os arguidos podem escapar pela igualdade das premissas: o produto está em sua casa, mas não é deles; é recebido, preparado, embalado e repartido nas suas residências, mas não dão conta de nada, não se apercebem de nada, não vêem, nem ouvem, nem sabem de nada..."

No documento afirma-se mesmo que a Justiça "parece por vezes "ter razões que a razão desconhece"", defendendo-se: "A incapacidade e ineptidão do sistema judicial revelam-se em muitas fases do processo: por vezes, na deficiente recolha e conservação dos indícios de crime, na sua prova e cabal demonstração em julgamento, nos escrúpulos e garantismos, muitas vezes excessivos, isto para não falar das proverbiais demoras e dilações permitidas pelo sistema. O resultado final não pode ser outro senão um sentimento de alguma impunidade e de frustração, que mina a sociedade nos seus alicerces fundamentais."

A incapacidade de recolher provas para proceder ao despejo dos moradores da Torre 1, suspeitos de actividades ilícitas, é o motivo apresentado pela autarquia para não ter ainda avançado com a implosão deste edifício. Rui Rio deverá, por isso, deixar o futuro desta torre - e das Torres 2 e 3 - para o seu sucessor, já que não é previsível que o autarca consiga avançar com novos processos de demolição antes do final deste último mandato.

Para já, avança a demolição da Torre 4, sem que se saiba ainda, em concreto, o que pretende construir no local o Invesurb, o fundo de investimento que gere o processo do Aleixo e que "ainda não entregou na câmara quaisquer projectos das futuras construções a edificar nos terrenos" do bairro, garante o comunicado. No documento, explica-se que o capital do fundo "foi totalmente realizado", sendo, neste momento, o empresário António Oliveira o principal investidor, com 37%. A Espart detém 33% e a Câmara do Porto 30%.

O município garante ainda que "está em curso a construção e/ou reabilitação do primeiro lote de apartamentos", nas ruas das Musas e de Mouzinho da Silveira, que o fundo se comprometeu a entregar, para realojamento de moradores do Aleixo. Está prevista para este mês a consignação de mais obras e a câmara estima que "até ao fim do Verão estarão concluídos cerca de três dezenas de fogos".

Só o vento pode adiar a implosão
Ninguém entra, só o vento, com caminho aberto nos descascados três primeiros pisos e no 7.º andar da Torre 4. Ainda não há countdown para a implosão de sexta-feira, apenas papéis com números coloridos, por ordem crescente, na sala que foi de um jardim-infantil da Associação para a Promoção Social da População do Bairro do Aleixo. A autarquia entendeu que a "promoção social" passava pelo desmantelamento deste bairro e transferência das pessoas para outros locais.

A Torre 4 será a segunda a vir abaixo, numa metodologia em tudo semelhante à seguida em Dezembro de 2011, para a Torre 5: um perímetro de segurança de 6 hectares, ligeiramente alargado a um quilómetro em volta, a ser controlado, a partir das 8h30, por cerca de 350 elementos de várias forças. Dentro do perímetro, de 410 habitantes, quatro pessoas "com mobilidade muito reduzida", segundo o comandante da Polícia Municipal, Leitão da Silva, terão prioridade na evacuação da zona até à detonação, marcada para as 12h.

O vento que ontem atravessava o prédio já sem vidros, metais e madeiras soprava frio e forte, mas a expectativa é de que sexta-feira as condições meteorológicas sejam bem melhores, assinalava Ricardo Pereira, engenheiro da empresa responsável pela implosão da torre, a Restradas. Em todo o caso, só rajadas superiores a 85 km/h poderiam adiar a detonação e, se chovesse como ontem, as condições até seriam de feição, dada a importância da água para travar a dispersão das poeiras.

Mesmo sem chuva, a água está lá, em dezenas de sacos com pequenas cargas explosivas, no interior dos quatro pisos descascados, em cujos pilares foram instaladas as cargas mais potentes que hão-de mandar o prédio abaixo. A dispersão da água permitirá absorver parte das poeiras, da mesma forma que, no exterior, 16 piscinas insufláveis farão trabalho semelhante, a uma escala maior, impedindo que pó e detritos mais leves sejam projectados para mais longe. De resto, tudo está montado, e sincronizado, para que a torre caia ligeiramente para leste, sobre um terreno vazio, de onde 350 camiões retirarão as 9 mil toneladas de entulho a que será reduzida.