in Público on-line
Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional serão mais baratos e em menor número do que o programa lançado pelo anterior Governo socialista.
Os Centros Novas Oportunidades (CNO) serão substituídos por uma nova rede de 120 Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) que terão um custo estimado anual de oito milhões de euros, anunciou nesta terça-feira, no Parlamento, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
De acordo com João Grancho, esta estimativa contrapõe-se a gastos de 110 milhões de euros só em 2011 com o financiamento da rede de CNO, quando ainda estavam instaladas 422 destas unidades. Actualmente, acrescentou, há 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto nos 129 CNO ainda em funcionamento, que poderão ser encaminhados para os novos centros para terminar aí a sua formação.
Os CQEP deverão entrar em funcionamento em Abril de 2013, substituindo os CNO, autorizados a manter-se em actividade até 31 de Março desde que financeiramente auto-suficientes. Cerca de 1,3 milhões de adultos inscreveram-se nas Novas Oportunidades desde a sua criação, em 2005, no primeiro Governo de José Sócrates. Até 2010, perto de 409 mil obtiveram, através deste programa, algum tipo de certificação escolar.
Durante a audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, João Grancho disse ainda que o Governo admite o recurso a professores dos quadros do Ministério da Educação para a formação de jovens e adultos que procurem os novos centros, à imagem do que já acontecia nas Novas Oportunidades. E deixou a garantia de que serão respeitados os direitos dos técnicos e formadores que têm contrato no âmbito dos CNO ainda em funcionamento.
“A colocação de professores neste tipo de oferta significa que estamos a promover o emprego desses professores. A resposta, quer seja no ensino profissional, quer nos EFA [Cursos de Educação e Formação de Adultos], ou noutro tipo de formação, [faz com que] garantamos também por essa via o emprego dos professores, não vindo nenhum mal ao mundo”, disse.
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31.1.13
19.5.12
Novas Oportunidades quase não criaram mais emprego, conclui estudo
Por Clara Viana, in Público on-line
A maior parte dos adultos que conseguiram uma certificação escolar através do programa Novas Oportunidades não ficou, por isso, com mais probabilidades de encontrar um emprego ou, caso já o tivesse, de obter uma melhor remuneração, conclui uma avaliação da iniciativa, que foi um dos emblemas dos executivos de José Sócrates.
A avaliação foi encomendada pelo Governo e realizada por uma equipa do Instituto Superior Técnico (IST), coordenada por Francisco Lima, responsável pelos Centros de Estudos de Gestão daquela instituição.
Para o antigo responsável pelas Novas Oportunidades, o sociólogo Luís Capucha, esta equipa não tem competências para analisar o programa, uma vez que "não há uma única pessoa ali que tenha trabalhado na área da qualificação e formação". Segundo o estudo ontem divulgado, a ausência de impactos na empregabilidade e remuneração futuras é particularmente evidente entre os certificados na modalidade mais popular das Novas Oportunidades, os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). A maior parte dos mais de 400 mil adultos (inscreveram-se mais de um milhão) que já obtiveram certificação escolar no âmbito do programa lançado em 2005 fê-lo através daqueles processos.
Os processos RVCC visam dar a equivalência ao nível do ensino básico (1.º, 2.º ou 3.º ciclo) ou secundário (12.º ano). Duram em média entre cinco e dez meses e têm na base a experiência de vida dos candidatos. O estudo do IST destaca que têm "a particularidade de atribuir um nível de escolaridade sem implicar a aquisição de novos conhecimentos no decorrer do processo de certificação".
A avaliação ao programa dá conta que, ao contrário do que se passa com os participantes nos RVCC, os que optaram por modalidades com maior componente formativa, como são os casos dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das formações modulares, registaram maiores impactos futuros. Analisando o período entre o 1.º trimestre de 2005 e o 2.º trimestre de 2011, os avaliadores concluíram que, no caso dos EFA, "a probabilidade de transição do desemprego para o emprego aumenta em 14% para os homens e 2% para as mulheres". A conclusão de um curso EFA levou ao aumento em 4% da remuneração auferida, no caso dos homens, tendo como comparação a altura em que se encontravam desempregados.
"Olho para este documento e fico espantado", exclama Luís Capucha, frisando ao PÚBLICO que esta avaliação, afinal, não procurou saber quais as aprendizagens obtidas pelos participantes da iniciativa, uma componente que está "completamente ausente do estudo". "É extraordinário. Era o principal cavalo de batalha destes radicais de direita. Diziam que as Novas Oportunidades se limitavam a certificar e não a promover as aprendizagens. E agora não avaliam esta dimensão, mas apenas o desempenho dos adultos em matéria de emprego", frisa.
"Objectivo estatístico"
Neste programa foram investidos mais de 1800 milhões de euros, indicou ontem a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, concluindo que apenas se alcançou um "objectivo estatístico". "Vamos investir no que tem efeito", prometeu, dando prioridade aos cursos de dupla certificação, às formações modulares e ao ensino secundário recorrente.
O ensino recorrente para a conclusão do ensino secundário em três anos praticamente desapareceu das escolas públicas devido ao insucesso de muitos dos seus alunos (têm de ter idade igual ou superior a 18 anos), que passaram a ser desviados para os EFA. Muitos dos alunos do recorrente desistiam antes do final do 1.º período, lembra Capucha. Foi uma opção "que falhou porque se tentou reproduzir para adultos as metodologias de formações destinadas a jovens" e a sua reactivação significará, na prática, a "destruição da formação de adultos", diz.
Já Isabel Leite defende que a nova aposta no ensino recorrente, cuja oferta passará a ser dada "por um grupo seleccionado de escolas", se justifica por ser esta a modalidade de formação de adultos que permite "uma aprendizagem mais consistente". Quanto aos EFA, vão ser revistas as suas tipologias de modo a garantir "uma melhor aprendizagem e qualificação" e, já no próximo ano lectivo, só abrirão nas escolas públicas cursos destes que tenham a componente de dupla certificação (escolar e profissional), acrescentou a governante.
A maior parte dos adultos que conseguiram uma certificação escolar através do programa Novas Oportunidades não ficou, por isso, com mais probabilidades de encontrar um emprego ou, caso já o tivesse, de obter uma melhor remuneração, conclui uma avaliação da iniciativa, que foi um dos emblemas dos executivos de José Sócrates.
A avaliação foi encomendada pelo Governo e realizada por uma equipa do Instituto Superior Técnico (IST), coordenada por Francisco Lima, responsável pelos Centros de Estudos de Gestão daquela instituição.
Para o antigo responsável pelas Novas Oportunidades, o sociólogo Luís Capucha, esta equipa não tem competências para analisar o programa, uma vez que "não há uma única pessoa ali que tenha trabalhado na área da qualificação e formação". Segundo o estudo ontem divulgado, a ausência de impactos na empregabilidade e remuneração futuras é particularmente evidente entre os certificados na modalidade mais popular das Novas Oportunidades, os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). A maior parte dos mais de 400 mil adultos (inscreveram-se mais de um milhão) que já obtiveram certificação escolar no âmbito do programa lançado em 2005 fê-lo através daqueles processos.
Os processos RVCC visam dar a equivalência ao nível do ensino básico (1.º, 2.º ou 3.º ciclo) ou secundário (12.º ano). Duram em média entre cinco e dez meses e têm na base a experiência de vida dos candidatos. O estudo do IST destaca que têm "a particularidade de atribuir um nível de escolaridade sem implicar a aquisição de novos conhecimentos no decorrer do processo de certificação".
A avaliação ao programa dá conta que, ao contrário do que se passa com os participantes nos RVCC, os que optaram por modalidades com maior componente formativa, como são os casos dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das formações modulares, registaram maiores impactos futuros. Analisando o período entre o 1.º trimestre de 2005 e o 2.º trimestre de 2011, os avaliadores concluíram que, no caso dos EFA, "a probabilidade de transição do desemprego para o emprego aumenta em 14% para os homens e 2% para as mulheres". A conclusão de um curso EFA levou ao aumento em 4% da remuneração auferida, no caso dos homens, tendo como comparação a altura em que se encontravam desempregados.
"Olho para este documento e fico espantado", exclama Luís Capucha, frisando ao PÚBLICO que esta avaliação, afinal, não procurou saber quais as aprendizagens obtidas pelos participantes da iniciativa, uma componente que está "completamente ausente do estudo". "É extraordinário. Era o principal cavalo de batalha destes radicais de direita. Diziam que as Novas Oportunidades se limitavam a certificar e não a promover as aprendizagens. E agora não avaliam esta dimensão, mas apenas o desempenho dos adultos em matéria de emprego", frisa.
"Objectivo estatístico"
Neste programa foram investidos mais de 1800 milhões de euros, indicou ontem a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, concluindo que apenas se alcançou um "objectivo estatístico". "Vamos investir no que tem efeito", prometeu, dando prioridade aos cursos de dupla certificação, às formações modulares e ao ensino secundário recorrente.
O ensino recorrente para a conclusão do ensino secundário em três anos praticamente desapareceu das escolas públicas devido ao insucesso de muitos dos seus alunos (têm de ter idade igual ou superior a 18 anos), que passaram a ser desviados para os EFA. Muitos dos alunos do recorrente desistiam antes do final do 1.º período, lembra Capucha. Foi uma opção "que falhou porque se tentou reproduzir para adultos as metodologias de formações destinadas a jovens" e a sua reactivação significará, na prática, a "destruição da formação de adultos", diz.
Já Isabel Leite defende que a nova aposta no ensino recorrente, cuja oferta passará a ser dada "por um grupo seleccionado de escolas", se justifica por ser esta a modalidade de formação de adultos que permite "uma aprendizagem mais consistente". Quanto aos EFA, vão ser revistas as suas tipologias de modo a garantir "uma melhor aprendizagem e qualificação" e, já no próximo ano lectivo, só abrirão nas escolas públicas cursos destes que tenham a componente de dupla certificação (escolar e profissional), acrescentou a governante.
18.5.12
Novas Oportunidades: Gastos cerca de 1.800 M€ com adultos, diz Nuno Crato
in Diário Digital
O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou hoje que foram gastos cerca de 1.800 milhões de euros no programa Novas Oportunidade, no eixo adultos, um investimento “muito grande” que é necessário rentabilizar. Nuno Crato falava aos jornalistas, à margem do seminário “Sucesso educativo: Desafios e oportunidades”, que decorre em Lisboa, a propósito do estudo sobre o programa Novas Oportunidades, que é hoje apresentado pela secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, e o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins.
Escusando-se a avançar as conclusões do estudo, Nuno Crato afirmou apenas que está preocupado com a “qualificação real dos adultos”.
“Nós não queremos, pura e simplesmente, distribuir diplomas e melhorar estatísticas, queremos que os jovens e os adultos melhorem a sua qualificação, mas melhorem de forma significativa para poderem ter um melhor futuro”, defendeu.
O estudo, que vai ser hoje apresentado, “está dentro destas balizas e a nossa preocupação é ver em que medida as coisas podem melhorar”, frisou.
O ministro salientou que, “só no eixo de adultos”, se gastaram 1.800 milhões de euros, um “investimento muito grande”.
“Nós queremos rentabilizar o investimento que é feito na formação de adultos e na formação de todos, como é evidente, com aquilo que, de facto, dá resultado e trás uma qualificação real”, reiterou.
Para o ministro, esta “qualificação real” traduz-se na aquisição de conhecimentos e capacidades.
Nuno Crato lembrou que Portugal está a viver “um momento em que os recursos são muito escassos” e em que “tudo tem de ser dirigido de uma forma muito criteriosa”.
O governante tinha anunciado na semana passada no parlamento que está concluída a primeira parte da análise do projeto Novas Oportunidades, feita pelo Centro de Estudos e Gestão do Instituto Superior Técnico, sob coordenação de Francisco Lima.
Na altura, indicou que as conclusões do estudo "mostram bem as limitações" do programa de certificação de competências, provando que "não há um impacto muito grande em termos de empregabilidade e aumento de remuneração", em quem esteve no programa Novas Oportunidades.
Segundo a agência governamental que gere os centros Novas Oportunidades, destinados à formação de adultos, encerraram desde novembro 97 unidades, mantendo-se a funcionar 302, pelo menos, até agosto.
Os 97 centros, 49 dos quais promovidos por escolas públicas, “não reuniram as condições necessárias para a obtenção de financiamento”, pelo que tiveram, eles próprios, que optar pelo encerramento, de acordo com agência tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência.
Diário Digital com Lusa
O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou hoje que foram gastos cerca de 1.800 milhões de euros no programa Novas Oportunidade, no eixo adultos, um investimento “muito grande” que é necessário rentabilizar. Nuno Crato falava aos jornalistas, à margem do seminário “Sucesso educativo: Desafios e oportunidades”, que decorre em Lisboa, a propósito do estudo sobre o programa Novas Oportunidades, que é hoje apresentado pela secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, e o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins.
Escusando-se a avançar as conclusões do estudo, Nuno Crato afirmou apenas que está preocupado com a “qualificação real dos adultos”.
“Nós não queremos, pura e simplesmente, distribuir diplomas e melhorar estatísticas, queremos que os jovens e os adultos melhorem a sua qualificação, mas melhorem de forma significativa para poderem ter um melhor futuro”, defendeu.
O estudo, que vai ser hoje apresentado, “está dentro destas balizas e a nossa preocupação é ver em que medida as coisas podem melhorar”, frisou.
O ministro salientou que, “só no eixo de adultos”, se gastaram 1.800 milhões de euros, um “investimento muito grande”.
“Nós queremos rentabilizar o investimento que é feito na formação de adultos e na formação de todos, como é evidente, com aquilo que, de facto, dá resultado e trás uma qualificação real”, reiterou.
Para o ministro, esta “qualificação real” traduz-se na aquisição de conhecimentos e capacidades.
Nuno Crato lembrou que Portugal está a viver “um momento em que os recursos são muito escassos” e em que “tudo tem de ser dirigido de uma forma muito criteriosa”.
O governante tinha anunciado na semana passada no parlamento que está concluída a primeira parte da análise do projeto Novas Oportunidades, feita pelo Centro de Estudos e Gestão do Instituto Superior Técnico, sob coordenação de Francisco Lima.
Na altura, indicou que as conclusões do estudo "mostram bem as limitações" do programa de certificação de competências, provando que "não há um impacto muito grande em termos de empregabilidade e aumento de remuneração", em quem esteve no programa Novas Oportunidades.
Segundo a agência governamental que gere os centros Novas Oportunidades, destinados à formação de adultos, encerraram desde novembro 97 unidades, mantendo-se a funcionar 302, pelo menos, até agosto.
Os 97 centros, 49 dos quais promovidos por escolas públicas, “não reuniram as condições necessárias para a obtenção de financiamento”, pelo que tiveram, eles próprios, que optar pelo encerramento, de acordo com agência tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência.
Diário Digital com Lusa
16.5.12
Agência para a Qualificação diz que não decidiu o encerramento de nenhum CNO
in Público on-line
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) diz que não é responsável pelo encerramento de nenhum Centro Novas Oportunidades (CNO) mas que está a apoiar juridicamente aqueles que precisam de fechar.
Em comunicado à imprensa, a ANQEP lembra que, em Novembro, analisou as candidaturas e financiamento dos CNO para o período de Janeiro a Agosto deste abos e que a avaliação foi feita com base nas regras já existentes, desde 2008. Na altura, foi garantido o financiamento de 70% dos CNO existentes. Os restantes teriam de ter receitas próprias ou outras formas de financiamento.
"A ANQEP não decidiu o encerramento de nenhum CNO", diz a agência em comunicado, mas respondeu "apenas à solicitação de ajuda por parte das escolas. Esse apoio passa pelo enquadramento jurídico para análise e resolução das relações contratuais dos técnicos desses centros, esclarece. E foi por essa razão que a ANQEP criou um conjunto de orientações jurídicas e disponibilizou minutas, de maneira a que as escolas pudessem utilizá-las.
Na sequência do concurso de Novembro, 97 CNO – dos quais 49 são promovidos por escolas públicas – não tinham condições de obter financiamento. Actualmente existem 302 CNO.
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) diz que não é responsável pelo encerramento de nenhum Centro Novas Oportunidades (CNO) mas que está a apoiar juridicamente aqueles que precisam de fechar.
Em comunicado à imprensa, a ANQEP lembra que, em Novembro, analisou as candidaturas e financiamento dos CNO para o período de Janeiro a Agosto deste abos e que a avaliação foi feita com base nas regras já existentes, desde 2008. Na altura, foi garantido o financiamento de 70% dos CNO existentes. Os restantes teriam de ter receitas próprias ou outras formas de financiamento.
"A ANQEP não decidiu o encerramento de nenhum CNO", diz a agência em comunicado, mas respondeu "apenas à solicitação de ajuda por parte das escolas. Esse apoio passa pelo enquadramento jurídico para análise e resolução das relações contratuais dos técnicos desses centros, esclarece. E foi por essa razão que a ANQEP criou um conjunto de orientações jurídicas e disponibilizou minutas, de maneira a que as escolas pudessem utilizá-las.
Na sequência do concurso de Novembro, 97 CNO – dos quais 49 são promovidos por escolas públicas – não tinham condições de obter financiamento. Actualmente existem 302 CNO.
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