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12.5.14

Governo quer cortar 15% dos salários dos privados

Alexandra Figueira e Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

A proposta que o Governo leva amanhã à Concertação Social prevê o fim do pagamento de subsídios quando caducam os acordos coletivos. A medida pode levar a um corte salarial médio de 15%, ou 171 euros.

A proposta do Governo conta com a forte oposição dos sindicatos mas, se avançar, pode implicar um corte médio de 171 euros, ou 15% do salário. A intenção do Executivo, recorde-se, é suspender o pagamento de todas as remunerações, menos o salário base e as diuturnidades dos trabalhadores cuja convenção coletiva de trabalho caduque e enquanto não for assinada uma nova ou haja uma decisão arbitral.

O cálculo baseia-se nos últimos dados divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Emprego. Em novembro de 2011, em média, os trabalhadores tinham um salário base de 971,50 euros e subsídios (prestações regulares, incluindo a de alimentação) de 171,10 euros. Se a proposta do Governo prosseguir, é este o montante que pode ser cortado.

13.2.14

Governo discorda da troika e diz que ajustamento salarial no privado já ocorreu

in iOnline

"Hoje reafirmamos, como já o dissemos no passado, discordamos de uma parte da ‘troika', de um elemento da ‘troika', neste caso, do FMI", reforçou Mota Soares

O ministro do Emprego e da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, reafirmou hoje que o ajustamento salarial no setor privado já ocorreu, manifestando discordância com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que insiste na flexibilização laboral em Portugal.

Em comunicado divulgado na terça-feira, o FMI insistiu que Portugal tem de ir mais longe na flexibilização do mercado de trabalho, pedindo a Lisboa para ‘resistir' às pressões para aumentar a despesa pública.

"O Governo considera que o ajustamento salarial, nomeadamente, no setor privado, já ocorreu e portanto nada justifica que se deem mais passos para fazer mais ajustamentos", considerou Mota Soares em conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros.

O governante lembrou que uma das matérias que esteve em discussão na última avaliação da ‘troika' (composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) foi a possibilidade de baixar o salário mínimo para os mais jovens e "essa matéria teve a objeção total e frontal do Governo".

"Hoje reafirmamos, como já o dissemos no passado, discordamos de uma parte da ‘troika', de um elemento da ‘troika', neste caso, do FMI", reforçou Mota Soares.

A vice-diretora do FMI, Nemat Shafik, refere num comunicado no qual anunciou a conclusão da aprovação da 10.ª avaliação ao programa de ajustamento de Portugal e o desembolso de uma "tranche" de 910 milhões de euros, que um "aumento do investimento, em especial no setor transacionável, é necessário para gerar mais emprego e gerar os excedentes externos necessários para anular os desequilíbrios".

Na nota enviada às redações, a organização liderada por Christine Lagarde qualificou como "louvável" a forma como o Governo português tem implementado o programa de ajustamento, "apesar dos contratempos legais", numa referência aos chumbos do Tribunal Constitucional de algumas medidas propostas pelo executivo de Lisboa.