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30.12.15

Segurança Social deixa sem subsídio de desemprego 383 mil desempregados

In "Jornal Económico"

O Estado português atribuiu cerca de 249 mil prestações de desemprego em novembro, deixando sem estes apoios cerca de 383 mil desempregados, segundo dados divulgados hoje pela Segurança Social.

De acordo com os últimos dados disponibilizados na página da Segurança Social (www.seg-social.pt), em novembro existiam 249.344 beneficiários de prestações de desemprego, menos 923 pessoas do que em outubro e o equivalente a cerca de 39% do último número total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (outubro).

Os últimos dados divulgados pelo INE contabilizavam, em outubro de 2015, um total de 632,7 mil desempregados, com a taxa de desemprego a situar-se nos 12,4% (estimativa provisória).

Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em novembro o valor médio de 451,52 euros, face aos 461,75 euros observados um ano antes.

25.11.14

Mais de 392 mil desempregados sem prestações de apoio

in Jornal de Notícias

O Estado português atribuiu cerca de 309 mil prestações de desemprego em outubro, deixando sem estes apoios mais de 392 mil desempregados.

De acordo com os últimos números disponibilizados pela Segurança Social, em outubro existiam 309679 beneficiários de prestações de desemprego, o equivalente a 55,8% do último número total de desempregados contabilizados pelo Eurostat.

De acordo com os últimos dados divulgados a 21 de outubro pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal voltou a descer em setembro, para 13,6%, abaixo dos 13,9% de agosto e menos 2,1 pontos percentuais do que os 15,7% de há um ano. Falta ainda conhecer os dados referentes ao mês de outubro.

Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em outubro o valor médio de 466,22 euros, face aos 487,03 euros observados um ano antes.

O Porto é o distrito cujo número de beneficiários com prestações de desemprego foi mais elevado em outubro último, tendo sido atribuídos subsídios a 68154 desempregados. Seguem-se os distritos de Lisboa (62809), de Setúbal (27088) e de Braga (26328).

Do total de 309679 beneficiários, 158792 são homens e 150791 são mulheres, de acordo com os dados publicados online pela Segurança Social.

A taxa de desemprego em Portugal voltou a descer em setembro, para 13,6%, segundo o Eurostat, abaixo dos 13,9% de agosto e menos 2,1 pontos percentuais do que os 15,7% de há um ano.

23.1.13

Desempregados passam a viver com menos euros no bolso

por Teresa Abecasis, in RR

A Renascença falou com uma desempregada que vai sentir na pele o corte de 6% no subsídio de desemprego que agora entrou em vigor.

Quem recebe subsídio de desemprego já sentiu este mês um corte de 6%. Trata-se de uma contribuição extraordinária que reverte a favor da segurança social e que se aplica a todos os desempregados que recebem mais do que o rendimento mínimo. O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu que este corte só é para ser aplicado em 2013.

Patrícia Mateus está desempregada há quase um ano. Licenciada em Direito, trabalhava numa empresa da construção civil e agora procura emprego em qualquer área.

24.10.12

Misericórdias: Governo deve respeitar limites da dignidade humana

in TSF

Manuel Lemos, o presidente da União das Misericórdias, considera «intolerável» o anúncio de cortes nas prestações sociais incluídos numa proposta de lei apresentada pelo Governo.

A jornalista Sofia Morais conversou com Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias, que defende que o Governo deve respeitar os limites da dignidade humana

O presidente da União das Misericórdias defende que o Governo deve respeitar os limites da dignidade humana e que os cortes propostos pelo executivo são inaceitáveis.

O Governo pretende reduzir o valor do RSI em 6 por cento, o complemento solidário para idosos em 2,25% e o limite mínimo do subsídio de desemprego em 10%, de acordo com uma proposta de decreto-lei enviada na terça-feira aos parceiros sociais.

Manuel Lemos acredita que a proposta vai ser renegociada e defende que resta um caminho a Portugal, ou seja, «confrontar os responsáveis europeus sobre aquilo que a Troika está a impôr a Portugal».

19.10.12

Primeiros cortes de 10% no subsídio de desemprego começam em novembro

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

As pessoas que ficaram desempregadas em abril e começaram a receber o subsídio de desemprego nesse mês, terão a partir de novembro um corte de 10% no valor que atualmente lhes é pago. Esta redução decorre das alterações às regras desta prestação social impostas pela troika.

"Após 180 dias de concessão, o montante diário do subsídio de desemprego tem uma redução de 10%", estipula a legislação que regula o subsídio de desemprego e que entrou em vigor a 1 de abril.

Este corte - previsto no memorando da troika e que visa "estimular" a procura de emprego - não se aplica aos que já estavam a receber o subsídio de desemprego ou já tinham feito entrar o seu pedido para este apoio antes da novas regras, mas abrange todos os novos desempregados.

Em agosto, os subsidios de desemprego e o social (nas versões de inicial, subsequente e de prolongamento), chegavam a a 370.157. Se a este total se retirarem os casos do subsídio social, constata-se que o de desemprego abrangia 304.068 pessoas (mais cerca de 7500 que no mês anterior).

Os dados da segurança social mostram também que o valor médio do subsídio de desemprego pago em agosto rondava os 501,54 euros, pelo que o corte médio de 10% fará com que as pessoas percam, em média, cerca de 50 euros por mês.

Como cada caso é um caso, a legislação salvaguarda contudo que da aplicação daquele corte de 10% nunca pode resultar para o desempregado um valor de subsídio de desemprego inferior a um Indexante de Apoios Sociais (e que é de 419 euros), salvo nos casos em que o valor líquido da remuneração de referência for inferior ao IAS.

Recorde-se que este valor líquido da remuneração de referência obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido daquela remuneração, da taxa contributiva respeitante ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS.

A esta redução, os desempregados, todos eles, terão ainda de acomodar a taxa de 6% que lhes passará a ser aplicada a partir de janeiro tal como prevê a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. O OE salvaguarda, contudo, que também nestes casos, garantindo-se todavia o valor mínimo.