Patrícia Carvalho, in Público
Formulação anterior não garantia que uma criança com um irmão a frequentar outra valência na mesma instituição tivesse prioridade na entrada.O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou com uma alteração à portaria que regulamenta o acesso gratuito às creches das crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021. Em causa estava a formulação sobre a prioridade dada a crianças que já tenham irmãos a frequentar a instituição escolhida e que, na versão anterior, não estaria garantida. Uma falha que foi alvo de uma petição por parte de um grupo de pais. Por mudar continua a medida geográfica, de concelho para freguesia, que garanta a gratuitidade em creche privadas mais próximas de casa das famílias e que tem sido razão de várias queixas.
Na definição dos critérios de prioridade que devem ser considerados pelas creches, a portaria incluía, as “crianças com irmãos que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar e que frequentam a resposta social”. Ora o problema estava precisamente neste termo: resposta social.
Um grupo de pais das Caldas da Rainha protestou, e avançou mesmo com uma petição que recolheu já mais de 1800 assinaturas, porque, na prática, aquela formulação iria impedir e não facilitar a entrada de crianças já com irmãos a frequentar a instituição escolhida. Isto porque, defendem no texto do abaixo-assinado: “No vocabulário e entendimento da Segurança Social e até do léxico utilizado na portaria, ‘creche’ é uma resposta social, ‘pré-escolar’ é outra resposta social distinta, ou seja, ‘resposta social’ não tem o mesmo significado ‘instituição social’.”
Traduzindo, a menos que estivéssemos perante dois irmãos que, por serem gémeos ou terem uma distância de idades muito curta, frequentassem a creche ao mesmo tempo, não havia qualquer garantia de prioridade para uma criança que, por exemplo, tivesse um irmão a frequentar o jardim infantil da mesma instituição. Porque aí seria já outra “resposta social”.
O ministério de Ana Mendes Godinho atendeu à chamada de atenção dos pais e alterou agora esse ponto em concreto da portaria. Esta sexta-feira foi publicada em Diário da República a nova formulação, que passa a referir como critério de prioridade as “crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam uma resposta desenvolvida pela mesma entidade”.
De fora fica, contudo o outro pedido apresentado na petição, e que tinha que ver com a possibilidade de se ponderar dar prioridade também aos filhos de funcionários que trabalhem na instituição.
Para Sofia Amado Durão, uma médica de 34 anos, que tem dois filhos a frequentar uma instituição particular de solidariedade social - uma criança com quatro meses e outra no pré-escolar -, a mudança agora concretizada é recebida “com muito agrado”, mas lamenta que a questão dos trabalhadores destas instituições não tenha sido contemplada. “Desde o início que percebemos que a questão da prioridade tinha acolhimento junto dos vários partidos políticos, estávamos era preocupados com a brevidade com que a alteração seria feita. Recebemos com muito agrada a notícia desta mudança e, sobretudo, que tenha sido feita em tempo útil”, diz, ao telefone.
