Regras da creche gratuita alteradas para garantir prioridade de irmãos

Patrícia Carvalho, in Público

Formulação anterior não garantia que uma criança com um irmão a frequentar outra valência na mesma instituição tivesse prioridade na entrada.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou com uma alteração à portaria que regulamenta o acesso gratuito às creches das crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021. Em causa estava a formulação sobre a prioridade dada a crianças que já tenham irmãos a frequentar a instituição escolhida e que, na versão anterior, não estaria garantida. Uma falha que foi alvo de uma petição por parte de um grupo de pais. Por mudar continua a medida geográfica, de concelho para freguesia, que garanta a gratuitidade em creche privadas mais próximas de casa das famílias e que tem sido razão de várias queixas.

Na definição dos critérios de prioridade que devem ser considerados pelas creches, a portaria incluía, as “crianças com irmãos que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar e que frequentam a resposta social”. Ora o problema estava precisamente neste termo: resposta social.

Um grupo de pais das Caldas da Rainha protestou, e avançou mesmo com uma petição que recolheu já mais de 1800 assinaturas, porque, na prática, aquela formulação iria impedir e não facilitar a entrada de crianças já com irmãos a frequentar a instituição escolhida. Isto porque, defendem no texto do abaixo-assinado: “No vocabulário e entendimento da Segurança Social e até do léxico utilizado na portaria, ‘creche’ é uma resposta social, ‘pré-escolar’ é outra resposta social distinta, ou seja, ‘resposta social’ não tem o mesmo significado ‘instituição social’.”

Traduzindo, a menos que estivéssemos perante dois irmãos que, por serem gémeos ou terem uma distância de idades muito curta, frequentassem a creche ao mesmo tempo, não havia qualquer garantia de prioridade para uma criança que, por exemplo, tivesse um irmão a frequentar o jardim infantil da mesma instituição. Porque aí seria já outra “resposta social”.

O ministério de Ana Mendes Godinho atendeu à chamada de atenção dos pais e alterou agora esse ponto em concreto da portaria. Esta sexta-feira foi publicada em Diário da República a nova formulação, que passa a referir como critério de prioridade as “crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam uma resposta desenvolvida pela mesma entidade”.

De fora fica, contudo o outro pedido apresentado na petição, e que tinha que ver com a possibilidade de se ponderar dar prioridade também aos filhos de funcionários que trabalhem na instituição.

Para Sofia Amado Durão, uma médica de 34 anos, que tem dois filhos a frequentar uma instituição particular de solidariedade social - uma criança com quatro meses e outra no pré-escolar -, a mudança agora concretizada é recebida “com muito agrado”, mas lamenta que a questão dos trabalhadores destas instituições não tenha sido contemplada. “Desde o início que percebemos que a questão da prioridade tinha acolhimento junto dos vários partidos políticos, estávamos era preocupados com a brevidade com que a alteração seria feita. Recebemos com muito agrada a notícia desta mudança e, sobretudo, que tenha sido feita em tempo útil”, diz, ao telefone.

Quer combater a pobreza menstrual? Há uma petição pública para assinar

Por Notícias ao Minuto

A petição foi criada de forma a assinalar o Dia da Mulher, que se assinala amanhã, 8 de março.

Cristina Rodrigues lançou, esta segunda-feira, uma petição pública para que sejam implementadas medidas de combate à pobreza menstrual.

Com a criação desta petição, a ainda deputada não inscrita pretende os que os produtos de higiene íntima sejam gratuitos nos centros de saúde, no sistema prisional, nas escolas e nas associações de apoio a pessoas em situação de sem abrigo.

“São as mulheres em situação de sem-abrigo ou em situações de pobreza as mais vulneráveis a este problema, contudo, este não é um problema residual. Milhões de mulheres em todo o mundo confrontam-se com a dificuldade de acesso a produtos menstruais tendo, segundo a Plan Internacional, a situação piorado com a pandemia provocada pela Covid-19", refere, em comunicado.

A criação desta petição prende-se com o Dia da Mulher, que se assinala esta terça-feira, 8 de março. No comunicado enviado às redações, Cristina Rodrigues relembra ainda que este é um assunto já discutido noutros países, como a Nova Zelândia, França ou Escócia, que já implementaram ou vão implementar já este ano fornecimento de produtos.

O acesso universal a produtos de higiene íntima é direito defendido pela Organização das Nações Unidas desde um Desde 2014 que a Organização das Nações Unidas reconheceu que o o direito das mulheres terem. Segundo dados da organização, estima-se que uma em cada dez meninas faltem à escola quando estão menstruadas.

Mais de 45 mil reclamam estatuto de vítima para crianças em contexto de violência doméstica: “A defesa das crianças não deve ter partidos nem cores”

Carla B. Ribeiro, in Público on-line

Petição alerta para o perigo da interpretação dúbia da lei existente, considerando não ser suficiente para proteger as crianças. “Ou a lei é clara ou as crianças estão sujeitas à interpretação de cada juiz.”

O objectivo passava por reunir quatro mil assinaturas, mas as vozes que se juntaram a este apelo multiplicaram-se por mais de dez. Até às 21h desta segunda-feira, 45.191 pessoas tinham assinado a petição pública para a aprovação do Estatuto de Vítima para crianças inseridas em contexto de violência doméstica.

Esta não é a primeira vez que o assunto é abordado, mas agora é a sociedade civil a exortar que o tema regresse à Assembleia da República, com a primeira signatária e autora da petição, a escritora e pintora Francisca Magalhães de Barros, a ser recebida por Eduardo Ferro Rodrigues, esta quarta-feira, pelas 12h30. A acompanhá-la estarão a fundadora e presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança (IAC) Manuela Eanes, a actual presidente da instituição, Dulce Rocha, os advogados António Garcia Pereira e Isabel Aguiar Branco, o jurista e antigo ministro da Administração Interna Rui Pereira e o apresentador e humorista Nuno Markl.

 Para a autora da petição, o texto tornou-se claro depois de compreender que a defesa dos menores está sujeita à interpretação e sobretudo quando permanece a distinção entre se ser vítima directa e indirecta. “Pretendemos que as crianças tenham o Estatuto de Vítima mesmo que não tenham sido alvo de violência directamente, mas tenham assistido a quadros de violência.”

A ideia vai ao encontro da Convenção de Istambul para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica e ratificada por Portugal, relata a presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha.

Enquanto isso não for claro, explica a presidente do IAC, “um tribunal pode recusar declarações para memória futura”, quando as crianças são ouvidas em ambiente protegido e sem contacto com a pessoa que os terá agredido. “Nos meus tempos de tribunal”, recorda, “cheguei a ver crianças a fazer xixi pelas pernas abaixo e a não abrirem a boca”. O Estatuto de Vítima vai “permitir que a criança não esteja presente no julgamento, que seja ouvida numa sala própria e que não seja forçada a repetir constantemente o que disse”. “Para evitar a revitimização da criança temos antes de a considerar vítima”, sumariza ao PÚBLICO.

A importância das declarações para memória futura foi sublinhada pela procuradora-geral da República, Lucília Gago que, em finais de 2019, assinou uma directiva com “orientações de actuação uniforme na área da violência doméstica” para magistrados do Ministério Público, sendo uma das medidas a audição de crianças expostas a violência doméstica. Porém, a directiva não tem força de lei.

“O actual quadro jurídico – aprovado por uma lei de 2015 – está pensado para aplicar a crianças que sejam directamente agredidas, deixando de fora crianças que não sendo vítimas directas vivenciam actos de violência”, explica o signatário António Garcia Pereira, acrescentando que, ainda assim, “há uma resistência na aplicação do estatuto de vítima, com base na letra da lei 130/2015”. “O actual quadro normativo não é suficiente para assegurar a defesa da criança”, conclui, advogando que “uma criança que vivencia uma situação de violência doméstica tem direito a uma especial protecção - tenha sido fisicamente agredida ou não”.

Quando a lei se interpreta

A luta pelo Estatuto de Vítima para crianças em contextos de violência doméstica não é de hoje: ainda há um ano, um projecto apresentado nesse sentido foi chumbado na especialidade, com os votos contra do PS, PCP e CDS, e já em Maio deste ano o tema regressou ao Parlamento, mas acabou por não ir a votos. “Não por os deputados serem contra, mas por terem considerado ser redundante com a lei que existe que pode ter essa interpretação”, explica Dulce Rocha. No entanto, relata a também procuradora da República jubilada, a consideração dos deputados não reflecte a realidade, uma vez que o texto actual pode ser sujeito a essa interpretação, mas também a várias outras. “Lembra-me quando, em 1994, ano internacional da família, já havia juízes que admitiam a guarda conjunta, mas outros que defendiam que se o regime não estava redigido na lei não era legal – mesmo quando ambos os pais o pretendiam.”

Francisca Magalhães de Barros não é jurista, mas conhece de perto a violência doméstica, de que foi vítima, assim como a filha menor. Foi esse episódio da sua vida que a despertou para o activismo contra a violência doméstica, mas também para um sistema que, acusa, nem sempre sabe defender a criança. Dulce Rocha concorda: “Estamos sempre a desconsiderar as crianças.”

E isto acontece, segundo a jurista, devido ao facto de “a lei não ser clara”. “O que queremos”, conta Francisca Magalhães de Barros, “é que as crianças sejam tidas como vítimas mesmo que tenham apenas presenciado a violência, que sejam sinalizadas e ouvidas num prazo de 72 horas e que sejam aplicadas medidas de afastamento da mãe ou pai agressores”. E, desta vez, espera que o resultado seja diferente: “Não estamos sozinhos; temos 45 mil pessoas atrás de nós.”

Crianças: ou protegemos ou fingimos que protegemos?

Patricia Reis (opinião), in Sapo24

É hoje entregue na Assembleia da República a petição assinada por mais de 40 mil pessoas que reivindica o estatuto de vítima para as crianças em contexto de violência doméstica.

Entendo que quem nos representa no Parlamento faz-nos ouvir, tem a nossa voz e a nossa permissão para agir. Para decidir pelo melhor. É a razão pela qual é crucial, absolutamente obrigatório, votar, participar. É uma responsabilidade. E o que os deputados decidirem será Lei, será o que entendemos melhor para as crianças que são, directa ou indirectamente, vítimas de violência. Quando decidirão?

A petição pretende (sou signatária, portanto acho a pretensão mais do que válida) que não existam múltiplas interpretações no que toca à Lei que, em teoria, serve para proteger os menores.

O que existe neste momento não contempla as crianças que são testemunhas de violência doméstica, não considera quaisquer danos psicológicos ou emocionais. A Lei encara a criança espectadora de violência como encara um adulto. Talvez nem isso, porque num adulto espera-se a capacidade de denúncia, tem o poder de o fazer e não calar. Uma criança que vive a medo, a ver o pai a bater na mãe, a mãe a bater no pai, ambos aos berros, ambos num registo de violência, um deles a ser mais agressivo, outro mais passivo – os cenários podem-se desmultiplicar como quiserem – se não é uma vítima, é o quê? Um futuro adulto traumatizado? Alguém que irá replicar a violência? Também aqui, neste cenário de futurologia, as possibilidades são muitas e bem conhecidas por todos os profissionais de saúde mental que se confrontam com crianças que viveram em contexto de violência doméstica e precisam de ajuda para andar para frente, para ter um projecto de vida que seja isso mesmo: uma vida.

A Lei indica a obrigatoriedade do Estado de proteger as crianças e jovens. A Lei precisa de ser clara para que juízes por este país fora não possam dizer: “Ah, pois, mas...”

Não há adversativas nem atenuantes num cenário de violência, quem o considera possível nunca viveu a medo, nunca soube o que era pensar que talvez a mãe ou o pai ou o irmão possam deixar de respirar à sua frente. E, infelizmente, algumas histórias de decisões de juízes portugueses não abonam nada a favor dos mesmos (bem sei que é uma generalização e que pode ser injusta, mas a percepção pública sobre a justiça e a violência doméstica é que a guerra está a ser vencida pelos agressores e não pelas vítimas auxiliadas pela mão pesada da Lei).

Não queremos ver a violência, não queremos saber e, quando queremos saber são os aspectos asquerosos e repletos de maldade, como foi o caso da morte da menina de nove anos, Valentina, cujo pai ficou sentado a vê-la morrer e, a seguir, muitas pessoas limitaram-se a dizer: “É incrível, é terrível”. É tudo isso e é, acima de tudo, a realidade de muitas crianças, com contornos mais ou menos complexos. A violência existe. Não podemos esperar, todos nós, o Estado português, que as crianças morram, que as crianças fiquem traumatizadas e desenvolvam patologias diversas. Temos de prever situações, temos de saber que a realidade ultrapassa a ficcão e cumprir: proteger os menores, dar-lhes um estatuto que possa permitir outro enquadramento, outro futuro. Temos de saber deixar claro, muito claro, que os juízes não têm espaço para atenuantes, violência é violência, tem consequências graves, e não pode ser atenuada com adversativas construídas a partir de argumentos a que chamo “benza-os deus”, que é o mesmo que dizer, argumentos de merda.

Rede Europeia Anti Pobreza: Pobreza é «prioridade das prioridades»

Por Interior do Avesso

Representantes da Rede Europeia Anti Pobreza reuniram esta quinta-feira com o Presidente da República para lhe entregar uma “Carta aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal”, onde se defende que o combate à pobreza deve ser a “prioridade das prioridades”.

O documento entregue pelo presidente da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza (Pe. Jardim Moreira) e Sebastião Feyo de Azevedo (reitor da Universidade Portucalense) foi redigido pelo Conselho Social Nacional da Rede Europeia Anti Pobreza, que tem como objetivo “defender a dignidade humana, apoiando e promovendo a dinamização das atividades da EAPN no cumprimento da sua missão, visa conduzir a uma estratégia nacional de prevenção e combate à pobreza.”

Segundo comunicado da EAPN Portugal, citando o documento entregue, a pandemia terá acentuado a vulnerabilidade dos grupos mais desfavorecidos, “reforçando, infelizmente, que a pobreza é, indubitavelmente, o principal problema do País. É essencial que as entidades sobre as quais recai a responsabilidade de enfrentar o problema não tenham dúvidas em defini-lo como tal – a prioridade das prioridades.”

O documento sublinha que “segundo a OCDE, Portugal é dos países desenvolvidos onde é mais difícil sair da pobreza ou, do outro lado, deixar de ser rico. É por isso que pode demorar cinco gerações para que as crianças pertencentes a uma família que esteja na base da distribuição de rendimentos consigam um salário médio. Se a condição dos pobres e da pobreza em si mesmas são suficientes para gerar um clamor que nos faça exigir mais medidas e medidas mais eficazes, consideremos ainda que esta pandemia está a provar que uma sociedade é tão mais segura do ponto de vista sanitário quanto menores forem as desigualdades dos seus membros».

Jardim Moreira explica como a pobreza vai muito além da questão monetária: “o conceito de pobreza multidimensional refere-se à experiência e ao impacto da pobreza no percurso de vida das pessoas. As pessoas experienciam a pobreza como uma série de privações, não apenas como ‘dinheiro insuficiente’ – ou outras coisas, mas experiências, oportunidades, serviços e ambientes que outras pessoas aceitam como normais. Estas privações podem incluir desemprego e baixa intensidade laboral, recursos financeiros, acesso a educação de qualidade e a cuidados de saúde, integração social, apoio familiar, condições de alojamento e residência. As pessoas em situação de pobreza também podem ser vítimas de estigma, vergonha, discriminação, isolamento e exclusão da vida social, consequências negativas de decisões restritivas ou de curta duração, pior saúde mental e física e uma esperança de vida mais reduzida”.

O documento está disponível no site da EAPN Portugal para subscrição on-line desde ontem. Apela a todos, sem exceção, que se se aja rapidamente, dado que «a prazo, a pobreza matará também a Democracia», propondo 10 áreas de ação fundamentais e urgentes, independentemente dos ciclos políticos.

Carta aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal

in Notícias de Aveiro

A multidimensionalidade do fenómeno da pobreza tem de ser reconhecida pelos programas políticos e dar lugar a respostas integradas que mobilizam competências e recursos de diversas especialidades e parcerias.
Por Agostinho Jardim Moreira *

A pobreza tem há muito em Portugal uma dimensão que a todos deve preocupar e que justifica que os cidadãos unam a sua voz num protesto forte, premente e continuado, exigindo das autoridades do País que inscrevam o combate à pobreza como primeira prioridade.

A pandemia do coronavírus acentuou aos olhos de todos a vulnerabilidade dos grupos mais desfavorecidos da sociedade portuguesa, reforçando, infelizmente, que a pobreza é, indubitavelmente, o principal problema do País.

É essencial que as entidades sobre as quais recai a responsabilidade de enfrentar o problema não tenham dúvidas em defini-lo como tal – a prioridade das prioridades. Aliás, o esforço redistributivo da proteção social nos últimos anos conseguiu reduzir algumas desigualdades e é o sinal mais claro e evidente do caminho que deve ser trilhado e reforçado.

Segundo dados da OCDE, Portugal é dos países desenvolvidos onde é mais difícil sair da pobreza ou, do outro lado, deixar de ser rico. É por isso que pode demorar cinco gerações para que as crianças pertencentes a uma família que esteja na base da distribuição de rendimentos consigam um salário médio. Se a condição dos pobres e da pobreza em si mesmas são suficientes para gerar um clamor que nos faça exigir mais medidas e medidas mais eficazes, consideremos ainda que esta pandemia está a provar que uma sociedade é tão mais segura do ponto de vista sanitário quanto menores forem as desigualdades
dos seus membros.

Segundo dados de 2018, a sociedade portuguesa é composta por uma população em que 21,6 % das pessoas vive em risco de pobreza ou exclusão social. Deste universo vulnerável, 60% reside no Norte ou Centro de Portugal e 17,3% tem menos de 18 anos. Os Açores têm 36,4% da população em risco de pobreza ou exclusão e a Madeira 31,9%.
As mulheres são mais vulneráveis: 24% estão em risco. Esta face feminina da pobreza e da exclusão encontra-se também escondida em outras dimensões, tais como nas famílias monoparentais e nos idosos que vivem sós, em que esse risco se aproxima ou ultrapassa 1/3 destas populações.

A pobreza ou exclusão social atinge uma proporção alarmante dos desempregados: 58.4%.

Desemprego, baixa intensidade laboral, ausência de recursos financeiros, dificuldades no acesso a educação de qualidade e a cuidados de saúde ou más condições de alojamento vivem de mão dada com a pobreza. Agora, com a pandemia, tudo isto se está a agravar a todos os níveis materiais, no acesso a alimentação saudável, a educação de qualidade, a cuidados de saúde básico ou a um alojamento digno, como se agravará também a nível social o estigma, a vergonha, a discriminação, o isolamento e a exclusão.

Temos é de impedir que se agrave a esperança em obter sucesso neste combate e impedir também que a indiferença ou desleixo das autoridades deixe os pobres mais pobres. A sociedade tem de ser mais respeitadora dos direitos humanos de todos e exigir o exercício da verdadeira democracia.
A multidimensionalidade do fenómeno da pobreza tem de ser reconhecida pelos programas políticos e dar lugar a respostas integradas que mobilizam competências e recursos de diversas especialidades e parcerias.
Convocamos todos a que unam esforços.

Esqueçam divergências, encontrem pontos de confluência e lutem por programas sociais que contribuam para um maior bem-estar da população que vive enredada na miséria em que nasceu ou para que foi atirada e em apoios inconsequentes e insuficientes. Lembramos que a Assembleia da República aprovou em 4 de julho de 2008 a Resolução n.º 31, em que “declara solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos”.
A pobreza não mata apenas os pobres. A prazo ela matará também a Democracia. É por isso urgente fazermo-nos ao caminho, propondo que se reflita e se aja sobre 10 áreas fundamentais, independentemente dos ciclos políticos:

1. As políticas públicas devem ter o individuo como preocupação central. Devem orientar-se para o crescimento sócio-económico vocacionado para o desenvolvimento e bem-estar de todos os cidadãos.
2. A educação tem de chegar a todos. A sociedade não tem conseguido esbater as diferenças que a proveniência social tem determinado, particularmente em tempo de uma crise que agudizou as desigualdades educativas. Os jovens pobres devem ter assegurados os mesmos direitos de acesso ao ensino que os mais favorecidos e o Governo deve garantir-lhes um especial acompanhamento nas atividades escolares.

3. Os apoios à infância constituem outra vertente fundamental da luta contra a pobreza. Importa reforçar a intervenção junto das famílias carenciadas com crianças, na medida em que famílias pobres são o foco de pobreza e consequentemente os elementos centrais a apoiar neste combate. É particularmente aconselhável repensar o modelo de atribuição do Rendimento Social de Inserção, tendo em consideração o conhecimento científico atualmente existente, nomeadamente a área das neurociências, e visando uma intervenção eficaz e libertadora do Ser Humano.

4. A população portuguesa está envelhecida. É premente promover eficazmente medidas que conduzam a um melhor equilíbrio geracional, sem o que não se atenuarão as diferenças que contribuem para o aumento da pobreza e para o que se destacam as medidas conducentes ao aumento da taxa de natalidade e as direcionadas para um devido acolhimento migratório.

5. A pobreza concentra-se sobretudo nas grandes cidades. Temos de promover o interior do país e encontrar medidas que ajudem a fixar e atrair população, discriminando positivamente os que optarem por fazer a sua vida longe dos grandes centros, nomeadamente de Lisboa e Porto.

6. As empresas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento socioeconómico. É aconselhável apoiar as que garantam o primeiro emprego aos jovens e sobretudo as que não só o façam com salários dignos que tenham em conta as habilitações dos seus colaboradores, como invistam em políticas de responsabilidade social e sustentabilidade.

7. O assegurar de cuidados de saúde representa outra dessas vertentes. Importa garantir que o Sistema de Saúde, em qualquer forma da sua evolução, protege os mais pobres, sobretudo as pessoas idosas, as crianças e os doentes crónicos, garantindo
que lhes são assegurados os cuidados de saúde de que necessitam, nomeadamente consultas e intervenções cirúrgicas em tempo útil.

8. O direito a uma habitação digna deve ser assegurado. Devem em particular ser garantidas condições de salubridade e de qualidade de água, tão associadas a problemas de saúde de quem vive em condições precárias.
9. Também a justiça deve ser acessível a todos. Realmente efetiva. É preciso ir mais longe na garantia de que mesmo os mais pobres podem aceder ao Direito e aos Tribunais.

10. O impacto social da reorganização de serviços de interesse público, sejam públicos ou privados, deve ser sempre cuidadosamente ponderado. Potenciais deslocalizações de serviços – públicos e privados – devem ser feitas sem que os mais necessitados vejam afetados os seus interesses, garantindo-se mecanismos de substituição para que não sejam prejudicados.

Em suma, temos de garantir uma política social solidária com uma ação multidisciplinar e integrada junto das famílias pobres, combatendo os problemas estruturais que estão na origem da pobreza, não se limitando essa ação à mera distribuição de recursos, muitas vezes parcos e mesmo assim sujeitos a um racionamento frequentemente questionável.

Mas este combate não pode ser apenas travado pelos órgãos do Estado. É um combate nosso, de todo o Portugal.
Esta tem de ser uma causa nacional em que todos apostem tudo.

* Presidente EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza , primeiro subscritor.

Carta aberta dirigida aos poderes políticos pede estratégia para pobreza em Portugal

in TVi24

Missiva frisa que a pandemia acentuou a vulnerabilidade dos grupos mais desfavorecidos e é atualmente “o principal problema do país”

Uma carta aberta dirigida aos poderes políticos sobre a pobreza em Portugal foi lançada com o objetivo de ser definida com urgência uma estratégia para combater este problema que se agravou com a pandemia de covid-19.
Promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, a carta aberta conta com o apoio de 22 personalidades e foi entregue na quinta-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Temos de garantir uma política social solidária com uma ação multidisciplinar e integrada junto das famílias pobres, combatendo os problemas estruturais que estão na origem da pobreza, não se limitando essa ação à mera distribuição de recursos, muitas vezes parcos e mesmo assim sujeitos a um racionamento frequentemente questionável. Mas este combate não pode ser apenas travado pelos órgãos do Estado. É um combate nosso, de todo o Portugal”, sustenta a carta aberta, enviada às redações.

Os promotores da iniciativa consideram que é “urgente” fazer um caminho e propõem “dez áreas fundamentais” para "um maior bem-estar da população que vive enredada na miséria em que nasceu ou para que foi atirada e em apoios inconsequentes e insuficientes”.

Entre as áreas propostas estão “o crescimento socioeconómico vocacionado para o desenvolvimento e bem-estar de todos os cidadãos”, acesso ao ensino, apoios à infância e garantir que o sistema de saúde protege os mais pobres.
Na carta aberta é também “particularmente aconselhável” que seja repensado o modelo de atribuição do rendimento social de inserção e que seja promovida “eficazmente medidas que conduzam a um melhor equilíbrio geracional”, tendo em conta que população portuguesa está envelhecida.

Os promotores da iniciativa consideram que deve ser promovido o interior do país, uma vez que a pobreza concentra-se sobretudo nas grandes cidades, e aconselham ao apoio das empresas que garantam o primeiro emprego aos jovens.

“A pobreza tem há muito em Portugal uma dimensão que a todos deve preocupar e que justifica que os cidadãos unam a sua voz num protesto forte, premente e continuado, exigindo das autoridades do país que inscrevam o combate à pobreza como primeira prioridade”, lê-se na missiva, frisando que a pandemia acentuou a vulnerabilidade dos grupos mais desfavorecidos e é atualmente “o principal problema do país”.

Carta aberta aos poderes políticos sobre a pobreza em Portugal

Manuel Barros, in Correio do Minho

Uma iniciativa do Conselho Social Nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza de plena oportunidade, que tive o gosto de subscrever, pela pertinência dos propósitos de reflexão e ação, com o objetivo de promover o debate na Assembleia da República. Prevendo o envolvimento de outros órgãos de soberania, de forma a ser definida uma estratégia nacional de prevenção e combate à pobreza porque, como é afirmado, pelo Conselho Nacional da Rede EAPN “a pobreza não mata apenas os pobres. A prazo ela matará também a democracia.

O Conselho Social Nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza é um grupo de cidadãos, Um vasto leque de personalidades dos mais variados setores público e privado, académico, científico, empresarial e social, publicou uma ‘carta aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal’, que entregou ao Presidente da República, na quinta-feira, pela mão do Pe. Agostinho Jardim Moreira, Presidente EAPN Portugal e do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, Reitor da Universidade Portucalense. Uma missiva em prol da defesa e da sensibilização dos portugueses para a dimensão de que se reveste este grave problema, como propósito defender a dignidade humana, apoiando e promovendo a dinamização das atividades desta rede europeia no cumprimento da sua missão.

Documento de grande alcance, pensado para responder ao contexto da ‘nova normalidade’ que estamos a viver, despoletado pela pandemia do Covid-19 e pelos novos problemas daí decorrentes e pelo futuro cada vez mais marcado pela incerteza. Reafirmar a dimensão do problema da pobreza em Portugal, através da união e da mobilização dos cidadãos para um ‘protesto forte, premente e continuado exigindo das autoridades do País que inscrevam o combate à pobreza como primeira prioridade’.

Uma dinâmica nova e muito focada no seu propósito, apesar do esforço redistributivo da proteção social que foi implementado nos últimos anos, que conseguiu reduzir algumas desigualdades e é o sinal mais claro e evidente do caminho que deve ser trilhado e reforçado, com a envolvência da sociedade civil através de um vasto leque de organizações, com destaque para as instituições de solidariedade social. Apesar dos resultados alcançados, os dados disponíveis são evidências que não podem ser escamoteadas.

A OCDE aponta para um futuro bastante sombrio para as próximas gerações no nosso país, ‘onde é mais difícil sair da pobreza ou, do outro lado, deixar de ser rico’. Sendo necessárias ‘cinco gerações para que as crianças pertencentes a uma família que esteja na base da distribuição de rendimentos consigam um salário médio’. Uma condição que exige medidas mais eficazes e de urgência acrescida, no momento em que estamos a enfrentar uma situação de calamidade provocada pela pandemia, que impõe condições sanitárias que não se compadecem com as profundas desigualdades sociais que ainda persistem.

‘Na sociedade portuguesa 21,6 % das pessoas vive em risco de pobreza ou exclusão social. Em que 60% reside no Norte ou Centro de Portugal e 17,3% tem menos de 18 anos. Os Açores têm 36,4% da população em risco de pobreza ou exclusão e a Madeira 31,9%. As mulheres são mais vulneráveis: 24% estão em risco’. A que acrescem as famílias monoparentais e nos idosos que vivem sós, que representam 1/3 destas populações, o desemprego, a baixa intensidade laboral, ausência de recursos financeiros, dificuldades no acesso a educação de qualidade e a cuidados de saúde ou más condições de alojamento, vivem de mão dada com a pobreza.

Sendo a propósito destas razões, que a Carta Aberta apela para a participação de todos. No sentido de fazermos este caminho em conjunto e em força. Através da reflexão e da ação concreta sobre 10 áreas fundamentais, independentemente dos ciclos políticos: assegurar o crescimento socioeconómico e o bem-estar de todos os cidadãos; garantir educação para todos; promover o apoio à infância; assegurar o equilíbrio geracional; promover o interior do país; promover salários dignos, responsabilidade social e sustentabilidade; promover a saúde e proteger dos mais pobres; direito a uma habitação digna; garantir o acesso à justiça; reorganizar os serviços de interesse público.

‘Um desafio que assenta na proposta de uma política social solidária com uma ação multidisciplinar e integrada junto das famílias pobres, combatendo os problemas estruturais que estão na origem da pobreza, não se limitando essa ação à mera distribuição de recursos.’ Uma causa nacional exige uma aposta de todos , que pode começar pela subscrição desta carta através do endereço: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT101005.

Rede Europeia Anti-Pobreza avisa que a pandemia deixou mais famílias em risco

in TVI24

A Rede Europeia Anti-Pobreza alerta que é urgente criar uma estratégia nacional de combate à pobreza.

O fenómeno já afeta mais de dois milhões de portugueses e a pandemia pode agravar estes números.

Rede Europeia lança carta aberta aos poderes políticos a pedir estratégia para pobreza em Portugal

in Rádio Alto Minho

A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal acaba de lançar uma carta aberta aos poderes políticos com o objetivo de ser definida com urgência uma estratégia para combater este problema que se agravou com a pandemia de Covid-19.
Promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, a carta aberta conta com o apoio de 22 personalidades e foi entregue na quinta-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Temos de garantir uma política social solidária com uma ação multidisciplinar e integrada junto das famílias pobres, combatendo os problemas estruturais que estão na origem da pobreza, não se limitando essa ação à mera distribuição de recursos, muitas vezes parcos e mesmo assim sujeitos a um racionamento frequentemente questionável. Mas este combate não pode ser apenas travado pelos órgãos do Estado. É um combate nosso, de todo o Portugal”, sustenta a carta aberta.

Os promotores da iniciativa consideram que é “urgente” fazer um caminho e propõem “dez áreas fundamentais” para “um maior bem-estar da população que vive enredada na miséria em que nasceu ou para que foi atirada e em apoios inconsequentes e insuficientes”.

Entre as áreas propostas estão “o crescimento socioeconómico vocacionado para o desenvolvimento e bem-estar de todos os cidadãos”, acesso ao ensino, apoios à infância e garantir que o sistema de saúde protege os mais pobres.
Na carta aberta é também “particularmente aconselhável” que seja repensado o modelo de atribuição do rendimento social de inserção e que seja promovida “eficazmente medidas que conduzam a um melhor equilíbrio geracional”, tendo em conta que população portuguesa está envelhecida.

Os promotores da iniciativa consideram que deve ser promovido o interior do país, uma vez que a pobreza concentra-se sobretudo nas grandes cidades, e aconselham ao apoio das empresas que garantam o primeiro emprego aos jovens.

Direito a uma habitação digna e uma justiça acessível a todos são outras áreas abordadas na carta.

“A pobreza tem há muito em Portugal uma dimensão que a todos deve preocupar e que justifica que os cidadãos unam a sua voz num protesto forte, premente e continuado, exigindo das autoridades do país que inscrevam o combate à pobreza como primeira prioridade”, lê-se na missiva, frisando que a pandemia acentuou a vulnerabilidade dos grupos mais desfavorecidos e é atualmente “o principal problema do país”.

Gonçalo Sousa, in Dnotícias

O respeito pelo outro é, talvez, o mais caro de todos os princípios da humanidade e a pobreza é o mais caro preço a pagar por uma sociedade que não encontra o seu equilíbrio!

Neste nosso pequeno Arquipélago, abençoado por beleza e boa gente, assisto, muitas vezes a um completo atropelo do respeito pelo próximo, muitas vezes o pior exemplo vem daqueles que deveriam dar o melhor. Hoje dedico-me a falar do respeito, em sentido lado. Principalmente o respeito pela dignidade do outro. Enquanto cidadão, empresário e economista, perturba-me a pobreza, não de espírito, tão frequente no nosso pequeno meio, mas a pobreza humana a que, infelizmente, assisto diariamente no meu dia-a-dia na minha Ilha, bem como, no meu País. E lanço um apelo aos nossos políticos, dirigentes, empresários, intelectuais, artistas e a todos cidadãos, para que, todos juntos, enquanto sociedade com obrigações de cidadania, façamos mais e melhor!

Não quero continuar a pactuar com o silêncio de uma sociedade que sente bem a ostracizar os mais velhos, que convive com a pobreza sem remorsos e que se dá por indiferente perante as faltas de oportunidade que escasseiam aos mais novos ou perante uma justiça cada vez mais inacessível ao normal cidadão. Não quero ver crianças que chegam à escola para comer a primeira refeição do dia e perceber que cada dia que passa, estamos mais desiguais e mais indiferentes. “Ninguém evolui sozinho, numa ilha deserta” e muito menos evoluiremos como sociedade se continuarmos indiferentes à pobreza que impera na nossa cada vez mais desigual sociedade, principalmente, durante estes difíceis tempos de crise sanitária que estamos a viver. Assim, lanço-lhe um apelo: Subscreva, na internet, o manifesto do Conselho Social Nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza – Petição pública - Carta aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal – Obrigado! Todos juntos faremos um Portugal ainda melhor!

Rede Europeia Anti Pobreza / Núcleo Distrital de Setúbal Carta aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal Pobreza é «prioridade das prioridades»

in Rostos on-line

Carta aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal
Pobreza é «prioridade das prioridades»

O presidente da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza, Pe. Jardim Moreira e Sebastião Feyo de Azevedo, reitor da Universidade Portucalense (em representação do Conselho Social Nacional da EAPN Portugal) encontraram-se, ontem, no Palácio de Belém, com o Presidente da República para lhe entregar uma “Carta aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal”, onde se sustenta que o combate à pobreza deve ser a "prioridade das prioridades" do País.

O documento, redigido pelo Conselho Social Nacional da Rede Europeia Anti Pobreza, constituído por cidadãos que tem por objetivo defender a dignidade humana, apoiando e promovendo a dinamização das atividades da EAPN no cumprimento da sua missão, visa conduzir a uma estratégia nacional de prevenção e combate à pobreza. Desde 2014 que a EAPN Portugal defende de forma bem alicerçada que Portugal adote uma Estratégia Nacional de Luta Contra a Pobreza, entendendo que a atual conjuntura é adequada à sua concretização.

A pandemia acentuou a vulnerabilidade dos grupos mais desfavorecidos da sociedade portuguesa, «reforçando, infelizmente, que a pobreza é, indubitavelmente, o principal problema do País. É essencial que as entidades sobre as quais recai a responsabilidade de enfrentar o problema não tenham dúvidas em defini-lo como tal - a prioridade das prioridades. Aliás, o esforço redistributivo da proteção social nos últimos anos conseguiu reduzir algumas desigualdades e é o sinal mais claro e evidente do caminho que deve ser trilhado e revigorado», lê-se no documento que sublinha: «segundo a OCDE, Portugal é dos países desenvolvidos onde é mais difícil sair da pobreza ou, do outro lado, deixar de ser rico. É por isso que pode demorar cinco gerações para que as crianças pertencentes a uma família que esteja na base da distribuição de rendimentos consigam um salário médio. Se a condição dos pobres e da pobreza em si mesmas são suficientes para gerar um clamor que nos faça exigir mais medidas e medidas mais eficazes, consideremos ainda que esta pandemia está a provar que uma sociedade é tão mais segura do ponto de vista sanitário quanto menores forem as desigualdades dos seus membros».

O documento que poderá ser subscrito on-line, a partir da próxima sexta-feira, no site da EAPN Portugal, por todos os cidadãos, conta já com a assinatura dos seus mentores e associados do Conselho Social da Rede Europeia Anti Pobreza: Agostinho Jardim Moreira; Ana Flor; António Monteiro; Carla Feliciano; Carlos Maurício Barbosa; Carlos Silva; Guilherme Figueiredo; Guilhermina Maria Rego; João Pedro Tavares; José Antunes Calçada; José Leite Pereira; Luísa Valle; Manuel Barros; Manuel Fontes de Carvalho; Manuel Sobrinho Simões; Maria Amélia Ferreira; Maria Joaquina Madeira; Maria José Morgado; Mariana Pinto da Cruz; Miguel Pavão; Paula Guimarães; Pedro Barbas Homem; Ricardo Andrade Silva e Sebastião Feyo de Azevedo.

«Pensamos que não tem sido considerado que a pobreza tem causas multidimensionais, e não basta apenas uma resposta monetária. O conceito de pobreza multidimensional refere-se à experiência e ao impacto da pobreza no percurso de vida das pessoas. As pessoas experienciam a pobreza como uma série de privações, não apenas como ‘dinheiro insuficiente’ – ou outras coisas, mas experiências, oportunidades, serviços e ambientes que outras pessoas aceitam como normais. Estas privações podem incluir desemprego e baixa intensidade laboral, recursos financeiros, acesso a educação de qualidade e a cuidados de saúde, integração social, apoio familiar, condições de alojamento e residência. As pessoas em situação de pobreza também podem ser vítimas de estigma, vergonha, discriminação, isolamento e exclusão da vida social, consequências negativas de decisões restritivas ou de curta duração, pior saúde mental e física e uma esperança de vida mais reduzida» explica Jardim Moreira.

O documento apela a todos sem exceção que se se aja rapidamente, pois «a prazo, a pobreza matará também a Democracia», propondo 10 áreas de ação fundamentais e urgentes, independentemente dos ciclos políticos.

Economistas e académicos juntos em petição pela renegociação da dívida

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Constitucionalista Jorge Miranda está entre os primeiros signatários. Petição começou a circular na quinta-feira.

A petição lançada esta semana pela renegociação da dívida pública portuguesa, que a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã (IAC) à Dívida Pública quer apresentar na Assembleia da República em Outubro, tem entre os primeiros signatários meia centena de conhecidos economistas, historiadores, académicos, escritores e outras personalidades da área da cultura.

A encabeçar a petição Pobreza não paga a dívida – Renegociação Já!, a circular desde quarta-feira, estão nomes como o constitucionalista Jorge Miranda, a historiadora Irene Pimentel, o politólogo André Freire, os economistas José Castro Caldas, Ricardo Paes Mamede, João Rodrigues e Eugénio Rosa, ou a criminologista Teresa Pizarro Beleza, directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

A petição, disponível online e para assinatura em papel, é dirigida à Assembleia da República, a quem os signatários pedem que se pronuncie “a favor da abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública” a desencadear pelo Estado português.

Na lista de primeiros subscritores cedida ao PÚBLICO por Isabel Castro, membro da comissão da IAC, estão também os escritores Mário de Carvalho, Luísa Costa Gomes, Hélia Correia, Alice Vieira e Rui Zink. Segundo Isabel Castro, ex-deputada do PEV, na lista de signatários estão, para além das pessoas directamente ligadas à Comissão de Auditoria Cidadã, formada no interior do movimento, o encenador Jorge Silva Melo, a actriz Maria do Céu Guerra e os realizadores João Botelho e Teresa Villaverde Cabral.

O que a IAC propõe agora na petição é o resultado de um debate iniciado no interior do movimento cívico desde que este foi formalmente constituído em Dezembro de 2011: um processo de renegociação da dívida com todos os credores, oficiais e privados. A IAC reconhece que este não seria um processo linear, mas difícil, podendo passar, se necessário, pela suspensão temporária do serviço da dívida, ou seja, do pagamento de juros e das amortizações.

Os signatários defendem ainda a criação de uma entidade independente de auditoria à dívida que prepare e acompanhe o processo de renegociação, com a garantida de que assegure “procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs”.