Mais de 1400 crianças em perigo estão há mais de seis anos em lares de acolhimento

Ana Dias Cordeiro, in Público

Menos crianças em instituições de acolhimento, mas por mais tempo. Relatório Casa é distribuído esta sexta-feira na Assembleia da República. Uma das tendências mais positivas no retrato anual que o Estado faz das crianças e jovens em acolhimento residencial por existir uma situação de perigo na família é a de que este universo tem vindo a diminuir de forma consistente nos últimos cinco anos.

 Porém, essa evolução não encontra paralelo numa outra que poderia resultar daqui e ser igualmente positiva – a de um tempo mais curto para estes jovens viverem em lares de acolhimento, tanto mais que esta é uma medida pensada para ser transitória. Mas não é isso que acontece.

O Relatório Casa – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2021, que será distribuído nesta sexta-feira à Assembleia da República e a que o PÚBLICO teve acesso, mostra que, no ano em análise, 1439 jovens estavam há seis ou mais anos numa casa de acolhimento. Foram mais 293 do que no ano anterior e mais 204 do que em 2019. Isto sucede apesar de, no total, haver menos acolhimentos em residência generalista – os 6129 de 2019 passaram a 5787 em 2020 e desceram para 5401 em 2021.

O documento de 175 páginas, do Instituto da Segurança Social, traça o retrato concreto da realidade a 1 de Novembro de 2021 e junta a este acolhimento a que chama “generalista” (que inclui lares de infância e juventude, centros de acolhimento temporário e ainda de emergência) os apartamentos de autonomização (projecto para os mais velhos) ou o acolhimento residencial especializado para crianças com necessidades muito específicas.

No conjunto destes três modelos, em 2021, estavam 6369 crianças e jovens. Há cinco anos, em 2017, eram 7553; e, em 2016, eram ainda mais – 8175. Feitas as contas, nos últimos seis anos, o número de jovens em acolhimento reduziu-se em 22%.

A procura de soluções na família, por um lado, e uma maior aposta numa intervenção anterior ao agravamento das situações, por outro, explicam esta tendência positiva, resume Catarina Marcelino, presidente do Instituto da Segurança Social. Em contrapartida, para a duração mais longa do acolhimento de crianças e jovens nos lares de acolhimento generalista, não sobressai uma solução.

Pensar projectos de vida

“É, de facto, um número que nos leva a pensar que temos de aumentar e melhorar o trabalho que se faz nos projectos de vida destas crianças”, admite Catarina Marcelino, que o justifica, em parte, "com situações inerentes às próprias crianças, como por exemplo questões de saúde" susceptíveis de “implicar mais tempo em acolhimento”, e ainda com "a questão da adopção".

“As crianças que as pessoas que querem adoptar procuram não são coincidentes com as crianças que nós temos no sistema para serem adoptadas”, descreve. “As pessoas procuram bebés e crianças pequenas para adoptar. No sistema de acolhimento, temos muitas crianças com mais de três anos”, diz ao PÚBLICO.

Presentes em grande maioria, estão crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos, de acordo com os dados de 2021 e também os de anos anteriores. Estas idades representam mais de metade dos acolhimentos (cerca de 53%). Os bebés até aos três anos representam entre 8% e 9% dos acolhimentos (nos últimos anos). Concretamente, em Novembro de 2021, estavam em acolhimento 549 bebés até aos três anos retirados aos pais por situação de perigo.

Menos crianças têm entrado no acolhimento, mas também menos crianças têm cessado esta medida de afastamento de uma família, o que também contribuirá para um prolongamento do tempo à guarda do Estado: foram 2648 em 2018 e sempre menos nos anos seguintes: de 2476 (em 2019), passaram a ser apenas 2359 (em 2020) e 2214 (em 2021).

Assim, o ano em análise neste relatório (2021) foi aquele que atingiu a mais alta proporção (27%) de jovens há mais tempo em instituição desde, pelo menos, 2016. Nesse ano, havia 22% dos jovens com mais de seis anos de vida em acolhimento. Neste conjunto, estão incluídos os jovens acolhidos por um período acima dos oito, nove e dez anos, ou até mais.

Um terço de uma vida

“É um dado preocupante, porque o acolhimento, seja ele qual for, tem de ser uma medida transitória”, avalia Maria Barbosa Ducharne, professora da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto. “Para um jovem de 18 anos, seis anos é um terço da vida. E nós sabemos que há crianças que ficam 18 anos em acolhimento. [Na investigação] temos encontrado isso, embora em poucos números”, acrescenta a docente e responsável do Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção.

“Eu diria que o acolhimento tem de investir na capacidade de encontrar respostas para a saída destes jovens. O que temos como saídas do acolhimento? Temos a adopção, a reintegração na família e as medidas de autonomização”, enumera a professora. “Seria importante pensar que temos de encaminhar estas crianças para outras famílias, e fazê-las sair do sistema de acolhimento o mais rapidamente possível.”

As medidas de autonomização são dirigidas a adolescentes. Por outro lado, sustenta, as crianças que ficam mais de seis anos fora da família são aquelas para as quais a retaguarda familiar não foi capaz de se reorganizar. “Uma família que não se reorganiza em seis anos não se vai reorganizar nunca. A adopção é uma medida exequível e que pode ter sucesso em qualquer idade. Uma adopção bem preparada, bem acompanhada, pode ser uma medida de sucesso para a saída do acolhimento.”

E conclui: "O menos grave em termos do impacto nas crianças são acolhimentos curtos de um ano, ou um ano e meio. O acolhimento para lá disso começa a ser uma forma de mau trato na vida destas crianças, por muito bom que seja o acolhimento. Seis anos é uma eternidade."

Menos crianças para adopção todos os anos desde 2016

São cada vez menos os processos de promoção e protecção de crianças à guarda do Estado que passam pela perspectiva de uma adopção. O relatório CASA 2021 mostra que apenas 502 crianças acolhidas tinham essa perspectiva no ano passado, o que representou uma ligeira descida relativamente aos 534 do ano anterior, mas uma queda acentuada em relação às 673 crianças em 2017 e às 830 nessa situação em 2016.

Mas, se uma coisa é a perspectiva e outra é a concretização, também aqui os dados mostram uma realidade aquém da concebida. Das 502 crianças e jovens para as quais foi definido o projecto de promoção e protecção de adopção, 347 aguardavam uma decisão do tribunal, enquanto apenas 155 (31%) viram confirmada pelos juízes a sua situação de adoptabilidade proposta pelas equipas técnicas.

Ou seja, mesmo para as crianças que já foram declaradas, pelo sistema de protecção, como podendo ser adoptadas – o que implica o corte com a família de origem –, não é certo que o venham a ser. Olhando apenas para as que saíram do acolhimento em 2021, houve 175 que foram colocadas numa família numa fase (que pode ser revertida) a que se chama de pré-adopção; um número muito abaixo das 259 nessa mesma situação em 2016.

Quase metade das crianças e jovens em acolhimento frequenta o ciclo escolar abaixo da sua idade

Ana Dias Cordeiro, in Público

Menos de 40% dos jovens entre os 15 e os 17 anos frequentam o ensino secundário. “Muitas das competências necessárias para a escolaridade ficaram comprometidas pela situação de perigo.”Na capítulo da escolaridade, em relatórios anteriores sobre as crianças e jovens a viver em instituições era dada especial atenção a uma vigilância da escolaridade obrigatória. 

Já o Relatório CASA – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de 2021, divulgado esta sexta-feira, revela em maior detalhe o percurso educativo, e o seu potencial de insucesso no contexto de menores à guarda do Estado.

Apenas 55% das crianças acolhidas frequentam o ciclo a que corresponde a sua idade, de acordo com os dados do Relatório CASA, e relativos a todos os ciclos (da educação pré-escolar ao secundário, passando pelos três ciclos do básico).

Em cada um deles há uma discrepância, que se acentua no secundário. “Dentro da escolaridade obrigatória, face ao ciclo de estudos em que se situam, constata-se que 88% das crianças, entre os seis e os nove anos de idade, encontram-se no 1.º ciclo, mas apenas 39% dos jovens entre os 15 e os 17 anos frequentam o ensino secundário”, lê-se no documento. Há, assim, 1301 alunos que podiam estar no secundário mas ficaram retidos abaixo do 10.º ano.

Catarina Marcelino, presidente do Instituto da Segurança Social, garante que as crianças à guarda do Estado “estão a ter as mesmas oportunidades” que as crianças que vivem nas suas famílias, nuclear ou alargada, de acolhimento ou de adopção.

A responsável atribui estas diferenças não ao sistema de acolhimento, mas ao que vem antes dele. Ou seja, aos contextos da família em perigo que lhes terão criado "atrasos nas oportunidades".

"As crianças, durante o seu percurso de vida, já estão, muitas vezes, em abandono escolar, a viver processos difíceis. Quando chegam ao acolhimento, já estão em atraso relativamente às outras crianças”, justifica. "Mas quando entram no sistema, nas casas de acolhimento, são crianças que têm as mesmas oportunidades", diz, fazendo também alusão à existência do Plano CASA, como um instrumento pensado com esse objectivo.

Este projecto – que, segundo o relatório, chegou a 2469 crianças em 215 casas de acolhimento envolvidas –​ "visa dar resposta específica às problemáticas" destes menores, como por exemplo "no reforço dos seus processos de formação escolar (...) mediante a afectação de docentes para apoio pedagógico nas casas de acolhimento". Houve 302 docentes afectos a este plano, refere o documento.

Seja como for, as discrepâncias são significativas também em idades intermédias e não apenas no ensino secundário: para o conjunto de 1133 crianças e jovens acolhidos entre os 12 e os 14 anos de idade, apenas 674 (59%) estão no ciclo escolar respectivo; entre as crianças acolhidas de dez e 11 anos, que são no total 441, apenas 198 (ou seja, 45%) estão numa turma do ciclo a que corresponde a sua idade.

Para a professora da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto Maria Barbosa Ducharne, estes indicadores revelam sobretudo o impacto das experiências na infância no percurso escolar. Muitas das competências necessárias para a escolaridade ficaram comprometidas pela situação de perigo na família, diz.

“Quem trabalha em acolhimento tem esta preocupação de encontrar percursos alternativos, de não fechar os jovens na exigência de seguirem o ensino regular que, sabemos, seria votar ao fracasso muitas crianças e obrigá-las depois a sair da escola sem competências nenhumas”, salienta Maria Barbosa Ducharne sobre a maior predominância do ensino profissional nos jovens a partir dos 15 anos, reflectida nos dados do relatório.

"Agora, eu acho que este panorama traduz bem aquilo que a investigação tem vindo a mostrar. Haver experiências de adversidade na infância compromete o desenvolvimento das crianças. A investigação na área das neurociências é muito clara ao mostrar como as estruturas cerebrais e o seu próprio funcionamento ficam comprometidos (...) pelo impacto dos níveis elevados de stress, a experiência de stress crónico e tóxico" a que estão expostas estas crianças.