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12.7.13

Famílias numerosas querem tarifário familiar da água em todo o país

in RR

200 municípios ainda não dispõem da possibilidade.

A Associação das Famílias Numerosas (APFN) quer alargar o tarifário familiar da água a todos os municípios do país, pelo que entrega esta sexta-feira uma reclamação nesse sentido.

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) quer alargar o tarifário familiar da água a todos os municípios do país e entregou, hoje mesmo, uma reclamação nesse sentido.
“Vamos entregar reclamações junto dos serviços municipalizados da Maia e de Ourém, explicou à Renascença a secretária-geral da APFN, Ana Cid.

Nestes dois municípios, ao contrário do que acontece em outros 90, incluindo o de Lisboa, onde o consumo de água é contabilizado por “cabeça”, a cobrança faz-se por escalões, com base no consumo total. O resultado é que as famílias mais numerosas acabam por ser penalizadas.

Maia e de Ourém “estão a aplicar estes tarifários que penalizam fortemente as famílias numerosas”, diz Ana Cid, adiantando que esta é, apenas, a primeira de várias iniciativas dio género.

A tarifa familiar da água é um tarifário especialmente destinado a agregados familiares com cinco ou mais pessoas, repartido por três escalões de consumo, que a associação de famílias numerosas quer ver alargado aos 200 municípios que ainda não dispõem desta medida.

23.1.13

Retirar filhos a mulher que recusou laquear trompas “fere os mais elementares direitos humanos”

Andreia Sanches e com Lusa, in Publico on-line

Sete dos dez filhos de mulher residente em Sintra deverão ser entregues para adopção. Presidente da Associação de Famílias Numerosas diz que decisão “é estalinismo”.

Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) questionou nesta quarta-feira o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher a quem foram retirados sete filhos foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se se insere nas “orientações políticas” actuais. “Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas?”, indigna-se o presidente daquela associação.

A APFN refere-se a um caso noticiado recentemente. O Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados a Liliana Melo sete dos seus dez filhos. A ideia é que as crianças, entre as quais dois gémeos de quatro anos, possam vir a ser adoptadas. Os menores “estão institucionalizados e sem contacto com os pais e irmãos”, diz a APFN numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro da Solidariedade e Segurança Social.

“Estes filhos perderão, para sempre, a ligação aos seus pais e à sua família biológica”, critica. A associação diz que o caso “fere os mais elementares direitos humanos”.

A decisão judicial sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, ao longo de anos, de algumas das medidas previstas no acordo de promoção e protecção de menores de que esta estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mãe tivesse que provar que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Mas esta nunca o fez. E, em 2010, o tribunal dava nota de que a progenitora persistia na rejeição à laqueação das trompas.

“Esterilização compulsiva”

O caso foi desencadeado pelo alerta de uma escola, em 2005. Uma das meninas, então com cinco anos, faltava frequentemente.

Em 2007 foi aberto um processo na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental e o agregado passou a ser alvo de atenção. À mãe e ao pai, que estava quase sempre ausente, foi apresentada uma série de medidas que deveriam cumprir. Não há qualquer registo no processo a maus tratos aos filhos – fala-se, aliás, dos fortes laços na família. Mas regista-se desorganização da mãe, que não tinha emprego, falta de higiene, faltas a consultas e a reuniões com os técnicos, problemas com documentos, vacinas em atraso e... uma sucessão de gravidezes da mãe, por vezes não-vigiadas.

Em vários momentos do processo a não-laqueação das trompas é mencionada como uma das falhas no cumprimento, por parte da mãe, do acordo de protecção de menores.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APFN afirmou que esta situação “é o cúmulo dos cúmulos” da “violência contra as mulheres”.

“Nós queremos saber pela boca do senhor primeiro-ministro e do ministro responsável pela área da Solidariedade e Segurança Social se a política do Estado é a esterilização compulsiva das mulheres”, disse Fernando Castro, considerando que esta é “única e exclusivamente uma prática de estados totalitários”.

Apesar de ser uma decisão judicial, referiu que “foram técnicos da Segurança Social que impuseram a essa mulher a condição de 'ou faz laqueação de trompas, ou os seus filhos são-lhe retirados'”.

“Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas? […] Quem é que apresentou queixa? Que lei é que existe, e ao abrigo de que artigo da Constituição, que permite alguém pôr uma queixa deste género e o tribunal” tomar esta decisão?, perguntou. Esta decisão “é o mais inconstitucional possível, é estalinismo” e estas “normas não podem existir”, defendeu.

Contactada pela Lusa, a presidente da Comissão de Protecção de Menores de Sintra Ocidental esclareceu que “a laqueação das trompas nunca pode ser uma imposição”. “A laqueação das trompas é um acto médico e tem de ter sempre o consentimento da mãe”, explicou Teresa Villas. Por outro lado, assegurou, “em Sintra nenhuma criança é retirada por problemas económicos”.

O processo seguiu para tribunal porque a mãe “não cumpria rigorosamente nada” do acordo estabelecido com os técnicos. “É uma mulher que é resistente à intervenção, não ajuda os serviços em nada. Nós combinamos uma coisa com ela e ela faz outra, os miúdos continuam sozinhos em casa, entregues a eles próprios, arranja sempre uma ama, que nunca chegamos a conhecer”, contou.

A sentença judicial determinou que as filhas mais velhas, menores, ficassem com a mãe, mas considerou que os mais pequenos, com idades entre os seis meses e os sete anos, estavam em risco. Foram retirados à mãe e deverão ser entregues para adopção.

13.6.12

Incentivo à natalidade contra aumento da idade da reforma

in Diário de Notícias

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas defende mais incentivos à natalidade, como alternativa ao aumento da idade da reforma, e o recurso a planos de pensões privados propostos pela OCDE, como caminho para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.

Em comunicado, a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) critica o relatório divulgado na segunda-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), defendendo que o aumento da esperança média de vida "não representa, por si só, uma diminuição da capacidade do Estado de pagar reformas".

"O que verdadeiramente tem feito aumentar a idade da reforma em Portugal e diminuir o seu valor é o cada vez mais baixo número de nascimentos", reitera a APFN.

A associação apela à adoção de mais medidas políticas de apoio à natalidade "com caráter de urgência" e recorda o caso francês, que aumentou o Índice Sintético de Fecundidade (ISF) para 2,1.

O ISF é o indicador estatístico que representa o número médio de crianças nascidas vivas por mulher em idade fértil (entre os 15 e 49 anos) ao longo de um ano. O valor de 2,1 é considerado como sendo aquele que permite assegurar a substituição de gerações.

A associação que representa as famílias numerosas em Portugal defende que o fator de sustentabilidade do sistema de Segurança Social em Portugal deve passar a ser a idade média da população, sublinhando que, com medidas políticas que permitam às famílias ter mais filhos, o valor da idade média da população portuguesa poderá estabilizar, ou até mesmo diminuir.

Desta forma, acrescenta a APFN, estaria garantida a substituição de gerações e o futuro do sistema da Segurança Social.

Um terço dos 34 países da OCDE aumentou ou vai aumentar em breve a idade da reforma para os 67 ou mais anos.

A conclusão foi divulgada na segunda-feira no relatório da OCDE "Pensions Outlook 2012", que recomenda aos seus membros o aumento da idade da reforma e o incentivo a planos de pensões privados, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões nos diferentes países.

Para a organização, tendo em conta que nos próximos 50 anos a esperança média de vida deverá aumentar mais de sete anos nas economias mais desenvolvidas, "os governos deverão trabalhar no sentido de adequar a idade da reforma à esperança média de vida", seguindo os exemplos de países como a Dinamarca ou a Itália.

Em Portugal, a atual idade para a reforma é de 65 anos.

A APFN foi constituída em 1999 e representa famílias com três ou mais filhos.

26.2.12

35 mil famílias numerosas em risco de pobreza

Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias

Portugal tem 107 mil agregados com três ou mais crianças e destes 33,2% vivem no limite v Estatística exige medidas estruturais, dizem especialistas


Em Portugal, há 35 524 famílias numerosas - com três ou mais crianças - em risco de pobreza. Quantos mais filhos temos, mais nos diferenciamos em relação à pobreza média da Europa. Para pior.

A taxa de pobreza em Portugal, após as transferências sociais, está nos 19%. Na Europa a 27, nos 18,3%. Não é muito diferente mas, se olhando para o risco de pobreza por tipo de agregado, é nas famílias com mais filhos que o país se separa da UE.