in SIC
Desalojados dizem não ter sítio para viver.
Várias famílias foram obrigadas a abandonar as casas que tinham sido ocupadas ilegalmente num bairro social da Régua. Os desalojados dizem que não têm sítio para viver.
Pedem casa, depois de terem sido obrigadas pelo tribunal a sair dos apartamentos que ocuparam ilegalmente no bairro das Alagoas, na Régua, há 2 anos.
A ordem de retirada das 11 habitações foi cumprida esta quinta-feira e acompanhada por um forte dispositivo da GNR.
A Câmara da Régua já tinha alertado que a ocupação ilegal não era a via para conseguirem uma casa.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) avançou para tribunal para requerer a desocupação das casas, que diz terem sido objeto de arrombamento.
O processo foi acompanhado pela autarquia e segurança social para se encontrarem alternativas de alojamento.
Após a desocupação, as casas foram tapadas com tijolos e cimento para travar qualquer forma de acesso.
O IHRU lembra que as ocupações ilegais impedem a atribuição de casas a famílias que cumprem os procedimentos legais e aguardam em listas de espera.
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21.5.13
"IHRU é dos piores senhorios" do país, assume presidente do instituto
Patrícia Carvalho, in Público on-line
Vítor Reis diz que parque habitacional do Estado estava ao abandono e não recua nos prazos de aplicação das novas rendas, contestadas em vários municípios.
O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, afirma que o instituto que dirige é "dos piores senhorios que o país tem". E a todos os níveis.
"Abandonou os bairros, não os fiscalizou, não actualizou as rendas, não fez obra e não desempenhou aquela que é a sua obrigação principal em termos sociais, tendo centenas de fogos vagos em todo o país", assume.
A admissão surge na mesma semana em que a Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU apelando ao investimento do IHRU na requalificação dos seus bairros e a um período de ajustamento das novas rendas "mais distendido".
Vítor Reis assume que o IHRU é "um péssimo senhorio", mas não aceita a moção aprovada pelo executivo municipal liderado por Rui Rio - que tem mantido um aceso diferendo com o instituto por causa da Sociedade de Reabilitação Urbana - e diz que ela assenta num "equívoco". Porque há bairros do IHRU na cidade que já estão a sofrer uma "reabilitação integral" (Contumil e Leonardo Coimbra) e porque o Bairro de S. Tomé, referido na moção, não pertence, integralmente, ao instituto. "Temos oito bairros na cidade, mas só cinco é que são completamente nossos. Nos outros três há fracções vendidas aos moradores, o que quer dizer que nós somos condóminos, como os restantes proprietários, e um destes bairros é o de S. Tomé, onde somos donos de 51% das casas. No bairro de Pereiró já só temos 31% das casas e no Viso 64%", diz.
O responsável do IHRU argumenta, por isso, que a obrigação de fazer um plano de obras nestes três bairros é "do condomínio", assumindo o IHRU a parte da despesa que lhe couber: "As partes comuns não são nossas, mas temos vindo a substituir os condomínios quando há problemas graves, como infiltrações ou reparações de elevadores."
Quanto à dilatação do prazo para a aplicação da renda apoiada, Vítor Reis garante que não o fará, apesar da forte contestação que o aumento de rendas tem tido, em bairros como o Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães (com subidas de 6000%), ou o dos Lóios, em Lisboa. O responsável do IHRU considera que os três anos de ajustamento, aplicados nos casos em que o aumento é superior ao dobro da renda actual, são suficientes. Admite que precisa do dinheiro e que as rendas próximas dos 400 euros podem ser uma forma de pressão para levar alguns moradores a sair.
"Em Guimarães as rendas não eram actualizadas há 34 anos, nos Lóios, em Lisboa, há 25 e em alguns bairros do Porto há mais de 30 anos. À custa disto, e dos 15% de inquilinos que, simplesmente, não pagam rendas, temos um enorme défice de receitas. Elas não cobrem os custos. Em Guimarães, onde a renda máxima rondará os 349 euros, dizem que há ao lado um bairro de luxo com rendas mais baixas. Pois bem, mudem-se, porque a seguir vamos atribuir as casas vagas a pessoas que realmente precisam", argumenta o presidente do IHRU.
Vítor Reis garante que "os anos de abandono" do parque habitacional do IHRU, que abrange 12 mil fogos, levaram a que, por exemplo, "30 a 40%" dos actuais arrendatários não sejam aqueles com quem foi, efectivamente, feito contrato. Mas garante que não pretende despejar os actuais inquilinos, avançando antes para um período de "regularização" destes casos. Para reverter o cenário actual precisa, garante, de "quatro anos".
Primeiro, para fazer o levantamento da real situação dos bairros - quem são os inquilinos, quais os seus rendimentos e as necessidades de reparação das casas -, o que deverá ficar concluído até ao final do primeiro semestre do próximo ano. Depois, para avançar com as reabilitações exigidas pelos moradores. Só daqui a quatro anos, e graças ao aumento das rendas, é que Vítor Reis acredita que conseguirá "libertar" os cinco milhões de euros anuais de que precisa - para pagar um empréstimo contraído junto do Banco Europeu de Investimento e para fazer as grandes e pequenas reabilitações de que os bairros precisam.
Vítor Reis não se despede sem esquecer Rui Rio: "Em Gaia, onde também temos obra, não nos cobraram taxas para a colocação de andaimes. A Câmara do Porto é a única do país que nos cobra taxas e ainda aprova moções contra nós."
Vítor Reis diz que parque habitacional do Estado estava ao abandono e não recua nos prazos de aplicação das novas rendas, contestadas em vários municípios.
O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, afirma que o instituto que dirige é "dos piores senhorios que o país tem". E a todos os níveis.
"Abandonou os bairros, não os fiscalizou, não actualizou as rendas, não fez obra e não desempenhou aquela que é a sua obrigação principal em termos sociais, tendo centenas de fogos vagos em todo o país", assume.
A admissão surge na mesma semana em que a Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU apelando ao investimento do IHRU na requalificação dos seus bairros e a um período de ajustamento das novas rendas "mais distendido".
Vítor Reis assume que o IHRU é "um péssimo senhorio", mas não aceita a moção aprovada pelo executivo municipal liderado por Rui Rio - que tem mantido um aceso diferendo com o instituto por causa da Sociedade de Reabilitação Urbana - e diz que ela assenta num "equívoco". Porque há bairros do IHRU na cidade que já estão a sofrer uma "reabilitação integral" (Contumil e Leonardo Coimbra) e porque o Bairro de S. Tomé, referido na moção, não pertence, integralmente, ao instituto. "Temos oito bairros na cidade, mas só cinco é que são completamente nossos. Nos outros três há fracções vendidas aos moradores, o que quer dizer que nós somos condóminos, como os restantes proprietários, e um destes bairros é o de S. Tomé, onde somos donos de 51% das casas. No bairro de Pereiró já só temos 31% das casas e no Viso 64%", diz.
O responsável do IHRU argumenta, por isso, que a obrigação de fazer um plano de obras nestes três bairros é "do condomínio", assumindo o IHRU a parte da despesa que lhe couber: "As partes comuns não são nossas, mas temos vindo a substituir os condomínios quando há problemas graves, como infiltrações ou reparações de elevadores."
Quanto à dilatação do prazo para a aplicação da renda apoiada, Vítor Reis garante que não o fará, apesar da forte contestação que o aumento de rendas tem tido, em bairros como o Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães (com subidas de 6000%), ou o dos Lóios, em Lisboa. O responsável do IHRU considera que os três anos de ajustamento, aplicados nos casos em que o aumento é superior ao dobro da renda actual, são suficientes. Admite que precisa do dinheiro e que as rendas próximas dos 400 euros podem ser uma forma de pressão para levar alguns moradores a sair.
"Em Guimarães as rendas não eram actualizadas há 34 anos, nos Lóios, em Lisboa, há 25 e em alguns bairros do Porto há mais de 30 anos. À custa disto, e dos 15% de inquilinos que, simplesmente, não pagam rendas, temos um enorme défice de receitas. Elas não cobrem os custos. Em Guimarães, onde a renda máxima rondará os 349 euros, dizem que há ao lado um bairro de luxo com rendas mais baixas. Pois bem, mudem-se, porque a seguir vamos atribuir as casas vagas a pessoas que realmente precisam", argumenta o presidente do IHRU.
Vítor Reis garante que "os anos de abandono" do parque habitacional do IHRU, que abrange 12 mil fogos, levaram a que, por exemplo, "30 a 40%" dos actuais arrendatários não sejam aqueles com quem foi, efectivamente, feito contrato. Mas garante que não pretende despejar os actuais inquilinos, avançando antes para um período de "regularização" destes casos. Para reverter o cenário actual precisa, garante, de "quatro anos".
Primeiro, para fazer o levantamento da real situação dos bairros - quem são os inquilinos, quais os seus rendimentos e as necessidades de reparação das casas -, o que deverá ficar concluído até ao final do primeiro semestre do próximo ano. Depois, para avançar com as reabilitações exigidas pelos moradores. Só daqui a quatro anos, e graças ao aumento das rendas, é que Vítor Reis acredita que conseguirá "libertar" os cinco milhões de euros anuais de que precisa - para pagar um empréstimo contraído junto do Banco Europeu de Investimento e para fazer as grandes e pequenas reabilitações de que os bairros precisam.
Vítor Reis não se despede sem esquecer Rui Rio: "Em Gaia, onde também temos obra, não nos cobraram taxas para a colocação de andaimes. A Câmara do Porto é a única do país que nos cobra taxas e ainda aprova moções contra nós."
8.11.12
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana "à beira da falência"
in Jornal de Notícias
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) "está à beira da falência", mas foi possível injetar 50 milhões de euros naquele organismo para reabilitação, anunciou, esta terça-feira, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
"O IHRU está numa situação financeira à beira da falência, o que se tem feito é redimensionar os esforços para os meios que se tem", disse Assunção Cristas.
A ministra falava no Parlamento, onde foi ouvida pelas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013 na especialidade, numa audição que durou perto de cinco horas.
Segundo Assunção Cristas, o IHRU teve de "pegar no que existe, reconfigurar programas e renegociar com bancos as linhas de crédito para as direcionar para as novas realidades: habitação e arrendamento".
"Neste momento conseguimos alocar 50 milhões de euros especificamente para reabilitação urbana, destinados ao arrendamento", acrescentou.
A ministra disse ainda que as dívidas ao IHRU, no valor de 123 milhões de euros, "estão neste momento com créditos mal parados".
A governante frisou assim que aquele instituto "não tem receitas próprias porque estes investimentos não estão a ser amortizados" e "também não recebe do Orçamento do Estado".
Referindo-se ao OE para o seu ministério, Assunção Cristas disse ser "um orçamento realista" e adiantou que mantém o objetivo geral de pagar as dívidas.
A ministra indicou que há a possibilidade de direcionar os 3,4 milhões de euros que resultaram do Arco Ribeirinho Sul para pagar algumas das "dívidas pendentes dos polis antigos".
Assunção Cristas reafirmou a intenção de concessionar as Águas de Portugal, sublinhando que "é a maneira de trazer para o sistema verbas importantes para prosseguir com investimentos na área".
Frisando que as Águas de Portugal "não se podem continuar a endividar" e que o sistema está "condenado a rebentar", a governante defendeu que, se nada for feito, irá à falência e serão os contribuintes a pagar esse sistema, porque depois entra para as contas do Estado.
A dívida das Águas de Portugal ronda os três mil milhões de euros.
Na comissão parlamentar, a ministra disse ainda que todos os programas Financiamento para Acesso à Habitação Prohabita vão ser revistos e reconvertidos para apoiarem a reabilitação.
"Mais do que a construção nova, o foco vai ser na reabilitação e a ideia é dotar os municípios com instrumentos com boas condições para esse financiamento", disse.
A proposta do OE para 2013 prevê que a despesa global consolidada do Ministério da Agricultura aumente 1,2%, para 1.833,1 milhões de euros, face à estimativa de 2012.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) "está à beira da falência", mas foi possível injetar 50 milhões de euros naquele organismo para reabilitação, anunciou, esta terça-feira, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
"O IHRU está numa situação financeira à beira da falência, o que se tem feito é redimensionar os esforços para os meios que se tem", disse Assunção Cristas.
A ministra falava no Parlamento, onde foi ouvida pelas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013 na especialidade, numa audição que durou perto de cinco horas.
Segundo Assunção Cristas, o IHRU teve de "pegar no que existe, reconfigurar programas e renegociar com bancos as linhas de crédito para as direcionar para as novas realidades: habitação e arrendamento".
"Neste momento conseguimos alocar 50 milhões de euros especificamente para reabilitação urbana, destinados ao arrendamento", acrescentou.
A ministra disse ainda que as dívidas ao IHRU, no valor de 123 milhões de euros, "estão neste momento com créditos mal parados".
A governante frisou assim que aquele instituto "não tem receitas próprias porque estes investimentos não estão a ser amortizados" e "também não recebe do Orçamento do Estado".
Referindo-se ao OE para o seu ministério, Assunção Cristas disse ser "um orçamento realista" e adiantou que mantém o objetivo geral de pagar as dívidas.
A ministra indicou que há a possibilidade de direcionar os 3,4 milhões de euros que resultaram do Arco Ribeirinho Sul para pagar algumas das "dívidas pendentes dos polis antigos".
Assunção Cristas reafirmou a intenção de concessionar as Águas de Portugal, sublinhando que "é a maneira de trazer para o sistema verbas importantes para prosseguir com investimentos na área".
Frisando que as Águas de Portugal "não se podem continuar a endividar" e que o sistema está "condenado a rebentar", a governante defendeu que, se nada for feito, irá à falência e serão os contribuintes a pagar esse sistema, porque depois entra para as contas do Estado.
A dívida das Águas de Portugal ronda os três mil milhões de euros.
Na comissão parlamentar, a ministra disse ainda que todos os programas Financiamento para Acesso à Habitação Prohabita vão ser revistos e reconvertidos para apoiarem a reabilitação.
"Mais do que a construção nova, o foco vai ser na reabilitação e a ideia é dotar os municípios com instrumentos com boas condições para esse financiamento", disse.
A proposta do OE para 2013 prevê que a despesa global consolidada do Ministério da Agricultura aumente 1,2%, para 1.833,1 milhões de euros, face à estimativa de 2012.
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