Londres deixa de pagar subsídio de renda a imigrantes europeus desempregados

Ana Fonseca Pereira, in Público on-line

Depois dos limites aos apoios a quem procura emprego, Governo britânico anuncia nova medida para desincentivar cidadãos dos países mais pobres da UE a emigrar para o país.

O primeiro-ministro britânico queria ue a UE aceitasse impor limites à liberdade de circulação de cidadãos de futuros Estados-membros Stoyan

A partir de Abril, o Reino Unido vai recusar o subsídio de renda aos cidadãos da União Europeia que estejam desempregados. É a mais recente peça do puzzle de decretos com que o Governo de David Cameron quer combater os abusos de quem chega ao país “esperando receber alguma coisa sem dar nada em troca”, por muitos estudos que se publiquem dizendo que os imigrantes europeus contribuem mais do que recebem da segurança social.

O anúncio foi feito de novo através dos jornais, num texto publicado no Daily Mail pelos ministros do Interior, Theresa May, e dos Assuntos Sociais, Ian Duncan Smith. “Queremos garantir que os imigrantes não obtêm benefícios indevidos do nosso sistema, esperando ter direito a subsídios mal chegam”, escrevem, num artigo intitulado A vergonhosa traição, em que acusam o anterior Governo trabalhista de ter incentivado a vinda de estrangeiros em detrimento da contratação de britânicos.

Em Novembro, com o debate sobre o fim das restrições na UE aos trabalhadores da Roménia e Bulgária a assumir contornos de histeria, Cameron anunciou que os cidadãos comunitários só poderiam aceder às prestações sociais três meses depois de provarem que residiam no Reino Unido e que não poderiam receber o subsídio atribuído a quem procura emprego por mais de seis meses, a menos que tivessem “perspectivas genuínas” de o conseguir. Quem for apanhado a dormir na rua ou a mendigar será repatriado e não poderá regressar ao país durante um ano.

As primeiras medidas entraram em vigor em Janeiro e agora May e Duncan Smith revelam que “a partir de Abril todo este grupo [cidadãos comunitários sem emprego] deixará de ter direito ao subsídio de renda”, atribuído a quem está desempregado ou aufere rendimentos baixos, e que equivale a parte ou à totalidade do aluguer. O jornal Guardian sublinha que a nova regra não se aplica aos cidadãos britânicos nem da vizinha Irlanda.

Mais do que a medida em causa, em linha com as adoptadas por outros países do Norte da Europa, é o tom da retórica que salta à vista, um discurso que se aproxima cada vez mais do usado pelos populistas do Partido da Independência (UKIP), principal ameaça aos conservadores nas eleições que se avizinham. Com estas iniciativas, escreveram os ministros, o Governo “mostra que eles [os imigrantes] têm de contribuir com alguma coisa para a economia” e que as leis beneficiam “os que trabalham e jogam segundo as regras”.

Um tom que indigna parceiros e a Comissão Europeia, que acusa Londres de distorcer a realidade. Um estudo recente do University College de Londres mostrou que os europeus a residir no país recorrem 33% menos às prestações sociais do que os britânicos; em Outubro um relatório da Comissão concluiu que os cidadãos comunitários são contribuintes líquidos dos sistemas de segurança social dos países de acolhimento.

Mas perante a subida nas sondagens do UKIP (um estudo publicado domingo concluiu que o partido de Nigel Farage é o mais popular entre as formações britânicas) a deriva promete continuar. Na semana passada, Duncan Smith, membro da ala mais à direita dos tories, admitiu que os cidadãos comunitários deveriam trabalhar “um, talvez dois anos no Reino Unido” antes de poderem aceder às prestações sociais. Farage defende uma moratória de cinco anos.

Cameron queria ir ainda mais longe, que a UE aceitasse impor limites à liberdade de circulação de futuros Estados-membros – só depois de atingirem um determinado PIB per capita seriam levantadas as restrições, propôs. Parece, no entanto, ter ficado a falar sozinho, escreveu o Financial Times, que citava, entre outros, o chefe da diplomacia alemã. Frank-Walter Steinmeier disse que “a Alemanha beneficiou tremendamente” com a liberdade que leva milhares de jovens dos países do Sul da Europa a ir trabalhar para o país e “quem questiona [essa liberdade] prejudica a Europa e prejudica a Alemanha”.

Alerta para perda de direitos dos trabalhadores temporários

in Diário de Notícias

O Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário (PEETT) considera que o trabalho temporário permite um regresso mais célere das pessoas ao mercado laboral, mas alerta para a perda de direitos destes trabalhadores em situações de crise.

"O trabalho temporário tem algumas vantagens reconhecidas, mas em situações de crise os trabalhadores temporários ficam particularmente vulneráveis, não só porque são os primeiros a ser despedidos, como também aceitam mais facilmente a perda dos seus direitos", disse à Lusa o socialista Vitalino Canas.

No dia em que é apresentado o 4º relatório anual, referente a 2011, sobre trabalho temporário em Portugal, Vitalino Canas refere que este "é [um relatório] de alerta para a situação dos direitos dos trabalhadores temporários, que correm o risco de se agravar" em tempos de austeridade.

Se, por um lado, "o trabalho temporário pode ser uma forma de criar emprego e, numa situação de crise, pode até gerar emprego que, de outra forma, não existia", por outro, alerta o Provedor estes trabalhadores estão mais expostos às necessidades do empregador que pode avançar para o despedimento se assim o entender.

No entanto, e apesar dos riscos que os trabalhadores enfrentam, "num cenário de crise e de reajustamento das atividades económicas o trabalho temporário é uma forma positiva de a economia se ajustar a essas alterações", entende Vitalino Canas.

Por isso, justifica, este relatório vem "chamar à atenção, sem por em causa o trabalho temporário, em situações de crise".

"É um setor onde temos de estar especialmente atentos", reitera.

O responsável defende ainda que, perante as dificuldades que o país enfrenta e a inexistência de ofertas de emprego, o papel das agências privadas de emprego é fulcral para inverter a situação e combater o desemprego que tem vindo a agravar-se em Portugal.

"As agências privadas de emprego são um fator que permite um mais célere regresso ao mercado de trabalho de trabalhadores de formação menor, bem como de pessoas que estão há algum tempo fora do mercado de trabalho, como os trabalhadores de longa duração", afirma.

De acordo com o relatório a apresentar hoje ao final da tarde, que cruza dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Confederação Internacional de Agências de Trabalho Temporário (CIETT), a maioria dos trabalhadores temporários em Portugal, bem como no conjunto da União Europeia, são jovens de 30 anos.

Em 2011, havia 87 mil trabalhadores temporários a 'full time', com horário completo, num universo de 289 mil trabalhadores colocados.

De acordo com o IEFP, existem atualmente em Portugal cerca de 190 empresas de trabalho temporário.