Virgínia Alves, in Dinheiro Vivo
Têxtil e construção são dos setores mais afetados pelos baixos salários, mas o fenómeno chega agora aos jovens licenciados.
Agora, os jovens licenciados vieram reforçar as estatísticas das remunerações mais débeis. Sindicalistas e empresários explicam a mudança. Para a CGTP, a existência de salários mínimos entre os trabalhadores altamente qualificados tem a ver com o crescimento do desemprego. O sindicalista Manuel Guerreiro nota que “são muitas as empresas de informática e novas tecnologias que contratam os jovens que saem das universidades, muito bem preparados, e pagam-lhes o salário mínimo, ou por vezes menos, e sem horários”. Pedro Lopes, do Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, vai mais longe: “No setor terciário, de serviços, onde não existe contratação coletiva, banalizou-se a chamada prestação de serviços. Isso sucede nas empresas de tecnologias de informação, com programadores, mas também na hotelaria e turismo, onde não há vínculos de trabalho e os ordenados são até inferiores ao salário mínimo nacional”.
Setores tradicionais A par desta nova realidade, os setores tradicionais, como o têxtil e a construção, continuam a ser dos que mais pagam o salário mínimo, como assinala o Banco Central Europeu no seu último boletim, onde dá igualmente conta de que o desemprego real é o dobro dos valores divulgados pelos países da União Europeia. Armando Farias, da CGTP, sublinha que aqueles dois setores “continuam numa política de baixos salários, de mão de obra intensiva e pouco qualificada”. Osvaldo Pinho, do Sindeq-UGT, refere que “o aumento do salário mínimo [de 505 para 530€] vai ter um grande impacto no setor têxtil, que no global pode abranger cerca de 210 mil trabalhadores”. Salienta que, nesta área, há três convenções diferentes: a têxtil, “que abrange cerca de 100 mil trabalhadores, o vestuário, cerca de 70 mil operários, e o têxtil-lar, com cerca de 40 mil trabalhadores. Neste último caso, várias empresas já pagam acima do salário mínimo”. Quanto à construção civil, todos afirmam que é um setor em crise, com elevado desemprego, o que faz baixar os ordenados. Já no calçado, várias empresas pagam acima do salário mínimo, ou então criaram “um sistema de prémios, mensais ou anuais, por objetivos, disponibilidade ou até idade, que valem em média 3 a 4% do salário”, adiantou Osvaldo Pinho. O presidente da APICCAPS, a associação industrial do setor, Fortunato Frederico, já afirmou que o aumento do salário mínimo vai ter impacto no setor, porque algumas empresas estão bem estruturadas e financeiramente saudáveis, mas o tecido empresarial é composto por muitas pequenas empresas, muitas pouco estruturadas, descapitalizadas, sem reservas financeiras”.
Enquanto empresário e presidente da Kyaia, o maior grupo português de calçado, revelou que, na sua empresa, optou por um modelo de prémios no final do ano, em função dos lucros e do desempenho de cada trabalhador. Este ano, o prémio vai oscilar entre 700 e 250 euros. Grande distribuição Algumas empresas da grande distribuição anteciparam-se à subida do salário mínimo e anunciaram que vão fazer aumentos acima do valor de referência. É o caso do Lidl, do Pingo Doce e do El Corte Inglés, que já pagavam acima desse valor e vão aumentar no próximo ano. João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços, explica que o setor “é muito heterogéneo. Os grandes grupos pagam acima da média, mas representam 10% dos 680 mil trabalhadores”. Acrescenta que “os grossistas pagam cerca de 510€, as empresas quase todas pagam mais e o comércio tradicional paga muito menos”. Mesmo assim, no setor terciário, Vieira Lopes dá como exemplos de baixos salários os serviços de limpeza (com mais de 130 mil trabalhadores), empresas de segurança (com dezenas de milhares de trabalhadores, “embora algumas já tenham melhorado os ordenados”) e ainda a restauração, “essencialmente nas cozinhas”.
Mostrar mensagens com a etiqueta Salário mínimo - Portugal. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Salário mínimo - Portugal. Mostrar todas as mensagens
29.12.15
9.12.15
Patrões querem salário mínimo inferior a 530 euros
In "TSF"
Valor, abaixo da proposta do Governo para 2016, tem em conta “indicadores de produtividade, crescimento da economia e inflação”.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal vai propor na reunião de concertação social um aumento do salário mínimo em 2016 para um valor inferior aos 530 euros propostos pelo Governo, escusando-se a revelar o montante.
“Já fizemos as contas. Com base nos indicadores de produtividade, crescimento da economia e inflação, que são facilmente demonstráveis e mensuráveis, encontramos (…) um valor que é inferior aos 530 de que o Governo vem falando”, afirmou António Saraiva, quando questionado pelos jornalistas à margem de um pequeno-almoço debate, em Lisboa, com o tema “O que a CIP quer do novo Governo”.
No entanto, António Saraiva escusou-se a revelar o valor exacto, afirmando apenas: “Todos os parceiros tem a capacidade de trazer os seus cálculos e de demonstrar o racional dos números que apresentem. Nós apresentaremos os nossos, o Governo já apresentou o seu e os sindicatos apresentarão o seu racional de aumento”.
Os parceiros sociais reúnem-se na quinta-feira pela primeira vez com o novo Governo do PS, num encontro em que o aumento progressivo do salário mínimo nacional deverá estar em cima da mesa.
António Saraiva lembrou que a CIP vai “validar seguramente” uma posição para um acordo que existe sobre o salário mínimo que termina no final deste ano.
“Admito que o salário mínimo se possa discutir para uma legislatura, com escalonamento ano após ano, mas sempre com base em critérios objectivos [produtividade, crescimento da economia e inflação], mas também tendo em conta os custos de contexto [caso da diminuição da burocracia e da redução dos custos da energia]”, afirmou.
O ponto único da reunião de concertação social de quinta-feira é a apresentação do Programa do Governo, do qual consta a proposta de aumento do salário mínimo nacional até 2019, e debate da agenda da concertação social.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou no Parlamento, na sessão de abertura da discussão do programa do XXI Governo Constitucional, que irá discutir o aumento progressivo do salário mínimo nacional para os 600 euros durante a legislatura (dos actuais 505 euros para 530 euros em 2016, 557 euros em 2017 e 580 em 2018) nesta reunião de concertação social.
Valor, abaixo da proposta do Governo para 2016, tem em conta “indicadores de produtividade, crescimento da economia e inflação”.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal vai propor na reunião de concertação social um aumento do salário mínimo em 2016 para um valor inferior aos 530 euros propostos pelo Governo, escusando-se a revelar o montante.
“Já fizemos as contas. Com base nos indicadores de produtividade, crescimento da economia e inflação, que são facilmente demonstráveis e mensuráveis, encontramos (…) um valor que é inferior aos 530 de que o Governo vem falando”, afirmou António Saraiva, quando questionado pelos jornalistas à margem de um pequeno-almoço debate, em Lisboa, com o tema “O que a CIP quer do novo Governo”.
No entanto, António Saraiva escusou-se a revelar o valor exacto, afirmando apenas: “Todos os parceiros tem a capacidade de trazer os seus cálculos e de demonstrar o racional dos números que apresentem. Nós apresentaremos os nossos, o Governo já apresentou o seu e os sindicatos apresentarão o seu racional de aumento”.
Os parceiros sociais reúnem-se na quinta-feira pela primeira vez com o novo Governo do PS, num encontro em que o aumento progressivo do salário mínimo nacional deverá estar em cima da mesa.
António Saraiva lembrou que a CIP vai “validar seguramente” uma posição para um acordo que existe sobre o salário mínimo que termina no final deste ano.
“Admito que o salário mínimo se possa discutir para uma legislatura, com escalonamento ano após ano, mas sempre com base em critérios objectivos [produtividade, crescimento da economia e inflação], mas também tendo em conta os custos de contexto [caso da diminuição da burocracia e da redução dos custos da energia]”, afirmou.
O ponto único da reunião de concertação social de quinta-feira é a apresentação do Programa do Governo, do qual consta a proposta de aumento do salário mínimo nacional até 2019, e debate da agenda da concertação social.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou no Parlamento, na sessão de abertura da discussão do programa do XXI Governo Constitucional, que irá discutir o aumento progressivo do salário mínimo nacional para os 600 euros durante a legislatura (dos actuais 505 euros para 530 euros em 2016, 557 euros em 2017 e 580 em 2018) nesta reunião de concertação social.
26.10.15
Um em cada cinco trabalhadores recebia salário mínimo em 2014
In Correio da Manhã
Apenas uma em cada duas empresas nascidas em Portugal sobrevive após dois anos de existência. Um em cada cinco trabalhadores por conta de outrem recebiam, em 2014, o salário mínimo nacional, correspondendo a 19,6% do total dos trabalhadores, mais sete pontos percentuais face ao ano anterior, segundo a base de dados Pordata.
Em 2013, 12% dos trabalhadores encontravam-se nessas condições e em 2001 apenas 4%, revela a Pordata.
O setor do alojamento e restauração é aquele que concentra a maior percentagem de trabalhadores por conta de outrem nestas condições, atingindo os 26%, seguido pelo das indústrias transformadoras, com 24,8%.
Já o setor da eletricidade e gás destaca-se pela positiva e tem apenas 0,1% dos trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional, seguindo-se as atividades financeiras e de seguros com 1,6% dos trabalhadores nessa situação.
A base de dados divulga também que apenas uma em cada duas empresas nascidas em Portugal sobrevive após dois anos de existência, tendo por base dados de 2013.
Desta forma, em 2013, apenas 51% das empresas nascidas em 2011 ainda se encontravam ativas, se bem que este valor mostra uma melhoria face a 2012, quando a percentagem atingia os 48,7%. No entanto, a capacidade de sobrevivência das sociedades não é tão crítica como a das empresas individuais, mostra a Pordata, sendo que apenas 43,3% destas sobreviveram a dois anos, contra os 78,2% verificados no caso das sociedades.
Apenas uma em cada duas empresas nascidas em Portugal sobrevive após dois anos de existência. Um em cada cinco trabalhadores por conta de outrem recebiam, em 2014, o salário mínimo nacional, correspondendo a 19,6% do total dos trabalhadores, mais sete pontos percentuais face ao ano anterior, segundo a base de dados Pordata.
Em 2013, 12% dos trabalhadores encontravam-se nessas condições e em 2001 apenas 4%, revela a Pordata.
O setor do alojamento e restauração é aquele que concentra a maior percentagem de trabalhadores por conta de outrem nestas condições, atingindo os 26%, seguido pelo das indústrias transformadoras, com 24,8%.
Já o setor da eletricidade e gás destaca-se pela positiva e tem apenas 0,1% dos trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional, seguindo-se as atividades financeiras e de seguros com 1,6% dos trabalhadores nessa situação.
A base de dados divulga também que apenas uma em cada duas empresas nascidas em Portugal sobrevive após dois anos de existência, tendo por base dados de 2013.
Desta forma, em 2013, apenas 51% das empresas nascidas em 2011 ainda se encontravam ativas, se bem que este valor mostra uma melhoria face a 2012, quando a percentagem atingia os 48,7%. No entanto, a capacidade de sobrevivência das sociedades não é tão crítica como a das empresas individuais, mostra a Pordata, sendo que apenas 43,3% destas sobreviveram a dois anos, contra os 78,2% verificados no caso das sociedades.
26.1.15
Salário Mínimo em Portugal não garante nível de vida digno, diz Conselho Europeu
in Precarios.net
O mais recente relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho Europeu, revelou várias violações que o Estado Português faz à Carta Europeia dos Direitos Sociais a nível do trabalho: o salário mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito a organizar-se está dificultado.
O relatório saído ontem do Comité dos Direitos Sociais do Conselho Europeu assinala várias violações da Carta Europeia dos Direitos Sociais, Tratado Internacional que garante direitos humanos, sociais e económicos, adoptado em 1961 e revisto em 1996.
Segundo o relatório, o valor do salário mínimo não é o suficiente para assegurar um nível de vida digno, o trabalho feito em feriados públicos não é devidamente compensado, o trabalho em actividades perigosas e com elevado risco não tem as medidas compensatórias como horário de trabalho reduzido ou férias adicionais e há uma insuficiente compensação nos despedimentos e desigualdade nas compensações por despedimento de acordo com o tipo de vínculo laboral mantido.
O Comité conclui ainda que a imposição de cortes salariais à função pública foi uma imposição unilateral violando o limite às reduções salariais, que o direito de quem trabalha a organizar-se está violado em várias das suas vertentes, que há uma distorção da representatividade nas negociações entre patrões e trabalhadores, que o direito a convocar greves está reservado exclusivamente aos sindicatos, e que o tempo de constituição de uma organização de trabalhadores é demasiado prolongado. É ainda destacada a violação feito pelo Estado quando impõe um arbítrio obrigatório para definir serviços mínimos em greves do sector do Estado.
Sem conclusões e à espera de mais informação por parte do Governo, o Comité nota o aumento da disparidade salarial entre homens em mulheres, de 12,5% em 2011 para 15,7% em 2012 ,exigindo que o executivo envie informação relativa às medidas tomadas para reduzir este diferencial e garantir que trabalha igual tem uma remuneração igual.
De entre as várias confusões que compõe o espaço europeu e internacional, as contradições entre os tratados internacionais a cumprir e aqueles a violar são permanentes. O governo nacional viola as leis fundamentais do país ao introduzir alterações impostas (ou pretensamente impostas) a partir de fora, ignorando os contratos sociais e individuais assinados com milhões de cidadãos e cidadãs, ao impor uma austeridade fora da lei. Por outro lado, a troika, composta por Comissão Europeia e Banco Central Europeu, viola as leis do Conselho Europeu em relação ao Trabalho, impondo (ou acordando) com os governos nacionais como violar as leis nacionais e as leis internacionais, desde que isso permita um desvio dos salários para remuneração das actividades económicas especulativas, principalmente a nível da banca. As conclusões são as que se conhecem: quem trabalha está cada vez mais pobre, tem cada vez menos direitos e é empurrado para baixo, para que uma pequeníssima minoria possa continuar a enriquecer de forma selvagem, com o apoio de governos subservientes e fora-da-lei.
O mais recente relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho Europeu, revelou várias violações que o Estado Português faz à Carta Europeia dos Direitos Sociais a nível do trabalho: o salário mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito a organizar-se está dificultado.
O relatório saído ontem do Comité dos Direitos Sociais do Conselho Europeu assinala várias violações da Carta Europeia dos Direitos Sociais, Tratado Internacional que garante direitos humanos, sociais e económicos, adoptado em 1961 e revisto em 1996.
Segundo o relatório, o valor do salário mínimo não é o suficiente para assegurar um nível de vida digno, o trabalho feito em feriados públicos não é devidamente compensado, o trabalho em actividades perigosas e com elevado risco não tem as medidas compensatórias como horário de trabalho reduzido ou férias adicionais e há uma insuficiente compensação nos despedimentos e desigualdade nas compensações por despedimento de acordo com o tipo de vínculo laboral mantido.
O Comité conclui ainda que a imposição de cortes salariais à função pública foi uma imposição unilateral violando o limite às reduções salariais, que o direito de quem trabalha a organizar-se está violado em várias das suas vertentes, que há uma distorção da representatividade nas negociações entre patrões e trabalhadores, que o direito a convocar greves está reservado exclusivamente aos sindicatos, e que o tempo de constituição de uma organização de trabalhadores é demasiado prolongado. É ainda destacada a violação feito pelo Estado quando impõe um arbítrio obrigatório para definir serviços mínimos em greves do sector do Estado.
Sem conclusões e à espera de mais informação por parte do Governo, o Comité nota o aumento da disparidade salarial entre homens em mulheres, de 12,5% em 2011 para 15,7% em 2012 ,exigindo que o executivo envie informação relativa às medidas tomadas para reduzir este diferencial e garantir que trabalha igual tem uma remuneração igual.
De entre as várias confusões que compõe o espaço europeu e internacional, as contradições entre os tratados internacionais a cumprir e aqueles a violar são permanentes. O governo nacional viola as leis fundamentais do país ao introduzir alterações impostas (ou pretensamente impostas) a partir de fora, ignorando os contratos sociais e individuais assinados com milhões de cidadãos e cidadãs, ao impor uma austeridade fora da lei. Por outro lado, a troika, composta por Comissão Europeia e Banco Central Europeu, viola as leis do Conselho Europeu em relação ao Trabalho, impondo (ou acordando) com os governos nacionais como violar as leis nacionais e as leis internacionais, desde que isso permita um desvio dos salários para remuneração das actividades económicas especulativas, principalmente a nível da banca. As conclusões são as que se conhecem: quem trabalha está cada vez mais pobre, tem cada vez menos direitos e é empurrado para baixo, para que uma pequeníssima minoria possa continuar a enriquecer de forma selvagem, com o apoio de governos subservientes e fora-da-lei.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
