Raquel Martins, in Público on-line
Incentivos ao investimento centram-se nas regiões mais pobres e em novas empresas
O Governo decidiu estender a majoração de 10% atribuída aos casais desempregados com filhos aos ex-trabalhadores a recibos verdes que estão a receber subsídio por cessação de actividade. A medida está prevista na proposta de Lei que altera pela segunda vez o Orçamento do Estado para 2014.
Até aqui, esta majoração apenas abrangia famílias em que ambos os cônjuges estavam desempregados e tinham filhos a cargo ou famílias monoparentais com crianças. O Ministério da Segurança Social propõe-se agora alargar o apoio aos casais que recebem subsídio por cessação de actividade, com filhos.
Na prática, cada um dos membros do casal verá o seu subsídio majorado em 10%, medida que abrangerá quem já está a receber e quem tem o seu processo à espera de decisão da Segurança Social. O regime de majoração não sofre alterações e continua a ser atribuída ao outro membro do casal, mesmo quando um deles deixa de receber o subsídio e continua desempregado ou quando passa a receber o subsídio social de desemprego.
Na proposta apresentada na quinta-feira, o Governo não quantifica o custo da medida.
Além disso, é difícil perceber o alcance do alargamento do universo dos desempregados com acesso à majoração. O ministério de Pedro Mota Soares nunca divulgou quantos trabalhadores a recibo verde estão a receber subsídio. A medida entrou em vigor a 1 de Julho de 2012, e restringe o pagamento da prestação por cessação de actividade aos trabalhadores independentes que obtêm 80% dos rendimentos de uma única entidade empregadora e que tenham feito descontos para a Segurança Social, durante os dois anos anteriores ao desemprego. Além disso, tem de haver registos de remunerações nos 48 meses anteriores ao “despedimento” involuntário.
Também nunca foi divulgado o número de casais desempegados, que antes trabalhavam por conta de outrem, a receber a majoração. Os dados mais recentes dão conta de 11.494 casais em que ambos os cônjuges estão sem trabalhar inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Porém, nem todos têm direito à majoração de 10%, uma vez que uma das condições para beneficiar deste apoio é a existência de filhos e, no caso de família monoparental, a majoração só é atribuída quando a criança não recebe pensão de alimentos atribuída judicialmente.
No rectificativo, o Governo melhora as suas perspectivas para o orçamento da Segurança Social, prevendo-se agora um saldo de 764 milhões de euros. Embora aumentem as despesas com pensões, verifica-se uma queda significativa das despesas com subsídio de desemprego, que ultrapassa os 500 milhões de euros, e a redução de quase 60 milhões de euros das despesas com as restantes prestações sociais.
Do lado da receita, o dinheiro perdido com o chumbo das contribuições de 6% e 5% sobre os subsídios de desemprego e de doença acabou por ser compensado pelo aumento da receita com contribuições e quotizações dos trabalhadores e das empresas “decorrente da melhoria do cenário macroeconómico”.
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25.3.13
Despesa com subsídios de desemprego sobe 21% até fevereiro
in Jornal de Notícias
O Estado gastou mais 21,1% em subsídios de desemprego até fevereiro de 2013 do que no mesmo período de 2012, num total de 497,2 milhões de euros, segundo números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento.
Na síntese da execução orçamental de fevereiro, a Direção-Geral do Orçamento (DGO) indica que o Estado gastou 3515,5 milhões de euros em prestações sociais nos dois primeiros meses do ano, mais 8,8% do que nos mesmos meses do ano passado.
Já em janeiro, as despesas com subsídios de desemprego tinham disparado 33,2%, devido ao aumento do desemprego. O Governo estima que a taxa de desemprego possa chegar perto dos 19% no final deste ano, prevendo que a taxa anual média seja de 18,2%.
Entre as várias prestações sociais, a despesa com subsídios de desemprego é a que mais aumenta (21,1% até janeiro, em termos homólogos), mas também a despesa com pensões cresceu 10,6% até fevereiro, num montante global de 2353,3 milhões de euros.
Olhando para toda a despesa efetiva da Segurança Social, esta registou um aumento de 7,7% até fevereiro face ao período homólogo, o que se justifica, refere a DGO, com o crescimento da despesa com pensões e subsídios de desemprego, bem como com a reposição do subsídio de Natal, cujo pagamento relativo a dois duodécimos (janeiro e fevereiro) ocorreu no mês passado.
Quanto a receitas fiscais, o Estado arrecadou com impostos 5810,7 milhões de euros até fevereiro, mais 2,6% do que nos mesmos meses de 2012.
"Esta evolução é explicada quer pelo reforço da tendência de crescimento da receita mensal dos impostos diretos iniciada no mês anterior (de 12,5% em janeiro, para 15,3% em fevereiro), quer pela recuperação observada na variação da receita mensal dos impostos indiretos (de -3,8% em janeiro, para 3,5% em fevereiro)", explica a DGO.
Nos impostos indiretos, que ascenderam aos 2126,4 milhões até fevereiro, o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumentou 15%, para os 1929,8 milhões de euros, e o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) aumentou 17,3%, para os 194,8 milhões de euros.
Com impostos diretos, o Estado arrecadou 3684,4 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano, uma queda de 3,5% face ao período homólogo de 2012.
Nesta categoria, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), que é o que tem mais expressão, permitiu até fevereiro uma receita de 2790,8 milhões de euros (-3,0% do que no período homólogo).
No entanto, o imposto indireto que mais caiu foi o Imposto Sobre Veículos (ISV), que registou uma queda de -33,8% nos dois primeiros meses de 2013, em termos homólogos.
A Administração Central e a Segurança Social chegaram a fevereiro com um défice conjunto de 246,9 milhões de euros, o que compara com um saldo positivo de 586 milhões de euros no período homólogo, ao passo que o saldo primário (excluindo encargos com a dívida) foi de 266,9 milhões, valor que ascendia aos 1032,7 milhões no período homólogo de 2012.
O cenário macroeconómico traçado no Orçamento do Estado de 2013 previa uma recessão de 1%, uma estimativa que foi entretanto revista em baixa, antecipando agora o Governo uma contração do produto de 2,3% para este ano.
Neste sentido, tendo em conta que foram alteradas as previsões de crescimento para 2013, os dados hoje conhecidos relativos à execução orçamental deixam de ser exatamente comparáveis com os objetivos fixados na lei orçamental.
Os números da DGO dizem respeito apenas a dados em contabilidade pública (fluxos de caixa, entradas e saídas), sendo que o défice em contabilidade nacional (o que conta para Bruxelas) só será conhecido no final deste mês quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) reportar o resultado para a Comissão Europeia.
O Estado gastou mais 21,1% em subsídios de desemprego até fevereiro de 2013 do que no mesmo período de 2012, num total de 497,2 milhões de euros, segundo números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento.
Na síntese da execução orçamental de fevereiro, a Direção-Geral do Orçamento (DGO) indica que o Estado gastou 3515,5 milhões de euros em prestações sociais nos dois primeiros meses do ano, mais 8,8% do que nos mesmos meses do ano passado.
Já em janeiro, as despesas com subsídios de desemprego tinham disparado 33,2%, devido ao aumento do desemprego. O Governo estima que a taxa de desemprego possa chegar perto dos 19% no final deste ano, prevendo que a taxa anual média seja de 18,2%.
Entre as várias prestações sociais, a despesa com subsídios de desemprego é a que mais aumenta (21,1% até janeiro, em termos homólogos), mas também a despesa com pensões cresceu 10,6% até fevereiro, num montante global de 2353,3 milhões de euros.
Olhando para toda a despesa efetiva da Segurança Social, esta registou um aumento de 7,7% até fevereiro face ao período homólogo, o que se justifica, refere a DGO, com o crescimento da despesa com pensões e subsídios de desemprego, bem como com a reposição do subsídio de Natal, cujo pagamento relativo a dois duodécimos (janeiro e fevereiro) ocorreu no mês passado.
Quanto a receitas fiscais, o Estado arrecadou com impostos 5810,7 milhões de euros até fevereiro, mais 2,6% do que nos mesmos meses de 2012.
"Esta evolução é explicada quer pelo reforço da tendência de crescimento da receita mensal dos impostos diretos iniciada no mês anterior (de 12,5% em janeiro, para 15,3% em fevereiro), quer pela recuperação observada na variação da receita mensal dos impostos indiretos (de -3,8% em janeiro, para 3,5% em fevereiro)", explica a DGO.
Nos impostos indiretos, que ascenderam aos 2126,4 milhões até fevereiro, o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumentou 15%, para os 1929,8 milhões de euros, e o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) aumentou 17,3%, para os 194,8 milhões de euros.
Com impostos diretos, o Estado arrecadou 3684,4 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano, uma queda de 3,5% face ao período homólogo de 2012.
Nesta categoria, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), que é o que tem mais expressão, permitiu até fevereiro uma receita de 2790,8 milhões de euros (-3,0% do que no período homólogo).
No entanto, o imposto indireto que mais caiu foi o Imposto Sobre Veículos (ISV), que registou uma queda de -33,8% nos dois primeiros meses de 2013, em termos homólogos.
A Administração Central e a Segurança Social chegaram a fevereiro com um défice conjunto de 246,9 milhões de euros, o que compara com um saldo positivo de 586 milhões de euros no período homólogo, ao passo que o saldo primário (excluindo encargos com a dívida) foi de 266,9 milhões, valor que ascendia aos 1032,7 milhões no período homólogo de 2012.
O cenário macroeconómico traçado no Orçamento do Estado de 2013 previa uma recessão de 1%, uma estimativa que foi entretanto revista em baixa, antecipando agora o Governo uma contração do produto de 2,3% para este ano.
Neste sentido, tendo em conta que foram alteradas as previsões de crescimento para 2013, os dados hoje conhecidos relativos à execução orçamental deixam de ser exatamente comparáveis com os objetivos fixados na lei orçamental.
Os números da DGO dizem respeito apenas a dados em contabilidade pública (fluxos de caixa, entradas e saídas), sendo que o défice em contabilidade nacional (o que conta para Bruxelas) só será conhecido no final deste mês quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) reportar o resultado para a Comissão Europeia.
18.2.13
Governo tem estudo para cortar subsídio de desemprego aos mais velhos
Luís Reis Ribeiro, in Jornal de Notícias
Metade dos desempregados com subsídio tem 45 anos ou mais. FMI e OCDE querem cortar aos mais velhos para subir cobertura nos jovens. Estudo defende que idade deve dar menos direitos
O Governo já tem um estudo em que defende novos cortes no subsídio de desemprego, designadamente na "generosidade" do apoio aos desempregados mais velhos, seguindo recomendações do FMI e da OCDE.
Numa altura em que o desemprego acaba de vencer um novo máximo histórico de 16,9% da população ativa, o gabinete de estudos do Ministério da Economia e do Emprego (MEE), liderado por Álvaro Santos Pereira, e o gabinete de planeamento do Ministério das Finanças, de Vítor Gaspar, publicaram um artigo que defende "uma dissociação entre a idade e o período de concessão" do subsídio de desemprego.
Metade dos desempregados com subsídio tem 45 anos ou mais. FMI e OCDE querem cortar aos mais velhos para subir cobertura nos jovens. Estudo defende que idade deve dar menos direitos
O Governo já tem um estudo em que defende novos cortes no subsídio de desemprego, designadamente na "generosidade" do apoio aos desempregados mais velhos, seguindo recomendações do FMI e da OCDE.
Numa altura em que o desemprego acaba de vencer um novo máximo histórico de 16,9% da população ativa, o gabinete de estudos do Ministério da Economia e do Emprego (MEE), liderado por Álvaro Santos Pereira, e o gabinete de planeamento do Ministério das Finanças, de Vítor Gaspar, publicaram um artigo que defende "uma dissociação entre a idade e o período de concessão" do subsídio de desemprego.
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