Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
Com o novo sistema de escalões e taxas do IRS , a subida do imposto em 2013 será para muitos portugueses mais do que "enorme". Vai ser brutal. E chega mesmo ao subsídio de funeral. O agravamento toca a todos os níveis de rendimento, atingindo mesmo alguns dos que até agora não pagavam nada. A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 prevê uma redução das deduções pessoais, mas aumenta em 5% o "valor " da dedução de cada filho.
Uma pessoa com um rendimento anual de 10 mil euros escapava até agora ao pagamento do IRS, porque o esquema de taxas e de deduções em vigor em 2012, permita-lhe ser reembolsado de todo o IRS que foi retido na fonte ao longo do ano.
Em 2013 já não será assim. Um conjunto de simulações efetuadas para o DN/Dinheiro Vivo pela Deloitte mostra que a fatura fiscal deste contribuinte vai subir de 0 para 76 euros. Não é caso único. Um casal em que apenas um dos elementos do agregado trabalha, e que ganhe 20 mil euros, verá o IRS subir de dois para 772 euros.
De uma maneira geral, todos os que ganham a partir de 10 mil euros por ano, serão "apanhados" no agravamento produzido pelo novo sistema de cinco escalões (contra os atuais 8), em que o mais reduzido (para rendimentos até sete mil euros) passa a ser sujeito a uma taxa de 14,5% e o mais elevado passa a ser sujeito a uma taxa de 48%, acrescida de uma taxa adicional de 2,5%.
O efeito desta mudança conjugada com a "surpresa" da redução nas deduções (à coleta e pessoais) faz que a generalidade dos contribuintes perca pelo menos o equivalente a um salário líquido, sendo que nos agregados com um rendimento entre os 80 mil e os 200 mil euros a perda chega a ser de 1,5 salários líquidos. Na prática isto significa que a troca da TSU pelo aumento do IRS acaba por ter um efeito idêntico na carteira da esmagadora maioria dos portugueses.
Apesar de notar que "poucos conseguirão escapar ao aumento do IRS" produzido pelo aperto dos escalões e subida das respetivas taxas de tributação, Luís Leon, da Deloitte, salienta o caso específico do agravamento de taxa a que vão ficar sujeitas as pessoas que ganham rendimentos entre os 40 e os 50 mil euros. A partir de 2013 este patamar de valores fica sujeito a uma taxa de 45%, nível que acaba por parecer "exagerado" se se tiver em conta que ainda há poucos anos a taxa mais alta do IRS era de 40%.
É também na faixa dos 40 aos 60 mil euros que a PLMJ observa o agravamento de imposto mais acentuado. De uma taxa de 38%, este patamar "salta" para os 45%.
A par das mudanças nos escalões, já esperadas, o OE 2013 inclui algumas surpresas no IRS. Uma delas é a que prevê uma redução das deduções pessoais, rubrica que se mantinha inalterada há já vários anos. Até agora, o Estado oferecia a cada contribuinte um "crédito" equivalente a 55% de 475 euros, que este podia abater ao seu rendimento. Em 2013, este crédito baixa para 45% dos referidos 475 euros. Ainda assim, quem tem filhos conseguirá de alguma forma recuperar esta descida porque cada dependente passa a valer 45% daquele valor, contra os 40% agora em vigor. No caso das famílias monoparentais, a dedução também baixa dos atuais 80% para 70% do Indexante de Apoios Socais (419,22 euros).
O OE estipula ainda que a sobretaxa de 4% que vai ser aplicada a todos os rendimentos sujeitos a IRS que excedam os 485 euros vai ser cobrada todos os meses e não de uma só vez, como em 2011, mas fica igualmente estabelecido que o conjunto da subida das taxas não pode traduzir-se numa retenção mensal na fonte superior a 45%. Este travão faz que o conjunto dos descontos para o Estado não possa exceder os 56% do rendimento bruto mensal - entre IRS e segurança social. No casos dos recibos verdes, está previsto um agravamento das contribuições para a segurança social que passam a ser de 30,70%, uma taxa ainda assim menos agravada do que a prevista para outras categorias profissionais.
Mostrar mensagens com a etiqueta Subida de impostos. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Subida de impostos. Mostrar todas as mensagens
12.10.12
Subida dos impostos para 2013 é "um sismo fiscal"
por Lusa, publicado por Aldara Rodrigues, in Diário de Notícias
As medidas de austeridade anunciadas para o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) correspondem a um sismo fiscal de magnitude oito com efeitos destruidores sobre a economia, diz António Bagão Félix.
O pacote fiscal que está previsto, e tendo em conta a escala de Richter, de 1 a 10, "estará na escala sete, oito ou seja, com efeitos destruidores muito grandes, sobretudo na economia" diz em entrevista à Lusa o atual Conselheiro de Estado e antigo ministro nos governos de coligação PSD/CDS liderados por Durão Barroso e Santana Lopes.
Bagão Félix lembra que as medidas anunciadas, designadamente a redução dos escalões do IRS, e consequente aumento do imposto, e a criação da sobretaxa do IRS, "não são alternativas à questão da Taxa Social Única (TSU)".
Isto porque a TSU "não era uma medida de consolidação orçamental. Era uma medida anunciada como favorecendo a capacidade competitiva das empresas" a que acresceria o pacote fiscal agora em cima da mesa.
Ou seja, "as duas em conjunto eram absolutamente devastadoras. Passaríamos da escala de oito, para uma escala de 10, que é uma escala devastadora".
"O Governo por vezes dá-nos a sensação de que uma pessoa que ganhe, por exemplo 1.500 euros é fiscalmente rica. Os portugueses estão a ficar socialmente cada vez mais pobres, mas fiscalmente são considerados cada vez mais ricos", lamenta o economista.
O antigo ministro mostra-se ainda crítico em relação à opção do Governo em insistir em mais medidas de austeridade do lado da receita e lembra tudo o que tem sido a execução orçamental de 2012.
"Parece-me absolutamente errado insistir no erro", diz.
"O OE2012 é uma grande lição, que aliás vem nos livros, para se perceber que não se consegue fazer consolidação orçamental do lado fiscal em ambiente de recessão aumentando as taxas porque a receita fiscal é menor", explica Bagão Félix.
Segundo o economista, "entrámos num ciclo relativamente vicioso. E não podemos resolver os problemas agravando as suas causas".
Bagão Félix interroga-se mesmo: "Se se constata isso parece-me absolutamente errado insistir no erro. Então em 2013 vamos voltar a aumentar as taxas, então agora de uma maneira devastadora, para tentar aumentar a receita fiscal. Além de não se ir aumentar a receita fiscal vai o país manter-se em situação de contração económica, de recessão e de um arranque muito mais difícil do lado da economia e do investimento".
O antigo ministro das Finanças reconhece que em matéria fiscal há um esforço a fazer, mas esse esforço é do lado do combate à fraude e evasão.
"Estou de acordo com um imposto sobre as transações financeiras, até sou favorável a um imposto sobre mais-valias urbanísticas, são importantes do ponto de vista simbólico, mas o grande desafio do alargamento da base tributária é a luta contra a evasão e a fraude fiscal".
O economista lembra que "o país tem 25% de economia paralela. Se conseguisse tributar, não diria 25%, mas metade", não se precisaria "de nenhum desses aumentos de impostos brutais".
Por outro lado, tal como está inscrito na Conta Geral do Estado de 2010, "estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16 mil milhões de euros e que 5.000 milhões prescreveram" números que levam o antigo ministro a concluir que "este é o principal desafio fiscal. Não é fazer incidir mais sobre os mesmos, mas alargar a base tributável dos que não pagam. Não pode haver benefício de infrator".
O antigo ministro lamenta que em Portugal se paguem impostos "porque se ganha, porque se poupa, porque se investe, porque se habita, porque se casa e até porque se morre", concluindo que esta situação "é impossível" e "insustentável para a economia porque a economia vive dos recursos disponíveis e estes são fundamentais para o investimento".
"Não há reforma na estrutura produtiva sem investimento. A verdadeira reforma da economia é a reforma do sistema produtivo e falar sobre reforma do sistema produtivo sem dar condições para investimento é uma pura fantasia, pura ilusão", conclui o economista.
As medidas de austeridade anunciadas para o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) correspondem a um sismo fiscal de magnitude oito com efeitos destruidores sobre a economia, diz António Bagão Félix.
O pacote fiscal que está previsto, e tendo em conta a escala de Richter, de 1 a 10, "estará na escala sete, oito ou seja, com efeitos destruidores muito grandes, sobretudo na economia" diz em entrevista à Lusa o atual Conselheiro de Estado e antigo ministro nos governos de coligação PSD/CDS liderados por Durão Barroso e Santana Lopes.
Bagão Félix lembra que as medidas anunciadas, designadamente a redução dos escalões do IRS, e consequente aumento do imposto, e a criação da sobretaxa do IRS, "não são alternativas à questão da Taxa Social Única (TSU)".
Isto porque a TSU "não era uma medida de consolidação orçamental. Era uma medida anunciada como favorecendo a capacidade competitiva das empresas" a que acresceria o pacote fiscal agora em cima da mesa.
Ou seja, "as duas em conjunto eram absolutamente devastadoras. Passaríamos da escala de oito, para uma escala de 10, que é uma escala devastadora".
"O Governo por vezes dá-nos a sensação de que uma pessoa que ganhe, por exemplo 1.500 euros é fiscalmente rica. Os portugueses estão a ficar socialmente cada vez mais pobres, mas fiscalmente são considerados cada vez mais ricos", lamenta o economista.
O antigo ministro mostra-se ainda crítico em relação à opção do Governo em insistir em mais medidas de austeridade do lado da receita e lembra tudo o que tem sido a execução orçamental de 2012.
"Parece-me absolutamente errado insistir no erro", diz.
"O OE2012 é uma grande lição, que aliás vem nos livros, para se perceber que não se consegue fazer consolidação orçamental do lado fiscal em ambiente de recessão aumentando as taxas porque a receita fiscal é menor", explica Bagão Félix.
Segundo o economista, "entrámos num ciclo relativamente vicioso. E não podemos resolver os problemas agravando as suas causas".
Bagão Félix interroga-se mesmo: "Se se constata isso parece-me absolutamente errado insistir no erro. Então em 2013 vamos voltar a aumentar as taxas, então agora de uma maneira devastadora, para tentar aumentar a receita fiscal. Além de não se ir aumentar a receita fiscal vai o país manter-se em situação de contração económica, de recessão e de um arranque muito mais difícil do lado da economia e do investimento".
O antigo ministro das Finanças reconhece que em matéria fiscal há um esforço a fazer, mas esse esforço é do lado do combate à fraude e evasão.
"Estou de acordo com um imposto sobre as transações financeiras, até sou favorável a um imposto sobre mais-valias urbanísticas, são importantes do ponto de vista simbólico, mas o grande desafio do alargamento da base tributária é a luta contra a evasão e a fraude fiscal".
O economista lembra que "o país tem 25% de economia paralela. Se conseguisse tributar, não diria 25%, mas metade", não se precisaria "de nenhum desses aumentos de impostos brutais".
Por outro lado, tal como está inscrito na Conta Geral do Estado de 2010, "estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16 mil milhões de euros e que 5.000 milhões prescreveram" números que levam o antigo ministro a concluir que "este é o principal desafio fiscal. Não é fazer incidir mais sobre os mesmos, mas alargar a base tributável dos que não pagam. Não pode haver benefício de infrator".
O antigo ministro lamenta que em Portugal se paguem impostos "porque se ganha, porque se poupa, porque se investe, porque se habita, porque se casa e até porque se morre", concluindo que esta situação "é impossível" e "insustentável para a economia porque a economia vive dos recursos disponíveis e estes são fundamentais para o investimento".
"Não há reforma na estrutura produtiva sem investimento. A verdadeira reforma da economia é a reforma do sistema produtivo e falar sobre reforma do sistema produtivo sem dar condições para investimento é uma pura fantasia, pura ilusão", conclui o economista.
10.10.12
Portugal é o segundo país com a maior subida de impostos
Por Solange Sousa Mendes, in iOnline
Portugal é o segundo país que mais aumentou a carga fiscal entre 2009 e 2012. Acima dele só a Argentina, divulga o relatório “Fiscal Monitor” do Fundo Monetário Internacional (FMI), avança o “Diário de Notícias”.
O FMI alerta, assim, para os riscos dos aumentos excessivos de impostos e dá ideias para melhorar as soluções fiscais já em vigor. Por exemplo, o relatório referido conclui que, em especial, os países com grandes planos de ajustamento orçamental podem ver o seu crescimento económico comprometido, porque optaram por fazer cortes no investimento e aumentar muito a carga fiscal.
A Argentina foi o país que mais aumentou os impostos, representando 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), seguido de Portugal com 2,8%, segundo o estudo sobre 37 países da Europa e do G20, entre 2009 e 2012.
A carga fiscal e contributiva dos portugueses apesar de ainda não ser a mais pesada da Europa, está a subir de forma concertada desde 2009, devendo mesmo superar os 36% do PIB este ano, de acordo com dados da Comissão Europeia (CE).
A seguir a Portugal, o FMI destaca o aumento dos impostos na Rússia (2,7%) e da Lituânia (2,5%), posicionando-os em terceiro e quarto lugar respectivamente.
Portugal é o segundo país que mais aumentou a carga fiscal entre 2009 e 2012. Acima dele só a Argentina, divulga o relatório “Fiscal Monitor” do Fundo Monetário Internacional (FMI), avança o “Diário de Notícias”.
O FMI alerta, assim, para os riscos dos aumentos excessivos de impostos e dá ideias para melhorar as soluções fiscais já em vigor. Por exemplo, o relatório referido conclui que, em especial, os países com grandes planos de ajustamento orçamental podem ver o seu crescimento económico comprometido, porque optaram por fazer cortes no investimento e aumentar muito a carga fiscal.
A Argentina foi o país que mais aumentou os impostos, representando 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), seguido de Portugal com 2,8%, segundo o estudo sobre 37 países da Europa e do G20, entre 2009 e 2012.
A carga fiscal e contributiva dos portugueses apesar de ainda não ser a mais pesada da Europa, está a subir de forma concertada desde 2009, devendo mesmo superar os 36% do PIB este ano, de acordo com dados da Comissão Europeia (CE).
A seguir a Portugal, o FMI destaca o aumento dos impostos na Rússia (2,7%) e da Lituânia (2,5%), posicionando-os em terceiro e quarto lugar respectivamente.
Subscrever:
Mensagens (Atom)

