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27.4.12
Deco contra nova taxa que vai "encarecer mais alimentos"
in Diário de Notícias
A associação de defesa dos consumidores DECO contestou hoje a nova taxa de segurança alimentar, que "vai encarecer ainda mais os alimentos" num "momento que não é o ideal".
"Contestamos de forma veemente" a nova taxa, declarou à Lusa Ana Tapadinha, coordenadora do departamento jurídico da DECO, sublinhando que embora esta seja aplicada aos estabelecimentos comerciais vai onerar os produtos alimentares e repercutir-se negativamente sobre os consumidores.
A responsável da DECO questionou também os argumentos usados pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, de que haveria risco de os bens alimentares não estarem em condições higiénico-sanitárias para serem vendidos, já que que "se presume que quando são adquiridos pelos consumidores cumprem todos os planos de segurança."
"Parece que isto afinal podia não se verificar o que nos causa preocupação e indignação", sublinhou.
Ana Tapadinho criticou ainda o facto de a associação não ter sido consultada sobre uma "taxa que terá repercussões no preço dos produtos alimentares", acrescentando que "o assunto merece maior reflexão".
A nova taxa, que vai custar cinco a oito euros por metro quadrado, vai abranger entre 1.600 e 1.800 estabelecimentos de comércio alimentar, aplicando-se a hipermercados com mais de 2.000 metros quadrados e supermercados que ultrapassem, no seu conjunto, os 6.000 metros quadrados, segundo fonte do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT).
Incluem-se assim, grandes superfícies como o Continente, do grupo Sonae, o Pingo Doce, pertencente à Jerónimo Martins, o Jumbo da Auchan e o grupo de origem francesa Intermarché, bem como cadeias de lojas 'discount' como o Minipreço e o Lidl.
Também a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) está contra a taxa, admitindo que vai penalizar os consumidores.
"A medida aprovada recai não só sobre os associados da APED, mas também sobre todos os consumidores e no preço final dos alimentos, num contexto económico de já tão grandes dificuldades como o que vivemos, com fortes penalizações sobre o rendimento e restrição do consumo das famílias", escreveu a APED em comunicado.
A nova taxa, segundo a APED, vai acarretar efeitos negativos sobre "todos os operadores económicos desde o setor agrícola, ao agroalimentar até à distribuição, afetando toda a cadeia de abastecimento".
A Jerónimo Martins também já se pronunciou sobre a taxa considerando-a "injustificada, inoportuna e socialmente injusta".
Tememos estar perante o pior cenário, que é o de um novo imposto sobre o consumo de bens alimentares, num momento particularmente difícil para os consumidores portugueses, com especial gravidade para os mais carenciados, que são, por definição, quem tem a maior percentagem do rendimento disponível alocado à compra de alimentação", disse fonte oficial da Jerónimo Martins.
O Governo estima angariar entre 12 e 13 milhões de euros com a nova taxa, confirmou fonte oficial, valor que será menos de metade do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais que vai ser constituído e que inclui diversas taxas já existentes.
O objetivo deste fundo financeiro é assegurar "a execução de todo o programa de saúde animal e a garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal", segundo o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, no qual foi aprovada a nova taxa.
11.4.12
Taxa sobre alimentação será «pequena», diz ministra
in TSF
A ministra da Agricultura afirmou que a taxa sobre a alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.
Assunção Cristas, que falava aos jornalistas à entrada de um almoço com empresários organizado pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola, disse que a criação da taxa «é fundamental» e vai servir para criar um fundo para a segurança e saúde alimentar.
«É isso que nos dá garantias de que consumimos produtos no seu melhor estado e com controlo muito eficaz», frisou.
Assunção Cristas adiantou que «todo o elo da cadeia agroalimentar» vai contribuir para este fundo e que a produção e a indústria transformadora já contribuíam com taxas específicas.
«Não tínhamos o contributo da grande distribuição e é importante que haja uma repartição solidária, uma responsabilidade partilhada e equitativa de todo este esforço», declarou.
A ministra da Agricultura acrescentou que o valor não está ainda definido, mas será «uma pequena taxa». Questionada sobre se esta se vai repercutir nos consumidores - o que o setor já admitiu - Assunção Cristas afirmou que cabe à distribuição fazer as contas e ver como suportará o custo.
Em reação à proposta do Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a Associação de Restaurantes e a Confederação do Comércio e Serviços já avisaram que quem vai pagar no final é o cliente.
A ministra da Agricultura afirmou que a taxa sobre a alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.
Assunção Cristas, que falava aos jornalistas à entrada de um almoço com empresários organizado pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola, disse que a criação da taxa «é fundamental» e vai servir para criar um fundo para a segurança e saúde alimentar.
«É isso que nos dá garantias de que consumimos produtos no seu melhor estado e com controlo muito eficaz», frisou.
Assunção Cristas adiantou que «todo o elo da cadeia agroalimentar» vai contribuir para este fundo e que a produção e a indústria transformadora já contribuíam com taxas específicas.
«Não tínhamos o contributo da grande distribuição e é importante que haja uma repartição solidária, uma responsabilidade partilhada e equitativa de todo este esforço», declarou.
A ministra da Agricultura acrescentou que o valor não está ainda definido, mas será «uma pequena taxa». Questionada sobre se esta se vai repercutir nos consumidores - o que o setor já admitiu - Assunção Cristas afirmou que cabe à distribuição fazer as contas e ver como suportará o custo.
Em reação à proposta do Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a Associação de Restaurantes e a Confederação do Comércio e Serviços já avisaram que quem vai pagar no final é o cliente.
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