Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Plano de Acção para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos vai esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Confirmada a criação de um quarto Centro de Acolhimento e Protecção para vítimas de tráfico, mas destinada a menores.
O Governo vai disponibilizar uma verba para apoiar a autonomização das vítimas de tráfico de seres humanos no período a seguir à sua estadia nos centros de acolhimento, disse ao PÚBLICO secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Esta é uma das medidas que consta do novo Plano de Acção para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, para vigorar entre 2018 a 2021, e que será aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira. A verba para esta medida ainda não está, por isso, atribuída.
O documento, que tem medidas provisórias, ainda irá a consulta pública antes de voltar de novo a Conselho de Ministros. Trata-se de um plano de continuidade com os anteriores, sublinha Rosa Monteiro. A secretária de Estado confirmou ainda a criação de um quarto Centro de Acolhimento e Protecção – em princípio no Verão – mas desta vez destinado apenas a menores, em Coimbra, gerido pela organização não-governamental Akto – Direitos Humanos e Democracia. Com capacidade para seis crianças, irá somar-se às casas do Porto (para mulheres), Coimbra (homens) e Alentejo (mulheres e crianças). O investimento neste novo espaço está orçamentado em 150 mil euros, disse ainda Rosa Monteiro.
A criação deste centro já estava prevista. Era, aliás, uma das recomendações do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), organização do Conselho da Europa que controla a forma como é implementada a convenção contra este tipo de crime, em vigor em Portugal desde 2008.
No ano passado, os peritos europeus sublinharam a sua preocupação com a situação das crianças vítimas de tráfico em Portugal (são consideradas crianças todos os menores de 18 anos) e referiam que entre o início de 2012 e Junho de 2016 tinha sido confirmado em Portugal o tráfico de 36 menores. Em 2016 houve 118 vítimas confirmadas em Portugal e 264 sinalizadas.
Melhoria da assistência a crianças
De acordo com um resumo do novo plano governamental, serão implementadas recomendações do GRETA. Outra das sugestões feitas por este grupo às autoridades portuguesas foi a melhoria da identificação e da assistência a crianças vítimas de tráfico. Pedia para o Governo olhar com especial atenção para migrantes e menores não acompanhados.
O plano vai ainda contemplar um estudo nacional sobre a dimensão do género no tráfico de seres humanos “porque se reconhece que na base dos fluxos estão as mulheres”, refere a secretária de Estado.
O objectivo é ainda reforçar várias áreas: a sinalização e acompanhamento de crianças vítimas de tráfico, as acções de fiscalização em locais de risco, o número de equipas especializadas com competências de investigação criminal e controlo de fronteiras para intervenção integrada – medidas que serão desenvolvidas depois da aprovação em Conselho de Ministros.
A secretária de Estado disse ainda que um dos objectivos do plano é a aposta na formação das várias entidades que participam na Rede Nacional de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico e que envolve desde a Autoridade para as Condições de Trabalho ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária ou Observatório de Tráfico de Seres Humanos.
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29.7.16
Mais de 15 mil pessoas foram vítimas de tráfico na UE
in RR
Estudo é divulgado no âmbito do Dia Mundial Contra o Tráfico, que as Nações Unidas assinalam a 30 de Julho. Maioria das vítimas é oriunda da Nigéria, China, Albânia, Vietname e Marrocos.
Mais de 15 mil pessoas foram vítimas de tráfico na União Europeia em 2013/2014, mas "o número real é susceptível de ser substancialmente mais elevado", reconhece o último relatório da Comissão Europeia sobre o tema.
O último relatório da Comissão Europeia sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos conclui que, entre 2013 e 2014, o período mais recente objecto de análise, 15.846 mulheres, homens, meninas e meninos foram vítimas de tráfico, mas apenas 6.324 pessoas tiveram contacto oficial com a polícia ou com o sistema de justiça penal.
De acordo com o relatório, o tráfico de seres humanos para efeitos de exploração sexual continua a ser a forma mais comum (67% das vítimas), seguindo-se o tráfico para exploração laboral (21%).
Mais de três quartos das vítimas registadas eram mulheres, percentagem que sobe para 95% no caso da exploração sexual, "uma das tendências que aumentou mais acentuadamente", segundo o relatório.
"Estamos particularmente preocupados com as mulheres e crianças, sobretudo para exploração sexual", reconhece a coordenadora da União Europeia contra o tráfico de seres humanos.
Em entrevista à agência Lusa, via telefone, a propósito do Dia Mundial Contra o Tráfico, que as Nações Unidas assinalam a 30 de Julho, a coordenadora da União Europeia contra o tráfico de seres humanos, Myria Vassiliadou, assinala que "a maioria dos traficantes e certamente todos os clientes são homens".
Novas tecnologias ao serviço dos traficantes
O relatório também destaca as ligações entre o tráfico de seres humanos e outras formas de criminalidade e a exploração dos mais vulneráveis no contexto da actual crise de migração, bem como o aumento da utilização da internet e das novas tecnologias para o recrutamento de vítimas.
De acordo com o mesmo relatório, os países europeus onde existem mais vítimas são na Roménia, Bulgária, Holanda, Hungria e Polónia. Quanto à nacionalidade das pessoas traficadas a maioria vem da Nigéria, China, Albânia, Vietname e Marrocos.
"Não obstante os progressos realizados, os Estados-membros da UE devem intensificar os seus esforços para lutar eficazmente contra o tráfico de seres humanos", conclui o relatório.
Estudo é divulgado no âmbito do Dia Mundial Contra o Tráfico, que as Nações Unidas assinalam a 30 de Julho. Maioria das vítimas é oriunda da Nigéria, China, Albânia, Vietname e Marrocos.
Mais de 15 mil pessoas foram vítimas de tráfico na União Europeia em 2013/2014, mas "o número real é susceptível de ser substancialmente mais elevado", reconhece o último relatório da Comissão Europeia sobre o tema.
O último relatório da Comissão Europeia sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos conclui que, entre 2013 e 2014, o período mais recente objecto de análise, 15.846 mulheres, homens, meninas e meninos foram vítimas de tráfico, mas apenas 6.324 pessoas tiveram contacto oficial com a polícia ou com o sistema de justiça penal.
De acordo com o relatório, o tráfico de seres humanos para efeitos de exploração sexual continua a ser a forma mais comum (67% das vítimas), seguindo-se o tráfico para exploração laboral (21%).
Mais de três quartos das vítimas registadas eram mulheres, percentagem que sobe para 95% no caso da exploração sexual, "uma das tendências que aumentou mais acentuadamente", segundo o relatório.
"Estamos particularmente preocupados com as mulheres e crianças, sobretudo para exploração sexual", reconhece a coordenadora da União Europeia contra o tráfico de seres humanos.
Em entrevista à agência Lusa, via telefone, a propósito do Dia Mundial Contra o Tráfico, que as Nações Unidas assinalam a 30 de Julho, a coordenadora da União Europeia contra o tráfico de seres humanos, Myria Vassiliadou, assinala que "a maioria dos traficantes e certamente todos os clientes são homens".
Novas tecnologias ao serviço dos traficantes
O relatório também destaca as ligações entre o tráfico de seres humanos e outras formas de criminalidade e a exploração dos mais vulneráveis no contexto da actual crise de migração, bem como o aumento da utilização da internet e das novas tecnologias para o recrutamento de vítimas.
De acordo com o mesmo relatório, os países europeus onde existem mais vítimas são na Roménia, Bulgária, Holanda, Hungria e Polónia. Quanto à nacionalidade das pessoas traficadas a maioria vem da Nigéria, China, Albânia, Vietname e Marrocos.
"Não obstante os progressos realizados, os Estados-membros da UE devem intensificar os seus esforços para lutar eficazmente contra o tráfico de seres humanos", conclui o relatório.
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