OCDE propõe congelamento de pensões e salários até 2013

por Luís Reis Ribeiro, in Diário de Notícias

Organização aponta para recessão clara de 0,2% em 2011 e desemprego de 11,4% em Portugal.

As pensões e os salários públicos devem ficar congelados até 2013, defende a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), uma das mais influentes conselheiras do Governo em matéria de política económica e orçamental. A maioria das recomendações da OCDE tem sido acatada pelo actual governo socialista.

No relatório sobre as Perspectivas Económicas (Economic Outlook), hoje divulgado, a organização assume que o governo português irá prolongar o pacote de austeridade sobre os rendimentos da função pública por mais um ano. No mesmo documento, a OCDE prevê ainda, de forma inequívoca que Portugal entra em recessão no próximo ano (uma contracção de 0,2% no produto interno bruto) e que o desemprego salta até um máximo histórico de 11,4% da população activa. "As pensões e os salários públicos mantém-se congelados em 2012", diz a instituição, abrindo assim caminho a um pacote de austeridade ainda mais duro - só terminará em 2013 - do que o assumido oficialmente pelo governo de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos. Até agora, o governo foi ambíguo quanto à duração da travagem salarial.

No Orçamento do Estado de 2011, agora em discussão na especialidade no Parlamento, a proposta visa provocar uma queda nos salários públicos de 5% (em média), mas nada ficou claro relativamente ao ano seguinte. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, chegou a dizer que os cortes teriam de ser permanentes para impressionar os mercados e reduzir o défice público, mas o primeiro-ministro, José Sócrates, veio suavizar esse discurso, afirmando que este vector da política de austeridade teria ainda de ser negociado com os sindicatos relativamente a 2012.

Ou seja, no entender da OCDE, depois do corte salarial de 2011, o melhor cenário com que os mais de 650 mil funcionários podem poderá ser o do aumento zero.

As pensões, que ficarão congeladas no próximo ano, poderão ter o mesmo destino, se vingar a recomendação da organização liderada por Angel Gurría: aumentos zero em 2012. A medida que afectará directamente 600 mil pensionistas, ex-funcionários públicos.

Ainda assim, não fará sentido congelar pensões públicas sem replicar o mesmo expediente no sector privado. Em 2011, as pensões (as do regime geral da Segurança Social, incluídas) ficaram inalteradas, afectando, portanto, outros três milhões de pessoas, a maior parte pobre ou com pensões muito baixas. O congelamento de pensões (todas) em 2012 teria um alcance enorme na redução do défice para menos de 3% do PIB nesse ano. O estudo da OCDE não esclarece se a recomendação visa apenas as reformas do Estado ou todas.

A organização sedeada em Paris pede empenho ao governo no emagrecimento rápido do défice, mas mostra-se muito cautelosa relativamente à capacidade de Portugal em fazê-lo. "Apesar das novas medidas de consolidação serem bem-vindas, a dimensão do ajustamento faz da implementação do orçamento um desafio particular e aumenta a pressão para a reforma do processo orçamental", alerta. E o esforço dos contribuintes dará frutos? Pairam dúvidas sérias quanto a isso: a instituição considera que "a possibilidade de uma desalavancagem abrupta devido a uma forte contracção no crédito permanece como um grande risco negativo de curto a médio prazo". Idem para a evolução "incerta" das exportações, o único motor de crescimento que ainda funciona, mas que pode avariar, constata.

Do lado da economia, o cenário é sombrio. A OCDE torna-se a primeira instituição a declarar, de forma peremptória, que Portugal cairá novamente em recessão no próximo ano (-0,2%). O FMI diz estagnação com recessão à vista; o governo (no OE/2011) acredita num crescimento ténue de 0,2%. Segundo a OCDE, o país compara muito mal em termos internacionais: Portugal e Grécia serão as únicas economias do mundo dito desenvolvido (os 30 países que formam a OCDE) que cairão em recessão no ano que vem. O desemprego nacional deverá alastrar até 11,4% quando o governo aposta em 10,8%.