21.4.17

Jornadas em Leiria: Economia Social apontada como “necessidade” na sociedade

in Diário de Leiria

“Ajudar quem ajuda” foi um dos lemas defendido, ontem, na realização da sexta edição das Jornadas de Economia Social de Leiria. O encontro, que teve lugar no Teatro Miguel Franco, foi organizado por oito associações da região que primam o desenvolvimento social. Dotar os participantes de conhecimento e informação sobre as expectativas das entidades promotoras e financiadoras, dar a conhecer projectos sociais e debater as perspectivas de financiamento da mesma tipologia de projectos foram os principais objectivos do evento. O pontapé de saída do encontro foi dado pelo padre Jardim Moreira, representante da EAPN-Rede Europeia Anti-Pobreza, que, entre outros assuntos, expôs o papel da União Europeia e do euro na economia social portuguesa, admitindo que a União Europeia tenta “impor aos países do sul os critérios anglo-saxónicos”.

Promulgado funcionamento do Conselho para as Políticas de Solidariedade

in Notícias ao Minuto

O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.

O diploma governamental foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de fevereiro e hoje na página oficial da presidência foi anunciado que, "apesar das dúvidas quando à concretização da representatividade, o Presidente da República promulgou o diploma".

O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é um órgão consultivo que tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado.

Entre os organismos que foram extintos para dar origem a esta estrutura figuram o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.

Este novo conselho tinha sido criado em dezembro de 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS, mas só agora foi aprovado o seu modo de funcionamento e composição.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova as normas relativas ao estatuto da empresa promotora da língua portuguesa.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de dezembro de 2016 com a explicação de que daria "cumprimento aos objetivos de internacionalização da língua e da economia portuguesas".

Marcelo promulga lei das entidades reguladoras com “reticências” sobre vencimentos

Leonete Botelho, in Público on-line

Presidente dá luz verde a dois diplomas de iniciativa do PS, apesar de não concordar integralmente com o seu teor. No caso da lei sobre o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, teve "dúvidas" quando à concretização da representatividade.

O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República sobre entidades reguladoras, apesar das “reticências” que a nova lei lhe suscita. Em concreto, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a nova lei permite um “valor ainda muito elevado das remunerações” dos dirigentes das reguladoras, “nomeadamente tendo em consideração o abono que se soma ao vencimento”.

Na nota publicada este sábado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa critica ainda a “aparente não aplicação dos limites aos titulares em funções à data de entrada em vigor do novo regime legal”, assim como a “discrepância que pode, eventualmente, vir a existir entre titulares, uns designados após a aludida entrada em vigor e outros em funções antes dela”.

As alterações à lei-quadro das entidades reguladoras foram propostas pelo PS, com o objectivo de reduzir os salários dos administradores das entidades reguladoras e abarcam todos os reguladores, com excepção do Banco de Portugal, abrangido por um quadro regulamentar de âmbito europeu. Com as novas regras, o tecto máximo dos vencimentos, incluindo remuneração e despesas de representação, ficar-se-á pelos 11.558 euros brutos

No entanto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) têm margem para escapar às alterações à lei para reduzir os salários dos reguladores que foram aprovadas recentemente no Parlamento. Como noticiou o PÚBLICO, se o Ministério das Finanças não quiser alterar os estatutos dos reguladores financeiros, nada os impede de manter a aproximação salarial ao Banco de Portugal (BdP) que conseguiram fixar nos estatutos, aprovados através de decreto-lei pela antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Enquanto os outros reguladores têm previsto nos estatutos (tal como decorre da lei-quadro) que os vencimentos dos administradores deverão considerar o que é prática nos respectivos sectores de actividade, os da CMVM e da ASF fixam que as remunerações atenderão “às práticas habituais de mercado no sector financeiro, nomeadamente para os titulares das restantes autoridades de supervisão financeira”. 
Apesar das “reticências, o chefe de Estado promulgou a lei de iniciativa socialista por considera que o novo regime “é mais contido e uniforme que o anterior”, aprovado pelo Governo PSD-CDS.

Conselho de Solidariedade garante representatividade?
O Presidente promulgou também o diploma que estabelece a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.

O diploma governamental foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Fevereiro e hoje, na página oficial da Presidência foi anunciado que, “apesar das dúvidas quando à concretização da representatividade, o Presidente da República promulgou o diploma”. Mas não especifica as dúvidas a que se refere.

O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é um órgão consultivo que tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado.

Entre os organismos que foram extintos para dar origem a esta estrutura figuram o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Este novo conselho tinha sido criado em Dezembro de 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS, mas só agora foi aprovado o seu modo de funcionamento e composição.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova as normas relativas ao estatuto da empresa promotora da língua portuguesa. Este foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de Dezembro último com a explicação de que daria “cumprimento aos objetivos de internacionalização da língua e da economia portuguesas”.

"Controlar salários no privado é levar-nos à pobreza"

in TSF

O alerta é do presidente da EDP em resposta à proposta do BE que quer limitar o leque salarial no setor privado.

Excerto da entrevista ao presidente da EDP no programa A Vida do Dinheiro:

Mira Amaral acusou a EDP de ter "rentabilidades escandalosas" com os custos para a manutenção do equilíbrio contratual [CMEC], com taxas de retorno de 15% ao ano. Os CMEC fazem sentido?

Em primeiro lugar, os CMEC acabam neste ano. Herdei os CMEC e estes são apenas a transformação dos antigos CAE [contratos de aquisição de energia] que foram criados pelo engenheiro Mira Amaral. Portanto, é o criador a falar da sua criação. Não tenho falado do assunto pois não quero esta polémica. Mas o Estado, quando começou a privatizar a companhia, privatizou-a com uma estrutura contratual e valorizou-a com esses contratos. Esses contratos funcionaram nos últimos anos de uma forma, mas podiam ter funcionado de uma forma oposta e ninguém iria questionar fosse o que fosse.

Para já, os 15% são ridículos, e os números são errados, isso já foi dito. O Estado - e não tem nada que ver com os últimos dez anos em que estou na EDP, mas muito antes da privatização, uma década antes - vendeu estes contratos e foi buscar o dinheiro por causa destes contratos. As várias fases de privatização deram ao Estado vários mil milhões de euros de receitas. O que foi feito a esse dinheiro e como depois foi utilizado?

O PS pediu ao regulador que compare as tarifas de energia do mercado regulado com o liberalizado. Se, em função das conclusões, voltássemos a um mercado regulado, seria um grande retrocesso?

A liberalização foi positiva para todos os clientes e muito particularmente para os industriais, mas também para os residenciais. Sabe que às vezes é preciso contar a história outra vez quando ela é boa, e portanto não tenho dúvidas de que a liberalização correu bem em Portugal e foi mais rápida do que noutros países da Europa. Todos os países europeus que liberalizaram reconheceram os méritos dessa liberalização, porque traz concorrência. Neste momento há dezenas de operadores em Portugal a oferecer energia e os seus serviços quer aos industriais quer às pessoas em casa. A EDP gosta de concorrência.

Pode chegar-se à conclusão de que as tarifas eram mais baixas no mercado regulado?

Quando temos concorrência, obriga a quem está no mercado, e que já não está sozinho, a descer as suas margens. Não se pode é confundir com tempos em que o preço da energia era controlado, quando foi criado o défice tarifário.

Hoje, as pessoas gastam mais ou menos metade em energia do que gastam em telecomunicações e muito menos do que gastam em transportes. E eu gostaria que se discutisse também a habitação. Atualmente, o que Portugal gasta em habitação é dez vezes menos do que gasta a média da Europa.

O problema do aquecimento não tem que ver com o preço da eletricidade, que, aliás, em Portugal está alinhado com a Europa. O problema é que as pessoas vivem em casas que algumas delas são inaceitáveis. Que não se use este setor como bode expiatório.

A Deco acusou a EDP Comercial e outros três operadores de cobrarem indevidamente a taxa de ocupação do subsolo, dez milhões de euros a mais desde janeiro. Concorda?

Isso não é verdade. Quando se dá uma concessão, seja à EDP seja a quem for, dá em determinadas condições. Não chega a meio do jogo e se diz "agora furo a bola ou a tua baliza agora passa a ter mais um metro do que a outra". O Estado deu concessões e fê-lo do ponto de vista concorrencial. Há outros países onde elas são eternas, mas em Portugal não são.

O que diz a Deco é que o custo passaria para as empresas em janeiro, não para os particulares...

A questão essencial é a seguinte: quando altera a regra do jogo, as companhias teriam de ter um custo que altera completamente o equilíbrio financeiro do concessionário, que foi estabelecido pelo próprio Estado. Isto é a mesma coisa que alguém que começa um jogo, faz as regras e depois diz que "afinal a bola entrou aí mas era para passar por cima da trave".

Isto tem que ver com regras que foram fixadas no momento em que o jogo foi definido. Não me quero alongar sobre isso, mas as companhias cumprirão sempre a lei, veremos depois o que isso implica do ponto de vista do equilíbrio das concessionárias. As companhias todas, não só da EDP, cumprem a lei.

Esta lei não entrava em vigor a 1 de janeiro?

Tem que ver com interpretações. As leis são claras, mas aparentemente podem ser interpretadas. A única coisa que estou a dizer é que a lei é suficientemente clara sobre aquilo que são as regras sobre as quais as concessões foram feitas. Iremos sempre cumprir a lei. Tenho o maior respeito pela Deco, mas a Deco não é o sítio certo para avaliar leis.

O governo deu dois meses à EDP e à REN para entregarem ao Estado dados sobre os consumidores de energia. Porque é que a EDP tem resistido a isto?

Não, isso não é verdade, a EDP não resistiu. A liberalização em Portugal não poderia ter sido tão rápida se essa disponibilização dos dados não fosse feita. A estatística joga claramente a favor daquilo que é a total transparência. Gostava que todas as liberalizações corressem tão bem como correu a eletricidade. Acho que a eletricidade é um exemplo do ponto de vista da disponibilização de dados para a liberalização. A criação do operador logístico: tranquilo; os consumidores têm mais escolhas: fantástico.

Já está imune às críticas que fazem ao seu salário?

Acontecem sobretudo quando conjugo o salário com prémio anual, quando se atingem os objetivos, que poderiam estar ou não estar lá. Têm estado lá, porque a companhia tem ultrapassado os objetivos. Isso diz respeito exclusivamente aos acionistas. A EDP é uma empresa privada, não tem que ver com mais nada a não ser com os acionistas.

O Bloco de Esquerda quer interferir nos salários do privado...

No momento em que se quiser controlar aquilo que é a capacidade da iniciativa privada em Portugal, e interferir nisso, só tem um destino: é a pobreza.

Está há 11 anos na EDP. Tem algum prazo na cabeça para sair?

Sou escolhido pelos acionistas e estas questões dizem só respeito aos acionistas. Dificilmente estaria aqui a aceitar este cargo no SE For All se não tivesse uma previsibilidade mínima de ficar pelo menos mais três anos.

Sou também presidente das elétricas europeias onde Portugal está pela primeira vez, e pela primeira vez está uma empresa mais pequena do que as outras europeias. A EDP foi o projeto de que mais gostei na minha vida, até hoje. Também disse isso de todos os que ia fazendo na vida, mas esta é a verdade.

Tenho uma equipa fantástica e estar em 14 países, a trabalhar com 41 nacionalidades, permite-nos ter esta visibilidade, chegar a esta reputação mantém-nos o entusiasmo. Mas os acionistas é que decidem e estou sempre disponível.

Como é que tem sido a sua relação com os acionistas chineses?

Aprendemos todos mutuamente e é isso que quero na vida. Acho que é uma relação muito positiva.

Família cigana impedida de jantar em restaurante apresenta queixa

Anabela de Sousa Dantas, in Notícias Ao Minuto

Foram impedidos de jantar num restaurante em Setúbal e fizeram um vídeo no local, que transmitiram em direto nas redes sociais.

No passado dia 2 de abril, domingo, as famílias de Sérgio Fernandes e Hernani Gomes, oriundas de Odivelas, Sacavém e Parque das Nações, foram até Setúbal para jantar num restaurante que lhes fora previamente aconselhado.

“Nunca lá tínhamos ido”, indicou Sérgio Fernandes, de 33 anos de idade, ao Notícias ao Minuto, por telefone. Chegaram ao restaurante ‘Pinga Amor II’ por volta das 19h45 e um dos familiares foi primeiro para pedir mesa. A indicação que lhe foi dada, nessa primeira abordagem, foi de que se podiam “sentar à vontade”.

Quando começou a entrar mais gente, no entanto, a dona do restaurante mudou de posição. “Disse que não havia mesa para todos. O meu colega disse que não havia problema em dividir as famílias ou pôr homens de um lado e mulheres e crianças do outro, ao que ela respondeu ‘não, na minha casa quem manda sou eu, isto é um espaço privado’”, afirmou Sérgio Fernandes.

“Sabe como é, uns mais escuros, outros mais claros, uns passam bem, outros… pronto”, lamentou o cliente, ressalvando que falaram “com todo o respeito” mas mesmo assim foi-lhes negado o serviço.

Sérgio Fernandes refere que pediram, depois, o livro de reclamação e fizeram o vídeo que se pode ver acima, sempre sob ameaça de que se ia chamar a polícia.

De acordo com Sérgio Fernandes já foram feitas queixas junto do SOS Racismo e da Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial. O Notícias ao Minuto contactou o restaurante ‘Pinga Amor II’ mas a responsável recusou prestar declarações por telefone.

VI Jornadas de Economia Social

in Tinta Fresca

Ana Valentim “A política de erradicação da pobreza” deve ser “sustentada” e não pode estar "sujeita a ciclos políticos", afirmou esta terça-feira, 4 de Abril, a vereadora da Câmara de Leiria responsável pelo desenvolvimento social, na abertura das VI Jornadas de Economia Social, no Teatro Miguel Franco, promovidas por um conjunto de oito entidades, em parceria com o Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico, Caixa Crédito Agrícola e Município de Leiria.

Ana Valentim destacou o trabalho efetuado pela autarquia, "com a ajuda da Segurança Social”, ao acolher pessoas marcadas pela vulnerabilidade económica, acabando por as admitir nos quadros da Câmara [Municipal de Leiria], “sem que se esteja a fazer qualquer favor, uma vez que demonstraram tratarem-se de excelentes trabalhadores”, evidenciou.

A autarca lembrou ainda os desafios que atualmente se colocam às empresas sociais num momento em que decorre o quadro comunitário 2020, sendo necessária a apresentação de “projetos que têm de marcar pela diferença, com forte impacto na comunidade, constituindo verdadeiros mecanismos de desenvolvimento social”.

Pela organização, o padre Jardim Moreira defendeu esta terça-feira que “não há mudanças sociais sem transformar as mentalidades”, sublinhando o contributo da economia social na criação de emprego, inclusão e inovação.

“Também o mercado tem responsabilidades sociais”, sublinhou, esclarecendo que "o facto de existirem empresas sociais não iliba ninguém das responsabilidades (…) e na promoção de uma sociedade mais justa e solidária”, sobretudo num país como Portugal “em que têm crescido as assimetrias".

Este ano, as jornadas foram dedicadas ao tema "Projetos sociais: da conceção aos resultados - o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores”, tendo como objetivos dotar os participantes de conhecimentos sobre as expetativas das entidades financiadoras e promotoras dos projetos; fornecer informação sobre os projetos sociais apoiados pelas entidades financiadoras com boas práticas de intervenção; e, finalmente, debater ambas as perspetivas sobre o financiamento de projetos, tendo em vista a identificação de fatores que potenciem a convergência de expetativas e resultados.

As jornadas são promovidas pela ADESBA - Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Freguesia da Barreira, APEPI - Associação de Pais e Educadores de Infância, Associação de Ocupação de Tempos Livres do SOM, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza - Núcleo Distrital de Leiria, InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, Liga Social e Cultural Campos do Lis, Mulher Século XXI e Vida Plena - Associação de Solidariedade Social de Leiria, em parceria com o Município de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico e Caixa de Crédito Agrícola.

Jornadas de economia social destacam papel das instituições locais

in Região de Leiria

“Dificilmente conseguimos reduzir os índices de pobreza e de exclusão social se continuarmos a colocar as pessoas que são consideradas pobres num patamar abaixo daquelas que não o são”, afirmou, ontem, terça feira, a vereadora da Câmara Municipal de Leiria, Ana Valentim, na abertura das VI Jornadas de Economia Social.

A iniciativa conduziu ao Teatro Miguel Franco entidades como o BPI, o Alto Comissariado para as Migrações e a Fundação Manuel António da Mota para debater “Projetos sociais: da conceção aos resultados - o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores”.

Ana Valentim considera que as políticas sociais “podem e devem começar a nível local” e lembra que o Município de Leiria, em parceria com a Segurança Social, acolheu pessoas com uma situação económica vulnerável, acabando por admitir algumas delas nos quadros da Câmara. “Devo dizer que não lhes fizemos favor nenhum” revela a vereadora, sublinhando que “tentar erradicar a pobreza e a exclusão social é também trabalhar ao nível da igualdade de oportunidades”. Porém, “sem mudar as mentalidades, não se muda a sociedade”, defende o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, depois de destacar que o país está a “crescer nas assimetrias sociais”.

As jornadas de Economia Social decorreram ao longo de todo o dia no Teatro Miguel Franco. Permitiram ainda expor a visão de algumas entidades já financiadas e debater os fatores que potenciam a confluência de expectativas e resultados entre entidades financiadoras e promotores de projetos sociais.

O evento foi uma iniciativa da ADESBA - Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Freguesia da Barreira, APEPI - Associação de Pais e Educadores de Infância, Associação de Ocupação de Tempos Livres do SOM, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza - Núcleo Distrital de Leiria, InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, Liga Social e Cultural Campos do Lis, Mulher Século XXI e Vida Plena - Associação de Solidariedade Social de Leiria, em parceria com o Município de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico e Caixa de Crédito Agrícola.

20.4.17

Ampla discussão» para combater a pobreza

in Fátima Missionária

Vários responsáveis nacionais vão reunir-se em Vila Nova de Gaia para uma «ampla discussão» sobre o contributo do poder local para o combate à pobreza e à exclusão social. O debate é aberto à sociedade civil

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), Agostinho Jardim Moreira, é um dos intervenientes na conferência nacional «O poder local e o combate à pobreza», que vai realizar-se no próximo dia 3 de maio, nas instalações do Parque Biológico de Vila Nova de Gaia, entre as 10h00 e as 17h00.

Além de Agostinho Jardim Moreira, vai intervir José Manuel Henriques, professor no ISCTE-IUL, Carlos Miguel, Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Manuel Moreira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e Dário Silva, da Associação Nacional de Freguesias, entre muito outros. Por confirmar está a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

A conferência nacional é organizada pelos responsáveis da EAPN Portugal, que desta forma pretendem desenvolver uma «ampla discussão» relacionada com o «papel específico das autarquias locais» no combate à pobreza, «tendo em conta a agenda da governação local e os modelos de governação, particularmente focalizados na participação dos cidadãos». Assistir à conferência não tem qualquer custo, mas a inscrição é necessária até dia 28 de abril.

A pobreza estabilizou e já não está a alastrar em Portugal

Rui Sá, João Fernando Ramos, in RTP

No Jornal 2 o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza fala no entanto em sinais de que o problema deixou de se agravar no último ano. "O Ciclo foi alterado e já não se nota uma pressão como se sentia na questão da pobreza".
Esta quarta-feira o debate quinzenal dos deputados com o primeiro-ministro tinha como tema as políticas sociais: a discussão acabou por derivar para os "Ratos e Leões" que sucederam ao caso dos "Copos e Mulheres".

Na Assembleia da República discutiram-se problemas da banca, a sustentabilidade da segurança social, os subsídios de renda para os mais idosos e pobres, como CDS a criticar o facto de o governo ter optado por estender o a clausula de transitoriedade da lei do arrendamento em vez de pagar o subsídio decidido a cinco anos pelo anterior governo..

António Costa afirma que as políticas sociais do atual governo serão outras e avançou com a solução: fomentar o arrendamento de baixo custo em vez de financiar o aumento das rendas aos inquilinos que não podem pagar.

No debate quinzenal o primeiro-ministro deixou ainda garantias de que o executivo vai fazer a atualização extraordinária das pensões em agosto. António Costa voltou a insistir no principio da sustentabilidade da segurança social afirmando que as carreiras contributivas muito longas vão ter direito a reforma antecipada sem penalizações mas que isso pode não acontecer já este ano.

Todos os partidos à esquerda do PS deixaram críticas a António Costa. João Soares, do PS saí em defesa do primeiro-ministro no dia em que o governo completa 500 dias em funções. O deputado socialista garante vive-se hoje melhor em Portugal do que à um ano e meio.

No Jornal 2 o responsável em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza concorda. "Há neste momento um desafogo social que não se sentia". Jardim Moreira lembra que o emprego deu uma ajuda importante, e que para muitas das famílias da classe média, onde estes problemas se faziam sentir com especial acutilância, a imigração foi solução.

"Quem falava línguas e tinha competências técnicas partiu e resolveu a sua questão. O problema são os membros das classes mais baixas, que não têm a instrução necessária para uma imigração de sucesso. Esses ficaram e necessitam de ajuda do Estado e da Sociedade Civil".

Este responsável fala numa num problema hoje mais controlado, mas que ainda afeta uma em cada quatro crianças portuguesas.

O Presidente da República tem apelado para que se encontre uma verdadeira estratégia nacional de combate à pobreza. Jardim Moreira lembra que já começa a produzir os primeiros resultados o grupo de trabalho que junta associações da sociedade civil e os partidos políticos na Assembleia da República.

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Jovens entre 13 e 16 anos do ensino regular são os que mais abandonam a escola

Carla Dias, in Correio dos Açores

Fabiola Cardoso (à esquerda), Mélia Amaral, Maria José Raposo e, à direita, Paula Dutra Borges No concelho da Ribeira Grande São os jovens de 13 aos 16 anos do ensino regular os que mais faltam e abandonam a escola O concelho da Ribeira Grande tem uma plataforma pedagógica, integrada no Plano Concelhio de Combate ao Abandono e Absentismo Escolar, e que permite uma interacção mais assídua entre as escolas e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Esta ferramenta. que fará parte do regulamento interno de cada escola do concelho enquanto instrumento de trabalho, permite que a escola também sinalize crianças que estão em risco de abandono escolar mas também verificar os alunos que estão a ser acompanhados pela CPCJ.

A ferramenta já tem sido usada e ontem, nos -Encontros sobre Educação na Ribeira Grande" que se debruçaram sobre "absentismo e abandono escolares", Paula Dutra. Borges, representante da Direcção Regional da Educação na CPCJ da Ribeira Grande, referiu que permite ter acesso a estatísticas nomeadamente quantas alunos forma sinalizados por escola, por nivel de ensino e ter uma noção do panorama geral do concelho.

Para já, são os jovens entre os 13 e os 16 anos que frequentam o ensino regular quem mais falta e abandona a escola no concelho da Ribeira Grande. Esta. ferramenta usada no concelhu permite um estreitamente do diálogo entre as escolas e a CPCJ, mas Paula Dutra Borges admite que há ainda necessidade de melhorar esta plataforma no sentido de perceber quantos alunos sinalizados provêm de famílias desestraturadas. ou quantos dos casos abertos são reincidentes, ou quantas destes casos foram acompanhados pelos serviços de psicologia.

Para garantir haja êxito nas estratégias dctinidas, Paula Dutra Borges defende que "deve haver apenas um plano dc intervenção para cada um dos jovens" que geralmente vêm de famílias onde há situações de violência. negligência e mesmo falta de comunicação em casa.

Mas a responsável alerta que nem sempre há tempo na sala de aula -para perceber as necessidades e as desmotivações dos alunos" e que "o professor não é remédio para todos os problemas da sociedade". No entanto, "deve investir-se mais na articulação e no diálogo aberto e franco", concluiu.

Paula Dutra Borges falava no painel "familia - escola - sociedade: constrangimentos e desafios", onde esteve também a presidente da UMAR, Maria José Raposo, que também integra a CPCJ da Ribeira Grande, e alertou para algumas situações de violência familiar que devem ser tidas em conta quando se fala em insucesso escolar. "Grande parte dos miúdos vem de um ambiente familiar desestruturado" e os técnicos têm de observar os comportamentos que as crianças e jovens desenvolvem e aos indicadores de risco. "Cada criança é única e é nossa obrigação estarmos atentos à diferença", explicou Maria José Raposo que é da opinião que "em caso de dúvida, se sinalize" a criança uma vez que o "sexto sentido fundamentado pode querer dizer alguma coisa". Mas a presidente da UMAR defende que "Nunca é de ânimo leve que uma criança e retirada da familia e é o último recurso", explicou ao acrescentar que é a família que é "a base de tudo e é tarobém um espaço determinante para a criança aprender na sua trajectória de vida".

Por seu lado Nélia Amaral, Coordenadora da Equipa Técnica do Comissariado dos Açores para a infância, alertou que as próprias escolas "Não podem ser um instrumento dc exclusão" das crianças e jovens e que enquanto é defendida uma escola inclusiva, "as escolas nem sempre têm os recursos necessários para levar a bom porto essa inclusão" e defendeu que os professores deveriam ter uma outra aquisição de competências que permitam "que as crianças estejam na escola com o máximo de igualdade de circunstâncias".

Nélia Amaral defendeu que a escola deve estabelecer parcerias entre as várias instituiçaes que lidam de perto com os casos mais problemáticos de jovens e das suas famílias, como as CPCJ e os serviços de acção social.
Mas deixou a interrogação "yuc espaço tem a escola para essas parcerias?".

Fabiola Cardoso, professora da Escola Secundária da Lagoa que pertence à Comissão Coordenadora do ProSucesso e antiga Directora Regional da Educação, apresentou por seu lado um projecto levado a cabo nas três escolas do concelho da Lagoa. O projecto comunitário para o sucesso educativo envolveu envolve actualmente 146 alunos sinalizadas ao Instituto da Segurança social dos Açores (ISSA), mas logo nas primeiras análises apenas 38 destes alunos eram de famílias acompanhadas pelo ISSA. Fabiola Cardoso explicou que foram estabelecidas parcerias e o contacto directo entre os técnicos de acção social e os directores de turma e foram envolvidos os alunos e as familias para que se comprometessem com o sucesso educativo_ Os resultados iniciais dão conta que depois da intervenção dos técnicos, por exemplo, o número de pais que passou a supervisionar os trabalhos escolares dos filhos aumentou substancialmente.
Além disso, no 1" período, o número de alunos em risco de retenção por ciclo reduziu, bem como as medidas disciplinares aplicadas aos alunos. Apesar de preliminares, os resultados do 2° período indicam que também baixou o número de alunos em risco de retenção.

Carla Dias Mas também há casos de sucesso nos cursos alternativos que dãoferramentas mais áticas A Escola secundária da Ribeira Grande tem há dois anos Cursas de Formação Vocacional (CFV) que dão aos alunos a equivalência ao V' ano de escolaridade. Actualmente há 43 alunos nestes cursos, divididos por três turmas. Uma turma de 16 alunos do 1" ano no curso de educação sócio cultural, e duas turmas de 27 alunos, do 2° ano dos cursos. de educação sócio cultural, padaria e pastelaria e restauro.

Carla Batista Saudade, coordenadora dos Cursos de Formação .Vacacional do 3° ciclo da Escola Secundária da Ribeira Grande, traçou um perfil destes cursos que implementam planos de recuperação individuais e onde há urna componente vocacional prática e até a necessidade de realizarem estágios. Contudo alertou para a necessidade de haver currículos mais flexíveis, e tempo e espaço de trabalho adequados bem como a necessidade de se organizar urna bolsa de amorosas que queiram colaborar com a escola nos estágios.

Duas destas turmas e directora de turma de uma delas, deu o seu testemunho pessoal onde contou que além de leccionar inglês também tinha de ensinar técnicas de pastelaria e padaria, bem como "conversas sobre postura, respeito e vestuário adequado a uma escola eram diárias".

Perante 16 adolescentes entre os 15 e os. 17 anos que se recusavam a realizar tarefas, yue não se reviam na escola e que riem ali queriam estar, muna pequena sala apenas com um fogão e um lava loiça, a professora garante que foi importante realizarem visitas dc estudo "a todas os locais dc padaria e pastelaria do concelho", até que visitaram o museu municipal que tem um forno de lenha.

Aquele forno passou a ser quase urna extensão da sala de aula e a motivação passou a ser diferente.
muito com o apoio cio Centro de Inclusão Juvenil (CDU) Escolha Certa que também ajuda nas.
aulas de orientação pessoal. Os técnicos do CDU reúnem semanalmente com os docentes e responsáveis dos cursos e são feitas as planificações.

para a semana seguinte "mas também se trocam experiências" e definem-se estratégias de como encarar e ajudar jovens adolescent.es que não querem estrs na escola e não vtêm mais-valias em concluir o seu percurso escolar. No final, e depois do sociólogo Rui Tavares ter apresentado um vídeo onde alguns dos alunos manifestam a maisvalia de terem seguido um curso dc formação vocacional, foram os próprios alunos que agradeceram às professoras responsáveis entregandolhes uma flor em jeito de homenagem. CD.
Alguns alunos do CFV agradecem às professoras

Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos

in RTP

Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos

Publicidade(00:16)A ver: Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos
No mês passado, estavam inscritas nos centros de emprego cerca de 471 mil pessoas. Menos 104 mil pessoas inscritas do que há um ano.

Desemprego no Norte abaixo da barreira dos 200 mil pela 1.ª vez desde 2009

in RTP

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, congratulou-se hoje pelo Norte de Portugal ter conseguido baixar a barreira psicológica dos 200 mil desempregados no mês de março, algo que não acontecia desde 2009.

"Agora foi a vez de o Norte baixar também a barreira psicológica dos 200 mil desempregados [em março] que era algo que desde 2009 que não se registava em termos de inscrições nos Centros de Emprego e, portanto, são dados animadores", declarou Miguel Cabrita à Lusa, à margem de uma visita à empresa Salvador Caetano, em Vila Nova de Gaia, considerando o facto como um marco "simbólico importante".

Segundo dados hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número total de desempregados registados em março recuou 3,3%, em comparação com o mês anterior, o que representa menos 16.155 pessoas.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Emprego, classificou os dados nacionais hoje conhecidos como "muito animadores".

"Do ponto de vista nacional, os dados são muito animadores e no fundo confirmam aquela que é a tendência que temos vindo a registar nos últimos meses. Tivemos uma redução de cerca de 18% em relação a 2016, portanto temos 470 mil desempregados a nível nacional. É a maior redução homóloga desde que há registo, o que mostra bem o ano que, felizmente, tivemos do ponto de vista de evolução do emprego muito positivo e que é uma tendência que esperamos que possa vir a acentuar-se", estimou.

Miguel Cabrita frisou ainda a redução "ainda mais acentuada" no desemprego jovem.

"Estes 18% de redução homóloga, se olharmos para os jovens são ainda mais acentuados. É uma redução de 24% de desemprego jovem que temos ainda em Portugal, o que nos anima também para o resto do ano e para o próprio percurso que estamos a fazer".

Questionado pela agência Lusa para identificar as causas da atual recuperação do desemprego no passado mês de março, Miguel Cabrita justifica com o facto de ter voltado a "haver crescimento económico" e da expectativa nos agentes económicos e nas famílias de que "a situação do país está a melhorar e vai continuar a melhorar".

Há um "horizonte diferente daquele que se viveu nos últimos anos", ajudando, do lado das empresas a tomar decisões de "investimento e de contratação" e do lado das famílias a "impulsionar o consumo", acrescentou.

O secretário de Estado do Emprego admitiu, todavia, que mesmo com "a recuperação do emprego", Portugal ainda tem "várias centenas de milhares de postos de trabalho a menos do que antes da crise".

"Esse é o trabalho fundamental que o Governo quer continuar a fazer. Uma agenda de criação de emprego e de recuperação de postos de trabalho que perdemos, infelizmente, nestes anos de crise", concluiu.

Face a março de 2016, havia menos 103.601 desempregados inscritos, o que representa a maior redução em termos homólogos desde que o IEFP começou a divulgar estes dados, em 1989.

Segundo o IEFP, em termos homólogos, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu em ambos os sexos, mas a queda foi mais significativa nos homens, com uma descida de 19,9%, enquanto nas mulheres a redução foi de 16,3%.

Desemprego registado no nível mais baixo em oito anos

Nuno Aguiar, in Negócios.pt

Os dados foram publicados esta manhã pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e mostram que em Março havia 471.474 pessoas inscritas em centros de emprego, o que representa uma descida de 3,3% face ao mês anterior e de 18% face ao mesmo mês de 2016. No segundo caso, trata-se da maior descida homóloga desde que há registos (a partir de 1989). Menos 104 mil pessoas do que há um ano. O desagravamento de Fevereiro já tinha sido o mais significativo em 28 anos (-15,3%).

Verifica-se, assim, que a tendência de desagravamento do desemprego continua a reflectir-se nos dados do IEFP. O instituto nota que todos os grupos contribuíram para esta melhoria. "Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2016, contribuíram todos os grupos do ficheiro de desempregados, com destaque para os homens (-19,9%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (-17,1%), os inscritos há menos de um ano (-19,7%), os que procuravam novo emprego (-17,9%) e os que possuem como habilitação escolar o secundário (-16,0%)", pode ler-se na publicação do IEFP.

Numa análise por regiões, o desemprego recua em todas elas, mas o Centro e o Alentejo – com diminuições de 21,2% e 21,3%, respectivamente – são as que mais se destacam. Açores e Madeira têm as quebras regionais menos expressivas, ainda assim superiores a -10%. No Norte, pela primeira vez em oito anos, o desemprego registado ficou abaixo das 200 mil pessoas, tendo descido 36% face ao pico observado em 2013.

Em Março, inscreveram-se nos centros de emprego 50,9 mil portugueses, o que representa uma diminuição homóloga de 4,9%, mas um crescimento de 15,7% face a Fevereiro. A compensar este movimento estão as colocações de desempregados, que também diminuem face ao mesmo mês de 2016, mas aumentam de forma significativa em relação a Fevereiro (mais 48%).

Recorde-se que estes números do desemprego registado são influenciados pela evolução do mercado de trabalho, mas também por políticas públicas, como os programas de estímulo ao emprego. Além disso, há mais desempregados em Portugal do que aqueles que estão inscritos no IEFP. O INE estima que existam cerca de 511 mil portugueses desempregados.

Mulher transportada num carrinho de mão para levantar reforma

Texeira Correia in Jornal de Notícias

Uma mulher, de 76 anos, com grande dificuldade de locomoção, era transportada pelo companheiro, de 59 anos, num carrinho de mão, para levantar a reforma todos os meses.

O caso foi denunciado, ontem, pela Rádio Elvas, depois de diversos populares junto ao Estádio Municipal de Atletismo terem alertado os jornalistas da emissora local para a situação.

O casal reside nas Alpedreiras de Cima, junto ao Bairro das Pias, na EN4 na ligação a Badajoz, a cerca de 2,5 quilómetros do Centro Histórico de Elvas, onde se deslocam todos os meses para levantar a reforma, em carrinho de mão, já que não têm dinheiro para andar de transportes públicos.

Depois de levantar a reforma, o casal vai à farmácia, onde adquire os medicamentos de que necessita para todo o mês, e depois para casa. Ouvido pela rádio, o homem referiu que o estado da companheira "agravou-se nos últimos tempos e as complicações para andar são muitas". Apesar das dificuldades, afirma que não "passam fome, mas "se tivesse ajuda seria menos complicado".

Dado o alerta pela rádio, a PSP deslocou-se ao local e fez as primeiras diligências, que surtiram outro efeito depois de Nuno Mocinha, o presidente da Câmara de Elvas, contactado pela estação emissora, fazer deslocar para o local técnicos e uma viatura da Autarquia para transportar o casal. Segundo a Rádio Elvas, a decisão do edil foi tomada depois de "a assistente da Segurança Social se recusar ir ao local".

Fonte da Autarquia referiu que "muitas vezes as situações não chegam ao conhecimento da Câmara. Em situações futuras, o casal pode pedir o auxílio da Câmara que estará disponível para ajudar não só este como outros casais", justificou.

Ontem, face ao alarido que envolveu o caso, a mulher foi transportada a casa numa ambulância dos Bombeiros Voluntários de Elvas. O casal vive numa habitação em situação degradante, sem as mínimas condições de habitabilidade, não tendo familiares na cidade a quem recorrer.

Regras de acesso ao RSI iguais para cidadãos nacionais e estrangeiros

in Jornal de Notícias

Os cidadãos nacionais e os estrangeiros deixam de ter diferentes condições de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), passando apenas a ser exigido que a pessoa que pede esta prestação social esteja em situação legal no país.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma série de alterações ao regime jurídico do RSI para "reforçar a capacidade integradora e inclusiva desta prestação", e proteger sobretudo as pessoas que vivem em situações de maior fragilidade e vulnerabilidade ou em situações de pobreza extrema.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), com as novas alterações, os cidadãos nacionais e os estrangeiros ficam em pé de igualdade no acesso ao RSI, contrariamente ao que acontecia até agora.

Com as alterações hoje aprovadas, passa apenas a ser exigido a quem requer o RSI que esteja em situação legal no país, deixando de haver diferença entre os cidadãos nacionais e os estrangeiros, como acontecia até aqui, apesar da declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, em 2015.

A legislação em vigor estipulava que para ter acesso ao RSI os cidadãos portugueses, os cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia, de um Estado que fizesse parte do Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro com acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia tinham de ter residência legal em Portugal há pelo menos um ano.

Já quem fosse nacional de um país estrangeiro que não cumprisse nenhum dos anteriores requisitos, era obrigado a provar que residia legalmente em Portugal nos três anos antes até ao momento em que é feito o pedido.

"No regime jurídico que agora se pretende aprovar, retirou-se estas normas que definiam um tratamento diferenciado consoante a nacionalidade do requerente", esclarece a mesma fonte.

Por outro lado, o MTSSS diz que estas alterações legislativas trazem a "uniformização (...) do conceito de agregado familiar, bem como dos rendimentos a considerar na determinação do montante da prestação do RSI", nos termos do que já estava anteriormente definido no decreto-lei de 2010.

Tal como a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, já tinha anunciado, com estas alterações legislativas a renovação da atribuição do RSI vai deixar de exigir a apresentação anual de requerimento em papel, passando a ser feito, através de uma verificação oficiosa, por parte dos serviços da Segurança Social que farão uma averiguação das condições de acesso, diminuindo assim o processo burocrático.

Por outro lado, as alterações vão permitir que o RSI seja pedido por antecipação, por exemplo no caso de alguém que está num Centro de Acolhimento Temporário (CAT) e que assim já pode requerer a prestação social antes da sua saída da instituição e vê-la deferida, mesmo que se mantenha suspensa até ao dia da alta, para que possa ter acesso ao pagamento no dia imediatamente a seguir.

Esta alteração abrange todas as pessoas que estejam acolhidos em respostas sociais de natureza temporária, com plano pessoal de inserção definido ou em situações de internamento em comunidades terapêuticas ou em unidades de internamento da rede nacional de cuidados continuados.

O RSI vai passar a produzir efeitos desde a data da instrução completa do processo, "não estando diretamente dependente da assinatura do acordo de inserção", explicou a secretária de Estado.

Por último, o MTSSS destaca que o programa do Governo "prevê a reintrodução, de forma gradual e consistente, dos níveis de cobertura" do RSI, recordando que em janeiro do ano passado modificou a escala de equivalência, além de ter reposto, em 2016 e 2017, "50% do corte operado pelo anterior Governo no valor do RSI".

Região Norte tem pela frente “desafios consideráveis” no domínio da inovação

Patrícia Sousa, in Corrio do Minho

“O Norte é uma região inovadora moderada, porque existe alguma vulnerabilidade que precisa ser abordada com políticas públicas adequadas que têm que ir ao encontro, por exemplo, do aumento da qualidade internacional da produção científica, do reforço de transferência de conhecimento e tecnologia das empresas e do aumento do investimento das próprias empresas”, desafiou, ontem, a vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Ester Gomes da Silva.

A vice-presidente da CCDRN, que falava durante o painel ‘Economia e Governança’ do Fórum Internacional das Comunidades Inteligentes e Sustentáveis (FICIS), que começou ontem no Museu D. Diogo de Sousa, admitiu que “a região Norte tem desafios consideráveis no domínio da inovação”, evidenciando aqui algumas “fraquezas”, com destaque, por exemplo, para o registo de patentes.
A região Norte, continuou aquela responsável, “é a menos desenvolvida do país, apesar de ser a mais industrializada, acabando por ser um território com grandes potencialidades, mas também com grandes vulnerabilidades”.

A política nacional, ainda segundo Ester Gomes da Silva, está orientada para uma estratégia europeia comum com cinco focos principais: I&D, apostando- -se no investimento em I&D, Educação com enfoque nas taxas de abandono escolar e no ennino superior, Mudança climáticas e Energia, com a aposta nas energias renováveis e no consumo de energia primária, Emprego, com atenção para as taxas de emprego, e a Pobreza e Exclusão Social com destaque para a população em risco de pobreza e exclusão social.

Em Portugal, com a implementação do acordo de parceria através do Portugal 2020 e com os programas operacionais temáticos “há uma concentração de recursos na competitividade das PME’s e na internacionalização”, assumiu.
Perante este cenário, as mensagens principais deixadas pela vice-presidente passam pela necessidade de fazer “um diagnós- tico da região No rte que é um território industrial com forte orientação exportadora e potencial em I&D, mas ainda é um território relativamente atrasado no domínio da inovação, enfrentando ainda diversos desafios”. Por isso, continuou Ester Gomes da Silva, “é preciso concentrar os recursos na competitividade económica e nainternacionalização”.

Depois há factores distintivos a ter em conta como são “o ênfase nos resultados, o alinhamento com planeamento estratégico e a adopção de abordagens de base territorial e governação a vários níveis”, definiu.
Ainda no mesmo painel Rui Miguel Santos, director do Gabinete de Sustentabilidade do Grupo Santander, começou por destacar os modelos de sustentabilidade e de descentralização do grupo, sendo que a política do grupo passa por oito objectivos: saúde, educação (grande foco), igualdade de género, acção climática, trabalho digno, redução de desigulades, cidades e comunidades sutentáveis e produção de consumo sustentáveis.

Rui Miguel Santos destacou ainda alguns projectos do grupo no âmbito das novas tecnologias e inovação. Mas os desafios ainda são muitos: “os governos e cidades estão a desenvolver cenários de descarbonização, as empresas estão a investir nas novas tecnologias para serem vendidas e usadas a partir de 2030, os próximos anos serão marcados por um aumento de conectividade e ser socialmente responsável é cada vez mais um factor de lealdade na banca”.

Ainda no mesmo painel, José Carlos Tomás, CFO da Pagaqui, admitiu que as cidades e comunidades sutentáveis “precisam crescer e ter um stock de capital e um crescimento económico”. Essa é a única forma de satisfazer as necessidades e aspirações com a melhoria qualidade de vida. E, ainda nas palavras daquele responsável, “o crescimento sustentado passa pelo apoio às empresas, às pessoas e a promoção da qualidade de vida”.

José Carlos Tomás falou também da “angústia existencial em que áreas se devem apostar”, referindo que “são precisas empresas que tenham rentabilidade sobre o capital investido”.
No âmbito das linhas de actuação, ao nível público, “é fundamental ter em atenção o custo- benefício dos investimenos públicos que devem ser hierarquizados e privilegiar estratégias e infra-estruturas regionais”. Já no que diz respeito às iniciativas privadas, o CFO daquela empresa, defendeu que “é necessário privilegiar sectores fundamentais com recursos humanos altamente qualificados e as empresas devem aumentar a escala das operações e melhorar a qualidade do produto”.

O que é o sarampo e como funciona a sua vacina?

Teresa Serafim, in Público on-line

Era considerada uma doença já esquecida, mas agora o sarampo voltou a ser notícia.

É uma doença altamente contagiosa, causada por um vírus. Transmite-se por contacto directo e via aérea, como a tosse e espirros. O período de incubação do vírus do sarampo varia entre sete a 21 dias e o contágio dá-se quatro dias antes de surgirem erupções cutâneas.

Que sintomas provoca?

O primeiro sintoma do sarampo é a febre alta, dez ou 12 dias depois da exposição ao vírus. Também durante esta primeira fase pode haver escorrimento no nariz, tosse, olhos vermelhos e lacrimejantes e pequenos pontos brancos na mucosa oral. Depois, aparecem erupções cutâneas na cara e no pescoço. As erupções estendem-se ainda para as mãos e os pés. O sarampo causa diarreias, desidratação, infecção nos ouvidos, pneumonia e encefalite, e esta pode provocar lesões permanentes no cérebro ou mesmo a morte. Durante a gravidez, aumenta o risco de aborto ou parto prematuro.

Como é a vacina do sarampo?

Chama-se Vaspr, o acrónimo de vacina do sarampo, papeira e rubéola (portanto tríplice). É feita com versões enfraquecidas (ou atenuadas) dos vírus vivos destas doenças, obtidas através de culturas sucessivas em laboratório dos seus agentes patogénicos.
Risco de não dar vacina do sarampo "é muito maior"
Risco de não dar vacina do sarampo "é muito maior"

É administrada no músculo do braço ou da coxa. As crianças têm de tomar uma dose por volta do primeiro ano (é neste período que a imunidade que herdam das mães começa a desaparecer) e outra dose por volta dos cinco. A vacinação deve ser feita logo desde muito cedo, porque de outra maneira os bebés não teriam forma de se proteger de vírus e bactérias. As crianças não vacinadas beneficiam da imunidade de grupo criada pelos outros estarem vacinados, mas não contribuem para essa imunidade de grupo. Caso a pessoa tenha mais de 18 anos, só tem de tomar uma dose da vacina tríplice. Está protegido quem já tenha tido a doença ou tenha tomado duas doses da vacina. Mesmo para quem já teve sarampo, a Direcção Geral da Saúde (DGS) tem continuado a recomendar a vacinação.

Para quê a vacinação?

Esta é a principal forma de prevenir doenças, neste caso o sarampo. Esta vacina é gratuita e está incluída no Programa Nacional de Vacinação. As vacinas estimulam o sistema imunitário a produzir anticorpos contra os agentes patogénicos, como o do sarampo. Caso contacte com o vírus, o sistema imunitário reconhece-o e combate-o.

Quais os efeitos secundários?
Jovem que morreu não terá sido imunizada contra sarampo por ter feito alergia grave a outra vacina
Jovem que morreu não terá sido imunizada contra sarampo por ter feito alergia grave a outra vacina

“Os efeitos secundários são mais raros”, afirma Teresa Fernandes, da Direcção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da DGS. Cerca de seis a dez dias após a vacinação, a criança pode ter uma leve subida de temperatura. Algumas crianças podem perder o apetite e ter uma erupção cutânea parecida com a do sarampo. E uma em cada 100 crianças pode ter convulsões febris, refere um relatório do Sistema Nacional de Saúde da Grã-Bretanha (NHS, na sigla em inglês). Em casos muito raros, as crianças podem ter pequenas pintas na pele nas seis semanas seguintes à vacinação. Ainda de acordo com o NHS, menos de uma em cada milhão de crianças tem encefalite (infecção cerebral). Mesmo assim, o NHS avisa que há poucas provas científicas que indiquem que a encefalite é causada pela vacina. Mas se a criança tiver sarampo, a probabilidade de ter uma encefalite sobe para entre uma em 200 e uma em 5000.

Quando não se recomenda a vacina?

Segundo Teresa Fernandes, não é recomendada a pessoas com imunodepressões e um sistema imunitário deficitário grave. “Pode provocar a doença”, afirma. Também não é recomendada a grávidas, embora não existam registos de contágio em fetos.

É segura?

“Após tantos anos de experiência e muitos milhões de vacinas administradas em todo o mundo, pode afirmar-se que as vacinas têm um elevado grau de segurança, eficácia e qualidade”, diz a DGS num relatório de 2015. E a introdução de uma vacina no mercado não é autorizada de qualquer forma. Tem de passar por várias fases: investigação em laboratório; ensaios em seres humanos; e, após a introdução na comunidade, há a verificação da sua eficácia e efeitos a longo prazo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) dá sete razões para se cumprir o dever da vacinação, como as “vacinas salvam vidas”, a “vacinação é um direito básico” e os “surtos de doenças ainda são uma ameaça para o mundo”.

Há alguma relação entre a vacina tríplice e o autismo?

Não. Esta suposta relação começou com uma fraude científica há quase 20 anos, que dizia que havia uma ligação da vacina tríplice ao autismo. Lançou assim o movimento antivacinas, que perdura até agora. Esta fraude foi cometida pelo médico inglês Andrew Wakefield, que falsificou dados hospitalares e os apresentou num artigo publicado em 1998 na revista médica The Lancet. Wakefield recebeu dinheiro de uma empresa de advogados, que queria processar os fabricantes de vacinas. Entretanto, o erro foi detectado pela comunidade científica e o artigo foi retirado de publicação. E Wakefield foi expulso da Ordem dos Médicos inglesa. Mesmo assim, continua a ser um ícone para os defensores da antivacinação, que se apoiam nesse artigo fraudulento para fundamentar as suas posições. Se o autismo e a vacina tríplice estivessem mesmo relacionados, existiriam ainda mais casos de autismo nas crianças vacinadas, refere a NHS.

Qual é a mortalidade do sarampo?

De acordo com um relatório da OMS, entre 2000 e 2015, a vacinação contra o sarampo evitou cerca de 20 milhões de mortes. Neste período, houve ainda uma diminuição de mortes em cerca de 80% (passando de 651.600 para 134.200). Em 2015, 85% das crianças de todo o mundo receberam uma dose da vacina do sarampo no primeiro ano de vida. Também em 2015, houve 134.200 mortes provocadas pelo sarampo - ou seja, 367 mortes por dia.
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Quantos casos houve em Portugal nas últimas décadas?

Entre 2006 e 2014, vários relatórios indicavam que Portugal registou 19 casos de sarampo, quase todos importados. Hoje em dia, segundo Teresa Fernandes, cerca de 95% dos portugueses estão protegidos desta doença, seja por já terem sido vacinados ou por já a terem tido. Entre 1987 e 1989, foram identificados cerca de 12 mil casos e 30 mortes. Desde o início deste ano, já houve cerca de 21 casos confirmados. A vacinação contra o sarampo iniciou-se em Portugal em 1973 e a vacinação gratuita em 1974. Uma segunda dose da vacina começou a ser aplicada em 1990. E esta doença começou assim a ficar praticamente esquecida.

Governo cede à esquerda e melhora reformas antecipadas

David Dinis, in Público on-line

Quem começou a trabalhar aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 sem cortes, assume o Governo. Mudanças serão faseadas, mas falta saber o calendário.

O primeiro passo foi dado pelo primeiro-ministro: no debate quinzenal da semana passada, António Costa deu por boa a reivindicação do Bloco e PCP de tornar mais ambiciosa a mudança que despenaliza (parcialmente) as reformas antecipadas para quem tenha tido carreiras longas. Mas se Costa deixou em aberto uma solução, aguardando um modo de tornar a proposta "sustentável", esta quinta-feira o secretário de Estado Pedro Nuno Santos dá o cenário como fechado: "Quem tenha começado a trabalhar com 14 anos e tenha 46 anos de descontos não tem penalização se se reformar aos 60 anos" de idade, adiantou o governante numa entrevista à Antena 1.
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A proposta que o Governo entregou aos parceiros sociais e políticos era mais recuada do que pedia a esquerda: admitia reformas antecipadas sem cortes a quem tivesse 48 anos de descontos aos 60 anos de idade - leia-se, entrando com 12 anos no mercado de trabalho, o que abrangeria um número relativamente reduzido de pessoas. Agora, o Executivo socialista compromete-se numa proposta mais ambiciosa, na condição de esta ser faseada na sua implementação. Pedro Nuno Santos, porém, não esclareceu em que termos.

Segundo explica o Jornal de Negócios, Pedro Nuno Santos diz agora tratar-se de um "processo contínuo", ou seja, esta alteração acabará por influenciar o quadro das penalizações e a chamada "idade pessoal de reforma" que tinha sido colocada em cima da mesa, e que, por causa desta cedência, acabará por ter de ser sujeita a revisão.

Segundo o DN de hoje, a nova proposta do Governo deve chegar às mãos dos parceiros sociais no próximo dia 4 de Maio.

19.4.17

Bombarral: "Tráfico Humano e Prostituição" em debate na Delgada

Paulo Jorge, Comércio e Notícias on-line

Em todo o mundo existe 40 milhões de pessoas prostituídas e só na Europa Ocidental são cerca de um milhão as mulheres e raparigas menores de idade traficadas. Foram estes os dados que serviram de abertura ao debate sobre "Tráfico Humano e Prostituição", que realizou na Delgada, concelho do Cadaval no passado dia 9 de abril.

Promovida pelo Clube Recreativo Delgadense (CRD), a iniciativa teve por finalidade alertar a comunidade para este flagelo, que é global, e que está, segundo os últimos dados, a crescer em Portugal, como foi frisado por Sandra Benfica, dirigente do MDM - Movimento Democrático das Mulheres, uma das oradoras convidadas.

Como salientou Sara Serra, dirigente do CRD, com a realização deste evento pretende-se contribuir para uma mudança de atitude, porque "fazer de conta é fazer parte e nós não queremos fazer parte"

O debate, moderado por Daniel Azevedo, dirigente do CRD, contou ainda com a intervenção do Cabo Ribeiro, adjunto do comandante do Posto da GNR do Bombarral que afirmou: "Esta é uma realidade que existe a nível mundial mas felizmente no nosso concelho não temos indícios que ocorra".

Neste seguimento, Sandra Benfica realçou "as grandes dificuldades que existem ainda em termos de intervenção e de desocultação" do crime de tráfico humano, nomeadamente no que se refere ao "tráfico de mulheres e crianças para fins de prostituição".

Como complemento, durante o evento foi possível tomar conhecimento dos números associados a esta problemática através de um conjunto de painéis que resultam de um trabalho realizado pelo MDM com o intuito de "conhecer melhor o crime no nosso país" e elaborar "propostas muito concretas para a melhoria do combate a este flagelo".

Olhando para o território português, a dirigente afirmou que "a situação não é diferente do contexto europeu". "Até ao ano de 2014 Portugal era considerado um país de trânsito e destino de vítimas de tráfico mas a partir dessa data ficou, clarinho como água, que é também um país de origem de vítimas", alertou Sandra Benfica.

Segundo afirmou Sandra Benfica, "os dados do último relatório sobre tráfico de seres humanos vem confirmar que Portugal é um país de tráfico crescente, sendo a esmagadora maioria das pessoas traficadas mulheres com destino à prostituição".

Voltando ao capítulo da investigação, a dirigente lamenta que nas rusgas que as autoridades realizam a espaços noturnos "apenas se procure saber se as pessoas que lá estão são legais ou não são legais, fechando-se muitas vezes os olhos em relação às condições em que as mulheres ali se encontram".

"Esta é uma das principais dificuldades com que se debatem os polícias, uma vez que só podem intervir em casos de flagrante delito", frisou.

Outra das dificuldades está na própria condenação por tráfico de seres humanos, sendo os arguidos, na maior parte das vezes, condenados apenas por imigração ilegal devido à dificuldade que as próprias vítimas têm em reunir provas.

Para o debate, Sandra Benfica lançou também a questão da legalização da prostituição. Reconhecendo-se que há uma "ligação, estreita e indissociável, entre o tráfico de mulheres e a prostituição", a dirigente considera "esta proposta completamente absurda", uma vez que "vai abrir espaço a que uma forma de violência contra as mulheres e as crianças seja institucionalizada".

A sessão prosseguiu com a intervenção de Conceição Mendes, técnica de ação social da associação O Ninho, que começou por fazer uma breve apresentação desta intuição que se dedica ao apoio das vítimas de prostituição. Com 50 anos de existência, a associação já apoiou ao longo deste período cerca de 9 mil mulheres.

Partilhou ainda um pouco da sua experiência e o impacto que lhe causaram as histórias que foi ouvindo das mulheres que recorrem a esta associação, afirmando que "a minha própria filosofia de vida mudou".

Conceição Mendes abordou também as formas como a associação chega ao contacto com as vítimas, sendo o envio de mensagens para os números publicitados nas páginas dos jornais uma delas. "Algumas mensagens vão parar aos telemóveis dos donos ou das donas das casas mas outras não", explicou.

A técnica da associação O Ninho falou ainda sobre a proposta de legalização da prostituição, apresentando os seus argumentos contra esta medida. "Se não queremos estas profissão para as nossas filhas, que direito tenho eu de achar que esta uma profissão como outra qualquer para as filhas dos outros", questionou Conceição Mendes.

A sessão finalizou com um período de debate, no qual este foi um dos temas que mereceu maior discussão.

VILA VELHA DE RÓDÃO - Encontro de Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

in Rádio Condestável

No próximo dia 27 de abril realiza-se o II Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), no Centro de Artes e Cultura do Tejo, em Vila Velha de Ródão.

A iniciativa tem início às 09:30 e contará, com as presenças da coordenadora da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Perpétua de Jesus, do presidente da câmara, Luís Pereira, da presidente da CCPJ de Vila Velha de Ródão, Diamantina Valente, do diretor do Centro Distrital de Segurança Social, Melo Bernardo e do comandante distrital da GNR, José Carlos Gonçalves. O encontro terá dois painéis que decorrerão às 10:00 e às 11:45. No primeiro serão abordados os temas “Infância e Adolescência, que futuro?”, “Critérios de avaliação e referenciação para a pedopsiquiatria” e “Influência do contexto familiar para a gravidez na adolescência”. O segundo painel, falará de temas como “Boas Práticas de Prevenção”, “Violência no namoro e stalking” e “Acolhimento residencial: um percurso para a autonomização”. O Encontro inclui ainda workshops gratuitos, com início às 14:30, onde os psicólogos Elda Sá e Bruno Silva, falarão sobre biblioterapia e risoterapia, respetivamente. A iniciativa é organizada pela CPCJ do concelho, em parceria com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, o Município, Ministério da Saúde, Rede Europeia Anti Pobreza e Instituto de Segurança Social. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo email cpcj.vvrodao@gmail.com.

Trinta e nove mil famílias de Leiria abrangidas pela tarifa social

in Notícias ao Minuto

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, disse hoje que no distrito de Leiria há 39 mil famílias que são abrangidas pela tarifa social da eletricidade, das quais 6.300 são do concelho de Pombal.

Durante a inauguração da subestação do Louriçal, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria, Jorge Seguro Sanches salientou a importância da tarifa social para as famílias mais carenciadas.

"Ao nível da política de energia, no Governo estamos centrados em três ou quatro ideias que são fundamentais. A primeira delas foi termos colocado um automatismo naquilo que existia na lei desde 2010, que era a existência da tarifa social. Hoje abrange cerca de 800 mil famílias no país e há cerca de um ano e meio eram pouco mais de 80 mil", revelou.

Segundo o governante, isto "significa que no distrito de Leiria são mais de 39 mil famílias que têm um desconto de mais de 33% na fatura da eletricidade, que aqui no município [Pombal] são mais de 6.300 famílias".

O secretário de Estado salientou que "esse foi um dos objetivos" colocados pelo Governo, "com a ajuda das empresas, e que hoje possibilita que as famílias mais carenciadas tenham apoio da tarifa social".

"Quando se fala de tarifa social não fico satisfeito por 800 mil famílias a terem, mas significa que durante muitos anos esse trabalho não foi feito e que agora estamos a tentar fazê-lo da melhor maneira, para dar as melhores condições de vida aos portugueses", afirmou.

Jorge Seguro Sanches acrescentou que, este ano, a eletricidade teve "o aumento mais baixo dos últimos dez anos" e, "pela primeira vez, também foi abaixo da inflação".

"Tivemos uma atitude de muito cuidado e rigor com tudo o que tem a ver com os preços. Ainda ontem [segunda-feira] soubemos que o preço do gás natural, pelo terceiro ano consecutivo, vai ter uma descida, num momento em que o preço do petróleo vai subindo", informou ainda o governante.

Jorge Seguro Sanches disse que com as tarifas atuais, "mesmo com algumas dificuldades", é possível "ter famílias a viver melhor e empresas a conseguirem ser mais competitivas".

FMI prevê desaceleração da economia portuguesa em 2018

in TSF

Para este ano, o Fundo prevê um crescimento de 1,7% face aos 1,8% previstos pelo governo. Para 2018, enquanto o governo prevê uma aceleração de 1,9%, o FMI prevê que o crescimento caia para 1,5%.

O 'World Economic Outlook', publicado esta terça-feira, revê em alta a previsão de crescimento para Portugal. O Fundo Monetário Internacional prevê agora que a economia portuguesa cresça este ano 1,7%. Em outubro, a instituição liderada por Christine Lagarde previa que o PIB português tivesse em 2017 um crescimento de 1,1%.

Com esta revisão em alta, as previsões do Fundo Monetário Internacional aproximam-se das previsões que o governo inscreveu no Programa de Estabilidade 2017-2021 e que apontam para um crescimento de 1,8%.

Para o ano seguinte, o Fundo prevê uma desaceleração económica. Em 2018, as estimativas apontam para um crescimento de 1,5%, enquanto o governo prevê uma aceleração de 1,9%.

Em relação ao desemprego, o FMI melhora em 0,1 ponto percentual as previsões do outono passado. Para 2017, o Fundo prevê agora uma taxa de desemprego de 10,6 % (contra 10,7%) e para 2018, uma taxa de desemprego de 10,1%.

Zona Euro também melhora

As previsões do FMI também melhoram na Zona Euro. Para 2017 é agora esperado um crescimento de 1,7%, em linha com o previsto para Portugal e 0,2 pontos percentuais acima do previsto em outubro.

Quanto ao desemprego, as perspetivas também são mais positivas com o Fundo Monetário Internacional a prever para 2017 uma taxa de desemprego de 9,4% (contra 9,7%) e para 2018, uma taxa de desemprego de 9,1%.

Economia global vai crescer mais

De acordo com o Wolrd Economic Outlook, a instituição liderada por Christine Lagarde prevê agora que a economia global vai crescer este ano 3,5%.

O documento sublinha que "o crescimento económico esperado há algum tempo parece estar a materializar-se".
Na última atualização de projeções em janeiro, o FMI apontava para taxas de crescimento de 3,4% em 2017 e uma aceleração nos quatro anos seguintes. Para 2018, o Fundo Monetário Internacional continua a prever um crescimento de 3,6%.

Sarampo. “Não posso admitir que haja opção de não vacinar”, diz médico

in RR

Portugal tem 21 casos confirmados da doença, mas há mais em avaliação. Autoridades insistem: “As pessoas têm todas que ser vacinadas". Contágio “é facílimo”.

O presidente da Associação de Medicina Geral e Familiar diz-se chocado com a recusa de alguns pais em vacinar os filhos, pondo em causa toda a comunidade.

“É preocupante e não posso admitir que possa haver opção de não vacinar em relação ao sarampo”, afirma Rui Nogueira na Renascença.
“Não só põe em causa a vida das crianças – e estamos a falar em crianças que ficam indefesas por uma doença muito grave – mas também a comunidade. Esta doença facilmente se transmite à comunidade e, portanto, é uma irresponsabilidade muito grande não vacinar as crianças”, realça

Portugal vive uma epidemia de sarampo, doença que já estava erradicada no país e que agora afecta mais de duas dezenas de pessoas. Há mais cinco casos em investigação.

“A vacinação para estas doenças deve ser obrigatória. Choca-nos quando se ouve dizer que há pais que não querem vacinar os filhos. A dúvida põe-se em relação a outras, mas em relação ao sarampo é inequívoca a nossa aprendizagem sobre a doença e sobre a vacinação, ao longo dos últimos anos”, frisa Rui Nogueira.

Já na segunda-feira, o director-geral da Saúde, Francisco George, tinha sido peremptório sobre o assunto: “As pessoas têm todas que ser vacinadas. Não há liberdade individual que possa justificar a ausência de vacina das crianças”.
Na opinião do pediatra Mário Cordeiro, os pais que optam por não vacinar os filhos deveriam ser responsabilizados. O médico considera mesmo que tal decisão se deve a uma “memória demasiado curta e arrogância demasiado grande”.

Como agir em caso de suspeita?
Se pensa que poderá ter sarampo, a opção mais segura é ligar para a Linha Saúde 24, diz o presidente da Associação de Medicina Geral e Familiar.

Face à facilidade com que se propaga a doença e as urgências hospitalares estarem, por norma, cheias de gente será “mais prudente, em caso de dúvida, contactar os serviços para serem encaminhados e quando chegassem nós termos as devidas precauções, enquanto não esclarecêssemos a dúvida”.

Rui Nogueira avisa ainda que a fase de contágio começa antes da erupção cutânea (as conhecidas pintinhas vermelhas no corpo). E “é facílimo: através do contacto directo, próximo, por via aérea”.

“É o contacto social que transmite a doença”. A doença “tem uma erupção cutânea muito típica, facilmente reconhecível, e depois tem o rebate geral de febre e mal-estar. A erupção cutânea é, de facto, o sinal de alarme”, refere ainda o médico de medicina interna.
O surto de sarampo que chegou a Portugal veio abrir a discussão sobre a legitimidade dos pais para se oporem à vacinação dos filhos. Vários especialistas têm defendido penalizações para quem o faça.

Surtos de sarampo registados em 14 países europeus

in Público on-line

Número de países da União Europeia com casos de sarampo cresceu desde o início deste ano e todos têm ligação ao surto que começou na Roménia em 2016.

Pelo menos 14 países europeus têm registado surtos de sarampo desde o início deste ano, com a Roménia a liderar o número de casos, com mais de 4000 doentes em seis meses, desde meados de 2016.

Segundo o Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC, na sigla inglesa), o número de países europeus com casos de sarampo foi crescendo no início deste ano e quase todos eles terão ligação ao surto que começou na Roménia em Fevereiro de 2016. Além de Portugal, que tem até hoje 23 casos notificados de sarampo, registaram-se surtos de sarampo na Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Islândia, Itália, Suíça e Suécia.

De acordo com o site do ECDC, Portugal reportou a 31 de Março um caso de sarampo importado da Venezuela e um outro não relacionado, num bebé de 11 meses, que em princípio terá sido infectado por um familiar que vive noutro país europeu e estava de visita a Portugal.

Nos primeiros quatro meses do ano houve mais casos de sarampo em Portugal do que na década anterior. De acordo com os vários relatórios sobre doenças de declaração obrigatória, entre elas o sarampo, entre 2006 e 2014 Portugal registou 19 casos de sarampo - quase todos importados - quando desde Janeiro deste ano até hoje já houve 23 casos notificados.

Em 2016, Portugal recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) um diploma que oficializava o país como estando livre de sarampo, até porque os poucos casos registados nos últimos anos tinham sido contraídos noutros países.

O sarampo é uma das infecções virais mais contagiosas, habitualmente é benigna mas pode ser grave e até levar à morte. A vacinação é a principal medida de prevenção contra o sarampo e a vacina é gratuita e está incluída no Programa Nacional de Vacinação (PNV). As crianças devem ser vacinadas aos 12 meses e repetir a vacina aos cinco anos.

Mais de 95 mil crianças e jovens não estarão vacinados contra o sarampo

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Pais que se esqueceram de vacinar filhos, pessoas em situação económica vulnerável ou imigrantes em situação irregular preocupam especialistas. Há 21 casos confirmados.

Pais que perderam a percepção do risco e se esqueceram de vacinar os filhos. Pais que têm difícil acesso à saúde por razões económicas ou estão em situação irregular em Portugal. Estrangeiros e portugueses que são contra as vacinas. Embora não se saiba o número exacto, cerca de 5% das crianças e jovens até aos 18 anos não estão vacinados contra o sarampo, estima a Direcção-Geral de Saúde (DGS).
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Tendo em conta que, de acordo com as estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE), residiam em Portugal, em 2015, cerca de 1 milhão e 900 mil crianças e jovens até aos 18 anos, cerca de 95.600 indivíduos nessa faixa etária (os tais 5%) não estarão vacinados.
Ana Jorge: poderá ser necessário antecipar vacinação de bebés

Este é o perfil de quem compõe as “bolsas de não-vacinados” que estão a preocupar os especialistas, numa altura em que os casos de sarampo confirmados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge já chegam aos 21, informou a DGS em comunicado esta segunda-feira à noite, e um ano depois de a doença ter sido declarada eliminada em Portugal. Vários outros doentes estão em investigação.

Ao final do dia desta segunda-feira, o director-geral da Saúde, Francisco George, questionou os “direitos e deveres” dos pais que não fazem vacinação dos filhos pois “essa decisão não põe em risco apenas as próprias crianças”, tem “um reflexo na comunidade”. Também disse que estava a ser estudada a hipótese de baixar a idade da primeira vacina para antes dos 12 meses.

Actualmente, a vacina do sarampo é administrada em duas doses: uma aos 12 meses e uma segunda aos cinco anos. O grupo mais vulnerável é o das crianças entre os 6 e os 12 meses, “pois já não têm os anticorpos maternos e ainda não fizeram a primeira dose”, afirmou ao PÚBLICO Maria do Ceú Machado, que foi Alta Comissária da Saúde e directora do departamento de Pediatria do Hospital Amadora-Sintra e foi nomeada no mês passado para a presidência do Infarmed.
95% vacinados
Vacinas devem ser obrigatórias?

Teresa Fernandes, da equipa de coordenação do Programa Nacional de Vacinação (PNV) da DGS, referiu ao PÚBLICO que a percentagem de 95% de pessoas vacinadas corresponde a uma média nacional, mas sublinhou que há pequenas comunidades, a nível local, com taxas mais altas de não-vacinados onde o risco aumenta.

Estas comunidades estão em bairros ou são famílias, são “pequenas populações”, afirmou. A DGS sabe onde estão as crianças que não cumpriram o PNV, mas ao PÚBLICO a especialista preferiu não especificar a sua dispersão geográfica para não lançar o pânico. “A nível local e regional estão a ser desenvolvidas acções” de sensibilização para conseguir a sua vacinação, acrescentou.

As “bolsas de não-vacinação” preocupam os especialistas, já que, como explicou Ricardo Mexia, da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, a existência de um grupo que não esteja vacinado aumenta a probabilidade de contágio e de propagação da doença.

Em 2001, a taxa de vacinação era de 98% e em 2007 tinha baixado para 95%, lembra Ricardo Mexia. A vacina do sarampo tem "imunidade de grupo", ou seja, têm de estar mais de 95% das crianças vacinadas para a população estar protegida, explica, por seu lado, Maria do Céu Machado, actualmente directora do departamento de Pediatria do Hospital Santa Maria.
DGS pondera antecipar vacina do sarampo para antes dos 12 meses

Teresa Fernandes revelou ainda que as taxas mais baixas da cobertura da vacina foram detectadas sobretudo em crianças que tinham sete anos em 2016 e que não receberam a segunda dose.

Para esta especialista, apesar de, a nível europeu e mundial, existirem pais que não vacinam os filhos por serem contra, em Portugal esse fenómeno ainda não gera preocupação. Também Luís Varandas, da Comissão de Vacinas da Sociedade de Infecciologia Pediátrica e da Sociedade Portuguesa de Pediatria, não o considera problemático. “Podemos especular sobre as razões do reaparecimento [do sarampo] mas uma delas prende-se com a própria doença que é altamente contagiosa e não precisamos de muitos casos para se propagar”, comenta. “O outro aspecto são as bolsas de não-vacinação em termos europeus, porque há muito sarampo na Europa. E outro é a mobilidade: alguém que está em período de incubação e se desloque, facilmente transmite a doença. Se todos os anos temos 1% da população que não está vacinada, ao fim de cinco anos temos uma pool de pessoas não imune relativamente alto.”
“Clusters de estrangeiros"

Já Maria do Ceú Machado diz que há “clusters de estrangeiros (sobretudo belgas e alemães) e alguns portugueses que se dizem esclarecidos”, nomeadamente um grupo nos arredores de Lisboa, que opta pela não-vacinação.
Surtos de sarampo registados em 14 países europeus

Segundo o Centro Europeu de Controlo de Doenças, o sarampo cresceu na Europa e quase todos as situações terão ligação ao surto que começou na Roménia em Fevereiro de 2016, país que lidera o número de surtos com mais de quatro mil casos, diz a Lusa. A agência refere que nos primeiros quatro meses do ano houve mais casos de sarampo em Portugal do que na última década.

As razões do reaparecimento do sarampo em Portugal ainda estão a ser analisadas. Francisco George lembrou que é necessária uma pesquisa grande já que o período em que pode haver contágio antes de aparecerem as erupções na pele é de até quatro dias e a incubação pode chegar às três semanas.

Só a partir de 1990 é que a vacina do sarampo foi generalizada em Portugal – por isso quem nasceu entre 1974 e 1990, em princípio, só recebeu uma dose. Até 1974, quando foi introduzida a vacina do sarampo no PNV, a maioria dos adultos contraía sarampo, pelo que nessa faixa etária há mais pessoas imunes. Neste momento, as recomendações são uma dose para os adultos. Em caso de dúvida sobre se se está ou não vacinado, deve-se vacinar, aconselha Teresa Fernandes.
Grupos vulneráveis
Adolescente com sarampo piorou e foi transferida para Lisboa

Além das pessoas que não estão vacinadas e das crianças até aos 12 meses, os profissionais de saúde e pessoas que não tiveram segunda dose estão entre os grupos vulneráveis, afirma Luís Varandas. “E quanto maior o tempo de contacto, maior a probabilidade de contrair a doença.”

A equipa do PNV está a chamar as crianças que não estão vacinadas. A vacinação não é 100% eficaz, mas a probabilidade de alguém vacinado apanhar sarampo baixa significativamente – além de se tornarem menos graves os sintomas, como febre, erupções cutâneas, tosse ou conjuntivite. O sarampo é uma das principais causas de morte de crianças no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). As encefalites, pneumonia e otites que degeneram em surdez são algumas das consequências mais perigosas.

A Teresa Fernandes, da DGS, rejeita a ideia de epidemia. Como a doença foi declarada eliminada pela OMS, “há um número de casos acima do esperado”. Também Luís Varandas não acredita num surto, mas diz que " vai haver mais casos”.

Ser imigrante não é factor de risco para o VIH, ser-se pobre e excluído sim

Natália Faria, in Público on-line

Investigadora fez testes de VIH a imigrantes da África subsariana e registou taxa de infecção de 5%. Há barreiras no acesso à saúde.

Estudo Imigrantes VIH/sida é apresentado esta quarta-feira em Lisboa

As condições de exclusão e vulnerabilidade social são o maior factor de risco de exposição e propagação do VIH entre os imigrantes. O estudo Imigrantes VIH/sida que é apresentado esta quarta-feira, em Lisboa, no 4.º Congresso Nacional de Medicina Tropical, apontou uma “relativamente preocupante” taxa de infecção por VIH de 5% entre um grupo de 790 imigrantes da África Subsariana fixados no distrito de Lisboa e aponta dois desafios claros: o primeiro é a necessidade de derrubar as barreiras que estes imigrantes encontram no acesso aos cuidados de saúde e o segundo é combater o estigma que continua associado à doença e que afugenta os seus portadores dos testes de despistagem.

“É preciso encontrar estratégias para alargar a cobertura do teste rápido para o VIH, principalmente junto dos grupos de maior risco, e depois garantir que as pessoas têm o acompanhamento necessário por parte dos serviços de saúde”, enfatiza Sónia Dias, coordenadora do estudo desenvolvido pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical e financiado pela Direcção-Geral da Saúde. Além do tradicional questionário, os 790 imigrantes maioritariamente oriundos da Guiné Bissau, Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe - 458 homens e 332 mulheres, com uma média de idades a rondar os 38 anos - receberam um kit com preservativos e um teste rápido para o VIH. No final, 5,4% obtiveram um resultado reactivo no teste.

Portugal tem taxa de co-infecções de tuberculose e VIH acima da média
“É uma taxa acima da população em geral, mas convém ter presente que estamos a falar de uma epidemia concentrada nalguns grupos prioritários, como os homens que fazem sexo com outros homens e os toxicodependentes”, contextualiza Sónia Dias, para insistir que, mais do que o estatuto de imigrante, o que pesa nesta taxa de infecção são factores como a pobreza, a falta de protecção social e a exclusão.

48% estavam desempregados
Entre os inquiridos, 77% declararam um rendimento familiar insuficiente e 48% estavam desempregados. E, apesar de a grande maioria residir em Portugal há mais de cinco anos, cerca de 77% dos homens nunca tinham utilizado um serviço/consulta na área da saúde sexual. Quando questionados sobre se sabiam onde realizar o teste para o VIH, 54% declararam não saber. Do total de inquiridos, 51% nunca tinham feito o teste. Isto apesar de 43% dos inquiridos terem apontado dois ou mais parceiros sexuais no ano anterior ao questionário. Mesmo entre os que admitiram que a última relação sexual tinha sido desprotegida, a maioria não se considerou em risco de contrair VIH.
Apesar de centrado num subgrupo mais vulnerável de imigrantes - pelo que as conclusões não reflectem a situação da infecção pelo VIH nos imigrantes em Portugal -, estes dados “reforçam a importância de considerar a população imigrante como uma população prioritária de intervenção”. “Algumas das barreiras existentes decorrem do desconhecimento, por parte desta população, do direito que têm a aceder aos serviços de saúde. E o facto de percentagens consideráveis dos imigrantes nunca terem realizado um teste antes e outros desconhecerem que eram portadores da infecção mostra-nos a urgência de aumentar a cobertura do teste e depois garantir o necessário acompanhamento por parte dos serviços de saúde”, insiste a coordenadora do estudo, para quem há que garantir que “as questões ligadas ao VIH e a outras infecções sexualmente transmissíveis sejam integradas nos cuidados de saúde primários de forma mais global".
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Há 10 mil doentes com VIH que não estão a receber tratamento

Portugal registou no ano passado quase 1000 novos casos de VIH/Sida

Teste ao VIH em meia hora com um dispositivo USB
A consciência do papel que os migrantes podem ajudar no rejuvenescimento demográfico, tem levado cada vez mais países europeus a preocupar-se com a equidade no acesso aos cuidados de saúde e, garante Sónia Dias, “Portugal até é um exemplo de boas práticas, estando, aliás, a investir na preparação dos profissionais de saúde para prestar cuidados a populações culturalmente diversas”. 
Em Portugal, os imigrantes foram responsáveis por 17,1% dos novos casos de infecção registados em 2014 em Portugal, segundo o Programa Nacional para a Infecção VIH/sida. No último relatório, divulgado em 2015, lia-se já que “a questão da infecção por VIH nas populações migrantes deve merecer a aplicação de uma estratégia nacional específica”. Os dados mais recentes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/sida mostram que a doença está a crescer ao ritmo de 5700 infecções por dia, calculando-se em 37 milhões o número de infectados por VIH. 

Sem-abrigo: Governo revê regras para Rendimento Social de Inserção

in Expresso

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, garantiu que o Governo irá aprovar em breve a nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, assunto em que o Presidente tem insistido

A nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo vai trazer a revisão das condições de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), que o Governo já está a fazer para flexibilizar a medida.

O anúncio foi feito pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, numa sessão de debate público que decorre durante a tarde de hoje na Assembleia da República, para apresentação dos resultados do relatório de avaliação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (2009-2015) e reflexão sobre a nova estratégia (2017-2023).

Cláudia Joaquim revelou que o Governo está a rever as condições de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e a fazer várias alterações, adiantando que essas alterações estão já em sede de Presidência de Conselho de Ministros à espera de aprovação.

Segundo a secretária de Estado, a promoção da agilização dos processos de requerimento para acesso a prestações sociais pelas pessoas sem-abrigo é um dos pontos da nova estratégia, sublinhando que “algumas das prestações sociais são de facto fundamentais para a reintegração das pessoas sem-abrigo”.

12.4.17

Dez mil vão receber apoio extraordinário a desempregados

in TVI24

Ajuda vai custar 213 milhões de euros este ano. Medida está descrita no Programa Nacional de Reformas

O apoio extraordinário a desempregados de longa duração deverá ser atribuído este ano a mais de dez mil beneficiários, o que custará 213 milhões euros, segundo as contas do Programa Nacional de Reformas (PNR).

De acordo com o documento, enviado pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES) para emissão de parecer, "o apoio pecuniário de caráter extraordinário a Desempregados de Longa Duração, em vigor desde março de 2016 e abrangendo mais de três mil beneficiários por mês", deverá ser atribuído "a mais de 10 mil beneficiários únicos ao longo de 2017".

Estas volumetrias ficam abaixo do inicialmente previsto, para o que concorre a melhoria nos níveis de desemprego e a baixa adesão à medida", diz o documento a que a agência Lusa teve acesso.

O apoio extraordinário a desempregados de longa duração, que corresponde a 80% do subsídio social de desemprego cessado, é pago durante um máximo de seis meses.

Esta é uma das medidas previstas no âmbito da promoção da coesão social e da igualdade.
Apoio às famílias

A recuperação do rendimento disponível das famílias, é considerada uma outra vertente essencial no combate à pobreza e desigualdades.

Por isso, o PNR prevê a implementação coordenada de "um conjunto de medidas de política que conjugam a recuperação e reposição de pensões e apoios que garantam os mínimos sociais aos cidadãos mais vulneráveis, com medidas de política salarial e de natureza fiscal".

Assim, foi levado a cabo o aumento do salário mínimo de 505 para 530 euros, em 2016, e para 557 euros, em 2017.

Foi também reposto o mecanismo de atualização das pensões em 2016, com um aumento em 2017 para todas as pensões até 842,64 euros à taxa de inflação (+0,5%), além da perspetiva de uma atualização extraordinária, ainda este ano, para os pensionistas com pensões totais inferiores a 631,98 euros, abrangendo um total de 2,1 milhões de pensionistas.

A reposição dos salários no setor público, ao longo de 2016, e a progressiva extinção da sobretaxa, que incide sobre rendimentos do trabalho, com uma eliminação ou maior redução para os agregados familiares de menores rendimento (1.º escalão) e a substituição do regime do quociente familiar por uma dedução fixa por filho, com um concomitante aumento da dedução por dependente e ascendente deficiente, são outras das formas de recuperação de rendimentos das famílias, previstas no documento.

O Programa Nacional de Reformas (PNR) envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).

Desemprego em Portugal abaixo dos 10% entre os homens e entre os trabalhadores com mais de 25 anos

Alexandra Correia, in Visão

A taxa de desemprego total, no nosso País, divulgada pela OCDE, é de 10% em fevereiro. Mas a dos homens está nos 9,5% e a dos trabalhadores com mais de 25 anos nos 8,8 por cento

São 511 mil os desempregados em Portugal, registados no passado mês de fevereiro. Os números, divulgados esta terça-feira, 11 de abril, são da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), e atribuem ao nosso País uma taxa de desemprego de 10 por cento, a mais baixa desde há sete anos.

No entanto, há uma diferença substancial entre os géneros, como sempre houve. O desemprego masculino é mais baixo, na ordem dos 9,5%, e o feminino mais alto, com uma taxa de 10,4 por cento.

A idade é outro fator importante a pesar na taxa de desemprego. São 8,8% os trabalhadores com mais de 25 anos que não têm emprego, enquanto os mais jovens, entre os 15 e os 24 anos, são mais penalizados: 25,4% estão desempregados. Situação pior na OCDE só se encontra na Grécia (desemprego jovem nos 45,2%), em Espanha (taxa de 41,5%) e em Itália (35,2%).

A queda da taxa de desemprego em Portugal tem aliviado as contas do Estado que, em 2016, terá poupado mais de 250 milhões de euros em subsídios.

Ainda assim, a situação no nosso País está longe da média dos países da OCDE, com uma taxa de 6,1%, que se tem mantido estável desde o último ano. O país com menos desemprego é o Japão (taxa de 2,8%) logo seguido pela Islândia (2,9%), pela República Checa e pelo México (ambos com 3,4%).

Já os campeões da falta de trabalho são a Grécia, com 23,1% de desempregados (os últimos dados disponíveis são de dezembro), a Espanha (18%), a Turquia (11,9%) e a Itália (11,5%). Portugal aparece em quinto lugar, juntamente com a França (ambos com 10 por cento).