Até final de abril, Sandra Araújo terá de entregar a proposta de plano de ação que vai dar corpo à Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Para esse trabalho ser ajustado à realidade, aguarda com expectativa o que vão dizer as novas estatísticas de pobreza e exclusão social que o INE divulga na próxima sexta-feira.
Mesmo que a taxa de pobreza não se agrave, "mascarada" pelos apoios sociais e pelo aumento do salário mínimo, acredita que o verdadeiro retrato será dado pelos indicadores de privação material. Se a degradação das condições de vida se mantiver, o Governo terá de apresentar novas medidas de apoio, alerta, ao mesmo tempo que pede "um compromisso político forte" neste combate que é de todos os portugueses.
Depois de um arranque muito solitário, já tem neste momento constituída a sua equipa permanente?
Ainda estou numa fase de constituição da minha equipa de trabalho. Neste momento, estou eu e mais duas pessoas, à espera de uma terceira pessoa. Durante quase um mês e meio estive mais ou menos solitária, mas neste momento creio que já consegui reunir as condições para cumprir o objetivo de preparar um plano de ação para implementação desta estratégia. Esperemos que tenha condições de até ao final do mês de abril apresentar pelo menos uma primeira proposta de plano de ação.
Estava prevista para janeiro a primeira reunião interministerial, com os seis ministérios envolvidos na estratégia. Esta reunião já tem data?
A resolução que cria a estratégia prevê três órgãos e o primeiro é a comissão interministerial de alto nível (CIAN), que engloba seis ministérios. Estou a aguardar uma calendarização desta primeira reunião.
Tem sentido falta de resposta ou de vontade política?
Não, tive esta semana uma reunião de trabalho com a ministra do Trabalho e aquilo que ficou definido foi que até final de janeiro iria acontecer esta primeira reunião da comissão interministerial. Será muito importante para mim, na medida em que irei reportar o que estou a fazer e sobretudo perceber os grandes compromissos de cada área governativa em relação à estratégia e aquilo que já foi feito - porque, apesar de a estratégia estar a arrancar, há muitas medidas em curso ou programadas. O pacote de medidas é bastante alargado, 14 objetivos e 137 medidas de diferentes áreas governativas, embora o Ministério do Trabalho seja o que abarca o maior leque. O maior desafio é criar uma articulação de políticas públicas e um compromisso político forte.
Precisa também de peso político. Tem esse peso?
Preciso de um compromisso político forte. A criação da própria estratégia, e não apenas medidas mais ou menos paliativas ou pontuais, é um ganho. Todos nós enquanto país ganhámos em ter uma estratégia nacional.
Ainda assim, o Governo demorou um ano até à sua nomeação e operacionalização da estratégia, o que causou muitas críticas de IPSS e organizações no terreno. É um sinal de falta desse compromisso?
Acho que há explicações para isso. Estive do outro lado, do lado das organizações da sociedade civil, e a EAPN há muito dizia que era absolutamente essencial que as coisas avançassem. Creio que o facto de ter havido uma mudança governativa atrasou um pouco. Perdeu-se talvez um pouco o balanço. Mas fiquei até surpreendida pela positiva quando me dediquei a uma leitura apurada de todas as medidas que constam da estratégia, porque percebi que algumas coisas estão em marcha, embora enquanto cidadãos não tenhamos essa consciência. O meu caminho vai ser perceber em que medida se definem metas para estas medidas e avaliar e monitorizar o seu cumprimento.
Já se reuniu com organizações e investigadores?
A resolução prevê, além do CIAN, uma comissão técnica de acompanhamento e o fórum consultivo, que pode integrar organizações sociais, sindicatos, professores universitários. Reuni-me com a comissão instaladora desse fórum e é absolutamente fundamental haver uma ligação entre medidas organizativas e a essência da sua implementação, em primeiro lugar com os beneficiários das próprias medidas, e com quem está no terreno.
Que preocupações têm sido transmitidas por essas organizações?
Há preocupações acrescidas, que têm a ver com a conjuntura que estamos a viver.
Há dados objetivos que apontem para um aumento de carências alimentares?
São indicadores tempestivos, que temos a partir do que nos dizem as organizações, no trabalho direto de atendimento das que estão na primeira linha neste tipo de respostas. Obviamente que sim, o aumento dos preços dos bens alimentares afeta toda a população, mas especificamente afeta quem vive com menores rendimentos e está em situação de maior vulnerabilidade social. Isso é incontornável. Os preços de energia e da habitação são também um problema grave.
Quando a estratégia foi traçada, não havia o contexto de guerra e consequente inflação. Esta circunstância pode justificar reajustamentos ou comprometer as metas?
Diria que sim, tem de haver reajustamentos. A estratégia tem um conjunto de ações de longo prazo, de natureza mais estrutural, ações de curto e médio prazo, ações de mitigação e resposta emergente, e ações de caráter reparador e preventivo. A conjuntura atual já exigiu muito recentemente medidas de mitigação e provavelmente em 2023, se continuarmos no agravamento das condições de vida dos portugueses, vai ter de haver abertura para novas medidas de resposta imediata. Por outro lado, o diagnóstico que foi feito inicialmente, e no qual se baseou a estratégia, neste momento está desatualizado.
Agravou-se?
Houve um agravamento e creio que o primeiro passo é a atualização do diagnóstico. Na primeira reunião da comissão técnica e com os membros do fórum consultivo, uma das questões que suscitei foi o levantamento dos novos fatores de pobreza e dos novos perfis de pobreza. E creio que há abertura para tomar algumas medidas de caráter mais emergencial.
Manifestou recentemente particular preocupação com a habitação. Concorda com o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que esta semana disse que os portugueses conseguirão acomodar a subida das taxas de juro, desde que se mantenham os níveis de emprego?
A garantia do emprego é fundamental. Essa questão é mais ou menos verdade, porque o emprego é um fator protetor. Mas temos um problema de qualidade do emprego e de baixos salários. Está a ser discutida na Assembleia da República a agenda do trabalho digno, que visa dar dignidade ao emprego e combater a precariedade.
Deduzo que não concorde na totalidade com a declaração?
Não concordo no todo. Uma das agendas principais da estratégia está alavancada na questão do emprego e da qualidade do emprego. Elevar as qualificações dos portugueses, sobretudo os que estão mais afastados do mercado de trabalho, a questão da transição digital.
Os cheques diretos às famílias são uma medida adequada para atenuar o efeito da subida de preços?
É uma medida imediata e muito bem acolhida por quem recebeu os cheques. A generalidade das medidas, os 60 euros atribuídos logo no segundo trimestre e os 240 euros no final do ano, foram muito dirigidas a uma população muito vulnerável. Houve necessidade justificada de uma injeção, privilegiando aqueles que estão numa situação de maior carência. Obviamente que não chega.
O Governo deveria fazer reduções no IVA do cabaz básico, como aconteceu em Espanha?
Essa é uma medida corajosa, que abrange toda a gente, e sem dúvida é uma medida supergenerosa. Não sei se o Governo português irá ponderar algo semelhante. Queria focar-me naquilo que a estratégia prevê, em termos de grandes investimentos, porque a questão monetária é absolutamente essencial e podemos ter algumas surpresas. A 20 de janeiro, o INE divulga os grandes indicadores de pobreza e exclusão social.
Tem a convicção de que vamos assistir a um agravamento?
Eu convicção não tenho, é uma sensibilidade, vale o que vale e não queria estar a antecipar. Como houve um esforço de reposição de rendimentos e um aumento do salário mínimo em 2022, provavelmente a taxa de pobreza, que é uma taxa monetária baseada em indicadores de rendimento, pode não vir a ter um agravamento. Vamos conseguir apurar isso com outros indicadores, nomeadamente o indicador da privação material e da privação material severa. É um conjunto de nove itens em que conseguimos apurar a degradação das condições de vida. Estou à espera desses dados até para poder definir o plano de ação com base no que os indicadores nos revelarem.
A estratégia define metas ambiciosas para a infância, prevendo a redução para metade da taxa de pobreza nas crianças. Tem propostas adicionais às que já estão no terreno?
Há um conjunto muito variado de medidas na estratégia que visa a garantia de acesso a serviços básicos, nomeadamente respostas sociais, educação, saúde e habitação. Está previsto o alargamento faseado até 2024 da gratuitidade das creches e creio que será uma das medidas com um impacto muito imediato. Nós sabemos que as famílias com crianças são as mais vulneráveis ao risco de pobreza, sobretudo famílias monoparentais ou numerosas, e a gratuitidade das creches tem um impacto muito importante no rendimento das famílias e será absolutamente decisiva para combater a pobreza infantil. A par disto, e com investimentos do PRR, está previsto o alargamento das vagas em creches. Saliento também o grande investimento na saúde, como o aumento da rede dos psicólogos nas escolas. As questões da saúde mental, no contexto da crise, foram bastante impactadas e a saúde mental sempre foi um parente pobre.
E continua a ser?
Continua a ser, mas o que vejo na estratégia é um conjunto enorme de medidas que prevê um investimento na rede escolar para fazer uma triagem, uma deteção mais precoce dos problemas e uma intervenção cada vez mais precoce, bem como uma rede mais articulada para garantir que estas crianças e famílias têm os apoios de que precisam. Outra questão muito importante é reforçar, nos centros de saúde, as equipas de psiquiatria especializadas para a área da infância e juventude. Vai ser uma área muito necessária de intervenção e onde estão previstos investimentos muito importantes do PRR.
Nesta semana, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas escreveu, em texto de opinião no JN, que o Ensino Superior como elevador social está "avariado": só 3% dos estudantes são pobres e essa percentagem é ainda mais baixa nos cursos de topo. O que pode ser feito para acelerar a mudança por via da educação?
Teoricamente, a educação é um fator protetor e os indicadores de pobreza revelam isso. Quanto mais qualificadas as pessoas são, menos probabilidade têm de ter empregos pouco dignos. A verdade é que a educação deve chegar a todos. Não podemos criar uma educação para pessoas mais pobres e para pessoas que têm condições para pagar apoios ao estudo. A estratégia tem essa preocupação. Há uma medida que prevê residências gratuitas para todos os alunos do Secundário deslocados, materiais de apoio ao estudo, nomeadamente digitais, para crianças vulneráveis e também apoios tutoriais. Estou convencida de que estas medidas vão fazer a diferença para que a educação funcione efetivamente como elevador social. É preciso garantir a sua implementação, a sua aplicação, e ir monitorizando. E essa é uma das vantagens da estratégia. Primeiro, há metas, há compromissos políticos. É possível montar um sistema de monitorização de todas as políticas públicas e perceber o seu impacto. Não tanto do ponto de vista processual, mas de resultados e de impacto verdadeiro nas condições de vida daqueles para quem a estratégia está dirigida. Essa para mim será sempre uma das premissas essenciais: garantir eficácia e eficiência.
A pobreza e a desigualdade económica e social são um problema persistente. Pela primeira vez em seis anos, o risco de pobreza aumentou em 2020. Este combate exige mais recursos financeiros?
Um dos objetivos do plano de ação é identificar a dotação financeira de cada um dos investimentos que estão previstos, junto das diferentes áreas governativas, e o respetivo financiamento. Isso não está feito.
Não sente a ansiedade de ter tão pouco tempo para pôr no terreno uma estratégia que tem de ser rápida e eficaz?
Com certeza que sim. Desde que aceitei este cargo, sinto essa responsabilidade, mas acredito que o benefício desta estratégia por um lado é o tal compromisso político, e fazer com que esta estratégia seja suficientemente ampla e conhecida por todos os cidadãos, por todos nós. Todos nós devemos estar comprometidos com a sua implementação e com a sua monitorização. Quero que esta estratégia deixe de ser um documento, um papel que está na gaveta.
O facto de não ter um orçamento próprio preocupa-a? Estará sempre dependente da boa vontade e eficácia de cada um dos ministérios.
Sim, não tenho orçamento próprio, pelo menos neste momento, a não ser que uma nova resolução o preveja. Eu acho que a estratégia mereceria uma boa campanha de comunicação. Era importantíssimo, e esse também vai ser um dos meus papéis logo que consiga divulgar a estratégia ao nível territorial. Sair, ir falar com as autarquias, com as CIM, com as CCDR, com as áreas metropolitanas. A estratégia tem um eixo que é o aumento da coesão territorial e o desenvolvimento local, e neste contexto de transferência de competências para os municípios em várias áreas - nomeadamente social, mas não só -, no contexto do novo quadro comunitário, há uma oportunidade muito grande de haver um compromisso político de alto nível, mas também ao nível mais micro, local. Um grande alinhamento relativamente às estruturas locais e à capacidade de fazerem leituras da situação nos seus territórios e elas próprias dinamizarem estratégias locais de combate à pobreza. O que implicará naturalmente alguma harmonização de instrumentos territoriais integrados e rever algumas medidas de política pública, dando impulso ao programa da rede social, que já existe há muitos anos, mas é preciso reforçar e qualificar estes sistemas e o trabalho colaborativo.
