https://www.publico.pt/2021/02/26/p3/noticia/tribunal-direitos-humanos-mantem-prioridade-caso-jovens-portugueses-33-paises-1952121

in RR

INE agrava prestação da economia portuguesa no último semestre do ano passado. Procura interna caiu quase 5% em 2020 e exportações mais de 18%.

O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 7,6% em 2020, registando a contração "mais intensa" da atual série de Contas Nacionais do INE, e recuou 6,1% no quarto trimestre, divulgou esta sexta-feira o instituto estatístico.

Nas Contas Nacionais Trimestrais agora reveladas, o INE manteve a variação anual em volume do PIB publicada na estimativa rápida do passado dia 2, mas reviu em baixa, de -5,9% para -6,1%, a taxa de variação homóloga do PIB do quarto trimestre de 2020.

Também revistos foram os resultados provisórios de 2019, tendo o INE efetuado uma revisão em alta de 0,3 pontos percentuais das taxas de variação em volume e em valor do PIB, para 2,5% e 4,3%, respetivamente, em relação às estimativas que tinham sido publicas em 23 de setembro passado, e revisto em +0,3 pontos percentuais as taxas de variação homóloga no terceiro e quarto trimestres de 2019.

Segundo o INE, "em 2020 o PIB registou uma taxa de variação de -7,6% em volume, após um aumento de 2,5% em 2019", sendo esta contração "a mais intensa na atual série de Contas Nacionais, refletindo o efeito negativo extraordinário da pandemia covid-19 na atividade económica".

O Governo apontava para uma contração económica ainda mais acentuada, de 8,5%, enquanto a Comissão Europeia e o Conselho das Finanças Públicas esperavam uma queda de 9,3% do PIB, estando o Fundo Monetário Internacional mais pessimista (-10,0%).

Já o Banco de Portugal (BdP) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontavam para uma queda do PIB de 8,1% e 8,4%, respetivamente.
Procura interna cai quase 5%, exportações mais de 18%

De acordo com o INE, "a procura interna foi particularmente afetada" em 2020, registando uma redução de 4,7% em termos reais (após ter aumentado 2,8% no ano anterior), passando de um contributo para a variação anual do PIB de +2,8 pontos percentuais em 2019 para -4,6 pontos percentuais em 2020".

Já o consumo privado (Despesas de Consumo Final das Famílias Residentes e das Instituições Sem Fim Lucrativo ao Serviço das Famílias) registou uma variação de -5,9%, em termos reais, e o Investimento diminuiu 4,9% (variações de 2,6% e 5,4%, respetivamente, em 2019).

Também a procura externa líquida acentuou o contributo negativo em 2020 (-3,0 pontos percentuais, contra -0,3 pontos percentuais em 2019), "refletindo sobretudo a diminuição sem precedente das exportações de turismo".

"As exportações de bens e serviços em volume registaram uma redução de 18,6% em 2020 (crescimento de 3,9% em 2019), destacando-se o impacto da forte redução das exportações de serviços (-34,0%), associada, em grande parte, à quebra sem precedente no turismo", refere o INE, acrescentando que "a componente de bens apresentou uma diminuição de 11,4% em 2020, após o aumento de 3,3% no ano anterior".

Menor foi a contração das importações de bens e serviços, que recuaram 12,0% (aumento de 4,7% em 2019), com as importações de bens a diminuírem 10,3% e a componente de serviços a recuar 20,3% (+4,0% e +8,4% em 2019, respetivamente).

Em 2020, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) a preços base registou uma taxa de variação de -6,4% em volume, após ter aumentado 2,4% em 2019, com o VAB dos ramos "comércio e reparação de veículos" e "alojamento e restauração" a diminuir "de forma expressiva" (-12,7%) e a apresentar o contributo mais negativo (-2,2 pontos percentuais) para a variação do VAB total (incluindo impostos líquidos de subsídios).

O emprego (medido em número de indivíduos), para o conjunto dos ramos de atividade, diminuiu 1,7% em 2020, após ter aumentado 0,8% no ano anterior.

Em termos nominais, o PIB diminuiu 5,3% em 2020 (aumento de 4,3% em 2019), situando-se em cerca de 202.700 milhões de euros.

No que diz respeito ao quarto trimestre de 2020, o PIB registou uma contração homóloga de 6,1%, uma taxa inferior em 0,4 pontos percentuais aos -5,7% do trimestre anterior. .

Em termos nominais, o PIB diminuiu 4,1% no quarto trimestre de 2020 face ao mesmo período de 2019 (-4,0% no trimestre precedente).

O INE refere que o contributo da procura interna para a variação homóloga do PIB foi menos negativo no quarto trimestre, passando de -3,5 pontos percentuais no terceiro trimestre para -2,7 pontos percentuais.

"Esta evolução foi determinada em larga medida, pela contração menos pronunciada do investimento, que se situou em -0,3% em volume no quarto trimestre (-7,2% no trimestre anterior), enquanto o consumo privado diminuiu de forma mais intensa, registando uma variação de -4,8% (-4,1% no terceiro trimestre)", explica.

O consumo público registou um crescimento homólogo de 3,1% em termos reais no último trimestre de 2020, acelerando ligeiramente face ao observado no trimestre anterior (variação de 2,8%), e a procura externa líquida apresentou um contributo de -3,5 pontos percentuais para a variação homóloga do PIB (-2,1 pontos percentuais no trimestre anterior).

As exportações de bens e serviços passaram de uma variação homóloga de -15,9% em termos reais no terceiro trimestre para -14,1%, enquanto as importações recuaram 6,5% no quarto trimestre, após uma variação de -11,0% no trimestre anterior.

No quarto trimestre de 2020, em termos reais, o VAB a preços base registou uma variação homóloga de -4,0% (-4,6% no trimestre anterior) e o emprego (medido em número de indivíduos e ajustado de sazonalidade) diminuiu 0,6%, após uma redução de 2,5% no trimestre anterior.

Na comparação em cadeia, com o trimestre anterior, o PIB aumentou 0,2% em termos reais, "após o expressivo crescimento registado no terceiro trimestre (+13,3%), que se seguiu à contração sem precedente da atividade económica no segundo trimestre (-13,9%) causada pelos efeitos da pandemia covid-19".

O INE atribui este crescimento em cadeia do PIB no último trimestre do ano ao "contributo positivo da procura interna, uma vez que o contributo da procura externa foi aproximadamente nulo".

Quando comparado com o terceiro trimestre de 2020, o investimento total aumentou 2,2% (variação em cadeia de 6,2% no trimestre anterior), verificando-se um contributo da variação de existências para a variação em cadeia do PIB de 0,5 pontos percentuais no quarto trimestre (-0,6 pontos percentuais no período anterior) e um decréscimo da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) de 0,2% (+9,7% no terceiro trimestre).

Comparativamente com o trimestre anterior, as exportações totais aumentaram 6,2% em termos reais, após o crescimento de 39,8% registado no terceiro trimestre, verificando-se uma variação em cadeia de 4,0% na componente de bens e de 13,6% na de serviços.

A variação em cadeia das importações totais passou de 27,2% no terceiro trimestre para 6,0%, tendo as componentes de bens e de serviços aumentado 4,0% e 18,0%, respetivamente.

Tribunal dos Direitos Humanos mantém prioridade do caso de jovens portugueses contra 33 países

Patrícia Carvalho, in Público on-line

Tribunal aceitou prolongar o prazo para que os países respondam à queixa dos jovens. Em vez de terem o mês de Fevereiro como limite, os 33 visados podem apresentar a sua defesa até 27 de Maio.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) recusou um “esforço coordenado” dos 33 países processados por seis jovens portugueses por causa da sua ineficácia no combate às alterações climáticas, para que revertesse a sua decisão de considerar o caso prioritário. Segundo a associação não lucrativa Global Legal Action Network (GLAN), que está a conduzir o processo, os visados argumentaram que “os jovens não enfrentam qualquer perigo iminente”, pelo que não fazia sentido considerar o caso como urgente. O tribunal recusou esta posição, mas alargou o prazo para que os estados apresentem a sua defesa. Em vez de Fevereiro, podem fazê-lo agora até 27 de Maio.

A reacção dos 33 países, considerados os principais emissores europeus de gases com efeito de estufa (GEE), surgiu depois de terem recebido a “comunicação” da aceitação do caso pelo TEDH, em Novembro do ano passado. Segundo a GLAN, o tribunal também negou o pedido dos visados para que adiasse “a análise das suas políticas climáticas”. “Os governos tinham pedido permissão para argumentarem que o caso é inadmissível e, portanto, que o desafio às suas políticas climáticas não deve ser ouvido”, escreve a associação que se dedica a casos relacionados com direitos humanos, num comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.

Em consequência disto, acrescentam, os países terão agora de “defender a compatibilidade das suas políticas” com o objectivo central do Acordo de Paris, de manter o aumento de temperatura abaixo dos 1,5 graus Celsius, partindo dos valores pré-industriais. “É mais um grande passo no sentido de se obter uma decisão do tribunal que obrigue os governos europeus a agirem com a urgência necessária para garantir o futuro dos jovens peticionários e da sua geração. Com o aquecimento global em curso para lá dos 1,5 graus Celsius previstos no Acordo de Paris, não pode haver atraso em submeter as políticas dos países europeus a um escrutínio”, refere Gerry Liston, da GLAN, citado no comunicado. Os advogados que estão a defender o caso dos jovens portugueses no THDE pertencem ao Garden Court Chambers, uma associação de advogados britânica centrada em acções relacionadas com os direitos humanos.

A acção dos seis jovens portugueses, quatro da região de Leiria e dois irmãos de Almada, com idades entre os 8 e os 21 anos, foi entregue no TEDH em Setembro. Além de todos os países que integram a União Europeia, a queixa visa também o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia, a Turquia e a Ucrânia.

Recorrendo a estudos e projecções que apontam para o degradar das condições climáticas em Portugal - com o aumento da temperatura, ondas de calor mais prolongadas, subida do nível das águas do mar ou o aumento de secas, com o surgimento de chuvas intensas e capazes de provocar graves inundações -, e lembrando que algumas dessas alterações já se fazem sentir no país nos últimos anos, os jovens e os seus representantes partem do princípio de que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos obriga os Estados a tomarem acções concretas para reduzir as emissões de GEE e que, ao não fazerem tudo ao seu alcance para o conseguir, estão a pôr em causa, precisamente, esses direitos. O que os jovens e os seus advogados pretendem é que o tribunal tome uma decisão que obrigue Portugal e os restantes países processados a agirem de forma urgente para travar a crise climática.

O passo seguinte será os estados apresentarem a sua defesa e os advogados dos jovens portugueses responderem a cada um dos argumentos apresentados. Apesar do apoio já demonstrado ao processo por várias organizações ambientalistas internacionais, foi lançada uma operação de crowdfunding para ajudar a suportar os custos da operação. O objectivo de chegar às 65 mil libras (mais de 75.500 euros) angariadas até ao final desta semana estava, esta quinta-feira, ainda um pouco longe de ser alcançado, com o valor conseguido a rondar as 46 mil libras (53.500 euros).

“Pensão na Hora” já está disponível na Segurança Social Directa

in Público on-line

A medida anunciada pelo Governo permite um deferimento automático da pensão de velhice.

A medida “Pensão na Hora”, que permite um deferimento automático da pensão de velhice, está a partir de hoje disponível na Segurança Social Direta, divulgou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“A partir desta sexta-feira, e com a publicação do Decreto-Lei 16-A/2021, o cálculo da pensão de velhice vai passar a ser apresentado imediatamente antes de se iniciar o pedido de pensão através da Segurança Social Direta, ficando visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão a atribuir”, lê-se numa nota hoje enviada pelo gabinete de Ana Mendes Godinho.

Após terminar o pedido, e nos casos em que o requerente cumpra os requisitos de acesso à pensão provisória, o processo será automaticamente deferido num prazo máximo de 24 horas, sendo ainda comunicada nessa altura a data em que se inicia o pagamento da pensão.

O Instituto de Informática, refere, disponibilizou um vídeo explicativo do procedimento passo a passo.

Entre os critérios para acesso à pensão provisória estão o cumprimento da idade de acesso à pensão de velhice, o prazo de garantia ou o facto de não existirem descontos no estrangeiro ou noutros regimes de pensões.

Nos casos em que o requerente não cumpra estes requisitos, o pedido será posteriormente analisado pela Segurança Social, sendo possível acompanhar “online” a evolução do estado do pedido, explica.

Com este novo serviço digital e o processo de deferimento automático de pensões de velhice será possível reduzir o número de pensões alvo de análise manual por parte da Segurança Social, o que vai tornar mais célere todo o processo, sinaliza.

Estas alterações concretizam o projecto Simplex “Pensão na Hora” e pretendem imprimir uma maior rapidez de actuação da Segurança Social no pagamento de pensões.

Segundo o ministério, em 31 de Janeiro, e em comparação com 1 de Fevereiro de 2020, os processos pendentes de pensões de velhice em instrução com mais de 90 dias reduziram-se em 75%, para cerca de cinco mil.

Em Janeiro deste ano foram despachados mais 11% de pedidos do que aqueles que entraram.

“Esta é uma mudança radical no processo de atribuição da pensão de velhice e é mais um passo fundamental para aprofundar a digitalização da Segurança Social”, afirma a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, citada na nota.

O conjunto de regras que concretizou a medida “Pensão na Hora” foi aprovado em conselho de ministros em 18 de Fevereiro.

Em conferência de imprensa após a reunião, Ana Mendes Godinho explicou a medida e detalhou que o tempo médio de espera entre o pedido e a atribuição de pensão pela Segurança Social é actualmente de 106 dias.

Despesa com subsídios de desemprego com recuo mensal em janeiro

Maria Caetano, in Dinheiro Vivo

Em janeiro, Segurança Social pagou 142 milhões com prestações a quem perdeu trabalho.

A despesa da Segurança Social com prestações por desemprego estava em janeiro 33% acima dos valores gastos no mesmo mês de 2020, com mais 35 milhões de euros pagos a beneficiários. Ainda assim, o valor ficou abaixo da despesa feita em dezembro, um mês antes, com os valores pagos aos beneficiários a diminuírem.

Nos dados de execução orçamental de janeiro divulgados nesta quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento, os gastos com prestações por desemprego ficam em 142 milhões de euros, contra 148 milhões de um mês antes.

A redução mensal na despesa ocorre apesar de um aumento no número total de beneficiários de prestações por desemprego. Em janeiro, cresciam 1,5%, para 245 058, segundo as estatísticas da Segurança Social.

Contudo, o valor médio das prestações caiu em mais de seis euros, para 495, 95 euros, um mínimo de 17 meses, já depois das alterações trazidas pelo Orçamento do Estado deste ano que elevaram o limiar mínimo do subsídio de desemprego, mostram as mesmas estatísticas.

A redução dos valores tenderá a espelhar salários mais baixos ganhos até à perda de emprego, ou ainda menores percursos contributivos que poderão atirar os desempregados para outras prestações que não o subsídio de desemprego, que garante maior substituição dos rendimentos.

Os valores médios de subsídio de desemprego subiram pela primeira vez acima dos 500 euros em agosto de 2019, e atingiram um máximo de 514,39 euros em abril do ano passado, voltando a cair.

Apesar de tudo, é esta a prestação da Segurança Social que leva maior crescimento face há um ano, havendo por outro lado recuos no gasto com o Complemento Solidário para Idosos (menos 4,5%, para 17,4 milhões de euros) e nas prestações por parentalidade (menos 6,9%, para 48,3 milhões).

No primeiro mês deste ano, o custo das medidas extraordinárias Covid-19 ficou em 117,6 milhões de euros, ligeiramente acima dos 116 milhões de euros gastos em dezembro. A maior fatia de apoios diz respeito a pagamentos a empresas no apoio à retoma progressiva de atividade, com 45,1 milhões de euros, com a medida de lay-off simplificado, no apoio a 22 mil empresas que receberam pagamentos em janeiro, a custar 19,7 milhões de euros.

A terceira maior fatia de despesa foi o apoio extraordinário de proteção social, para trabalhadores informais, com um despesa de 15,7 milhões executada em janeiro, respeitante a pedidos realizados no ano passado. Já os trabalhadores independentes, e sócios-gerentes, com apoio à redução de atividade receberam pagamentos no valor de 11,2 milhões de euros relativos ao ano passado.

Em janeiro, a despesa da Segurança Social foi de 2,3 mil milhões de euros, a subir 5,6% relativamente a janeiro de 2020, com as receitas nos cerca de 2,8 mil milhões de euros (mais 1,2%), em resultado do aumento das transferências para os cofres da Segurança Social, que cresciam 13,8%. Os descontos feitos por empresas e trabalhadores caíam 2,3% face há um ano.

O saldo da Segurança Social registava no primeiro mês do ano um excedente de 486,7 milhões de euros, menos 87,8 milhões de euros que o excedente registado um ano antes.

Estratégia municipal para o envelhecimento ativo, saudável e inclusivo

in Diário das Beiras

O município da Guarda implementou uma estratégia municipal para o envelhecimento ativo, saudável e inclusivo no território concelhio, foi hoje anunciado.

Segundo a autarquia, o documento que foi aprovado na última reunião do executivo, prevê a adoção de políticas que proporcionem aos idosos “contextos, ferramentas, apoios técnicos e oportunidades de usufruir de atividades suscetíveis de promover os seus direitos a um envelhecimento ativo, saudável, inclusivo e feliz”.

“Com a presente estratégia, o município da Guarda propõe-se combater os sentimentos de desesperança do envelhecimento e promover o sentimento de integridade duma vida que valeu e vale a pena viver, abrindo espaço à expressão da sabedoria como virtude do envelhecimento”, refere a fonte.

CGTP faz balanço das medidas e considera "urgente outro rumo para o país"

in o Observador

São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, e um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais, afirma a CGTP.

A CGTP fez esta quarta-feira um balanço das medidas adotadas pelo Governo desde o início do surto de Covid-19 em Portugal, há quase um ano, defendendo que “é urgente outro rumo para o país” onde os trabalhadores sejam valorizados.

São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, é urgente um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais”, afirma a CGTP em comunicado, apelando à participação na jornada nacional de luta da intersindical que se realiza na quinta-feira sob o lema “Salários, Emprego, Direitos – Confiança, Determinação e Luta por um Portugal com Futuro!”.

No documento, a CGTP lembra que em 2 de março foi anunciado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal, tendo sido decretado em 18 de março o estado de emergência e o primeiro confinamento, “com consequências graves e ainda não completamente calculadas na vida dos trabalhadores e das populações e na situação económica e social do país”.

Passado praticamente um ano, estamos de novo em estado de emergência (o 11.º desde que a pandemia começou) e o país está mais uma vez com milhares de empresas encerradas, inúmeras atividades suspensas, todos os estabelecimentos de ensino fechados, o ensino à distância a ser novamente uma realidade e milhares de trabalhadores em casa, em teletrabalho, em ‘lay-off’ ou a prestar assistência aos filhos menores, com um novo lote de consequências negativas imediatas e de forte impacto futuro”, destaca a intersindical.

Para a CGTP, a resposta dada pelo Governo “ficou muito aquém do possível e do necessário” levando “muitos milhares” de pessoas para o desemprego, sobretudo trabalhadores precários, apesar das proibições de despedimento associadas a medidas de apoio a empresas, um cenário que, segundo afirma, deverá continuar a aumentar devido ao novo confinamento.

Desde o início que se verificou um grande desequilíbrio e clara desproporção entre as medidas e os recursos postos à disposição das empresas e as medidas tomadas para apoiar os trabalhadores e as famílias, com a agravante de se ter verificado um favorecimento das grandes empresas”, sublinha a intersindical.

A CGTP considera que as condições de acesso das empresas aos apoios públicos “foram sempre pouco exigentes” e, apesar de serem atribuídos “sob a capa de apoios à manutenção do emprego”, a verdade é que “a exigência em termos de manutenção de postos de trabalho foi sempre muito débil”.

As condições de trabalho “também se agravaram profundamente”, diz a central sindical, referindo o caso dos trabalhadores essenciais ou dos que foram colocados em regime de teletrabalho “sem qualquer preparação e sem as necessárias condições” e a suportar os custos acrescidos com energia, comunicações e consumíveis.

A privacidade das famílias foi comprometida, quer porque o simples facto de trabalhar em casa pode revelar-se invasivo, quer porque muitos empregadores não hesitam em usar dissimuladamente meios de controlo ilícitos”, afirma a central sindical, sublinhando que “o tempo de trabalho aumentou e misturou-se com o tempo livre, afetando o descanso dos trabalhadores”.

A CGTP valoriza alguns avanços nas medidas, como o pagamento do subsídio de doença a 100% em caso de Covid-19 durante 28 dias ou o lay-off com remuneração a 100%, mas vinca que “há muito que pode ser feito, muitas medidas a concretizar, para melhorar a proteção dos trabalhadores e das famílias em tempo de pandemia”.

Os avanços alcançados são ainda muito insuficientes face à situação em que o país se encontra”, defende a intersindical.

Entre as medidas, a CGTP defende a prorrogação em 2021 dos subsídios de desemprego e social de desemprego que cessaram ainda em 2020, a redução do período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego ou a fixação do valor do apoio excecional à família em 100% da remuneração de referência.

Amnistia Internacional quer que Portugal inclua direitos humanos nas decisões da pandemia

Ana Tomás, in Contacto

Organismo alerta para impactos negativos da pandemia em grupos vulneráveis e já enviou várias cartas ao Governo a pedir a criação de um comité.

Os números de Portugal têm descido semana após semana e nos últimos dias recuado aos valores de outubro, porém, ainda não há data para alívio das restrições e o Presidente da República já começou ouvir os partidos para a renovação do estado de emergência até 16 de março.

Esta segunda-feira o Governo reuniu-se novamente com especialistas das áreas da saúde e da epidemiologia para discutir a evolução da pandemia no país e antecipar condições para o futuro desconfinamento, mas ainda com o confinamento no horizonte. Por isso, a Amnistia Internacional Portugal defende que outros organismos sejam ouvidos na ponderação de decisões que têm penalizado duramente os grupos sociais mais vulneráveis.

"Apoiamos as medidas de segurança e saúde pública que têm sido desenvolvidas e acreditamos que o que é necessário fazer para proteger a população deve ser feito. Contudo, a par das reuniões de peritos nessa área, devia também haver reuniões de peritos em direitos humanos", diz ao Contacto, Marta Lapa, diretora de investigação daquela estrutura.

Desde o início da pandemia que a Amnistia Internacional defende a criação de um comité de monitorização dos direitos humanos e já enviou três cartas ao Governo a pedir a criação desse grupo, a última no final de janeiro, quando entrou em vigor o segundo confinamento geral em Portugal. Segundo Marta Lapa, esse comité seria composto por peritos, "no sentido académico e também por representantes das comunidades dos grupos mais vulneráveis, porque são eles que têm informação em primeira mão, importante e útil nestas situações".

O objetivo deste grupo seria aconselhar o Governo, "ainda na fase em que as medidas de combate à pandemia estão a ser desenhadas", sobre o impacto que cada uma vai ter ou já está a ter em cada comunidade e no usufruto dos direitos humanos pelos cidadãos. Esse grupo, diz a representante da Amnistia, poderia contribuir, sugerindo "outras medidas" para ajudar a minorar consequências negativas, ao mesmo tempo que serviria para "divulgar informação e estatísticas, da parte do Governo, para mostrar como é que está ser gerido o impacto dos confinamentos nos direitos humanos, sobretudo das pessoas mais vulneráveis".

Na última carta enviada ao Executivo de António Costa, a Amnistia sinaliza alguns dos que foram particularmente atingidos durante a pandemia e cuja situação se agravou com mais um confinamento. Entre eles, Marta Lapa destaca o das pessoas com deficiência, "que viram serviços muito importantes para a sua autonomia, para o seu bem-estar e para o seu dia a dia, suspensos". "Isto inclui serviços de apoio à vida dependente, mas também terapias. Houve pessoas que regrediram na sua mobilidade física e também temos a informação de que houve pessoas com deficiência, institucionalizadas, que não saíram dos lares entre março e novembro. Aquele pequeno alívio que muitos de nós pudemos viver nos meses de verão, estas pessoas não puderam usufruir e agora estão novamente confinadas dentro desses espaços", refere, sinalizando que o emprego entre este segmento também recuou para os níveis de 2016, depois de uma evolução positiva.

Precários e muitas vezes esquecidos, os imigrantes são outro dos grupos em risco continuado nesta pandemia. "Houve, efetivamente, muitos que ficaram sem emprego e recebemos alguns pedidos de ajuda de pessoas que ficaram, de um momento para o outro, sem meios para alimentar as suas famílias. Pedidos bastante angustiantes e que parecem ter uma relação também com o aumento do número de sem-abrigo, que já se notou em 2020, pelo menos em Lisboa." Segundo noticiou o Público, no final do ano passado, mais de 140 pessoas passaram a pernoitar nas ruas em Lisboa, elevando para 356 as pessoas identificadas, pelas autoridades, nestas condições.

Outro dos segmentos populacionais cuja situação é preocupante, segundo a Amnistia, é o das mulheres, que viram os seus salários mais penalizados, em 2020, e viveram um agravamento da violência. "Temos dados que dizem que a violência doméstica aumentou durante a segunda vaga e que houve mulheres que sofreram violência doméstica pela primeira vez durante a pandemia". O cibercrime visando o sexo feminino também cresceu no último ano.

Outro grupo cuja exposição aos perigos da rede aumentou foi o das crianças, tendo os crimes sexuais contra menores, na internet, duplicado nesta fase. As crianças têm sido um dos segmentos que mais preocupações têm suscitado nas medidas tomadas contra a pandemia, com o fecho das escolas a ser solução de último recurso. "Tem não só impacto a nível da educação, como tem também impacto a nível social, porque as escolas funcionam como uma estrutura de apoio social muito importante. Há um seguimento que é feito por professores e funcionários que deixa de existir e uma criança que pertence a uma família mais frágil ou que tenha uma estrutura mais vulnerável vai estar particularmente exposta nesta altura", refere Marta Lapa.

Os governantes portugueses já sinalizaram que o desconfinamento deverá começar com a reabertura das escolas e, numa carta ao Executivo, centenas de médicos, professores, pais e investigadores pedem que essa reabertura aconteça de forma faseada a partir de 1 de março.

Aos grupos identificados, a que a Amnistia junta também os idosos e comunidades nómadas, como os ciganos, há situações transversais que passam pelas condições económicas e de habitação, que dificultam a própria capacidade de confinar. "Vimos notícias de pessoas sem condições para cumprir o isolamento, a dormir em guarda-fatos, no chão, porque tinham de se isolar dos seus familiares em casas pequenas onde isso não é possível", ilustra Marta Lapa.

Apesar das cartas enviadas ao Governo não terem tido, até agora, o seguimento pretendido, a Amnistia vai continuar a insistir na necessidade de atenuar os impactos negativos das medidas contra a pandemia nos mais vulneráveis. "Acreditamos que mais pode e deve ser feito e continuaremos a insistir nesse sentido, até que, finalmente, haja, por parte do Governo, alguma medida específica para dar aos direitos humanos a atenção que julgamos necessária."

Há margem para fazer alterações dentro dos limites do Plano de Recuperação e Resiliência, diz ministra

in DN

Está em discussão pública o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que envolve 13,9 mil milhões de euros de verbas da União Europeia em subvenções a fundo perdido.

A ministra da Presidência afirma que há margem para introduzir alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) após o processo de consulta pública, embora sempre dentro dos limites apertados deste programa negociado com Bruxelas.

Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em entrevista à Lusa, num momento em que se encontra em discussão pública o PRR, que envolve 13,9 mil milhões de euros de verbas da União Europeia em subvenções a fundo perdido.

A ministra de Estado e da Presidência, que tem no PRR a coordenação da vertente das qualificações e da dimensão denominada "vulnerabilidades sociais" dentro do pilar "Resiliência", nos quais se incluem as áreas da saúde e da habitação, entre outras, afirma que o executivo socialista pretende estimular a discussão pública do documento com debates setoriais e com consultas aos diferentes conselhos que existem nos diferentes campos setoriais.

Segundo Mariana Vieira da Silva, ao longo do processo de consulta pública, o executivo pretende promover uma discussão transversal do documento, mas, também, concretizar um debate focado em áreas mais relevantes do programa.

"Teremos seminários para colocar em diálogo a academia, a sociedade civil, as organizações não governamentais e administração pública. Vamos animar um debate e não apenas ficar à espera dos contributos da discussão pública. Isto para que ainda possam ser feitas alterações como resultado da discussão pública", salienta a ministra de Estado e da Presidência.
Governo tem "disponibilidade para fazer acertos" no plano

Neste ponto, Mariana Vieira da Silva frisa que o Governo tem "disponibilidade para fazer acertos, umas vezes para explicar melhor algumas coisas, outras para tornar mais visíveis algumas dimensões que, embora estando presentes [no documento], poderão merecer mais destaque".

"As negociações com Bruxelas são por vezes muito técnicas, designadamente como se pode processar a utilização do programa, ou em que tipo de despesas se pode utilizar o dinheiro. Mas isso não significa que não haja margens para introduzir melhorias nas diferentes áreas, pequenos acertos. Este documento já é conhecido em versões anteriores há muito tempo, mas ainda temos margem para fazer algumas alterações, naturalmente dentro dos limites que o programa tem - e o programa tem muitos limites", adverte.

Interrogada sobre em que medida pode o PRR merecer um amplo consenso político, designadamente com o PSD, a ministra da Presidência alega que "o Governo tem procurado fazer uma concertação forte destes investimentos de longo prazo no seio do parlamento".

"Essa concertação foi concretizada no Plano Nacional de Infraestruturas, que é uma das partes muito significativas e que tem no PRR muitos dos seus investimentos estruturantes, também no acordo sobre fundos [europeus]. E, neste âmbito, temos procurado respostas a problemas que são reconhecidos por todos", responde.

No plano estritamente político, Mariana Vieira da Silva observa que "a margem para consensos não tem sido muito desenvolvida nos últimos tempos".

"A nossa perspetiva é sempre de uma discussão muito alargada - e foi isso que fizemos em todas as horas desde o planeamento estratégico. Aqui, no PRR, precisamos de garantir que a economia portuguesa rapidamente pode começar a beneficiar destes volumes financeiros", adverte logo a seguir.

Ainda relativamente à questão dos consensos políticos em torno do PRR, Mariana Vieira da Silva sustenta também que o Governo está a "responder a um conjunto de prioridades já muito debatidas com a sociedade portuguesa".

"Este tipo de políticas são da responsabilidade do Governo. Muitos destes investimentos fazem parte do Orçamento do Estado. Julgo que não tem faltado debate no parlamento em torno da construção de um compromisso sobre isto. Cabe ao Governo definir estas respostas e é isso que temos feito", acrescenta.

Sobreendividamento. Pandemia na origem de cerca de 70% dos pedidos de ajuda

Anabela Góis, in RR

Há quem tenha ficado sem capacidade de pagar o essencial, diz à Renascença a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco. As moratórias foram balão de oxigénio para muitas famílias, mas adivinham-se tempos ainda mais difíceis.

Voltou a aumentar o número de famílias sem capacidade para pagar as dívidas. O que mudou foram os motivos. No ano passado, a associação de defesa do consumidor Deco recebeu 30.100 pedidos de ajuda (mais 946 do que em 2019).

A maioria dos pedidos de ajuda chegaram de pessoas que ficaram sem emprego ou perderam rendimentos por causa da pandemia de Covid-19 – este foi, de resto, o motivo que esteve na origem de quase 70% dos pedidos de ajuda que chegaram ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco.

As famílias ficaram sem capacidade para pagar os seus créditos, porque tiveram uma perda significativa do rendimento.

“As famílias que nos pedem ajuda têm em regra cinco créditos: um de habitação, dois ao consumo e dois cartões de crédito. Por vezes, têm alguma dificuldade em honrar o pagamento de alguns serviços, devido à diminuição significativa dos seus rendimentos”, refere à Renascença Natália Nunes, coordenadora daquele gabinete.

A taxa de esforço aumentou. “Se, em 2019, a família que nos pedia ajuda tinha em média [um rendimento de] 1.200 euros, em 2020 são 1.090 euros, portanto, temos aqui uma taxa de esforço de 79%, dado que, em média, as famílias gastam 850 dos 1.090 euros de que dispõem para pagar os seus créditos”.

Há muitos anos que a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco lida com o problema das famílias sobreendividadas, mas agora há mesmo quem tenha ficado sem possibilidade de pagar até o essencial – “os serviços essenciais, da água, eletricidade, telecomunicações”, refere.

“Se estas famílias têm, em média, 1.090 euros de rendimento, existem muitas que foram confrontadas com a ausência de rendimento, portanto, são famílias que não têm qualquer rendimento”, sublinha Natália Nunes.

E a tendência é para que a situação se agrave, pois o rendimento das famílias continua a encolher. A responsável da Deco acredita que, neste momento, as famílias já nem têm o mesmo rendimento médio atribuído a 2020.

“Eu dir-lhe-ia que não, que é muito abaixo desse valor, e foi uma tendência que começámos a registar no final de 2020”, indica à Renascença. “As famílias estão com menores rendimentos, mas claro que o número de créditos e o peso dos créditos no rendimento se mantêm”, acrescenta.

Outra nota digna de registo é o peso das moratórias na situação financeira das famílias.

“Apesar de estarmos aqui a falar de taxas de esforço muito elevadas, de 79% – quando aquilo que é recomendável são 35%. Mas, se formos ver, apenas 37%, em média, dos créditos estão em situação de incumprimento. Isto deve-se muito ainda ao efeito das moratórias”, que “permitiu que muitas famílias não entrassem em situação de incumprimento”, explica.

“Foi um grande balão de oxigénio e que justifica que a taxa de incumprimento não seja tão elevada como à partida se poderia pressupor atendendo às dificuldades financeiras das famílias”, diz ainda Natália Nunes, antecipando, contudo, uma situação muito difícil quando as moratórias terminarem e as famílias tiverem de pagar os créditos que têm, apesar de continuarem a ver o rendimento a cair.

O tipo de pessoas que pede ajuda à Deco não mudou: são, sobretudo, famílias com pelo menos uma criança a cargo, sejam casados ou famílias monoparentais, e quase metade com emprego no setor privado. Quanto às habilitações, a média tem o ensino secundário ou superior.

Missão: combate à pobreza e exclusão social

Eduardo Teixeira, in Económico

Para evitar a rutura e a pandemia social, todos os agentes são importantes e terão de ser criadas respostas locais, das autarquias e das comunidades intermunicipais, com competências e meios reforçados na área social.

Em 2019, muito antes do início da pandemia, os portugueses em geral e, em particular, os que se encontravam em situação de aposentação, continuavam a empobrecer e a agravar o fosso com outros patamares etários, tendo a taxa de pobreza entre aquele grupo atingido 17,2%, num máximo de nove anos. Só em 2010 houve uma percentagem maior de reformadas na pobreza, então de 19%.

Há aqui um contrassenso, uma vez que em 2010 governava o PS há seis anos com maioria parlamentar, e mesmo antes da intervenção externa de 2011, e nos últimos anos até atingir um novo pico em 2019, a maioria parlamentar assentava nos partidos da dita esquerda. A partir de 2019, o teto salarial pelo qual alguém é considerado pobre em Portugal passou a ser abaixo dos 6.480 euros anuais, ou seja, 540 euros mensais (antes era de 501,16 euros o valor de referência), segundo os dados disponibilizados esta semana pelo INE, na publicação dos dados provisórios do Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida.

Apesar dos dados apresentados se referirem aos rendimentos de 2019, portanto desatualizados, o que se sabe de 2020 é trágico e altamente preocupante do ponto de vista social, económico e com reflexos a outros níveis como a segurança, saúde e proteção social.

Ora, se a taxa de pobreza é de 16,2%, se a ela somarmos a da pobreza e exclusão social, 19,8%, temos mais de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza, pelos rácios definidos em 2019. Mas, com a questão do nível das pensões e prestações sociais, a taxa de pobreza em Portugal fica acima de 42% da nossa população. Ou seja, os números em 2019 dispararam a intensidade da pobreza para mais de 4,2 milhões de portugueses afetados, ou seja, mais de 42% da população vive na pobreza, com menos de 540 euros mensais familiares.

Não existindo ainda dados reais sobre 2020, há pelo menos os inquéritos que se têm feito sobre a população neste ano absolutamente trágico, e o panorama social é catastrófico pois o apoio do Estado pouco tem chegado às famílias e ao setor social.

Para evitar a rutura e a pandemia social, todos os agentes são importantes e terão de ser criadas respostas locais, das autarquias e das comunidades intermunicipais, com competências e meios reforçados no apoio direto no território, na área social, com proximidade e ações imediatas. A retoma pós-pandemia será fulcral e as dezenas de milhares de milhões de euros da Europa terão de nos ajudar a reerguer Portugal e a acabar com a pobreza e exclusão social.

De outra forma, não se poderá gastar rios de dinheiro e, no fim, não se conseguir recuperar e auxiliar a nossa economia, o emprego e minorar a percentagem de pobres em Portugal. Esta é uma missão de todos e para todos e terá de ser bem aproveitada, pois não haverá outra ajuda europeia e uma oportunidade perdida.

Associações alertam para “tragédia social” em outubro

Raquel Albuquerque, in Expresso

Moratória no crédito à habitação tem permitido adiar as dificuldades económicas. Quando acabar, abre-se um “fosso” para milhares de famílias

Se os indicadores da privação material recentemente publicados ainda não traduzem um agravamento da situação económica das famílias em 2020 é, em grande parte, devido a medidas como a suspensão do pagamento das prestações da casa ao banco. Mas a moratória do crédito à habitação acaba no final de setembro e se até lá as famílias não conseguirem recuperar trabalho e rendimentos será impossível retomarem os pagamentos. É nessa altura que ficará à vista o impacto da pandemia nas condições de vida dos portugueses, o que exige desde já um planeamento dessa transição.

“As políticas públicas desenvolvidas como resposta à crise têm um papel fundamental ao amortecerem os efeitos imediatos da perda de rendimentos. Mas como é que vamos retirar essas medidas de forma a não termos uma tragédia social?”, questiona Carlos Farinha Rodrigues, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão. “O fim destas medidas urgentes e temporárias não pode ser uma decisão burocrática. É preciso pensar na sua substituição, articulada com o processo de recuperação económica, à medida que o emprego for aumentando, para evitar que, de repente, haja um fosso para onde vão cair estas famílias que se mantiveram à tona.”

As instituições sociais continuam a assistir a um aumento dos pedidos de ajuda alimentar, de apoio para pagamento de rendas, de contas da luz, água e até de internet para garantir as aulas à distância. “Estamos longe de estar no pico da crise social. Ou há uma medida que consiga compensar a situação ou quando as pessoas tiverem de começar a pagar as prestações das casas vai ser terrível. E há ainda o fim das situações de lay-off que vão trazer muitas surpresas”, resume Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa, que já apoiou 8 mil famílias com cabazes e tickets para usar nos supermercados.

Somam-se também os pedidos de ajuda ao gabinete de apoio ao sobre-endividado da Deco, sobretudo desde o fim das moratórias dos créditos pessoais, em setembro do ano passado. Nos três últimos meses do ano, 40% dos novos pedidos de ajuda foram de famílias que não conseguiram retomar o pagamento desses créditos. Natália Nunes, coordenadora do gabinete, vê com preocupação esse balão de oxigénio a chegar ao fim. “O que está à vista em termos de pobreza só é menos grave porque ainda temos a moratória do crédito à habitação. A fase mais preocupante é quando terminar no final de setembro”, avisa. “Desde março que assistimos a uma diminuição dos rendimentos, seja pelo desemprego, por deixarem de receber horas extra, por situações de lay-off ou porque tinham rendimentos informais que desapareceram, seja de pequenos negócios, de alojamento local ou arrendamento.”

Muitas famílias começaram já a contactar a Deco preocupadas por não saberem como irão conseguir retomar o pagamento da prestações da casa em outubro. “Há um ano, muitas destas famílias tinham uma situação regular e estável do ponto de vista financeiro”, sublinha Natália Nunes. E é exatamente a esse cenário de dificuldades económicas transversais na sociedade que a Cáritas tem assistido. “Vemos entrar pela porta de pedir as pessoas que entravam pela porta de doar. Acho que a crise da saúde há de resolver-se primeiro que a económica e depois dessa ainda vamos estar a amparar a social. E o tempo que vai levar dependerá de onde se vai cair.”

ESTRATÉGIA PARA A POBREZA

Os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) entre abril e setembro de 2020 não refletem ainda um agravamento da privação monetária dos portugueses. Pelo contrário, o indicador que mede as dificuldades das famílias em garantir um conjunto de bens baixou de 15,1% em 2019 para 13,5% em 2020. Há apenas duas regiões — Algarve (19,5%) e Madeira (27,7%) — onde se registou um agravamento que poderá estar ligado à queda abrupta do emprego e receitas no turismo.

As melhorias no mercado de trabalho, alavancadas pelo turismo, tinham sido precisamente um dos contributos para uma redução da pobreza em 2019 para 16,2%. Só que o turismo tem sido um dos sectores mais afetados pela pandemia e confinamento. Rita Valadas recorda que logo em março e abril do ano passado as primeiras famílias a pedir ajuda estavam muito ligadas ao sector. “Eram pessoas não-assalariadas, que viviam cheias de esperança e de potencial em atividades ligadas ao turismo. Tinham rendimentos do alojamento local, de plataformas como a Uber ou de restaurantes e bares.” E o maior problema é que este é um dos sectores para os quais se estima uma recuperação mais lenta.

Neste momento está em elaboração a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, desde que em outubro o Governo criou uma comissão específica para esse efeito. Na opinião de Farinha Rodrigues, membro do grupo de trabalho, este documento não deve ser entendido como resposta à crise atual. “A estratégia não deverá ter como preocupação principal dar resposta a problemas pontuais que existem em determinado momento, mas aos problemas estruturais da pobreza. Deve, no entanto, garantir que as políticas públicas dispõem de mecanismos e de formas de atuar, mais ou menos automáticas, perante qualquer crise e qualquer emergência como a atual.”

NÚMEROS

1,7
milhões de portugueses chegaram a 2020 com menos de 540 euros por mês

2,5%
dos portugueses não conseguiram ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias em 2020. Eram 2,3% em 2019, segundo o INE


1,5
milhões de euros foram já dados às famílias pela Cáritas, que lança esta semana o peditório nacional online

82% querem escolas fechadas mais duas semanas

Alexandra Figueira, DN

Quatro em cada dez inquiridos apontam a Páscoa como data para voltar às salas de aula. Um ano após a pandemia obrigar a recorrer ao ensino online, mais de metade criticam esse sistema.

A renovação do estado de emergência será aprovada amanhã, na Assembleia da República, e a larga maioria dos portugueses (82%) entende que deve manter as escolas fechadas até 15 de março. Uma sondagem da Aximage para o DN, JN e TSF mostra que 42% dos inquiridos defendem as aulas presenciais só depois das férias da Páscoa, que começam a 26 de março. Apesar disso, os portugueses entendem que o ensino à distância fica aquém da qualidade do presencial: 54% asseguram que aprender pela internet e televisão será pouco ou nada rentável e 40% criticam a forma como o governo preparou a escola para aulas virtuais.

A má nota dada ao ensino remoto, todavia, não impede os portugueses de querer os portões das escolas trancados, sobretudo no Norte (84%) e no Sul e Ilhas (83%). Olhando às características das pessoas que mais o defendem, encontram-se linhas bem marcadas quanto à idade e aos rendimentos: o fecho é pedido sobretudo por mulheres (84%), idosos (88%) e pessoas com menor capacidade económica (classe D, 89%).

É um contraste forte com a opinião dos jovens (até aos 34 anos, o fecho "só" é pedido por 76% dos inquiridos) e das pessoas com mais rendimentos (nas classes A e B, 78% defendem-no). Quanto à orientação política, destacam-se os eleitores da CDU: 96% dizem que as escolas devem continuar fechadas.

Reabrir só depois da Páscoa

Saber até quando as aulas devem ser virtuais é outra questão. Aqui, a opção que mais respostas recebe (42%) atira a reabertura para depois das férias da Páscoa. O regresso às salas de aula a 5 de abril é pedido sobretudo pelos eleitores da direita (59% do Chega e 53% do PSD) e por quem vive nas cidades médias ou no interior, já que tem menos apoio nas áreas metropolitanas do Porto (38%) e Lisboa (40%) - não porque queiram um regresso mais cedo, mas porque são quem mais defende o ensino remoto até ao final do ano letivo. Na média nacional, 16% querem aulas online até ao verão.

O facto de a grande maioria dos inquiridos querer, pelo menos, mais duas semanas sem aulas presenciais, todavia, não significa que façam uma apreciação positiva das aulas online. Mais de metade dos inquiridos (54%) acreditam que o ensino remoto será pouco ou nada rentável.

Os mais pessimistas vivem no Norte (62%) e na Área Metropolitana de Lisboa (57%) e têm 65 ou mais anos. Curiosamente, a análise por classe socioeconómica mostra que as respostas mais negativas são dadas pelos dois extremos: as famílias de maiores (A e B) e de menores rendimentos (D). Por cor política, são os votantes à esquerda quem mais rejeitam o ensino à distância: CDU (73%) e BE (69%).

Apenas 24% dizem que as aulas pela internet são rentáveis ou muito rentáveis e vivem sobretudo no Centro, são mulheres, jovens, vivem com dificuldade económica (C2) e votam PS e PAN.

Quando à forma como o governo preparou o ensino remoto, 40% dizem que António Costa o fez mal ou muito mal. Só os lisboetas carregam menos no vermelho: só um terço é crítico. Já no Norte, 44% das pessoas chumbam o executivo - no no Sul e Ilhas são 43%. A pior avaliação é feita pelos homens, pelos mais velhos, pelas classes A e B e pelos votantes no Chega (60%) e na Iniciativa Liberal (59%).

Desemprego aumenta para níveis de 2017. Estes são os concelhos mais afetados

Cátia Mateus, Sofia Miguel Rosa, in Expresso

Depois da inversão da tendência de descida registada em Dezembro de 2020, o número de inscritos nos centros de emprego do continente continuou a aumentar e atingiu em janeiro o número mais elevado desde o início da pandemia, regressando a máximos de 2017. O primeiro mês do ano fechou com mais de 424 mil desempregados registados. A região de Lisboa e Vale do Tejo responde por quase metade do aumento do desemprego registado no último mês, mas há 12 concelhos do país onde o número de desempregados quase duplicou face ao início da pandemia.

O ano começou negro em matéria de desemprego no país, com o número de desempregados inscritos nos serviços públicos de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a atingir em janeiro os 424.359. É o número mais elevado desde o início da pandemia e é mesmo necessário recuar até maio de 2017 para encontrar um nível de desemprego registado desta ordem. O aumento do desemprego em janeiro não é atípico, a subida colhe os efeitos da sazonalidade de dezembro. No entanto, o aumento registado este ano é mais expressivo do que o habitual e penaliza, sobretudo, mulheres, jovens e trabalhadores da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Os números esta semana divulgados pelo IEFP, relativos a janeiro de 2021, traduzem um aumento de 5,5% no número de desempregados inscritos nos centros de emprego nacionais face a dezembro de 2020. São mais 22.105 pessoas em cadeia, ou seja face ao mês anterior, e mais 103.801 (32,4%) tendo como referência o mesmo mês de 2020, período pré-pandemia. Numa nota enviada às redações, o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) destaca que "o número de desempregados registados aumenta sempre de dezembro para janeiro, com uma variação média entre os dois meses de 3,5% desde 1989". A variação registada entre dezembro do ano passado e o primeiro mês deste ano é, no entanto, bastante mais expressiva, 5,5%.

Tal como nos meses anteriores, marcados pelos efeitos da pandemia no mercado de trabalho, a não renovação de contratos foi a principal alavanca para a situação de desemprego. De um total de 46.986 novas inscrições registadas ao longo do mês, 52,5% resultaram da não renovação de contratos não permanentes. O despedimento foi o segundo motivo, reportado por 16,3% dos novos desempregados inscritos. Ao todo 7.663 trabalhadores reportaram ter sido despedidos pelo empregador e este é o número mais elevado desde maio deste ano, embora o pico de despedimentos tenha sido atingido em abril, com cerca de 16 mil desempregados a identificar este motivo.
LISBOA E VALE DO TEJO É A REGIÃO COM MAIOR AUMENTO DO DESEMPREGO

O desemprego registado aumentou transversalmente em todas as regiões do país, mas foi em Lisboa e Vale do Tejo que fez mais vítimas no primeiro mês do ano (ver infografia). A análise da variação em cadeia (face ao mês anterior) dos dados divulgados pelo IEFP sinaliza que a região responde por quase metade do aumento do desemprego registado. Na Grande Lisboa, o número de desempregados inscritos aumentou 8% face a dezembro, o que corresponde a um acréscimo de 10.017 desempregados. O Algarve é a segunda região na lista com um aumento do desemprego de 7,2%, seguida do Norte do país com uma subida de 4,9% em cadeia.

Em termos homólogos, as contas são diferentes. O aumento mais pronunciado ocorreu na região do Algarve (mais 61,3%), seguido de Lisboa e Vale do Tejo (mais 45,3%) e da região da Madeira (mais 30%). Já se o mês de referência for fevereiro de 2020, o último mês livre dos impactos da pandemia, o Algarve teve um aumento de 75% no desemprego registado e só depois surge Lisboa e Vale do Tejo, com um acréscimo do número de desempregados de 46,3%.

VARIAÇÃO DO DESEMPREGO DURANTE A PANDEMIA

Variação, em percentagem, do desemprego registado entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021

Os indicadores esta semana divulgados pelo IEFP ficam ainda marcados por um aumento dos concelhos onde os níveis de desemprego registado aumentaram acima dos 75% desde o início da pandemia. Eram cinco os concelhos que em dezembro estavam nesta situação - Odivelas, Castro Verde, Loulé, Faro e Albufeira - e são agora 12. Em dois deles, Odivelas e Faro, o desemprego mais do que duplicou face ao registado em fevereiro. Em Castro Marim e Loulé o aumento é de 99,4% e 90,7% respetivamente, num ranking que é dominado por concelhos de Lisboa e do Algarve.

Apesar do agravamento do desemprego que se torna visível neste retrato mensal que o Expresso realiza com base nos indicadores do IEFP, continua a haver boas notícias. 32 concelhos do país continuam a registar níveis de desemprego registado inferiores aos de fevereiro de 2020.

DESEMPREGO REGISTADO POR CONCELHO

Os dados esta semana divulgados pelo serviço público de emprego mostram que as mulheres e os jovens estão a ser os mais afetados pela crise que a pandemia está a gerar no mercado de trabalho. 59% do aumento do desemprego registado ocorreu entre as mulheres. E entre os jovens com idades entre os 25 e os 34 anos o aumento do número de desempregados foi de 6,7%, o maior entre os vários grupos etários.

O IEFP indica ainda que, em termos de grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, salientam-se os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados“ (24,9%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção, segurança e vendedores” (22,8%); "Pessoal administrativo" (11,6%); "Especialistas das atividades intelectuais e científicas" (10,2%) e "Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices" (10,0%)".

Ataques racistas e neonazis interrompem sessão organizada por alunos do Liceu Camões. PJ investiga

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Associação de estudantes organizou debate sobre a escravatura e o racismo no Zoom. A certa altura o ecrã foi invadido por suásticas, ameaças racistas, saudações nazis e imagens violentas. Direcção do Liceu fez queixa ao Ministério Público de acto “cobarde e racista” e está a estudar estratégias de prevenção. Polícia Judiciária vai investigar.

Depois de terem dedicado o mês de Janeiro a discutir temas sobre LGBTQ+, a Associação de Estudantes da Escola Secundária de Camões centrou o mês de Fevereiro no racismo. O tema do debate de dia 18 de Fevereiro, na passada quinta-feira, via Zoom, era A Influência da Escravatura no Sistema e o Racismo Institucional.

Mas, pouco depois do arranque, houve uma invasão de mais do que uma pessoa com ataques racistas e neonazis, imagens de suásticas e de pessoas negras violentadas a ocupar o ecrã e vozes em inglês a dizer “preto volta para África”, “preto cala-te” ou a imitar o som de macacos, ouve-se na gravação da sessão à qual o PÚBLICO teve acesso.

Os ataques foram feitos sob a capa do anonimato — mesmo quem ligou a câmara disfarçou o rosto fazendo misturas gráficas na cara. As suásticas foram desenhadas sobre quem estava a falar, a vermelho, e sob rostos de pessoas negras; foram ainda mostradas imagens de agressões a negros.

“Acho que alguém entrou na sala”, disse um dos intervenientes no início do ataque. As agressões verbais continuaram: “cala-te negro”, outras vozes sobrepostas gritaram “nigger”, “nigger” e “buga-buga”, “fucking niggers”. Falavam em inglês mas percebe-se que entendiam português.

Seguiu-se a discussão sobre o que fazer para barrar o acesso e as alunas começaram então a bloquear vários utilizadores que desconfiavam ser os autores dos ataques. Uma das organizadoras contou ao PÚBLICO ter expulsado 13 pessoas. A associação de estudantes pediu para não revelar nenhum dos nomes dos alunos envolvidos, nem dos dos seus dirigentes. A sessão destinava-se sobretudo aos alunos, que são maioritariamente menores.

O evento, uma colaboração com uma rede de alunos africanos na diáspora, A Fonte, tinha sido anunciado nas redes sociais da associação e foi partilhado por várias pessoas. Por isso não sabem se os ataques foram feitos por algum aluno da escola ou de fora. Uma das pessoas que fez os ataques disse a determinada altura que conseguiu o link na plataforma Telegram.

Uma notícia de Abril de 2020 no New York Times dá conta de que o Zoombombing, ou seja, ataques no Zoom, por participantes não convidados, se tinha tornado frequente, e o aumento do nível de discurso de ódio e assédio tinha mesmo chamado a atenção do FBI.
Direcção do Camões estuda estratégias de prevenção

Contactada pelo PÚBLICO, a Polícia Judiciária disse que ia investigar.

A direcção da escola enviou esta segunda-feira uma queixa ao Ministério Público (MP), referiu o director do Liceu Camões, João Jaime. O director desconhece se estão envolvidos alunos ou não. Esta foi a primeira vez que algo semelhante aconteceu no Camões, garantiu. Em Outubro de 2020 várias escolas da área de Lisboa foram alvos de ataques racistas nas paredes, mas não o Camões.

Mais tarde, a direcção enviou um comunicado a dizer que “a comunidade educativa tem vindo a expressar, sobre múltiplas formas, o seu repúdio por este acto cobarde e racista”. Esclareceu que a queixa ao MP foi apresentada no âmbito do Cibercrime, contra um acto de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto no artigo 240º do Código Penal. A direcção apela à investigação e refere que os procedimentos “são fundamentais para o apaziguamento da comunidade educativa e para a valorização dos mecanismos legais no exercício da cidadania”.

Segundo João Jaime, internamente a direcção está a discutir estratégias para “prevenir e evitar a entrada de pessoas estranhas com acções intencionais de discriminação” e garantiu que ia continuar a apoiar e a criar as necessárias “condições para a realização das várias sessões programadas pela” associação de estudantes.

Também Nuno Coelho, professor de Design da Universidade de Coimbra e o único adulto presente na reunião, fez queixa ao Ministério Público e à Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

A estudante com quem o PÚBLICO falou e um dos alvos dos insultos comenta: “Naquele momento foi um bocado angustiante, senti-me mal por colocar os oradores naquela situação. Como associação podíamos ter feito melhor e controlado os acessos.” E critica: “As pessoas agora vão perceber melhor e dar mais atenção porque isto aconteceu”, mas há uma desvalorização dos episódios de racismo que as pessoas sofrem. “É preciso acontecer algo mais radical para dar atenção”, diz.

Teme pela sua integridade física? “Não sei se estes factos foram só para fazer as pessoas sentirem-se diminuídas ou para fazer alguma coisa.” Certo é que “nunca tinha acontecido nada tão violento, nem presencialmente, nem online” nas sessões que organizaram, comenta. Nem sequer tinham recebido qualquer ameaça nas redes sociais. Mas sublinha: “Depois do que aconteceu fizemos uma publicação e alguém escreveu ‘Angola é nossa’.”

Nuno Coelho, o professor, apareceu no debate porque o viu anunciado numa rede social. Não tem dúvidas de que o ataque foi feito por mais do que uma pessoa, porque conseguiu “ver duas ou três por detrás das máscaras a fazer a saudação nazi e a proferir insultos”. O debate continuou, fez queixa à CICDR e esta segunda-feira ao MP. “Aquilo chocou-me bastante”, comenta.

Além dos ataques aos murais de escolas, no ano passado, houve vários ataques racistas: em Agosto, dez pessoas, incluindo as deputadas Joacine Katar Moreira e Beatriz Gomes Dias, receberam uma ameaça por email a intimá-las a abandonar o “território nacional” em 48 horas e a rescindir “as suas funções políticas”. Dias antes, um grupo deslocou-se à sede do SOS Racismo numa parada Ku Klux Kan.

Já em Junho, vários locais na Área Metropolitana de Lisboa foram alvo de ataques com mensagens racistas e xenófobas e ameaças — como o SOS Racismo, o Conselho Português para os Refugiados ("A Europa aos europeus” e “morte aos refugiados") ou o mural de homenagem ao anti-fascista José Carvalho, assassinado por skinheads (com “guerra aos inimigos da minha pátria")

DESEMPREGO: “A PRECARIEDADE É UMA ANTECÂMARA DA EXCLUSÃO SOCIAL”

in TVI24

Fátima Messias, Coordenadora da Comissão de Igualdade da CGTP, analisou esta terça-feira, na TVI24, um estudo elaborado pela CGTP, com base em dados do INE, no ano passado foram destruídos cerca de 100 mil postos de trabalho, em termos líquidos, o que corresponde a um recuo anual de 2%, interrompendo o crescimento que se verificava há seis anos.

Preços das comunicações descem mais em Portugal do que na Europa

in TSF

Portugal lidera a descida de preços nos pacotes de comunicações no último ano.

O preço das comunicações desce "mais em Portugal do que na Europa", divulgou esta quinta-feira a associação dos operadores Apritel, citando dados recentes do Eurostat, que "comprovam mais uma vez a forte dinâmica" do mercado português.

Em comunicado, a Apritel adianta que "Portugal lidera a descida de preços nos pacotes de comunicações, usados por 86% das famílias portuguesas".

Os dados mais recentes do Eurostat, de janeiro deste ano, refere a Apritel, "comprovam mais uma vez a forte dinâmica competitiva do mercado português de comunicações eletrónicas".

Analisando a "evolução do cabaz de preços dos serviços de telecomunicações para o período de janeiro de 2019 - janeiro de 2021, os preços em Portugal reduziram-se 5,52%, enquanto na média da UE27 se mantiveram", aponta a associação.

No último ano, "a competividade do setor nacional também sai reforçada: em média, este índice de preços reduziu-se 1,9%, enquanto na UE27 apenas desceu 0,3%".

Se for tido em conta os preços dos serviços em 'bundle' [pacote], "aqueles que 86 em cada 100 famílias portuguesas subscrevem, Portugal é o país onde os preços mais baixaram nos últimos 12 meses", ou seja, caíram 3%, salienta a Apritel.

"Esta forte descida de preços também transparece do comparativo com o período homólogo, onde Portugal teve uma descida de 2,6% dos preços dos serviços em pacote e a UE27 viu os preços aumentar 0,4%", aponta a associação dos operadores.

A Apritel nota, uma vez mais, que "o comparativo de evolução de preços suportados no IHCP [inflação] do Eurostat não pode ser utilizado para comparar níveis de preços entre países, apenas a evolução dos mesmos".

O preço das telecomunicações em Portugal tem sido um ponto de discórdia entre a associação e o regulador setorial Anacom.

No final de janeiro, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou que os preços nas telecomunicações em Portugal tinham subido 6,5% em 11 anos, entre final de 2009 e dezembro de 2020, enquanto na União Europeia tinham diminuído 10,8%, o que levou a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas a acusar o regulador de ter uma "distorcida visão" da evolução dos preços.

Líder do FMI afirma que crise vai aumentar desigualdades entre países

Por Notícias ao Minuto

A crise económica provocada pela pandemia está a deixar para trás muitas economias e agrava a situação dos mais pobres, afirmou hoje a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), apontando o acesso "desigual" às vacinas.

"Estimamos que, no final de 2022, o rendimento acumulado 'per capita' será 13% menor do que indicavam as projeções feitas antes da crise nas economias avançadas, em comparação com 18% para os países de baixos rendimentos e 22% para os países emergentes e em desenvolvimento, excluindo a China", sublinhou Kristalina Georgieva numa nota publicada no blogue do FMI por ocasião de uma reunião virtual de ministros das Finanças e líderes de bancos centrais do G20.

A consequência direta será um aumento "de milhões" no número de pessoas extremamente pobres nos países em desenvolvimento, disse.

A dirigente do FMI lembrou que antes da crise, o FMI previa uma redução na divergência de rendimentos entre as economias mais avançadas e 110 países emergentes e em desenvolvimento entre 2020 e 2022.

"Prevemos agora que apenas 52 economias irão recuperar durante este período, enquanto 58 devem ficar para trás", acrescentou.

Isso deve-se "em parte ao acesso desigual às vacinas" porque, mesmo nas melhores circunstâncias, a maioria das economias em desenvolvimento só devem ter cobertura generalizada de vacinas até ao fim de 2022 ou mesmo depois", escreveu Georgieva.

Alguns países estão particularmente expostos, como os que dependem do turismo e das exportações de petróleo, mais afetados pela crise. "A maioria destes países tem limites devido a uma margem de manobra reduzida nos seus orçamentos", segundo Kristalina Georgieva.

A líder do FMI não se manifestou apenas preocupada com o desvio entre países. "Constatamos também uma divergência acelerada dentro dos países: jovens, trabalhadores pouco qualificados, mulheres e trabalhadores informais foram afetados de forma desproporcional pela perda de empregos", apontou.

Georgieva lembrou ainda que milhões de crianças estão confrontadas com perturbações na educação.

"Seria um erro imperdoável tornarem-se uma geração perdida", considerou.

Neste contexto, Georgieva defendeu que devem continuar os esforços para pôr fim à crise sanitária, acelerando a vacinação, o que pode permitir aumentar em 9 biliões de dólares o rendimento mundial entre 2020 e 2025.

Exortou também os países do G20 a manterem o apoio orçamental e a apoiarem os países mais vulneráveis, por exemplo, com alívios de dívida.

Ecossistema do Impacto: uma tendência mundial e nacional

Rita Ferreira, opinião, in Dinheiro Vivo

De acordo com um estudo da Cone Communications, 75% dos Millennials procura maior propósito no seu trabalho. A remuneração passa a assumir uma importância secundária em relação à necessidade de sentirem que o seu trabalho se alinha com os seus valores e ao sentimento de que estão a retribuir e a acrescentar valor à sociedade. Também nas organizações se verifica uma tendência positiva associada ao Impacto, com 85% das que têm este propósito na sociedade a reportarem crescimento, face a 42% das ditas "mais tradicionais", segundo um estudo da Harvard Business School. O Ecossistema do Impacto e a Inovação Social suscitam cada vez mais interesse, começando a desenhar-se uma tendência mundial.

O IES - Social Business School quis perceber se, também no contexto português, era possível validar esta tendência. Assim, realizamos um estudo que contou com a participação de 61 pessoas, residentes em Portugal, que frequentaram programas nossos associados ao Ecossistema do Impacto, durante o ano de 2020. De acordo com os resultados, obter mais conhecimento sobre o Ecossistema do Impacto (42,6%) constituiu-se como a principal motivação para participar nos programas, sendo que começar um projeto (34,4%), iniciar uma carreira (18%) e mudar para uma carreira no Ecossistema do Impacto (4,9%) foram as motivações que se seguiram. Entre os que pretendiam efetivamente entrar no Ecossistema - fosse através da criação de um projeto, início de uma carreira ou mudança para uma carreira na área - 65,7% tinham já uma ideia de negócio.

De facto, no contacto direto com os nossos alunos - ao longo dos vários programas desenvolvidos em 2020, em áreas como sustentabilidade, envelhecimento ativo, educação, saúde, inclusão, ambiente e economia circular - este "movimento" é cada vez mais notório, não só no que diz respeito ao interesse em construir uma carreira dentro de uma organização do Ecossistema, como também a vontade de ser empreendedor nesta área e gerar um impacto positivo na sociedade.

E este interesse não é exclusivo da geração Millennial. Como mostram as conclusões do nosso estudo, na faixa etária dos 41 aos 50 anos, 75% dos nossos participantes tinham como principal motivação começar um projeto ou iniciar uma carreira no Ecossistema do Impacto. De facto, uns impressionantes 66,7% tinham já uma ideia de negócio aquando da inscrição nos programas. Também na faixa etária dos 51 aos 60 anos, a percentagem é de 33,3% quando nos referimos à fatia relativa a quem queria começar um projeto no Ecossistema do Impacto e que já tinha uma ideia de negócio aquando da inscrição.

É bastante interessante para nós perceber que uma parte considerável dos nossos alunos com carreiras de sucesso no mundo corporate, independentemente da idade, sente vontade/necessidade de entrar neste Ecossistema. Mesmo que a intenção não passe necessariamente por mudar de carreira e iniciá-la numa organização de Impacto ou ainda começar um projeto "a solo", há uma tendência cada vez mais clara para o intraempreendedorismo ou para os chamados CSR Champions (CSR = Corporate Social Responsibility). Ou seja, não só se verifica uma vontade crescente de exercer uma profissão ligada a este Ecossistema, dentro do Ecossistema propriamente dito, como também de levar a responsabilidade social corporativa a outro nível dentro das respetivas empresas/organizações.

É por estas e outras razões que programas como o "PLUG.IN_PACT" - que tem como objetivo ser uma porta de entrada para o Ecossistema do Impacto - assumem um papel tão importante no proporcionar de ferramentas e de bases concretas para a resolução de um problema específico da sociedade. Segundo testemunhos que recebemos após a última edição deste programa, a "possibilidade de conceber a economia de outro modo, de conhecer e usar ferramentas que permitem operacionalizar ideias que têm impacto e criam valor na sociedade" está na base dos benefícios deste tipo de iniciativas que se têm vindo crescentemente a desenvolver no contexto nacional. Para algumas destas pessoas, completos outsiders de áreas como gestão, este tipo de programas podem mesmo ser um "pontapé de saída" para os seus projetos de empreendedorismo social, como conseguimos perceber através de outro dos nossos testemunhos.

A intenção real em envolver-se com este Ecossistema está patente nos resultados do nosso estudo: do total de inquiridos, cerca de 60,7% envolveram-se em um ou mais projetos relacionados com o Ecossistema do Impacto após a participação nos nossos programas. Mesmo entre os participantes que tinham como principal motivação "unicamente" obter mais conhecimento sobre este Ecossistema, uns significativos 57,7% acabaram por se envolver em algum projeto relacionado com Impacto. De uma forma significativa, a totalidade (100%) dos inquiridos que até ao momento não se envolveram em nenhum projeto relacionado com esta área tem interesse em fazê-lo a curto/médio prazo.

É facto que o Ecossistema do Impacto tem gerado cada vez mais curiosidade e que as pessoas já não se contentam em espreitar pela porta entreaberta. Querem, realmente, entrar neste mundo e emergir-se nele. Embora tenha começado este artigo com um dado relacionado com a geração Millennial, esta é uma tendência que já percebemos que não lhes é exclusiva. É uma tendência transversal, sem fronteiras geracionais ou geográficas.

Responsável de Marketing e Comunicação do IES - Social Business School

Economia e emprego é o que mais preocupa

Rafael Barbosa, in DN

Pessimismo maior entre os eleitores do PS e do PSD quanto aos impactos da pandemia.

Os portugueses estão muito preocupados com a pandemia (55%), reconhecem as grandes alterações que introduziu nas suas vidas (49%), estão maioritariamente apreensivos com os efeitos na economia e no emprego (50%), mas também destacam o impacto elevado na sua saúde e bem-estar emocional (58%).

De acordo com os resultados da sondagem da Aximage para o DN, o JN e a TSF, são agora um pouco menos os inquiridos "muito" preocupados com as consequências da pandemia: eram 62% em novembro passado, quando estávamos em plena segunda vaga, são agora 55%, quando a terceira vaga parece já ter passado. Ao contrário, cresceu a percentagem dos que estão no patamar imediatamente abaixo: 37% estão "bastante" preocupados. Pouco ou nada preocupados são apenas 5%.


Entre os que estão mais preocupados avultam os que têm 65 ou mais anos (67%), os mais pobres (65%) e os que residem na Área Metropolitana do Porto (63%). Os eleitores do PS e do PSD também se destacam pelo pessimismo (66% em ambos os casos), muito acima da média dos eleitores dos restantes partidos.

Quando se pergunta pelas consequências em concreto, os maiores receios têm que ver com a economia e o emprego (50%), em particular entre os residentes da Área Metropolitana de Lisboa (55%), os que têm 35 a 49 anos (62%) e os que votam no Chega (63%). Seguem-se os efeitos sobre a saúde física (30%), com ênfase particular nos mais velhos (38%) e nos eleitores comunistas (51%) e bloquistas (44%). Os efeitos sobre a saúde e o bem-estar emocional são a maior preocupação para 16%, e de novo com os mais velhos em destaque (26%).

Quando a pergunta afunila para os impactos na saúde e no bem-estar emocional, percebe-se, aliás, que o impacto está a ser grande ou muito grande para 58% da população, com os residentes mais jovens e os que vivem na região do Porto entre os mais preocupados (65%).

rafael@jn.pt

Novo centro para sem-abrigo em Lisboa deveria estar pronto em Janeiro. Obras ainda não começaram

in Público on-line

O vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa não avançou, contudo, o tempo que a obra durará nem o local do novo centro de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo.

O novo centro de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa, inicialmente previsto para estar pronto em Janeiro de 2021, ainda não entrou em obras, revelou esta quarta-feira o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo.

Em Outubro de 2020, o vereador do Bloco de Esquerda (BE) afirmou, em entrevista à agência Lusa, que a autarquia estava a preparar um centro de emergência para sem-abrigo para substituir o do pavilhão do Casal Vistoso em Janeiro deste ano.

Contudo, esta quarta-feira, em reunião pública da câmara, o autarca disse que “estará para breve o início das obras de um grande equipamento” que “ajudará no processo de estabilização” da resposta destinada às pessoas em situação de sem-abrigo, no âmbito da pandemia de covid-19.

O vereador dos Direitos Sociais (BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS) não precisou, porém, o local do novo espaço, nem quanto tempo demorará a obra.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do gabinete de Manuel Grilo remeteu mais informações para “breve”.

O responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais lançou ainda o repto ao vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva, para que seja possível o município contratar técnicos directamente, através de contratos a termo certo, para o novo equipamento.

O pedido de Manuel Grilo surgiu depois de mais uma técnica do centro de emergência da Pousada da Juventude do Parque das Nações ter exposto a situação de vários técnicos dos centros de emergência contratados pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) que ficaram sem trabalho depois daquele instituição de ensino ter cessado os contratos.

O vereador reiterou que a câmara recorreu ao ISCTE na sequência da necessidade urgente de contratar profissionais para os centros de emergência para sem-abrigo criados devido à pandemia de covid-19.

Ainda segundo Manuel Grilo, dos 49 trabalhadores contratados pelo ISCTE, 25 continuam a trabalhar e “mais alguns” foram directamente contratados pelas associações que agora gerem os espaços.

Os quatro centros em funcionamento neste momento estão instalados no Pavilhão Municipal Casal Vistoso, na Casa do Largo (exclusivo para mulheres), na Pousada da Juventude do Parque das Nações e na Casa dos Direitos Sociais da autarquia (para onde foram transferidas no início de Outubro as pessoas que estavam no centro instalado no Clube Nacional de Natação).

Líderes da UE insistem na coordenação, mas medidas de combate à pandemia continuam

Rita Siza em Bruxelas, in Público on-line

Conclusões do Conselho Europeu apontam para a manutenção de “restrições rigorosas” nas fronteiras. A aceleração da campanha de vacinação é a maior preocupação e a grande prioridade dos 27.

Ao fim de um ano, e de muitas medidas com carácter de emergência e duração limitada, os chefes de Estado governo da União Europeia continuam a discutir a necessidade de acertar as suas acções no terreno e coordenar melhor os esforços no combate à pandemia de covid-19.

Há sempre elementos novos no debate entre os líderes europeus: esta quinta-feira, serão as “questões mais técnicas” ligadas à propagação das novas variantes e a adaptação das vacinas às mutações do vírus, a generalização do recurso aos testes rápidos antigénios e a emissão de certificados de vacinação que vão estar em cima da mesa da reunião, mais uma vez virtual, do Conselho Europeu.

Mas a questão de fundo — e que é política — é a mesma desde que o novo coronavírus irrompeu no continente, em Fevereiro de 2020: como evitar que, à custa de uma pandemia, as quatro liberdades garantidas pelo mercado único europeu fiquem reduzidas a apenas três, por força dos controlos fronteiriços e todas as outras restrições impostas à livre circulação de pessoas?

Os 27 ainda procuram a melhor resposta para essa pergunta. Apesar da incompreensão e críticas motivadas pelas decisões unilaterais de seis Estados membros (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Hungria e Suécia) que este mês voltaram a fechar as suas fronteiras para impedir o contacto das suas populações com as novas variantes, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, entende que essas medidas não devem ser postas em causa.

“A situação epidemiológica mantém-se bastante grave, ainda estamos num momento em que todas as deslocações não essenciais devem ser desencorajadas”, considerou uma fonte europeia, que reconhecia que “as liberdades de que os europeus gozam desde o início da crise são menores” e que as restrições impostas “têm implicações no funcionamento do mercado único”. Ao mesmo tempo, dizia que não existe outra alternativa que não “limitar os movimentos agora, para evitar a propagação das novas variantes”.

“Não cabe ao presidente do Conselho Europeu julgar as decisões tomadas por vários governos para travar as contaminações”, observou o mesmo responsável, que remeteu para as duas recomendações aprovadas pelos 27 relativas a viagens dentro da UE e para o território europeu, e lembrou que é à Comissão que compete verificar se as restrições aprovadas pelos Estados membros são conformes aos tratados (o executivo enviou cartas a ameaçar a abertura de procedimentos de infracção se as medidas não forem corrigidas num prazo de dez dias).

Entre os líderes não parece haver apetite para arrastar o debate e a polémica sobre as restrições e controlos nas fronteiras. Alguns, principalmente os do Sul da Europa, preocupados com a possível perda de mais uma época turística no Verão, preferem avançar na discussão dos certificados de vacinação. Para já, esse debate prossegue apenas ao nível técnico, em colaboração com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e a Organização Mundial de Saúde, e não se espera que evolua muito para além disso em termos políticos.

“Há pouca clareza sobre a matéria e são precisos mais dados científicos”, diz fonte europeia, justificando a posição de países como a França ou a Alemanha que não têm o tema na lista das suas prioridades. Ainda assim, Charles Michel quis colocar a questão na agenda, para sinalizar o interesse num compromisso que evite que, mais uma vez, os governos tomem decisões unilaterais ou assinem acordos ad-hoc com países terceiros.
Intensificar esforços

Assim, no rascunho das conclusões do Conselho Europeu, a que o PÚBLICO teve acesso, os 27 apelam à “prossecução dos trabalhos relativos a uma abordagem comum no que respeita aos certificados de vacinação”. Enquanto isso, defendem que devem manter-se “restrições rigorosas (…), de acordo com os princípios da proporcionalidade e da não-discriminação, e tendo em conta a situação específica das comunidades transfronteiriças”. E “simultaneamente” devem intensificar-se os esforços para “acelerar o fornecimento de vacinas”.

É nas dificuldades que persistem no abastecimento dos países europeus, e no comportamento das três farmacêuticas cujas vacinas já foram aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento, que as atenções dos líderes estão concentradas: o apelo que deixaram no final da última reunião do Conselho Europeu (21 de Janeiro) para a aceleração da campanha de vacinação só se tornou mais dramático, depois de a UE ter ficado para trás de outros parceiros em termos do acesso e administração da vacina.

“Temos de acelerar urgentemente a autorização, a produção e a distribuição de vacinas, bem como a vacinação”, dizem as conclusões do Conselho Europeu, onde os 27 expressam mais uma vez o seu apoio à estratégia da Comissão e aos seus esforços “para trabalhar com a indústria no sentido de aumentar a actual capacidade de produção de vacinas, bem como adaptá-las às novas variantes, consoante necessário”.

O investimento no reforço da produção e na investigação e desenvolvimento de vacinas tinham sido as duas acções apontadas como fundamentais para ultrapassar os bloqueios da campanha europeia numa carta conjunta do primeiro-ministro, António Costa, e da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, enviada às capitais a 2 de Fevereiro.

Na véspera do Conselho Europeu, uma nova missiva, subscrita pelos chefes dos governos de Espanha, Bélgica, Dinamarca, Lituânia e Polónia, defendia que os recursos deviam ser concentrados no apoio aos produtores de vacinas assentes na tecnologia ARNm (ADN mensageiro), como é o caso do consórcio Pfizer/BioNTech e Moderna, e na promoção de parcerias público-privadas através de toda a cadeia de valor no fabrico de vacinas.

No gabinete de Charles Michel, as reivindicações não foram interpretadas como um novo ataque contra a companhia anglo-sueca AstraZeneca, que esteve na linha de fogo da Comissão depois de ter comunicado uma redução das entregas das doses previstas para o primeiro trimestre do ano, e viu a eficácia da sua vacina ser questionada por políticos como o Presidente francês, Emmanuel Macron. “A estratégia agora é de aumentar a produção de todas as vacinas que são eficazes, e não apenas as de ARNm”, vincou fonte europeia.

Para isso, o presidente do Conselho Europeu já não fala no eventual recurso ao artigo 122 do Tratado de Funcionamento da UE, que permitiria à Comissão assumir o controlo da produção de vacinas ou os direitos de propriedade intelectual das farmacêuticas — como reclamam vários grupos políticos do Parlamento Europeu. “Preferimos a cooperação à obrigação”, comentou a mesma fonte.

Nas conclusões do Conselho, os 27 confirmam a disponibilidade para “facilitar a celebração de acordos entre fabricantes em todas as cadeias de abastecimento” e “examinar as instalações existentes para ajudar a aumentar a produção na UE”, e repetem o aviso às empresas que “devem assegurar a previsibilidade da sua produção de vacinas e respeitar os prazos contratuais de entrega das mesmas”.

Ansiedade, exaustão e disciplina: um auto-retrato da vida académica em casa

Carolina Amado, in Público on-line

Durante este novo confinamento, há quem tenha subido notas, e até prefira o ensino online, mas é caso raro. Os futuros profissionais ouvidos pelo P3 dizem sentir-se ansiosos, não conseguem dormir, já pensaram desistir do curso — e não ajuda pensar que as aulas presenciais no ensino superior só deverão ser retomadas a partir de Abril, como admitido esta semana pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Cinco estudantes contam a sua experiência, na primeira pessoa.

“Estou literalmente a sobreviver. Os meus pais trabalhavam ambos no sector do turismo, em hotelaria, agora estão em lay-off, e eu tive duas opções. Congelar a minha matrícula e voltar para Lagos, ou arranjar trabalho em Lisboa e continuar lá a minha vida. Como voltar para Lagos permanentemente não era opção, fui para Lisboa e encontrei um trabalho que me pagasse a casa e as propinas.

Enquanto aluna deslocada, também tive alguns problemas com a habitação. Estava numa casa onde não tinha um contracto. No primeiro confinamento, quando fui para casa dos meus pais, o senhorio concordou que pagaria apenas metade da renda enquanto não voltasse, mas depois mudou de ideias. Entretanto, já troquei de casa duas vezes. Vivo com o meu namorado, num T1, e é apertado. Preciso de claridade, luz natural para estudar e esta casa não tem.

Para me conseguir manter de pé preciso de sair de casa, conversar, conhecer pessoas novas. A vida académica era a minha vida social. A única pessoa com quem interajo agora é o meu namorado, e depois tenho os meus gatos. Não vejo a minha família há imenso tempo, e não sei quando vou ver.

Tem sido um esforço imenso. Trabalhar das nove às seis num call center, a partir de casa, e estudar para a faculdade até me deitar é cansativo. Antes tinha tempo para estar com amigos, fazer teatro, tudo e mais alguma coisa, e agora tenho de escolher: hoje arrumo a casa ou vou estudar? Tanto que vou demorar mais um semestre do que era suposto a terminar a licenciatura.

Já tive covid-19, estive um mês de baixa. Aí comecei a sentir mais ansiedade até que fui, de emergência, para o hospital. Agora sou acompanhada por psicólogos e psiquiatras, e tomo medicação. Sem dúvida que é uma consequência da pandemia. Sempre fui uma pessoa positiva, contente, nunca pensei que as coisas se fossem agravar desta forma.”

“Ninguém quer ser conhecido como o médico que foi formado durante a pandemia da covid-19. Preocupa-nos a carga diminuta que temos de aulas práticas em relação a anos anteriores. A mudança para o online tira-nos a percepção de que estamos a lidar com seres humanos, e que nós próprios somos seres humanos, parecemos máquinas ligadas a um computador a teclar. É desmotivador, destrutivo.

Tivemos uma diminuição das horas de contacto com os pacientes e cortaram-nos a urgência e o bloco operatório, para criar um modelo que reduza ao máximo as cadeias de contaminação. Os riscos que corremos são os mesmos, ou até menores, do que antes da pandemia. Aqui, no Centro Hospitalar Universitário de São João, médicos e enfermeiros já estão vacinados, e os alunos de sexto ano também serão, e isso dá-nos outro alívio. Se mantivermos todos os cuidados, à partida, estamos bem.

Nos anos básicos do curso de Medicina, o regime é online e nos anos clínicos é misto: a prática clínica é no hospital, e tudo o que for teórico é online. Será assim durante todo o semestre. O ano passado, no primeiro confinamento, estive o tempo todo em frente a um ecrã, parecia que vivia através de uma caixa, e eu adoro fotografia, gosto muito de ver através de lentes e caixas! Mas de um computador, por favor, não.

Comparando com Março, sem dúvida que a faculdade e os professores estão muito melhor preparados. Antes alguns nem sabiam como criar uma chamada Zoom, tive aulas com um professor a quem só vi a testa durante meio semestre. Todos fizeram um esforço para que tivéssemos mais material de apoio caso fosse necessário um segundo confinamento. Infelizmente, aconteceu.

Na Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina temos trabalhado para cativar os alunos e dar-lhes a conhecer o que é a vida académica para além disto, mas é muito difícil estarmos a par das realidades de 3 mil pessoas. Tentamos dar a conhecer entidades que os possam ajudar, e dar-lhes a mão para dizer que, se precisarem, estamos aqui.”

"O meu rendimento escolar e as minhas notas subiram bastante, porque deixei de ter as pequenas distracções com colegas e pausas alongadas, as pausas para cafezinhos. Se todo o semestre for online, estou tranquilo. O cenário perfeito era a pandemia acabar e conseguirmos conciliar o ensino à distância com a liberdade para fazer o que queremos nos tempos livres.

Em casa, consigo prestar atenção às aulas e poder gravá-las ajuda bastante, para as rever depois. No meu melhor semestre presencial fiz cinco cadeiras, e no semestre passado, que foi online, fiz nove.

Acho que, em alguns exames, o grau de dificuldade aumentou, para compensar o facto de os fazermos com consulta. A meu ver, é melhor para os alunos. A única desvantagem é que presencialmente tínhamos uns minutos extra dados pelo professor, e o computador não permite mais tempo.

Não estou preocupado com a perda de experiências da vida académica porque aproveitei bastante os meus dois primeiros anos de faculdade. Agora quero é acabar o curso, estou mais focado em trabalhar e fazer as cadeiras com boas notas. E, para compensar a distância, faço muitas vezes videochamadas com os meus amigos.

Tenho uma rotina definida, acordo sempre entre as 7h e as 8h, trabalho até ao meio-dia, e depois, de novo, até ao final da tarde. Estar mais tempo no computador não me faz confusão. À noite é o meu tempo, consigo fazer passeios porque não há tanta gente na rua.

Acho muito importante manter um plano de estudo e de trabalho bem definidos. Para quem se consegue adaptar, ter disciplina e cumprir os seus horários, a produtividade aumenta bastante.”

“No semestre passado, tive aulas em regime misto, presencial e online. Existiam imensos problemas técnicos, não acho que os professores estivessem preparados as aulas à distância. Perdíamos muito tempo, a abrir o Zoom, enviar links, ligar as câmaras... Aulas de uma hora passavam a 25 minutos. Honestamente, foi mais confuso do que o primeiro confinamento, em Março de 2020.

Por causa do meu problema de saúde – um macroadenoma na hipófise – tenho de controlar muito bem o tempo que passo em frente ao computador. Ter aulas todos os dias, fazer trabalhos, pesquisar na Internet... Todas estas horas tornaram-se incomportáveis para mim. Não conseguia concentrar-me, à noite não tinha sono.

Os professores aumentaram extraordinariamente a carga de trabalhos. Entendo que tivessem de substituir a participação nas aulas por outra actividade, mas tínhamos de escrever ensaios atrás de ensaios... Já para não falar de quem tem dificuldades económicas ou não tem um bom ambiente familiar. Eu tenho a sorte de ter. Mas sinto que alguns professores tiveram uma certa falta de sensibilidade. Há uma desigualdade que tem de ser considerada pelas escolas, não estamos todos na mesma posição.

Eu era muito ligada ao desporto, era a minha maior paixão, e deixei de fazer tudo. Parecia que me levantava da cama e não tinha vontade para nada. Sinto que me desinteressei, que perdi a paixão que tinha pelo curso quando me candidatei. Só não congelei a matrícula porque em 2018, quando fui diagnosticada com esta doença, tive de o fazer, e não queria perder mais um ano.

No meu grupo de amigos da faculdade as queixas eram sempre as mesmas. Sentíamo-nos ansiosos, não conseguíamos dormir e, mesmo quem nunca tinha tido pensamentos mais depressivos, começou a tê-los. Mas temos de ser pacientes, tentar dar o nosso melhor e aguentar até que isto acabe, porque vai acabar, só não sabemos quando.”

“Eu não consigo ter um laboratório em casa, não tenho uma sala escura, não tenho os químicos para trabalhar a fotografia. O essencial do curso de Fotografia está em suspenso por tempo indefinido. Parece que existem planos para tudo, menos para as aulas práticas. E isto relaciona-se com o apoio à cultura. O que já estava mal agravou-se, e chegou a um ponto em que, para muitas pessoas, as dificuldades são extremas.

Já as aulas teóricas têm corrido muito bem. O curso está bem organizado, surpreenderam-me imenso. Temos um horário novo, em que os vários anos de Fotografia podem assistir a todas as aulas que queiram, o ensino é mais completo e acabamos por contactar com mais pessoas. Até os professores das aulas práticas dão o seu melhor, vão para os laboratórios exemplificar o que deveríamos fazer, para dar continuidade ao nosso trabalho.

Ao mesmo tempo, a carga horária é maior. E temos de reter muita informação a partir do computador. Em casa, tenho insónias e durmo muito mal. E, no dia seguinte, é complicado acompanhar as aulas. Eu gosto mesmo do meu curso e quero aprender o máximo possível. Quando não estou a ser produtiva e a aprender tanto quanto podia, sinto ainda mais pressão.

Há dias vi alguém dizer: “Quando fazes o que amas, é impossível entrar em burnout”. Mas não! Quando gostas do que fazes, queres evoluir, fazer mais e melhor, ser criativo e às vezes perdes noção das horas, do cansaço, do descanso, deixas-te guiar pela paixão. Pode dar para o torto.

Acho que o maior desafio ao estudo em confinamento é lidar com o ambiente doméstico. Não é tão simples como dizer: “sentem-se no sofá e fiquem em casa, não custa nada!”. Há muitas pessoas com ambientes extremamente tóxicos em casa.

As janelas que estavam cheias de papelinhos a dizer “Vamos todos ficar bem!” agora estão sujas, encardidas. Já não é verdade. Já ninguém tem paciência para isto. Às vezes sinto ansiedade porque quero tanto aprender neste curso, mas não estou a conseguir tirar dele o maior proveito possível.”