Luísa Pinto, in Público on-line
Comissão nacional de Acompanhamento do PRR já fez recomendações para melhoria da informação do programa numa altura em que, segundo o Governo, 42% do PRR já está comprometido.
O primeiro cheque de Bruxelas referente ao pré-financiamento para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que corresponde a 2,2 mil milhões de euros, ainda agora chegou, mas já há contratos assinados que comprometem o destino de quase 2,5 mil milhões.
O PRR “é uma realidade que está em acção”, disse esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, admitindo que 15% do programa português já tem contratos assinados e que há mais 27% que estão pelo mesmo caminho, estando já comprometidos.
A informação foi dada pelo Governo no final de uma reunião de trabalho com a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, presidida por António Costa e Silva, e que se realizou esta quinta-feira. O executivo reconhece que já foram assinados contratos no montante de 2490 milhões de euros e que estão em curso outras contratualizações no valor de mais 4465 milhões. “Assim, no conjunto, 42% do PRR, correspondendo a 6955 milhões, está neste momento contratualizado ou em vias de o ser. Já foram lançados 10 avisos de abertura de concursos e recebidas mais de 16.000 candidaturas”, avança a informação deixada pelo gabinete do primeiro-ministro.
A reunião de trabalho teve como objectivo fazer um ponto de situação e ouvir e registar as recomendações da CNA. E de acordo com o Governo já apareceram algumas, sugerindo terem sido “identificados aspectos para melhorar a eficácia, a eficiência e o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Sem indicar as medidas que foram sugeridas, António Costa refere numa mensagem em vídeo que publicou no site do Governo que é “absolutamente essencial melhorar a informação, o esclarecimento dos nossos agentes económicos, dos nossos agentes sociais”. E por isso recomenda a consulta regular do site da Missão Recuperar Portugal e a subscrição da sua newsletter semanal, para se encontrar informação sobre “os avisos que estão a ser abertos, os concursos que estão a ser decididos, os contratos que estão a ser celebrados”.
O primeiro-ministro relembra aos cidadãos em geral e aos empresários em particular que “as oportunidades existem”. “Não podemos perder esta oportunidade que é única de transformar Portugal”, alertou António Costa. “O objectivo muito claro do Governo é acelerar a execução do PRR mas sobretudo garantir que este produza uma verdadeira transformação do país”, escreve em comunicado.
Uma consulta ao site Recuperar Portugal permite perceber que estão actualmente abertos dez avisos, para manifestações de interesse e apresentação de candidaturas em várias áreas: Capitalização e Inovação Empresarial, Qualificações e Competências, Infra-estruturas, Florestas, Bioeconomia, Administração Pública e Eficiência Energética em Edifícios. E há um aviso que já fechou, referente à Escola Digital, e que se destina a fornecimento de computadores portáteis e outros equipamentos a alunos, docentes e agentes educativos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos.
Ainda no mesmo site, e no relatório de monitorização do programa referente a 28 de Julho, pode verificar-se que já havia sete contratos assinados no pilar da Resiliência, correspondentes a 1583 milhões de euros (14% da dotação total deste pilar), dois contratos assinados no pilar da Transição Climática que totalizam um 300 milhões de euros (10% da dotação total deste pilar) e outros dois contratos no pilar da Transição Digital, no valor de 416 milhões de euros (17% da dotação total).
Estes relatórios de acompanhamento vão monitorizar, também, a execução do programa, mas as taxas de compromisso e de pagamento estão ainda, e compreensivelmente, nos 0%. Ou seja, ainda nada foi pago ou adiantado.
Relativamente aos marcos e às metas que foram acordadas com a Comissão Europeia, e cujo cumprimento dará a garantia da chegada de mais desembolsos, o relatório de monitorização aponta para o cumprimento total das metas referentes ao primeiro trimestre de 2021. Contudo, dos 13 marcos comprometidos para o terceiro trimestre deste ano, apenas dois já estão atingidos.
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6.8.21
3.8.21
Plano de Recuperação e Resiliência. Primeiro “cheque” de 2,2 mil milhões chegou a Portugal
in RR
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar o seu plano a Bruxelas para aceder à "bazuca".
A Comissão Europeia desembolsou nesta terça-feira 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante global de 16,6 mil milhões de euros, aprovado no mês passado.
Portugal, que foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano nacional para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote "NextGenerationEU" acordado na UE para superar a crise da Covid-19 – e o primeiro a vê-lo aprovado, é assim também dos primeiros países a receber verbas, juntamente com Bélgica e Luxemburgo, que receberam também desembolsos nesta terça-feira de 770 milhões e de 12,1 milhões de euros, respetivamente.
Sublinhando que "este pagamento contribuirá para lançar a aplicação das medidas essenciais em matéria de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal", o executivo comunitário indica que autorizará novos desembolsos "em função do ritmo de execução dos investimentos e reformas descritos nesse plano".
“O desembolso hoje efetuado representa um momento histórico na execução do plano de recuperação e resiliência de Portugal, o primeiro plano "NextGenerationEU" aprovado pela UE”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, citada num comunicado enviado às redações.
Von der Leyen "ao lado" de Portugal
Apontando que “este plano foi concebido em Portugal e defende os melhores interesses dos portugueses”, Von der Leyen afirma-se convicta de que o mesmo “tornará o Pacto Ecológico Europeu uma realidade em Portugal e assegurará a digitalização da sua economia, tornando-a mais robusta do que nunca”.
“Chegou o momento de lançar mãos à obra. Estaremos sempre ao vosso lado a cada passo de todo este percurso”, completou a presidente da Comissão.
Também o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, destacando que “os primeiros fundos hoje desembolsados ajudarão Portugal a sair fortalecido da crise”, manifestou-se convicto de que o plano português “irá reformar e digitalizar a sua administração pública”, enquanto “os investimentos na renovação energética e na gestão florestal contribuirão para proteger o clima”.
“O ambicioso programa no domínio das competências dará a muitos portugueses a oportunidade de adquirirem novas capacidades a este nível. Tudo isto é o resultado da colaboração entre todos na Europa”, defendeu.
2021 pode ter novo cheque
O PRR português, que recebeu ‘luz verde’ da Comissão em 13 de junho e foi formalmente aprovado pelo Conselho Ecofin exatamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.
Por ocasião da adoção do plano pelo Conselho de ministros das Finanças da UE, em 13 de julho, o ministro João Leão explicou que, depois de um primeiro desembolso superior a dois mil milhões de euros relativo ao pré-financiamento, agora concretizado, poderá chegar um segundo cheque ainda em 2021, já relativo à execução do plano, pois “está previsto que se faça uma primeira avaliação ainda este ano dos marcos e metas previstos no plano”, pelo que é possível “um segundo desembolso, já não de pré-financiamento, mas em função das metas previstas”, ou no final deste ano, ou no início do próximo.
Bruxelas sublinha que os desembolsos hoje efetuados surgem “na sequência da recente execução bem-sucedida da primeira operação de contração de empréstimos no âmbito do instrumento "NextGenerationEU"”.
Até ao final do ano, a Comissão tenciona mobilizar um montante total máximo de 80 mil milhões de euros, sob a forma de financiamentos a longo prazo a ser complementados por obrigações a curto prazo da UE, com vista a financiar os primeiros desembolsos aos Estados-Membros projetados no âmbito do instrumento "NextGenerationEU".
As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Atualmente, 16 países da UE têm já os seus PRR aprovados para aceder às verbas pós-crise da covid-19, devendo os desembolsos de pré-financiamento prosseguir ao longo do mês de agosto.
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar o seu plano a Bruxelas para aceder à "bazuca".
A Comissão Europeia desembolsou nesta terça-feira 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante global de 16,6 mil milhões de euros, aprovado no mês passado.
Portugal, que foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano nacional para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote "NextGenerationEU" acordado na UE para superar a crise da Covid-19 – e o primeiro a vê-lo aprovado, é assim também dos primeiros países a receber verbas, juntamente com Bélgica e Luxemburgo, que receberam também desembolsos nesta terça-feira de 770 milhões e de 12,1 milhões de euros, respetivamente.
Sublinhando que "este pagamento contribuirá para lançar a aplicação das medidas essenciais em matéria de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal", o executivo comunitário indica que autorizará novos desembolsos "em função do ritmo de execução dos investimentos e reformas descritos nesse plano".
“O desembolso hoje efetuado representa um momento histórico na execução do plano de recuperação e resiliência de Portugal, o primeiro plano "NextGenerationEU" aprovado pela UE”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, citada num comunicado enviado às redações.
Von der Leyen "ao lado" de Portugal
Apontando que “este plano foi concebido em Portugal e defende os melhores interesses dos portugueses”, Von der Leyen afirma-se convicta de que o mesmo “tornará o Pacto Ecológico Europeu uma realidade em Portugal e assegurará a digitalização da sua economia, tornando-a mais robusta do que nunca”.
“Chegou o momento de lançar mãos à obra. Estaremos sempre ao vosso lado a cada passo de todo este percurso”, completou a presidente da Comissão.
Também o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, destacando que “os primeiros fundos hoje desembolsados ajudarão Portugal a sair fortalecido da crise”, manifestou-se convicto de que o plano português “irá reformar e digitalizar a sua administração pública”, enquanto “os investimentos na renovação energética e na gestão florestal contribuirão para proteger o clima”.
“O ambicioso programa no domínio das competências dará a muitos portugueses a oportunidade de adquirirem novas capacidades a este nível. Tudo isto é o resultado da colaboração entre todos na Europa”, defendeu.
2021 pode ter novo cheque
O PRR português, que recebeu ‘luz verde’ da Comissão em 13 de junho e foi formalmente aprovado pelo Conselho Ecofin exatamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.
Por ocasião da adoção do plano pelo Conselho de ministros das Finanças da UE, em 13 de julho, o ministro João Leão explicou que, depois de um primeiro desembolso superior a dois mil milhões de euros relativo ao pré-financiamento, agora concretizado, poderá chegar um segundo cheque ainda em 2021, já relativo à execução do plano, pois “está previsto que se faça uma primeira avaliação ainda este ano dos marcos e metas previstos no plano”, pelo que é possível “um segundo desembolso, já não de pré-financiamento, mas em função das metas previstas”, ou no final deste ano, ou no início do próximo.
Bruxelas sublinha que os desembolsos hoje efetuados surgem “na sequência da recente execução bem-sucedida da primeira operação de contração de empréstimos no âmbito do instrumento "NextGenerationEU"”.
Até ao final do ano, a Comissão tenciona mobilizar um montante total máximo de 80 mil milhões de euros, sob a forma de financiamentos a longo prazo a ser complementados por obrigações a curto prazo da UE, com vista a financiar os primeiros desembolsos aos Estados-Membros projetados no âmbito do instrumento "NextGenerationEU".
As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
Atualmente, 16 países da UE têm já os seus PRR aprovados para aceder às verbas pós-crise da covid-19, devendo os desembolsos de pré-financiamento prosseguir ao longo do mês de agosto.
27.7.21
Portugal recebe 13% das verbas do PRR “nos próximos dias”
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Governo assinou nesta segunda-feira os contratos que oficializam financiamentos e empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ainda não é a fatia de leão, mas é o lançamento da pedra do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Portugal vai receber “nos próximos dias” as primeiras verbas do plano europeu do horizonte de 2021 a 2026, anunciou o ministro das Finanças, João Leão, nesta segunda-feira.
A tranche inicial corresponderá a 13% do financiamento (na ordem dos 2100 milhões de euros), disse o governante, que, com o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, assinou esta tarde, no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, os contratos que oficializam os acordos de financiamento e de empréstimo entre Portugal e a Comissão relativos ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
As primeiras verbas deverão chegar na próxima semana ou ainda antes, disse João Leão em conferência de imprensa, explicando que “não está definido o dia exacto”, mas que será “muito em breve”.
O PRR português foi aprovado a 16 de Junho pela Comissão Europeia e há duas semanas recebeu luz verde no Ecofin, o fórum dos ministros da Economia e Finanças da União Europeia. O programa totaliza 16.600 milhões de euros, dividindo-se entre 13.900 milhões através de subvenções e 2700 milhões através de empréstimos assegurados pelo mecanismo de recuperação.
Passada a fase da negociação e da aprovação, a prioridade do Governo é, agora, colocar o PRR em prática rapidamente. Se Nelson de Souza elegeu como palavras de ordem “executar, executar, executar”, dizendo que essa deve ser “a primeira, a segunda e a terceira prioridade”, João Leão não lhe ficou atrás, sublinhando que Portugal não pode perder o ritmo: “Temos de nos empenhar na execução do plano tanto quanto nos empenhámos ao longo dos últimos meses no seu planeamento”.
As verbas, salientou o ministro das Finanças, irão “financiar os investimentos e as reformas” com que Portugal se comprometeu e que, disse, visam “dar resposta aos desafios sociais do país, incluindo na saúde, na educação e na habitação” e criar um “melhor funcionamento do Estado, incluindo a digitalização de áreas importantes, como o sistema de justiça, a Segurança Social, a saúde e a administração pública em geral”.
Outra prioridade passa por aumentar a capacidade produtiva da economia “através de investimentos em investigação e medidas de incentivo à inovação, à reindustrialização e à capitalização das empresas”.
“O plano português tem também como grande prioridade o grande desafio da humanidade: a transição verde e o combate às alterações climáticas, com medidas que representam 38% do total do nosso plano. Estão previstos investimentos estruturantes na mobilidade sustentável, com a expansão das redes dos metros, incentivos para a eficiência energética dos edifícios, na floresta, na descarbonização da indústria e na bioeconomia”, afirmou.
“Muitos destes investimentos já estão a avançar. Foram lançados nos últimos meses vários concursos e protocolos nas áreas da mobilidade sustentável, na habitação acessível, na floresta, na eficiência energética e no investimento empresarial”, disse ainda o ministro.
Questionado em conferência de imprensa se Portugal poderá vir a pedir um montante mais alto na parte relativa aos empréstimos com condições mais vantajosas (de juros baixos), Nelson de Souza respondeu que “dependerá quer da procura desse tipo de instrumentos”, quer de uma “avaliação das condições gerais”. O governante recordou que Portugal já sinalizou à Comissão Europeia a “vontade de eventualmente vir a solicitar mais uma parcela desde que a procura de determinado tipo de medidas, nomeadamente de capitalização e de inovação das empresas, assim o indicie”.
Governo assinou nesta segunda-feira os contratos que oficializam financiamentos e empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ainda não é a fatia de leão, mas é o lançamento da pedra do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Portugal vai receber “nos próximos dias” as primeiras verbas do plano europeu do horizonte de 2021 a 2026, anunciou o ministro das Finanças, João Leão, nesta segunda-feira.
A tranche inicial corresponderá a 13% do financiamento (na ordem dos 2100 milhões de euros), disse o governante, que, com o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, assinou esta tarde, no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, os contratos que oficializam os acordos de financiamento e de empréstimo entre Portugal e a Comissão relativos ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
As primeiras verbas deverão chegar na próxima semana ou ainda antes, disse João Leão em conferência de imprensa, explicando que “não está definido o dia exacto”, mas que será “muito em breve”.
O PRR português foi aprovado a 16 de Junho pela Comissão Europeia e há duas semanas recebeu luz verde no Ecofin, o fórum dos ministros da Economia e Finanças da União Europeia. O programa totaliza 16.600 milhões de euros, dividindo-se entre 13.900 milhões através de subvenções e 2700 milhões através de empréstimos assegurados pelo mecanismo de recuperação.
Passada a fase da negociação e da aprovação, a prioridade do Governo é, agora, colocar o PRR em prática rapidamente. Se Nelson de Souza elegeu como palavras de ordem “executar, executar, executar”, dizendo que essa deve ser “a primeira, a segunda e a terceira prioridade”, João Leão não lhe ficou atrás, sublinhando que Portugal não pode perder o ritmo: “Temos de nos empenhar na execução do plano tanto quanto nos empenhámos ao longo dos últimos meses no seu planeamento”.
As verbas, salientou o ministro das Finanças, irão “financiar os investimentos e as reformas” com que Portugal se comprometeu e que, disse, visam “dar resposta aos desafios sociais do país, incluindo na saúde, na educação e na habitação” e criar um “melhor funcionamento do Estado, incluindo a digitalização de áreas importantes, como o sistema de justiça, a Segurança Social, a saúde e a administração pública em geral”.
Outra prioridade passa por aumentar a capacidade produtiva da economia “através de investimentos em investigação e medidas de incentivo à inovação, à reindustrialização e à capitalização das empresas”.
“O plano português tem também como grande prioridade o grande desafio da humanidade: a transição verde e o combate às alterações climáticas, com medidas que representam 38% do total do nosso plano. Estão previstos investimentos estruturantes na mobilidade sustentável, com a expansão das redes dos metros, incentivos para a eficiência energética dos edifícios, na floresta, na descarbonização da indústria e na bioeconomia”, afirmou.
“Muitos destes investimentos já estão a avançar. Foram lançados nos últimos meses vários concursos e protocolos nas áreas da mobilidade sustentável, na habitação acessível, na floresta, na eficiência energética e no investimento empresarial”, disse ainda o ministro.
Questionado em conferência de imprensa se Portugal poderá vir a pedir um montante mais alto na parte relativa aos empréstimos com condições mais vantajosas (de juros baixos), Nelson de Souza respondeu que “dependerá quer da procura desse tipo de instrumentos”, quer de uma “avaliação das condições gerais”. O governante recordou que Portugal já sinalizou à Comissão Europeia a “vontade de eventualmente vir a solicitar mais uma parcela desde que a procura de determinado tipo de medidas, nomeadamente de capitalização e de inovação das empresas, assim o indicie”.
20.7.21
A festa do milhão e a falta de visão
Rodrigo Saraiva1, in DN
Com a entrada de Portugal na União Europeia, na altura CEE, a esperança foi muita. Passaríamos a contar com o apoio de países economicamente robustos. Portugal estava social e economicamente fragilizado, as reformas eram necessárias e desejadas, o dinheiro era útil.
Muito aconteceu. Grande parte da economia foi desestatizada, com essa abertura muitas empresas cresceram, quer no mercado interno quer no externo. Vieram grandes investimentos como a AutoEuropa. Índices sociais preocupantes, como pobreza e analfabetismo, foram reduzidos. Com os milhões vindos da Europa muito se fez, desde a quase erradicação de barracas à construção de autoestradas que ligaram populações com benefícios de mobilidade, sociais e económicos.
Mas isto não bastou. Dos muitos milhões que chegaram nem sempre a sua utilização foi a mais correta. Houve fraudes e crimes, como fomos sabendo ao longo de anos. Muitas reformas necessárias nunca viram a luz do dia e outras demoraram anos, limitando a nossa competitividade. Tiraram-se pessoas de barracas, mas estigmatizaram-se populações, colocando muitos cidadãos na dependência absoluta de subsídios. As autoestradas tornaram-se vias abertas para a desertificação de territórios.
Não faltaram milhões, mas faltou visão.
E se dúvidas houvesse sobre o muito que faltou e falhou, teremos sempre o dia 6 de abril de 2011 para nos recordar o total fracasso da gestão política no nosso país. Esse foi o dia em que ocorreu o pedido de socorro à troika. Foi a terceira vez, na história da democracia, em que Portugal pediu ajuda externa. Três intervenções do FMI em terras lusas.
Passaram dez anos, algumas reformas impostas, uma geringonça com várias reversões (sinónimo de andar para trás) e uma inesperada pandemia. E eis novamente muitos milhões prestes a chegar.
Chamem-lhe bazuca, Next Generation ou Fundos de Coesão, enquadrem-nos num Plano de Recuperação e Resiliência ou qualquer outra coisa, o que não pode voltar a acontecer é ser mais uma oportunidade perdida. Uma vez mais não faltarão milhões, mas desta vez não pode faltar visão.
Depois do Plano Costa Silva e de uma primeira versão do PRR, foi preciso esperar pela versão final negociada em Bruxelas, escondida semanas a fio dos portugueses, para ficar notório que mais do que recuperação teremos preocupação.
A maior parte dos milhões fica no Estado. Portanto, ao invés de virar a atual lógica e confiar na criatividade e no espírito de iniciativa da sociedade civil, mantém-se a condenação a muitas empresas em ir para a fila, dependentes da boa vontade do burocrata de turno que decidirá para que setores vão as verbas (a velha lógica da economia planificada), para que empresas (irão resistir à tentação do critério à medida dos amigos?) e em que condições (veremos como funcionará o prometido portal da transparência).
Infelizmente, da parte do governo, não vemos soluções para recuperação e resiliência. No final, uma vez mais, sobrará a perseverança dos portugueses. E terá sido outra festa do milhão, mas sem qualquer visão. Estaremos para sempre condenados a isto?
Com a entrada de Portugal na União Europeia, na altura CEE, a esperança foi muita. Passaríamos a contar com o apoio de países economicamente robustos. Portugal estava social e economicamente fragilizado, as reformas eram necessárias e desejadas, o dinheiro era útil.
Muito aconteceu. Grande parte da economia foi desestatizada, com essa abertura muitas empresas cresceram, quer no mercado interno quer no externo. Vieram grandes investimentos como a AutoEuropa. Índices sociais preocupantes, como pobreza e analfabetismo, foram reduzidos. Com os milhões vindos da Europa muito se fez, desde a quase erradicação de barracas à construção de autoestradas que ligaram populações com benefícios de mobilidade, sociais e económicos.
Mas isto não bastou. Dos muitos milhões que chegaram nem sempre a sua utilização foi a mais correta. Houve fraudes e crimes, como fomos sabendo ao longo de anos. Muitas reformas necessárias nunca viram a luz do dia e outras demoraram anos, limitando a nossa competitividade. Tiraram-se pessoas de barracas, mas estigmatizaram-se populações, colocando muitos cidadãos na dependência absoluta de subsídios. As autoestradas tornaram-se vias abertas para a desertificação de territórios.
Não faltaram milhões, mas faltou visão.
E se dúvidas houvesse sobre o muito que faltou e falhou, teremos sempre o dia 6 de abril de 2011 para nos recordar o total fracasso da gestão política no nosso país. Esse foi o dia em que ocorreu o pedido de socorro à troika. Foi a terceira vez, na história da democracia, em que Portugal pediu ajuda externa. Três intervenções do FMI em terras lusas.
Passaram dez anos, algumas reformas impostas, uma geringonça com várias reversões (sinónimo de andar para trás) e uma inesperada pandemia. E eis novamente muitos milhões prestes a chegar.
Chamem-lhe bazuca, Next Generation ou Fundos de Coesão, enquadrem-nos num Plano de Recuperação e Resiliência ou qualquer outra coisa, o que não pode voltar a acontecer é ser mais uma oportunidade perdida. Uma vez mais não faltarão milhões, mas desta vez não pode faltar visão.
Depois do Plano Costa Silva e de uma primeira versão do PRR, foi preciso esperar pela versão final negociada em Bruxelas, escondida semanas a fio dos portugueses, para ficar notório que mais do que recuperação teremos preocupação.
A maior parte dos milhões fica no Estado. Portanto, ao invés de virar a atual lógica e confiar na criatividade e no espírito de iniciativa da sociedade civil, mantém-se a condenação a muitas empresas em ir para a fila, dependentes da boa vontade do burocrata de turno que decidirá para que setores vão as verbas (a velha lógica da economia planificada), para que empresas (irão resistir à tentação do critério à medida dos amigos?) e em que condições (veremos como funcionará o prometido portal da transparência).
Infelizmente, da parte do governo, não vemos soluções para recuperação e resiliência. No final, uma vez mais, sobrará a perseverança dos portugueses. E terá sido outra festa do milhão, mas sem qualquer visão. Estaremos para sempre condenados a isto?
14.7.21
Aprovação do PRR chega “na altura certa” para economia portuguesa, diz Leão
PRR "ajudará Portugal não só a recuperar desta fase de crise na altura certa, mas também será um plano para construir um futuro melhor, mais verde e mais sustentável”, diz Leão.
A aprovação formal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, prevista para esta terça-feira, 13 de julho, no Conselho Ecofin, em Bruxelas, chega “na altura certa” para a economia portuguesa, comentou o ministro das Finanças à entrada para a reunião.
“Vamos estar no primeiro Ecofin da presidência eslovena. Depois de seis meses de trabalho intenso da presidência portuguesa da UE, vamos conseguir hoje aprovar finalmente os 12 primeiros planos de recuperação europeus, de diferentes 12 países, nos quais se inclui o plano português. Estes planos chegam na altura certa para as economias europeias e para a economia portuguesa”, declarou João Leão à chegada ao Conselho.
Apontando que o último ano foi sobretudo “de medidas de emergência e de apoio às empresas e às famílias para ajudar o emprego e o rendimento das famílias num momento de crise”, Leão sublinhou que agora é “a fase de viragem para a recuperação económica, quer em Portugal, quer na Europa”.
“E é com muito orgulho que vamos aprovar os planos hoje. O plano português foi o primeiro a ter a luz verde da Comissão Europeia e a ser aprovado. Esse plano, que é um plano muito ambicioso, vai ajudar-nos a recuperar a economia portuguesa e a construir um futuro melhor”, disse.
Leão lembrou que o plano português “ajudará a transição verde e digital”, com 38% dos investimentos destinados a “ajudar a transição verde e combater as alterações climáticas, promovendo a eficiência energética e promovendo também a descarbonização da indústria e melhorando o ambiente”, e 22% consagrados a “melhorar em termos digitais a administração pública e as empresas, com investimentos muito significativos nas escolas e em centros profissionais”.
“É um plano que ajudará Portugal não só a recuperar desta fase de crise na altura certa, mas também será um plano para construir um futuro melhor, mais verde e mais sustentável”, concluiu.
Igualmente à entrada para a reunião de ministros das Finanças da UE, o comissário europeu da Economia comentou que este “é um dia muito importante”, pois a aprovação dos primeiros 12 PRR marca “o verdadeiro arranque do pacote de recuperação” acordado pelos 27 em 2020 para superar a profunda crise provocada pela pandemia da covid-19.
Apontando que os 12 Estados-membros que verão hoje os seus planos formalmente aprovados receberão os primeiros desembolsos – relativos ao pré-financiamento – “nas próximas semanas”, também Paolo Gentiloni considera que o pacote de recuperação chega ao terreno na altura certa.
“Creio que é muito importante que esta aprovação formal final destes planos ocorra no exato momento em que a retoma já está em curso. Isto irá aumentar a confiança nos mercados, nos países, e permitirá que os investimentos e as reformas arranquem”, declarou o comissário italiano.
Na última reunião presencial em Bruxelas antes das férias de verão, e a primeira sob presidência eslovena, os ministros das Finanças dos 27 irão dar ‘luz verde’ – a chamada “decisão de execução do Conselho” – às recomendações favoráveis da Comissão relativamente aos primeiros 12 planos cuja avaliação pelo executivo comunitário foi concluída ainda em junho, designadamente de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.
Após a adoção dos planos pelo Conselho, resta a Comissão Europeia celebrar com os Estados-membros os acordos de financiamento – que regulam a transferência das subvenções – e os acordos de empréstimos, o que deverá suceder nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento, o que deverá então suceder ainda este mês ou no início de agosto.
Estes 12 primeiros PRR aprovados pelo executivo comunitário já cumpriram todo o trajeto de escrutínio também ao nível do Conselho – Comité Económico e Financeiro, conselheiros financeiros e Comité de Representantes Permanentes –, não tendo nenhum deles levantado objeções de maior, pelo que é dada como certa a sua adoção no Ecofin de hoje, segundo diversas fontes europeias.
Até ao final de julho, provavelmente dia 26, deverá ter lugar ainda um Ecofin extraordinário por videoconferência para a adoção de um segundo pacote de PRR – à partida apenas quatro planos, já aprovados por Bruxelas mas ainda em análise ao nível do Conselho, de Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia –, pelo que os restantes nove não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, que foram a eleições.
O PRR português, que prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros – dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido –, foi o primeiro a receber o aval da Comissão Europeia, em 16 de junho passado, e, com a sua adoção pelo Conselho, Portugal terá direito a receber desde já mais de 2 mil milhões de euros do pré-financiamento de 13% do montante global do plano.
A aprovação formal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, prevista para esta terça-feira, 13 de julho, no Conselho Ecofin, em Bruxelas, chega “na altura certa” para a economia portuguesa, comentou o ministro das Finanças à entrada para a reunião.
“Vamos estar no primeiro Ecofin da presidência eslovena. Depois de seis meses de trabalho intenso da presidência portuguesa da UE, vamos conseguir hoje aprovar finalmente os 12 primeiros planos de recuperação europeus, de diferentes 12 países, nos quais se inclui o plano português. Estes planos chegam na altura certa para as economias europeias e para a economia portuguesa”, declarou João Leão à chegada ao Conselho.
Apontando que o último ano foi sobretudo “de medidas de emergência e de apoio às empresas e às famílias para ajudar o emprego e o rendimento das famílias num momento de crise”, Leão sublinhou que agora é “a fase de viragem para a recuperação económica, quer em Portugal, quer na Europa”.
“E é com muito orgulho que vamos aprovar os planos hoje. O plano português foi o primeiro a ter a luz verde da Comissão Europeia e a ser aprovado. Esse plano, que é um plano muito ambicioso, vai ajudar-nos a recuperar a economia portuguesa e a construir um futuro melhor”, disse.
Leão lembrou que o plano português “ajudará a transição verde e digital”, com 38% dos investimentos destinados a “ajudar a transição verde e combater as alterações climáticas, promovendo a eficiência energética e promovendo também a descarbonização da indústria e melhorando o ambiente”, e 22% consagrados a “melhorar em termos digitais a administração pública e as empresas, com investimentos muito significativos nas escolas e em centros profissionais”.
“É um plano que ajudará Portugal não só a recuperar desta fase de crise na altura certa, mas também será um plano para construir um futuro melhor, mais verde e mais sustentável”, concluiu.
Igualmente à entrada para a reunião de ministros das Finanças da UE, o comissário europeu da Economia comentou que este “é um dia muito importante”, pois a aprovação dos primeiros 12 PRR marca “o verdadeiro arranque do pacote de recuperação” acordado pelos 27 em 2020 para superar a profunda crise provocada pela pandemia da covid-19.
Apontando que os 12 Estados-membros que verão hoje os seus planos formalmente aprovados receberão os primeiros desembolsos – relativos ao pré-financiamento – “nas próximas semanas”, também Paolo Gentiloni considera que o pacote de recuperação chega ao terreno na altura certa.
“Creio que é muito importante que esta aprovação formal final destes planos ocorra no exato momento em que a retoma já está em curso. Isto irá aumentar a confiança nos mercados, nos países, e permitirá que os investimentos e as reformas arranquem”, declarou o comissário italiano.
Na última reunião presencial em Bruxelas antes das férias de verão, e a primeira sob presidência eslovena, os ministros das Finanças dos 27 irão dar ‘luz verde’ – a chamada “decisão de execução do Conselho” – às recomendações favoráveis da Comissão relativamente aos primeiros 12 planos cuja avaliação pelo executivo comunitário foi concluída ainda em junho, designadamente de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.
Após a adoção dos planos pelo Conselho, resta a Comissão Europeia celebrar com os Estados-membros os acordos de financiamento – que regulam a transferência das subvenções – e os acordos de empréstimos, o que deverá suceder nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento, o que deverá então suceder ainda este mês ou no início de agosto.
Estes 12 primeiros PRR aprovados pelo executivo comunitário já cumpriram todo o trajeto de escrutínio também ao nível do Conselho – Comité Económico e Financeiro, conselheiros financeiros e Comité de Representantes Permanentes –, não tendo nenhum deles levantado objeções de maior, pelo que é dada como certa a sua adoção no Ecofin de hoje, segundo diversas fontes europeias.
Até ao final de julho, provavelmente dia 26, deverá ter lugar ainda um Ecofin extraordinário por videoconferência para a adoção de um segundo pacote de PRR – à partida apenas quatro planos, já aprovados por Bruxelas mas ainda em análise ao nível do Conselho, de Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia –, pelo que os restantes nove não serão adotados antes de setembro, sendo que alguns Estados-membros ainda nem entregaram os respetivos planos a Bruxelas, casos de Holanda e Bulgária, que foram a eleições.
O PRR português, que prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros – dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido –, foi o primeiro a receber o aval da Comissão Europeia, em 16 de junho passado, e, com a sua adoção pelo Conselho, Portugal terá direito a receber desde já mais de 2 mil milhões de euros do pré-financiamento de 13% do montante global do plano.
PRR: Comissão Justiça e Paz apresenta combate à pobreza como «desígnio nacional prioritário»
in Agência Ecclesia
Organismo católico sustenta que fundos europeus representam oportunidade única, após a crise provocada pela pandemia
Lisboa, 13 jul 2021 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo da Igreja Católica, sustenta numa nota divulgada hoje que o combate à pobreza deve ser um desígnio “prioritário” na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A urgência da reconstrução do tecido económico e social com que somos hoje confrontados, aliada às oportunidades trazidas pelos Plano de Recuperação e Resiliência, são uma ocasião de combater a pobreza, a antiga e a nova, que não pode ser desperdiçada. Trata-se de um verdadeiro desígnio nacional prioritário a que todos somos chamados”, refere o documento, enviado à Agência ECCLESIA.
A nota sobre o “desafio do combate à pobreza” destaca a crise social gerada em Portugal pela pandemia da Covid-19, que deu origem a cerca de 400 mil novos pobres e aumentou as desigualdades.
“Na verdade, esta crise não atinge todos por igual e atinge sobretudo grupos sociais mais pobres e vulneráveis”, indica a CNJP.
Apesar de alguns progressos, o ritmo da redução da pobreza em Portugal nas últimas duas décadas não acompanhou o que se verificou noutras partes do mundo. Portugal está entre os cinco países da União Europeia com maior risco de pobreza entre os trabalhadores”.
O organismo laical ligado à Conferência Episcopal Portuguesa deixa um alerta para toda a sociedade, no dia em que o Conselho Ecofin aprovou os primeiros 12 PRR, entre os quais o de Portugal, advertindo que “nem sempre a distribuição desse tipo de fundos se traduziu em autêntico desenvolvimento”.
“Não podemos (nem o Estado, nem a sociedade civil, nem as comunidades cristãs) confiar em que para o combate à pobreza será suficiente a simples distribuição de fundos europeus, sem exigências da sua boa aplicação e sem esforços partilhados por todos”, assinala a CNJP.
O organismo católico pede atenção às causas da pobreza e defende um crescimento económico que promova a igualdade de oportunidades e “políticas de redistribuição dos rendimentos para além do mercado”.
Os apoios ao rendimento devem ser completados com programas sociais (de formação profissional, apoio ao empreendedorismo, etc.) que sirvam de ‘trampolim” para superar a pobreza persistente através de empregos justamente remunerados”.
A CNJP convida a avaliar de uma nova maneira resultados dos programas, medindo não apenas o número de pessoas apoiadas, “mas antes o número de pessoas que com eles melhoraram as suas condições de vida”.
Portugal, cujo PRR ascende a 16,6 mil milhões de euros – dos quais 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido –, vai receber em breve cerca de 2,1 mil milhões de euros, a executar até 2026.
OC
Organismo católico sustenta que fundos europeus representam oportunidade única, após a crise provocada pela pandemia
Lisboa, 13 jul 2021 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo da Igreja Católica, sustenta numa nota divulgada hoje que o combate à pobreza deve ser um desígnio “prioritário” na aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A urgência da reconstrução do tecido económico e social com que somos hoje confrontados, aliada às oportunidades trazidas pelos Plano de Recuperação e Resiliência, são uma ocasião de combater a pobreza, a antiga e a nova, que não pode ser desperdiçada. Trata-se de um verdadeiro desígnio nacional prioritário a que todos somos chamados”, refere o documento, enviado à Agência ECCLESIA.
A nota sobre o “desafio do combate à pobreza” destaca a crise social gerada em Portugal pela pandemia da Covid-19, que deu origem a cerca de 400 mil novos pobres e aumentou as desigualdades.
“Na verdade, esta crise não atinge todos por igual e atinge sobretudo grupos sociais mais pobres e vulneráveis”, indica a CNJP.
Apesar de alguns progressos, o ritmo da redução da pobreza em Portugal nas últimas duas décadas não acompanhou o que se verificou noutras partes do mundo. Portugal está entre os cinco países da União Europeia com maior risco de pobreza entre os trabalhadores”.
O organismo laical ligado à Conferência Episcopal Portuguesa deixa um alerta para toda a sociedade, no dia em que o Conselho Ecofin aprovou os primeiros 12 PRR, entre os quais o de Portugal, advertindo que “nem sempre a distribuição desse tipo de fundos se traduziu em autêntico desenvolvimento”.
“Não podemos (nem o Estado, nem a sociedade civil, nem as comunidades cristãs) confiar em que para o combate à pobreza será suficiente a simples distribuição de fundos europeus, sem exigências da sua boa aplicação e sem esforços partilhados por todos”, assinala a CNJP.
O organismo católico pede atenção às causas da pobreza e defende um crescimento económico que promova a igualdade de oportunidades e “políticas de redistribuição dos rendimentos para além do mercado”.
Os apoios ao rendimento devem ser completados com programas sociais (de formação profissional, apoio ao empreendedorismo, etc.) que sirvam de ‘trampolim” para superar a pobreza persistente através de empregos justamente remunerados”.
A CNJP convida a avaliar de uma nova maneira resultados dos programas, medindo não apenas o número de pessoas apoiadas, “mas antes o número de pessoas que com eles melhoraram as suas condições de vida”.
Portugal, cujo PRR ascende a 16,6 mil milhões de euros – dos quais 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido –, vai receber em breve cerca de 2,1 mil milhões de euros, a executar até 2026.
OC
14.6.21
Recuperação pós-pandemia passa pela garantia dos direitos fundamentais
Por Notícias ao Minuto
A Agência europeia dos Direitos Fundamentais defendeu hoje que uma recuperação pós-pandemia, que "testou" e mostrou "as lacunas" dos sistemas de proteção na União Europeia, só será bem-sucedida se combater as "crescentes desigualdades" e as "ameaças à coesão social".
A Agência europeia dos Direitos Fundamentais defendeu hoje que uma recuperação pós-pandemia, que "testou" e mostrou "as lacunas" dos sistemas de proteção na União Europeia, só será bem-sucedida se combater as "crescentes desigualdades" e as "ameaças à coesão social".
Esta é uma das principais conclusões da edição de 2021 do relatório anual da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, na sigla em inglês), divulgado hoje e que analisa a evolução e os défices ao nível da proteção dos direitos humanos registados ao longo do ano passado dentro dos 27 Estados-membros que compõem o bloco comunitário, abrangendo questões como o acesso aos cuidados de saúde, o racismo, as migrações ou os direitos das crianças.
Na edição deste ano, o capítulo principal do relatório da FRA aborda o impacto da pandemia do novo coronavírus na vida das pessoas que vivem no espaço da União Europeia (UE), em particular dos grupos designados como "vulneráveis" (idosos, pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas de etnia cigana e migrantes).
O documento da agência europeia, criada em 2007 e com sede em Viena (Áustria), também lança as diretrizes que os 27 do bloco europeu devem seguir para assegurar que os direitos de todos sejam defendidos e que a luta contra "as crescentes desigualdades" e as "ameaças que pesam sobre a coesão social" seja efetiva e duradoura.
A FRA entende que a pandemia da doença covid-19 revelou "lacunas" no respeito dos direitos fundamentais, em matéria de "saúde, educação, emprego e proteção social".
"A covid-19 testou a solidez dos sistemas de proteção dos direitos fundamentais em toda a UE", afirma o diretor da FRA, Michael O'Flaherty, citado no documento.
E reforça: "Os Governos devem criar estruturas sustentáveis para lutar contra as desigualdades, racismo e exclusão. Apenas uma abordagem alicerçada em direitos permite aos Governos construírem sociedades inclusivas".
Como tal, e para avançar com essa abordagem, a FRA defende que os executivos europeus "devem consultar organismos nacionais de proteção dos direitos humanos" de forma, segundo frisa a entidade, "a avaliarem o impacto das respetivas ações [assumidas no campo da saúde pública] sobre os direitos fundamentais".
Para a FRA, os Governos dos 27 devem igualmente "reforçar a solidez dos serviços de educação, de saúde e de ajuda social para atender às necessidades de todos", "adotar soluções digitais, reduzir a exclusão digital e lutar contra a desinformação" e "focar atenções em grupos de alto risco", tais como pessoas na condição de sem-abrigo, com dependências ou a viver em instituições ou detidas em estabelecimentos prisionais.
Outra recomendação decorrente da atual crise pandémica, é a garantia, defende a agência da UE, "de um acesso justo e equitativo" às vacinas contra a doença covid-19.
Mas, outras questões-chave foram identificadas pela FRA ao longo de 2020.
A questão do racismo é uma delas, com a agência da UE a observar que a pandemia "alimentou a discriminação, os crimes de ódio e o discurso de ódio contra as minorias, em particular contra pessoas de origem imigrante e cigana".
Ao mesmo tempo, recorda a FRA, o movimento antirracismo e contra a violência policial 'Black Lives Matter' (que teve uma dimensão à escala global após a morte do afro-americano George Floyd) e o anúncio, em setembro passado, de um novo plano de ação da UE nesta vertente para o período 2020-2025 "vieram incitar o combate contra o racismo na Europa".
"Os países da UE devem intensificar os seus esforços para combater o racismo através de planos de ação nacionais, punir os crimes de ódio, apoiar as vítimas e lutar contra a caracterização étnica discriminatória nas práticas policiais", aponta a agência europeia.
A área das migrações é igualmente focada no documento, com a FRA a sublinhar que "o respeito pelos direitos fundamentais nas fronteiras continuou a ser problemático na UE".
"Migrantes morreram no mar, sofreram violência e expulsões nas fronteiras e enfrentaram a sobrelotação nos centros de acolhimento", enumera o órgão.
Mencionando os termos da proposta do novo Pacto para as Migrações e Asilo, apresentada em setembro de 2020 pela Comissão Europeia e ainda em negociações no seio do bloco, a FRA exorta os 27 da UE a terem, entre outros aspetos, "controlos eficazes e independentes para combater as violações dos direitos humanos nas fronteiras" e a fornecerem "instalações adequadas nos centros de acolhimento migratórios".
O impacto da pandemia nos direitos das crianças é também analisado no relatório e a FRA lembra que muitas sofreram durante a crise pandémica, em especial aquelas provenientes de "meios económicos e sociais desfavorecidos".
"A educação à distância foi difícil de colocar em prática, sem acesso à Internet ou de um computador", sublinha a agência, denunciando ainda que "os maus-tratos contra crianças aumentaram durante os períodos de confinamento e de quarentena" cumpridos por causa da covid-19.
Nesta matéria específica, a FRA exorta os Estados-membros da UE a apoiarem as iniciativas abrangidas pela futura Garantia Europeia para a Infância, adotada em março deste ano pela Comissão Europeia e que visa promover a igualdade de oportunidades às crianças em risco de pobreza ou exclusão social.
Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.
Na mesma ocasião foi também adotada a primeira Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança.
"Os países da UE devem garantir que todas as crianças têm acesso à educação e que estão protegidas contra abusos", insiste a FRA.
Na edição deste ano, o capítulo principal do relatório da FRA aborda o impacto da pandemia do novo coronavírus na vida das pessoas que vivem no espaço da União Europeia (UE), em particular dos grupos designados como "vulneráveis" (idosos, pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas de etnia cigana e migrantes).
O documento da agência europeia, criada em 2007 e com sede em Viena (Áustria), também lança as diretrizes que os 27 do bloco europeu devem seguir para assegurar que os direitos de todos sejam defendidos e que a luta contra "as crescentes desigualdades" e as "ameaças que pesam sobre a coesão social" seja efetiva e duradoura.
A FRA entende que a pandemia da doença covid-19 revelou "lacunas" no respeito dos direitos fundamentais, em matéria de "saúde, educação, emprego e proteção social".
"A covid-19 testou a solidez dos sistemas de proteção dos direitos fundamentais em toda a UE", afirma o diretor da FRA, Michael O'Flaherty, citado no documento.
E reforça: "Os Governos devem criar estruturas sustentáveis para lutar contra as desigualdades, racismo e exclusão. Apenas uma abordagem alicerçada em direitos permite aos Governos construírem sociedades inclusivas".
Como tal, e para avançar com essa abordagem, a FRA defende que os executivos europeus "devem consultar organismos nacionais de proteção dos direitos humanos" de forma, segundo frisa a entidade, "a avaliarem o impacto das respetivas ações [assumidas no campo da saúde pública] sobre os direitos fundamentais".
Para a FRA, os Governos dos 27 devem igualmente "reforçar a solidez dos serviços de educação, de saúde e de ajuda social para atender às necessidades de todos", "adotar soluções digitais, reduzir a exclusão digital e lutar contra a desinformação" e "focar atenções em grupos de alto risco", tais como pessoas na condição de sem-abrigo, com dependências ou a viver em instituições ou detidas em estabelecimentos prisionais.
Outra recomendação decorrente da atual crise pandémica, é a garantia, defende a agência da UE, "de um acesso justo e equitativo" às vacinas contra a doença covid-19.
Mas, outras questões-chave foram identificadas pela FRA ao longo de 2020.
A questão do racismo é uma delas, com a agência da UE a observar que a pandemia "alimentou a discriminação, os crimes de ódio e o discurso de ódio contra as minorias, em particular contra pessoas de origem imigrante e cigana".
Ao mesmo tempo, recorda a FRA, o movimento antirracismo e contra a violência policial 'Black Lives Matter' (que teve uma dimensão à escala global após a morte do afro-americano George Floyd) e o anúncio, em setembro passado, de um novo plano de ação da UE nesta vertente para o período 2020-2025 "vieram incitar o combate contra o racismo na Europa".
"Os países da UE devem intensificar os seus esforços para combater o racismo através de planos de ação nacionais, punir os crimes de ódio, apoiar as vítimas e lutar contra a caracterização étnica discriminatória nas práticas policiais", aponta a agência europeia.
A área das migrações é igualmente focada no documento, com a FRA a sublinhar que "o respeito pelos direitos fundamentais nas fronteiras continuou a ser problemático na UE".
"Migrantes morreram no mar, sofreram violência e expulsões nas fronteiras e enfrentaram a sobrelotação nos centros de acolhimento", enumera o órgão.
Mencionando os termos da proposta do novo Pacto para as Migrações e Asilo, apresentada em setembro de 2020 pela Comissão Europeia e ainda em negociações no seio do bloco, a FRA exorta os 27 da UE a terem, entre outros aspetos, "controlos eficazes e independentes para combater as violações dos direitos humanos nas fronteiras" e a fornecerem "instalações adequadas nos centros de acolhimento migratórios".
O impacto da pandemia nos direitos das crianças é também analisado no relatório e a FRA lembra que muitas sofreram durante a crise pandémica, em especial aquelas provenientes de "meios económicos e sociais desfavorecidos".
"A educação à distância foi difícil de colocar em prática, sem acesso à Internet ou de um computador", sublinha a agência, denunciando ainda que "os maus-tratos contra crianças aumentaram durante os períodos de confinamento e de quarentena" cumpridos por causa da covid-19.
Nesta matéria específica, a FRA exorta os Estados-membros da UE a apoiarem as iniciativas abrangidas pela futura Garantia Europeia para a Infância, adotada em março deste ano pela Comissão Europeia e que visa promover a igualdade de oportunidades às crianças em risco de pobreza ou exclusão social.
Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.
Na mesma ocasião foi também adotada a primeira Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança.
"Os países da UE devem garantir que todas as crianças têm acesso à educação e que estão protegidas contra abusos", insiste a FRA.
3.5.21
Emprego com retoma ligeira em Fevereiro e Março
Sérgio Aníbal, in Público on-line
Depois da quebra de Dezembro e Janeiro, em Março, o emprego em Portugal voltou à tendência de retoma ligeira, revelam os números publicados esta quinta-feira pelo INE.
Mesmo no meio da terceira vaga da pandemia, o emprego registou em Portugal uma tendência de ligeira recuperação durante os meses de Fevereiro e Março. Um resultado que é ainda ajudado pelos apoios que estão a ser dados às empresas através do layoff simplificado.
De acordo com os dados do inquérito mensal ao mercado de trabalho publicados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de pessoas empregadas em Portugal, depois de ter registado reduções em Dezembro e Janeiro, regressou a uma trajectória ascendente em Fevereiro (dados definitivos) e em Março (dados provisórios). Em Fevereiro, a subida foi de 0,4% face ao ano anterior (ou 19 mil novos empregos) e em Março de 0,3% (ou 13 mil novos empregos). Os números apresentados são corrigidos do efeito de sazonalidade.
A recuperação registada, depois da quebra sentida no último mês do ano passado e no primeiro deste ano, não é ainda suficiente para que se regresse aos níveis de emprego que se registavam em Portugal antes da pandemia. Entre Fevereiro de 2020 (o último mês antes da pandemia) e Março deste ano, verifica-se uma diminuição de 55 mil empregos.
Outros indicadores confirmam a tendência de ligeira melhoria das condições no mercado de trabalho registada em Fevereiro e Março. A taxa de desemprego passou de 6,9% em Janeiro, para 6,8% em Fevereiro e 6,5% em Março, enquanto a taxa de subutilização do trabalho (um indicador que usa um conceito mais alargado de desemprego) manteve-se em 13,8% em Fevereiro e desceu para 13,3% em Março. No que diz respeito à população activa, que no início da pandemia diminuiu bastante, registou uma subida de cerca de 17 mil pessoas em Fevereiro, mantendo-se estável em Março.
A evolução dos indicadores do emprego e do desemprego têm vindo, desde Março do ano passado, a ser influenciados por algumas características extraordinárias da pandemia, que explicam em larga medida o porquê de a taxa de desemprego, apesar da forte contracção da actividade económica, ter registado uma subida bastante moderada.
Por um lado, as medidas de confinamento afectam a capacidade de as pessoas procurarem activamente um emprego, por exemplo, realizando entrevistas com potenciais empregadores. Uma vez que, nas regras seguidas a nível internacional, uma pessoa apenas pode ser classificada como desempregada se tiver, no último mês, realizado acções concretas de procura de emprego, uma parte importante da população afectada pela crise passou a ser classificada como inactiva, não contando para o cálculo da taxa de desemprego. No início da pandemia, a população inactiva aumentou bastante, tendo agora, diminuído em Fevereiro e estabilizado em Março.
Depois, o facto de os trabalhadores colocados em situação de layoff continuarem a ser, na sua grande maioria, considerados como empregados, também permitiu que os números do emprego, embora caindo, tenham resistido bastante melhor do que em anteriores crises, uma característica que se verifica na generalidade dos países europeus.
O desafio nos próximos meses para a economia e para o mercado de trabalho será o de garantir que, à medida que as medidas de apoio público como a do layoff simplificado são retiradas, as empresas não optam por reduzir a sua força de trabalho, levando a que se registe uma redução acentuada do nível de emprego no país.
Depois da quebra de Dezembro e Janeiro, em Março, o emprego em Portugal voltou à tendência de retoma ligeira, revelam os números publicados esta quinta-feira pelo INE.
Mesmo no meio da terceira vaga da pandemia, o emprego registou em Portugal uma tendência de ligeira recuperação durante os meses de Fevereiro e Março. Um resultado que é ainda ajudado pelos apoios que estão a ser dados às empresas através do layoff simplificado.
De acordo com os dados do inquérito mensal ao mercado de trabalho publicados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de pessoas empregadas em Portugal, depois de ter registado reduções em Dezembro e Janeiro, regressou a uma trajectória ascendente em Fevereiro (dados definitivos) e em Março (dados provisórios). Em Fevereiro, a subida foi de 0,4% face ao ano anterior (ou 19 mil novos empregos) e em Março de 0,3% (ou 13 mil novos empregos). Os números apresentados são corrigidos do efeito de sazonalidade.
A recuperação registada, depois da quebra sentida no último mês do ano passado e no primeiro deste ano, não é ainda suficiente para que se regresse aos níveis de emprego que se registavam em Portugal antes da pandemia. Entre Fevereiro de 2020 (o último mês antes da pandemia) e Março deste ano, verifica-se uma diminuição de 55 mil empregos.
Outros indicadores confirmam a tendência de ligeira melhoria das condições no mercado de trabalho registada em Fevereiro e Março. A taxa de desemprego passou de 6,9% em Janeiro, para 6,8% em Fevereiro e 6,5% em Março, enquanto a taxa de subutilização do trabalho (um indicador que usa um conceito mais alargado de desemprego) manteve-se em 13,8% em Fevereiro e desceu para 13,3% em Março. No que diz respeito à população activa, que no início da pandemia diminuiu bastante, registou uma subida de cerca de 17 mil pessoas em Fevereiro, mantendo-se estável em Março.
A evolução dos indicadores do emprego e do desemprego têm vindo, desde Março do ano passado, a ser influenciados por algumas características extraordinárias da pandemia, que explicam em larga medida o porquê de a taxa de desemprego, apesar da forte contracção da actividade económica, ter registado uma subida bastante moderada.
Por um lado, as medidas de confinamento afectam a capacidade de as pessoas procurarem activamente um emprego, por exemplo, realizando entrevistas com potenciais empregadores. Uma vez que, nas regras seguidas a nível internacional, uma pessoa apenas pode ser classificada como desempregada se tiver, no último mês, realizado acções concretas de procura de emprego, uma parte importante da população afectada pela crise passou a ser classificada como inactiva, não contando para o cálculo da taxa de desemprego. No início da pandemia, a população inactiva aumentou bastante, tendo agora, diminuído em Fevereiro e estabilizado em Março.
Depois, o facto de os trabalhadores colocados em situação de layoff continuarem a ser, na sua grande maioria, considerados como empregados, também permitiu que os números do emprego, embora caindo, tenham resistido bastante melhor do que em anteriores crises, uma característica que se verifica na generalidade dos países europeus.
O desafio nos próximos meses para a economia e para o mercado de trabalho será o de garantir que, à medida que as medidas de apoio público como a do layoff simplificado são retiradas, as empresas não optam por reduzir a sua força de trabalho, levando a que se registe uma redução acentuada do nível de emprego no país.
27.4.21
Cimeira Social: Crise covid é "razão acrescida" para compromisso social
Por Notícias ao Minuto
A crise provocada pela pandemia é "uma razão acrescida" para um compromisso político forte na Cimeira Social do Porto, porque aumenta o risco de desigualdade que as transições verde e digital já implicam, defende Maria João Rodrigues.
Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a antiga ministra do Emprego e atual presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos afirma, em entrevista à Lusa, que "espera bem" que a Cimeira do Porto, em 07 e 08 de maio, resulte num compromisso histórico dos Estados-membros com o plano de ação.
"Porque se a transição verde e a transição digital já por si podem aumentar as desigualdades sociais e entre países, porque nem todos os países têm os mesmos meios financeiros para levar a cabo essas transições, com a crise covid-19 esse risco de desigualdade ainda é maior", sustenta.
"Há regiões, há setores, há empregos mais expostos à pandemia e, portanto, é uma razão acrescida para nós termos o Pilar Social", frisa.
Após a proclamação na Cimeira Social de Gotemburgo (2017), "a intenção era realmente passar o Pilar Social à prática, tornando-o o instrumento chave para pôr em marcha outros dois grandes compromissos da União Europeia": "conduzir a transição verde e ecológica e a transição digital reduzindo as desigualdades sociais".
"Se não fizermos nada, naturalmente a transição ecológica, transformando tantos setores, onde vamos perder empregos, mas temos de criar outros, tem de ser acompanhada de uma política social forte. E a transição digital ainda mais, porque ela pode criar muitos empregos, mas vai suprimir outros, e temos de ter uma política social e educativa para preparar as pessoas para isso", explica.
Mas, em face da pandemia de covid-19 e da crise económica e social que ela provocou, a frente social precisa ainda mais de "medidas excecionais", ao nível do "salto histórico" dado na frente económica, com "um orçamento comunitário reforçado e um fundo de recuperação pela primeira vez financiado por dívida conjunta europeia".
"Puxámos por isso num momento dramático que foi a crise da zona euro e, apesar do momento dramático, essa decisão não foi tomada. Foi preciso chegar um momento ainda mais dramático, que atingiu todos os países, como a crise covid, para finalmente essa medida ser tomada", sublinha.
Neste novo contexto, defende, impõe-se "uma reinterpretação do Pilar Social".
O Pilar, explica, foi "um salto importante na história da política social europeia" ao criar "uma base de direitos sociais para todos os cidadãos europeus".
A "grande novidade" é que a política social passa a basear-se no conceito de cidadania europeia: "sejam crianças, jovens, adultos, mulheres ou homens, onde quer que vivam, onde quer que trabalhem, desde que seja cidadão europeu, tem direito a esta base comum de direitos sociais".
A segunda novidade, prossegue, "é que para que esses direitos se tornem reais é preciso financiá-los": "o Pilar Social foi introduzido também para reequilibrar a forma como a Europa funciona e dizer: se temos direitos, temos de ter formas de os financiar".
"Mas, com o aparecimento da crise covid, todos nós estamos a perceber que a nossa vida já não vai ser como era antes [...]. E isso implica reorganizar quase tudo na forma como as empresas funcionam, como as nossas casas funcionam, como os nossos transportes diários funcionam", frisa.
Maria João Rodrigues dá o exemplo do teletrabalho "em grande escala", apontando-lhe vantagens, como "permitir uma melhor conciliação vida profissional/vida pessoal, reduzir o tráfego das cidades, reduzir até a poluição", mas também desvantagens, que obrigam a que as condições de trabalho tenham de ser garantidas, "em termos de horários de trabalho, de equipamento em casa, etc.".
Esta crise mostrou também até que ponto são "vitais" certas profissões --- da saúde, dos serviços comerciais fundamentais, dos transportes, dos cuidados à pessoa ---, profissões que urge revalorizar, defende.
"Segundo o Pilar Europeu, qualquer que seja o emprego que uma pessoa tenha, qualquer que seja o setor, pequena ou média empresa, qualquer que seja a região, qualquer pessoa tem de ter contrato de trabalho, claramente identificado, com direitos básicos de condições físicas de trabalho, de remuneração, de acesso à formação, de acesso à participação e [...] tem de ter uma ligação clara à proteção social, para os vários riscos de desemprego, de doença, de envelhecimento", afirmou.
Isto aplica-se muito à situação atual, em que persistem "empregos precários em que essas condições estão longe de estar garantidas", mas também "uma nova realidade criada pela economia digital, que é o trabalho para grandes plataformas em que, muitas vezes, não há qualquer tipo de direito".
"Uma das medidas do plano de ação é exatamente definir o enquadramento europeu para as plataformas [...]. Quando na realidade são entidades empregadoras, não são apenas plataformas tecnológicas, têm de comportar-se como entidades empregadoras, têm de estipular um contrato de trabalho com tudo o que é próprio de um contrato de trabalho", explica.
"A aplicação do pilar social vai permitir que estes direitos básicos sejam de facto passados à prática", sublinha.
A crise provocada pela pandemia é "uma razão acrescida" para um compromisso político forte na Cimeira Social do Porto, porque aumenta o risco de desigualdade que as transições verde e digital já implicam, defende Maria João Rodrigues.
Relatora do Parlamento Europeu e negociadora com o Conselho e a Comissão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a antiga ministra do Emprego e atual presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressivos afirma, em entrevista à Lusa, que "espera bem" que a Cimeira do Porto, em 07 e 08 de maio, resulte num compromisso histórico dos Estados-membros com o plano de ação.
"Porque se a transição verde e a transição digital já por si podem aumentar as desigualdades sociais e entre países, porque nem todos os países têm os mesmos meios financeiros para levar a cabo essas transições, com a crise covid-19 esse risco de desigualdade ainda é maior", sustenta.
"Há regiões, há setores, há empregos mais expostos à pandemia e, portanto, é uma razão acrescida para nós termos o Pilar Social", frisa.
Após a proclamação na Cimeira Social de Gotemburgo (2017), "a intenção era realmente passar o Pilar Social à prática, tornando-o o instrumento chave para pôr em marcha outros dois grandes compromissos da União Europeia": "conduzir a transição verde e ecológica e a transição digital reduzindo as desigualdades sociais".
"Se não fizermos nada, naturalmente a transição ecológica, transformando tantos setores, onde vamos perder empregos, mas temos de criar outros, tem de ser acompanhada de uma política social forte. E a transição digital ainda mais, porque ela pode criar muitos empregos, mas vai suprimir outros, e temos de ter uma política social e educativa para preparar as pessoas para isso", explica.
Mas, em face da pandemia de covid-19 e da crise económica e social que ela provocou, a frente social precisa ainda mais de "medidas excecionais", ao nível do "salto histórico" dado na frente económica, com "um orçamento comunitário reforçado e um fundo de recuperação pela primeira vez financiado por dívida conjunta europeia".
"Puxámos por isso num momento dramático que foi a crise da zona euro e, apesar do momento dramático, essa decisão não foi tomada. Foi preciso chegar um momento ainda mais dramático, que atingiu todos os países, como a crise covid, para finalmente essa medida ser tomada", sublinha.
Neste novo contexto, defende, impõe-se "uma reinterpretação do Pilar Social".
O Pilar, explica, foi "um salto importante na história da política social europeia" ao criar "uma base de direitos sociais para todos os cidadãos europeus".
A "grande novidade" é que a política social passa a basear-se no conceito de cidadania europeia: "sejam crianças, jovens, adultos, mulheres ou homens, onde quer que vivam, onde quer que trabalhem, desde que seja cidadão europeu, tem direito a esta base comum de direitos sociais".
A segunda novidade, prossegue, "é que para que esses direitos se tornem reais é preciso financiá-los": "o Pilar Social foi introduzido também para reequilibrar a forma como a Europa funciona e dizer: se temos direitos, temos de ter formas de os financiar".
"Mas, com o aparecimento da crise covid, todos nós estamos a perceber que a nossa vida já não vai ser como era antes [...]. E isso implica reorganizar quase tudo na forma como as empresas funcionam, como as nossas casas funcionam, como os nossos transportes diários funcionam", frisa.
Maria João Rodrigues dá o exemplo do teletrabalho "em grande escala", apontando-lhe vantagens, como "permitir uma melhor conciliação vida profissional/vida pessoal, reduzir o tráfego das cidades, reduzir até a poluição", mas também desvantagens, que obrigam a que as condições de trabalho tenham de ser garantidas, "em termos de horários de trabalho, de equipamento em casa, etc.".
Esta crise mostrou também até que ponto são "vitais" certas profissões --- da saúde, dos serviços comerciais fundamentais, dos transportes, dos cuidados à pessoa ---, profissões que urge revalorizar, defende.
"Segundo o Pilar Europeu, qualquer que seja o emprego que uma pessoa tenha, qualquer que seja o setor, pequena ou média empresa, qualquer que seja a região, qualquer pessoa tem de ter contrato de trabalho, claramente identificado, com direitos básicos de condições físicas de trabalho, de remuneração, de acesso à formação, de acesso à participação e [...] tem de ter uma ligação clara à proteção social, para os vários riscos de desemprego, de doença, de envelhecimento", afirmou.
Isto aplica-se muito à situação atual, em que persistem "empregos precários em que essas condições estão longe de estar garantidas", mas também "uma nova realidade criada pela economia digital, que é o trabalho para grandes plataformas em que, muitas vezes, não há qualquer tipo de direito".
"Uma das medidas do plano de ação é exatamente definir o enquadramento europeu para as plataformas [...]. Quando na realidade são entidades empregadoras, não são apenas plataformas tecnológicas, têm de comportar-se como entidades empregadoras, têm de estipular um contrato de trabalho com tudo o que é próprio de um contrato de trabalho", explica.
"A aplicação do pilar social vai permitir que estes direitos básicos sejam de facto passados à prática", sublinha.
Cimeira do Porto servirá para reforçar a dimensão social no processo de recuperação da crise
Rita Siza, in Público on-line
Portugal pretende que os governos e os parceiros sociais subscrevam o plano de acção de Bruxelas para aprofundar o Estado de bem-estar social e construir uma União mais justa e inclusiva
A dez dias do arranque da Cimeira Social da União Europeia na cidade do Porto, a presidência portuguesa da União Europeia (PPUE) ainda está a trabalhar os rascunhos dos documentos de trabalho, do projecto de conclusões e da declaração final — enquanto aguarda, ansiosamente, pelas mensagens de RSVP aos convites lançados para a participação no evento, que tem como objectivo colocar a construção da Europa Social no topo da agenda política.
Portugal está a contar que tanto a conferência de alto nível, que juntará dirigentes das instituições comunitárias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, no edifício da Alfândega do Porto, como a reunião informal dos chefes de Estado e Governo da UE, que está prevista para os jardins do Palácio de Cristal, possam decorrer presencialmente, ainda que com os constrangimentos e limitações impostas pela pandemia.
Até agora, a organização não registou quaisquer desistências. “Está tudo a avançar. As informações que nos chegam são de que as passagens estão marcadas e os hotéis reservados”, disse ao PÚBLICO uma fonte da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Portugal já teve de rever os planos da primeira reunião dos líderes da UE com o primeiro-ministro da Índia, marcada para a tarde de 8 de Maio, logo após a conclusão da Cimeira Social, uma vez que a situação epidemiológica impede a comitiva de Narendra Modi de viajar até ao Porto. “Em relação a planos A ou planos B, a presidência portuguesa tem tido que trabalhar desde o início com todos os cenários”, observou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
“No caso da conferência de alto nível do dia 7 de Maio, e da reunião informal do Conselho Europeu de dia 8 de Maio, trabalhamos num cenário que é presencial, com uma reunião física mas que no caso da conferência de alto nível também tem uma componente virtual, para permitir que mais pessoas possam participar e acompanhar os trabalhos”, confirmou o ministro.
De acordo com a PPUE, “o número de convidados foi adaptado à situação actual de saúde pública, e o formato da cimeira foi planeado para reduzir os contactos directos” entre os participantes. “Todas as normas de distanciamento social, e todos os regulamentos sanitários determinados pelas autoridades nacionais de saúde serão rigorosamente aplicados, para garantir a segurança e mitigar qualquer risco de infecção”, garante a organização.
Ao mesmo tempo que se preparam os espaços do Porto que vão acolher os dois maiores eventos da PPUE, ultimam-se os contactos políticos para enquadrar o debate, e “encontrar um máximo denominador comum” entre todos os intervenientes para obter uma declaração política forte. “Desde o primeiro momento assumimos que a dimensão social seria chave na nossa acção”, lembra o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem em vídeo divulgada no site da presidência portuguesa.
Na base desse trabalho está o plano apresentado pela Comissão Europeia, com metas concretas, para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelos líderes em 2017, em Gotemburgo. Segundo o mote da PPUE, quatro anos mais tarde, “é tempo de agir”: a ideia é passar da teoria à prática, e converter os 20 princípios gerais da Europa social em acções específicas para que do processo de reconstrução após a crise pandémica resulte uma UE mais justa e inclusiva.
Para António Costa, este é o momento para “desenvolver o Estado de bem-estar social que é o marco distintivo da UE”. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, espera que os líderes exponham, no Porto, a sua visão de uma “Europa próspera, que protege o ambiente, investe nas competências e na inovação e com isso aumenta o bem-estar dos cidadãos”. Já a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, vê uma oportunidade para “aprofundar o diálogo social, que é um pilar da economia social de mercado”.
O que Portugal pretende é que, além das instituições comunitárias, também os Estados membros e os parceiros sociais se comprometam a fazer o que for preciso para que, em 2030, estejam concretizadas as três principais metas do plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: que 78% da população adulta europeia esteja empregada; 60% dos trabalhadores tenham acesso a acções anuais de formação e valorização profissional; e existam menos 15 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social na UE.
“Já temos o compromisso das instituições europeias. A nossa ambição é que os governos, as empresas, os sindicatos e a sociedade civil também subscrevam estas metas e este plano de acção”, afirmou a a secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Ana Paula Zacarias admitiu que algumas das propostas da Comissão foram objecto de crítica, ou por serem pouco ambiciosas ou por irem longe demais: como revelou, a gestão das diferentes expectativas dos vários agentes envolvidos tem sido um “exercício difícil de diplomacia”.
“Devemos ser realistas”, aconselhou a governante, salientando a importância e o significado político de fechar a conferência de alto nível com a assinatura de um compromisso colectivo — que possa depois ser transmitido aos líderes europeus, e reflectido (ou replicado) na Declaração do Porto com as conclusões da cimeira informal.
As declarações produzidas após a última cimeira social tripartida (a reunião que junta as instituições e os parceiros sociais europeus antes de cada Conselho Europeu) são elucidativas quanto às diferentes perspectivas sobre os possíveis resultados da reunião do Porto. Enquanto o secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Luca Visentini, conta com um acordo para fazer avançar a nova directiva para um salário mínimo adequado na UE, o presidente da Confederação de Empresas Europeias (BusinessEurope), Pierre Gattaz, põe a tónica na necessidade de utilizar as verbas do fundo de recuperação para promover o interesse do sector privado no desenvolvimento de infraestruturas físicas e sociais na Europa.
Numa resolução aprovada com 616 votos a favor, 22 contra e 58 abstenções, os eurodeputados pediram a adopção de uma “agenda política ambiciosa” na Cimeira Social do Porto, e defenderam o estabelecimento de “indicadores sociais vinculativos” para assegurar a justiça social no mercado de trabalho e promover o ajustamento dos trabalhadores à nova realidade da economia verde e digital — o mantra da acção política do actual executivo comunitário.
“A ‘Agenda do Porto 2030’ deve incluir objectivos e medidas que garantam trabalho e salários dignos, justiça social e igualdade de oportunidades, sistemas de segurança social sólidos e uma mobilidade laboral justa”, entendem os parlamentares europeus, que esperam que com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estes princípios passem a “usufruir da mesma protecção que as liberdades económicas no mercado único”.
Na última semana, a PPUE recebeu um chamado “non-paper” que exprimia as preocupações de um grupo de onze Estados membros com uma eventual sobreposição de responsabilidades e competências entre Bruxelas e as capitais, na definição de objectivos ou medidas na área social, laboral ou na educação. “Todas as iniciativas europeias nestas áreas têm de respeitar a divisão de competências da União, dos Estados membros e dos parceiros sociais, e estar em linha com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade”, lembra o documento.
Para estes países — do Norte e Centro da Europa — a Comissão pode “contribuir” para o debate nacional” e até “ajudar” ao desenvolvimento de políticas e reformas. Mas quando se trata de fixar metas europeias, Bruxelas tem de levar em conta os “diferentes pontos de partida”, e ainda os “desafios” e a “organização institucional” de cada país.
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
Portugal pretende que os governos e os parceiros sociais subscrevam o plano de acção de Bruxelas para aprofundar o Estado de bem-estar social e construir uma União mais justa e inclusiva
A dez dias do arranque da Cimeira Social da União Europeia na cidade do Porto, a presidência portuguesa da União Europeia (PPUE) ainda está a trabalhar os rascunhos dos documentos de trabalho, do projecto de conclusões e da declaração final — enquanto aguarda, ansiosamente, pelas mensagens de RSVP aos convites lançados para a participação no evento, que tem como objectivo colocar a construção da Europa Social no topo da agenda política.
Portugal está a contar que tanto a conferência de alto nível, que juntará dirigentes das instituições comunitárias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil, no edifício da Alfândega do Porto, como a reunião informal dos chefes de Estado e Governo da UE, que está prevista para os jardins do Palácio de Cristal, possam decorrer presencialmente, ainda que com os constrangimentos e limitações impostas pela pandemia.
Até agora, a organização não registou quaisquer desistências. “Está tudo a avançar. As informações que nos chegam são de que as passagens estão marcadas e os hotéis reservados”, disse ao PÚBLICO uma fonte da presidência portuguesa do Conselho da UE.
Portugal já teve de rever os planos da primeira reunião dos líderes da UE com o primeiro-ministro da Índia, marcada para a tarde de 8 de Maio, logo após a conclusão da Cimeira Social, uma vez que a situação epidemiológica impede a comitiva de Narendra Modi de viajar até ao Porto. “Em relação a planos A ou planos B, a presidência portuguesa tem tido que trabalhar desde o início com todos os cenários”, observou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
“No caso da conferência de alto nível do dia 7 de Maio, e da reunião informal do Conselho Europeu de dia 8 de Maio, trabalhamos num cenário que é presencial, com uma reunião física mas que no caso da conferência de alto nível também tem uma componente virtual, para permitir que mais pessoas possam participar e acompanhar os trabalhos”, confirmou o ministro.
De acordo com a PPUE, “o número de convidados foi adaptado à situação actual de saúde pública, e o formato da cimeira foi planeado para reduzir os contactos directos” entre os participantes. “Todas as normas de distanciamento social, e todos os regulamentos sanitários determinados pelas autoridades nacionais de saúde serão rigorosamente aplicados, para garantir a segurança e mitigar qualquer risco de infecção”, garante a organização.
Ao mesmo tempo que se preparam os espaços do Porto que vão acolher os dois maiores eventos da PPUE, ultimam-se os contactos políticos para enquadrar o debate, e “encontrar um máximo denominador comum” entre todos os intervenientes para obter uma declaração política forte. “Desde o primeiro momento assumimos que a dimensão social seria chave na nossa acção”, lembra o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem em vídeo divulgada no site da presidência portuguesa.
Na base desse trabalho está o plano apresentado pela Comissão Europeia, com metas concretas, para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelos líderes em 2017, em Gotemburgo. Segundo o mote da PPUE, quatro anos mais tarde, “é tempo de agir”: a ideia é passar da teoria à prática, e converter os 20 princípios gerais da Europa social em acções específicas para que do processo de reconstrução após a crise pandémica resulte uma UE mais justa e inclusiva.
Para António Costa, este é o momento para “desenvolver o Estado de bem-estar social que é o marco distintivo da UE”. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, espera que os líderes exponham, no Porto, a sua visão de uma “Europa próspera, que protege o ambiente, investe nas competências e na inovação e com isso aumenta o bem-estar dos cidadãos”. Já a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, vê uma oportunidade para “aprofundar o diálogo social, que é um pilar da economia social de mercado”.
O que Portugal pretende é que, além das instituições comunitárias, também os Estados membros e os parceiros sociais se comprometam a fazer o que for preciso para que, em 2030, estejam concretizadas as três principais metas do plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: que 78% da população adulta europeia esteja empregada; 60% dos trabalhadores tenham acesso a acções anuais de formação e valorização profissional; e existam menos 15 milhões de pessoas em situação de pobreza e exclusão social na UE.
“Já temos o compromisso das instituições europeias. A nossa ambição é que os governos, as empresas, os sindicatos e a sociedade civil também subscrevam estas metas e este plano de acção”, afirmou a a secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Ana Paula Zacarias admitiu que algumas das propostas da Comissão foram objecto de crítica, ou por serem pouco ambiciosas ou por irem longe demais: como revelou, a gestão das diferentes expectativas dos vários agentes envolvidos tem sido um “exercício difícil de diplomacia”.
“Devemos ser realistas”, aconselhou a governante, salientando a importância e o significado político de fechar a conferência de alto nível com a assinatura de um compromisso colectivo — que possa depois ser transmitido aos líderes europeus, e reflectido (ou replicado) na Declaração do Porto com as conclusões da cimeira informal.
As declarações produzidas após a última cimeira social tripartida (a reunião que junta as instituições e os parceiros sociais europeus antes de cada Conselho Europeu) são elucidativas quanto às diferentes perspectivas sobre os possíveis resultados da reunião do Porto. Enquanto o secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Luca Visentini, conta com um acordo para fazer avançar a nova directiva para um salário mínimo adequado na UE, o presidente da Confederação de Empresas Europeias (BusinessEurope), Pierre Gattaz, põe a tónica na necessidade de utilizar as verbas do fundo de recuperação para promover o interesse do sector privado no desenvolvimento de infraestruturas físicas e sociais na Europa.
Numa resolução aprovada com 616 votos a favor, 22 contra e 58 abstenções, os eurodeputados pediram a adopção de uma “agenda política ambiciosa” na Cimeira Social do Porto, e defenderam o estabelecimento de “indicadores sociais vinculativos” para assegurar a justiça social no mercado de trabalho e promover o ajustamento dos trabalhadores à nova realidade da economia verde e digital — o mantra da acção política do actual executivo comunitário.
“A ‘Agenda do Porto 2030’ deve incluir objectivos e medidas que garantam trabalho e salários dignos, justiça social e igualdade de oportunidades, sistemas de segurança social sólidos e uma mobilidade laboral justa”, entendem os parlamentares europeus, que esperam que com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estes princípios passem a “usufruir da mesma protecção que as liberdades económicas no mercado único”.
Na última semana, a PPUE recebeu um chamado “non-paper” que exprimia as preocupações de um grupo de onze Estados membros com uma eventual sobreposição de responsabilidades e competências entre Bruxelas e as capitais, na definição de objectivos ou medidas na área social, laboral ou na educação. “Todas as iniciativas europeias nestas áreas têm de respeitar a divisão de competências da União, dos Estados membros e dos parceiros sociais, e estar em linha com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade”, lembra o documento.
Para estes países — do Norte e Centro da Europa — a Comissão pode “contribuir” para o debate nacional” e até “ajudar” ao desenvolvimento de políticas e reformas. Mas quando se trata de fixar metas europeias, Bruxelas tem de levar em conta os “diferentes pontos de partida”, e ainda os “desafios” e a “organização institucional” de cada país.
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
5.3.21
PRR: Setor social quer "no mínimo" dobro das verbas ou acesso garantido a mais fundos
Isabel Matos Alves, Por Lusa
Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, na Comissão de Trabalho e Segurança Social
Lisboa, 05 mar 2021 (Lusa) – O setor social quer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) preveja, “no mínimo, o dobro” dos 583 milhões de euros dedicados a respostas sociais, ou então, a garantia de acesso a mais fundos comunitários de financiamento.
Em declarações à Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos disse que desde a apresentação do PRR por António Costa e Silva, na qual se dedicaram apenas “três linhas” ao setor social, foi feito um longo caminho, mas ainda “é curto”.
“Pensamos que foi curto e o que dizemos é o seguinte: ou há no PRR possibilidade de aumentar essas verbas, porque nós damos a garantia de que as executamos, ou então tem que ficar no PRR uma articulação com os programas de fundos comunitários”, disse Manuel Lemos, dando o exemplo do Portugal 2020, no qual ainda restam cerca de 11,5 mil milhões de euros por executar, mas também o próximo quadro comunitário de apoios.
“Nós temos capacidade de o gastar, sabemos como o gastar e não é para nenhuma empresa, não é para ninguém ter lucros, é para criar emprego sustentável, no interior, lutar contra a desertificação e é para melhorar a dignidade dos nossos idosos, deficientes e crianças. Neste contexto é duplamente virtuoso. A montante, porque dinamiza a economia, e a jusante, porque se traduz em qualidade de vida para portugueses”, acrescentou.
O presidente das misericórdias falava à Lusa a propósito de um documento de 40 páginas elaborado pelo setor social – UMP, Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop) e União das Mutualidades Portuguesas (MP) – remetido na segunda-feira ao Governo com contributos para o PRR no âmbito da discussão pública do plano que terminou esta semana.
O pedido de uma garantia de acesso a outras fontes de financiamento explícita no PRR, e numa lógica de não conflitualidade com outros quadros comunitários, seria uma contrapartida à eventual impossibilidade de responder à exigência de uma duplicação de verbas afetas ao setor social, explicou Manuel Lemos, exemplificando insuficiências nos montantes previstos.
Os cerca de 400 milhões de euros previstos no PRR para o aumento de vagas em lares, creches e equipamentos para pessoas com deficiência são apenas metade dos cerca de 800 milhões de euros – valor nunca confirmado pelo Governo, sublinhou Manuel Lemos - em candidaturas ao programa Pares 3.0, que tem precisamente por objetivos apoiar a requalificação de equipamentos sociais nestas vertentes.
Nos contributos elaborados pelo setor social questiona-se ainda que esta medida do PRR esteja circunscrita a três regiões do país – Norte, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve – identificadas como mais carenciadas de respostas, pedindo-se uma extensão a todo o território nacional.
O documento enviado ao Governo questiona ainda de que forma se pretende atingir o reforço de 5.500 camas na rede nacional de cuidados continuados integrados, considerando que os 205 milhões de euros são “manifestamente insuficientes” para cobrir um custo de cerca de 50 mil euros por cama.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e esteve em discussão pública até à passada segunda-feira.
IMA // HB
Lusa/fim
Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, na Comissão de Trabalho e Segurança Social
Lisboa, 05 mar 2021 (Lusa) – O setor social quer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) preveja, “no mínimo, o dobro” dos 583 milhões de euros dedicados a respostas sociais, ou então, a garantia de acesso a mais fundos comunitários de financiamento.
Em declarações à Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos disse que desde a apresentação do PRR por António Costa e Silva, na qual se dedicaram apenas “três linhas” ao setor social, foi feito um longo caminho, mas ainda “é curto”.
“Pensamos que foi curto e o que dizemos é o seguinte: ou há no PRR possibilidade de aumentar essas verbas, porque nós damos a garantia de que as executamos, ou então tem que ficar no PRR uma articulação com os programas de fundos comunitários”, disse Manuel Lemos, dando o exemplo do Portugal 2020, no qual ainda restam cerca de 11,5 mil milhões de euros por executar, mas também o próximo quadro comunitário de apoios.
“Nós temos capacidade de o gastar, sabemos como o gastar e não é para nenhuma empresa, não é para ninguém ter lucros, é para criar emprego sustentável, no interior, lutar contra a desertificação e é para melhorar a dignidade dos nossos idosos, deficientes e crianças. Neste contexto é duplamente virtuoso. A montante, porque dinamiza a economia, e a jusante, porque se traduz em qualidade de vida para portugueses”, acrescentou.
O presidente das misericórdias falava à Lusa a propósito de um documento de 40 páginas elaborado pelo setor social – UMP, Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop) e União das Mutualidades Portuguesas (MP) – remetido na segunda-feira ao Governo com contributos para o PRR no âmbito da discussão pública do plano que terminou esta semana.
O pedido de uma garantia de acesso a outras fontes de financiamento explícita no PRR, e numa lógica de não conflitualidade com outros quadros comunitários, seria uma contrapartida à eventual impossibilidade de responder à exigência de uma duplicação de verbas afetas ao setor social, explicou Manuel Lemos, exemplificando insuficiências nos montantes previstos.
Os cerca de 400 milhões de euros previstos no PRR para o aumento de vagas em lares, creches e equipamentos para pessoas com deficiência são apenas metade dos cerca de 800 milhões de euros – valor nunca confirmado pelo Governo, sublinhou Manuel Lemos - em candidaturas ao programa Pares 3.0, que tem precisamente por objetivos apoiar a requalificação de equipamentos sociais nestas vertentes.
Nos contributos elaborados pelo setor social questiona-se ainda que esta medida do PRR esteja circunscrita a três regiões do país – Norte, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve – identificadas como mais carenciadas de respostas, pedindo-se uma extensão a todo o território nacional.
O documento enviado ao Governo questiona ainda de que forma se pretende atingir o reforço de 5.500 camas na rede nacional de cuidados continuados integrados, considerando que os 205 milhões de euros são “manifestamente insuficientes” para cobrir um custo de cerca de 50 mil euros por cama.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e esteve em discussão pública até à passada segunda-feira.
IMA // HB
Lusa/fim
1.3.21
Pobreza. Carlos Farinha Rodrigues deixa alerta sobre alívio das medidas de emergência
in RTP
Para evitar um desastre social, o alívio das medidas de emergência, como as moratórias, tem de ser feito com cuidado.
O alerta é lançado por Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão e também membro da comissão de coordenação para a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que afirma recear que o pior, em termos sociais, ainda está para vir.
Carlos Farinha Rodrigues foi o entrevistado do programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, emitido aos domingos.
Para evitar um desastre social, o alívio das medidas de emergência, como as moratórias, tem de ser feito com cuidado.
O alerta é lançado por Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão e também membro da comissão de coordenação para a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que afirma recear que o pior, em termos sociais, ainda está para vir.
Carlos Farinha Rodrigues foi o entrevistado do programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, emitido aos domingos.
Missão: combate à pobreza e exclusão social
Eduardo Teixeira, Economista e Deputado à Assembleia da República , in Económico
Para evitar a rutura e a pandemia social, todos os agentes são importantes e terão de ser criadas respostas locais, das autarquias e das comunidades intermunicipais, com competências e meios reforçados na área social.
Em 2019, muito antes do início da pandemia, os portugueses em geral e, em particular, os que se encontravam em situação de aposentação, continuavam a empobrecer e a agravar o fosso com outros patamares etários, tendo a taxa de pobreza entre aquele grupo atingido 17,2%, num máximo de nove anos. Só em 2010 houve uma percentagem maior de reformadas na pobreza, então de 19%.
Há aqui um contrassenso, uma vez que em 2010 governava o PS há seis anos com maioria parlamentar, e mesmo antes da intervenção externa de 2011, e nos últimos anos até atingir um novo pico em 2019, a maioria parlamentar assentava nos partidos da dita esquerda. A partir de 2019, o teto salarial pelo qual alguém é considerado pobre em Portugal passou a ser abaixo dos 6.480 euros anuais, ou seja, 540 euros mensais (antes era de 501,16 euros o valor de referência), segundo os dados disponibilizados esta semana pelo INE, na publicação dos dados provisórios do Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida.
Apesar dos dados apresentados se referirem aos rendimentos de 2019, portanto desatualizados, o que se sabe de 2020 é trágico e altamente preocupante do ponto de vista social, económico e com reflexos a outros níveis como a segurança, saúde e proteção social.
Ora, se a taxa de pobreza é de 16,2%, se a ela somarmos a da pobreza e exclusão social, 19,8%, temos mais de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza, pelos rácios definidos em 2019. Mas, com a questão do nível das pensões e prestações sociais, a taxa de pobreza em Portugal fica acima de 42% da nossa população. Ou seja, os números em 2019 dispararam a intensidade da pobreza para mais de 4,2 milhões de portugueses afetados, ou seja, mais de 42% da população vive na pobreza, com menos de 540 euros mensais familiares.
Não existindo ainda dados reais sobre 2020, há pelo menos os inquéritos que se têm feito sobre a população neste ano absolutamente trágico, e o panorama social é catastrófico pois o apoio do Estado pouco tem chegado às famílias e ao setor social.
Para evitar a rutura e a pandemia social, todos os agentes são importantes e terão de ser criadas respostas locais, das autarquias e das comunidades intermunicipais, com competências e meios reforçados no apoio direto no território, na área social, com proximidade e ações imediatas. A retoma pós-pandemia será fulcral e as dezenas de milhares de milhões de euros da Europa terão de nos ajudar a reerguer Portugal e a acabar com a pobreza e exclusão social.
De outra forma, não se poderá gastar rios de dinheiro e, no fim, não se conseguir recuperar e auxiliar a nossa economia, o emprego e minorar a percentagem de pobres em Portugal. Esta é uma missão de todos e para todos e terá de ser bem aproveitada, pois não haverá outra ajuda europeia e uma oportunidade perdida.
Para evitar a rutura e a pandemia social, todos os agentes são importantes e terão de ser criadas respostas locais, das autarquias e das comunidades intermunicipais, com competências e meios reforçados na área social.
Em 2019, muito antes do início da pandemia, os portugueses em geral e, em particular, os que se encontravam em situação de aposentação, continuavam a empobrecer e a agravar o fosso com outros patamares etários, tendo a taxa de pobreza entre aquele grupo atingido 17,2%, num máximo de nove anos. Só em 2010 houve uma percentagem maior de reformadas na pobreza, então de 19%.
Há aqui um contrassenso, uma vez que em 2010 governava o PS há seis anos com maioria parlamentar, e mesmo antes da intervenção externa de 2011, e nos últimos anos até atingir um novo pico em 2019, a maioria parlamentar assentava nos partidos da dita esquerda. A partir de 2019, o teto salarial pelo qual alguém é considerado pobre em Portugal passou a ser abaixo dos 6.480 euros anuais, ou seja, 540 euros mensais (antes era de 501,16 euros o valor de referência), segundo os dados disponibilizados esta semana pelo INE, na publicação dos dados provisórios do Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida.
Apesar dos dados apresentados se referirem aos rendimentos de 2019, portanto desatualizados, o que se sabe de 2020 é trágico e altamente preocupante do ponto de vista social, económico e com reflexos a outros níveis como a segurança, saúde e proteção social.
Ora, se a taxa de pobreza é de 16,2%, se a ela somarmos a da pobreza e exclusão social, 19,8%, temos mais de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza, pelos rácios definidos em 2019. Mas, com a questão do nível das pensões e prestações sociais, a taxa de pobreza em Portugal fica acima de 42% da nossa população. Ou seja, os números em 2019 dispararam a intensidade da pobreza para mais de 4,2 milhões de portugueses afetados, ou seja, mais de 42% da população vive na pobreza, com menos de 540 euros mensais familiares.
Não existindo ainda dados reais sobre 2020, há pelo menos os inquéritos que se têm feito sobre a população neste ano absolutamente trágico, e o panorama social é catastrófico pois o apoio do Estado pouco tem chegado às famílias e ao setor social.
Para evitar a rutura e a pandemia social, todos os agentes são importantes e terão de ser criadas respostas locais, das autarquias e das comunidades intermunicipais, com competências e meios reforçados no apoio direto no território, na área social, com proximidade e ações imediatas. A retoma pós-pandemia será fulcral e as dezenas de milhares de milhões de euros da Europa terão de nos ajudar a reerguer Portugal e a acabar com a pobreza e exclusão social.
De outra forma, não se poderá gastar rios de dinheiro e, no fim, não se conseguir recuperar e auxiliar a nossa economia, o emprego e minorar a percentagem de pobres em Portugal. Esta é uma missão de todos e para todos e terá de ser bem aproveitada, pois não haverá outra ajuda europeia e uma oportunidade perdida.
26.2.21
CGTP faz balanço das medidas e considera "urgente outro rumo para o país"
in o Observador
São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, e um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais, afirma a CGTP.
A CGTP fez esta quarta-feira um balanço das medidas adotadas pelo Governo desde o início do surto de Covid-19 em Portugal, há quase um ano, defendendo que “é urgente outro rumo para o país” onde os trabalhadores sejam valorizados.
São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, é urgente um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais”, afirma a CGTP em comunicado, apelando à participação na jornada nacional de luta da intersindical que se realiza na quinta-feira sob o lema “Salários, Emprego, Direitos – Confiança, Determinação e Luta por um Portugal com Futuro!”.
No documento, a CGTP lembra que em 2 de março foi anunciado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal, tendo sido decretado em 18 de março o estado de emergência e o primeiro confinamento, “com consequências graves e ainda não completamente calculadas na vida dos trabalhadores e das populações e na situação económica e social do país”.
Passado praticamente um ano, estamos de novo em estado de emergência (o 11.º desde que a pandemia começou) e o país está mais uma vez com milhares de empresas encerradas, inúmeras atividades suspensas, todos os estabelecimentos de ensino fechados, o ensino à distância a ser novamente uma realidade e milhares de trabalhadores em casa, em teletrabalho, em ‘lay-off’ ou a prestar assistência aos filhos menores, com um novo lote de consequências negativas imediatas e de forte impacto futuro”, destaca a intersindical.
Para a CGTP, a resposta dada pelo Governo “ficou muito aquém do possível e do necessário” levando “muitos milhares” de pessoas para o desemprego, sobretudo trabalhadores precários, apesar das proibições de despedimento associadas a medidas de apoio a empresas, um cenário que, segundo afirma, deverá continuar a aumentar devido ao novo confinamento.
Desde o início que se verificou um grande desequilíbrio e clara desproporção entre as medidas e os recursos postos à disposição das empresas e as medidas tomadas para apoiar os trabalhadores e as famílias, com a agravante de se ter verificado um favorecimento das grandes empresas”, sublinha a intersindical.
A CGTP considera que as condições de acesso das empresas aos apoios públicos “foram sempre pouco exigentes” e, apesar de serem atribuídos “sob a capa de apoios à manutenção do emprego”, a verdade é que “a exigência em termos de manutenção de postos de trabalho foi sempre muito débil”.
As condições de trabalho “também se agravaram profundamente”, diz a central sindical, referindo o caso dos trabalhadores essenciais ou dos que foram colocados em regime de teletrabalho “sem qualquer preparação e sem as necessárias condições” e a suportar os custos acrescidos com energia, comunicações e consumíveis.
A privacidade das famílias foi comprometida, quer porque o simples facto de trabalhar em casa pode revelar-se invasivo, quer porque muitos empregadores não hesitam em usar dissimuladamente meios de controlo ilícitos”, afirma a central sindical, sublinhando que “o tempo de trabalho aumentou e misturou-se com o tempo livre, afetando o descanso dos trabalhadores”.
A CGTP valoriza alguns avanços nas medidas, como o pagamento do subsídio de doença a 100% em caso de Covid-19 durante 28 dias ou o lay-off com remuneração a 100%, mas vinca que “há muito que pode ser feito, muitas medidas a concretizar, para melhorar a proteção dos trabalhadores e das famílias em tempo de pandemia”.
Os avanços alcançados são ainda muito insuficientes face à situação em que o país se encontra”, defende a intersindical.
Entre as medidas, a CGTP defende a prorrogação em 2021 dos subsídios de desemprego e social de desemprego que cessaram ainda em 2020, a redução do período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego ou a fixação do valor do apoio excecional à família em 100% da remuneração de referência.
A CGTP fez esta quarta-feira um balanço das medidas adotadas pelo Governo desde o início do surto de Covid-19 em Portugal, há quase um ano, defendendo que “é urgente outro rumo para o país” onde os trabalhadores sejam valorizados.
São necessárias medidas urgentes de apoio aos trabalhadores e famílias, é urgente um outro rumo para o país, onde a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja um dos eixos centrais”, afirma a CGTP em comunicado, apelando à participação na jornada nacional de luta da intersindical que se realiza na quinta-feira sob o lema “Salários, Emprego, Direitos – Confiança, Determinação e Luta por um Portugal com Futuro!”.
No documento, a CGTP lembra que em 2 de março foi anunciado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal, tendo sido decretado em 18 de março o estado de emergência e o primeiro confinamento, “com consequências graves e ainda não completamente calculadas na vida dos trabalhadores e das populações e na situação económica e social do país”.
Passado praticamente um ano, estamos de novo em estado de emergência (o 11.º desde que a pandemia começou) e o país está mais uma vez com milhares de empresas encerradas, inúmeras atividades suspensas, todos os estabelecimentos de ensino fechados, o ensino à distância a ser novamente uma realidade e milhares de trabalhadores em casa, em teletrabalho, em ‘lay-off’ ou a prestar assistência aos filhos menores, com um novo lote de consequências negativas imediatas e de forte impacto futuro”, destaca a intersindical.
Para a CGTP, a resposta dada pelo Governo “ficou muito aquém do possível e do necessário” levando “muitos milhares” de pessoas para o desemprego, sobretudo trabalhadores precários, apesar das proibições de despedimento associadas a medidas de apoio a empresas, um cenário que, segundo afirma, deverá continuar a aumentar devido ao novo confinamento.
Desde o início que se verificou um grande desequilíbrio e clara desproporção entre as medidas e os recursos postos à disposição das empresas e as medidas tomadas para apoiar os trabalhadores e as famílias, com a agravante de se ter verificado um favorecimento das grandes empresas”, sublinha a intersindical.
A CGTP considera que as condições de acesso das empresas aos apoios públicos “foram sempre pouco exigentes” e, apesar de serem atribuídos “sob a capa de apoios à manutenção do emprego”, a verdade é que “a exigência em termos de manutenção de postos de trabalho foi sempre muito débil”.
As condições de trabalho “também se agravaram profundamente”, diz a central sindical, referindo o caso dos trabalhadores essenciais ou dos que foram colocados em regime de teletrabalho “sem qualquer preparação e sem as necessárias condições” e a suportar os custos acrescidos com energia, comunicações e consumíveis.
A privacidade das famílias foi comprometida, quer porque o simples facto de trabalhar em casa pode revelar-se invasivo, quer porque muitos empregadores não hesitam em usar dissimuladamente meios de controlo ilícitos”, afirma a central sindical, sublinhando que “o tempo de trabalho aumentou e misturou-se com o tempo livre, afetando o descanso dos trabalhadores”.
A CGTP valoriza alguns avanços nas medidas, como o pagamento do subsídio de doença a 100% em caso de Covid-19 durante 28 dias ou o lay-off com remuneração a 100%, mas vinca que “há muito que pode ser feito, muitas medidas a concretizar, para melhorar a proteção dos trabalhadores e das famílias em tempo de pandemia”.
Os avanços alcançados são ainda muito insuficientes face à situação em que o país se encontra”, defende a intersindical.
Entre as medidas, a CGTP defende a prorrogação em 2021 dos subsídios de desemprego e social de desemprego que cessaram ainda em 2020, a redução do período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego ou a fixação do valor do apoio excecional à família em 100% da remuneração de referência.
22.2.21
Universidades querem programa de compra de computadores igual ao das escolas
Samuel Silva, in Público on-line
Escola Digital deve ser alargado ao superior no Plano de Recuperação e Resiliência, propõem reitores, que também querem ver no documento verbas para investigação “de interesse público”.
As universidades entendem que o programa Escola Digital, através do qual estão a ser compradas centenas de milhares de computadores para os alunos da escolaridade obrigatória, deve ser alargado ao ensino superior. Esta é uma das alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) vai propor ao Governo. As instituições de ensino também querem poder liderar projectos de inovação, o que está reservado apenas a empresas na versão do documento que está em consulta pública.
O presidente do CRUP, António Sousa Pereira, lembra que nas universidades “também existem problemas tecnológicos”, atendendo a que nos últimos anos foi escasso o investimento em equipamento, e existem igualmente “dificuldades em chegar a alguns estudantes” por não terem computador ou ligação à Internet, à semelhança do que acontece no ensino básico e secundário. Dificuldades como estas justificam que o programa Escola Digital seja alargado ao ensino superior, defende.
As universidades precisam não só de computadores – para reequiparem as suas instalações, mas também para os estudantes – como de um programa de formação dos professores para o ensino digital, semelhante ao que tem vindo a ser feito pelo Ministério da Educação.
O CRUP lamenta, por isso, que as universidades estejam ausentes da agenda de transição digital, para o qual o PRR prevê 2,8 mil milhões de euros. “Não há razão para que o ensino superior seja deixado de fora”, entende Sousa Pereira. As instituições de ensino pretendem “concorrer em igualdade de circunstância com os outros organismos da administração pública e com outros graus de ensino” ao financiamento que venha a estar disponível.
Estas propostas vão ser apresentadas ao Governo, no âmbito da consulta pública do PRR, que está aberta até 1 de Março, e também num webinar, nesta segunda-feira, onde estarão presentes o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, a comissária europeia Elisa Ferreira e o próprio coordenador do PRR, António Costa e Silva.
O descontentamento dos reitores com o PRR não é novo. Quando tomou posse como presidente do CRUP, em Novembro, Sousa Pereira já tinha criticado o documento que, na primeira versão, deixava as universidades completamente de fora. Nos últimos meses, houve negociações com o Governo que permitiram incluir, por exemplo, uma previsão de 375 milhões de euros destinados a criar 15 mil camas no alojamento estudantil – recuperando os objectivos do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior.
Candidaturas a financiamento
As universidades também passaram a candidatar-se a financiamento no âmbito do programa de melhoria da eficiência energética de edifícios públicos e das iniciativas Impulso Adultos (actualização de competências de trabalhadores no activo) e Impulso Jovem STEAM (aumento do número de jovens com formação superior em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática. “Já houve uma melhoria muito grande em relação ao documento inicial”, reconhece o presidente do CRUP, mas “fica algum amargo de boca, porque seria possível ir muito mais longe”.
O CRUP vai também propor a inclusão no PRR de “agendas mobilizadoras de interesse público”, um conjunto de áreas consideradas estratégicas para as quais deve ser canalizado investimento em investigação básica. São temas como a previsão de catástrofes naturais, saúde pública ou os efeitos das alterações climáticas, “problemas que podem surgir de um dia para o outro e que, quando surgirem, precisam que haja trabalho feito”, explica António Sousa Pereira, dando como exemplo as vacinas contra a covid-19 que ficaram prontas em tempo recorde porque na década anterior tinha havido investimento no desenvolvimento da tecnologia do RNA mensageiro em que se baseiam algumas das opções que chegaram ao mercado.
Outra das alterações ao plano que é apresentada prende-se com a componente de investimento e inovação. As universidades não querem ser “parentes pobres” e querem poder também liderar projectos, uma prerrogativa reservada às empresas na actual versão do documento. No fundo, trata-se de seguir um modelo que já foi usado pela Agência Nacional de Investimento em grandes projectos de translação de conhecimento que envolveram instituições de ensino superior, centros de investigação e grandes empresas, explica o líder dos reitores.
Escola Digital deve ser alargado ao superior no Plano de Recuperação e Resiliência, propõem reitores, que também querem ver no documento verbas para investigação “de interesse público”.
As universidades entendem que o programa Escola Digital, através do qual estão a ser compradas centenas de milhares de computadores para os alunos da escolaridade obrigatória, deve ser alargado ao ensino superior. Esta é uma das alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) vai propor ao Governo. As instituições de ensino também querem poder liderar projectos de inovação, o que está reservado apenas a empresas na versão do documento que está em consulta pública.
O presidente do CRUP, António Sousa Pereira, lembra que nas universidades “também existem problemas tecnológicos”, atendendo a que nos últimos anos foi escasso o investimento em equipamento, e existem igualmente “dificuldades em chegar a alguns estudantes” por não terem computador ou ligação à Internet, à semelhança do que acontece no ensino básico e secundário. Dificuldades como estas justificam que o programa Escola Digital seja alargado ao ensino superior, defende.
As universidades precisam não só de computadores – para reequiparem as suas instalações, mas também para os estudantes – como de um programa de formação dos professores para o ensino digital, semelhante ao que tem vindo a ser feito pelo Ministério da Educação.
O CRUP lamenta, por isso, que as universidades estejam ausentes da agenda de transição digital, para o qual o PRR prevê 2,8 mil milhões de euros. “Não há razão para que o ensino superior seja deixado de fora”, entende Sousa Pereira. As instituições de ensino pretendem “concorrer em igualdade de circunstância com os outros organismos da administração pública e com outros graus de ensino” ao financiamento que venha a estar disponível.
Estas propostas vão ser apresentadas ao Governo, no âmbito da consulta pública do PRR, que está aberta até 1 de Março, e também num webinar, nesta segunda-feira, onde estarão presentes o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, a comissária europeia Elisa Ferreira e o próprio coordenador do PRR, António Costa e Silva.
O descontentamento dos reitores com o PRR não é novo. Quando tomou posse como presidente do CRUP, em Novembro, Sousa Pereira já tinha criticado o documento que, na primeira versão, deixava as universidades completamente de fora. Nos últimos meses, houve negociações com o Governo que permitiram incluir, por exemplo, uma previsão de 375 milhões de euros destinados a criar 15 mil camas no alojamento estudantil – recuperando os objectivos do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior.
Candidaturas a financiamento
As universidades também passaram a candidatar-se a financiamento no âmbito do programa de melhoria da eficiência energética de edifícios públicos e das iniciativas Impulso Adultos (actualização de competências de trabalhadores no activo) e Impulso Jovem STEAM (aumento do número de jovens com formação superior em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática. “Já houve uma melhoria muito grande em relação ao documento inicial”, reconhece o presidente do CRUP, mas “fica algum amargo de boca, porque seria possível ir muito mais longe”.
O CRUP vai também propor a inclusão no PRR de “agendas mobilizadoras de interesse público”, um conjunto de áreas consideradas estratégicas para as quais deve ser canalizado investimento em investigação básica. São temas como a previsão de catástrofes naturais, saúde pública ou os efeitos das alterações climáticas, “problemas que podem surgir de um dia para o outro e que, quando surgirem, precisam que haja trabalho feito”, explica António Sousa Pereira, dando como exemplo as vacinas contra a covid-19 que ficaram prontas em tempo recorde porque na década anterior tinha havido investimento no desenvolvimento da tecnologia do RNA mensageiro em que se baseiam algumas das opções que chegaram ao mercado.
Outra das alterações ao plano que é apresentada prende-se com a componente de investimento e inovação. As universidades não querem ser “parentes pobres” e querem poder também liderar projectos, uma prerrogativa reservada às empresas na actual versão do documento. No fundo, trata-se de seguir um modelo que já foi usado pela Agência Nacional de Investimento em grandes projectos de translação de conhecimento que envolveram instituições de ensino superior, centros de investigação e grandes empresas, explica o líder dos reitores.
27.1.21
Migrantes "vão ser peões essenciais" na revitalização económica
Por Lusa, in TSF
"Sem os migrantes, a 'bazuca' europeia, o dinheiro que vai ser injetado nas economias, o objetivo de revitalizar as economias, não vai ocorrer tão depressa", assegura o responsável pela OIM em Portugal.
As pessoas migrantes "vão ser peões essenciais" na revitalização económica da União Europeia (UE) após a crise pandémica, assinala o chefe da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal.
Em entrevista à Lusa, a propósito da videoconferência informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos, integrada na presidência portuguesa do Conselho da UE e agendada para quinta e sexta-feira, Vasco Malta realça que, "sem os migrantes, a 'bazuca' europeia, o dinheiro que vai ser injetado nas economias, o objetivo de revitalizar as economias, não vai ocorrer, ou melhor, não vai ocorrer tão depressa quanto naqueles países que apostam nos migrantes".
Nesse sentido, é preciso "contar com eles e começar a pôr o dedo na ferida e trazer para a discussão estes temas", considera o responsável da OIM.
Além do mais, num momento em que tem de encetar uma recuperação económica, a UE está "a diminuir", já que em 2019 morreu mais gente do que nasceu no seu território.
Ora, Portugal assumiu a presidência do Conselho da UE em 1 de janeiro e recebeu da anterior presidência alemã a difícil negociação de um novo Pacto sobre Migração e Asilo.
Na véspera da reunião informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos, Vasco Malta acredita que "pode haver avanços muito significativos" durante a presidência portuguesa, que durará todo o primeiro semestre de 2021.
Nas conversações que tem tido com representantes do Governo, para lhes transmitir as recomendações da OIM em matéria de migrações, notou "uma clara intenção por parte da presidência portuguesa em fechar o maior número de dossiês ligados a estas negociações", mas reconhece que "é, de facto, um desafio bastante grande".
Ninguém está totalmente satisfeito, mas também ninguém está "completamente contra" o novo pacto, o que pode ser "um bom sinal, um ponto de partida", abrindo caminho à "negociação objetiva", reflete o chefe da Missão da OIM em Portugal, no cargo há dois meses.
"Existe claramente um objetivo efetivo de dedicar parte da presidência portuguesa a este dossiê [...]. Tem sido uma das prioridades apontadas", relata, recordando que Portugal é conhecido por "conseguir agregar consensos", mas sublinhando que a discussão ao vivo, impossibilitada pela pandemia, facilitaria o debate.
"É um longo caminho ainda pela frente. Era perfeito culminar a presidência com um acordo entre os diversos Estados-membros no âmbito do pacto, mas sabemos que é difícil e alguns pontos poderão necessitar de uma negociação mais intensa", antecipa. "O ideal seria uma corrida de maratona que permitisse nestes seis meses alcançar a meta", compara.
De qualquer forma, sublinha, o pacto já permitiu trazer o tema das migrações para "a ribalta da discussão política", onde não estava desde 2015, data do último grande afluxo de migrantes e refugiados para a UE.
Sobre uma negociação ponto a ponto ou global do pacto, o importante é "não esquecer os princípios fundamentais" que estão na sua base, para "promover uma migração legal e segura".
Em resumo, são eles: criação de vias legais e seguras de imigração, investimento na integração, parcerias sustentáveis com os países de trânsito e de origem de migrantes, reforço das vias complementares de migração (reinstalação, recolocação e reunificação familiar), digitalização de todos os procedimentos transfronteiriços, e impacto das alterações climáticas, que "vão ter repercussões dramáticas na mobilidade humana".
A digitalização aplicada à gestão das fronteiras - destacou - revela-se de grande importância no contexto da pandemia. A médio e longo prazos, verificar-se-á "a retoma da mobilidade humana" e "a Europa digital tem de chegar à gestão de fronteiras", adaptando-a à nova realidade, nomeadamente sanitária, até porque haverá sempre "diferenças de vacinação entre países", sublinha.
Vasco Malta tem deixado claro, nos encontros com representantes do Governo português, que "a OIM está preparada para ajudar os diversos Estados-membros", nomeadamente no que respeita à digitalização do processo transfronteiriço, à legislação sobre saúde, à melhoria da cooperação técnica-operacional da UE com África, aos mecanismos de retorno das pessoas aos países de origem ou de trânsito.
Recordando que uma cimeira UE-África está na agenda da presidência portuguesa, Vasco Malta lembrou que 80% das migrações em África ocorrem entre países africanos e não de África para a Europa, sendo "importante lançar os fundamentos para uma boa parceria UE-África, para aumentar a capacidade de gestão de fronteiras dos países africanos para impulsionar a prosperidade económica inter-regional em África".
"Sem os migrantes, a 'bazuca' europeia, o dinheiro que vai ser injetado nas economias, o objetivo de revitalizar as economias, não vai ocorrer tão depressa", assegura o responsável pela OIM em Portugal.
As pessoas migrantes "vão ser peões essenciais" na revitalização económica da União Europeia (UE) após a crise pandémica, assinala o chefe da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal.
Em entrevista à Lusa, a propósito da videoconferência informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos, integrada na presidência portuguesa do Conselho da UE e agendada para quinta e sexta-feira, Vasco Malta realça que, "sem os migrantes, a 'bazuca' europeia, o dinheiro que vai ser injetado nas economias, o objetivo de revitalizar as economias, não vai ocorrer, ou melhor, não vai ocorrer tão depressa quanto naqueles países que apostam nos migrantes".
Nesse sentido, é preciso "contar com eles e começar a pôr o dedo na ferida e trazer para a discussão estes temas", considera o responsável da OIM.
Além do mais, num momento em que tem de encetar uma recuperação económica, a UE está "a diminuir", já que em 2019 morreu mais gente do que nasceu no seu território.
Ora, Portugal assumiu a presidência do Conselho da UE em 1 de janeiro e recebeu da anterior presidência alemã a difícil negociação de um novo Pacto sobre Migração e Asilo.
Na véspera da reunião informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos, Vasco Malta acredita que "pode haver avanços muito significativos" durante a presidência portuguesa, que durará todo o primeiro semestre de 2021.
Nas conversações que tem tido com representantes do Governo, para lhes transmitir as recomendações da OIM em matéria de migrações, notou "uma clara intenção por parte da presidência portuguesa em fechar o maior número de dossiês ligados a estas negociações", mas reconhece que "é, de facto, um desafio bastante grande".
Ninguém está totalmente satisfeito, mas também ninguém está "completamente contra" o novo pacto, o que pode ser "um bom sinal, um ponto de partida", abrindo caminho à "negociação objetiva", reflete o chefe da Missão da OIM em Portugal, no cargo há dois meses.
"Existe claramente um objetivo efetivo de dedicar parte da presidência portuguesa a este dossiê [...]. Tem sido uma das prioridades apontadas", relata, recordando que Portugal é conhecido por "conseguir agregar consensos", mas sublinhando que a discussão ao vivo, impossibilitada pela pandemia, facilitaria o debate.
"É um longo caminho ainda pela frente. Era perfeito culminar a presidência com um acordo entre os diversos Estados-membros no âmbito do pacto, mas sabemos que é difícil e alguns pontos poderão necessitar de uma negociação mais intensa", antecipa. "O ideal seria uma corrida de maratona que permitisse nestes seis meses alcançar a meta", compara.
De qualquer forma, sublinha, o pacto já permitiu trazer o tema das migrações para "a ribalta da discussão política", onde não estava desde 2015, data do último grande afluxo de migrantes e refugiados para a UE.
Sobre uma negociação ponto a ponto ou global do pacto, o importante é "não esquecer os princípios fundamentais" que estão na sua base, para "promover uma migração legal e segura".
Em resumo, são eles: criação de vias legais e seguras de imigração, investimento na integração, parcerias sustentáveis com os países de trânsito e de origem de migrantes, reforço das vias complementares de migração (reinstalação, recolocação e reunificação familiar), digitalização de todos os procedimentos transfronteiriços, e impacto das alterações climáticas, que "vão ter repercussões dramáticas na mobilidade humana".
A digitalização aplicada à gestão das fronteiras - destacou - revela-se de grande importância no contexto da pandemia. A médio e longo prazos, verificar-se-á "a retoma da mobilidade humana" e "a Europa digital tem de chegar à gestão de fronteiras", adaptando-a à nova realidade, nomeadamente sanitária, até porque haverá sempre "diferenças de vacinação entre países", sublinha.
Vasco Malta tem deixado claro, nos encontros com representantes do Governo português, que "a OIM está preparada para ajudar os diversos Estados-membros", nomeadamente no que respeita à digitalização do processo transfronteiriço, à legislação sobre saúde, à melhoria da cooperação técnica-operacional da UE com África, aos mecanismos de retorno das pessoas aos países de origem ou de trânsito.
Recordando que uma cimeira UE-África está na agenda da presidência portuguesa, Vasco Malta lembrou que 80% das migrações em África ocorrem entre países africanos e não de África para a Europa, sendo "importante lançar os fundamentos para uma boa parceria UE-África, para aumentar a capacidade de gestão de fronteiras dos países africanos para impulsionar a prosperidade económica inter-regional em África".
10.12.20
“Portugal está preparado”: Organização Mundial de Turismo pede aos empresários para aguentarem até à primavera e espera verão de recuperação
Conceição Antunes, in Expresso
VACINA À COVID-19 NÃO DEVERÁ SER OBRIGATÓRIA EM VIAGENS E TESTES FICARÃO MAIS FACILITADOS
"Estamos na fase de harmonizar os protocolos, existem muitas restrições, cada país tem as suas regras, e é preciso criar um standard. Há muitos 'players' e muito intercâmbio de ideias a este nível, e o nosso papel é a de as coordenar e interligar", nota o responsável da OMT.
"Este ano foi difícil e duro para muitos países, mas com base nesta experiência penso que no próximo ano os países irão estar mais preparados do que estiveram antes", refere Pololikashvili. "Temos de analisar o que foi 2020 e estarmos preparados para o próximo verão. É muito importante estabelecer regras e procedimentos que tornem a vida mais fácil ao turista e tornem o ato de viajar mais acessível".
Como frisa o responsável da OMT, "muitos países começaram a abrir fronteiras e a criar corredores, e penso que é preciso harmonizar as orientações, criar um standard para todos, ter um protocolo e regras concretas para quem viajar de Lisboa para o Brasil ou do Brasil para os Estados Unidos, por exemplo". Segundo Zurab Pololikashvili, "os turistas hoje estão com medo de viajar, e o próximo grande passo será pôr as pessoas a circular em todo o mundo com orientações standard, porque atualmente é muito difícil e inconveniente para o turista haver tantas regras diferentes".
As orientações que a OMT prepara para o turismo coincidem com o período em que vários países avançam com planos de vacinação contra a covid-19. "Não acho que a vacina venha a ser obrigatória, é apenas uma forma das pessoas se sentirem mais seguras. Conheço muitas pessoas em todo o mundo que não querem tomar a vacina, e isso não significa que elas não possam viajar", nota o responsável.
Que regras estão então na calha para o relançar das viagens e do turismo na próxima fase, com uma pandemia ainda ativa? "Não há muitas coisas a inventar: fazer testes, adotar comportamentos responsáveis e reforçar as aplicações de dados para poder haver maior controlo", enumera Zurab Pololikashvili. "Os testes também poderão ser mais facilitados, há muitas situações diferentes que teremos de analisar pois a pandemia não atinge os países por igual, mas ficará tudo definido num quadro de orientações".
"Penso que a situação irá ficar mais clara de janeiro a março, à medida que o processo de vacinação for avançando nos diversos países, o que vai ajudar a dar confiança às pessoas para voltar a viajar", salienta o responsável da Organização Mundial do Turismo, frisando que "o Reino Unido começou a vacinação há poucos dias, e imediatamente as reservas para Portugal começaram a crescer. Passo a passo, as pessoas irão seguramente querer voltar a viajar, e vão sentir-se mais confiantes por haver regras".
Tendo em vista o levantamento de restrições e a reabertura de fronteiras previstos a partir de março, o comité de crise da Organização Mundial de Turismo (OMT) reuniu em Lisboa para definir regras de viagens na próxima fase da pandemia. “Portugal está preparado para enfrentar o momento de recuperação”, considera Zurab Pololikashvili, secretário-geral da OMT, que frisa a importância de se definirem orientações standard para os viajantes de todo o mundo, porque “atualmente é muito difícil e inconveniente para o turista haver tantas regras diferentes”
O panorama do turismo continua sob o signo da incerteza e dependente do evoluir da pandemia de covid-19, mas os planos de vacinação que vão arrancar em vários países, incluindo Portugal, abrem perspetivas para o relançar da atividade após o inverno. No comité de crise global da Organização Mundial do Turismo (OMT), que nesta 7.ª edição decorreu em Lisboa, o ponto principal da agenda centrou-se em criar um quadro de "regras claras" a nível de viagens para o momento da recuperação.
"A primavera de 2021 será a altura em que muitos países irão abrir fronteiras e levantar as restrições", adianta Zurab Pololikashvili, secretário-geral da OMT. "Temos de estar preparados para o próximo verão, em 2021, que vai ser muito importante e tenho a certeza que será um período mais positivo em resultados face ao que tivemos em 2020, que como sabemos foi um dos piores anos de sempre para o turismo".
Para o responsável da agência especializada das Nações Unidas no debate das políticas de turismo, Portugal vai ter uma voz ativa e um papel determinante no relançar do turismo pós-covid, uma vez que irá assumir a presidência rotativa do Conselho da União Europeia entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021.
"Estes próximos seis meses serão muito importantes. O período em que Portugal irá assumir a presidência do Conselho europeu será um bonito e positivo momento de recuperar o sector do turismo, e queremos que isso traga otimismo a outros estados europeus", considera Zurab Pololikashvili.
"Haverá muita concorrência entre países no momento de relançar o turismo, e tenho a certeza de que Portugal está preparado para enfrentar esta fase", avança o secretário-geral da OMT, considerando que o país "está a gerir bastante bem a pandemia". Porém, o mais importante é "conseguir o equilíbrio entre lutar contra o vírus e manter o a atividade económica, e neste campo Portugal fez um grande esforço para apoiar as pessoas que trabalham na indústria de turismo".
Os próximos meses para o turismo serão duros e de atividade parada, e nesta fase os conselhos de Pololikashvili aos empresários do sector é que esperem "até à primavera" e que estejam "preparados para o verão" - sendo certo que serão necessários mais apoios para aguentar o período difícil do inverno. "Desde o início da pandemia, recomendámos aos estados-membros que apoiassem companhias aéreas, operadores turísticos e todos os que trabalham no sector", faz notar.
Particularmente crítica é a situação das companhias de aviação afetadas pela pandemia e a capacidade aérea que será necessária no momento do turismo recuperar. Num momento em que se discute a reeestruturação da TAP, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, deixou expresso à saída da reunião do comité de crise da OMT que a situação da transportadora portuguesa "não é diferente da aviação na Europa e na generalidade, e o Governo está a trabalhar no dossiê para garantir a viabilidade para a companhia".
"Uma vez que voltemos a ter turistas e procura, os voos poderão duplicar ou triplicar em relação aos números que temos hoje, esse é o processo que queremos incentivar, e com regras que serão mais claras", afirma Zurab Pololikashvili.
O panorama do turismo continua sob o signo da incerteza e dependente do evoluir da pandemia de covid-19, mas os planos de vacinação que vão arrancar em vários países, incluindo Portugal, abrem perspetivas para o relançar da atividade após o inverno. No comité de crise global da Organização Mundial do Turismo (OMT), que nesta 7.ª edição decorreu em Lisboa, o ponto principal da agenda centrou-se em criar um quadro de "regras claras" a nível de viagens para o momento da recuperação.
"A primavera de 2021 será a altura em que muitos países irão abrir fronteiras e levantar as restrições", adianta Zurab Pololikashvili, secretário-geral da OMT. "Temos de estar preparados para o próximo verão, em 2021, que vai ser muito importante e tenho a certeza que será um período mais positivo em resultados face ao que tivemos em 2020, que como sabemos foi um dos piores anos de sempre para o turismo".
Para o responsável da agência especializada das Nações Unidas no debate das políticas de turismo, Portugal vai ter uma voz ativa e um papel determinante no relançar do turismo pós-covid, uma vez que irá assumir a presidência rotativa do Conselho da União Europeia entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021.
"Estes próximos seis meses serão muito importantes. O período em que Portugal irá assumir a presidência do Conselho europeu será um bonito e positivo momento de recuperar o sector do turismo, e queremos que isso traga otimismo a outros estados europeus", considera Zurab Pololikashvili.
"Haverá muita concorrência entre países no momento de relançar o turismo, e tenho a certeza de que Portugal está preparado para enfrentar esta fase", avança o secretário-geral da OMT, considerando que o país "está a gerir bastante bem a pandemia". Porém, o mais importante é "conseguir o equilíbrio entre lutar contra o vírus e manter o a atividade económica, e neste campo Portugal fez um grande esforço para apoiar as pessoas que trabalham na indústria de turismo".
Os próximos meses para o turismo serão duros e de atividade parada, e nesta fase os conselhos de Pololikashvili aos empresários do sector é que esperem "até à primavera" e que estejam "preparados para o verão" - sendo certo que serão necessários mais apoios para aguentar o período difícil do inverno. "Desde o início da pandemia, recomendámos aos estados-membros que apoiassem companhias aéreas, operadores turísticos e todos os que trabalham no sector", faz notar.
Particularmente crítica é a situação das companhias de aviação afetadas pela pandemia e a capacidade aérea que será necessária no momento do turismo recuperar. Num momento em que se discute a reeestruturação da TAP, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, deixou expresso à saída da reunião do comité de crise da OMT que a situação da transportadora portuguesa "não é diferente da aviação na Europa e na generalidade, e o Governo está a trabalhar no dossiê para garantir a viabilidade para a companhia".
"Uma vez que voltemos a ter turistas e procura, os voos poderão duplicar ou triplicar em relação aos números que temos hoje, esse é o processo que queremos incentivar, e com regras que serão mais claras", afirma Zurab Pololikashvili.
VACINA À COVID-19 NÃO DEVERÁ SER OBRIGATÓRIA EM VIAGENS E TESTES FICARÃO MAIS FACILITADOS
"Estamos na fase de harmonizar os protocolos, existem muitas restrições, cada país tem as suas regras, e é preciso criar um standard. Há muitos 'players' e muito intercâmbio de ideias a este nível, e o nosso papel é a de as coordenar e interligar", nota o responsável da OMT.
"Este ano foi difícil e duro para muitos países, mas com base nesta experiência penso que no próximo ano os países irão estar mais preparados do que estiveram antes", refere Pololikashvili. "Temos de analisar o que foi 2020 e estarmos preparados para o próximo verão. É muito importante estabelecer regras e procedimentos que tornem a vida mais fácil ao turista e tornem o ato de viajar mais acessível".
Como frisa o responsável da OMT, "muitos países começaram a abrir fronteiras e a criar corredores, e penso que é preciso harmonizar as orientações, criar um standard para todos, ter um protocolo e regras concretas para quem viajar de Lisboa para o Brasil ou do Brasil para os Estados Unidos, por exemplo". Segundo Zurab Pololikashvili, "os turistas hoje estão com medo de viajar, e o próximo grande passo será pôr as pessoas a circular em todo o mundo com orientações standard, porque atualmente é muito difícil e inconveniente para o turista haver tantas regras diferentes".
As orientações que a OMT prepara para o turismo coincidem com o período em que vários países avançam com planos de vacinação contra a covid-19. "Não acho que a vacina venha a ser obrigatória, é apenas uma forma das pessoas se sentirem mais seguras. Conheço muitas pessoas em todo o mundo que não querem tomar a vacina, e isso não significa que elas não possam viajar", nota o responsável.
Que regras estão então na calha para o relançar das viagens e do turismo na próxima fase, com uma pandemia ainda ativa? "Não há muitas coisas a inventar: fazer testes, adotar comportamentos responsáveis e reforçar as aplicações de dados para poder haver maior controlo", enumera Zurab Pololikashvili. "Os testes também poderão ser mais facilitados, há muitas situações diferentes que teremos de analisar pois a pandemia não atinge os países por igual, mas ficará tudo definido num quadro de orientações".
"Penso que a situação irá ficar mais clara de janeiro a março, à medida que o processo de vacinação for avançando nos diversos países, o que vai ajudar a dar confiança às pessoas para voltar a viajar", salienta o responsável da Organização Mundial do Turismo, frisando que "o Reino Unido começou a vacinação há poucos dias, e imediatamente as reservas para Portugal começaram a crescer. Passo a passo, as pessoas irão seguramente querer voltar a viajar, e vão sentir-se mais confiantes por haver regras".
26.10.20
Comissão Europeia aprova reprogramação de €1017 milhões de fundos comunitários do Portugal 2020
Joana Mateus Nunes, in Expresso
Governo agradece à comissária Elisa Ferreira. Fundos servirão sobretudo, para financiar, as medidas de combate à crise pandémica
A reprogramação do atual quadro comunitário Portugal 2020 foi aprovada pela Comissão Europeia e envolve 10 programas operacionais num montante global superior a mil milhões de euros, informou esta sexta-feira o ministério do Planeamento.
Em causa não está um reforço de verbas, mas a mudança das verbas das áreas onde há fundos ainda disponíveis para medidas já anunciadas e em curso, sobretudo no combate à crise pandémica.
O quadro divulgado pelo ministro do planeamento e coordenador da pasta dos fundos europeus, Nelson de Souza, revela que a reprogramação envolve o monante exato de €1017 milhões que serão agora canalizados para quatro grandes prioridades: o reforço dos apoios à economia para a resposta à Covid-19 (mais €340 milhões), o reforço do investimento público, sobretudo nas áreas sociais (€302 milhões), o reforço dos apoios ao emprego (€190 milhões) e o programa de digitalização paras as escolas (€185 milhões).
“Esta reprogramação vem possibilitar o ajustamento do Portugal 2020, permitindo que o país possa contra com mais um instrumento para a recuperação com base em fundos estruturais, a juntar ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, o Portugal 2030”, diz fonte oficial do ministério do planeamento.
O governo destaca o facto de a reprogramação assegurar o financiamento da Escola Digital com um reforço de €185 milhões de euros a equipar os alunos com computadores e a assegurar a capacitação do pessoal docente, tendo em vista a universalização da educação digital.
As áreas sociais “veem igualmente reforçadas as respetivas dotações, que permitiram incrementar o investimento público em educação e saúde, na mobilidade sustentável e concretamente no setor de apoio social, financiando o trabalho socialmente necessário nos lares, por exemplo”. É neste capítulo das áreas sociais que serão aplicados €135 milhões no melhoramento das infraestruturas escolares, dos quais €60 milhões de euros são destinados à remoção de estruturas com amianto ainda existentes em escolas públicas.
A reprogramação permite igualmente canalizar €190 milhões para apoiar programas de estágios e de contratação, bem como medidas extraordinárias de manutenção de emprego e de apoio a trabalhadores independentes.
“Aproveitando a flexibilização das regras comunitárias de aplicação dos fundos estruturais, o Portugal 2020 financiou igualmente os primeiros apoios às empresas para resposta à crise pandémica. O programa ADAPTAR é um dos principais exemplos desse apoio, que financiou a adaptação das pequenas e médias empresas às novas regras sanitárias. No total, foram mobilizados €340 milhões para apoiar a economia nacional, incluindo a produção inovadora de equipamentos, bens e serviços, incluindo equipamentos de proteção individual destinados ao combate à Covid-19.
“A reprogramação do Portugal 2020 contou com o apoio da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que desde o primeiro momento acompanhou a situação e trabalhou para agilizar os procedimentos que permitiram ao governo português dar resposta imediata à situação, através dos fundos estruturais do quadro em vigor”, agradece o ministério do planeamento.
Governo agradece à comissária Elisa Ferreira. Fundos servirão sobretudo, para financiar, as medidas de combate à crise pandémica
A reprogramação do atual quadro comunitário Portugal 2020 foi aprovada pela Comissão Europeia e envolve 10 programas operacionais num montante global superior a mil milhões de euros, informou esta sexta-feira o ministério do Planeamento.
Em causa não está um reforço de verbas, mas a mudança das verbas das áreas onde há fundos ainda disponíveis para medidas já anunciadas e em curso, sobretudo no combate à crise pandémica.
O quadro divulgado pelo ministro do planeamento e coordenador da pasta dos fundos europeus, Nelson de Souza, revela que a reprogramação envolve o monante exato de €1017 milhões que serão agora canalizados para quatro grandes prioridades: o reforço dos apoios à economia para a resposta à Covid-19 (mais €340 milhões), o reforço do investimento público, sobretudo nas áreas sociais (€302 milhões), o reforço dos apoios ao emprego (€190 milhões) e o programa de digitalização paras as escolas (€185 milhões).
“Esta reprogramação vem possibilitar o ajustamento do Portugal 2020, permitindo que o país possa contra com mais um instrumento para a recuperação com base em fundos estruturais, a juntar ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, o Portugal 2030”, diz fonte oficial do ministério do planeamento.
O governo destaca o facto de a reprogramação assegurar o financiamento da Escola Digital com um reforço de €185 milhões de euros a equipar os alunos com computadores e a assegurar a capacitação do pessoal docente, tendo em vista a universalização da educação digital.
As áreas sociais “veem igualmente reforçadas as respetivas dotações, que permitiram incrementar o investimento público em educação e saúde, na mobilidade sustentável e concretamente no setor de apoio social, financiando o trabalho socialmente necessário nos lares, por exemplo”. É neste capítulo das áreas sociais que serão aplicados €135 milhões no melhoramento das infraestruturas escolares, dos quais €60 milhões de euros são destinados à remoção de estruturas com amianto ainda existentes em escolas públicas.
A reprogramação permite igualmente canalizar €190 milhões para apoiar programas de estágios e de contratação, bem como medidas extraordinárias de manutenção de emprego e de apoio a trabalhadores independentes.
“Aproveitando a flexibilização das regras comunitárias de aplicação dos fundos estruturais, o Portugal 2020 financiou igualmente os primeiros apoios às empresas para resposta à crise pandémica. O programa ADAPTAR é um dos principais exemplos desse apoio, que financiou a adaptação das pequenas e médias empresas às novas regras sanitárias. No total, foram mobilizados €340 milhões para apoiar a economia nacional, incluindo a produção inovadora de equipamentos, bens e serviços, incluindo equipamentos de proteção individual destinados ao combate à Covid-19.
“A reprogramação do Portugal 2020 contou com o apoio da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que desde o primeiro momento acompanhou a situação e trabalhou para agilizar os procedimentos que permitiram ao governo português dar resposta imediata à situação, através dos fundos estruturais do quadro em vigor”, agradece o ministério do planeamento.
Bruxelas quer avaliação independente ao PRR
Joana Nunes Mateus, in Expresso
Portugal foi o primeiro país a entregar o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas faltam muitos dados
“Uma validação independente ajudaria a Comissão a fazer uma avaliação sobre se os custos do plano são razoáveis e plausíveis”, responde fonte oficial da Comissão Europeia quando questionada pelo Expresso se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pode passar pelo crivo de Bruxelas sem uma prévia validação independente em Portugal.
A exigência consta do guião preparado pela Comissão para ajudar os Estados-membros a elaborarem os seus PRR. É, aliás, um dos requisitos para ajudar os peritos em Bruxelas a avaliarem se os subsídios europeus a alocar a cada projeto são apropriados e estão em linha com a natureza e o tipo de reformas e investimentos propostos. No caso português, estão em causa €13.944 milhões de investimentos, que o Governo deve orçar da forma mais precisa, transparente, simples e consistente possível, já que serão pagos a 100% pelos novos subsídios europeus.
A avaliação da Comissão é essencial para que o PRR seja levado à aprovação do Conselho e libertada a primeira tranche de subsídios provenientes do chamado Instrumento de Recuperação e Resiliência que os líderes europeus acordaram mobilizar em julho de 2020. Para o Governo português, a aprovação do PRR vale um cheque na ordem dos €1,3 mil milhões a título de adiantamento. É um pré-financiamento equivalente a cerca de 10% do subsídio a receber entre 2021 e 2026.
Neste contexto, não basta a cada Governo dizer que gastará €100 milhões no investimento X ou €1000 milhões na reforma Y. A Comissão convida todos os Estados-membros a prestarem informação minuciosa sobre as despesas previstas. Por exemplo, se o principal custo de uma reforma é formação por peritos externos ou software ou hardware, então a previsão de gastos deve ser acompanhada da comparação com o que gastaram em projetos anteriores do mesmo género.
A necessidade de “validação independente por um organismo público independente” surge logo a seguir no guião da Comissão Europeia: “O Estado-membro deve assegurar que uma entidade pública independente adequada valide as estimativas de custo e submeta os resultados reportados à Comissão.”
Documento enviado à Comissão Europeia foi apenas a versão preliminar. A definitiva pode ser entregue até 30 de abril de 2021
O guião não refere a que tipo de entidade deve o Governo recorrer, porque esta mudará de país para país. No caso português, será, por exemplo, o Tribunal de Contas? O Conselho das Finanças Públicas? O Conselho Superior de Obras Públicas? O documento apenas diz caber a cada “Estado-membro decidir que organismo envolver, dependendo do seu mandato, especialidade e tipo de investimentos e reformas incluídos no plano”.
Questionado sobre este requisito, fonte governamental explica que as regras ainda não estão estabilizadas. Aliás, o documento que António Costa entregou a Ursula von der Leyen no dia 15 de outubro foi apenas a versão preliminar do PRR. A versão definitiva pode ser entregue até 30 de abril de 2021.
Fonte da Comissão Europeia confirma que as regras ainda não estão fechadas. Daí não poder responder mais taxativamente sobre a obrigatoriedade de um parecer prévio independente. “A Comissão Europeia sugeriu ao Parlamento Europeu e ao Conselho que o custo estimado do PRR seja validado por um organismo público independente. Ambas as instituições precisam de chegar primeiro a um entendimento comum quanto ao regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência, e sobre este tópico em particular, antes que uma resposta possa ser dada à sua questão.
Portugal foi o primeiro país a entregar o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas faltam muitos dados
“Uma validação independente ajudaria a Comissão a fazer uma avaliação sobre se os custos do plano são razoáveis e plausíveis”, responde fonte oficial da Comissão Europeia quando questionada pelo Expresso se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pode passar pelo crivo de Bruxelas sem uma prévia validação independente em Portugal.
A exigência consta do guião preparado pela Comissão para ajudar os Estados-membros a elaborarem os seus PRR. É, aliás, um dos requisitos para ajudar os peritos em Bruxelas a avaliarem se os subsídios europeus a alocar a cada projeto são apropriados e estão em linha com a natureza e o tipo de reformas e investimentos propostos. No caso português, estão em causa €13.944 milhões de investimentos, que o Governo deve orçar da forma mais precisa, transparente, simples e consistente possível, já que serão pagos a 100% pelos novos subsídios europeus.
A avaliação da Comissão é essencial para que o PRR seja levado à aprovação do Conselho e libertada a primeira tranche de subsídios provenientes do chamado Instrumento de Recuperação e Resiliência que os líderes europeus acordaram mobilizar em julho de 2020. Para o Governo português, a aprovação do PRR vale um cheque na ordem dos €1,3 mil milhões a título de adiantamento. É um pré-financiamento equivalente a cerca de 10% do subsídio a receber entre 2021 e 2026.
Neste contexto, não basta a cada Governo dizer que gastará €100 milhões no investimento X ou €1000 milhões na reforma Y. A Comissão convida todos os Estados-membros a prestarem informação minuciosa sobre as despesas previstas. Por exemplo, se o principal custo de uma reforma é formação por peritos externos ou software ou hardware, então a previsão de gastos deve ser acompanhada da comparação com o que gastaram em projetos anteriores do mesmo género.
A necessidade de “validação independente por um organismo público independente” surge logo a seguir no guião da Comissão Europeia: “O Estado-membro deve assegurar que uma entidade pública independente adequada valide as estimativas de custo e submeta os resultados reportados à Comissão.”
Documento enviado à Comissão Europeia foi apenas a versão preliminar. A definitiva pode ser entregue até 30 de abril de 2021
O guião não refere a que tipo de entidade deve o Governo recorrer, porque esta mudará de país para país. No caso português, será, por exemplo, o Tribunal de Contas? O Conselho das Finanças Públicas? O Conselho Superior de Obras Públicas? O documento apenas diz caber a cada “Estado-membro decidir que organismo envolver, dependendo do seu mandato, especialidade e tipo de investimentos e reformas incluídos no plano”.
Questionado sobre este requisito, fonte governamental explica que as regras ainda não estão estabilizadas. Aliás, o documento que António Costa entregou a Ursula von der Leyen no dia 15 de outubro foi apenas a versão preliminar do PRR. A versão definitiva pode ser entregue até 30 de abril de 2021.
Fonte da Comissão Europeia confirma que as regras ainda não estão fechadas. Daí não poder responder mais taxativamente sobre a obrigatoriedade de um parecer prévio independente. “A Comissão Europeia sugeriu ao Parlamento Europeu e ao Conselho que o custo estimado do PRR seja validado por um organismo público independente. Ambas as instituições precisam de chegar primeiro a um entendimento comum quanto ao regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência, e sobre este tópico em particular, antes que uma resposta possa ser dada à sua questão.
22.10.20
Plano Nacional de Investimentos conta com mais mil milhões de fundos europeus para transportes
in RTP
A verba de mil milhões de euros destina-se a reforçar os transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Para Lisboa estão previstos 2300 milhões de euros. Para o Porto, 1350 milhões.
No Porto, o dinheiro é praticamente todo para o reforço da rede do metro.
Em Lisboa, também haverá ampliação da linha do metro, mas a verba vai, igualmente, para um comboio ligeiro entre Odivelas e Loures, a extensão do elétrico na marginal de Lisboa e o prolongamento da rede do Metro Sul do Tejo.
O Governo vai apresentar esta quinta-feira os valores finais do Programa Nacional de Investimentos 2030 para a próxima década.
O dinheiro que chega de Bruxelas para o combate aos efeitos da pandemia permitiu reforçar em mil milhões de euros os investimentos que já estavam previstos para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Pelos números a que a TSF teve acesso, a área metropolitana de Lisboa vai ter um investimento de 2.300 milhões de euros, sendo que 719 milhões vão para a rede de metro.
Na área do Porto, o investimento chega aos 1350 milhões. Quase todo o dinheiro (1176 milhões) vai para o metro.
Em Lisboa, são mais nove quilómetros de metropolitano e no Porto são mais 28 quilómetros.
São investidos, no total, 5,8 mil milhões de euros na mobilidade sustentável por transportes públicos, grande parte nas áreas metropolitanas.
A verba de mil milhões de euros destina-se a reforçar os transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Para Lisboa estão previstos 2300 milhões de euros. Para o Porto, 1350 milhões.
No Porto, o dinheiro é praticamente todo para o reforço da rede do metro.
Em Lisboa, também haverá ampliação da linha do metro, mas a verba vai, igualmente, para um comboio ligeiro entre Odivelas e Loures, a extensão do elétrico na marginal de Lisboa e o prolongamento da rede do Metro Sul do Tejo.
O Governo vai apresentar esta quinta-feira os valores finais do Programa Nacional de Investimentos 2030 para a próxima década.
O dinheiro que chega de Bruxelas para o combate aos efeitos da pandemia permitiu reforçar em mil milhões de euros os investimentos que já estavam previstos para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Pelos números a que a TSF teve acesso, a área metropolitana de Lisboa vai ter um investimento de 2.300 milhões de euros, sendo que 719 milhões vão para a rede de metro.
Na área do Porto, o investimento chega aos 1350 milhões. Quase todo o dinheiro (1176 milhões) vai para o metro.
Em Lisboa, são mais nove quilómetros de metropolitano e no Porto são mais 28 quilómetros.
São investidos, no total, 5,8 mil milhões de euros na mobilidade sustentável por transportes públicos, grande parte nas áreas metropolitanas.
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