16.1.19

Há reformados à espera de aumentos que afinal receberam menos. A culpa é do IRS

in TSF

Associação alerta para "discrepâncias": reformados esperavam receber dois aumentos, alguns receberam menos do que em 2018.

Com a atualização da reforma e o aumento extraordinário previsto no orçamento do Estado, alguns reformados estavam a contar receber mais dinheiro em janeiro.

No entanto, como muitos subiram de escalão, valor bruto da pensão aumentou, mas diminuiu o valor liquido. O alerta partiu da APRe! Aposentados, Pensionistas e Reformados.

Até agora as taxas de retenção na fonte não foram atualizadas e a Segurança Social não emite os recibos, por isso a duvida instalou-se e a associação pediu esclarecimentos ao governo sobre "discrepâncias" nas pensões.
Questionado pelo Jornal de Negócios , o ministério da Segurança Social garante que não houve qualquer atraso no pagamento dos aumentos. Acontece que as taxas de retenção na fonte ainda não foram atualizadas.

O jornal dá como exemplo uma professora do ensino secundário aposentada há oito anos. Vai ter um aumento bruto de 26 euros, mas como subiu de escalão de IRS, a pensão líquida encolheu quase 15 euros. Ou seja, recebe este ano menos do que quando se reformou, em 2011.
A situação poderá, por isso, ainda a ser ajustada.

Apenas um terço dos condenados por abuso sexual a crianças teve pena efetiva

in RTP

A ver: Apenas um terço dos condenados por abuso sexual a crianças teve pena efetiva
Apenas um terço dos condenados por crimes de abuso sexual de crianças teve pena de prisão efectiva em 2017. Num total de 389 arguidos, 302 foram condenados, mas só 100 destes está a cumprir pena.

Levam tempo livre aos que cuidam daqueles que amam

André Gomes e Joana Almeida Silva, in JN

Os voluntários da associação Cuidadores, do Porto, garantem tempo livre a quem cuida de familiares ou amigos dependentes. Horas que fazem toda a diferença para quem é cuidador informal dia e noite.

Duarte Brandão sofreu um AVC aos 33 anos. Foi a mulher quem cuidou dele e o devolveu à vida, depois de uma dura luta para voltar a falar, andar e conseguir brincar com a filha. Foi há 12 anos.
Nessa altura, não existia a Cuidadores, uma associação do Porto que trabalha para apoiar os cuidadores informais. Estima-se que sejam cerca de 800 mil ao todo em Portugal. Agora, Duarte dá tempo aos outros. É voluntário no serviço das pausas breves - que consiste em acompanhar no domicílio a pessoa dependente para que o cuidador possa ter tempo para si. Duas ou três horas livres que fazem toda a diferença.

A Cuidadores está a planear ações nas juntas de freguesia para captar "voluntários comprometidos", de forma a conseguir chegar a mais famílias e permitir que o serviço das pausas breves se alargue aos fins de semana, feriados e noites. Breves instantes que podem permitir uma ida ao cinema, ao cabeleireiro ou uma simples caminhada, já que o mundo ficou esquecido enquanto se cuida de quem se ama.

Têm uma casa nova em Lisboa. Para trás ficou a “casinha de bonecas” em Alfama

Patrícia Guimarães, in Público on-line

Viveram a vida inteira no centro histórico de Lisboa mas a ameaça de despejo pairava sobre eles. Agora, conseguiram um lugar em casas municipais. Abandonaram o bairro de sempre, mas não a cidade

Foi impossível conter as lágrimas. Afinal, a espera foi longa mas finalmente este casal sexagenário tinha nas mãos as chaves do seu novo lar. Há 16 anos que sonhavam, viviam da promessa de que teriam uma casa com condições de conforto e uma qualidade a que não estavam habituados. O processo foi moroso, dizem até que houve documentos que ficaram perdidos em meandros burocráticos. Mas o dia tão aguardado chegou. E agora dizem-se “bastante felizes com as instalações”, que em muito diferem da “casinha de bonecas” em Alfama, onde residiam até agora mas que estavam à beira de perder.

Este casal, que não quis ser identificado, é mais um dos abrangidos pelo programa camarário Habitar o Centro Histórico, que vai já na sua segunda edição. Ontem, o presidente da câmara e a vereadora da Habitação entregaram mais algumas chaves na zona da Penha de França. O objectivo é alojar aqueles em risco de despejo pela não renovação dos contratos. São, no total, 128 famílias que irão ser contempladas nesta fase do programa. Para muitos, é a primeira vez que entram numa habitação municipal.


Para pôr este projecto em marcha, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) procedeu a um levantamento do seu património habitacional desocupado e efectuou obras de requalificação do mesmo. A intenção é realojar moradores de longa data em quatro freguesias que estavam “em comprovado risco de perda de habitação”, resultante das condições adversas do mercado imobiliário.
A autarquia destaca que esta fase do programa Habitar o Centro Histórico, destinado a residentes nos bairros da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, “já garantiu casa a 72 famílias” e sublinhou que o município tem actualmente três frentes de obra no Bairro Padre Cruz, no Bairro da Boavista e no Bairro da Cruz Vermelha.

Segundo Fernando Medina, no âmbito de vários programas camarários, em 2017 foram entregues 431 habitações e, em 2015, 312. Já em 2016, o município entregou 451 fogos. Isto “representa um aumento de 45% das casas atribuídas face a 2017 e o dobro dos fogos entregues em 2015”.

No entanto, foi em 2018 que mais habitações foram entregues. “É um ano em que fizemos um esforço muito intenso em assegurar o direito à habitação a 625 famílias, em particular com uma preocupação relativamente ao centro histórico da cidade”, afirmou esta terça-feira o presidente da câmara, durante a entrega das primeiras chaves de um conjunto de mais de 100 habitações que vão receber novos inquilinos em diversos pontos da cidade, entre eles Penha de França e Marvila.

Na habitação social não tem de haver casas de segunda
O autarca salientou que o número de casas entregues no último ano ultrapassou aquilo que era a expectativa do município e garantiu que “está a ser feito um esforço para, durante o ano de 2019, haver uma entrega maior de casas”.

“Isto significa recuperar casas mais rápido para entregar às famílias e significa também um esforço de construirmos mais habitação”, sublinhou Fernando Medina, acrescentando que “tudo isto tem um grande esforço de investimento por parte do município de Lisboa, que precisa de ser financiado. É para isto que serve o que obtivemos de excedente relativamente ao expectável com a venda dos terrenos de Entrecampos”.

Em comunicado, a Câmara de Lisboa, citada pela Lusa, clarifica que, dos cerca de 70 milhões de euros previstos para investir em habitação no presente ano, “acresceram recentemente 85 milhões de euros obtidos com a hasta pública de Entrecampos, totalizando um investimento de 155 milhões de euros com a Habitação”.
Medina avançou ainda que as freguesias de Arroios e Estrela serão os próximos locais a beneficiar de habitações municipais, no âmbito do programa Habitar o Centro Histórico, que se destina a famílias em risco de despejo. Esta promessa já havia sido feita em meados do ano passado, mas a autarquia assegura agora que deverá ser cumprida ao longo de 2019.


15.1.19

Observatório António Arnaut nasce para defender Serviço Nacional de Saúde

in JN

Cidadãos de diferentes quadrantes políticos criaram em Coimbra o Observatório de Saúde António Arnaut, para defender e apoiar a modernização e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse um dos promotores à agência Lusa.

Constituído durante uma reunião realizada no sábado, o observatório resulta de uma mobilização cívica dos fundadores, adiantou o seu coordenador, Américo Figueiredo, subdiretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).

"Defendemos a sustentabilidade daquilo que é hoje o pilar da coesão social", afirmou o professor catedrático, frisando que, ao longo de quase 40 anos, o SNS contribuiu para "estabilizar a sociedade".
Criado em 1979, tendo o então ministro dos Assuntos Sociais António Arnaut como principal impulsionador, o SNS tem sido "o pilar e o sustentáculo do Estado Social", acrescentou.

"Se perigasse o Serviço Nacional de Saúde, estaria também em perigo o Estado Social", alertou o também diretor do Serviço de Dermatologia e Venereologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

A publicação do livro "Salvar o SNS - Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a democracia", redigido em coautoria com o médico e antigo coordenador do BE João Semedo, foi o derradeiro contributo do socialista António Arnaut, um dos fundadores do PS, para preservar o Serviço Nacional de Saúde.

Arnaut, advogado, morreu em 21 de maio de 2018 aos 82 e Semedo menos de dois meses depois, em 17 de julho, ambos de doença cancerígena.

O advogado António Arnaut morreu aos 82 anos, no CHUC, tendo dedicado quase metade da vida à defesa do SNS.

"Faz-nos falta a permanência com que acompanhou a evolução" desta obra social, sublinhou Américo Figueiredo.

O Observatório de Saúde foi criado por "um grupo de cidadãos interessados na área da saúde", incluindo de outros setores profissionais, como o advogado António Manuel Arnaut, filho do patrono.

Os fundadores partilham "os ideais humanistas e republicanos de acesso à prestação dos cuidados de saúde sem qualquer discriminação de raça, de credo ou de nível socioeconómico", explicam num documento a que a Lusa teve hoje acesso.

"O objetivo central deste observatório é contribuir para a defesa, modernização e sustentabilidade do SNS, entendido este como o pilar essencial da garantia constitucional do direito à saúde e do Estado Social", referem.
Os médicos de Coimbra João Paulo Almeida e Sousa e Fernando Almeida, presidentes do Instituto Português do Sangue e Transplantação e do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, respetivamente, integram o grupo de promotores, que "seguiram de perto a vida e a obra de António Arnaut e com ele comungaram de muitas ideias e valores".

"Num momento preocupante para a consolidação das políticas sociais, constituir um observatório com o nome do 'pai' do SNS é também uma justa homenagem para com um cidadão que colocou sempre bem alto os valores da República, dos direitos humanos e da liberdade, nunca vacilando na sua defesa", afirmam.

O Conselho de Fundadores do observatório integra também Álvaro Beleza, Eurico Castro Alves, Cipriano Justo, Carlos Moreira, Joaquim Arenga, José Ribeiro Nunes, Manuel Falcão, Margarida Ivo, Mariana Neto, e Mário Jorge Neves.

Três em cada quatro portugueses têm dificuldade em compreender informações sobre saúde

Rita Marques Costa, in Público on-line

Situação piora com a idade. Ensinar os profissionais de saúde a comunicar com os doentes é fundamental. “Os médicos passam seis anos na faculdade a aprender a falar ‘medicalês’ e aprendem cerca de seis mil termos novos diferentes. Quando acabam o curso já não sabem falar com as pessoas", diz investigadora.

Se comer toda a embalagem de gelado quantas calorias está a consumir? Se lhe for permitido consumir 60 gramas de hidratos de carbono numa sobremesa, que quantidade de gelado pode comer? Estas são duas das seis perguntas que, acompanhadas de um rótulo fictício de gelado, compõem o Newest Vital Sign (NVS), o teste utilizado pela médica Dagmara Paiva e outros cinco investigadores para avaliar o nível de literacia em saúde dos portugueses. Conclusão: estima-se que 73% da população portuguesa entre os 16 e os 79 anos não saiba responder correctamente a questões como estas e que, por isso, tenha dificuldade em aceder, compreender e utilizar informação sobre saúde.

A situação piora com a idade. E, como seria de esperar, quanto menor for o nível de escolaridade, menos competências. Dados: na população entre os 16 e os 44 anos, a proporção daqueles que mostram níveis de literacia inadequados oscila entre os 62% e os 65% (as estimativas têm um intervalo de confiança de 95%). Essa percentagem vai aumentando e, na faixa etária entre os 65 e 79 anos, corresponde a 94% da população. Quanto ao nível de escolaridade, entre os que têm menos do que o 4.º ano, 97,5% têm um nível de literacia em saúde inadequado. Já entre a população com pelo menos uma licenciatura completa essa proporção desce para 44,5%.

“Pessoas com mais de 64 anos têm 21% maior probabilidade de ter limitações do que quem tem menos de 25 anos”, detalha ainda o estudo publicado no final de 2017 na revista Acta Médica Portuguesa e que faz parte da tese de doutoramento que Dagmara Paiva apresentou na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em Dezembro de 2018 (o foco principal da tese é a literacia nos cuidados aos doentes com diabetes tipo 2, mas a médica apresenta vários estudos de contexto). Já para quem tem um curso superior, a probabilidade de ter mais dificuldades em compreender conceitos sobre saúde é 50% inferior à de quem tem menos do que o 4.º ano. Não há diferenças de género.

Para quem tem um curso superior, a probabilidade de ter mais dificuldades em compreender conceitos sobre saúde é 50% inferior à de quem tem menos do que o 4.º ano.
Continue connosco. Temos muitos outros artigos para si

Esta metodologia não avalia directamente a forma como os pacientes compreendem as informações que lhes são dadas em contexto clínico. Mas Dagmara Paiva explica que pode dar algumas pistas. “A penúltima pergunta do NVS é: ‘Suponha que é alérgico à penicilina, amendoins, látex e picadas de abelha. É seguro para si comer esse gelado?’. Aí a pessoa tem de conseguir perceber que um dos ingredientes do gelado é o amendoim e que não pode [comê-lo] e porquê. Dá para ter uma ideia de como é que são essas competências de uma pessoa em particular.”

O pequeno questionário foi aplicado em 2012 no âmbito de um inquérito nacional que tinha como objectivo perceber o grau de conhecimento da população sobre problemas como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares, cancro e sobre comportamentos saudáveis. A amostra, representativa da população portuguesa, tinha 1624 pessoas. Entre os entrevistados, 79 não sabiam ler nem escrever, pelo que foram excluídos da análise. Sobram 1544 indivíduos na amostra final. Se a população que não sabe ler nem escrever fosse incluída nas estimativas nacionais então o nível de literacia inadequada em saúde seria ainda maior: 74,5%.

Portugal atrás de Espanha e da Holanda
A metodologia tem limitações. O NVS, explica-se no estudo, “foi desenhado para avaliar competências individuais de compreensão de leitura e cálculo, uma pequena parte do conceito de literacia em saúde”. Mesmo assim, não é por isso que os seus resultados são menos importantes. “A avaliação das habilidades numéricas dos pacientes pode ter um papel fundamental na melhoria do uso apropriado de medicamentos e na prevenção de erros de dosagem, alinhando-se aos objectivos do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados.”

Além disso, outras mais-valias são o facto de já ter sido usado noutros contextos, correlacionar-se bem com instrumentos mais complexos, ser visto como algo “aceitável” pelos pacientes e permitir comparações internacionais.

Em 2011, o NVS já tinha sido aplicado noutros países, no âmbito do Inquérito Europeu de Literacia em Saúde. A Holanda, onde só 23,7% dos entrevistados revelaram ter literacia inadequada em saúde, teve a taxa de sucesso mais elevada. Por outro lado, Espanha, onde se estima que 63,1% da população tenha este tipo de limitações, foi o país com piores resultados na altura. “Dada a proximidade entre educação e a componente de numeracia na literacia para a saúde, os resultados [distintos entre países] podem ser explicados pelas diferenças na educação”, explica o estudo.

A prevalência da falta de literacia em saúde estimada no âmbito deste estudo é superior aos 49% que outro grupo de investigadores estimou em 2016. Dagmara Paiva e os restantes autores explicam esta diferença: com o NVS “a numeracia é analisada objectivamente e esta é uma competência crucial para lidar com as exigências complexas da doença crónica”. O trabalho de 2016 avaliava o grau de dificuldade do paciente em realizar tarefas associadas a cuidados de saúde. Mesmo assim, “são complementares”, diz Dagmara Paiva.

Ensinar os profissionais de saúde a comunicar
Uma coisa é certa: a literacia inadequada em saúde é um problema em Portugal. E se a longo prazo a forma de melhorá-la é através do investimento na educação dos cidadãos, no imediato, atenuar os seus efeitos pode passar por “melhorar as competências de comunicação dos profissionais de saúde”, defende Dagmara Paiva.

Outro dos trabalhos que integra a tese desta médica especialista em Medicina Geral e Familiar (são cinco no total) foca-se nos factores que facilitam e inibem a comunicação entre pacientes com diabetes tipo 2 e profissionais de saúde. E conclui que os doentes identificam a comunicação agressiva no consultório como uma “barreira à comunicação”, mas os profissionais encaram-na como um aspecto “facilitador” no sentido de apelar à mudança de comportamentos dos pacientes. O estudo baseia-se na entrevista a 33 utentes e a 12 profissionais de saúde.

“Não há nenhuma sociedade nem associação que dê recomendações para tratamento e gestão da diabetes tipo 2 que recomende comunicar de uma forma agressiva para assustar as pessoas. Todas as indicações são no sentido de usar técnicas de entrevista motivacional, ajudar os doentes a identificar as principais barreiras à mudança de comportamentos e, dentro do seu contexto de vida, tentar ajudá-los a decidir sobre as pequenas mudanças para melhorar a sua saúde”, nota Dagmara Paiva. Mesmo assim, “há muitos médicos” que utilizam a abordagem agressiva.

O problema está no ensino. “Na maioria das faculdades de medicina, o treino em comunicação ainda não faz parte do currículo [obrigatório]. É uma coisa que os próprios profissionais de saúde assumem que lhes faz falta”, nota a médica. “Os médicos passam seis anos na faculdade a aprender a falar ‘medicalês’ e aprendem cerca de seis mil termos novos diferentes. Quando acabam o curso já não sabem falar com as pessoas”, aponta. “As políticas de saúde têm mesmo de começar a investir nisso a sério.”

Abuso psicológico pode afectar um quinto dos idosos. Os mais pobres, sós, doentes

Margarida David Cardoso, in Público on-line

Idosos que têm dificuldades em pôr comida na mesa, os mais pobres, os que têm sintomas depressivos e os que vivem sozinhos revelam-se mais vulneráveis. As mulheres são as principais vítimas, identificou um estudo da Universidade do Porto.

Na velhice, a violência tende a coexistir com a debilidade socioeconómica e de saúde das vítimas. Como em qualquer idade, a afectar os mais dependentes. Um estudo da Universidade do Porto aponta para uma prevalência de 20% de abuso psicológico entre os mais velhos. Aqueles que têm dificuldades em pôr comida na mesa, os mais pobres, os que têm sintomas depressivos e os que vivem sós relevam-se mais vulneráveis. E as mulheres são as principais vítimas.

Estas conclusões têm por base as respostas de 677 pessoas com 60 ou mais anos residentes no Porto a um extenso questionário e as entrevistas mais aprofundadas feitas a 45 delas por uma equipa de investigadores do Instituto de Sociologia (ISUP) e do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), no âmbito do projecto HARMED: o abuso de idosos: determinantes sociais, económicas e de saúde. Estas são as primeiras conclusões.

O abuso psicológico é o mais prevalente – um quinto (19,9%) dos inquiridos declarou ser alvo – e é o motivo por que a socióloga Isabel Dias, investigadora responsável, fala na necessidade de melhorar a detecção destes abusos, mais vísiveis mas quase sempre silenciosos, mas “tão incapacitantes como a violência física”. São insultos, maus tratos verbais, humilhações, situações de isolamento forçado e privação de direitos de gestão da própria vida.

As vítimas são principalmente as mulheres (22,7% das entrevistadas). A ausência de redes familiares e de conforto financeiro tende a agravar a exposição a abusos psicológicos: reconhecem-se como vítimas 23,8% dos inquiridos na casa dos 70 anos, 20,8% dos que vivem sozinhos, 23,8% dos que consideram o seu rendimento insuficiente ou muito insuficiente.
“Considerando a experiência de abuso, de qualquer tipo, são as vítimas de abuso psicológico que apresentam os menores níveis de suporte social (62,7%) e maior ocorrência de sintomas depressivos”, aponta a socióloga Isabel Dias. Também são mais negativas na avaliação do seu estado de saúde geral e tendem a manter-se longe dos serviços de saúde, mesmo quando precisam deles. Genericamente têm uma menor expectativa de vir a ser felizes.

Para António Fonseca, professor na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa, a principal questão é a dependência. “A pessoa idosa só por si não é necessariamente mais vulnerável. Estar dependente de outros, em qualquer idade, limita a reacção, a queixa, fragiliza-a imediatamente.”

Compreende-se, por isso, o peso que assume a segurança alimentar (determinada neste estudo, por exemplo, pelo número de refeições que a pessoa faz e o motivo por que deixa de comer). Uma percentagem esmagadora – 72,7% – dos que declararam ter muitas dificuldades em colocar comida na mesa viam-se também vítimas de violência psicológica.

Os mais escolarizados estão igualmente expostos: 22,8% das vítimas de abuso psicológico inquiridas completou o ensino secundário. Este dado deve ser lido com cautela, frisa Isabel Dias. Pode ser produto das escolhas metodológicas ou da capacidade de se reconhecer como vítima. “Percebemos que o abuso psicológico é transversal. Mas idosos mais escolarizados têm condições para melhor reconhecer o que é ou não abuso psicológico”, acautela a socióloga.

“Temos muita dificuldade que as pessoas falem”, torna António Fonseca. “O berrar, o dar ordens, o não retirar de casa: há uma série de comportamentos que uma pessoa com algum grau de incapacidade, fragilizada encara como natural. O que não se distancia muito das situações de abuso ou mau trato no namoro ou [relações] conjugais.”
À violência psicológica segue-se o abuso financeiro (5,8%) – apropriação indevida de bens e propriedades, por exemplo –, o abuso físico (2,5%) e sexual (1,9 %). Em geral, o perfil dos mais vulneráveis repete-se. À excepção do abuso físico, que o estudo mostrou ser mais prevalente entre os idosos pouco escolarizados.

As redes sociofamiliares e a inserção na comunidade são vistas como factores protectores do abuso. Quem vive sozinho – cerca de 407 mil pessoas com mais de 65 anos em 2011; hoje serão muito mais – tende a estar mais exposto nos vários contextos. É comum que a vítima identifique alguém próximo como agressor – um cônjuge ou companheiro (32,6%), filhos (22,9%), irmãos (14,1%), vizinhos (14,1%) –, mas os abusos e situações de neglicência acontecem também em contexto de cuidados informais e em instituições.

“A vigilância, o controlo, a repressão sobre os idosos, frequentemente em contexto institucional, poderá também ser considerado mau trato”, aponta António Fonseca. A ausência de estímulo, de cuidado, de contacto pode deprimir as vítimas. “O contexto que não as ajuda a expressar-se, dificulta a própria reclamação do que está a acontecer.” Há o medo de que a queixa piore a situação. Muitas vezes também não há outra alternativa de cuidados.

"Conseguir dar o salto é um passo extremamente doloroso, para além da dificuldade em chegar às instâncias oficiais", nota Teresa Morais, procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, que coordena uma secção dedicada à investigação dos crimes de violência doméstica e maus tratos. Quando o faz, "depois dos obstáculos interiores que teve que ultrapassar, depara-se com um muro", aponta. "Afasta-se o cuidador agressor e a alternativa é a institucionalização, a desenraização do idoso? O sistema não lhe responde."

Há um novo indicador de violência contra as mulheres e Portugal não está tão mal
“Temos que ser muito mais vigilantes no modo como as institucionais e as famílias cuidam das pessoas”, alerta António Fonseca.
Os abusos, principalmente psicológicos, tendem a ser contínuos.

Podem, por isso, agravar os factores considerados de risco e gerar novos, nota Isabel Dias. “Estes dados evidenciam a necessidade de colocar no centro das agendas das políticas sociais e de saúde a problemática dos abusos a idosos, tendo em conta a acumulação de vantagens de natureza socioeconómica, ligadas à condição de saúde e à vulnerabilidade de género [ver texto ao lado].”

Os investigadores estão agora a aprofundar estas questões. Procuram compreender o impacto do contexto de crise socioeconómica dos últimos anos, 2008 a 2014 sobretudo, no agravamento dos factores de exposição e vulnerabilidade de pessoas idosas a abusos. E estabelecer relações de casualidade entre eles.

Os centros de dia atraem cada vez menos idosos, mas os lares estão cheios
O projecto de três anos, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, termina no final do ano. Participam as investigadoras Alexandra Lopes e Rute Lemos, do ISUP, e Diogo Costa e Sílvia Fraga, do ISPUP.
A amostra com que trabalham tem origem na base EPIPorto, uma coorte populacional do ISPUP, que acompanha 2485 maiores de idade residentes no Porto, desde 1999. Desde então esta tem sido avaliada. O projecto integra a terceira reavaliação desta população, feita em 2017 e 2018.

Bloco de Esquerda quer avaliação do impacto de nova legislação na pobreza

in Público on-line

Catarina Martins pretende levar proposta ao Parlamento. Marcelo disse ter ficado "sensibilizado" para a ideia.

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, afirmou neste sábado, no Porto, que vai levar ao Parlamento uma proposta para que toda a legislação seja avaliada do ponto de vista do impacto que tem no combate à pobreza.

O objectivo é perceber se a legislação "vai aumentar a pobreza ou vai ajudar a erradicar a pobreza, vai combater a desigualdade ou vai aprofundar a desigualdade", disse Catarina Martins.

A dirigente do BE falava no final de uma visita ao Centro de Acolhimento de Emergência de pessoas em situação de sem-abrigo, a funcionar nas antigas instalações do Hospital Joaquim Urbano, no Porto.
Segundo explicou aos jornalistas, esta "não é uma ideia do Bloco de Esquerda, foi uma ideia lançada pela Rede Europeia Anti-Pobreza".

"É uma medida que obriga toda a legislação que é feita de novo... Ou seja, sempre que há uma alteração legislativa, é necessário que quem propõe apresente o impacto que vai ter na pobreza", sublinhou.
"É este o desafio que deixamos a todos os partidos. Precisamos de dar passos decididos no combate à pobreza, que tem múltiplos factores, que devem ser avaliados na legislação toda, do trabalho, à saúde, à habitação e à segurança social", afirmou.

A ideia foi bem recebida pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse ter ouvido a proposta de Catarina Martins na rádio e ter ficado "sensibilizado para ela".

"É uma proposta a estudar no Parlamento, mas também por todos nós", afirmou o Presidente, durante uma visita a vários locais de Lisboa onde se encontram pessoas em situação de sem-abrigo.

Na visita, o Presidente da República comentou também a anunciada contratação pelo Governo de mais 450 enfermeiros. Considerou a medida positiva, mas escusou-se a pronunciar-se sobre as negociações ainda em curso com os sindicatos. "É positivo haver um acordo", disse apenas.

"Censos Sénior". Há mais de 45 mil idosos a viver sozinhos ou isolados

Teresa Almeida, com Lusa, in RR

Dados da GNR, relativos a 2018, revelam que vivem menos isolados, menos sozinhos, mas mais vulneráveis.

A GNR sinalizou 45.563 idosos a viver sozinhos ou isolados em todo o país em outubro de 2018, mais 47 do que na operação "Censos Sénior" realizada em 2017.

À Renascença, o Major Pedro Ramos diz que são pessoas que em razão da sua condição física, psicológica ou outra, tem a sua segurança em causa. "As situações de maior vulnerabilidade foram reportadas às entidades competentes, sobretudo de apoio social, no sentido de fazer o seu acompanhamento futuro."

Os dados deste ano revelam que há menos 4.548 idosos que vivem sozinhos, num total de 23.731. Já em relação aos idosos isolados são também menos, neste caso, menos 1.179 contabilizados em relação à operação do ano passado, num total de 3.945 idosos.

O aumento, segundo a mesma fonte, deu-se nos idosos que não vivendo sozinhos ou isolados, estão mais vulneráveis e a precisar de apoio social.
Em comunicado, a GNR adianta que o maior número de idosos identificados a viver sozinhos ou isolados foi no distrito de Vila Real (4.515), seguido da Guarda (4.008), Viseu (3.776), Beja (3.715), Bragança (3.385), Faro (3.165) e Portalegre (3.156). Em Lisboa foram identificados 1.138 idosos a viver sozinhos e isolados e no Porto 1.168.

A GNR explica que durante o mês de outubro de 2018, em todo o território nacional, realizou mais uma edição da Operação "Censos Sénior" que teve visou atualizar os registos das edições anteriores e identificar novas situações de idosos que vivem sozinhos e/ou isolados.

"Durante a operação, os militares privilegiaram o contacto pessoal e a realização de ações em sala, no sentido de sensibilizarem este público-alvo para que não adotem comportamentos de risco, evitando que se tornem vítimas de crimes, como furtos, roubos ou burlas", é referido.

Na operação "Censos Sénior" 2017 (realizada durante todo o mês de março de 2017) foram sinalizados 45.516 idosos em todo o país.
Desde 2011, que a GNR tem sinalizado cada vez mais idosos a viver nestas condições.

Condições no maior campo de refugiados das ilhas gregas “vão além dos limites da imaginação”

João Ruela Ribeiro, in Público on-line

O campo na ilha de Lesbos está sobrelotado com cinco mil pessoas a viver num clima de insegurança constante. Há mulheres que preferem dormir com fraldas do que arriscar uma ida à casa de banho de noite.

No campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos, o maior do país, quase cinco mil pessoas vivem praticamente sem espaço, sem acesso a cuidados de saúde e num clima de insegurança permanente, revela um relatório publicado esta quarta-feira pela organização humanitária Oxfam. Com a chegada do Inverno e das temperaturas baixas, tudo piora.
Mais populares

“A situação em Moria está para além dos limites da imaginação”, disse Maria, uma funcionária do Conselho Grego para os Refugiados, citada no relatório. “Tenho visitado o campo desde 2017, e sempre que se pensa que não pode ficar pior fica.”

Os conflitos são frequentes no campo sobrelotado – com capacidade para 3100, em Moria estão quase cinco mil imigrantes e mais dois mil num campo informal nas suas imediações. “Moria é perigoso para as mulheres”, diz Clara, nome fictício de uma camaronesa de 36 anos entrevistada no relatório. “As lutas podem começar a qualquer momento. A qualquer momento podes esperar que te atirem uma pedra à cabeça, mesmo que estejas apenas a dirigir-te para a casa de banho ou para a tua tenda”, conta.

Em casos extremos, algumas mulheres preferem dormir com fraldas do que correr o risco de se deslocarem durante a noite às casas de banho e serem vítimas de violência. Dois terços dos imigrantes do campo de Lesbos dizem nunca se sentir seguros, segundo um estudo citado pelo relatório.

Na terça-feira, um camaronês de 24 anos foi encontrado morto em Moria, e as autoridades estão ainda a tentar apurar as causas da morte. Mas o caso parece estar relacionado com a falta de cuidados de saúde, associado às baixas temperaturas que se têm feito sentir nas ilhas gregas.

Presos na ilha
No ano passado, havia apenas um médico responsável por fazer diagnósticos a todos os imigrantes que chegavam a Lesbos e proceder a uma triagem. Em Novembro, apresentou a demissão e desde então a identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade praticamente não é feita.

“Pessoas vulneráveis, incluindo sobreviventes de tortura e de violência sexual, são abrigadas em áreas inseguras. Mulheres grávidas e mães com recém-nascidos são deixadas a dormir em tendas, e crianças desacompanhadas, erradamente registadas como adultos, são colocadas em detenção”, descreve a Oxfam.

À falta de cuidados acresce a proibição, imposta pelo acordo entre a União Europeia e a Turquia, de os imigrantes poderem sair da ilha onde se encontram até que o seu pedido de asilo seja processado – muitos terão a primeira entrevista apenas em 2020. Mesmo entre as pessoas vulneráveis, que teriam autorização para se deslocar ao continente para ter acesso a cuidados de saúde, há vários casos de demoras.
Quentin, nome fictício de um costa-marfinense de 31 anos, diz estar quase cego do olho esquerd, e tem problemas nos rins e no joelho. Há cinco meses foi-lhe concedida autorização para ser transferido para Atenas por causa da sua condição clínica, mas permanece em Moria.

Existem apenas oito estruturas grandes, semelhantes a contentores, que abrigam cem pessoas cada. A maioria dos imigrantes está distribuída por tendas de campismo ou abrigos improvisados, ambos muito frágeis face à chuva e ao frio. Os meses de Inverno são frios e chuvosos, piorando ainda mais as já precárias condições de vida em Lesbos.

“Tudo fica molhado: roupas, lençóis, as poucas coisas que as pessoas têm. É assim que eles dormem de noite: debaixo de lençóis molhados e numa tenda que pode desfazer-se a qualquer momento”, diz a responsável do Centro Bashira para mulheres imigrantes, Sonia Andreu.

De que falamos quando falamos de solidariedade europeia, perguntam-se líderes em Salzburgo
O relatório aponta o dedo ao Governo grego pelas más condições no campo de Lesbos, mas também aos restantes Estados-membros da UE por não aceitarem partilhar responsabilidades com Atenas para receberem requerentes de asilo.
“As autoridades locais e os grupos humanitários têm feito esforços para melhorar as condições em locais como Lesbos. Infelizmente, isto torna-se quase impossível por causa das políticas apoiadas pelo Governo grego e pela UE que mantêm as pessoas aprisionadas nas ilhas por períodos indefinidos”, disse a chefe de missão da Oxfam na Grécia, Renata Rendón.

A alimentação não é um dado garantido para 30% dos algarvios

Alexandra Prado Coelho, in Público on-line

Estudo serve de base ao lançamento de O Prato Certo, projecto que pretende “ajudar as famílias da região a tomarem as melhores decisões alimentares” e propõe receitas saudáveis a 1 euro por pessoa.

Perto de 30% das famílias participantes de um estudo da Universidade do Algarve apresentam algum grau de insegurança alimentar, seja ele ligeiro, moderado ou grave. O estudo Avaliação da (In)Segurança Alimentar em Agregados Familiares no Algarve, de Maria Palma Mateus e Ezequiel Pinto, serve de base à iniciativa O Prato Certo, apresentada nesta sexta-feira no Mercado de Arroios, em Lisboa, cuja ideia é divulgar instrumentos que permitam ter uma alimentação saudável, seguindo o modelo da Dieta Mediterrânica, e com um custo baixo.

De entre aquela percentagem, a grande maioria (24%) apresenta insegurança alimentar ligeira, 3,1% moderada e apenas 2,1% apresenta insegurança alimentar grave. O modelo aplicado é o da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (originalmente desenvolvida pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), que define a insegurança ligeira quando num agregado familiar existe preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro, a moderada quando se verifica uma redução de alimentos entre os adultos e a grave quando essa redução afecta já as crianças.

Dos 384 participantes dos 16 municípios algarvios, 25,8% disseram sentir-se preocupados “pelo facto de os alimentos em casa poderem acabar antes que tivessem dinheiro suficiente para comprar mais” e 14,1% afirmaram que tiveram “que consumir apenas alguns alimentos que ainda tinham em casa por terem ficado sem dinheiro”.

Os dados recolhidos permitiram, segundo Maria Palma Mateus, estabelecer algumas correlações. O número de desempregados no agregado familiar assim como o número de fumadores parecem estar associados a maior insegurança alimentar. Quanto ao Índice de Massa Corporal (IMC), aqui usado como indicador do estado nutricional, constata-se que 40,2% dos inquiridos está em situação de pré-obesidade e 16,8% já sofrem de obesidade.

Há, por outro lado, dados positivos: a maioria dos participantes (90,9%) diz comprar habitualmente alimentos para o agregado familiar, confeccionar refeições (85,4%) e utilizar azeite para o fazer (97,7%), além de usar produtos hortícolas (88%) e leguminosas (72,8%). Apesar disso, uma das conclusões do estudo é a de que “apenas 24,7% dos participantes apresenta uma boa adesão ao padrão alimentar mediterrânico”.

O que o projecto O Prato Certo – desafio lançado pela Direcção-Geral da Saúde à associação algarvia In Loco, que criou o Observatório da Segurança Alimentar no Algarve – pretende, é, partindo destes dados, ajudar a combater a insegurança alimentar sobretudo entre as populações mais vulneráveis.

Portugal está gordo: 4,5 milhões têm excesso de peso
O Algarve foi escolhido para lançar este projecto-piloto, que poderá ser alargado ao resto do país caso os municípios mostrem abertura para isso. “Quisemos criar um modelo sustentável que não terminasse quando o projecto terminasse”, explicou Artur Gregório, responsável da In Loco. “O objectivo foi construir algo que possa ser replicado em qualquer região do país.”.

O resultado desse trabalho é o livro O Prato Certo, com receitas criadas pelo chef Abílio Guerreiro e pela nutricionista Catarina Vasconcelos, que, além de indicar as calorias e composição nutricional de cada prato, inclui conselhos sobre como planear as refeições, uma lista de alimentos e doses diárias recomendadas e um plano alimentar para o dia.

Para tornar esta ajuda mais efectiva, foi desenvolvido um trabalho de formação com técnicos de acção social do Algarve, que fizeram depois sessões de educação alimentar junto das famílias.

Está também já disponível o site www.pratocerto.pt com uma série de informações úteis. Por exemplo, na página dedicada aos produtos sazonais e locais pode-se consultar uma lista de pescado, hortícolas e fruta disponíveis na Primavera, no Verão, no Outono e no Inverno.

Uma em cada 14 famílias não come o suficiente por falta de dinheiro
As receitas aparecem divididas entre pequenos-almoços, refeições principais, refeições para dias de festa, lanches, para levar para a escola ou o trabalho e snacks para ter em casa, com os respectivos graus de dificuldade e as estações em que devem ser confeccionadas (em função da disponibilidade dos produtos). As receitas de almoço e jantar têm um custo médio que não ultrapassa 1€ por pessoa e as especiais e de dias de festa não ultrapassam os 2€.

Por fim, existe uma listagem (que vai sendo actualizada com novos dados sempre que se justificar) dos mercados e produtores junto dos quais se podem adquirir os ingredientes (com respectivos contactos, produtos que têm e a indicação de se fazem, ou não, entregas)​, e ainda informação sobre os cabazes alimentares já disponíveis na região.


Primeiro plano dos polos locais de desenvolvimento dos Açores criado até fevereiro

in DN

O Governo Regional dos Açores vai apresentar até ao final de fevereiro o primeiro plano de ação da Rede de Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social, referente à freguesia da Terra Chã, na ilha Terceira, foi hoje anunciado.

"No caso específico da Terra Chã, nós iremos fazer um diagnóstico de situação e apresentar um plano de ação para dar resposta a esse diagnóstico de situação até ao final de fevereiro", adiantou o diretor regional da Saúde, Tiago Lopes, que coordena a equipa técnica do Polo Local de Desenvolvimento e Coesão Social da Terra Chã, à margem da primeira reunião do organismo.

O executivo açoriano aprovou, na segunda-feira, em Conselho de Governo, a constituição da equipa de coordenação da Rede de Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social, uma medida integrada na Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social dos Açores.

Foram identificadas cinco freguesias com necessidades de intervenção prioritária: Água de Pau, no concelho da Lagoa, Arrifes, no concelho de Ponta Delgada, Fenais da Ajuda e Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e Terra Chã, no concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.


As equipas são compostas por representantes das pastas da Saúde, Solidariedade Social, Educação e Emprego e Qualificação Profissional do Governo Regional, mas deverão trabalhar em conjunto com as entidades da comunidade, como centros comunitários, casas do povo, juntas de freguesia e associações.

"Iremos tentar potenciar e otimizar todos os recursos existentes, para dar resposta às necessidades da freguesia", salientou Tiago Lopes.

A Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social dos Açores tem mais de 80 ações previstas.

Caberá às equipas dos polos locais de desenvolvimento identificar as medidas "que se adequam" e adaptá-las, se necessário.

"Este é um esforço conjunto de tentar agregar todas as estratégias, todas as políticas que têm sido desenvolvidas para potenciar a vida social na Terra Chã, de forma a que entretanto todas se consigam articular entre si e extrair o máximo de cada uma em prol da comunidade", frisou o diretor regional da Saúde.

Segundo Tiago Lopes, a escolha destas cinco freguesias teve por base um diagnóstico de situação inicial da pobreza nos Açores, mas a médio e longo prazo poderão ser criados outros polos.
"Aquilo que se prevê é que estes primeiros cinco polos deem o pontapé de partida para o desenvolvimento de outros polos de ação local na Região Autónoma dos Açores e para que possamos aferir os resultados da implementação desta estratégia e, se houver necessidade, ajustar as diferentes ações", apontou.

Janeiro vai ser um mês de muitas actividades na Galeria Magenta

in Foz ao Minuto

Actividades da Magenta para Janeiro de 2019:

- Dia 12 de Janeiro - 17 horas -Inauguração da exposição "Perspetivas V" - coletiva de trabalhos realizados nas aulas de pintura, na Associação. Local: Galeria Magenta.

- Dia 13 de Janeiro - 15.30 horas - "Saltitos, Salpicos e Sinfonia" - mostra de Cultura e Arte, onde é homenageado o Mestre Mário Silva. A receita do espetáculo reverte a favor de duas IPSS locais. Uma parceria da Magenta com a Unidade de Cuidados na Comunidade - ACES Baixo Mondego e a Casa do Pessoal do HDFF. Local - Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz.

- Dia 14 de Janeiro - 11 horas- Inauguração da exposição "Arte no Hospital" Coletiva de pintura, cerâmica e Fotografia. Na celebração do 7º aniversário da Liga dos Amigos do Hospital Distrital da Figueira da Foz. Local- Hospital da Figueira da Foz.

- Dia 18 de Janeiro - 21.30 horas - Inauguração da exposição "Fado", inserida nas "Noites ao borralho". Local- Associação Emcantos- Cunhas - Moinhos da Gândara .

- Dia 26 de Janeiro 17.30 horas - Inauguração da exposição de Pintura de Elvira Abrantes intitulada "Momentos". Local-Galeria Magenta.

- Até dia 14 de Fevereiro - Decorre o Concurso “Direitos Humanos e Cidadania: Um olhar sobre a realidade dos Sem Abrigo”, uma parceria da Magenta com o Conselho Local de Cidadãos de Coimbra da EAPN Portugal e o Centro CASA (Centro de Apoio aos Sem Abrigo).

E ainda, continuidade das aulas de pintura e de música, na Associação Magenta.

Envelhecimento Ativo

in Jornal Económico

De acordo com a OMS, “O envelhecimento ativo e saudável é definido como o processo de otimização das oportunidades para a saúde, participação na sociedade, segurança e consequente melhoria da qualidade de vida, à medida que as pessoas envelhecem.”


Portugal é dos países no mundo com a população mais envelhecida, tendo, em 2017, 21% da população com 65 anos, ou mais, e um índice de envelhecimento (número de idosos/100 jovens) de 153%. Adicionalmente, em 2016, a esperança média de vida tinha subido para 77,7 para os homens e 83,4 para as mulheres (PORDATA).

Esta mudança da estrutura etária das populações, quando combinada com o aumento da prevalência de doenças crónicas, em particular na população acima dos 60 anos, obriga-nos a repensar o modelo utilizado até à data de prestar cuidados na doença, face à insustentabilidade financeira e sociológica do mesmo. É necessário descobrir novas formas de diminuir a discrepância entre esperança média de vida e qualidade de vida.

A EY tem promovido fóruns internacionais com o objetivo identificar as melhores formas de promover o envelhecimento ativo. Especialistas dos mais diversos sectores, focaram-se, não só em oportunidades de curto prazo, mas também em investimentos necessários de fazer no futuro, para conseguirmos, como sociedade, dar uma resposta holística ao tema e garantir qualidade de vida a custos sustentáveis.

Destes fóruns, resultaram 3 principais áreas de atuação, nas quais todos os participantes consideram ser essencial investir:
– Plataformas integradas não só com informação de saúde, mas também de todos os outros fatores determinantes da qualidade de vida (educação, nível socioeconómico, emprego, etc). Isto iria permitir uma mudança do foco de tratar a doença física, para promover a saúde em todas as suas dimensões;
– Medicina de precisão como uma abordagem para tratamento e prevenção da doença que tem em consideração a variabilidade de genes, ambiente e estilo de vida de cada pessoa, permitindo assim apostar na prevenção e aumentar a eficácia do tratamento;
– O envolvimento do indivíduo na construção da própria qualidade de vida desde a sua juventude, fornecendo-lhe informação para tomar as decisões necessárias nesse sentido.
A EY entende que estas áreas de atuação são imperativas em Portugal e urge passar à ação.

Este país não é para jovens

in DNotícias

A taxa real estimada do desemprego jovem em Portugal anda atualmente entre os 17% e os 20%, tendo em conta contratados a prazo, aqueles que frequentam formação e estágios profissionais e os subempregados com emprego precário aquém das suas habilitações profissionais e académicas, auferindo na sua maioria o salário mínimo e alguns nem isso. Fora desta estatística ficam aqueles, e não são poucos, nomeadamente com formação superior, que há dois e mais anos procuram ativamente emprego que se coadune com as suas habilitações académicas e profissionais mas cuja única alternativa é cada vez mais a emigração. Portugal está entre os quatro piores países da UE relativamente à taxa de desemprego jovem. É por isso que soam cada vez mais a mistificação e eleitoralismo puro todas as declarações e medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro (PM) e alguns Ministros, como a redução do IRS para os emigrantes que regressem a Portugal entre 2019 e 2020, precisamente no ano das eleições, quando se sabe de antemão que apenas alguns reformados e um ou outro jogador de futebol em fim de carreira é que irá aproveitar a medida, que é o que está a acontecer, pois quanto aos jovens, principalmente quadros com formação superior, que emigraram à procura de um futuro que não encontraram em Portugal só deverão cá voltar para gozar a sua reforma.

A ridícula declaração do PM exemplificando como pretenso, e único, “caso de sucesso” desta sua política ter ido buscar a Cambridge o atual ministro da educação, espelha bem a inutilidade superveniente destas pseudo medidas.

Só haverá esperança de emprego para os jovens, consentânea com as suas capacidades e formação superior, com o investimento privado na criação de novas empresas e aumento de capacidade produtiva das atuais, e não com as lérias do atual governo de mistificadores que há quatro anos tentam enganar os portugueses em geral e os jovens em particular com soluções faz de conta para resolver os seus problemas.

Investigadores séniores no desemprego escrevem carta a presidente da agência que financia a ciência

in o Observador

Dar lugares a muito mais investigadores sem experiência do que a seniores criou um problema: quem é que vai orientar o trabalho dos primeiros? Grupo de 500 investigadores enviou uma proposta à FCT.

O Governo criou nesta legislatura mais de quatro mil vagas para investigadores doutorados com reduzida experiência de investigação, deixando poucas vagas — cerca de 400 — para distribuir entre os investigadores com mais experiência. Destas, só uma pequena fatia está aberta para os coordenadores das equipas de investigação. O resultado do programa de Estímulo ao Emprego Científico é que há mais investigadores juniores com financiamento, mas muitos deles sem líderes de equipa, porque ficaram desempregados. Alertar para esta situação é uma das motivações da carta assinada por mais de 500 investigadores e enviada esta segunda-feira ao presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Paulo Ferrão.

“De facto, parece que a única solução que resta aos investigadores com 10 anos ou mais de carreira, e reconhecido mérito, é aceitar um corte de salário de 34% e passar a ser investigador júnior”, diz ao Observador Montserrat Comesaña. “O que está a acontecer neste momento é termos membros mais juniores com financiamento e os líderes das equipas no desemprego”, alerta a investigadora, uma de vários seniores que ficou sem emprego. Comesaña foi uma dos cerca de 30 investigadores que indicou expressamente estar desempregado na assinatura da carta.


Há mais de 10 anos, no final de 2007, Montserrat Comesaña que trabalhava numa empresa de investigação e desenvolvimento, em Vigo (Galiza), foi convidada pela Universidade do Minho a candidatar-se a um contrato de cinco anos. Concorreu e conseguiu um lugar na Faculdade de Psicologia ao abrigo do programa Ciência 2008 — um resultado prestigiante tendo em conta a exigência e competitividade deste concurso. Em 2013 voltou a concorrer para mais cinco anos, num concurso altamente competitivo, e conseguiu um contrato Investigador FCT na mesma instituição. O contrato acabou no final de dezembro e à investigadora só lhe resta preparar os papéis para o subsídio de desemprego.

Apesar de ter tido estes dois contratos, de ter criado um laboratório de raiz na instituição, de ter orientado vários alunos de mestrado e doutoramento e de ter dezenas de publicações científicas, o reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, nunca cumpriu a promessa de a integrar na universidade — nem a ela, nem a outros investigadores na mesma situação. O mesmo se tem passado com a generalidade dos investigadores que conseguiram contratos Ciência ou Investigador FCT (ou ambos), válidos por cinco ou seis anos e que pressupunham um contrato com a instituição depois de avaliação. Não houve avaliação, nem contrato sem termo com a instituição e muitos acabaram no desemprego ou saíram do país.

“Não há uma estratégia claramente definida para a retenção de investigadores que formaram grupo dentro da instituição e que tiveram avaliações anuais de excelência”, lamenta Montserrat Comesaña. Nem mesmo o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) parece ser uma solução para estes investigadores que trabalham há mais de 10 anos numa mesma instituição: a lei diz que devem ser contratados, os reitores não querem.

O problema agrava-se porque as vagas criadas pelo atual Governo parecem focar-se sobretudo nos investigadores juniores, com pouca experiência, como destaca a carta assinada por mais de 500 investigadores a que o Observador teve acesso. A título de exemplo, o Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual 2017 (CEEC Individual) atribuiu 55% das 500 vagas a investigadores juniores (com o nível de remuneração mais baixo) e apenas 1% a investigadores coordenadores (apenas 4). Este contrato deixou de fora muitos “investigadores que exercem a sua atividade de forma independente há mais de 10 anos e têm equipas de investigação que lideram, suportando as suas equipas com financiamento nacional e internacional por eles cativado”, como aliás o Observador já tinha noticiado.

A proposta apresentada nesta carta é que a FCT, em vez de se fechar nos 10% ou 12% de aprovação em cada categoria, aumente o número de vagas para investigadores auxiliares, principais e coordenadores, porque são estes que angariam financiamento para as instituições e para o desenvolvimento de investigação científica. “Apelamos à FCT para que aproveite a nova edição do CEEC Individual para corrigir a desigualdade de oportunidades gerada pelos instrumentos de emprego científico já implementados, disponibilizando sobretudo vagas para as categorias de investigador auxiliar, principal e coordenador, e valorizando, de facto, o mérito absoluto”, lê-se na carta. “Apelamos também para que o número de vagas seja igual ao da edição anterior [500, em vez das 300 anunciadas].”

Os autores da carta aproveitaram também para lembrar que o CEEC Individual 2017, cujos resultados após avaliação foram publicados em setembro, ainda não tem uma lista definitiva e ainda não existem contratos assinados. “Terminamos alertando para o atraso na implementação dos vários instrumentos de emprego científico, o qual pode levar a situações paradoxais como a de investigadores que terminaram os seus contratos em 2018 terem que enfrentar uma situação de desemprego estando propostos para financiamento pelo CEEC Individual, e tendo simultaneamente parecer positivo para integração na carreira no âmbito do PREVPAP.” Ou seja, podiam estar a receber dinheiro, mas não estão porque todos os processos estão atrasados. O que não tem impedido o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de gabar os resultados alcançados, embora muitos sejam apenas provisórios.

Montserrat Comesaña era elegível para o PREVPAP e prometeram-lhe uma resposta até ao final de 2018, mas até agora nada. No CEEC Individual 2017 não foi selecionada, mas recorreu porque considera que deveria ter sido melhor avaliada. Para esta reclamação ainda não tem reposta, nem ela, nem os mais de 700 investigadores não recomendados para financiamento que recorreram em audiência prévia. Não descarta candidatar-se ao CEEC Individual 2018 — embora ainda não saiba por que instituição –, mas já anda à procura de um emprego estável fora do país.

Racismo não é fado

Catarina Marcelino, in Visão

Devemos recordar a inquisição, a escravatura, o holocausto, enquadrando estes acontecimentos em momentos históricos de normalização da intolerância em que a discriminação, o fundamentalismo e o ódio foram aceites e integrados no quotidiano

Em Cacheu, na terra onde existiu a primeira feitoria portuguesa na Guiné, há um espaço museológico que conta o percurso de um dos maiores flagelos da História da humanidade, o tráfico negreiro. Estimam-se 7,7 milhões de Escravos transportados, inaugurando por esta via o comércio triangular intercontinental de grande escala.

As pessoas escravas eram tratadas como coisas, agrilhoados e marcados com ferros em brasa, arrumados nos navios como se de carga se tratasse, imóveis, até não caberem mais, sendo o resultado a morte de muitos e muitas durante a travessia.

Após o fim da escravatura no século XIX, o passado colonial do país continuou a distinguir os cidadãos pela cor da pele. O termo mulato que vem de mula, ou seja, de um animal cruzado entre duas espécies, que serve como animal de carga ou a imobilidade das pessoas negras nas funções de trabalho que exerciam quando eram escravas, são exemplos evidentes da ostracização a que foram sendo sujeitas.

Chegámos ao Portugal do século XXI, com 45 anos de democracia e com uma sociedade diversa, constituída por pessoas com diferentes origens étnico-raciais, muitas delas com nacionalidade portuguesa. Estas pessoas têm em comum a ascendência africana que hoje contribui para este universo sociocultural de grande valor, mas também fazem parte da herança histórica do racismo e da discriminação, que não desaparece apenas por proclamação. É tempo de assumir sem complexos ou preconceitos o nosso legado.

Portugal é um país democrático, com uma Constituição que protege a liberdade, a igualdade e as garantias das pessoas e que não permite discriminação formal em função da origem étnico-racial. Contudo, as sociedades são diversas, influenciadas por múltiplos fatores. Em cada individuo existe um sujeito com a sua história, a sua identidade e os seus valores familiares e sociais.

Quando falamos em discriminação ou racismo institucional, não estamos a falar de regras de conduta ou funcionamento instituídas por imperativo normativo ou legal, mas sim de alguns comportamentos individuais de quem trabalha nas instituições, que podem influenciar posturas de desigualdade e discriminação, muitas vezes de forma dissimulada, a que se impõe um combate institucionalmente assumido enquadrado com transparência nos valores e na cultura das organizações.

Mas quanto à segregação indireta, esta é formalmente aceite, justificada por circunstâncias diversas, relacionadas com o território, a mobilidade, a educação, os rendimentos, a classe social de pertença, entre outros.

Assim se explicam bairros onde a maioria das pessoas que lá vivem são de origem africana ou cigana, localizados em zonas menos nobres e desvalorizadas do território, ou as escolas que têm crianças maioritariamente destes grupos ou ainda turmas com um elevado número de crianças afrodescendentes e ciganas muitas vezes em currículos alternativos, enquanto que outras escolas muito próximas são frequentadas quase exclusivamente por crianças da comunidade maioritária.

A realidade nacional não encontra dados estatísticos que ajudem a uma melhor caracterização e compreensão. Para que tal aconteça é premente que os Censos de 2021, tendo obviamente em conta a baliza constitucional, possam incluir perguntas que nos permitam saber quem de facto somos nesta diversidade nacional, quantas pessoas constituem as minorias étnico-raciais, cruzando com dados sobre educação, rendimentos, justiça e habitação, podendo fazer um retrato fidedigno desta realidade.

É fundamental que a sociedade portuguesa compreenda que a discriminação étnico-racial, o racismo e a xenofobia têm expressões diversas, que não são apenas as manifestações de violência física e verbal extrema que de quando em vez nos acordam da apatia.

Os valores democráticos perigam pelo mundo, olhamos para países europeus como a Hungria, a Polónia ou a Itália, mas também para o Brasil ou os Estados Unidos e vemos a intolerância aos que são diferentes, a crescer e a instalar-se. E não sejamos ingénuos em acreditar que em Portugal simplesmente não é possível acontecer.

Em nome da liberdade não se podem transpor valores que põem em causa a própria liberdade, sob pena de normalizarmos ideias e comportamentos que são a antítese da cidadania, como aconteceu com a TVI e a entrevista a Mário Machado que, assumidamente, defende o fascismo e o racismo, tendo utilizado este tempo de antena televisivo, com a conivência, mais ou menos consciente de quem o convidou, para os promover.

Devemos recordar a inquisição, a escravatura, o holocausto, enquadrando estes acontecimentos em momentos históricos de normalização da intolerância em que a discriminação, o fundamentalismo e o ódio foram aceites e integrados no quotidiano. Só com esta consciência viva, nunca esquecendo, podemos estar todos os dias vigilantes, contribuindo, de forma eficaz, para que o triste fado não se repita.

Catarina Marcelino
CIDADANIA E IGUALDADE
Nasceu no Montijo. Licenciou-se em Antropologia pelo ISCTE. Construiu o seu percurso de ativismo cívico e político através de experiências de voluntariado na AMI, Comunidade Vida e Paz, na Liga Portuguesa Contra a Sida e como dirigente das Mulheres Socialistas. Trabalhou em Câmaras Municipais, foi Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e Presidente da CITE. Foi Secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade e é Deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista.

"Mostrem solidariedade concreta". O apelo do papa aos líderes europeus

in TSF

Na mensagem do Ângelus, o papa Francisco pediu mais empenho aos líderes europeus para acolherem 49 migrantes que, há vários dias, estão em dois barcos no Mediterrâneo aguardando autorização para aportar.

O papa Francisco apelou este domingo aos líderes europeus para mostrarem "solidariedade concreta" com os 49 migrantes ainda retidos em dois navios de Organizações Não Governamentais (ONG) de Malta, alguns dos quais há mais de duas semanas.

"Durante vários dias, 49 pessoas resgatadas no Mediterrâneo embarcaram em dois navios de ONG à espera de um porto seguro para desembarcar, e exorto os líderes europeus a mostrar solidariedade concreta em relação a estas pessoas", disse o chefe da Igreja Católica aos milhares de fiéis reunidos na Praça de São Pedro, por ocasião da oração tradicional do Ângelus.

Na semana passada, vários grupos humanitários, incluindo a Amnistia Internacional e a Organização Internacional para as Migrações, pediram à União Europeia que encontre uma solução para estes navios.

O número dois do Governo de Itália, líder do Movimento 5-Estrelas, aceitou receber mulheres e crianças caso Malta permitisse que os navios atracassem. Mas o ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, que lidera o partido da Liga anti-imigração opôs-se à ideia.

Antes, durante a missa da solenidade da Epifania, na Basílica de São Pedro, o papa Francisco apelou a que se imite a generosidade dos Reis Magos, empreendendo o "caminho do amor humilde".

"Para encontrar Jesus há que procurar um caminho diferente, há que seguir um caminho alternativo, o seu, o caminho do amor humilde. E há que mantê-lo", assinalou o papa.

Francisco afirmou que só os Reis Magos viram a estrela no céu que os guiou até à manjedoura onde nasceu Jesus, "não os escribas, nem Herodes, nem nenhum outro em Jerusalém".

"Hoje, estamos convidados a imitar os Reis Magos. Eles não discutem, seguem caminhando, deixaram as suas casas e tornaram-se peregrinos pelos caminhos de Deus", acrescentou.

O chefe da Igreja Católica sublinhou ainda que "para vestir o traje de Deus, que é simples como a luz, é necessário despojar-se antes dos vestidos pomposos".

E advertiu os fiéis: "quantas vezes seguimos os olhares sedutores de poder e fama, convencidos de prestar um bom serviço ao evangelho. Mas então tornaram o foco de luz para o lado errado, porque Deus não está lá. A sua luz ténue brilha no amor humilde".

"Quantas vezes, mesmo como Igreja, tentamos brilhar com luz própria. Mas nós não somos o sol da humanidade. Somos a lua que, apesar das suas sombras, reflete a luz verdadeira, o Senhor: ele é a luz do mundo, ele, não nós", acrescentou.

Na festa da Epifania, o papa disse que os "Reis Magos vão ao Senhor não para receber, mas para dar" e questionou: "levaram algum presente a Jesus para a sua festa no Natal, ou trocaram presentes entre vós".
E recordou o ouro, o incenso e a mirra mencionados no Evangelho, como símbolos dos presentes que se devem dar a Deus.

Antes da homilia, seguindo a tradição, foi anunciada solenemente, em latim, a data da Páscoa deste ano (21 de abril) e as festas litúrgicas que lhe estão associadas, em datas móveis, como a quarta-feira de Cinzas (06 de março) ou o Corpo de Deus (20 de junho).

Uma casa no Porto onde a dor das crianças se alivia em família

Daniela Carmo, in Público on-line

Ainda no perímetro do Hospital São João, a casa Ronald McDonald acolhe famílias de crianças internadas que, com carinho, cama e roupa lavada minimizam o impacto que a doença tem nas suas vidas e rotinas

“Uma criança doente é uma família doente”. E no perímetro do hospital de São João há uma casa, e voluntários, dispostos a minimizar a angústia e o desconforto de quem tem um filho em tratamentos. Aberta há cinco anos, pela Casa Ronald McDonald do Porto já passaram mais de 500 famílias, que ali encontram bem mais do que cama e roupa lavada, garante a gestora do espaço, Isabel Aragão.
Quando uma doença ou acidente apanha uma criança, toda a família sai lesada. Por isso, o acolhimento gratuito às famílias que se vêem muitas vezes obrigadas a ter que percorrer vários quilómetros para que os seus filhos possam receber tratamento é essencial. Este é um dos objectivos que norteiam a actuação das casas Ronald McDonald, espalhadas por todo o mundo. Na do Porto, percebe-se rapidamente quando vemos os pequenos chegar, acompanhados pela mãe, a uma casa que já é deles.

Tuzolana está em tratamento no Hospital São João, onde nasceu há três anos. Há sete meses, foi recebida na casa juntamente com a mãe, Helena Bemba, e o irmão mais velho, Kihami. Vêm de Luanda, em Angola. “Esta menina, quando chegou cá, não falava e agora já está toda à vontade”, comentava Isabel. de facto, estamos junto ao hospital, mas o espírito que se respira em nada lembra hospitais: é uma casa como todas as outras - com quartos, cozinha, sala de jantar e de estar, lavandaria e muitos brinquedos, ou não fosse esta uma casa para as crianças e as suas famílias.

Manter rotinas, se possível
A intenção é, igualmente, que as famílias prossigam as suas vidas, e Helena conta que, de facto, “é como se estivesse em casa”. “Vou levar os meninos para o infantário, volto, arrumo uma ou outra coisa, faço a comida, lavo, passo. Mantenho a minha rotina”, assegura.

Há três anos, a história de Helena e dos seus dois filhos foi diferente. Na altura do nascimento da mais nova, a mãe ainda tinha condições para pagar um apartamento e, por isso, não precisou de recorrer à ajuda da casa, apesar de já saber da sua existência. Hoje, e com os preços do alojamento no Porto a disparar, se não fosse aquela instituição, não sabe como seria. “Sem esta casa não viria para o Porto, ou seja, a Tuzolana seria operada e seríamos obrigadas a regressar sem dar continuidade ao tratamento porque eu não tenho capacidades para alugar um sítio para ficar”, explicou.

Essa é a realidade de inúmeras famílias que, além de não conseguirem pagar um quarto, muitas vezes nem conhecem a cidade para onde vão. Com o intuito de contornar essa realidade, à chegada, recebem um guia com informação útil sobre a zona.

A verdade é que ali se deixa de lado a simples prestação de serviços e se entra num outro campo: o do coração. “No aspecto emocional não tenho adjectivos para descrever esta casa. Os funcionários são muito acolhedores tanto para os momentos bons como para os menos bons. Estão lá para dar um colo, um abraço, uma palavra de encorajamento e isso não há valor que pague”, explica Helena, acrescentando que a filha até já chama tio João a um dos funcionários.

Ana Rita Costa tem 22 anos, estuda Medicina e, além disso, é voluntária num lugar que, também para ela, acaba por ser “uma segunda casa”, diz. É o seu segundo ano de voluntariado aqui, e desde que começou “nunca mais quis parar”. “Sempre que estou com estas crianças aprendo com elas. Há coisas que marcam e a força destas crianças, que são autênticos heróis e heroínas, é uma delas”, lembra já enternecida. Tendo em conta que virá a ser uma profissional na área da saúde, a voluntária garante que a experiência na casa a sensibilizou para o impacto que a doença de um filho tem na família”.

Como é ser médico humanitário em zonas de conflito?
Maria da Conceição veio de Esmoriz, em Aveiro, para que o filho de 15 anos pudesse receber tratamento. A casa Ronald McDonald é o seu tecto desde Março. Aqui recebeu o apoio de que precisava para continuar a lutar pelo futuro do Simão. “Ao conviver com as outras famílias, esqueço um bocadinho o meu problema, foi uma bênção que me apareceu”, confirma. Segundo a própria, neste momento a sua casa é esta. “Tem que ser esta, a outra está lá em Esmoriz e eu tenho que estar aqui com o Simão”, remata.

Segundo a gestora da casa, os “voluntários e os utentes tornam-se numa família.” “As mães que vêm sozinhas encontram aqui uma família para as acolher, acho que o conceito da casa está aí bem patente. A nossa grande preocupação não é só com as crianças que estão doentes, mas sim estarmos centrados na família como um todo”.

Fazer sentir em casa todas as famílias que por ali passam, acarinhar e garantir que continuam sãs para conseguirem ultrapassar uma das fases mais complicadas de gerir nas suas vidas é um dos pontos-chave da Fundação. Nesse sentido, todos os anos, em Setembro, fazem recrutamento e, consoante os interesses de cada voluntário, direccionam a sua actuação na casa.

Os voluntários que estudam ou trabalham em Psicologia acabam por prestar esse tipo de serviços às famílias, assim como alguém da área da Fisioterapia poderá fazer massagens, como estava a acontecer no dia em que fomos conhecer a casa. “É uma questão de vontade”, explica Isabel. Vontade de querer fazer tudo o que for possível com o simples intuito de ajudar o próximo, seja só a “brincar, a fazer um desenho, a jogar um jogo ou a ler uma história”, como refere a voluntária Ana Rita Costa.

Com o objectivo de angariar fundos, as casas Ronald McDonald têm um catálogo de “presentes solidários únicos e cheios de significado”: a Maria e o Pedro que são as “mascotes” da fundação. “São o presente ideal para quem ainda não sabe o que oferecer este Natal”, sustenta Isabel Aragão. Os produtos podem ser adquiridos em qualquer casa Ronald McDonald ou no site da fundação.
Os artigos são feitos de uma forma artesanal e usam a reutilização de tecidos 100% portugueses. A Maria e Pedro representam muitas das crianças que passam pela casa, porque, segundo Isabel Aragão “há muitas Marias e muitos Pedros em Portugal”.

O catálogo solidário inclui ainda marcadores de livros, porta-chaves, fitas para chaves, lápis, porta-moedas ou estojos alusivos às duas personagens. Além disso, este ano foram desenvolvidos calendários e agendas em parceria com a Sonae, em que parte do valor reverte a favor da associação. Estes produtos podem ser encontrados também nas casas Ronald, no site e nas lojas note it, apesar de estarem esgotadas e não se saber quando voltarão a estar disponíveis.

O voluntariado ou o donativo são outras formas de ajudar a Fundação Ronald McDonald.

Na Casa do Porto estão disponíveis 12 quartos. Por norma, estão sempre ocupados, num entra e sai movido pela melhoria das crianças (doentes), assim mesmo entre parênteses, porque, como diz Isabel Aragão, “antes de serem crianças doentes, são crianças”.

Texto editado por Abel Coentrão

Dezenas de refugiados esperaram meses pelo MAI para obter estatuto

Ana Dias Cordeiro, in Púbico on-line

Proposta de decisão favorável do SEF para obtenção de estatuto de protecção internacional não significa atribuição imediata de documentos. Decisão final cabe ao ministro da Administração Interna.

Dezenas de refugiados acolhidos em Portugal estiveram vários meses à espera da obtenção do estatuto já depois de terem conseguido o parecer favorável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Duas instituições de acolhimento confirmaram a existência de 85 casos pendentes, até esta quinta-feira de manhã, de acordo com as informações que tinham recebido oficialmente. Uma fonte ligada ao processo disse ao PÚBLICO que, no total, estavam não apenas os 85 referidos por aquelas instituições, mas um total de 129 processos pendentes no Ministério da Administração Interna (MAI), que já tinham recebido proposta de decisão favorável do SEF.
À tarde, porém, e em resposta a perguntas do PÚBLICO, o MAI informava: “À data de hoje [quinta-feira] não se encontram processos pendentes de despacho do ministro da Administração Interna referentes a asilo e protecção subsidiária.” O PÚBLICO tentou saber em que data foram os processos assinados pelo ministro, ao que o MAI já não respondeu.

O prazo previsto pela Lei do Asilo para o ministro assinar uma proposta de decisão favorável, a partir do momento em que ela é entregue pelo SEF, é de oito dias. A atribuição de um cartão e autorização de residência a um requerente de asilo está dependente do despacho do MAI.

Pelo menos três famílias constituídas por 18 pessoas, que nesta quinta-feira ainda não tinham informação sobre os seus processos, receberam parecer favorável do SEF há um ano: uma em Dezembro de 2017, a outra em Janeiro de 2018 e a terceira em Fevereiro de 2018. A Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), que nesta quinta-feira sinalizava 66 processos pendentes e não tinha recebido informação do MAI indicando que a situação se tivesse alterado, não tem conhecimento dos motivos para a demora. Na semana passada, foi-lhes dito que os processos estavam em vias de resolução.
“Há pessoas em situação grave de falta de estatuto, que já receberam proposta de decisão final favorável por parte do SEF, mas que ainda estão à espera da homologação da mesma pelo Ministério da Administração Interna”, disse ao PÚBLICO o novo coordenador da PAR, André Costa Jorge.

Prazo de oito dias
“Esta homologação deveria ter lugar no prazo legal de oito dias, sendo certo que passaram já vários meses em todos estes casos, sem nenhuma novidade”, acrescenta. “Os casos mais dramáticos são os de 18 pessoas, de três famílias, que estão à espera da validação ministerial há quase um ano, estando quase a terminar o programa de acolhimento sem ter beneficiado ainda do estatuto de refugiado, com as respectivas consequências a nível legal, social, familiar, psicológico, entre outros.”
PUB

Além destas três famílias acompanhadas pela PAR, o PÚBLICO tentou saber quantas aguardam há mais de seis meses a luz verde ministerial que lhes permitirá obter um cartão de residente por cinco anos (para quem tiver estatuto de refugiado) ou de três anos (a quem for concedida a protecção subsidiária internacional).

Não foi possível obter, em tempo útil, informação sobre o tempo real de espera entre a proposta de uma decisão favorável do SEF e a aprovação formal do Governo, junto das instituições de acolhimento — PAR, Câmara Municipal de Lisboa (que regista 19 processos à espera do MAI), Conselho Português para os Refugiados (CPR), Misericórdias Portuguesas e Cruz Vermelha Portuguesa.

Mónica Farinha, do CPR, relativizou a situação, dizendo que, ao longo dos anos em que recebeu requerentes de asilo, com pedidos espontâneos, “sempre houve casos” em que os processos demoravam mais de oito dias no MAI. “Os prazos não são obrigatórios.” Quanto aos refugiados do programa de recolocação apenas não conseguiu dar informação sobre o número concreto de processos à espera.

Pedido para tornar urgente vinda de famílias ficou sem resposta do Governo
Também o SEF não deu informações específicas sobre a demora entre os pareceres favoráveis dos seus inspectores e o MAI. Num balanço do programa de recolocação, disse que, entre Dezembro de 2015 e Março de 2018, Portugal acolheu 1552 pessoas, e atribuiu 666 estatutos de protecção internacional (entres estatutos de refugiados e protecção subsidiária).
Moção da CML com 12 meses só esta semana chegou ao Governo

Uma moção apresentada pelo BE e subscrita pelo PS e PSD, aprovada em 31 de Janeiro de 2018 na Câmara Municipal de Lisboa, só foi entregue esta semana ao Governo.

A moção, proposta pelo então vereador dos Direitos Sociais, Ricardo Robles, é muito crítica dos atrasos verificados na atribuição de estatuto aos refugiados, que permite legalizar e estabilizar a sua situação em Portugal. O texto aponta falhas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e à Segurança Social.

Em Fevereiro de 2018, segundo fonte oficial do gabinete do presidente da câmara, Fernando Medina, o documento seguia “a tramitação interna habitual” e deveria “ser remetida em breve pela CML ao Governo”. Contactada esta semana, no dia 8 de Janeiro, a mesma fonte respondeu: “A moção não foi enviada pela Câmara Municipal de Lisboa ao Governo por lapso dos serviços pelo que, ontem mesmo, dia 8 de Janeiro [de 2019], foi remetida.” Não esclareceu se foi entregue ao MAI ou à presidência do Conselho de Ministros.

O documento exorta o Governo a promover “um processo de decisão mais célere”, pede que a concessão do estatuto não demore mais de três a quatro meses e considera que o “alargado tempo de espera do processo de decisão final” de reconhecer o estatuto de refugiado e de conceder o cartão de residente causa “grande instabilidade” e compromete a integração das pessoas. Nas “situações recorrentes” em que o prazo do documento provisório expira, estas ficam “sem documento legal”, ou seja, “sem poder movimentar contas bancárias ou aceder ao Serviço Nacional de Saúde sem o pagamento de taxas moderadoras”.

A moção refere ainda que o tempo de espera para ter o número de identificação da Segurança Social “tem sido longo” e que dois terços dos refugiados acolhidos pela CML estavam, em Janeiro de 2018, a aguardar a atribuição de número. Ana Dias Cordeiro



Como o fascismo e a homofobia ainda nos obrigam a premiar quem faz a diferença

in TSF

A democracia vive dias difíceis, mas continua a ser "o melhor dos regimes". A convicção partilhada por políticos e por quem esteve na cerimónia de entrega dos prémios ILGA Portugal ganha uma importância ainda maior, numa altura em que é evidente o crescimento de movimentos populistas, um pouco por todo o mundo.

"Não dá para sermos cinzentos. Temos que ser claros." O sentido de urgência com que a deputada Isabel Moreira pronuncia estas palavras tem tudo a ver com o momento que muitas democracias atravessam. Se há ano em que os prémios Arco-Íris entregues pela ILGA fazem sentido, este é definitivamente um deles.

O estúdio da Time Out, em Lisboa, não foi apenas pequeno para acolher as pessoas que assistiram a esta 16ª edição dos Prémios Arco-Íris. Foi igualmente acanhado para as preocupações com os crescentes movimentos populistas pelo mundo e com as ameaças que representam a ascensão ao poder de Donald Trump, nos Estados Unidos ou, mais recentemente, de Jair Bolsonaro, no Brasil.

A deputada socialista Isabel Moreira olha para a ascensão de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil como "mais um caso da História de como um fascista pode ser eleito." Isabel Moreira lembra que o novo presidente do Brasil "representa um ódio à democracia" para além de ser "uma pessoa misógina, homofóbica, com horror às minorias, aos negros."

A deputada defende que "deve haver um movimento internacional da defesa da democracia. Isto não tem apenas a ver com o Brasil ou com os Estados Unidos ou com os países onde a extrema-direita está a crescer. Tem a ver com uma decisão de cada um de nós."

Rita Rato, do PCP, alinha pelo mesmo discurso: "Não podemos branquear o fascismo." A deputada comunista lembra os "dias difíceis que a democracia vive", mas não se esquece nunca de sublinhar que, ainda assim, este "é o melhor dos regimes. Não é por a democracia estar com uma saúde debilitada que a alternativa é o fascismo", sublinha. "Não se pode dizer num dia que é preciso combater os populismos e no dia a seguir estar a naturalizar o fascismo. Esse é um exercício hipócrita", acrescenta a deputada do PCP.

Isabel Moreira tem mais um ponto a acrescentar à discussão: "Não temos que pedir desculpa pela democracia. Não é por haver movimentos populistas e fascistas que nós temos que pedir desculpa pela democracia e pela conquista dos direitos das minorias, que é aquilo que estamos a celebrar hoje aqui".

Como a política e os políticos podem fazer a diferença
Em 2018, Teresa Leal Coelho foi notícia por ter declarado "objeção de consciência" na forma como votou a aprovação da nova lei para a alteração do género no registo civil. Contra o seu próprio partido e ao lado do PS, BE, PCP, PEV e PAN. A decisão valeu-lhe o prémio da ILGA, este sábado. A deputada social-democrata garante que não se revê "nos projetos políticos que condicionam o exercício da liberdade e da igualdade" e que defenderá sempre "as pessoas que são discriminadas pelas suas opções."

Além de Teresa Leal Coelho, foram distinguidos outros dois políticos: Adolfo Mesquita Nunes, vice-presidente do CDS (ausente na cerimónia), que assumiu a sua homossexualidade, e ainda Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

"Quando é que já não é preciso valorizar quem faz a diferença?"
Rita Ferro Rodrigues, que apresentou a gala pelo terceiro ano consecutivo, diz que gostava de deixar de o fazer, um dia. Era bom sinal: "Eu adoraria dizer que já não são necessários prémios como estes. Todos os anos penso: "quando é que já não é preciso valorizar quem faz a diferença, lutando pelo direito à diferença?" Infelizmente, ainda é preciso e os últimos acontecimentos mostram-no. Mas isto, hoje, é uma celebração, uma festa de todos aqueles que acreditam que, para sermos felizes, temos o direito a sermos quem somos. É tão simples".

Mas não é. Que o diga Rui Maria Pêgo, o outro apresentador da noite, que já sentiu a homofobia na pele. "Temos que estar atentos e vigilantes. O ódio tem espaço para crescer, tem bolhas que lhe dão espaço para que ele se torne ainda maior, mas, felizmente, há sempre pessoas que sabem aquilo que é certo. Eu acredito que há muita gente que está disponível para não ficar calada e às vezes até pagar preços altos por isso. Somos nós, no dia-a-dia, que podemos fazer a diferença, que podemos não fomentar a homofobia, não alimentar o ódio", salienta.

E se é certo que, em Portugal, já se fez muito nesse sentido, há ainda outra tanto a fazer. "Conseguimos que a lei nos reconheça como cidadãos e cidadãs de primeira, mas falta tudo o resto, ou seja, falta o trabalho social, para que a vida em sociedade reflita o espírito da lei. Basta pensar que é muito raro vermos manifestações de afeto, na rua, entre pessoas do mesmo sexo. Estamos a falar de um milhão de pessoas que, de cada vez que saem à rua, deixam de ser quem são", refere Nuno Pinto, presidente da ILGA.

Na 16ª edição dos prémios Arco-Íris, a ILGA Portugal entregou ainda troféus à RTP, à APAV, à jornalista Carolina Reis, ao atleta olímpico Célio Dias, ao casal Gabriela Sobral e Inês Herédia e a cinco partidos com assento parlamentar, nomeadamente o PS, o BE, o PCP, o PEV e o PAN. Foi igualmente premiado o documentário "Até que o Porno nos Separe", de Jorge Pelicano. Este prémio é atribuído pela AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género.

Portugal é candidato a receber o Europride, o maior evento LGBTI da Europa que todos os anos decorre numa cidade europeia. Entre conferências, concertos e uma Marcha Pride, para celebrar o orgulho LGBTI (Lésbico, Gay, Bissexual, Transexual e Intersexual), Portugal quer receber a edição de 2022.

Liberdade de expressão para banalizar ou não falar do racismo?

Mamadou Ba, in Público on-line

Inacreditavelmente, a propósito de saber se a facho-esfera merece espaço na disputa democrática, paira no ar um requintado iluminismo absolutista sobre o conceito de liberdade de expressão que atravessa todo o espectro político.

A propósito das reações ao convite do facínora Mário Machado (MM) pela TVI, Pacheco Pereira (PP) acusa o SOS Racismo de tentativa de instrumentalização da ERC e de patrocinar o regresso da censura. Os ataques de Pacheco Pereira ao SOS Racismo são frequentes e muito velhos. Fossem estes ataques apenas inscritos na ordem da afirmação da divergência política, apenas mereceriam a atenção que, em democracia, merecem as divergências: um debate frontal, sério. Mas são muito mais do que isso, pois são ataques desonestos e soezes que se escondem por detrás do biombo da defesa da liberdade de expressão para relativizar a ignomínia que é o racismo na sociedade portuguesa, que próprio PP diz padecer de uma “escondida, mas presente, má consciência colonial e pós-colonial” (Expresso, 17-06-95). Para além de ser refutada, merece ser desmascarada e combatida a intenção subjacente a estes repetidos ataques. E, curiosamente, quase todos eles ocorrem em momentos em que o racismo resulta na morte de cidadãos e causa maior indignação social e política no país.

Foi assim quando foi assassinado o Alcindo Monteiro, foi assim quando foi assassinado o Toni no Bairro da Bela Vista em Setúbal e assim foi também quando foi assassinado o MC Snake. Anos antes, sempre na senda da desvalorização da violência racista da extrema-direita, o mesmo Pacheco Pereira já havia considerado o assassinato do dirigente do PSR, José Carvalho, pelo Movimento de Acão Nacional, uma milícia de extrema-direita, como sendo um “caso isolado”. Portanto, o padrão dos ataques de PP é sempre o mesmo e inscreve-se subtilmente na minimização do racismo e na catalogação das reações à violência racista como sendo “exageradas”, atentatórias à liberdade de expressão e “manipulatórias.”

Em 17 de Junho de 1995 (Expresso, 17-06-95), indignado com os exageros e a “histeria” das reações ao assassinato de Alcindo Monteiro por um bando de nazis a que pertencia MM, escreveu PP: “o que de todo não se justifica e, bem pelo contrário, merece também indignação mesmo que politicamente incorreto é o absoluto exagero, destempero, excesso não só das reações ao que aconteceu como do modo como o que aconteceu está a ser politicamente usado com a complacência de todos.”

Ainda sobre o terror da noite do 10 de junho de 1995, em que milícias nazis varreram o Bairro Alto, perseguindo, atacando, espancando negros e matando o Alcindo Monteiro, PP escreveu: “o ridículo de falar na 'noite de cristal' ou no 'terror fascista à solta pelas ruas de Lisboa' só não salta aos olhos de toda a gente porque o nosso discurso está tão degradado que as palavras já não têm o significado que pretendem ter.” Concluiria dizendo que “o que aconteceu foi um grave incidente racista que, não sendo isolado (...), não justifica, apesar de tudo, a dimensão apocalíptica que lhe querem dar”. Para além de ter classificado o assassinato de Alcindo Monteiro de “incidente racista” teve a proeza de nunca se referir ao nome dele em todo o artigo, tal o desvalor que atribuía ao que acontecera.

Portanto, sobre os ataques de alguém que mais tarde, em 2007, escrevia no seu blogue que “tudo na longa manutenção de prisão preventiva de Mário Machado é estranho e aponta para razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia”, percebemos hoje que nada mais podia dizer sobre o branqueamento de um criminoso nazi que esteve preso no julgamento do caso de violência que vitimou Alcindo Monteiro.

E a propósito deste branqueamento, após o comunicado do SOS Racismo e da Carta Aberta que acolheu a subscrição de dezenas de coletivos e centenas de individualidades de pertenças socioecónomicas e filiações diversas, apareceu muito boa gente alarmada com a liberdade de expressão e, claro está, como não podia deixar de ser, o corolário do perigo censório, bem como a um pretenso ataque indiscriminado à comunicação social. Gente essa que seria secundada pela inenarrável deliberação da ERC, uma deliberação que, pela forma e pelo conteúdo, nos envergonha enquanto comunidade intransigentemente comprometida com o combate contra o racismo e preocupada com a defesa da democracia. A ERC escolheu encolher os ombros e assobiar para o lado como quase sempre fez nesta matéria, mostrando-se escandalosamente confortável com a normalização e a banalização do racismo na imprensa. Tendo optado pela inércia e pela desresponsabilização perante a ameaça aos valores democráticos essenciais, a ERC revelou-se institucional e politicamente imprevidente e inócua, contribuindo ainda para um maior descrédito das instituições. Não fosse a honrosa declaração de voto de Mário Mesquita e a vergonha teria sido ainda maior, tal é a vacuidade ética da posição da entidade reguladora. E há que dizer que é falso e desonesto falar em ataque à liberdade de expressão e a toda a comunicação social. Aliás, só por má fé é que se pode invocar o pedido de sanções à TVI e outros órgãos de comunicação social por violação da lei para apoucar o ato de cidadania que foi a Carta Aberta.

Não deixa de ser curioso notar que aqueles que tentaram amesquinhar as reações ao que aconteceu optaram ou por desvalorizar o lugar e o papel da palavra nas opressões ou por relativizar e desconversar sobre a extrema-direita e o racismo, convocando a ladainha do Pedro e do lobo. Para os adeptos da fábula do Pedro e do lobo, recordo que, em 2017, o Professor Jorge Vala dizia a respeito do programa de investigação “Atitudes Sociais dos Portugueses”, baseando-se em dados do European Social Survey, que: “somos dos países da Europa que mais manifestam racismo biológico e cultural. Ou seja, acreditamos que se podem hierarquizar grupos humanos em função de fatores biológicos ou de fatores culturais.” Mas, ainda assim, contra todas as evidências, advertem-nos solenemente – e mesmo com o aumento exponencial de queixas por discriminação racial à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e a duplicação de inquéritos abertos por crimes de ódio pelo Ministério Público em 2018 –, que a extrema-direita só existe por falarmos dela. Numa caricatura perfeita das posições destes indefetíveis defensores da liberdade de expressão e avisados sentinelas contra o perigo fascista, pode-se, no limite, dizer que combater o racismo faz mal à democracia e que gente que se dedica a este ofício é, simplesmente, gente tola e idiota útil da facho-esfera. Esta posição de avestruz em nome da democracia não é defesa mas ataque à democracia.

Inacreditavelmente, a propósito de saber se a facho-esfera merece espaço na disputa democrática, paira no ar um requintado iluminismo absolutista sobre o conceito de liberdade de expressão que atravessa todo o espectro político. Do alto do seu privilégio e da sua suprema condição de zeladores pela democracia, vêm dizer-nos que, em nome da liberdade de expressão, há o direito de ser racista, misógino e homófobo. Pois “opiniões racistas” são apenas “opiniões”. Intimam-nos a olhar para as palavras como se fossem vácuos separados da realidade física e das disputas que nela se operam. A tese é que as “opiniões”, sejam quais forem e seja qual for o seu grau de vilania e violência, têm a legitimidade de existir. Tão obnubilados com a defesa da liberdade de expressão estão que já pouco lhes importa se a “opinião” pode ou não servir para legitimar a violência, sobretudo aquela que põe em causa a dignidade da pessoa.

Indesejados: um retrato profundo do povo cigano na Europa
Inocentar a “opinião”, como se nada tivesse a ver com a ação e a prática social e política, é por si só um ato de violência. Para quem é sistematicamente esmagado e violentado pelo poder das ideias e das “opiniões”, das convenções sociais e políticas que o remetem para um lugar de subalternidade e de estigma, toda a tese de que o racismo, o machismo e a homofobia são meras opiniões é uma afronta. Dar palco à ideologia fascista e racista, seja em que circunstância for, nada tem que ver com a preservação do exercício da liberdade de expressão. É, antes pelo contrário, uma capitulação perante a tese de que na disputa política todas as ideias têm o mesmo direito ao capítulo e, por conseguinte, a mesma legitimidade. Não, em democracia, o que põe em causa a dignidade humana não merece respeito nem lugar. A armadilha não é não saber distinguir uma estratégia comercial vil e torpe de caça às audiências com a adesão política de banalização do fascismo e do racismo na imprensa. A armadilha é antes, por taticismo ou alheamento, relativizar a dimensão do racismo na sociedade portuguesa, dando cobertura a uma narrativa estafada e completamente desfasada da realidade de negação do racismo. Aí sim, quando acordarmos, como tem acontecido um pouco por toda a parte, pode o pesadelo ser tão grande que talvez nos arrependamos das teses dos exageros das reações à real dimensão da extrema-direita. Portanto, é de repetir até a exaustão que a ida do facínora ao programa da TVI não foi nenhum exercício de liberdade de expressão. Não se tratou de escolher entre liberdade de expressão e censura, mas sim entre a democracia e o ódio racial. Não basta arguir que a subjetividade de crenças ofensivas e violentas pode enquadrar-se na esfera da opinião. Daí que o racismo jamais pode ser considerado uma mera opinião, pois belisca um bem maior, a humanidade de alguns, sejam muitos ou poucos.

Numa sociedade decente, o direito à dignidade está acima do direito à liberdade de ofender e de violentar e consiste na responsabilidade de não usar o direito à liberdade de ofender para exercer violência. Esta é a baliza ética do limite à liberdade de expressão, numa sociedade decente. A liberdade de expressão não pode servir para não falar do racismo e muito menos para banalizá-lo.


A lei mudou mas não tanto assim: Nazaré terá mesmo de sair da casa de uma vida

Cristiana Faria Moreira, in Público on-line

Há quase três anos, Nazaré perdeu a tia que era a titular do contrato de arrendamento. Como não é uma parente directa, e apesar de ter vivido com a tia quase 40 anos, o contrato cessou e Nazaré terá agora de deixar aquela casa, depois de dois anos de disputa judicial que deu razão à senhoria. A lei mudou, mas há franjas da população, sobretudo a mais idosa, que ainda continuam desprotegidas.

Mal se entra na casa saltam logo à vista os caixotes de cartão e o plástico-bolha. Depressa Nazaré se apressa a explicar que é para ir "empacotando umas coisinhas". Entre molduras com fotografias do filho, muitas estantes cheias de quinquilharia, Maria Nazaré Jorge, 82 anos, terá de encaixotar, nos próximos dias, 39 anos de vida num apartamento da rua Rodrigues Sampaio, junto ao Marquês de Pombal.
Na semana passada, Nazaré recebeu a visita de um agente de execução em casa que a notificou que teria 20 dias para deixar aquela casa, depois de dois anos de disputas nos tribunais que acabaram por decidir em favor da senhoria.

Não há mais nada a fazer. Nazaré vai ter mesmo de deixar aquela casa apesar de estar, desde Julho, em vigor uma moratória, para impedir o despejo de arrendatários com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que vivam na mesma casa há mais de 15 anos. Nestes casos, à luz desta lei temporária (que vigorará até 31 de Março, altura em que já deverá estar em vigor a lei definitiva), a oposição à renovação e de denúncia pelos senhorios de contratos de arrendamento suspende temporariamente.

Só que esta moratória exclui Nazaré, uma vez que o contrato de arrendamento da casa nunca esteve no nome dela. Esteve sempre em nome da tia, até ao dia em que morreu, há quase três anos. E, como tal, e uma vez que Nazaré não era sua descendente directa, não foi possível a transmissão do contrato.

Maria Manuel Rola, deputada do Bloco de Esquerda, diz que lhe têm comunicado vários casos como o de Nazaré, que não estão protegidos pela lei. “Existem duas situações principais: ou porque não vivem no mesmo local há mais de 15 anos, ou porque o titular do contrato era um familiar próximo mas não directo”, nota a bloquista, explicando que a transmissão dos contratos de arrendamento em caso de morte abrange apenas familiares directos.

“O Bloco de Esquerda tinha proposto que abrangesse as pessoas com 65 anos ou mais e 60% de incapacidade ou mais que residissem com o arrendatário há mais de um ano. Inicialmente o Partido Socialista votou favoravelmente, mas recuou após a interrupção das votações, propondo esta redacção que é melhor que o que se encontra na lei como estava, mas que tem uma abrangência reduzida”, diz a deputada.

No artigo relativo a transmissão por morte adicionou-se uma alínea que prevê que haja transmissão do contrato para “filho ou enteado que com ele convivesse há mais de cinco anos, com idade igual ou superior a 65 anos, desde que o RABC [rendimento anual bruto corrigido] do agregado seja inferior a cinco RMNA [retribuição mínima nacional anual]” — ou seja, que tenha um rendimento baixo.

“Esta é uma situação que poderia ter sido claramente precavida com uma das propostas do Bloco que abrangia estas situações sem a necessidade de parentesco directo. O Partido Socialista optou por manter a referência a filho ou enteado apenas”, repara a bloquista.

Suspensão temporária de despejos entra em vigor esta terça-feira
“As leis não resolvem os problemas todos. As pessoas também têm de acautelar estas situações”, diz, por sua vez, Helena Roseta, deputada independente do PS, que foi coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação e que acabou por bater com a porta em Outubro, depois de os socialistas terem pedido o adiamento da votação de um conjunto de propostas relativas ao arrendamento. Roseta, que é também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, mostrou-se disponível para conhecer o caso, no sentido de iniciar um processo na câmara para que Nazaré consiga uma casa municipal.

"Uma casinha em condições"
Nazaré é da Beira Alta, de Cabanas de Viriato. Tinha quatro meses quando a mãe morreu. O pai e os tios tinham ido trabalhar para a agricultura, no Ribatejo. E Nazaré acabou por ir, ainda criança, para junto deles. Aos 24 anos, acabou por ir para Lisboa. E acabou por se fazer porteira em Benfica. “Quando ele nasceu eu vivia num quarto”, recorda, mostrando orgulhosamente uma fotografia do filho Carlos, hoje com 51 anos, tirada quando andava na tropa.
Como a outra casa era pequena, a tia acabou por acolhê-los naquela junto ao Marquês de Pombal. Nazaré e o marido, que morreu há sete meses, criaram ali o único filho. E ali ficaram por quase 40 anos.


Nazaré diz que sempre viveram em economia comum. “Pagávamos todos. Ora pagava eu ora pagava ela”.
Hoje a casa tem as marcas todas da passagem do tempo e da pouca manutenção. As paredes estão rachadas, com a tinta das paredes a descascar, marcas de humidade em todo o lado.

Quando a tia morreu, aos 94 anos, tentou que o contrato de arrendamento passasse para o seu nome, mas a senhoria começou uma disputa nos tribunais. Que resultou num processo judicial e num recurso que lhe deram razão. Ainda assim, Nazaré diz que continuou a pagar a renda. São 202 euros da sua reforma que não chega aos 300. E de onde tem de sair dinheiro para pagar a conta da farmácia, da luz, da água, do gás. A junta vai ajudando com bens de mercearia, uma padaria vai-lhe dando pão.

O filho, Carlos, que estaria disponível para receber a mãe, não fosse o apartamento pequeno que tem em Algés e que não tem condições para a acolher os dois. Com os preços de arredamento a níveis incomportáveis, não tem sido fácil arranjar uma alternativa. “Eu só queria ficar até encontrar uma casinha em condições”, pede Nazaré.

Alzira é uma das últimas moradoras da Rua Augusta. Mas por pouco mais tempo
Estas questões têm também implicação com os cuidadores informais, alerta Maria Manuel Rola, uma vez que se encontram também desprotegidos em situações em que não são os arrendatários e poderão não ter relação de parentesco directo com a pessoa que estão a cuidar. “Muitas vezes os cuidadores destas pessoas deixam a casa onde estavam a viver para irem viver com uma pessoa que vão cuidar, que muitas vezes podem ou não ser familiares directos. E muitas vezes vão para a casa dessa pessoa, não sabem quanto tempo ficarão ali e depois, quando a pessoa morre, vêem-se com uma mão à frente e outra atrás em matéria de habitação”, explica a deputada.

E este é um problema cada vez mais presente, sublinha a bloquista, já que a população idosa tem crescido. Maria Manuel Rola espera que quando for criado o “estatuto do cuidador informal” — que está a ser trabalhado no Parlamento — se preveja essa questão da habitação. “Acaba por ser algo injusto. As pessoas acabam também por ser arrendatárias”, diz a bloquista.