13.6.19

Agredidas, acorrentadas, violadas e obrigadas a mendigar. Mais de 100 mil crianças "talibé" sujeitas a abusos no Senegal

in Sapo.pt

Mais de 100 mil crianças "talibé" continuam sujeitas a mendicidade forçada, castigos físicos, abusos sexuais e negligência no Senegal, segundo um relatório da Human Rights Watch, que denuncia a inércia das autoridades perante o problema.


O relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Plataforma para a Proteção dos Direitos Humanos (PPDH, na sigla em inglês) do Senegal, que analisa 2017 e 2018, fala de “níveis alarmantes” de maus tratos físicos, abusos sexuais, negligência e mendicidade forçada destas crianças em dezenas de escolas corânicas no país.

As organizações documentaram, durante este período, a morte de 16 crianças vítimas de castigos físicos, negligência e ameaças por parte de professores de escolas corânicas residenciais, conhecidas como daaras.
O documento dá ainda conta de abusos contra estas crianças em 8 das 14 regiões do Senegal, incluindo 61 casos de abusos físicos, 15 casos de violações ou tentativa de violação e 14 casos de crianças fechadas e acorrentadas.

A mendicidade forçada e a negligência são generalizadas entre estas crianças, segundo o relatório.

“As crianças ‘talibé’ estão a encher as ruas, sofrem abusos horrendos e morrem desses abusos e por negligência”, apontou Corinne Dufka, diretora associada da HRW para África.
“As autoridades senegalesas dizem que estão comprometidas em proteger as crianças e em acabar com a mendicidade forçada, então porque é que tantas ‘daraas’ abusivas, exploradoras e perigosas continuam abertas?”, questionou.
A situação das crianças “talibé” no Senegal tinha já sido denunciada pela HRW num outro relatório, em 2010, em que a organização instava o Governo a regulamentar as daaras, mas volvidos estes anos a situação pouco ou nada se alterou.

Para a elaboração deste novo relatório, de 71 páginas e intitulado “Enorme sofrimento: Abusos graves contra crianças talibé no Senegal, 2017-2018″, as duas organizações visitaram quatro regiões do país, entrevistaram 150 pessoas, incluindo 88 atuais e antigos “talibé”, 23 professores e dezenas de trabalhadores sociais, especialistas em proteção de crianças e membros da administração senegalesa.

Os responsáveis pelo relatório observaram e falaram com grupos de crianças – algumas com 5 anos – que pediam nas ruas de Dacar, Saint-Louis, Diourbel, Touba e Louga.

Visitaram 22 escolas residências e 13 centros e abrigos, tendo encontrado inúmeras crianças “talibé” que descreveram práticas de abusos sexuais, violações e mendicidade forçada.

O relatório reconhece que há muitos professores nas escolas corânicas no Senegal que respeitam os direitos dos “talibés”, mas aponta que muitos outros continuam a abusar e a negligenciar estas crianças.

A Human Rights Watch estima que mais de 100 mil crianças sejam forçadas pelos seus professores a pedir diariamente dinheiro, comida, arroz ou açúcar, sendo obrigados a cumprir quotas diárias sob pena de serem espancados.
Dos 88 talibés entrevistados, 63 disseram ser obrigados a conseguir uma quota diária entre 100 a 1,250 francos CFA (entre 0.30 e 2 euros).
Muitas destas crianças tinham cicatrizes e feridas visíveis.

“Batiam-nos a toda a hora se não memorizávamos os versos do Corão ou se não trazíamos dinheiro. Batem-te até pensares que vais morrer”, contou uma criança de nove anos, que fugiu de uma daara em Dacar em 2018 para escapar aos abusos.

Outras crianças contaram que foram amarradas ou acorrentadas em espaços que pareciam celas, por vezes durante semanas e meses, como castigo.

“Se tentávamos fugir, acorrentavam-nos pelas duas pernas para não nos conseguirmos mexer”, disse outra criança de 13 anos, que escapou de uma daara em Diourbel.

Um rapaz de 15 anos, que fugiu de uma daara em Diourbel, disse ter testemunhado abusos sexuais de “talibés” mais jovens por colegas mais velhos.

Muitas das crianças acompanhadas nas ruas e nas 22 daaras visitadas pelas organizações tinham infeções e estavam doentes, mas não recebiam tratamento.

Entre as escolas visitadas, 13 forneciam pouca ou nenhuma comida às crianças, que estavam alojadas em edifícios decrépitos e abandonados, sem latrinas, sabão ou redes para se protegerem dos mosquitos transmissores da malária.

Os responsáveis pelo relatório identificaram ainda indícios de tráfico humano envolvendo crianças “talibé”, incluindo transporte ilegal de crianças de região para região e mesmo cruzando a fronteira do país, crianças abandonadas em cidades distantes e outras que acabam nas ruas depois de terem fugido dos abusadores.

Algumas famílias perpetuam estas práticas ao devolverem repetidamente as crianças às daaras onde sofreram abusos.

A HRW e a PPDH reconhecem que o Senegal tem leis robustas contra o abuso de crianças e o tráfico humano, mas adianta que as medidas tomadas para proteger os “talibés” e responsabilizar os seus abusadores são “limitadas”.
Por isso, na sequência do relatório, as organizações vão propor ao Governo do Senegal um roteiro para proteger as crianças “talibé” e promover uma mudança duradoura.

“Com este novo mandato, o Presidente [Macky] Sall tem uma oportunidade de ter um impacto duradouro na vida de milhares de crianças, protegendo os “talibés” da exploração e acabando com os abusos nas daaras”, disse Mamadou Wane, presidente da PPDH.

28.5.19

Nenhum jovem nasce delinquente

João André Costa, in Público on-line

Estes jovens não têm nenhum adulto com quem falar, nenhum guia. Nem têm nenhuma razão para ter quando foram os adultos a abandoná-los em primeiro lugar. Assim criados, estamos a falar de jovens sem qualquer confiança no mundo dos adultos.

Nenhum jovem nasce delinquente. Não, os jovens fazem-se delinquentes, e cada vez em maior número, à taxa de três pontos percentuais por ano ao longo dos últimos cinco anos.

O alerta veio da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, aos jornalistas presentes no encontro nacional das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

Sem futuro, sem interesse, motivação ou esperança, são cada vez mais os jovens entre os 15 e os 17 anos envolvidos em comportamentos delinquentes, desde o consumo de drogas e álcool à indisciplina escolar e à actividade criminosa. Fruto de famílias desestruturadas, vítimas da violência doméstica, da negligência, de abusos físicos, emocionais, sexuais, testemunhas do consumo de estupefacientes no seio familiar, filhos do desemprego de um ou dos dois pais, eles próprios sem futuro, interesse ou esperança, imigrantes de segunda e terceira geração sem quaisquer raízes culturais, encontramos cada vez mais crianças e jovens sem ninguém com quem falar, sem um pai, sem uma mãe, com irmãos e irmãs igualmente afectados, também eles sem modelos familiares ou alguém com quem falar.

E este é o cerne da questão. Estes jovens não têm nenhum adulto com quem falar, nenhum guia. Nem têm nenhuma razão para ter quando foram os adultos a abandoná-los em primeiro lugar. Assim criados, estamos a falar de jovens sem qualquer confiança no mundo dos adultos.

Feridos, rejeitados, procuram a rejeição quando um adulto se aproxima pois essa é a realidade com que sempre viveram. Sozinhos, procuram outros jovens com quem se identifiquem, muitas vezes pelas piores razões, entrando numa espiral de onde é difícil regressar.

“Trabalhando com estes alunos todos os dias, a maior dádiva é a nossa presença, a nossa persistência, dedicação, teimosia, o nosso carinho e amor. E sim, há pontapés, e sim, também há murros, contra as paredes e portas, contra outras crianças, entre outras crianças, contra os professores e pessoal auxiliar entre insultos e mais pontapés.”

Trabalhando com estes alunos todos os dias, a maior dádiva é a nossa presença, a nossa persistência, dedicação, teimosia, o nosso carinho e amor. E sim, há pontapés, e sim, também há murros, contra as paredes e portas, contra outras crianças, entre outras crianças, contra os professores e pessoal auxiliar entre insultos e mais pontapés.

E sim, temos apoios, desde psicólogos a assistentes sociais, passando pela polícia e psiquiatras, sem esquecer os nossos colegas e, de vez em quando, os pais. Juntos, aturamos tudo. Juntos, encaixamos tudo. Juntos, fazemos a diferença. Porquê? Porque não nos vamos embora.
Somos um hospital, somos uma enfermaria, somos a casa que nunca tiveram, somos pais e somos mães, somos mais, somos professores. Ensinamos e educamos, fazemos as vezes das famílias que nunca tiveram, trabalhando em pequenas turmas com cinco ou seis alunos, num total de 40 alunos na escola inteira.

Tudo isto leva tempo. Leva tempo poder voltar a confiar, poder voltar a falar, a chorar, a rir, a abraçar, a agradecer, a confiar. Não é fácil. Tal como não é fácil explicar a outros adultos o quanto vai nas almas destas crianças, destes meninos perdidos acabadinhos de sair da “Terra do Nunca”.

Não te ouvem? Usa o nosso Megafone
Este modelo, existente em Inglaterra há vários anos, procura responder aos mesmos problemas com que Portugal agora se depara. Este modelo exige a presença dos melhores professores e profissionais para poder ajudar as crianças mais necessitadas da nossa sociedade. Porquê? Não seria mais fácil abandoná-los? Não seria mais fácil deixar a polícia e os tribunais fazerem o seu trabalho? Seria. Seria também uma sociedade mais fria onde não mora um abraço ou uma palavra amiga, onde cada um por si e todos por ninguém seria o lema vigente, e eu não quero viver assim.

Por isso continuo a lutar e a trabalhar, todos os dias, hoje em Inglaterra, amanhã em Portugal, à procura de mudar mentalidades e comportamentos, não das crianças, para as crianças ainda há esperança, mas dos adultos, para que os adultos voltem a acreditar como um dia, há muitos anos, também eles foram crianças. Eu também não acreditei quando me disseram.

10.5.19

Meninas em risco de mutilação continuam à guarda do Estado

Aline Flor, in Público

O Tribunal de Família e Menores do Seixal ouviu ontem os pais das crianças retiradas em Abril à família por risco de mutilação genital feminina (MGF). A audição, porém, nada alterou. A 16 de Maio, os progenitores das duas meninas, uma de um ano e meio e a outra com quase dois meses, regressam ao tribunal. Enquanto isso, as crianças continuam numa casa de acolhimento, diz Ilda Oliveira, advogada da família.
O caso remonta a Março deste ano.

A mulher, de 29 anos, deu à luz no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e a equipa médica, vendo que era excisada, questionou-a se pretendia manter a tradição. A mulher revelou que dentro de seis meses iria viajar para a Guiné-Conacri e submeter as Ælhas àquela prática.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Seixal foi alertada e convocou ambos os progenitores para garantir que sabiam que a excisão é crime e que não iriam submeter as Ælhas ao corte. Pai e mãe não compareceram à reunião agendada.

AÆrmam que houve uma falha de comunicação, que avisaram que a criança tinha uma consulta naquela manhã e que a família não chegaria a tempo da reunião. A CPCJ considerou a falta de comparência sinal de não colaboração e propôs ao tribunal a retirada do bebé, na altura com três semanas, e da irmã de um ano e meio, à família.

Ambas se encontram numa casa de acolhimento. Os pais visitam as Ælhas todos os dias, sendo que a mãe continua a amamentar a recém-nascida.

Estas visitas só não acontecem aos feriados, quando não há funcionários para permitir visitas, relata a advogada. “É inadmissível”, queixa-se a advogada, relembrando que o bebé está em fase de aleitamento.

Ontem, a audição serviu para rever o processo de promoção e protecção das crianças. O juiz ouviu o relatório feito pelas assistentes sociais sobre a situação da família, os pais da criança e as alegações do Ministério Público.

O futuro das meninas continua em aberto. As duas crianças poderãocar longe da casa dos pais por tempo indefinido, enquanto o juiz considerar que ainda não estão reunidas as condições para regressarem.
Retirar ou não? A decisão de retirar as menores é vista de diferentes formas entre proÆssionais, activistas e outras pessoas que desenvolvem trabalho de prevenção junto de comunidades portuguesas nas quais a MGF ainda é praticada.

Mas o que prevê a lei? A procuradora Ana Teresa Leal — que em 2016 abriu um inquérito quase inédito para averiguar a eventual prática de crime de MGF (o processo acabou por ser arquivado pelo procurador que a substituiu) —, explica que há contextos especíÆcos em que é indicado retirar as crianças aos pais.

A Lei de Protecção de Menores diz que, havendo o alerta “de uma situação em que possa existir perigo” e com “indícios seguros” de que os pais querem submeter a criança à MGF, aconselha-se a “aplicação imediata de medida cautelar” — entre as quais se inclui a retirada das crianças. Mas situações como esta não são a regra, explica a procuradora. Normalmente, quando questionados por técnicos de saúde ou assistentes sociais, os pais dizem que não pretendem cumprir a tradição.

Entre 2015 e 2018, houve 11 processos nas CPCJ, como o PÚBLICO noticiou em Setembro último. Nesse período, foram instaurados quatro processos de promoção e protecção judiciais nos tribunais de família e menores envolvendo risco de MGF, de acordo com informações do Ministério Público. Desde 2015, quando a MGF se tornou um crime autónomo, houve dois inquéritos abertos por eventual prática de crime — um dos casos já noticiado, outro só agora Ægude coacção do âmbito dos processoscrime. Ainda assim, os números parecem baixos, tendo em conta um estudo publicado em 2015 que estimava que, em Portugal, cerca de 1830 meninas com menos de 15 anos já foram submetidas a esta prática ou estão em risco de o ser. Estima-se que 6576 mulheres, com 15 ou mais anos, já tenham sido vítimas de mutilação genital.

O que as estatísticas disponíveis não mostram é o número de casos em que o risco é identiÆcado, mas a informação não chega a ser encaminhada para as CPCJ. O problema é resolvido com os pais directamente pelas entidades que o detectam, em áreas como A mãe amamenta a recém-nascida todos os dias, excepto aos feriados, quando há menos funcionários.

Uma situação que a advogada considera inadmissível Meninas em risco de mutilação continuam à guarda do Estado Em Abril dois bebés foram retirados à família por risco de mutilação genital feminina. Ontem, a família foi ouvida, mas o tribunal manteve medida. Quais são as opções quando se quer prevenir? Protecção de menores Aline Flor rando na recolha da PGR. Ambos foram arquivados sem acusação.

A procuradora Ana Teresa Leal explica que um caso como o do Seixal pode não se enquadrar no crime de mutilação genital feminina. A lei prevê que os actos preparatórios sejam suÆcientes para conÆgurar a prática deste crime, mas, neste caso, mesmo com as declarações da mãe às enfermeiras, seria necessário ter havido medidas mais concretas, como a compra das passagens para a Guiné. E, tratando-se de um processo de promoção e protecção judicial, Æca também posta de parte a hipótese de retirada de passaporte da criança para impedir a viagem, uma medida

Audições continuam esta semana saúde, educação ou segurança social.

O acompanhamento mais adequado seria uma medida de apoio aos pais, explica Ana Teresa Leal. Por exemplo, frequentar um programa de informação ou algum tipo de acção de sensibilização para conhecer as consequências para a saúde da prática da MGF. Seria também necessário garantir que os progenitores estão plenamente conscientes das implicações legais, caso não tenham sido informados ao longo do processo.

Pode também pedir-se aos médicos de família que acompanhem as crianças, examinando-as durante as consultas para saber se foram sub- aline.flor@publico.pt metidas à prática, explica Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta. A jurista, que trabalhou na área da promoção e protecção de jovens antes de se dedicar à violência doméstica de forma mais abrangente, em casas-abrigo, sublinha que “nunca houve tantas orientações, tanto conhecimento como existe hoje” sobre o fenómeno da mutilação genital feminina. “Não signiÆca que já tenhamos tudo feito”, ressalva, “mas estamos a fazer um caminho, e já estamos mais interventivos”. com Rita Marques Costa O caso das duas meninas retiradas aos pais foi denunciado publicamente a 12 de Abril por um dos líderes religiosos presentes na conferência As Meninas e Mulheres, a Tradição e o Islão, organizada pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Na sequência da denúncia, o Alto Comissariado para as Migrações foi informado do caso e “está a acompanhar os desenvolvimentos juntamente com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens”, respondeu ao PÚBLICO o gabinete da secretária de Estado, Rosa Monteiro. O executivo sublinha que houve uma tomada de posição pública “particularmente significativa” por parte de líderes religiosos, ex-fanatecas (mulheres que praticam o ritual) e representantes da comunidade islâmica.

Em Fevereiro, no 4.º Encontro Regional sobre MGF, em Lisboa, Rosa Monteiro sublinhou que a intervenção tem que ser “local e qualificada”. A prevenção e combate devem fazer-se com envolvimento das autarquias e entidades que têm contacto directo com as comunidades.

O foco deve ir além da punição das famílias praticantes, sob risco de “estigmatização criminalista que pode contribuir para ocultar ainda mais esta prática”.
Elisabete Brasil, da UMAR, lembra as pós-graduações que nos últimos anos têm preparado profissionais na região de Lisboa para lidar com estes casos. As directrizes das diferentes áreas foram actualizadas depois da mudança da lei e voltarão a sê-lo este ano. As da saúde serão revistas até ao final de 2020. A.F.
Intervenção “local e qualificada”

FAO alerta: 70% das crianças que trabalham estão na agricultura

in ONUBR

O trabalho infantil é definido como o trabalho que é inapropriado na infância – ou, mais especificamente, o trabalho que afeta a educação de uma criança ou que pode prejudicar sua saúde, segurança ou moral.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 70% de todas as crianças trabalhadoras estão na agricultura – pecuária, silvicultura, pesca ou aquicultura. Isso representa um aumento de 12%, ou 10 milhões de meninas e meninos, desde 2012.

O trabalho infantil é definido como o trabalho que é inapropriado na infância – ou, mais especificamente, o trabalho que afeta a educação de uma criança ou que pode prejudicar sua saúde, segurança ou moral.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 70% de todas as crianças trabalhadoras estão na agricultura – pecuária, silvicultura, pesca ou aquicultura. Isso representa um aumento de 12%, ou 10 milhões de meninas e meninos, desde 2012.
Claramente, esse não é um problema fácil de superar, mas é também uma questão que precisamos abordar para proteger o bem-estar de milhões de crianças.
As crianças devem ser livres para realizar plenamente seus direitos à educação, lazer e desenvolvimento saudável. Isso, por sua vez, fornece a base essencial para um desenvolvimento social e econômico mais amplo, para a erradicação da pobreza e para o alcance dos direitos humanos.
Promover e reforçar a ação global contra o trabalho infantil é a única maneira de proteger as crianças do mundo e, por meio delas, nosso futuro compartilhado.
A FAO considera que, para o objetivo de fome zero seja alcançado, é necessário que seja posto um fim ao trabalho infantil.

Alejandro Aravena: “A casa é uma ferramenta contra a pobreza”

Valdemar Cruz, in Expresso

Arquiteto chileno, Prémio Prtizker, esgota casa da Música, no Porto, com conferência sobre estratégias de construção em países pobres e para pessoas sem recursos, a fechar congresso internacional sobre habitação acessível

O problema da habitação económica é já um dos desafios maiores, não apenas para os arquitetos, como para a prossecução de políticas públicas capazes de encontrarem solução para uma realidade cada vez mais desafiante para a sociedade contemporânea. Há dois mil milhões de pessoas a precisarem de casa nos tempos mais próximos. A maioria vive em países pobres e dispõe de escassos ou nulos recursos.
Como resolver o problema, que não será apenas daquelas pessoas em concreto, mas da sociedade no seu todo, face aos dificuldades inerentes à ausência de uma casa que seja algo mais que uma espécie de frágil abrigo contra intempéries, é a grande resposta que terá de ser encontrada, mesmo se, como dizia Alejandro Aravena ao princípio da noite desta quarta-feira na casa da Música, “o desafio da habitação acessível continua a estar na periferia da arquitetura”.

E quando fala em “habitação acessível”, Aravena, 52 anos, Pritzker de Arquitetura em 2016 e curador da Bienal de Veneza no mesmo ano, está mesmo a referir-se a casas realmente baratas, cujo preço, com terreno incluído, pode oscilar entre pouco mais de €6 mil e perto de €20 mil.

A encerrar o congresso internacional “Habitação acessível. O legado do século XX. Aprendendo com o passado. Que futuro?” numa Sala Suggia da casa da Música, no Porto, a abarrotar de gente, o chileno explorou a experiência do seu gabinete, que ao longo dos anos se distinguiu pela qualidade das soluções apresentadas num ambiente de escassez e em que uma das partes mais importantes do trabalho passa pela identificação dos problemas e reais necessidades das pessoas.

Não por acaso, logo a abrir a conferência, e após ter realçado a qualidade da arquitetura portuguesa, ao ponto de, enquanto curador da Bienal de Veneza ter tido necessidade de afastar alguns arquitetos portugueses, porque havia demasiados na seleção feita, Aravena sublinhava que “uma das chaves passa por deixar de olhar para as pessoas como parte do problema, já que podem transformar-se em parte da solução” se houver uma aposta nas soluções corretas, de modo a que a junção dos arquitetos possa proteger a conceção das casas.

Para situar a audiência, o chileno descreveu uma experiência elucidativa sobre o que significa falar de habitação social. Depende do contexto onde estejamos inseridos. Assim, referiu, ao “googlar” “social housing” deparase-lhe todo um universo e um conjunto de soluções habitacionais próprias de um mundo, o da Europa ou mesmo dos EUA, que está nos antípodas do resultado obtido quando procura “vivenda social”. Um simples olhar para as imagens proporcionadas por cada uma das buscas põe a nu as assimetrias e a diversidade de realidades vividas em cada um daqueles “mundos” em termos de oferta habitacional acessível.

E se não há dinheiro?
É hoje mais ou menos consensual que, diz o arquiteto, “é possível viver razoavelmente com 80m2 para uma família de classe média”. O problema é consubstanciado numa pergunta decisiva: e se não há dinheiro?
Nesse caso, prossegue Aravena, “podem ser adotadas duas estratégias: ou reduzir o tamanho das casas, ou expulsar as pessoas para as periferias, onde o terreno não tem valor”.
Pensa-se em casas mais pequenas, porque uma das razões das migrações massivas para as cidades passa pela ambição de beneficiar de tudo quanto proporciona a cidade. Quando a vida tem de ser feita na periferia, os níveis de pobreza aumentam e torna-se mais difícil o acesso ao emprego, por exemplo.

Então, como referia Aravena, “quando falamos de uma pequena casa, falamos mesmo de casas muito pequenas, com um máximo de 40m2”. Aqui há uma questão a considerar, e que será decisiva para o posterior trabalho desenvolvido pelo gabinete do Prémio Pritzker. Acontece que “se não se consegue entregar 80m2 as pessoas vão encontrar forma de construir a diferença entre o que se oferece com os fundos públicos (40 m2) e os 80m2. É um facto. Acontece, mesmo que não se queira”. Com uma consequência decisiva. Se essa autoconstrução é feita sem qualquer linha indicadora, sem qualquer referência, o resultado será desastroso, até mesmo em termos de aspetos decisivos de segurança num país sísmico como é o Chile.

O que se passa é que “as casas que vão sendo contruídas à medida das possibilidades, com o processo de expansão a ser feito com materiais e processos de baixa qualidade”. Não por acaso, grande parte das vítimas do último terramoto do Chile aconteceram nestas casas cujos aumentos foram feitos sem qualquer controlo.

O processo de expansão tende a ser a parte mais difícil da construção. O grande desafio passou a ser a necessidade de deixar no projeto as estruturas que vão permitir essa evolução à medida que melhoram as possibilidades económicas das famílias. Ou seja, e Aravena mostrou imagens com múltiplos exemplos, adota-se um modelo de casa potencialmente elástica. Começa por ser construída uma área habitável de 40m2, mas toda a estrutura da casa fica desde logo pensada, designadamente com telhado, para a possível extensão para o dobro.

Esse aumento vai acontecer à medida que a família encontra os rendimentos que o possibilitarão. Foram, por isso, inúmeras as imagens de bairros em que surgiam casas já com a volumetria total, e ao lado, outras que permanecem com os 40m2 iniciais, mas prontas a expandirem-se. “Se não há dinheiro suficiente, façamos agora o mais difícil, e criemos as condições para que no futuro as famílias possam desenvolver a casa”, referiu o arquiteto.

Os 40m2 iniciais surgem como solução de compromisso. Até porque, acentuou Aravena, “a questão chave da habitação económica não é quantos metros quadrados, mas onde” situar a casa. Desde logo “porque a localização não pode ser mudada pela família ao longo do tempo”, enquanto o tamanho, sim. Pode ser alterado.


O poder da casa

Por definição, afirmou ainda o arquiteto, com a posse de uma casa “esperamos que valorize ao longo do tempo”. Se isso acontece, ao contrário do que sucede com os carros “a casa pode ser vista como um investimento e não como uma despesa social”.

É neste contexto que o Pritzker defende que a casa “pode funcionar como uma ferramenta contra a pobreza. Se a família vê crescer o valor da sua casa, pode usar isso como instrumento para pedir um empréstimo” que lhe vai proporcionar eventualmente outras condições de vida.

Na parte final da conferência, Alejandro Aravena realçou a importância da “Operación Sitio”, criada em 1965 em resposta à emergência causada pelos temporais. Mais tarde converteu-se numa via formal para dotar de acesso à habitação a população com menos recursos. No essencial, tratava-se de conceder empréstimos para a compra de lotes unifamiliares urbanizados e ligados à cidade, onde as populações construiriam as suas casas.
Com o Governo de Unidade Popular, presidido por Salvador Allende (1970-1973), determina-se que a casa é um direito irrenunciável da população e determina-se que é obrigação do Estado proporcionar casa ao seu Povo e ela não pode ser objeto de lucro.

Após o golpe de Estado de Pinochet, em 11 de setembro de 1973, a casa deixa de ser um “direito irrenunciável” das populações e passa a ser considerado um direito que de adquire com esforço e poupança. À medida que avançam as teorias neoliberais, aplicadas com especial intensidade no Chile de Pinochet, o Estado passa a assumir um papel meramente subsidiário na habitação social, em benefício das empresas privadas de construção.

Banca móvel em áreas rurais de Moçambique reduz vulnerabilidade à fome -- estudo

in DN

Um estudo de investigadores da NovaSBE (Faculdade de Economia da Universidade de Lisboa) concluiu que a introdução de serviços financeiros móveis em áreas rurais de Moçambique pode ajudar a diminuir a vulnerabilidade das famílias à fome.

Cátia Batista e Pedro Vicente analisaram neste estudo o impacto da introdução de serviços financeiros através do telemóvel em áreas rurais do sul de Moçambique, concluindo que houve uma adesão relativamente elevada à banca móvel com efeitos positivos na adaptação a choques, incluindo redução dos "episódios de fome".

"Normalmente, o mecanismo que as pessoas usam para fazer face às despesas acrescidas quando há choques, como cheias ou problemas familiares, é cortar nas despesas de alimentação para fazer face a outras despesas com medicamentos ou reconstrução de casas", disse hoje à Lusa Cátia Batista.

A banca móvel surge como "um novo instrumento para receber remessas de emigrantes, para receber dinheiro que os ajuda a enfrentar estes choques", de forma fácil e rápida, permitindo que as pessoas "deixem de ter de cortar na alimentação para fazer face a estas despesas acrescidas", explicou.

Os economistas do departamento NOVAFRICA da NovaSBE avaliaram também o impacto na atividade agrícola, que registou uma diminuição do investimento.

Os resultados do estudo intitulado "O dinheiro digital está a mudar a Africa rural: evidências de uma experiência de campo" demonstram que "ao reduzir drasticamente os custos das transações associadas às remessas de migrantes, o dinheiro digital agiu como facilitador das migrações de áreas rurais para urbanas".

Segundo Cátia Batista, este foi o resultado mais surpreendente.

"Nós pensávamos que a banca móvel, ao dar a possibilidade de receberem mais remessas vindas da cidade, levaria a investir mais e o que observamos foi exatamente o oposto", revelou.

A economista e diretora científica da Nova SBE explicou que as famílias fizeram outras escolhas: em vez de investir o dinheiro na agricultura ou em negócios locais, preferiram migrar, saindo de zonas rurais mais desfavorecidas para regiões mais dinâmicas, como a capital, Maputo, onde procuram melhores empregos e oportunidades.

Cátia Batista acrescentou que a agricultura que se pratica nestas áreas é uma atividade de "subsistência que não deixa propriamente excedentes que permitam fazer algum negócio", percebendo-se, por isso, "que as pessoas escolham oportunidades de vida mais atrativas, que estão na cidade, e não nesta agricultura tradicional".

Os investigadores analisaram a introdução da banca móvel nas áreas rurais em várias vertentes: adesão à tecnologia, consumo e vulnerabilidade, remessas de emigrantes e poupanças e investimento empresarial e agricultura.
O estudo revela ainda que os níveis de adesão à tecnologia foram elevados (64% fizeram, pelo menos, uma transação no primeiro ano e 72%, três anos depois) e que não houve evolução nas poupanças.

"Observámos aumentos no número de migrantes em cada agregado familiar e nas remessas de emigrantes recebidas pelas famílias, sobretudo face a choques adversos, mas não identificámos efeitos nas poupanças", indica o documento, a que a Lusa teve acesso.

Refugiados. "Não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal"

in RR

A garantia é do Governo, em resposta às notícias vindas a público acerca do Relatório do Tribunal de Contas sobre o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração.

Detetados erros de quase 42 mil euros na gestão de fundos para refugiados

O Governo esclareceu, nesta quarta-feira, que não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, continuando o montante a ser gerido pelo Estado português.

Um relatório do Tribunal de Contas (TdC) ao Programa Nacional do Fundo para o asilo, Migração e Integração (FAMI) refere que a Comissão Europeia ameaçou retirar o financiamento ao programa por causa da baixa taxa de execução, uma perda de 16,7 milhões de euros para Portugal.

O documento revela que, em julho de 2018, a taxa de execução era de "apenas 25%".
Hoje, os gabinetes do ministro da Administração Interna, da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa esclarecem em comunicado que "o início da implementação do atual Quadro financeiro sofreu um atraso de aproximadamente dois anos, devido à aprovação tardia, pela Comissão Europeia, dos Regulamentos e Instrumentos comunitários do FAMI".

"Com o intuito de assegurar a execução dos projetos, foram feitos adiantamentos. A taxa de aprovação até ao momento é de 83% dos fundos atribuídos a Portugal, tendo sido já pagos 41% da dotação global", salientam.
Na nota, os ministérios adiantam também que foram abertos 55 avisos, num montante global de 89 milhões de euros.

"Foram aprovados, no domínio da integração e da migração legal, aproximadamente 10,5 milhões de euros de financiamento europeu. No domínio do asilo e do acolhimento cifra-se nos 44,6 milhões de euros de fundo europeu, enquanto no domínio do retorno, na ordem dos 5,35 milhões de euros", é ainda referido.

Os ministérios sublinham que "não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal", salientando que o montante continua sob gestão do Estado Português e não houve qualquer restituição de financiamento à União Europeia.

No comunicado, explicam também que todas as "situações de duplicação de linhas de despesa de reembolsos foram identificadas pelas autoridades nacionais competentes, e assumidas pelos beneficiários, tendo a despesa paga se cingido apenas aos custos efetivamente elegíveis. Estas questões foram identificadas e resolvidas"

As entidades de gestão nacionais têm, segundo o Governo, "assegurado ações de sensibilização e de informação, bem como contactos e reuniões regulares com os beneficiários, tendo em vista evitar a ocorrência de dificuldades de natureza administrativa".

De acordo com o Governo, as recomendações do Tribunal de Contas sobre o modelo de gestão são comuns a outros fundos comunitários.

"Quanto à execução do FAMI, naquilo que se refere ao Alto Comissariado para as Migrações na qualidade de autoridade delegada, importa salientar que, só em abril de 2018, a Comissão Europeia comunicou a impossibilidade do ACM ser beneficiário do FAMI (domínio de integração e migração legal)", é referido.

Os dois ministérios realçam, no entanto, que a totalidade das verbas destinadas a esse fim, já foram reprogramadas e publicados dois avisos, estando ainda prevista a publicação de outros no montante de cerca de cinco milhões de euros, até final de 2019.

No comunicado, recordam que no quadro do Programa de Recolocação, concluído em março de 2018, Portugal acolheu (de dezembro de 2015 a março de 2018) 1552 refugiados, distribuídos por 99 municípios, provenientes da Grécia (1192) e da Itália (360). Do total, entre 982 requerentes do sexo masculino e 570 do sexo feminino, 730 eram maiores de 18 anos e 822 menores de 18 anos e, maioritariamente, cidadãos nacionais da Síria (837), Iraque (338) e Eritreia (338).

No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar 1010 refugiados. Até ao momento, chegaram ao país 49 refugiados a partir da Turquia, e 132 a partir do Egito.
Para além dos programas de Recolocação e de Reinstalação, chegaram a Portugal 106 pessoas (86 em 2018 e 20 já em 2019), na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo - Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III e outras pequenas embarcações.

Portugal vai também acolher 100 pessoas que se encontram em campos de refugiados na Grécia, em resultado de um acordo bilateral entre os dois países.

Famílias de acolhimento vão poder faltar ao trabalho e apresentar despesas em IRS

in RR

Mães e pais trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com até um ano de idade vão passar a usufruir da licença parental.

As famílias que acolham crianças e jovens retirados às suas famílias biológicas vão poder apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo e faltar ao trabalho para assistência ao menor, passando a ter também direito a licença parental.

No final de abril, em votação final global, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, alterações ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, que modificaram o artigo relativo à gratuitidade da prestação de serviço, e acrescentaram três artigos relativos à dedução à coleta, direitos laborais e subsídio para a manutenção da criança.
Graças a esta alteração ao regime, que entra em vigor a 01 de janeiro de 2020, as famílias de acolhimento vão passar a poder apresentar para deduções à coleta todas as despesas com educação ou formação, bem como com saúde e seguros de saúde, uma vez que a criança ou jovem passa a ser considerado membro do agregado familiar.


Estes menores passam também a ser considerados como dependentes da pessoa singular ou da família para efeitos de dedução à coleta, “sendo a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período de acolhimento”.

Em matéria de direitos laborais, durante o período de duração do contrato de acolhimento, estas famílias ou pessoas singulares passam também a ter direito a faltar para assistência à criança ou ao jovem, tal como previsto no Código do Trabalho para as demais famílias.

Por outro lado, a mãe e o pai trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com idade até um ano têm direito a usufruir da licença parental.

O artigo relativo à gratuitidade da prestação de serviço define que as famílias que façam o serviço de acolhimento de forma gratuita têm estes mesmos direitos, sendo que, nestes casos, quem tem a criança a cargo deixa de ter que se inscrever nas finanças como trabalhador independente ou exercer o acolhimento familiar a título de atividade profissional principal ou secundária.

Se a família acolher de forma gratuita não tem direito a receber a retribuição mensal pelos serviços prestados, mas tem na mesma direito ao subsídio para a manutenção por cada criança ou jovem.

Solidão pode ser tão mortal como fumar 15 cigarros por dia

André Rodrigues , José Luís Moreira (sonorização), in RR

Quem tem bons amigos nunca se sente desamparado e vai também sentir um enorme benefício para a saúde, quase como se deixasse de fumar.

Um estudo apresentado durante um congresso norte-americano de psicologia sugere que a ausência de amigos tem um efeito equivalente ao do consumo de três quartos de um maço de cigarros por dia, ou seja,15 pauzinhos de tabaco amortalhado em papel de alcatrão.

Até aqui, todos tínhamos mais ou menos a noção de que viver sozinho é um fator de risco para depressões, demência, problemas cardiovasculares e diabetes. O risco de mortalidade é aumentado em 26%.
Em contrapartida, uma vida social preenchida reduz até 50% o risco de morte prematura.


Agora, será que existe um limite seguro para consumir tabaco? Um outro estudo, feito pela Universidade de São Paulo, pode dar uma ajuda na resposta. Quem fuma dois maços por dia durante dez anos e um por dia durante 20 anos apresenta um risco semelhante de ter doenças graves relacionadas com o fumo.

Ora, nesse cenário, se quem fuma um cigarro por dia tem 40% mais hipóteses de sofrer um enfarte do que um não fumador, isso significa que o fumador social que consome meio maço, 10 cigarros, durante o fim de semana entra neste intervalo de risco.
Dito isto, cada um é livre de fazer o que bem entender. Até viver sozinho. No entanto, se isso não for uma opção de vida, estar sozinho, como é o caso de muita população idosa, potencia as depressões e, em muitos casos, esse estado é o veículo para os consumos excessivos, do chocolate, ao 'fast-food', aos refrigerantes, ao café, aos cigarros e até coisas piores do que isso.

Por isso, se tem amigos dê graças a Deus. Podem ser sinónimo de saúde o que, vistas bem as coisas, coloca as nossas amizades ao nível dos bens mais preciosos que temos na vida.

Só precisa de cinco pessoas à sua volta para o fazer mais feliz. Bem, na verdade, é o número máximo de pessoas que consideramos verdadeiramente nossas amigas.

É Robert Dunbar, investigador da Universidade de Oxford, que defende que a nossa rede social mais próxima e mais real contém, em média, cinco melhores amigos. Aqueles reais de carne e osso. E não aqueles 700 ou 800 e tal que guarda nas redes sociais e que, se for preciso, ou nem conhece ou então conhece mas se não estiverem para aí virados passam por si na rua e viram-lhe a cara.

Duarte da Cunha. Só mais “coesão social” evitará que a Europa se sinta “ameaçada” pelas migrações

Ângela Roque (Renascença), Octávio Carmo (Ecclesia), in RR

O sacerdote que foi secretário-geral do Conselho das Conferências Episcopais da Europa durante uma década diz-se preocupado com os movimentos populistas e xenófobos, mas também com a "cartilha ideológica"’, com que alguns "lobbies" em Bruxelas tentam “homogeneizar” a Europa, que “perdeu a alma” e tem de “redescobrir” as suas raízes cristãs.

Secretário-geral do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) durante mais de 10 anos, o padre Duarte da Cunha voltou a Portugal há pouco mais de meio ano, mas continua atento ao (cada vez mais) “velho” continente, que o cargo que exerceu lhe permitiu conhecer bem.
Responsável pela paróquia de Santa Joana Princesa, em Lisboa, o sacerdote organizou o ciclo de debates "Europa? Qual Europa? O tempo presente é o tempo favorável", cuja última sessão decorrerá na próxima terça-feira, dia 14.
Em entrevista à Renascença e à agência Ecclesia, Duarte da Cunha lamenta que na campanha eleitoral não se fale mais dos problemas da Europa, como o dos migrantes e refugiados. Diz-se preocupado com os movimentos populistas, xenófobos, mas também com a "cartilha ideológica"’, com que alguns "lobbies" em Bruxelas tentam “homogeneizar” a Europa, que “perdeu a alma” e tem de “redescobrir” as suas raízes cristãs. Porque os europeus, garante, “são pessoas religiosas”.

Duarte da Cunha fala em comunidades cristãs “vivas e coesas”, em vários países, mesmo não sendo a maioria, e lembra que é a Igreja que continua a assegurar importantes respostas sociais. “Se desaparecessem as obras de caridade” promovidas pelos católicos, o mapa europeu “seria trágico”, diz.

Acabámos de celebrar mais um Dia da Europa e estamos em contagem decrescente para as eleições europeias. Tendo em conta a sua experiência de vários anos, de contacto com a realidade em vários países, do ponto de vista da Igreja e não só, o que é que mais o preocupa na Europa hoje?
Poderíamos dizer que o que mais falta hoje na Europa - aquilo que o Papa Francisco às vezes chama a "velhice da Europa" - é a falta de esperança e empenho, achar que as coisas não podem melhorar. Isto tem a ver com o envelhecimento da população, as crises demográficas, o chamado inverno demográfico, mas também com uma perda de alma da Europa, uma certa desorientação sobre a identidade da própria Europa. Isso é transversal não só aos países da União Europeia, mas aos países em geral.
Paradoxalmente, são os países de Leste - talvez porque saíram de regimes ditatoriais, onde a esperança estava atrofiada - que mais mexem com a Europa hoje em dia, numa perspetiva de construção. Também por isso são mais rebeldes, às vezes, a certas orientações.

Mas a falta de esperança e empenho no futuro, a falta de querer qualquer coisa, de ser claro sobre onde se quer chegar, é um problema generalizado que faz com que muitos desistam. Estão metidos na sua vida, nas suas coisas, não se interessam muito com o destino do bem-comum, do seu país, muito menos com o destino dos europeus.

Sentiu essa falta de esperança nestes anos em que esteve no CCEE? Mesmo do ponto de vista da Igreja?
A falta de esperança está ligada ao individualismo: as pessoas não querem construir uma coisa comum, porque querem construir o seu conforto. Isto é falta também de evangelização. Se pensarmos bem, o que é que faz com que uma pessoa possa ter um certo ímpeto para construir? É qualquer coisa a que a pessoa se sente chamada a fazer, uma dimensão mais vocacional, diria quase. Com a secularização generalizada, o desaparecimento de Deus e o individualismo, muito concentrado no "eu", na autoestima e realização pessoal, há uma certa crise de querer fazer coisas melhores para os meus filhos, para o destino dos outros, ou para as próximas gerações. Há um consumismo também... Mas isto são aspetos negativos e a Europa não tem só aspetos negativos.

"Há uma espiritualidade cristã, uma vida interior dos europeus"
A hierarquia católica, e os últimos Papas, têm chamado sistematicamente a atenção para o abandono das raízes cristãs da Europa - o secularismo, o afastamento da fé. São problemas que vão para além da própria religião?
São, porque as raízes cristãs da Europa podem ser vistas em três blocos. Uma é a raiz cristã relacionada com a espiritualidade da Europa. Os europeus são pessoas religiosas, basta andar pela paisagem europeia e vê-se nas igrejas, locais de oração, santuários, ainda há muita gente a rezar e muita devoção, por piedade popular ou formas mais sofisticadas. Podemos dizer que há um abandono da prática dominical, uma diminuição do número de cristãos, mas há uma espiritualidade cristã, uma vida interior dos europeus. A perda da prática da vida espiritual é, de facto, um certo afastamento das raízes cristãs e isso tem consequências no resto da vida.
Uma outra raiz cristã relaciona-se com os valores, os princípios morais e a orientação da vida, aquilo que, no fundo, é a mundividência cristã, que tem a ver com o amor, a caridade, a solidariedade, o respeito pela dignidade da vida da pessoa, no fundo com os grandes princípios da Doutrina Social da Igreja (DSI). Os nossos bispos acabaram de publicar uma Carta Pastoral sobre a Europa, onde sublinham esta importância. Se estas referências cristãs desaparecem, são substituídas por outras mais utilitaristas e consumistas, de outra ordem. E esse abandono das raízes cristãs no âmbito dos valores é também uma perda.
Mas há ainda um terceiro fator, que é o que a Europa entende como a sua vocação no mundo global. A globalização implica uma consciência de cada um sobre o seu papel neste mundo global. Todos somos específicos, especiais, únicos, cada um tem a sua missão. E a Europa tem a sua missão.

No mundo, a Europa teve sempre um papel, às vezes menos bom, mas teve um papel e levou muita coisa boa: alem da fé cristã, levou desenvolvimento, levou a tecnologia. Mesmo os direitos do Homem que hoje temos e são genericamente aceites. Podemos dizer que nem toda a gente aceita os Direitos do Homem pelas mesmas razões, embora aceite aquela formulação, mas não há dúvida de que a raiz que deu origem a esta afirmação dos Direitos do Homem depois da II Guerra Mundial, é uma raiz cristã. É um entendimento cristão da humanidade e da sociedade.

"Se na Europa desaparecessem as obras de caridade promovidas pelos católicos, em cada um dos países, o mapa seria drástico, trágico mesmo"

Quando terminou o segundo mandato como secretário do CCEE deixou uma nota otimista de esperança, ao dizer que há uma vida eclesial forte na Europa. Teve oportunidade de contactar com diversas realidades, sobretudo no Leste, que muitos desconhecem. Sente mesmo que há essa esperança, capaz de dar um sinal diferente para a Europa de hoje?
Julgo que a esperança virá do que podemos chamar de comunidades vivas, que podem não ser maioritárias, mas são vivas e coesas. É interessante ver que há, por toda a Europa, norte ou sul, desde a Noruega a Malta, da Moldávia à Irlanda, há vida cristã viva. Talvez não sejam já as maiorias, talvez haja crise, muitos conflitos e problemas, mas há lugares onde esta experiência é viva, gente a converter-se, pessoas a pedirem o batismo, comunidades a serem construídas. E há estas raízes, gente a querer ter uma vida interior e espiritual cristã, que não é simplesmente o "New Age" à procura de um vazio para descansar, mas que é procura de Deus para o encontrar, a procura da verdade e do encontro com Deus, a experiência em presença de Deus, aquilo que é o específico da espiritualidade cristã.

Há comunidade coesas de amigos, amizades, de apoios entre famílias, há obras de caridade e misericórdia que são muito visíveis. Bastaria imaginar que se na Europa desaparecessem as obras de caridade promovidas pelos católicos, em cada um dos países, o mapa seria drástico, trágico mesmo. Por isso, há muitas experiências vivas e bonitas, assim como há muitos jovens, famílias e políticos até… talvez gostássemos que fossem mais, mas há alguns que pensam e querem pensar o bem comum e cuidar da pessoa, defender a vida. Por isso, não é uma experiência morta, antes pelo contrário. Pode ser uma mudança.

O "New age" de que se fala também revela que as pessoas procuram a dimensão espiritual. A Igreja Católica, se calhar, nem sempre consegue responder a esse desejo e procura?
Há uma procura do religioso na Europa. As sondagens do Eurostat indicam isso claramente, que os europeus, ao contrário do que talvez se tivesse pensado nos anos 60, não se secularizaram, no sentido de considerarem a dimensão religiosa, ou a sua relação com o transcendente, completamente inútil. Mas, não há dúvida de que a experiência religiosa cristã - que não é simplesmente a experiência de um encontro com o transcendente, mas com Jesus Cristo -, essa experiência, que era maioritária num ambiente que chamávamos de Cristandade, hoje já não é maioritária, mas não deixa de ser verdadeira e de existir.
"A Europa cristã olha para cada pessoa, migrante, refugiado, como uma pessoa, e por isso tem de equilibrar as duas coisas: a coesão social e o acolhimento do outro"

Há um tema que tem gerado tensão que é o das migrações e dos refugiados. Conhece muita da realidade europeia, porque teve a oportunidade de percorrer os vários países. Há várias tensões até na forma como as diferentes comunidades católicas olham para esta realidade?
Há, e é preciso reconhecer isso, sem pretender que todos façam o mesmo, porque de facto as realidades e experiências são diferentes. Há, por vezes, uma certa demagogia da comunicação social, uma não compreensão, um não ir ao fundo das razões, que colocam nos títulos ‘bispo do país A contra bispo do país B’, e as coisas são mais profundas...

Julgo que há uma ideia generalizada na Europa de que existe necessidade de criar uma certa coesão e identidade, e que vivemos em tempos de grande desagregação social e de falta de coesão. O tema da coesão social é dos que mais ouvi falar ao longo destes anos, e isso, não há dúvida que interfere com a questão dos migrantes.

Mas, depois a Europa cristã olha para cada pessoa, migrante, refugiado, como uma pessoa, e por isso tem de equilibrar as duas coisas: a coesão social e o acolhimento do outro.

O que a Igreja tem dito, em geral, desde os Papas aos bispos, deste ou daquele país, é que as duas coisas têm de estar unidas. Os imigrantes não podem entrar num ambiente desagregado. Mas, isso não significa que não podem entrar, significa que temos de tomar consciência do que está a acontecer à Europa. Esta falta de identidade e coesão social, falta de amor à vida e à tal esperança que falava no início, faz com que as pessoas vivam egoisticamente, fechadas em si.

Não é tanto dizer que podem entrar mais ou menos imigrantes, mas o que podemos fazer para que a Europa não se sinta ameaçada pela chegada dos imigrantes, antes pelo contrário, se sinta chamada e ajudada. Porque há muitos lugares onde os imigrantes não só são ajuda porque são mão de obra, mas são ajuda porque são esperança, porque trazem juventude. Mesmo na Igreja há muitos locais pela Europa fora onde as comunidades imigrantes – e não só imigrantes europeus, mas da América Latina, africanos e de comunidade asiáticas - são muito vivas, e dão uma vitalidade à Igreja local.

Por isso, a experiência da chegada de imigrantes e de refugiados, além de provocar a caridade dos que recebem, também desafia a uma certa consciência de quem somos, que identidade temos e qual é a nossa verdade. Agora, às vezes estas coisas são um bocadinho teóricas: uma coisa é entrar um imigrante na Alemanha, onde há muito dinheiro e pode ser integrado, outra coisa é entrar na Hungria, onde há pouco dinheiro e não há integração. Uma coisa é um bairro de imigrantes refugiados, que são acolhidos e quase há uma cidade à margem das grandes cidades, onde eles têm tudo, escolas, onde são selecionados e integrados com entrevistas individuais. Outra coisa é em países mais pobres, onde não há essas infraestruturas e, de repente, ficam todos ali.

Há desigualdade na forma como a Europa é solidária, uns países em relação aos outros, na forma como se acolhe os refugiados. Também devia haver mais atenção aos países de origem, onde está a raiz do problema?
Essa é a posição que, em geral, os bispos da Europa têm defendido. Além de provocar um ambiente acolhedor - que, como eu dizia, precisa de ser coeso, precisamos de cuidar da nossa comunidade para poder acolher melhor, e não é uma alternativa, ou cuidados da comunidade ou acolhemos, as duas coisas podem estar em simultâneo -, mas, além disso, olhando para as pessoas concretas que vêm, sobretudo para os refugiados que chegam desesperados, somos chamados a ter atenção que é preciso desenvolver os outros países. E aí perguntamo-nos: quem é que governa a nossa Europa? São interesses económicos? São pessoas que querem o desenvolvimento do mundo e das pessoas? Quais os interesses? Porque é que não se empenham mais em desenvolver os países mais pobres? Porque é que continua a haver tanta venda de armas, uma certa hipocrisia nas atitudes para com os países em guerra?
Estas questões deviam fazer-nos refletir, agora que estamos à beira de eleições europeias. Afinal, o que queremos é uma Europa que se sente com uma missão para o mundo (as tais raízes cristãs que falava)? Somos capazes de levar a nossa consciência da dignidade da pessoa, da paz, do amor e da solidariedade aos outros países? Ou desprezamos?
É incontornável que as migrações são um dos principais problemas da Europa. Não acha que na campanha eleitoral se está a falar pouco disto?
Depende de país para país.

Em Portugal, em concreto?
Em Portugal, somos um país acolhedor, os imigrantes são bem-vindos, mas não querem vir muitos.

E dos que vêm, muitos não ficam…
Muitos não ficam, mas nós estaríamos dispostos a receber mais. Nesse sentido somos um país simpático, acolhedor. Quem fica sem vontade de se ir embora, até acaba por agradecer, há casos bonitos disso. Por isso, não estranho que em Portugal não se fale muito deste problema. Não é um problema grave.

Mas há notícias de que o Governo português não tem aproveitado os fundos comunitários que têm sido enviados para acolher as migrações. Parece que há um desinteresse por este tema?
É muito complexo. Não sei o que se passa a nível político, nos bastidores. Não sabemos tudo. Mas, tenho pena, porque vejo na sociedade, e na Igreja em Portugal, uma grande vontade, disponibilidade e empenho para acolher e fazer mais, para promover.

Organizei alguns encontros com responsáveis da Pastoral dos Migrantes, pela Europa fora, e a experiência portuguesa era muitas vezes apresentada por outros, e reconhecida, como uma experiência piloto de cooperação entre a sociedade e a Igreja. Por isso, se me diz que o Estado não está a aproveitar os fundos que poderia ter para fazer mais, eu diria que tenho pena disso. Agora, porque não o faz? Quais os interesses que estão por detrás? Não sei.

Como pároco de Santa Joana Princesa, em Lisboa, mantém o seu olhar atento sobre a Europa, e organizou um ciclo de debates "Europa? Qual Europa", neste tempo de preparação para as eleições. É importante que a Igreja tenha iniciativas como esta, para debater questões que vão para além da espuma dos dias?
Muito povo de Deus, muitos portugueses, têm solicitado que falemos da Europa e estão preocupados e conscientes da importância do que acontece na Europa, sabem que tem reflexo na vida em Portugal. Mas, não se percebem todos os porquês e os mecanismos, e as pessoas querem perceber mais. Era ótimo que a campanha eleitoral, em vez de debater questões muito internas, nos ajudasse a perceber o funcionamento da Europa.

Porque são eleições europeias…
E não só como é que funciona a estrutura, mas também quais as políticas comuns, os objetivos, as propostas, como pensamos a integração.

A Europa, o Papa Francisco diz muitas vezes, é uma ‘família de povos’, e é importante que se mantenha assim. Ele fala da multipolaridade, são vários povos, não é uma Europa que tem de olhar toda para uma direção, mas podemos ter diferenças, e isso é uma riqueza para a Europa. Como é que estes povos, que são diferentes, têm coisas comuns, como as raízes cristãs, e têm destinos comuns, porque estamos num mundo globalizado, e se os países europeus não estiverem unidos, acabam absorvidos por uma cultura dominante, que não é libertadora, mas antes limitadora.

Mas, para voltar à questão: era bom que conseguíssemos perceber melhor - e foi isso que me levou a propor um ciclo de conferências – as partes económicas, políticas, mas também as que não sendo da competência direta da União Europeia são muito marcantes na União, como as ideologias, as questões da vida e da família. Os ‘lobbies’ ideológicos em Bruxelas funcionam de maneira organizada, até reconhecida, não é sequer uma acusação que eu esteja a fazer, é algo reconhecido.

Mas, esta é uma batalha que existe e a Igreja está presente nessas batalhas com uma proposta, não de grupo de interesses, mas como representante da sociedade geral, com uma proposta de valores sociais. Mas, este género de questões, precisamos de as perceber, os seus mecanismos, ou pelo menos começar a perceber. Há mais de 30 mil funcionários da União Europeia em Bruxelas, não podemos perceber tudo o que cada um faz.

Os bispos portugueses aprovaram a Carta Pastoral "Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da Doutrina Social da Igreja", na qual, entre outras questões, se manifestam muito preocupados com o crescimento da xenofobia, os movimentos de desagregação que ameaçam a coesão da Europa. São alertas importantes feitos pela Igreja, ainda mais em tempo de eleições?
A Carta está muito interessante, porque começa pelas questões da vida, da existência da vida e da dignidade da vida humana, para a forma como a vida humana vive e, depois, para a organização da sociedade onde essa vida humana se desenvolve. E portanto, os movimentos populistas ou xenófobos, assim como os movimentos ideológicos do ‘gender’ (género), ou mais complicados, como aquilo a que chamo a ‘homologação’ - esta tentativa de homogeneizar toda a realidade, pensarmos todos da mesma maneira, termos todos os mesmos interesses, sermos todos forçados a seguir a ‘cartilha’ ideológica vigente -, é um problema que a Europa atravessa.

O problema dos populismos que desagregam, identitários em excesso, e os problemas mais globalistas ou internacionalistas, que tentam dissolver as identidades, são dois pólos que se promovem uns aos outros, paradoxalmente. Porque quanto mais existe alguém a dizer ‘temos de fazer uma Europa completamente unida’, uns Estados Unidos da Europa, aparecem outros a dizer ‘temos que nos separar, para não haver esse perigo’. Quanto mais aparecem uns a dizer ‘temos de viver em tensão uns com os outros’, mais aparecem outros a dizer o contrário…

A Europa, a inteligência católica com que esta União Europeia foi pensada, era a capacidade de cada um ser mais ele mesmo, na medida em que é mais com os outros. Não é uma oposição ‘ser com’ e ‘ser eu’, porque esta é a experiência do amor, é a lógica da solidariedade, em que o país ganha por poder ajudar, porque no todo somos desenvolvidos, desenvolvemo-nos.

A Europa está visivelmente envelhecida, a vários níveis. A Igreja católica tem procurado que os jovens se sintam cada vez mais empenhados e tenham voz ativa, até na vida política. De que forma uma renovação de lideranças, inspirada nos valores que acabou de referir, pode ser importante para combater esses perigos na União Europeia?

Temos esperança, quer dizer… a Igreja na Europa tem tentado enfrentar a questão do envelhecimento em duas formas: uma é valorizando o idoso enquanto tal, a pessoa na sua dignidade até ao fim da dia, até último respiro queremos lá estar perto. A pessoa tem esse valor, e não lhe queremos retirar esse valor, nem acelerar a morte, porque ela vale.

A outra dimensão é dizer: a Europa não pode ser só envelhecida. A riqueza dos que viveram mais anos é também a possibilidade de passarem o testemunho a outros, e então queremos ter jovens que possam receber o testemunho – e o Papa fala muitas vezes da relação entre avós e netos como importante –, para que estes jovens possam pegar nas rédeas dos destinos do mundo com valores, que não só herdam, mas que desenvolvem. Não é uma herança fossilizada e pronta, mas é herdar algo vivo, que depois se desenvolve. E é isso que faz com que haja propostas novas e criativas. O Papa também diz que é muito importante a criatividade na Europa, haver uma ‘Europa fecunda e criativa’, como afirmou no Conselho da Europa. E é possível haver, mas não vai ser fácil.

Agora, os jovens políticos nos vários países, na Europa, vão ter de ser pessoas bem formadas e que vivam em alguma experiência comunitária, não podem ser uns ‘Robin Hood’ que vão salvar o mundo. Tem de haver, de facto, gente, grupos de reflexão, que sejam movidos pelo amor, e não só por um jogo de interesse, ou por um combate, mas sejam movidos pela tentativa, através do diálogo e da promoção do bem, e consigam melhorar as coisas.
Há uma nova geração começa a nascer que já não é tão anticatólica como a anterior, até porque o catolicismo não tem a expressão pública que tinha, e já não faz sentido em alguns países da Europa ser-se anticatólico. Faz sentido é procurar saber o que se perdeu pelo caminho, as tais raízes e valores, os tais ideais e esperanças, que se a Europa não tiver, e os jovens europeus não tiverem, também não se constrói.

Há cinco fatores que podem agravar ou diminuir a pobreza

Sandra Afonso, in RR

Identidade, tempo, localização, ambiente e cultura são considerados determinantes na pobreza, segundo a OCDE.

O estudo “The Hidden Dimensions of Poverty”, publicado esta sexta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), identifica cinco fatores que podem intensificar ou mitigar a pobreza.
Muito mais que a essência de qualquer pessoa, a identidade é a forma como a sociedade vê os pobres e eles próprios se identificam. “Com frequência, os pobres são estigmatizados, e descriminados, com base em estereótipos, preconceito e ignorância.”
O momento da vida em que a pessoa atinge uma situação de pobreza tem implicações na intensidade, impacto e oportunidade para sair dessa situação, o tempo em que acontece. Quando a pobreza se prolonga por um longo período, aumenta o impacto e a privação.

A localização também pode determinar ou agravar a pobreza, e tanto os centros urbanos como as áreas rurais têm desvantagens. Em causa estão infraestruturas desadequadas, isolamento, falta de serviços e transportes públicos, poucas oportunidades de emprego ou abundância de trabalho precário, escolas más, cuidados de saúde precários, inexistência de alimentos saudáveis a baixo custo, casas inadequadas, possibilidade de surtos contagiosos e até estigma pela reputação da má vizinhança.

Os pobres e as famílias estão ainda vulneráveis ao ambiente e às políticas ambientais, têm mais dificuldade em se protegerem e resguardarem os bens e animais da poluição e de condições extremas. Situações como inundações, deflorestação, poluição atmosférica e da água, a redução do habitat para a biodiversidade, o aumento do uso de pesticidas e plásticos e a saturação dos terrenos. Normalmente, as políticas ambientais também não têm em conta o impacto sobre a pobreza.

As crenças culturais não só definem a pobreza, como a forma como as pessoas pobres são tratadas, com pena, desprezo, culpa ou respeito. Conforme o país, assim a opinião pública atribui a pobreza a fatores estruturais ou falhanço individual, o que por sua vez determina o tipo de apoios, assistência social e solidariedade que acabam por ser concedidos. O ambiente cultural também pressiona os orçamentos familiares, ao criar expectativas financeiras sobre festas, dotes, cerimónias, prendas e outras convenções criadas socialmente.

1.4.19

Autarcas de Castelo Branco inventaram uma ONG para obter subsídios

José António Cerejo, in Público on-line

Anterior e actual presidente da Câmara de Castelo Branco, juntamente com outros autarcas socialistas da região, criaram em 2010 uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que nunca foi reconhecida oficialmente e da qual não se conhece qualquer actividade. Mesmo assim recebeu pelo menos 350 mil euros de fundos públicos para instalar a sua sede num edifício camarário

“L’Atitudes – Associação para a Dinamização de Projectos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento – ONGD” é o seu nome completo. Totalmente desconhecida na região, mesmo por ex-autarcas que têm o nome na lista dos seus 11 sócios, mais parece uma sociedade secreta. Na Internet tem um site onde apenas se encontra o seu logótipo. Em resposta aos pedidos do PÚBLICO, a sua direcção, representada por um ex-vereador do PS na Câmara de Castelo Branco, recusa-se a dizer o que faz, bem como a facultar os seus relatórios de actividades. E até a revelar o nome dos seus dirigentes.
As contas do município indicam, todavia, que a autarquia transferiu 150 mil euros para a sua conta bancária em 2014. De acordo com a acta da reunião camarária de 20 de Setembro de 2013, a proposta de atribuição daquele subsídio foi subscrita pelo então presidente da autarquia, o histórico socialista Joaquim Morão. Objectivo: “execução de obras de requalificação da sua sede, para fazer face à contribuição nacional do financiamento comunitário (…).”

No momento da votação, lê-se na acta, Morão ausentou-se da sala. Os restantes vereadores, entre os quais o actual presidente da câmara, Luís Correia, bem como Arnaldo Brás e João Carvalhinho, votaram a favor, tal como Manuel Eusébio, eleito pelo PSD. O que a acta não diz é que o autor da proposta, além de presidente da câmara, era presidente da associação beneficiada, e que Luís Correia, Arnaldo Brás e João Carvalhinho eram sócios e dirigentes da mesma.

Duas associações numa só

Na acta também não consta um outro elemento relevante: o pedido do subsídio foi dirigido a Joaquim Morão, na sua qualidade de presidente da câmara, por António Realinho, vice-presidente da L’atitudes e também vice-presidente e director-executivo da Adraces - uma importante associação de desenvolvimento local criada em 1992 por iniciativa de Morão e Realinho, os mesmos que fundaram a L’atitudes em 2010, e que é a única entidade colectiva sócia desta última. Entre os sócios da Adraces destacam-se, também como financiadores, as câmaras de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova e Penamacor.

A fundamentar o pedido do subsídio, Realinho afirma que a L’atitudes “é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, de direito privado e fins não lucrativos” e que o subsídio será exclusivamente utilizado na “requalificação” de um edifício camarário em que funcionará a sua sede e também a da Adraces. Sobre a L’atitudes, garante, “trata-se de uma instituição que, em conjugação com os meios humanos e financeiros que a Adraces disponibilizará (…), muito contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações”.


Três meses antes, Joaquim Morão, presidente da L’atitudes, mas em representação do município da Castelo Branco, e António Realinho, enquanto vice-presidente daquela associação, tinham já dado o primeiro passo para que a autarquia apoiasse a iniciativa de ambos. Através de um contrato de comodato então assinado pelos dois, o município cedeu gratuitamente à L’atitudes - por 25 anos a que poderão seguir-se períodos renováveis de dez anos – um prédio situado no Largo de São João, 21-25, no centro histórico de Castelo Branco.

O edifício, de dois andares, tinha sido comprado pelo município no ano anterior e encontrava-se em mau estado. Daí que o contrato estipulasse que a L’atitudes ficava obrigada a “recuperar o imóvel e financiar a respectiva requalificação”, embora referisse que ele se destinava a servir de sede não só a essa associação, mas também à Adraces.

A cláusula contratual que atribuía à L’atitudes a obrigação de financiar as obras foi no entanto esquecida pouco depois, quando a câmara lhe concedeu os 150 mil euros necessários para cobrir os custos que não fossem suportados pelos fundos europeus. De acordo com o ex-vereador João Carvalhinho - que respondeu ao PÚBLICO em nome da direcção da associação, mas sem revelar qual o seu lugar nos órgãos sociais –, o custo total das obras e da aquisição de móveis e computadores foi de 368.189 euros (com IVA), dos quais 150 mil foram pagos pela câmara e 200 mil pelo Proder (Programa de Desenvolvimento Rural).

Um estranho pedido
Para perceber a história da cedência do imóvel e da atribuição do subsídio importa recuar ao ano anterior. No início de 2012, a Câmara de Castelo Branco comprou o edifício do Largo de São João. Em Novembro desse ano, António Realinho, na qualidade de vice-presidente da Adraces (então presidida por Arnaldo Brás, vereador na Câmara de Castelo Branco), formalizou junto daquela autarquia o pedido de cedência gratuita do imóvel, através de um contrato de comodato, para aí instalar a sede da associação.

Nessa altura, todavia, a Adraces já tinha sede e não era uma sede qualquer. Era um edifício com óptimas condições, localizado em Vila Velha de Ródão, cedido pela câmara local, restaurado e ampliado com fundos europeus. É lá, aliás, que permanece a maior parte dos seus serviços e funcionários e é lá que continua a sua sede.
Três semanas depois do pedido de Realinho, a cedência do edifício de Castelo Branco à Adraces foi aprovada por unanimidade, por proposta de Morão, e o contrato foi assinado no dia seguinte. Entre os vereadores que aprovaram a cedência estava Arnaldo Brás, então presidente da associação, actual presidente da Assembleia Municipal da cidade e líder concelhio do PS.
Entretanto, passados quatro meses, a 9 de Maio de 2013, Realinho escreve novamente a Morão e faz-lhe um estranho pedido. Solicita que a Adraces seja autorizada a ceder à L’atitudes a sua posição naquele contrato. Cuidadosos, os dois homens tinham antes tomado algumas precauções: a 3 de Maio apresentaram nas Finanças a declaração de início de actividade da L’atitudes e, no mesmo dia, reuniram os seus 11 sócios para distribuírem entre eles os 11 lugares dos corpos sociais da associação.
Três meses antes, porém, Morão e Realinho já tinham posto o plano em marcha, colocando o carro à frente dos bois. Com a assinatura de Realinho, a L’atitudes (não a Adraces) havia apresentado um pedido de apoio ao Proder no valor de 200 mil euros. A verba solicitada correspondia ao máximo previsto no regulamento e destinava-se a recuperar e equipar o edifício que estava cedido à Adraces.
Sucede que o Proder era gerido na região pela própria Adraces - através de uma delegação de competências da respectiva autoridade de gestão -, pelo que a avaliação e aprovação do pedido da L’atitudes ficou nas mãos do seu presidente, que além de ser também vice-presidente da Adraces era o coordenador da sua equipa de avaliação.

Uma confissão e fantasias
Quanto ao pedido de cessão da posição da Adraces em favor da L’atitudes, no contrato de cedência do edifício, a Câmara de Castelo Branco aprovou-o por unanimidade no início de Junho. Na votação participaram todos os vereadores que eram dirigentes das duas associações. Da acta dessa reunião ficou a fazer parte a carta de Realinho na qual este confessa a razão do seu estranho pedido: a Adraces tinha esgotado a verba a que poderia ter acesso no âmbito do Proder e não poderia, portanto, obter o financiamento pretendido.

Além deste, havia outros motivos que a carta não refere, mas que constam nos regulamentos do Proder. Por um lado, a linha de financiamento a que a L’atitudes já se candidatara em Fevereiro estava reservada a Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Organizações Não Governamentais, não sendo por isso acessível à Adraces.Por outro lado, o Proder não admitia candidatura de entidades que o geriam a nível regional, como era o caso da Adraces.

Mais uma vez por precaução, a câmara e a L’atitudes não se bastaram com a aprovação da substituição da Adraces no contrato de comodato já assinado. Uma semana depois celebraram entre si um novo contrato, sem qualquer referência ao anterior. E quase em contra-relógio, já com o projecto de arquitectura na mão, o pedido de licenciamento da obra foi entregue à câmara passados cinco dias.

Relativamente ao pedido de financiamento que Realinho apresentou ao Proder através da Adraces, o mínimo que se pode dizer é que se trata de um documento fantasioso. Desde logo, porque garante a viabilidade financeira da L’atitudes sem sequer ter em conta os 150 mil euros que no ano seguinte virá a receber da Câmara de Castelo Branco. Assegura que apenas recorrerá a fundos próprios e ao subsídio do Proder e estima em 230 mil euros anuais as receitas da associação em cada um dos sete anos seguintes.

Para chegar a esse valor, o pedido contabiliza 162 mil euros provenientes da venda da revista Viver, mais 11 mil relativos à participação em feiras e 50 mil provenientes do fornecimento de serviços de consultoria. No caso da Viver prevê-se a venda de 3000 exemplares por mês ao preço de 4,5 euros cada. Sucede que a revista em causa - que tinha António Realinho como director e o conhecido resistente antifascista Camilo Mortágua como editor - é propriedade da Adraces, e não da L’atitudes.

Além disso, era uma publicação trimestral que, na realidade, nem semestral chegou a ser, publicando um total de 25 números entre 2006 e 2016, ano em que saiu a última edição. Acresce que a sua distribuição foi sempre gratuita, sendo financiada pelas câmaras sócias da Adraces e pelos fundos europeus.

Já no respeitante a despesas, Realinho previa gastos com pessoal de 52.875 euros por ano, além dos custos com a aquisição de serviços e fornecimentos exteriores, o que lhe permitiria obter resultados líquidos anuais de 74.886 euros. O problema é que a associação nunca teve nem previa vir a ter, como é referido no próprio pedido de apoio, qualquer funcionário ao seu serviço, nem teve qualquer receita além dos subsídios recebidos, registando sempre resultados negativos.

Apesar de todas as incongruências e fantasias do pedido de apoio, Realinho, como coordenador técnico da Adraces, e os autarcas que integravam o seu órgão de gestão aprovaram o pedido da L’atitudes em Novembro de 2013. E aprovaram-no sem qualquer corte e com uma das mais altas classificações (17,4 em 20) atribuídas aos pedidos de apoio apreciados na mesma altura, preterindo outros com classificações inferiores.
Meses depois, já com o subsídio de 150 mil euros aprovado pela Câmara de Castelo Branco, a concessão dos 200 mil euros do Proder foi formalizada através de um contrato com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Finalmente, a licença de construção foi emitida em nome da L’atitudes em Julho de 2014, um mês depois de as obras terem começado no Largo de São João. Quem a assinou foi Joaquim Morão, presidente da câmara, presidente da L’atitudes e pouco antes eleito presidente da Adraces.

Uma falsa ONGD
Uma outra perplexidade relacionada com a L’atitudes prende-se com o facto de ela se apresentar como uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento. Isto porque, de acordo o Instituto Camões - entidade dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros a quem compete, nos termos da lei, o registo e o reconhecimento das ONGD –, aquela associação “não está registada como ONGD e nunca solicitou a obtenção deste estatuto jurídico”.
O mesmo instituto adiantou que, “quando há suspeita de desconformidade legal [no uso da denominação], trata de encaminhar a informação disponível para o órgão competente para a apreciar”, referindo-se ao Ministério Público ou ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), entidade dependente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e tutelada pelo Ministério da Justiça.
Através de João Carvalhinho, a L’atitudes confirmou que “não requereu, nem pretendeu requerer” tal estatuto. Segundo este seu dirigente, as associações cujo objecto social se prende com “os domínios da cooperação para o desenvolvimento, da ajuda humanitária e de emergência e/ou da educação para o desenvolvimento podem solicitar ao Instituto Camões o reconhecimento do estatuto de ONGD”. No entanto, argumenta, esse registo e reconhecimento não são obrigatórios.

Contactado pelo PÚBLICO, o IRN respondeu que as entidades às quais o RNPC aprova uma denominação com a expressão ONGD têm obrigatoriamente de adquirir o respectivo estatuto formal, ao abrigo do art. 8.º da Lei 66/98, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Caso não o façam, a denominação apresenta-se como “enganadora”, pelo que, sendo confirmada essa situação, é iniciado um “processo de declaração de perda do direito ao uso da correspondente denominação”.

Casos semelhantes originaram perda de mandato
Contrariamente ao entendimento do presidente da Câmara de Castelo Branco vários tribunais têm considerado que a intervenção de autarcas na atribuição de subsídios a entidades a que estão ligados é proibida por lei e implica a perda do mandato. Um dos casos mais conhecido é o de um antigo vogal da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, a quem o Tribunal Central Administrativo Sul retirou o mandato autárquico por ter participado na votação de subsídios atribuídos por aquela autarquia a uma associação desportiva de que era presidente.

No acórdão http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/a9829966bf7827cf80257ac4003e611d?OpenDocument
datado de Novembro de 2012, os juízes afirmam que a conduta do autarca “suscita a fundada suspeita de que, ao decidir, enquanto vogal do executivo da junta de freguesia, beneficiar a associação por si dirigida, o fez em detrimento de outras associações igualmente prestimosas e em cujos estatutos se invoca sempre a prossecução de fins de interesse público”.

O acórdão nota também que a intervenção do réu no caso constitui uma “notória manifestação de promiscuidade entre o cargo de vogal do executivo autárquico e o de presidente da direcção da associação”. Para os juízes, a conduta do autarca “é geradora de potenciais situações de desigualdade com demais associações e dirigentes associativos”, sendo certo que o Estatuto dos Eleitos Locais proíbe os autarcas de “intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado”, bem como de “participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenham interesse ou intervenção (…)”
No caso de Rio de Mouro o valor global dos subsídios que custaram o mandato ao autarca era de 2550 euros.
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PS defende que "Madeira precisa urgentemente" de um plano de intervenção e combate à pobreza e exclusão social

in Jornal da Madeira

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira promoveu, esta manhã, uma conferência de imprensa para abordar a problemática da pobreza, tendo defendido que a Região "precisa urgentemente de um plano de intervenção e combate à pobreza e exclusão social a médio prazo, que inclua a intervenção precoce desde a infância, num âmbito alargado que é a família e o contexto social que a envolve".

A deputada Sofia Canha começou por lembrar que a Madeira apresenta a segunda taxa mais alta de risco de pobreza do país, afirmando que 27,4% da população madeirense corre esse risco de pobreza, enquanto que a média nacional é de pouco mais de 17%.

A parlamentar referiu, por outro lado, que na Madeira há cerca de 48 crianças em famílias de acolhimento e cerca de 200 a quem foi aplicada a medida de acolhimento residencial, sendo que, entre estas crianças, encontram-se algumas que descendem de jovens ex-acolhidas e que provêm de famílias que não conseguem quebrar o ciclo de pobreza e exclusão.

"Depois de tantos anos de investimento em apoio social, poucos resultados se obteve para inverter o problema", constatou Sofia Canha, considerando que "não se acautelou o futuro das gerações mais novas e mais jovens, proporcionando-lhes ferramentas para a inclusão, como sejam a formação e competências sociais". Tal como afirmou, isto significa que o problema não se resolve só com políticas sociais.

"Se há um problema de repartição primária de riqueza, dos salários, a pobreza resolve-se sobretudo por esta via da política económica e do emprego", sustentou.

A deputada socialista apontou o facto de não se conhecer com propriedade a grandeza do problema da exclusão na Madeira, "pois não há estatísticas sobre a pobreza". "Sempre se quis esconder a realidade", disse, acrescentando que a Rede Europeia Anti-Pobreza "tentou por mais de uma vez entrar na Madeira, mas foi só depois de a Câmara Municipal do Funchal ter assinado um protocolo para início da atividade, em junho de 2018, que o Governo Regional decidiu também participar no programa promovido pela Rede".

Segundo Sofia Canha, a capacitação das pessoas através da educação e formação é uma das respostas que não tem seguido a melhor estratégia. "Em vez de se criar os prémios de mérito académico, deveríamos ter atendido aos problemas sociais que se refletem nos elevados níveis de insucesso e de abandono escolar precoce que há na Madeira. É urgente corrigir as desvantagens na educação e qualificação, capacitando o cidadão ao nível das relações interpessoais, dotando-o de competências facilitadoras da sua inclusão social", frisou, questionando "como se entende que as escolas não tenham gabinetes de apoio ou profissionais da área social que sinalizem precocemente e acompanhem as crianças no seu desenvolvimento enquanto cidadãos".

Tal como referiu, os Açores são a região com a mais alta taxa de risco de pobreza e, por isso, apresentaram em 2018 um programa de combate à pobreza e exclusão social num período de vigência de 10 anos que visa intervir desde a infância, promovendo a coesão, tendo por base o conhecimento cabal do fenómeno da pobreza.

Nesta ordem de ideias, defendeu que "a Madeira precisa urgentemente de um plano de intervenção e combate à pobreza e exclusão social a médio prazo, que inclua a intervenção precoce desde a infância, num âmbito alargado que é a família e o contexto social que a envolve". Para operacionalizar esse plano, explicou, "precisamos de estruturas de proximidade que conheçam as realidades locais e articulem com as demais instâncias".

Tal como afirmou Sofia Canha, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) fazem um trabalho importantíssimo, mas com um nível de intervenção limitado. Por isso, sugeriu que se criem comissões locais de intervenção social ao nível das freguesias, que atuem na sinalização dos riscos sociais, no diagnóstico, na mobilização de recursos, no encaminhamento e orientação social e profissional, e que se alargue o âmbito da intervenção das CPCJ e se crie comissões de proteção e promoção da família, pois "as problemáticas de uma criança/jovem implicam uma ação sistémica, global e concertada, onde a família exerce um papel fundamental".

A sopa de Albuquerque

Duarte Caldeira, in o Jornal da Madeira

As políticas sociais numa região como a nossa, onde o desemprego é o mais elevado do país, muitos jovens emigram e os mais velhos tornam-se eternos desempregados, são fundamentais para garantir dignidade às famílias, para que diariamente tenham algo na mesa, cuidados de saúde básicos e educação com qualidade.

Na apresentação do núcleo regional da Madeira, da Rede Europeia Anti-Pobreza, o seu Presidente, Padre Jardim Moreira, afirmou que “a pobreza não tem cor, nem bandeira”, após ter referido alguns números sobre esse flagelo, que coloca a região na cauda do país, fazendo-nos questionar sobre qual o papel dos longos e perpétuos governos do PSD nessa área.

Como resposta, a Secretária Regional das Casas do Povo, fez questão de o contrariar, afirmando que o Governo Regional tem cor política e que foi o próprio a avançar com a parceria, para tentar perceber a realidade da pobreza da Madeira.

Tem razão, Sra. Secretária, o Governo tem cor política e é precisamente essa cor laranja, a responsável pela pobreza que a Senhora desconhece, que a Senhora tutela. Reforço, a pobreza que a Senhora desconhece. Vive em que mundo? Se não conhece a realidade, como pode ser capaz de exercer as suas funções? Como é possível tomar medidas, preparar o futuro, inverter essa situação, se ao fim de 45 anos de democracia, não conhecem a realidade de algo tão importante como os níveis da nossa pobreza.

Governar é muito mais do que fazer umas inaugurações, umas visitas às associações que compõem a teia do governo, visitas a instituições onde depositam pessoas, com o intuito de manipulá-las com meras ofertas avulso. Veja-se a instrução que o Presidente do Governo Regional deu recentemente à sua Secretária ignorante numa visita a uma dessas instituições, assegure-lhes “pelo menos uma sopa”. É clara a visão do governo, o assistencialismo como resposta a problemas estruturais.

Sr. Presidente, essa sopa que engana a fome, é a mesma que alimenta a pobreza.

A pobreza não tem cor, sim é verdade, a incompetência de não conseguir inverter essa realidade sim, tem cor, a mesma cor de sempre.

É certo que a economia melhorou qualquer coisa, há menos desemprego, mas a precariedade prevalece, não sendo por isso estrutural para que muitas famílias consigam sair do marasmo que atravessam. É necessário criar mais empregos estáveis, de longa duração. Os madeirenses estão fartos de programas de emprego, de estágios, de mecanismos que camuflam esses números e que apenas proporcionam às famílias, rendimentos abaixo do salário mínimo.

É preciso dar melhor educação, mais educação, combater o abandono escolar, capacitar as nossas gentes, para que dependam de si próprias, para que não tenham de andar de mão estendida, à caça do apoio, da esmola, da sopinha que o Sr. Presidente quer dar. É preciso dar dignidade às pessoas, fazê-las sentir que fazem parte de uma sociedade dinâmica, positiva, progressista, fazê-las sentir que são úteis, que não são um fardo.

É impossível dissociar as políticas sociais da maioria das áreas de governação. É preciso melhor educação, mais cultura, uma economia forte e sustentada.

Os desafios pela frente são enormes, a necessidade de mudar as políticas da região é imperiosa, pois os últimos 45 anos provaram a incapacidade de quem há muito deixou de pensar no futuro. Perdeu a estratégia, perdeu o rumo.

28.3.19

Cidadãos da UE podem não ter direitos garantidos após o Brexit

in DN

Relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico alerta que, se a lei não for emendada, cerca de três milhões de cidadãos europeus podem ser deixados num limbo após a saída do Reino Unido da União Europeia

Os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido podem ver-se privados de direitos após o Brexit, nomeadamente em áreas como a da liberdade de circulação, da habitação e da segurança social, alerta um relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico esta terça-feira citado pela imprensa britânica.

O relatório da comissão interpartidária, composta por membros da câmara dos Comuns e da câmara dos Lordes, concluiu que se a proposta de lei do governo sobre imigração para o pós-Brexit não for emendada cerca de três milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido serão deixados "num limbo" após a saída do Reino Unido da UE. A comissão nota que o estatuto dos cidadãos europeus vai mudar "sem qualquer proteção legislativa para garantir esses direitos", o que levanta preocupações sobre os seus direitos humanos.

Estas conclusões derivam de uma análise feita pela comissão à proposta de lei do governo de Theresa May sobre imigração para o pós-Brexit (Immigration and Social Security Co-ordination [EU Withdrawal] Bill em inglês). Essa proposta de lei passa a considerar os cidadãos europeus como imigrantes sem direito automático à residência e trabalho, ao contrário do que acontece com a liberdade de circulação dentro da UE. Segundo o relatório, que propõe que o Executivo garanta as proteções e garantias na legislação primária, a proposta de lei na sua forma atual afirma que os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão removidos após o Brexit e que a restituição desses direitos depende da decisão do ministro do Interior de criar uma legislação secundária.

Portugueses à espera do Brexit: "Temos de agir rapidamente assim que houver acordo"
A proposta de lei, que já passou em primeira e segunda leitura na câmara dos Comuns, bem como na fase de análise pelas comissões, encontra-se atualmente na fase dos relatórios. Este é o momento em que são propostas emendas ao projeto de lei. Segue-se depois a terceira leitura, altura em que é debatido e votado o texto final a ser entregue na câmara dos Lordes. O mesmo processo acontece nessa câmara. Depois o texto ainda volta aos Comuns para exame minucioso e, se aprovado, terá processamento para consentimento real e torna-se lei.

"A proteção dos direitos humanos dos cidadãos da UE não deve desaparecer a seguir ao Brexit. Os cidadãos da UE que vivem no nosso país neste momento ficarão, compreensivelmente, ansiosos em relação ao seu futuro. Estamos a falar dos direitos de pessoas que residem no Reino Unido há anos, talvez décadas, pagando o nosso sistema de segurança social ou tendo até nascido no Reino Unido e vivido aqui durante toda a sua vida", declarou a líder desta comissão conjunta, a deputada trabalhista Harriet Harman, ex-ministra da Segurança Social de Tony Blair, citada esta terça-feira por meios de comunicação social britânicos como o Guardian, Financial Times e BBC.

"Quando se trata de direitos, prometer que tudo será tratado no futuro não é suficiente, deve ser uma garantia, e é por isso que a comissão reinseriu as garantias de direitos na redação da proposta de lei", frisou Harman, tendo Zoe Gardner, conselheira política da comissão afirmado que todos os cidadãos de países da UE que vivem no Reino Unido devem ter direito automático a permanecer no Reino Unido. A comissão questiona, por exemplo, a falta de emissão de uma prova física do estatuto de residente, lembrando as dificuldades que cidadãos extracomunitários da Commonwealth e pertencentes à chamada "Geração Windrush" tiveram em provar o direito a viver no Reino Unido devido à falta de documentação.

O esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir do próximo sábado, dia 30 de março, apesar de a data do Brexit ir ser adiada de 29 de março para 12 de abril. Os deputados britânicos votam, esta quarta-feira, sobre a alteração da data.

O estatuto de residente permanente será atribuído aos cidadãos que levam cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido. Os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório até completarem o tempo necessário. As autoridades estimam que cerca de 3,5 milhões de cidadãos europeus residentes no Reino Unido necessitem de se registar até pelo menos ao final do ano de 2020, dos quais 200 mil já o fizeram durante as fases experimentais, indica o correspondente da agência Lusa em Londres Bruno Manteigas.

O sistema de candidatura, criado pelo Ministério do Interior britânico, é inteiramente digital, tendo sido criada uma App para verificar a identidade do candidato, o que faz lendo a informação pessoal contida no chip do passaporte biométrico. A resposta é depois dada por correio eletrónico e não através da emissão de um documento, ao contrário do que acontecia até agora com os cidadãos europeus com estatuto de residente, aos quais era atribuído um cartão de papel azul. Daí, o alerta da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico para a ausência de uma prova física.

Em janeiro deste ano, o ministro do Interior, Sajid Javid, declarou naquela comissão: "Nós demos garantias unilaterais aos cidadãos de países da União Europeia e aos seus familiares residentes no Reino Unido que podem ficar mesmo que o Reino Unido sai da UE sem um acordo. Apesar de a futura política sobre coordenação na segurança social ainda ter que ser decidida, o governo deixou claro que os cidadãos europeus e os seus familiares, na altura da saída, terão exatamente o mesmo acesso aos serviços de que gozam hoje em dia".

Nas várias preparações para um cenário de No Deal Brexit, a Comissão Europeia sempre colocou o enfoque na necessidade de proteger os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem na UE27. Portugal é dos Estados membros que considera prioritário este dossiê até porque vivem em território britânico cerca de 400 mil portugueses. Por isso, o governo de António Costa deu grande importância à questão dos cidadãos no plano de contingência português para um cenário de saída desordenada do Reino Unido da UE. Seja porque não houve acordo. Ou seja de forma acidental.

"A primeira-ministra [britânica Theresa] May assumiu o compromisso de garantir, mesmo no cenário de uma saída sem Acordo, uma proteção dos direitos dos cidadãos da UE no RU similar à que está prevista no Acordo. Na sequência da publicação, em 6 de dezembro de 2018, do Policy Paper do governo britânico sobre os direitos dos cidadãos no cenário eventual de uma saída sem Acordo, aguarda-se a formalização desse compromisso de forma a garantir segurança jurídica aos cidadãos", lê-se no plano de contingência português, apresentado a 11 de janeiro pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, Augusto Santos Silva e Eduardo Cabrita, respetivamente, no Palácio das Necessidades.

Segundo dados divulgados pela secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas havia, em junho, 309 mil portugueses detentores do National Insurance Number (necessário para poder trabalhar em território britânico). Nos anos da crise, emigraram para o Reino Unido, entre 2011 e 2015, 129 mil portugueses. Em 2017 houve 32 mil emigrantes, uma quebra de 26% em relação ao ano anterior, de 2016, quando 52% dos britânicos votaram em referendo a favor do Brexit.

Os portugueses que estejam já ou entrem no Reino Unido até 29 de março (data prevista para o Brexit) poderão regularizar a sua situação até 31 de dezembro de 2020. "Em caso de saída sem Acordo, os portugueses que tenham entrado no Reino Unido até 29.03.2019 poderão regularizar a sua situação até 31.12.2020", refere o plano de contingência português, relativo à área dos direitos dos cidadãos.
"É preciso acautelar direitos até 29 de março", frisou Santos Silva, na conferência de imprensa de janeiro, sublinhando que "os direitos dos portugueses que entrem no Reino Unido ou aí residam até 29 março de 2019 serão respeitados" e o respetivo "registo pode fazer-se até 31 dezembro de 2020".

Ou seja, insistiu o governante, mesmo sem acordo, os portugueses dispõem "de mais de um ano e meio para completar todos os passos para que cidadãos residentes no Reino Unido a 29 de março, se quiserem continuar a residir, o possam fazer com cartão de residência ou o pré-registo, nos termos definidos autoridades britânicas".

Além do direito de residência, as disposições concretizadas contemplam outros direitos como o reconhecimento de habilitações e qualificações profissionais ou direitos sociais, circulação, cuidados de saúde, entre outros.
Se o Reino Unido saísse da UE com acordo, o prazo para os portugueses em território britânico regularizarem a sua situação seria até 30 de junho de 2021. Mas isso era se o acordo do Brexit fosse aprovado e houvesse, de facto, um período de transição, conforme acordado. Como é sabido, o acordo de May já foi rejeitado duas vezes na câmara dos Comuns, uma a 15 de janeiro, outra a 12 de março e ontem a primeira-ministra, do Partido Conservador, assumiu não ter apoio para uma terceira votação ao seu acordo. Na segunda-feira à noite, May viu os deputados aprovarem uma emenda que dá o controlo do processo do Brexit ao Parlamento, em vez do governo, pelo menos durante o debate e votação desta quarta-feira em Westmister. A UE concedeu, entretanto, uma extensão do Artigo 50º, mas o desfecho final de toda a problemática à volta do Brexit está longe de ficar claro.

Segundo disse naquela conferência de imprensa do início de janeiro o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, estão registados atualmente em Portugal 22 431 cidadãos britânicos. Num cenário de saída do Reino Unido sem acordo, em que não haverá o tal período de transição, o direito a adquirir estatuto de residência permanente aplicar-se-á a todos os cidadãos britânicos que cheguem a Portugal - ou possam provar que já estavam em Portugal - a 29 de março. Estes terão até ao dia 31 de dezembro de 2020 para solicitar a emissão de registo (ou pedido de estatuto de residente, no caso de serem familiares nacionais de um país que não seja da UE).

No passado dia 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que entregou agora na Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo.

As medidas já tinham sido anunciadas em Conselho de Ministros no passado dia 17 de janeiro e foram aprovadas nessa quinta-feira em proposta de lei já submetida ao Parlamento, prevendo uma "lógica de reciprocidade" em relação aos portugueses a residir no Reino Unido. O diploma contém uma "cláusula de suspensão" caso o tratamento equivalente não se verifique, disse então o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa no final daquela reunião do governo.

O PSD, por sua vez, quer deixar mais claro que caso o Reino Unido não trate os portugueses lá como Portugal tratar os britânicos cá que a lei fique sem efeito. "O incumprimento do princípio da reciprocidade, não sendo conferido aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido tratamento equivalente ao disposto no presente diploma, determina a suspensão da aplicação da presente lei", diz o novo ponto que o PSD propõe, para alteração ao documento. Esta e outras propostas do grupo parlamentar para alterar o texto do governo socialista vão ser discutidas esta quarta-feira e votadas no mesmo dia. O objetivo é aprovar tudo, para que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgue tudo também rapidamente. Até dia 29, o dia inicialmente previsto para a saída do Reino Unido da UE, em virtude do resultado do referendo de 23 de junho de 2016 (52% a favor do Brexit, 48% contra).

"No caso de ter de ser aprovada, [a lei] naturalmente será promulgada imediatamente", referiu esta manhã o chefe do Estado português, falando em Guimarães, à margem de uma visita à empresa Farfetch. Lembrando que o plano de contingência "pode não ser exatamente necessário", o presidente assegurou que Portugal está preparado para "bilateralmente acertar o que é preciso acertar" com o Reino Unido, de forma a que os portugueses que lá vivem não percam direitos com o Brexit.

"Portugal está preparado para acertar o que é preciso acertar com os britânicos, para os nossos concidadãos não perderem os seus direitos e os britânicos que residem em Portugal não perderem os seus direitos", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações citadas pela agência Lusa, vincando ainda que "Portugal está a fazer tudo para que haja uma solução com acordo" sobre a saída do Reino Unido da UE.
O DN pediu esta terça-feira de manhã ao Ministério dos Negócios Estrangeiros um comentário aos alertas contidos no relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico e aguarda uma reação do mesmo. Está prevista para esta tarde a comparência de Augusto Santos Silva na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República para discutir, precisamente, o tema do Brexit e a situação dos cidadãos nacionais no Reino Unido.