Rafaela Burd Relvas, in Público online
Em Outubro, será aberto um concurso na Administração Pública com mil vagas para técnicos superiores. O número é “manifestamente insuficiente” para fazer face às necessidades, criticam os sindicatos.
O Governo prepara-se para lançar, no próximo mês, mil vagas de emprego na Administração Pública, no âmbito de um concurso para a constituição de uma reserva de trabalhadores. A medida, anunciada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, está em linha com o programa de Governo, que apresentou o "rejuvenescimento" da função pública como uma das suas bandeiras. Mas é "manifestamente insuficiente" para dar resposta à actual fuga de trabalhadores da Administração Pública, consideram os sindicatos, que apontam para os milhares de trabalhadores que se reformam a cada ano.
O anúncio foi feito durante a Academia Socialista, iniciativa que marca a rentrée política do Partido Socialista (PS). Em concreto, segundo adiantou António Costa, será aberto, no próximo mês de Outubro, um concurso para a entrada de mil técnicos superiores das carreiras gerais, com uma posição remuneratória inicial de 1330 euros. Ao mesmo tempo, acrescentou, será aberto um novo concurso de técnicos superiores "todos os meses de Outubro até ao final da legislatura" (que, sendo cumprida até ao fim, termina em 2026).
O PÚBLICO contactou o Ministério da Presidência para conhecer mais detalhes sobre os referidos concursos, nomeadamente sobre as áreas da Administração Pública pelas quais serão distribuídos os lugares em causa, mas o Governo não adianta mais informações para além daquelas que foram anunciadas por António Costa.
Do lado dos sindicatos, o número agora anunciado fica aquém das expectativas. "Há uma fuga de trabalhadores, seja por reformas ou por emigração. Só entre os professores, estima-se que, nos próximos anos, se aposentem 3500 trabalhadores. A contratação de mil técnicos é manifestamente insuficiente. Não chega, sequer, para contrabalançar as reformas", diz Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, salientando ainda o tipo de contratação que tem sido feita na Administração Pública para dar resposta às necessidades. "A precariedade na Administração Pública tem aumentado de forma significativa", sublinha.
No final do segundo trimestre de 2023, de acordo com os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), existiam em Portugal 757.707 funcionários públicos. Este é um número que tem aumentado nos últimos anos, mas essa evolução é conseguida também à custa de maior precariedade, criticam os sindicatos. Nesse período, do total de trabalhadores da Administração Pública, 93.442 tinham contratos a termo, o equivalente a 12,5% do total.
Já José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), aponta, por seu lado, que este se trata de um concurso para constituição de reservas de trabalhadores. "Este tipo de concurso não é novidade, tem havido alguma evolução, do lado do Governo, para criar reservas de recrutamentos através de procedimentos concursais. É uma medida positiva, mas estima-se que haja 15 mil a 20 mil aposentações por ano na Administração Pública. Todos os concursos são importantes, mas não estão a satisfazer as necessidades permanentes da Administração Pública", afirma.
Ou seja, este será um recrutamento centralizado de trabalhadores, uma modalidade que permite a constituição de uma reserva de trabalhadores que, depois, podem candidatar-se a postos de trabalho que venham a ficar vagos, podendo ser chamados pelos diversos serviços da Administração Pública no prazo de dois anos. Este é o segundo concurso desta natureza lançado nos anos recentes. O último, recorde-se, foi lançado em 2019, com o objectivo de constituir uma bolsa de mil técnicos superiores de várias áreas de formação, mas acabou por demorar quase dois anos e nem todos os serviços conseguiram encontrar os trabalhadores de que necessitavam.
Para além disso, defende José Abraão, os valores oferecidos continuam a ser insuficientes para reter talentos jovens. "Vamos entrar no processo negocial a curto prazo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024. É bom que se criem condições para que os jovens não saiam do país e para que os salários de quem já está na função pública sejam valorizados", diz o dirigente sindical. Com Pedro Crisóstomo
Mostrar mensagens com a etiqueta Função pública. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Função pública. Mostrar todas as mensagens
26.6.23
Refeições nas cantinas do Estado aumentam 80 cêntimos a partir de 1 de Julho
Raquel Martins, in Público online
Trabalhadores passam a pagar 4,90 euros por refeição. Também os aposentados vêem o preço aumentar para 2,45 euros.
O preço que os trabalhadores da Administração Pública terão de pagar por uma refeição nos refeitórios dos serviços e organismos públicos vai aumentar para 4,90 euros a partir de 1 de Julho, mais 80 cêntimos do que actualmente.
A Portaria 306/2023 publicada nesta segunda-feira prevê ainda que os aposentados ou reformados, assim como os cônjuges sobrevivos dos trabalhadores da Administração Pública titulares de pensão de sobrevivência que não aufiram rendimentos de trabalho, passem a pagar 2,45 euros por refeição. Ou seja, mais 40 cêntimos do que na portaria que se aplicava desde 2012 e que, entretanto, será revogada.
Inicialmente, a subida da refeição de 19,5% era superior ao aumento de 9% dado ao subsídio de refeição dos funcionários públicos. Com a actualização extra dos salários e com a subida do subsídio de 5,20 para seis euros (com efeitos desde o início do ano), essa diferença desapareceu e o subsídio aumentou mais (25,8%).
As cantinas dos serviços da administração pública servem 635 mil refeições por ano e o preço não era actualizado desde 2012.
O Governo justifica o novo valor com o aumento do preço das matérias-primas, a evolução do salário mínimo nos últimos anos e a “recente actualização da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas (…), na qual se inclui a actualização do subsídio de refeição”.
Quando a proposta foi apresentada, os sindicatos manifestaram-se contra e defenderam que devia ser o Estado a suportar o aumento e não os trabalhadores.
Trabalhadores passam a pagar 4,90 euros por refeição. Também os aposentados vêem o preço aumentar para 2,45 euros.
O preço que os trabalhadores da Administração Pública terão de pagar por uma refeição nos refeitórios dos serviços e organismos públicos vai aumentar para 4,90 euros a partir de 1 de Julho, mais 80 cêntimos do que actualmente.
A Portaria 306/2023 publicada nesta segunda-feira prevê ainda que os aposentados ou reformados, assim como os cônjuges sobrevivos dos trabalhadores da Administração Pública titulares de pensão de sobrevivência que não aufiram rendimentos de trabalho, passem a pagar 2,45 euros por refeição. Ou seja, mais 40 cêntimos do que na portaria que se aplicava desde 2012 e que, entretanto, será revogada.
Inicialmente, a subida da refeição de 19,5% era superior ao aumento de 9% dado ao subsídio de refeição dos funcionários públicos. Com a actualização extra dos salários e com a subida do subsídio de 5,20 para seis euros (com efeitos desde o início do ano), essa diferença desapareceu e o subsídio aumentou mais (25,8%).
As cantinas dos serviços da administração pública servem 635 mil refeições por ano e o preço não era actualizado desde 2012.
O Governo justifica o novo valor com o aumento do preço das matérias-primas, a evolução do salário mínimo nos últimos anos e a “recente actualização da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas (…), na qual se inclui a actualização do subsídio de refeição”.
Quando a proposta foi apresentada, os sindicatos manifestaram-se contra e defenderam que devia ser o Estado a suportar o aumento e não os trabalhadores.
22.6.23
Emprego público deixou de ser vantajoso para licenciados em início de carreira
Raquel Martins, in Público
Jovem licenciado tinha, em 2009, um prémio salarial de 15,5% face ao privado, mas passados dez anos essa diferença desapareceu. Função pública está a perder capacidade de atracção, alerta BdP.
Os salários praticados no sector público continuam a ser superiores aos do sector privado, mas o diferencial tem vindo a cair e, no caso dos licenciados em início de carreira, trabalhar na administração pública deixou de compensar. Se em 2009, a entrada na função pública permitia que um jovem licenciado tivesse um prémio salarial de 15,5% face ao privado, passados dez anos essa diferença desapareceu totalmente.
Os salários praticados no sector público continuam a ser superiores aos do sector privado, mas o diferencial tem vindo a cair e, no caso dos licenciados em início de carreira, trabalhar na administração pública deixou de compensar. Se em 2009, a entrada na função pública permitia que um jovem licenciado tivesse um prémio salarial de 15,5% face ao privado, passados dez anos essa diferença desapareceu totalmente.
[Artigo exclusivo para assinantes]
13.6.23
Governo propõe mais 228 euros de salário para atrair informáticos para o Estado
Raquel Martins, in Público
Sindicatos dizem que proposta é insuficiente para tornar as novas carreiras de especialista e de técnico de sistemas e tecnologia de informação atractivas e competitivas face ao privado.
O Governo vai extinguir as carreiras de informática existentes na função pública e, no seu lugar, vão surgir duas novas carreiras: a de especialista e a de técnico de sistemas e tecnologias de informação. A solução apresentada aos sindicatos prevê uma reformulação da tabela salarial que, no caso dos especialistas, significa mais 228 euros por mês na base da carreira e mais 340 euros para quem conseguir chegar ao topo. Já os técnicos têm uma perda de cerca de 350 euros nos níveis mais altos.
Neste momento, um especialista de informática em início de carreira tem um salário de 1526 euros brutos e, se conseguir chegar ao topo, este valor sobe para 3221 euros. Os trabalhadores que venham a ser admitidos na nova carreira começam a ganhar 1754 euros brutos, uma diferença de 228 euros, e o nível mais alto é de 3561 euros, o que corresponde a mais 340 euros do que actualmente.
Sindicatos dizem que proposta é insuficiente para tornar as novas carreiras de especialista e de técnico de sistemas e tecnologia de informação atractivas e competitivas face ao privado.
O Governo vai extinguir as carreiras de informática existentes na função pública e, no seu lugar, vão surgir duas novas carreiras: a de especialista e a de técnico de sistemas e tecnologias de informação. A solução apresentada aos sindicatos prevê uma reformulação da tabela salarial que, no caso dos especialistas, significa mais 228 euros por mês na base da carreira e mais 340 euros para quem conseguir chegar ao topo. Já os técnicos têm uma perda de cerca de 350 euros nos níveis mais altos.
Neste momento, um especialista de informática em início de carreira tem um salário de 1526 euros brutos e, se conseguir chegar ao topo, este valor sobe para 3221 euros. Os trabalhadores que venham a ser admitidos na nova carreira começam a ganhar 1754 euros brutos, uma diferença de 228 euros, e o nível mais alto é de 3561 euros, o que corresponde a mais 340 euros do que actualmente.
[Artigo exclusivo para assinantes]
31.5.23
Governo e sindicatos discutem acelerador de progressões a partir de 2024
Raquel Martins, in Público
Cerca de 350 mil trabalhadores abrangidos pelos congelamentos poderão evoluir na carreira de forma mais rápida. Diploma é discutido nesta quarta-feira com os sindicatos.
O acelerador de progressões vai permitir que, a partir de 2024, 349 mil trabalhadores tenham uma evolução mais rápida na carreira, compensando-os pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. Com a medida, que hoje será discutido nas reuniões entre o Governo e os sindicatos, estes trabalhadores avançam uma posição na tabela salarial e terão um aumento entre os 50 e os 200 euros (consoante a carreira) mais cedo do que o previsto, mas os sindicatos vão tentar que mais pessoas possam ser abrangidas pela solução.
O projecto de decreto-lei que prevê um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, a que o PÚBLICO teve acesso, abrange os trabalhadores com vínculo de emprego público desde que reúnam três requisitos de forma cumulativa.
[Artigo exclusivo para assinantes]
Cerca de 350 mil trabalhadores abrangidos pelos congelamentos poderão evoluir na carreira de forma mais rápida. Diploma é discutido nesta quarta-feira com os sindicatos.
O acelerador de progressões vai permitir que, a partir de 2024, 349 mil trabalhadores tenham uma evolução mais rápida na carreira, compensando-os pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. Com a medida, que hoje será discutido nas reuniões entre o Governo e os sindicatos, estes trabalhadores avançam uma posição na tabela salarial e terão um aumento entre os 50 e os 200 euros (consoante a carreira) mais cedo do que o previsto, mas os sindicatos vão tentar que mais pessoas possam ser abrangidas pela solução.
O projecto de decreto-lei que prevê um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, a que o PÚBLICO teve acesso, abrange os trabalhadores com vínculo de emprego público desde que reúnam três requisitos de forma cumulativa.
[Artigo exclusivo para assinantes]
12.5.23
Salários aceleram nos sectores com salário mínimo e falta de mão-de-obra
Raquel Martins, in Público
A remuneração média aumentou 7,4% no primeiro trimestre, mas nem todos ganharam poder de compra. Enquanto o sector privado teve aumentos reais (0,3%), na função pública a perda foi de 2,5%.
Depois das perdas registadas no ano passado, o primeiro trimestre de 2023 traz sinais de alguma recuperação do poder de compra dos salários, principalmente em sectores com escassez de mão-de-obra e onde predomina o salário mínimo, como o alojamento e a restauração, o comércio ou a construção. Já na função pública, os trabalhadores continuam a ver o seu salário real recuar.
Esta é uma das conclusões que se pode retirar dos dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo por base a informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento nominal de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Tendo em conta que, no primeiro trimestre, a inflação foi de 8%, esse aumento traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%. Trata-se, ainda assim, de um abrandamento face às perdas que se verificaram em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado (-4,9%).
Quando se olha para a evolução dos salários por sector institucional, percebe-se que ela não foi igual para todos os trabalhadores. Enquanto na função pública o acréscimo homólogo de 5,4% (para 1765 euros) foi insuficiente para estancar a perda de poder de compra (de -2,5%), no sector privado a remuneração total teve uma variação homóloga de 8,3% (para 1274 euros), permitindo um ganho real de 0,3%.
Os ganhos de poder de compra foram mais expressivos nas actividades onde a falta de mão-de-obra mais se tem feito sentir ou onde predomina o salário mínimo.
Exemplo disso é o sector do alojamento, restauração e similares, onde o salário mínimo é a norma. A remuneração bruta total teve um aumento de 10% (para 934 euros) e um ganho real de 1,9%, só ultrapassado pelas actividades de organismos internacionais (aumento nominal de 13,2% e real de 4,8%) e pelo sector da electricidade, gás e vapor (subida nominal de 12,2% e real de 3,9%), ambos com um reduzido número de trabalhadores.
O sector do comércio (com aumentos nominais de 8,8% e reais de 0,8%), com elevada incidência do salário mínimo, assim como a construção (aumento nominal de 8,5% e real de 0,5%) também estão entre os oito sectores que tiveram ganhos de poder de compra.
Nos restantes 11 sectores analisados, os trabalhadores viram o seu salário estagnar (nas actividades de informação e comunicação) ou continuar a encolher face à inflação, com particular destaque para a Administração Pública, Defesa e Segurança Social (-4,1%) e para as actividades financeiras e de seguros (-3,6%).
João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho, destaca os factores que, na sua perspectiva, estão a “puxar” pelos salários: o aumento do salário mínimo (que em 2023 teve uma subida de 7,8%, para 760 euros brutos mensais), a escassez de trabalhadores em alguns sectores e o aumento do emprego.
“A evolução dos salários em alguns sectores tem a ver com decisões do Governo”, adianta. Mas se a decisão de aumento do salário mínimo pode justificar a subida das remunerações na restauração e alojamento e na construção, já as actualizações salariais na Administração Pública que ficaram abaixo da média reflectem-se em perdas do poder de compra, exemplifica.
Por outro lado, a falta de mão-de-obra em algumas áreas e o aumento do emprego – nas actividades ligadas ao turismo teve um acréscimo de 13,5% – também acabam por se traduzir em aumentos para os trabalhadores; enquanto noutras áreas, como a da electricidade e gás, as subidas podem ser o resultado da actualização das tabelas salariais nos contratos colectivos.
Aumentos ainda reflectem inflação de 2022
O economista alerta ainda que se pode estar a assistir a um desfasamento entre a inflação, que está a recuar no arranque do ano de 2023, e os seus reflexos na tabela salarial.
“A evolução das tabelas salariais deste ano, pelo menos neste primeiro trimestre, é muito influenciada pelo valor da inflação de 2022. Se no ano passado tivemos uma perda de real de poder de compra, este ano até podemos ter alguma recuperação, caso os aumentos tenham como referência a inflação de 2022, até porque a inflação em 2023 está a abrandar”, sublinha.
Já Ricardo Paes Mamede, economista e professor no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, lamenta que não haja dados por profissão e por qualificação que permitam fazer uma análise sobre as razões para esta evolução dos salários.
Na perspectiva deste economista, ainda é cedo para se perceber se os dados agora divulgados terão uma evolução semelhante no resto do ano.
Estes dados, nota, “podem ainda ser pouco relevantes, porque o início de 2022 foi marcado pela pandemia e pelo início da guerra na Ucrânia e pode ter havido menor pressão para aumentar salários e uma retracção nas contratações”.
“Suspeito que os valores que temos para o primeiro trimestre não se vão reflectir ao longo do ano, porque houve aumentos salariais que tiveram lugar em 2022 que só se vão traduzir nas estatísticas mais adiante e, aí, ao compararmos com o que está a acontecer este ano, podemos chegar à conclusão de que, afinal, não houve aumentos tão significativos", frisa.
Apesar destas ressalvas, Paes Mamede reconhece que os números “parecem boas notícias”. “Em alguns sectores o aumento do salário mínimo é muito relevante e pode explicar uma parte [do aumento da remuneração total bruta], outra parte pode ser efeito da falta de mão-de-obra”, sublinha.
No destaque agora publicado, o INE chama a atenção para o facto de o indicador relativo à remuneração bruta mensal média por trabalhador corresponder ao rácio entre o somatório do volume de remunerações pago pelas empresas e o total de trabalhadores nessas empresas. Por isso, a sua evolução reflecte variações no volume das remunerações pagas (como bónus, subsídio de férias ou trabalho suplementar), mas também no número de trabalhadores e na sua composição, sobretudo em termos de características não observadas nesta base de dados (tempo parcial versus tempo completo, o nível de escolaridade, a profissão, a antiguidade ou as horas trabalhadas).
A remuneração média aumentou 7,4% no primeiro trimestre, mas nem todos ganharam poder de compra. Enquanto o sector privado teve aumentos reais (0,3%), na função pública a perda foi de 2,5%.
Depois das perdas registadas no ano passado, o primeiro trimestre de 2023 traz sinais de alguma recuperação do poder de compra dos salários, principalmente em sectores com escassez de mão-de-obra e onde predomina o salário mínimo, como o alojamento e a restauração, o comércio ou a construção. Já na função pública, os trabalhadores continuam a ver o seu salário real recuar.
Esta é uma das conclusões que se pode retirar dos dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo por base a informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento nominal de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Tendo em conta que, no primeiro trimestre, a inflação foi de 8%, esse aumento traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%. Trata-se, ainda assim, de um abrandamento face às perdas que se verificaram em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado (-4,9%).
Quando se olha para a evolução dos salários por sector institucional, percebe-se que ela não foi igual para todos os trabalhadores. Enquanto na função pública o acréscimo homólogo de 5,4% (para 1765 euros) foi insuficiente para estancar a perda de poder de compra (de -2,5%), no sector privado a remuneração total teve uma variação homóloga de 8,3% (para 1274 euros), permitindo um ganho real de 0,3%.
Os ganhos de poder de compra foram mais expressivos nas actividades onde a falta de mão-de-obra mais se tem feito sentir ou onde predomina o salário mínimo.
Exemplo disso é o sector do alojamento, restauração e similares, onde o salário mínimo é a norma. A remuneração bruta total teve um aumento de 10% (para 934 euros) e um ganho real de 1,9%, só ultrapassado pelas actividades de organismos internacionais (aumento nominal de 13,2% e real de 4,8%) e pelo sector da electricidade, gás e vapor (subida nominal de 12,2% e real de 3,9%), ambos com um reduzido número de trabalhadores.
O sector do comércio (com aumentos nominais de 8,8% e reais de 0,8%), com elevada incidência do salário mínimo, assim como a construção (aumento nominal de 8,5% e real de 0,5%) também estão entre os oito sectores que tiveram ganhos de poder de compra.
Nos restantes 11 sectores analisados, os trabalhadores viram o seu salário estagnar (nas actividades de informação e comunicação) ou continuar a encolher face à inflação, com particular destaque para a Administração Pública, Defesa e Segurança Social (-4,1%) e para as actividades financeiras e de seguros (-3,6%).
João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho, destaca os factores que, na sua perspectiva, estão a “puxar” pelos salários: o aumento do salário mínimo (que em 2023 teve uma subida de 7,8%, para 760 euros brutos mensais), a escassez de trabalhadores em alguns sectores e o aumento do emprego.
“A evolução dos salários em alguns sectores tem a ver com decisões do Governo”, adianta. Mas se a decisão de aumento do salário mínimo pode justificar a subida das remunerações na restauração e alojamento e na construção, já as actualizações salariais na Administração Pública que ficaram abaixo da média reflectem-se em perdas do poder de compra, exemplifica.
Por outro lado, a falta de mão-de-obra em algumas áreas e o aumento do emprego – nas actividades ligadas ao turismo teve um acréscimo de 13,5% – também acabam por se traduzir em aumentos para os trabalhadores; enquanto noutras áreas, como a da electricidade e gás, as subidas podem ser o resultado da actualização das tabelas salariais nos contratos colectivos.
Aumentos ainda reflectem inflação de 2022
O economista alerta ainda que se pode estar a assistir a um desfasamento entre a inflação, que está a recuar no arranque do ano de 2023, e os seus reflexos na tabela salarial.
“A evolução das tabelas salariais deste ano, pelo menos neste primeiro trimestre, é muito influenciada pelo valor da inflação de 2022. Se no ano passado tivemos uma perda de real de poder de compra, este ano até podemos ter alguma recuperação, caso os aumentos tenham como referência a inflação de 2022, até porque a inflação em 2023 está a abrandar”, sublinha.
Já Ricardo Paes Mamede, economista e professor no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, lamenta que não haja dados por profissão e por qualificação que permitam fazer uma análise sobre as razões para esta evolução dos salários.
Na perspectiva deste economista, ainda é cedo para se perceber se os dados agora divulgados terão uma evolução semelhante no resto do ano.
Estes dados, nota, “podem ainda ser pouco relevantes, porque o início de 2022 foi marcado pela pandemia e pelo início da guerra na Ucrânia e pode ter havido menor pressão para aumentar salários e uma retracção nas contratações”.
“Suspeito que os valores que temos para o primeiro trimestre não se vão reflectir ao longo do ano, porque houve aumentos salariais que tiveram lugar em 2022 que só se vão traduzir nas estatísticas mais adiante e, aí, ao compararmos com o que está a acontecer este ano, podemos chegar à conclusão de que, afinal, não houve aumentos tão significativos", frisa.
Apesar destas ressalvas, Paes Mamede reconhece que os números “parecem boas notícias”. “Em alguns sectores o aumento do salário mínimo é muito relevante e pode explicar uma parte [do aumento da remuneração total bruta], outra parte pode ser efeito da falta de mão-de-obra”, sublinha.
No destaque agora publicado, o INE chama a atenção para o facto de o indicador relativo à remuneração bruta mensal média por trabalhador corresponder ao rácio entre o somatório do volume de remunerações pago pelas empresas e o total de trabalhadores nessas empresas. Por isso, a sua evolução reflecte variações no volume das remunerações pagas (como bónus, subsídio de férias ou trabalho suplementar), mas também no número de trabalhadores e na sua composição, sobretudo em termos de características não observadas nesta base de dados (tempo parcial versus tempo completo, o nível de escolaridade, a profissão, a antiguidade ou as horas trabalhadas).
11.5.23
Salários aceleram, mas função pública continua a perder poder de compra
Raquel Martins, in Público
A remuneração bruta total média acelerou no primeiro trimestre do ano, mas o aumento de 7,4% não se traduziu em ganhos do poder de compra para todos. Apenas os salários do sector privado registaram aumentos reais de 0,3%, enquanto na função pública os trabalhadores tiveram uma perda do poder de compra de 2,5%.
De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, com base na informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Em termos globais, e tendo em conta que a inflação foi de 8% no primeiro trimestre, esse aumento de 7,4% traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%.
Em termos gerais, esta perda de poder de compra representa um abrandamento face ao que se verificou em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado, quando a queda foi de 4,9%.
Contudo, no primeiro trimestre de 2023, esse efeito não atingiu de igual forma os trabalhadores. Enquanto no sector privado se assistiu a um ganho de poder de compra, embora ligeiro, na função pública a perda foi superior à média.
No sector das Administrações Públicas observou-se um acréscimo homólogo de 5,4% na remuneração total, que atingiu 1765 euros em Março de 2023 (valor que compara com os 1676 euros do período homólogo de 2022). Contudo, esse aumento traduziu-se numa queda de 2,5% do salário real.
Os dados agora conhecidos mostram que os aumentos na função pública não foram suficientes para estancar a perda a que se assiste desde o segundo trimestre de 2021. Ainda assim, a perda real dos salários de 2,5% é inferior à registada no período homólogo (-2,9%) e no último trimestre de 2022 (-6,2%).
No sector privado – embora o nível salarial seja mais baixo – os salários aumentaram de forma mais expressiva, com a remuneração total a registar uma variação homóloga de 8,3% (passando de 1176 euros em Março de 2022 para 1274 euros um ano depois). Neste sector, sublinha o INE, foram observados aumentos homólogos reais de 0,3%.
É a primeira vez que as remunerações do sector privado têm um ganho real desde o terceiro trimestre de 2021 (quando o ganho foi de 0,6%).
Na comparação com Março de 2022, os maiores aumentos da remuneração bruta total mensal média foram observados nas “actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (13,2%), nas empresas com um a quatro trabalhadores (8,6%) e nas empresas de “serviços de mercado com forte intensidade de conhecimento” (10,5%).
Não foram observadas variações negativas da remuneração bruta total mensal média, tendo as menores variações homólogas sido observadas nas actividades de “Administração Pública e Defesa e Segurança Social Obrigatória” (3,6%), nas empresas com 250 a 499 trabalhadores (4,4%), no sector das Administrações Públicas (5,4%) e nas empresas de “serviços financeiros com forte intensidade de conhecimento” (4,2%).
Em termos reais, os ganhos mais significativos ocorreram nas "actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (4,8%) e na "electricidade, gás e água" (3,9%).
As actividades que tiveram maiores perdas de poder de compra foram a "Administração Pública e Defesa e Segurança Social Obrigatória” (-4,1%), as "actividades financeiras e de seguros" (-3,6%) e a agricultura (-3%).
Vários factores terão contribuído para que os salários tenham acelerado no início de 2023. Desde logo, o aumento do salário mínimo em 7,8% (de 705 para 760 euros brutos mensais) e a actualização dos salários da função pública que oscilou entre 2% para os salários mais altos e os 8% para quem está na base da tabela remuneratória única e foi maior do que em 2022.
No caso dos mais 742 mil trabalhadores da função pública, o Governo anunciou também um aumento extraordinário de 1% a partir de Maio, mas com efeitos retroactivos a Janeiro.
A falta de mão-de-obra em determinados sectores e o acordo de rendimentos (que pressupõe um aumento médio dos salários de 5,1% na contratação colectiva em 2023) também podem estar a pressionar a subida das remunerações.
A remuneração total média por trabalhador aumentou 7,4% no primeiro trimestre do ano. Mas enquanto no sector privado houve um ganho real de 0,3%, na função pública o poder de compra recuou 2,5%.
A remuneração bruta total média acelerou no primeiro trimestre do ano, mas o aumento de 7,4% não se traduziu em ganhos do poder de compra para todos. Apenas os salários do sector privado registaram aumentos reais de 0,3%, enquanto na função pública os trabalhadores tiveram uma perda do poder de compra de 2,5%.
De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, com base na informação relativa a 4,5 milhões de beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (que inclui subsídios de férias e de Natal) passou de 1262 euros, no primeiro trimestre de 2022, para 1355 euros, no arranque de 2023. Trata-se de um aumento de 7,4%, superior à subida de 4,5% registada no trimestre anterior.
Em termos globais, e tendo em conta que a inflação foi de 8% no primeiro trimestre, esse aumento de 7,4% traduziu-se numa perda de poder de compra de 0,6%.
Em termos gerais, esta perda de poder de compra representa um abrandamento face ao que se verificou em Março de 2022, quando os salários reais caíram 1,7%, e no final do ano passado, quando a queda foi de 4,9%.
Contudo, no primeiro trimestre de 2023, esse efeito não atingiu de igual forma os trabalhadores. Enquanto no sector privado se assistiu a um ganho de poder de compra, embora ligeiro, na função pública a perda foi superior à média.
No sector das Administrações Públicas observou-se um acréscimo homólogo de 5,4% na remuneração total, que atingiu 1765 euros em Março de 2023 (valor que compara com os 1676 euros do período homólogo de 2022). Contudo, esse aumento traduziu-se numa queda de 2,5% do salário real.
Os dados agora conhecidos mostram que os aumentos na função pública não foram suficientes para estancar a perda a que se assiste desde o segundo trimestre de 2021. Ainda assim, a perda real dos salários de 2,5% é inferior à registada no período homólogo (-2,9%) e no último trimestre de 2022 (-6,2%).
No sector privado – embora o nível salarial seja mais baixo – os salários aumentaram de forma mais expressiva, com a remuneração total a registar uma variação homóloga de 8,3% (passando de 1176 euros em Março de 2022 para 1274 euros um ano depois). Neste sector, sublinha o INE, foram observados aumentos homólogos reais de 0,3%.
É a primeira vez que as remunerações do sector privado têm um ganho real desde o terceiro trimestre de 2021 (quando o ganho foi de 0,6%).
Na comparação com Março de 2022, os maiores aumentos da remuneração bruta total mensal média foram observados nas “actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (13,2%), nas empresas com um a quatro trabalhadores (8,6%) e nas empresas de “serviços de mercado com forte intensidade de conhecimento” (10,5%).
Não foram observadas variações negativas da remuneração bruta total mensal média, tendo as menores variações homólogas sido observadas nas actividades de “Administração Pública e Defesa e Segurança Social Obrigatória” (3,6%), nas empresas com 250 a 499 trabalhadores (4,4%), no sector das Administrações Públicas (5,4%) e nas empresas de “serviços financeiros com forte intensidade de conhecimento” (4,2%).
Em termos reais, os ganhos mais significativos ocorreram nas "actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais” (4,8%) e na "electricidade, gás e água" (3,9%).
As actividades que tiveram maiores perdas de poder de compra foram a "Administração Pública e Defesa e Segurança Social Obrigatória” (-4,1%), as "actividades financeiras e de seguros" (-3,6%) e a agricultura (-3%).
Vários factores terão contribuído para que os salários tenham acelerado no início de 2023. Desde logo, o aumento do salário mínimo em 7,8% (de 705 para 760 euros brutos mensais) e a actualização dos salários da função pública que oscilou entre 2% para os salários mais altos e os 8% para quem está na base da tabela remuneratória única e foi maior do que em 2022.
No caso dos mais 742 mil trabalhadores da função pública, o Governo anunciou também um aumento extraordinário de 1% a partir de Maio, mas com efeitos retroactivos a Janeiro.
A falta de mão-de-obra em determinados sectores e o acordo de rendimentos (que pressupõe um aumento médio dos salários de 5,1% na contratação colectiva em 2023) também podem estar a pressionar a subida das remunerações.
4.5.23
Função pública: Governo admite rever compensação de despesas com teletrabalho até 2026
Salomé Pinto, in DN
Governo diz que "não há base legal" para aplicar esta alteração à lei laboral no Estado, revelou a Fesap. Contudo, a tutela comprometeu-se a rever esta matéria até ao final de 2026.
Os cerca de 21 mil trabalhadores do Estado que estão em regime remoto não terão direito ao reembolso das despesas acrescidas com o teletrabalho, ao contrário do que determinam as alterações à lei laboral para o setor privado, disse ontem o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. O executivo confirmou, mas compromete-se a rever esta matéria até ao final de 2026, revelou fonte oficial do Ministério da Presidência ao Dinheiro Vivo.
No encontro com a Fesap, a secretária de Estado terá argumentado que "não existe base legal" para aplicar o pagamento dos custos com o trabalho remoto nos serviços do Estado, uma vez que "os acordos coletivos de trabalho na Administração Pública não podem tratar de matérias de natureza pecuniária", afirmou José Abraão.
Fonte oficial do Ministério da Presidência, que tutela a função pública, explicou ao DN /Dinheiro Vivo que, "quanto ao teletrabalho, importa esclarecer que o regime previsto no Código do Trabalho aplica-se, com as necessárias adaptações, à Administração Pública", sendo uma dessas "adaptações" o não pagamento de despesas. Contudo, "no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, o governo comprometeu-se a avaliar, no horizonte da legislatura, a revisão do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável às carreiras gerais no que respeita à organização do tempo de trabalho, nomeadamente em matéria de teletrabalho", acrescentou o Ministério de Mariana Vieira da Silva.
Ora, as mudanças ao Código do Trabalho, que entraram em vigor a 1 de maio, determinam que "o contrato individual de trabalho e o contrato coletivo de trabalho devem fixar na celebração do acordo para prestação de teletrabalho o valor da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais". Na ausência de acordo "consideram-se despesas adicionais as correspondentes à aquisição de bens e ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo, assim como as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial", lê-se no mesmo diploma.
Para além disso, a nova lei prevê que o governo deve definir, por portaria, um teto máximo para a isenção de IRS e de contribuição sociais das compensações pagas pelos custos acrescidos com o trabalho remoto, à semelhança do que já hoje acontece com o subsídio de refeição, mas não dá prazos para esta regulamentação. No entanto, estas mudanças não se aplicam à Função Pública.
Em janeiro, a ministra da Presidência deu conta da existência de 21 mil funcionários em trabalho remoto, revelando, na altura, que nenhum tinha pedido reembolso. Na informação atualizada, enviada ontem ao DN/Dinheiro Vivo, a tutela confirma os números, indicando "não ter havido até hoje reporte de solicitação de pagamento das despesas com teletrabalho".
O líder da Fesap também desconhece a existência de compensações pagas e revela situações em que os serviços se recusam a ressarcir os funcionários: "Temos exemplos de regulamentos de teletrabalho em institutos públicos, em que se diz que o teletrabalho só é permitido se não houver lugar ao pagamento de despesas". No entender do líder sindical, "só com uma mudança à Lei Geral em Funções Públicas ou medidas legislativas" será possível repor a igualdade entre o setor público e privado. Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, sinalizou que "as despesas do teletrabalho não fazem parte do regime convergente". Por isso, "o STE terá de voltar à mesa negocial para insistir junto do governo para que se apliquem as mesmas regras do Código do Trabalho", defendeu.
Trabalho suplementar
O aumento do pagamento do trabalho suplementar a partir das 100 horas, que entrou em vigor a 1 de maio no setor privado, não será mesmo aplicado aos funcionários públicos. Os três sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado (Fesap, Frente Comum e STE) reivindicaram o mesmo regime na reunião suplementar de ontem, mas a secretária de Estado da Administração Pública recusou, para já, qualquer avanço nesse sentido.
Recorde-se que o que está previsto para as empresas do privado é a duplicação do acréscimo ao pagamento do valor da retribuição horária a partir das 100 horas: 50% pela primeira hora ou fração desta, 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado. Significa que a partir das 100 horas os funcionários públicos serão remunerados abaixo do privado: 25% pela primeira hora ou fração, 37,5% por hora ou fração subsequente, em dia útil e 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal ou em feriado.
Licença parental paga a 90%
O Conselho de Ministros aprova hoje o aumento do subsídio da licença parental de 83% para 90% da remuneração bruta, quando os progenitores optam por um regime partilhado de 180 dias e o pai goza, de forma exclusiva, pelo menos dois meses (e não apenas um, como agora), já depois do seu período obrigatório, de 28 dias seguidos. Também o subsídio de licença alargada, que pode ser gozada nos três meses seguintes à inicial, vai subir de 25% para 30% e quando for divida pela mãe e pelo pai passa para 40%. Esta alteração aplica-se no setor público e no privado. Também será aprovada hoje a transposição para a função pública de uma novidade inscrita na lei laboral e que permite ao trabalhador pedir baixa médica de até três dias através do SNS24.
Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo
Despesas da ADSE com o regime livre continuam a subir em 2023
Raquel Martins, in Público
Revisão de preços pagos aos prestadores com convenção, que entrou em vigor em Março, não impede que haja aumento de 3,3% das despesas com o regime livre.
As despesas suportadas pela ADSE (o sistema de protecção na saúde dos funcionários e aposentados do Estado) com os cuidados de saúde prestados através do regime livre continuarão a aumentar em 2023, apesar das tentativas para melhorar as convenções e incentivar os beneficiários a recorrerem aos prestadores que têm acordo com o sistema. Depois de, em 2022, as despesas com o regime livre terem subido quase 14%, em 2023 espera-se um aumento de 3,3%, para quase 176 milhões de euros.
Os números constam do Plano de Actividades para 2023, que será analisado nesta quinta-feira pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.
A ADSE tem uma rede de prestadores privados de saúde com os quais tem convenção, o que permite aos beneficiários aceder a médicos e tratamentos a um preço mais baixo. Nos casos em que o acesso ao regime convencionado não é possível, os beneficiários podem aceder a cuidados de saúde fora da rede (regime livre), suportando a totalidade dos encargos e sendo posteriormente reembolsados de uma parte da despesa.
No documento, a direcção da ADSE reconhece que a nova tabela de preços do regime convencionado (com os valores pagos pela ADSE aos prestadores com convenção) – em vigor desde Setembro de 2021 e revista novamente em Março de 2023 – “provocou reacções adversas de alguns dos grandes prestadores quanto às regras e preços nela contidos”. O resultado foi “uma tendência para efectuar facturação aos beneficiários em regime livre”, tal como a presidente da ADSE, Maria Manuela Faria, tinha reconhecido em entrevista ao PÚBLICO.
É esta tendência que explica que as despesas da ADSE com o regime livre tenham aumentado em 2022 e continuem a subir, embora em menor escala, em 2023.
De acordo com o Plano de Actividades, as despesas com o regime convencionado também vão aumentar 7,2%, totalizando 470 milhões de euros em 2023.
O regime convencionado, refere a ADSE, “é a tabela que melhor serve os beneficiários: dispêndio de apenas o co-pagamento na realização dos actos, previsibilidade da despesa com a introdução de muitos códigos fechados e uma cobertura de rede que satisfaz as suas necessidades”.
E a prioridade em 2023 é “continuar a garantir a oferta de cuidados através de uma rede de prestadores convencionados de qualidade, com a melhor cobertura geográfica possível”.
Falta de recursos humanos condiciona combate à fraude
No documento, a direcção da ADSE reconhece mais uma vez que a “escassez de recursos humanos” continua a ser um “grande constrangimento”, que “compromete de forma decisiva a evolução do instituto, sobretudo nas áreas de reembolsos aos beneficiários no regime livre, na conferência de facturas no regime convencionado e na detecção e combate à fraude, abuso e desperdício”.
O mapa de pessoal do instituto que gere a ADSE prevê a existência de 279 posto de trabalho, mas apenas estão ocupados 183.
Esta escassez tem impactos sobretudo no combate à fraude, com a ADSE a reconhecer que está em curso projectos de combate da fraude financiados pela União Europeia e que "do lado da ADSE não existem técnicos que os acompanhem e sejam adequadamente formados”.
A direcção da ADSE propôs à tutela – o Ministério da Presidência – a equiparação a entidade pública empresarial para a prossecução de algumas das suas atribuições.
Depois de na terça-feira, no Parlamento, Maria Manuela Faria ter anunciado que o estudo de sustentabilidade da ADSE seria feito internamente, o Plano de Actividades revela que, afinal, será realizado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP).
Por indicação do Ministério da Presidência, será assinado um protocolo com este organismo que irá fazer um estudo de sustentabilidade financeira, assente em projecções de evolução futura de receitas e despesas; um estudo sobre os factores determinantes da permanência dos beneficiários no sistema e desenvolver um mecanismo “dinâmico” de monitorização da sustentabilidade financeira do sistema.
“Espera-se vir a dispor destes outputs de forma faseada ao longo do ano, sendo de grande valia para sustentar as políticas de cobertura de benefícios dados pela ADSE”, lê-se no documento.
As despesas suportadas pela ADSE (o sistema de protecção na saúde dos funcionários e aposentados do Estado) com os cuidados de saúde prestados através do regime livre continuarão a aumentar em 2023, apesar das tentativas para melhorar as convenções e incentivar os beneficiários a recorrerem aos prestadores que têm acordo com o sistema. Depois de, em 2022, as despesas com o regime livre terem subido quase 14%, em 2023 espera-se um aumento de 3,3%, para quase 176 milhões de euros.
Os números constam do Plano de Actividades para 2023, que será analisado nesta quinta-feira pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.
A ADSE tem uma rede de prestadores privados de saúde com os quais tem convenção, o que permite aos beneficiários aceder a médicos e tratamentos a um preço mais baixo. Nos casos em que o acesso ao regime convencionado não é possível, os beneficiários podem aceder a cuidados de saúde fora da rede (regime livre), suportando a totalidade dos encargos e sendo posteriormente reembolsados de uma parte da despesa.
No documento, a direcção da ADSE reconhece que a nova tabela de preços do regime convencionado (com os valores pagos pela ADSE aos prestadores com convenção) – em vigor desde Setembro de 2021 e revista novamente em Março de 2023 – “provocou reacções adversas de alguns dos grandes prestadores quanto às regras e preços nela contidos”. O resultado foi “uma tendência para efectuar facturação aos beneficiários em regime livre”, tal como a presidente da ADSE, Maria Manuela Faria, tinha reconhecido em entrevista ao PÚBLICO.
É esta tendência que explica que as despesas da ADSE com o regime livre tenham aumentado em 2022 e continuem a subir, embora em menor escala, em 2023.
De acordo com o Plano de Actividades, as despesas com o regime convencionado também vão aumentar 7,2%, totalizando 470 milhões de euros em 2023.
O regime convencionado, refere a ADSE, “é a tabela que melhor serve os beneficiários: dispêndio de apenas o co-pagamento na realização dos actos, previsibilidade da despesa com a introdução de muitos códigos fechados e uma cobertura de rede que satisfaz as suas necessidades”.
E a prioridade em 2023 é “continuar a garantir a oferta de cuidados através de uma rede de prestadores convencionados de qualidade, com a melhor cobertura geográfica possível”.
Falta de recursos humanos condiciona combate à fraude
No documento, a direcção da ADSE reconhece mais uma vez que a “escassez de recursos humanos” continua a ser um “grande constrangimento”, que “compromete de forma decisiva a evolução do instituto, sobretudo nas áreas de reembolsos aos beneficiários no regime livre, na conferência de facturas no regime convencionado e na detecção e combate à fraude, abuso e desperdício”.
O mapa de pessoal do instituto que gere a ADSE prevê a existência de 279 posto de trabalho, mas apenas estão ocupados 183.
Esta escassez tem impactos sobretudo no combate à fraude, com a ADSE a reconhecer que está em curso projectos de combate da fraude financiados pela União Europeia e que "do lado da ADSE não existem técnicos que os acompanhem e sejam adequadamente formados”.
A direcção da ADSE propôs à tutela – o Ministério da Presidência – a equiparação a entidade pública empresarial para a prossecução de algumas das suas atribuições.
Depois de na terça-feira, no Parlamento, Maria Manuela Faria ter anunciado que o estudo de sustentabilidade da ADSE seria feito internamente, o Plano de Actividades revela que, afinal, será realizado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP).
Por indicação do Ministério da Presidência, será assinado um protocolo com este organismo que irá fazer um estudo de sustentabilidade financeira, assente em projecções de evolução futura de receitas e despesas; um estudo sobre os factores determinantes da permanência dos beneficiários no sistema e desenvolver um mecanismo “dinâmico” de monitorização da sustentabilidade financeira do sistema.
“Espera-se vir a dispor destes outputs de forma faseada ao longo do ano, sendo de grande valia para sustentar as políticas de cobertura de benefícios dados pela ADSE”, lê-se no documento.
19.4.23
Reforço de verbas para a função pública em 2024 é metade do deste ano
Sérgio Aníbal e Raquel Martins, in Público online
Governo diz que compromissos assumidos para os salários e progressões são contrabalançados pela diferença salarial entre os trabalhadores que saem e os que entram.
19 de Abril de 2023, 6:39
O Programa de Estabilidade prevê, nas metas que define para as despesas com pessoal, um reforço de verbas em 2024 que é metade do estimado para este ano. É uma margem que parece ser pequena tendo em conta os compromissos já assumidos no próximo ano pelo Governo para os aumentos salariais e para as progressões na função pública. O Ministério das Finanças diz que a explicação pode estar na “diferença salarial entre as entradas e saídas da Administração Pública”.
No Programa de Estabilidade entregue nesta segunda-feira no Parlamento, e onde é definida a estratégia da política económica e orçamental para os próximos cinco anos, o Governo aponta para aumentos da despesa com pessoal na Administração Pública situados entre os 3% e os 3,5% em todos os anos até 2027, com uma única excepção: 2023.
De facto, para este ano, a estimativa é que a despesa com pessoal aumente, face a 2022, 1819 milhões euros, ou 7%. É um reforço de verbas que serve para fazer face ao aumento salarial de 52 euros ou de um mínimo de 2% dado a cada funcionário público logo a partir de Janeiro, assim como a subida da base salarial em 8% (com um impacto orçamental calculado em 738 milhões de euros); ao aumento extra de 1% anunciado em Março e que terá retroactivos ao início do ano (com um custo de 186 milhões de euros); e à subida do subsídio de refeição (118 milhões de euros).
É também utilizado para pôr em prática as promoções e progressões de carreiras na função pública, cujo montante não é ainda conhecido. E deverá espelhar igualmente aquilo que o Governo espera que possa acontecer nas entradas e saídas da função pública, seja por via de um aumento ou redução do número de efectivos, seja pelo chamado efeito de composição, que mostra a diferença de nível salarial entre os funcionários que se aposentam e os que são agora contratados. Não existem informações sobre os efeitos exactos que são esperados pelo Governo a este nível.
Este reforço de 1819 milhões de euros inscrito no Programa de Estabilidade 2023-2027 parece dar margem de manobra para o Governo fazer face a todos estes aumentos de despesa que assumiu para 2023, ficando mesmo um pouco acima daquilo que já tinha sido anunciado pelo Governo.
Abrandamento em 2024
O que surpreende mais são os reforços de verbas previstos para os anos seguintes. Para 2024, em particular, o aumento estimado para as despesas com pessoal é de 909 milhões de euros (ou 3,3%). É um valor que é metade do antecipado para este ano, apesar de, também para 2024, o Governo já se ter comprometido com medidas que implicam um importante esforço orçamental, semelhante ao deste ano.
Desde logo, no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado no ano passado, ficou estabelecido que, também nos próximos anos, se irá proceder a um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de um mínimo de 2%.
É um aumento em tudo semelhante ao aplicado em 2023 e que, de acordo com os cálculos do Governo, custará 738 milhões de euros, o que significa que pode absorver, em 2024, logo mais de 80% do aumento de despesa com pessoal prevista no Programa de Estabilidade para esse ano.
A diferença entre os aumentos feitos em 2023 e os já assumidos para 2024 está no aumento extra de 1% e no reforço do subsídio de refeição, que custam um pouco mais de 300 milhões de euros.
Falta ainda ao Governo, em 2024 e nos anos seguintes, fazer face aos aumentos de despesa que irão resultar das promoções e progressões na função pública, principalmente tendo em conta que foram anunciadas alterações a este nível que podem conduzir a uma aceleração das progressões precisamente a partir do próximo ano.
Há umas semanas, o executivo anunciou que vai acelerar a progressão na carreira de 349 mil trabalhadores (47% do total de trabalhadores da Administração Pública) afectados pelos nove anos de congelamento.
A medida, que começa a ter efeitos em 2024, é equivalente à que foi apresentada para os professores e procura responder à situação dos trabalhadores que entraram na função pública há pelo menos 18 anos e viram metade do seu tempo de serviço afectado por congelamentos.
Em vez de dez pontos acumulados no quadro do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), serão exigidos seis pontos a este universo de trabalhadores. O acelerador aplica-se uma única vez e, em 2024, abrangerá os trabalhadores que cumprem os critérios. Quem ainda não tiver os pontos mínimos exigidos terá de esperar e fará a progressão nos anos seguintes.
Além disso, está na calha uma alteração estrutural do SIADAP com o objectivo de tornar o desenvolvimento da carreira mais ágil e rápido. Do que se sabe até agora, os efeitos do novo sistema de avaliação começam a sentir-se a partir de 2026. E se o objectivo for alcançado, permitirá que mais trabalhadores possam progredir.
Não há sinais desta aceleração, antes pelo contrário, nas verbas previstas no Programa de Estabilidade para a despesa com pessoal. Depois dos 909 milhões de reforço previstos em 2024, entre 2025 e 2027, o Programa de Estabilidade prevê aumentos da despesa com pessoal sempre na ordem os 1000 milhões de euros.
Entradas e saídas
Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO sobre estes números, o Ministério das Finanças garante que “as projecções [do Programa de Estabilidade] foram realizadas respeitando integralmente o previsto no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública [assinado em Outubro com os sindicatos da UGT], o normal desenvolvimento das carreiras, bem como o aumento da base remuneratória fruto da actualização da remuneração mínima garantida”.
E assinala que, para além das medidas que fazem subir a despesa com pessoal, também há efeitos que actuam no sentido contrário. “Contribuindo para a contenção dos gastos com pessoal destacam-se, entre outros efeitos, um efeito de volume e a diferença salarial entre as entradas e saídas da Administração Pública”, afirma. Aparentemente, o Executivo está à espera de poupanças significativas, ou com uma redução do número de efectivos, ou com a entrada de novos funcionários a ganharem menos do que aqueles que se aposentam.
O PÚBLICO pediu ao Ministério das Finanças dados sobre a dimensão esperada deste efeito de composição e de volume nas despesas com pessoal, mas não obteve resposta.
As Finanças destacam antes que "os gastos com pessoal inscritos no Programa de Estabilidade crescerão acima das variações de preços" em todos os anos desde 2023 até 2027. Esta análise, no entanto, é feita levando em conta a inflação registada no mesmo ano a que diz respeito a despesa, quando os aumentos têm vindo a ser feitos tendo em conta a inflação dos anos anteriores.
Foi por isso que, no ano passado, depois de uma inflação baixa de 1,3% em 2021, os aumentos salariais não passaram de 0,9% e o aumento da despesa com pessoal foi de 3,5%, apesar de a inflação em 2022 ter disparado para 8,1%.
Essa perda acentuada de poder de compra poderá agora, se a inflação seguir o rumo que o Governo espera e o compromisso feito em termos de aumentos salariais se cumprir, vir a ser compensado aos poucos nos próximos anos.
Governo diz que compromissos assumidos para os salários e progressões são contrabalançados pela diferença salarial entre os trabalhadores que saem e os que entram.
19 de Abril de 2023, 6:39
O Programa de Estabilidade prevê, nas metas que define para as despesas com pessoal, um reforço de verbas em 2024 que é metade do estimado para este ano. É uma margem que parece ser pequena tendo em conta os compromissos já assumidos no próximo ano pelo Governo para os aumentos salariais e para as progressões na função pública. O Ministério das Finanças diz que a explicação pode estar na “diferença salarial entre as entradas e saídas da Administração Pública”.
No Programa de Estabilidade entregue nesta segunda-feira no Parlamento, e onde é definida a estratégia da política económica e orçamental para os próximos cinco anos, o Governo aponta para aumentos da despesa com pessoal na Administração Pública situados entre os 3% e os 3,5% em todos os anos até 2027, com uma única excepção: 2023.
De facto, para este ano, a estimativa é que a despesa com pessoal aumente, face a 2022, 1819 milhões euros, ou 7%. É um reforço de verbas que serve para fazer face ao aumento salarial de 52 euros ou de um mínimo de 2% dado a cada funcionário público logo a partir de Janeiro, assim como a subida da base salarial em 8% (com um impacto orçamental calculado em 738 milhões de euros); ao aumento extra de 1% anunciado em Março e que terá retroactivos ao início do ano (com um custo de 186 milhões de euros); e à subida do subsídio de refeição (118 milhões de euros).
É também utilizado para pôr em prática as promoções e progressões de carreiras na função pública, cujo montante não é ainda conhecido. E deverá espelhar igualmente aquilo que o Governo espera que possa acontecer nas entradas e saídas da função pública, seja por via de um aumento ou redução do número de efectivos, seja pelo chamado efeito de composição, que mostra a diferença de nível salarial entre os funcionários que se aposentam e os que são agora contratados. Não existem informações sobre os efeitos exactos que são esperados pelo Governo a este nível.
Este reforço de 1819 milhões de euros inscrito no Programa de Estabilidade 2023-2027 parece dar margem de manobra para o Governo fazer face a todos estes aumentos de despesa que assumiu para 2023, ficando mesmo um pouco acima daquilo que já tinha sido anunciado pelo Governo.
Abrandamento em 2024
O que surpreende mais são os reforços de verbas previstos para os anos seguintes. Para 2024, em particular, o aumento estimado para as despesas com pessoal é de 909 milhões de euros (ou 3,3%). É um valor que é metade do antecipado para este ano, apesar de, também para 2024, o Governo já se ter comprometido com medidas que implicam um importante esforço orçamental, semelhante ao deste ano.
Desde logo, no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado no ano passado, ficou estabelecido que, também nos próximos anos, se irá proceder a um aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de um mínimo de 2%.
É um aumento em tudo semelhante ao aplicado em 2023 e que, de acordo com os cálculos do Governo, custará 738 milhões de euros, o que significa que pode absorver, em 2024, logo mais de 80% do aumento de despesa com pessoal prevista no Programa de Estabilidade para esse ano.
A diferença entre os aumentos feitos em 2023 e os já assumidos para 2024 está no aumento extra de 1% e no reforço do subsídio de refeição, que custam um pouco mais de 300 milhões de euros.
Falta ainda ao Governo, em 2024 e nos anos seguintes, fazer face aos aumentos de despesa que irão resultar das promoções e progressões na função pública, principalmente tendo em conta que foram anunciadas alterações a este nível que podem conduzir a uma aceleração das progressões precisamente a partir do próximo ano.
Há umas semanas, o executivo anunciou que vai acelerar a progressão na carreira de 349 mil trabalhadores (47% do total de trabalhadores da Administração Pública) afectados pelos nove anos de congelamento.
A medida, que começa a ter efeitos em 2024, é equivalente à que foi apresentada para os professores e procura responder à situação dos trabalhadores que entraram na função pública há pelo menos 18 anos e viram metade do seu tempo de serviço afectado por congelamentos.
Em vez de dez pontos acumulados no quadro do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), serão exigidos seis pontos a este universo de trabalhadores. O acelerador aplica-se uma única vez e, em 2024, abrangerá os trabalhadores que cumprem os critérios. Quem ainda não tiver os pontos mínimos exigidos terá de esperar e fará a progressão nos anos seguintes.
Além disso, está na calha uma alteração estrutural do SIADAP com o objectivo de tornar o desenvolvimento da carreira mais ágil e rápido. Do que se sabe até agora, os efeitos do novo sistema de avaliação começam a sentir-se a partir de 2026. E se o objectivo for alcançado, permitirá que mais trabalhadores possam progredir.
Não há sinais desta aceleração, antes pelo contrário, nas verbas previstas no Programa de Estabilidade para a despesa com pessoal. Depois dos 909 milhões de reforço previstos em 2024, entre 2025 e 2027, o Programa de Estabilidade prevê aumentos da despesa com pessoal sempre na ordem os 1000 milhões de euros.
Entradas e saídas
Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO sobre estes números, o Ministério das Finanças garante que “as projecções [do Programa de Estabilidade] foram realizadas respeitando integralmente o previsto no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública [assinado em Outubro com os sindicatos da UGT], o normal desenvolvimento das carreiras, bem como o aumento da base remuneratória fruto da actualização da remuneração mínima garantida”.
E assinala que, para além das medidas que fazem subir a despesa com pessoal, também há efeitos que actuam no sentido contrário. “Contribuindo para a contenção dos gastos com pessoal destacam-se, entre outros efeitos, um efeito de volume e a diferença salarial entre as entradas e saídas da Administração Pública”, afirma. Aparentemente, o Executivo está à espera de poupanças significativas, ou com uma redução do número de efectivos, ou com a entrada de novos funcionários a ganharem menos do que aqueles que se aposentam.
O PÚBLICO pediu ao Ministério das Finanças dados sobre a dimensão esperada deste efeito de composição e de volume nas despesas com pessoal, mas não obteve resposta.
As Finanças destacam antes que "os gastos com pessoal inscritos no Programa de Estabilidade crescerão acima das variações de preços" em todos os anos desde 2023 até 2027. Esta análise, no entanto, é feita levando em conta a inflação registada no mesmo ano a que diz respeito a despesa, quando os aumentos têm vindo a ser feitos tendo em conta a inflação dos anos anteriores.
Foi por isso que, no ano passado, depois de uma inflação baixa de 1,3% em 2021, os aumentos salariais não passaram de 0,9% e o aumento da despesa com pessoal foi de 3,5%, apesar de a inflação em 2022 ter disparado para 8,1%.
Essa perda acentuada de poder de compra poderá agora, se a inflação seguir o rumo que o Governo espera e o compromisso feito em termos de aumentos salariais se cumprir, vir a ser compensado aos poucos nos próximos anos.
28.3.23
António Costa lamentou os "contributos destrutivos", após Cavaco e Marcelo terem arrasado o plano do Governo para a habitação
Carla Soares, in JN
Cercado pela Oposição e atiçado pelas críticas de Marcelo Rebelo de Sousa e Cavaco Silva, o primeiro-ministro defendeu-se com o novo programa que será aprovado amanhã. António Costa foi para o Parlamento munido de "um apoio direto às famílias mais carenciadas", de uma redução do IVA que está em preparação para baixar o preço dos bens alimentares e prometeu ainda negociar com os sindicatos novos aumentos salariais para a Função Pública.
"O Conselho de Ministros da próxima quinta-feira terá condições para fazer um programa que será confirmado sexta-feira e terá apoios sociais, intervenção na área dos preços e a dimensão de valorização salarial", disse António Costa em plenário. E reforçou que o programa "será confirmado sexta-feira, em função dos resultados oficiais sobre a execução orçamental do ano passado", como tinha dito na semana passada, quando prometeu mais apoios para além do pacote da habitação. Sobre este, lamentou os "contributos destrutivos", após Cavaco e Marcelo terem arrasado o plano e do atual presidente ter criticado a falta de apoios ao promulgar, anteontem, as ajudas nas rendas e créditos à habitação.
27.3.23
Governo anuncia IVA a 0% em alguns bens e aumentos de 1% na Função Pública
Daniela Espírito Santo , André Rodrigues , Joana Azevedo Viana, in RR
O Governo apresenta esta sexta-feira novas medidas de apoio às famílias face à inflação, uma semana depois de ter anunciado novos apoios na habitação. Medidas terão um custo de 2.475 milhões de euros para o Estado.O ministro das Finanças anunciou, esta sexta-feira, que um cabaz de bens alimentares essenciais vai passar a ter IVA a 0% a partir de abril.
Os ministros das Finanças, Fernando Medina, da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentaram hoje, em conferência de imprensa, as novas medidas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida para as famílias.
Em conferência de imprensa, o Governo anunciou ainda um aumento de 1% dos salários da Função Pública e também um apoio extra de 30 euros mensais até ao final do ano para as famílias mais vulneráveis.
"Podemos dar um novo passo em resposta às necessidades das famílias", disse o ministro das Finanças. O anúncio acontece uma semana depois de o Governo ter anunciado novos apoios à habitação, quer nas rendas quer no crédito, orçados em 900 milhões de euros.
O total das medidas já anunciadas, explicou Medina, terá um custo para o Estado de 2.475 milhões de euros.
"IVA zero" pelo menos até outubro
Sobre o IVA, Medina adiantou que o Governo está a negociar um "acordo com o setor da produção alimentar e com o setor da distribuição alimentar" para que, "em conjunto com o Estado", seja possível "dar uma resposta aos portugueses".
O objetivo é garantir a "redução do preço de um cabaz de bens a definir", que permita "manter esses preços estáveis durante um período de tempo".
A medida do "IVA zero" arrancará já daqui a uma semana, em abril, e ficará em vigor pelo menos até outubro e terá um custo para o Estado de 410 milhões de euros. O cabaz de bens ainda está por definir, adiantou Medina.
"O Governo quer IVA zero no cabaz de bens essenciais até outubro para assegurar a estabilidade na produção de bens e previsibilidade nas prateleiras dos supermercados."
Apoio à produção agrícola
Neste contexto, o apoio à produção agrícola vai durar até ao final de 2023, sendo que o Governo pretende “encontrar uma solução inovadora que não se encontrou em nenhum país”, e que passa por garantir que, entre produção e supermercado, os preços dos bens são controlados.
"Decidimos dar este passo, que adicionado a uma medida de apoio aos produtores, permitirá diminuir os preços ao longo da cadeia, assegurar previsibilidade e estabilidade na cadeia de distribuição e produção de bens"
30€/mês para famílias vulneráveis
O ministro das Finanças anunciou ainda que as famílias mais vulneráveis vão receber um novo apoio de 30 euros por mês ao longo de todo o ano de 2023.
Para além disso, haverá um apoio extra de 15 euros por mês por criança a famílias com menores abrangidos pelo abono de família até ao quarto escalão -- uma medida que abrange 1,1 milhões de crianças e jovens.
Os apoios extraordinários aos mais vulneráveis terá um custo total de 580 milhões.
Aumentar "massa salarial"
Ao lado do ministro das Finanças, Mariana Vieira da Silva anunciou que haverá um aumento dos salários e do subsídio de alimentação na Função Pública. No subsídio de alimentação haverá um aumento de 15% face ao valor anterior, adiantou.
"Tudo isto se traduz num aumento da massa salarial" na Função Pública, garantiu a ministra da Presidência.
Na prática, já a partir de abril haverá um aumento de 1% nos salários da Função Pública, uma medida com um valor de 195 milhões para os cofres do Estado.
Quanto ao subsídio de refeição, sobe dos atuais 5€ para 6€/dia a partir de abril, uma medida que terá um custo de 250 milhões de euros.
[atualizado às 13h25]
7.10.22
Subsídio de refeição sobe para 5,20 euros na função pública
Raquel Martins, in Público online
Nas reuniões desta sexta-feira, o Governo aceitou aumentar esta prestação em 43 cêntimos. Fesap fala em aproximação e Frente Comum diz que propostas em cima da mesa empurram os trabalhadores para a luta
Nas reuniões desta sexta-feira, o Governo aceitou aumentar esta prestação em 43 cêntimos. Fesap fala em aproximação e Frente Comum diz que propostas em cima da mesa empurram os trabalhadores para a luta
O subsídio de refeição na função pública vai subir de 4,77 euros para 5,20 euros, anunciou o Governo nesta sexta-feira, durante as reuniões com os sindicatos para discutir as medidas a incluir no Orçamento do Estado para 2023 e as que ainda serão negociadas até ao final do ano.
Em causa está um aumento de 43 cêntimos que se traduzirá num impacto orçamental de 77 milhões de euros no próximo ano, anunciou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), à saída da reunião.
A decisão acontece depois de a proposta de Acordo de Rendimentos, apresentada ontem na concertação social, prever uma actualização do valor de isenção do subsídio de refeição dos actuais 4,77 euros para os 5,20 euros.
Este subsídio não era aumentado na função pública desde 2017 e foi o único ponto que o Governo alterou face à proposta que tinha apresentado na segunda-feira e que aponta para uma subida da remuneração base dos assistentes operacionais de 705 para 761,58 euros, um aumento de 52 euros para quem ganha até 2600 euros e de 2% para os trabalhadores com salários acima deste patamar.
Estas actualizações correspondem a uma subida média dos salários de 3,6%, mas, com o aumento do subsídio de refeição, esta percentagem passa para 3,9%.
José Abraão reconheceu que, na reunião de hoje, houve alguma aproximação às propostas da Fesap, embora defenda que “há margem para ir um pouco mais além, permitindo uma maior recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.
Um dos pontos em que a estrutura da UGT insiste é a questão fiscal e, por isso mesmo, decidiu pedir reunião suplementar com o Governo.
“Não estamos a falar apenas de neutralidade fiscal, é preciso que haja uma redução do IRS com efeitos nas carreiras que vão ter aumentos e mudanças e posição remuneratória”, precisou.
A Fesap pedia um aumento do subsídio de refeição para os seis euros, a subida da remuneração base para 775 euros e aumentos de 7,5% para a generalidade dos trabalhadores.
O aumento em 43 cêntimos do valor do subsídio de refeição não convenceu a Frente Comum, que lamenta a ausência de avanços significativos face à proposta apresentada no início da semana.
“Não nos parece que o Governo esteja a querer fazer outra coisa que não seja empurrar os trabalhadores para a luta e disso eles não têm medo”, afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
“O Governo acrescentou 43 cêntimos ao subsídio de alimentação e voltámos a convidá-lo a descobrir como é que se consegue fazer uma refeição com aquele subsídio”, desafiou.
Em causa está um aumento de 43 cêntimos que se traduzirá num impacto orçamental de 77 milhões de euros no próximo ano, anunciou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), à saída da reunião.
A decisão acontece depois de a proposta de Acordo de Rendimentos, apresentada ontem na concertação social, prever uma actualização do valor de isenção do subsídio de refeição dos actuais 4,77 euros para os 5,20 euros.
Este subsídio não era aumentado na função pública desde 2017 e foi o único ponto que o Governo alterou face à proposta que tinha apresentado na segunda-feira e que aponta para uma subida da remuneração base dos assistentes operacionais de 705 para 761,58 euros, um aumento de 52 euros para quem ganha até 2600 euros e de 2% para os trabalhadores com salários acima deste patamar.
Estas actualizações correspondem a uma subida média dos salários de 3,6%, mas, com o aumento do subsídio de refeição, esta percentagem passa para 3,9%.
José Abraão reconheceu que, na reunião de hoje, houve alguma aproximação às propostas da Fesap, embora defenda que “há margem para ir um pouco mais além, permitindo uma maior recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.
Um dos pontos em que a estrutura da UGT insiste é a questão fiscal e, por isso mesmo, decidiu pedir reunião suplementar com o Governo.
“Não estamos a falar apenas de neutralidade fiscal, é preciso que haja uma redução do IRS com efeitos nas carreiras que vão ter aumentos e mudanças e posição remuneratória”, precisou.
A Fesap pedia um aumento do subsídio de refeição para os seis euros, a subida da remuneração base para 775 euros e aumentos de 7,5% para a generalidade dos trabalhadores.
O aumento em 43 cêntimos do valor do subsídio de refeição não convenceu a Frente Comum, que lamenta a ausência de avanços significativos face à proposta apresentada no início da semana.
“Não nos parece que o Governo esteja a querer fazer outra coisa que não seja empurrar os trabalhadores para a luta e disso eles não têm medo”, afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
“O Governo acrescentou 43 cêntimos ao subsídio de alimentação e voltámos a convidá-lo a descobrir como é que se consegue fazer uma refeição com aquele subsídio”, desafiou.
4.10.22
Mais de 70% dos funcionários públicos perdem poder de compra em 2023
Raquel Martins, in Público online
Governo estima uma inflação de 7,4% e aponta para um aumento médio dos salários de 3,6% no próximo ano. Só cerca de 124 mil assistentes operacionais que estão na base da carreira e 84 mil assistentes técnicos terão subidas acima da inflação.
A proposta de aumentos salariais para a função pública para 2023, apresentada pelo Governo nesta segunda-feira, não permite responder à escalada dos preços, nem às reivindicações dos sindicatos que querem actualizações entre 7% a 10% e a revisão do subsídio de refeição. Mais de 70% dos trabalhadores do Estado terão actualizações inferiores à inflação prevista para este ano (e que o Governo estima em 7,4%) e apenas 30% conseguirão algum ganho do poder de compra.
Em cima da mesa está um aumento da base remuneratória da Administração Pública de 705 euros para 761,58 euros, o que permitirá que 123.607 trabalhadores vejam o seu salário subir 8%. Além disso, o Governo quer assegurar que quem recebe salários brutos até 2600 euros terá um aumento anual equivalente a 52 euros, garantindo que daí em diante as remunerações tenham, no mínimo, uma actualização de 2% no próximo ano.
Esta será a bitola para os próximos quatro anos, de modo a garantir que até ao final da legislatura, “todos os trabalhadores terão um aumento de, pelo menos, 208 euros”.
Está também prevista a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), “num processo faseado ao longo da legislatura”, mas com efeitos já no próximo ano.
Uma das medidas a aplicar em 2023 dirige-se aos assistentes técnicos. Além do aumento regular previsto, receberão um adicional de 52,11 euros em Janeiro (perfazendo no total 104,22 euros), para que a diferença entre esta carreira e os assistentes operacionais seja assegurada.
O aumento médio de 10,7% abrangerá 84 mil assistentes técnicos, assim como trabalhadores de carreiras especiais equivalentes (militares, forças de segurança, administração local, guardas prisionais, entre outros), cujo número não foi avançado pelo Governo.
Se somarmos os trabalhadores na base da carreira com os assistentes técnicos – os únicos que terão subidas acima de 7,4% – conclui-se que apenas ganham poder de compra no próximo ano 207.607 mil pessoas, o correspondente a menos de 30% dos 741.698 funcionários públicos.
Os restantes 70% verão os seus salários actualizados, mas o valor em causa será insuficiente para fazer face à inflação que deverá registar-se no final de 2022.
Para a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a proposta do Governo visa dar uma “resposta justa e progressiva” aos funcionários públicos, tendo em conta as “disponibilidades orçamentais” e lembrou que o aumento dos preços afecta sobretudo os trabalhadores com salários mais baixos.
“Ninguém pode dizer que esta proposta não procura ser justa e equilibrada”, acrescentou num encontro com jornalistas, frisando que o Governo “foi o mais longe que podia ter ido” mas há margem para “pequenos acertos”.
Os sindicatos saíram das reuniões desiludidos, considerando a proposta “insuficiente” para dar resposta à subida dos preços. Do lado do Governo, Mariana Vieira da Silva reiterou que fazer actualizações salariais ao nível da inflação registada seria “incomportável”.
Perguntas e respostas
Qual é a proposta de aumentos salariais para a função pública em 2023?
O Governo propôs aos sindicatos um acordo plurianual que prevê aumentos entre 8% e 2% em cada ano até ao final da legislatura. A base remuneratória da Administração Pública passa de 705 para 761,58 euros, o que corresponde a um aumento de 8%. Daí em diante, o aumento percentual vai sendo progressivamente menor, mas garantindo um aumento anual de cerca de 52 euros para os salários até 2600 euros. A partir deste montante, os trabalhadores terão, pelo menos, um aumento de 2%.
De acordo com as contas do Governo, a subida média dos salários, em Janeiro de 2023, será de 3,6%.
Isso significa que os trabalhadores da Administração Pública perdem poder de compra em 2023, uma vez que o Governo fala numa inflação de 7,4% este ano e o Conselho de Finanças Públicas em 7,7%?
Para mais de 70% dos 741.698 funcionários públicos o aumento previsto será insuficiente para fazer face à inflação, o que significa que irão perder de compra.
Só terão aumentos acima da inflação os 123.607 assistentes operacionais na base da carreira e os 84 mil assistentes técnicos que receberão um complemento em 2023, assim como um número ainda por determinar de outras carreiras especiais.
Sou assistente operacional e ganho 705 euros brutos. Quanto vai aumentar o meu salário no próximo ano?
Há 123.607 trabalhadores nesta situação: terão um aumento de 8% (mais 56,58 euros brutos) e o seu salário passa a ser de 761,58 euros mensais.
Há alguma medida para distinguir os assistentes operacionais que foram admitidos há pouco tempo na função pública e os que estão na base da carreira há mais de 15 anos?
Sim, o Governo decidiu criar um mecanismo para premiar a antiguidade destes trabalhadores, que acumulará com os aumentos regulares feitos em Janeiro de cada ano.
No momento em que os funcionários progridem na carreira, no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), terão um aumento complementar. Quem tem mais de 30 anos de serviço sobe três níveis remuneratórios em vez de um nível e quem tem mais de 15 anos de serviço sobe dois níveis em vez de um.
Por exemplo, um assistente operacional que tem agora um salário de 705 euros e 31 anos de serviço terá um aumento de 8%, passando para os 761,58 euros. Caso reúna as condições para progredir na carreira em 2023, vai avançar para os 917,91 euros, em vez de ficar nos 813,69 euros. Na prática, este trabalhador verá a sua remuneração subir 30%.
Quem não progride em 2023 não terá direito a este complemento?
Quem não reúne as condições para progredir na carreira ao abrigo do SIADAP, em 2023, terá de esperar por esse momento para beneficiar do mecanismo.
Este mecanismo só abrange quem está na base da carreira?
Sim, só quem está na base é que será abrangido.
A remuneração base da carreira de assistente técnico também será alterada?
Essa mudança já foi feita em Julho deste ano, quando o primeiro nível remuneratório passou de 709,46 euros para 757,01 euros brutos. Em 2023, os trabalhadores neste nível salarial terão apenas o aumento previsto de 52,11 euros.
Como vai o Governo garantir a distância entre os salários dos assistentes operacionais e os dos assistentes técnicos?
Além do aumento previsto para todos os trabalhadores, os 84 mil assistentes técnicos receberão um adicional de 52,11 euros logo em Janeiro (perfazendo no total 104,22 euros), para que haja uma diferença de 100 euros entre as duas carreiras.
Também serão abrangidos por esta medida trabalhadores de carreiras especiais como os militares, forças de segurança, administração local, guardas prisionais, entre outros, mas o número não foi avançado pelo Governo.
Na prática, as pessoas nesta situação terão um aumento médio de 10,7% em 2023.
A revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) anunciada pelo Governo também abrange os técnicos superiores?
Sim. Além do aumento previsto para Janeiro de 2023, está previsto receberem um complemento de 52 euros.
Quando é que isso acontecerá? Também será no momento das progressões?
Não. Esse complemento será atribuído num dos anos até ao final da legislatura, num processo ainda a negociar com os sindicatos. A intenção do Governo é começar pelos técnicos superiores que têm salários mais baixos já no próximo ano e depois estender aos restantes.
Todos os técnicos superiores receberão esse complemento?
Não, as duas posições salariais da base da carreira não serão abrangidas, uma vez que já tinham sido actualizadas em Julho deste ano (em 47,55 euros no caso dos estagiários e em 52 euros no salário de ingresso). Assim como os salários dos técnicos superiores com doutoramento, que tiveram um incremento de 400 euros na mesma altura.
As medidas agora anunciadas têm alguma implicação com as progressões obrigatórias ou gestionárias no quadro do SIADAP?
O Governo garante que as progressões vão fazer-se normalmente, até porque 2023 é o ano em que os resultados do ciclo avaliativo 2021/2022 terão efeitos. O executivo prevê que, no próximo ano, mais de 121 mil trabalhadores tenham, pelo menos, uma progressão ou promoção.
O subsídio de refeição vai ser alterado?
A revisão do valor do subsídio de refeição (que agora é de 4,77 euros) não faz parte da proposta do Governo, embora seja uma das reivindicações dos sindicatos. Foi preciso “fazer escolhas”, justificou a ministra da Presidência.
Quanto custarão as medidas que têm efeitos em 2023?
A proposta terá um impacto orçamental de 1200 milhões de euros, o que, na perspectiva do Governo, é um “esforço financeiro significativo”, face aos 680 milhões de euros de 2022.
O aumento dos salários custará 738 milhões de euros, as medidas de revisão da Tabela Remuneratória Única terão um impacto de 142 milhões e as progressões na carreira e as promoções de 284 milhões de euros.
Governo estima uma inflação de 7,4% e aponta para um aumento médio dos salários de 3,6% no próximo ano. Só cerca de 124 mil assistentes operacionais que estão na base da carreira e 84 mil assistentes técnicos terão subidas acima da inflação.
A proposta de aumentos salariais para a função pública para 2023, apresentada pelo Governo nesta segunda-feira, não permite responder à escalada dos preços, nem às reivindicações dos sindicatos que querem actualizações entre 7% a 10% e a revisão do subsídio de refeição. Mais de 70% dos trabalhadores do Estado terão actualizações inferiores à inflação prevista para este ano (e que o Governo estima em 7,4%) e apenas 30% conseguirão algum ganho do poder de compra.
Em cima da mesa está um aumento da base remuneratória da Administração Pública de 705 euros para 761,58 euros, o que permitirá que 123.607 trabalhadores vejam o seu salário subir 8%. Além disso, o Governo quer assegurar que quem recebe salários brutos até 2600 euros terá um aumento anual equivalente a 52 euros, garantindo que daí em diante as remunerações tenham, no mínimo, uma actualização de 2% no próximo ano.
Esta será a bitola para os próximos quatro anos, de modo a garantir que até ao final da legislatura, “todos os trabalhadores terão um aumento de, pelo menos, 208 euros”.
Está também prevista a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), “num processo faseado ao longo da legislatura”, mas com efeitos já no próximo ano.
Uma das medidas a aplicar em 2023 dirige-se aos assistentes técnicos. Além do aumento regular previsto, receberão um adicional de 52,11 euros em Janeiro (perfazendo no total 104,22 euros), para que a diferença entre esta carreira e os assistentes operacionais seja assegurada.
O aumento médio de 10,7% abrangerá 84 mil assistentes técnicos, assim como trabalhadores de carreiras especiais equivalentes (militares, forças de segurança, administração local, guardas prisionais, entre outros), cujo número não foi avançado pelo Governo.
Se somarmos os trabalhadores na base da carreira com os assistentes técnicos – os únicos que terão subidas acima de 7,4% – conclui-se que apenas ganham poder de compra no próximo ano 207.607 mil pessoas, o correspondente a menos de 30% dos 741.698 funcionários públicos.
Os restantes 70% verão os seus salários actualizados, mas o valor em causa será insuficiente para fazer face à inflação que deverá registar-se no final de 2022.
Para a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a proposta do Governo visa dar uma “resposta justa e progressiva” aos funcionários públicos, tendo em conta as “disponibilidades orçamentais” e lembrou que o aumento dos preços afecta sobretudo os trabalhadores com salários mais baixos.
“Ninguém pode dizer que esta proposta não procura ser justa e equilibrada”, acrescentou num encontro com jornalistas, frisando que o Governo “foi o mais longe que podia ter ido” mas há margem para “pequenos acertos”.
Os sindicatos saíram das reuniões desiludidos, considerando a proposta “insuficiente” para dar resposta à subida dos preços. Do lado do Governo, Mariana Vieira da Silva reiterou que fazer actualizações salariais ao nível da inflação registada seria “incomportável”.
Perguntas e respostas
Qual é a proposta de aumentos salariais para a função pública em 2023?
O Governo propôs aos sindicatos um acordo plurianual que prevê aumentos entre 8% e 2% em cada ano até ao final da legislatura. A base remuneratória da Administração Pública passa de 705 para 761,58 euros, o que corresponde a um aumento de 8%. Daí em diante, o aumento percentual vai sendo progressivamente menor, mas garantindo um aumento anual de cerca de 52 euros para os salários até 2600 euros. A partir deste montante, os trabalhadores terão, pelo menos, um aumento de 2%.
De acordo com as contas do Governo, a subida média dos salários, em Janeiro de 2023, será de 3,6%.
Isso significa que os trabalhadores da Administração Pública perdem poder de compra em 2023, uma vez que o Governo fala numa inflação de 7,4% este ano e o Conselho de Finanças Públicas em 7,7%?
Para mais de 70% dos 741.698 funcionários públicos o aumento previsto será insuficiente para fazer face à inflação, o que significa que irão perder de compra.
Só terão aumentos acima da inflação os 123.607 assistentes operacionais na base da carreira e os 84 mil assistentes técnicos que receberão um complemento em 2023, assim como um número ainda por determinar de outras carreiras especiais.
Sou assistente operacional e ganho 705 euros brutos. Quanto vai aumentar o meu salário no próximo ano?
Há 123.607 trabalhadores nesta situação: terão um aumento de 8% (mais 56,58 euros brutos) e o seu salário passa a ser de 761,58 euros mensais.
Há alguma medida para distinguir os assistentes operacionais que foram admitidos há pouco tempo na função pública e os que estão na base da carreira há mais de 15 anos?
Sim, o Governo decidiu criar um mecanismo para premiar a antiguidade destes trabalhadores, que acumulará com os aumentos regulares feitos em Janeiro de cada ano.
No momento em que os funcionários progridem na carreira, no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), terão um aumento complementar. Quem tem mais de 30 anos de serviço sobe três níveis remuneratórios em vez de um nível e quem tem mais de 15 anos de serviço sobe dois níveis em vez de um.
Por exemplo, um assistente operacional que tem agora um salário de 705 euros e 31 anos de serviço terá um aumento de 8%, passando para os 761,58 euros. Caso reúna as condições para progredir na carreira em 2023, vai avançar para os 917,91 euros, em vez de ficar nos 813,69 euros. Na prática, este trabalhador verá a sua remuneração subir 30%.
Quem não progride em 2023 não terá direito a este complemento?
Quem não reúne as condições para progredir na carreira ao abrigo do SIADAP, em 2023, terá de esperar por esse momento para beneficiar do mecanismo.
Este mecanismo só abrange quem está na base da carreira?
Sim, só quem está na base é que será abrangido.
A remuneração base da carreira de assistente técnico também será alterada?
Essa mudança já foi feita em Julho deste ano, quando o primeiro nível remuneratório passou de 709,46 euros para 757,01 euros brutos. Em 2023, os trabalhadores neste nível salarial terão apenas o aumento previsto de 52,11 euros.
Como vai o Governo garantir a distância entre os salários dos assistentes operacionais e os dos assistentes técnicos?
Além do aumento previsto para todos os trabalhadores, os 84 mil assistentes técnicos receberão um adicional de 52,11 euros logo em Janeiro (perfazendo no total 104,22 euros), para que haja uma diferença de 100 euros entre as duas carreiras.
Também serão abrangidos por esta medida trabalhadores de carreiras especiais como os militares, forças de segurança, administração local, guardas prisionais, entre outros, mas o número não foi avançado pelo Governo.
Na prática, as pessoas nesta situação terão um aumento médio de 10,7% em 2023.
A revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) anunciada pelo Governo também abrange os técnicos superiores?
Sim. Além do aumento previsto para Janeiro de 2023, está previsto receberem um complemento de 52 euros.
Quando é que isso acontecerá? Também será no momento das progressões?
Não. Esse complemento será atribuído num dos anos até ao final da legislatura, num processo ainda a negociar com os sindicatos. A intenção do Governo é começar pelos técnicos superiores que têm salários mais baixos já no próximo ano e depois estender aos restantes.
Todos os técnicos superiores receberão esse complemento?
Não, as duas posições salariais da base da carreira não serão abrangidas, uma vez que já tinham sido actualizadas em Julho deste ano (em 47,55 euros no caso dos estagiários e em 52 euros no salário de ingresso). Assim como os salários dos técnicos superiores com doutoramento, que tiveram um incremento de 400 euros na mesma altura.
As medidas agora anunciadas têm alguma implicação com as progressões obrigatórias ou gestionárias no quadro do SIADAP?
O Governo garante que as progressões vão fazer-se normalmente, até porque 2023 é o ano em que os resultados do ciclo avaliativo 2021/2022 terão efeitos. O executivo prevê que, no próximo ano, mais de 121 mil trabalhadores tenham, pelo menos, uma progressão ou promoção.
O subsídio de refeição vai ser alterado?
A revisão do valor do subsídio de refeição (que agora é de 4,77 euros) não faz parte da proposta do Governo, embora seja uma das reivindicações dos sindicatos. Foi preciso “fazer escolhas”, justificou a ministra da Presidência.
Quanto custarão as medidas que têm efeitos em 2023?
A proposta terá um impacto orçamental de 1200 milhões de euros, o que, na perspectiva do Governo, é um “esforço financeiro significativo”, face aos 680 milhões de euros de 2022.
O aumento dos salários custará 738 milhões de euros, as medidas de revisão da Tabela Remuneratória Única terão um impacto de 142 milhões e as progressões na carreira e as promoções de 284 milhões de euros.
15.6.22
Envelhecimento na função pública é transversal e tende a piorar. “Faz perigar o Estado social”
Patrícia Carvalho, in Público
Há concursos que não abrem há décadas e outros que, abrindo, não vêem as vagas preenchidas. Sem tornar as carreiras mais atractivas será difícil inverter a situação.
Com a chegada do Verão agudiza-se o drama das conservatórias do país. A viver uma brutal falta de funcionários (sobretudo conservadores e oficiais de registos), há várias que correm o risco de ter de encerrar portas porque os poucos que existem vão de férias e não há quem os substitua. Acentua-se também o “bailinho das cadeiras” da mobilidade interna. “Pede-se funcionários emprestados por um bocadinho, para aguentar”, diz Margarida Martins, da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, desfiando o nome de alguns locais que arriscam ver interrompidos estes serviços nos próximos tempos: Vila Flor, Góis, Pampilhosa da Serra… O envelhecimento dos funcionários, um problema transversal a toda a função pública, associado à não abertura de concursos externos para a sua substituição, é a principal razão.
Um dos casos mais graves aconteceu na ilha do Corvo, onde, entre 2017 e 2018, a conservatória esteve encerrada por falta de funcionários. Arménio Maximino, do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) diz que foram “seis meses” em que não era possível tratar de qualquer registo, fazer um divórcio, a regulação do poder parental ou um casamento. Basta olhar para o balanço social do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), referente a 2020, para perceber que a situação é quase insustentável: havia, nessa altura, 1719 postos de trabalho previstos e não ocupados.
Há concursos que não abrem há décadas e outros que, abrindo, não vêem as vagas preenchidas. Sem tornar as carreiras mais atractivas será difícil inverter a situação.
Com a chegada do Verão agudiza-se o drama das conservatórias do país. A viver uma brutal falta de funcionários (sobretudo conservadores e oficiais de registos), há várias que correm o risco de ter de encerrar portas porque os poucos que existem vão de férias e não há quem os substitua. Acentua-se também o “bailinho das cadeiras” da mobilidade interna. “Pede-se funcionários emprestados por um bocadinho, para aguentar”, diz Margarida Martins, da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, desfiando o nome de alguns locais que arriscam ver interrompidos estes serviços nos próximos tempos: Vila Flor, Góis, Pampilhosa da Serra… O envelhecimento dos funcionários, um problema transversal a toda a função pública, associado à não abertura de concursos externos para a sua substituição, é a principal razão.
Um dos casos mais graves aconteceu na ilha do Corvo, onde, entre 2017 e 2018, a conservatória esteve encerrada por falta de funcionários. Arménio Maximino, do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) diz que foram “seis meses” em que não era possível tratar de qualquer registo, fazer um divórcio, a regulação do poder parental ou um casamento. Basta olhar para o balanço social do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), referente a 2020, para perceber que a situação é quase insustentável: havia, nessa altura, 1719 postos de trabalho previstos e não ocupados.
Em dois anos, 26 mil funcionários públicos atingem idade da reforma
Raquel Martins, in Público
Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, revela que o Governo vai “apresentar um cabaz de aumentos para a função pública” para compensar inflação. Mas sublinha que a estratégia é “pensar no médio e no longo prazo para atrair e reter” trabalhadores.
O aumento dos salários da função pública no próximo ano continua a ser uma incógnita e o tema só vai começar a ser discutido com os sindicatos em Setembro. Sem se comprometer com aumentos ao nível da inflação, a secretária de Estado, Inês Ramires, diz que as actualizações anuais dos salários terão de ser conjugadas com as medidas para reter os funcionários públicos, que terão um “grande impacto orçamental”.
O número de funcionários públicos está no nível mais alto desde 2005. O aumento ocorreu sobretudo na educação e na saúde, mas estas são também as áreas onde há falta de trabalhadores. Como é que se resolve este paradoxo?
Analisámos o aumento de 15 mil trabalhadores na Administração Pública (AP) [entre Março de 2021 e de 2022] e 98% entraram nas áreas da saúde, educação, ciência e tecnologia e forças de segurança. Dentro da saúde e da educação parece sempre pouco, mas ainda assim o Estado tem dado resposta. Claro que tivemos este choque de stress da pandemia que representou um acréscimo de funções do Estado e a que respondemos com mais contratações.
O que verificamos com estes números é que, apesar de estarmos a atingir os valores de 2011, o peso do emprego das administrações públicas na população empregada é menor e o perfil [dos trabalhadores] mudou muito. As funções do Estado estão a ser repensadas e, por outro lado, temos trabalhadores a atingir a idade da reforma. Em 2022, a estimativa é que quase 11 mil possam sair e, em 2023, são quase 15 mil.
As 26 mil pessoas que podem reformar-se em 2022 e 2023 são de que áreas e onde será preciso reforçar trabalhadores?
Dentro dos 11 mil trabalhadores que vão atingir a idade da reforma em 2022, 2800 são das carreiras gerais e os restantes das carreiras especiais. Em 2023, as carreiras gerais ultrapassam os 4100 trabalhadores.
A nossa ideia é reforçar o planeamento para percebermos [onde será preciso reforçar dos recursos humanos]. Cada sector vai ter de fazer esse esforço de antecipação das necessidades, atendendo às saídas e às necessidades que se mantêm. Na educação já existe esse planeamento.
Estas saídas têm em conta a redução da idade da reforma em 2023?
Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, revela que o Governo vai “apresentar um cabaz de aumentos para a função pública” para compensar inflação. Mas sublinha que a estratégia é “pensar no médio e no longo prazo para atrair e reter” trabalhadores.
O aumento dos salários da função pública no próximo ano continua a ser uma incógnita e o tema só vai começar a ser discutido com os sindicatos em Setembro. Sem se comprometer com aumentos ao nível da inflação, a secretária de Estado, Inês Ramires, diz que as actualizações anuais dos salários terão de ser conjugadas com as medidas para reter os funcionários públicos, que terão um “grande impacto orçamental”.
O número de funcionários públicos está no nível mais alto desde 2005. O aumento ocorreu sobretudo na educação e na saúde, mas estas são também as áreas onde há falta de trabalhadores. Como é que se resolve este paradoxo?
Analisámos o aumento de 15 mil trabalhadores na Administração Pública (AP) [entre Março de 2021 e de 2022] e 98% entraram nas áreas da saúde, educação, ciência e tecnologia e forças de segurança. Dentro da saúde e da educação parece sempre pouco, mas ainda assim o Estado tem dado resposta. Claro que tivemos este choque de stress da pandemia que representou um acréscimo de funções do Estado e a que respondemos com mais contratações.
O que verificamos com estes números é que, apesar de estarmos a atingir os valores de 2011, o peso do emprego das administrações públicas na população empregada é menor e o perfil [dos trabalhadores] mudou muito. As funções do Estado estão a ser repensadas e, por outro lado, temos trabalhadores a atingir a idade da reforma. Em 2022, a estimativa é que quase 11 mil possam sair e, em 2023, são quase 15 mil.
As 26 mil pessoas que podem reformar-se em 2022 e 2023 são de que áreas e onde será preciso reforçar trabalhadores?
Dentro dos 11 mil trabalhadores que vão atingir a idade da reforma em 2022, 2800 são das carreiras gerais e os restantes das carreiras especiais. Em 2023, as carreiras gerais ultrapassam os 4100 trabalhadores.
A nossa ideia é reforçar o planeamento para percebermos [onde será preciso reforçar dos recursos humanos]. Cada sector vai ter de fazer esse esforço de antecipação das necessidades, atendendo às saídas e às necessidades que se mantêm. Na educação já existe esse planeamento.
Estas saídas têm em conta a redução da idade da reforma em 2023?
Já têm em conta essa alteração.
No recrutamento centralizado de técnicos superiores, lançado em 2019, 21% das pessoas colocadas nos serviços acabaram por desistir. Porquê?
Daquilo que podemos aferir neste momento, um dos factores foi o tempo que demorou desde a candidatura até à homologação. Estamos a interagir com as entidades empregadoras para percebermos até que ponto as necessidades foram cobertas com os candidatos. Como os serviços não tiveram intervenção, e é isso que estamos a tentar alterar, limitaram-se a receber os candidatos.
Na semana passada, apresentaram aos sindicatos um conjunto de alterações ao processo de recrutamento centralizado. O que vai mudar?
Estamos a trabalhar numa nova plataforma que irá substituir a Bolsa de Emprego Público e que permitirá desmaterializar a aplicação dos métodos de avaliação, que era um dos problemas maiores. No último recrutamento centralizado tivemos 15 mil candidatos elegíveis, o que representava uma logística enorme na realização das provas.
Outra alteração é serem os serviços a fazer a entrevista de avaliação de competências para o preenchimento do perfil.
Outro objectivo é que o Estado faça um levantamento anual de quais são as necessidades, para termos mais previsibilidade para a administração e para os próprios candidatos, que sabem que periodicamente é aberta esta reserva.
O Governo vai permitir que os serviços usem a reserva de trabalhadores para contratar a termo e os sindicatos alertam que isso fomenta a precariedade. Em que situações os serviços podem recorrer à bolsa para contratar a prazo?
Estas reservas centralizadas são abertas para contratação por tempo indeterminado e isso não vai mudar. Mas o que verificámos, em experiências durante a pandemia na área da educação, é que permitir a utilização das reservas quando o Estado tem uma necessidade temporária abrevia os tempos. Claro que depende da disponibilidade dos trabalhadores aceitarem ou não os termos dessa contratação, ninguém sairá da lista graduada se recusar um contrato a termo.
Não estamos a incentivar que as contratações passem a ser a termo, porque as necessidades temporárias têm regras especiais para contratação; nem a tentar reconfigurar o que são necessidades temporárias. Estamos a tentar que a máquina do Estado fique aliviada de procedimentos.
O actual concurso centralizado demorou quase dois anos. Qual o impacto das alterações na redução destes prazos?
Demorou 18 meses, desde a abertura até à homologação. Não lhe consigo dar a estimativa final, queremos encurtar bastante.
Quando é que abrirão um novo concurso centralizado?
Estamos a preparar-nos para ter, articulados com o Ministério das Finanças, alguma coisa no próximo ano.
"Conjunturalmente, pensaremos quais serão as melhores medidas para enfrentar uma inflação maior e como é que conseguimos apresentar um cabaz de aumentos para a função pública, mas o Governo está altamente investido em pensar no médio e no longo prazo"
Uma das prioridades do programa do Governo é captar e fixar talentos. Parece que a função pública vive um momento de falta de credibilidade junto dos jovens.
Certo. E estamos, precisamente, a fazer uma aposta nos estágios para atrair as pessoas no início da sua carreira para um primeiro contacto com a AP e com as funções do Estado. Estes estágios dão uma majoração em futuros concursos e esta previsibilidade que estamos a tentar no recrutamento é para que estas pessoas possam depois entrar para a administração.
Outra esfera é a retenção de talento. Para isso, e a perspectiva é da legislatura, vamos apostar na capacitação dos trabalhadores que já estão na AP, tendo já dado um primeiro sinal com a valorização do grau de doutoramento dentro da carreira geral de técnico superior, e temos pela frente um trabalho árduo de repensar como é que entre a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) e do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) conseguimos levar os trabalhadores a perceberem que podem ter no Estado uma carreira com perspectivas de progressão. É este o desafio e a dificuldade. Não conseguimos avançar só com uma revisão da TRU, vamos ter de repensar qual deve ser o intervalo entre as carreiras gerais, o que depois tem impacto nas carreiras especiais de graus de complexidade idênticos, e ver como é que fazemos a avaliação de desempenho produzir efeitos na motivação do trabalhador.
A par dessas alterações para fazer ao longo da legislatura, o Governo apresentou uma proposta aos sindicatos para valorizar em 52 euros a entrada na carreira técnica superior e em cerca de 48 euros na carreira de assistente técnico, enquanto os doutorados podem ter uma progressão de 400 euros. Mas se o Salário Mínimo Nacional (SMN) aumentar para 750 euros no próximo ano, um assistente técnico ficará a ganhar apenas mais sete euros do que um assistente operacional. Em 2023, vão voltar a mexer na TRU?
Esta proposta para mitigar a diferença entre carreiras de grau de complexidade diferente é uma medida para 2022. A aferição, que ainda não está feita, de qual deve ser a progressão do SMN no próximo ano vai influenciar os cálculos que vamos fazer de como enfrentar, no próximo ano, essa compressão.
Quando é que a valorização dos níveis de entrada entra em vigor? Em 2022?
Não lhe posso dizer a si o que não disse aos sindicatos. Vamos fazer contas e na próxima reunião, dia 29, diremos.
A discussão destas propostas vai prolongar-se até Setembro e coincidir com o Orçamento do Estado para 2023?
Não é nossa intenção prolongar para Setembro. Para Setembro, estamos a trabalhar noutras propostas que tenham impacto mais à frente.
Estas alterações que propõem terão impacto na contagem dos pontos? Os trabalhadores que virem as suas posições salariais alteradas perdem os pontos acumulados com a avaliação?
Estamos a considerar e também ouvimos os sindicatos sobre isso. Se, nuns casos, a [progressão] é de 50 euros; noutros, como no caso dos técnicos superiores com doutoramento, podem ser duas posições remuneratórias e há diferenças entre o que impacta ou não em termos de avaliação de desempenho.
Quantos trabalhadores serão abrangidos?
Vamos dar esse dado aos sindicatos em conjunto com os impactos da medida.
"As funções do Estado estão a ser repensadas e a dinâmica das entradas e saídas mostram que temos trabalhadores a atingir a idade da reforma. Em 2022, a estimativa é que quase 11 mil possam sair e, em 2023, são quase 15 mil”
Em relação aos aumentos salariais de 2023, o Governo tem dito que é preciso avaliar a natureza da inflação e o ministro da Economia disse recentemente que quanto mais a guerra se prolongar mais estrutural esse indicador se torna. É expectável que os salários da função pública tenham aumentos de 4% ou 5% em 2023?
A negociação de qualquer actualização salarial terá início a partir de Setembro e tentaremos ter em consideração todos os factores que nacional e internacionalmente vão afectar esta negociação.
Imaginemos que concluem que não há margem para acompanhar a inflação que se verificar no final do ano, como é que vão compensar os trabalhadores da função pública pela perda de poder de compra? Que outras medidas poderão avançar?
Conjunturalmente, pensaremos quais serão as melhores medidas para enfrentar uma inflação maior e como é que conseguimos apresentar um cabaz de aumentos para a função pública, mas o Governo está altamente investido em pensar no médio e no longo prazo, no sentido em que esta reformulação para atrair e reter [trabalhadores] vai ter um grande impacto orçamental. Nós achamos que a aposta nas reformas estruturais tem um maior impacto em termos de reter as pessoas e de aposta no emprego público, do que as medidas conjunturais.
O que está a dizer é que será preciso combinar medidas como as que foram apresentadas aos sindicatos na semana passada com a actualização geral anual?
Exactamente. Se vai haver uma alteração estrutural na retenção de pessoas dentro da AP, isso vai ter um impacto orçamental que tem de ser conjugado com o que vamos conseguir fazer em termos conjunturais para dar resposta à situação actual.
Os sindicatos vão aceitar o facto de não haver aumentos iguais à inflação? Está preparada para enfrentar uma vaga de contestação?
Não estou a dizer que não vão acontecer os aumentos. Os recursos são limitados, vamos ter sempre de ponderar se faz mais sentido, num certo momento, dar resposta a uma situação conjuntural ou equilibrar mais as coisas e ir a ambos os lados.
O Governo também quer rever o SIADAP. As quotas para as notas mais altas vão manter-se? Admitem alargar os limites?
Não temos uma cultura muito atreita à diferenciação de desempenho, as próprias chefias não têm essa cultura. Não podemos não ter diferenciação de desempenho, ainda que perceba que nalguns casos impor que apenas “xis” por cento atinge uma certa classificação dá a sensação de que, independentemente do esforço, os trabalhadores vão sempre esbarrar nas quotas.
"Não estamos a incentivar que as contratações passem a ser a termo, porque as necessidades temporárias têm regras especiais para contratação; nem a tentar reconfigurar o que são necessidades temporárias. Estamos a tentar que a máquina do Estado fique aliviada de procedimentos”
A discussão mais profunda da TRU, das carreiras e do SIADAP vai iniciar-se quando?
Não lhe queria dar um prazo. A partir da próxima negociação salarial anual veremos o planeamento que conseguimos fazer sobre estes temas mais estruturantes e com impactos maiores.
Um dos problemas do Estado é a dificuldade em mobilizar os recursos para onde são necessários. Algumas experiências, como o incentivo à fixação de trabalhadores no interior, não têm tido sucesso. O que falhou?
O Governo tentou criar condições para que esse programa tivesse êxito. Tivemos os 300 trabalhadores a manifestar vontade de utilizar o programa e, ao termos só 10 que concretizaram, temos de pensar o que aconteceu aos restantes. Aqui convergem vários factores: a pessoa pode ter mudado de opinião, pode não ter conseguido ir para o local que pretendia, o serviço de origem pode não ter dado acordo.
Os sindicatos dizem que o apoio de 4,47 euros por dia é ridículo.
O incentivo era um cabaz, não tinha só este suplemento. Temos de estudar por que é que as condições não foram suficientemente atraentes.
Em relação à semana de quatro dias, o sector público já teve esta experiência. Mobilizou muitos trabalhadores?
A informação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público era que não havia praticamente trabalhadores neste regime. Agora vamos ter de estudar como é que regimes que conferem direitos a trabalhadores podem ser ajustados às especificidades do Estado. Uma coisa é uma empresa decidir que passa à semana de quatro dias com ou sem supressão de horas e outra é a responsabilidade que o Estado tem de responder a um conjunto de sectores que trabalham 24 sobre 24 horas ou que têm especificidades próprias, como a educação.
Essa cautela é porque a semana de quatro dias implicaria admitir mais trabalhadores?
Mesmo que fosse prestar o mesmo número de horas semanais em menos dias, a rotatividade com que temos de assegurar muitos serviços obriga a estudar o impacto para perceber como é que o Estado consegue dar resposta.
No recrutamento centralizado de técnicos superiores, lançado em 2019, 21% das pessoas colocadas nos serviços acabaram por desistir. Porquê?
Daquilo que podemos aferir neste momento, um dos factores foi o tempo que demorou desde a candidatura até à homologação. Estamos a interagir com as entidades empregadoras para percebermos até que ponto as necessidades foram cobertas com os candidatos. Como os serviços não tiveram intervenção, e é isso que estamos a tentar alterar, limitaram-se a receber os candidatos.
Na semana passada, apresentaram aos sindicatos um conjunto de alterações ao processo de recrutamento centralizado. O que vai mudar?
Estamos a trabalhar numa nova plataforma que irá substituir a Bolsa de Emprego Público e que permitirá desmaterializar a aplicação dos métodos de avaliação, que era um dos problemas maiores. No último recrutamento centralizado tivemos 15 mil candidatos elegíveis, o que representava uma logística enorme na realização das provas.
Outra alteração é serem os serviços a fazer a entrevista de avaliação de competências para o preenchimento do perfil.
Outro objectivo é que o Estado faça um levantamento anual de quais são as necessidades, para termos mais previsibilidade para a administração e para os próprios candidatos, que sabem que periodicamente é aberta esta reserva.
O Governo vai permitir que os serviços usem a reserva de trabalhadores para contratar a termo e os sindicatos alertam que isso fomenta a precariedade. Em que situações os serviços podem recorrer à bolsa para contratar a prazo?
Estas reservas centralizadas são abertas para contratação por tempo indeterminado e isso não vai mudar. Mas o que verificámos, em experiências durante a pandemia na área da educação, é que permitir a utilização das reservas quando o Estado tem uma necessidade temporária abrevia os tempos. Claro que depende da disponibilidade dos trabalhadores aceitarem ou não os termos dessa contratação, ninguém sairá da lista graduada se recusar um contrato a termo.
Não estamos a incentivar que as contratações passem a ser a termo, porque as necessidades temporárias têm regras especiais para contratação; nem a tentar reconfigurar o que são necessidades temporárias. Estamos a tentar que a máquina do Estado fique aliviada de procedimentos.
O actual concurso centralizado demorou quase dois anos. Qual o impacto das alterações na redução destes prazos?
Demorou 18 meses, desde a abertura até à homologação. Não lhe consigo dar a estimativa final, queremos encurtar bastante.
Quando é que abrirão um novo concurso centralizado?
Estamos a preparar-nos para ter, articulados com o Ministério das Finanças, alguma coisa no próximo ano.
"Conjunturalmente, pensaremos quais serão as melhores medidas para enfrentar uma inflação maior e como é que conseguimos apresentar um cabaz de aumentos para a função pública, mas o Governo está altamente investido em pensar no médio e no longo prazo"
Uma das prioridades do programa do Governo é captar e fixar talentos. Parece que a função pública vive um momento de falta de credibilidade junto dos jovens.
Certo. E estamos, precisamente, a fazer uma aposta nos estágios para atrair as pessoas no início da sua carreira para um primeiro contacto com a AP e com as funções do Estado. Estes estágios dão uma majoração em futuros concursos e esta previsibilidade que estamos a tentar no recrutamento é para que estas pessoas possam depois entrar para a administração.
Outra esfera é a retenção de talento. Para isso, e a perspectiva é da legislatura, vamos apostar na capacitação dos trabalhadores que já estão na AP, tendo já dado um primeiro sinal com a valorização do grau de doutoramento dentro da carreira geral de técnico superior, e temos pela frente um trabalho árduo de repensar como é que entre a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) e do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) conseguimos levar os trabalhadores a perceberem que podem ter no Estado uma carreira com perspectivas de progressão. É este o desafio e a dificuldade. Não conseguimos avançar só com uma revisão da TRU, vamos ter de repensar qual deve ser o intervalo entre as carreiras gerais, o que depois tem impacto nas carreiras especiais de graus de complexidade idênticos, e ver como é que fazemos a avaliação de desempenho produzir efeitos na motivação do trabalhador.
A par dessas alterações para fazer ao longo da legislatura, o Governo apresentou uma proposta aos sindicatos para valorizar em 52 euros a entrada na carreira técnica superior e em cerca de 48 euros na carreira de assistente técnico, enquanto os doutorados podem ter uma progressão de 400 euros. Mas se o Salário Mínimo Nacional (SMN) aumentar para 750 euros no próximo ano, um assistente técnico ficará a ganhar apenas mais sete euros do que um assistente operacional. Em 2023, vão voltar a mexer na TRU?
Esta proposta para mitigar a diferença entre carreiras de grau de complexidade diferente é uma medida para 2022. A aferição, que ainda não está feita, de qual deve ser a progressão do SMN no próximo ano vai influenciar os cálculos que vamos fazer de como enfrentar, no próximo ano, essa compressão.
Quando é que a valorização dos níveis de entrada entra em vigor? Em 2022?
Não lhe posso dizer a si o que não disse aos sindicatos. Vamos fazer contas e na próxima reunião, dia 29, diremos.
A discussão destas propostas vai prolongar-se até Setembro e coincidir com o Orçamento do Estado para 2023?
Não é nossa intenção prolongar para Setembro. Para Setembro, estamos a trabalhar noutras propostas que tenham impacto mais à frente.
Estas alterações que propõem terão impacto na contagem dos pontos? Os trabalhadores que virem as suas posições salariais alteradas perdem os pontos acumulados com a avaliação?
Estamos a considerar e também ouvimos os sindicatos sobre isso. Se, nuns casos, a [progressão] é de 50 euros; noutros, como no caso dos técnicos superiores com doutoramento, podem ser duas posições remuneratórias e há diferenças entre o que impacta ou não em termos de avaliação de desempenho.
Quantos trabalhadores serão abrangidos?
Vamos dar esse dado aos sindicatos em conjunto com os impactos da medida.
"As funções do Estado estão a ser repensadas e a dinâmica das entradas e saídas mostram que temos trabalhadores a atingir a idade da reforma. Em 2022, a estimativa é que quase 11 mil possam sair e, em 2023, são quase 15 mil”
Em relação aos aumentos salariais de 2023, o Governo tem dito que é preciso avaliar a natureza da inflação e o ministro da Economia disse recentemente que quanto mais a guerra se prolongar mais estrutural esse indicador se torna. É expectável que os salários da função pública tenham aumentos de 4% ou 5% em 2023?
A negociação de qualquer actualização salarial terá início a partir de Setembro e tentaremos ter em consideração todos os factores que nacional e internacionalmente vão afectar esta negociação.
Imaginemos que concluem que não há margem para acompanhar a inflação que se verificar no final do ano, como é que vão compensar os trabalhadores da função pública pela perda de poder de compra? Que outras medidas poderão avançar?
Conjunturalmente, pensaremos quais serão as melhores medidas para enfrentar uma inflação maior e como é que conseguimos apresentar um cabaz de aumentos para a função pública, mas o Governo está altamente investido em pensar no médio e no longo prazo, no sentido em que esta reformulação para atrair e reter [trabalhadores] vai ter um grande impacto orçamental. Nós achamos que a aposta nas reformas estruturais tem um maior impacto em termos de reter as pessoas e de aposta no emprego público, do que as medidas conjunturais.
O que está a dizer é que será preciso combinar medidas como as que foram apresentadas aos sindicatos na semana passada com a actualização geral anual?
Exactamente. Se vai haver uma alteração estrutural na retenção de pessoas dentro da AP, isso vai ter um impacto orçamental que tem de ser conjugado com o que vamos conseguir fazer em termos conjunturais para dar resposta à situação actual.
Os sindicatos vão aceitar o facto de não haver aumentos iguais à inflação? Está preparada para enfrentar uma vaga de contestação?
Não estou a dizer que não vão acontecer os aumentos. Os recursos são limitados, vamos ter sempre de ponderar se faz mais sentido, num certo momento, dar resposta a uma situação conjuntural ou equilibrar mais as coisas e ir a ambos os lados.
O Governo também quer rever o SIADAP. As quotas para as notas mais altas vão manter-se? Admitem alargar os limites?
Não temos uma cultura muito atreita à diferenciação de desempenho, as próprias chefias não têm essa cultura. Não podemos não ter diferenciação de desempenho, ainda que perceba que nalguns casos impor que apenas “xis” por cento atinge uma certa classificação dá a sensação de que, independentemente do esforço, os trabalhadores vão sempre esbarrar nas quotas.
"Não estamos a incentivar que as contratações passem a ser a termo, porque as necessidades temporárias têm regras especiais para contratação; nem a tentar reconfigurar o que são necessidades temporárias. Estamos a tentar que a máquina do Estado fique aliviada de procedimentos”
A discussão mais profunda da TRU, das carreiras e do SIADAP vai iniciar-se quando?
Não lhe queria dar um prazo. A partir da próxima negociação salarial anual veremos o planeamento que conseguimos fazer sobre estes temas mais estruturantes e com impactos maiores.
Um dos problemas do Estado é a dificuldade em mobilizar os recursos para onde são necessários. Algumas experiências, como o incentivo à fixação de trabalhadores no interior, não têm tido sucesso. O que falhou?
O Governo tentou criar condições para que esse programa tivesse êxito. Tivemos os 300 trabalhadores a manifestar vontade de utilizar o programa e, ao termos só 10 que concretizaram, temos de pensar o que aconteceu aos restantes. Aqui convergem vários factores: a pessoa pode ter mudado de opinião, pode não ter conseguido ir para o local que pretendia, o serviço de origem pode não ter dado acordo.
Os sindicatos dizem que o apoio de 4,47 euros por dia é ridículo.
O incentivo era um cabaz, não tinha só este suplemento. Temos de estudar por que é que as condições não foram suficientemente atraentes.
Em relação à semana de quatro dias, o sector público já teve esta experiência. Mobilizou muitos trabalhadores?
A informação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público era que não havia praticamente trabalhadores neste regime. Agora vamos ter de estudar como é que regimes que conferem direitos a trabalhadores podem ser ajustados às especificidades do Estado. Uma coisa é uma empresa decidir que passa à semana de quatro dias com ou sem supressão de horas e outra é a responsabilidade que o Estado tem de responder a um conjunto de sectores que trabalham 24 sobre 24 horas ou que têm especificidades próprias, como a educação.
Essa cautela é porque a semana de quatro dias implicaria admitir mais trabalhadores?
Mesmo que fosse prestar o mesmo número de horas semanais em menos dias, a rotatividade com que temos de assegurar muitos serviços obriga a estudar o impacto para perceber como é que o Estado consegue dar resposta.
17.5.22
Inflação? FMI alinha com Governo sobre decisão salarial na função pública
O FMI partilha da convicção do Governo português de não avançar já para uma atualização da massa salarial da função pública à taxa de inflação esperada para este ano, considerando que a escalada dos preços é temporária.Num 'briefing' com a imprensa hoje, a propósito das conclusões sobre a avaliação anual da instituição a Portugal, Rupa Duttagupta, líder da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando questionada sobre se o executivo português deveria avançar já com a subida dos salários com base na inflação esperada deste ano, disse estar em linha com a postura adotada pelo Governo.
"Nós acreditamos na atual visão do Governo, porque isto é uma questão temporária, de que os salários não precisam de ser ajustados. Concordamos com isso", disse.
Ainda que admitindo que a perspetiva de inflação do FMI para Portugal foi revista em alta para 6% este ano, Rupa Duttagupta mostrou-se convicta, com base nas projeções do Global World Economic Outlook (WEO) para os preços das 'commodities', que grande parte da subida da inflação é sustentada por fatores globais, que devem começar a recuar no segundo semestre do ano.
"Portanto, esperamos que a inflação comece a recuar", vincou.
Ainda assim, a responsável pela missão do FMI a Portugal considerou que uma questão mais ampla é que Portugal tenha padrões de vida "mais fortes ou melhores".
"Uma grande prioridade é melhorar a competitividade dos trabalhadores, a empregabilidade e as condições de emprego. E, para isso, penso que as várias reformas que são direcionadas para aumentar o nível de qualificação, tanto nas habilidades profissionais, como também na digitalização da educação, naturalmente, aumentariam tanto a competitividade quanto os salários de forma mais durável no médio prazo", justificou.
O FMI divulgou hoje as conclusões da avaliação anual a Portugal (Article IV), no qual melhorou a perspetiva de crescimento do PIB português para 4,5% este ano e agravou a da inflação para 6%.
A equipa do FMI manteve contactos com as autoridades portuguesas durante os dias 21 de outubro a 04 de novembro de 2021 (virtualmente) e de 09 a 13 de maio de 2022 (presencialmente).
"Nós acreditamos na atual visão do Governo, porque isto é uma questão temporária, de que os salários não precisam de ser ajustados. Concordamos com isso", disse.
Ainda que admitindo que a perspetiva de inflação do FMI para Portugal foi revista em alta para 6% este ano, Rupa Duttagupta mostrou-se convicta, com base nas projeções do Global World Economic Outlook (WEO) para os preços das 'commodities', que grande parte da subida da inflação é sustentada por fatores globais, que devem começar a recuar no segundo semestre do ano.
"Portanto, esperamos que a inflação comece a recuar", vincou.
Ainda assim, a responsável pela missão do FMI a Portugal considerou que uma questão mais ampla é que Portugal tenha padrões de vida "mais fortes ou melhores".
"Uma grande prioridade é melhorar a competitividade dos trabalhadores, a empregabilidade e as condições de emprego. E, para isso, penso que as várias reformas que são direcionadas para aumentar o nível de qualificação, tanto nas habilidades profissionais, como também na digitalização da educação, naturalmente, aumentariam tanto a competitividade quanto os salários de forma mais durável no médio prazo", justificou.
O FMI divulgou hoje as conclusões da avaliação anual a Portugal (Article IV), no qual melhorou a perspetiva de crescimento do PIB português para 4,5% este ano e agravou a da inflação para 6%.
A equipa do FMI manteve contactos com as autoridades portuguesas durante os dias 21 de outubro a 04 de novembro de 2021 (virtualmente) e de 09 a 13 de maio de 2022 (presencialmente).
27.1.22
“É possível e desejável diminuir” o número de funcionários públicos
Helena Pereira e Sandra Afonso, in Público on-line
O Presidente da CIP, António Saraiva, desafia próximo Governo a ter “coragem” de fazer três reformas essenciais, sendo uma dela a da Administração Pública para libertar verbas para a redução de impostos. E deixa também um apelo a Marcelo: que exija entendimento entre PS e PSD na próxima legislatura
António Saraiva, presidente da CIP, vai entregar esta semana aos partidos o caderno reivindicativo do Conselho Nacional das Confederações Patronais, que contém três reformas, a fiscal, a da justiça e a da função pública. Em entrevista ao PÚBLICO/Renascença, que pode ouvir esta quinta-feira a partir das 23 horas, o patrão dos patrões critica ainda António Costa por ter sido “fundamentalista” na antecipação do fecho das centrais a carvão e defende a captação de mais imigração para resolver o problema da falta de mão-de-obra em Portugal.
Ouviram-se algumas promessas de alívios fiscais nesta campanha, mas são credíveis?
Têm que ser. A reforma fiscal, a par da reforma da justiça e da administração pública, são três reformas que temos exigido e continuaremos a exigir em sede de concertação social. Se tivermos como política a redução de despesa e gerarmos com isso uma folga orçamental que permita o alívio fiscal, sim, é credível, mas não pode passar de promessa vã.
É preciso dar um sinal aos empresários. Que sinal seria esse?
Um sinal de alívio e previsibilidade fiscal. Tão importante quanto a diminuição da carga fiscal para famílias e empresas é que ela seja previsível. A reforma do IRC aprovada no tempo de Passos Coelho foi lamentavelmente interrompida. Não pedimos milagres. Não pedimos redução do IRC de 21 para 17% numa legislatura. Pedimos uma sinalização, como a eliminação de uma das derramas, quer a estadual quer a municipal.
Fala numa poupança no Estado. Em que sectores acha que há desperdício?
Estamos a falar da reforma da administração pública. Nestas duas legislaturas, entraram para a Administração Pública 60 mil pessoas. Por que não dotamos a Administração Pública de maior eficiência, por que não compensar, com os departamentos onde temos pessoas a mais, os que têm pessoas a menos? Há que fazer este balanceamento onde existem funcionários a mais e funcionários a menos. Chegaremos seguramente à conclusão que hoje, com as ferramentas digitais disponíveis, é possível e desejável diminuir a dimensão dos recursos humanos.
Dispensando funcionários públicos?
Se depois da harmonização e equilíbrio dos recursos humanos através de toda a Administração Pública chegarmos à conclusão que temos recursos humanos públicos a mais, tal como nós temos feito nas nossas empresas, na iniciativa privada, temos que os optimizar libertando o Estado. Nas empresas privadas, quando há excesso de colaboradores por redução da despesa, ou outros, faz-se despedimentos colectivos. O Estado não pode deixar de ser diferente. A despesa do Estado são os nossos impostos.
Nas empresas privadas, quando há excesso de colaboradores por redução da despesa, ou outros, faz-se despedimentos colectivos. O Estado não pode deixar de ser diferente. A despesa do Estado são os nossos impostos.
Mas é difícil despedir na Administração Pública.
Não houve até agora a coragem política de assumir. No Governo de Passos Coelho, chegou a haver um guião da reforma do Estado. Mas não passou disso, de um guião. Estamos, governo após governo, a carrear para a Administração Pública uma quantidade de recursos humanos que vão permanecendo, muitos deles até em cargos de confiança política que se vão sempre arranjando. Com isto, não estou a dizer que não existam sectores como a saúde e a educação com falta de pessoas. A reforma da Administração Pública tem que ser feita pelos próprios. Não vale a pena treinadores de bancada. Os serviços, melhor do que ninguém, têm conhecimento de como ela pode ser feita. É a isso que apelamos, a que haja uma racionalidade dos meios e que a Administração Pública seja repensada. Para isso, é exigível a coragem que até agora nenhum governo demonstrou ter, porque isso inevitavelmente custa votos. A solução está saturada, a carga de impostos é insustentável. Há que reduzir a despesa. Tenho comigo o trabalho que, nós, Conselho Nacional das Confederações Patronais, vamos entregar aos partidos políticos – aquilo que deviam ser os desafios a incorporar pelos partidos e pelo Governo que se venha a formar. O conjunto de questões passa por tudo isto que vos digo. O país tem que crescer e o crescimento não se gere com uma varinha mágica, mas com corajosas terapias.
Falou em corajosas terapias. Pode dar mais exemplos?
É isto que vos estou a dizer. Quando o Governo de Passos Coelho fez aquele brutal aumento de impostos, lembramo-nos bem de como o PS, que estava na oposição, dizia que “isto era impossível”, “era uma carga terrível, desumana”, “não era aceitável”. Surpreendentemente, quando chega ao Governo, o brutal aumento de impostos não teve uma brutal redução dos mesmos.
Uma das propostas que tem sido discutida é a semana de quatro dias que faz parte do programa eleitoral do PS. A CIP já disse frontalmente que é contra, mas algumas experiências feitas em empresas mostram que a produtividade dos trabalhadores até aumentou. Acha que as empresas portuguesas ainda não estão preparadas para discutir este tema?
A legitimidade que a CIP tem para se opor hoje à semana de quatro dias advém de termos sido a única entidade em sede de concertação social que apresentou um estudo sobre a conciliação entre trabalho e família. Ao dia de hoje, essa medida é apenas uma medida com carácter eleitoral. O líder do PS já disse não estar convencido de que vai aplicar essa medida de imediato, se for Governo. Há sectores de actividade, multinacionais nas áreas dos serviços e tecnológicas, que já hoje podem fazer isso e que têm teletrabalho. É útil até em algumas situações. Mas há diferentes dimensões no mundo do trabalho. Portanto, temos que ir incorporando essas dimensões sem dúvida, mas adequando o tempo à realidade da vida. Uma coisa são serviços administrativos, outra uma fábrica. Um dos desafios que Portugal tem pela frente é a falta de mão-de-obra. Se temos falta, como é que vamos reduzir a carga horária? Vamos ser sérios.
Um dos desafios que Portugal tem pela frente é a falta de mão-de-obra. Se temos falta, como é que vamos reduzir a carga horária para quatro dias de trabalho por semana? Vamos ser sérios.
Por causa da pandemia, o absentismo está a diminuir a produtividade das empresas. Que medidas podem ser postas em prática?
Hoje, há uma atitude perante o trabalho de algum laxismo, de algum medo de estar no trabalho, quando não é o local de trabalho que mais permite a contaminação.
Está a dizer que as pessoas têm medo de ir trabalhar? É por isso que fala em laxismo?
Há um medo, como se o local de trabalho fosse o único ponto de infecção desta pandemia. Arriscaria até dizer que aos postos de trabalho são dos locais mais seguros, pelas regras que têm que cumprir. Há um medo exagerado. Estamos a lutar contra um absentismo que não tem contornos palpáveis e por isso as terapias não são objectivas. Como noutros países, devia haver uma abertura maior [perante as exigências de combate à covid-19].
Já houve um alívio das regras.
Mas não comparado com outras geografias. Podíamos passar dos sete para cinco dias de isolamento, levantar mais as exigências, como o Reino Unido. Temos que encontrar formas diferentes de trazer ao mundo do trabalho aqueles que se estão a afastar com medo da pandemia e com uma atitude de maior laxismo. A falta de mão-de-obra indiferenciada é enorme, devíamos ter uma política de captação de imigração. O Estado devia encontrar uma legislação bem definida para captação de imigração. A falta de mão-de-obra é um problema para a retoma e para o crescimento económico que desejamos.
A solução não é aumentar o salário? É ir buscar imigrantes?
É aí que eu quero chegar. Temos que ter uma política salarial sustentável e por isso defendemos em sede de concertação social um acordo de competitividade e rendimentos, que assente em factores concretos como ganhos de produtividade, crescimento económico, inflação e não por decreto. Os salários não podem ser definidos por decreto.
Em Portugal, sabemos que vai haver perda de poder de compra porque não vamos ter um aumento dos salários superior à inflação.
Na Administração Pública, admito que essa afirmação seja verdadeira, porque o Governo tem dois pesos e duas medidas. Diz que os indicadores macroeconómicos não lhe permitem subir os funcionários públicos mais do que os 0,9% da inflação, mas aumenta o salário mínimo por decreto em 6%. E esse aumento tem um efeito de arrastamento das tabelas salariais das empresas, por isso, a massa salarial será superior à inflação. O poder de compra será compensado pelos aumentos salariais. Os salários estão a evoluir de uma forma que os sindicatos não querem reconhecer mas que a realidade concreta demonstra.
As regras do teletrabalho entraram em vigor a 1 de Janeiro. Como é que as novas regras estão a ser aplicadas pelas empresas? Quais os principais problemas identificados?
Não temos identificado grandes problemas. O teletrabalho já estava regulamentado. Já tínhamos esse instrumento à disponibilidade das empresas, aquelas que podem utilizar essa figura. Só é possível em trabalhos administrativos. É impossível em ambiente fabril. A pandemia veio exponenciar a sua utilização. Não podemos é permitir abusivas utilizações de uma e de outra parte. Esta questão de as empresas terem de suportar acréscimos de custos é mais ideológica do que prática - as empresas já vinham fazendo isso, por exemplo, até disponibilizando cadeiras ergonómicas para casa.
Mas é bom haver regras claras para todos.
É bom que, por bom senso e em diálogo entre trabalhadores e empregadores, se encontrem as melhores práticas.
Há empresas que, para evitar a conflitualidade, estão a pagar um valor fixo acordado com os trabalhadores. Tem havido mais conflitualidade?
Não, não temos esse registo. O bom senso impera.
Em Outubro, alertava que os critérios exigidos às empresas para recorrerem à linha Retomar iriam abranger apenas 10% dos CAE [códigos de actividade económica]. Isso tem-se vindo a confirmar?
Confirmou-se. Lamentavelmente, o Governo nas ajudas à economia comparou muito mal com outros Estados-membros. França e Grécia disponibilizaram 7% e Portugal 3%. As ajudas, que vieram tarde, foram insuficientes na dimensão e com formulários tão complexos que a tipologia de empresas que temos precisavam de ter uma ou duas pessoas dedicadas à leitura, interpretação e preenchimento dos formulários para puderem aceder. Quando conseguiam fazer isso, já levavam com dois ou três meses de perda de receita. A burocracia asfixia-nos. Neste caso, devíamos agir primeiro e exigir depois.
Nesta campanha, não ouvi até agora nenhuma preocupação nesse sentido da mesma maneira que não tenho ouvido nenhuma preocupação com a pressão inflacionista e o que isso pode trazer a acréscimo de juros e de dívida pública, ao Estado, famílias e empresas. O que é pena e lamento.
Podemos estar à beira de uma crise energética, devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia? Os partidos portugueses estão a passar ao lado desta questão?
Nesta campanha, não ouvi até agora nenhuma preocupação nesse sentido da mesma maneira que não tenho ouvido nenhuma preocupação com a pressão inflacionista e o que isso pode trazer a acréscimo de juros e de dívida pública, ao Estado, famílias e empresas. O que é pena e lamento. Nós estamos com a tempestade perfeita. Estas tensões geopolíticas - e não é apenas a Ucrânia, é também a guerra comercial China-EUA e China-Taiwan - vão condicionar todas as realidades das commodities, desde logo a energia, quer eléctrica quer no gás natural. Este aumento brutal nestas duas componentes - estamos a falar de 400% de aumento de um contrato de um mês para o outro - não se consegue incorporar nas empresas, em termos dos preços que praticam nos seus produtos ou serviços.
Ao nível da energia temos medidas a muito curto prazo. Devíamos ter medidas pensadas a longo prazo?
Sim, devíamos. Temos duas realidades irreconciliáveis. Por causa da necessidade de descarbonização, fechámos o Pego e Sines sem cuidar de saber se o momento era o adequado. O mundo tem que ser mais verde, mas o mundo é assimétrico. Temos a China a apostar nas centrais em carvão, dentro do espaço europeu alguns países que as mantêm, temos a posição dominante da França que assenta muito no nuclear e não permite que a nossa energia verde passe para além dos Pirenéus. Temos que ter cuidado nos timings de execução das nossas estratégias.
O Governo foi ingénuo ao antecipar o fecho dessas centrais a carvão?
Não, foi demasiado fundamentalista. As metas estão exageradas. Enquanto um bloco económico, a Europa, quer descarbonizar até 2050, a China pede mais x anos e a Índia também... Vamos lá racionalizar. Isto trata-se, no final, do jogo também de competitividade das nações. Quando tenho a energia eléctrica, fruto das minhas opções, a um determinado preço, e outros, fruto de outras opções, a têm a custos muito menores, isso é um factor de competitividade.
O nuclear deve ser uma opção para Portugal?
Não teremos condições para isso. Defendo uma progressão na descarbonização, não nego o nuclear mas não podemos é ser fundamentalistas. Acabamos por comprar energia obtida por nuclear a França quando não a queremos e queremos energia eólica e das ondas do mar. Isto reflecte-se na nossa competitividade. As nossas empresas têm factores de produção comparáveis a outras geografias? Constato que assim não é por opções que não digo que sejam erradas, são é desfasadas no tempo em comparação com outras geografias.
Não tivemos Bloco Central nestes últimos anos e, no entanto, os extremos cresceram. Crescimento por crescimento, prefiro então ter o Bloco Central.
O Presidente da CIP, António Saraiva, desafia próximo Governo a ter “coragem” de fazer três reformas essenciais, sendo uma dela a da Administração Pública para libertar verbas para a redução de impostos. E deixa também um apelo a Marcelo: que exija entendimento entre PS e PSD na próxima legislatura
António Saraiva, presidente da CIP, vai entregar esta semana aos partidos o caderno reivindicativo do Conselho Nacional das Confederações Patronais, que contém três reformas, a fiscal, a da justiça e a da função pública. Em entrevista ao PÚBLICO/Renascença, que pode ouvir esta quinta-feira a partir das 23 horas, o patrão dos patrões critica ainda António Costa por ter sido “fundamentalista” na antecipação do fecho das centrais a carvão e defende a captação de mais imigração para resolver o problema da falta de mão-de-obra em Portugal.
Ouviram-se algumas promessas de alívios fiscais nesta campanha, mas são credíveis?
Têm que ser. A reforma fiscal, a par da reforma da justiça e da administração pública, são três reformas que temos exigido e continuaremos a exigir em sede de concertação social. Se tivermos como política a redução de despesa e gerarmos com isso uma folga orçamental que permita o alívio fiscal, sim, é credível, mas não pode passar de promessa vã.
É preciso dar um sinal aos empresários. Que sinal seria esse?
Um sinal de alívio e previsibilidade fiscal. Tão importante quanto a diminuição da carga fiscal para famílias e empresas é que ela seja previsível. A reforma do IRC aprovada no tempo de Passos Coelho foi lamentavelmente interrompida. Não pedimos milagres. Não pedimos redução do IRC de 21 para 17% numa legislatura. Pedimos uma sinalização, como a eliminação de uma das derramas, quer a estadual quer a municipal.
Fala numa poupança no Estado. Em que sectores acha que há desperdício?
Estamos a falar da reforma da administração pública. Nestas duas legislaturas, entraram para a Administração Pública 60 mil pessoas. Por que não dotamos a Administração Pública de maior eficiência, por que não compensar, com os departamentos onde temos pessoas a mais, os que têm pessoas a menos? Há que fazer este balanceamento onde existem funcionários a mais e funcionários a menos. Chegaremos seguramente à conclusão que hoje, com as ferramentas digitais disponíveis, é possível e desejável diminuir a dimensão dos recursos humanos.
Dispensando funcionários públicos?
Se depois da harmonização e equilíbrio dos recursos humanos através de toda a Administração Pública chegarmos à conclusão que temos recursos humanos públicos a mais, tal como nós temos feito nas nossas empresas, na iniciativa privada, temos que os optimizar libertando o Estado. Nas empresas privadas, quando há excesso de colaboradores por redução da despesa, ou outros, faz-se despedimentos colectivos. O Estado não pode deixar de ser diferente. A despesa do Estado são os nossos impostos.
Nas empresas privadas, quando há excesso de colaboradores por redução da despesa, ou outros, faz-se despedimentos colectivos. O Estado não pode deixar de ser diferente. A despesa do Estado são os nossos impostos.
Mas é difícil despedir na Administração Pública.
Não houve até agora a coragem política de assumir. No Governo de Passos Coelho, chegou a haver um guião da reforma do Estado. Mas não passou disso, de um guião. Estamos, governo após governo, a carrear para a Administração Pública uma quantidade de recursos humanos que vão permanecendo, muitos deles até em cargos de confiança política que se vão sempre arranjando. Com isto, não estou a dizer que não existam sectores como a saúde e a educação com falta de pessoas. A reforma da Administração Pública tem que ser feita pelos próprios. Não vale a pena treinadores de bancada. Os serviços, melhor do que ninguém, têm conhecimento de como ela pode ser feita. É a isso que apelamos, a que haja uma racionalidade dos meios e que a Administração Pública seja repensada. Para isso, é exigível a coragem que até agora nenhum governo demonstrou ter, porque isso inevitavelmente custa votos. A solução está saturada, a carga de impostos é insustentável. Há que reduzir a despesa. Tenho comigo o trabalho que, nós, Conselho Nacional das Confederações Patronais, vamos entregar aos partidos políticos – aquilo que deviam ser os desafios a incorporar pelos partidos e pelo Governo que se venha a formar. O conjunto de questões passa por tudo isto que vos digo. O país tem que crescer e o crescimento não se gere com uma varinha mágica, mas com corajosas terapias.
Falou em corajosas terapias. Pode dar mais exemplos?
É isto que vos estou a dizer. Quando o Governo de Passos Coelho fez aquele brutal aumento de impostos, lembramo-nos bem de como o PS, que estava na oposição, dizia que “isto era impossível”, “era uma carga terrível, desumana”, “não era aceitável”. Surpreendentemente, quando chega ao Governo, o brutal aumento de impostos não teve uma brutal redução dos mesmos.
Uma das propostas que tem sido discutida é a semana de quatro dias que faz parte do programa eleitoral do PS. A CIP já disse frontalmente que é contra, mas algumas experiências feitas em empresas mostram que a produtividade dos trabalhadores até aumentou. Acha que as empresas portuguesas ainda não estão preparadas para discutir este tema?
A legitimidade que a CIP tem para se opor hoje à semana de quatro dias advém de termos sido a única entidade em sede de concertação social que apresentou um estudo sobre a conciliação entre trabalho e família. Ao dia de hoje, essa medida é apenas uma medida com carácter eleitoral. O líder do PS já disse não estar convencido de que vai aplicar essa medida de imediato, se for Governo. Há sectores de actividade, multinacionais nas áreas dos serviços e tecnológicas, que já hoje podem fazer isso e que têm teletrabalho. É útil até em algumas situações. Mas há diferentes dimensões no mundo do trabalho. Portanto, temos que ir incorporando essas dimensões sem dúvida, mas adequando o tempo à realidade da vida. Uma coisa são serviços administrativos, outra uma fábrica. Um dos desafios que Portugal tem pela frente é a falta de mão-de-obra. Se temos falta, como é que vamos reduzir a carga horária? Vamos ser sérios.
Um dos desafios que Portugal tem pela frente é a falta de mão-de-obra. Se temos falta, como é que vamos reduzir a carga horária para quatro dias de trabalho por semana? Vamos ser sérios.
Por causa da pandemia, o absentismo está a diminuir a produtividade das empresas. Que medidas podem ser postas em prática?
Hoje, há uma atitude perante o trabalho de algum laxismo, de algum medo de estar no trabalho, quando não é o local de trabalho que mais permite a contaminação.
Está a dizer que as pessoas têm medo de ir trabalhar? É por isso que fala em laxismo?
Há um medo, como se o local de trabalho fosse o único ponto de infecção desta pandemia. Arriscaria até dizer que aos postos de trabalho são dos locais mais seguros, pelas regras que têm que cumprir. Há um medo exagerado. Estamos a lutar contra um absentismo que não tem contornos palpáveis e por isso as terapias não são objectivas. Como noutros países, devia haver uma abertura maior [perante as exigências de combate à covid-19].
Já houve um alívio das regras.
Mas não comparado com outras geografias. Podíamos passar dos sete para cinco dias de isolamento, levantar mais as exigências, como o Reino Unido. Temos que encontrar formas diferentes de trazer ao mundo do trabalho aqueles que se estão a afastar com medo da pandemia e com uma atitude de maior laxismo. A falta de mão-de-obra indiferenciada é enorme, devíamos ter uma política de captação de imigração. O Estado devia encontrar uma legislação bem definida para captação de imigração. A falta de mão-de-obra é um problema para a retoma e para o crescimento económico que desejamos.
A solução não é aumentar o salário? É ir buscar imigrantes?
É aí que eu quero chegar. Temos que ter uma política salarial sustentável e por isso defendemos em sede de concertação social um acordo de competitividade e rendimentos, que assente em factores concretos como ganhos de produtividade, crescimento económico, inflação e não por decreto. Os salários não podem ser definidos por decreto.
Em Portugal, sabemos que vai haver perda de poder de compra porque não vamos ter um aumento dos salários superior à inflação.
Na Administração Pública, admito que essa afirmação seja verdadeira, porque o Governo tem dois pesos e duas medidas. Diz que os indicadores macroeconómicos não lhe permitem subir os funcionários públicos mais do que os 0,9% da inflação, mas aumenta o salário mínimo por decreto em 6%. E esse aumento tem um efeito de arrastamento das tabelas salariais das empresas, por isso, a massa salarial será superior à inflação. O poder de compra será compensado pelos aumentos salariais. Os salários estão a evoluir de uma forma que os sindicatos não querem reconhecer mas que a realidade concreta demonstra.
As regras do teletrabalho entraram em vigor a 1 de Janeiro. Como é que as novas regras estão a ser aplicadas pelas empresas? Quais os principais problemas identificados?
Não temos identificado grandes problemas. O teletrabalho já estava regulamentado. Já tínhamos esse instrumento à disponibilidade das empresas, aquelas que podem utilizar essa figura. Só é possível em trabalhos administrativos. É impossível em ambiente fabril. A pandemia veio exponenciar a sua utilização. Não podemos é permitir abusivas utilizações de uma e de outra parte. Esta questão de as empresas terem de suportar acréscimos de custos é mais ideológica do que prática - as empresas já vinham fazendo isso, por exemplo, até disponibilizando cadeiras ergonómicas para casa.
Mas é bom haver regras claras para todos.
É bom que, por bom senso e em diálogo entre trabalhadores e empregadores, se encontrem as melhores práticas.
Há empresas que, para evitar a conflitualidade, estão a pagar um valor fixo acordado com os trabalhadores. Tem havido mais conflitualidade?
Não, não temos esse registo. O bom senso impera.
Em Outubro, alertava que os critérios exigidos às empresas para recorrerem à linha Retomar iriam abranger apenas 10% dos CAE [códigos de actividade económica]. Isso tem-se vindo a confirmar?
Confirmou-se. Lamentavelmente, o Governo nas ajudas à economia comparou muito mal com outros Estados-membros. França e Grécia disponibilizaram 7% e Portugal 3%. As ajudas, que vieram tarde, foram insuficientes na dimensão e com formulários tão complexos que a tipologia de empresas que temos precisavam de ter uma ou duas pessoas dedicadas à leitura, interpretação e preenchimento dos formulários para puderem aceder. Quando conseguiam fazer isso, já levavam com dois ou três meses de perda de receita. A burocracia asfixia-nos. Neste caso, devíamos agir primeiro e exigir depois.
Nesta campanha, não ouvi até agora nenhuma preocupação nesse sentido da mesma maneira que não tenho ouvido nenhuma preocupação com a pressão inflacionista e o que isso pode trazer a acréscimo de juros e de dívida pública, ao Estado, famílias e empresas. O que é pena e lamento.
Podemos estar à beira de uma crise energética, devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia? Os partidos portugueses estão a passar ao lado desta questão?
Nesta campanha, não ouvi até agora nenhuma preocupação nesse sentido da mesma maneira que não tenho ouvido nenhuma preocupação com a pressão inflacionista e o que isso pode trazer a acréscimo de juros e de dívida pública, ao Estado, famílias e empresas. O que é pena e lamento. Nós estamos com a tempestade perfeita. Estas tensões geopolíticas - e não é apenas a Ucrânia, é também a guerra comercial China-EUA e China-Taiwan - vão condicionar todas as realidades das commodities, desde logo a energia, quer eléctrica quer no gás natural. Este aumento brutal nestas duas componentes - estamos a falar de 400% de aumento de um contrato de um mês para o outro - não se consegue incorporar nas empresas, em termos dos preços que praticam nos seus produtos ou serviços.
Ao nível da energia temos medidas a muito curto prazo. Devíamos ter medidas pensadas a longo prazo?
Sim, devíamos. Temos duas realidades irreconciliáveis. Por causa da necessidade de descarbonização, fechámos o Pego e Sines sem cuidar de saber se o momento era o adequado. O mundo tem que ser mais verde, mas o mundo é assimétrico. Temos a China a apostar nas centrais em carvão, dentro do espaço europeu alguns países que as mantêm, temos a posição dominante da França que assenta muito no nuclear e não permite que a nossa energia verde passe para além dos Pirenéus. Temos que ter cuidado nos timings de execução das nossas estratégias.
O Governo foi ingénuo ao antecipar o fecho dessas centrais a carvão?
Não, foi demasiado fundamentalista. As metas estão exageradas. Enquanto um bloco económico, a Europa, quer descarbonizar até 2050, a China pede mais x anos e a Índia também... Vamos lá racionalizar. Isto trata-se, no final, do jogo também de competitividade das nações. Quando tenho a energia eléctrica, fruto das minhas opções, a um determinado preço, e outros, fruto de outras opções, a têm a custos muito menores, isso é um factor de competitividade.
O nuclear deve ser uma opção para Portugal?
Não teremos condições para isso. Defendo uma progressão na descarbonização, não nego o nuclear mas não podemos é ser fundamentalistas. Acabamos por comprar energia obtida por nuclear a França quando não a queremos e queremos energia eólica e das ondas do mar. Isto reflecte-se na nossa competitividade. As nossas empresas têm factores de produção comparáveis a outras geografias? Constato que assim não é por opções que não digo que sejam erradas, são é desfasadas no tempo em comparação com outras geografias.
Não tivemos Bloco Central nestes últimos anos e, no entanto, os extremos cresceram. Crescimento por crescimento, prefiro então ter o Bloco Central.
É defensor de um bloco central, de um acordo de incidência parlamentar PS-PSD. Costa admitiu governar à Guterres. Ora isso, é navegar à vista. Como viu essa declaração?
Curiosamente, vi com alguma alteração positiva da parte do secretário-geral do PS. Entre as primeiras afirmações de que não negociaria com o PSD e agora em que diz que vai governar à Guterres com aqueles que aceitem negociar esta ou aquela lei, já admite todos e não exclui nenhum. Vejo nisso um avanço. Gostava que próximo Parlamento tivesse condições para suportar um governo reformista para fazer as tais três reformas que referi. Defendo que o partido vencedor deve formar governo e que o segundo partido deve dar-lhe condições, um acordo de incidência parlamentar, para suportar as reformas que têm que ser feitas, e o Presidente da República deveria exigir esse acordo. O Parlamento tem que dar apoio e tempo a um Governo que promova as reformas que o país necessita.
Em termos políticos, isso não daria mais palco à extrema-direita para ser a principal oposição?
Não. Os que são contra o Bloco Central dizem isso. Mas o BE e o Chega cresceram com o Bloco Central? Não tivemos Bloco Central nestes últimos anos e, no entanto, os extremos cresceram. Crescimento por crescimento, prefiro então ter o Bloco Central.
Curiosamente, vi com alguma alteração positiva da parte do secretário-geral do PS. Entre as primeiras afirmações de que não negociaria com o PSD e agora em que diz que vai governar à Guterres com aqueles que aceitem negociar esta ou aquela lei, já admite todos e não exclui nenhum. Vejo nisso um avanço. Gostava que próximo Parlamento tivesse condições para suportar um governo reformista para fazer as tais três reformas que referi. Defendo que o partido vencedor deve formar governo e que o segundo partido deve dar-lhe condições, um acordo de incidência parlamentar, para suportar as reformas que têm que ser feitas, e o Presidente da República deveria exigir esse acordo. O Parlamento tem que dar apoio e tempo a um Governo que promova as reformas que o país necessita.
Em termos políticos, isso não daria mais palco à extrema-direita para ser a principal oposição?
Não. Os que são contra o Bloco Central dizem isso. Mas o BE e o Chega cresceram com o Bloco Central? Não tivemos Bloco Central nestes últimos anos e, no entanto, os extremos cresceram. Crescimento por crescimento, prefiro então ter o Bloco Central.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
