Patrícia Carvalho, in Público
Há concursos que não abrem há décadas e outros que, abrindo, não vêem as vagas preenchidas. Sem tornar as carreiras mais atractivas será difícil inverter a situação.
Com a chegada do Verão agudiza-se o drama das conservatórias do país. A viver uma brutal falta de funcionários (sobretudo conservadores e oficiais de registos), há várias que correm o risco de ter de encerrar portas porque os poucos que existem vão de férias e não há quem os substitua. Acentua-se também o “bailinho das cadeiras” da mobilidade interna. “Pede-se funcionários emprestados por um bocadinho, para aguentar”, diz Margarida Martins, da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, desfiando o nome de alguns locais que arriscam ver interrompidos estes serviços nos próximos tempos: Vila Flor, Góis, Pampilhosa da Serra… O envelhecimento dos funcionários, um problema transversal a toda a função pública, associado à não abertura de concursos externos para a sua substituição, é a principal razão.
Um dos casos mais graves aconteceu na ilha do Corvo, onde, entre 2017 e 2018, a conservatória esteve encerrada por falta de funcionários. Arménio Maximino, do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) diz que foram “seis meses” em que não era possível tratar de qualquer registo, fazer um divórcio, a regulação do poder parental ou um casamento. Basta olhar para o balanço social do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), referente a 2020, para perceber que a situação é quase insustentável: havia, nessa altura, 1719 postos de trabalho previstos e não ocupados.
Mostrar mensagens com a etiqueta Estado social. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Estado social. Mostrar todas as mensagens
15.6.22
13.10.21
Estudo mostra maioria a favor de atribuição de Rendimento Básico Incondicional
in Público on-line
Para este estudo foram entrevistadas 1452 pessoas. O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.
A maioria dos inquiridos num estudo sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI) é a favor da atribuição desta prestação e quase metade entende que o valor mensal deveria ser igual ao do salário mínimo, revela a entidade responsável.
O estudo foi realizado pela Marktest a pedido do eurodeputado Francisco Guerreiro, do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, tendo sido entrevistadas 1452 pessoas, com idades entre os 18 e os 65 anos, com o objectivo de conhecer a opinião dos portugueses sobre a implementação do RBI em Portugal.
O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.
Numa primeira análise, segundo os dados da Marktest, 76% dos inquiridos são a favor da existência desta prestação social em Portugal, e 43% defendem que o valor mensal atribuído deveria ser igual ao do salário mínimo nacional, que actualmente está em 665 euros.
“Apesar de existir uma concordância generalizada para a implementação desta medida, os portugueses consideram que a realização de uma experiência piloto seria necessária, quer para possibilitar um amplo debate público nacional, quer para conhecer os efeitos do RBI a nível municipal ou regional, para depois implementá-lo à escala nacional (ambas as opções a registarem um índice de concordância de 68%)”, lê-se no comunicado.
Como seria financiada?
No que diz respeito à forma como esta medida seria financiada, 45% das pessoas entrevistadas defende que deveria ser feito através de um fundo soberano, de modo a não haver aumento de impostos, enquanto 31% entende que deveriam ser os 20% mais ricos a financiar a medida, através do pagamento de impostos, evitando recorrer a verbas do Orçamento do Estado destinadas ao Estado Social.
“Nos indivíduos com um posicionamento político de esquerda as opiniões são mais repartidas (40% e 37%, respectivamente), enquanto os indivíduos tendencialmente de direita são manifestamente mais adeptos da criação de um fundo soberano, sem aumento de impostos”, refere o estudo.
Questionados sobre se o financiamento do RBI deveria ser feito apenas através de fundos públicos, quase metade dos inquiridos (45%) defendeu que fosse repartido irmãmente entre a União Europeia e Portugal, enquanto outros 42% entendem que deve ser a União Europeia a assumir toda a despesa.
Relativamente aos benefícios que esta medida poderia trazer, os inquiridos atribuirão ao RBI efeitos positivos ao nível da justiça social, “concordando largamente que, em comparação com o RSI [Rendimento Social de Inserção], o RBI seria mais eficaz quando se está à procura de emprego”.
“A maioria posiciona-se mesmo de forma favorável ao RBI como alternativa ao RSI, pois muitas das pessoas que têm direito a um RSI não o recebem”, refere a Marktest, apesar de não mencionar a percentagem.
A empresa de estudos de mercado refere que os inquiridos apontaram como principais benefícios do RBI o pagamento de necessidades básicas para as quais existem actualmente dificuldades em fazer face e uma maior independência financeira, havendo 77% de pessoas que acredita que a crise pandémica provocada pela covid-19 veio demonstrar ainda mais a necessidade de implementação de uma prestação social deste género.
Caso recebesse a prestação, 59% dos inquiridos passaria a comprar mais produtos amigos do ambiente, enquanto 28% passaria a comprar apenas produtos provenientes de agricultura biológica.
Segundo a Marktest, a amostra de 1452 pessoas é representativa e proporcional ao universo em estudo, tendo sido aplicadas quotas de acordo com as variáveis género, idade e região, tomando por base os dados dos Censos 2011 (INE). A margem de erro máxima, associada a uma amostra desta dimensão, para um intervalo de confiança de 95%, é de ± 2,57 p.p.
Para este estudo foram entrevistadas 1452 pessoas. O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.
A maioria dos inquiridos num estudo sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI) é a favor da atribuição desta prestação e quase metade entende que o valor mensal deveria ser igual ao do salário mínimo, revela a entidade responsável.
O estudo foi realizado pela Marktest a pedido do eurodeputado Francisco Guerreiro, do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, tendo sido entrevistadas 1452 pessoas, com idades entre os 18 e os 65 anos, com o objectivo de conhecer a opinião dos portugueses sobre a implementação do RBI em Portugal.
O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.
Numa primeira análise, segundo os dados da Marktest, 76% dos inquiridos são a favor da existência desta prestação social em Portugal, e 43% defendem que o valor mensal atribuído deveria ser igual ao do salário mínimo nacional, que actualmente está em 665 euros.
“Apesar de existir uma concordância generalizada para a implementação desta medida, os portugueses consideram que a realização de uma experiência piloto seria necessária, quer para possibilitar um amplo debate público nacional, quer para conhecer os efeitos do RBI a nível municipal ou regional, para depois implementá-lo à escala nacional (ambas as opções a registarem um índice de concordância de 68%)”, lê-se no comunicado.
Como seria financiada?
No que diz respeito à forma como esta medida seria financiada, 45% das pessoas entrevistadas defende que deveria ser feito através de um fundo soberano, de modo a não haver aumento de impostos, enquanto 31% entende que deveriam ser os 20% mais ricos a financiar a medida, através do pagamento de impostos, evitando recorrer a verbas do Orçamento do Estado destinadas ao Estado Social.
“Nos indivíduos com um posicionamento político de esquerda as opiniões são mais repartidas (40% e 37%, respectivamente), enquanto os indivíduos tendencialmente de direita são manifestamente mais adeptos da criação de um fundo soberano, sem aumento de impostos”, refere o estudo.
Questionados sobre se o financiamento do RBI deveria ser feito apenas através de fundos públicos, quase metade dos inquiridos (45%) defendeu que fosse repartido irmãmente entre a União Europeia e Portugal, enquanto outros 42% entendem que deve ser a União Europeia a assumir toda a despesa.
Relativamente aos benefícios que esta medida poderia trazer, os inquiridos atribuirão ao RBI efeitos positivos ao nível da justiça social, “concordando largamente que, em comparação com o RSI [Rendimento Social de Inserção], o RBI seria mais eficaz quando se está à procura de emprego”.
“A maioria posiciona-se mesmo de forma favorável ao RBI como alternativa ao RSI, pois muitas das pessoas que têm direito a um RSI não o recebem”, refere a Marktest, apesar de não mencionar a percentagem.
A empresa de estudos de mercado refere que os inquiridos apontaram como principais benefícios do RBI o pagamento de necessidades básicas para as quais existem actualmente dificuldades em fazer face e uma maior independência financeira, havendo 77% de pessoas que acredita que a crise pandémica provocada pela covid-19 veio demonstrar ainda mais a necessidade de implementação de uma prestação social deste género.
Caso recebesse a prestação, 59% dos inquiridos passaria a comprar mais produtos amigos do ambiente, enquanto 28% passaria a comprar apenas produtos provenientes de agricultura biológica.
Segundo a Marktest, a amostra de 1452 pessoas é representativa e proporcional ao universo em estudo, tendo sido aplicadas quotas de acordo com as variáveis género, idade e região, tomando por base os dados dos Censos 2011 (INE). A margem de erro máxima, associada a uma amostra desta dimensão, para um intervalo de confiança de 95%, é de ± 2,57 p.p.
20.11.20
Estado social deve ser a "espinha dorsal" da resposta europeia à crise
Os apoios extraordinários para a pandemia abrangeram já 25% da população portuguesa, disse hoje a ministra do Trabalho, num debate virtual no qual defendeu que o "pilar social" deve ser a "espinha dorsal" da resposta europeia à crise.
No debate 'Europa Social e as Transições Justas', organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que contou também com a participação de Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que os apoios em Portugal no contexto da pandemia já chegaram a 25% da população e, do ponto de vista da União Europeia, o que os cidadãos esperam é "uma capacidade de resposta" com medidas concretas para o presente, mas também estruturais.
Desse ponto de vista, defendeu que os planos de recuperação e resiliência nacionais devem ter como "espinha dorsal" aquilo que é a matriz da União Europeia, ou seja, o seu "pilar social".
"Há uma preocupação para garantir que temos a confiança dos cidadãos naquilo que estamos a fazer. Não nos esqueçamos de que a alternativa à paz social é a rotura e nos momentos que vivemos é tudo o que temos que evitar. Portugal assumirá essa missão de reforçar a resiliência da Europa e confiança do modelo social, na Europa social, nesta espinha dorsal da Europa", disse a ministra, já a propósito da presidência da União Europeia, que Portugal assume por seis meses a partir de janeiro.
Admitiu, no entanto, que "encontrar equilíbrios e consensos" em que todos os Estados-membros se revejam será um "desafio sobre os ombros".
A ministra apontou as prioridades para a presidência portuguesa na área que tutela, que passam pelo aumento das qualificações dos portugueses, com ligação às necessidades das empresas e que potenciem aumentos salariais; o apoio ao emprego e o combate à pobreza, a aposta num setor social inclusivo que reforce a ideia de "uma Europa para todos"; e ainda em habitação e saúde.
Do ponto de vista do trabalho, a presidência portuguesa vai focar-se na diretiva sobre o salário mínimo na Europa, na dinamização do diálogo social e da contratação coletiva, e "dar força à negociação da diretiva sobre transparência salarial", disse Ana Mendes Godinho.
Entre as prioridades da presidência portuguesa estão ainda os direitos e proteção das crianças, havendo o objetivo de alcançar "um acordo para a adoção de uma garantia para a infância, que é crítica também no combate à pobreza infantil".
Ana Mendes Godinho referiu ainda duas conferências "de alto nível" a realizar em Portugal, uma para debater a estratégia europeia para as pessoas com deficiência e a outra para discutir o combate e prevenção de situações de sem-abrigo.
O "ponto alto" da presidência portuguesa será, disse a ministra, a Cimeira Social, em maio, no Porto, "um marco muito importante para a afirmação do pilar social" europeu.
No debate 'Europa Social e as Transições Justas', organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que contou também com a participação de Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que os apoios em Portugal no contexto da pandemia já chegaram a 25% da população e, do ponto de vista da União Europeia, o que os cidadãos esperam é "uma capacidade de resposta" com medidas concretas para o presente, mas também estruturais.
Desse ponto de vista, defendeu que os planos de recuperação e resiliência nacionais devem ter como "espinha dorsal" aquilo que é a matriz da União Europeia, ou seja, o seu "pilar social".
"Há uma preocupação para garantir que temos a confiança dos cidadãos naquilo que estamos a fazer. Não nos esqueçamos de que a alternativa à paz social é a rotura e nos momentos que vivemos é tudo o que temos que evitar. Portugal assumirá essa missão de reforçar a resiliência da Europa e confiança do modelo social, na Europa social, nesta espinha dorsal da Europa", disse a ministra, já a propósito da presidência da União Europeia, que Portugal assume por seis meses a partir de janeiro.
Admitiu, no entanto, que "encontrar equilíbrios e consensos" em que todos os Estados-membros se revejam será um "desafio sobre os ombros".
A ministra apontou as prioridades para a presidência portuguesa na área que tutela, que passam pelo aumento das qualificações dos portugueses, com ligação às necessidades das empresas e que potenciem aumentos salariais; o apoio ao emprego e o combate à pobreza, a aposta num setor social inclusivo que reforce a ideia de "uma Europa para todos"; e ainda em habitação e saúde.
Do ponto de vista do trabalho, a presidência portuguesa vai focar-se na diretiva sobre o salário mínimo na Europa, na dinamização do diálogo social e da contratação coletiva, e "dar força à negociação da diretiva sobre transparência salarial", disse Ana Mendes Godinho.
Entre as prioridades da presidência portuguesa estão ainda os direitos e proteção das crianças, havendo o objetivo de alcançar "um acordo para a adoção de uma garantia para a infância, que é crítica também no combate à pobreza infantil".
Ana Mendes Godinho referiu ainda duas conferências "de alto nível" a realizar em Portugal, uma para debater a estratégia europeia para as pessoas com deficiência e a outra para discutir o combate e prevenção de situações de sem-abrigo.
O "ponto alto" da presidência portuguesa será, disse a ministra, a Cimeira Social, em maio, no Porto, "um marco muito importante para a afirmação do pilar social" europeu.
29.11.18
Desamparados – para uma geografia emocional do interior
Álvaro Domingues (texto e fotografia), in Público on-line
Enquanto se questiona a incapacidade de se fechar uma estrada de Borba que se equilibrava, periclitante, no meio de duas crateras gigantes, reaparecem nas notícias, o “país real”, a província, as aldeias, o dito interior. Um espaço de "geografia incerta", hoje administrado “por governos com as finanças apertadas, ultracentralizados, burocráticos e distantes”. Uma reflexão sobre uma parte do país que parece ter calhado "no lado errado do mapa".
Chamam-lhe territórios de baixa densidade. Nada como uma boa expressão tecnocrata para tentar apaziguar este sentimento de que há uma espécie de maldição que caiu sobre o lado errado do mapa, o que se afasta do mar e, da Serra da Peneda ao Guadiana, se estende pela maior parte do território de Portugal.
Portugal, apesar da pequena dimensão, é constituído por um mosaico com variações e contrastes bruscos. Sempre foi. Não é tudo a mesma coisa nessas terras do dito interior. Percorrem-nas vias rápidas, redes de energia, telecomunicações; emergem nesse panorama depressivo uma mão cheia de centros urbanos de pequena dimensão, capitais de distrito quase todos, e um sem número de vilas, sedes de concelho que resistem enquanto não fecharem todos os postos dos CTT, os centros de saúde, as escolas básicas e secundárias, os tribunais, as casas da cultura ou câmaras municipais, quem sabe. A história de como aqui se chegou é conhecida e, resumidamente, pode-se contar assim.
Estávamos no início da década de 1960, governava uma ditadura arcaica e conservadora e a elite pensante e o poder aglomeravam-se em Lisboa, como sempre desde os afonsinhos. A modernização acontecia aos solavancos, descoordenada e na maior parte do território corria a debandada geral da emigração a fugir da pobreza dos campos, da vida rural e dos horizontes curtos. O mau viver desse interior empurrou a gente para o exterior. Nas lendas e narrativas do Portugal romântico e fantasioso, essa era a terra idílica dos camponeses, a mesma que enxameava os livros da Escola Primária, a propaganda do SNI, os concursos das aldeias mais portuguesas, os Guias de Portugal, ou os relatos pitorescos das viagens de férias da burguesia que ia à “província”, narrativas muito distintas daquelas dos que, simplesmente, iam “à terra” quando podiam. Apesar do regime tornar ilegal e dificultar essa sangria emigratória, tinha começado o último episódio do fim da pré-modernidade portuguesa. Algures em França, na Alemanha ou nas Américas organizava-se a vida, trabalhava-se, poupava-se, sonhava-se com o regresso à terra sem a escravatura do trabalho nos campos, os casebres a cheirar a fumo ou a sobranceria dos notáveis que gostavam do povo simples e, sobretudo, barato e submisso.
Quando apareceram os sinais desse regresso – as casas novas – a elite instalada alvoroçou-se. Aqueles novos-ricos estavam a construir umas casas exóticas, perturbadoras daquela paz onde o sino tocava e a torre da igreja branquejava no vale onde antes se cantava na vindima ou na ceifa e os carros de bois chiavam nos caminhos. No 10 de Junho, o da Raça que depois foi de Portugal, de Camões e das Comunidades, baixava o tom e mudava o registo: os emigrantes eram uns heróis que enviavam divisas, punham os filhos na escola e equilibravam a balança de pagamentos do país. No dia a seguir voltava tudo ao mesmo. Entretanto, os filhos deles também partiram, organizaram vida algures e agora os seus pais ou avós já passam mais tempo onde toda a vida trabalharam do que nas casas vazias que semeiam o território das origens.
Houve uma revolução entretanto. Já tardava. Passadas as convulsões iniciais, o país rapidamente integrou a então Comunidade Económica Europeia e o tempo acelerou. Em menos de trinta anos Portugal mudou mais do que em toda a sua longa história. A construção rápida do Estado Social distribuiu infraestruturas, bens e serviços públicos por toda a geografia nacional: estradas e auto-estradas, rede eléctrica, telecomunicações, água, esgoto, escolas, hospitais, universidades, politécnicos, equipamentos culturais e desportivos…, seguindo as políticas sectoriais do Estado Central e apoiando o novo municipalismo democrático.
A unanimidade acerca deste surto de investimento público era praticamente total. Como em qualquer política keynesiana, o Estado investiria, modernizaria o país e os privados viriam a reboque aproveitando essas vantagens e economias externas produzidas para uma sociedade mais desafogada e equilibrada, mais educada e com maior poder de compra, e um território finalmente tornado funcional, desencravado e equipado. Música celestial.
Lá fora o mundo acelerava com o capitalismo neoliberal em modo de desregulação global e a velha Europa entrava na cena a medir forças com os EUA ou as economias emergentes da Ásia. Rapidamente as vantagens da semi-periferia portuguesa (salários baixos, integração na UE e boas dotações infraestruturais) se foram diluindo na vertigem da economia a marchar ao clarim do sistema financeiro e do mundo aberto: algures, salários de miséria e fiscalidade nula; por perto, paraísos fiscais; em lugares remotos, Estados tomados de assalto por interesses privados; jogos sem fronteiras em todos os continentes. A fluidez da cibernética da globalização económico-financeira não se fez acompanhar de nenhum dispositivo político de regulação do que quer que seja à mesma escala.
Estado de coma
Portugal tinha-se democratizado e fundado, a contra-ciclo, um Estado Social. Passado o ímpeto dos investimentos públicos co-financiados pela UE, o tal investimento privado não veio e a saída da população também não parou. O processo de desruralização (a desconstrução do edifício da ruralidade tradicional, das economias familiares de auto-subsistência, das práticas agrícolas ancestrais, das tradições, dos ranchos de filhos, do abandono dos campos) aprofundou-se e ganhou velocidade, em alto contraste com o tempo longo em que permaneceu sem grandes sobressaltos até praticamente ao final dos anos de 1950’. Parece que foi ontem e por isso o país está cheio de presenças materiais desse longo ciclo que agora lentamente se esvaziam e arruínam: casas, caminhos, espigueiros, moinhos, muros, celeiros, campos. Das novas gerações que entraram no ensino superior (este que escreve também é o primeiro diplomado na família, como a maioria dos diplomados na casa dos cinquentas), as primeiras ainda saíram beneficiadas com o ciclo de desenvolvimento do Estado Social; as seguintes sentiram na pele a mudança brusca do clima económico, dos anos duros da troika e do Estado endividado metido na deriva neoliberal a “reestruturar” o sector público, a privatizar, a concessionar. Os governantes diziam aos jovens que emigrassem. Assim fizeram (como sempre, desde há séculos).
Neste turbilhão veloz de construção e desconstrução do Estado Social, de desenvolvimento seguido de crise prolongada, a geografia do país foi-se extremando. Entretanto, o estado ex-empreendedor foi desinvestindo, fechando ali um centro de saúde, acolá um tribunal ou uma escola. As mazelas do centralismo do Estado (e da Administração Pública) dividido pelas capelas ministeriais nem se deu conta que muitas das decisões sectoriais do emagrecimento coincidiam nos mesmos lugares. A folha de cálculo não estava georeferenciada. O certo é que entre o ciclo positivo do Portugal pós-adesão à UE e o país que hoje temos não aconteceu nenhuma reestruturação assinalável na estrutura fortemente hierárquica e polarizada da organização do estado/administração.
O ciclo vicioso — emigração, envelhecimento, quebra da natalidade, despovoamento, escassez de oferta de emprego —, deixou a maioria do país em estado de coma. A rapidez do processo provocou um certo atordoamento. Chega a haver escolas novas para alunos que não há; sem os serviços de apoio aos idosos que são cada vez mais, e mais fragilizados e ainda mais idosos. O paradoxo é que mesmo onde há investimentos agrícolas fortes — Douro Vinhateiro, perímetros de rega do Mira e do Alqueva —, a saída de população continua e o emprego não aparece. Para os trabalhos sazonais dessa nova agricultura hipertecnológica — o agro-negócio —, aparece gente do longínquo Nepal para jornas onde no tempo da miséria apareciam os trabalhadores das migrações internas, os “ratinhos” e as “rogas” da ceifa e da vindima. A globalização é a lei do dinheiro que faz dinheiro, seja com as tecnologias, com o trabalho, com as mercadorias, com o transporte, com a finança. São os mercados. A regulação dos sistemas económicos no contexto dos Estados-nação desbordou e explodiu. A centralidade do Estado na condução das políticas sectoriais ou territoriais afundou-se com a dívida, com o canto da sereia neoliberal, com uma exagerada distância entre governo central e municipal e respectivos orçamentos e competências. Com os sectores estratégicos privatizados — desde a energia, aos correios e às telecomunicações — e a penúria para financiar os sistemas básicos do Estado Social como a justiça, a saúde, o ensino e a segurança social, pouco fica para, através das políticas públicas, orientar o que quer que seja.
Futebol, sempre
Por isso o povo se sente desamparado. Umas vezes é cidadão e reclama direitos e Estado de Direito; outras vezes é utente, protesta e assina petições nas redes sociais; na maior parte das vezes é apenas cliente: se tem dinheiro, compra, se não tem, não tem. Na ditadura havia o Estado paternalista, autoritário e somítico; depois houve uma democracia generosa e agora há os governos com as finanças apertadas, ultracentralizados, burocráticos e distantes. Os orçamentos municipais continuam escassos e a descentralização emaranha-se em discussões inúteis. Pela política adentro entrou uma retórica poderosa que se perde em adjectivos e causas de que não se percebem as vantagens para a vida de todos os dias — tudo será sustentável, verde, património, resiliente, coeso, empreendedor, empoderado, comunidade, participado, ambientalmente saudável, descarbonizado, inteligente…, e tudo o mais que é articulado neste latim pastoso, no inglês andadeiro ou em algoritmos tecno-burocráticos. Para variar, um tema fracturante sobre género, sociedade da informação, protecção da natureza ou mobilidade suave. Futebol, sempre.
Por isso este mal-estar quando tudo arde, quando desabam estradas e barrancos, quando morrem famílias, quando a TV (cada vez mais irreal) vai ao país real, quando ao lado do último cosmopolitismo lisboeta do Web Summit ou de mais um escândalo envolvendo milhões, políticos profissionais, bancos e negócios, aparecem as notícias avulso da província, das aldeias, do interior, ou de qualquer outro nome que tenha esta geografia incerta do Portugal metido nas névoas ou amacacado em regionalismos e tipicismos para o turismo rural e para a vertigem da circulação das imagens nas redes e nas vidraças dos telemóveis.
Dissonância cognitiva é o nome que se dá a certas patologias psicológicas caracterizadas pelo conflito derivado da percepção de coisas ou situações que surgem em simultâneo e que parecem muitas, inconsistentes, contraditórias, anacrónicas, difíceis de ponderar ou de avaliar segundo os esquemas simplificados que existem para as entender.
É por isso que estou sempre a lembrar-me de um escrito que estava na porta do gabinete de uma minha professora: teoria é quando sabemos tudo mas nada funciona; a prática é quando tudo funciona mas não sabemos porquê; aqui, juntamos teoria e prática: nada funciona e não sabemos porquê (mas vamos fazer um inquérito, uma averiguação, uma nova legislação, umas multas, uma comissão parlamentar, uma política de mitigação de risco, um sistema de alerta, um abaixo-assinado, um dia nacional sem desastres, uma missa cantada, um site, um workshop…). Como dizia François Ascher a propósito da sociedade hiper-moderna, face a estes acontecimentos que nos ultrapassam, façamos de conta que os organizamos.
Enquanto se questiona a incapacidade de se fechar uma estrada de Borba que se equilibrava, periclitante, no meio de duas crateras gigantes, reaparecem nas notícias, o “país real”, a província, as aldeias, o dito interior. Um espaço de "geografia incerta", hoje administrado “por governos com as finanças apertadas, ultracentralizados, burocráticos e distantes”. Uma reflexão sobre uma parte do país que parece ter calhado "no lado errado do mapa".
Chamam-lhe territórios de baixa densidade. Nada como uma boa expressão tecnocrata para tentar apaziguar este sentimento de que há uma espécie de maldição que caiu sobre o lado errado do mapa, o que se afasta do mar e, da Serra da Peneda ao Guadiana, se estende pela maior parte do território de Portugal.
Portugal, apesar da pequena dimensão, é constituído por um mosaico com variações e contrastes bruscos. Sempre foi. Não é tudo a mesma coisa nessas terras do dito interior. Percorrem-nas vias rápidas, redes de energia, telecomunicações; emergem nesse panorama depressivo uma mão cheia de centros urbanos de pequena dimensão, capitais de distrito quase todos, e um sem número de vilas, sedes de concelho que resistem enquanto não fecharem todos os postos dos CTT, os centros de saúde, as escolas básicas e secundárias, os tribunais, as casas da cultura ou câmaras municipais, quem sabe. A história de como aqui se chegou é conhecida e, resumidamente, pode-se contar assim.
Estávamos no início da década de 1960, governava uma ditadura arcaica e conservadora e a elite pensante e o poder aglomeravam-se em Lisboa, como sempre desde os afonsinhos. A modernização acontecia aos solavancos, descoordenada e na maior parte do território corria a debandada geral da emigração a fugir da pobreza dos campos, da vida rural e dos horizontes curtos. O mau viver desse interior empurrou a gente para o exterior. Nas lendas e narrativas do Portugal romântico e fantasioso, essa era a terra idílica dos camponeses, a mesma que enxameava os livros da Escola Primária, a propaganda do SNI, os concursos das aldeias mais portuguesas, os Guias de Portugal, ou os relatos pitorescos das viagens de férias da burguesia que ia à “província”, narrativas muito distintas daquelas dos que, simplesmente, iam “à terra” quando podiam. Apesar do regime tornar ilegal e dificultar essa sangria emigratória, tinha começado o último episódio do fim da pré-modernidade portuguesa. Algures em França, na Alemanha ou nas Américas organizava-se a vida, trabalhava-se, poupava-se, sonhava-se com o regresso à terra sem a escravatura do trabalho nos campos, os casebres a cheirar a fumo ou a sobranceria dos notáveis que gostavam do povo simples e, sobretudo, barato e submisso.
Quando apareceram os sinais desse regresso – as casas novas – a elite instalada alvoroçou-se. Aqueles novos-ricos estavam a construir umas casas exóticas, perturbadoras daquela paz onde o sino tocava e a torre da igreja branquejava no vale onde antes se cantava na vindima ou na ceifa e os carros de bois chiavam nos caminhos. No 10 de Junho, o da Raça que depois foi de Portugal, de Camões e das Comunidades, baixava o tom e mudava o registo: os emigrantes eram uns heróis que enviavam divisas, punham os filhos na escola e equilibravam a balança de pagamentos do país. No dia a seguir voltava tudo ao mesmo. Entretanto, os filhos deles também partiram, organizaram vida algures e agora os seus pais ou avós já passam mais tempo onde toda a vida trabalharam do que nas casas vazias que semeiam o território das origens.
Houve uma revolução entretanto. Já tardava. Passadas as convulsões iniciais, o país rapidamente integrou a então Comunidade Económica Europeia e o tempo acelerou. Em menos de trinta anos Portugal mudou mais do que em toda a sua longa história. A construção rápida do Estado Social distribuiu infraestruturas, bens e serviços públicos por toda a geografia nacional: estradas e auto-estradas, rede eléctrica, telecomunicações, água, esgoto, escolas, hospitais, universidades, politécnicos, equipamentos culturais e desportivos…, seguindo as políticas sectoriais do Estado Central e apoiando o novo municipalismo democrático.
A unanimidade acerca deste surto de investimento público era praticamente total. Como em qualquer política keynesiana, o Estado investiria, modernizaria o país e os privados viriam a reboque aproveitando essas vantagens e economias externas produzidas para uma sociedade mais desafogada e equilibrada, mais educada e com maior poder de compra, e um território finalmente tornado funcional, desencravado e equipado. Música celestial.
Lá fora o mundo acelerava com o capitalismo neoliberal em modo de desregulação global e a velha Europa entrava na cena a medir forças com os EUA ou as economias emergentes da Ásia. Rapidamente as vantagens da semi-periferia portuguesa (salários baixos, integração na UE e boas dotações infraestruturais) se foram diluindo na vertigem da economia a marchar ao clarim do sistema financeiro e do mundo aberto: algures, salários de miséria e fiscalidade nula; por perto, paraísos fiscais; em lugares remotos, Estados tomados de assalto por interesses privados; jogos sem fronteiras em todos os continentes. A fluidez da cibernética da globalização económico-financeira não se fez acompanhar de nenhum dispositivo político de regulação do que quer que seja à mesma escala.
Estado de coma
Portugal tinha-se democratizado e fundado, a contra-ciclo, um Estado Social. Passado o ímpeto dos investimentos públicos co-financiados pela UE, o tal investimento privado não veio e a saída da população também não parou. O processo de desruralização (a desconstrução do edifício da ruralidade tradicional, das economias familiares de auto-subsistência, das práticas agrícolas ancestrais, das tradições, dos ranchos de filhos, do abandono dos campos) aprofundou-se e ganhou velocidade, em alto contraste com o tempo longo em que permaneceu sem grandes sobressaltos até praticamente ao final dos anos de 1950’. Parece que foi ontem e por isso o país está cheio de presenças materiais desse longo ciclo que agora lentamente se esvaziam e arruínam: casas, caminhos, espigueiros, moinhos, muros, celeiros, campos. Das novas gerações que entraram no ensino superior (este que escreve também é o primeiro diplomado na família, como a maioria dos diplomados na casa dos cinquentas), as primeiras ainda saíram beneficiadas com o ciclo de desenvolvimento do Estado Social; as seguintes sentiram na pele a mudança brusca do clima económico, dos anos duros da troika e do Estado endividado metido na deriva neoliberal a “reestruturar” o sector público, a privatizar, a concessionar. Os governantes diziam aos jovens que emigrassem. Assim fizeram (como sempre, desde há séculos).
Neste turbilhão veloz de construção e desconstrução do Estado Social, de desenvolvimento seguido de crise prolongada, a geografia do país foi-se extremando. Entretanto, o estado ex-empreendedor foi desinvestindo, fechando ali um centro de saúde, acolá um tribunal ou uma escola. As mazelas do centralismo do Estado (e da Administração Pública) dividido pelas capelas ministeriais nem se deu conta que muitas das decisões sectoriais do emagrecimento coincidiam nos mesmos lugares. A folha de cálculo não estava georeferenciada. O certo é que entre o ciclo positivo do Portugal pós-adesão à UE e o país que hoje temos não aconteceu nenhuma reestruturação assinalável na estrutura fortemente hierárquica e polarizada da organização do estado/administração.
O ciclo vicioso — emigração, envelhecimento, quebra da natalidade, despovoamento, escassez de oferta de emprego —, deixou a maioria do país em estado de coma. A rapidez do processo provocou um certo atordoamento. Chega a haver escolas novas para alunos que não há; sem os serviços de apoio aos idosos que são cada vez mais, e mais fragilizados e ainda mais idosos. O paradoxo é que mesmo onde há investimentos agrícolas fortes — Douro Vinhateiro, perímetros de rega do Mira e do Alqueva —, a saída de população continua e o emprego não aparece. Para os trabalhos sazonais dessa nova agricultura hipertecnológica — o agro-negócio —, aparece gente do longínquo Nepal para jornas onde no tempo da miséria apareciam os trabalhadores das migrações internas, os “ratinhos” e as “rogas” da ceifa e da vindima. A globalização é a lei do dinheiro que faz dinheiro, seja com as tecnologias, com o trabalho, com as mercadorias, com o transporte, com a finança. São os mercados. A regulação dos sistemas económicos no contexto dos Estados-nação desbordou e explodiu. A centralidade do Estado na condução das políticas sectoriais ou territoriais afundou-se com a dívida, com o canto da sereia neoliberal, com uma exagerada distância entre governo central e municipal e respectivos orçamentos e competências. Com os sectores estratégicos privatizados — desde a energia, aos correios e às telecomunicações — e a penúria para financiar os sistemas básicos do Estado Social como a justiça, a saúde, o ensino e a segurança social, pouco fica para, através das políticas públicas, orientar o que quer que seja.
Futebol, sempre
Por isso o povo se sente desamparado. Umas vezes é cidadão e reclama direitos e Estado de Direito; outras vezes é utente, protesta e assina petições nas redes sociais; na maior parte das vezes é apenas cliente: se tem dinheiro, compra, se não tem, não tem. Na ditadura havia o Estado paternalista, autoritário e somítico; depois houve uma democracia generosa e agora há os governos com as finanças apertadas, ultracentralizados, burocráticos e distantes. Os orçamentos municipais continuam escassos e a descentralização emaranha-se em discussões inúteis. Pela política adentro entrou uma retórica poderosa que se perde em adjectivos e causas de que não se percebem as vantagens para a vida de todos os dias — tudo será sustentável, verde, património, resiliente, coeso, empreendedor, empoderado, comunidade, participado, ambientalmente saudável, descarbonizado, inteligente…, e tudo o mais que é articulado neste latim pastoso, no inglês andadeiro ou em algoritmos tecno-burocráticos. Para variar, um tema fracturante sobre género, sociedade da informação, protecção da natureza ou mobilidade suave. Futebol, sempre.
Por isso este mal-estar quando tudo arde, quando desabam estradas e barrancos, quando morrem famílias, quando a TV (cada vez mais irreal) vai ao país real, quando ao lado do último cosmopolitismo lisboeta do Web Summit ou de mais um escândalo envolvendo milhões, políticos profissionais, bancos e negócios, aparecem as notícias avulso da província, das aldeias, do interior, ou de qualquer outro nome que tenha esta geografia incerta do Portugal metido nas névoas ou amacacado em regionalismos e tipicismos para o turismo rural e para a vertigem da circulação das imagens nas redes e nas vidraças dos telemóveis.
Dissonância cognitiva é o nome que se dá a certas patologias psicológicas caracterizadas pelo conflito derivado da percepção de coisas ou situações que surgem em simultâneo e que parecem muitas, inconsistentes, contraditórias, anacrónicas, difíceis de ponderar ou de avaliar segundo os esquemas simplificados que existem para as entender.
É por isso que estou sempre a lembrar-me de um escrito que estava na porta do gabinete de uma minha professora: teoria é quando sabemos tudo mas nada funciona; a prática é quando tudo funciona mas não sabemos porquê; aqui, juntamos teoria e prática: nada funciona e não sabemos porquê (mas vamos fazer um inquérito, uma averiguação, uma nova legislação, umas multas, uma comissão parlamentar, uma política de mitigação de risco, um sistema de alerta, um abaixo-assinado, um dia nacional sem desastres, uma missa cantada, um site, um workshop…). Como dizia François Ascher a propósito da sociedade hiper-moderna, face a estes acontecimentos que nos ultrapassam, façamos de conta que os organizamos.
5.2.18
Um olhar sobre o Estado social
Narciso Machado, in Público on-line
As crises económicas já provaram à saciedade que os Estados não se podem limitar à função de meros espectadores do jogo económico.
O Estado Social é uma criação sobretudo da doutrina social da Igreja e do socialismo democrático. Em Portugal, os regimes de protecção social remontam aos princípios do séc. XX, através do desenvolvimento das instituições mutualistas e durante o período do Estado Novo, com a criação do sistema de Previdência Social. Com o 25 de Abril, o Estado Social sofreu uma autêntica revolução.
A doutrina social da Igreja é constituída por um conjunto de valores e princípios, especialmente, a partir da encíclica Rerum Novarum, em resposta aos problemas sociais da época. Mas não surge constituída em definitivo, sendo fruto da progressiva descoberta da dignidade humana e no seu evoluir.
A progressiva industrialização deu origem a novas situações humanas e sociais contra as quais se levantou a voz da Igreja. Muito sensível era a exploração dos trabalhadores na indústria têxtil, nas minas e na agricultura. Bispos, sacerdotes e leigos, ao longo do século XIX, especialmente a partir de 1830, assumem posições frontais de denúncia da injusta exploração do homem pelo homem. É neste circunstancialismo que Leão XIII encontrou um ambiente propício à publicação da encíclica Rerum Novarum (1891), lançando as bases da doutrina social da Igreja. A esta seguiram-se as encíclicas Quadragesimo Anno (1931), Mater et Magistra (1961), Pacem in Terris (1963), Populorum Progessio (1967), a Constituição Pastoral do Vaticano II Gaudium et Spes e Laborens Exercens, de João Paulo II. Os grandes temas doutrinais situam-se à volta do homem e da sua actividade: a dignidade da pessoa humana, a educação, o trabalho, o capitalismo e os sistemas económicos, o salário justo, o desemprego, a propriedade e a função social dos bens, as relações sociais e socialização, os pobres e emigrantes, a promoção do bem comum, a justiça social e a cooperação no desenvolvimento integral dos povos. Hoje, a situação política, económica e social no mundo, com a pobreza a aumentar cada vez mais, com um número gigantesco de desempregados, exige da parte dos Estados e da Igreja uma maior intervenção no sentido de apontar os caminhos de mudança e orientação de acordo com a doutrina social.
O séc. XIX foi favorável à eclosão das ideias socialistas porque a industrialização fez-se acompanhar de um maior conhecimento da pobreza. Por influência da doutrina social da Igreja e das ideias socialistas, o chamado Estado Social foi sendo progressivamente criado, evoluindo, em alguns Estados, para uma “oferta” gratuita ou quase gratuita da educação, saúde e da segurança social (reformas, pensões, subsídios) obtida com base nos impostos directos e indirectos, arrecadados aos cidadãos.
Todos estamos conscientes do retrocesso que significam as políticas neoliberais (ou liberalismo puro) que o anterior governo nos impôs, com violações constantes da Constituição e lançando Portugal numa espiral de empobrecimento e de degenerescência colectiva. Para o neoliberalismo, o princípio sagrado é o de que o mercado e a iniciativa privada, deixados em paz e em roda livre, encarregar-se-ão de criar e distribuir a riqueza por todos os cidadãos. Para esta “extrema-direita económica”, a “providência” e as capacidades de cada um determinam o destino das pessoas e do país. Porém, as crises económicas, através dos tempos, já provaram à saciedade que os Estados não se podem limitar à função de meros espectadores do jogo económico e às regras do livre mercado, cabendo-lhe regular o sector financeiro e industrial, estimulando a economia e o emprego, corrigindo as desigualdades sociais.
Um dos fins do Estado é a justiça e o bem comum. As regras inspiradas na justiça visam a equidade e o respeito mútuo nas relações entre os cidadãos e entre estes e o Estado. No bem comum, o Estado visa ainda obter o bem-estar social, orientando a acção colectiva, de modo a satisfazer as necessidades dos cidadãos, quer através da produção de bens, quer facultando os serviços adequados à satisfação dessas necessidades. O Estado mínimo é a forma extrema do Estado liberal (o neoliberalismo) que tende a limitar-se a traçar o quadro no qual se desenvolve a actividade dos cidadãos, deixando a economia em roda livre, favorecendo a concentração da riqueza nas mãos de poucos, fazendo aumentar a legião de pobres.
O Governo anterior, ao seguir uma política neoliberal, acabou por destruir muito daquilo que foi conquistado com o 25 de Abril. E as grandes vítimas foram os trabalhadores, os assalariados, os pensionistas e a juventude, que Passos Coelho aconselhou a emigrar. Portugal caminhou para níveis de pobreza preocupantes. As grandes manifestações populares mostraram cidadãos inquietos e inconformados, exigindo soluções para encontrar uma maior justiça social, o que felizmente está a verificar-se em consequência das políticas do presente Governo.
As crises económicas já provaram à saciedade que os Estados não se podem limitar à função de meros espectadores do jogo económico.
O Estado Social é uma criação sobretudo da doutrina social da Igreja e do socialismo democrático. Em Portugal, os regimes de protecção social remontam aos princípios do séc. XX, através do desenvolvimento das instituições mutualistas e durante o período do Estado Novo, com a criação do sistema de Previdência Social. Com o 25 de Abril, o Estado Social sofreu uma autêntica revolução.
A doutrina social da Igreja é constituída por um conjunto de valores e princípios, especialmente, a partir da encíclica Rerum Novarum, em resposta aos problemas sociais da época. Mas não surge constituída em definitivo, sendo fruto da progressiva descoberta da dignidade humana e no seu evoluir.
A progressiva industrialização deu origem a novas situações humanas e sociais contra as quais se levantou a voz da Igreja. Muito sensível era a exploração dos trabalhadores na indústria têxtil, nas minas e na agricultura. Bispos, sacerdotes e leigos, ao longo do século XIX, especialmente a partir de 1830, assumem posições frontais de denúncia da injusta exploração do homem pelo homem. É neste circunstancialismo que Leão XIII encontrou um ambiente propício à publicação da encíclica Rerum Novarum (1891), lançando as bases da doutrina social da Igreja. A esta seguiram-se as encíclicas Quadragesimo Anno (1931), Mater et Magistra (1961), Pacem in Terris (1963), Populorum Progessio (1967), a Constituição Pastoral do Vaticano II Gaudium et Spes e Laborens Exercens, de João Paulo II. Os grandes temas doutrinais situam-se à volta do homem e da sua actividade: a dignidade da pessoa humana, a educação, o trabalho, o capitalismo e os sistemas económicos, o salário justo, o desemprego, a propriedade e a função social dos bens, as relações sociais e socialização, os pobres e emigrantes, a promoção do bem comum, a justiça social e a cooperação no desenvolvimento integral dos povos. Hoje, a situação política, económica e social no mundo, com a pobreza a aumentar cada vez mais, com um número gigantesco de desempregados, exige da parte dos Estados e da Igreja uma maior intervenção no sentido de apontar os caminhos de mudança e orientação de acordo com a doutrina social.
O séc. XIX foi favorável à eclosão das ideias socialistas porque a industrialização fez-se acompanhar de um maior conhecimento da pobreza. Por influência da doutrina social da Igreja e das ideias socialistas, o chamado Estado Social foi sendo progressivamente criado, evoluindo, em alguns Estados, para uma “oferta” gratuita ou quase gratuita da educação, saúde e da segurança social (reformas, pensões, subsídios) obtida com base nos impostos directos e indirectos, arrecadados aos cidadãos.
Todos estamos conscientes do retrocesso que significam as políticas neoliberais (ou liberalismo puro) que o anterior governo nos impôs, com violações constantes da Constituição e lançando Portugal numa espiral de empobrecimento e de degenerescência colectiva. Para o neoliberalismo, o princípio sagrado é o de que o mercado e a iniciativa privada, deixados em paz e em roda livre, encarregar-se-ão de criar e distribuir a riqueza por todos os cidadãos. Para esta “extrema-direita económica”, a “providência” e as capacidades de cada um determinam o destino das pessoas e do país. Porém, as crises económicas, através dos tempos, já provaram à saciedade que os Estados não se podem limitar à função de meros espectadores do jogo económico e às regras do livre mercado, cabendo-lhe regular o sector financeiro e industrial, estimulando a economia e o emprego, corrigindo as desigualdades sociais.
Um dos fins do Estado é a justiça e o bem comum. As regras inspiradas na justiça visam a equidade e o respeito mútuo nas relações entre os cidadãos e entre estes e o Estado. No bem comum, o Estado visa ainda obter o bem-estar social, orientando a acção colectiva, de modo a satisfazer as necessidades dos cidadãos, quer através da produção de bens, quer facultando os serviços adequados à satisfação dessas necessidades. O Estado mínimo é a forma extrema do Estado liberal (o neoliberalismo) que tende a limitar-se a traçar o quadro no qual se desenvolve a actividade dos cidadãos, deixando a economia em roda livre, favorecendo a concentração da riqueza nas mãos de poucos, fazendo aumentar a legião de pobres.
O Governo anterior, ao seguir uma política neoliberal, acabou por destruir muito daquilo que foi conquistado com o 25 de Abril. E as grandes vítimas foram os trabalhadores, os assalariados, os pensionistas e a juventude, que Passos Coelho aconselhou a emigrar. Portugal caminhou para níveis de pobreza preocupantes. As grandes manifestações populares mostraram cidadãos inquietos e inconformados, exigindo soluções para encontrar uma maior justiça social, o que felizmente está a verificar-se em consequência das políticas do presente Governo.
6.6.16
Mais de 4400 assinaram petição a pedir Rendimento Básico Incondicional
in Público on-line
Documento pede que Estado passe a assegurar uma prestação fixa a todos os cidadãos independentemente da sua situação financeira.
Mais de 4400 pessoas já assinaram uma petição pela criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), pedindo a atribuição de uma prestação paga pelo Estado aos cidadãos, uma ideia que tem o apoio do PAN – Pessoas, Animais, Natureza.
No texto que acompanha a petição, e que está disponível no site petição pública, o pedido de criação do RBI é justificado com o "crescente aumento da pobreza, precariedade, desemprego, insegurança da população e os enormes avanços tecnológicos que reduzem drasticamente a necessidade de mão-de-obra humana".
Para os criadores da petição, que já tem 4408 assinaturas, estes factores justificam a "necessidade urgente" de uma estratégia "diferente daquelas que têm sido aplicadas até agora", defendendo que "as evoluções tecnológicas e científicas da humanidade" permitem actualmente "acabar de vez com a pobreza".
"Consideramos que chegou a hora do Estado desenvolver políticas sociais, monetárias, financeiras, económicas e fiscais capazes de garantir o direito incondicional à vida através de um Rendimento Básico Incondicional", lê-se no texto.
Nesse sentido, o RBI apresenta-se como uma prestação paga pelo Estado a cada cidadão, "independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, elevada o suficiente para permitir uma vida com dignidade".
De acordo com os peticionários, este rendimento seria universal, individual, incondicional e suficientemente elevado, já que seria para todas as pessoas, independentemente da idade, ascendência ou profissão.
Seria independente das circunstâncias em que as pessoas se encontram, do seu estatuto conjugal, rendimento familiar ou propriedades dos membros do agregado, e não dependeria de quaisquer condições prévias, como emprego, fazer trabalho comunitário ou comportarem-se "de acordo com os papéis sociais tradicionais quanto ao género".
A quantia definida teria de garantir condições de vida dignas, "de acordo com os padrões sociais e culturais do país", o que significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, "estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente no país".
Os peticionários defendem que com o RBI é dada a oportunidade a cada pessoa de "escolher livremente um trabalho verdadeiramente gratificante, social e economicamente produtivo ou outras formas não remuneradas de contribuir para a sociedade".
"O RBI também liberta tempo para dar um novo fôlego à actividade associativa, ao envolvimento cívico, aos projectos profissionais e à criação artística, recriando laços sociais, familiares e de confiança nas nossas cidades, bairros e aldeias", defendem. Motivos que levam este grupo de pessoas a querer que o RBI seja debatido na Assembleia da República.
Em meados de Fevereiro, o PAN realizou um debate de dois dias sobre o tema e anunciou que iria levar a proposta de RBI à AR, propondo "pelo menos um projecto de resolução", disse, na altura, à agência Lusa o porta-voz do partido e Comissário Político Nacional, Jorge Silva.
A ideia não é nova e há um movimento internacional que a defende desde 1986, sendo que, actualmente, os governos da Finlândia, da Holanda e da Suíça estão a considerá-la.
Documento pede que Estado passe a assegurar uma prestação fixa a todos os cidadãos independentemente da sua situação financeira.
Mais de 4400 pessoas já assinaram uma petição pela criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), pedindo a atribuição de uma prestação paga pelo Estado aos cidadãos, uma ideia que tem o apoio do PAN – Pessoas, Animais, Natureza.
No texto que acompanha a petição, e que está disponível no site petição pública, o pedido de criação do RBI é justificado com o "crescente aumento da pobreza, precariedade, desemprego, insegurança da população e os enormes avanços tecnológicos que reduzem drasticamente a necessidade de mão-de-obra humana".
Para os criadores da petição, que já tem 4408 assinaturas, estes factores justificam a "necessidade urgente" de uma estratégia "diferente daquelas que têm sido aplicadas até agora", defendendo que "as evoluções tecnológicas e científicas da humanidade" permitem actualmente "acabar de vez com a pobreza".
"Consideramos que chegou a hora do Estado desenvolver políticas sociais, monetárias, financeiras, económicas e fiscais capazes de garantir o direito incondicional à vida através de um Rendimento Básico Incondicional", lê-se no texto.
Nesse sentido, o RBI apresenta-se como uma prestação paga pelo Estado a cada cidadão, "independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, elevada o suficiente para permitir uma vida com dignidade".
De acordo com os peticionários, este rendimento seria universal, individual, incondicional e suficientemente elevado, já que seria para todas as pessoas, independentemente da idade, ascendência ou profissão.
Seria independente das circunstâncias em que as pessoas se encontram, do seu estatuto conjugal, rendimento familiar ou propriedades dos membros do agregado, e não dependeria de quaisquer condições prévias, como emprego, fazer trabalho comunitário ou comportarem-se "de acordo com os papéis sociais tradicionais quanto ao género".
A quantia definida teria de garantir condições de vida dignas, "de acordo com os padrões sociais e culturais do país", o que significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, "estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente no país".
Os peticionários defendem que com o RBI é dada a oportunidade a cada pessoa de "escolher livremente um trabalho verdadeiramente gratificante, social e economicamente produtivo ou outras formas não remuneradas de contribuir para a sociedade".
"O RBI também liberta tempo para dar um novo fôlego à actividade associativa, ao envolvimento cívico, aos projectos profissionais e à criação artística, recriando laços sociais, familiares e de confiança nas nossas cidades, bairros e aldeias", defendem. Motivos que levam este grupo de pessoas a querer que o RBI seja debatido na Assembleia da República.
Em meados de Fevereiro, o PAN realizou um debate de dois dias sobre o tema e anunciou que iria levar a proposta de RBI à AR, propondo "pelo menos um projecto de resolução", disse, na altura, à agência Lusa o porta-voz do partido e Comissário Político Nacional, Jorge Silva.
A ideia não é nova e há um movimento internacional que a defende desde 1986, sendo que, actualmente, os governos da Finlândia, da Holanda e da Suíça estão a considerá-la.
27.4.16
Há 58 concelhos a experimentar uma nova forma de acompanhar famílias. Será que funciona?
Andreia Sanches, in Público on-line
Em 58 concelhos, misericórdias, centros paroquiais e associações viram aprovados projectos para fazer atendimento e acompanhamento de famílias vulneráveis. Nos primeiros meses de funcionamento, o PÚBLICO faz o balanço. Há atrasos no financiamento e queixas de mudança de regras a meio do jogo.
Nos últimos meses, em vários pontos do país, dezenas de técnicos contratados por misericórdias, centros paroquiais, associações e casas do povo, assumiram um conjunto de competências que até agora estava reservado à Segurança Social. Há alguma indefinição sobre as fronteiras do seu trabalho. Há atrasos na atribuição dos fundos comunitários que pagam o projecto. E há, sobretudo, incerteza sobre o que será o futuro desta experiência. Apesar de tudo isto, o entusiasmo é evidente em muitas das equipas com quem falámos nos últimos dias. Fomos ver como estão a funcionar as Redes Locais de Intervenção Social (RLIS), uma herança do anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho.
“O que nos levou a avançar para um projecto destes foi a proximidade, a vontade de ajudar, de nos substituirmos a estruturas burocráticas que não funcionam — o Estado, a Segurança Social, os parceiros sociais que falam todos em trabalhar em rede, mas ninguém trabalha em rede”, começa por dizer Luís Machado, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, uma das 58 RLIS que receberam luz verde para arrancar.
A RLIS de Campo Maior tem uma verba aprovada de cerca de 250 mil euros para os próximos três anos. “Mas não temos ainda a autonomia que nos estava prometida, para trabalhar como queremos”, prossegue Luís Machado.
Ainda assim, em Campo Maior, na RLIS que funciona em instalações da própria santa casa já se fazem “cerca de 100 atendimentos e acompanhamentos por mês”, diz a coordenadora Teresa Jorge. Famílias na casa dos 40 anos, desempregadas, com filhos em idade escolar e casais de idosos, são alguns dos utentes-tipo. Aqui, um dos pedidos a que é mais difícil dar resposta é encontrar um lugar na creche para as crianças.
“Este é um processo que está ainda um bocadinho em standby”, limita-se a dizer, para já, Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Mais crítico é o vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Carlos Andrade. É que, diz, o Instituto de Segurança Social (ISS) mudou as regras a meio do jogo ao comunicar já em Janeiro que as RLIS não podiam acompanhar famílias pobres que recebam Rendimento Social de Inserção (RSI). Só podem fazer o acompanhamento das famílias que não recebem esse apoio.
Para Carlos Andrade as orientações do ISS, já depois de muitos projectos estarem a arrancar, representam “um desperdício” de recursos nos territórios onde as RLIS estão implantadas e “põem em causa a sua própria sustentabilidade”.
Avaliação prometida
As RLIS nasceram para fazer o “atendimento e acompanhamento social das situações de vulnerabilidade, nomeadamente através da gestão, a nível local, dos programas criados para esse efeito” (é a definição que está na lei). O anterior Governo acreditava que as instituições de solidariedade social conheciam melhor as famílias mais vulneráveis e poderiam fazer uma acompanhamento mais eficaz, gastando menos dinheiro ao Estado, sobretudo em zonas onde as equipas da Segurança Social estavam mais desfalcadas.
Em 2014 avançaram 17 projectos-piloto, dando início a processo de transferência de competências da área da acção social que se pretendia gradual. Em Julho de 2015 foi aberto concurso para mais 150 territórios. Estavam disponíveis até 50 milhões de euros no âmbito do novo ciclo de fundos comunitários Portugal 2020 para financiar projectos a três anos.
Em Outubro e Novembro várias instituições viram as suas candidaturas aprovadas. Outras ficaram à espera, sem saber se podiam avançar ou não — caso da Santa Casa da Misericórdia de Bragança que já tinha feito parte do projecto-piloto, com uma média de 200 agregados familiares atendidos por mês. Mas que só “há poucos dias” recebeu a confirmação de que podia avançar para o segundo ciclo, disse ao PÚBLICO o provedor Eleutério Alves.
A indefinição tem sido uma marca deste arranque. A actual secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse, em Janeiro, em entrevista ao PÚBLICO, que não tinha encontrado, na mudança das pastas, nenhuma avaliação dos projectos-piloto. Não sabia sequer dizer quantas RLIS já estavam a atender pessoas no país. E levantava dúvidas: estas novas estruturas até “podem estar mais presentes, mas depois dependem da Segurança Social e dos técnicos da Segurança Social para, por exemplo, encontrar uma resposta num equipamento social, numa situação de emergência, ou para atribuir um subsídio de apoio eventual a uma família, porque não os estão a atribuir directamente (...) Fará sentido?” Claudia Joaquim prometeu uma avaliação. “Teremos de reequacionar todas estas verbas”, afirmou.
Agora, questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Segurança Social fez saber que os projectos aprovados “correspondem globalmente a 58 concelhos”. Mas sobre a avaliação em curso, nada mais adiantou.
Famílias RSI, sim ou não?
“Sabíamos que o PS tinha feito no passado considerações em que mostrava a sua não concordância com este programa”, lembra Carlos Andrade, da UMP. Mas o novo ministro, Vieira da Silva, disse que os projectos assumidos em nome do Estado “seriam levados até ao fim”.
A verdade, prossegue o dirigente da UMP, é que quando se candidataram ao Portugal 2020, e receberam luz verde para avançar, as instituições propuseram-se fazer um certo número de atendimentos — e contrataram equipas em função dessas metas — contando com todas as situações de vulnerabilidade dos seus territórios. E não apenas com algumas. “E integrar as famílias que recebiam o RSI nas RLIS fazia parte do modelo inicial”, diz.
Em Janeiro, contudo, o ISS emitiu uma nota informativa onde referia a “impossibilidade, neste momento, de coexistência” numa mesma RLIS de um serviço de atendimento social e de um serviço de acompanhamento de famílias com RSI.
O ministério de Vieira da Silva garante que “a legislação que regula estes aspectos manteve-se inalterada” e que a nota do ISS foi apenas uma “clarificação”. A UMP insiste e cita o despacho n.º 5743/2015 que previa, explicitamente, que o número de famílias RSI acompanhadas em cada RLIS contava 10% para o cálculo da dimensão das equipas técnicas. Carlos Andrade acredita que o financiamento com que muitas RLIS estavam a contar pode vir a ser prejudicado se as metas a que se propuseram não forem cumpridas. Daí dizer que a viabilidade das RLIS pode estar em causa.
Quem está no terreno também tem dúvidas: na RLIS de Espinho, a coordenadora Anabela Monteiro, técnica superior de educação social, admite que sem poderem acompanhar as famílias RSI, se calhar não conseguirão atingir os objectivos de atendimentos mensais a que se comprometeram (200 a 350 atendimentos/acompanhamentos por mês). Aqui as famílias RSI “são acompanhadas pelos colegas de um centro comunitário que tem protocolo com a Segurança Social”.
Ainda assim, Anabela Monteiro faz um balanço positivo do projecto, gerido pelo Centro Social de Paramos. Começaram a trabalhar a 26 de Fevereiro, em Março já fizeram 67 atendimentos. Um exemplo do tipo de situações com que se deparam: alguém fica sem dinheiro num mês para comprar medicamentos, “a RLIS avalia, sinaliza à Segurança Social e, por norma, o apoio é atribuído; o utente vai à farmácia, levanta a medicação e a Segurança Social paga”. A “grande mais valia da RLIS”, sublinha, “é a proximidade” da população.
Atrasos no financiamento
Mas há outros problemas a marcar o arranque desta medida. A generalidade das RLIS não viram ainda um único euro das verbas que lhes foram atribuídas. E são as IPSS que as gerem que estão a suportar os salários dos técnicos que fazem os atendimentos e acompanhamentos sociais.
O Ministério da Segurança Social confirma: “Este Governo foi confrontado com atrasos substanciais nos sistemas de informação que suportam as fases de execução dos projectos financiados pelo Fundo Social Europeu, sendo que no caso concreto da RLIS apenas estavam concluídos os módulos que permitem lançar candidaturas e analisá-las, não estando reunidas as condições para que fossem efectuados pagamentos”, fez saber em resposta por escrito ao PÚBLICO.
As 42 RLIS que ainda não receberam terão direito a um “primeiro adiantamento durante o mês de Maio”. Os projectos aprovados “têm um financiamento previsto para 36 meses”, informou ainda.
Se na RLIS de Arronches, uma das que o PÚBLICO visitou (ver reportagem), se anseia pelo adiantamento, na de Idanha-a-Nova (gerida pela misericórdia local) ela não ter chegado é encarado com normalidade. “Nunca se recebe à cabeça”, afirma a coordenadora Conceição Mourão. Aqui, a RLIS começou a trabalhar a 1 de Março e já se fizeram 86 atendimentos. Num concelho com muitos idosos isolados, têm detectado casos de pessoas que não sabiam sequer que tinham direito a pensão social, conta Patrícia Milheiro, uma das técnicas que trabalham directamente com a população.
O primeiro caso de todos foi o de “um sem-abrigo que estava sinalizado pela GNR e pela Segurança Social, porque pernoitava numa barraca em situações completamente desumanas”. Nunca tinha gerido nada de parecido, relata Patrícia Milheiro. Mas está a correr bem: têm-no visitado várias vezes, ajudaram-no a solicitar uma pensão “e já está quase a aceitar ir para uma instituição”.
Em Campo Maior o provedor também minimiza os atrasos na chegada das verbas europeias. Diz com ironia que “a misericórdia de deficitária não passa”. O que mais o preocupa é a questão de fundo: “Há aqui um factor político, a leitura que este novo Governo faz desta realidade não é a mesma que fazia o anterior. Acho que o novo Governo vai cumprir o estipulado — os projectos que avançaram são para três anos — e, depois, isto vai morrer. Há uma tendência mais para centralizar, em vez de delegar em quem sabe e faz mais barato.”
Em 58 concelhos, misericórdias, centros paroquiais e associações viram aprovados projectos para fazer atendimento e acompanhamento de famílias vulneráveis. Nos primeiros meses de funcionamento, o PÚBLICO faz o balanço. Há atrasos no financiamento e queixas de mudança de regras a meio do jogo.
Nos últimos meses, em vários pontos do país, dezenas de técnicos contratados por misericórdias, centros paroquiais, associações e casas do povo, assumiram um conjunto de competências que até agora estava reservado à Segurança Social. Há alguma indefinição sobre as fronteiras do seu trabalho. Há atrasos na atribuição dos fundos comunitários que pagam o projecto. E há, sobretudo, incerteza sobre o que será o futuro desta experiência. Apesar de tudo isto, o entusiasmo é evidente em muitas das equipas com quem falámos nos últimos dias. Fomos ver como estão a funcionar as Redes Locais de Intervenção Social (RLIS), uma herança do anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho.
“O que nos levou a avançar para um projecto destes foi a proximidade, a vontade de ajudar, de nos substituirmos a estruturas burocráticas que não funcionam — o Estado, a Segurança Social, os parceiros sociais que falam todos em trabalhar em rede, mas ninguém trabalha em rede”, começa por dizer Luís Machado, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior, uma das 58 RLIS que receberam luz verde para arrancar.
A RLIS de Campo Maior tem uma verba aprovada de cerca de 250 mil euros para os próximos três anos. “Mas não temos ainda a autonomia que nos estava prometida, para trabalhar como queremos”, prossegue Luís Machado.
Ainda assim, em Campo Maior, na RLIS que funciona em instalações da própria santa casa já se fazem “cerca de 100 atendimentos e acompanhamentos por mês”, diz a coordenadora Teresa Jorge. Famílias na casa dos 40 anos, desempregadas, com filhos em idade escolar e casais de idosos, são alguns dos utentes-tipo. Aqui, um dos pedidos a que é mais difícil dar resposta é encontrar um lugar na creche para as crianças.
“Este é um processo que está ainda um bocadinho em standby”, limita-se a dizer, para já, Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Mais crítico é o vice-presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Carlos Andrade. É que, diz, o Instituto de Segurança Social (ISS) mudou as regras a meio do jogo ao comunicar já em Janeiro que as RLIS não podiam acompanhar famílias pobres que recebam Rendimento Social de Inserção (RSI). Só podem fazer o acompanhamento das famílias que não recebem esse apoio.
Para Carlos Andrade as orientações do ISS, já depois de muitos projectos estarem a arrancar, representam “um desperdício” de recursos nos territórios onde as RLIS estão implantadas e “põem em causa a sua própria sustentabilidade”.
Avaliação prometida
As RLIS nasceram para fazer o “atendimento e acompanhamento social das situações de vulnerabilidade, nomeadamente através da gestão, a nível local, dos programas criados para esse efeito” (é a definição que está na lei). O anterior Governo acreditava que as instituições de solidariedade social conheciam melhor as famílias mais vulneráveis e poderiam fazer uma acompanhamento mais eficaz, gastando menos dinheiro ao Estado, sobretudo em zonas onde as equipas da Segurança Social estavam mais desfalcadas.
Em 2014 avançaram 17 projectos-piloto, dando início a processo de transferência de competências da área da acção social que se pretendia gradual. Em Julho de 2015 foi aberto concurso para mais 150 territórios. Estavam disponíveis até 50 milhões de euros no âmbito do novo ciclo de fundos comunitários Portugal 2020 para financiar projectos a três anos.
Em Outubro e Novembro várias instituições viram as suas candidaturas aprovadas. Outras ficaram à espera, sem saber se podiam avançar ou não — caso da Santa Casa da Misericórdia de Bragança que já tinha feito parte do projecto-piloto, com uma média de 200 agregados familiares atendidos por mês. Mas que só “há poucos dias” recebeu a confirmação de que podia avançar para o segundo ciclo, disse ao PÚBLICO o provedor Eleutério Alves.
A indefinição tem sido uma marca deste arranque. A actual secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse, em Janeiro, em entrevista ao PÚBLICO, que não tinha encontrado, na mudança das pastas, nenhuma avaliação dos projectos-piloto. Não sabia sequer dizer quantas RLIS já estavam a atender pessoas no país. E levantava dúvidas: estas novas estruturas até “podem estar mais presentes, mas depois dependem da Segurança Social e dos técnicos da Segurança Social para, por exemplo, encontrar uma resposta num equipamento social, numa situação de emergência, ou para atribuir um subsídio de apoio eventual a uma família, porque não os estão a atribuir directamente (...) Fará sentido?” Claudia Joaquim prometeu uma avaliação. “Teremos de reequacionar todas estas verbas”, afirmou.
Agora, questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Segurança Social fez saber que os projectos aprovados “correspondem globalmente a 58 concelhos”. Mas sobre a avaliação em curso, nada mais adiantou.
Famílias RSI, sim ou não?
“Sabíamos que o PS tinha feito no passado considerações em que mostrava a sua não concordância com este programa”, lembra Carlos Andrade, da UMP. Mas o novo ministro, Vieira da Silva, disse que os projectos assumidos em nome do Estado “seriam levados até ao fim”.
A verdade, prossegue o dirigente da UMP, é que quando se candidataram ao Portugal 2020, e receberam luz verde para avançar, as instituições propuseram-se fazer um certo número de atendimentos — e contrataram equipas em função dessas metas — contando com todas as situações de vulnerabilidade dos seus territórios. E não apenas com algumas. “E integrar as famílias que recebiam o RSI nas RLIS fazia parte do modelo inicial”, diz.
Em Janeiro, contudo, o ISS emitiu uma nota informativa onde referia a “impossibilidade, neste momento, de coexistência” numa mesma RLIS de um serviço de atendimento social e de um serviço de acompanhamento de famílias com RSI.
O ministério de Vieira da Silva garante que “a legislação que regula estes aspectos manteve-se inalterada” e que a nota do ISS foi apenas uma “clarificação”. A UMP insiste e cita o despacho n.º 5743/2015 que previa, explicitamente, que o número de famílias RSI acompanhadas em cada RLIS contava 10% para o cálculo da dimensão das equipas técnicas. Carlos Andrade acredita que o financiamento com que muitas RLIS estavam a contar pode vir a ser prejudicado se as metas a que se propuseram não forem cumpridas. Daí dizer que a viabilidade das RLIS pode estar em causa.
Quem está no terreno também tem dúvidas: na RLIS de Espinho, a coordenadora Anabela Monteiro, técnica superior de educação social, admite que sem poderem acompanhar as famílias RSI, se calhar não conseguirão atingir os objectivos de atendimentos mensais a que se comprometeram (200 a 350 atendimentos/acompanhamentos por mês). Aqui as famílias RSI “são acompanhadas pelos colegas de um centro comunitário que tem protocolo com a Segurança Social”.
Ainda assim, Anabela Monteiro faz um balanço positivo do projecto, gerido pelo Centro Social de Paramos. Começaram a trabalhar a 26 de Fevereiro, em Março já fizeram 67 atendimentos. Um exemplo do tipo de situações com que se deparam: alguém fica sem dinheiro num mês para comprar medicamentos, “a RLIS avalia, sinaliza à Segurança Social e, por norma, o apoio é atribuído; o utente vai à farmácia, levanta a medicação e a Segurança Social paga”. A “grande mais valia da RLIS”, sublinha, “é a proximidade” da população.
Atrasos no financiamento
Mas há outros problemas a marcar o arranque desta medida. A generalidade das RLIS não viram ainda um único euro das verbas que lhes foram atribuídas. E são as IPSS que as gerem que estão a suportar os salários dos técnicos que fazem os atendimentos e acompanhamentos sociais.
O Ministério da Segurança Social confirma: “Este Governo foi confrontado com atrasos substanciais nos sistemas de informação que suportam as fases de execução dos projectos financiados pelo Fundo Social Europeu, sendo que no caso concreto da RLIS apenas estavam concluídos os módulos que permitem lançar candidaturas e analisá-las, não estando reunidas as condições para que fossem efectuados pagamentos”, fez saber em resposta por escrito ao PÚBLICO.
As 42 RLIS que ainda não receberam terão direito a um “primeiro adiantamento durante o mês de Maio”. Os projectos aprovados “têm um financiamento previsto para 36 meses”, informou ainda.
Se na RLIS de Arronches, uma das que o PÚBLICO visitou (ver reportagem), se anseia pelo adiantamento, na de Idanha-a-Nova (gerida pela misericórdia local) ela não ter chegado é encarado com normalidade. “Nunca se recebe à cabeça”, afirma a coordenadora Conceição Mourão. Aqui, a RLIS começou a trabalhar a 1 de Março e já se fizeram 86 atendimentos. Num concelho com muitos idosos isolados, têm detectado casos de pessoas que não sabiam sequer que tinham direito a pensão social, conta Patrícia Milheiro, uma das técnicas que trabalham directamente com a população.
O primeiro caso de todos foi o de “um sem-abrigo que estava sinalizado pela GNR e pela Segurança Social, porque pernoitava numa barraca em situações completamente desumanas”. Nunca tinha gerido nada de parecido, relata Patrícia Milheiro. Mas está a correr bem: têm-no visitado várias vezes, ajudaram-no a solicitar uma pensão “e já está quase a aceitar ir para uma instituição”.
Em Campo Maior o provedor também minimiza os atrasos na chegada das verbas europeias. Diz com ironia que “a misericórdia de deficitária não passa”. O que mais o preocupa é a questão de fundo: “Há aqui um factor político, a leitura que este novo Governo faz desta realidade não é a mesma que fazia o anterior. Acho que o novo Governo vai cumprir o estipulado — os projectos que avançaram são para três anos — e, depois, isto vai morrer. Há uma tendência mais para centralizar, em vez de delegar em quem sabe e faz mais barato.”
16.2.16
Especialista defende que rendimento básico não promove a inatividade
Paulo Chitas, in Visão
Economista holandês especializado em projetos de rendimento básico defende que esta pode ser uma forma de fugir à armadilha da pobreza. E, por se tratar de uma política de redistribuição, entende que é possível financiá-la mantendo o Estado Social
Através de crowdfunding conseguiu 25 mil euros para se dedicar apenas à defesa do rendimento básico na Holanda. Aos 25 anos, este economista é consultor de municípios holandeses que querem experimentar novas soluções para lidar com a pobreza. Na Holanda, há mais de 30 municípios a realizarem experiências com este novo tipo de política, que defende um rendimento básico para todos, sem condições de recurso. Em Lisboa, Sjir Hoeijmakers participa num encontro sobre o tema promovido pelo PAN – Pessoas, Animais, Natureza.
Financiou o seu próprio projeto de Rendimento Básico. Qual era o objetivo? Quem o financiou?
Comecei a campanha de recolha de fundos através de crowdfunding em abril e maio do ano passado. Pedi às pessoas que contribuíssem para eu poder continuar (entre outras coisas) a realizar o meu trabalho junto dos municípios interessados em realizar experiências relacionadas com rendimento básico. Escrevia a amigos e conhecidos; usei as redes sociais (LinnkedIn, Facebook e Twitter); enviei comunicados; e mencionei a campanha durante o meu trabalho, que continuou em paralelo. No final consegui 25 mil euros, o equivalente a um rendimento básico de dois anos (mil euros por mês). Metade do dinheiro foi conseguido através de doações de 361 pessoas, que o fizeram ou porque simpatizavam com a ideia do rendimento básico ou porque desejavam apoiar alguém que trabalhava em algo de bom para a sociedade. Algumas das quais eu conhecia muito bem, outras nunca vi na minha vida.
Existem cerca de 30 projetos de rendimento básico em curso em municípios holandeses. Qual é o ambiente em torno desta ideia, no seu país?
A ideia de um rendimento básico fez rápidos progressos na Holanda, durante os últimos dois anos. Membros de quase todos os partidos políticos estão agora envolvidos na implementação de projetos de rendimento básico. Hoje em dia, a discussão sobre o rendimento básico é muito animada em todo o país. Esta mudança ocorreu num movimento da base para o topo, através de iniciativas de cidadãos, de académicos, de políticos locais... Os partidos políticos nacionais ficaram um pouco desfasados, mas a maioria, atualmente, apoia as experiências dentro do nosso sistema de segurança social. Contudo, ainda estamos muito longe de aplicar o rendimento básico a uma escala nacional e muitos dos projetos não são de rendimento básico puro mas apenas de alguns dos seus aspetos (incondicionalidade e a remoção as armadilha da pobreza). Na verdade, a maior parte dos iniciativas nem sequer pretendem ser consideradas projetos de rendimento básico, pois a discussão sobre o rendimento básico ainda é sensível a novel nacional.
Os detratores do rendimento básico argumentam que uma iniciativa desta natureza irá financiar a inatividade, tornará quase impossível encontrar candidatos para empregos mal pagos mas essenciais (por exemplo, de limpeza de ruas) e que acabará com a ideia de que o rendimento depende do esforço e do mérito. O que tem a dizer-lhes?
Quanto ao primeiro argumento: é um preconceito não apoiado pela ciência. Na verdade, há dados que demonstram que a inatividade é mesmo o que não acontece e que as pessoas se tornam mais produtivas. E esta é mais uma razão para realizar experiências (eu próprio não sou um apoiante incondicional do rendimento básico mas sim um apoiante da ideia que se façam experiências em relação a esta matéria).
Quanto ao segundo: esses trabalhos teriam de ser mais bem pagos, o que provavelmente é uma coisa boa.
Em relação ao terceiro: o rendimento básico não é a defesa de que tenhamos todos o mesmo rendimento mas a remoção da insegurança e da pobreza da equação. Deste modo, o mercado de trabalho e o rendimento podem funcionar melhor em função do esforço e do mérito em vez de as pessoas terem de aceitar qualquer trabalho que lhes apareça (que é uma distorção do mercado).
Como é que se financia um esquema geral de rendimento básico?
Há muitas formas de o fazer e a escolha depende do contexto político (por exemplo, pode-se usar um impostos sobre o capital, sobre o rendimento, sobre o consumo ou sobre o ambiente). É possível financiar o rendimento básico e torná-lo sustentável porque não se trata de dar dinheiro extra às pessoas mas apenas de garantir uma base para todos. A maioria das pessoas pagaria de volta o seu rendimento básico através de impostos. A grande diferença é que se garantiria segurança a todos, o que poderia dar origem a muitas formas de benefícios económicos: menos despesa em saúde, maior produtividade, menor criminalidade, mais espaço para a inovação.
A criação de um esquema de rendimento básico tornaria as políticas do Estado Social desnecessárias? O Estado deveria continuar a financiar a Educação, o a Saúde e as pensões? E se o fizesse, como teria recursos para ainda financiar um esquema de rendimento básico?
A ideia do rendimento básico não altera em nada a necessidade desses esquemas sociais. Claro que algumas prestações deixariam de existir (por exemplo, as prestações para evitar a pobreza).
Qual seria o limiar para um esquema de rendimento básico?
Depende do contexto de cada país e da ideia de justiça. O Rendimento Básico deve permitir uma sensação de segurança mas qual o valor que a permite é muito difícil de determinar. Pode-se, claro, testar através de experiências mas também é necessário que se chegue a um compromisso político que determine o valor exato a receber. A maioria das propostas varia entre os 500 e os 2 mil euros por mês.
Como seria possível um sistema de rendimento básico se uns países os assegurassem e outros não? Imagine que um país rico como o seu financia um rendimento básico e que os seus beneficiários se mudam para Portugal onde se consegue um bom nível de vida com menos de 1000 euros por mês...
Esse é um dos maiores desafios do rendimento básico: é difícil de implementar localmente ou pelo menos a uma escala inferior à europeia. Contudo, pode-se pensar em algum tipo de compromisso que limite esses efeitos, tais como condições de cidadania ou lugar de residência ou de trabalho. Essas condições também são hoje usadas para os sistemas de segurança social.
Economista holandês especializado em projetos de rendimento básico defende que esta pode ser uma forma de fugir à armadilha da pobreza. E, por se tratar de uma política de redistribuição, entende que é possível financiá-la mantendo o Estado Social
Através de crowdfunding conseguiu 25 mil euros para se dedicar apenas à defesa do rendimento básico na Holanda. Aos 25 anos, este economista é consultor de municípios holandeses que querem experimentar novas soluções para lidar com a pobreza. Na Holanda, há mais de 30 municípios a realizarem experiências com este novo tipo de política, que defende um rendimento básico para todos, sem condições de recurso. Em Lisboa, Sjir Hoeijmakers participa num encontro sobre o tema promovido pelo PAN – Pessoas, Animais, Natureza.
Financiou o seu próprio projeto de Rendimento Básico. Qual era o objetivo? Quem o financiou?
Comecei a campanha de recolha de fundos através de crowdfunding em abril e maio do ano passado. Pedi às pessoas que contribuíssem para eu poder continuar (entre outras coisas) a realizar o meu trabalho junto dos municípios interessados em realizar experiências relacionadas com rendimento básico. Escrevia a amigos e conhecidos; usei as redes sociais (LinnkedIn, Facebook e Twitter); enviei comunicados; e mencionei a campanha durante o meu trabalho, que continuou em paralelo. No final consegui 25 mil euros, o equivalente a um rendimento básico de dois anos (mil euros por mês). Metade do dinheiro foi conseguido através de doações de 361 pessoas, que o fizeram ou porque simpatizavam com a ideia do rendimento básico ou porque desejavam apoiar alguém que trabalhava em algo de bom para a sociedade. Algumas das quais eu conhecia muito bem, outras nunca vi na minha vida.
Existem cerca de 30 projetos de rendimento básico em curso em municípios holandeses. Qual é o ambiente em torno desta ideia, no seu país?
A ideia de um rendimento básico fez rápidos progressos na Holanda, durante os últimos dois anos. Membros de quase todos os partidos políticos estão agora envolvidos na implementação de projetos de rendimento básico. Hoje em dia, a discussão sobre o rendimento básico é muito animada em todo o país. Esta mudança ocorreu num movimento da base para o topo, através de iniciativas de cidadãos, de académicos, de políticos locais... Os partidos políticos nacionais ficaram um pouco desfasados, mas a maioria, atualmente, apoia as experiências dentro do nosso sistema de segurança social. Contudo, ainda estamos muito longe de aplicar o rendimento básico a uma escala nacional e muitos dos projetos não são de rendimento básico puro mas apenas de alguns dos seus aspetos (incondicionalidade e a remoção as armadilha da pobreza). Na verdade, a maior parte dos iniciativas nem sequer pretendem ser consideradas projetos de rendimento básico, pois a discussão sobre o rendimento básico ainda é sensível a novel nacional.
Os detratores do rendimento básico argumentam que uma iniciativa desta natureza irá financiar a inatividade, tornará quase impossível encontrar candidatos para empregos mal pagos mas essenciais (por exemplo, de limpeza de ruas) e que acabará com a ideia de que o rendimento depende do esforço e do mérito. O que tem a dizer-lhes?
Quanto ao primeiro argumento: é um preconceito não apoiado pela ciência. Na verdade, há dados que demonstram que a inatividade é mesmo o que não acontece e que as pessoas se tornam mais produtivas. E esta é mais uma razão para realizar experiências (eu próprio não sou um apoiante incondicional do rendimento básico mas sim um apoiante da ideia que se façam experiências em relação a esta matéria).
Quanto ao segundo: esses trabalhos teriam de ser mais bem pagos, o que provavelmente é uma coisa boa.
Em relação ao terceiro: o rendimento básico não é a defesa de que tenhamos todos o mesmo rendimento mas a remoção da insegurança e da pobreza da equação. Deste modo, o mercado de trabalho e o rendimento podem funcionar melhor em função do esforço e do mérito em vez de as pessoas terem de aceitar qualquer trabalho que lhes apareça (que é uma distorção do mercado).
Como é que se financia um esquema geral de rendimento básico?
Há muitas formas de o fazer e a escolha depende do contexto político (por exemplo, pode-se usar um impostos sobre o capital, sobre o rendimento, sobre o consumo ou sobre o ambiente). É possível financiar o rendimento básico e torná-lo sustentável porque não se trata de dar dinheiro extra às pessoas mas apenas de garantir uma base para todos. A maioria das pessoas pagaria de volta o seu rendimento básico através de impostos. A grande diferença é que se garantiria segurança a todos, o que poderia dar origem a muitas formas de benefícios económicos: menos despesa em saúde, maior produtividade, menor criminalidade, mais espaço para a inovação.
A criação de um esquema de rendimento básico tornaria as políticas do Estado Social desnecessárias? O Estado deveria continuar a financiar a Educação, o a Saúde e as pensões? E se o fizesse, como teria recursos para ainda financiar um esquema de rendimento básico?
A ideia do rendimento básico não altera em nada a necessidade desses esquemas sociais. Claro que algumas prestações deixariam de existir (por exemplo, as prestações para evitar a pobreza).
Qual seria o limiar para um esquema de rendimento básico?
Depende do contexto de cada país e da ideia de justiça. O Rendimento Básico deve permitir uma sensação de segurança mas qual o valor que a permite é muito difícil de determinar. Pode-se, claro, testar através de experiências mas também é necessário que se chegue a um compromisso político que determine o valor exato a receber. A maioria das propostas varia entre os 500 e os 2 mil euros por mês.
Como seria possível um sistema de rendimento básico se uns países os assegurassem e outros não? Imagine que um país rico como o seu financia um rendimento básico e que os seus beneficiários se mudam para Portugal onde se consegue um bom nível de vida com menos de 1000 euros por mês...
Esse é um dos maiores desafios do rendimento básico: é difícil de implementar localmente ou pelo menos a uma escala inferior à europeia. Contudo, pode-se pensar em algum tipo de compromisso que limite esses efeitos, tais como condições de cidadania ou lugar de residência ou de trabalho. Essas condições também são hoje usadas para os sistemas de segurança social.
15.2.16
E se tivéssemos direito a um rendimento só por nascermos?
Maria João Lopes, ih Público on-line
A ideia de um Rendimento Básico Incondicional está em debate em Lisboa na segunda e terça-feira. É justo que todas as pessoas, ricas, pobres, que trabalhem ou não, tenham direito a um rendimento? É viável? O PAN é um dos co-organizadores do colóquio. Para eles, as utopias são possíveis.
A páginas tantas, Rafael Hitlodeu, português, sugere que, em vez de se condenar o ladrão a castigos “pesados e até horrendos”, seria preferível “providenciar” algum “modo de subsistência, de forma que ninguém tivesse de enfrentar, primeiro, a cruel necessidade de ter de roubar e, seguidamente, a inevitabilidade de perder a vida”. A ideia de um rendimento básico foi esboçada há já pelo menos 500 anos, na Utopia de Thomas More. Outras foram formuladas depois, o debate existe em muitos países, incluindo Portugal.
Agora o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – quer, com outras entidades, arregaçar as mangas e ir mais longe. Uma das ideias poderá passar, nesta legislatura, por apresentar um projecto de resolução que aconselhe o Governo a formar um grupo de trabalho para reflectir sobre uma medida prioritária para este partido – a criação um Rendimento Básico Incondicional (RBI), um montante mensal atribuído a toda a gente.
Não é como outras prestações sociais – o Rendimento Social de Inserção, por exemplo, sujeito a condições para se beneficiar dele. No RBI, qualquer pessoa tem direito ao montante, é independente de quaisquer condições. Depois há nuances quando se trata de pôr a ideia em prática: alguns caminhos propõem que até aos 18 anos se receba metade; outros que se receba a partir dos 18.
Nesta segunda-feira e terça, haverá, na Assembleia da República e na Universidade Nova de Lisboa, um debate que pretende responder a muitas das dúvidas que se levantam mal se fala em RBI: é justo que ricos, pobres, que trabalhem ou não, recebam um mesmo rendimento? O debate, organizado pelo Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho, pelo PAN, pelo Movimento RBI de Portugal e pelo Grupo de Estudos Políticos, chama-se A transição para uma alternativa social inovadora e inclui especialistas de vários países.
Na Finlândia, segundo o porta-voz do Movimento RBI Portugal, Roberto Merrill, há um projecto, com financiamento do Governo, em fase de preparação que deverá concretizar-se entre 2017-2018 e depois avaliado. Na Holanda, a experiência abrangerá 19 cidades e começará no fim de 2016 – o financiamento virá, entre outros, do sistema de Segurança Social, de municípios e fundos privados. No Brasil já houve um projecto que recomeçou este ano, numa aldeia com 100 habitantes. Enfrenta dificuldades, explica Merrill, o Governo ignora-o e é difícil manter doações privadas.
O RBI, explicam os militantes do movimento, é universal, incondicional, individual. Toda a gente o receberia, independentemente da situação financeira, familiar ou profissional, e, idealmente, deveria dar para viver de forma digna. As pessoas poderiam escolher trabalhar ou não, poderiam acumular os dois montantes.
“A ideia não é uma utopia”, diz Jorge Silva, que se tem dedicado no PAN à causa. Entende que o salto que se deu na sociedade para se criar o Estado Social foi mais “revolucionário” do que para criar agora o RBI.
Como se financiaria? Qual o montante atribuído em Portugal? As prestações sociais manter-se-iam? Para muitas destas questões, não há uma só resposta. Em qualquer dos casos, para o PAN e para os militantes do movimento, o objectivo não é retirar dinheiro às pessoas. O Estado Social é para manter.
Argumentam que o RBI ajudaria a combater a pobreza e permitiria que as pessoas se colocassem diante do trabalho de outra forma. Poderiam escolher trabalhar mais ou menos. Passar mais tempo com a família. Contribuir de outra forma para a sociedade, mesmo que tal não fosse remunerado. Ou como diz Jorge Silva: “Potenciar aquilo que de melhor as pessoas podem dar à sociedade”. O PAN “quer trazer essa discussão, quer que as pessoas possam fruir da vida, estar mais tempo com a família, mais tempo na natureza, com os amigos, a existência não é só trabalho”.
No entanto, ressalva, não é certo que o RBI leve as pessoas a deixarem de trabalhar. Pelo contrário, poderá estimular a criação do auto-emprego: “As pessoas têm um certo receio de arriscarem propostas pessoais, porque o trabalho que têm, mesmo que não seja satisfatório, é aquele que necessitam para fazer face às necessidades. Se tiverem um patamar mínimo de segurança, começam a pensar noutras possibilidades. Que podem ser muito ricas para a sociedade.”
Como financiar?
O que muda é a noção de trabalho: “Essa é que é a grande questão. Ainda temos a ideia de que o rendimento tem de vir do trabalho. Não. Há diferentes tipos de trabalho, hoje em dia, que não implicam um retorno financeiro.” A isto o membro do PAN junta a precariedade, o desemprego e a tecnologia para ilustrar alterações já existentes no trabalho e que devem motivar a sociedade a reflectir.
Um dos oradores, Miguel Horta, licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, fez um estudo e explicou à Lusa que “não é necessariamente verdade” que o RBI seja uma medida cara. O modelo que propõe, imposto pelo Estado, passaria pela “criação de uma rede entre pessoas, que transferem os rendimentos entre si”. Os que têm mais financiariam os que têm menos. Definir-se-ia uma taxa sobre os rendimentos (que substitui o IRS) e o Estado reequilibraria o orçamento com os cortes em despesas de Segurança Social. O RBI, diz, aumentaria o emprego, acabaria ou reduziria “drasticamente a pobreza”, logo diminuiria outros gastos. Neste caso, cada um receberia 435 euros mensais (os menores, menos) e, ainda que alguém deixasse de trabalhar, seriam só 2%, sustenta.
Outro caminho proposto é, segundo Jorge Silva, mais gradual. Por email, Pedro Teixeira, assistente de investigação no Grupo de Mercados Financeiros e no Departamento de Finanças da London School of Economics, frisa que fez um estudo, o que não significa que seja defensor do RBI, nem membro do movimento.
Resumidamente, a proposta passaria por 200 euros mensais. O financiamento não diminuiria o Estado Social. Uma hipótese seria articular o RBI com as prestações já existentes, o que permitiria poupanças. A isto juntar-se-ia uma reformulação do IRS. Propõe-se ainda a adopção de outros impostos ou fontes de financiamento – redução da evasão fiscal; impostos ecológicos, sobre o consumo, transacções financeiras, património, heranças e grandes fortunas; entre outros.
André Barata, professor na Universidade da Beira Interior, que esteve envolvido na criação do Livre, também defende um RBI. Entre outros motivos, porque “em sociedades cujo funcionamento assenta na existência de rendimentos, deve ser reconhecido a todo o cidadão o direito a um rendimento mínimo de subsistência, tal como se reconhecem os direitos à habitação, à educação, à saúde.” Depois, quando o trabalho escasseia, “o rendimento imprescindível a uma vida digna não pode ficar refém” dele.
Não considera um conceito injusto: “É tão justo como um rico ter acesso à escola pública paga pelos impostos de todos.” Quanto ao facto de poder levar ou não as pessoas a deixarem de trabalhar, entende que “a razão por que as pessoas deveriam querer trabalhar é participarem na comunidade em actividades realizadoras e não na necessidade de um rendimento”.
O RBI está longe de ser consensual. Para André Barata, à esquerda isso pode dever-se ao “papel que se esperaria do trabalho como veículo para a libertação da opressão”.
O economista, professor universitário e bloquista Francisco Louçã, por exemplo, é crítico da ideia. Questiona não só a sua consistência, do ponto de vista económico, como entende que ao apagar-se “a diferença entre ricos e pobres liquida-se o princípio do combate à desigualdade”. Aliás, diz por email, “é por isso que alguns liberais” têm vindo a aprová-la: “ela tem a agenda implícita de justificar o fim da despesa em escola pública, saúde, e outros, e portanto a privatização desses serviços. Os pobres só teriam a perder com isso.”
Isso é o que advoga a direita que defende o RBI: “Dando às pessoas um rendimento, o Estado deixaria de ter de proporcionar os serviços de educação e saúde, indicando às pessoas que vão ao mercado”, admite André Barata. Mas contrapõe: quem à esquerda o defende, vê-o como um aprofundamento do Estado Social.
A ideia de um Rendimento Básico Incondicional está em debate em Lisboa na segunda e terça-feira. É justo que todas as pessoas, ricas, pobres, que trabalhem ou não, tenham direito a um rendimento? É viável? O PAN é um dos co-organizadores do colóquio. Para eles, as utopias são possíveis.
A páginas tantas, Rafael Hitlodeu, português, sugere que, em vez de se condenar o ladrão a castigos “pesados e até horrendos”, seria preferível “providenciar” algum “modo de subsistência, de forma que ninguém tivesse de enfrentar, primeiro, a cruel necessidade de ter de roubar e, seguidamente, a inevitabilidade de perder a vida”. A ideia de um rendimento básico foi esboçada há já pelo menos 500 anos, na Utopia de Thomas More. Outras foram formuladas depois, o debate existe em muitos países, incluindo Portugal.
Agora o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – quer, com outras entidades, arregaçar as mangas e ir mais longe. Uma das ideias poderá passar, nesta legislatura, por apresentar um projecto de resolução que aconselhe o Governo a formar um grupo de trabalho para reflectir sobre uma medida prioritária para este partido – a criação um Rendimento Básico Incondicional (RBI), um montante mensal atribuído a toda a gente.
Não é como outras prestações sociais – o Rendimento Social de Inserção, por exemplo, sujeito a condições para se beneficiar dele. No RBI, qualquer pessoa tem direito ao montante, é independente de quaisquer condições. Depois há nuances quando se trata de pôr a ideia em prática: alguns caminhos propõem que até aos 18 anos se receba metade; outros que se receba a partir dos 18.
Nesta segunda-feira e terça, haverá, na Assembleia da República e na Universidade Nova de Lisboa, um debate que pretende responder a muitas das dúvidas que se levantam mal se fala em RBI: é justo que ricos, pobres, que trabalhem ou não, recebam um mesmo rendimento? O debate, organizado pelo Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho, pelo PAN, pelo Movimento RBI de Portugal e pelo Grupo de Estudos Políticos, chama-se A transição para uma alternativa social inovadora e inclui especialistas de vários países.
Na Finlândia, segundo o porta-voz do Movimento RBI Portugal, Roberto Merrill, há um projecto, com financiamento do Governo, em fase de preparação que deverá concretizar-se entre 2017-2018 e depois avaliado. Na Holanda, a experiência abrangerá 19 cidades e começará no fim de 2016 – o financiamento virá, entre outros, do sistema de Segurança Social, de municípios e fundos privados. No Brasil já houve um projecto que recomeçou este ano, numa aldeia com 100 habitantes. Enfrenta dificuldades, explica Merrill, o Governo ignora-o e é difícil manter doações privadas.
O RBI, explicam os militantes do movimento, é universal, incondicional, individual. Toda a gente o receberia, independentemente da situação financeira, familiar ou profissional, e, idealmente, deveria dar para viver de forma digna. As pessoas poderiam escolher trabalhar ou não, poderiam acumular os dois montantes.
“A ideia não é uma utopia”, diz Jorge Silva, que se tem dedicado no PAN à causa. Entende que o salto que se deu na sociedade para se criar o Estado Social foi mais “revolucionário” do que para criar agora o RBI.
Como se financiaria? Qual o montante atribuído em Portugal? As prestações sociais manter-se-iam? Para muitas destas questões, não há uma só resposta. Em qualquer dos casos, para o PAN e para os militantes do movimento, o objectivo não é retirar dinheiro às pessoas. O Estado Social é para manter.
Argumentam que o RBI ajudaria a combater a pobreza e permitiria que as pessoas se colocassem diante do trabalho de outra forma. Poderiam escolher trabalhar mais ou menos. Passar mais tempo com a família. Contribuir de outra forma para a sociedade, mesmo que tal não fosse remunerado. Ou como diz Jorge Silva: “Potenciar aquilo que de melhor as pessoas podem dar à sociedade”. O PAN “quer trazer essa discussão, quer que as pessoas possam fruir da vida, estar mais tempo com a família, mais tempo na natureza, com os amigos, a existência não é só trabalho”.
No entanto, ressalva, não é certo que o RBI leve as pessoas a deixarem de trabalhar. Pelo contrário, poderá estimular a criação do auto-emprego: “As pessoas têm um certo receio de arriscarem propostas pessoais, porque o trabalho que têm, mesmo que não seja satisfatório, é aquele que necessitam para fazer face às necessidades. Se tiverem um patamar mínimo de segurança, começam a pensar noutras possibilidades. Que podem ser muito ricas para a sociedade.”
Como financiar?
O que muda é a noção de trabalho: “Essa é que é a grande questão. Ainda temos a ideia de que o rendimento tem de vir do trabalho. Não. Há diferentes tipos de trabalho, hoje em dia, que não implicam um retorno financeiro.” A isto o membro do PAN junta a precariedade, o desemprego e a tecnologia para ilustrar alterações já existentes no trabalho e que devem motivar a sociedade a reflectir.
Um dos oradores, Miguel Horta, licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, fez um estudo e explicou à Lusa que “não é necessariamente verdade” que o RBI seja uma medida cara. O modelo que propõe, imposto pelo Estado, passaria pela “criação de uma rede entre pessoas, que transferem os rendimentos entre si”. Os que têm mais financiariam os que têm menos. Definir-se-ia uma taxa sobre os rendimentos (que substitui o IRS) e o Estado reequilibraria o orçamento com os cortes em despesas de Segurança Social. O RBI, diz, aumentaria o emprego, acabaria ou reduziria “drasticamente a pobreza”, logo diminuiria outros gastos. Neste caso, cada um receberia 435 euros mensais (os menores, menos) e, ainda que alguém deixasse de trabalhar, seriam só 2%, sustenta.
Outro caminho proposto é, segundo Jorge Silva, mais gradual. Por email, Pedro Teixeira, assistente de investigação no Grupo de Mercados Financeiros e no Departamento de Finanças da London School of Economics, frisa que fez um estudo, o que não significa que seja defensor do RBI, nem membro do movimento.
Resumidamente, a proposta passaria por 200 euros mensais. O financiamento não diminuiria o Estado Social. Uma hipótese seria articular o RBI com as prestações já existentes, o que permitiria poupanças. A isto juntar-se-ia uma reformulação do IRS. Propõe-se ainda a adopção de outros impostos ou fontes de financiamento – redução da evasão fiscal; impostos ecológicos, sobre o consumo, transacções financeiras, património, heranças e grandes fortunas; entre outros.
André Barata, professor na Universidade da Beira Interior, que esteve envolvido na criação do Livre, também defende um RBI. Entre outros motivos, porque “em sociedades cujo funcionamento assenta na existência de rendimentos, deve ser reconhecido a todo o cidadão o direito a um rendimento mínimo de subsistência, tal como se reconhecem os direitos à habitação, à educação, à saúde.” Depois, quando o trabalho escasseia, “o rendimento imprescindível a uma vida digna não pode ficar refém” dele.
Não considera um conceito injusto: “É tão justo como um rico ter acesso à escola pública paga pelos impostos de todos.” Quanto ao facto de poder levar ou não as pessoas a deixarem de trabalhar, entende que “a razão por que as pessoas deveriam querer trabalhar é participarem na comunidade em actividades realizadoras e não na necessidade de um rendimento”.
O RBI está longe de ser consensual. Para André Barata, à esquerda isso pode dever-se ao “papel que se esperaria do trabalho como veículo para a libertação da opressão”.
O economista, professor universitário e bloquista Francisco Louçã, por exemplo, é crítico da ideia. Questiona não só a sua consistência, do ponto de vista económico, como entende que ao apagar-se “a diferença entre ricos e pobres liquida-se o princípio do combate à desigualdade”. Aliás, diz por email, “é por isso que alguns liberais” têm vindo a aprová-la: “ela tem a agenda implícita de justificar o fim da despesa em escola pública, saúde, e outros, e portanto a privatização desses serviços. Os pobres só teriam a perder com isso.”
Isso é o que advoga a direita que defende o RBI: “Dando às pessoas um rendimento, o Estado deixaria de ter de proporcionar os serviços de educação e saúde, indicando às pessoas que vão ao mercado”, admite André Barata. Mas contrapõe: quem à esquerda o defende, vê-o como um aprofundamento do Estado Social.
2.12.15
Catarina Martins. Uma entre os 28 que estão a agitar a Europa
in o Observador
O site noticioso Politico elegeu 28 figuras, de 28 países, que estão a agitar a Europa. Catarina Martins, a mulher que levou a extrema-esquerda para o poder, figura em 27º lugar.
“Numa Europa mergulhada num clima de convulsão política, Portugal parecia um paraíso para os dois partidos do sistema… Até aparecer Catarina Martins“. Assim começa o retrato da porta-voz do Bloco de Esquerda pela lente do Politico. O site noticioso especializado em política preparou uma lista das 28 pessoas, de 28 países, que estão a moldar, a abanar e a agitar a Europa e a mulher que “levou Bloco de Esquerda ao terceiro lugar nas eleições de outubro, com um número recorde de parlamentares” figura no 27º lugar.
O Politico destaca, precisamente, o facto de Catarina Martins, sendo “a única mulher a liderar um grande partido”, ter conseguido levar a extrema-esquerda para o poder pela primeira vez em 40 anos de democracia. O caminho percorrido pela porta-voz bloquista foi longo e obrigou a cedências. Foram-se as exigências “mais radicais”, como a saída da NATO e o fim do Tratado Orçamental, mas ficaram os compromissos possíveis com socialistas e comunistas para um Governo antiausteridade. “Ainda assim”, mesmo sem as exigências mais radicais, “o sucesso de Martins enviou calafrios” pela espinha dorsal da Europa, argumenta o site noticioso.
“Com 42 anos, a atriz com propensão para jeans e blusas vermelhas abalou a cena política de Lisboa dominada por homens de terno“, combinando um “discurso claro” para atrair eleitores do centro e uma boa dose de “retórica” para atrair ativistas, escreve o Politico.
Ao lado de Marisa Matias, candidata presidencial, e Mariana Mortágua, deputada em destaque na comissão de inquérito ao Caso do BES, Catarina Martins reuniu um núcleo duro de mulheres que deram um novo rosto ao Bloco de Esquerda. Ao Político, a porta-voz bloquista explica que sempre lutou “por conseguir uma maior visibilidade das mulheres na esfera pública. É a única forma de obter igualdade”, argumenta. “Descobri que as mulheres se deixaram envolver realmente pelo facto de ser uma mulher a liderar a campanha [nas legislativas]. Isso criou uma proximidade que nos permitiu discutir certos temas e colocar mais assuntos na agenda política”.
A terminar, o Politico faz três perguntas de resposta rápida à coordenadora bloquista: Quem é a figura histórica que mais admira, quais são as três coisas que leva para qualquer lugar e que conselho tem para a Europa. A figura, Amílcar Cabral, líder da guerrilha que liderou a luta contra o domínio colonial português em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. Os objetos, um livro, um par de sapatilhas e uma mochila. O conselho para a Europa: “Nós inventámos o Estado Social. Temos de o reinventar“.
O site noticioso Politico elegeu 28 figuras, de 28 países, que estão a agitar a Europa. Catarina Martins, a mulher que levou a extrema-esquerda para o poder, figura em 27º lugar.
“Numa Europa mergulhada num clima de convulsão política, Portugal parecia um paraíso para os dois partidos do sistema… Até aparecer Catarina Martins“. Assim começa o retrato da porta-voz do Bloco de Esquerda pela lente do Politico. O site noticioso especializado em política preparou uma lista das 28 pessoas, de 28 países, que estão a moldar, a abanar e a agitar a Europa e a mulher que “levou Bloco de Esquerda ao terceiro lugar nas eleições de outubro, com um número recorde de parlamentares” figura no 27º lugar.
O Politico destaca, precisamente, o facto de Catarina Martins, sendo “a única mulher a liderar um grande partido”, ter conseguido levar a extrema-esquerda para o poder pela primeira vez em 40 anos de democracia. O caminho percorrido pela porta-voz bloquista foi longo e obrigou a cedências. Foram-se as exigências “mais radicais”, como a saída da NATO e o fim do Tratado Orçamental, mas ficaram os compromissos possíveis com socialistas e comunistas para um Governo antiausteridade. “Ainda assim”, mesmo sem as exigências mais radicais, “o sucesso de Martins enviou calafrios” pela espinha dorsal da Europa, argumenta o site noticioso.
“Com 42 anos, a atriz com propensão para jeans e blusas vermelhas abalou a cena política de Lisboa dominada por homens de terno“, combinando um “discurso claro” para atrair eleitores do centro e uma boa dose de “retórica” para atrair ativistas, escreve o Politico.
Ao lado de Marisa Matias, candidata presidencial, e Mariana Mortágua, deputada em destaque na comissão de inquérito ao Caso do BES, Catarina Martins reuniu um núcleo duro de mulheres que deram um novo rosto ao Bloco de Esquerda. Ao Político, a porta-voz bloquista explica que sempre lutou “por conseguir uma maior visibilidade das mulheres na esfera pública. É a única forma de obter igualdade”, argumenta. “Descobri que as mulheres se deixaram envolver realmente pelo facto de ser uma mulher a liderar a campanha [nas legislativas]. Isso criou uma proximidade que nos permitiu discutir certos temas e colocar mais assuntos na agenda política”.
A terminar, o Politico faz três perguntas de resposta rápida à coordenadora bloquista: Quem é a figura histórica que mais admira, quais são as três coisas que leva para qualquer lugar e que conselho tem para a Europa. A figura, Amílcar Cabral, líder da guerrilha que liderou a luta contra o domínio colonial português em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. Os objetos, um livro, um par de sapatilhas e uma mochila. O conselho para a Europa: “Nós inventámos o Estado Social. Temos de o reinventar“.
1.10.15
A pobreza, os pobres, as políticas governamentais e as promessas eleitorais
Maria José Casa-Nova, in Público on-line
Por razões profissionais, desloco-me com alguma regularidade a Lisboa. Numa das últimas viagens, à chegada a Santa Apolónia, com o tempo à justa para a reunião de trabalho que me esperava, almocei num pequeno restaurante existente na estação.
No final da refeição engolida rapidamente e sem tempo para a terminar, levantei-me para pousar o tabuleiro. Nesse momento, um senhor aproximou-se e, de forma muito delicada, perguntou: “Desculpe, não vai comer mais? Posso ficar com o tabuleiro?” Não interessa como reagi, mas a indignação que senti. Vejo pobres diariamente como não via desde a minha infância. Uma pobreza mais ou menos camuflada, mais ou menos envergonhada, mais ou menos flagrante, mas ver procurar alimento nos caixotes do lixo ou ver pedir os restos dos alimentos de outros, gela-me o corpo e a alma, embarga-me a garganta, rasa-me os olhos, faz doer todas as terminações nervosas do corpo.
Nos últimos anos vimos crescer o número de pobres e a pobreza (ver artigo meu e de outros colegas no Público de 09/06/2015, “Infâncias pobres e pobreza em Portugal como escolha política”); vimos crescer assustadoramente as lojas sociais e as cantinas sociais. Olho-as com o olhar de socióloga socialmente comprometida. O seu significado faz-me pensar no país em que nos tornamos: crescimento exponencial do desemprego e consequente crescimento exponencial da emigração (dos menos e dos mais qualificados). Ouvimos governantes referir que é preciso “sair da zona de conforto” e emigrar como se algum conforto houvesse nas situações em que a diferença entre emigrar ou permanecer é do tamanho da incomensurabilidade entre morrer devagar ou (sobre)viver no sofrimento do abandono familiar, da solidão, da dor de ver o seu país retroceder na humanização da sua sociedade. Vimos o fecho de hospitais, o despedimento de profissionais de saúde, o despedimento de professores, o despedimento de trabalhadores no sector privado; vimos a descapitalização da segurança social; vimos a privatização de sectores-chave da nossa economia, cujo montante arrecadado foi sorvido pelos custos dos escândalos financeiros do BPN e do BES e não na melhoria das condições de vida das portuguesas e dos portugueses. Vimos o nosso (ainda não sustentado) Estado Social transformar-se num Estado assistencialista; os Direitos Sociais transformados em caridade, em benevolência estatal, as reformas cortadas, o Rendimento Social de Inserção um luxo e não uma segurança de limiar mínimo de sobrevivência física. E hoje, atónita, vejo o ainda governo referir que “a próxima legislatura será obviamente social” (Paulo Portas, Jornal I, 29/07/2015) e o Primeiro Ministro, Passos Coelho referir, na apresentação do programa da coligação PSD/CDS-PP, que “Poderemos nos próximos quatro anos levar mais longe a aposta na Educação, a aposta na Saúde, a aposta no social. Nos próximos quatro anos poderemos devolver mais Estado Social, mais liberdade de escolha, afirmando uma política segura” (Jornal I, 29/07/2015). Estaremos a falar das mesmas pessoas que destruíram o excelente Serviço Nacional de Saúde que Portugal tinha, que transformaram o Estado Social em Estado Assistencialista, que destruíram o Estado Social? A resposta é SIM; estamos a falar das mesmas pessoas, que hoje agem querendo branquear as suas políticas; que hoje agem como se tivessem sido outros a empobrecer Portugal e os portugueses, a fazer definhar a sua economia; a fazer com que haja portugueses que aceitam trabalhar por 300 euros mensais. A fazer com que jovens de classes de menor estatuto social que, possuindo uma licenciatura e um mestrado tirados na expectativa de um futuro melhor do que o dos seus pais, não conseguem trabalho não qualificado por excesso de habilitações académicas ou têm de mentir para conseguir emprego nas caixas dos hipermercados, permanecendo assim na sua condição social de origem, sem qualquer possibilidade de mobilidade social ascendente.
Mentem. Mentem como sempre mentiram, desde o tempo em que eram oposição e depois se tornaram governo (ver artigo meu, no PÚBLICO de 08/09/2013, “Pilares da democracia e prática política actual em Portugal”). ENGANAM os portugueses, tratando-os, não como cidadãos, mas como súbditos (de sub-dito), menores (de inferiores) sem capacidades ou competências para saber distinguir a verdade da mentira.
Estes senhores deviam ser responsabilizados e penalizados por enganar os portugueses e empobrecer intencionalmente o país, indo pra além da Troika, como tantas vezes referiram. Esperemos que os portugueses e as portuguesas o façam, votando no próximo Domingo, por um Portugal com futuro, por um povo com dignidade.
Professora universitária, coordenadora do Núcleo de Educação para os Direitos Humanos, Universidade do Minho, membro do núcleo fundador do Manifesto para um Mundo Melhor (manifesto internacional de cientistas sociais). mjcasanova@ie.uminho.pt
Por razões profissionais, desloco-me com alguma regularidade a Lisboa. Numa das últimas viagens, à chegada a Santa Apolónia, com o tempo à justa para a reunião de trabalho que me esperava, almocei num pequeno restaurante existente na estação.
No final da refeição engolida rapidamente e sem tempo para a terminar, levantei-me para pousar o tabuleiro. Nesse momento, um senhor aproximou-se e, de forma muito delicada, perguntou: “Desculpe, não vai comer mais? Posso ficar com o tabuleiro?” Não interessa como reagi, mas a indignação que senti. Vejo pobres diariamente como não via desde a minha infância. Uma pobreza mais ou menos camuflada, mais ou menos envergonhada, mais ou menos flagrante, mas ver procurar alimento nos caixotes do lixo ou ver pedir os restos dos alimentos de outros, gela-me o corpo e a alma, embarga-me a garganta, rasa-me os olhos, faz doer todas as terminações nervosas do corpo.
Nos últimos anos vimos crescer o número de pobres e a pobreza (ver artigo meu e de outros colegas no Público de 09/06/2015, “Infâncias pobres e pobreza em Portugal como escolha política”); vimos crescer assustadoramente as lojas sociais e as cantinas sociais. Olho-as com o olhar de socióloga socialmente comprometida. O seu significado faz-me pensar no país em que nos tornamos: crescimento exponencial do desemprego e consequente crescimento exponencial da emigração (dos menos e dos mais qualificados). Ouvimos governantes referir que é preciso “sair da zona de conforto” e emigrar como se algum conforto houvesse nas situações em que a diferença entre emigrar ou permanecer é do tamanho da incomensurabilidade entre morrer devagar ou (sobre)viver no sofrimento do abandono familiar, da solidão, da dor de ver o seu país retroceder na humanização da sua sociedade. Vimos o fecho de hospitais, o despedimento de profissionais de saúde, o despedimento de professores, o despedimento de trabalhadores no sector privado; vimos a descapitalização da segurança social; vimos a privatização de sectores-chave da nossa economia, cujo montante arrecadado foi sorvido pelos custos dos escândalos financeiros do BPN e do BES e não na melhoria das condições de vida das portuguesas e dos portugueses. Vimos o nosso (ainda não sustentado) Estado Social transformar-se num Estado assistencialista; os Direitos Sociais transformados em caridade, em benevolência estatal, as reformas cortadas, o Rendimento Social de Inserção um luxo e não uma segurança de limiar mínimo de sobrevivência física. E hoje, atónita, vejo o ainda governo referir que “a próxima legislatura será obviamente social” (Paulo Portas, Jornal I, 29/07/2015) e o Primeiro Ministro, Passos Coelho referir, na apresentação do programa da coligação PSD/CDS-PP, que “Poderemos nos próximos quatro anos levar mais longe a aposta na Educação, a aposta na Saúde, a aposta no social. Nos próximos quatro anos poderemos devolver mais Estado Social, mais liberdade de escolha, afirmando uma política segura” (Jornal I, 29/07/2015). Estaremos a falar das mesmas pessoas que destruíram o excelente Serviço Nacional de Saúde que Portugal tinha, que transformaram o Estado Social em Estado Assistencialista, que destruíram o Estado Social? A resposta é SIM; estamos a falar das mesmas pessoas, que hoje agem querendo branquear as suas políticas; que hoje agem como se tivessem sido outros a empobrecer Portugal e os portugueses, a fazer definhar a sua economia; a fazer com que haja portugueses que aceitam trabalhar por 300 euros mensais. A fazer com que jovens de classes de menor estatuto social que, possuindo uma licenciatura e um mestrado tirados na expectativa de um futuro melhor do que o dos seus pais, não conseguem trabalho não qualificado por excesso de habilitações académicas ou têm de mentir para conseguir emprego nas caixas dos hipermercados, permanecendo assim na sua condição social de origem, sem qualquer possibilidade de mobilidade social ascendente.
Mentem. Mentem como sempre mentiram, desde o tempo em que eram oposição e depois se tornaram governo (ver artigo meu, no PÚBLICO de 08/09/2013, “Pilares da democracia e prática política actual em Portugal”). ENGANAM os portugueses, tratando-os, não como cidadãos, mas como súbditos (de sub-dito), menores (de inferiores) sem capacidades ou competências para saber distinguir a verdade da mentira.
Estes senhores deviam ser responsabilizados e penalizados por enganar os portugueses e empobrecer intencionalmente o país, indo pra além da Troika, como tantas vezes referiram. Esperemos que os portugueses e as portuguesas o façam, votando no próximo Domingo, por um Portugal com futuro, por um povo com dignidade.
Professora universitária, coordenadora do Núcleo de Educação para os Direitos Humanos, Universidade do Minho, membro do núcleo fundador do Manifesto para um Mundo Melhor (manifesto internacional de cientistas sociais). mjcasanova@ie.uminho.pt
21.9.15
Os mitos que assombram o Estado Social
in Expresso
Temos mesmo um Estado social acima das nossas possibilidades? O Expresso explica este e outros mitos enunciados no novo livro de Pedro Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira, que tenta desmontar algumas ideias feitas sobre a proteção social em Portugal
A política está repleta de narrativas e mitos que nem sempre correspondem à realidade. É assim em Portugal e é assim em todo o mundo. Faz parte do jogo político usar imagens e ideias que, muitas vezes, não retratam os factos. E quanto mais complexo o tema, mais fértil é o terreno para este tipo de aproveitamento. O Estado Social é um destes casos. Cá dentro e lá fora. Basta ver a discussão, por exemplo, sobre o Obamacare norte-americano para, mesmo na distante realidade da saúde norte-americana, se encontrarem argumentos semelhantes. O livro “Cuidar do Futuro – Os Mitos do Estado Social Português”, da autoria de Pedro Adão e Silva (professor do ISCTE e colunista do Expresso) e Mariana Trigo Pereira (economista e investigadora de políticas públicas), tenta desmontar alguns dos mitos à volta do Estado Social português.
Mais concretamente, o livro tenta destruir oito mitos que o Expresso enuncia em seguida com um resumo da respetiva argumentação.
1 – Portugal tem um Estado social acima das suas possibilidades
A despesa pública teve um aumento rápido após 1980 porque partiu de um nível bastante baixo. “De um valor que era de cerca de 5% em 1974, passou a gastar cerca de 11% no ano de adesão à CEE, e 25,2% em 2014, um montante que não é desmesurado mas antes próximo da média europeia”.
Ou seja, Portugal apenas recuperou terreno face à realidade europeia em matéria de proteção social (ver gráfico) mas ainda fica a alguma distância do que se passa em alguns países com sistemas mais generosos. Nomeadamente quando se olha para a despesa por habitante permanece “muito aquém da média europeia e da zona euro”.
2 – Os políticos usam a despesa social para ganhar eleições
“A despesa social aumenta em paralelo com o processo de consolidação democrática e o ritmo de crescimento acelerou após a adesão à União Europeia”. O que, para os autores, contraria a ideia de eleitoralismo ou aproveitamento político da generosidade do sistema de proteção social para conseguir votos.
Aliás, não só há vários anos com subida da despesa (em % do PIB) nos quais não houve eleições como há outros de variação negativa em que se realizaram atos eleitorais (ver gráfico). O agravamento da despesa social “resulta do efeito combinado da maturação do sistema (essencialmente, por força do aumento do número de beneficiários e de carreiras contributivas mais longas), da evolução demográfica e das transformações do mercado de trabalho (nomeadamente ganhos salariais e o crescimento dos níveis médios de desemprego).
3 – O Estado Social está falido
O livro apresenta “uma versão mais mitigada sobre a insustentabilidade do Estado Social português, mostrando como a viabilidade de sistema de proteção social depende das trajetórias demográficas, assim como das tendências da economia e do mercado de trabalho”. E acrescenta que “as pressões que afetam a proteção social não são distintas, bem pelo contrário, de um problema genérico que se pode colocar a todas as responsabilidades assumidas pelo Estado”.
O problema existe. Há uma pressão demográfica que se traduzirá no envelhecimento da população, com mais idosos e menos trabalhadores no ativo, o que se reflete no sistema. Ao mesmo tempo, as perspetivas de crescimento de longo prazo são pouco animadoras.
Isso traduz-se, por exemplo, olhando apenas para as pensões contributivas (que não incluem a generalidade do sistema onde há vários problemas), num desequilíbrio entre despesa e receita (ver gráfico). Há uma descida da despesa, o que se deve a alterações introduzidas nos últimos anos, mas mesmo assim a receita estabiliza e é insuficiente para a pagar.
O sistema tem ainda outras áreas onde pode haver problemas, mas em todos elas a dimensão dos desequilíbrios futuros depende de várias variáveis e a falência, anunciada de modo simplista, não é uma certeza.
4 – A prioridade do Estado Social é ajudar os mais pobres
“A crença de que o Estado Social se dirige sobretudo aos mais pobres cria a ilusão de que, apesar de todos contribuírem, apenas alguns beneficiam, pondo em risco a coesão social (colocando «uns» contra «outros») e diminuindo os incentivos à participação plena no sistema de proteção social, através do seu financiamento por via de contribuições e impostos”.
Na verdade, o sistema não se dirige apenas aos mais pobres. Embora existam medidas específicas para esse fim, como é o caso o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Como referem os autores, “a função primordial da despesa não é a redução da pobreza, mas, sim, garantir segurança de expectativas e estabilidade de rendimentos ao longo da vida”.
A taxa de risco de pobreza, segundo dados do Eurostat relativos a 2013 (ainda não foram publicados os de 2014), em Portugal é de 46,9% antes das pensões, baixa para 25,5% se forem consideradas as pensões e desce para 18,7% quando entram em jogo todas as transferências sociais (ver tabela). O que significa que o sistema, em particular devido às pensões, tem um papel relevante na vida de uma fatia importante da população.
Da mesma maneira, as transferências sociais representam ligeiramente mais de 50% do rendimento (pré-transferências) dos 30% mais ricos e cerca de três vezes o rendimento dos 30% de menores rendimentos.
5 – O sistema de pensões é injusto porque muitos pensionistas recebem pensões milionárias
As chamadas pensões milionárias - um termo usado por excessiva simplificação e que se refere às reformas de maior valor – são uma pequena minoria no sistema. Apenas 0,1% dos pensionistas (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) recebe pensões superiores a 5000 euros. São 2734 pessoas num universo superior a dois milhões onde 65,6% recebem menos de 500 euros mensais (ver tabela).
Há ainda o sistema de subvenções dos políticos que foi terminado em 2005 para novas subscrições, pelo governo de José Sócrates, com um período de transição e que tem sido alvo de sucessivas alterações para as subvenções em pagamento. A última, de 2014, introduziu a condição de recursos. Em 2013, havia 347 beneficiários.
6 – Não fora o terceiro setor e a sociedade portuguesa não teria respostas sociais
“Antes do 25 de abril e da transição para a democracia, o Estado assumia um papel supletivo, e as necessidades de resposta à família e de combate à pobreza recaíam, no essencial, sobre as mutualidades, as misericórdias e as hoje denominadas instituições particulares de solidariedade social (IPSS)”. Com a passagem para a democracia, houve um “crescimento significativo” das IPSS, um “aumento moderado” das misericórdias e uma “anemia” das mutualidades”.
É o dinamismo das IPSS que cria a ideia que “não fora as respostas solidárias destas entidades, a situação social das famílias portuguesas seria bem mais fácil”. Só que, apesar do disparo do número de IPSS entre 1986 e 2006, o aumento parou nos últimos anos (ver gráfico). O livro sublinha ainda que, apesar da natureza privada destas entidades, “a verdade é que são quase totalmente dependentes de recursos públicos para financiar os serviços que prestam à comunidade”.
7 – Os beneficiários das pensões muito baixas são todos pobres
“Apesar da denominação, nem todos os beneficiários de pensões mínimas vivem em risco de pobreza”. Este mito, dizem Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira, serviu para mudar a “estratégia política de combate à pobreza entre os idosos, em particular no período de 2011 a 2015”. Isso traduziu-se, por exemplo, na atualização das pensões mínimas em anos de austeridade cujos beneficiários “não são necessariamente os pensionistas mais pobres”.
Foi para atacar a pobreza entre os pensionistas na falta de eficácia da simples convergência das pensões mínimas com o salário mínimo, que foi criado o CSI (ver figura com os complementos existentes).
8 – A cultura de dependência e as fraudes minam o Estado social
uma das medidas mais atacadas, como um “incentivo à preguiça” entre outras críticas, é o Rendimento Social de Inserção que nasceu com o nome de Rendimento Mínimo Garantido durante o governo de António Guterres. Mas não é o único entre vários onde sobressai também o subsídio de desemprego. A questão não é exclusivamente portuguesa mas manifesta-se com frequência no discurso político.
Em 2013, quando o limiar de pobreza estava em 411 euros e o salário mínimo em 485 euros, “o valor médio processado por beneficiário de RSI foi, nesse ano, de 91,7 euros e o valor médio processado por família de 214,5 euros”. Donde, concluem os autores, o RSI não permite chegar ao limiar de pobreza e apenas alivia a sua intensidade e, ao mesmo tempo, fica longe do salário mínimo donde “não existe fundamento para a crença de que o RSI é um desincentivo ao trabalho”.
A prestação, dizem ainda os autores, tem elevada exigência no acesso (que tem sido aumentada) o que até permitiu que entre 2009 e 2014, “um período de crescimento do desemprego e de aumento da pobreza”, cerca de 160 mil pessoas perderam acesso.
No caso do subsídio de desemprego, “está dependente de um período e de densidade mínima de descontos para a Segurança Social” e segue “uma lógica de seguro social – os trabalhadores contribuem para o sistema para, caso fiquem no desemprego, terem direito a proteção”. Também nesta medida houve alterações nos últimos anos.
Temos mesmo um Estado social acima das nossas possibilidades? O Expresso explica este e outros mitos enunciados no novo livro de Pedro Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira, que tenta desmontar algumas ideias feitas sobre a proteção social em Portugal
A política está repleta de narrativas e mitos que nem sempre correspondem à realidade. É assim em Portugal e é assim em todo o mundo. Faz parte do jogo político usar imagens e ideias que, muitas vezes, não retratam os factos. E quanto mais complexo o tema, mais fértil é o terreno para este tipo de aproveitamento. O Estado Social é um destes casos. Cá dentro e lá fora. Basta ver a discussão, por exemplo, sobre o Obamacare norte-americano para, mesmo na distante realidade da saúde norte-americana, se encontrarem argumentos semelhantes. O livro “Cuidar do Futuro – Os Mitos do Estado Social Português”, da autoria de Pedro Adão e Silva (professor do ISCTE e colunista do Expresso) e Mariana Trigo Pereira (economista e investigadora de políticas públicas), tenta desmontar alguns dos mitos à volta do Estado Social português.
Mais concretamente, o livro tenta destruir oito mitos que o Expresso enuncia em seguida com um resumo da respetiva argumentação.
1 – Portugal tem um Estado social acima das suas possibilidades
A despesa pública teve um aumento rápido após 1980 porque partiu de um nível bastante baixo. “De um valor que era de cerca de 5% em 1974, passou a gastar cerca de 11% no ano de adesão à CEE, e 25,2% em 2014, um montante que não é desmesurado mas antes próximo da média europeia”.
Ou seja, Portugal apenas recuperou terreno face à realidade europeia em matéria de proteção social (ver gráfico) mas ainda fica a alguma distância do que se passa em alguns países com sistemas mais generosos. Nomeadamente quando se olha para a despesa por habitante permanece “muito aquém da média europeia e da zona euro”.
2 – Os políticos usam a despesa social para ganhar eleições
“A despesa social aumenta em paralelo com o processo de consolidação democrática e o ritmo de crescimento acelerou após a adesão à União Europeia”. O que, para os autores, contraria a ideia de eleitoralismo ou aproveitamento político da generosidade do sistema de proteção social para conseguir votos.
Aliás, não só há vários anos com subida da despesa (em % do PIB) nos quais não houve eleições como há outros de variação negativa em que se realizaram atos eleitorais (ver gráfico). O agravamento da despesa social “resulta do efeito combinado da maturação do sistema (essencialmente, por força do aumento do número de beneficiários e de carreiras contributivas mais longas), da evolução demográfica e das transformações do mercado de trabalho (nomeadamente ganhos salariais e o crescimento dos níveis médios de desemprego).
3 – O Estado Social está falido
O livro apresenta “uma versão mais mitigada sobre a insustentabilidade do Estado Social português, mostrando como a viabilidade de sistema de proteção social depende das trajetórias demográficas, assim como das tendências da economia e do mercado de trabalho”. E acrescenta que “as pressões que afetam a proteção social não são distintas, bem pelo contrário, de um problema genérico que se pode colocar a todas as responsabilidades assumidas pelo Estado”.
O problema existe. Há uma pressão demográfica que se traduzirá no envelhecimento da população, com mais idosos e menos trabalhadores no ativo, o que se reflete no sistema. Ao mesmo tempo, as perspetivas de crescimento de longo prazo são pouco animadoras.
Isso traduz-se, por exemplo, olhando apenas para as pensões contributivas (que não incluem a generalidade do sistema onde há vários problemas), num desequilíbrio entre despesa e receita (ver gráfico). Há uma descida da despesa, o que se deve a alterações introduzidas nos últimos anos, mas mesmo assim a receita estabiliza e é insuficiente para a pagar.
O sistema tem ainda outras áreas onde pode haver problemas, mas em todos elas a dimensão dos desequilíbrios futuros depende de várias variáveis e a falência, anunciada de modo simplista, não é uma certeza.
4 – A prioridade do Estado Social é ajudar os mais pobres
“A crença de que o Estado Social se dirige sobretudo aos mais pobres cria a ilusão de que, apesar de todos contribuírem, apenas alguns beneficiam, pondo em risco a coesão social (colocando «uns» contra «outros») e diminuindo os incentivos à participação plena no sistema de proteção social, através do seu financiamento por via de contribuições e impostos”.
Na verdade, o sistema não se dirige apenas aos mais pobres. Embora existam medidas específicas para esse fim, como é o caso o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Como referem os autores, “a função primordial da despesa não é a redução da pobreza, mas, sim, garantir segurança de expectativas e estabilidade de rendimentos ao longo da vida”.
A taxa de risco de pobreza, segundo dados do Eurostat relativos a 2013 (ainda não foram publicados os de 2014), em Portugal é de 46,9% antes das pensões, baixa para 25,5% se forem consideradas as pensões e desce para 18,7% quando entram em jogo todas as transferências sociais (ver tabela). O que significa que o sistema, em particular devido às pensões, tem um papel relevante na vida de uma fatia importante da população.
Da mesma maneira, as transferências sociais representam ligeiramente mais de 50% do rendimento (pré-transferências) dos 30% mais ricos e cerca de três vezes o rendimento dos 30% de menores rendimentos.
5 – O sistema de pensões é injusto porque muitos pensionistas recebem pensões milionárias
As chamadas pensões milionárias - um termo usado por excessiva simplificação e que se refere às reformas de maior valor – são uma pequena minoria no sistema. Apenas 0,1% dos pensionistas (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) recebe pensões superiores a 5000 euros. São 2734 pessoas num universo superior a dois milhões onde 65,6% recebem menos de 500 euros mensais (ver tabela).
Há ainda o sistema de subvenções dos políticos que foi terminado em 2005 para novas subscrições, pelo governo de José Sócrates, com um período de transição e que tem sido alvo de sucessivas alterações para as subvenções em pagamento. A última, de 2014, introduziu a condição de recursos. Em 2013, havia 347 beneficiários.
6 – Não fora o terceiro setor e a sociedade portuguesa não teria respostas sociais
“Antes do 25 de abril e da transição para a democracia, o Estado assumia um papel supletivo, e as necessidades de resposta à família e de combate à pobreza recaíam, no essencial, sobre as mutualidades, as misericórdias e as hoje denominadas instituições particulares de solidariedade social (IPSS)”. Com a passagem para a democracia, houve um “crescimento significativo” das IPSS, um “aumento moderado” das misericórdias e uma “anemia” das mutualidades”.
É o dinamismo das IPSS que cria a ideia que “não fora as respostas solidárias destas entidades, a situação social das famílias portuguesas seria bem mais fácil”. Só que, apesar do disparo do número de IPSS entre 1986 e 2006, o aumento parou nos últimos anos (ver gráfico). O livro sublinha ainda que, apesar da natureza privada destas entidades, “a verdade é que são quase totalmente dependentes de recursos públicos para financiar os serviços que prestam à comunidade”.
7 – Os beneficiários das pensões muito baixas são todos pobres
“Apesar da denominação, nem todos os beneficiários de pensões mínimas vivem em risco de pobreza”. Este mito, dizem Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira, serviu para mudar a “estratégia política de combate à pobreza entre os idosos, em particular no período de 2011 a 2015”. Isso traduziu-se, por exemplo, na atualização das pensões mínimas em anos de austeridade cujos beneficiários “não são necessariamente os pensionistas mais pobres”.
Foi para atacar a pobreza entre os pensionistas na falta de eficácia da simples convergência das pensões mínimas com o salário mínimo, que foi criado o CSI (ver figura com os complementos existentes).
8 – A cultura de dependência e as fraudes minam o Estado social
uma das medidas mais atacadas, como um “incentivo à preguiça” entre outras críticas, é o Rendimento Social de Inserção que nasceu com o nome de Rendimento Mínimo Garantido durante o governo de António Guterres. Mas não é o único entre vários onde sobressai também o subsídio de desemprego. A questão não é exclusivamente portuguesa mas manifesta-se com frequência no discurso político.
Em 2013, quando o limiar de pobreza estava em 411 euros e o salário mínimo em 485 euros, “o valor médio processado por beneficiário de RSI foi, nesse ano, de 91,7 euros e o valor médio processado por família de 214,5 euros”. Donde, concluem os autores, o RSI não permite chegar ao limiar de pobreza e apenas alivia a sua intensidade e, ao mesmo tempo, fica longe do salário mínimo donde “não existe fundamento para a crença de que o RSI é um desincentivo ao trabalho”.
A prestação, dizem ainda os autores, tem elevada exigência no acesso (que tem sido aumentada) o que até permitiu que entre 2009 e 2014, “um período de crescimento do desemprego e de aumento da pobreza”, cerca de 160 mil pessoas perderam acesso.
No caso do subsídio de desemprego, “está dependente de um período e de densidade mínima de descontos para a Segurança Social” e segue “uma lógica de seguro social – os trabalhadores contribuem para o sistema para, caso fiquem no desemprego, terem direito a proteção”. Também nesta medida houve alterações nos últimos anos.
18.9.15
"A pobreza é um problema político", diz Bruto da Costa
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Roteiro para a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza foi apresentado esta quarta-feira no Porto.
Antes de apresentar o roteiro para a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza, o sociólogo Bruto da Costa quis mandar um recado para quem contrapõe pobres a candidatos a asilo: “A migração de duas a quatro mil pessoas não impõe que menosprezemos a situação de dois milhões que temos entre nós na pobreza, na miséria, na exclusão. Seria errado argumentar que esses migrantes vêm comprometer o combate à pobreza nacional. A situação dos nossos pobres não se resolve há séculos e a razão desse descaso nada tem a ver com os migrantes.”
Vendo a pobreza a aumentar desde o princípio da crise, em particular com a austeridade, a EAPN-Rede Europeia Antipobreza/Portugal juntou um punhado de estudiosos, activistas e membros de organizações de âmbito local, regional ou nacional. Bruto da Costa esteve sempre nesse grupo, que ao longo de dois anos reflectiu, debateu e delineou propostas, e coube-lhe apresentar os resultados no final do dia desta quarta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto.
“O combate à pobreza implica redistribuição de poder”, discursou aquele conselheiro de Estado. “Pobre é quem, além do mais, perdeu todas as formas de poder. Combater a pobreza é, além do mais, restituir ao pobre o poder que perdeu. Também por isso, o combate à pobreza é, antes de mais, um problema político. E, porque está ligado à satisfação das necessidades básicas, é um problema político da mais alta prioridade. É um problema de liberdade, de dignidade.”
Na plateia estavam elementos de diversos partidos, com destaque para José Soeiro (BE) e Carla Miranda (PS) e José António Pinto (CDU), candidatos pelo círculo do Porto. A moderar a mesa, o presidente da EAPN-Portugal, Agostinho Jardim Moreira, pediu-lhes que levassem "a preocupação com os pobres" para a campanha eleitoral. Não esqueceu que é incumbência do Estado definir uma eventual Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza e procura incutir a ideia antes ainda das eleições de 4 de Outubro.
O diagnóstico está feito. “Nós sabemos quem são os pobres em Portugal”, disse Bruto da Costa. “Nós sabemos por que são pobres – desempregados porque não têm subsídio de desemprego ou esse subsídio é insuficiente; empregados pelo valor insuficiente do salário ou porque trabalham por conta própria e não ganham o suficiente; reformados por o valor da reforma ser demasiado baixo; ‘inactivos’ com actividades não reconhecidas pela economia, como domésticas. Se as coisas são tão claras, por que não se resolvem?” O problema, defendeu, “é termos procurado combater o problema sobretudo de forma pontual. Pontual e dispersa.”
O estudioso convidou pessoas, grupos, instituições a “aderirem a um compromisso para uma estratégia nacional de combate à pobreza”, que dê consistência a “uma acção que vise não apenas reduzir o sofrimento do pobre, o que é certamente necessário, mas também ajudá-lo a libertar-se da pobreza.” Isto “no pressuposto de que a pobreza configura uma negação de direitos fundamentais”.
Era um recado. O grupo de trabalho não tem poupado críticas ao Governo, que acusa de estar a transformar o Estado Social num "Estado de protecção minimalista, supletivo da protecção privada”. “A abordagem dos problemas de pobreza e exclusão social em Portugal está a ser fortemente marcada por uma ideologia ligada ao assistencialismo e a medidas de emergência social”, lê-se no último número da Revista de Política Social, editada pela EAPN com o apoio do Ministério da Segurança Social.
“É preciso resolver os problemas de privação através de medidas de assistência assente em direitos humanos, mas combater também as causas da pobreza”, enfatizou o professor. “Um indicador da eficácia desse combate será o carácter temporário das medidas assistenciais. Quanto mais tempo as pessoas precisarem de cantinas sociais e bancos alimentares, menos se está a atingir as causas da pobreza.”
O grupo delineou todo um roteiro para uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza assente nos valores de justiça social, igualdade, solidariedade, proximidade, bem comum. Primeiro passo: constituir um grupo ad hoc na Assembleia da República destinado a criar a estratégia. Segundo: gerar um acordo parlamentar de princípios sobre o que isso pode ser. Terceiro: fazer uma lei que enquadre tudo isso. Quarto: definir a dita estratégia e passar a pasta ao Conselho de Ministros.
Convidado a comentar tudo aquilo, o cientista Sobrinho Simões confessou-se espantado com o diagnóstico. Recomendou a leitura vivamente. “Aprendi muito.” Aprendeu, por exemplo, que a pobreza é um processo complexo, como o cancro. "Não é cármico", vincou o outro comentador, frei Fernando Ventura.
Roteiro para a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza foi apresentado esta quarta-feira no Porto.
Antes de apresentar o roteiro para a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza, o sociólogo Bruto da Costa quis mandar um recado para quem contrapõe pobres a candidatos a asilo: “A migração de duas a quatro mil pessoas não impõe que menosprezemos a situação de dois milhões que temos entre nós na pobreza, na miséria, na exclusão. Seria errado argumentar que esses migrantes vêm comprometer o combate à pobreza nacional. A situação dos nossos pobres não se resolve há séculos e a razão desse descaso nada tem a ver com os migrantes.”
Vendo a pobreza a aumentar desde o princípio da crise, em particular com a austeridade, a EAPN-Rede Europeia Antipobreza/Portugal juntou um punhado de estudiosos, activistas e membros de organizações de âmbito local, regional ou nacional. Bruto da Costa esteve sempre nesse grupo, que ao longo de dois anos reflectiu, debateu e delineou propostas, e coube-lhe apresentar os resultados no final do dia desta quarta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto.
“O combate à pobreza implica redistribuição de poder”, discursou aquele conselheiro de Estado. “Pobre é quem, além do mais, perdeu todas as formas de poder. Combater a pobreza é, além do mais, restituir ao pobre o poder que perdeu. Também por isso, o combate à pobreza é, antes de mais, um problema político. E, porque está ligado à satisfação das necessidades básicas, é um problema político da mais alta prioridade. É um problema de liberdade, de dignidade.”
Na plateia estavam elementos de diversos partidos, com destaque para José Soeiro (BE) e Carla Miranda (PS) e José António Pinto (CDU), candidatos pelo círculo do Porto. A moderar a mesa, o presidente da EAPN-Portugal, Agostinho Jardim Moreira, pediu-lhes que levassem "a preocupação com os pobres" para a campanha eleitoral. Não esqueceu que é incumbência do Estado definir uma eventual Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza e procura incutir a ideia antes ainda das eleições de 4 de Outubro.
O diagnóstico está feito. “Nós sabemos quem são os pobres em Portugal”, disse Bruto da Costa. “Nós sabemos por que são pobres – desempregados porque não têm subsídio de desemprego ou esse subsídio é insuficiente; empregados pelo valor insuficiente do salário ou porque trabalham por conta própria e não ganham o suficiente; reformados por o valor da reforma ser demasiado baixo; ‘inactivos’ com actividades não reconhecidas pela economia, como domésticas. Se as coisas são tão claras, por que não se resolvem?” O problema, defendeu, “é termos procurado combater o problema sobretudo de forma pontual. Pontual e dispersa.”
O estudioso convidou pessoas, grupos, instituições a “aderirem a um compromisso para uma estratégia nacional de combate à pobreza”, que dê consistência a “uma acção que vise não apenas reduzir o sofrimento do pobre, o que é certamente necessário, mas também ajudá-lo a libertar-se da pobreza.” Isto “no pressuposto de que a pobreza configura uma negação de direitos fundamentais”.
Era um recado. O grupo de trabalho não tem poupado críticas ao Governo, que acusa de estar a transformar o Estado Social num "Estado de protecção minimalista, supletivo da protecção privada”. “A abordagem dos problemas de pobreza e exclusão social em Portugal está a ser fortemente marcada por uma ideologia ligada ao assistencialismo e a medidas de emergência social”, lê-se no último número da Revista de Política Social, editada pela EAPN com o apoio do Ministério da Segurança Social.
“É preciso resolver os problemas de privação através de medidas de assistência assente em direitos humanos, mas combater também as causas da pobreza”, enfatizou o professor. “Um indicador da eficácia desse combate será o carácter temporário das medidas assistenciais. Quanto mais tempo as pessoas precisarem de cantinas sociais e bancos alimentares, menos se está a atingir as causas da pobreza.”
O grupo delineou todo um roteiro para uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza assente nos valores de justiça social, igualdade, solidariedade, proximidade, bem comum. Primeiro passo: constituir um grupo ad hoc na Assembleia da República destinado a criar a estratégia. Segundo: gerar um acordo parlamentar de princípios sobre o que isso pode ser. Terceiro: fazer uma lei que enquadre tudo isso. Quarto: definir a dita estratégia e passar a pasta ao Conselho de Ministros.
Convidado a comentar tudo aquilo, o cientista Sobrinho Simões confessou-se espantado com o diagnóstico. Recomendou a leitura vivamente. “Aprendi muito.” Aprendeu, por exemplo, que a pobreza é um processo complexo, como o cancro. "Não é cármico", vincou o outro comentador, frei Fernando Ventura.
17.9.15
Quem pediu uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza?
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Reflexões de grupo de trabalho apresentadas esta quarta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto
Primeiro passo: constituir um grupo ad hoc na Assembleia da República destinado a criar uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza. Segundo passo: gerar um acordo parlamentar de princípios sobre o que isso pode ser. Terceiro passo: fazer uma lei que enquadre tudo isso. Por fim, definir a dita estratégia e passar a pasta ao Conselho de Ministros.
Ninguém pediu nada. E a EAPN- Rede Europeia Antipobreza/Portugal não esqueceu que é incumbência do Estado definir uma eventual Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza. Considera que, no actual contexto social e económico, essa deve ser uma prioridade do país e procura induzir mudança, apresentando ideias antes mesmo das eleições de 4 de Outubro.
Perante as estatísticas que davam conta de um aumento da pobreza, em particular entre as crianças, criou um grupo de trabalho que congrega estudiosos, activistas e membros de organizações de âmbito local, regional ou nacional. Ao longo de quase dois anos, promoveu encontros para que pudessem reflectir, debater, lançar propostas que possam servir de base a uma eventual estratégia nacional. O resultado é apresentado às 18h00 desta quarta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto, no número anual da Revista de Política Social, editada pela EAPN-Portugal.
Quem põe as cartas na mesa é Alfredo Bruto da Costa, especialista em pobreza e exclusão, professor catedrático, conselheiro de Estado, que faz parte do grupo de trabalho e já foi ministro, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, presidente do Conselho Económico e Social e da Comissão Nacional de Justiça e Paz. A comentar, o cientista Sobrinho Simões e o frei Fernando Vieira.
O documento passa em revista as políticas de luta contra a pobreza desenvolvidas em Portugal e da União Europeia e põe a tónica na actualidade: “A profunda crise que afectou uma parte substancial da economia global a partir de 2008, com reflexos profundos em Portugal, traduziu-se numa clara inversão do ciclo de diminuição da pobreza que se vinha registando desde a década de 90. As políticas de austeridade implementadas a partir desse ano, em particular após a assinatura do Memorando de Entendimento com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia em 2011, traduzem-se num inequívoco agravamento das condições de vida da população”.
O actual Governo merece especial reparo. No entender do grupo, o modelo de Estado Social criado no pós-25 de Abril tem vindo a ser descaracterizado, estando a ser convertido num de "Estado de protecção minimalista, supletivo da protecção privada”. “A abordagem dos problemas de pobreza e exclusão social em Portugal está a ser fortemente marcada por uma ideologia ligada ao assistencialismo e a medidas de emergência social, um recuo inesperado após várias décadas de vigência de um ideário de cidadania social.”
O grupo defende que “é sobretudo em períodos de aumento de pobreza que é necessário um maior investimento nos apoios sociais e uma abordagem preventiva que abranja todos os aspectos relevantes”. “Fazer crer que exclusivamente pela via do crescimento económico se resolvem os outros problemas da sociedade é uma mistificação grosseira em sociedades como a portuguesa”, refere, segundo se pode ler na revista.
Não se limitam a criticar os cortes nas prestações sociais. Lembram que “o investimento na educação constitui uma das principais armas de combate à pobreza”. E sustentam que “o investimento na saúde não pode continuar a ser encarado apenas como um custo”. “A saúde e a protecção social são estabilizadores económicos, pelo que investir nestes domínios serve não só para proteger as pessoas da crise, mas também como factor importante de recuperação económica do país”, sublinham ainda antes de apresentar o roteiro para a definição de uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza.
Reflexões de grupo de trabalho apresentadas esta quarta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto
Primeiro passo: constituir um grupo ad hoc na Assembleia da República destinado a criar uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza. Segundo passo: gerar um acordo parlamentar de princípios sobre o que isso pode ser. Terceiro passo: fazer uma lei que enquadre tudo isso. Por fim, definir a dita estratégia e passar a pasta ao Conselho de Ministros.
Ninguém pediu nada. E a EAPN- Rede Europeia Antipobreza/Portugal não esqueceu que é incumbência do Estado definir uma eventual Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza. Considera que, no actual contexto social e económico, essa deve ser uma prioridade do país e procura induzir mudança, apresentando ideias antes mesmo das eleições de 4 de Outubro.
Perante as estatísticas que davam conta de um aumento da pobreza, em particular entre as crianças, criou um grupo de trabalho que congrega estudiosos, activistas e membros de organizações de âmbito local, regional ou nacional. Ao longo de quase dois anos, promoveu encontros para que pudessem reflectir, debater, lançar propostas que possam servir de base a uma eventual estratégia nacional. O resultado é apresentado às 18h00 desta quarta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto, no número anual da Revista de Política Social, editada pela EAPN-Portugal.
Quem põe as cartas na mesa é Alfredo Bruto da Costa, especialista em pobreza e exclusão, professor catedrático, conselheiro de Estado, que faz parte do grupo de trabalho e já foi ministro, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, presidente do Conselho Económico e Social e da Comissão Nacional de Justiça e Paz. A comentar, o cientista Sobrinho Simões e o frei Fernando Vieira.
O documento passa em revista as políticas de luta contra a pobreza desenvolvidas em Portugal e da União Europeia e põe a tónica na actualidade: “A profunda crise que afectou uma parte substancial da economia global a partir de 2008, com reflexos profundos em Portugal, traduziu-se numa clara inversão do ciclo de diminuição da pobreza que se vinha registando desde a década de 90. As políticas de austeridade implementadas a partir desse ano, em particular após a assinatura do Memorando de Entendimento com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia em 2011, traduzem-se num inequívoco agravamento das condições de vida da população”.
O actual Governo merece especial reparo. No entender do grupo, o modelo de Estado Social criado no pós-25 de Abril tem vindo a ser descaracterizado, estando a ser convertido num de "Estado de protecção minimalista, supletivo da protecção privada”. “A abordagem dos problemas de pobreza e exclusão social em Portugal está a ser fortemente marcada por uma ideologia ligada ao assistencialismo e a medidas de emergência social, um recuo inesperado após várias décadas de vigência de um ideário de cidadania social.”
O grupo defende que “é sobretudo em períodos de aumento de pobreza que é necessário um maior investimento nos apoios sociais e uma abordagem preventiva que abranja todos os aspectos relevantes”. “Fazer crer que exclusivamente pela via do crescimento económico se resolvem os outros problemas da sociedade é uma mistificação grosseira em sociedades como a portuguesa”, refere, segundo se pode ler na revista.
Não se limitam a criticar os cortes nas prestações sociais. Lembram que “o investimento na educação constitui uma das principais armas de combate à pobreza”. E sustentam que “o investimento na saúde não pode continuar a ser encarado apenas como um custo”. “A saúde e a protecção social são estabilizadores económicos, pelo que investir nestes domínios serve não só para proteger as pessoas da crise, mas também como factor importante de recuperação económica do país”, sublinham ainda antes de apresentar o roteiro para a definição de uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza.
4.8.15
Portugal não pode mais (com esta gente)
José Soeiro, in Expresso
Cofinanciador, supervisor e regulador. Assim se define, na página 33 do programa da coligação PSD/CDS, o papel do Estado e da Administração Pública. Passos, que encheu o peito para dizer que está “a lutar por abril” e que “tem a chave do futuro” na mão, assume-se agora como o grande defensor do “Estado Social”. Solte-se uma gargalhada. Afinal, Passos e Portas são os campeões dos cortes na educação, na saúde ou nas prestações sociais. Mas vale a pena perceber a que corresponde esta língua de pau. Lê-se o programa da coligação e compreende-se: o Estado Social são subsídios para o setor privado. Exemplos concretos? Aí vão dois.
A renda aos colégios
Veio a público esta semana o concurso para os contratos de associação com as escolas privadas. Serão mais 656 turmas a serem financiadas com os impostos de todos, num total de cerca de 1750 em cada ano. O que mudou? Os critérios destes contratos. Até aqui, eles oficialmente serviam para pagar a colégios privados a oferta educativa em locais onde as escolas públicas, por razões várias, não podiam responder. Agora, ao lado destes colégios pode estar uma escola pública com condições para receber os estudantes, que o Estado financia-os na mesma. 80 500 euros por turma. Sai mais barato para os contribuintes? Claro que não. Sai muito mais caro.
De acordo com a Fenprof, só estas 656 turmas entregues aos privados por este concurso irão custar mais 3.6 milhões de euros do que se ficassem em escolas públicas. Ou seja, no total, os colégios privados receberão 140 milhões de euros com esta iniciativa do PSD e do CDS. O dinheiro dos impostos que é retirado às escolas públicas (que sofreram cortes na ordem dos 10%) é esbanjado para financiar as escolas privadas. No programa eleitoral da coligação apresentado ontem, pode ler-se o caminho apontado para o futuro: mais apoio financeiro para famílias com filhos em colégios. Viva o Estado Social.
As parecerias “público-sociais”: indústria da caridade
O segundo exemplo é o do Programa de Emergência Alimentar e a rede de Cantinas Sociais, que passaram com este governo de 62 para 842. Para essa e outras áreas do Programa de Emergência Social – a bandeira da direita no “combate à pobreza” – foram canalizados mil milhões de euros. A coligação quer agora fazer deste plano um “Programa de Desenvolvimento Social, assente numa parceria público-social” (p. 32 do programa). Campeões do Estado Social? Pelo contrário.
Em junho de 2012 havia 127.886 famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção; em junho de 2015, com mais empobrecimento e desigualdade, eram 92.790. Os cortes nesta prestação de combate à pobreza não foram só no número de pessoas abrangidas, mas nos montantes, que desceram abruptamente com a mudança do coeficiente atribuído a cada filho. Em média, a prestação ronda hoje os 90 euros por pessoa, por mês. Dirão os mais cínicos que, com os cortes, pode haver mais miséria mas há menos famílias “dependentes” (como se os 90 euros por mês dessem qualquer folga...) e que o Estado poupou uns milhões. Acontece que nem uma coisa nem outra.
O Estado gasta hoje mais, mas em vez de dar às famílias diretamente, preferiu alimentar a caridade como negócio. Para uma família de 4 pessoas, o Governo transfere 600 euros por mês para a instituição privada que gere a cantina para servir aquela família, mas à família diretamente o apoio máximo é de 374 euros. Sobre promoção da autonomia, estamos conversados. Se fosse preciso acrescentar alguma coisa sobre esta indústria da caridade, o caso da mãe que perdeu o apoio alimentar quando se queixou de receber leite fora do prazo para uma filha de seis meses diz tudo sobre a cultura retrógrada que substitui direitos por favor e dignidade pela obrigação de estar caladinho.
Num programa eleitoral sem contas para apresentar e com metas deslocadas da realidade, sobre a Passos a retórica vazia, a luta pelo top-10 do ranking do Fórum Económico Mundial (uma piada, certamente) e propostas perigosas, como as alterações para descapitalizar e privatizar a segurança social por via do plafonamento. No que ao Estado Social diz respeito, nada de novo: transformá-lo num negócio para beneficiar privados. Uma coisa é certa: com esta receita, Portugal não pode mais.
Cofinanciador, supervisor e regulador. Assim se define, na página 33 do programa da coligação PSD/CDS, o papel do Estado e da Administração Pública. Passos, que encheu o peito para dizer que está “a lutar por abril” e que “tem a chave do futuro” na mão, assume-se agora como o grande defensor do “Estado Social”. Solte-se uma gargalhada. Afinal, Passos e Portas são os campeões dos cortes na educação, na saúde ou nas prestações sociais. Mas vale a pena perceber a que corresponde esta língua de pau. Lê-se o programa da coligação e compreende-se: o Estado Social são subsídios para o setor privado. Exemplos concretos? Aí vão dois.
A renda aos colégios
Veio a público esta semana o concurso para os contratos de associação com as escolas privadas. Serão mais 656 turmas a serem financiadas com os impostos de todos, num total de cerca de 1750 em cada ano. O que mudou? Os critérios destes contratos. Até aqui, eles oficialmente serviam para pagar a colégios privados a oferta educativa em locais onde as escolas públicas, por razões várias, não podiam responder. Agora, ao lado destes colégios pode estar uma escola pública com condições para receber os estudantes, que o Estado financia-os na mesma. 80 500 euros por turma. Sai mais barato para os contribuintes? Claro que não. Sai muito mais caro.
De acordo com a Fenprof, só estas 656 turmas entregues aos privados por este concurso irão custar mais 3.6 milhões de euros do que se ficassem em escolas públicas. Ou seja, no total, os colégios privados receberão 140 milhões de euros com esta iniciativa do PSD e do CDS. O dinheiro dos impostos que é retirado às escolas públicas (que sofreram cortes na ordem dos 10%) é esbanjado para financiar as escolas privadas. No programa eleitoral da coligação apresentado ontem, pode ler-se o caminho apontado para o futuro: mais apoio financeiro para famílias com filhos em colégios. Viva o Estado Social.
As parecerias “público-sociais”: indústria da caridade
O segundo exemplo é o do Programa de Emergência Alimentar e a rede de Cantinas Sociais, que passaram com este governo de 62 para 842. Para essa e outras áreas do Programa de Emergência Social – a bandeira da direita no “combate à pobreza” – foram canalizados mil milhões de euros. A coligação quer agora fazer deste plano um “Programa de Desenvolvimento Social, assente numa parceria público-social” (p. 32 do programa). Campeões do Estado Social? Pelo contrário.
Em junho de 2012 havia 127.886 famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção; em junho de 2015, com mais empobrecimento e desigualdade, eram 92.790. Os cortes nesta prestação de combate à pobreza não foram só no número de pessoas abrangidas, mas nos montantes, que desceram abruptamente com a mudança do coeficiente atribuído a cada filho. Em média, a prestação ronda hoje os 90 euros por pessoa, por mês. Dirão os mais cínicos que, com os cortes, pode haver mais miséria mas há menos famílias “dependentes” (como se os 90 euros por mês dessem qualquer folga...) e que o Estado poupou uns milhões. Acontece que nem uma coisa nem outra.
O Estado gasta hoje mais, mas em vez de dar às famílias diretamente, preferiu alimentar a caridade como negócio. Para uma família de 4 pessoas, o Governo transfere 600 euros por mês para a instituição privada que gere a cantina para servir aquela família, mas à família diretamente o apoio máximo é de 374 euros. Sobre promoção da autonomia, estamos conversados. Se fosse preciso acrescentar alguma coisa sobre esta indústria da caridade, o caso da mãe que perdeu o apoio alimentar quando se queixou de receber leite fora do prazo para uma filha de seis meses diz tudo sobre a cultura retrógrada que substitui direitos por favor e dignidade pela obrigação de estar caladinho.
Num programa eleitoral sem contas para apresentar e com metas deslocadas da realidade, sobre a Passos a retórica vazia, a luta pelo top-10 do ranking do Fórum Económico Mundial (uma piada, certamente) e propostas perigosas, como as alterações para descapitalizar e privatizar a segurança social por via do plafonamento. No que ao Estado Social diz respeito, nada de novo: transformá-lo num negócio para beneficiar privados. Uma coisa é certa: com esta receita, Portugal não pode mais.
1.7.15
Por um crescimento socialmente justo
Glória Rebelo, in Público on-line
O que se verifica é que em países como, por exemplo, Portugal a economia está a tornar-se profundamente desigual.
No passado dia 13 de junho, em Nova Iorque, Hillary Clinton - a candidata democrata à eleição presidencial norte-americana de 2016 - realizou o seu primeiro grande discurso, onde considerou indispensável uma resposta ao problema crescente das desigualdades sociais.
Lembrando que "a prosperidade verdadeira e duradoura deve ser construída por todos e partilhada por todos", e que o êxito colectivo dos americanos depende do sucesso de cada cidadão, enfatizou que é necessário reafirmar que "todos precisam de uma oportunidade." E recordou que se as empresas fazem lucros recordes, remunerando generosamente os seus CEOs, a maioria dos trabalhadores vê-se forçada a assegurar vários empregos para sobreviver.
Apelando a uma sociedade mais coesa, Hillary insistiu que é necessário pugnar por “uma economia com e para todos”, de modo a que ninguém fique excluído.
E, colocando como central na sua campanha as preocupações sociais, realçou ainda que a prosperidade deve beneficiar todos e que o seu objetivo político prioritário é fazer crescer a economia norte-americana mas tornando-a mais justa, sendo isso será possível mediante um estímulo ao investimento em infraestruturas e em investigação, assim como um aumento do salário mínimo.
Ora porque na Europa talvez o problema maior seja convencer os europeus que a União Europeia ainda serve todos e não apenas alguns, preocupando-se com a dimensão social, não deixa de ser inquietante atentar nos efeitos sociais mais visíveis das medidas de austeridade adoptadas em países como a Grécia, Portugal e Espanha e o aumento das situações de risco de pobreza ou exclusão social que resultam – tal como o reconhece o relatório “Proteção Social no Mundo 2014/2015” da OIT – não apenas da “recessão global” mas também do desemprego persistente, dos salários baixos e dos impostos mais altos.
O que se verifica é que em países como, por exemplo, Portugal a economia está a tornar-se profundamente desigual. Recorde-se que o nosso país está entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada da OCDE e o aumento de riqueza não segue acompanhado de equidade, assistindo-se ao empobrecimento de grande parte da população e ao enfraquecimento do Estado Social, pilar fundamental de protecção dos mais desfavorecidos. E quando vemos a trajectória circular em que se encontra a economia portuguesa e a tendência para baixar salários, assim como o aumento da segmentação do mercado de trabalho, das desigualdades e da pobreza, similarmente no nosso país a questão que se coloca será a de pugnar com premência por mais justiça social, sabendo-se que não existe desequilíbrio mais grave e ameaçador para a sociedade do que níveis de desigualdade elevados.
Professora universitária e investigadora
O que se verifica é que em países como, por exemplo, Portugal a economia está a tornar-se profundamente desigual.
No passado dia 13 de junho, em Nova Iorque, Hillary Clinton - a candidata democrata à eleição presidencial norte-americana de 2016 - realizou o seu primeiro grande discurso, onde considerou indispensável uma resposta ao problema crescente das desigualdades sociais.
Lembrando que "a prosperidade verdadeira e duradoura deve ser construída por todos e partilhada por todos", e que o êxito colectivo dos americanos depende do sucesso de cada cidadão, enfatizou que é necessário reafirmar que "todos precisam de uma oportunidade." E recordou que se as empresas fazem lucros recordes, remunerando generosamente os seus CEOs, a maioria dos trabalhadores vê-se forçada a assegurar vários empregos para sobreviver.
Apelando a uma sociedade mais coesa, Hillary insistiu que é necessário pugnar por “uma economia com e para todos”, de modo a que ninguém fique excluído.
E, colocando como central na sua campanha as preocupações sociais, realçou ainda que a prosperidade deve beneficiar todos e que o seu objetivo político prioritário é fazer crescer a economia norte-americana mas tornando-a mais justa, sendo isso será possível mediante um estímulo ao investimento em infraestruturas e em investigação, assim como um aumento do salário mínimo.
Ora porque na Europa talvez o problema maior seja convencer os europeus que a União Europeia ainda serve todos e não apenas alguns, preocupando-se com a dimensão social, não deixa de ser inquietante atentar nos efeitos sociais mais visíveis das medidas de austeridade adoptadas em países como a Grécia, Portugal e Espanha e o aumento das situações de risco de pobreza ou exclusão social que resultam – tal como o reconhece o relatório “Proteção Social no Mundo 2014/2015” da OIT – não apenas da “recessão global” mas também do desemprego persistente, dos salários baixos e dos impostos mais altos.
O que se verifica é que em países como, por exemplo, Portugal a economia está a tornar-se profundamente desigual. Recorde-se que o nosso país está entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada da OCDE e o aumento de riqueza não segue acompanhado de equidade, assistindo-se ao empobrecimento de grande parte da população e ao enfraquecimento do Estado Social, pilar fundamental de protecção dos mais desfavorecidos. E quando vemos a trajectória circular em que se encontra a economia portuguesa e a tendência para baixar salários, assim como o aumento da segmentação do mercado de trabalho, das desigualdades e da pobreza, similarmente no nosso país a questão que se coloca será a de pugnar com premência por mais justiça social, sabendo-se que não existe desequilíbrio mais grave e ameaçador para a sociedade do que níveis de desigualdade elevados.
Professora universitária e investigadora
30.6.15
Tsipras quer que a Grécia pare de tomar veneno
José Vítor Malheiros, in Público on-line
O tratamento a que a UE quer submeter a Grécia não é um tratamento, mas um envenenamento. Lento e mortal.
Uma das coisas mais surpreendentes nos acontecimentos dos últimos dias em torno da erradamente chamada “crise grega” (que é, sempre foi e continuará a ser a “crise do euro”) foi o choque do FMI e dos eurocratas perante a decisão da Grécia de recusar as propostas das instituições-antes-conhecidas-pelo-nome-de-troika e de convocar um referendo para auscultar o povo grego.
É surpreendente porque se esperaria de pessoas com este nível de responsabilidade que soubessem o que estão a fazer e que antevissem os desenvolvimentos possíveis das jogadas que fazem. Constatamos que, afinal, não sabiam e não anteviram. Ou não quiseram saber, para considerar outra possibilidade ainda mais preocupante. Ou, pior ainda, jogaram conscientemente para chegar a este resultado e todas as palavras que proferem nascem da mais profunda hipocrisia.
Teria sido melhor, para usar a paternalista expressão da chefe do FMI, que Lagarde, Dijsselbloem e Juncker tivessem deixado a discussão para os adultos e se tivessem retirado discretamente da sala para o recreio. Mas não o fizeram e teremos agora de pagar o preço da sua arrogância. Nós, os europeus, nós, os portugueses. Porque não há neste momento nenhuma saída boa da crise.
É possível que as instituições-antes-conhecidas-pelo-nome-de-troika não estivessem à espera de que Tsipras se preocupasse com as promessas eleitorais que o seu partido fez ao povo grego nem se preocupasse com o bem-estar dos seus concidadãos. É natural que assim seja porque todos os outros chefes de governo com quem a troika interagiu (a começar pelo lamentável espécimen que ocupa S. Bento) sempre dobraram a espinha perante as ordens recebidas, sem o mínimo rebuço em quebrar promessas eleitorais e em empobrecer os seus países. Por isso, é bem possível que Bruxelas tenha mesmo ficado em estado de choque quando viu à sua frente um político com uma espinha dorsal.
É tristemente revelador do défice democrático da União Europeia que o anúncio do referendo seja visto (como já tinha acontecido com o referendo que George Papandreou foi obrigado a retirar em Novembro de 2011) como um gesto inaceitável de confronto, um verdadeiro casus belli. A Comissão Europeia e o FMI estão acostumados a pressionar os chefes de governo que têm dúvidas e a ser obedecidos sem grande hesitação. Devolver uma decisão ao povo é algo que é mal visto (uma infantilidade, como diz Lagarde), uma demonstração de que os gregos ainda não perceberam que quem manda é quem tem o dinheiro: a Alemanha e o FMI.
Durante os últimos meses, habituámo-nos a ver descrita nos media a história da negociação entre gregos e a troika como um braço-de-ferro, com propostas e contra-propostas, pressões dos dois lados e o desprezo palaciano dos educados senhores de gravata e da senhora que não paga impostos contra os gregos preguiçosos.
A história desta negociação foi-nos contada tanta vez que a narrativa foi normalizada: de um lado estava a troika que queria mais impostos e menos gastos do estado e do outro o Governo grego que tentava manter os actuais impostos ou subi-los muito pouco e manter os actuais gastos do Estado ou descê-los muito pouco.
A história era (e continua a ser na esmagadora maioria das notícias) assim: há um remédio amargo que a Grécia tem de tomar. A troika quer que a Grécia tome muito e depressa. A Grécia quer tomar pouco e devagar. E andam há meses a discutir a posologia e a duração do tratamento.
O problema é que esta história, que os leitores têm lido e ouvido em todos os media, é uma refinada mentira. Não uma “inverdade”, mas uma daquelas refinadas aldrabices, como as que Passos Coelho diz nos nossos televisores com cara séria.
A verdade - que os factos comprovam para quem queira ver - é que a austeridade não funcionou, nem na Grécia nem em Portugal. Na Grécia, a austeridade aumentou a dívida para 320 mil milhões de euros (177% do PIB), reduziu o PIB em 25%, aumentou o desemprego para 26%, reduziu drasticamente o investimento e a economia, fez fugir os capitais, destruiu a classe média, criou milhões de pobres, uma catástrofe social.
A verdade é que o tratamento não é um tratamento mas um envenenamento. Lento e mortal. E a negociação foi sempre, por parte da Grécia, uma tentativa de reduzir a intoxicação de forma a dar possibilidade ao paciente de ganhar forças. Como escrevia o The Guardian no seu editorial de domingo: “Os credores precisam de ter a humildade de reconhecer que o seu programa de austeridade falhou. Nenhuma das privações a que a Grécia foi sujeita tornou a dívida grega mais sustentável mas, apesar disso, os credores ainda pedem mais”.
A verdade é que a Grécia precisa não de austeridade nem de empréstimos para pagar juros mas de investimento em grande escala para modernizar a sua economia e as suas instituições. A UE deveria servir para fazer precisamente isso. Mas não faz.
E, se a UE não é a Europa da solidariedade, da democracia, dos direitos humanos, do progresso para todos e do Estado Social, não serve para nada. A UE foi um belo sonho e é triste estar a morrer, mas a agonia já começou.
O tratamento a que a UE quer submeter a Grécia não é um tratamento, mas um envenenamento. Lento e mortal.
Uma das coisas mais surpreendentes nos acontecimentos dos últimos dias em torno da erradamente chamada “crise grega” (que é, sempre foi e continuará a ser a “crise do euro”) foi o choque do FMI e dos eurocratas perante a decisão da Grécia de recusar as propostas das instituições-antes-conhecidas-pelo-nome-de-troika e de convocar um referendo para auscultar o povo grego.
É surpreendente porque se esperaria de pessoas com este nível de responsabilidade que soubessem o que estão a fazer e que antevissem os desenvolvimentos possíveis das jogadas que fazem. Constatamos que, afinal, não sabiam e não anteviram. Ou não quiseram saber, para considerar outra possibilidade ainda mais preocupante. Ou, pior ainda, jogaram conscientemente para chegar a este resultado e todas as palavras que proferem nascem da mais profunda hipocrisia.
Teria sido melhor, para usar a paternalista expressão da chefe do FMI, que Lagarde, Dijsselbloem e Juncker tivessem deixado a discussão para os adultos e se tivessem retirado discretamente da sala para o recreio. Mas não o fizeram e teremos agora de pagar o preço da sua arrogância. Nós, os europeus, nós, os portugueses. Porque não há neste momento nenhuma saída boa da crise.
É possível que as instituições-antes-conhecidas-pelo-nome-de-troika não estivessem à espera de que Tsipras se preocupasse com as promessas eleitorais que o seu partido fez ao povo grego nem se preocupasse com o bem-estar dos seus concidadãos. É natural que assim seja porque todos os outros chefes de governo com quem a troika interagiu (a começar pelo lamentável espécimen que ocupa S. Bento) sempre dobraram a espinha perante as ordens recebidas, sem o mínimo rebuço em quebrar promessas eleitorais e em empobrecer os seus países. Por isso, é bem possível que Bruxelas tenha mesmo ficado em estado de choque quando viu à sua frente um político com uma espinha dorsal.
É tristemente revelador do défice democrático da União Europeia que o anúncio do referendo seja visto (como já tinha acontecido com o referendo que George Papandreou foi obrigado a retirar em Novembro de 2011) como um gesto inaceitável de confronto, um verdadeiro casus belli. A Comissão Europeia e o FMI estão acostumados a pressionar os chefes de governo que têm dúvidas e a ser obedecidos sem grande hesitação. Devolver uma decisão ao povo é algo que é mal visto (uma infantilidade, como diz Lagarde), uma demonstração de que os gregos ainda não perceberam que quem manda é quem tem o dinheiro: a Alemanha e o FMI.
Durante os últimos meses, habituámo-nos a ver descrita nos media a história da negociação entre gregos e a troika como um braço-de-ferro, com propostas e contra-propostas, pressões dos dois lados e o desprezo palaciano dos educados senhores de gravata e da senhora que não paga impostos contra os gregos preguiçosos.
A história desta negociação foi-nos contada tanta vez que a narrativa foi normalizada: de um lado estava a troika que queria mais impostos e menos gastos do estado e do outro o Governo grego que tentava manter os actuais impostos ou subi-los muito pouco e manter os actuais gastos do Estado ou descê-los muito pouco.
A história era (e continua a ser na esmagadora maioria das notícias) assim: há um remédio amargo que a Grécia tem de tomar. A troika quer que a Grécia tome muito e depressa. A Grécia quer tomar pouco e devagar. E andam há meses a discutir a posologia e a duração do tratamento.
O problema é que esta história, que os leitores têm lido e ouvido em todos os media, é uma refinada mentira. Não uma “inverdade”, mas uma daquelas refinadas aldrabices, como as que Passos Coelho diz nos nossos televisores com cara séria.
A verdade - que os factos comprovam para quem queira ver - é que a austeridade não funcionou, nem na Grécia nem em Portugal. Na Grécia, a austeridade aumentou a dívida para 320 mil milhões de euros (177% do PIB), reduziu o PIB em 25%, aumentou o desemprego para 26%, reduziu drasticamente o investimento e a economia, fez fugir os capitais, destruiu a classe média, criou milhões de pobres, uma catástrofe social.
A verdade é que o tratamento não é um tratamento mas um envenenamento. Lento e mortal. E a negociação foi sempre, por parte da Grécia, uma tentativa de reduzir a intoxicação de forma a dar possibilidade ao paciente de ganhar forças. Como escrevia o The Guardian no seu editorial de domingo: “Os credores precisam de ter a humildade de reconhecer que o seu programa de austeridade falhou. Nenhuma das privações a que a Grécia foi sujeita tornou a dívida grega mais sustentável mas, apesar disso, os credores ainda pedem mais”.
A verdade é que a Grécia precisa não de austeridade nem de empréstimos para pagar juros mas de investimento em grande escala para modernizar a sua economia e as suas instituições. A UE deveria servir para fazer precisamente isso. Mas não faz.
E, se a UE não é a Europa da solidariedade, da democracia, dos direitos humanos, do progresso para todos e do Estado Social, não serve para nada. A UE foi um belo sonho e é triste estar a morrer, mas a agonia já começou.
19.6.15
O futuro do Estado Social e os Pobres
José António Pinto, in Público on-line
Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.
Dizem que o Estado está "teso" porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Considero que existe uma relação directa entre uma democracia saudável e a capacidade do Estado em promover bem-estar social e qualidade de vida, protegendo as pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente na doença, no desemprego e na velhice. A qualidade da democracia pode ser avaliada pela capacidade do Estado proporcionar aos cidadãos o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos de qualidade.
Quero dizer com isto que quando um Governo destrói, com medidas políticas, o Estado Social, está a pôr em causa a democracia e o próprio regime democrático. Dizem os entendidos e os especialistas ao serviço do regime que sem criação de riqueza, sem crescimento económico e sem aumento da produtividade é muito difícil o Estado ter recursos para praticar políticas sociais generosas. Aparentemente, isto é verdade. Mas todos sabemos que em Portugal sempre que houve crescimento económico e aumento de produtividade, a riqueza foi muito mal distribuída. As políticas de protecção foram sempre de mínimos: salário mínimo, rendimento mínimo, abono de família mínimo, pensões mínimas, subsídio de desemprego de valor mínimo. Estou de acordo que é necessário existirem recursos, mas também vontade política para garantir dignidade à vida das pessoas.
Estas políticas do nosso Estado providência tornaram ao longo dos anos a pobreza menos severa, mas nunca contribuíram para autonomizar, libertar e emancipar os pobres da sua condição de exclusão social e dependência.
Também é muito frequente ouvir nos fóruns e debates subordinados a este assunto, prestigiados estudiosos afirmarem que o défice do Estado, a dívida e os desequilíbrios das contas públicas resultam do Estado ter gasto muito dinheiro com a protecção dos mais frágeis e com aqueles que socialmente são mais desfavorecidos. Sem memória e sem ética, estes académicos esqueceram-se de referir que a dívida privada dos bancos se tornou dívida pública e que agora todos estamos a pagar o buraco do BPN e do BES. Todos estamos a pagar a fuga ao pagamento de impostos de grandes empresas, as rendas das parcerias público-privadas, os prejuízos dos produtos tóxicos derivados da compra de Swaps de algumas empresas públicas. Tudo isto — associado à gestão de desperdício da máquina do Estado, à irresponsabilidade e à ganância financeira — arrastou Portugal para o monstro da dívida. Não foram os pobres que hipotecaram o país. Não foram os que sempre receberam salários de miséria em empregos precários que viveram acima das suas possibilidades.
Quando alguma elite intelectual se pronuncia sobre o futuro do Estado Social, os argumentos parecem mais consistentes. Dizem que o Estado está "teso", porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Isto é verdade. A despesa com os idosos tornou-se mais elevada, o Estado paga reformas durante mais tempo, os cuidados de saúde e as comparticipações para integração em lares. Tudo isto causa desequilíbrio no orçamento da segurança social. Com o desemprego sempre a subir aumenta a despesa em subsídio de desemprego e não entram receitas na caixa da segurança social com os descontos provenientes do trabalho. Aumenta assim a despesa do Estado em protecção social e diminuem as receitas nos seus cofres. Este argumento pode criar desequilíbrio, mas não gerar ruptura e falência do sistema. Os novos processos de recomposição social são notórios e indisfarçáveis. A necessidade de proteger as pessoas de novos riscos também é real
Perante este desafio é necessário tomar medidas para salvar o Estado Social. O discurso da inevitabilidade serve determinados interesses, por isso não tem existido vontade política para encontrar uma solução. As receitas para darem músculo ao Estado Social podem aumentar se tivermos coragem e saber científico para combater as causas estruturantes do problema.
Todos sabemos que o desemprego pode ser combatido se as leis do mercado de trabalho forem alteradas. O desemprego pode diminuir se as políticas de emprego forem diferentes e se a estrutura produtiva se modificar. Mesmo sabendo que esta é a raiz do problema, ninguém quer atacar a origem do mal.
Afirmam os altos quadros técnicos dos grandes grupos económicos que este combate para ser eficaz teria de ser realizado já num patamar internacional. Claro que sim: se o capital se globalizou, a luta e as soluções também podem ser globais. No entanto, Portugal poderia, desde já, começar a fazer o seu trabalho de casa.
Será que há vontade e determinação política para cobrar às empresas lucrativas as dívidas que têm à Segurança Social? Que empenho existe para não deixar prescrever estas dívidas que correspondem a milhões de euros que não entram nos cofres da Segurança Social? Por que motivo não se altera a forma e o modelo de contribuição para a Segurança Social? Não pela lógica do número de trabalhadores, mas sim pelo volume de negócios e pelos lucros comprovados? Por que motivo não se combate com meios e recursos eficazes a fuga e evasão das contribuições à Segurança Social? Que medidas políticas estão a ser tomadas para evitar a descapitalização da Segurança Social?
O exemplo mais chocante consiste no seguinte: o Estado privatiza empresas públicas lucrativas, o novo proprietário despede centenas de funcionários dessas empresas públicas e depois tem de ser o mesmo Estado que vendeu o seu património ao desbarato a proteger no desemprego esses trabalhadores despedidos com os recursos dos nossos impostos e contribuições. Que belo negócio para o capital!
A propósito destas jogadas ideológicas, pergunto: por que motivo se vendem ao desbarato empresas públicas lucrativas, estruturantes para o nosso tecido empresarial? Com o lucro da EDP, dos Correios, da Galp, da PT, e de outras empresas que fomos perdendo para a mão privada de estrangeiros, o país tinha recursos económicos para gerir com generosidade e justiça as prestações do Estado Social.
Que fiscalização existe por parte do Estado às falsas falências das empresas que mandam os trabalhadores para o desemprego e os respectivos patrões compram, em simultâneo, carros de alta cilindrada? Por que motivo não se diversificam as fontes de financiamento da Segurança Social? Por exemplo, uma pequena parcela sobre o imposto arrecadado nas vendas de álcool e tabaco podia ser muito positiva para recapitalizar a Segurança Social.
Nenhumas destas sugestões ou propostas estão a ser consideradas. Ideologicamente, os partidos da direita, de mãos dadas com o PS, propõem cortar hoje nas pensões para garantir a sustentabilidade do futuro, estilhaçar o contrato entre os contribuintes e o Estado que deve utilizar esta reserva de fundos só e apenas na garantia de tranquilidade e bem-estar na velhice, destruir a solidariedade entre gerações, poupar as empresas nas contribuições na ingenuidade de que assim os empresários ao descapitalizar a Segurança Social criarão mais emprego e as suas empresas com menos despesa se tornarão mais competitivas. A sugestão dos contribuintes pagarem menos para a segurança social e assim verem os seus bolsos com mais dinheiro para aumentar o consumo privado também é anedótica e reveladora da irresponsabilidade que consiste fazer da reforma da Segurança Social um instrumento de política económica liberal
Resumindo: o Estado Social está em perigo, está ligado às máquinas, quase a morrer. Esta morte anunciada não é inevitável. Existem alternativas e outro caminho para o revitalizar. A intenção de destruir o Estado Social é política e ideológica pois permite ao actual Governo ter o falso argumento de passar para a esfera privada funções sociais do Estado lucrativas. Com a falência do Estado Social é mais fácil florescer o negócio lucrativo na área da educação, da saúde e da gestão do fundo de pensões. Com a anunciada morte do Estado Social o dinheiro para proteger as pessoas pode ser descaradamente utilizado para comprar títulos de dívida pública. Com a anunciada morte do Estado Social os cofres de Portugal ficam vazios para pagar os juros da dívida à senhora Merkel. Com a anunciada morte do Estado Social vamos ter mais tolerância para o empobrecimento, para o aumento das desigualdades sociais, para a perda de direitos e para o retrocesso civilizacional que nos envergonha a todos. Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.
Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.
Dizem que o Estado está "teso" porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Considero que existe uma relação directa entre uma democracia saudável e a capacidade do Estado em promover bem-estar social e qualidade de vida, protegendo as pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente na doença, no desemprego e na velhice. A qualidade da democracia pode ser avaliada pela capacidade do Estado proporcionar aos cidadãos o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos de qualidade.
Quero dizer com isto que quando um Governo destrói, com medidas políticas, o Estado Social, está a pôr em causa a democracia e o próprio regime democrático. Dizem os entendidos e os especialistas ao serviço do regime que sem criação de riqueza, sem crescimento económico e sem aumento da produtividade é muito difícil o Estado ter recursos para praticar políticas sociais generosas. Aparentemente, isto é verdade. Mas todos sabemos que em Portugal sempre que houve crescimento económico e aumento de produtividade, a riqueza foi muito mal distribuída. As políticas de protecção foram sempre de mínimos: salário mínimo, rendimento mínimo, abono de família mínimo, pensões mínimas, subsídio de desemprego de valor mínimo. Estou de acordo que é necessário existirem recursos, mas também vontade política para garantir dignidade à vida das pessoas.
Estas políticas do nosso Estado providência tornaram ao longo dos anos a pobreza menos severa, mas nunca contribuíram para autonomizar, libertar e emancipar os pobres da sua condição de exclusão social e dependência.
Também é muito frequente ouvir nos fóruns e debates subordinados a este assunto, prestigiados estudiosos afirmarem que o défice do Estado, a dívida e os desequilíbrios das contas públicas resultam do Estado ter gasto muito dinheiro com a protecção dos mais frágeis e com aqueles que socialmente são mais desfavorecidos. Sem memória e sem ética, estes académicos esqueceram-se de referir que a dívida privada dos bancos se tornou dívida pública e que agora todos estamos a pagar o buraco do BPN e do BES. Todos estamos a pagar a fuga ao pagamento de impostos de grandes empresas, as rendas das parcerias público-privadas, os prejuízos dos produtos tóxicos derivados da compra de Swaps de algumas empresas públicas. Tudo isto — associado à gestão de desperdício da máquina do Estado, à irresponsabilidade e à ganância financeira — arrastou Portugal para o monstro da dívida. Não foram os pobres que hipotecaram o país. Não foram os que sempre receberam salários de miséria em empregos precários que viveram acima das suas possibilidades.
Quando alguma elite intelectual se pronuncia sobre o futuro do Estado Social, os argumentos parecem mais consistentes. Dizem que o Estado está "teso", porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Isto é verdade. A despesa com os idosos tornou-se mais elevada, o Estado paga reformas durante mais tempo, os cuidados de saúde e as comparticipações para integração em lares. Tudo isto causa desequilíbrio no orçamento da segurança social. Com o desemprego sempre a subir aumenta a despesa em subsídio de desemprego e não entram receitas na caixa da segurança social com os descontos provenientes do trabalho. Aumenta assim a despesa do Estado em protecção social e diminuem as receitas nos seus cofres. Este argumento pode criar desequilíbrio, mas não gerar ruptura e falência do sistema. Os novos processos de recomposição social são notórios e indisfarçáveis. A necessidade de proteger as pessoas de novos riscos também é real
Perante este desafio é necessário tomar medidas para salvar o Estado Social. O discurso da inevitabilidade serve determinados interesses, por isso não tem existido vontade política para encontrar uma solução. As receitas para darem músculo ao Estado Social podem aumentar se tivermos coragem e saber científico para combater as causas estruturantes do problema.
Todos sabemos que o desemprego pode ser combatido se as leis do mercado de trabalho forem alteradas. O desemprego pode diminuir se as políticas de emprego forem diferentes e se a estrutura produtiva se modificar. Mesmo sabendo que esta é a raiz do problema, ninguém quer atacar a origem do mal.
Afirmam os altos quadros técnicos dos grandes grupos económicos que este combate para ser eficaz teria de ser realizado já num patamar internacional. Claro que sim: se o capital se globalizou, a luta e as soluções também podem ser globais. No entanto, Portugal poderia, desde já, começar a fazer o seu trabalho de casa.
Será que há vontade e determinação política para cobrar às empresas lucrativas as dívidas que têm à Segurança Social? Que empenho existe para não deixar prescrever estas dívidas que correspondem a milhões de euros que não entram nos cofres da Segurança Social? Por que motivo não se altera a forma e o modelo de contribuição para a Segurança Social? Não pela lógica do número de trabalhadores, mas sim pelo volume de negócios e pelos lucros comprovados? Por que motivo não se combate com meios e recursos eficazes a fuga e evasão das contribuições à Segurança Social? Que medidas políticas estão a ser tomadas para evitar a descapitalização da Segurança Social?
O exemplo mais chocante consiste no seguinte: o Estado privatiza empresas públicas lucrativas, o novo proprietário despede centenas de funcionários dessas empresas públicas e depois tem de ser o mesmo Estado que vendeu o seu património ao desbarato a proteger no desemprego esses trabalhadores despedidos com os recursos dos nossos impostos e contribuições. Que belo negócio para o capital!
A propósito destas jogadas ideológicas, pergunto: por que motivo se vendem ao desbarato empresas públicas lucrativas, estruturantes para o nosso tecido empresarial? Com o lucro da EDP, dos Correios, da Galp, da PT, e de outras empresas que fomos perdendo para a mão privada de estrangeiros, o país tinha recursos económicos para gerir com generosidade e justiça as prestações do Estado Social.
Que fiscalização existe por parte do Estado às falsas falências das empresas que mandam os trabalhadores para o desemprego e os respectivos patrões compram, em simultâneo, carros de alta cilindrada? Por que motivo não se diversificam as fontes de financiamento da Segurança Social? Por exemplo, uma pequena parcela sobre o imposto arrecadado nas vendas de álcool e tabaco podia ser muito positiva para recapitalizar a Segurança Social.
Nenhumas destas sugestões ou propostas estão a ser consideradas. Ideologicamente, os partidos da direita, de mãos dadas com o PS, propõem cortar hoje nas pensões para garantir a sustentabilidade do futuro, estilhaçar o contrato entre os contribuintes e o Estado que deve utilizar esta reserva de fundos só e apenas na garantia de tranquilidade e bem-estar na velhice, destruir a solidariedade entre gerações, poupar as empresas nas contribuições na ingenuidade de que assim os empresários ao descapitalizar a Segurança Social criarão mais emprego e as suas empresas com menos despesa se tornarão mais competitivas. A sugestão dos contribuintes pagarem menos para a segurança social e assim verem os seus bolsos com mais dinheiro para aumentar o consumo privado também é anedótica e reveladora da irresponsabilidade que consiste fazer da reforma da Segurança Social um instrumento de política económica liberal
Resumindo: o Estado Social está em perigo, está ligado às máquinas, quase a morrer. Esta morte anunciada não é inevitável. Existem alternativas e outro caminho para o revitalizar. A intenção de destruir o Estado Social é política e ideológica pois permite ao actual Governo ter o falso argumento de passar para a esfera privada funções sociais do Estado lucrativas. Com a falência do Estado Social é mais fácil florescer o negócio lucrativo na área da educação, da saúde e da gestão do fundo de pensões. Com a anunciada morte do Estado Social o dinheiro para proteger as pessoas pode ser descaradamente utilizado para comprar títulos de dívida pública. Com a anunciada morte do Estado Social os cofres de Portugal ficam vazios para pagar os juros da dívida à senhora Merkel. Com a anunciada morte do Estado Social vamos ter mais tolerância para o empobrecimento, para o aumento das desigualdades sociais, para a perda de direitos e para o retrocesso civilizacional que nos envergonha a todos. Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
