in Público
Ana Mendes Godinho esclareceu que esta redução resulta de uma reavaliação conduzida pela Segurança Social em que se apurou a diminuição do número de beneficiários que cumprem os critérios do programa, que são actualmente 110 mil pessoas.A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) assegurou esta quarta-feira que todas as famílias que cumpram os critérios do programa de apoio aos mais carenciados vão continuar a ser ajudadas, recusando quaisquer cortes.
“A nossa preocupação é manter todos os apoios que existem, sabemos como é crítico neste momento tudo o que são apoios às famílias mais vulneráveis”, disse Ana Mendes Godinho, em declarações à agência Lusa.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN) desta quarta-feira, o Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicações em 20 de Maio aos directores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 para 90 mil.
No entanto, a ministra esclareceu que essa redução resulta de uma reavaliação conduzida pela Segurança Social em que se apurou a diminuição do número de beneficiários que cumprem os critérios do programa, que são actualmente 110 mil pessoas.
“Não haverá nenhum objectivo de redução numérico, pelo contrário”, reforçou Ana Mendes Godinho, explicando que os 90 mil beneficiários apontados pelo ISS na comunicação interna são antes uma estimativa de evolução da situação.
Questionada se o número de beneficiários do POAPMC poderá voltar a aumentar se crescer igualmente o número de pessoas que cumprem os critérios do programa, a ministra admitiu essa possibilidade.´
“Todas as pessoas que cumpram os requisitos serão abrangidas, com o nosso compromisso e mobilização dos recursos que forem necessários para o efeito”, disse Ana Mendes Godinho.
O ofício enviado pelo ISS às delegações regionais da Segurança Social, citado pelo JN, invoca a “evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral” para que seja retomada a reavaliação trimestral dos destinatários do programa, com o objectivo de reduzir o número de beneficiários “até ao limiar de 90 mil”.
Por outro lado, a ministra disse ainda que o Governo está a avaliar o reforço de medidas de apoio às famílias carenciadas, face ao actual contexto de inflação.
Marcelo quer confirmar se há redução de apoio alimentar
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que vai procurar confirmar a notícia em causa. Questionado sobre este assunto pela comunicação social, em Braga, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que leu o artigo do Jornal de Notícias, mas que quer confirmar essa informação. “Ainda não tive confirmação. Vou tentar confirmar, não tive oportunidade de o fazer”.
Sem falar directamente da abrangência deste programa combate à pobreza através de apoio alimentar e de outros bens de consumo básico, o chefe de Estado advertiu para a incerteza da actual conjuntura internacional e defendeu que é preciso ir “ajustando as medidas sociais à situação vivida”.
“Eu diria apenas, em geral, que nenhum de nós sabe como é que isto vai evoluir, a guerra e os efeitos da guerra. E, portanto, nesse sentido, naturalmente eu espero que as autoridades e os responsáveis dos vários sectores da sociedade portuguesa vão ajustando as medidas sociais”, declarou.
“Provavelmente, as necessidades não serão iguais num determinado momento e noutro momento e dependerão nomeadamente da duração da guerra”, acrescentou.
O POAPMC foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais, atribuídas a causas estruturais, agravadas por factores conjunturais.
As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas que em Portugal depende da Segurança Social.
Entretanto, o Bloco de Esquerda também já requereu a audição urgente da MTSSS para esclarecer a redução de beneficiários do programa, considerando inaceitável adoptar medidas que desprotegem “quem mais precisa”.
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20.11.20
Estado social deve ser a "espinha dorsal" da resposta europeia à crise
Os apoios extraordinários para a pandemia abrangeram já 25% da população portuguesa, disse hoje a ministra do Trabalho, num debate virtual no qual defendeu que o "pilar social" deve ser a "espinha dorsal" da resposta europeia à crise.
No debate 'Europa Social e as Transições Justas', organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que contou também com a participação de Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que os apoios em Portugal no contexto da pandemia já chegaram a 25% da população e, do ponto de vista da União Europeia, o que os cidadãos esperam é "uma capacidade de resposta" com medidas concretas para o presente, mas também estruturais.
Desse ponto de vista, defendeu que os planos de recuperação e resiliência nacionais devem ter como "espinha dorsal" aquilo que é a matriz da União Europeia, ou seja, o seu "pilar social".
"Há uma preocupação para garantir que temos a confiança dos cidadãos naquilo que estamos a fazer. Não nos esqueçamos de que a alternativa à paz social é a rotura e nos momentos que vivemos é tudo o que temos que evitar. Portugal assumirá essa missão de reforçar a resiliência da Europa e confiança do modelo social, na Europa social, nesta espinha dorsal da Europa", disse a ministra, já a propósito da presidência da União Europeia, que Portugal assume por seis meses a partir de janeiro.
Admitiu, no entanto, que "encontrar equilíbrios e consensos" em que todos os Estados-membros se revejam será um "desafio sobre os ombros".
A ministra apontou as prioridades para a presidência portuguesa na área que tutela, que passam pelo aumento das qualificações dos portugueses, com ligação às necessidades das empresas e que potenciem aumentos salariais; o apoio ao emprego e o combate à pobreza, a aposta num setor social inclusivo que reforce a ideia de "uma Europa para todos"; e ainda em habitação e saúde.
Do ponto de vista do trabalho, a presidência portuguesa vai focar-se na diretiva sobre o salário mínimo na Europa, na dinamização do diálogo social e da contratação coletiva, e "dar força à negociação da diretiva sobre transparência salarial", disse Ana Mendes Godinho.
Entre as prioridades da presidência portuguesa estão ainda os direitos e proteção das crianças, havendo o objetivo de alcançar "um acordo para a adoção de uma garantia para a infância, que é crítica também no combate à pobreza infantil".
Ana Mendes Godinho referiu ainda duas conferências "de alto nível" a realizar em Portugal, uma para debater a estratégia europeia para as pessoas com deficiência e a outra para discutir o combate e prevenção de situações de sem-abrigo.
O "ponto alto" da presidência portuguesa será, disse a ministra, a Cimeira Social, em maio, no Porto, "um marco muito importante para a afirmação do pilar social" europeu.
No debate 'Europa Social e as Transições Justas', organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que contou também com a participação de Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que os apoios em Portugal no contexto da pandemia já chegaram a 25% da população e, do ponto de vista da União Europeia, o que os cidadãos esperam é "uma capacidade de resposta" com medidas concretas para o presente, mas também estruturais.
Desse ponto de vista, defendeu que os planos de recuperação e resiliência nacionais devem ter como "espinha dorsal" aquilo que é a matriz da União Europeia, ou seja, o seu "pilar social".
"Há uma preocupação para garantir que temos a confiança dos cidadãos naquilo que estamos a fazer. Não nos esqueçamos de que a alternativa à paz social é a rotura e nos momentos que vivemos é tudo o que temos que evitar. Portugal assumirá essa missão de reforçar a resiliência da Europa e confiança do modelo social, na Europa social, nesta espinha dorsal da Europa", disse a ministra, já a propósito da presidência da União Europeia, que Portugal assume por seis meses a partir de janeiro.
Admitiu, no entanto, que "encontrar equilíbrios e consensos" em que todos os Estados-membros se revejam será um "desafio sobre os ombros".
A ministra apontou as prioridades para a presidência portuguesa na área que tutela, que passam pelo aumento das qualificações dos portugueses, com ligação às necessidades das empresas e que potenciem aumentos salariais; o apoio ao emprego e o combate à pobreza, a aposta num setor social inclusivo que reforce a ideia de "uma Europa para todos"; e ainda em habitação e saúde.
Do ponto de vista do trabalho, a presidência portuguesa vai focar-se na diretiva sobre o salário mínimo na Europa, na dinamização do diálogo social e da contratação coletiva, e "dar força à negociação da diretiva sobre transparência salarial", disse Ana Mendes Godinho.
Entre as prioridades da presidência portuguesa estão ainda os direitos e proteção das crianças, havendo o objetivo de alcançar "um acordo para a adoção de uma garantia para a infância, que é crítica também no combate à pobreza infantil".
Ana Mendes Godinho referiu ainda duas conferências "de alto nível" a realizar em Portugal, uma para debater a estratégia europeia para as pessoas com deficiência e a outra para discutir o combate e prevenção de situações de sem-abrigo.
O "ponto alto" da presidência portuguesa será, disse a ministra, a Cimeira Social, em maio, no Porto, "um marco muito importante para a afirmação do pilar social" europeu.
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