27.2.17

Criação de empresas no Porto atinge números recorde e a cidade já lidera o país entre as startups

in Porto

Em 2015 foram constituídas no Porto 1.722 empresas, 139 das quais são industriais e 1.585 de serviços. Estes números, que constam das estatísticas anuais do Instituto Nacional de Estatística (INE), estão agregados num estudo da Pordata, base de dados da Fundação António Manuel dos Santos e ainda não contêm os números referentes a 2016, mostram um crescimento de 30% relativamente a 2012. Outro estudo demonstra que o Porto já é líder nacional na criação de Startups.

As estatísticas oficiais do país mostram, aliás, que estes números representam um recorde relativamente a todos os anos apresentados no estudo (1997, 2001 e a partir de 2009 até 2015). Em 2001, o número de empresa criadas no Porto foi, segundo o mesmo relatório, de 1.389, ou seja, superior ao verificado em 2012, antes do actual executivo assumir funções. A partir daí o número de empresas criadas na cidade disparou.

Quanto às empresas industriais, embora se verifique uma recuperação semelhante, quando comparados os anos de 2012 com 2015, está ainda longe das 197, em 2001. Os dados do INE citados pela Pordata não mostram nenhum ano melhor do que esse.

O crescimento da criação de empresas na cidade do Porto é superior ao verificado na região Norte, onde a aceleração foi de 16%, face aos 30% verificados na cidade. Também na comparação com a Área Metropolitana do Porto mostra um crescimento superior no Porto, uma vez que na AMP o crescimento se cifrou em 22%.

Note-se ainda que o Porto concentrou em si a criação de 30% de todas as empresas criadas nesta grande área urbana, que reúne 17 municípios.

Segundo outro estudo recente, intitulado «Portugal Rising: Mapping ICT Scaleups», publicado pelo Startup Europe Partnership (SEP) em conjunto com o CrESIT, com o apoio da Microsoft Portugal e da iniciativa Ativar Portugal Startups, o pódio para a zona de Portugal mais empreendedora no que respeita ao número de empresas denominadas de 'startups' pertence ao Porto, que representa 36% do ecossistema.

Lisboa deixou de ser a região do país mais empreendedora, passando para segundo lugar com 32% do tecido de startups.

As startups, designação que cabe às empresas com menos de cinco anos de atividade, que possui elementos de inovação e trabalha em condições de extrema incerteza, representam já 34% do tecido empresarial nacional, asseguram 46% do emprego gerado pelo universo empresarial português e 9,6% do volume total de negócios.

O maior número de nascimento de Stratups registou-se nos setores de serviços (27,2%) e retalho (17%), seguidos do alojamento e restauração (11,2%). Os setores da agricultura, pecuária, pesca e caça, de telecomunicações e alojamento e restauração registam o maior crescimento anual de novas empresas.

Outra área em que o Porto apresenta números demonstrativos da sua atual dinâmica económica, é a das sclaleups. Nos últimos cinco anos, 40 scaleups em Portugal quebraram a fronteira de um milhão de dólares. Juntas, arrecadaram mais de 156 milhões de euros de financiamento de venture capitals, das quais 36 receberam um financiamento entre 945 mil euros e 9 milhões e meio de euros.

"Scaleup" significa, literalmente, reajustar-se a uma escala, enquanto que uma empresa "startup" está, obrigatoriamente, no início de uma viagem, uma scaleup pressupõe que alguns objetivos foram já bem-sucedidos. As startups que já angariaram um financiamento superior a um milhão de dólares (equivalente a quase 900 mil euros) e que passaram, pelo menos, por uma ronda de investimento nos últimos cinco anos passam a ter a designação de scaleup.

A Câmara do Porto está a apostar fortemente nesta área e em parceria com várias entidades desenvolveu a estratégia ScaleUp Porto, que tem por objetivo apostar num paradigma mais competitivo para a economia regional e apoiar as startups tecnológicas locais com potencial para escalar internacionalmente

Uma tendência clara destas scaleups é a sua juventude: 75% nasceram depois de 2010 e 48% depois de 2012. Além disso, todas as scaleups analisadas sofreram processos de fusão e/ou aquisição a nível internacional: 66% com empresas norte-americanas, algumas bem conhecidas do público português, e 22% com empresas europeias, dados que indicam que o ecossistema português de startups tem boas relações internacionais e que o empreendedor tem no seu ADN o desejo de levar a sua startup além-fronteiras.

Lisboa é a cidade portuguesa com maior número de scaleups portuguesas (42% do total), seguida do Porto, a segunda maior hub do país. As áreas de software solutions, business analytics e saúde ocupam o topo, seguidas da educação, serviços empresariais, turismo e mobile.

“Não gosto da ideia de que temos de ser supermulheres”

Raquel Monteiro, Ana Baião, in Expresso

ENTREVISTA. A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, num jardim do Montijo. Era domingo e a família esperava-a para uma escapadinha até à Serra da Estrela

ana baião
Catarina Marcelino, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, quer que a paridade de género, que tem progredido no meio laboral, entre nas casas de família, onde as tarefas domésticas continuam a ser coisa de mulher. A solução, diz, está na escola, onde a educação para a cidadania vai começar a derrubar estereótipos desde o pré-escolar. “Temos uma base cultural que precisa de uma intervenção grande”, assegura. Em casa dela está tudo em pratos limpos
Raquel Moleiro

o XXI, ano de 2017. Nos lares portugueses, 72% dos homens consideram que a mulher é a pessoa mais competente para lavar e cuidar da roupa e só 2% chama a si o melhor desempenho na tarefa. Em 57% das casas acreditam que deve ser ela a cozinhar (ele 5%); em 41% a ajudar os filhos nos trabalhos de casa (ele 8%); em 44% a levar as crianças ao médico (ele 5%); em 42% a ficar com a custódia dos menores em caso de divórcio (ele 4%). Nas divisões domésticas salvam-se os pequenos arranjos e a bricolage: isso é coisa de homem, de 80% dos homens (delas 6%).

Os números saem do inquérito realizado pela GFK e pelo Social Data Lab, que entrevistou 1004 pessoas, homens e mulheres entre os 18 e os 64 anos, para traçar o perfil ao “Portugal que temos e o que imaginamos”, e que ontem, segunda-feira, foi tema da Reportagem Especial da SIC. Em matéria de igualdade de género o país é desigual.

“Estes números não são propriamente uma surpresa, mas não deixam de chocar-me, e muito. É assustador pensar que no geral as opiniões do estudo não são muito diferentes das que teríamos na primeira metade do século XX. E são estas mentalidades que são perpetuadas e que moldam a sociedade. Temos uma base cultural que precisa de uma intervenção grande, uma sociedade machista que é preciso mudar”, defende a secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.

Em casa dela, não há margem para estereótipos. Gere-se pela lógica da partilha. “Eu trato mais da roupa, o meu companheiro mais da loiça e de despejar o lixo, mas a maioria das tarefas são divididas. Cozinhamos os dois, tratamos os dois do nosso filho”, garante. “Mas isso é quando tenho uma agenda mais compatível com a vida familiar. Neste momento em que estou secretária de Estado — eu não sou, estou — quase não há partilha, ele faz praticamente tudo. Agora sou eu que preciso de estar mais disponível para o trabalho, noutro momento pode ser ele, e nós conjugamo-nos nesta harmonia. Não é fácil, claro, mas felizmente tenho um companheiro com quem vivo há muitos anos que aceita que é assim e que enquadra bem a questão”, conta a secretária de Estado.

No estudo da GFK e do Social Data Lab, o lar de Catarina Marcelino seria a exceção à regra. “Nós reproduzimos modelos sociais desde criança e a minha família não era muito tradicional. Costumo dizer que sou feminista desde a barriga da minha mãe”. A mãe, licenciada em pintura e professora, envolveu-se nas lutas estudantis de 1969. A política, de esquerda, sentava-se à mesa lá de casa. A defesa dos direitos humanos e a justiça social eram o menu.

O exemplo familiar inspirou-lhe a solução. Como não pode entrar na casa de cada português para mudar mentalidades e derrubar estereótipos de género, a secretária de Estado arranjou uma chave alternativa: a introdução da Educação para a cidadania nos currículos do ensino público desde o pré-escolar. “Lembram-se da defesa da reciclagem e do ambiente? Começou na educação dos mais pequenos, que depois levaram esses valores para casa. E resultou. Quero que a igualdade de género faça o mesmo caminho. A escola pública forma pessoas, e formar pessoas não é só ensinar matemática”.
Eles princesas, elas Bob, o Construtor
EDUCAÇÃO A partir do próximo ano letivo, começam a quebrar-se estereótipos de género desde o pré-escolar

EDUCAÇÃO A partir do próximo ano letivo, começam a quebrar-se estereótipos de género desde o pré-escolar

O plano, realizado em coordenação com o Ministério da Educação, arranca no próximo ano letivo, com a reintrodução nos currículos dos temas da cidadania. A área de Formação Cívica foi introduzida em 2001, mas desapareceu na última revisão, em 2012, era então ministro Nuno Crato. “Há vinte anos que se fala da educação para a cidadania, mas o facto é que nunca foi estruturante. Porque se tivesse sido estruturante não se tinha destruído tão rapidamente. Não era perfeito mas existia. Agora não existe nada”, critica a secretária de Estado. “Costumo dizer que as meninas não precisam todas de ser princesas nem os meninos o Bob, o Construtor. Tem de se explicar às crianças que os rapazes podem brincar com bonecas e as raparigas com carrinhos, que os homens podem lavar a loiça e as mulheres fazer arranjos em casa, e que isso não tem nada a ver com identidades de género de outra natureza da sexualidade.”

Catarina Marcelino vê esta alteração curricular como o motor de ignição de uma catadupa de mudanças estruturais na sociedade portuguesa a longo prazo. “A igualdade de género, os papéis do homem e da mulher na família tem muito a ver com a conciliação futura da vida privada com a vida profissional, e também vai influenciar o combate à violência doméstica porque deixam de existir desigualdades nas relações de poder. Daqui a dez anos já haverá efeitos sociais positivos”, acredita a secretária de Estado.

Vida privada. Vida profissional. No seu cargo atual — e antes, quando presidiu a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), ou quando foi conselheira municipal para a igualdade na câmara do Montijo, ou mesmo enquanto presidente das Mulheres Socialistas — Catarina Marcelino acumula histórias de mulheres de sucesso em que a criatividade de gestão entre os dois polos é o elo comum. “Aquela ideia das super-mulheres é uma coisa de que não gosto. Acho que não temos de ser super-mulheres, temos de ser pessoas normais que devem poder ser aquilo que querem ser. Claro que não é fácil gerir o dia-a-dia, mas as mulheres também se autocondicionam um bocadinho. Tenho encontrado mulheres nos conselhos de administração que fizeram as vidas delas com filhos e estão ali, chegaram ali, porque nunca se autolimitaram, nunca admitiram escolher um ou outro lado, a carreira ou os filhos”, aponta a secretária de Estado.
Até às 9h, Catarina é só do João
REGRA É a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade que todos os dias acorda o filho, de 5 anos, o veste e o leva à escola no seu carro. Só depois vai para o Ministério

REGRA É a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade que todos os dias acorda o filho, de 5 anos, o veste e o leva à escola no seu carro. Só depois vai para o Ministério

Catarina Marcelino, 46 anos, inclui-se nesse rol de mulheres. Sem limites autoimpostos. Quando o ministro adjunto Eduardo Cabrita a convidou para o cargo aceitou imediatamente, mas com um pedido. Não ter marcações antes das dez da manhã. “Fazer a rotina da manhã com o João, que tem cinco anos, é importante para mim. E é perfeitamente conciliável. Sou eu que o acordo, que lhe dou o pequeno-almoço, que o visto, que o levo à escola no meu carro. As crianças precisam de rotinas e nós precisamos de organizar as nossas vidas em função de tudo o que temos de gerir”, explica.

Ao fim do dia — “impus-me essa regra” — esforça-se para chegar a casa antes das 21h, com João ainda acordado. Nem sempre consegue. Na passada sexta-feira, dia 17, conseguiu. Foi às 14h ao Porto encerrar o V Congresso de Saúde Pública. Quando no regresso esperava pelo avião para Lisboa, às 19h30, ligou para a churrasqueira ao pé de casa a encomendar o jantar. Aterrou às 20h30 e às 21h estava em casa e com frango para o jantar.

“Não podemos criar dificuldades mentais ao que é a normalidade num dado momento”, explica sentada num banco de jardim junto a casa, pouco depois das nove da manhã do passado domingo, no Montijo. Catarina Marcelino é de lá. O dia e a hora da entrevista foram negociados com a família. A data estava reservada para uma viagem até à Serra da Estrela. Deram-lhe uma hora, e ela cumpriu. Quando se despediu já a esperavam dentro do carro.

Idosos. Subnutrição nos lares é o dobro do que é em casa

in Diário de Notícias

Entre as causas para esta diferença está o facto de os idosos a residir em lares serem mais velhos e mais dependentes

A prevalência de desnutrição ou em risco de desnutrição é o dobro nos idosos que estão em lares quando comparada com os que vivem em casa. Esta é uma das conclusões do estudo PEN-3S, que avaliou o estado nutricional dos idosos portugueses e deu pela primeira vez um retrato do que se passa em Portugal. Entre as causas para esta diferença estão o facto de os idosos nos lares serem mais velhos, mais dependentes e mostrarem mais sinais de depressão. Em 2015 viviam em Portugal 2,1 milhões de idosos, segundo o Instituto Nacional de Estatística.

Estudos internacionais mostram que nos lares a percentagem de idosos desnutridos é de 21% e 52% estão em risco de desnutrição. Já os que vivem em casa, 4,2% estão desnutridos e 27% em risco de desnutrição. Os resultados portugueses, apresentados ontem, são semelhantes na tendência, mas com percentagens menores: 4,8% dos idosos em lares estão em situação de desnutrição e 38,7% em risco de desnutrição (43,5% no total), valores que descem para os 0,6% e 16,9%, respetivamente quando avaliados os idosos a viver em casa (17,5% somando as duas variáveis). As taxas de depressão também são mais elevadas nos idosos que estão em lares - 47% quando na comunidade são 25% -, tal como as situações de dependência, 87% versus 30% na comunidade.

"A prevalência de malnutrição aumenta com a idade e nos lares em média os idosos são mais velhos dos que estão na comunidade. Também nos lares a prevalência de depressão e dependência - os dois indicadores aumentam de forma significativa a malnutrição, influência válida para lares e para a comunidade - é superior. Isso pode explicar porque nos lares há mais casos de desnutrição e risco de desnutrição", explica ao DN Teresa Madeira, investigadora da Faculdade de Medicina de Lisboa, entidade que liderou o estudo financiado pelo fundo EEA Grants e que contou com uma amostra de 2296 idosos (com e mais de 65 anos), cerca de metade a residir em lares e os restantes em casa, representativa da população idosa em Portugal. Foram excluídos do inquérito idosos acamados e com demência grave.

A investigadora reforça que "não é por estar no lar que o idoso está pior". "Não sabemos como é que estas pessoas estariam se vivessem em casa, mas podemos colocar a hipótese de que estariam piores se não tivessem cuidadores para preparar as refeições, fazer as compras, cozinhar, suporte que o lar oferece".

O estudo testou também um sistema informático que permite detetar idosos em risco de malnutrição, de forma a serem encaminhados para consultas especializadas para avaliação das causas e evitar uma situação grave de doença, que vai ser aperfeiçoado.

A atual lei não prevê a existência de um nutricionista do quadro do pessoal dos lares. "Faz todo o sentido uma colaboração que pode ser uma consultadoria, em vez de ser um elemento nos quadros, para a elaboração de ementas dirigidas às necessidades de cada idoso, que podem ser muito diferentes", diz ao DN João Ferreira de Almeida, presidente da ALI - Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos, que refere que os idosos chegam hoje aos lares "com mais idade, com mais doenças e doenças mais graves, com maior dependência e demência" em comparação com o que acontecia há nove anos.

Portugal continua com desequilíbrios macroeconómicos excessivos

Susana Frexes, correspondente em Bruxelas, in Expresso

O crédito malparado, o elevado nível da dívida pública e privada e as fragilidades no mercado de trabalho são problemas que Bruxelas continua a detetar na economia portuguesa. A Comissão Europeia mantém Portugal na segunda categoria mais grave de avaliação, mas para já está fora de qualquer procedimento corretivo

O relatório da Comissão Europeia (CE) sobre a avaliação dos progressos em termos de reformas, prevenção e correção de desequilíbrios macroeconómicos dos países da União Europeia (UE), divulgado esta quarta-feira, mantém Portugal no grupo dos países com desequilíbrios excessivos.

Sobre a situação económica portuguesa e a sua agenda de reformas, o documento sublinha a persistência de fragilidades estruturais. Bruxelas diz que a dívida privada até está a descer e que dívida pública estabilizou, mas considera que ambas são ainda altas.

"O grande stock de responsabilidades externas, de dívida privada e pública e uma proporção elevada de crédito mal parado constituem vulnerabilidades, num contexto de desemprego a descer, mas ainda elevado, e baixa produtividade", lê-se no documento.

Bruxelas está preocupada com a situação da banca e aponta para os problemas do crédito malparado – que considera não ter ainda estabilizado –, da baixa rentabilidade e das reservas de capital relativamente frágeis. Problemas que "colocam riscos ao balanço dos bancos", frisa.

No mercado de trabalho, os técnicos da Comissão consideram que houve melhorias mas alertam que o desemprego jovem e o de longo prazo continuam a ser elevados. Outros problemas dizem respeito à rigidez e segmentação do mercado de trabalho e à baixa produtividade combinada com o aumento dos salários.

Tudo somado, "o crescimento potencial ainda está abaixo do nível pré-crise, penalizado por estrangulamentos persistentes e rigidez nos mercados de produtos e do trabalho a par de grandes desequilíbrios externos", frisa Bruxelas.

São alertas que o Governo de António Costa terá agora de ter em conta e aos quais deverá dar resposta no Programa Nacional de Reformas e no Programa de Estabilidade e Crescimento. Até porque o relatório destaca que a prioridade às reformas tem diminuido desde 2014.

Mas nem tudo são críticas. O relatório destaca o exemplo português na área da educação e formação: "Portugal empreendeu iniciativas de sucesso nos últimos anos para fazer face a desigualdades na educação, reduzir o insucesso escolar e aumentar o nível de competências básicas da população".

A Comissão Europeia volta a avaliar os desequilíbrios macroeconómicos em maio e até lá tem previstas visitas a Portugal para falar com o Governo, o Parlamento e os parceiros sociais.

Os relatórios divulgados esta manhã fazem uma análise aprofundada dos vários países, olhando para a situação económica, para as reformas feitas e para as políticas de cada Estado. Há atualmente quatro categorias de desequilíbrios macroeconómicos, sendo que Portugal continua na terceira categoria, a segunda mais grave, juntamente com França, a Croácia, Itália, Bulgária e Chipre.

O Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos Excessivos (que olha para as questões económicas) é um procedimento paralelo ao do Défice Excessivo - PDE - (questões orçamentais). Atualmente, Portugal está apenas no braço correctivo do PDE mas deverá sair ainda este ano.

"Já recebemos umas centenas de refugiados, mas podemos receber milhares"

in Notícias ao Minuto

“Os portugueses são um povo solidário. É algo que está no seu ADN”. A convicção é do Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que considera que o Estado só cumpre o seu propósito se for um Estado social.

Em entrevista ao Vozes ao Minuto, Lino Maia diz-se convencido de que Portugal “tem capacidade para receber milhares refugiados”, mas que não lhes é dada informação suficiente sobre o país.

Foi eleito presidente da CNIS há 11 anos, ainda antes de a crise chegar a Portugal. Vivemos agora num país diferente?
Diria que se nota alguma esperança no povo português. As expectativas começam a ser mais favoráveis, embora o número de pessoas no limiar da pobreza continue a ser muito elevado. Há um desemprego muito grande, particularmente no interior e nas periferias das grandes cidades e há ainda muitas pessoas a precisarem de apoio. Noto que há melhoria na confiança e as expectativas para a classe média neste momento são melhores. Quanto aos que já estavam desempregados e já viviam abaixo do limiar da pobreza, esses ainda não sentiram melhorias.

Os efeitos da crise ainda são notórios hoje em dia?
Sem dúvida. A retoma que se nota beneficia particularmente a classe média. Aqueles que estavam empregados e, com a crise, ficaram no desemprego e sobre-endividados agora estão a regressar ao trabalho. Os outros – os que já estavam desempregados, já viviam abaixo do limiar da pobreza – ainda não sentiram melhorias.

É sobre esses, essencialmente, que tem incidido o vosso trabalho na CNIS?
É particularmente nesses, os mais carenciados. Organizamo-nos para responder e dar-lhes uma vida melhor.
O Estado tem apoiado na medida do possível. Todos nós gostaríamos que apoiasse mais, mas os recursos são escassos

Que estratégias têm adotado para o conseguir?
São fundamentalmente as comunidades que se organizam e criam respostas sociais, cooperando com o Estado. É sobretudo na área da cooperação que nos situamos. Devo lembrar que grande parte daquilo que se faz no nosso país de apoio a pessoas com deficiência é feita por estas instituições, grande parte dos apoios não pecuniários que há para os idosos (centros de dia, apoio domiciliário e lares) é feita por estas comunidades, grande parte do que se faz de apoio a acrianças (creches e ATL’s) é feita por estas organizações. É neste tipo de resposta social que estamos mais interventivos. Não tanto em apoios pecuniários e distribuição de bens, mas mais na prestação de serviços.

É, portanto, a própria sociedade que se organiza de forma a apoiar os que precisam.
Exatamente. O que a CNIS faz é apoiar, estimular e representar no sentido de a comunidade prestar bons serviços.

Acha que há falta de iniciativa do Estado para apoiar estas pessoas?
O Estado tem apoiado através destas organizações, das IPS’s, e também apoia diretamente (através de prestações sociais) pessoas que são utentes das nossas instituições. O Estado tem apoiado na medida do possível. Todos nós gostaríamos que apoiasse mais, mas os recursos são escassos. Diria que se vai melhorando paulatinamente, mas com determinação.

Ou o Estado é um Estado social ou não precisamos dele

Nos últimos anos tem-se falado muito do Estado social. O tema é já um cliché ou de facto tem-se sentido uma maior preocupação com as necessidades das pessoas que pouco têm?
Não o considero um cliché. Penso que o debate que houve ajudou a perceber que ou o Estado é um Estado social ou não precisamos dele. Um Estado que só se preocupasse com a soberania e com a criação de infraestruturas era importante mas não suficiente. Importante é que se preocupe com as pessoas, que são a razão de ser do Estado. Este debate ajudou a ver que a Educação, a Saúde e a prestação social são áreas que o Estado tem de priorizar para apoiar as pessoas que são a sua razão de ser.

Tem-se sentido os efeitos práticos deste debate?
Eu sinto efeitos práticos porque, no início da crise, com as desigualdades que se avolumaram repentinamente, ainda se questionava se o Estado deveria ou não ser menos social. Com o debate percebeu-se que ou o Estado é social ou não tem razão de ser. Em Portugal é consensual: todos os partidos defendem o Estado social e a sua manutenção. O mesmo a nível europeu: ou a Europa é uma Europa dos cidadãos ou não tem razão de ser.

Considera que os portugueses são um povo solidário?
Eminentemente solidário. Aquilo que nós encontramos em Portugal não encontramos em mais país nenhum. O povo português é solidário ao nível de ter capacidade para se organizar para responder às necessidades. Nós sentimos que a sorte do outro é a nossa sorte e não atribuímos ao outro a capacidade de responder àquilo que está ao nosso alcance. Isto é muito bonito e muito português.

Esta é uma característica intrínseca ou só se sente em épocas festivas, como o Natal, ou em períodos de grandes dificuldades, como as que atravessam os refugiados?
Claro que há momentos em que se faz sentir mais, mas eu diria que está no ADN do povo português.

Já recebemos umas centenas de refugiados, mas temos capacidade para receber milhares

Há um pouco a ideia de que, apesar dos esforços, não conseguimos ajudar todos aqueles que precisam em Portugal. Ainda assim, o país tem condições para receber mais refugiados?
Já recebemos umas centenas de refugiados, mas temos capacidade para receber milhares. Há muitas instituições com casas montadas e a comunidade organizada para os receber. Mas é um processo longo, difícil e nem sempre suficientemente claro. Além disso, sabemos que Portugal não é propriamente um país que os refugiados procurem, porque querem países mais ricos do centro da Europa e ninguém virá sem ser por sua opção. Eles não são coagidos a vir para Portugal.

O que é que está a falhar? Não é dada aos refugiados informação relativa a Portugal e à disponibilidade para os receber?
Nos locais onde os refugiados estão ‘acantonados’ é necessário que haja um trabalho de identificação, informação e acompanhamento. E depois é importante também que lhes sejam postas as várias hipóteses que têm para conseguir um futuro melhor. Não está a ser fácil esse processo. Nós sabemos que em Portugal há uma grande capacidade de acolhimento e é consensual que os devemos acolher, ao passo que em muitos outros países da Europa há reações negativas à receção de refugiados.

E a capacidade de os integrarmos na sociedade é igualmente grande?
É. Nós somos também uma mistura de povos. Quem vem para Portugal facilmente se integra, somos um povo plural e muito consensual. Não há grandes clivagens e damo-nos bem em Portugal. Ao virem, certamente que os refugiados aqui se vão sentir bem e integrar plenamente na comunidade nacional.

Como é que responderia àqueles que são mais críticos à entrada de refugiados em Portugal, por considerar que há muitas pessoas no país a quem os apoios não chegam?
São vozes isoladas que têm de ser também escutadas. Essas vozes ajudam a refletir, mas são muito limitadas.

Há setores da sociedade que necessitem de uma particular atenção que não lhes esteja a ser dada?
Sem dúvida. Há áreas às quais temos de prestar mais atenção, tais como os bairros sociais, as periferias das grandes cidades e o Interior do país, que está bastante esquecido. É preciso criar respostas sociais focadas nestas áreas.

Há quem diga que o voluntariado está na moda. Sente que há associações de grande dimensão nas quais muita gente quer trabalhar e outras que ficam esquecidas pela sociedade?
Nós precisamos sobretudo de um voluntariado consistente. As nossas instituições com respostas sociais têm a porta aberta e precisam que os voluntários não sejam muito volúveis. É neste aspeto que falta alguma promoção do voluntariado. Mas claro que as instituições não podem estar dependentes apenas de voluntariado, mas de trabalhadores.

Projetos sociais apresentados em jornadas

Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária

O encontro terá lugar no Teatro Miguel Franco

Vários projetos sociais, «considerados como boas práticas de intervenção», serão dados a conhecer nas «Jornadas de Economia Social», que vão realizar-se na cidade de Leiria

Membros de oito organizações de economia social vão dinamizar a sexta edição das «Jornadas de Economia Social» na cidade de Leiria, no próximo dia 4 de abril. O encontro terá lugar no Teatro Miguel Franco, a partir das 09h00, e vai decorrer sob o tema «Projetos sociais: da conceção aos resultados – o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores».
 
O encontro será uma ocasião para apresentar os «projetos sociais apoiados pelas entidades financiadoras, considerados como boas práticas de intervenção». Além disso vai ser um meio para fornecer aos participantes «conhecimentos e informação sobre as expetativas das entidades financiadoras e as expetativas das entidades promotoras dos projetos».
 
As «Jornadas de Economia Social» foram ainda programadas para debater «perspetivas sobre o financiamento de projetos, tendo em vista a identificação de fatores que potenciem a convergência de expetativas e resultados», informam os serviços de comunicação da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN-Portugal).

Encontro para conhecer a pobreza em Aveiro

in Diário de Aveiro

Durante 17 meses a Universidade de Aveiro vai promover uma reflexão alargada sobre os “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável” definidos pela ONU (http://www.unric.org/pt/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel) e a “Erradição da Pobreza” é o primeiro tema, numa tertúlia marcada para o dia 1 do próximo mês de Março às 15.15 horas, no anfiteatro do Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO). Será um momento para “conhecer a situação actual da pobreza no município e na universidade”, segundo comunicado difundido ontem.

"Quem defende que as crianças têm de trabalhar mais, depois de um dia inteiro na escola, esqueceu-se do que é ser criança"

Teresa Campos, in Visão

Saltou para a ribalta ao ser considerado um dos 50 melhores do mundo pelo Global Teacher Prize, uma espécie de prémio Nobel da Educação. Aos 45 anos, o espanhol Cesar Bona quer avisar o mundo que ser professor é um privilégio. Afinal, se uma pessoa tiver paixão pelo que faz, mais facilmente imprime esse gosto nos outros.

Em Portugal para promover o seu mais recente livro A Nova Educação, este maestro, que em castelhano designa o professor dos primeiros anos de escolaridade, assume que, além de ensinar, a escola também existe para educar os adultos de amanhã, para os estimular a querer viver num mundo melhor.

"O importante é promover a cooperação, educar por empatia", salienta. Oriundo de uma pequena aldeia perto de Zaragoza, filho de um carpinteiro e de uma dona de casa, o professor que sabe de onde vem, e para onde vai, diz que foi o destino que o pôs neste papel: "Quando era mais novo queria ser futebolista."

Porque diz que ser professor é um privilégio?

Todos os dias são um desafio e também uma grande responsabilidade. É um privilégio porque podemos convidar as crianças a olhar para o mundo à sua volta e a tentar melhorá-lo. Para mim, ser professor não é só abrir um recipiente e enchê-lo de conhecimento. É a possibilidade de estimular a ser melhor e a querer mudar o que o rodeia. É também uma grande responsabilidade porque essa marca fica para sempre sobretudo quando se é o professor referência, o primeiro contacto com a escola e a aprendizagem. E se aqueles alunos se vão lembrar de mim para toda a vida, quero que seja uma lembrança positiva.

É o mesmo lema do Homem-Aranha: "Com um grande poder vem uma grande responsabilidade."

É por aí, exatamente. O professor tem esse poder imenso nas mãos: imprimir a melhor mensagem possível em milhares de crianças que lhe passam pela frente.

O que valoriza mais na sala de aula: que aprendam, que fiquem curiosos e queiram saber mais, que sejam pessoas bem formadas?

Há de facto muita coisa que hoje recai sobre a escola. Mas o desafio é esse: ensinar-lhes o que precisam, estimular-lhes a curiosidade para gostarem de aprender e irem à procura de mais conhecimentos, e ainda formar boas pessoas, gente que trate bem os outros, que respeite o meio ambiente, que tenha responsabilidade social.

Ter paixão pelo que faz é meio caminho andado?

Paixão e esperança. Se convives com quem está cheio de esperança na sua essência, porque as crianças são os adultos de amanhã, são ambas imprescindíveis. À mistura com a curiosidade e a criatividade, as possibilidades que se apresentam a um professor para provocar alterações nas vidas dos seus alunos são imensas. Temos de ensinar muitas coisas, mas temos de ser um abre-portas, para que todos tirem a curiosidade da caixinha e a ponham ao seu serviço, para que seja o motor do seu dia a dia. Uma criança que gosta de aprender vai fazê-lo a vida toda. Estimulando a curiosidade das crianças, alimenta-se ainda a criatividade, muito importante para resolver problemas e encontrar caminhos novos quando já ninguém sabe o que fazer. Porque lhes permite ver as coisas de outra maneira.

Parece então que subestimamos constantemente as crianças...

Sim, em todos os sentidos. Eles têm imensas coisas que podem partilhar connosco e não valorizamos. A nível social, isso também acontece. Faz falta perguntar às crianças como mudavam um parque, que alterações gostariam de ver no bairro onde vivem, o que gostariam que acontecesse para melhorar a vida dos outros. Quando uma pessoa arrisca fazê-lo, os resultados são sempre surpreendentes.

Regra número um: nunca esquecer a criança que há em nós. É isso?

Nunca. Nas crianças está toda essa maleabilidade, esse olhar sem preconceito, sem ideias feitas. Isso permite compreendê-las melhor e ajudá-las no seu percurso. Ao colocarmo-nos ao seu nível, olhos nos olhos, tudo fica mais fácil.

No livro A Nova Educação, alinham-se ideias como "Não faço nada de extraordinário, apenas me divirto na sala de aula" ou ainda "Sou professor mas não sei tudo. Vocês também podem ensinar-me". Como é que se faz isso ?

Quando me divirto, desfruto. E isso é muito importante porque à minha frente estão pessoas que, durante toda a infância e adolescência, não podem mudar de vida, como um adulto faria. Estão ali e têm de ali estar, na escola, na sala de aula, diante do professor. Daí a grande responsabilidade: conseguir que tenham ganas de voltar no dia seguinte. Todos os dias, aqueles miúdos são obrigados a estar sentados durante seis horas, apenas a escutar e a repetir, e isso é aborrecido para qualquer um. Para um adulto também, não?

Imagino que o desafio seja maior por vivermos numa zona do globo mais envelhecida e onde as crianças são cada vez mais raras e crescem superprotegidas...

É importante não cair nesse equívoco: nem sempre tudo corre bem e é importante ensiná-las a lidar com a frustração. É assim que se estimula a resiliência na circunstância em que você é diferente de mim, e temos todos de aprender a respeitar essas diferenças.

Como se educa para a cooperação e não para a competitividade se vivemos num mundo cada vez mais competitivo?

Daí a sua premência. Porque uma das maravilhas da escola é que ela pode mudar a sociedade. Se acreditamos que é a chave para mudar o mundo, então temos de educar para a cooperação. A escola é o lugar ideal para promover o que queremos para o mundo em que vivemos.

Muitas famílias mudam os seus hábitos e a suas rotinas por força das aprendizagens que os filhos trazem da escola: alteram o que compram, passam a fazer reciclagem... Imagine--se isso replicado por milhares de casas, em todo o mundo. É um poder extraordinário à nossa disposição.

A crise perturba esse processo? A escassez torna-nos mais competitivos?

Depende. Temos vivido em crise nos últimos anos, mas isso não nos tornou menos sensíveis, por exemplo, à questão dos refugiados. As crianças, e as escolas, têm promovido os valores da solidariedade com quem tem menos insistindo que juntos somos todos mais fortes. Claro que tanto podemos instigar uma criança a ter uma nota melhor do que a do companheiro como podemos estimulá-la a ajudar o outro para os dois terem notas melhores. Depende do que queremos.

E os pais, preocupados com o sucesso do seu filho, não perturbam esse processo?

Às vezes penso que temos de nos reeducar todos. Claro que cada pai quer o melhor para o seu filho. Mas às vezes o melhor para um filho é dar um passo atrás para ajudar o colega do lado e depois seguirem os dois em frente. Melhoramos a sociedade sempre que ajudamos um companheiro. E é uma maneira maravilhosa de aprender: aquele que ajuda o outro sente-se depois tão bem, tão orgulhoso, que nunca mais esquece o que se tratou ali. É disso que se trata: somos seres sociais, não podemos continuar a ensinar como se fossemos indivíduos que vivem isolados.

Ainda ouvimos muitas vezes que a escola ensina, a casa é que educa. O que pensa sobre isto?

Temos de apagar isso do discurso da educação. A casa e a escola são parceiros num projeto educativo. Há um ditado africano que diz que é preciso toda uma aldeia para educar uma criança e a escola é o melhor lugar para ajudar os pais a educarem os seus filhos. A aula funciona como uma espécie de micro sociedade. Se queremos mudar a sociedade, então devemos promover também essas alterações na sala de aula.

Recentemente, cresceram as críticas a uma instituição que está igual ao que era há 150 anos. Porque é que a Escola resiste tanto à mudança?

É uma forma de nos sentirmos mais tranquilos. Queremos educar os nossos filhos como fomos educados, esquecendo todas as transformações que o mundo conheceu. Há ainda um outro fenómeno: aplaudimos os exemplos de fora, mas não aceitamos mudanças cá dentro: por exemplo, a escola finlandesa anunciou que acabou com as paredes e todos aplaudem. Se eu, aqui, quiser derrubar um muro que seja, já me acusam de estar a querer fazer uma revolução. As escolas estão organizadas como fábricas, como locais de trabalho. Penso que quem desenha escolas devia saber tanto de arquitetura como de crianças. O meu objetivo é que, ao fim do dia, quando vão para casa, todos reflitam sobre o que aprenderam e como vão utilizar essa aprendizagem.

E tem sempre autonomia para fazer isso?

Nem sempre e não é fácil. Mas os professores têm estado muito à defesa. Optam demasiadas vezes por fechar a porta da sala, proclamando que a aula é deles e portanto fazem como querem. Defendo o contrário: deixar a porta aberta. Prefiro sempre partilhar o que faço. É neste processo que descobrimos que não somos ilhas e não estamos sozinhos na difícil tarefa de educar os outros.

Polémicas de Portugal que se repetem em Espanha. Como vê a questão dos TPC?

Quem defende que as crianças têm de trabalhar mais, depois de um dia inteiro na escola, esqueceu-se do que é ser criança e como, quando era mais pequeno, gostava de aprender mas também de estar com a família e de brincar. Eu gostava de ir ao parque e ao rio. Hoje, há milhares de crianças a fazer deveres horas a fio, depois da escola, até à hora do jantar. E não têm culpa que os currículos escolares sejam tão compridos. Todos os dias, segunda, terça, quarta, quinta, sexta. Quem é que, depois disto, tem vontade voltar de ir para a escola no dia seguinte e aprender? Os TPC são uma prática ultrapassada.

Mas esteve contra a greve aos TPC, que os pais promoveram em Espanha?

Sim, porque uma greve implica estar contra alguma coisa. No caso, opõe pais a professores, e eu acredito que esse caminho deve fazer-se antes pelo diálogo. Devemos pensar como chegar a um acordo, tendo em conta que no centro está a criança e temos de pensar é no que é melhor para ela. Sabemos que a força dos TPC e da obsessão dos resultados escolares assenta também no impacto que têm na elaboração de rankings de escolas... Vemos o que está a acontecer com o PISA: Parece uma competição desportiva. Ah, Espanha ficou em quinto lugar, ah, Portugal está à frente. E o quê? O que quer isso dizer? Qual o impacto disso? E tem muita importância para quem? Para os governos. Sei que Portugal melhorou mas Espanha está na mesma, em 15 anos a avaliar as competências matemáticas, científicas e domínio da língua materna. Então e a respeitarnos uns aos outros? E a ter consciência ambiental? E ser tolerante com o diferente?

E é possível manter essa aposta numa educação diferente mesmo com as piores turmas?

Sobretudo bom, e não dividiria as turmas em piores ou melhores. Há turmas menos fáceis, geralmente constituídas por crianças que têm milhares de razões para estarem tão descontentes, tão revoltadas. Primeiro, temos de tentar saber o que passam, nas horas em que não estão ali, e temos de ver isso como um investimento. Para lhes ganhar a confiança, o respeito e depois arrancar a alta velocidade para as outras aprendizagens.

Soa a provocação...

E é, um bocadinho. Mas a verdade é que todos temos algo para oferecer. Se nos focarmos no mal, só vemos o mal. Se desviarmos a atenção para o bom, então esse valor vem ao de cima. Estimula a sua autoestima e isso pode fazer maravilhas no futuro.

ONG portuguesa lança projeto de orientação profissional a jovens

in Notícias ao Minuto

Um português reformado dos serviços sociais britânicos lançou um projeto de voluntariado em Thetford, no leste de Inglaterra, para ajudar na orientação profissional dos jovens da cidade onde existe uma numerosa comunidade lusa.

A organização SIMPLE [Support and Integration of Migrants, Promoting Legal Equality] já existia para prestar apoio na assistência e preparação de documentos, mas há duas semanas lançou um projeto alargado para além da comunidade portuguesa.

"Fazemos um teste psicométrico aos jovens que dá a ideia sobre a área em que estão predispostos a ser bem-sucedidos e na qual vão ter satisfação profissional", disse Joe Barreto à agência Lusa.

A equipa, que inclui a mulher, Carla Barreto, e outros voluntários, convida depois responsáveis de empresas das áreas identificadas para darem "uma ideia mais realista" da atividade.

Segue-se um contacto com centros profissionais, colégios e universidades para tentar encontrar colocações, seja para estudos ou para estágios.

"Inspire Focus" é destinado a jovens dos 14 aos 25 anos, mas já ajudou pessoas fora destas idades por entender que está a prestar "um apoio à comunidade".

O projeto nasceu do desejo de continuar ativo de Joe Barreto, que tem problemas de mobilidade e foi reformado por invalidez dos serviços sociais britânicos, onde dava assistência psicológica.

"Ainda tenho muito a dar e sinto que existe uma falta de confiança nos jovens, não por eles não terem capacidade, mas por falta de confiança dos adultos. Eu acredito que vivemos entre génios e sinto-me bem por saber que os influenciei de forma positiva", justificou.
O projeto, que já é frequentado por 60 jovens e tem ativa uma oficina de multimédia, fará parte de uma visita do embaixador de Portugal no Reino Unido, Manuel Lobo Antunes, a Thetford na segunda-feira.

O diplomata será recebido numa escola secundária local onde aprendem a língua portuguesa cerca de 200 estudantes, e contactará com elementos da comunidade e da autoridade local.

Na cidade, situada no distrito de Breckland, estima-se que residam pelo menos 5.000 portugueses, muitos dos quais trabalhadores na indústria alimentar da região.

Porém, nos últimos anos têm chegado também outros profissionais, como enfermeiros, e a própria comunidade tem gerado pequenos negócios, como cafés e lojas.

Na região leste de Inglaterra, que inclui Norfolk e Suffolk, o número de portugueses poderá chegar a 200 mil, segundo uma estimativa das autoridades locais britânicas

Desrespeito pelos direitos humanos "é uma doença" a espalhar-se no mundo

in TSF

O líder ONU defendeu esta segunda-feira a necessidade de proteger os direitos das mulheres e das crianças, dos refugiados e migrantes, das minorias e dos que defendem os direitos humanos.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, avisou, esta segunda-feira, que o "desrespeito pelos direitos humanos é uma doença" que se está a espalhar pelo mundo e sublinhou que a "prevenção deve ser a prioridade".

Na sua intervenção na sessão de abertura da 34.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos (CDH), em Genebra, o líder das Nações Unidas chamou a atenção para a necessidade de proteger, em particular, os direitos das mulheres e das crianças, dos refugiados e migrantes, das minorias, daqueles que defendem os direitos humanos e dos jornalistas.
António Guterres defende a necessidade de proteger os direitos humanos

Guterres sustentou que "o desrespeito pelos direitos humanos é uma doença, que se está a disseminar para o norte, sul, leste e oeste" e o Conselho dos Direitos Humanos "deve ser parte da cura".

"O nosso mundo está a tornar-se mais perigoso, menos previsível, mais caótico. Multiplicam-se novos conflitos, os antigos nunca desaparecem, e ambos estão mais relacionados com a ameaça de terrorismo global e extremismo violento", avisou.

"Cada vez mais, vemos violações de direitos humanos como sinais de crises. Vemos abusos cometidos por extremistas. As violações de direitos económicos, como fortes desigualdades entre Estados, são uma fonte crescente de instabilidade social", considerou o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para António Guterres, "se queremos mesmo responder a estes desafios, temos de fazer da prevenção a nossa prioridade, atacar as causas dos conflitos e reagir mais atempada e eficazmente na resposta às preocupações com os direitos humanos".

Cerca de 32 mil sul-sudaneses entraram no Sudão desde o início do ano

in o Observador

Cerca de 32 mil sul-sudaneses entraram no vizinho Sudão desde o início do ano, antevendo-se que muitos outros milhares cheguem durante o ano para fugir ao flagelo da fome que afeta o Sudão do Sul.

Cerca de 32 mil sul-sudaneses entraram no vizinho Sudão desde o início de 2017, antevendo-se que muitos outros milhares cheguem durante o ano para fugir ao flagelo da fome que afeta o Sudão do Sul, divulgou hoje a ONU.

Na segunda-feira, o Sudão do Sul, o país mais jovem do mundo após a separação do Sudão em 2011, declarou fome em algumas das regiões daquele território, afirmando que 100 mil pessoas enfrentam esta situação e que outro milhão estava à beira deste flagelo.

O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) afirmou que as expectativas iniciais apontavam que cerca de 60 mil sul-sudaneses chegassem ao Sudão durante o ano de 2017, mas “o nível de novas chegadas superou as expectativas iniciais”.

“Até agora, estima-se que cerca de 32 mil refugiados terão chegado ao Sudão”, indicou o ACNUR num relatório divulgado este domingo. “A situação da segurança alimentar deverá deteriorar-se ainda mais nos próximos meses” no Sudão do Sul, uma vez que a fome foi declarada em partes do país, referiu o mesmo documento.

Refugiados relataram à agência das Nações Unidas que têm de caminhar cinco a sete dias para chegar à fronteira com o Sudão. Cerca de 90% das novas chegadas são mulheres e crianças. “Muitos chegam exaustos e em más condições de saúde, muitas vezes com níveis críticos de desnutrição”, indicou o ACNUR.

A agência antecipa um fluxo contínuo de refugiados sul-sudaneses ao longo do ano corrente, mas está preocupada com a quebra de financiamento e as consequentes dificuldades em atender as necessidades da população do Sudão do Sul.

A agência e os seus parceiros pediram 166,6 milhões de dólares (cerca de 157,7 milhões de euros) para responder às necessidades dos refugiados sul-sudaneses no Sudão. “Até agora, foram angariados aproximadamente cinco por cento dos fundos necessários”, informou o ACNUR.

O Sudão do Sul está envolvido num conflito civil desde 2013, depois de o Presidente sul-sudanês, Salva Kiir, ter acusado o líder rebelde e ex-vice-Presidente Riek Machar de planear um golpe de Estado.

O conflito já fez, desde dezembro de 2013, dezenas de milhares de mortos e cerca de 2,5 milhões de deslocados. O ACNUR diz que desde o início do conflito civil perto de 330 mil refugiados sul-sudaneses chegaram ao Sudão.

23.2.17

IRS automático abrange um terço dos agregados familiares

in Jornal Notícias

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que o IRS automático vai estar disponível "para 1,8 milhões de contribuintes", ou seja, "um terço dos agregados familiares" e este sistema vai permitir um reembolso mais rápido.

Este ano, o sistema está "disponível para 1,8 milhões de contribuintes", ou seja, aqueles que em 2016 não tinham dependentes registados no seu agregado familiar e tiveram apenas rendimentos de trabalho ou pensões, afirmou Rocha Andrade, na apresentação do primeiro balanço do Simplex+ 2016, que decorreu em Lisboa.

Segundo o governante, o número de contribuintes que vão beneficiar desta medida do Simplex, já a partir de 01 de abril, "corresponde a cerca de um terço dos agregados familiares".

Rocha Andrade avançou que em 2018 já vai ser possível aos agregados com dependentes utilizarem o IRS automático, que vem pré-preenchido.
"Será introduzida uma alteração" que permite fazer o cadastro das faturas dos dependentes, o que estará disponível no próximo ano, acrescentou.

O IRS automático é apresentado já pré-preenchido e cabe ao contribuinte decidir se o quer enviar ou não e, caso não o faça, antes de terminar o prazo, o sistema assume a sua entrega, reduzindo o risco de entrega fora do prazo para trabalhadores dependentes ou pensionistas, nesta primeira fase.

Rocha Andrade explicou que o IRS automático apresenta já uma efetiva liquidação (em vez de simular o montante do reembolso), pelo que o contribuinte saberá logo o que vai receber.

Questionado sobre o tempo do reembolso, o governante afirmou: "Esperamos que para o universo que tem acesso IRS automático, o prazo de reembolso seja cerca de metade ou menos do prazo médio que hoje em dia existe para os reembolsos".

Em junho do ano passado, o governante tinha afirmado que o prazo médio de reembolso rondava pouco mais de um mês (36 dias).

Segundo o governante, "a simplificação administrativa no caso da Autoridade Tributária é outra forma de baixar impostos".

Isto, "porque nós não diminuímos só o encargo para os cidadãos do imposto quando baixamos aquilo que o cidadão tem que pagar, também reduzimos o encargo do imposto quando diminuímos aquilo que as famílias e as empresas têm de gastar para pagar impostos", disse.
Rocha Andrade apontou ainda medidas que estão a ser concluídas no âmbito da simplificação administrativa, nomeadamente o regime 'tax free', que se traduz na devolução do IVA das compras para os residentes fora da Europa, que entra em vigor a 01 de julho.

"É um elemento importante de promoção do turismo em Portugal, a nossa ideia é reduzir radicalmente as filas que se formam nas alfândegas dos aeroportos, através de uma transmissão de dados no momento da compra de forma que as análises de risco de fraude sejam feitas antes das pessoas chegarem ao aeroporto", explicou.

Nos aeroportos vão estar disponíveis máquinas que informam se é necessário os residentes fora da Europa irem para um controlo específico ou não, prevendo-se uma "redução muito significativa das filas".

Outras das medidas é o débito direto dos serviços do Estado, sendo que o concurso público para este serviço será lançado "brevemente", além da medida de um Imposto Único de Circulação, um projeto que está a ser trabalhado em conjunto com o IMT.

ONU diz que capacidade de humanidade se alimentar estará em risco

in Jornal de Notícias

As Nações Unidas alertaram, esta quarta-feira, para o facto de a capacidade de a humanidade se alimentar no futuro está em risco e acrescentaram que, sem esforços adicionais, não se cumprirá a meta de acabar com a fome até 2030.

O risco deve-se à "intensificação das pressões sobre os recursos naturais, à crescente desigualdade e às consequências de um clima em mudança", indica a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) num relatório divulgado esta quarta-feira.

No relatório "O Futuro da Alimentação e da Agricultura: Tendências e Desafios",são analisadas 15 tendências globais e indicados os 10 desafios a vencer para "alcançar a segurança alimentar e nutrição para todos e tornar a agricultura sustentável".

A FAO refere que "a população mundial deve crescer para quase 10 mil milhões (7,4 mil milhões atualmente) até 2050, aumentando a procura agrícola - num cenário de crescimento económico moderado - em cerca de 50% em relação a 2013", com a consequente pressão sobre os recursos naturais.

"Serão necessárias grandes transformações nos sistemas agrícolas, nas economias rurais e na gestão dos recursos naturais para alcançar todo o potencial da agricultura e conseguir um futuro seguro e saudável para todos", adianta.
Precisa que os aumentos de produção necessários para responder à procura terão de vir sobretudo de "melhorias na produtividade e de um eficaz uso de recursos".

O relatório assinala que, embora a fome e a pobreza extrema tenham vindo a ser reduzidas globalmente desde os anos 1990, continuam a existir "cerca de 700 milhões de pessoas, sobretudo nas zonas rurais, extremamente pobres", enquanto "perto de 800 milhões passam fome cronicamente e dois mil milhões registam deficiências de micronutrientes".

A FAO alerta assim para a necessidade de "esforços adicionais para promover o desenvolvimento em prol dos pobres", da redução das desigualdades e da proteção dos mais vulneráveis, sem os quais "mais de 600 milhões de pessoas continuarão subnutridas em 2030".
Erradicar a fome até 2030 é o segundo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados numa cimeira da ONU em 2015, mas, avisa a FAO, "a atual taxa de avanço não é suficiente sequer para erradicar a fome até 2050".

A agência da ONU considera que as estratégias de desenvolvimento favoráveis aos mais pobres permitirão que estes também beneficiem do investimento na agricultura e melhorem o seu rendimento, dando "resposta às causas que estão na raiz da migração".

As mudanças do clima constituem um obstáculo adicional, já que afetam "todos os aspetos da produção de alimentos", diz o relatório, referindo "uma maior variabilidade da precipitação e aumentos na frequência de secas e inundações".

O relatório lembra ainda que o crescimento económico e o aumento da produção de alimentos tiveram "um custo elevado para o ambiente" e que "quase metade das florestas (...) desapareceu", enquanto "as fontes de água subterrâneas se estão a esgotar rapidamente" e "a biodiversidade foi profundamente prejudicada".

"Se as tendências atuais se mantiverem, os limites do planeta podem ser ultrapassados", adverte o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, na introdução do relatório.

Sendo o desafio principal produzir mais com menos, também é necessário investir em investigação, promover a inovação e "encontrar melhores formas de lidar com questões como a escassez de água e as alterações climáticas", assinala a agência da ONU.

Amnistia Internacional alerta para perda de apoios dos deficientes portugueses

in TSF

Pela primeira vez, o relatório anual desta organização de defesa dos Direitos Humanos foca os problemas dos deficientes em Portugal.

O relatório de 2017 da Amnistia Internacional diz que "as medidas de austeridade em Portugal restringiram os direitos das pessoas portadoras de deficiências".

O director da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, explica o que diz o relatório sobre os deficientes portugueses
Numa referência inédita no capítulo sobre os Direitos Humanos em Portugal, a Organização Não Governamental recorda que já em abril de 2016 o Comité das Nações Unidas, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tinha pedido a Portugal que "revisse as medidas de austeridade que reduziram os serviços disponibilizados às pessoas portadoras de deficiência e que conduziram muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema".

Pedro Neto diz que a austeridade não é razão para cortar os apoios aos deficientes
Em causa estão os cortes nos apoios do Estado, inclusive para a educação das crianças portadoras de deficiências e dos apoios para as famílias, com forte impacto, por exemplo, "sobre as mulheres domésticas que na maioria dos casos cuidam de crianças portadoras de deficiência".
Para além da situação dos deficientes, a Amnistia volta no seu relatório a mostrar preocupação com os relatos de maus-tratos nas prisões portuguesas, a falta de condições prisionais e a discriminação das comunidades ciganas.

Viver com 183 euros por mês
A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes confirma que a austeridade teve um forte impacto sobre os deficientes que são "dos mais pobres entre os pobres".

Tânia Cotovia é um dos casos acompanhados pela Associação Portuguesa de Deficientes. Tem 27 anos, uma deficiência que a impede de mexer as pernas e até há sete anos viveu sempre em instituições sociais.

Ouça o resumo da conversa do jornalista Nuno Guedes com Tânia Cotovia
Estudou e tentou ser independente, mas passa por dias muito complicados. Sem conseguir encontrar um emprego por causa da deficiência, do Estado recebe o Rendimento Social de Inserção (183 euros) e uma bolsa por estar num segundo curso de formação profissional (cerca de 290 euros).

As contas do dia-a-dia já são quase impossíveis, mas o curso está à beira de acabar e Tânia não sabe como vai viver a partir de abril com apenas 183 euros por mês.

Sobre a atuação do atual governo, a Associação Portuguesa de Deficientes admite que já houve alguns recuos na austeridade que 'caiu' sobre os deficientes, mas "não é de um dia para o outro que se conseguem resolver todos os problemas".

Ana Sezudo diz que o alerta da Amnistia Internacional é bem vindo
Ana Sezudo destaca a necessidade, numa promessa já assumida pelo atual executivo, de criar uma prestação social única para apoiar de forma eficaz os deficientes.

Governo diz que fim de contratos a termo justificou mais de 60% dos subsídios de desemprego em 2015

in o Observador

O Governo afirmou que mais de 60% dos subsídios de desemprego atribuídos pela primeira vez em 2015 correspondem ao fim de contratos a termo.

O Governo afirmou, esta terça-feira, que mais de 60% dos subsídios de desemprego atribuídos pela primeira vez em 2015 correspondem ao fim de contratos a termo, considerando que esta é “a expressão mais dura” da segmentação do mercado laboral.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que foi esta terça-feira ouvido na comissão parlamentar da área sobre o relatório Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), subscreve alguns aspetos apontados pela OCDE, mas considera que, quanto à questão da rigidez do mercado de trabalho, “a visão” da organização “é limitada” porque “chega a conclusões que são muitas vezes distintas da realidade”.

Vieira da Silva referiu que a maior parte dos empresários reconhece que os problemas de rigidez do mercado laboral “estão colocados lá para o fim da lista dos problemas de competitividade das empresas” e citou também os números relativos às causas de atribuição do subsídio de desemprego pagos pela primeira vez em 2015, sublinhando que em 2016 “não é muito diferente”.

Olhemos para as causas de atribuição de subsídio de desemprego em 2015: 62,9% dos subsídios de desemprego que foram pagos de novo correspondem ao fim de contratos a termo, isto é a expressão mais dura da manutenção de uma segmentação que é levada a um limite que tem poucas comparações no espaço europeu”, afirmou o governante.

Vieira da Silva acrescentou que 2,7% dos subsídios de desemprego atribuídos em 2015 deveram-se a despedimentos coletivos, o que considerou ser “um peso muito pequeno”.

Por oposição, o ministro disse que as iniciativas de despedimento individual “têm um peso significativo”, já que “8,7% [dos subsídios de desemprego atribuídos] são por extinção do posto de trabalho, que é aplicado individualmente”, e 13% foram atribuídos por cessação por acordo, uma modalidade “que dá direito ao subsídio de desemprego e que também é de natureza individual”.
Para Vieira da Silva, “a ideia de que em Portugal é impossível despedir do ponto de vista individual não bate certo” quando analisadas as razões do subsídio de desemprego e “aquela visão de que o mercado de trabalho é absolutamente rígido e necessita de outras mudanças significativas é desmentida pela realidade dos números”.

Recordando que a OCDE considera que há níveis preocupantes de segmentação laboral em Portugal — o que é disse ser “outra forma de dizer ‘níveis de precariedade no mercado de trabalho'” — e que houve alguma evolução positiva nesta matéria, o ministro discordou desta conclusão.

Aí não posso concordar. O INE [Instituto Nacional de Estatística] disse que de 2014 para 2015 os contratos não permanentes cresceram o dobro dos contratos permanentes e ainda em 2016 isso continua a acontecer. Se olharmos para os quadros que isolam o setor privado, então, o crescimento do peso, nos trabalhadores por conta de outrem, dos contratos a termo certo é muito maior”, afirmou.

Segundo Vieira da Silva, “não há nenhuma fonte estatística credível que aponte para uma melhoria da relação entre contratos permanentes e não permanentes”.
Em 19 de janeiro, a OCDE publicou um relatório em que considerou que o mercado laboral português conseguiu melhorias acima do esperado entre 2011 e 2015, mas acredita que é possível ir mais longe, nomeadamente na flexibilização da legislação laboral.
Entre 20 recomendações que a OCDE faz no relatório Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, a primeira é a clarificação das condições em que um patrão pode despedir trabalhadores em contratos permanentes por razões económicas, à semelhança do que foi feito em França e Espanha.

A organização sugere que se simplifiquem os procedimentos requeridos para despedir, que se reduzam as compensações por despedimento ilícito e que se diminua a possibilidade de reintrodução de um trabalhador despedido.

Relativamente a benefícios para os desempregados, a organização refere que Portugal tinha antes das reformas um sistema relativamente generoso, que contribuiu para um aumento do desemprego de longa duração, e recomenda que Portugal aumente a rede de proteção social com maior número de beneficiários do subsídio de desemprego e, ao mesmo tempo, que se diminua a duração temporal dos apoios para que haja incentivo para procurar trabalho e se diminua o desemprego de longa duração.

Quatro indonésios são mais ricos que os 100 milhões mais pobres do país

in Notícias ao Minuto

Os quatro homens mais ricos da Indonésia acumulam mais riqueza que os 100 milhões de pessoas mais pobres do país, de acordo com um relatório da Oxfam sobre desigualdade.

Segundo o relatório, a Indonésia, com uma população de mais de 250 milhões, é o 6.º país mais desigual do mundo.

A organização aponta o dedo ao "fundamentalismo de mercado" que permitiu aos ricos captarem a maioria dos benefícios durante quase duas décadas de forte crescimento económico e generalizada desigualdade de género.

O relatório indica que a pobreza extrema diminuiu acentuadamente desde 2000, mas que 93 milhões de indonésios ainda vivem com menos de 3,10 dólares por dia, o que o Banco Mundial define como uma linha moderada de pobreza.

A Oxfam alerta que a instabilidade social pode aumentar se o Governo não mitigar o fosso entre ricos e pobres.

Governo reafirma defesa "inequívoca" dos direitos das pessoas com deficiência

in TVI24

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salienta que “numa vertente de trabalho conjunto entre ministérios e áreas de governação”, o “Governo tem trabalhado para afirmar a dignidade e a inclusão das pessoas com deficiência” em Portugal

O Governo reafirmou esta quarta-feira a defesa “inequívoca” dos direitos humanos das pessoas com deficiência, em resposta às observações do relatório da Amnistia Internacional, e salientou que ao longo de 2016 foram disponibilizados vários serviços especializados e inclusivos.
Numa resposta enviada à agência Lusa a propósito do relatório da Amnistia Internacional, divulgado esta quarta-feira, no qual entre outros são apontadas restrições de direitos das pessoas com deficiência, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) reafirma a posição inequívoca do Governo na defesa essencial dos direitos humanos destas pessoas.
O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/17 da Amnistia Internacional (AI) lembra que em abril o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pediu a Portugal que revisse as medidas de austeridade, que estavam a afetar estes cidadãos “e que conduziram muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema”.
O MTSSS salienta que “numa vertente de trabalho conjunto entre ministérios e áreas de governação”, o “Governo tem trabalhado para afirmar a dignidade e a inclusão das pessoas com deficiência” em Portugal.
Nesse sentido, adianta que “ao longo de 2016, e com o intuito de disponibilizar serviços especializados e inclusivos, entraram em funcionamento, nos centros distritais de Segurança Social, os Balcões da Inclusão”.

De acordo com o ministério, aquele serviço congrega, igualmente, informação especializada para a área da deficiência, quer ao nível dos apoios sociais, quer ao nível da empregabilidade, tendo sido efetuados no ano passado mais de 7.000 atendimentos.
“Para além disto, encontram-se atualmente em discussão pública as propostas para o Modelo de Apoio à Vida Independente e para a nova Prestação Social para a Inclusão. Ambas as matérias vão conferir maior autonomia e apoio às pessoas com deficiência em Portugal, estando previstas já no Orçamento de Estado para 2017”, é realçado.
O MTSSS adianta ainda que o Governo aumentou o montante do Subsídio Por Assistência de Terceira Pessoa (aumento de 14,5%, abrangendo mais de 13.000 pessoas).
No relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/17 é chamada a atenção para a restrição de direitos das pessoas com deficiência decorrente da crise e relatos de maus tratos nas prisões, onde continuam inadequadas as condições prisionais.
No documento a Amnistia alerta que as “políticas de demonização” estão a alimentar a divisão e o medo a nível global, com um perigoso risco de efeito de dominó por parte de países poderosos que fizeram recuos preocupantes nos compromissos de direitos humanos.
O documento avalia 159 países em termos de direitos humanos. E diz que a “retórica tóxica” de políticos criou um mundo mais dividido e mais perigoso.

Costa pede a patrões para serem "parceiros diários" no diálogo social

in Notícias ao Minuto

O primeiro-ministro apelou hoje aos patrões para serem parceiros diários no diálogo social, defendendo a estabilização da legislação laboral, a qualificação dos trabalhadores e a inovação tecnológica, numa estratégia coletiva de desenvolvimento do país.

"É, por isso, da maior importância que seminários como este sejam desenvolvidos pelos parceiros sociais, que não só parceiros de negociação anual com o Governo. Têm de ser parceiros do dia-a-dia de uma estratégia comum de desenvolvimento, que tem de assentar na execução do nosso Plano Nacional de Reformas. Não é um plano do Governo. Tem de ser o plano do conjunto da sociedade, uma agenda para a próxima década, que tem de transcender esta legislatura", afirmou António Costa.

O chefe do executivo socialista dirigia-se à plateia da conferência "Moldar o Futuro", organizada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa, na abertura dos trabalhos, declarando que "só o investimento continuado e persistente permitirá resolver os bloqueios estruturais" da economia portuguesa.

"Não é aceitável que 10% dos contribuintes que declaram rendimentos do trabalho se encontrem abaixo do limiar da pobreza. Essa pobreza tem de ser erradicada a par da pobreza infantil. É fundamental não repetirmos o erro de diagnóstico sobre quais são os problemas estruturais. Andamos há anos a rever a legislação do trabalho. É, talvez, boa altura para estabilizá-la", continuou António Costa.

Para o líder do PS, há que "assegurar e proteger o valor da concertação social, mas ele tem de se desenvolver a todos os níveis - ao nível da contratação coletiva e do diálogo social de cada empresa".

O presidente da CIP, António Saraiva, em início de novo mandato, discursou antes do chefe do Governo sobre "o imperativo do crescimento", impedido pela dívida pública demasiado elevada, a qual deverá ser "reestruturada pela positiva e em contexto de mercado" em vez de um pedido de perdão unilateral.

“Papa pede um novo modelo de justiça social”

in Rádio Vaticano

O alerta é do bispo emérito das Forças Armadas e de Segurança em Portugal, D. Januário Torgal Ferreira.

Em entrevista à Rádio Vaticano à margem de um encontro no passado dia 20 em Lisboa do «Movimento Erradicar a Pobreza» para assinalar o Dia Internacional da Justiça Social, o prelado fala da pobreza como “uma infâmia para o mundo, “de modo particular uma infâmia para Portugal, “pelas soluções esfarrapadas que têm sido procuradas”.

“Nos últimos tempos, pelo menos houve uma solução política para gente que estava marginalizada”, uma solução “ainda muito tímida, extremamente tímida”, que “deve ser valorizada neste sentido” porque, diz D. Januário, “muita gente foi arrancada, de facto, a um certo tipo de pobreza que é um certo tipo de injustiça”.

“Eu não acredito numa luta contra a pobreza que não passe por um novo modelo de desenvolvimento e por um novo modelo politico”, sublinha o prelado que em conversa com o nosso correspondente Domingos Pinto considera a visita do papa a Portugal “um momento de júbilo e de responsabilidade”.

22.2.17

Beneficiários de prestações de desemprego caem 1,6% para 222.066 em janeiro

in RTP

A Segurança Social pagou em janeiro prestações de desemprego a 222.066 beneficiários, o que corresponde a menos 2.423 beneficiários (-1,6%) face a dezembro de 2016, foi hoje divulgado.

De acordo com dados estatísticos disponibilizados na página da Segurança Social na internet, no primeiro mês deste ano foram registados 222.066 beneficiários de prestações de desemprego, quando no último mês de 2016 estavam registados 224.489 beneficiários de prestações de desemprego.
Em relação a janeiro de 2016, o número de beneficiários de prestações de desemprego decresceu 15,3%.

As prestações de desemprego incluem o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego inicial e o subsequente, o prolongamento do subsídio social de desemprego e a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração.

Em janeiro, receberam o subsídio de desemprego 175.033 beneficiários, o que corresponde a menos 0,7% face ao mês anterior e menos 15,1% face a janeiro de 2016.

O subsídio social de desemprego inicial beneficiou 11.352 desempregados, o que equivale a menos 0,8% em relação a dezembro de 2016 e a menos 16,4% em relação a janeiro de 2016.

O subsídio social de desemprego subsequente foi pago a 32.794 desempregados, o que corresponde a uma diminuição de 5,8% comparativamente a dezembro e uma redução de 22,7% face a janeiro do ano passado.

No primeiro mês deste ano beneficiaram da medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração 2.847 pessoas, menos 367 pessoas do que em dezembro do ano passado.

O prolongamento do subsídio social de desemprego foi pago a 40 pessoas em janeiro, o que corresponde a menos cinco beneficiários do que em dezembro e mais 13 do que em janeiro do ano passado.

Segundo a estimativa provisória divulgada no fim de janeiro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego situou-se nos 10,2% em dezembro.

21.2.17

Escolas privadas continuam a dar notas mais altas do que as públicas

in TSF

As diferenças, relativas ao ensino secundário, não são significativas nos exames nacionais, mas podem criar desigualdades no acesso ao ensino superior.

A diferença entre as notas dadas nas escolas privadas e públicas reduziu-se um pouco nos últimos dois anos, mas ainda há diferenças, que beneficiam os alunos do privado, segundo um estudo publicado no site da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
A jornalista Sara de Melo Rocha explica as conclusões do estudo

A diferença média foi de 0,67 valores em 2016, valor que contrasta com os 0,94 valores registados entre 2011 e 2014.

Nem todas as escolas privadas inflacionam as notas, mas é um desalinhamento persistente, diz o relatório, o que pode ser preocupante devido à equidade entre alunos no concurso nacional de acesso ao ensino superior, já que todas as décimas contam nos cursos mais concorridos.

O estudo incidiu também na diferença de disciplinas e mostra que os alunos de Humanidades têm em média classificações internas mais baixas do que os colegas de Ciências e Tecnologias.

Já no que diz respeito à zona geográfico do país, os alunos do concelho de Lisboa têm em média notas internas mais baixas do que os estudantes do Porto, com um desvio de 1,31 valores. O estudo justifica esta diferença pela dinâmica competitiva local no Porto entre estabelecimentos de ensino vizinho para evitar a perda de alunos.

Nos últimos 40 anos a sociedade tornou-se mais justa mas não mais solidária

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Mudanças nas políticas de Justiça sempre que muda um Governo não ajudam a resolver problemas. Obra com olhar retrospectivo sobre as últimas quatro décadas do sistema judicial é lançada esta terça-feira em Lisboa.

Ainda é cedo para perceber qual o efeito da recessão económica no sistema de justiça em Portugal. A crise teve o ponto alto em 2013 e o livro 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, que vai ser lançado nesta terça-feira no Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, começou a ser pensado em 2015.

Nesta obra, é possível reconhecer os avanços da Justiça nos últimos 40 anos, o respeito crescente pelos direitos dos cidadãos (através da intervenção do Tribunal Constitucional ou da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos), a maior exigência das pessoas ou a crescente tendência da Justiça para investigar e responsabilizar judicialmente os políticos.
“O tribunal tem de estar ciente das dificuldades da luta contra o terrorismo”


O livro reúne artigos de académicos, advogados, magistrados e os testemunhos de ex-ministros da Justiça e ex-secretários de Estado, ex-presidentes da Assembleia da República, ex-bastonários da Ordem dos Advogados, ex-procuradores-gerais da República, juízes-conselheiros, ex-presidentes do Supremo Tribunal de Justiça ou do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como foi Ireneu Barreto entre 1998 e 2011.

“Os testemunhos são em geral muito francos e cumprem essa função de olhar para o que se passou, de uma maneira aberta: para o que os [próprios responsáveis nos cargos] conseguiram ou não conseguiram fazer. É [uma leitura] importante para toda a gente, mas em especial para quem esteja agora no lugar deles”, diz o professor e investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, Pedro Magalhães, um dos coordenadores do projecto.

"O mais importante é que o livro não parte do princípio da crise [da Justiça]. Uma crise que dura várias décadas já não é uma crise, é uma condição estrutural. E tem que ser analisada de outra forma."

Além de Pedro Magalhães, a obra é coordenada pela ex-ministra da Educação e professora do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, Maria de Lurdes Rodrigues, e pelos professores e investigadores Nuno Garoupa da Texas A&M University School of Law e da Católica Global School of Law, Conceição Gomes, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e Rui Guerra da Fonseca, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desconfiança nos tribunais

Numa entrevista conjunta, Pedro Magalhães e Rui Guerra da Fonseca partilharam algumas das principais mensagens deste livro que dá continuidade a projectos anteriores como 40 Anos de Políticas de Educação ou 40 Anos de Políticas de Ciência e de Ensino Superior, entre outros, coordenados por Maria de Lurdes Rodrigues e lançados pela Almedina.
Lei da liberdade de expressão "podia ser melhorada” em Portugal
Vídeo
Lei da liberdade de expressão "podia ser melhorada” em Portugal

Começando pelos aspectos mais positivos: o facto de Portugal ter “uma Constituição liberal democrática e um poder judicial independente é uma realização extraordinária”, diz Pedro Magalhães.

Por outras palavras, considera Rui Guerra da Fonseca "é absolutamente inequívoco que quem tem problemas laborais, com a administração pública, ou problemas civis, tem mais facilidade de acesso à Justiça do que há 40 anos.” Essa facilidade também é maior agora do que há dez anos? “Isso é mais difícil de dizer.”

Em síntese: “O sistema de justiça trouxe-nos um contributo absolutamente incontornável para uma sociedade mais justa. Mais solidária ou não, isso já é outro assunto, porque há os “have” (os mais ricos) e os “have nots” (os mais pobres)”, acrescenta Guerra da Fonseca.

Ao longo das mais de mil páginas da obra, são feitas análises, num registo descritivo ou explicativo, sobre o bom funcionamento da Justiça ou as suas falhas. As pessoas não têm confiança na Justiça, "mas isso nós já sabíamos", frisa Pedro Magalhães.
Um julgamento da nossa justiça penal?
Um julgamento da nossa justiça penal?
Portugal e os outros

O livro pretende ir mais longe também neste tema. “Não é apenas o problema da celeridade que afecta a confiança nos tribunais. É também a percepção de que os tribunais não conseguem resolver a desigualdade entre os que têm mais e os que têm menos. Os tribunais reproduzem essa desigualdade. Também existe a ideia de que os tribunais não são independentes", acrescenta Pedro Magalhães

"É uma percepção muito aprofundada”. E aponta: “Os que têm contacto com o sistema têm a mesma percepção do que aqueles que não têm."

Dados publicados nos artigos mostram que algumas dessas ideias são reeflexo de uma realidade concreta. No seu artigo Justiça: desempenho, custos e financiamento, Célia Costa Cabral, da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, apresenta indicadores relativos aos 28 países da União Europeia (UE) calculados a partir das estatísticas da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa. Neles se constata que em Portugal o tempo (em média) de disputas civis, comerciais, administrativas e outras, até à decisão, em primeira instância, ultrapassou os mil dias (cerca de três anos) em 2010, muito cima do que aconteceu em todos os outros países nesse ano e nos seguintes.

A discrepância entre a (falta de) celeridade da Justiça em Portugal e nos restantes países da UE “não deixa margem para dúvidas relativamente à dimensão deste problema”, escreve a investigadora no artigo onde também se verifica, com base no mesmo tipo de estatísticas, que Portugal é o segundo mais lento – só ultrapassado pela Eslovénia – quando o indicador apresentado é o de processos pendentes civis, comerciais, administrativos e outros em primeira instância, por 100 mil habitantes.

Novo governo, diferente política

A descontinuidade nas políticas de justiça e as mudanças introduzidas sempre que mudam os governos não contribuem para atenuar os problemas. Um exemplo: o facto de este Governo reverter decisões tomadas pelo anterior no âmbito do novo mapa judiciário faz parte do conjunto de "mudanças frequentes" decididas "sem que as consequências do regime anterior tenham sido devidamente avaliadas", nota Pedro Magalhães. “Não quero pronunciar-me sobre a decisão concreta deste Governo. O que pergunto é: esta alteração baseou-se em que dados objectivos de avaliação do regime anterior? Não sei”, diz Pedro Magalhães.


As falhas da Justiça não podem ser apenas justificadas pela ausência, de recursos, juízes, funcionários, e por excesso dos processos que dão entrada nos em tribunais – esta é outra das leituras que se retiram do livro, indica Pedro Magalhães. Como mostra o artigo do professor e ex-governante João Tiago Silveira, mesmo quando o peso da litigância não aumenta, o desempenho dos tribunais continua a ser negativo, refere Pedro Magalhães. “O que o livro tenta fazer é apontar para outros caminhos”, diz o académico.

Por outro lado, acrescenta Guerra da Fonseca, "este conjunto de textos vem mostrar, em primeiro lugar, o reconhecimento para juristas e não juristas, do lugar central da Constituição e depois a importância da relação com o Conselho da Europa e com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos".

Pedro Magalhães reitera o que sugere o advogado Francisco Teixeira da Mota no seu testemunho: "As condenações de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos parecem ter melhorado, nalguns pontos de vista, o funcionamento da Justiça em Portugal e de alguma maneira a forma como os agentes judiciários estão despertos para estes problemas", diz o investigador.
Leis da austeridade

À luz da independência e legitimidade do poder judicial, e sobre as críticas do anterior Governo relativamente aos vetos dos juízes do Tribunal Constitucional, Pedro Magalhães considera que "as decisões de qualquer tribunal são para serem discutidas, elogiadas, criticadas, debatidas". E reforça: "Se não for assim é sinal de que o tribunal não é relevante."

Do tempo da crise (não da Justiça) mas da economia, Rui Guerra da Fonseca reconhece que "a jurisprudência da austeridade pôs à prova o Tribunal Constitucional, como nunca antes tinha acontecido".

Este livro, conclui o professor da Faculdade de Direito, vai aparecer aos juristas como “surpreendente”, “pela plêiade de autores com perspectivas diferentes, que apresentam dados diferentes, recolhidos de modo completamente diferente”. E também porque “vem lidar com uma realidade em que o debate é muito fechado”. A realidade das instituições do sistema de justiça.

Multas por racismo e xenofobia podem chegar aos 8420 euros, propõe Governo

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Vítimas terão direito a indemnização. Proposta entrou esta segunda-feira na Assembleia da República, será agora posta à discussão parlamentar. Tentativa e negligência também passam a ser multados


O racismo e a xenofobia vão ser punidos com multas que podem ir até aos 4210 euros, no caso de ser cometido por indivíduos, e até 8420 euros, se o for por pessoas colectivas. Esta é a nova proposta de lei do Governo de combate à discriminação racial e étnica e à xenofobia, que entrou esta segunda-feira na Assembleia da República, e vai ser posta à discussão parlamentar. Prevê também que a vítima tenha direito a indemnização.
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A tentativa de actos de discriminação, bem como a negligência, são igualmente puníveis, mas nesse caso os limites mínimos e máximos ficam reduzidos para metade, sugere a proposta.

Discriminação, para os autores do documento, acontece sempre que uma pessoa ou grupo de pessoas seja objecto de tratamento desfavorável por causa da sua origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Nela estão incluídas várias práticas como emitir uma declaração publicamente em que uma pessoa ou grupo seja ameaçado e insultado – ou seja, quem empunhar cartazes ou usar megafones em manifestações para ofender grupos específicos pode ter que pagar multa.

É ainda considerada discriminação em relação a alguém por causa da sua origem racial, étnica ou nacional a prática de actos como: recusar fornecer bens ou serviços colocados à disposição do público – por exemplo, barrar a entrada de alguém num bar por causa da sua origem étnica; recusar ou condicionar a venda ou arrendamento de casas; constituir turmas em estabelecimentos de ensino segundo critérios discriminatórios – por exemplo, a criação de turmas de ciganos como aconteceu na escola de Tomar em 2014, juntando exclusivamente alunos de etnia cigana, com idades entre os 7 e os 14 anos.
A multidiscriminação

A proposta, que foi aprovada em Conselho de Ministros a 9 de Fevereiro, prevê, pela primeira vez, os conceitos de multidiscriminação (por exemplo, alguém que é discriminado por ser mulher e negra) e de discriminação por associação (que acontece, por exemplo, se uma pessoa que não é cigana que se desloca com dois ciganos a um serviço público é mal atendida por estar com eles). Estes novos conceitos deverão ser tidos em conta por quem analisar as queixas de discriminação.
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Na proposta também está contemplada a questão do ónus da prova: sempre que se verifique um acto racista ou xenófobo, a vítima não tem necessidade de provar os critérios que os motivaram – ou seja, presume-se a intenção discriminatória, que pode ser rebatida nas entidades competentes.
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APAV apoiou 310 vítimas de discriminação em cinco anos

A lei prevê também mudanças institucionais, como o alargamento das competências do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) que irá coordenar a intervenção de todos os sectores "na prevenção, fiscalização e repressão de actos discriminatórios". Já a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) irá ser reforçada e passa a ter uma estrutura executiva, centralizando os processos que envolvem os vários sectores da administração pública.Serão da sua competência os processos de contraordenação ou a aplicação das multas e sanções.

Entretanto, no mesmo dia o SOS Racismo emitiu um comunicado a criticar o facto de a lei não ter sido objecto de discussão pública ampla na sociedade, fora dos circuitos institucionais, sem que a sociedade civil e as vítimas dessem o seu contributo, "quando o próprio governo, pela voz da Secretária do Estado para a Cidadania e a Igualdade havia prometido uma discussão pública ampla". Na quarta-feira, o SOS Racismo fará a apresentação do livro Racismo e Discriminação: a impunidade está na lei, na Assembleia da República, às 18h. Contactada pelo PÚBLICO a Secretaria de Estado da Igualdade não conseguiu responder a esta crítica em tempo útil.

Cerca de 1,4 milhões de crianças podem morrer de fome este ano

in SicNotícias

A UNICEF alertou hoje que a má nutrição aguda que afeta a Nigéria, Somália, Sudão do Sul e Iémen coloca este ano em "iminente" risco de morte 1,4 milhões de crianças devido à fome que existe naqueles países.

."O tempo está a esgotar-se para mais de um milhão de crianças, mas podemos salvar muitas vidas", afirmou, em comunicado, o diretor executivo do Fundo da ONU para a Infância, Anthony Lake.No caso da Nigéria, a UNICEF calcula que durante este ano o número de crianças que sofrem de má nutrição aguda chegue às 450.000, devido aos conflitos armados na região norte do país.

A seca na Somália provocou que 6,2 milhões de pessoas, a metade da população do país, atravesse uma "aguda insegurança alimentar" e teme-se que ao longo do ano cerca de 185.000 menores sofram de má nutrição.

No Sudão do Sul, os conflitos armados e a pobreza do país provocaram que 270 mil crianças estejam gravemente mal nutridos, enquanto no Iémen as guerras que afetam o país provocaram má nutrição aguda em 462.000 crianças."A má nutrição e a fome são provocadas na sua maior parte pelo homem", afirmou o diretor-executivo da UNICEF, salientando que a humanidade precisa de ações rápidas.

Pessoas que parecem estar presas à rua

Ana Cristina Pereira (texto), Paulo Pimenta e Ana Marques Maia (vídeo), in Público on-line

O Porto mobilizou-se ainda antes de haver Estratégia Nacional para a Integração dos Sem-Abrigo 2009-2015 e está num impasse, a aguardar a reedição prometida até fim de Março.

O Presidente da República não teve ocasião de servir jantar a Nuno M., esta quinta-feira, no Restaurante Solidário, no Porto, quando vestiu a camisola de voluntário e chamou a atenção para a falta de Estratégia Nacional para a Integração dos Sem Abrigo, mas serviu o do casal que dorme a uns metros dele, numa barraca de cartão – para melhor se esconder do mundo e se livrar do vento.
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Foge dos holofotes, este homem encorpado, encasacado, de barba espessa. É um dos vultos que se perpetuam nas ruas do Porto, noite após noite, semana após semana, mês após mês, ano após ano. Como se estivessem presos à rua ou, pelo contrário, como se só estivessem livres na rua. E que, de repente, se cruzam com outros, ainda a aprender a viver na rua, como aquele casal.
“O país inteiro está a cometer os erros que nós já cometemos” em Lisboa
“O país inteiro está a cometer os erros que nós já cometemos” em Lisboa

“É um fenómeno dinâmico”, avisa Raquel Rebelo, coordenadora do Porto Escondido, o projecto móvel dos Médicos do Mundo. As noites nunca são iguais. Algumas pessoas acumulam fragilidades – desemprego, ruptura familiar, problemas relacionados com saúde mental, consumo de drogas ou álcool. E “basta que acumulem duas”, um problema de saúde mental e uma dependência, para parecer que estão presas à rua ou, pelo contrário, que só estão livres na rua.

Já foi menos difícil sair da rua. Os centros de alojamento de emergência estão lotados. Com o andar da crise, a Acção Social limitou a verba que permitia recorrer a quartos de pensão. O Instituto de Segurança Social garante que continua a atribuí-la. Apenas nas situações mais extremas, atestam diversas fontes ouvidas pelo PÚBLICO. E há quem fique à espera – na rua.

O Porto até foi pioneiro. O Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA) da cidade começou a formar-se há oito anos, ainda antes de ser aprovada a primeira Estratégia Nacional. E juntou 64 organizações formais e informais decididas a motivar pessoas que estão na rua, a ajudá-las a encontrar alternativas, a acompanhá-las até à inserção efectiva.

No início de 2009, quando a Estratégia Nacional arrancou, o diagnóstico social do Porto apontava para 2500 pessoas a pernoitar em espaço aberto, casas devolutas, barracas, arrumos, carros abandonados, varandas, centros de acolhimento temporário, quartos de pensão pagos pela Acção Social. Para que todos pudessem trabalhar em rede, de forma idêntica, o NPISA desenhou um circuito de articulação técnica e garantiu alguma formação. Foi criada uma plataforma de Triagem e Acompanhamento Social: um atendimento de primeira linha, assegurado, à vez, por técnicos de 12 organizações parceiras. O técnico de serviço devia ouvir a pessoa, traçar-lhe um pré-diagnóstico e encaminhá-la para um albergue ou uma pensão, conforme julgasse mais apropriado.
Recomeçar do zero num albergue temporário

Naquela altura, podia acontecer não haver vaga no albergue, mas ia havendo verba na Acção Social. Até Abril de 2010, cerca de 1500 pessoas saíram das ruas. Algumas seguiram para os territórios de origem, com relatório social, técnico atribuído. Outras foram alojadas em albergues, comunidades de inserção, quartos de pensão ou quartos de casa. Agora, que falta verba, há que esperar mais tempo – na rua.

O casal que dorme ao pé de Nuno espera há mais de dois meses. “Fomos à Segurança Social. Mandaram-nos para a Cáritas”, conta a mulher, de 32 anos, que se identifica, mas prefere não ser identificada. Era lá que estava a funcionar a triagem. “A técnica disse que ele poderia ir para um albergue no Porto e que eu tinha de ir para um albergue longe. Quando a nossa vida melhorasse, aí, sim, poderíamos viver juntos.”

Indignados, queixaram-se à enfermeira Francisca Jesus e ao educador de pares Jorge Garcez, que por ali passam a fazer educação para a saúde, distribuição de preservativos, troca de seringas, diagnósticos de doenças sexualmente transmissíveis, referenciação, apoio social. A equipa de rua dos Médicos do Mundo indicou-lhes duas comunidades de inserção que aceitam casais: a CAS – Centro de Alojamento Social, da Santa Casa da Misericórdia do Porto, e o Centro Comunitário São Cirilo, criado pelos jesuítas. Não há vagas – nem numa, nem noutra. Ficaram a aguardar – na rua.

Esta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa usou a expressão “buraco”. A Estratégia Nacional para a Integração dos Sem-Abrigo 2009-2015 já terminou. “Há muitas instituições que estão à espera [de uma nova]. É uma necessidade”, declarou. O Ministério da Segurança Social informa que está a trabalhar na reedição da estratégia e que deverá apresentar um plano de acção “até ao final de Março”. “Eu espero que rapidamente seja possível ter uma resposta do governo português”, disse o Presidente.
"As pessoas estão fartas. Do preconceito. Das notícias. Das promessas"
"As pessoas estão fartas. Do preconceito. Das notícias. Das promessas"

A Estratégia Nacional nunca teve financiamento próprio. Funcionou apenas com recursos disponibilizados pelos parceiros. Não há coordenação nacional desde meados de 2011. Os parceiros dos 15 NPISA do país nem sempre cumprem o acordado. O NPISA-Porto, por exemplo, não reúne desde Março de 2016, altura em que 39 organizações formalizaram a parceria e a coordenação saiu da equipa técnica para a direcção da Unidade de Desenvolvimento Social e de Programas do Centro Distrital da Segurança Social. O número de técnicos destacados para acompanhar os sem-abrigo foi diminuído. Há quem responda por mais de cem casos.

Equipas técnicas, como aquela dos Médicos do Mundo, e grupos de voluntários, como os da associação Saber Compreender, continuam a dobrar a noite a sinalizar os casos à Segurança Social, a garantir às pessoas que há uma alternativa, que outra vida é possível, e a tentar encontrar uma via para as ajudar a sair da rua (ver vídeo). Algumas vão sendo alojadas, apesar das dificuldades. Outras vão chegando à rua. Ainda há 100 a 150 a dormir ao relento e algumas centenas em barracas ou casas devolutas.

Há sítios inimagináveis. Na zona ocidental da cidade, perto de três bairros marcados pelo tráfico e pelo consumo, Christian Georgescu e Isaque Palmas, voluntários da Saber Compreender, acendem uma lanterna e seguem por um caminho estreito e escorregadio. Debaixo do viaduto, meia dúzia de homens dentro de tendas montadas entre desperdícios. Chamam-nos para a estrada, onde esperam, dentro de carros particulares, outros voluntários com cobertores, roupas quentes, alguma comida e muita vontade de falar.

O mais velho é um homem de longas barbas brancas. Augusto parece muito velho, mas só tem 57 anos e lixo entranhado na pele e nas unhas. “Era picheleiro. Vivia com os meus pais. Fiquei sem os meus pais, fiquei sem nada. Vim para aqui. Já paro aqui há 20 e tal anos. Vinha aqui fumar e tudo, mas viver é há quatro anos. Tem de ser.” Não preferia um albergue? “Não me dou com isso. Eu sou um bocado livre. Eu sou um bocado solitário. Gosto de conviver, mas gosto de ter os meus momentos a sós.”
Marcelo Rebelo de Sousa serviu jantar a sem-abrigo do Porto
Marcelo Rebelo de Sousa serviu jantar a sem-abrigo do Porto

Augusto não tem documentos. Não recebe qualquer apoio. A voluntária Dora Matos toma nota do seu nome, da sua data de nascimento, promete ajudá-lo. No dia seguinte já terá enviado um e-mail à equipa da Segurança Social. Volvido um dia, ter-lhe-ão respondido que Augusto tem de dirigir-se a uma equipa de rua. Augusto não o fará. E Dora Matos avisará os Médicos do Mundo, que se comprometerão a procurá-lo.

Há que distinguir casos de desabrigo temporário, pessoas que saem da rua na primeira oportunidade, como aquele casal que dorme numa barraca de cartão, de casos crónicos, persistentes, como Nuno ou Augusto. “Os sem-abrigo de muitos anos acabam por não encaixar em lado algum”, observa Raquel Rebelo.

“Os primeiros tempos de sem-abrigo são horríveis”, comenta Nuno. “Uma pessoa não faz ideia do que isto é.” Tem de descobrir que apoios existem, onde, quando. “Anda, anda, sente-se maçada dos pés. As filas das carrinhas incomodam, o andamento das pessoas incomoda, a pessoa sente-se isolada no meio da sociedade. Depois, com o tempo, habitua-se. Pelo menos comigo foi assim. Fui-me habituando...”

Sete anos passaram desde que o pai morreu e Nuno ficou na rua. “Não estou consecutivo. Estou num albergue, venho para a rua. Estou num quarto, venho para a rua. Não é fácil dar a volta à situação de sem-abrigo. Pelo menos para mim. Tenho um problema de psiquiatria. E uma situação de toxicodependência.”

Há muito que, diz Raquel Rebelo, se fala na necessidade de haver uma estrutura mais flexível do que os albergues. “A pessoa hoje era contactada pela equipa de rua e dizia: ‘Sim, aceito ir.’ Levávamos. Alguém abria a porta.” Não importava a hora, nem o efeito de estupefacientes ou de bebidas alcoólicas. Não ficaria inibida, se estivesse duas ou três noites sem aparecer. “Um dia ia. Ficava dois dias sem ir. Depois ia outra vez. Ia-se criando empatia. E a pessoa começava a acreditar. Quem está no fim de linha não acredita que há alternativa. E estar na rua é o expoente da liberdade. Voltar a entrar num processo de acompanhamento é voltar a estabelecer objectivos e, eventualmente, voltar a falhar. Na rua, já ninguém olha, ninguém critica.”

“Nós tentamos identificar onde havia mais carências”, conta o vereador da Habitação e da Coesão Social da Câmara do Porto, Manuel Pizarro. O executivo aprovou em Julho de 2016 o Programa Porto de Abrigo – Estratégia Local de Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo. “Tentamos fazer uma intervenção articulada com a Rede Social para fornecermos uma resposta adicional.” O centro de emergência – aprovado pela autarquia no Verão – só “no final de Março ou no início de Abril” deverá abrir as portas nas antigas instalações do Hospital Joaquim Urbano. Por que tarda? “Normas da contratação pública”, justifica.

A última vaga de frio serviu para fazer o teste. “Esteve a funcionar em condições precárias, com voluntários, mas cumpriu a missão”, afirma o vereador. Prepararam-se para receber 28 pessoas. Chegaram a acolher 44. “Se existir uma alternativa as pessoas até podem sair da rua. Não sairão, se não existir alternativa.”

Aquele será o passo entre a rua e os albergues ou as comunidades de inserção. Todas essas estruturas têm um prazo. E depois? “Há pessoas que nunca vão ficar autónomas pela via do trabalho e que estão a entupir essas estruturas”, lamenta Raquel Rebelo. “Pessoas com 55 ou 60 anos, com pouca ou nenhuma escolaridade, sem hábitos de trabalho, doentes. Quando é que vão ser autónomas? Nem pela via do trabalho, nem quando forem pensionistas.”
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Há muito que, dentro do NPISA, se reclama alojamento de longa duração ou permanente. A resposta é diminuta. Há uns anos, a associação mutualista Benéfica Providente cedeu dois apartamentos, que acolhem cinco pessoas. Agora, a Santa Casa da Misericórdia do Porto cedeu outros dois, com lotação para oito. E seis casas, que estão a ser requalificadas e podem acomodar 12. A câmara, por sua vez, prometeu utilizar algumas casas para alojamento definitivo.

Visto do alpendre, da rua Alves da Veiga, onde Nuno se prepara para dormir, a cidade não faz o suficiente. “Há carrinhas de voluntários a distribuir alimentação, sim senhora. Agora, há um refeitório. Já está melhor qualquer coisita. Mas os alojamentos ainda não estão com as condições necessárias para dar o tipo de apoio que cada pessoa precisa. Não há especialização técnica para ver a situação de cada um, para ajudar a pôr a pessoa como deve ser.”

Não monta uma barraca de cartão para se esconder do mundo e se livrar do vento, como o casal que dorme a uns metros. Basta-lhe uns cobertores bem esticados debaixo de um alpendre. Frio? "Não! Já estou habituado."