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Lisboa é a região com maior taxa de desemprego do país

Por Rafaela Burd Relvas, in Dinheiro Vivo

No ano passado, 18,5% da população ativa de Lisboa estava desempregada, a percentagem mais elevada do país (cuja taxa de desemprego, de 16,3% em 2013, está agora nos 15,3%). Logo de seguida, surge a Madeira, com uma taxa de desemprego de 18,3%. Do outro lado, está a região Centro com a menor taxa de desemprego do país (11,7%). As restantes regiões – Norte, Algarve, Alentejo e Açores – registaram todas níveis de desemprego semelhantes, a rondar os 17%.

Os dados constam do relatório do Eurostat sobre as taxas de desemprego regional, divulgado hoje, que dá conta de números muito díspares por toda a Europa. Em 2013, a taxa de desemprego regional na União Europeia variou dos 2,6% de Oberbayern, na Alemanha, aos 36,3% da Andaluzia.

É nas regiões espanholas que se registam os números mais preocupantes. Além da Andaluzia, também Ceuta, Melilla, Canárias e Estremadura encabeçam a lista das regiões com maior taxa de desemprego da União Europeia em 2013, com 35,6%, 34,4% e 33,7%, respetivamente.

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A Alemanha e a Áustria, por seu lado, têm os melhores resultados: Freiburg, na Alemanha, e Salzburg, na Áustria, seguem-se a Oberbayern na lista de regiões com menos desemprego, ambas com uma taxa de 2,9%. Aliás, 23 das 49 cidades com uma taxa de desemprego igual ou inferior a 5,4% (metade da média europeia, de 10,8%) eram alemãs, enquanto oito eram austríacas.

Oberbayern volta a estar no topo no que toca ao desemprego jovem, com apenas 4,4% da população entre os 15 e os 24 anos a estar desempregada em 2013, face à média europeia de 23,4%. Com a taxa mais elevada surge a cidade autónoma espanhola de Ceuta, onde 72,7% da população jovem está desempregada.

Por cá, a maior taxa de desemprego jovem volta a registar-se em Lisboa: em 2013, 45,5% da população jovem estava desempregada, face à média nacional de 37,7%. E volta a ser na região Centro que a taxa é menor, desta vez de 31%. Mas é na Madeira que o desemprego mais dura: aqui, a taxa de desemprego de longa duração (definida pela percentagem de desempregados que se mantiveram nesta situação por 12 meses ou mais) foi de 64,1%, seguindo-se o Norte (58,7%) e os Açores (58%).

Já na Europa, a taxa média de desemprego de longa duração foi de 47,5%, com os valores mais baixos a registarem-se em seis cidades suecas (Övre Norrland, com 12,4%, teve a taxa mais baixa). Já os valores mais altos registaram-se nos departamento ultramarinos franceses de Guadalupe (79,5%) e Guiana (77,6%) e na cidade eslovaca Východné Slovensko.

Lisboa é a região com taxa de desemprego mais elevada em Portugal (act.)

Alberto Teixeira, in Económico on-line

A região de Lisboa apresentou uma taxa de desemprego de 18,5%, acima da média portuguesa no ano passado, segundo dados hoje revelados pelo Eurostat.

Com uma taxa de desemprego de 18,5%, Lisboa foi a região com a taxa de desemprego mais elevada em Portugal em 2013, à frente da Região Autónoma da Madeira (18,3%), Norte (17,2%) e Algarve (17,1%), revelou hoje o gabinete de estatísticas de Bruxelas. A média em Portugal foi de 16,3%.

Os dados mostram ainda que desemprego de longa duração em Portugal (56,3%) afecta principalmente Madeira (64,1%), Norte (58,7%) e a Região Autónoma dos Açores, enquanto as regiões do Algarve e Centro apresentam as menores taxas, 50,1% e 50,5%, respectivamente.

O ano de 2013 marcou a inversão de tendência na economia portuguesa, já no segundo semestre do ano, após longa recessão com a crise de dívida. Nesse período, o mercado de trabalho também registou melhorias.

Na União Europeia, a taxa de desemprego fixou-se nos 10,8% em 2018, com o desemprego de longa duração a situar-se nos 47,5%.

Por região, as taxas variaram entre o mínimo de 2,6% em Oberbayern (Alemanha), 2,9% em Friburgo (Alemanha) e Salzburgo (Áustria) e 3% em Tübingen (Alemanha) e Tirol (Áustria) e o máximo nas regiões espanholas de Andaluzia (36,3%), Ceuta (35,6%), Melilla (34,4%), Canárias (34,1%) e Extremadura (33,7%).

Cerca de 50 das 272 regiões europeias apresentaram taxas de 5,4% ou inferiores em 2013, metade da média da união. Incluem-se aqui 23 regiões da Alemanha, oito regiões da Áustria e oito do Reino Unido, três da República Checa e Roménia, duas regiões belgas e uma região em Itália e outra na Holanda.

No lado oposto, 27 regiões tiveram taxas acima de 21,6%, caso de 13 regiões espanholas, dez gregas, três francesas e uma região italiana.

Campanha polémica diz "que se lixem os pobres"

in Visão Solidária

A ONG britânica The Pilion Trust decidiu fazer um teste à população. Veja o vídeo com o resultado

Um homem com um cartaz com a mensagem "F*ck the Poor" nas ruas de Londres foi o ponto de partida para a campanha da ONG The Pilion Trust.

Claro que a mensagem não foi bem recebida pelos transeuntes, como é visível no vídeo, mas quando a mensagem muda para "help the poor" (ajude os pobres), a raiva de quem passa transforma-se em indiferença.

A mensagem que a The Pilion Trust queria transmitir é simples: "Nós sabemos que se preocupa. Preocupe-se o suficiente para ajudar".

A campanha surge no seguimento da diminuição dos donativos do Governo (em cerca de 60%) e dos particulares (na casa dos 20%). A organização pretendia alertar para a importância de todos se envolverem na luta contra a pobreza.

Por enquanto, conseguiu pôr o Reino Unido a discutir a agressividade da campanha, enquanto aguarda pelo aumento dos donativos.

Actualização do salário mínimo é uma questão de decência

José Vítor Malheiros, in Público on-line

Não há nenhuma razão para não subir um salário mínimo que não permite escapar à pobreza.

1. Portugal é um dos países da União Europeia onde é mais elevada a proporção de trabalhadores pobres. Pessoas com emprego, que se levantam todos os dias de manhã para ir trabalhar, que recebem salário, mas cujo rendimento não é suficiente para os arrancar e às suas famílias da pobreza. São meio milhão de pessoas.

E, além destes, há ainda mais um milhão e meio de pobres. Isto levando já em conta as pensões de reforma e sobrevivência, os subsídios de doença, de desemprego e outros apoios do Estado. Depois de todos receberem tudo aquilo a que têm direito segundo a lei, há, mesmo assim, quase dois milhões de pobres.

Os artigos que lemos nos jornais falam sempre de percentagens da população em “risco de pobreza” mas trata-se de um eufemismo. É um eufemismo que a terminologia oficial impôs, que as estatísticas usam e que os próprios investigadores aceitaram, mas é um vergonhoso eufemismo. Estes dois milhões de portugueses que não conseguem pagar transportes para ir trabalhar, que não conseguem dar refeições decentes aos seus filhos, que não têm dinheiro para comprar manuais escolares, que não têm dinheiro para pagar uma consulta num hospital público, que não conseguem aquecer a casa no Inverno, que se escondem à hora de almoço porque nem sequer podem levar para o local de trabalho uma marmita com sopa, não correm “risco de pobreza”. São mesmo pobres. Porquê então o “risco”? Porque é do interesse dos poderes suavizar a expressão para se desresponsabilizarem da situação, para poderem negar a sua extensão e para reduzir o impacto social das estatísticas.

A existência de dois milhões de pobres no nosso país é uma afronta à nossa dignidade, uma vergonha para todos. Mas dois milhões de pessoas “em risco” de pobreza são uma estatística. Não significa nada. Afinal, não vivemos a vida inteira em risco de alguma coisa? De ser atropelados por um autocarro, de ter cancro, de que nos caia um tijolo na cabeça, de ser picados por uma abelha? E não conseguimos atravessar a maior parte destes riscos incólumes? Estamos habituados a falar de “risco” como de algo cuja probabilidade de acontecer é mínima e é por isso que os governos gostam de falar de “risco de pobreza”. Minimiza o problema.

É verdade que há uma razão “técnica” para se falar de “risco de pobreza” em vez de “pobreza”. É que não se pode garantir que quem tem um rendimento muito baixo seja de facto pobre. É possível defender, em teoria, que uma pessoa pode ter um rendimento baixíssimo ou mesmo nulo e não ser pobre. Pode viver de uma imensa fortuna escondida no colchão, por exemplo. Mas nada disso apaga a tragédia destes dois milhões de seres humanos, destes milhares e milhares de crianças com fome, destas filas intermináveis de velhos doentes a quem a pobreza maltrata com especial crueldade.

Há quem pense (principalmente à direita) que a pobreza é inevitável e mesmo culpa dos próprios pobres e que não podemos fazer nada a não ser remediar os seus efeitos mais terríveis. Mas há também quem pense (principalmente à esquerda) que a erradicação da pobreza é um dever de decência, que ninguém pode ser livre enquanto não formos todos livres e que a pobreza é apenas outra forma de escravidão, inaceitável como todas as explorações.

O debate sobre o salário mínimo traz à tona estes dois pontos de vista e coloca-os em confronto. Não existe nenhuma razão para não subir um salário mínimo que não permite sequer escapar à pobreza. Os próprios patrões aceitaram há três anos a actualização do salário mínimo e apenas a vontade do Governo, fanaticamente empenhado no seu projecto de empobrecimento dos trabalhadores e na sua transformação numa massa sem capacidade reivindicativa, travou esse acordo. É verdade que a agenda neoliberal diz que a manutenção de salários baixos permite combater o desemprego, mas não só essa doutrina está longe de estar provada como o objectivo pretendido pela política salarial não pode ser (para uma pessoa decente) o aumento do número de trabalhadores abaixo do limiar de pobreza. O que pretendemos não é trabalho escravo para todos, mas trabalho com dignidade para todos. É espantoso como 40 anos depois do 25 de Abril, um século depois da semana de 40 horas, volta a ser necessário declarar estas verdades evidentes.

A discussão sobre o aumento do salário mínimo não é uma discussão económica – ainda que ele seja benéfico para a economia. É uma questão de decência. E o aumento decente seria não para os 500 euros mas aquele que permitisse repor o poder de compra ao nível do que o primeiro salário mínimo instituiu.

2. Numa entrevista a Maria Flor Pedroso, na Antena 1, Diogo Freitas do Amaral considerou que seria benéfico se houvesse uma alternância de Governo entre um pólo à direita PSD-CDS e um pólo à esquerda PS-PCP, pela verdadeira alternância política que proporcionaria. Quantos militantes de esquerda foram ultrapassados pela esquerda pelo histórico da direita?

Um espaço dedicado apenas a tornar pessoas mais felizes

in Notícias ao Minuto

O ‘Espaço T’ está prestes a comemorar o seu 20.º aniversário, e para celebrar a data organizou uma campanha de angariação de fundos, que visa captar a atenção da sociedade civil para a causa. Em 20 anos de ação, o Jornal de Notícias avança que a instituição de combate à exclusão social, que conta com várias figuras públicas como embaixadores, já ajudou 10 mil pessoas.

Vinte anos depois, Jorge Oliveira, diretor da instituição, continua “à procura da felicidade”, desta vez com uma campanha de angariação de fundos, onde todos podem comprar os produtos da “loja da felicidade” a preços muito reduzidos, no mercado do Vilar.

O objetivo, além da comemoração dos vinte anos de ação, é cativar a sociedade civil para a causa, que tem como principal foco “alimentar a alma”.

O ‘Espaço T’ apresenta vinte ateliês, que incluem dança, teatro e fotografia e que já “tornaram mais felizes” cerca de dez mil utentes. Desenvolvido em camadas mais frágeis, tem como objetivos contribuir para aumentar a autoestima e a integração social.

Segundo Jorge Oliveira, que falou ao Jornal de Notícias, “é importante promover uma mudança social através da arte. Acaba por ser um espaço mágico, onde os utentes se sentem integrados. Temos o intuito de fazer com que as pessoas sejam felizes e capazes, para que consigam arranjar emprego”.

A Associação envolve vários projetos comunitários que incluem trabalhos em escolas e hospitais e nos quais, arte, emprego e formação são áreas fulcrais.

Sónia Araújo, Rui Reininho, Gisela João e Cláudia Jacques são algumas das figuras públicas que se juntaram aos utentes.

Portal sobre direitos e deveres responde a partir de hoje a quase mil perguntas de cidadãos

in iOnline




A responsável explicou que, para aceder à página, não é necessário registo, e salientou a facilidade de buscar os assuntos, que vão do direito civil ao penal, do fiscal ao administrativo

A idade mínima para casar, o valor a pagar por expropriações ou em que circunstâncias é legal revistar alguém são questões que, a partir de hoje, podem ser esclarecidas num portal chamado “Direitos e Deveres dos Cidadãos”.

O portal é uma criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos e tem, para já, 900 perguntas e outras tantas respostas, arrumadas em nove temas e cem assuntos, sobre todas as áreas do direito, feitas por uma equipa coordenada por um juiz.

Mariana França Gouveia, administradora da Fundação, explicou à agência Lusa que a página da internet pretende responder de forma simples a questões que todos os dias se colocam às pessoas, acrescentando que uma equipa vai acompanhar o “site” e colocar novas respostas e perguntas, sempre que justifique.

A página “é mais um exemplo da 'marca' da Fundação, que é a de fornecer informação às pessoas”, no caso, informação jurídica. Respostas a dúvidas “assim, de uma forma tão fácil, penso que não existe” no país, disse.

A responsável explicou que, para aceder à página, não é necessário registo, e salientou a facilidade de buscar os assuntos, que vão do direito civil ao penal, do fiscal ao administrativo.

Que valor tem um negócio celebrado por um menor? Pode uma empresa usar a gravidez como justa causa para despedimento? Uma pessoa que, para salvar a vida, causa a morte de outra é punida criminalmente? Quem mora num rés-do-chão pode exigir não pagar condomínio do elevador? É crime entrar no jardim de alguém sem o seu consentimento? As respostas estão na página, que é hoje apresentada publicamente em Lisboa.

Mariana França Gouveia disse que não está prevista qualquer publicidade ao portal e adiantou que, a partir de agora e durante mais de dois meses, a estação televisiva SIC vai transmitir diariamente programas de um minuto com uma dessas perguntas e a respetiva resposta.

“Nem todos os cidadãos conhecem bem os seus direitos e deveres. A complexidade do Estado de Direito é tal que faz com que muitos possam ser prejudicados pelo desconhecimento dos seus direitos ou que nem sempre tenham um comportamento adequado e conforme aos seus deveres”, pode ler-se no portal.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos lançou também, recentemente, o portal “Conhecer a Crise”, com os principais indicadores relativos à evolução da atividade empresarial em Portugal desde 2007, e o POP – Portal de Opinião Pública, com ensaios e projetos em várias áreas da realidade portuguesa.

A Fundação é uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública que pretende “promover a participação da sociedade civil na reflexão e no debate sobre todas as questões relevantes que digam respeito à comunidade nacional”.

Número de divórcios diminuiu. E a culpa é da crise

por Dinheiro Vivo

A crise económica, sustentada pelo crescente desemprego, a subida de impostos, assim como a diminuição do nível de vida, tem feito com que a taxa de divórcios em Portugal, desde 2008, diminua.

De acordo com uma análise da Universidade Portucalense, desde 2008 até 2012, a taxa bruta de divórcios caiu para 2,4%, sendo que entre 2011 e 2012, houve 25380 casos de divórcio.


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“Estes números mostram-nos que, muitos casais, retardam o divórcio para poderem fazer frente às dificuldades financeiras. Sem dinheiro para enfrentar o próprio processo de divórcio e, muitas vezes, para pagar as próprias despesas diárias, os casais optam por suportar morar debaixo do mesmo teto”, afirma o autor do estudo, José Augusto Silva Lopes.

Esta diminuição do número de divórcios em Portugal, fez com que a média de duração dos casamentos aumentasse de 14,3 para 15,7 anos.

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#A estabilidade financeira, para quem a possuía, foi abalada tornando-se melindrosa e contornada por um sufoco tão agudo que asfixiou muitas famílias portuguesas. Fazer as contas em tempos de crise é obter um só resultado: não fazer as malas”, acrescenta o docente José Augusto Silva Lopes.

Recorde-se que, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2013 atingiu o valor de 15,6%.



Diminuição do número de divórcios em Portugal, fez com que a média de duração dos casamentos aumentasse de 14,3 para 15,7 anos


Mais de 7.500 famílias pedem ajuda à Deco por dificuldades financeiras

in iOnline

Só 900 têm capacidade de renegociação

Mais de 7.500 famílias pediram ajuda à Associação de Defesa do Consumidor (Deco) por dificuldades financeiras, mas só 900 tinham capacidade para renegociar os encargos, disse à Lusa a coordenadora do serviço de apoio ao sobre endividado.

“Nos primeiros três meses de 2013 tivemos números de solicitações idênticos aos deste ano, mas conseguimos abrir mais processos, 1.100, enquanto este ano só abrimos 900, isto mostra claramente que a situação financeira das famílias se está a agravar, pelo menos aquelas que nos estão a pedir ajuda”, adiantou Natália Nunes, em declarações à Lusa.

De acordo com a responsável, a Deco só abre o processo se as famílias apresentarem “viabilidade de renegociação de créditos e reorganização do orçamento familiar”, sendo que a maior parte das famílias que chega à Defesa do Consumidor “ já não apresenta qualquer capacidade de restruturação”.

Segundo Natália Nunes, quando a Deco iniciou o projeto de apoio ao sobre endividado, em 2000, as principais causas que levavam as famílias a pedir ajuda tinham a ver com situações de desemprego, doença e divórcio, atualmente vieram juntar-se a estes fatores a deterioração das condições do trabalho, as penhoras e os fiadores como causas para o pedido de ajuda.

“Uma das causas que gera situações de endividamento, que já verificamos no ano passado e este ano, tem a ver com a penhora dos rendimentos e dos bens, mas não conseguimos identificar se são levadas a cabo pelo fisco ou pela Segurança Social”, explicou.

Embora não consiga identificar se a penhora de bens àqueles que pedem ajuda na instituição é feita pelo Estado, através do Fisco, ou pela Banca, Natália Nunes reconhece que os bens penhorados, maioritariamente os salários, têm vindo a aumentar.

A edição do Diário Económico de hoje revela que o Fisco penhorou 11 milhões de euros em contas bancárias no espaço de sete meses, nomeadamente em 52 mil contas, à razão de 733 mil euros por dia.

De acordo com o jornal económico estes números resultam do facto de o novo Código de Processo Civil permitir que a penhora de depósitos passe a ser automática, o que quer dizer que quem tem dívidas que estavam a ser reclamadas em tribunal pelos credores, vê logo os seus bens, contas ou salário penhorados.

Taxa de emprego em Portugal sobe no 4.º trimestre mas cai no conjunto de 2013

in iOnline

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a taxa de emprego em Portugal fixou-se nos 61,1% para o conjunto do ano, contra os 61,8% observados em 2012


A taxa de emprego em Portugal subiu para os 62% no quarto trimestre de 2013, mais 0,6 pontos percentuais face ao trimestre anterior, mas recuou 0,7 pontos percentuais em termos anuais, anunciou hoje a OCDE.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a taxa de emprego em Portugal fixou-se nos 61,1% para o conjunto do ano, contra os 61,8% observados em 2012.

Em termos trimestrais, a taxa de emprego subiu quer no grupo de mulheres (de 58,5% para 59,3%), quer no dos homens (de 64,4% para 64,8%). Nos jovens com idades entre os 15 e os 24 anos, o emprego recuou, no entanto, dos 23,3% observados no terceiro trimestre para os 23% no quarto trimestre do ano passado.

Em relação ao conjunto dos países da OCDE, a taxa de emprego avançou, pelo terceiro trimestre consecutivo, para os 65,3% no terceiro trimestre de 2013, mais 0,1 pontos percentuais do que que no trimestre anterior, subindo em termos anuais dos 65% para os 65,2%.

Na zona euro, a taxa de emprego subiu de 63,5% terceiro trimestre para 63,6% no quarto trimestre, mas caiu em termos médios entre 2012 e 2013 dos 63,8% para os 65,5%

Nações Unidas aprendem com Portugal a combater desperdício alimentar

por Joana Costa, in RR

Zero Desperdício, Fruta Feia e Refood são projectos portugueses que podem servir de modelo para experiências em todo o mundo, diz a FAO à Renascença.

Lisboa quer ser a primeira capital zero desperdício do mundo. No Minho, nasceu o primeiro movimento universitário nacional de combate ao desperdício nas cantinas. A Refood chega ao Porto este ano e também está em marcha no Algarve. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) está atenta ao que Portugal está a fazer contra o desperdício alimentar.

"São experiências positivas que devem ser partilhadas a nível mundial para a criação de uma plataforma sólida de combate ao desperdício", refere Hélder Muteia, representante da FAO em Portugal, à Renascença.

Portugal está bem posicionado nesta luta, diz a organização das Nações Unidas. Tem um nível de desperdício de 17%, abaixo da média mundial (35%), concluiu, em 2012, o Projecto de Estudo e Reflexão sobre Desperdício Alimentar. No mundo, a comida desperdiçada podia alimentar os 846 milhões de pessoas que passam fome.

O surgimento de várias iniciativas contribuiu para estes números. Mas a grande distribuição e a indústria também estão atentas.

Lisboa a capital do zero desperdício
O Movimento Zero Desperdício, a completar dois anos de existência, vai assinar terça-feira um novo protocolo com a Câmara de Lisboa para tornar a cidade a primeira capital mundial do zero desperdício. Ainda não são conhecidos os pormenores da iniciativa.

O movimento da associação Dariacordar aproveita os bens alimentares que antes acabavam no lixo – comida que nunca saiu da cozinha, comida cujo prazo de validade se aproxima do fim ou comida que não foi exposta, nem esteve em contacto com o público – fazendo-os chegar a pessoas que dela necessitam. Já serviu quase 900 mil refeições nos estabelecimentos aderentes.

Este movimento lança, por estes dias, o "Manual da Replicação" para levar às autarquias e juntas de freguesia o conceito legal de combate ao desperdício alimentar, criado há dois anos.

"Com a criação da associação em Janeiro de 2011, explicámos à ASAE que a lei não era muito objectiva no que à distribuição de alimentos perecíveis dizia respeito. Havia uma interpretação negativa da mesma, com a proibição da distribuição e doação de alimentos desperdiçados mas em óptimas condições de segurança e higiene alimentar para serem consumidos por quem necessitasse", diz António Costa Pereira, presidente do Movimento Zero Desperdício.

"A ASAE concordou e juntos preparámos os procedimentos de recolha, transporte e condicionamento para ser possível doar. No fundo, desbloqueámos este processo", explica.

Refood chega ao Porto
Com o caminho legal aberto para a doação de alimentos perecíveis e confeccionados, nasceu a Refood.

Esta associação 100% voluntária combate o desperdício alimentar, ajudando famílias carenciadas assinaladas por instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

A fórmula é simples: a Refood recolhe junto de estabelecimentos de restauração sobras em condições de serem consumidas. Fê-lo primeiro em Lisboa, com 680 famílias beneficiadas. Quase três anos depois, chega ao Porto, na Foz do Douro. "Estamos em negociações com a Câmara para nos ser cedido um espaço", conta à Renascença Francisca Mota, impulsionadora e coordenadora da Refood Porto.

A 12 de Março, uma "reunião sementeira" teve "uma adesão muito grande". "Superou largamente as nossas expectativas. E resultou numa grande base de dados de pessoas que querem colaborar com o projecto a título voluntário", refere.

Desta reunião surgiram também pessoas interessadas em criar 14 núcleos noutras freguesias do Porto e arredores. "Vontade que neste momento também já chegou ao Algarve (onde as coisas estão mais avançadas), Oeiras, Covilhã e, possivelmente, Vila Real."

Das cantinas para as cantinas
A Norte, em Braga e Guimarães, nasceu em Outubro de 2013 o movimento "Menos estômago que barriga", pela mão de alunos de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho. Levam a comida que sobra nas cantinas da universidade para as cantinas sociais.

Na instituição minhota são geradas quatro mil toneladas de resíduos alimentares por mês. Números que impressionam aquele que se afirma como o primeiro movimento universitário português contra o desperdício alimentar.

"Temos patrulhas. De forma informal, abordamos os alunos. O objectivo é que ganhem mais consciência social e percebam se vão realmente comer tudo o que colocam no prato ou não. Porque tudo o que sobra no tabuleiro é resíduo e tudo o que sobra nas cantinas lá dentro vai para cantinas sociais", explica a co-fundadora Sara Oliveira.

Com meio ano de vida, não há ainda números concretos do reflexo do "Menos estômago que barriga". Mas a recepção dos alunos "tem sido fantástica", refere.

Pioneirismo português
Com um posto de venda ao público no lisboeta Largo do Intendente (o segundo nasce, no Rossio, na terça-feira), a cooperativa Fruta Feia ajuda os agricultores a escoar a produção que não conseguem colocar no mercado por razões estéticas – o aspecto ou o tamanho dos produtos hortícolas.

A cooperativa, que em Setembro deve chegar ao Porto, "conta já com 210 consumidores associados e 14,5 toneladas de desperdício evitado", nas contas da fundadora Isabel Soares.

"Acho que é original no mundo. Existem vários projectos, a nível nacional, europeu e mundial, que visam combater o desperdício alimentar. Agora projectos que estejam baseados nos consumidores, como é a cooperativa de consumo Fruta Feia, e que pretendam actuar no início da cadeia agro-alimentar, ou seja, ao nível do agricultor, é o único que conheço", diz.

Mais de 40% do salário dos portugueses vai para o Estado

por Paulo Ribeiro Pinto, in RR

Veja e compare a carga fiscal entre Portugal e os restantes países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revela que Portugal foi um dos países onde a carga fiscal mais subiu.

Mais de 40% do salário bruto fica nos cofres do Estado em forma de impostos e contribuições para a segurança social, segundo o relatório divulgado esta sexta-feira.

Portugal foi o país da OCDE onde os impostos sobre o custo do trabalho mais subiu entre os 34 países analisados: no ano passado o aumento foi de 3,54%.
Uma subida que ficou a dever-se à sobretaxa de IRS sobre todos os rendimentos.

Incluindo também as contribuições para a segurança social, entre 2009 e 2013, o aumento foi de 4,8%. E, no ano passado, 41,1% do salário bruto foram retidos, quando a média da organização se encontra nos 36%.

Entre impostos sobre o rendimento e contribuições para a segurança social, o país encontra-se na 12ª posição, acima da média da organização.

Vieira da Silva: "O conceito de Estado social está hoje sob 'stress'"

por Rui Pedro Antunes, in Diário de Notícias

O antigo ministro da Solidariedade Social fez parte da comissão parlamentar que acompanhou a aplicação das medidas da "troika" e não tem dúvidas de que a assistência financeira debilitou o Estado social. Por outro lado, recorda que o modelo social foi importante a conter os efeitos nefastos da crise. Defende a convergência dos sistemas de pensões

Bagão Félix: "Reformas são uma espécie de 'via verde' dos cortes"

por Sílvia Freches, in Diário de Notícias

O antigo ministro da Solidariedade Social considera que o esforço de consolidação das contas públicas tem sido "abusivamente concentrado" nos grupos mais vulneráveis, os pensionistas. Uma situação que define como "injusta, errada e perigosa". Pede ao Governo que não entre pelo "secretismo" e faça um amplo debate público antes de avançar para a refundação do Estado social

MP investiga 650 burlas ao SNS e à Segurança Social

por Marina Marques, Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, in Diário de Notícias

"Esquemas" mais ou menos imaginativos têm lesado os cofres do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social. Segundo dados da PGR, entre 2009 e 2013, foram investigados mais de 650 casos. Os dois ministérios concertaram esforços com a Polícia Judiciária no combate à fraude


Sete gravidezes consecutivas de gémeos; uma assinatura falsa para receber durante anos a pensão da prima falecida; três bilhetes de identidade para receber três vezes o Rendimento Social de Inserção (RSI); empresas fantasmas criadas apenas para receber o subsídio de desemprego; falsificação de receitas médicas; esquemas de compras e vendas fictícias de medicamentos. Tudo serve para tentar enganar o Estado. De acordo com dados fornecidos pela Procuradoria Geral da República ao DN, entre 2009 e 2013 foram investigados mais de 650 casos de fraude à Segurança Social e ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Como muitos dos processos estão em investigação, o montante em que o Estado foi lesado ainda não está apurado, mas, só na área da saúde, o ministério liderado por Paulo Macedo contabiliza 225 milhões de euros em três anos. A este valor, o Ministério da Justiça junta cinco milhões na área da a Social - referentes a apenas dez processos -, mas reconhece que a burla "será substancialmente superior" pois muitas destas investigações estão ainda "em estado relativamente embrionário".

O ministro da Solidariedade e da a Social, Pedro Mota Soares, recusa-se a avançar com valores quanto ao prejuízo do Estado, mas justifica este volume de inquéritos com "um conjunto de planos específicos da área da prevenção", elogiando "as polícias de investigação que têm conseguido efetivamente desmontar redes de criminosos que tentam abusar do dinheiro do Estado". O ministro admite que a própria a Social tem aumentado a fiscalização, fazendo "mais ações" e dando particular atenção a "um conjunto de fenómenos tipicamente considerados de maior risco". Mota Soares defende que há "prestações em que será mais fácil fazer uma fraude", referindo-se ao RSI.

Um dos grandes problemas na área da Segurança Social era precisamente a falta de cruzamento de dados e uma certa incapacidade do sistema para detetar fraudes. Na mesma linha do ministro, a presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, explicou ao DN que a entidade que dirige "tem vindo a reforçar os mecanismos de controlo e prevenção deste tipo de situação e a introduzir procedimentos para o aumento da eficácia na fiscalização, através de um investimento nos sistemas de informação e numa maior articulação com as entidades judiciais que atuam nestas matérias".

Esta maior ligação justificará, em parte, os números que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou ao DN: só nos departamentos de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Coimbra e Baixo Vouga entraram 593 inquéritos nos últimos cinco anos relacionados com fraudes à Segurança Social.

Mas apesar de ter sido intensificada a colaboração entre a tutela e as autoridades judiciais, ainda há um caminho a percorrer. É que, como explica Maria da Saudade Nunes, diretora nacional da Unidade de Combate à Corrupção (UNCC), "na área da segurança social a fraude não é de menor dimensão relativamente à da saúde", atribuindo muitas das fraudes "há falta de comunicação, procedimentos que não são os corretos e lacunas que, quem percebe dos sistemas, pode aproveitar".

Aliás, só assim se percebe casos como o de uma senhora que comunicou por sete vezes o nascimento de gémeos (para receber o respetivo subsídio) ou de pessoas que recebem durante anos as reformas de familiares já mortos (ver casos na edição de terça-feira). Destacando as mais-valias das equipas interdisciplinares, Maria da Saudade Nunes defende que "este tipo de parcerias deveriam ser aplicadas a outros serviços do Estado".

Problemas na Saúde

São menos casos, mas nem por isso menos lesivos. Dados da PGR, solicitados pelo DN, indicam que em fevereiro estavam pendentes no DCIAP 29 inquéritos relacionados com o SNS, e outros 29 casos estavam em curso nos demais serviços do Ministério Público. No total, entre 2012 e 2013 foram deduzidas seis acusações e arquivados sete inquéritos. Grande parte destas investigações só foi possível após o reforço de colaboração entre o Ministério da Saúde e a Polícia Judiciária, iniciada em janeiro de 2012.

Maria da Saudade Nunes explica que o primeiro passo foi a criação de um grupo de trabalho - com elementos da polícia de investigação e do Infarmed, da Entidade Reguladora da Saúde e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) - que, num primeiro momento, identificou indicadores de risco. Ou seja, desvios que poderiam indiciar fraudes. "No caso da área da saúde, o facto de já existir o Centro de Conferência de Faturas, que centraliza toda a informação, facilitou a tarefa", refere.

Porém, "era necessário cruzar informação relativa a médicos, pacientes, farmácias e medicamentos para se detetarem suspeitas fraudulentas", referiu a responsável da UNCC. E os resultados dessa "afinação" no sistema de informação interno do Ministério da Saúde começaram a dar frutos: mais casos identificados logo à partida pela IGAS (que após confirmação dos indícios de fraude os envia para a PJ), mais investigações e operações da judiciária no terreno.

"O negócio da saúde mexe com muitos milhões e, durante muito tempo, viveu-se uma sensação de impunidade", diz Maria da Saudade e, por isso mesmo, "a mediatização destes casos acaba por ter um carácter inibitório". E, com os dados já obtidos, chega-se à conclusão de que "este tipo de fraudes são praticadas por todo o País, envolve grupos organizados e estão envolvidas várias classes profissionais", resume a responsável, adiantando ainda que "as receitas falsas com elevada comparticipação do SNS" constituem a burla mais frequente.

Um dos casos mais mediáticos é o denominado Remédio Santo, em fase de julgamento no Tribunal de Monsanto. Envolve 18 pessoas suspeitas de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros. Entre os envolvidos estão médicos, farmacêuticos, delegados de informação médica e um comerciante de pão. A alegada fraude passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos com elevadas comparticipações do Estado. Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.

Grande investigação DN [sobre o estado social]

in Diário de Notícias


Clique aqui para ter acesso a todos os artigos da Grande Investigação DN sobre o Estado Social em Portugal.

Duplicam as queixas ao provedor de Justiça na área dos direitos sociais

por Sílvia Freches, in Diário de Notícias

Têm aumentado o número de reclamações em todas as áreas do Estado Social. Só no âmbito dos direitos sociais foram mais de 2600. RSI, pensões, desemprego e Fundo de Garantia lideram

Uma desempregada, sem dinheiro para as despesas de alojamento, alimentação e medicação foi surpreendida com o corte da sua prestação de Rendimento Social de Integração (RSI), entre janeiro e março de 2014. A indignação foi tanto maior uma vez que a beneficiária tinha apresentado "oportunamente o pedido de renovação" do subsídio e cumpria todas as regras exigidas. Esta foi uma das mais de 2600 reclamações que chegaram ao Provedor de Justiça durante o ano passado, só na área dos direitos sociais.

O número exato de queixas ainda não é conhecido, mas segundo a Provedoria de Justiça, contactada pelo DN, as reclamações na área social "têm subido significativamente" e, em 2013, terão sido "cerca de mais de mil do que no ano transato". O relatório referente a 2012 aponta para um total de 1670 processos no campo dos direitos sociais, com o sistema da segurança social a justificar 1311.

"Na Saúde os processos quase duplicaram" e na educação o "aumento foi de 60 a 70%", segundo informou a Provedoria. No ano anterior, foram abertos 253 processos na saúde e 223 na educação.

"Deu" vida à prima durante 15 anos para receber a pensão

por Marina Marques, in Diário de Notícias

Não comunicar a morte de um idoso para assim receber a reforma é uma das fraudes mais comuns. Foi o que fez Carlos Simões, durante 15 anos, um dos 593 casos de burla à Segurança Social investigados pelo Ministério Público entre 2009 e 2012


Uma assinatura demasiado firme e legível para ter sido feita por uma idosa com mais de cem anos. Foi este pormenor e a perspicácia de funcionários da agência do Montepio Geral de Alvalade, em Lisboa, que puseram fim ao esquema fraudulento que, durante 15 anos, permitiu a Carlos Simões receber indevidamente a pensão de reforma da prima Maria Eugénia.

A prova de vida de Maria Eugénia, feita anualmente por Carlos Simões a um balcão do Montepio Geral entre 1996 e 2011 acabou por ditar o fim do esquema elaborado por este quando, após a morte da prima, percebeu que bastava este comprovativo para a manter "viva" e assim continuar a receber a pensão de reforma do Centro Nacional de Pensões e a pensão mensal vitalícia atribuída pela Associação Mutualista Montepio Geral. E se no início eram 228 euros mensais, em 2011 o valor ascendia a 307 euros.

A investigação concluiu que, durante 15 anos, Carlos Simões recebeu mais de 44 mil euros do Centro Nacional de Pensões e 9595 euros da Associação Mutualista. Ou seja, desde a morte da prima, a 26 de agosto de 1995, até julho de 2011, Carlos Simões burlou a Segurança Social em 54 344,09 euros, aproveitando as facilidades dadas por estas instituições na forma como são efetuadas as provas de vida das pessoas idosas e acamadas. No caso do Centro Nacional de Pensões, uma alteração legislativa, de 1997, dispensou a prova de vida e, no caso da Associação Mutualista, bastava apresentar um exemplar de um jornal diário de tiragem nacional com a assinatura do idoso junto ao cabeçalho, entregá-lo num qualquer balcão do Montepio ou enviá-lo por correio.

Estado paga 140 advogados a um só indivíduo

por Rui Pedro Antunes, in Diário de Notícias

Apoio judiciário chega a ser solicitado centenas de vezes pela mesma pessoa para litigâncias irrelevantes. Serviços não têm meios para travar estes abusos. Ministério da Justiça está a estudar mudanças na lei


Há quem use e abuse do apoio judiciário. No Centro Distrital do Instituto da Segurança Social do Porto foi mesmo registado que há mais de 140 advogados a trabalhar para um único beneficiário do apoio judiciário, em outros tantos processos. Tudo pago pelo Estado e, portanto, pelos contribuintes. Este é um dos exemplos de grandes litigantes que ameaçam a sustentabilidade financeira do sistema. E este não é caso único.

O crescimento destes abusos já levou o Ministério da Justiça (MJ) a criar um grupo de trabalho com o objetivo de alterar a legislação de acesso ao apoio ao direito. Fonte do MJ adiantou ao DN que "ainda não há conclusões do grupo de trabalho". Este, estranhamente, não integra membros da Segurança Social, a entidade que gere e decide a atribuição do apoio judiciário.

A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) não respondeu às perguntas feitas pelo DN sobre o apoio judiciário.

Estado social perde 1,7 milhões de euros por dia em cinco anos

por Marina Marques, Rui Marques Simões, Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, in Diário de Notícias

Apesar do aumento das prestações pagas em subsidio de desemprego e em reformas, o Estado prevê gastar este ano menos três mil milhões de euros do que em 2010. Fatores demográficos e de produção de riqueza alimentam o debate sobre a sustentabilidade do Estado social tal como hoje existe


Num país cada vez mais afetado pela pobreza, o Estado social tem sido forçado a emagrecer à mesma velocidade que a população envelhece e o desemprego aumenta. Nos últimos cinco anos, Portugal cortou mais de três mil milhões de euros nas despesas sociais, o que corresponde a uma redução de 1,7 milhões de euros por dia. A educação, com um corte de 1,9 mil milhões, e a saúde, com 1,4, foram as áreas mais afetadas.

Em contraciclo, cresceram as despesas da Segurança Social, sobretudo com prestações de desemprego e reformas. Nos subsídios pagos a desempregados é gasto atualmente 2,7 mil milhões de euros, mais 613 milhões do que em 2010. A subida acompanhou a curva ascendente do desemprego, que aumentou de 10,8% em 2010 para 16,3% em 2013. Mais peso ainda nos gastos da Segurança Social têm as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, com os encargos a passarem de 21,4 mil milhões para os atuais 23,7 mil milhões. Este ano, para o Estado social - entre prestações sociais, saúde, educação e habitação - foi destinado um total de 55,5 mil milhões.

De facto, o aumento da despesa pública com estas prestações e os cortes em saúde e educação foram marcantes a partir de 2010. Mas se o olhar se centrar em toda a última década, chega-se à conclusão de que Portugal distribuiu mais verbas na ação social.

Em valores absolutos, este ano vão ser aplicados mais 12,7 mil milhões no Estado social do que em 2005. Ou seja, em média, o gasto com cada português passou de 4078 euros (em 2005) para 5282 (previstos no Orçamento do Estado de 2014). Porém, o peso das funções sociais no Orçamento representava 48,6% há 10 anos e este ano fica pelos 32,3%.

Educação: a área mais afetada

Nas escolas, nada ficou igual nos últimos tempos - e não foi só por causa das operações plásticas que muitas receberam, por todo o País, à conta das obras da Parque Escolar. A educação foi mesmo o braço do Estado social que mais encolheu.

"Os cortes foram mais do que o exigido pela troika" - 195 milhões para 2012 e 175 milhões para 2013 -, "mas passaram de forma silenciosa, despercebidos", diz Ana Benavente, antiga secretária de Estado da Educação. Para lá dos casos mais mediáticos do aumento da carga horária dos docentes e da criação de mega-agrupamentos escolares, as consequências foram vastas, na opinião de Santana Castilho. O professor universitário, especialista em política educativa, salienta o "afastamento da profissão de muitos e dedicados professores; redução, sem critério, de funcionários indispensáveis; redução da oferta educativa das escolas públicas; eliminação de disciplinas; brutal aumento do número de alunos por turma; diminuição do financiamento dos serviços de ação social escolar; remoção sistemática das respostas para necessidades educativas especiais".

Ainda assim, a interpretação - entre as visões de degradação ou racionalização da gestão da escola pública - varia consoante a ideologia do interlocutor. Ana Benavente fala de um "retrocesso" por se estar a "considerar a educação como custo e não como investimento". Já David Justino, atual presidente do Conselho Nacional de Educação, aponta "ganhos de eficiência". "Não é por gastar muito que estamos a gastar bem."

O sacrificado SNS

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) foi outro dos grandes sacrificados, sofrendo uma diminuição no Orçamento de 1,4 mil milhões nos últimos cinco anos. Mas, mais do que os cortes no financiamento, os especialistas contactados pelo DN destacam os efeitos esperados na saúde das pessoas devido às crises económicas e o facto de não ter sido feito qualquer trabalho por parte do Ministério da Saúde para prevenir e monitorizar o sistema.

"A questão não é tanto a redução dos recursos financeiros afetos ao SNS, mas o facto de ter ocorrido num tão curto espaço de tempo", diz Ana Escoval, professora da Escola Nacional de Saúde Pública. O grande problema, salienta, foi o facto de os cortes terem sido aplicados "sem que antes fosse feita uma reorganização do sistema, de forma a evitar sobreutilização de serviços". Exemplo disso é a reorganização da rede hospitalar, só apresentada na quinta-feira, quando os cortes chegaram logo em 2011.

"Este tipo de situações de crises, arrastando consigo problemas sociais, implicam uma antecipação daquilo que é o aumento das necessidades em saúde", defende Ana Escoval. Porque "há transferência de serviços privados para o público, dificuldades em pagar as taxas moderadoras ou os transportes para deslocação aos serviços de saúde e o empobrecimento das pessoas aumenta potencialmente algumas doenças, nomeadamente do foro da demência", explica. "Não podemos esperar que o sistema de saúde esteja preparado para resolver tudo porque a responsabilidade não é toda do Ministério da Saúde, mas tem de haver uma articulação, integração, partilha com outras áreas no sentido de termos políticas equilibradas de resposta para estas pessoas", destaca.

Constantino Sakellarides, presidente da Fundação SNS, começa por falar nesta necessidade de articulação: "O programa de ajustamento foi desenhado sem ter em conta a harmonização das boas práticas nas políticas públicas". Uma harmonização que, defende, "é uma questão de valores da sociedade" que, no caso da Europa, está plasmada nos próprios tratados europeus (Maastricht e Lisboa), preconizando que todas as políticas públicas da União Europeia devem tomar em consideração o seu impacto sobre a saúde.

Mas a tutela garante estar atenta. "Em termos globais, não temos indicação de evolução negativa ao nível dos principais indicadores de saúde", afirmou Francisco George. No entanto, destaca o diretor-geral da Saúde, "não ignoramos que nas famílias com problemas económicos existem necessidades novas". Uma realidade apreendida pelo programa Infofamília, que, explica o responsável, vai já na sua quarta vaga de inquéritos. E estão a ser estudadas soluções para colmatar algumas das situações identificadas, assegurou.

Demografia afeta sustentabilidade?

Portugal é atualmente o sexto país mais envelhecido do mundo. Segundo as demógrafas Maria Filomena Mendes e Maria João Valente Rosa, o cenário mais plausível para 2030 é que a esperança de vida à nascença dos homens aumente dos atuais 76,4 anos para os 80 anos e das mulheres de 82,3 para 86 anos. Avançando até 2060, estima-se que nessa altura o número de pensionistas da Segurança Social cresça 46,4%, atingindo os 4,3 milhões de reformados. Hoje, os pensionistas representam quase 41% da população residente em Portugal com mais de 15 anos. E por cada reformado existe apenas 1,4 contribuintes ativos. Cenários que aliados às fragilidades económico-financeiras do País e ao baixo índice de produção de riqueza tornam inevitável o debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social e dos alicerces em que assenta o Estado social tal como hoje funciona.

Fim das reformas: mito ou verdade?

O atual panorama já não é propriamente animador do ponto de vista da sustentabilidade. As reformas, em 2013, custaram 23,7 mil milhões de euros, um agravamento de 41,1% em relação a 2005. Este peso nas contas públicas e a redução da população ativa têm criado a ideia junto do senso comum de que no futuro não haverá pensões de velhice. Dois ex-ministros da Solidariedade Social contestam esta ideia, dizendo ao DN que a mesma não tem correspondência com a realidade.

Bagão Félix, ex-ministro das Finanças e da Solidariedade Social, considera que fomentar "inadvertidamente" esse tipo de pensamentos é um "jogo perigoso". A opinião é partilhada pelo ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Vieira da Silva, que considera a ideia de que não existirão pensões no futuro "economicamente pouco séria, socialmente impossível e uma demagogia, quando utilizada politicamente". Além disso, Vieira da Silva explica que este argumento é "utilizado como estratégia comercial de quem quer vender fundos de pensões". E garante: "Deixar de haver reformas seria um retrocesso que a sociedade não aceitaria."

Por outro lado, ambos admitem que terão de existir mudanças. Vieira da Silva assume que "existem problemas de pensões em Portugal, como em todo o mundo", mas lembra que, no limite, está-se apenas a falar da "impossibilidade de pagar pensões aos níveis que se estão a pagar e a pessoa esperaria receber". Problemas que, garante, podem ser "corrigidos com políticas adequadas".

Bagão Félix também defende a necessidade de "adaptar as respostas às circunstâncias", lembrando que essa mudança tem passado - em Portugal e em toda a Europa - pela "alteração da idade da reforma ou pela introdução de variáveis demográficas". O ex-ministro diz ser positivo que "haja acrescida consciência desta evolução para que os agora jovens se interessem por meios suplementares de aforro que os protejam na velhice. É necessário fortalecer a pedagogia da poupança."

Desemprego custa 8,3 mil milhões

Além das pensões, o desemprego é outro grande causador de prejuízos para o Estado, tanto do lado da despesa (os gastos com prestações de desemprego aumentaram mais de mil milhões de euros com a crise) como do lado da receita que os desempregados não geram. O ex-ministro Bagão Félix classifica mesmo os custos do desemprego - que diz chegarem aos 8,3 mil milhões de euros - como o "maior constrangimento orçamental e a maior chaga social da austeridade". Bagão lembra que este valor - que inclui, por exemplo, o "aumento da despesa social e a diminuição das receitas resultantes dos desempregados não terem salário" [através da contribuição para a Segurança Social ou o IRS] - é "superior ao total dos juros da dívida pública e supera [até] o orçamento da saúde ou da educação".

O grande criador de pobreza

O presidente da Cáritas - instituição de solidariedade, que tem feito vários estudos sobre a pobreza - aponta o desemprego como o principal impulsionador da pobreza no País. Eugénio Fonseca salienta que os dados oficiais (do INE) "não refletem a real situação do País porque têm um atraso considerável". Mesmo assim, no mês passado, o INE contava que a população portuguesa em risco de pobreza subiu para os 18,7% em 2012. A Cáritas aponta contas mais recentes do Eurostat em que o número de portugueses em risco de pobreza e exclusão social estará nos 25,3%.

E a pobreza ainda seria significativamente maior se não fosse o apoio do Estado social. Bagão Félix lembra - referindo-se ao mesmo estudo do INE - que os números mostram a "importância das funções sociais do Estado, pois sem pensões, subsídios e abonos sociais a pobreza nesta década não atingiria apenas 18,7% da população, mas alcançaria 46,9%".

"Muitos perderam RSI porque não se quiseram inscrever nos centros de emprego", diz Mota Soares

por Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, in Diário de Notícias

"Muitos perderam RSI porque não se quiseram inscrever nos centros de emprego", diz Mota Soares

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, em entrevista ao DN, garantiu tolerância zero à subsidiodependência e explicou porque é que cerca de 60 mil pessoas perderam o direito ao Rendimento Social de Inserção.

Só na área da Segurança Social foram instaurados pela Polícia Judiciária quase 600 inquéritos nos últimos cinco anos. Há mais fraudes ou mais controlo?

Cada fraude é um ataque a dinheiro de todos: dos contribuintes e dos trabalhadores. Por isso quisemos montar um conjunto de planos específicos de prevenção de fenómenos de abuso, de fraude, de corrupção, porque temos a noção de que cada euro que é mal dado no âmbito da política social é sempre um euro que é retirado a quem é mais fraco. Por isso é tão importante combater tudo o que é abuso. E é justo fazer uma homenagem à Polícia Judiciária, que tem conseguido efetivamente desmontar redes de criminosos que tentam abusar do dinheiro do Estado. E depois, também do ponto de vista das fiscalizações internas, nós fizemos alterações.

Quer dizer que aumentaram as inspeções?

Tem havido um maior número de ações e acima de tudo tem havido uma concentração de um conjunto de fenómenos que se consideram tipicamente de maior risco. Do ponto de vista das prestações sociais, o risco moral não é igual em todas. Há prestações sociais em que será mais fácil fazer uma fraude.

Por exemplo?

Há maior capacidade de abuso nas prestações substitutivas de rendimentos. E isso implica que nós tenhamos não só maior capacidade de inspeção, mas também que do ponto de vista legal mudemos as condições de acesso. É normal que uma prestação social não contributiva tenha uma condição de recursos. Isto é: que seja atribuída a quem verdadeiramente precisa. Estas prestações podem sempre ter um risco moral, isto é, de ser mais convidativo para as pessoas estarem a receber uma prestação social ao invés de estarem no mercado de trabalho.

Está a falar do rendimento social de inserção (RSI).

Sim. Para nós foi importante termos mudado as condições de acesso ao próprio RSI, não só do ponto de vista dos recursos financeiros que as pessoas tinham para aceder a esta mesma prestação, mas também de um conjunto de outras matérias. Deixe-me dar um exemplo: o RSI faz sentido numa lógica de integração social, por isso mesmo deve ser uma prestação transitória e não tornar-se definitiva. O que aconteceu foi que o prazo de permanência médio no RSI passou de oito meses em 2005 para 32 em 2011. Por isso foi essencial acabar com a renovação automática da prestação e garantir que todos os anos o Estado tem a capacidade de, com as próprias famílias, verificar se o seu contrato de inserção está a funcionar ou não. Havia também muitas pessoas com mais de 18 anos e capacidade efetiva para estar no mercado de trabalho e que estavam a receber RSI e nem sequer estavam inscritas nos centros de emprego.

Quantas pessoas estavam nessa situação?

Para ter uma noção, no total, cerca de 60 mil pessoas recebiam RSI; tinham condições para trabalhar e nem sequer estavam inscritas no Centro de Emprego. Ora, a procura ativa de emprego, a disponibilidade para trabalhar deve ser uma das primeiras preocupações de quem recebe RSI. Foi muito importante numa prestação como esta atribuir também alguns deveres para com a comunidade. Por isso mesmo legislámos no sentido de garantir atividades especialmente úteis. Isto é: um conjunto de atividades, com as autoridades locais, com juntas de freguesia, câmaras municipais, instituições sociais, que permitem efetivamente que muitas destas pessoas voltem a recuperar hábitos de trabalho. E é muitas vezes assim, disciplinando prestações sociais, que conseguimos gerar poupanças, até para aumentar outras prestações sociais.

Portanto, pegar nas "poupanças" do RSI e aplicá-las em outras prestações.

Nós fizemos isso claramente em 2012. Fizemos uma poupança na casa dos 30 milhões de euros de RSI, que conseguimos alocar para um aumento das pensões mínimas sociais e rurais, que em Portugal são recebidos por mais de 1,1 milhão de pessoas.

De 2012 para 2013, 60 650 pessoas perderam o RSI. Destas - de acordo com dados do vosso ministério -, só duas mil é que o fizeram por força das novas regras do decreto-lei n.º 133/2012. O que aconteceu com as outras 58 mil?

Sessenta mil eram exatamente as pessoas que estavam a receber RSI; tinham idade e capacidade para trabalhar e não o estavam a fazer. Muitas deixaram de receber o RSI porque não se quiseram inscrever nos centros de emprego.

Tem ideia de quantos beneficiários perderam RSI por terem mais 25 mil euros de património mobiliário?

Não foi só uma alteração feita no património mobiliário, um conjunto de outro património que passou a ser contabilizado, como por exemplo, automóveis, ou até mesmo imobiliário. Do ponto de vista da inserção social, estas novas regras são muito mais exigentes, obrigam efetivamente a que cada beneficiário assine com o Estado um contrato individual de inserção.

Passando para as reformas, já temos um fator de sustentabilidade, relacionado com a esperança média de vida. É ou não possível acrescentar um fator em que as reformas fiquem condicionadas ao crescimento económico do País?

Nós temos hoje cada vez mais pensionistas que vivem durante mais tempo, e isso é uma coisa muito positiva. Mas para menos ativos. E isso põe uma pressão forte sobre os sistemas sociais. Ainda muito recentemente concluímos a reforma do fator de sustentabilidade, garantindo efetivamente uma relação entre a sustentabilidade e a idade efetiva de reforma. A primeira coisa que temos de reconhecer é que existem dificuldades. A reforma do final de 2013, por exemplo, é importante para a sustentabilidade.

Mas chega ou é necessário introduzir um fator relacionado com o crescimento económico?

Não queria falar muito dessa matéria em específico porque o Governo, há relativamente pouco tempo, pediu a um grupo técnico de pessoas da área constitucional e da segurança social que se pudessem pronunciar sobre uma medida que seja duradoura no sistema de pensões, não só da Segurança Social mas também da Caixa Geral de Aposentações. E esse grupo técnico está neste momento a trabalhar. Preferiria aguardar as conclusões e depois, nessa altura, voltar a falar convosco.

Desculpe a insistência, mas, briefings polémicos à parte, Marco António Costa, que até foi secretário de Estado deste ministério, já disse publicamente que devia haver um corte permanente nos rendimentos, quer em pensões quer em salários, subjugado ao crescimento económico...

Continuo a dizer: acho que é importante ouvir antes de mais o grupo técnico.

Mas não é, de princípio, contra esta opção.

É importante ouvir primeiro as soluções apontadas pelo grupo técnico e só depois falar.

Uma vez que, segundo diz, ainda não são conhecidas as conclusões do grupo, que explicação encontra para o tal polémico briefing do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, com jornalistas sobre as novas regras para pensões?

Foi um erro.

Já que estamos a falar de pensões, pergunto-lhe: a pensão média da Segurança Social anda à volta dos 340 euros e o RSI dos 178. Tendo em conta os princípios constitucionais e as convenções de direitos humanos que Portugal assina, parecem-lhe valores que se coadunam com a dignidade humana?

Já disse muitas vezes que a maior parte das pensões são muito diminutas. Se considerarmos o nosso sistema de pensões, vemos que 1,1 milhões de portugueses recebem pensões mínimas sociais ou rurais. Estamos a falar de pensões abaixo dos 260 euros que são auferidas por quase 40% do universo da Segurança Social. E, portanto, o nosso sistema não é um sistema generoso. Disse desde a primeira hora é que não é possível pedir a esses pensionistas que contribuam para os sacrifícios coletivos. Não é possível pedir esforços a quem tem 70 ou 80 anos e tem dificuldades de subsistência. Por isso mesmo foi muito importante para este Governo garantir que houve aumentos nas pensões mínimas em 2012, em 2013 e em 2014. Estamos a falar de aumentos acima da própria inflação. Temos tido sempre enorme cautela para garantir que os pensionistas sejam salvaguardados. Na contribuição extraordinária de solidariedade, o esforço foi pedido exclusivamente a 5% do universo da Segurança Social.

E quanto ao valor do rendimento social de inserção não respondeu...

Há uma diferença grande: quem está no rendimento social de inserção, em princípio, tem condições para estar no mercado de trabalho e pode encontrar outras fontes de rendimento; o pensionista é alguém que contribuiu para a sua reforma e recebe muito pouco.

Parece-lhe que o RSI - na oposição costumava falar na "subsidiodependência" - é um valor suficiente para as pessoas se acomodarem? Mantém a ideia de que RSI serve mais parasitas sociais do que quem realmente precisa?

O que é absolutamente essencial é garantir que, quem não tem outros rendimentos, acede a esta prestação. Não me parece correto, do ponto de vista até dos contribuintes e do Orçamento do Estado, é que um conjunto de pessoas que deviam estar no mercado de trabalho e nem sequer procuram ativamente trabalho recebessem rendimento social de inserção.

Apesar destes ajustes nas reformas mínimas, há quem fale num ataque constante aos reformados. Bagão Félix, por exemplo, considera que se está a pedir aos reformados um esforço acrescido em relação aos outros rendimentos...

Quero lembrar que se pediu uma contribuição extraordinária a apenas 5% do universo da Segurança Social. Ao mesmo tempo aumentámos as pensões a 40% do mesmo universo. Fizemos isto apesar da austeridade e apesar da troika. Em 2011, não havia assistência e o Governo da altura achou que podia congelar. Neste momento estão a receber mais 160 euros em média. Dirá que é pouco, mas demonstra a preocupação do Governo em proteger pessoas fragilizadas, que muitas vezes não têm voz pública. São pessoas que não tiveram hipótese de contribuir para o seu futuro e hoje vivem situações muito difíceis.

O Estado social em Portugal tem futuro?

É preciso que façamos reformas para garantir a sustentabilidade do Estado social em Portugal. O Modelo Social Europeu, do qual Portugal faz parte, é um modelo em que a dimensão social não é pretensa exclusiva do Estado. Nós, felizmente, temos muitas instituições da economia social e solidária que ajudam constantemente o Estado a cumprir as suas obrigações do ponto de vista social. Faz todo o sentido do ponto de vista da resposta social nós mudarmos também o paradigma que tínhamos. Conseguimos ter uma lógica de muito mais contratualização do sector social. Nesse sentido, numa altura de redução de despesa, conseguimos garantir que as transferências para as instituições sociais podia até aumentar. É fundamental garantirmos a sustentabilidade dessa rede que dá uma resposta social muito importante em Portugal.

"Há anos que não dou uma boa gargalhada. E sinto falta disso"

por Rui Pedro Antunes, in Diário de Notícias

Num país com 525 mil desempregados de longa duração, a Cáritas criou a resposta que faltava: grupos de "desempregados anónimos". Um abriu as portas ao DN. Mas não muito: o que se passa no GIAS fica no GIAS


"O meu nome é Luís, tenho 43 anos e estou desempregado há dois". Foi pouco mais do que estas palavras que Luís B. disse na primeira sessão do grupo, a que em jeito de brincadeira cama de "desempregados anónimos". Os nove desempregados chegaram desconfiados, com semblante de desespero e com a voz presa e trémula e foram-se sentando num círculo, apresentando-se timidamente por ordem dos ponteiros do relógio. Estavam dados os primeiros passos do Grupo de Interajuda Social (GIAS) da Cova da Piedade, em Almada, um projeto pioneiro da Cáritas de apoio a quem enfrenta o desemprego de longa duração, que atinge mais de 525 mil portugueses (segundo o INE).

Todas as quartas-feiras, pelas duas da tarde, o grupo reúne-se no Centro Paroquial Padre Ricardo Gameiro para conversar durante duas horas. Começaram nove, hoje restam seis. Os desertores abandonaram o círculo redondo por uma boa causa: arranjaram emprego. Só passou um mês e meio desde que o grupo começou a funcionar, mas em muitos rostos o desespero já foi trocado por sorrisos. "Quando chegaram aqui, na primeira sessão, pareciam acompanhados de nuvens negras sobre a cabeça, traziam todo o peso de serem desempregados sobre as costas, mas agora recuperaram a alegria", explica a psicóloga e animadora do grupo Cláudia Andrade.

O grupo é mesmo uma espécie de "desempregados anónimos" e foi nesta condição que todos se quiseram manter, à exceção de Luís, que dá o nome verdadeiro mas limita o apelido a um "B".

A técnica responsável pelo grupo, Ana Carvalho, explica que o GIAS "não se centra na procura ativa de emprego, mas sim em recuperar as pessoas emocionalmente, em dar-lhes autoestima". Uma ideia que é complementada pela outra técnica responsável, Rita Ferreira, que explica que esta é uma forma de "pessoas que estavam numa profunda depressão por causa do desemprego verem uma luz ao fundo do túnel". A "evolução" registada pelas responsáveis "a cada semana que passa", nota-se em Luís, o silencioso e tímido das primeiras sessões, que toma agora o papel de porta-voz do grupo.

O que se conta nestas sessões é, no fundo, a vida, os problemas do quotidiano do desempregado, que para muitos já se arrasta há demasiado tempo. É que o desemprego de longa duração, de acordo com dados o INE, baixou no último trimestre de 2013 de 540 mil para 525 mil portugueses, mas aumentaram, em 6,4%, os desempregados há mais de 36 meses, que são já 218,3 mil. No GIAS estão as faces humanas destes números.

Ao DN, Luís B. conta o que já disse no círculo: que está desempregado há dois anos e vive num quarto alugado, com uma pequena TV, que lhe serve de "única companhia" todas as noites. O dia-tipo do antigo comercial de vendas é: "Acordar tarde para ir buscar o almoço à cantina social, e, como não tenho dinheiro, a sopa tem de chegar para o jantar." Depois de almoço, Luís vai até "à loja de um amigo, que me deixa enviar currículos do computador, porque não tenho internet em casa", voltando depois a casa. No dia seguinte, repete o mesmo ritual. Quando abre o e-mail, o panorama é sempre o mesmo: "Não há respostas. Antes enviava três currículos e respondiam-me de dois. Agora envio dez e não há nenhum interessado."

Sem direito a subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção (RSI) é o único dinheiro certo que Luís recebe ao final do mês. "Mas nem chega para pagar a renda", desabafa. A sorte são os amigos, que o ajudam nas despesas e às vezes o levam a furar a monotonia da travessia do deserto que enfrenta. "Tenho um amigo que me leva ao cinema e outro que me leva ao café a ver o futebol."

E depois há o grupo, claro. Como explica Cláudia Andrade, "muitos deles passam a semana à espera que chegue "a" quarta-feira". O grupo fez Luís recuperar a autoestima, mas continua a sentir-se velho para arranjar emprego. Há pouco tempo tentou trabalhar como empregado de balcão, mas disseram-lhe que "aos 43 anos já era muito velho". Mas há esperança, que veio do próprio GIAS.

O mais velho do grupo, João (nome fictício) foi aos 62 anos o primeiro a abandonar as reuniões pois arranjou trabalho na área da restauração. Como lembra Cláudia Andrade, o facto de o decano do grupo arranjar emprego "deu uma grande motivação aos outros, principalmente aos que se achavam velhos demais para conseguir emprego".

O grupo inicial era muito heterogéneo. Tanto nas idades ("dos 28 aos 62 anos"), como no nível de escolaridade ("desde a quarta classe à licenciatura"), passando pelo estado civil ("solteiros, casados, divorciados") e pelo estado emocional ("desde patologias e depressões profundas, a pessoas que se animaram com facilidade). Porém, como explica Ana Carvalho, "a partir do momento que entram por aquela porta, somos todos iguais".

O grupo tem administrativos, donas de casa, contabilistas e até o baterista de um grupo musical. Apesar das diferenças geracionais e de estilos de vida, como explica Rita Ferreira, "todos se respeitam e partilham experiências entre si". Há, aliás, um código de conduta com dez pontos, definido pelo próprio grupo, dos quais se destaca um que é constantemente lembrado: "O não julgamento."

Uma das últimas sessões - que o DN importunou com a sua presença - teve como mote uma frase de José Saramago proposta pela monitora Elsa: "O espelho e os sonhos são coisas semelhantes, é como a imagem do homem diante si próprio." Uma desempregada emocionou-se e não conseguiu conter as lágrimas quando a discussão evoluiu para a questão: "Qual é o seu maior sonho?" Luís B. não respondeu, pois revê-se nas palavras de uma colega de círculo. "Ela disse que o sonho dela era ser feliz. No fundo, esse é o sonho de todos nós."

Esta foi a primeira reunião sem o Ricardo (nome fictício), um caso de sucesso do grupo. Ricardo, de 28 anos, estava desempregado há mais de cinco (desde os 23) quando o grupo foi criado. Já havia entrado numa redoma, que parecia não ter fim e a que a psicóloga Cláudia chama de "círculo vicioso do desemprego". Porém, passado um mês e meio no GIAS, Ricardo arranjou emprego. Uma evolução a pique. Um dia, ao sair da reunião do GIAS, Ricardo olhou-se ao espelho e disse: "Eh pá, tu até és um gajo giro." Levantou a cabeça, inscreveu-se num ginásio, recuperou a autoestima e passou a encarar as entrevistas com outra confiança. No fim, deixou uma cadeira vazia no círculo.

Este projeto começou a ser desenvolvido pela Cáritas na Junta de Freguesia de Santa Isabel, em Lisboa, em 2012. Atualmente há também um GIAS em Leiria e está outro em fase de arranque na Quinta do Conde. O objetivo primeiro destes grupos é que os desempregados voltem a sorrir. É isso que tenta fazer Luís B. "Não me sinto a viver, sinto-me remediado. Há anos que não dou uma boa gargalhada, daquelas valentes. Antes dava até me doer a barriga. Agora já não. Sinto falta disso."

As fragilidades do Estado Social em análise e debate

in Diário de Notícias

"As fragilidades do Estado Social" estão em debate no auditório do Diário de Notícias, no âmbito da publicação, entre os dias 13 e 16, de uma Grande Investigação DN sobre o tema. João Céu e Silva, grande repórter do DN, modera.

Os oradores são José Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, Constantino Sakellarides, professor da Escola Nacional de Saúde Pública e presidente da Fundação SNS, Luísa Ramos, membro da direção nacional do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, e Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade.

O debate tem transmissão em direto no site do DN. Realiza-se auditório do Diário de Notícias (Av. da Liberdade, 266, em Lisboa), entre as 11:00 e as 13:00.

Esta conferência surge no âmbito de mais uma Grande Investigação DN, que será publicada entre 13 e 16 deste mês, com o tema "As fragilidades do Estado Social".

Abandono escolar é preocupação sem rostos nem números

por Rui Marques Simões, in Diário de Notícias

Educação. Ainda não há estatísticas nacionais que o comprovem nem desistentes que aceitem dar a cara, mas os líderes de associações estudantis do ensino secundário e superior garantem que o abandono escolar está a aumentar. Estudo da Federação Académica do Porto estime em 500 mil as desistências do superior em década e meia


É uma inquietação recente, ainda sem suporte estatístico nem "vítimas" com vontade de contar a sua história. O abandono escolar, motivado por razões económicas, está a aumentar tanto no ensino secundário como no superior: é a convicção e a preocupação número um dos estudantes (e um sintoma da crise).

"O último relatório de atividade das comissões de proteção de crianças e jovens em risco qualifica como muito significativo o aumento das situações que comprometem o direito à educação. E quantifica o fenómeno: 22,2 % dos casos registados no primeiro semestre de 2013 são violações dos direitos dos menores à educação. O absentismo e o abandono escolar já são a segunda maior ameaça a menores na tipologia adotada pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco", elucida Santana Castilho, especialista em política educativa.

Mas nem seria necessário uma opinião especializada para mostrar a preocupação dos estudantes do ensino secundário e superior. Ela está-lhes nos discursos. "As estatísticas mostravam uma melhoria quanto ao abandono escolar, mas agora estamos a viver o inverso", diz o presidente da Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo, Joel Pereira. "De ano para ano, estas situações têm aumentado", acrescenta o líder da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, Daniel Monteiro. "É um problema crónico e negativo", sentencia, por sua vez, o presidente da Federação Académica do Porto, Rúben Alves.

E a inquietação até já chegou ao secundário: "Há cada vez mais pessoas com dificuldades em acabar o 12.º ano. As famílias não têm condições para pagar passes, refeições, livros e demais despesas. Há casos na minha escola de pessoas que deixaram de estudar por não conseguirem aguentar ou que passaram para o ensino noturno para trabalharem ao mesmo tempo", descreve, ao DN, Beatriz Pinto, membro da Direção da Associação de Estudantes da Escola Secundária António Sérgio (em Vila Nova de Gaia), que foi porta-voz dos estudantes do ensino básico e secundário, na última manifestação nacional, em março.

Na verdade, as estatísticas ainda não mostram o avolumar destes casos (e, por vergonha, nenhum ex-estudante aceita contar a sua história). Os últimos dados do Eurostat apontam uma taxa de abandono escolar precoce (relativo a quem tem entre 18 e 24 anos, não concluiu o ensino secundário e já não estuda) de 19,2% em 2013. O valor mostra uma evolução em relação a 2012, quando se situava nos 20,8%. E uma melhoria clara, em relação aos 28,7% de 2010 ou aos 41,2% de 2003. Essa evolução também é fruto do alargamento a 12 anos do ensino obrigatório (a partir de 2009). No entanto, Portugal mantém, ainda assim, o terceiro pior registo da União Europeia a 28 (só atrás de Espanha e Malta), bem longe da média de 12,0 e do objetivo europeu de 10,0 em 2020.

Quanto a dados mais atuais, o Ministério da Educação não respondeu em tempo útil ao pedido feito pelo DN. No ensino superior, Conselho de Reitores das Universidades Portugueses, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado não dispõem de estatísticas. Mas os ecos dos abandonos por motivos financeiros foram surgindo nos últimos meses: 678 desistências na Universidade de Coimbra, 620 na do Porto, 600 no Minho, 168 no Algarve, 180 no Instituto Politécnico de Leiria, 111 no de Castelo Branco...

Um cálculo feito pela Federação Académica do Porto aponta mesmo para cerca de 500 mil desistências do ensino superior em 15 anos (entre 1996 e 2011). "Concluímos este número partindo dos dados disponibilizados pela Direção-Geral do Ensino Superior quanto ao número de inscritos em cada ano, quanto ao número de matriculados no primeiro ano pela primeira vez e quanto ao número de diplomados... chegando por defeito ao valor de desistências", explica Rúben Alves.

Agora, a preocupação é crescente. "A ação social não é suficiente tendo em conta os problemas das famílias", explica Daniel Monteiro. "As instituições estão a reagir tarde demais", aponta Rúben Alves, explicando que se devia prestar mais atenção "a indicadores como o não pagamento de propinas ou o insucesso escolar". "Há que criar mecanismos para perceber se o estudante está em risco. Não nos podemos dar ao luxo de perder estas pessoas", alerta, por seu lado, o presidente da Associação Académica de Coimbra, Ricardo Morgado.

Perante este cenário, e os "muitos pedidos de ajuda" que a federação de estudantes do privado tem recebido, Joel Pereira propõe-se mesmo a criar "um fundo de emergência", para acorrer aos pedidos mais urgentes, e "uma plataforma de aproximação entre empresas, instituições e alunos" (para motivar os estudantes que ponham o abandono como hipótese por temer a falta de empregabilidade).

Já o Governo vai lançar, com financiamento europeu, o programa Retomar, que pretende financiar com bolsas o regresso aos estudos de quem tenha deixado o ensino superior, nos últimos anos, por motivos económicos.

Retrocesso ameaça educação, a maior "vítima" dos cortes

por Rui Marques Simões, in Diário de Notícias

Análise. Não há opiniões unânimes entre quem diz que houve "ganhos de eficiência", como David Justino, e quem acha que "com a atual sangria de meios e recursos, tudo andará para trás", como Santana Castilho. Uma coisa é certa: desde 2011, a educação foi o braço do Estado social que mais encolheu. Esta é a radiografia da sua mutação


Um sector a readaptar-se, em retrocesso, em perigo de degradação, já a degradar-se, a tornar-se racional ou com ganhos de eficiência. As visões variam, mas uma coisa é certa: três anos depois da assinatura do memorando de entendimento com a troika, nada está igual na Educação em Portugal.

Esta área foi o braço do Estado social mais afetado pelos cortes orçamentais dos últimos anos. O memorando impunha uma poupança de 195 milhões de euros em 2012 e 175 milhões de euros em 2013, "através da racionalização da rede, criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos e reduzindo as transferências para as escolas privadas com contrato de associação". Contudo, a redução do orçamento disponível para o sector (incluindo o ensino superior) foi bem maior: de 2011 para 2014, encolheu cerca 1200 milhões de euros. "A política de austeridade tem-se sentido mais na educação do que nas outras áreas sociais e de forma mais consentida. Os cortes foram mais do que o exigido pela troika mas como que passaram despercebidos, de forma silenciosa", analisa Ana Benavente, antiga secretária de Estado da Educação (de 1995 a 1999, no primeiro Governo de António Guterres), criticando que se esteja a "considerar a educação como custo e não como investimento".

O impacto dos cortes é visível. E grave, na visão de Santana Castilho, professor universitário e especialista em política educativa, que elenca as muitas alterações no dia-a-dia das escolas: "Afastamento da profissão de muitos e dedicados professores; redução, sem critério, de funcionários indispensáveis; redução da oferta educativa das escolas públicas; eliminação de disciplinas; brutal aumento do número de alunos por turma; diminuição do financiamento dos serviços de ação social escolar; remoção sistemática das respostas para necessidades educativas especiais; redução das horas de apoio individualizado aos alunos."

De facto, os últimos anos ficaram marcados pela redução do número de professores e funcionários nas escolas e pela criação de mega-agrupamentos escolares (235 até aqui). O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, afirma que os cortes criaram "muita pressão no sistema educativo, prejudicando as famílias que precisam de apoio". Ainda assim, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, admite que "ainda não se pode dizer que a escola pública se degradou de forma a perder a qualidade que tinha, porque os profissionais que lá estão - todos eles -, mesmo com dificuldades imensas, têm dado o seu melhor". Mas sublinha que "o risco de perda de qualidade é evidente".

O presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, tem uma visão algo diferente. O também antigo ministro da tutela (de 2002 a 2004, no Governo de Durão Barroso) reconhece que nos últimos anos "houve ganhos de eficiência". "Não é por gastar muito que estamos a gastar bem. E mais despesa nem sempre é bom investimento", sublinha, sem querer "entrar em polémicas" sobre o atual estado do sector.

"Todos temos de ser capazes de nos adaptar à situação em que vivemos, mas é preocupante, principalmente no ensino superior, com a diminuição da procura", diz, por seu lado, Júlio Pedrosa. O antigo ministro da Educação (de 2001 a 2002, no segundo Governo de António Guterres) não deixa de notar os "progressos notáveis" do País nos últimos anos, em rankings internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) - algo que Ana Benavente diz ser "o resultado do investimento" que fora feito até 2011. Contudo, quanto ao futuro, a visão também é pessimista: "No atual contexto de sangria de meios e recursos do ensino público, tudo andará para trás, o que é gravíssimo", conclui Santana Castilho.

Estado pagou 35 milhões a colégios acusados de irregularidades

por Rui Marques Simões, in Diário de Notícias

Privados. Cinco colégios visados numa queixa-crime apresentada pela Fenprof receberam 14 milhões de financiamento estatal em 2013. E o grupo GPS, a ser investigado por corrupção, embolsou 20,8 milhões. Desrespeito às leis laborais e pressões sobre os professores são foco de polémica no Externato Capitão Santiago Carvalho, no Fundão

"Indícios fortes de peculato, utilização indevida de dinheiros públicos, abuso de poder e participação em negócio ilícito" no financiamento a colégios privados levaram a Federação Nacional de Professores (Fenprof) - nas palavras do seu secretário-geral, Mário Nogueira - a apresentar uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Antes, já o grupo GPS estava a ser investigado por suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito. Ao todo, entre o grupo com sede em Pombal e as escolas que, ao que o DN apurou, são visadas na denúncia do sindicato, estão estabelecimentos que receberam quase 35 milhões de euros, do Estado, no ano passado.

O DN sabe que a queixa-crime da Fenprof tanto versa colégios que têm turmas comparticipadas - apesar de funcionarem em zonas em que a oferta da escola pública seria suficiente para cobrir essas necessidades - como outros que são acusados de desrespeito às leis laborais e pressões sobre o corpo docente. Entre os primeiros casos, ao que foi possível apurar, estarão entidades como o Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, concelho de Santa Maria da Feira (recebeu 6,7 milhões de euros de financiamento em 2013) e o Colégio Internato dos Carvalhos, de Gaia (obteve cerca de cem mil euros no ano passado). Entre os segundos, com base em acusações de docentes, serão visados estabelecimentos como a Escola Salesiana de Manique, de Cascais (embolsou 5,3 milhões de euros em 2013), o Externato Capitão Santiago Carvalho, de Alpedrinha, Fundão (ganhou 1,2 milhões) e o Externato de Nossa Senhora dos Remédios, de Tortosendo, Covilhã (recebeu 730 mil euros).

A estes colégios, que receberam 14 milhões de euros em 2013, segundo a lista de subvenções divulgada pela Direção-Geral da Administração Escolar, junta-se o grupo GPS. Tal como o DN já noticiara, onze dos 25 estabelecimentos de ensino do grupo - que está a ser investigado por suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito e foi alvo de buscas da Polícia Judiciária em janeiro - tiveram financiamento estatal em 2013, num total acumulado de 20,8 milhões de euros.

Quanto à queixa-crime entregue na PGR, Mário Nogueira não entra em pormenores, mas revela que estão em causa "diversas situações de má utilização de dinheiros públicos", denunciadas com base em relatos que chegaram à Fenprof. "A queixa que fizemos é com casos concretos e com indícios fortes. Há casos de gestão não muito católica dos dinheiros públicos, de não cumprimento no que toca a salários, à carreira docente e ao que está estabelecido no contrato coletivo de trabalho", admite.

Entre a prova testemunhal entregue com a queixa estão uma reportagem televisiva da TVI e o estudo sobre a reorganização da rede do ensino particular e cooperativo com contrato de associação (realizado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, sob a coordenação de António Rochette). Essas foram duas das maiores fontes de polémicas envolvendo os colégios privados nos últimos anos, por denunciarem irregularidades financeiras, casos de abusos de poder e coação de professores e exemplos de regiões onde a oferta da escola pública chegaria, em tese, para não ser necessário recorrer ao financiamento de colégios através de contratos de associação.

Entre os casos de "desregulação laboral", Maria da Cruz Marques, responsável distrital do Sindicato dos Professores da Zona Centro, em Castelo Branco, denuncia o do Externato Capitão Santiago Carvalho. "A direção quis alterar os tempos letivos, desrespeitando o contrato coletivo de trabalho e levando a que os professores tenham de trabalhar muito mais minutos para receberem o equivalente a um horário completo. É um cenário de insultos, pressões e intimidações que se tem agravado nos últimos tempos e que até os faz terem receio de falar. Os que se insurgem são alvos a abater", descreve.

Porém, o diretor pedagógico da Escola de Alpedrinha, António Santiago, desmente tal ambiente. "O Externato sempre se regeu no estrito cumprimento da lei e nunca teve qualquer acusação. Alguns professores vieram falar comigo e disse-lhes que caso não concordassem [com as condições laborais] fizessem o favor de ir para tribunal. Nunca o fizeram porque não estão dispostos a ouvir a resposta. Batem-se por direitos que não existem", aponta, admitindo um alto nível de exigência para com os docentes: "O que se pretende é um serviço de excelência, mas há pessoas que não estão dispostas a cumprir metas e objetivos."

Neste caso, o conflito laboral já levou mesmo a que a Inspeção-Geral de Educação fizesse uma auditoria à escola, não sendo ainda conhecidos os resultados da ação inspetiva. E Maria da Cruz Marques admite que os professores estão a estudar apresentar uma queixa no Ministério Público "por causa do assédio moral e do tratamento diferenciado que lhes tem sido imposto".

Nos outros colégios não há professores dispostos a dar a cara pelas acusações - só há uma fonte do corpo docente da Escola Salesiana de Manique que desdramatiza a situação no estabelecimento, embora admita trabalhar "horas suplementares, que não são pagas". O diretor da Escola Salesiana, padre David Bernardo, diz desconhecer "por completo qualquer ação" instaurada contra o colégio. Já o Externato de Nossa Senhora dos Remédios e o Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas não responderam em tempo útil ao pedido de reações remetido pelo DN.

E quanto à ideia de que o Colégio Internato dos Carvalhos fica com turmas que são "desviadas" das escolas públicas vizinhas, o diretor pedagógico do estabelecimento gaiense, Joaquim Cavadas, rejeita qualquer logro. "O que prestamos é serviço público. O colégio já é centenário, enquanto a escola pública só surgiu aqui há 30 ou 40 anos. Não vejo onde esteja a irregularidade", aponta.

Perante estas polémicas, o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, prefere não reagir: "Não conheço a situação, não vou comentar." Mas Mário Nogueira não desarma: "Nos colégios sem contrato de associação, curiosamente, não há tanto desrespeito da lei. Parece que os mais inimigos do Estado são os que mais querem viver à conta dele."

Uma cantina que dá refeições e ainda ampara precários

por Rui Marques Simões, in Diário de Notícias

O DN visitou a mais antiga cantina social de Coimbra para traçar o retrato de quem recorre a este tipo de apoios sociais


Dali "ninguém sai sem comer". Mas, na dúvida, e com a fome a apertar, o melhor é chegar cedo. Pelas 11:00, já dezena e meia de idosos espera sentada no hall da entrada da Cozinha Económica, a mais antiga cantina social de Coimbra. E quem lá passar depois das 12:00 já verá a curta sala, de ar antigo, a encher-se de gente. É ali que acorre quem não tem mais onde ir, com histórias de desemprego, dependências várias ou problemas mentais: se estiver sinalizado pela Segurança Social, não paga. Em minoria, também aparecem trabalhadores precários, à procura de um prato quente, por pouco dinheiro: pagam 1,40 euros pela refeição completa (mas são cada vez menos os que têm condições para essa comparticipação).

O retrato das primeiras linhas é traçado pelas responsáveis da Associação Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel, a presidente Arminda Lemos e as assistentes sociais Lúcia Duarte e Ana Maria Cristóvão, a fazerem contas a um crescente número de utentes, apesar de terem surgido novas cantinas sociais no concelho, nos últimos meses. "Temos aumentos de 20% de ano para ano. Em 2010 servimos cerca de 80 mil refeições no refeitório social, enquanto no ano passado foram quase 120 mil", explica Lúcia Duarte. No mesmo espaço de tempo, as refeições comparticipadas caíram de 40% para 22%. E, apesar do apoio da Segurança Social e dos donativos de particulares, "a gestão é feita ao cêntimo", com Arminda Lemos a apelar "a outras contribuições, como a consignação do IRS ou a participação em jantares solidários (o próximo é a 30 de maio)".

Indiferente a estas contas, o cheiro a comida já se espalha pelo prédio, num largo escondido da baixa de Coimbra. O prato principal é feijoada. Quase em uníssono, Leonardo, Eduardo e Ailton, todos na casa dos 20 anos, gabam-lhe o sabor e contam a sua história comum. Têm um trabalho precário - "a vender cartões para telemóvel e distribuir publicidade" - ganham à comissão, "e o dinheiro não dá para tudo". "Um colega que já cá vinha trouxe-nos cá e começámos a vir. A comida é boa, o espaço asseado e o ambiente é simpático", elogiam.

Estas são as "novas formas de pobreza" de que fala Ana Maria Cristóvão: casos em que "o ordenado não chega para as despesas" ou de pessoas que "ficaram desempregados recentemente, sem almofada nem pé-de-meia". Porém, a maioria junta uma sucessão de problemas. "Famílias desestruturadas, desemprego, divórcio, alcoolismo...", enumera Lúcia Duarte, elencando: "temos muito mais homens do que mulheres, a viverem em quartos ou sem abrigo, com adições ou patologia mental, alguns imigrantes".

É gente como Marcos, de 55 anos e utente do espaço há ano e meio. Lisboeta, antigo trabalhador hoteleiro, refugiou-se "numa casa velha que tinha em Coimbra", depois de perder o emprego e se separar da mulher ("não quis expor as minhas filhas a discussões constantes"). Agora, mora num quarto na baixa da cidade, recebe o Rendimento Social de Inserção, e agradece a quem tenta amparar-lhe a queda: "Há grande vontade de ajudar. Dou muito valor ao que têm feito por mim. Estou muito bem impressionado. Aqui fazem 400%."

Outras soluções para quem tem fome

Na verdade, sublinha Lúcia Duarte, "a resposta é concertada entre as várias instituições" - para tentarem resolver os problemas de fundo, da carência económica às dependências ou patologias mentais. E cada caso é um caso. À Cozinha Económica e restantes cantinas sociais chegam os pedidos de ajuda reencaminhados pela Segurança Social ou outras IPSS. Para outras situações, há os bancos alimentares espalhados pelo País (dirigidos a famílias que ainda têm condições para cozinhar em casa), o apoio domiciliário a idosos ou as equipas técnicas que distribuem comida a sem-abrigo.

Tendo em conta o contexto social, na Cozinha Económica, "o ambiente até é sossegado, talvez por serem irmãs [da congregação das Criaditas dos Pobres] a servir", diz Lúcia Duarte. Isso vê-se nas pequenas coisas. No homem desgrenhado que entra na sala e quase pede licença para se juntar à fila. No jeito como Leonardo brinca com um rapazinho que passa ao largo da sua mesa. Ou na forma como Marcos, já de saída, retarda o passo para perguntar a uma idosa que desce as escadas, de bengala: "A senhora precisa de ajuda?". "É um ambiente mesmo familiar. E fazemos sempre por lhes dar um miminho numa data festiva", descreve a assistente social - além de, às vezes, ajudarem a pagar uma ou outra despesa, a algum utente que esteja em vias de ficar sem água ou sem luz. No fundo, conclui Lúcia Duarte: "Não damos só comida, damos mais."

Grande Investigação ao Estado Social

in Diário de Notícias

Qual a verdadeira dimensão do Estado Social em Portugal? Quanto valem os apoios do Estado para a saúde, educação, prestações sociais e habitação? É possível conciliar a crise económica com a proteção social?

Estas são algumas das problemáticas a que a Grande Investigação do DN vai responder num trabalho exaustivo que começa a ser publicado amanhã até quarta-feira. Entrevista ao ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, na edição de amanhã.

Rendas sociais em atraso chegam aos 4,5 milhões

por Marina Marques, in Diário de Notícias

Foram gastos mais de 4,8 milhões de euros com obras de reabilitação e recuperação das habitações sociais

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana recebeu 4,1 milhões de euros de rendas sociais durante o ano de 2013 e, no mesmo período, teve despesas de 4,8 milhões de euros com obras de reabilitação e recuperação. O prejuízo do IHRU, no entanto, será ainda mais elevado do que os 700 mil euros de diferença entre receitas e custos referidos no conjunto das 12 486 frações habitacionais e não habitacionais geridas pelo instituto, referiu ao DN fonte oficial. No entanto, os dados relativos à atividade do IHRU ainda não estão todos fechados, não sendo por isso possível contabilizar o valor total.

Por outro lado, segundo dados fornecidos pelo Instituto ao DN, o montante das rendas em atraso ascende a cerca de 4,5 milhões de euros, um valor que acumula com outros anos. As câmaras de Lisboa e Porto, as duas cidades com maior número de fogos de habitação social, também reconhecem um aumento de rendas em atraso.

"Só nos davam uma sopa de água suja e meia carcaça"

por Rui Pedro Antunes e Sílvia Freches, in Diário de Notícias

Investigação. Associação de Lares (ALI) estima que em Portugal existam mais de 3000 lares ilegais. Segurança Social diz que número é inferior e intensificou fiscalização. DN descobriu alguns, desde os que são "apenas" clandestinos aos que maltratam idosos e ignoram ordens de encerramento.

Porta fechada à chave, janelas trancadas e persianas corridas. Lá dentro, sete idosos privados de ver o sol, uma delas com Alzheimer e dois acamados. No primeiro andar de uma vivenda de quatro quartos e uma "casa de banho, atulhada de roupa e fraldas sujas", à saída de Loures, a porta só se abre quando a campainha toca quatro vezes seguidas, uma regra que ninguém pode quebrar. Foi desta forma que, segundo a funcionária que denunciou a situação à polícia, funcionou o lar de Ana Paula dos Cepos, desde junho até fevereiro, altura em que quatro senhoras entre os 70 e os 90 anos se revoltaram com os maus tratos, má alimentação e sujidade e foram embora. O destino foi a casa da funcionária.

A Segurança Social (SS) já tinha visitado o 1.º esquerdo do número 20 da Rua José Marques Raso e decretou o "encerramento imediato", que no léxico administrativo significa: tem 30 dias para fechar. Hoje, 65 dias após a SS considerar que o estabelecimento se encontrava a "funcionar com deficiências graves nas condições de instalação, segurança (...) higiene e conforto, representando perigo potencial para os utentes e a sua qualidade de vida", a casa continua com idosos. A própria proprietária confirmou-o sem pudor ao DN.

Esta situação, e várias outras detetadas pela investigação do DN, revela as fragilidades de um problema do qual a Segurança Social desconhece a sua real dimensão. Só no ano passado foram encerrados 89 lares. Mas quantos estarão efetivamente fechados? Afinal quantos idosos estão à mercê da clandestinidade?

O presidente da ALI - Associação de Lares e Casas de Repouso de Idosos, João Ferreira de Almeida, estima que existam em Portugal mais de 3000 lares ilegais, muitos deles clandestinos que "pelos preços que praticam, não podem ter as condições indispensáveis para as necessidades dos idosos". João Almeida diz sentir-se "arrepiado" quando são descobertos lares clandestinos onde "os idosos estão no chão, amarrados ou mal agasalhados".

A Segurança Social tem um lema: "Nenhum caso fica por investigar." Mas isso não tem resolvido o problema. Ao DN, a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Mariana Ribeiro Ferreira, admite que, "por se tratar de uma realidade ilegal, não é possível saber a sua real dimensão". Sobre as estimativas - como as que são apontadas pela ALI -, a presidente do ISS diz desconhecer se são "próximas da realidade, na medida em que partem da extrapolação de indicadores relacionados com prestação de cuidados a idosos". Mariana Ribeiro Ferreira considera os números da ALI exagerados, pois os "processos trabalhados pelo ISS, em sede de ações de fiscalização, apontam no sentido de um número inferior".

"Passavam fome e não podiam tomar banho"

O DN foi para a estrada tentar ver como era a realidade. Não foi preciso ir muito longe de Lisboa para encontrar o primeiro caso, em Loures. O tal que hoje continua aberto. Isabel Ferreira, que trabalhou no lar durante um mês, conta como eram tratados os idosos: "Passavam fome, davam-lhes uma peça de fruta, uma sopa que parecia água suja. Raramente podiam tomar banho. As fraldas usadas eram amontoadas na casa de banho e a banheira estava cheia de roupa suja. Os acamados, um casal, eram deixados na cama dias seguidos. Uma senhora, a Rosinha, deitava-se com a mesma roupa com que andava durante o dia, dias seguidos. Ela [a dona da casa] esmagava os medicamentos e enfiava-os na boca à bruta com uma seringa." E há mais: "À outra senhora, à Esmeralda, foram tirados os medicamentos que lhe faziam urinar para não ter de ir à casa de banho de noite, e, como tinha dificuldades em andar, arrastavam-na pelo chão para ir mais depressa. Um dia cheguei a casa à tarde e estavam sozinhos, sem comer. Fiquei revoltada e decidi ir embora. Aquilo era desumano."

Desde que foi dada a ordem de encerramento, já houve mais peripécias, mas a casa continuou com idosos. A presença da PSP de Loures, na sequência da queixa de Isabel Ferreira, aconteceu a meio da tarde do dia 24 desse mês. Paula dos Cepos mostrou a carta da Segurança Social e a polícia nada pôde fazer. Duas técnicas da SS voltaram ao local a 27 de março, mas a porta não se abriu.

"É preciso tocar à campainha quatro vezes, é o código. A porta está sempre fechada à chave e as pessoas não têm autorização para a abrir, ninguém pode sair, nem mesmo apanhar ar nas varandas", conta Isabel Ferreira. A única senhora a quem foi dada autorização para se sentar na varanda, Maria Helena Leitão, de 77 anos, foi tapada por um lençol.

Foi esta mesma idosa que o DN encontrou no dia em que visitou a casa de Loures, no âmbito de uma ronda a instalações que já tinham recebido ordem de encerramento. Passavam alguns minutos das quatro da tarde quando a porta da vivenda verde se abriu para sair uma senhora, nervosa, segurando uma mala de viagem, vários sacos de plástico com livros e folhas soltas, um par de sapatos, um cobertor, um casaco de peles e uma pequena estátua de Nossa Senhora de Fátima.

"Vou embora daqui, fui expulsa, mas também não quero ficar", diz em voz alta na direção das três vizinhas que estavam no portão. Dentro da habitação ouvem-se gritos. Percebe-se que lhe é dada ordem para Maria Helena se despachar e ir embora. A voz e as mãos tremem. Pede à vizinha que lhe chame um táxi. "Tenho pena de quem cá fica. Está a ver aquele quarto ali? Estão lá dois velhos acamados que não veem a luz do dia há meses, há uma lâmpada acesa dia e noite, estão brancos como cera!" As frases saem soltas, os desabafos misturados como se quisesse contar tudo de uma só vez.

Explica que foi para ali porque se sentia só e não conseguia vaga em IPSS. "Dizem-me que não há lugar, estou inscrita na Câmara de Loures, mas é muito difícil... Só queria uma cama para mim e passar o que falta dos meus dias com dignidade", diz Maria Helena.

"Quando para cá vim éramos sete, eu fiquei num quarto com três camas. Era tudo muito apertado. Pelo dinheiro que cobram, a alimentação deveria ser outra. O almoço é os restos da comida deles e ao jantar só nos davam uma sopa de água suja e meia carcaça."

Cada hóspede paga entre 350 e 600 euros, dependendo do estado de saúde e dos medicamentos. Maria Helena recebe 400 euros de reforma e era esse montante que pagava.

A bagageira do táxi ficou cheia. Maria Helena despediu-se das vizinhas com quem raramente se cruzou na sua breve estada em Loures e dirigiu-se para casa de Isabel Ferreira, a poucos quilómetros dali, no Zambujal.

Ao DN, Ana Paula dos Cepos desmente as acusações, dizendo que a sua casa "sempre foi confortável" e que as acusações das suas antigas hóspedes e da sua antiga empregada são "a mais pura das mentiras". Quanto a Maria Helena, diz que "devia estar no Júlio de Matos" e que "até tinha um tratamento VIP, pois tomava o pequeno-almoço na cama todos os dias". Ana Paula dos Cepos garante que na sua casa "nunca ninguém passou fome"e não compreende as queixas: "Sempre lhes dei tudo do bom e do melhor. Cheguei a ir comprar frangos assados com batatas para eles." Ana Paula dos Cepos admite que - apesar da indicação de encerramento da SS - continua a ter um casal de idosos na sua casa, pois estes "não estão interessados em sair".

Idosos saíram de um lar ilegal para outro

Na vivenda Ferreira, onde o saneamento e a água canalizada e o alcatrão nas estradas ainda não chegaram, vivem já Rosinha e Maria Esmeralda, vindas da casa de Paula dos Cepos. Maria Helena é a terceira hóspede, numa casa de difícil acesso, com uma grande área, vários quartos, mas que não está preparada para as exigências básicas dos idosos, conforme constatou o DN. "Aqui não há luxos, mas não lhes falta atenção, boa comida e roupa lavada", diz Isabel, que também tem a seu cargo um tio adulto com problemas mentais e que espera há 10 anos por uma vaga num lar da junta ou de uma IPSS.

Maria Esmeralda, antiga farmacêutica no Hospital de São José, foi a primeira a sair da vivenda de Loures. "Foram tempos para esquecer", desabafa, ao mesmo tempo que mostra umas manchas negras nos tornozelos e a mão esquerda que tem dificuldades em mexer porque lhe "partiram o braço", segundo confessou. "Eles, a Paula e o marido, puxavam-me pelas pernas ou pelos braços e ia assim a rastejar até à casa de banho. Depois sentavam-me num cadeirão e ali ficava o dia todo."

Os relatos de Esmeralda são confirmados por Maria Helena, sempre com um ar muito triste e depressivo. "Agora somos bem tratadas, mas não foi esta a situação que idealizei para a minha velhice. Queria uma cama minha, um ambiente tranquilo para poder passar o resto dos meus dias com dignidade."

Neste momento, a casa só tem três idosas, por isso não configura uma prioridade para a Segurança Social. Uma casa só é considerada lar a partir de quatro idosos. Só aí é inspecionada. João Ferreira de Almeida alerta para o perigo deste "vazio legal", uma vez que estas casas com três idosos - no seu entender - extravasam a figura do "acolhimento familiar" prevista na lei. O presidente da ALI acusa o ISS de "ignorar o problema". Ao DN, Mariana Ribeiro Ferreira considerou estas situações de "prestação de serviços da esfera privada."

Em 2013 foram realizadas 2073 ações pelo ISS, tendo 65% incidido sobre a área do apoio a idosos. A atividade de fiscalização a equipamentos lucrativos - em particular os que prosseguem respostas ilegais - levou a 94 deliberações de encerramento, 89 a lares e cinco a creches. Do total de ações, 967 incidiram sobre estabelecimentos lucrativos e foram identificadas situações irregulares que determinaram a elaboração de 501 autos de contraordenação, na sua grande maioria por infrações registadas em equipamentos relativos a respostas sociais, com maior incidência na área de idosos (363) e de crianças (136).

Mariana Ribeiro Ferreira garante ao DN que "todas as denúncias recebidas são analisadas, sendo alvo de intervenção por parte da Segurança Social quando se revelam consistentes". A presidente do ISS lembra ainda que "nos dois últimos anos a fiscalização ao sector lucrativo (em que os ilegais se inserem) atingiu cerca de 50% da atividade e, no caso de Lisboa e Vale do Tejo, mais de 80%, o que revela a importância atribuída a esta área".

Apesar disso, foi nesta área que o DN se deparou com várias situações. Desde lares que ignoram as notificações de encerramento da Segurança Social, a lares que mudaram de nome e continuaram a funcionar no mesmo sítio (Carcavelos), a outros que fecharam mas se mudaram para umas ruas abaixo (Odivelas). E até, um pouco mais longe, um lar clandestino, em Almeirim.

Quando a "dona Zinha" chega de Audi

Há anos que ali funciona um lar de idosos clandestino. A casa da "dona Zinha" - como é conhecida nas redondezas - já recebeu a visita da Segurança Social várias vezes, mas continua a funcionar. Contactada pelo DN, Zinha garante que vai fechar no final do mês, porque "já está cansada". "Só vou ficar mais um mês com estes idosos [não revelou quantos], agora estou a tentar arranjar-lhes colocação". Zinha, 60 anos, falou com o DN por telefone. No lar a porta não foi aberta. Um homem limitou-se a responder ao toque da campainha para dizer: "Não está cá. Quando virem um Audi descapotável é porque é ela." Se o carro de luxo é sinal de riqueza, Zinha também não esconde de onde ela vem, admitindo que há anos que trata de idosos. Clandestinamente. Lares privados na zona receberam uma queixa de que há um anexo na casa de Zinha com utentes deficientes. O DN não pôde entrar para confirmar. Ficam as certezas das vizinhas, que também veem tudo do lado de cá do muro: "Ela lá dentro só tem senhoras. São todas bem tratadas."