27.4.15

Risco de pobreza e exclusão social aumentou em 2014

Cristina Sambado, RTP

Portugal foi o país da União Europeia em que mais aumentou o risco de pobreza e de exclusão social em 2014, logo seguido da Grécia. Os dados, que constam do Relatório da Crise da Cáritas Europa 2015, a apresentar esta quarta-feira em Lisboa, revelam ainda que passados seis anos desde o início da crise, em 2008, há 25 milhões de desempregados e 120 milhões em risco de pobreza na Europa.

O relatório “O aumento da pobreza e das desigualdades – modelos sociais justos são necessários”, divulgado no passado dia 19 de fevereiro em Itália, sob os auspícios do Conselho Europeu, analisou as taxas de desemprego, os níveis de pobreza e exclusão social, o estado dos serviços públicos, a confiança nas instituições e a coesão social, nos sete países da União Europeia mais atingidos pela crise – Portugal, Chipre, Grécia, Irlanda, Itália, Roménia e Espanha.

O documento, que vai ser apresentado pelo secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer, destaca que Portugal, com um aumento de 2,1 pontos percentuais, foi o país que teve a maior subida da taxa de risco de pobreza e exclusão social em 2014, seguido da Grécia (1,1 por cento).

“Outro dado revelante é que Portugal, apesar de toda a austeridade e de todos os sacrifícios pedidos, tem a segunda maior dívida pública em comparação com o Produto Interno Bruto (128 por cento) logo a seguir à Grécia (174,9 por cento)”, afirmou à Lusa Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa.

Para o responsável da instituição da Igreja Católica em Portugal, “apesar de ser verdade que em termos macroeconómicos Portugal está a dar sinais de alguma evolução, não se pode de forma alguma descurar estas conclusões analisadas por peritos que comparam estes dados com outros países intervencionados”.
“É preciso assegurar, de uma vez por todas, e sem qualquer preconceito, um rendimento mínimo para todas as pessoas que lhes permita viver com dignidade e reduzir as desigualdades, criando emprego a médio prazo”, frisou Eugénio Fonseca.

Segundo o presidente da Cáritas Portuguesa, “para isso ser possível, a riqueza gerada tem de ser distribuída com justiça e têm de ser criadas condições para um combate eficaz à evasão fiscal, para que haja taxas justas e equilibradas para todos os setores da sociedade e um equilíbrio justo na repartição dos sacrifícios”.

“É preciso tomar conta de toda a população portuguesa, mas temos de dar especial atenção à proteção dos grupos mais vulneráveis”, sublinhou Eugénio Fonseca.
Desempregados sem apoios
“A prolongada crise económica levou à intensificação das dificuldades financeiras das famílias, no primeiro trimestre de 2014, com as de mais baixos rendimentos a sentirem as maiores dificuldades para fazer face às despesas correntes”, lê-se no relatório que adverte ainda para o facto de “um número significativo de pessoas desempregadas não estar abrangido pelas redes de segurança normais, como as prestações de desemprego ou a assistência social”.

Segundo o relatório, “a percentagem de pessoas que não recebe apoio ao rendimento é especialmente elevada na Grécia, Chipre, Itália e Portugal, onde mais de 40 por cento das pessoas vivem em famílias sem (ou quase sem) trabalho e pobres recebem apenas até dez por cento do seu rendimentos em transferências sociais, e em Espanha e na Roménia, onde a percentagem se situa entre os 30 e os 40 por cento”.

Os autores do relatório consideram que “a falta de cobertura destas pessoas sugere a falta do sistema de benefícios para chegar aos mais vulneráveis”.
Um quarto da população em risco
O relatório “O aumento da pobreza e das desigualdades – modelos sociais justos são necessários” refere ainda que a taxa de pobreza ou de exclusão social aumentou de 2008 para 2013 na maior parte dos 28 Estados-membros da União Europeia e atinge 122,5 milhões de pessoas ou 24,5 por cento da população (ou seja, quase uma em cada quatro pessoas).

“As crianças e as famílias foram afetadas de forma desproporcionada pela crise e pelas medidas de austeridade e demasiadas vezes o impacto dessas medidas não foi tido em conta, com serviços frequentemente cortados quando são precisamente necessários, algo que é sobretudo evidente nos países sujeitos a programas de ajustamento”, refere o documento.

Também o “desemprego se mantém historicamente elevado, afetando mais de 25 milhões de pessoas em abril de 2014, o que representa um aumento de quase 8,4 milhões entre 2008 e dezembro de 2013”.

Para a Cáritas “apesar da existência de sinais de crescimento na Europa, ainda não se verificou um aumento significativo de empregos e o problema dos desempregados de longa duração constitui um enorme desafio”.
“Os líderes europeus devem reconhecer que, por si só, a atual orientação […] está a falhar tanto em termos económicos como sociais e é urgentemente necessária uma nova estratégia”, salienta o relatório.
O relatório questiona “a qualidade dos empregos disponíveis, cada vez menos seguros e com o emprego temporário a aumentar”, e considera “pouco provável que uma redução gradual do desemprego seja suficiente para inverter a tendência crescente dos níveis de pobreza”.

O documento sublinha ainda que “os sistemas de proteção social estão sob pressão e há falhas que estão a deixar muitas pessoas em situação miserável, enquanto os cortes nos serviços públicos afetam de forma desproporcionada que tem rendimentos mais baixos”.

“As pessoas que pagam atualmente o peso mais elevado são as que não participaram nas decisões que conduziram à crise e os países mais afetados são os que têm maiores carências nos seus sistemas de proteção social”, frisa.

A Cáritas considera “que a política de dar prioridade à austeridade não está a funcionar” e apela “para que sejam adotadas alternativas”, frisando que “falta encontrar uma solução para a crise das dívidas”, e que “é injusto e insustentável transformar a dívida bancária em dívida soberana”.

Ensino artístico em asfixia financeira

in RR

Verbas do Fundo Social Europeu só chegaram até Novembro. "Só estamos a laborar porque temos a boa compreensão de todos os funcionários".

O ensino artístico está no limite. A asfixia financeira está a impedir o pagamento de salários a três mil professores nas 79 escolas de ensino artístico especializado, espalhadas pelo país. Auxiliares e administrativos também não recebem.

O cenário repete-se em mais de 75% dos conservatórios de música do país, que estão desde Dezembro sem receber qualquer verba do Fundo Social Europeu, que lhes chega através do Estado.

"Isto causa constrangimentos enormes à liquidez das escolas", diz à Renascença Pedro Rovira, director administrativo de três escolas do centro: Coimbra, Figueira da Foz e Pombal.

“Neste momento, só estamos a laborar porque temos a boa compreensão de todos. No nosso caso, estamos a falar em mais de 100 pessoas que têm sido inexcedíveis, profissionais de mão cheia. Não fosse isso, não conseguiríamos estar abertos", acrescenta. Os salários estão em atraso desde Março.

Com excepção das escolas de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, a maioria teme fechar portas e, face à falta de resposta por parte do Ministério da Educação, preparam-se para um dia de protesto, marcado para quinta-feira.

24.4.15

Um em cada quatro jovens do Centro do país foi vítima de violência no namoro

in SicNotícias

Um em cada quatro alunos do 11º e 12º ano de duas escolas secundárias da região Centro alega ter sido vítima de violência no namoro, revela um estudo hoje divulgado e que envolveu cerca de 700 jovens.

O estudo, realizado no âmbito de uma tese de doutoramento, concluiu que "a frequência dos comportamentos violentos nas relações de namoro é elevada, assim como a desculpabilização dos fatores que a motivam", afirma a autora, Maria Clara Ventura, investigadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

De acordo com os resultados do trabalho, 23% de uma amostra constituída por 688 estudantes de duas escolas da região Centro, com uma média de idades de 17 anos, "percecionaram terem sido vítimas de violência nas relações de namoro", sustenta a autora.

Outros resultados do estudo apontam para o facto de as raparigas serem "tão violentas como os rapazes", não existindo uma relação entre a ocorrência de violência e o género dos inquiridos.

"Nesta amostra, as raparigas apresentaram comportamentos violentos nas suas relações de namoro com a mesma frequência que os rapazes, o que coloca a questão de saber se as raparigas ficaram mais violentas, ou se esta violência surge apenas como resposta à violência masculina", interroga-se Maria Clara Ventura.

Adianta que embora 68,9% dos inquiridos discordem das "crenças legitimadoras da violência", já 11,8% de estudantes "disseram aceitar algumas atitudes que justificam os atos agressivos".

"Os valores mais elevados, relacionados com justificação da violência pelas causas externas como o álcool, as drogas, o desemprego e a preservação da privacidade familiar, indicam que, na opinião dos participantes, se explicam e se justificam, em alguns contextos, comportamentos violentos nas relações de intimidade", frisa a investigadora da Escola Superior de Enfermagem.

Uma perspetiva, argumenta, que "pode sugerir, não só alguma desculpabilização do agressor, mas também a indicação de alguma culpa por parte da vítima, aspeto pouco promissor na construção de relações de intimidade que devem ser baseadas na igualdade e no respeito mútuo".

Embora admitindo que os resultados do estudo "não podem ser generalizados ao todo nacional", Maria Clara Ventura diz que "comprovam que a frequência dos comportamentos violentos nas relações de namoro é elevada".

Por outro lado, sublinha a autora, "minimizar a pequena violência e concordar com algumas atitudes abusivas dificulta a consciencialização da gravidade deste tipo de comportamentos".

Ainda no âmbito do doutoramento da investigadora, foi criado um programa de intervenção, denominado "Não à violência. (Re)aprender competências", que abrangeu um grupo experimental de 310 estudantes e utilizou estratégias para "produzir mudanças nos conhecimentos, atitudes e crenças dos jovens e promoção da autoestima", entre outros objetivos, "de forma a capacitá-los para iniciarem, desenvolverem e interromperem as suas relações, mobilizando-os pelo fim da violência no namoro e promoção de estilos de vida saudáveis".

A esse propósito, Maria Clara Ventura classifica como "fundamental" o trabalho desenvolvido nas escolas para desconstruir crenças de legitimação de violência relacionadas com as relações amorosas "em que normalização e desculpabilização de algumas condutas são apontadas de forma relevante".

Aprovada a proibição de venda de cerveja a menores

in Jornal de Notícias

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a nova lei de álcool, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas a todos os menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida.

Atualmente basta ter 16 anos para poder adquirir cerveja e vinho, já que a lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas.

A medida aprovada em Conselho de Ministros altera o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, tal como decorreu da avaliação prevista na legislação em vigor desde 2013.

Em conferência de imprensas, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada "uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool".

"Na sequência da revisão, esta nova legislação permitirá uma melhor fiscalização e uma mensagem mais clara nos espaços públicos e no acesso a bebidas pelos adolescentes", sublinhou Paulo Macedo.

O Conselho de Ministros aprovou também a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, lembra que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco.

Os três principais objetivos são proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo, proteger os próprios fumadores e promover uma proteção adicional através de maior informação.

Assim, de acordo com o ministro, os maços de cigarros deixam de ter advertências em forma de texto e passam a ter imagens dissuasoras, serão eliminados aspetos de "natureza subjetiva" como a menção a "light" ou "suave", e os produtos de tabaco com aromas distintivos, por exemplo mentol, vão passar a ser proibidos.

Vai ser ainda reforçado o combato ao tráfico de tabaco e serão regulamentados os cigarros eletrónicos, com a proibição da sua venda através da internet.

A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.

Jornal britânico chama "baratas" a imigrantes

in Jornal de Notícias

A ONU criticou, esta sexta-feira, fortemente o tabloide britânico "The Sun" por um editorial em que chamou "baratas" aos imigrantes e pediu ao Governo que faça tudo ao seu alcance para combater o discurso de ódio.

Numa declaração, o alto-comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, sublinhou que a palavra "baratas" foi usada pelos nazis nos anos 1930 e no processo que conduziu ao genocídio de 1994 no Ruanda.

Zeid pede ao Reino Unido e a todos os países europeus que adotem "uma linha mais firme em relação ao racismo e à xenofobia" que, atualmente, "são autorizados, a coberto da liberdade de expressão, a alimentar um círculo vicioso de difamação, de intolerância e de politização dos imigrantes e das minorias europeias".

O editorial de 17 de abril do "The Sun", o jornal mais vendido no Reino Unido, reflete "um racismo encoberto que está a caracterizar o debate sobre imigração num número crescente de países europeus", criticou o alto-comissário.

Por outro lado, acrescentou, este tipo de linguagem "destrói a compaixão pelos milhares de pessoas que fogem a conflitos, violações de direitos humanos e privação económica e acabam por morrer afogadas no Mediterrâneo".

"Os ataques verbais perversos contra os imigrantes e candidatos a asilo sucedem-se nos tabloides britânicos há demasiado tempo sem serem contestados do ponto de vista legal. Sou um defensor inflexível da liberdade de expressão (...), mas essa liberdade não é absoluta", afirmou.

"A História mostrou-nos, uma e outra vez, os perigos da diabolização dos estrangeiros e das minorias e é verdadeiramente extraordinário e profundamente escandaloso ver este tipo de tática ser utilizada em todo o tipo de países, simplesmente porque o racismo e a xenofobia são muito fáceis de despertar para ganhar votos ou vender jornais".

Zeid apela por isso às autoridades britânicas, aos 'media' e às entidades reguladoras que tomem medidas imediatas para pôr fim aos artigos racistas, apelo que estende a todos os países europeus.

No editorial, a colunista Katie Hopkins escreveu que fica indiferente perante imagens de cadáveres a boiar, caixões e "pessoas magras com um ar triste".

"Não se deixem enganar, estes imigrantes são como baratas. Podem parecer 'a Etiópia de Bob Geldof de 1984', mas são feitos para sobreviver à bomba atómica", escreveu.

Migração ilegal: UE debate formas de acabar com as mortes no Mediterrâneo De Francisco Marques | Com LUSA

De Francisco Marques, in Euronews

A União Europeia está a debater, esta quinta-feira, em Bruxelas, as medidas que poderão vir a ser tomadas para acabar com as tragédias que tem vindo a avolumar-se este ano no mar Mediterrâneo provocadas pela excessiva migração ilegal rumo à Europa.

Esta é uma cimeira extraordinária, na qual está presente o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, ao lado, por exemplo, da chanceler alemã Angela Merkel e do congénere italiano Matteo Renzi, o responsável pela realização desta reunião especial de líderes europeus. O pedido foi feito após o naufrágio de sábado à noite, que envolveu um cargueiro de bandeira portuguesa e, no qual, terão morrido mais de 800 pessoas.

Os “28” estão a analisar toda a problemática da migração clandestina para a Europa, que tem vindo a afetar diretamente países como a Itália, a Grécia ou a Roménia. Um dos pontos a merecer especial atenção será, com certeza, o lucrativo negócio das redes de tráfico que gerem as perigosas travessias marítimas sem respeito pelas vidas humanas.

À entrada para a reunião, Angela Merkel afirmou que estão em causa os valores e a credibilidade da Europa. “Este é uma tema de enorme importância para o salvamento de vidas humanas”, sublinhou a chanceler.

Instituições sociais aprendem a poupar na conta da luz

in Visão Solidária

O programa "Polo Positivo" foi criado pela ADENE - Agência para a Energia, pela ENTRAJUDA - Apoio a Instituições de Solidariedade Social e pela Sair da Casca, consultora em desenvolvimento sustentável, com o objetivo de melhorar a eficiência energética em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Numa primeira fase, o Polo Positivo, concebido no âmbito do Plano de Promoção e Eficiência no Consumo de Energia Elétrica 2013-2014, promovido pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, vai abranger 50 IPSS que foram selecionadas entre as 334 instituições de todos o país que se candidataram ao programa.

Em cada uma das instituições será realizado um diagnóstico de eficiência energética, que inclui um programa de medidas acompanhado de um plano de formação e sensibilização adequado a cada uma das IPSS, sendo posteriormente assegurado por técnicos especialistas a monitorização dos resultados.
O principal objetivo é ajudar as instituições a reduzirem a fatura da eletricidade e a mobilizarem essa poupança para financiarem a sua missão social. O programa decorre até dezembro, altura em que serão anunciadas as dez instituições que conseguiram maior eficiência energética.

União Europeia triplica meios de resgate. Mas não especifica quantos refugiados está disposta a acolher

in Expresso

Em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo dos 28 decidiram também começar a preparar uma eventual operação para destruir embarcações utilizadas para tráfico de migrantes.

Em vez de uma duplicação, os líderes europeus decidiram triplicar o orçamento de 3 milhões de euros mensais da operação Tritão, de patrulha no Mar Mediterrâneo. Na conferência de imprensa final, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reclamou para si a proposta que acabou por ser aceite pelos chefes de Estado e de Governo dos 28.

"Os meios orçamentais destinados ao Tritão serão alargados até 120 milhões (de euros), o que corresponde ao montante que estava destinado à missão Mare Nostrum". Cabe agora ao Frontex, a agência europeia para a gestão das fronteiras externas, identificar as necessidades, que serão comunicadas aos 21 Estados-membros que participam na operação, incluindo Portugal.

O Reino Unido - que tinha recusado participar na operação Tritão - anunciou que vai enviar meios para o Mediterrâneo. "Um navio almirante da marinha real, o HMS-BULWARK, juntamente com 3 helicópteros e mais 2 navios de patrulhamento fronteiriço", disse David Cameron, em Bruxelas.

A Amnistia Internacional já reagiu ao anúncio pela União Europeia. A organização diz que o reforço de meios é "bem-vindo no papel" mas falha ao não alargar a área de patrulhamento. A missão Mare Nostrum aproximava-se mais da costa líbia - onde ocorre a maioria dos naufrágios - enquanto a missão Tritão fica mais próxima da costa italiana e de Malta.

O Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, responde que "em caso de catástrofe não há limites geográficos" para a intervenção das operações de resgate e salvamento.

Valores da solidariedade ainda por definir
Em Bruxelas, os líderes dos 28 decidiram também "aumentar a ajuda de emergência" aos chamados países da "linha da frente", mais sobrecarregados em termos de pedidos de asilo. É o caso de Itália, Malta, Grécia ou Bulgária, onde entram mais migrantes de forma ilegal.

Na declaração final ficou também escrito que "considerariam as opções" para uma transferência de refugiados entre Estados-membros da União Europeia, como medida de solidariedade e de alívio dos países mais afetados pelos fluxos migratórios. Por definir ficaram, no entanto, "as chaves da repartição". A ausência de números e de quotas por país aplica-se também ao projeto-piloto para reinstalar refugiados do um país de asilo - fora da UE - para um país terceiro.

"Gostaria que fossemos já mais ambiciosos", afirmou Juncker, referindo-se à questão das quotas. "Tal não foi possível mas as conclusões permitem-nos prosseguir a nossa reflexão", acrescentou. Uma reflexão que ajudará a Comissão Europeia a concluir uma agenda abrangente sobre migração, que será apresentada em meados de maio.

Combater o tráfico de migrantes
Tal como tinha sido anunciado antes da Cimeira, "os líderes pediram à Alta Representante para a Política Externa (Federica Mogherini) para propor ações para capturar e destruir as embarcações dos traficantes antes que possam ser usadas", reforçou Donald Tusk. A operação que deverá começar a ser preparada terá estar de acordo com a Lei Internacional.

Segundo Pedro Passos Coelho, ainda não há um calendário definido para a operação, até porque é "preciso contactar com as Nações Unidas e aguardar que possa existir alguma resolução (...) a apontar para a necessidade de uma intervenção desta natureza, ou então que exista um pedido de um governo legítimo que endosse com a União Europeia a necessidade de preparar uma operação que visa justamente atacar as redes de traficantes".

E nem todos os que já atravessaram o Mediterrâneo vão poder ficar na Europa. A declaração final da cimeira inclui também um programa para repatriar rapidamente imigrantes ilegais, coordenado pelo Frontex.

Centenas de pessoas protestaram contra política de imigração da UE

in iOnline

Protesto foi iniciativa das associações SOS Racismo e Renovar Mouraria

Cerca de 120 pessoas concentraram-se esta quinta-feira em frente ao Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, para protestar contra a política de imigração da União Europeia, que responsabilizam pelas mortes de imigrantes no Mediterrâneo.

O protesto, intitulado "Stop ao Genocídio no Mediterrâneo", foi uma iniciativa conjunta das associações SOS Racismo e Renovar a Mouraria, convocado em dia de Conselho Europeu extraordinário em Bruxelas para adoptar medidas que impeçam a continuação desta crise humanitária, depois de um naufrágio no passado fim de semana ter feito mais de 800 mortos.

Nos postes das bandeiras dos Estados-membros da União Europeia, no relvado em frente ao edifício que alberga as representações em Portugal das instituições europeias, havia folhas A4 coladas com fita-cola, onde se lia: "Não à Europa Fortaleza", "Fim do Frontex", "Imigrar é um Direito, não um Negócio" e "Dois milhões de refugiados sírios. Só 23 em Portugal".

Em declarações à agência Lusa, Mamadou Ba, um dos responsáveis da SOS Racismo, explicou que o objectivo da manifestação foi, além de "prestar homenagem às vítimas", "denunciar a indiferença que se abateu sobre esta temática" e "a indefinição da política da União Europeia sobre os fluxos migratórios".

Escolheram concentrar-se junto à estátua de Jean Monnet, porque ele "era uma figura que tinha um projecto de uma Europa social, humanitária".

"O que nós queremos dizer são três coisas simples: não há mais tempo a perder; quanto mais tempo a UE perder a adiar a procura de uma solução justa, humanitária, digna para quem a procura, mais as mortes vão aumentar, e a UE não pode desresponsabilizar-se sobre os ombros dos traficantes e das máfias, porque eles só surgem porque não há alternativa", frisou.

Em segundo lugar, Mamadou Ba defendeu que, "se a UE quer combater as máfias, tem de criar condições legais de chegada à Europa" dos imigrantes, "o que implica que reveja radicalmente a sua política de vistos, a sua política de acordos bilaterais, a gestão da mobilidade, a gestão das fronteiras".

"A terceira coisa que queremos dizer é que os dispositivos como o Frontex não são a resposta para os problemas da imigração, antes pelo contrário, e a nossa exigência é uma exigência democrática: não pode haver mais nenhuma estrutura paramilitar para responder a um problema que é político, não é militar", sustentou, acrescentando que "os imigrantes não são um inimigo militar da União Europeia".

A União Europeia "não pode instalar-se num autismo político", porque "sabe perfeitamente que precisa dos imigrantes, por dois motivos: para equilibrar o seu saldo demográfico e também para equilibrar o seu saldo económico".

Lusa
Protestos Imigração União Europeia

Migrantes. Só um em cada 30 refugiados fica na União Europeia

António Ribeiro Ferreira, in iOnline



Líderes europeus limitam a 5 mil o número de refugiados por ano. Os outros são expulsos rapidamente.

Em 2014 entraram 150 mil refugiados.

A Europa tinha dois caminhos a seguir depois das sucessivas tragédias no Mediterrâneo e da cimeira extraordinária de ontem à tarde em Bruxelas: fechar-se como uma fortaleza ou mostrar que é um continente em que a solidariedade e a humanidade são princípios fundamentais a defender. Seguiu o primeiro com a imposição de uma quota de 5 mil felizardos por ano que podem ganhar o estatuto de refugiados e viver longe da guerra e da morte. Cinco mil refugiados num continente que o ano passado recebeu 150 mil. Sem esquecer que o número dos que querem entrar na Europa por mar e terra está a aumentar todos os anos; feitas as contas, a quota agora estabelecida significa que só um em 30 refugiados ficará na Europa. Os outros serão rapidamente expulsos para os seus países de origem, sejam eles quais forem, com o Frontex, aparelho europeu responsável pela segurança das fronteiras, a ser dotado de meios humanos e financeiros para desempenhar rapidamente a sua tarefa.

Nesta matéria de refugiados, a questão das quotas divide naturalmente os líderes europeus, que querem ao máximo empurrar os refugiados para os seus vizinhos. O ano passado, por exemplo, Itália, Malta, Chipre e Espanha, as portas da Europa, foram os que receberam os muitos milhares de migrantes. No entanto, quatro estados-membros receberam quase dois terços de todos os pedidos de asilo: Alemanha, Suécia, Itália e França e, destes, a Alemanha foi o principal país de acolhimento. É por isso que agora, na discussão sobre quem fica com o quê, os países que recebem mais refugiados querem ver reduzido esse número em troca do envio de mais forças navais para o mar Egeu e o mar Mediterrâneo para controlar a sua chegada à Europa. Foi isso que disse ontem à tarde David Cameron, primeiro-ministro inglês: Londres vai disponibilizar navios e helicópteros para o Mediterrâneo, na condição de os imigrantes resgatados não terem automaticamente direito a pedir asilo no Reino Unido. Precisando melhor a proposta, Cameron adiantou que, como o país da Europa com maior orçamento de Defesa, podemos dar um contributo de vulto. “O que vou oferecer é o navio da marinha real HMS Bulwark, e ainda três helicópteros e dois outros navios de patrulhamento”, disse. Mas como não há bela sem senão, Cameron acrescentou que a oferta britânica está “naturalmente sujeita a condições”, entre as quais que os imigrantes resgatados “sejam levados para o país seguro mais próximo, que será muito provavelmente Itália”, e não tenham automaticamente direito a pedir asilo ao Reino Unido.

Além de discutir a quota de refugiados e a sua distribuição pelos estados-membros da União Europeia, a cimeira decidiu duplicar os financiamentos para 2015 e 2016 das operações de resgate e salvamento de migrantes, mantendo a vigilância numa aérea que vai até às 30 milhas das costas italiana e maltesa.

Por outro lado, muito embora não se saiba nem como nem com que forças, os líderes europeus estão decididos a atacar os traficantes de seres humanos e a destruir as suas embarcações nas praias líbias. Ainda ontem o procurador de Palermo, que investiga o naufrágio de domingo, revelou que os migrantes pagaram entre 700 e 7 mil dólares cada um pela viagem para a morte e estiveram um mês retidos numa quinta perto de Tripoli antes de embarcarem na traineira pilotada por um tunisino. Mas atacar os traficantes e as suas embarcações em território líbio ou de outros países não será com certeza uma tarefa fácil e implica correr riscos que podem levar a novas tragédias. Com os líderes reunidos de emergência, a marinha italiana resgatou ontem mais 220 migrantes no Mediterrâneo e espera-se que nos próximos meses o fluxo diário aumente com o bom tempo no mar nesta Primavera e no Verão.

Mas para além dos pontos que a cimeira de ontem abordou durante a tarde em Bruxelas há muitas decisões que a pesada máquina da União Europeia vai pôr em prática. O presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, foi pondo alguma água na fervura. Além de descartar uma posição definitiva para ontem, Tusk afirmou que um dos temas mais difíceis na agenda é o do “reforço da solidariedade europeia e da responsabilidade comum”. Por isso mesmo, adiantou, a cimeira não chegou a nenhuma solução. “Temos de debater assuntos complicados, como a instalação, o acolhimento e as políticas de asilo, o sacrifício de interesses nacionais em nome de um bem comum”, disse, acrescentando que “é uma questão europeia e não apenas um problema dos países do Sul da Europa.” “Salvar pessoas é a prioridade, mas não passa só por resgatá-las do mar, mas também pelo combate aos contrabandistas e pela prevenção de fluxos de imigração ilegal”, nomeadamente “desmantelando as redes de contrabando de pessoas e destruindo os seus modelos de negócio”, salientou Tusk. Tudo questões que a Europa conhece há muitos anos e pouco fez para ultrapassar.

Com Lusa

Imigração. Jogo do empurra na cimeira

in iOnline

Chefes de Estado e de governo reúnem-se hoje em Bruxelas com mais de 800 mortos na consciência.

Os imigrantes mortos no Mediterrâneo estão bem presentes na memória de todos, e em particular dos responsáveis europeus que hoje se reúnem de emergência em Bruxelas. A primeira questão que se põe é a razão desta cimeira quando a União Europeia tem há muitos anos fundos e programas para controlar e evitar tragédias no Mediterrâneo e no mar Egeu, portas marítimas da Europa procuradas por milhares de pessoas que fogem de conflitos no Médio Oriente e no Norte de África ou procuram simplesmente uma vida digna no continente dos estados sociais e do respeito pelos direitos humanos.

A segunda questão é saber--se quem ganha neste jogo do empurra entre países do Norte que se queixam do elevado número de refugiados que lhes batem à porta à procura de asilo e do Sul, como Malta, Itália e Grécia, que têm de lidar diariamente com a chegada de barcos repletos de imigrantes às suas costas.

Não deixem a Itália sozinha A Itália tem uma posição clara sobre o assunto. O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, disse ontem que vai propor ao Conselho Europeu extraordinário sobre a imigração que os procedimentos para a concessão de asilo sejam geridos a nível europeu. “É importante que os procedimentos do asilo sejam geridos por uma equipa europeia e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros. Trata-se de uma herança não só de um país, mas dos 28” membros da União Europeia (UE), afirmou Renzi, na câmara dos deputados de Itália. No seu discurso, Renzi reconheceu que, pela primeira vez, não viraram as costas à Itália na questão da imigração, mas recordou que “fazem falta decisões políticas na Europa” para resolver o problema. O primeiro-ministro italiano reiterou que o que está a acontecer no Mediterrâneo é “uma forma moderna de escravidão” e que a “Europa não pode deixar só a Itália nesta batalha de civismo”. “Precisamos de dar uma resposta política ao problema e não confiar só na reacção emocional. Ou existe a capacidade de dar uma resposta articulada ou não vamos a parte alguma”, acrescentou Renzi. O primeiro-ministro pediu que pensem em África e em particular numa estratégia, não só imediata, mas também a longo prazo, pois “é dali que chegam as pessoas que morrem no Mediterrâneo”.

Mas a posição italiana vai com certeza encontrar resistências de outros países europeus, numa altura em que algumas organizações alertam para a existência de milhares e milhares de pessoas que procuram chegar à Europa rapidamente. Uma delas é França, que recusa receber imigrantes económicos.

Paris recusa imigrantes económicos Embora queira que a União Europeia tome medidas de urgência para socorrer os imigrantes indocumentados que atravessam o Mediterrâneo, Paris recusa a intenção de modificar a sua política de não aceitar imigrantes económicos. “A posição da França é não aceitar a imigração económica” e “não vamos mudar”, sublinhou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Jean-Marie Le Guen, em entrevista transmitida pela rádio RMC e pelo canal televisivo BFM TV.

Le Guen insistiu que “não é possível receber imigração económica”, porque “não é nem a política da França nem a de outros países europeus”. “Há certos imigrantes que podemos acolher”, desde que cumpram as condições para obter o direito de asilo, área que está a ser reformada no sentido de se agilizarem prazos, disse.

Meio milhão à espera Este debate europeu acontece numa altura em que o número de migrantes que atravessam o Mediterrâneo pode aumentar este ano para meio milhão se nada for feito contra as pessoas que os traficam, alertou ontem o secretário-geral da agência marítima da ONU.

Koji Sekimizu, secretário-geral da Organização Marítima Internacional, apelou a um esforço multinacional para garantir a segurança dos migrantes e para identificar aqueles que os traficam para obter lucro apesar do risco. “Esta questão é muito séria”, disse Sekimizu ao discursar numa conferência e exposição marítima internacional em Singapura, a Sea Asia.

“Está na altura de pensar verdadeiramente numa forma de pôr termo à passagem perigosa de migrantes a bordo de embarcações pequenas e muito inseguras. Temos de agir”, disse. Sekimizu referiu estar a trabalhar com outras agências da ONU para criar uma base de dados de traficantes de seres humanos, mas não deu pormenores. Mais de 170 mil migrantes atravessaram o Mediterrâneo em 2014, 3 mil dos quais morreram no mar, segundo Sekizimu. No mais recente incidente, no domingo, cerca de 800 pessoas terão morrido quando a embarcação em que viajavam naufragou ao largo da Líbia.

“Se não fizermos nada, penso que este ano veremos meio milhão de migrantes atravessar o Mediterrâneo e, potencialmente, 10 mil morrerem”, alertou o responsável. Com Lusa

“Preocupa número de crianças com fome”

Por A.P., C.S., in Correio da Manhã

Presidente da Cáritas comenta crise em Portugal e na Europa.

Correio da Manhã – O que se conclui da crise em Portugal?
Eugénio da Fonseca – Dois pontos muito preocupantes: o aumento da exclusão, pobreza social e infantil e o aumento da taxa de desemprego de longa duração. A União Europeia portou-se connosco com falta de solidariedade. Fomos massacrados.

– Como explica os números da taxa de pobreza infantil?
– É preocupante o número de crianças que chegam às escolas e infantários com fome. Há crianças pobres porque estão em famílias pobres, onde foi diminuído o abono de família, existiram cortes nos salários, diminuições nas pensões e desemprego. Por isso o aumento desta taxa em Portugal.

– Qual a solução?
– Portugal assinou um memorando que a economia não suportava. Devíamos ter feito um plano a longo prazo. Precisamos de planos adequados às pessoas e não copiados de outros países europeus, com realidades diferentes da nossa.

– Em Portugal, onde se sentiu mais a crise?
– Em todo o País. No Interior foi a desertificação e o isolamento. O Grande Porto, Lisboa e Vale do Tejo têm o maior desemprego. É onde dói mais.

"Crianças agredidas e deixadas à fome"

Por Alexandre M. Silva, Pedro Galego, in Correio da Manhã

As crianças do lar infantil de Reguengos de Monsaraz não foram apenas alvo de agressões, também passaram fome como forma de castigo por maus comportamentos. Nos últimos anos, as alegadas vítimas da diretora Vânia Pereira relataram os maus-tratos aos familiares – que apresentaram as primeiras queixas em 2010.

"Devido às agressões, a minha filha fugia do lar. Quando regressava, tiravam-lhe a comida como castigo. Ela confessou-me que passava fome. Os telefonemas e as visitas eram todas controladas para não nos passarem informação", disse ao CM a mãe de uma das crianças da instituição, que preferiu o anonimato com receio de represálias.

Esta situação é também confirmada por Natália Silva, autora da primeira queixa contra a diretora técnica, há cinco anos, no posto da GNR de Reguengos. "O meu filho foi algemado na despensa e não me deixavam sequer vê-lo. Era agredido à bofetada e tiravam-lhe a comida do prato", diz a mulher, que só descansou quando há dois anos conseguiu mudar o filho de instituição. Vânia Pereira, de 34 anos e psicóloga, foi detida a 14 de abril, indiciada pelos crimes de maus-tratos e abuso sexual de menor.

Os pais das alegadas vítimas denunciam ainda a prática de agressões e de castigos violentos por parte de outros funcionários do lar. "Se não está mais ninguém a ser investigado, devia ser. As crianças também foram maltratadas por outras pessoas", referiu Natália, que vai prestar este depoimento ao Ministério Público.

Sob Vânia Pereira – que está com pulseira eletrónica e que foi suspensa de todas as funções – recaem ainda suspeitas de irregularidades nas contas do Lar de Nossa Senhora de Fátima, onde trabalhava desde 2008. A psicóloga está impedida de contactar os menores.

Recolha de alimentos da Cruz Vermelha de hoje até domingo

in TVI24

Os voluntários vão estar distribuídos por mais de 200 lojas Continente em Portugal Continental e nas ilhas da Madeira e Açores

A Cruz Vermelha Portuguesa inicia esta sexta-feira uma campanha nacional de recolha de alimentos e bens essenciais. Os produtos adquiridos no movimento, que durará três dias, serão distribuídos pelas famílias carenciadas apoiadas pelas cerca de 100 organizações de todo o país.

Segundo um comunicado da organização, para contribuir basta entregar os produtos aos voluntários distribuídos por mais de 200 lojas Continente em Portugal Continental e nas ilhas da Madeira e Açores.

De acordo com a Lusa, os portugueses poderão doar papas e produtos para bebés, leite e leite em pó, enlatados diversos, farinha, azeite, cereais, arroz, massa, açúcar bem como outros bens essenciais não perecíveis.

A organização adianta que os bens adquiridos serão distribuídos de acordo com «as necessidades mais urgentes de cada região, a nível nacional, com o objetivo de ajudar muitas famílias portuguesas que procuram apoio junto da instituição».

Cerca de 2,6 milhões de pessoas, incluindo 640 mil crianças e jovens, vivem em risco de pobreza em Portugal.

“Ninguém quer voltar para a situação sem horizontes que tinha antes”

Texto de Mariana Correia Pinto, in Público on-line

Na Nova Zelândia, Tiago Almeida encontrou um equilíbrio entre vida profissional e pessoal que dificilmente seria possível em Portugal. Regressar é um plano a longo prazo — "mais daqui a dez do que daqui a dois anos". Governo lançou em Março programa de apoio ao regresso de emigrantes. Pode o VEM fazer a diferença? O P3 foi ouvir jovens portugueses que estão lá fora.

“Não emigrei por necessidade. Estava a trabalhar na minha área, num gabinete de engenharia, no Porto. O que me fez sair foi a vontade de agarrar um desafio profissional novo que me permitisse uma progressão na carreira. Mas foi também a procura de uma componente de desenvolvimento pessoal. Em boa verdade, em Portugal podia alcançar parcialmente alguns dos objectivos que tinha. Mas conhecer e adaptar-me a uma nova cultura só era possível emigrando. A escolha da Nova Zelândia como país de destino reunia todas as dimensões que procurava. Estou aqui há quase três anos. Este salto permitiu-me aprofundar conhecimentos técnicos e científicos na engenharia, sobretudo sísmica, aprender outra cultura de trabalho e, ao mesmo tempo, participar na construção de um país que é muito recente.

Cheguei aqui já com tudo tratado. Tinha emprego e mais uma série de coisas garantidas. As maiores diferenças são ao nível da linguagem — e não estou a falar do domínio de uma língua estrangeira, mas sim das especificidades culturais de língua e de comunicação. Falar inglês todos sabemos, mas a forma como eles falam não é a mesma que nós usamos quando vamos de férias. Levou mais tempo do que previa a adaptar-me a esse lado. Depois, encontrei um método de trabalho completamente diferente. Aqui há um planeamento muito grande e esse planeamento permite um grande equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal — que é valorizado e mesmo incentivado. Há uma noção muito grande do custo de trabalho. Se estou uma hora a trabalhar, alguém tem de pagar essa hora, portanto não há tempo para se estar disperso. Há mesmo uma noção de que um dólar é um dólar.

Este é o meu segundo emprego. Trabalhei em Portugal e depois aqui e estou no mesmo escritório desde que cheguei. Por coincidência, um colega de curso veio na mesma altura para a Nova Zelândia e acabamos por estar juntos sempre que possível. Mas cada um veio por si. Agora vivo com a minha namorada, que chegou cerca de um ano e meio depois de eu cá estar. A Ana tem formação base em Psicologia e, neste momento, trabalha na AUT, a Auckland University of Technology, uma das principais universidades da cidade, no departamento de gestão de cursos e de qualidade do ensino.

A comunidade portuguesa em Auckland, e na Nova Zelândia em geral, é muito pequena. Não é aquilo a que se está habituado na Europa, com um milhão ou dois de emigrantes em cada sítio. Acho que somos cerca de 400 na Nova Zelândia. O meu espectro de amigos passa por tudo. Desde portugueses a neozelandeses, japoneses... A Nova Zelândia é um país completamente multi-cultural que, neste momento, vive de emigrantes. Isso ajuda na integração. Têm processos de acolhimento muito bem implementados. Há montes de apoios na adaptação e as pessoas são muito receptivas e disponíveis.

Quando houver condições

Nós queremos voltar a Portugal, mas não num futuro próximo. Queremos voltar quando houver condições de enquadramento profissional e quando sentirmos que esta aprendizagem que estamos a fazer no estrangeiro está completa. Não sei daqui a quanto tempo isso poderá acontecer. Mas é mais daqui a dez do que daqui a dois anos. Voltar em breve só numa situação de emergência ou calamidade.

Há uma ideia pré-concebida de que quem está no estrangeiro está num país fantástico e é só férias e passear. Não é verdade. Nós estamos aqui para trabalhar. E a distância a que estamos da família e dos amigos tem um preço. Em média, vou a Portugal uma vez por ano. Enquanto isso, uso o Skype para comunicar, apesar de as 12 horas de difrença de fuso horário não ajudarem muito. Continuo a acompanhar, diariamente, o que se passa no meu país. O que mudou é que passei a ser mais eu a ir atrás da informação. Controlo mais a quantidade de notícias que quero ter.

Como disse, não saí pela situação em que estava nem pela conjuntura do país. Não saí revoltado nem zangado. Gosto imenso de Portugal. Aliás, digo sempre bem de Portugal quando posso. Na brincadeira, quando aqui vêem notícia de alguma invenção, já me perguntam se foi algum português. Faço muita promoção. Mas é óbvio que me sinto esquecido pelo meu país. Vejo muita pouca informação sobre os emigrantes. Havia, por exemplo, o programa dos portugueses pelo mundo, que era uma ideia interessante, mas que é muito pouco para acompanhar aquilo que se passa.

Vejo a actual situação do país com muita cautela. Há indícios de que alguma coisa está a mudar, mas, na prática, as pessoas continuam todas com muitas dificuldades, sem perspectivas de vida. Falo às vezes com colegas que estão em Portugal e noto-lhes, no tom de voz, muito desânimo. Tive a sorte de poder sair, mas há quem não a tenha. Quem esteja preso a uma realidade que não muda e na qual não consegue intervir.

Já ouvi falar numa série de programas de apoio ao regresso dos emigrantes, todos eles com umas siglas muito interessantes, como o VEM, mas que, na prática, não se traduziram em nada de concreto. A ideia com que fico é que este novo programa é, sobretudo, para portugueses que estão no estrangeiro em situações precárias, mesmo desempregados. Deixou-me um pouco desiludido, porque não vejo nada em concreto que abranja a globalidade dos portugueses que estão fora.

Estou curioso para ver que resultados é que este programa vai ter. Mas não me parece suficiente. Há, por exemplo, um pacote que dá uma subvenção não reembolsável de 20 mil euros para se integrar o negócio em Portugal. Acho isso fantástico e espero que as 50 subvenções que vão dar agora se transformem em 5 mil ou 50 mil quando for possível. Mas isso por si só não chega. Ninguém quer voltar para a situação sem horizontes que tinha antes. Para os salários antigos, para a carga fiscal antiga. É preciso uma mudança integrada muito maior do que um benefício para que um emigrante volte. Tem de haver uma mudança estrutural muito grande que permita ter o que, no fundo, viemos procurar fora — progressão de carreira e equilíbrio de vida. Na prática, não consigo dizer uma acção que gostaria que fosse tomada. É um conjunto de mudanças. Por isso é que digo que só vou voltar daqui a dez anos.”

Depoimento recolhido a partir de uma entrevista

Mulheres ganham mais do que os homens... em nove empregos

por DN.pt

De 342 empregos analisados, em apenas nove as mulheres ganham mais do que os homens nos EUA. Há ainda outra área onde os ordenados delas tendem a ser superiores: a pornografia.

Os dados dos Census divulgados nos EUA, relativos a 2013, demonstram o que já não é uma novidade: na maioria dos empregos, os homens ganham mais do que as mulheres. O que os novos números revelam são quais os empregos em que as mulheres até conseguem superar o sexo masculino a nível salarial: num universo de 342, apenas em nove isso se verifica.

Entre produtores e diretores, as mulheres ganham uma média de 66 226 dólares por ano (cerca de 61 mil euros), enquanto os homens ficam-se pelos 62 368 (cerca de 58 mil euros), segundo os dados dos Census, publicados pelo Washington Post. A maior diferença é mesmo nestas profissões, sendo também as que as mulheres ganham mais, entre as que superam os homens.

Seguem-se as responsáveis pela limpeza de veículos e equipamentos: 24 793 dólares por ano (cerca de 22 mil euros ) e os homens 23 605 dólares, uma ligeira diferença, que vai diminuindo nas próximas profissões da lista.As grossistas e retalhistas ganham 42 990 dólares (cerca de 40 mil euros) e os homens 41 619 dólares (cerca de 39 mil euros). Os agentes de segurança responsáveis pela revista dos passageiros nos transportes, as mulheres recebem 41 751 dólares (cerca de 39 mil euros) e os homens 40 732 dólares (cerca de 38 mil euros).

As assistentes sociais recebem um salário anual de 35 766 dólares (cerca de 33 mil euros) e os homens 34 967 euros (32 mil euros). Os professores de ensino especial ganham 46 932 euros (cerca de 44 mil euros) e as mulheres 47 378 euros por ano. As gestoras de transporte, armazenamento e distribuição recebem um salário médio anual de 52 259 dólares (cerca de 49 mil euros) e os homens 52 017 dólares (cerca de 48 mil euros).

Nos salários mais baixos desta lista específica, as responsáveis pela lavagem da loiça ganham 17 322 dólares por ano (cerca de 16 mil euros) e os homens 17 302 dólares. São os profissionais de aconselhamento que têm uma diferença menor no vencimento: os homens recebem 42 299 dólares/ano (cerca de 39,2 mil euros) e as mulheres apenas levam mais 70 dólares para casa.

A título de curiosidade e fora dos números do Census, há uma outra profissão em que as mulheres ganham mais do que os homens: as atrizes pornográficas. Segundo o Hollywood Reporter, as mulheres podem ganhar 200 mil dólares (cerca de 184 mil euros) ou mais. No entanto, lê-se que os homens têm normalmente carreiras mais longas.

82% dos profissionais consideram que falta dinheiro para tratamento do cancro

Romana Borja-Santos, in Público on-line

Estudo sobre as percepções dos profissionais que tratam o cancro em Portugal mostra que a assimetria no acesso aos cuidados e nos tratamentos disponíveis é também uma das maiores preocupações.

O tratamento disponibilizado em Portugal aos doentes com cancro muda consoante as unidades de saúde e o dinheiro investido no sector não chega para optar sempre pelas terapêuticas mais eficazes e avançadas. Além disso, os recursos humanos existentes são insuficientes para dar resposta a uma doença que tem vindo a crescer e que vai precisar de cada vez mais meios. Estas são algumas das principais conclusões do estudo Percepções e Preocupações dos Profissionais Ligados à Oncologia em Portugal que será apresentado nesta sexta-feira e que mostra que mais de 80% dos inquiridos consideram que há assimetrias no tratamento e que o Governo não investe o suficiente na oncologia.

O trabalho, feito em parceria entre a Sociedade Portuguesa de Oncologia e os Encontros da Primavera dedicados ao tema e que decorrem até sábado em Évora, contou com inquéritos distribuídos a 600 profissionais que trabalham na área da oncologia, na maior parte dos casos médicos. Os dados foram recolhidos entre Março e Abril deste ano e as conclusões preliminares mostram que “a maioria dos profissionais não se sente muito confortável com o acesso aos cuidados de saúde e às terapêuticas inovadoras” e têm “uma preocupação muito grande em relação à formação e falta de recursos humanos”, adiantou ao PÚBLICO o oncologista Sérgio Barroso, um dos coordenadores do trabalho.

Para 53% dos participantes, o acesso a uma melhor terapêutica é mesmo a primeira preocupação, em segundo lugar surgem as assimetrias regionais e nacionais no acesso a cuidados (referida por 28%) das pessoas e, quase em empate no terceiro lugar, é apontado o investimento em saúde e o acesso a cuidados continuados e paliativos. “Os resultados do inquérito acabam por não nos espantar muito e verificamos que as preocupações são transversais”, admite Sérgio Barroso, que é também director do Serviço de Oncologia do Hospital de Évora.

Numa pergunta mais aberta, os profissionais mostraram-se também apreensivos com a falta de formação continuada ao longo da vida laboral e, se fossem eles a decidir a distribuição das verbas, para 56% dos inquiridos a prioridade passava por permitir o “acesso ao melhor tratamento, precoce e equitativo em todas as regiões do país”. Em 27% dos casos a prioridade iria para os cuidados paliativos e noutros 23% para campanhas de informação e prevenção sobre cancro. Há ainda 74% de profissionais a considerarem que a carência de recursos humanos, seja nos centros de saúde seja nos hospitais, está a colocar entraves à luta contra o cancro. Quase 70% das pessoas apontaram também a inexistência de programas de rastreio organizados como uma falha.

“Uma parte deste desinvestimento é claramente compensado pelo esforço e pela dedicação destes profissionais das diferentes áreas, mas isso tem limites e não é suficiente. Começam-se a sentir essas diferenças”, alerta Sérgio Barroso, que reforça que “temos em Portugal cerca de um terço dos oncologistas da média da europa ocidental, o que é uma carência muito marcada, e há falhas noutras áreas”. “A falta de investimento faz com que a situação seja difícil quando nos comparamos com outros parceiros. Enquanto noutros países há uma facilitação do acesso à investigação e investimento, em Portugal é o contrário”, apontou.

Outra parte do inquérito perguntou precisamente aos profissionais de saúde se concordavam ou discordavam com determinadas ideias e foi possível perceber que 82% sentem que o Governo não investe o necessário na área da oncologia para que os doentes acedam às terapêuticas mais avançadas. Em 64% dos casos as pessoas também discordaram da afirmação de que os doentes estão a ser tratados de acordo com as recomendações internacionais.

Olhando para uma comparação com o que é a realidade europeia, as dúvidas sobre a situação nacional persistem, com 83% das pessoas a discordarem de que em Portugal os doentes que vivem com cancro tenham o melhor tratamento médico independentemente do hospital e com 74% a recusarem que os políticos português dêem a mesma importância ao combate ao cancro que os parceiros europeus. Mais de 70% dos inquiridos também não concordaram que Portugal esteja, à semelhança de outros países europeus, preparado para lidar com o crescimento da incidência de cancro.

“Quando comparamos o que investimos com os resultados estamos nos primeiros lugares da comunidade europeia, mas poderíamos ter resultados ainda melhores e colocar o doente no centro do sistema, o que na prática ainda não acontece e é urgente ao sabermos que em 2020 quase duas em cada três pessoas vão ter a probabilidade de ter cancro ao longo da vida”, sintetiza Sérgio Barroso.

Nota editorial. O "lápis azul" ameaça regressar

por Direcção de Informação, in RR

Em 2015, nas vésperas do 25 de Abril, partidos do arco do governo avançarem com uma proposta deste tipo é não entenderem o peso histórico do exame prévio, é não entenderem os valores do papel da imprensa numa sociedade democrática e livre.

O lápis azul ameaça regressar 41 anos depois do 25 de Abril. Quando se esperava que os partidos acordassem numa nova legislação que viesse agilizar e eliminar os constrangimentos recentemente impostos por uma interpretação maximalista de uma lei eleitoral ultrapassada, PS/PSD e CDS surpreendem: acordaram numa versão de projecto lei, de um novo regime de cobertura jornalística, que consegue criar um enquadramento legal ainda pior do que o anterior, recorrendo à figura peregrina do visto prévio.

Segundo o texto preliminar, agora conhecido, que se espera que o bom senso remeta à gaveta antes mesmo de chegar formalmente ao Parlamento, é criada uma nova comissão (com elementos da CNE e da ERC) à qual cabe aprovar e depois acompanhar a execução dos planos de cobertura jornalística da campanha eleitoral.

Este ponto é inaceitável. Em 2015, nas vésperas do 25 de Abril, partidos do arco do governo avançarem com uma proposta deste tipo é não entenderem o peso histórico do exame prévio, é não entenderem os valores do papel da imprensa numa sociedade democrática e livre.

Neste momento, os meios de comunicação social respondem perante os respectivos públicos, perante a lei geral e perante as entidades reguladoras do sector que garantem o cumprimento dos princípios constitucionais e o respeito pela liberdade de imprensa.

De uma nova lei de cobertura eleitoral não se esperam novas regras para a actividade jornalística, mas um quadro legislativo que adeque às novas realidades o respeito escrupuloso pelos vários princípios constitucionais.

Se os partidos não o entenderem e continuarem apostados em ignorar o bom senso e os constrangimentos vários da própria actividade jornalística restará sempre em último recurso o apelo ao veto presidencial, mas com isso perder-se-á uma oportunidade de oiro para garantir que não se repetirá o quadro empobrecedor da nossa vida democrática, e que ficou patente nas últimas eleições.

A Direcção de Informação da Renascença faz votos para que a versão final do documento pouco, ou nada, venha a ter com o presente texto de má memória.

23.4.15

Câmara de Lagoa apresenta Plano Municipal para a Igualdade e Cidadania 2015-2017

Por Sul Informação

PLANO IGUALDADE E CIDADANIAA apresentação pública do Plano Municipal para a Igualdade e Cidadania 2015-2017, da responsabilidade da Câmara de Lagoa, vai ser apresentado no dia 22 de Abril, entre as 15 e as 18h30, no Auditório Municipal da cidade.

O Plano é classificado pela autarquia como um «documento estratégico que planifica a criação de respostas que visam, essencialmente, preparar Lagoa como concelho atrativo para viver, trabalhar, partilhar e conviver, um concelho para as famílias e para as pessoas de todas as idades e condições, promovendo a conciliação da vida familiar, pessoal e profissional e respeitando e valorizando todas as pessoas sem discriminação em razão da idade, do sexo, da etnia, da religião, da deficiência, da orientação sexual, do rendimento, do grau de instrução ou local de residência».

Esta cerimónia contemplará a apresentação das reflexões por parte de jovens e adultos maiores relativamente à sua projeção no futuro como cidadãos de Lagoa, no âmbito das dinâmicas participativas coordenadas pelo Município – em parceria com o Núcleo Distrital da EAPN / Rede Europeia Anti-Pobreza, o Projeto A Fábrica – CLDS + de Lagoa – envolvendo os agentes locais, Instituições de apoio a idosos, Escolas e Associações.

Apoio para casais desempregados chegou a 12 mil pessoas

in Diário Económico

A majoração atribuída a casais desempregados, com filhos, custou 3,9 milhões de euros no ano passado, indica o Governo no Plano Nacional de Reformas.

A majoração do subsídio para casais desempregados com filhos abrangeu, no ano passado, 12.168 beneficiários e custou 3,9 milhões de euros. Os dados constam do Plano Nacional de Reformas, na tabela onde o Governo aborda o cumprimento de um conjunto de reformas. De acordo com os dados que serão reportados a Bruxelas, a majoração do subsídio de desemprego abrangeu 7.691 beneficiários em 2012 (a medida entrou em vigor a meados do ano); aumentando para 13.584 em 2013 e recuando para 12.168 em 2014 (uma quebra de 10,4%).

Por seu turno, o custo desta iniciativa passou de 2,2 milhões de euros em 2012, para 5,4 milhões em 2013 e 3,9 milhões em 2014. Já a informação publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) indica que, no final do ano passado, estavam inscritos nos centros de emprego do Continente quase 12 mil casais sem emprego (o que representa cerca de 24 mil pessoas nesta situação), embora sem precisar quantos podem ser abrangidos pelo apoio. O ano tinha começado com mais de 13 mil casais desempregados registados.

A majoração da prestação de desemprego é atribuída a casais (10% a cada elemento) em que ambos recebem subsídio, quando existem filhos a cargo. O apoio também pode chegar a agregados monoparentais. A medida tem vindo a ser renovada anualmente e a sua abrangência também já foi alargada: em 2013 passou a incluir situações em que um dos elementos do casal esgota o subsídio de desemprego ou passa a receber o subsídio social (neste caso, o outro elemento pode manter a majoração de 10%) e, mais recentemente, também passou a abranger trabalhadores independentes com subsídio por cessação de actividade.

Menos de mil "recibos verdes" com subsídio de desemprego

Só 939 trabalhadores independentes receberam subsídio por cessação de actividade em 2014, uma prestação que custou 2,6 milhões de euros à Segurança Social. Em 2013, estavam em causa 327 pessoas e uma verba inferior a 800 mil euros, indicam os dados apresentados no Plano Nacional de Reformas. Este subsídio só abrange trabalhadores independentes que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única entidade empregadora, o que pode indiciar uma situação de "falsos recibos verdes".

Em Outubro, o ministro Mota Soares já tinha indicado que o subsídio chegava a 800 pessoas. No documento a enviar a Bruxelas, o Governo estima ainda que a redução provisória das contribuições para empresas afectadas pelo aumento do salário mínimo tem um custo de 16 milhões de euros, tendo em conta os 240 mil trabalhadores abrangidos. Tal como o Económico já noticiou, o Governo refere que a redução dos descontos abrange 108 mil empregadores e 240 mil trabalhadores, abaixo da estimativa inicial.

Caritas diz que pobreza infantil compromete desenvolvimento integrado do país

in RTP

O presidente da Caritas Portuguesa, Eugénio da Fonseca, mostrou-se hoje "muito preocupado" com a pobreza infantil em Portugal, que se estima atinja um quarto das crianças e jovens, considerando que pode comprometer o desenvolvimento do país.

A pobreza infantil "é uma preocupação acrescida porque tem repercussões para o futuro que pode comprometer um desenvolvimento integrado a médio e longo prazo", disse Eugénio da Fonseca, lembrando que a pobreza infantil "não é um fenómeno isolado".

"Há crianças pobres porque estão em famílias pobres. As crianças ficaram sem meios de subsistência porque os seus pais perderam os postos de trabalho e os recursos financeiros para poder assegurar a subsistência e perderam determinados tipos de proteção social", acrescentou.

Eugénio da Fonseca falava hoje aos jornalistas à margem da apresentação, em Lisboa, do terceiro relatório da Caritas, relativo a 2013, que monitoriza a situação dos sete países mais afetados pela crise na União Europeia.

Portugal surge no relatório como o país em que o risco de pobreza e a exclusão social mais cresceu, estimando-se que existam mais de 2,8 milhões de portugueses em risco de pobreza, sendo que destes mais de 640 mil serão crianças e jovens.

"Há dados que são bastante preocupantes e que têm a ver com o facto de ter aumentado a pobreza e a exclusão social relativamente aos anos anteriores em cerca de 2,1 pontos. Suplantamos até a Grécia e isso reflete bastante o aumento da pobreza infantil e o desemprego de longa duração", disse.

O presidente da Caritas Portuguesa sublinhou ainda como negativo o facto de a dívida pública não estar a decrescer e termos atualmente a segunda maior dívida pública da Europa.

"Aquilo que foi o grande desígnio nacional e que levou a tanto sofrimento, a dívida, continua a ter uma expressão altamente preocupante e não diminuiu, pelo contrário, cresceu", sublinhou.

Eugénio da Fonseca responsabilizou o programa de austeridade aplicado a Portugal pelo aumento da pobreza e denunciou o que considera uma grande falta de solidariedade dos parceiros mais próximos da União Europeia.

"Estamos perante uma Europa com países de primeira e segunda e há que rever o espírito que deu origem à Europa. Não podemos estar a ser comandados por dois ou três países com economias fortes", reforçou.

O secretário-geral da Caritas Europa, Jorge Nuño Mayer, que veio a Lisboa para a apresentação oficial do relatório "O aumento da pobreza e das desigualdades -- Modelos sociais justos são necessários para a solução", considerou, por seu lado, que o documento confirma que a crise não acabou.

"A crise não acabou para muitas pessoas e há pobreza e desigualdade em todos estes países. Em Portugal, destaca-se a pobreza infantil", disse Jorge Nuño Mayer, relacionando também o aumento da pobreza infantil com os cortes nos apoios sociais.

Em Portugal, a despesa no apoio às famílias com filhos foi reduzida em 30% desde que surgiram os principais cortes e um terço dos beneficiários perdeu o acesso às prestações por filhos a cargo.

O responsável da Caritas Europa apelou, por isso, aos governos para que "façam mais investimentos e renunciem às políticas de austeridade".

"Pedimos investimento nas pequenas e médias empresas, que são as que nos vão salvar, mas também em serviços sociais e num rendimento mínimo para todas as pessoas porque o desemprego de longa duração será estrutural nos próximos anos, não se vai resolver, e precisamos de um rendimento mínimo que assegure a subsistência e a dignidade das pessoas", sublinhou.

Em termos globais, o relatório concluiu que, seis anos depois do início da crise de 2008, o crescimento é muito reduzido, as dívidas estão em níveis considerados enormes e há 25 milhões de desempregados e mais de 120 milhões de pessoas em risco de pobreza na Europa.


Caritas diz que pobreza infantil compromete desenvolvimento do país

in Notícias ao Minuto

O presidente da Caritas Portuguesa, Eugénio da Fonseca, mostrou-se hoje "muito preocupado" com a pobreza infantil em Portugal, que se estima atinja um quarto das crianças e jovens, considerando que pode comprometer o desenvolvimento do país.

A pobreza infantil "é uma preocupação acrescida porque tem repercussões para o futuro que pode comprometer um desenvolvimento integrado a médio e longo prazo", disse Eugénio da Fonseca, lembrando que a pobreza infantil "não é um fenómeno isolado".

"Há crianças pobres porque estão em famílias pobres. As crianças ficaram sem meios de subsistência porque os seus pais perderam os postos de trabalho e os recursos financeiros para poder assegurar a subsistência e perderam determinados tipos de proteção social", acrescentou.

Eugénio da Fonseca falava hoje aos jornalistas à margem da apresentação, em Lisboa, do terceiro relatório da Caritas, relativo a 2013, que monitoriza a situação dos sete países mais afetados pela crise na União Europeia.

Portugal surge no relatório como o país em que o risco de pobreza e a exclusão social mais cresceu, estimando-se que existam mais de 2,8 milhões de portugueses em risco de pobreza, sendo que destes mais de 640 mil serão crianças e jovens.

"Há dados que são bastante preocupantes e que têm a ver com o facto de ter aumentado a pobreza e a exclusão social relativamente aos anos anteriores em cerca de 2,1 pontos. Suplantamos até a Grécia e isso reflete bastante o aumento da pobreza infantil e o desemprego de longa duração", disse.

O presidente da Caritas Portuguesa sublinhou ainda como negativo o facto de a dívida pública não estar a decrescer e termos atualmente a segunda maior dívida pública da Europa.

"Aquilo que foi o grande desígnio nacional e que levou a tanto sofrimento, a dívida, continua a ter uma expressão altamente preocupante e não diminuiu, pelo contrário, cresceu", sublinhou.

Eugénio da Fonseca responsabilizou o programa de austeridade aplicado a Portugal pelo aumento da pobreza e denunciou o que considera uma grande falta de solidariedade dos parceiros mais próximos da União Europeia.

"Estamos perante uma Europa com países de primeira e segunda e há que rever o espírito que deu origem à Europa. Não podemos estar a ser comandados por dois ou três países com economias fortes", reforçou.

O secretário-geral da Caritas Europa, Jorge Nuño Mayer, que veio a Lisboa para a apresentação oficial do relatório "O aumento da pobreza e das desigualdades -- Modelos sociais justos são necessários para a solução", considerou, por seu lado, que o documento confirma que a crise não acabou.

"A crise não acabou para muitas pessoas e há pobreza e desigualdade em todos estes países. Em Portugal, destaca-se a pobreza infantil", disse Jorge Nuño Mayer, relacionando também o aumento da pobreza infantil com os cortes nos apoios sociais.

Em Portugal, a despesa no apoio às famílias com filhos foi reduzida em 30% desde que surgiram os principais cortes e um terço dos beneficiários perdeu o acesso às prestações por filhos a cargo.

O responsável da Caritas Europa apelou, por isso, aos governos para que "façam mais investimentos e renunciem às políticas de austeridade".

"Pedimos investimento nas pequenas e médias empresas, que são as que nos vão salvar, mas também em serviços sociais e num rendimento mínimo para todas as pessoas porque o desemprego de longa duração será estrutural nos próximos anos, não se vai resolver, e precisamos de um rendimento mínimo que assegure a subsistência e a dignidade das pessoas", sublinhou.

Em termos globais, o relatório concluiu que, seis anos depois do início da crise de 2008, o crescimento é muito reduzido, as dívidas estão em níveis considerados enormes e há 25 milhões de desempregados e mais de 120 milhões de pessoas em risco de pobreza na Europa.

Milhões correm risco de pobreza na Europa

Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária

«O número de pessoas desempregadas é ainda muito elevado e há milhões de pessoas a viverem na pobreza ou em risco de pobreza», alerta a Cáritas Europa

Seis anos depois do início da crise, em 2008, são «ainda evidentes as marcas deixadas nas populações e nas economias» da União Europeia, indica o relatório «O aumento da pobreza e das desigualdades – Modelos sociais justos são necessários para a solução». O documento é da Cáritas Europa e aborda os efeitos da crise. «Para além de enormes níveis da dívida com muito pouco crescimento económico, o número de pessoas desempregadas é ainda muito elevado e há milhões de pessoas a viverem na pobreza ou em risco de pobreza», indicam os autores do relatório.

No documento é feita uma análise e monitorização da situação dos «principais países afetados pela crise»: Chipre, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Roménia, e Espanha. O relatório reúne contributos de cada um destes Estados e é resultado do trabalho no terreno desenvolvido pelas Cáritas locais.

Depois da sua apresentação oficial, em Roma (Itália), no início do mês de fevereiro, Jorge Nuño Mayer, secretário-geral da Cáritas Europa, vai deslocar-se a Portugal para apresentar os resultados do estudo. A sessão está agendada para quarta-feira, 22 de abril.

No mesmo dia, a Cáritas Portuguesa vai promover um espaço de diálogo e debate em torno relatório. O debate será moderado por Luís Ferreira Lopes, jornalista, e contará com a participação de diferentes personalidades, de vários quadrantes políticos e ideológicos. Através desta iniciativa, organização pretende «alertar para as consequências, as que ainda são evidentes, e as que ainda vão surgir».

Portugal é o país europeu com maior aumento do risco de pobreza

Mariana Oliveira, in Público on-line

Contas da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz também podem ter sido usadas ilicitamente.

Vários menores do Lar Juvenil de Nossa Senhora de Fátima, em Reguengos de Monsaraz, contaram às autoridades judiciais que a directora técnica da instituição, detida na terça-feira da semana passada, lhes ficava com os poucos objectos de valor que possuíam, nomeadamente peças em ouro, apurou o PÚBLICO. A psicóloga retirar-lhes-ia ainda cartões multibanco, que, segundo afirmam, seriam usados para aceder às suas contas bancárias, que terão sido movimentadas em proveito próprio da psicóloga que dirigia o lar há quase oito anos.

Por seu lado, a directora insistiu que apenas confiscava os bens mais valiosos dos menores, mas não os usava em benefício próprio. As buscas realizadas na semana passada e que visaram instalações do lar da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, uma clínica privada onde a psicóloga dava consultas e a casa da directora da instituição permitiram encontrar peças de ouro de terceiros na posse da psicóloga, mas o Ministério Público ainda está a recolher mais elementos sobre esta situação.

Também ainda está por esclarecer se a psicóloga – natural da região da Grande Lisboa mas que vive há vários anos no distrito de Évora, onde tirou o curso – utilizou as contas bancárias da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz em benefício pessoal, o que a ter acontecido, como indiciam vários elementos recolhidos na investigação, configurará um crime de peculato. Muitos dos factos em investigação pelo Ministério Público de Reguengos de Monsaraz dizem respeito a situações que ocorreram há menos de um ano, apesar do processo também integrar factos com vários anos.

Entre estes conta-se uma relação amorosa que a psicóloga terá mantido durante mais de um ano com um rapaz de 14 anos, que vivia na instituição. A relação terá começado quando a responsável do lar ainda era casada. A directora do lar chegou a passar fins-de-semana com o menor, a inscrevê-lo num curso profissional e a pagar-lhe o aluguer de um quarto fora da instituição. Actualmente o rapaz tem 19 anos e já não se encontra institucionalizado. Em investigação estão igualmente vários crimes de maus-tratos, com os menores a relatarem terem sido fechados numa arrecadação, algemados, e obrigados, por diversas vezes, a ajoelharem-se perante a directora do lar no gabinete desta.

Quando foi ouvida em interrogatório judicial a directora técnica do lar juvenil prestou declarações, tendo afirmado estar a ser vítima de uma conspiração montada dentro da instituição. O PÚBLICO tentou contactar o advogado da psicóloga, mas este não esteve disponível para qualquer comentário.

A directora técnica do lar juvenil está neste momento com uma pulseira electrónica para controlar a proibição de entrar no concelho de Reguengos de Monsaraz, uma das medidas de coacção aplicadas. O Ministério Público tinha pedido a prisão preventiva da psicóloga, mas a juíza de instrução optou por decretar um conjunto de outras medidas menos gravosas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao PÚBLICO que a arguida está suspensa de funções, proibida de contactar com menores e funcionários do lar juvenil, além de estar proibida de entrar no concelho de Reguengos de Monsaraz. Confirmou igualmente que o inquérito, em que apenas a psicóloga é arguida, teve início em finais de 2011, para investigar determinados factos, os maus-tratos, tendo os relatos das vítimas permitido alargar o âmbito da investigação, que abarca ainda abusos sexuais de menores e peculato.

Organização apresenta estratégia contra a pobreza a 18 de maio

in Notícias ao Minuto

A organização portuguesa da Rede Europeia Anti-Probreza (EAPN) anunciou hoje que vai apresentar a 18 de maio, na Assembleia da República, uma estratégica contra a pobreza que inclui medidas como estudar os impactos das leis.

Trata-se de "um plano operacional" que foi elaborado ao longo de vários meses com uma estratégia nacional de combate à pobreza, mais concretamente de erradicação da pobreza, como indicou Sérgio Aires, da EAPN, num debate em Bragança sobre o papel do setor social na atual conjuntura do país.

A concretização das medidas depende de decisões políticas e, por essa razão, os promotores terão "a 18 de maio um encontro, na Assembleia da República, justamente para discutir com os líderes parlamentares esta estratégia porque a responsabilidade será do Parlamento, em primeira instância", para concretizar este plano, segundo disse.

O segundo passo "é influenciar e esperar que esta estratégia seja incorporada nos programas eleitorais das diferentes candidaturas para as próximas eleições legislativas", acrescentou.

O dirigente adiantou que já estão delineadas medidas concretas, desde logo " mudanças legislativas que têm que acontecer", concretamente que "de uma vez por todas o Parlamento deixe de aprovar leis que já sabe à partida que vão aumentar a pobreza".

"Quando se aumenta a taxa do IVA temos de saber e medir e avaliar antes mesmo de o fazer que efeitos é que isso pode ter na economia e, por essa via, no aumento ou redução da pobreza", exemplificou.

A EAPN preconiza a criação de "um mecanismo parlamentar que impeça que as decisões que são tomadas sem que estejam baseadas neste tipo de teste anti-pobreza".

Sérgio Aires vincou que se trata de "um projeto politico porque é isso que tem faltado" em Portugal na procura de soluções para os dois milhões e meio de pessoas a viver em situação de pobreza, uma realidade que esta organização acredita tenha "uma intensidade muito maior" atualmente.

"Vinte e cinco cento da população não é suficiente para pararmos todos e dizermos esta é que é a prioridade antes de mais nada?", questionou.

A estratégia, continuou, "tem de ser implementada com a participação da sociedade portuguesa, "porque não adianta, seja qual for o governo, ter muita vontade de combater a pobreza se não mobiliza a sociedade para isso".

"Não é desenhar um conjunto de projetos e depois a seguir dizer: agora façam", ilustrou, apontando que "as coisas desenhadas de forma central, muitas vezes, não têm nenhuma adaptabilidade aos territórios".

A proposta contempla ações imediatas para que "as medidas de maior assistencialismo sejam acompanhadas de mais qualquer coisa".

"Enquanto continuarmos apenas a assistir as pessoas e a dar-lhes de comer, a única coisa que vai acontecer é que vamos continuar a fazer isso indefinidamente", defendeu.

A organização defende que o combate à pobreza não pode passar apenas pelo Ministério da Solidariedade e IPSS, alegando que "o principal responsável pela produção de pobreza é o paradigma económico".

A organização preconiza ainda que a estratégia seja complementada também com medidas europeias.

22.4.15

Albufeira: “Café Europa na Cooperação, Saúde, Pobreza”

in Diário on-line

O Centro de Informação Europe Direct do Algarve e a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza promovem no próximo dia 28 de Abril, no Hotel da Aldeia, em Albufeira, o Café Europa: A cooperação para o desenvolvimento no combate à pobreza. Esta iniciativa acontece no âmbito do Encontro Regional do Sul dos Conselhos Locais de Cidadãos da EAPN Portugal.

A embaixadora do AED (Ano Europeu do Desenvolvimento), Cláudia Semedo, fará a apresentação dos objetivos do Ano Europeu e falará sobre o tema do mês de abril, promovendo a reflexão sobre a questão escolhida para este Café: Quais as lições a retirar e como quebrar o círculo vicioso entre pobreza e falta de saúde? Que papel desempenha a cooperação para o desenvolvimento que se faz a partir da Europa neste contexto? Serão convidados para o debate um representante da FAO e da Plataforma das ONGD portuguesas.

A EAPN Portugal pretende promover a participação de pessoas ou grupos que se encontrem em situação de pobreza e/ou exclusão social, na luta contra a pobreza e a exclusão social. Neste sentido, foram criados Conselhos Locais de Cidadãos, com objetivo de dar oportunidade a um grupo de cidadãos, de Norte a Sul do nosso país, não só de se fazerem ouvir e de participarem ativamente na luta contra a pobreza e a exclusão social, mas também de atuarem, ao nível da monitorização e avaliação das políticas públicas, através de diferentes meios tais como a informação, investigação, e planeamento participado de ações que concorram para esse grande objetivo.

O CIED Algarve e a EAPN convidam-no a inscrever-se e a participar neste Café Europa www.ccdr-alg.pt

Mais informações sobre o AED Sitio oficial https://europa.eu/eyd2015/pt-pt



Crise deixou 120 milhões de europeus em risco de pobreza

in TVI24

Relatório da Cáritas Europa alerta para o aumento das desigualdades na Europa e para o desemprego que atinge 25 milhões de europeus

Seis anos depois do início da crise de 2008, o crescimento é muito reduzido, as dívidas estão em níveis considerados enormes e há 25 milhões de desempregados e mais de 120 milhões em risco de pobreza na Europa.

É este o diagnóstico feito pela Cáritas Europa, que esta quarta-feira apresenta em Lisboa o terceiro relatório de acompanhamento da situação nos sete países da União Europeia mais atingidos pela crise - Portugal, Chipre, Grécia, Irlanda, Itália, Roménia e Espanha - onde alerta para o aumento das desigualdades na Europa.

O relatório analisa as taxas de desemprego, os níveis de pobreza e exclusão social, o estado dos serviços públicos, a confiança nas instituições e a coesão social nestes países, cruzando dados oficiais com informações recolhidas no terreno.

Os dados, apresentados já no ínicio do ano em Itália, revelam que a taxa de risco de pobreza ou de exclusão social aumentou de 2008 para 2013 na maior parte dos estados-membros da UE-28 e atinge 122,5 milhões de pessoas ou 24,5 por cento da população(ou seja, quase 1 em cada 4 pessoas).

«As crianças e as famílias foram afetadas de forma desproporcionada pela crise e pelas medidas de austeridade e demasiadas vezes o impacto dessas medidas não foi tido em conta, com serviços frequentemente cortados quando são precisamente necessários, algo que é sobretudo evidente nos países sujeitos a programas» de ajustamento, adianta o relatório.

O documento assinala ainda que o desemprego se mantém «historicamente elevado», afetando mais de 25 milhões de pessoas em abril de 2014, o que representa um aumento de quase 8,4 milhões entre 2008 e dezembro de 2013.

A Cáritas adianta que apesar da existênca de sinais de crescimento na Europa, «ainda não se verificou um aumento significativo de empregos», considerando que «o problema dos desempregados de longa duração constitui um enorme desafio».

O relatório daquela instituição da Igreja Católica aponta ainda como «pouco provável que uma redução gradual do desemprego seja suficiente para inverter a tendência crescente dos níveis de pobreza».

Questiona também a qualidade dos empregos disponíveis, cada vez menos seguros, com o emprego temporário a aumentar.

Paralelamente, sublinha o relatório, os sistemas de proteção social estão sob pressão e há falhas que estão a deixar muitas pessoas «em situação miserável», enquanto os cortes nos serviços públicos afetam «de forma desproporcionada» quem tem rendimentos mais baixos.

«As pessoas que pagam atualmente o preço mais elevado são as que não participaram nas decisões que conduziram à crise e os países mais afetados são os que têm maiores carências nos seus sistemas de proteção social», acrescenta.

A Cáritas sustenta ainda que «a política de dar prioridade à austeridade não está a funcionar» e apela para que «sejam adotadas alternativas».

«Os líderes europeus devem reconhecer que, por si só, a atual orientação [...] está a falhar tanto em termos económicos como sociais e que é urgentemente necessária uma nova estratégia».

O relatório refere que falta ainda encontrar uma solução para a crise das dívidas, considerando «injusto» e «insustentável» transformar a dívida bancária em dívida soberana.

Apoios sociais: repor ou reforçar

Ana Cristina Pereira e Andreia Sanches, in Público on-line

Não fica tudo como antes, mas a ideia do PS é repor ou reforçar as condições de atribuição das prestações sociais de combate à pobreza, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Com o avançar da crise, a tendência era de aumento do recurso aos apoios sociais. Os governos, primeiro o liderado por José Sócrates, depois o de Pedro Passos Coelho, resolveram apertar as regras. O primeiro corte no RSI ocorreu em 2010, com a alteração das condições de acesso. Em 2012, reduziu-se o montante atribuído: o titular passou a receber no máximo 189,52 euros, mas os outros adultos que faziam parte do agregado familiar passaram a receber até 50% (em vez de 70%) e cada criança até 30% (em vez de um máximo de 50%). Já em 2013, o valor de referência encolheu para 179,15 euros. O relatório agora apresentado pelo PS propõe a reposição do valor de referência (para os 189,52 euros) e da escala de equivalência, de forma faseada, ao longo de quatro anos, a 25% por ano.

Conforme a estatística do Instituto de Segurança Social, a queda de beneficiários do RSI foi progressiva: 526.013 em 2010; 447.605 em 2011; 420.803 em 2012; 360.153 em 2013; 210.669 em 2014. O efeito, aponta o PS, nota-se “principalmente nas famílias mais numerosas, com crianças ou jovens a cargo”. Um casal com dois filhos, que antes recebia até 511,7 euros, não pode esperar mais do que 374,11.

A mesma tendência observou-se no CSI, pensado para puxar para cima da linha da pobreza idosos com pensões mínimas: 246.664 em 2010; 171.378 em 2014. Neste caso, o documento aponta para a reposição logo em 2016 do valor de referência (com base no qual se decide quem pode beneficiar deste apoio), que era de 5022 euros/ano e passou a ser de 4909 euros/ano no início de 2013.

No capítulo do abono de família, o PS promete aumentos, desde logo no montante do abono (incluindo o abono pré-natal) e na majoração que é dada às famílias monoparentais — quando foi criada em 2008, esta majoração era de 20% (e manteve-se) mas o PS quer aumentá-la para 35%, considerando que assim vai abranger crianças “inseridas em agregados familiares mais expostos ao risco de pobreza”.

Foram vários as mudanças no abono de família nos últimos anos com impacto na redução dos beneficiários — em 2010, eliminou-se os 4.º e 5.º escalões, sendo que hoje só recebem abono crianças inseridas nos três primeiros escalões de rendimentos. O montante que recebem varia conforme os escalões. Por exemplo: uma família do 1.º escalão com uma criança até 12 meses recebe entre abono e complemento 140,76 euros/mês. Se a criança tiver mais de 3 anos recebe 35,19 euros/mês (sem contar com eventual majoração). O PS aponta para um aumento dos montantes (não diz de quanto) com uma “eventual recalibração dos escalões” que teria em linha de conta o valor que Portugal define como o limiar de pobreza.

A actualização do abono, acrescenta-se, “deverá também levar em consideração que se abolirá o quociente familiar em sede de IRS introduzido no OE 2015”.

Remessas de emigrantes subiram 11%

in Jornal de Notícias

As remessas de emigrantes subiram 11% em fevereiro, para 261,4 milhões de euros, ao passo que as verbas enviadas pelos imigrantes em Portugal para os seus países aumentaram 4,4%, para 39,2 milhões.

De acordo com os dados disponibilizados hoje pelo Banco de Portugal no Boletim Estatístico, os portugueses em França foram os que mais enviaram verbas para Portugal, registando um aumento de praticamente 15%, para 81,7 milhões de euros, seguidos pelos emigrantes portugueses na Suíça, que enviaram 67,3 milhões de euros, o que representa uma subida de 12,3% face ao que tinham enviado em fevereiro do ano passado.

Entre os países lusófonos cujos dados já estão disponíveis, o destaque vai para as verbas enviadas de Angola para Portugal, que registaram um decréscimo de 4,3%, de 21,6 milhões de euros em fevereiro do ano passado, para 20,7 milhões em fevereiro deste ano.

Em sentido inverso, ou seja, de verbas enviadas pelos angolanos a trabalhar em Portugal, registou-se uma subida significativa: em fevereiro do ano passado, os imigrantes angolanos tinham enviado para o seu país 860 mil euros, mas em fevereiro deste ano enviaram 1,4 milhões de euros, o que mostra uma subida de 63,9%.

Ignorar faz a violência doméstica aumentar

autoria Havas Worldwide, in Público on-line (P3)

Ignorar faz a violência aumentar. Por isso — porque os estudos dizem que mais de 90 por cento das pessoas ignoram os sinais de violência que se passam com vizinhos, amigos ou familiares — a Havas Worldwide (por Tiago Vital e Rita Neves, com direcção criativa de José Vieira e Paulo Pinto) criou uma campanha para a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), uma história com dois fins possíveis. "Cada vez mais se fala de violência doméstica, mas o número de casos continua a aumentar. O número de condenados por violência doméstica não pára de aumentar", pode ler-se durante o anúncio. "Em 10 anos, morreram 400 mulheres vítimas de violência doméstica. Não voltes a ignorar. Liga 116006". Obrigado por não ignorares.

Relatório mostra que Portugal foi o país com maior aumento da taxa de risco de pobreza

in SicNotícias

Portugal foi o país em que mais aumentou o risco de pobreza e exclusão social em 2014, logo seguido pela Grécia, segundo o Relatório da Crise da Cáritas Europa 2015, que é apresentado hoje em Lisboa.

O relatório "O aumento da pobreza e das desigualdades -- Modelos sociais justos são necessários para a solução" é uma análise aprofundada sobre a forma como a crise está a ser enfrentada nos sete países da União Europeia mais atingidos: Chipre, Grécia, Irlanda, Itália, Roménia e Espanha.

O relatório, que foi divulgado no passado dia 19 de fevereiro em Itália, que tem a liderança do Conselho Europeu, destaca que Portugal foi o país que teve o maior aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social no último ano (um aumento de 2.1 pontos percentuais), seguido pela Grécia (1.1 pp).

"Outro dado relevante é que Portugal, apesar de toda a austeridade e de todos os sacrifícios pedidos, tem a segunda maior dívida pública em comparação com o PIB (128%) logo a seguir à Grécia (174,9%)", disse à agência Lusa o presidente da Cáritas Portuguesa.

Eugénio Fonseca sublinhou que apesar de ser "verdade que em termos macroeconómicos Portugal está a dar sinais de alguma evolução, não se pode de forma alguma descurar estas conclusões" analisadas por peritos que comparam estes dados com outros países intervencionados.

Segundo o documento da organização da Igreja Católica, "a prolongada crise económica levou à intensificação das dificuldades financeiras das famílias" no primeiro trimestre de 2014, com as de mais baixos rendimentos a sentirem as maiores dificuldades para fazer face às despesas correntes.

Adverte ainda que "um número significativo de pessoas desempregadas" não está abrangido pelas redes de segurança normais, como as prestações de desemprego ou a assistência social.

A percentagem de pessoas que não recebe apoio ao rendimento é especialmente elevada na Grécia, Chipre, Itália e Portugal, onde mais de 40% das pessoas que vivem em famílias sem (ou quase sem) trabalho e pobres recebem apenas até 10% do seu rendimento de transferências sociais, e em Espanha e na Roménia, onde a percentagem se situa entre 30% e 40%.

Para os autores do relatório, que vai ser apresentado pelo secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer,"a falta de cobertura destas pessoas sugere falta de eficácia do sistema de benefícios para chegar aos mais vulneráveis".

Eugénio Fonseca salientou que há recomendações para ultrapassar esta situação, entre as quais garantir que seja cumprida a meta prevista na Estratégia 2020 de retirar, "pelo menos, 20 milhões de pessoas da situação de pobreza e de exclusão em que se encontram".

"Grande parte destas pessoas estão com certeza na sociedade portuguesa", lamentou.

Para o presidente da Cáritas Portuguesa, é preciso assegurar de "uma vez por todas e sem qualquer preconceito" um rendimento mínimo para todas as pessoas que lhes permita "viver com dignidade" e reduzir as desigualdades, "criando emprego a médio prazo".

Para isto ser possível, a riqueza gerada tem de ser distribuída "com justiça" e têm de ser criadas condições para um "combate eficaz à evasão fiscal" e para que haja "taxas justas e equilibradas para todos os setores da sociedade" e "um equilíbrio justo na repartição dos sacrifícios", defendeu.

"É preciso tomar conta de toda a população portuguesa, mas dar especial atenção à proteção dos grupos mais vulneráveis", disse Eugénio Fonseca,

O relatório baseia-se na combinação dos números oficiais do Eurostat e dos institutos nacionais de estatística com a informação recolhida "no terreno" pelas Cáritas existentes nestes países, proporcionando "uma temperatura muito precisa da situação socioeconómica da população", desde a classe média até aos mais vulneráveis.

Lusa

Mais de 640 mil crianças e jovens na pobreza

Joana Amorim, in Jornal de Notícias

Portugal é o país da União Europeia onde o risco de exclusão é maior. Cáritas diz que direitos dos mais novos não estão garantidos.

Entre 28 estados-membros, Portugal foi o país da Europa onde o risco de pobreza ou de exclusão social mais aumentou: 2,1 pontos percentuais (pp), para os 27,5%, em contraciclo com a União Europeia (UE), que registou uma ligeira descida (0,2 pp), para os 24,5%. Isso mesmo revela o "Relatório da Crise da Cáritas Europa 2015 - O aumento da pobreza e das desigualdades", que é apresentado esta quarta-feira, em Lisboa, pelo secretário-geral daquela organização.

17.4.15

Governo promete, mas "não garante" redução gradual da sobretaxa de IRS

Pedro Crisóstomo e Raquel Martins, in Público on-line

Ministra das Finanças deixa promessas para a próxima legislatura, embora reconheça que não as pode dar como garantidas. Governo quer reposição gradual dos cortes na função pública, baixa progressiva da sobretaxa e redução do corte da CES para metade em 2016.

O plano de reformas foi apresentado nesta quinta-feira pela ministra das Finanças e o ministro da Presidência Daniel Rocha

Longa e preenchida em dossiers para aprovar, a reunião do Conselho de Ministros deu luz verde nesta quinta-feira ao Plano Nacional de Reformas e ao Programa de Estabilidade, documentos de estratégia financeira onde o executivo propõe a reversão gradual dos cortes nos salários dos funcionários públicos a um ritmo de 20% ao ano (recuperando a remuneração total apenas em 2019) e a descida, também progressiva, da sobretaxa de IRS ao longo de quatro anos.

A ministra das Finanças, que divulgou esta tarde as linhas de orientação a enviar à Comissão Europeia, reconheceu, porém, que o executivo não se pode comprometer com as medidas que está agora a apresentar, uma vez que são para aplicar na próxima legislatura. Ao abrigo das novas regras da governação económica na União Europeia, o Governo tem de enviar o seu programa de reformas plurianual à Comissão Europeia até ao fim de Abril, para que Bruxelas se pronuncie em Maio.

Na proposta para a sobretaxa de IRS, que vigora desde 2013, os contribuintes só deixam de a pagar em 2019. Neste cenário, a descida começa no próximo ano e prolonga-se pelos três anos seguintes. O impacto negativo na receita fiscal é de 760 milhões de euros em quatro anos.

Maria Luís Albuquerque explicou, em conferência de imprensa, que a redução da sobretaxa em 2016 é uma medida separada daquela que foi incluída no Orçamento de 2015 prevendo que, no próximo ano, haja um reembolso (parcial ou total) da sobretaxa relativamente ao valor pago pelos contribuintes este ano, caso as receitas do IVA e do IRS fiquem acima da previsão inscrita no orçamento.

Para 2016, a redução prevista é de 0,875 pontos, ou seja, um quarto da sobretaxa (para 2,625%), o mesmo ritmo de corte programado para cada um dos anos seguintes até a taxa extraordinária desparecer, adiantou Maria Luís Albuquerque. Por si só, o impacto anual é de 190 milhões de euros. Mas as contas não estão feitas em relação ao impacto orçamental das duas medidas no próximo ano: o reembolso que possa vir a acontecer e a descida da sobretaxa.

Questionada sobre esse efeito nas contas públicas, a ministra disse não ter um valor calculado, tendo em conta que não se sabe se o crédito fiscal da sobretaxa se concretiza. “Neste momento não temos estimativa”, afirmou, mostrando-se, no entanto, convicta de que o reembolso vai acontecer. Embora o impacto nas contas do Estado se faça sentir no mesmo ano, a ministra distinguiu a natureza das duas medidas (crédito fiscal e redução de taxa) e garantiu que, em termos orçamentais, uma “não prejudica a outra”.

Em relação aos cortes na função pública, o Governo prevê a reposição gradual da redução remuneratória a um ritmo de 20% ao ano, à semelhança do que já está a acontecer em 2015. A medida, afirmou Maria Luís Albuquerque, será integrada no Orçamento do Estado para 2016 e deverá custar 150 milhões de euros por ano.

Em 2015, os trabalhadores do Estado que têm salários ilíquidos acima de 1500 euros já viram revertidos 20% dos cortes e a medida agora apresentada prevê que o ritmo de reversão se mantenha nos anos seguintes.

Confrontada sobre como pode o executivo assegurar que as medidas agora prometidas vão para a frente, tendo em conta que são para aplicar em 2016, numa próxima legislatura, a ministra reconheceu: “O Governo não garante estas medidas. Mas com este Governo os portugueses sabem com o que contam”. E aproveitou para deixar uma farpa ao PS, criticando o que considera ser a ausência de propostas do maior partida da oposição. “Até agora não sabemos nada”.

“Aquilo que vincula o país [nas medidas a apresentar à Comissão Europeia] é o cumprimento das regras [orçamentais]”, afirmou. E voltaria a criticar o Partido Socialista. O contributo do PS, disse, é “demasiado vago para ter utilidade” para a estratégia apresentada pelo Governo, embora a posição da ministra seja de convite ao envolvimento do PS e de “abertura para acolher propostas que venham a ser apresentadas na Assembleia da República” pelos vários partidos.

A diminuição da sobretaxa, que o CDS queria ver já incluído no orçamento deste ano mas que ficou adiada, estará ainda dependente da avaliação da reversão dos cortes dos funcionários públicos, esclareceu o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

“Se, por exemplo – e estou a colocar como mera hipótese –, a opção do país for repor mais depressa os salários, provavelmente não vai poder retirar a sobretaxa tão depressa”, afirmou, lembrando a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do sector público, que apenas viabilizou o modelo de reposição de 20% dos cortes em 2015, porque não havia ainda informação orçamental suficiente sobre os anos seguintes.

“Da mesma maneira que teve que haver um mix na colocação das medidas para encontrar resoluções para tirar o país da situação de emergência orçamental em que estava – e o Tribunal Constitucional sempre apontou para que as medidas fossem transversais a toda a sociedade e não se entrasse em grupos exclusivos [funcionários públicos] –, o desmontar de todas essas medidas de austeridade também de assistir a todos os sectores da sociedade portuguesa”, argumentou Luís Marques Guedes.

No plano de reformas a enviar a Bruxelas, o Governo confirma o que vai acontecer à contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que este ano se aplica às pensões acima de 4611 euros (valor bruto). A ministra das Finanças confirmou que o corte vai reduzir-se para metade no próximo ano e que “em 2017 já não se aplica”.

No próximo ano, a taxa de redução a aplicar sobre o valor que excede os 4611,2 euros passa a ser de 7,5% (em vez de 15%) e a taxa aplicada ao valor acima de 7126,7 euros será de 20% (em vez dos acuais 40%).

http://s.publico.pt/NOTICIA/1692657TSU é uma ideia
Se se confirmar que Portugal consegue atingir um défice inferior a 3% no fim do ano, saindo do procedimento por défice excessivo, a intenção do Governo é “vir a utilizar” a chamada cláusula de flexibilidade orçamental prevista nas regras europeias para poder lançar investimentos ao abrigo do Plano Juncker em infraestruturas energéticas e pôr em marcha medidas que “reduzam a carga fiscal e contributivo sobre o trabalho”, anunciou Maria Luís Albuquerque.

Mas, para já, não há qualquer medida concreta que passe por uma redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, assegurou a ministra das Finanças. A ideia do Governo, disse, é que “uma das hipóteses que pode ser considerada para a utilização dessa cláusula é uma redução dos custos sobre o trabalho”. E é nesse cenário que a reforma pode vier a ser equacionada.

“Não houve uma discussão em Conselho de Ministros desta medida em particular”, referiu, vincando depois que “não há nenhuma medida para propor a Comissão Europeia sobre a TSU” e que o Governo está apenas a sinalizar uma intenção. O que há, disse, é uma ideia que “parte de observação empírica” e de “muitos estudos” sobre os impactos positivos da redução dos custos do trabalho.

Questionada sobre qual a observação empírica e os estudos concretos em que se baseia o Governo para elencar esta reforma, Maria Luís Albuquerque explicitou que foram feitas “avaliações de impacto” por parte do FMI, do BCE e da Comissão Europeia, e disse haver uma “múltipla evidência sobre esta matéria” em relação ao impacto da medida no mercado de trabalho.

A ministra fez questão de frisar que a descida da TSU não é uma cópia da medida apresentada por Pedro Passos Coelho em Setembro de 2012 – e que sob forte contestação social não chegaria a sair do papel – prevendo uma descida das contribuições das empresas e um aumento das quotizações dos trabalhadores. “Não será uma reedição da medida que foi pensada em 2012. Ou seja, não estamos a equacionar haver uma compensação”, vincou.