8.7.20

Eurodeputados debatem inclusão da comunidade cigana

De Isabel Marques da Silva, in Euronews

Melhores condições de vida para cerca de seis milhões de pessoas do povo cigano, a maior minoria étnica da União Europeia e que vive em considerável exclusão social, serão debatidas, quinta-feira, no Parlamento Europeu.

Membros da sociedade civil, tais como a Rede Europeia de Organizações Ciganas (ERGO), dizem que a pandemia deve abrir os olhos aos políticos.

"Não queremos mais ver os ciganos sem acesso à água, a serviços básicos, alimentos, remédios, porque vimos durante a pandemia que os ciganos foram realmente deixados para trás. Se não investirmos agora em metas específicas para neste período de programação, não faremos uma boa utilização do orçamento para os próximos sete anos", explicou Jamen Gabriela Hrabanova, diretora da ERGO, em entrevista à euronews.

O último relatório (2019) da Comissão Europeia sobre integração dos ciganos mostra que:
78% vivem em casas superlotadas
50% das casas não têm casa de banho
68% das crianças abandonam a escola demasiado cedo
57% dos adultos não tem emprego remunerado

A Comissão Europeia vai lançar uma nova estratégia em outubro, mas não planeia avançar para uma diretiva legalmente vinculativa para os governos.

"A estratégia refletirá melhor a diversidade entre os ciganos, inclusive prestando mais atenção ao combate à discriminação múltipla, seja das mulheres ciganas, dos jovens, das pessoas LGTBI, dos ciganos nómadas, migrantes ou apátridas", afirmou Helena Dalli, comissária europeia para a Igualdade.

É preciso prestar contas

Mas sugestões não bastam, diz um eurodeputado de origem cigana, Romeo Franz, que apresentou uma proposta instando a Comissão a criar regras vinculativas e um mecanismo de supervisão.

"Também devemos combater o racismo contra os ciganos aqui no Parlamento. Enquanto não se combater o racismo contra os ciganos, não haverá possibilidade de implementar estratégias de inclusão para pessoas com esta origem", referiu Romeo Franz, eurodeputado ecologista alemão.

"Além disso, no passado, nosso povo não foi incluído nas soluções, ninguém nos pergunta nada, todas as abordagens têm sido paternalistas", acrescentou.

Mas outro eurodeputado considera que o problema está na corrupção com os fundos sociais e de desenvolvimento com origem na União Europeia e entregues a várias entidades para desenvolver os projetos de integração.

"A futura Procuradoria Europeia deve estar mais presente no terreno. Milhares de milhões de euros da União, e também dinheiro dos governos, simplesmente desapareceram. Se for ver os resultados, o dinheiro desapareceu e não há resultado visível", disse Angel Dzhambazki, eurodeputado conservador búlgaro.

Epidemia de Covid-19 ameaça eliminação da pobreza extrema até 2030


A pandemia global de Covid-19 ameaça a esperança de eliminar a pobreza extrema até 2030, segundo um relatório apresentado pelo especialista da ONU para o tema, Olivier de Schutter.O documento, levado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta terça-feira, foi produzido pelo ex-relator sobre pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston.

A pandemia global de Covid-19 ameaça a esperança de eliminar a pobreza extrema até 2030, segundo um relatório apresentado pelo especialista da ONU para o tema, Olivier de Schutter.O documento, levado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta terça-feira, foi produzido pelo ex-relator sobre pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston.

Ele critica a forma de combate à pobreza pelos governos que apostaram somente no crescimento econômico. O relatório mostra que os indicadores de pobreza da Agenda 2030 com base na medição do Banco Mundial, utilizam padrões que permitiriam aos governos reivindicar progresso mesmo quando ele quase não existe.

Pobreza extrema

O documento afirma que a pandemia levará mais 176 milhões à pobreza extrema, agravando a situação de mulheres, trabalhadores migrantes e refugiados. Alston alertou, no entanto, que as “falhas da comunidade internacional começaram muito antes dessa crise de saúde”.Para ele, “muitos líderes mundiais, economistas e especialistas promoveram uma mensagem positiva” contra a pobreza como “uma das maiores conquistas humanas.” Mas apesar da mensagem, “bilhões continuam enfrentando poucas oportunidades, fome desnecessária, humilhações e mortes, além de não usufruir de seus direitos humanos básicos”

Em muitos casos, os benefícios criados pelo crescimento econômico não se tornaram realidade. Os ingressos da economia global dobraram desde o fim da Guerra Fria, mas metade do mundo continua vivendo com menos de US$ 5,50 por dia, com a maior parte dos ganhos indo para os mais ricos.

Teletrabalho significa “boas oportunidades para o país e para as pessoas”

Francisco de Almeida Fernandes, in Expresso

Projetos Expresso. Quem o diz é Carmo Palma, da Axians, que sublinha as mais-valias do trabalho remoto para as empresas, colaboradores e até para o ambiente. Este será um dos temas centrais no debate “O Futuro das Qualificações Digitais”, a que pode assistir, em direto, no Facebook do Expresso a partir das 10h da próxima terça-feira, dia 07, numa parceria entre o semanário e a APDC

O admirável mundo novo do teletrabalho veio para ficar, ainda que o modelo de emergência trazido pela pandemia da covid-19 possa não ser o ideal. Nos últimos quatro meses, milhares de empresas nacionais viram-se obrigadas a adaptar o negócio e a transferir a sua força laboral para casa, uma opção que desenterrou novos desafios e forçou uma ginástica criativa para os ultrapassar. “Coisas que as empresas consideravam desafios foram ultrapassados em tempo recorde”, reconhece Carmo Palma, diretora-executiva da consultora Axians.

Obstáculos, exemplos de sucesso e perspectivas para o conceito de trabalho estarão no centro do debate “O Futuro das Qualificações Digitais”, que será transmitido em direto no Facebook do Expresso esta terça-feira, 7, às 10h, numa parceria entre o semanário e a APDC, com o apoio da Microsoft. O painel, moderado pelo Diretor Adjunto do Expresso David Dinis, contará com a presença de Carmo Palma (Axians), João Santos (Comissão Europeia), Paula Panarra (Microsoft Portugal), Pedro Dominguinhos (CCISP) e Rogério Carapuça (APDC).

Entre as principais dificuldades com que se depararam os gestores estão os níveis de produtividade, a garantia de segurança no acesso remoto aos dados e sistemas internos, mas também algo crucial: a dinâmica social entre colegas, que potencia a criatividade e a resolução de problemas. Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), está confiante de que a crise pandémica permitiu mostrar à sociedade, organizações e trabalhadores ser possível “fazer muitas coisas em pouco tempo que diríamos que não o eram”. Por outro lado, explica, deixou a nu a importância de garantir a estruturação organizacional, do ponto de vista dos recursos, para dar resposta ao teletrabalho.

Mas não foram apenas os privados a perceber que, afinal, ter trabalhadores em casa não é impossível. Em maio, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou que o modelo “veio para ficar no Estado”, que à data tinha cerca de 68 mil funcionários públicos a desempenhar funções a partir de casa. Dito e feito: em junho, a propósito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) desenhado para combater os efeitos da covidC-19 na economia, o Governo anunciou a intenção de colocar 25% dos colaboradores em regime de teletrabalho até ao final da legislatura, em 2023.

Um futuro mais verde e inclusivo

Transportes públicos cheios e engarrafamentos nas estradas poderão vir a ser, a médio prazo, imagens do passado. A resposta aos desafios da sustentabilidade parece estar na adoção de um modelo de trabalho híbrido, que permita uma conjugação entre o escritório e a casa de cada um, o café, o jardim ou até outro país. “Acredito que veio para ficar um modelo híbrido com mais flexibilidade e mobilidade dos colaboradores”, defende Paula Panarra, diretora-geral da Microsoft Portugal. Carmo Palma concorda e partilha as mesmas reservas relativamente a um regime integralmente remoto, como “a criatividade, as sessões de brainstorming e as conversas não planeadas”, que originam, muitas vezes, novas ideias.

Contudo, a evolução tecnológica das ferramentas digitais – hoje mais colaborativas e interativas – abre um imenso leque de oportunidades e reduz, em parte, algumas das barreiras apontadas. A pensar no futuro, a Axians está a repensar um dos novos escritórios apostando na “diminuição dos postos de trabalho individuais e no aumento dos postos de criatividade e espaço colaborativo”. Além da redução de deslocações e da sobrecarga dos transportes públicos que beneficiam o ambiente e a sociedade, também as empresas ganham em eficiência energética e melhores índices de satisfação dos colaboradores. Existem, claro, desafios no que diz respeito à “organização do trabalho, gestão de equipas e liderança”, sublinha Pedro Dominguinhos. O responsável pelo CCISP garante, no entanto, que foi dado um passo irreversível e que “haverá uma exigência muito grande dos trabalhadores para que esse modelo exista”.

A pensar nas vantagens económicas, ambientais e sociais, o Governo anunciou, no PEES, a criação de incentivos para que as empresas criem postos de teletrabalho no interior do país, combatendo a desertificação e aumentando o emprego em zonas remotas de Portugal. O caminho rumo ao futuro foi iniciado e está, para Carmo Palma, cheio de “oportunidades boas para o país e para as pessoas. Acho que é muito positivo”, remata.

A pandemia e a questão social

 José António Pinto (opinião), in Público on-line

Precisamos de outro modelo de crescimento económico, que respeite a natureza, os direitos e a dignidade do ser humano.

Trabalho há mais de vinte anos no contexto territorial onde se verificam os maiores níveis de pobreza e exclusão social da cidade do Porto. Conheço bem o assistencialismo e a caridade religiosa. São estratégias e instrumentos importantes, sobretudo em contextos de crise e emergência social. Valorizo a solidariedade e o voluntariado, mas como refere o professor José Reis, da Universidade de Coimbra, é na ação coletiva e na esfera pública que se travam as lutas decisivas.

Quer isto dizer que o combate contra a pobreza, para ser eficaz, exige políticas com mais investimento nos serviços públicos, justiça na repartição do rendimento, novas leis do trabalho, mais oferta de habitação pública com qualidade, transportes coletivos dignos, oportunidades de emprego com direitos. Uma economia ao serviço do bem comum. Não é com migalhas, esmolas, cabazes de alimentos, medidas avulsas e desarticuladas que se resolve a dramática situação social dos que por consequência desta pandemia perderam o emprego, rendimentos e a própria saúde. Brevemente vão perder a casa, os laços familiares, a esperança e a força para resistirem. A intervenção técnica para emancipar estes grupos vulneráveis e desfavorecidos tem de ser multidisciplinar, integrada e suportada com meios e recursos públicos dignos.

No Porto há centenas de crianças que não têm computador nem acesso à internet, famílias que ficaram com o frigorífico vazio porque os filhos deixaram de almoçar na escola, utentes que esperam mais de dois meses para realizarem atendimento presencial nos serviços da Segurança Social. A Rede Local de Intervenção Social que apoia os carenciados residentes na zona oriental da cidade acolheu mais alguns milhares de processos de apoio por estes meses, mas não viu transferidos para a IPSS os meios correspondentes por parte da Segurança Social para reforçar a sua equipa técnica.

Convém explicar que muito antes da tragédia do vírus da covid-19 invadir as nossas vidas já os pobres sofriam na pele a incerteza, a humilhação, a vergonha, o risco, a privação, a dependência, a necessidade de se fazerem à vida através da economia informal ou com estratégias de sobrevivência desviantes para garantirem um prato de comida na mesa. As políticas socias da direita (e o PS nunca foi de esquerda) sempre foram de mínimos: salário mínimo, rendimento mínimo, prestações sociais de mínimos. Dizem os construtores de opinião de serviço que o país não cria riqueza suficiente para distribuir mais. Os recursos são escassos. Queria só recordar que para o Novo Banco a última tranche de dinheiro público foi de 580 milhões de euros. Para suportar as rendas com as Parcerias Público-Privadas rodoviárias o Estado vai gastar este ano 1500 milhões de euros.

Estes recursos financeiros permitiriam financiar um conjunto de medidas de apoio extraordinário para quem perdeu rendimentos e não tem acesso a proteção social, como os trabalhadores independentes e informais, um subsídio de desemprego temporário de subsistência, facilitar as regras de acesso ao subsídio social de desemprego, aumentar e alargar o abono de família, pagar integralmente do salário a quem está em layoff, entre outras medidas tão urgentes e necessárias como a criação de emprego, a valorização dos salários e o investimento nos serviços públicos.


As políticas sociais do capitalismo destruíram a integração económica dos cidadãos através da falta de emprego, flexibilizaram as leis laborais, privatizaram bens e serviços essenciais (água, eletricidade, transportes, telecomunicações, habitação) desindustrializaram o país, venderam as principais empresas a grupos económicos estrangeiros, amarraram Portugal aos tratados orçamentais e às metas cegas do défice de Bruxelas, faliram o estado social. E agora, com a maior das hipocrisias, alguém acorda do pesadelo e, por causa da crise pandémica, grita bem alto.

Precisamos de outro modelo de crescimento económico, que respeite a natureza, os direitos e a dignidade do ser humano. Precisamos de adotar outros modos de vida, mais ecológicos e menos consumistas. Precisamos de voltar à normalidade, mas como diz Frei Bento Domingues, a vida normal já demonstrou as velhas e novas desigualdades vergonhosas. Não acredito, sinceramente, que esta crise seja uma verdadeira oportunidade para operacionalizar políticas que favoreçam mais coesão, justiça e igualdade social.

Nas crises cíclicas do capitalismo já sabemos que quem paga a conta e sofre com as consequências são sempre os mais vulneráveis, os mais desfavorecidos, aqueles que dispõem de menos recursos económicos, culturais, escolares e simbólicos. Mas também é verdade, como afirma D. José Ornelas, líder da Conferência Episcopal Portuguesa, que uma sociedade que não é justa e não garante dignidade aos seus cidadãos, ou gera escravos ou bandidos. A globalização económica vai ter capacidade de se adaptar, vai aproveitar todas as vulnerabilidades causadas pela pandemia para explorar mais, oprimir mais, lucrar mais. Não sei se vai ser com vigilância eletrónica, com teletrabalho ou sugando os recursos do Estado, mas sei que o esclarecimento, a informação, a consciencialização e a politização dos pobres é o único caminho de resistência indestrutível.

Políticas integradas e emancipatórias no combate à pobreza: ontem já era tarde

in Global News

Entre 7 e 16 de julho reúne-se o Fórum Político de Alto Nível – a principal plataforma da ONU para acompanhamento e revisão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – num encontro anual onde figuras governamentais de topo irão discutir e debater maneiras de enfrentar alguns dos maiores desafios do mundo: da pobreza às mudanças climáticas, paz, segurança e igualdade de género. A reflexão acerca do grau em que a pandemia da COVID-19 afetou tantos aspetos da sociedade e da economia está presente no programa 2020: o tema “voltar a reconstruir melhor” após a pandemia é o pano de fundo de muitas das sessões desta conferência de 10 dias, que cobre áreas como a redução da pobreza, o financiamento para países em desenvolvimento, a proteção do planeta e o acesso a energia sustentável.

No início de abril, um estudo divulgado pelo Instituto Mundial da Universidade das Nações Unidas, referia que, num cenário de contração económica de 20% em relação a 2018 gerada pela pandemia do novo coronavírus, 520 milhões de pessoas podem passar a viver abaixo do limiar de pobreza dos 5,5 dólares (cerca de 5 euros) por dia, número que representa 8% do total da população mundial. Segundo o estudo, “seria a primeira vez que a pobreza aumentaria globalmente desde 1990″ e “reverteria em uma década o progresso global na redução da pobreza”.

O Fundo Monetário Internacional apresentou recentemente novas previsões relativas ao impacto da COVID-19: espera-se agora que a economia global sofra uma contração de 3% ainda este ano, a Ásia não terá crescimento económico pela primeira vez em 60 anos e as projeções indicam que as economias dos Estados Unidos e da Europa se irão contrair entre 6% e 8%. Portugal aparece, neste cenário, no grupo em que é esperada uma recessão de 8% em 2020, dado que “parece ter havido um impacto maior na atividade na primeira parte do ano do que o esperado, com sinais de distanciamento voluntário ainda antes da imposição de confinamentos”.

Têm sido, aliás, bastantes as notícias nas últimas semanas que apontam para a agudização dos fenómenos de pobreza no país em geral e nos grandes centros urbanos em específico: milhares de famílias caídas na pobreza pedem ajuda, segundo o Banco Alimentar Contra a Fome; um aumento na procura de ajuda, em particular nos grupos considerados de “apoio prioritário” como a população sénior, famílias e crianças em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de sem-abrigo, migrantes em situação de vulnerabilidade social, segundo a Cáritas Portuguesa; ou o aumento massivo do desemprego devido à crise da COVID-19, tanto segundo as estatísticas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, como o Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR).

As medidas de apoio social apresentadas no início deste mês de julho no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social são importantes, mas insuficientes. O decreto-Lei aprovado pelo Governo que inclui o combate à pobreza como propósito, cria uma prestação complementar de abono de família para apoio à juventude e à infância, permite reavaliar os escalões de abono de família em função dos rendimentos mais recentes das famílias que tiveram reduções abruptas de rendimentos, prorroga automaticamente o subsídio social de desemprego até ao final de 2020, simplifica o processo de verificação de incapacidade no âmbito dos processos de reconhecimento dos cuidadores informais, substitui a licença de funcionamento dos estabelecimentos de apoio social por mera comunicação prévia e estabelece uma linha de financiamento dirigida às instituições do setor social para apoiar a sua tesouraria até final de 2020. Medidas avulsas e sem uma estratégia integrada e sustentada de combate e erradicação da pobreza.



Em 2008, a Assembleia da República declarou por unanimidade a pobreza como uma «violação dos direitos humanos», na sequência de uma petição subscrita por 21 268 pessoas, promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz. A assunção da pobreza não apenas como um problema social e económico, mas também como uma violação de direitos fundamentais visava dar um novo impulso à responsabilização, por parte do Estado, de dar cumprimento ao objetivo da erradicação da pobreza. Contudo, o período que se seguiu revelou que essas expectativas seriam goradas, como é sabido, de lá para cá não se colmatou essa lacuna e em plena crise pandémica as expectativas de uma resposta proporcional à situação de emergência têm saído frustradas.



Se já em circunstâncias normais a pobreza tem, em Portugal, um caráter estrutural e persistente, na situação de crise sócio-económica resultante da pandemia da COVID-19 e dos seus impactos, governantes, políticas públicas e sociedade no seu todo têm um desafio ainda maior a enfrentar para combater a pobreza. A nível local isso não é diferente. Pelo contrário. Olhar para a agenda local do ponto de vista do combate à pobreza e às desigualdades, da justiça e das políticas sociais implica estar presente, conhecer, aferir, perguntar, criar relação, promover a participação e consolidar redes. Olhar para a agenda local deste ponto de vista é investir em dimensões que vão desde a proteção social até à não discriminação, passando pelas respostas às famílias, pela saúde, pela igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, pelos direitos LGBTQI+, ou pelo combate ao racismo. Sempre em diálogo com as atribuições das autarquias: habitação, mobilidade, economia local, direitos laborais, participação democrática ou o espaço público.



Qualquer modelo de crescimento económico que não tenha em foco as pessoas e os seus direitos pode virar-se contra nós e não é um paradigma assistencialista-populista que servirá o combate à pobreza. A conjuntura que vivemos veio demonstrá-lo de forma cruel, sobretudo para quem já partiu para esta crise de um ponto de enorme vulnerabilidade, absoluta incerteza e inevitável angústia. Sobretudo em situação de crise, é premente a defesa de políticas de emergência social, de garantia de bens e serviços, ou de proteção, mas nunca perdendo de vista políticas públicas que garantam a redistribuição da riqueza, o equilíbrio da relação de forças na sociedade e a autodeterminação das pessoas. Tivera sido assim até aqui e o ponto do qual teríamos partido para esta conjuntura difícil colocar-nos-ia numa situação bem mais resiliente, nomeadamente quando pensamos que serão cada vez mais as pessoas que se encontrarão em ponto de enorme vulnerabilidade, absoluta incerteza e inevitável angústia.



Susana Constante Pereira, Deputada Municipal do Bloco de Esquerda da cidade do Porto.
Escreve quinzenalmente às terças-feiras.

União Europeia agrava projeção de contração em Portugal para 9,8%

in Euronews

A Comissão Europeia agravou esta terça-feira as suas previsões económicas para Portugal este ano face aos choques da covid-19, estimando agora uma contração de 9,8% do PIB, muito acima da anterior projeção de 6,8% e da do Governo, de 6,9%.

Nas previsões intercalares de verão agora divulgadas, o executivo comunitário reviu em baixa as projeções macroeconómicas, já sombrias, da primavera para o conjunto da zona euro e da UE, mas mostra-se particularmente mais pessimista relativamente a Portugal, ao agravar a projeção de recessão em três pontos percentuais, apenas parcialmente compensada em 2021 com um crescimento de 6,0% (neste caso ligeiramente mais otimista do que os 5,8% antecipados na primavera).

A Comissão Europeia agravou esta terça-feira as suas previsões económicas para Portugal este ano face aos choques da covid-19, estimando agora uma contração de 9,8% do PIB, muito acima da anterior projeção de 6,8% e da do Governo, de 6,9%.

Nas previsões intercalares de verão agora divulgadas, o executivo comunitário reviu em baixa as projeções macroeconómicas, já sombrias, da primavera para o conjunto da zona euro e da UE, mas mostra-se particularmente mais pessimista relativamente a Portugal, ao agravar a projeção de recessão em três pontos percentuais, apenas parcialmente compensada em 2021 com um crescimento de 6,0% (neste caso ligeiramente mais otimista do que os 5,8% antecipados na primavera).

O executivo comunitário espera então agora uma contração em Portugal acima da média da zona euro (-8,7%) e da UE (-8,3%), quando há dois meses estimava que ficasse abaixo, ao antecipar uma queda da economia portuguesa de 6,8%, contra 7,7% no espaço da moeda única e 7,6% no conjunto dos 27 Estados-membros.

“Com o confinamento a começar a diminuir em maio, a atividade económica está lentamente a retomar, mas para muitas empresas, tais como companhias aéreas e hotéis, é expectável que a mesma permaneça bem abaixo dos níveis registados antes da pandemia durante um longo período. O PIB deverá assim recuar 9,8% em 2020, antes de recuperar em torno dos 6% em 2021”, aponta a Comissão, que adverte ainda para riscos sobretudo para o lado negativo, “devido ao forte impacto do turismo estrangeiro”, setor “onde as incertezas no médio prazo permanecem significativas”.

CIP apela à intervenção rápida e intensa do Governo


"Porque a CIP sempre defendeu que a crise pandémica exigia uma forte resposta a nível europeu, apela-se aos governantes dos diversos países que se aproveite o Conselho Europeu do próximo dia 17 de julho para que se aprove o Plano de Recuperação".

A CIP apelou à intervenção rápida e intensa do Governo. Esta é a reação da entidade liderada por António Saraiva depois de terem sido reveladas as previsões económicas da Comissão Europeia, o que no seu entender, "são um novo sinal vermelho a que tem que se reagir com a maior rapidez e firmeza". Os números apontam para uma recessão do PIB português de 9,8% este ano, com a globalidade da zona euro a cair 8,7%.

No entender da confederação, a "Comissão Europeia fala em 'efeitos devastadores' da pandemia de covid-19 e no caso português identifica contrações dramáticas na maior parte dos indicadores económicos", acrescentando que "esta realidade e o cenário apontado para a globalidade do ano devem levar o Governo a tomar de imediato as medidas necessárias para apoiar a economia e evitar os piores efeitos da crise. Como a CIP reiteradamente tem afirmado, é necessário que as medidas rápidas, simples, suficientes e que cheguem rapidamente à economia e às empresas. De entre as diversas propostas, é da máxima importância que o Governo avance urgentemente para a capitalização das empresas (implementando uma “bazuca portuguesa” que faça mesmo a diferença) e que resolva problemas como o dos seguros de crédito no mercado nacional".

E vais longe. "Numa outra frente, e porque a CIP sempre defendeu que a crise pandémica exigia uma forte resposta a nível europeu, apela-se aos governantes dos diversos países que se aproveite o Conselho Europeu do próximo dia 17 de julho para que se aprove o Plano de Recuperação. Para fazer face à maior crise económica dos últimos 100 anos que a União Europeia esteja à altura das suas responsabilidades e que se criem as condições para uma resposta efetiva a partir de janeiro de 2021, de modo a mitigar os impactos económicos e sociais da recessão e a dar um novo horizonte de esperança ao projeto europeu".

Três detidos por suspeita de tráfico de seres humanos em Santarém

in SicNotícias

Três pessoas foram detidas esta quarta-feira na zona de Santarém por suspeitas de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal.

Na operação conduzida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram cumpridos 40 mandados de busca e sinalizados 150 imigrantes como alegadas vitimas de tráfico humano.

Segundo a fonte, a operação, que perto das 10:00 estava ainda a decorrer, surge no âmbito de uma investigação que visa averiguar a situação de imigrantes asiáticos a trabalhar na agricultura na região de Santarém.

A SIC acompanhou em exclusivo a operação. Vai poder ver a reportagem que revela a falta de condições em que vivem muitos destes imigrantes no Primeiro Jornal da SIC e em https://sicnoticias.pt/.

“Não podemos perder a Geração Corona”, apela a OCDE. Jovens e mulheres são os mais afectados pela crise de covid-19

Renata Monteiro e Lusa, in Público on-line

Os jovens arriscam, mais uma vez, a ser um dos principais perdedores durante a crise que “está a ter um impacto maior nuns trabalhadores do que noutros”, alerta o novo relatório da OCDE. “A crise não pode resultar numa geração perdida cujas carreiras são permanentemente diminuídas pela disrupção do mercado de trabalho.”

Já se sabia o que o novo relatório da OCDE veio confirmar: jovens e mulheres estão mais vulneráveis ao desemprego e à pobreza, na pior crise de emprego desde a Grande Depressão.

No relatório Perspectivas de Emprego, agora divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apela à acção urgente “para prevenir que a crise deixe cicatrizes duradouras nas carreiras das pessoas jovens”. “Os países precisam de agir rapidamente para ajudar os jovens a manterem ligações com o mercado de trabalho e o sistema de educação”, lê-se no documento que assinala a resposta “sem precedente” que a generalidade dos países que integram a organização deu à primeira fase da pandemia de covid-19, como forma de mitigar o impacto na economia, nas empresas, no emprego e no rendimento das famílias.

Os finalistas deste ano, muitas vezes apelidados como “a turma covid-19”, estão a deixar as escolas e as universidades com parcas oportunidades de encontrarem emprego ou experiências de trabalho a curto prazo. Ao mesmo tempo, muitos dos millennials mais velhos estão a passar pela segunda grande crise económica nas suas curtas e instáveis carreiras, como o P3 já tinha escrito em Maio. O relatório lembra que as experiências iniciais no mercado de trabalho têm uma “influência profunda” ao longo da vida profissional, com uma crise a deixar “impactos duradouros” em termos de futuras oportunidades de emprego e ordenados. “

“O fecho das escolas aumentou o risco de abandono escolar e os contratos temporários não vão ser renovados. Muitos estágios e formações estão a ser cancelados”, observa o relatório.“A crise não pode resultar numa geração perdida de pessoas jovens cujas carreiras são permanentemente diminuídas pela disrupção do mercado de trabalho”, escreve o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. “Após a crise financeira global, os governos demoraram demasiado tempo a lidar com as dificuldades dos jovens no mercado de trabalho, deixando-os com cicatrizes duradouras que ainda eram visíveis antes do surto de covid-19. Não há tempo a perder para criar um pacote de políticas que assegure que nenhum trabalhador jovem é deixado para trás.” E conclui: “Não podemos perder a Geração Corona.”

Num cenário de ofertas de emprego escassas, as empresas deveriam ser encorajadas a organizar experiências de trabalho, contratando recém-graduados ou oferecendo estágios ou formações, sugere o relatório. Os governos deveriam promover este tipo de medidas atribuindo “apoios específicos às empresas que oferecem empregos a jovens”, o que “já mostrou ser uma ferramenta eficiente para promover criação de trabalho em tempos de crise”. A análise também vê vantagens no voluntariado. “Em tempos de pouca oferta de emprego, o voluntariado pode ser uma alternativa útil para os jovens ganharem experiência prática e adquirir novas competências, o que os governos poderiam encorajar com bolsas.”

Os jovens “tendem a ter trabalhos mais precários” e estão “sobrerrepresentados entre os trabalhadores nas indústrias mais atingidas”, como o turismo e a restauração. No Reino Unido, individualiza o relatório, mesmo se forem excluídos os estudantes com part-times, os trabalhadores com menos de 25 anos tinham duas vezes e meia mais probabilidade de trabalhar em sectores que fecharam devido às medidas de contenção do SARS-CoV-2. Nos trabalhadores vindos do ensino profissional, Portugal é o país com mais contratos a prazo: atinge quase 50% dos trabalhadores.

Crise “vai lançar um longa sombra sobre a economia”

A agência Lusa analisou outras secções do relatório. O número de ofertas de emprego online, salientam, caiu 35% entre 1 de Fevereiro e 1 de Maio — tendo-se mantido as ofertas congeladas no início de Junho, apesar do processo de reabertura das economias — e o total de horas trabalhadas caiu dez vezes mais nos primeiros meses desta crise do que o registado na anterior. Os dados disponíveis indicam que a pandemia pulverizou em poucos meses o que demorou mais de uma década a atingir em termos da taxa de emprego, que tinha entrado em 2020 a bater um recorde de 68,9%.

O relatório salienta que os novos desempregados inscritos nos primeiros meses de pandemia faziam antever que a taxa de desemprego iria atingir níveis mais elevados do que os registados durante a crise financeira de 2007/2008, mas precisa que o “choque” no mercado de trabalho é ainda maior. “Apesar de uma grande parte dos trabalhadores ter ficado em teletrabalho, o número de pessoas a trabalhar colapsou devido ao facto de as empresas terem congelado novas contratações e terem parte dos trabalhadores em medidas de apoio ao emprego”, refere o documento.

Para a OCDE, as medidas devem ser tomadas tendo em conta o equilíbrio entre travar novos contágios e a reabertura da economia e, neste contexto, sugere que os países alarguem os mecanismos de pagamento de baixas por doença, permitindo aos trabalhadores ficar em casa de quarentena em caso de infecção. “De forma a contribuírem para um desconfinamento ordeiro, os países devem considerar manter mecanismos extraordinários de baixa por doença e alargá-los aos trabalhadores que ainda não estão cobertos [por este tipo de apoio] como os que têm contratos de zero horas”, aponta o relatório.

Tendo em conta que as projecções apontam para que a taxa de desemprego ultrapasse os máximos registados na anterior crise da década passada e que apenas em 2021 se começará a observar alguma recuperação, o relatório indica também mudanças ao nível dos apoios aos desempregados, admitindo que em alguns casos seja viável adequar o prazo de atribuição dos subsídios de desemprego à taxa de desemprego. Ao mesmo tempo propõe que os trabalhadores que tenham perdido o seu emprego nesta crise possam ter apoio para encontrar um novo trabalho. Neste contexto, sugere que sejam retomadas as políticas de procura activa de emprego.

Na mensagem que abre o relatório, Angel Gurría avisa que esta crise “vai lançar um longa sombra sobre a economia mundial” e refere que, em 2021, o rendimento disponível “per capita” da maioria dos países vai voltar aos níveis de 2016. Num cenário de segunda vaga de contágios, o recuo vai para o nível de 2013.

7.7.20

Companhia da Covilhã em projeto internacional que usa artes contra violência de género

in o Observador

A Associação de Teatro e outras Artes (ASTA) integra um projeto internacional que tem como principal objetivo utilizar as artes contra a violência de género.

A Associação de Teatro e outras Artes (ASTA) integra um projeto internacional que tem como principal objetivo utilizar as artes contra a violência de género, anunciou esta segunda-feira a companhia com sede na Covilhã, distrito de Castelo Branco.

Com o nome “DEEP ACTS – Developing Emotional Education Pathways and Art Centered Therapy Services Against Gender Violence” (“Desevolvendo caminhos de educação emocional e serviços de terapia centrados na arte contra a violência de género”, em tradução livre), o projeto arranca em Sevilha, Espanha, e é financiado pelo Programa Direitos Europeus, Igualdade e Cidadania, tendo duração de dois anos.

Segundo a ASTA, será desenvolvido por uma parceria transnacional que envolve estruturas de Espanha, Itália e Portugal, sendo realizado, respetivamente, em Sevilha, Bolonha, Turim e Covilhã. “O principal objetivo é a prevenção da violência de género através da criação de metodologias de intervenção e disseminação de ferramentas baseadas na educação emocional e arteterapia”, é referido. A informação frisa que estão previstas diversas ações e que serão ministrados várias oficinas e proferidas várias conferências.

Ao nível artístico será criada uma peça de teatro, bem como um vídeo documental e uma exposição. O projeto será desenvolvido num consórcio liderado pela associação italiana Bus Stop, de Turim, a cooperativa espanhola RUMBOS, de Sevilha, a associação italiana Nuovo Comitato, de Gubbio, criada pelo Nobel da Literatura Dario Fo, e a Nuovi Linguaggi, de Loreto, bem como a ASTA, em representação de Portugal.

Colaboram ainda no projeto a Associação Espanhola de Educação Emocional e a Associação de Mediadores Interculturais da Roménia.

Além do DEEP ACTS, a ASTA integra atualmente três projetos europeus de investigação, que juntam as artes a várias áreas da sociedade: o RapKOUR, projeto que utiliza o rap e o parkour contra a exclusão social, o TIM – Thetare in Mathematics, que visa a utilização do teatro como ferramenta de ensino da matemática, e o projeto ESCAPE, que recorre ao teatro, dança e música para fomentar novas metodologias de ensino dentro dos estabelecimentos prisionais.




Metade das famílias portuguesas só tem poupanças até cinco meses, diz estudo do Bruegel

in Expresso

Portugal aparece entre os países com menor robustez no estudo do think tank Bruegel

As poupanças das famílias portugueses, antes da pandemia, já eram magras. Agora, tudo indica, devem ter ainda menos volume. De acordo com um estudo de três economistas do think tank Bruegel, metade das famílias em Portugal, até ao início de março, só tinha poupanças para, no máximo, cinco meses de consumos básicos. Esta notícia é avançada pelo “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

Os economistas do Bruegel analisaram os dados do Eurostat e do Banco Central Europeu sobre rendimentos, consumo e níveis de vida das famílias europeias e concluíram que a fragilidade financeira é grande.

“Uma em cada três famílias na União Europeia não está preparada para reagir a choques inesperados, quanto mais numa pandemia”, aponta o estudo.

Na generalidade dos países europeus, as famílias apresentam uma fragilidade que os economistas consideram elevada. Portugal aparece entre os países com menor robustez: metade das famílias esgota as poupanças em pouco mais de cinco meses.

Malta e Áustria destacam-se como os países com maior robustez financeira, com capacidade para aguentar os consumos básicos durante mais de 15 meses.

Há mais 56 mil trabalhadores em lay-off, mas não estão no simplificado

Cátia Mateus, in Expresso

À margem das mais de 110 mil empresas que recorreram ao regime desburocratizado e simplificado de suspensão de contratos, criado pelo Governo como resposta à crise gerada pela pandemia, há um universo de empresários que não quiseram beneficiar deste apoio. Desde março mais de 5.500 empresas avançaram para lay-off convencional. Quem são estas empresas que apostaram num mecanismo que é menos favorável e mais burocrático?

Desde que foi apresentado como a principal aposta do Governo de António Costa para mitigar o impacto da crise-covid nas empresas e travar uma escalada do desemprego que se dava como fatal, ficou claro para todos que o lay-off simplificado seria a tábua de salvação para milhares de empresários.

Os números confirmam-no. Desde março e até junho mais de 110 mil empresas, abrangendo um universo total de 850 mil trabalhadores, beneficiaram desta medida simplificada de suspensão temporária de contrato de trabalho. Mas não foram os únicos. No mesmo período, o recurso ao regime geral de lay-off, que sempre foi residual, registou números record. Em três meses, 5.554 empresas e viram aprovado este apoio, somando aos 850 mil trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado mais 56.513 do regime geral.

Há diferenças de fundo entre ambos os regimes e pesaram na decisão das empresas. Os números fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao Expresso permitem perceber quem são as organizações que recusaram a simplificação e preferiram os que os advogados dizem ser "um regime mais estável e duradouro".

Menos bucrocrático, mais simples e mais rápido no apoio às empresas. Foram estes os grandes trunfos apresentados pelo Governo no lançamento do lay-off simplificado. O regime que se inspira nas regras que já norteavam o lay-off convencional, inscrito há décadas no Código do Trabalho (CT), deve a sua simplificação e maior celeridade à abolição de algumas das obrigações processuais que constam do regime original, como a negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Para aceder ao lay-off simplificado bastava à empresa conseguir comprovar uma situação de crise empresarial através de três requisitos, cumulativos ou não: registar uma redução da faturação superior a 40% face ao mês anterior, ter sido encerrada por questões sanitárias decorrentes da pandemia ou ter a sua cadeia global de abastecimento interrompida.

No regime geral deste apoio não só o processo é mais demorado e burocrático (chegando a tramitação a demorar dois ou mais meses) como o crivo para acesso ao apoio é mais apertado: para serem elegíveis as empresas têm conseguir comprovar que sem o apoio a sua sobrevivência está ameaçada. Além disso, as empresas não têm acesso aos restantes apoios que decorrem do regime simplificado, como o previsto para a retoma de atividade.
Os números iludem

O modelo de simplificação criado pelo Executivo de António Costa terá conseguido colocar Portugal como o sexto país, no quadro dos vários membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com maior número de trabalhadores abrangidos por apoios à retenção do emprego, como mostram os dados hoje divulgados pela organização. Em maio, o lay-off simplificado abrangia 33% dos trabalhadores dependentes em Portugal.

Mas neste mesmo mês, o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime geral de lay-off atingia o valor máximo da história do apoio: 4.629 e 44.403, respetivamente. O número compara com as 138 empresas e 2069 trabalhadores abrangidas em abril deste ano. Desde março, primeiro mês impactado pela pandemia, e até final de junho 5.554 empresas requeram o regime geral de lay-off, abrangendo 56.513 trabalhadores, revelam os dados fornecidos pelo MTSSS a pedido do Expresso.

O aumento exponencial de empresas e trabalhadores registados em maio pode dar a ilusão de que estas empresas viram recusado o acesso ao regime simplificado e foram forçadas a avançar para uma segunda alternativa, mas não. Pedro da Quitéria Faria, advogado da Antas da Cunha, recorda que o regime simplificado é extremamente burocrático e moroso. “Este aumento de processos registado em maio reporta a empresas que requereram lay-off em março ou início de abril e só viram nesse mês viram o processo concluído e aprovado”, explica. Ou seja, o número de lay-off convencionais não estará a aumentar com o evoluir da crise, "ainda que tal possa vir a acontecer", diz. O que aconteceu foi que, logo de início, houve um grupo de empresas que preferiram o regime geral de lay-off ao simplificado, mesmo perante as aparentes vantagens do segundo.
Estabilidade ditou a decisão

Mas quem são afinal estas empresas que podendo beneficiar de um regime que lhes é mais favorável, optaram pelo caminho mais penoso? Os dados do MTSSS mostram que do total de 5.554 empresas que requereram e viram aprovado o regime de lay-off convencional entre março e junho, a esmagadora maioria (71,2%) eram microempresas com até dez trabalhadores. As pequenas empresas representam 22,9% do universe total das apoiadas, as empresas de média dimensão 5,1% e só 0,7% dos lay-off convencionais aprovados eram de grandes empresas.

Por sector, os dados mostram também que foram as empresas mais sentiram o primeiro embate da crise que de imediato avançaram para lay-off. Comércio por grosso e a retalho representa 25,7% dos pedidos aprovados, alojamento e restauração, 16% e as indústrias transformadoras, 14,6%. No grupo das atividades mais representadas estão também a consultoria, atividades científicas e técnicas, com 6,8% e o sector dos trabsportes e armazenagem com 6,4%.

Explicar a opção destas empresas é para os especialistas em Direito do Trabalho relativamente simples. Pedro da Quitéria Faria admite que muitas destas organizações “terão avançado para o lay-off antes mesmo de se conhecer a decisão do Governo de criar um regime simplificado”. Outras, acrescenta, Carmo Sousa Machado, presidente da Abreu Advogados, “terão preferido uma solução de maior estabilidade e durabilidade”.

A advogada recorda que a história do lay-off simplificado se conta com sucessivos impasses, múltiplas retificações ao diploma e alteração de regras. “Uma instabilidade que levou muitos empresários a optar pelo mecanismo que já estava previsto na lei e que, embora mais demorado e burocrático, conferia uma solução de maior estabilidade e mais duradoura”, reforça. É que ao contrário do regime simplificado que cuja duração inicial era de três meses, passando depois a quarto com a prorrogação do mecanismo até julho, o lay-off convencional prevê uma suspensão de contrato financiada a 70% pela segurança social durante seis meses, período que se pode alargar até um ano e meio.

O advogado Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ, admite que algumas destas empresas possam ter visto recusado o acesso ao regime simplificado e avançado para uma segunda opção. Contudo, reconhece que a instabilidade do apoio criado pelo Governo neste contexto de crise terá levado muitas organizações a jogar pelo seguro e a procurar as soluções convencionais previstas no código laboral.

De forma transversal, os especialistas ouvidos pelo Expresso admitem que nos próximos meses o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off convencional possa aumentar levando o mecanismo, cuja utilização sempre residual, a alcançar máximos históricos.


Medidas de manutenção do emprego devem evitar risco de apoiar empregos inviáveis, diz OCDE

in o Observador

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico defende que as medidas devem ser ajustadas à fase de reabertura da economia, mas alerta para riscos de apoiar empregos inviáveis.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou esta terça-feira que os países devem ajustar medidas como o layoff simplificado à fase de reabertura da economia, mas evitando riscos de apoiar empregos que se tornaram inviáveis.

No relatório “Perspetivas de Emprego”, esta terça-feira divulgado, a OCDE assinala a resposta “sem precedente” e rápida que a generalidade dos países que a integram deu à primeira fase da pandemia de Covid-19, como forma de mitigar o impacto na economia, nas empresas, no emprego e no rendimento das famílias, mas refere a necessidade de as medidas serem redesenhadas e ajustadas à fase de reabertura da economia.

No caso das medidas de apoio à manutenção do emprego, como a que em Portugal tomou a forma de layoff simplificado, a OCDE deixa várias sugestões, nomeadamente que nos setores que puderam já retomar a atividade o ajustamento seja feito de forma “a evitar o risco de estarem a ser apoiados empregos que se tornaram inviáveis de forma permanente”.

A OCDE propõe também que a duração deste tipo de medidas de apoio à manutenção de emprego tenha um prazo limite, ainda que assinale que “os limites da sua duração máxima não devam ser escritos na pedra”.

Pedir às empresas que suportem uma parte dos custos das horas não trabalhadas é outra das sugestões que faz, ainda que assinale a necessidade de as medidas poderem ter sempre de ser ajustadas à evolução da pandemia.

O relatório salienta que os novos desempregados inscritos nos primeiros meses de pandemia faziam antever que a taxa de desemprego iria atingir níveis mais elevados do que os registados durante a crise financeira de 2007/2008 mas precisa que o “choque” no mercado de trabalho é ainda maior.



Portugal recebe esta terça-feira 25 jovens refugiados

 Celso Paiva Sol , RR

Rapazes afegãos, egípcios e iranianos, com idades entre 15 e 17 anos, vêm de campos de refugiados da Grécia.

Chega esta terça-feira a território nacional o primeiro grupo de jovens menores oriundos de campos de refugiados da Grécia que Portugal se dispôs a receber. São, para já, 25 jovens, de um total de 500.

Este primeiro grupo é composto apenas por rapazes, com idades entre os 15 e os 17 anos, e são de três nacionalidades: afegãos, egípcios e iranianos.

Em Portugal, pelo menos nos primeiros seis meses, os jovens vão ficar à guarda da Cruz Vermelha.

Ao que a Renascença apurou, os jovens vão ficar alojados num edifício recentemente requalificado em Lisboa e serão acompanhados por uma equipa de 20 técnicos criada especificamente para esta missão.

Compromisso mantido desde maio

Em maio passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciava a a abertura de Portugal para receber estes jovens.

“O compromisso de acolher 500 dos 5.000 menores não acompanhados em campos na Grécia mantém-se e será concretizado logo que restrições devidas à pandemia o permitirem”, afirmou na Comissão na Assembleia da Republica.

O processo de acolhimento e integração destes menores foi preparado pelos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Presidência, que tutela as Migrações.

Além de Portugal, uma dezena de Estados-membros responderam positivamente ao apelo da União Europeia. Bélgica, Bulgária, Croácia, Finlândia, França, Irlanda, Lituânia, Alemanha e Luxemburgo vão também acolher jovens sem pais, nem família, que vivem em campos de refugiados.

Onde estão os quartos mais baratos? Preço do alojamento universitário desceu em Lisboa, Porto e Braga

Nuno Rafael Gomes, in Público on-line

Plataforma lançada este sábado resulta de uma parceria entre o Ministério do Ensino Superior, a DGES e uma startup portuguesa. Apesar de “importante”, dirigentes académicos alertam: o Observatório do Alojamento Estudantil “não vem responder às necessidades” dos estudantes.
Entre Outubro de 2019 e o início de Julho de 2020, o preço médio do alojamento universitário nos concelhos de Braga, Porto e Lisboa desceu. Arrendar um quarto para estudar na capital ficou mais barato 32 euros; no Porto, o decréscimo foi de 29 euros. E mais visível foi a redução em Braga, com uma queda no valor médio de 73 euros. Por outro lado, na Covilhã, o valor é o mesmo num e noutro mês (apesar de algumas variações ao longo dos últimos meses): 145 euros. Mais abaixo, em Évora, os preços só começaram a cair a partir de Janeiro. Estas são algumas das conclusões que, a partir deste sábado, 4 de Julho, poderão ser retiradas do Observatório do Alojamento Estudantil. A plataforma, aberta a todos, resulta da parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Alfredo Real Estate Analytics, uma startup portuguesa que, através da inteligência artificial e big data, se debruça sobre o mercado imobiliário.

Com o Observatório do Alojamento Estudantil, o primeiro do género a nível europeu, procura-se “ajudar os alunos na escolha do quarto”, diz Gonçalo Abreu, da startup. Não é um site com anúncios, antes “uma congregação de dados de oferta pública e privada para potenciar o máximo de informação”. “E, assim, os alunos podem tomar uma decisão factual e informada”, acrescenta. Há uma série de dados que pode ajudar nessa escolha: para além dos preços mínimo, médio e máximo por concelho e freguesia, também é possível observar a evolução do corpo estudantil do sítio onde se escolhe estudar. E caso a curiosidade aguce, também se pode perceber como tem evoluído a população residente. O site conta com “todos os quartos disponíveis online”, sendo que há um “tratamento estatístico em todas as freguesias e concelhos”, refere João Januário, da mesma empresa, que tem vindo a desenvolver a plataforma “ao longo do último ano e meio”.

Para a recolha diária de dados da oferta privada entram nas contas 22 plataformas (como portais imobiliários) de acesso público. Destas, foram analisados, até agora, 13.541 quartos, espalhados “por 163 concelhos e 452 freguesias”, confirma Gonçalo Abreu. Àquele número de quartos juntam-se outros 15 mil, mas desta vez das residências estudantis públicas. E o que acontece quando o mesmo quarto está anunciado em duas plataformas diferentes? “Não contabilizamos duas vezes. Temos um processo que consegue percebê-lo, através da análise de preço e imagem”, responde. “Valores atípicos” — quando o preço anunciado “é muito alto ou baixo” ou quando “a oferta é mal introduzida” — também são automaticamente eliminados.
“Tapar o sol com a peneira”

Interpretar a descida observada nestes preços com uma eventual influência da pandemia de covid-19 é algo que a startup prefere deixar “para os utilizadores”. Para Ricardo Nora, presidente da Associação de Estudantes da Universidade da Beira Interior (UBI), “ainda é cedo” para se desenharem conclusões desse impacto. Ainda assim, concorda que o preço médio observado corresponda ao apontado pela plataforma.

Mas, em Guimarães e em Braga, os preços não estão, “de todo, a baixar”, afirma o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM). Os dados do observatório indicam que no concelho bracarense, com um total de 267 quartos disponíveis, o preço médio é de 222 euros, mas o valor máximo pode chegar aos 350 euros. Rui Oliveira diz mesmo que os preços estão “um pouco mais altos para a altura do ano”, quando as actividades estudantis cessam. Por sua vez, a Federação Académica do Porto (FAP) salienta que o Observatório do Alojamento Estudantil “tira alguns dados, mas não todos”, frisando ainda “a preocupação com o mercado informal”, que não entra nas contas e que, por isso, poderá esconder o panorama real da habitação estudantil. Marcos Alves Teixeira, presidente da FAP, esperava “um arrefecimento do mercado” devido à pandemia, que diz não observar: “Seria uma falsa esperança dizer que as coisas estão a melhorar”. No Porto, em 1788 quartos, a média é de 272 euros; o valor máximo é de 426 euros e o mínimo, de 161 euros.

Para os três dirigentes académicos, a plataforma cumpre a sua função, ainda que haja problemas maiores por resolver. “Tem um âmbito estatístico interessante, mas não vem responder à necessidade”, diz Rui Oliveira. Para além disso, como refere Ricardo Nora, “as próprias universidades já faziam esse levantamento”. “É curioso estarmos a falar de alojamento e de como os estudantes podem escolher. Mas é tapar o sol com a peneira. A plataforma ajuda na escolha, mas esquecemo-nos do número de camas anunciadas prometidas”, comenta.


Marcos Alves Teixeira partilha da opinião: “Isto não pode ser uma resposta ao problema. É importante e positivo, mas é preciso construir camas. E o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior [PNAES] tem falhado redondamente, pelo menos para o Porto.” E, perspectiva o presidente da FAP, “prevê-se que diminua o número de camas nos próximos tempos”: outro dos impactos da pandemia, já que quartos partilhados nas residências poderão deixar de o ser, por questões sanitárias.

Essa questão também preocupa José Pinheiro, presidente da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD): “O alojamento público já era baixo. Agora, e mais do que nunca, é importante haver uma indicação por parte da tutela face ao problema da pandemia”, começa por explicar. Em Vila Real, onde se situa a UTAD, há “530 camas para 5 mil estudantes deslocados”. “Se houver restrições” devido ao vírus, a oferta pública (e, em princípio, mais em conta) diminuirá; logo, “com a crise financeira e a fragilidade económica das famílias”, este passa a ser outro problema a somar à crise no alojamento estudantil. Por isso, o presidente da AAUTAD opina que “o esforço dado [pelo ministério] continua a não ser para o objectivo principal, que é criar mais alojamento”.

“Temos que repensar as relações de trabalho”

Fátima Ferrão, in Expresso

Projetos Expresso. A crise de 2010 não mudou estruturalmente a relação entre empresários e colaboradores pelo que, acreditam os especialistas, este é o momento. Sem esta mudança, os modelos de trabalho continuarão a ter falhas que não permitem aumentar a produtividade e, consequentemente, os salários. Estas foram algumas das conclusões de mais um debate do ciclo “Parar para Pensar”, desta vez sobre a temática do "Novo Trabalho", que decorreu esta tarde em direto através do Facebook do Expresso

“Temos que encarar a maneira como trabalhamos de uma forma diferente”, afirma Nuno Cavaco, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e Partner da Lisbon Consulting Group. Esta é uma das mensagens chave que podemos retirar do debate que juntou, esta tarde, um conjunto de especialistas para discutir o tema do "Novo Trabalho". Que lições trouxe a pandemia? O teletrabalho veio para ficar? Qual o papel das tecnologias neste contexto? Foram algumas das outras questões abordadas nesta conversa, moderada por Marta Atalaya, jornalista da SIC Notícias. Entre os convidados, além de Nuno Cavaco, estiveram António Garcia Pereira, advogado e professor auxiliar no ISEG, Teresa Carla Oliveira, professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Pedro Paiva, diretor de Mobilidade Empresarial da Samsung Portugal, e Nadim Habib, professor na Nova SBE. Conheça as outras conclusões: 

Teletrabalho não é para adotar a 100%
“Foi inevitável [a adoção generalizada do teletrabalho] mas exige reflexões profundas”, acredita Teresa Oliveira. A professora salienta a importância de construir relações de trabalho com base na confiança, seja em formato remoto ou presencial, para funcionar. Já na opinião de Pedro Paiva é preciso perceber as diferenças entre a realidade vivida durante estes meses e a realidade conceptual do teletrabalho. “Estar em casa com crianças e ter que acompanhá-las no seu trabalho escolar enquanto se trabalha, não é o modelo habitual de teletrabalho”. António Garcia Pereira acrescenta ainda que há atividades que não podem ser feitas em teletrabalho, e que outras não devem pelas especificidades do negócio. “Temos que avaliar caso a caso”. 

Fomentar momentos de convívio entre trabalhadores para garantir valores como a camaradagem e o envolvimento com o projeto, e para manter a identidade é, na opinião de Nuno Cavaco, essencial mesmo com as equipas em teletrabalho. “Webinares sobre temas que não sejam de negócio, organizar uma happy hour ao final do dia são alguns exemplos de como é possível motivar e fomentar a sensação de pertença, mesmo que online”. 

Patrões têm que criar condições de trabalho
Quase metade dos trabalhadores que ficaram em teletrabalho durante a pandemia não tiveram acesso a equipamentos fornecidos pelos empregadores, segundo um estudo citado por Pedro Paiva. Um outro estudo da Regus, referido por António Garcia Pereira, concluiu que 71% dos trabalhadores inquiridos suportaram todos os custos com o teletrabalho durante o confinamento. Uma realidade que, acreditam ambos, tem que ser amplamente debatida e revertida. “É preciso que os colaboradores sintam que o teletrabalho é um benefício com justiça”, acrescenta Nadim Habib que, reforça: “Temos que reimaginar o trabalho”. 

Adquirir tecnologia tem que ser visto como um investimento e não um custo. “É preciso garantir a segurança e privacidade do trabalhador e da informação de negócio”, afirma Pedro Paiva. O representante da Samsung destaca, a este propósito, três vetores que não podem ser esquecidos pelas empresas ao colocar as equipas em trabalho remoto. Fornecer equipamentos com capacidade produtiva, assegurar a sua segurança e gestão, e formar todos os colaboradores para que tirem partido das ferramentas de trabalho. 

Direitos dos trabalhadores têm que ser salvaguardados
Para Garcia Pereira, os empresários estão, em geral, satisfeitos com os resultados deste período de teletrabalho imposto pela covid-19. As principais razões passam pela redução de custos e pela extensão do horário de trabalho (colaboradores sempre ligados e disponíveis). “É fundamental introduzir o direito à desconexão”, salienta. Teresa Oliveira acrescenta que a contratualização neste regime pode ser pensada com horário ou por objetivos, mas as regras têm que ser definidas desde o início. “O trabalho, seja em que moldes for, tem que garantir qualidade de vida ao trabalhador”. Já Nadim Habib defende que a covid-19 veio obrigar a repensar toda a relação de trabalho.

Comissão antecipa recessão mais profunda na UE. Só há quatro países com quebra do PIB maior do que Portugal

Mónica Silvares, in Ecoonline

Comissão Europeia prevê que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, e crescerá 5,8%, em 2021.

Comissão antecipa recessão mais profunda na UE. Só há quatro países com quebra do PIB maior do que Portugal

Comissão Europeia prevê que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, e crescerá 5,8%, em 2021.

Uma recessão ainda mais profunda e com divergências ainda maiores entre os Estados membros. Esta é a principal conclusão das previsões de verão da Comissão Europeia, onde é feita a atualização do impacto da pandemia nas economias. Portugal é o quinto país, no conjunto dos 27, com uma quebra mais acentuada do PIB. Pior só mesmo Itália (-11,2%, Espanha (-10,9%), Croácia (-10,8%) e França (-10,6%).

Nas previsões divulgadas esta terça-feira, a Comissão Europeia estima que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, passando para um crescimento de 5,8% em 2021. Nesta atualização, a Comissão reconhece o seu maior pessimismo face à da primavera já que, “um conjunto de indicadores sugerem que a zona euro funcionou entre 25% a 30% abaixo das suas capacidades durante o período de confinamento“.

Ora foi esse confinamento, essencial para travar a evolução da pandemia de Covid-19, que fez com que a economia europeia tivesse entrado, subitamente em recessão na primeira metade do ano, com “a maior contração registada desde a Segunda Guerra Mundial”. Paolo Gentiloni na apresentação das Previsões de Verão da Comissão Europeia.7 Julho, 2020

Mas os efeitos não foram iguais em todas as economias. Os dados do primeiro trimestre “confirmaram as estimativas iniciais de um impacto económico considerável apesar de as medidas de confinamento terem sido introduzidas apenas em meados de março”. “Os efeitos foram assimétricos nas economias e nas indústrias”, pode ler-se no relatório, que aponta para o acentuar da contração no segundo trimestre, porque o confinamento foi ainda mais severo, com mais países em estado de alerta à medida que a doença se propagava. Em maio as medidas restritivas começaram a ser aliviadas e, em junho os indicadores já apontam para uma recuperação “oferecendo um ponto de partida favorável para uma retoma no terceiro trimestre”.

Mas, a Comissão alerta que os riscos em torno em torna dos previsões de crescimento são muito grandes e estão interligados. A começar com a possibilidade de uma segunda vaga, que poria em causa uma das assunções chave destas Previsões de Verão, passando por uma destruição e postos de trabalho mais intensa e um aumento das falências, são muitos os riscos de uma retoma mais lenta. Sem esquecer a possibilidade de, em 2021, ainda não haver um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia.

A Comissão explica ainda que as projeções assentam no pressuposto que os Estados vão continuar a levantar gradualmente as restrições, mas o necessário distanciamento social vai continuar a ter impacto nos setores onde é necessário contacto interpessoal. Por isso, setores como o turismo e o lazer e cultura. No caso específico de Portugal, a Comissão prevê que a aviação e hotéis são exemplos de atividades que vão “permanecer em níveis muito inferiores aos níveis pré-pandemia durante um período mais longo de tempo”. Bruxelas lembra que o número crescente de infeções nos Estados Unidos e nos mercados emergentes acabou por deteriorar as perspetivas de retoma.

Mas também há boas notícias, a proposta da Comissão para o fundo de recuperação “poderá dar um impulso considerável” à economia europeia, em especial em 2021, mas para já, o seu efeito potencial, ainda não foi incorporado nas previsões.

Num relatório que não tem previsões sobre défice ou dívida pública, Bruxelas apenas refere que as medidas de política orçamental e monetária credíveis deverão ajudar a sustentar a retoma e impedir falências e despedimentos mais significativos.

(Notícia atualizada)

6.7.20

Um futuro para a saúde mental

Pedro Miguel Cardoso, Investigador, in Negócios on-line

Os problemas mentais não são apenas problemas individuais, são problemas da comunidade. Urge um novo diálogo entre a Psicologia e disciplinas das ciências sociais como a Economia e a Política.

A saúde é um bem pessoal mas também coletivo e transmissível. A doença é um problema ou um desafio com essas mesmas características. A dimensão mental da saúde é frequentemente subestimada e mal compreendida. Tanto a investigação, como o diagnóstico e o tratamento nesta área refletem a sociedade que somos, a economia em que vivemos e a ideologia dominante.

No tempo histórico que nos cabe viver podemos comprovar que o foco é colocado na componente individual, na procura das causas genéticas, químicas e comportamentais das patologias e na invenção, prescrição e venda de fármacos para o tratamento. Os Estados e sobretudo a indústria farmacêutica investem muito dinheiro nessa direção. As causas sociais e económicas dos problemas de saúde mental não têm a merecida atenção e não se elaboram nem se financiam devidamente estratégias de intervenção e tratamento que atuem nessa vertente.

No entanto, como muitos profissionais sabem e estudos comprovam, os fatores sociais e económicos contribuem decisivamente para as doenças mentais. Há uma relação significativa entre condições sociais e económicas e transtornos mentais. A desigualdade, a pobreza e a competição geram doenças mentais. A dificuldade em encontrar sentido e a falta de comunidade também. O mundo em que vivemos, o trabalho que realizamos, o emprego que não temos ou perdemos, as dívidas, os abusos e negligências, as opressões estruturais e culturais são muitas vezes as razões fundamentais para as patologias e disfunções psicológicas.

Os valores e a ideologia dominante também contribuem decisivamente para a doença mental. Há um corpo de investigação psicológica que apoia a ideia que o sistema de valores preocupado com possessões materiais destrói a felicidade e a paz mental. Vários estudos têm mostrado causalidade entre desejo de bens materiais, falta de empatia e envolvimento com os outros, e infelicidade. Podíamos também abordar o impacto que a obsessão com o desenvolvimento e o desempenho têm na saúde das pessoas.

Surgem alertas para a epidemia de doenças mentais que alastra em vários países ditos desenvolvidos. O que revela que o sistema social e económico está no seu centro em desacordo com o bem-estar e felicidade das pessoas. Os problemas mentais não são apenas problemas individuais, são problemas da comunidade. Precisamos, por isso, de um novo diálogo entre a Psicologia e disciplinas das ciências sociais como a Economia e a Política. Um novo modelo integrado de saúde mental e uma nova economia e política.

A segunda vaga de pobreza

in TSF

Uma projecção da OCDE estabelece um quadro sombrio que não atingira tais proporções nas últimas três décadas: o número de pobres vai aumentar "de forma desproporcional". Estima-se que, já em 2020, surjam cerca de 500 milhões de novos pobres, a quinta parte dos quais ficarão em situação de pobreza extrema. O sociólogo Paulo Pedroso, professor do ISCTE e comentador residente do magazine "A Espantosa Realidade das Coisas", enquadra o cenário previsto pela OCDE à luz de uma anunciada quebra no financiamento às economias em desenvolvimento, um rude golpe para os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Num comunicado divulgado há poucos dias, Jorge Moreira da Silva, director da Comunicação para o Desenvolvimento da OVDE afirma, sem rodeios, que "mesmo que não venha a ocorrer uma segunda vaga pandémica, é certo que os países em vias de desenvolvimento não escaparão a uma nova vaga de pobreza".

Entretanto uma pergunta ganhou as páginas do Guardian: "Como conseguirão os países pobres aceder à vacina contra o coronavírus??. A pergunta decorre da convicção de que a aliança entre as farmacêuticas e a filantropia pode deixar de fora os países pobres. Daí a pergunta colocada a Paulo Pedroso: Se assim for, podemos falar ainda em filantropia?

Negociação coletiva ainda deu aumentos de 2,7% antes da pandemia

in DN

A negociação salarial na contratação coletiva teve no primeiro trimestre deste ano o maior impacto dos últimos anos ao garantir subidas nas remunerações a mais de 116 mil trabalhadores. O número de pessoas abrangidas por alterações de salário de início de ano não era tão elevado desde 2015, e as convenções publicadas até março permitiram um aumento médio de 2,7%, em linha com a subida média da generalidade dos salários portugueses no ano passado.

Os dados da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) relativos ao primeiro trimestre de negociação coletiva foram publicados no final de junho e mostram ainda em grande medida o rasto de um maior poder negocial em 2019, que certamente será interrompido este ano devido à pandemia.

O último ano assegurou uma subida média nos salários negociados entre empresas e sindicatos de 4,4%. Ainda que tenha havido menos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva em geral, aumentou o número dos que obtiveram aumentos de remuneração com novas convenções. Foram perto de 731 mil no número mais alto desde 2011, ano em que perto de 1,2 milhões de trabalhadores viram acordos para salários mais altos.

Já no primeiro trimestre deste ano, os 116 436 trabalhadores com alterações de salário comparam com cerca de 18 mil no mesmo período de 2019, e cerca de 61 mil no primeiro trimestre de 2018. Os números comparáveis de 2017 e 2016 rondam os 21 mil e os 11 mil, respetivamente. Só em 2015 há um registo melhor, com mais de 120 mil trabalhadores.

O impulso deste primeiro trimestre reflete, no entanto, também a situação de muitos trabalhadores que por vários anos não assistiram a qualquer atualização salarial e que só agora obtêm alguma recuperação nos rendimentos, bem como ganhos que se traduzem em perdas reais face à inflação e remunerações tendencialmente baixas.

As remunerações médias que resultam das convenções publicadas até março não vão além dos 828,48 euros, quando o valor médio de remunerações para a generalidade dos trabalhadores estava em 1069 euros, de acordo com dados divulgados pelo INE em maio.

Entre as atualizações que tardavam está o caso dos aumentos negociados entre a Associação Comercial de Braga e outras empresas do distrito com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços da região, o CESMINHO, para perto de 19 mil trabalhadores. A última revisão de tabelas salariais tinha sido feita em 2009. O novo acordo veio trazer uma subida média de 3,3% e pôs o salário médio em cerca de 760 euros. Noutro exemplo, da indústria, os trabalhadores açucareiros da Sidul tiveram um aumento médio de 2,2% neste início de ano, depois de a revisão salarial anterior ter sido publicada em 2010.

Há também aumentos que não produzem ganhos reais para os trabalhadores quando é descontada a inflação do último ano. É o caso dos aumentos acordados entre a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca e várias instituições de crédito para mais de 14 mil trabalhadores, que devolvem uma perda real de 0,2% face a um subida nas tabelas que se resumiu a 0,8%. Também o acordo coletivo negociado para cerca de 1500 trabalhadores entre BCP e sindicatos bancários resulta em perda real de 1,2% após uma variação nas tabelas para um aumento anual de 0,1%.

Em muitos casos ainda, a base das tabelas salariais não vai além do salário mínimo. É o caso em 15 em 52 convenções negociais publicadas neste início de ano, havendo ainda várias situações em que a retribuição mínima convencionada está a apenas cêntimos ou alguns euros apenas dos 635 euros da retribuição mínima garantida por lei.



Crise mudará as economias e a Europa está em "excelente posição" segundo Christine Lagarde

in Expresso

Christine Lagarde estimou este sábado que a mudança na economia conduzirá a mais ecologia, mais digitalização e à alteração de métodos de trabalho, e que a Europa está em "excelente posição"

A crise económica gerada pela pandemia de covid-19 "mudará profundamente" a economia, considera a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, para quem a Europa está "em excelente posição". Christine Lagarde estimou este sábado que a mudança na economia conduzirá a mais ecologia, mais digitalização e à alteração de métodos de trabalho, e que a Europa está em "excelente posição".

Lagarde, que participou por videoconferência nas reuniões económicas de Aix-en-Seine, em Paris, afirmou, segundo a agência France-Presse (AFP), que a crise "será uma aceleração de transformações que já estavam latentes nas nossas economias [da Europa]".

"Na produção, no trabalho e no comércio, o que estamos a viver acelerará as transformações e provavelmente levará a uma evolução em direção a um modo de vida mais sustentável e mais verde", acrescentou.

A presidente do BCE referiu o teletrabalho, como um fator que "transformará os métodos de trabalho de todos os funcionários", pelo menos nos países desenvolvidos, e "a aceleração da digitalização, nos serviços ou na automação das indústrias".

"Atualmente, estima-se que a crise leve a uma contração das cadeias de fornecimentos na ordem dos 35%, e a um aumento da robotização nas indústrias em cerca de 70 a 75%", disse Lagarde.

A responsável pelo BCE lembrou que o confinamento, que afetou a maioria dos habitantes do planeta ao mesmo tempo, levou a um desenvolvimento considerável do comércio 'online', que se deve acelerar ainda mais no futuro, "em detrimento do comércio mais tradicional", acrescentou.

Perante estas transformações, "a Europa está numa posição excelente para pôr em marcha esta transição", disse, sublinhando que o continente "já abriga o maior setor de economia circular e de inovação ecológica do mundo", e que o euro foi a primeira moeda usada para a emissão de títulos verdes.

Fatores que, ainda assim, considera não serem suficientes, defendendo que "terá de ser desenvolvido" um quadro de política económica que permita a mobilização do "financiamento necessário".

FUNDOS 2021-2027 Portugueses terão o sexto maior pacote de subsídios europeus para sair da crise

Joana Nunes Mateus, in Expresso

Em cima da mesa das negociações estarão perto de €3500 por habitante, entre os tradicionais fundos de coesão e os novos apoios à recuperação e resiliência

Os portugueses poderão sair das negociações do próximo orçamento europeu — o chamado Quadro Financeiro Pluria­nual para 2021-2027 — como os sextos maiores beneficiários do pacote europeu para a recuperação e resiliência.

As verbas para Portugal ainda não estão garantidas, já que os líderes europeus têm nova reunião agendada sobre o próximo orçamento comunitário para 17 e 18 de julho. Mas em cima da mesa das negociações estará um envelope próximo dos €35,8 mil milhões para Portugal só em subsídios europeus. O que dá uma média próxima dos €3500 por português, incluindo os subsídios tradicionais da política de coesão e os diversos subsídios oriundos do novo instrumento de recuperação europeu, o chamado Next Generation EU.

Em cima da mesa das negociações estará um pacote de subsídios de €35,8 mil milhões

Pelas contas do Expresso, Portugal terá o oitavo maior envelope em termos absolutos, só atrás de países mais populosos, como Itália, Espanha, Polónia, França, Roménia, Alemanha e Grécia (ver gráfico). E, quando se divide o dinheiro pelo número de habitantes, Portugal acederá ao sexto maior envelope em termos per capita, logo atrás de países tão ou menos desenvolvidos, como Grécia, Estónia, Croácia, Letónia e Eslováquia.

Este envelope em torno dos €3500 de subsídios per capita representará um aumento na ordem dos 60% face ao que os portugueses hoje recebem do Portugal 2020, seja através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Fundo de Coesão.

Novas gavetas

O principal contributo para este aumento do envelope português virá do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Recorde-se que a Comissão Europeia propôs um bolo de €310 mil milhões de subvenções (além de €250 mil milhões de empréstimos) para esta ‘trave mestra’ do novo instrumento de recuperação agora em debate pelos líderes europeus. O dinheiro servirá para ajudar os 27 Estados-membros a recuperar deste choque mas também para financiar os investimentos e as reformas que permitam a cada um acelerar a transição climática e digital e desbloquear outros entraves estruturais ao seu desenvolvimento.

Dividindo pela população, dará quase €3500 por português. Mais do dobro da média europeia

Portugal poderá receber €12,9 mil milhões de subsídios deste novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, uma verba superior a todo o FEDER que o país recebeu no atual quadro comunitário Portugal 2020. Mas nem o valor nem o prazo para investir estão fechados. Apenas se sabe que o prazo será inferior aos sete anos do orçamento europeu, podendo obrigar os Estados-membros a concretizarem todos os projetos de investimento no terreno em quatro ou menos anos.

O segundo contributo para o aumento do envelope português virá da nova Iniciativa REACT-EU, que poderá atri­buir cerca de €1,8 mil milhões de subsídios europeus a Portugal. O dinheiro pode ser aprovado já este ano, permitindo reforçar os fundos do Portugal 2020 e financiar várias medidas do Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES) lançado pelo Governo para fazer face à pandemia de covid-19.

A proposta da Comissão Europeia é adicionar aos atuais programas da política de coesão dos 27 um total de €55 mil milhões ao abrigo do REACT-EU. O bolo será repartido com base na gravidade dos efeitos socioeconómicos da crise, incluindo o nível de desemprego dos jovens e a prosperidade relativa dos Estados-membros. E a sua taxa de comparticipação pode chegar aos 100%.

É um aumento na ordem dos 60% face aos Fundos de Coesão do Portugal 2020

Um terceiro contributo virá dos €465 milhões que a comissária europeia Elisa Ferreira já confirmou para Portugal no âmbito do Fundo para Uma Transição Justa. Este visa ajudar as regiões mais vulneráveis a lidar com os impactos socioeconómicos da transição climática.

Tudo somado, os subsídios saídos destas três novas gavetas do orçamento europeu podem valer €15,2 mil milhões a Portugal, mais do que compensando o corte que o país não conseguirá evitar nos tradicionais Fundos de Coesão. Ao contrário do Portugal 2020, estes não ultrapassarão a fasquia dos €22 mil milhões no futuro quadro comunitário Portugal 2030, ficando pelos €20,6 mil milhões entre FEDER, FSE e Fundo de Coesão.

Acima de €50 mil milhões

Mas não fica por aqui o financia­mento que o país poderá obter do orçamento europeu ao longo da próxima década. Basta pensar que o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 agora em negociações ascende a €1850 mil milhões e que todos os instrumentos já referidos neste texto nem chegam a metade deste orçamento.

Ao montante de €35,8 mil milhões de subsídios europeus deste pacote para recuperação e resiliência, Portugal poderá adicionar mais financiamento comunitário, a fundo perdido ou a reembolsar. É o caso das tradicionais ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), dos fundos para o desenvolvimento rural e as pescas, dos milionários programas europeus para a investigação (Horizonte Europa) e investimento (Invest EU), do novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade das Empresas, etc. Tudo isto sem esquecer os €11 mil milhões que Portugal poderá ir buscar ainda ao novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mas a título de empréstimo.