21.10.21

Investimento na saúde pública deve ser prioridade em Portugal

Francisco de Almeida Fernandes, in Expresso


A sétima edição do Programa Gilead Génese premiou 13 projetos nas áreas da investigação científica e da intervenção comunitária, um valor recorde desde o início destes prémios

Mais cooperação entre sector público e privado, maior aposta nos cuidados de saúde e um bom aproveitamento dos fundos trazidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência é a receita prescrita pelos especialistas à saúde. Estas foram as grandes conclusões do evento Programa Gilead Génese, organizado esta tarde pela Gilead Sciences, com apoio do Expresso

A capacidade colaborativa verificada durante os últimos 19 meses de pandemia deve, na opinião dos peritos, ser um ensinamento para o futuro. “Temos de continuar a trabalhar em conjunto”, apela Helena Canhão. No entanto, a professora catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa alerta para as consequências da concentração de esforços na saúde no combate à covid-19. “Os recursos de saúde foram todos dirigidos à covid e vamos ter, nos próximos dois ou três anos, problemas noutras patologias”, antecipa.

A especialista falava esta tarde no evento Programa Gilead Génese, organizado pela Gilead Sciences com o apoio do Expresso, que incluiu um debate sobre as lições aprendidas com a pandemia. Do lado do sector privado, Isabel Vaz, presidente da Comissão Executiva da Luz Saúde, fez questão de recordar que, no início deste ano, “ia colapsando todo o Serviço Nacional de Saúde” e que o papel dos privados foi essencial na resposta à crise. “Se voltar a acontecer uma pandemia, temos de ter essa lição bem presente e articularmos (sectores privado e público) desde cedo”, defende.

Na sétima edição da cerimónia que premeia projetos de investigação científica e intervenção comunitária, que decorreu no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, foram ainda apresentadas as 13 candidaturas vencedoras (conheça em baixo, após as conclusões do evento, a lista completa de galardoados).

“São projetos inovadores”, assinala Vítor Papão, diretor geral da Gilead Sciences, que reconhece que as ideias apresentadas “foram, em muito, influenciadas pelo contexto pandémico”. Aliás, precisamente na sequência da crise sanitária, a organização incluiu, nesta edição, uma nova área terapêutica dedicada à covid-19 entre as categorias premiadas. O responsável acrescenta ainda que acredita no “impacto real” destes projetos, que poderão contribuir para “melhores resultados em saúde”.

Conheça as principais conclusões do debate moderado pela jornalista da SIC Rosa Oliveira Pinto, em que participaram Helena Canhão (Universidade Nova de Lisboa), Isabel Vaz (Luz Saúde), Henrique Barros (Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto) e José Gomes Ferreira (SIC):

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA SAÚDE DEVEM CONTINUAR

“Irá haver várias coisas parecidas com esta”, afirma Helena Canhão, aludindo à possibilidade de surgirem, nas próximas décadas, novas pandemias. Porém, acredita, é possível preparar o país para lidar com essas novas situações sanitárias se existir planeamento, mais investimento na saúde e maior colaboração com os sectores social e privado.

Isabel Vaz concorda e recorda que “o sistema de saúde foi de uma resiliência e adaptabilidade impressionantes”, embora com custos elevados para a saúde, nomeadamente pela interrupção da atividade assistencial para lá da covid-19. “Podíamos ter tido um custo inferior se nos tivéssemos coordenado mais cedo”, aponta.

Sobre os investimentos na saúde financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê investir uma verba de cerca de 1,4 mil milhões de euros, José Gomes Ferreira não considera que seja o elemento mais importante no reforço do sistema, mas sim, o Portugal 2030. “O próximo quadro comunitário devia ter mais dinheiro para a saúde”, analisa o Diretor-Adjunto de Informação da SIC.
Já Henrique Barros, presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, pede, além de cuidados especiais às restantes patologias que não a covid-19, que o país invista na formação de especialistas em saúde pública, área que considera abandonada em Portugal. “Portugal é dos poucos países da Europa que não tem uma licenciatura em saúde pública”, critica, e diz ser preciso “investir mais nestas áreas em que os resultados não se veem logo”.


VENCEDORES PROGRAMA GILEAD GÉNESE

Investigação

Dispositivo Intrauterino (DIU) para prevenção do VIH

A equipa do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde prevê o desenvolvimento de um DIU que combine a contraceção e a proteção contra a infeção por VIH.

Efetividade da vacinação covid-19 nos doentes oncológicos

A iniciativa do Instituto Gulbenkian da Ciência foca-se na avaliação da eficácia da vacina nesta população, identificando a duração da proteção e procurando contribuir para o desenvolvimento da medicina personalizada em Portugal.

RNAscope dos tecidos linfoides de infetados pelo HIV-2 ou HIV-1

O Instituto de Medicina Molecular investiga o impacto destes vírus a nível intestinal para identificar alvos que promovam a reparação da mucosa intestinal em doentes com infeção HIV-1 sob tratamento antirretroviral.

Vacina intranasal genética contra a covid

As atuais vacinas para a covid-19 não evitam a infeção das vias respiratórias nem a transmissão do vírus, algo que a equipa da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra quer alterar. A vacina intranasal pode ser a solução.

Prevenir e tratar covid-19

O projeto da Faculdade de Veterinária da Universidade de Lisboa pretende desenvolver anticorpos recombinantes de elevada potência e neutralização para a prevenção e tratamento da infeção por SARS-CoV-2.

iCoV2PLUS

A equipa do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde procura aumentar, através da sequência genética iPLUS, a estabilidade do RINA e a produção de proteínas recombinantes. Aumentar a proteção contra a covid-19 é a prioridade.
Comunidade

VIH 50+

Esta abordagem integrada ao envelhecimento ativo da Positivo – Gruupos de Apoio tem como objetivo implementar uma intervenção na qualidade de vida de pessoas infetadas por VIH com 50 anos ou mais, através da nutrição, psicologia e atividade física.

TCare

A Fundação Portuguesa A Comunidade Conta a SIDA desenvolveu um projeto para avaliação e promoção da qualidade de vida de pessoas infetadas com VIH, garantindo o seu correto acompanhamento médico.

Direito à VIHda

Defender e promover os direitos das pessoas com VIH é o grande objetivo da Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à SIDA, envolvendo profissionais da área psicossocial, terapia ocupacional, advocacia ou marketing, entre outros. Empoderamento destes doentes é o foco.

IInFraCo

Intervenção Integrada na Fragilidade pós-Confinamento (IInFraCo), da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, pretende implementar um programa de mobilidade, equilíbrio, coordenação e marcha nórdica em adultos com mais de 65 anos, melhorando o seu estilo de vida.

Saúde em Rede

A iniciativa da Liga Portuguesa Contra a SIDA quer criar espaços especializados em infeções sexualmente transmissíveis nos centros de saúde, promovendo o rastreio e acesso equitativo aos cuidados de saúde.

Com Consciência

A Bué Fixe Associação de Jovens pretende sensibilizar a comunidade, incluindo imigrantes, para a educação sexual, prevenindo sobre VIH e capacitando os jovens com informação e conteúdos educacionais em multimédia.

ConSOLidar Laços

Este campo pretende proporcionar a 15 crianças e jovens infetados com VIH umas férias diferenciadas, onde, entre todos, possam partilhar experiências relacionadas com o vírus e os desafios que representa.

Crato inaugura exposição contra a pobreza e a desigualdade (C/ Fotos)

in Rádio Campanário

A Câmara Municipal do Crato associa-se, de novo, à Rede Europeia Anti Pobreza – Portugal, para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social e o Dia Mundial para a Igualdade, comemorados a 18 e 24 de outubro, respetivamente.

Este ano, o Município decidiu assinalar esta união através de uma exposição de bonecos feitos à mão pelos membros das várias associações e instituições do concelho. A mostra artística artesanal foi inaugurada esta quarta-feira, dia 20, no Jardim Temático da Moagem, e estará exposta e aberta ao público até ao final deste mês.

Desta iniciativa, juntamente com a Câmara Municipal do Crato, fazem parte a Universidade Sénior do Crato, a Escola Profissional Agostinho Roseta, o Agrupamento de Escolas do Crato, o Jardim Infantil A Eira, a União de Freguesias do Crato, Flor da Rosa e Vale do Peso, a Junta de Freguesia de Monte da Pedra, a Associação Linhas e Tesouras, a CLDS 4G, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a Santa Casa da Misericórdia do Crato, a Santa Casa da Misericórdia de Gáfete, o Lar de Aldeia da Mata e o Lar de Vale do Peso.



Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza assinalado com várias ações no distrito de Vila Real

in Universidade fm

No próximo dia 17 de outubro assinala-se o Dia Internacional para a erradicação da Pobreza.

Desde 2010 Portugal assinala a data com a iniciativa “Pelo combate à Pobreza e exclusão social”, trata-se de um leque variado de ações de sensibilização da população para a temática e simultaneamente pretende divulgar as entidade e associações que trabalham diariamente para erradicar a pobreza.

Carolina Oliveira, do Núcleo de Vila Real da Rede Europeia Anti Pobreza, refere que a celebração do dia 17 de outubro é importante para despertar consciências.

No distrito de Vila Real são 13 as ações que vão decorrer em vários concelhos. Para Carolina Oliveira a temática da pobreza e exclusão social deve ser refletida por todos, acrescentando que a pandemia da Covid-19 veio agravar mais os problemas.

Por ocasião das comemorações do dia 17 de outubro – Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a Rede Europeia Anti–Pobreza organiza conjuntamente com vários parceiros locais, um conjunto de atividades que contribuem para a sensibilização da população. Este ano, as atividades estão a decorrer até ao próximo dia 24 de outubro e o destaque vai para uma Tertúlia a decorrer na Caritas Diocesana de Vila Real sobre o Tema “Educar para transformar o Mundo” , em Sabrosa a campanha “Eu sou solidário” uma campanha de recolha de alimentos, brinquedos e material escolar, e em Murça a Campanha “Aquece-me o coração” recolha de mantas, cobertores e outros aconchegos.

Fronteiras XXI - Erradicar a Pobreza

in RTP3



Ver programa aqui

FÓRUM REGIONAL DE COMBATE À POBREZA REALIZA-SE NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

Paula Abreu, in Jornal da Madeira

Na próxima sexta-feira, dia 22, o núcleo regional da EAPN Portugal - Rede Anti-Pobreza realiza o Fórum Regional de Combate à Pobreza, subordinado ao tema "Exercer a consciência crítica e a participação".

O evento, por ocasião das comemorações do dia 17 de outubro – Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, conta com vários parceiros e terá lugar entre as 9h30 e as 16 horas, no Museu de Imprensa da Madeira (Câmara de Lobos) e conta com um leque diversificado de oradores.

A sessão de abertura contará com intervenções do presidente da direção da EAPN Portugal, Agostinho Jardim Moreira, e da secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, seguindo-se uma palestra e uma mesa redonda. São vários os oradores a participar nestes momentos.

Segue-se uma palestra sobre a participação no desenvolvimento local, com José Manuel Henriques, investigador integrado do DINÂMIA-CET-IUL, Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território.

Antes do intervalo para o almoço, será realizada uma mesa redonda sobre ‘Linhas de ação que potenciam a capacitação e o envolvimento de cidadãos, com moderação de Licínia Freitas, do número da Madeira da EAPN, e com a presença do presidente da autarquia de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, com Maria João Beja, membro da comissão organizadora da Estratégia Regional de Combate à Pobreza, Rui Botto, diretor do centro de empresas BPI Madeira, e de João Borges, da CRIAMAR – Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio de Crianças e Jovens.

À tarde, serão realizadas ‘conversas rápidas’ sobre ‘Iniciativas participativas emergentes e boas práticas, com moderação de Rubina Malho, da Causa Social, Associação para a Promoção da Cidadania, e que contará com intervenções de Carla Silva, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Machico, Valentina Vezzani, da PACO Design Colaborative e de Filipe Gaspar, ator, sobre o projeto ‘Luzes, Câmara, Diversidade e Ação’, com apresentação de uma curta metragem.

De referir, por fim, que a inscrição no evento é gratuita, devendo ser realizada até ao dia de hoje, uma vez que está limitado a 80 pessoas.

Prestações de desemprego descem 0,7% para 234.267 em setembro

Por Notícias ao Minuto

O número de beneficiários de prestações de desemprego foi de 234.267 em setembro, correspondendo a uma redução de 0,7% face ao mesmo mês de 2020 e um aumento de 1,3% comparando com agosto, revelam estatísticas divulgadas hoje.

De acordo com os dados mensais publicados pela Segurança Social, há menos 1.760 beneficiários de prestações de desemprego em relação a setembro do ano passado e mais 3.055 relativamente a agosto deste ano.

Do total das prestações de desemprego, apenas o subsídio social de desemprego registou um decréscimo em setembro, de 1,8%.

No subsídio de desemprego houve um aumento de 124 subsídios (1,8%) face ao mês anterior e no subsídio social de desemprego subsequente verificou-se um acréscimo de 6,2%.

Em setembro, o sexo feminino representava 59,8% dos beneficiários de prestações de desemprego e o sexo masculino 40,2%.

Por grupo etário, os indivíduos com idades entre os 50 e os 59 anos e os 40 e os 49 anos representavam a maior proporção de beneficiários, com 24,2% e 25,5%, respetivamente.

O valor médio das prestações de desemprego foi de 543,34 euros.

20.10.21

Salários das diferentes gerações pouco fogem aos 600 euros

Maria Caetanoin DN

Compressão pode ser explicada por contratação coletiva e salário mínimo nacional, diz estudo da Fundação Calouste Gulbenkian.

As gerações mais novas estão em vantagem numa maior escolaridade, e em pior posição em aspetos como a permanência dos vínculos de trabalho ou o acesso a prestações com o subsídio de desemprego. Mas, a nível salarial, não há muitas diferenças. Há uma mediana salarial de 600 euros, em termos reais, a atravessar várias gerações.

A conclusão é do estudo "A equidade intergeracional no trabalho em Portugal", do investigador Pedro S. Martins, para a Fundação Calouste Gulbenkian, que analisou o percurso de diferentes gerações portuguesas no mercado de trabalho ao longo do tempo.

No que toca a salários, a conclusão é a de que há uma forte convergência nos rendimentos de trabalho para todas as gerações nascidas entre os anos 20 e os anos 90 do século passado, num período que vai de 1986 a 2018, mas esta é uma convergência "num patamar particularmente baixo".

Afinal, "grande parte das gerações, ao longo do período considerado, apresentam salários medianos mensais reais de 600 euros", aponta o estudo que teve como base principal de trabalho os microdados dos quadros de pessoal que reúnem a informação anual transmitida pelas empresas ao Ministério do Trabalho.

Aqui, está em causa o salário base, com poucas exceções no posicionamento neste patamar, mas também no sentido descendente. As medianas são mais baixas que os 600 euros indicados no caso dos jovens nos anos iniciais do mercado de trabalho e dos trabalhadores mais velhos já nos anos finais. Já no salário total, que inclui complementos, as medianas salariais das diferentes gerações andam em torno dos 700 euros, mas com maior dispersão.

As conclusões são semelhantes quando se analisam valores médios de remunerações. Os salários base convergem para 900 euros, e os salários totais para 1100 euros.

O estudo aponta diferentes causas para a compressão salarial verificada. Por um lado, a maior escolaridade entre as gerações mais novas tende a ser compensada pela maior antiguidade e experiência das gerações anteriores, equilibrando os rendimentos, admite-se. Mas, o autor aponta também ao papel da contratação coletiva e à evolução recente do salário mínimo para explicar o nivelamento salarial das diferentes gerações. "Se o valor deste instrumento de política económica e de rendimentos for relativamente elevado, a diferenciação salarial entre gerações poderá sair reduzida", defende.

Quanto à prevalência do salário mínimo, o estudo conclui que durante a segunda metade da década de 2010, verifica-se o crescimento do peso do salário mínimo em praticamente todas as gerações. Em particular, entre as novas gerações, 30% recebem o salário mínimo nos anos de entrada no mercado de trabalho, com a percentagem a cair anos mais tarde. Com uma exceção: os nascidos nos anos 90, onde o peso do salário mínimo se mantém nos 30%.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

Exposição: Ilustrações de André Carrilho

in Esquerda.net

O Dicionário da Invisibilidade, do SOS Racismo, retrata as vidas de mais de três mil pessoas "invisíveis". André Carrilho contribuiu com vinte ilustrações, aqui expostas numa iniciativa organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza. Mais informações(link is external).
 
Porto, OKNA - Espaço Cultural (Rua da Igreja de Cedofeita 27), das 10h00 às 18h00.

Um em cada cinco cidadãos da UE está em risco de pobreza ou exclusão social

in Idealista

Portugal encontra-se abaixo da média da UE (21,9%). Ainda assim, 20% dos portugueses encontravam-se, em 2020, nesta situação.



Cerca de um em cada cinco cidadãos (21,9%) da União Europeia (UE) encontrava-se, em 2020, em risco de pobreza ou de exclusão social, com Portugal a acompanhar esta tendência (20%), segundo dados publicados recentemente pelo Eurostat.

De acordo com o gabinete de estatísticas europeu, havia no ano passado 96,5 milhões de pessoas na UE em risco de pobreza ou exclusão social, representando 21,9% da população. Trata-se de um aumento face aos 21,1% registados em 2019.

Os dados divulgados pelo Eurostat permitem ainda concluir que, dos 96,5 milhões de pessoas na UE em risco de pobreza ou exclusão social, 27,6 milhões estavam “gravemente privadas em termos materiais e sociais”. Eurostat

Portugal surge a meio do ranking, um pouco abaixo da média comunitária, com 20% da população em risco de pobreza ou de exclusão social.

A liderar a tabela está a Roménia, que é o país onde há mais pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (35,8% dos cidadãos). Bulgária (33,6%) e Grécia (27,5%), por esta ordem, completam o pódio.

Em sentido inverso encontram-se República Checa (11,5%), Eslováquia (13,8%) e Eslovénia (14,3%) que são os Estados-membros da UE com menor proporção da população em risco de pobreza ou de exclusão social.

*Com Lusa

Pobreza em Portugal causa “grande preocupação” ao presidente da UMP

in Linhas de Elvas

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, disse ver “com grande preocupação” os números da pobreza em Portugal, considerando ser necessário “um esforço” de todos para ultrapassar o problema.“É evidente que temos todos de fazer um esforço para que na Europa do século XXI as pessoas possam todas ter um mínimo para viverem com dignidade, porque a pobreza é sempre uma chaga social inadmissível”, afirmou Manuel Lemos à agência Lusa.

O presidente da UMP falava em Beja, no final de uma sessão de debate sobre envelhecimento em Portugal, que teve por base o documento “Respostas Seniores do Futuro – Um Modelo de Respostas Especializadas Integradas”, lançado em maio deste ano pela instituição.

Segundo avançou o portal Pordata no domingo, assinalando o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 540 euros por mês.

A mesma análise, baseada em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou que 9,5% da população empregada em Portugal era considerada pobre.

Confrontado pela Lusa com estes dados, Manuel Lemos reconheceu que os mesmos devem ser encarados “com grande preocupação”.

“É óbvio que esse número precisa de ser visto com atenção”, apontou o presidente da UMP, que já desempenhou as funções de comissário regional do Norte da Luta Contra a Pobreza, de vice-presidente do comité “Poverty Alleviation” das Nações Unidas e de representante de Portugal no Comité Para os Assuntos Sociais da União Europeia.

Manuel Lemos acrescentou que neste momento também se verifica “um agravamento do número de pessoas a procurar as cantinas sociais das misericórdias em Portugal, o que é sintoma da crise que está latente a seguir à pandemia” de covid-19.

“É importante que continuemos a acompanhar a situação, em estreita cooperação com o Estado e com responsáveis políticos. Porque este é um problema transversal da sociedade”, alertou.

CYMP (SV) // JMR
Lusa

Debate Fronteiras XXI. "Como se combate a pobreza?"


11% das pessoas que vivem no limiar da pobreza, em Portugal, têm emprego, mas, apesar de terem trabalho, são obrigadas a escolher, todos os meses, apenas o essencial para sobreviver. O combate à pobreza é o tema do programa Fronteiras XXI desta noite, na RTP3.

19.10.21

Portugal será dos países que menos vai gastar com pensões até 2060, estima OCDE

in RR

Documento agora publicado diz também que Portugal está entre os países que poderão registar um maior aumento da taxa de desemprego entre os mais velhos.
Portugal está entre o grupo de países que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera terem condições para um menor aumento dos gastos públicos com pensões até 2060, depois do aumento da idade da reforma.

Num relatório publicado esta terça-feira, a organização coloca o país num conjunto de nações, que incluem ainda a Estónia e os Países Baixos, que "legislaram para aumentar a idade da reforma", ligando ainda aumentos futuros a ganhos na esperança média vida e que, de acordo com a OCDE, têm assim aumentos projetados com gastos em pensões mais reduzidos.

Além disso, disse a organização, em Portugal, tal como na Grécia e em Espanha, os rácios elevados iniciais nas pensões (face ao salário) deverão reduzir-se e ficar na média europeia, de cerca de 43% em 2060.

Por fim, segundo a OCDE, Portugal está também entre os países que poderão registar um maior aumento da taxa de desemprego entre os mais velhos, podendo este grupo ter um PIB "per capita" entre 3% e 4% maior do que os restantes países, estimou a organização.

Em sentido contrário, com aumentos projetados nestes custos estão países com "uma demografia particularmente desfavorável", como Japão, Coreia e Polónia, indicou a entidade.

Globalmente, a OCDE estima que o aumento dos custos com pensões públicas deve aumentar em 2,8 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) em média entre 2021 e 2060, mas alerta para diferenças muito acentuadas entre os países.

A OCDE analisou ainda os gastos com saúde pública e cuidados a longo prazo e projeta que aumentem 2,2 pontos percentuais do PIB no mesmo período, sendo que as projeções são baseadas num cenário pré-pandémico e que qualquer aumento com a resposta à covid-19 será um custo extra.

A OCDE referiu ainda que a Covid-19 teve um "impacto sério" nas posições orçamentais dos governos, elevando a dívida pública entre 20 a 25 pontos percentuais do PIB, face a um cenário sem pandemia, em 2022.

Ainda assim, referiu a organização, a longo prazo, o impacto direto orçamental da covid-19 é muito reduzido face a pressões históricas como o envelhecimento da população e o aumento do preço dos serviços.

De acordo com a OCDE, as transferências orçamentais de emergência realizadas durante a pandemia contribuem pouco para a pressão a longo prazo, precisamente por serem temporárias.

No entanto, a organização acredita que todos os países da OCDE irão precisar de levar a cabo uma consolidação orçamental, aumentando as receitas. A entidade alerta, no entanto, que isso não quer dizer que os impostos devem ser aumentados no futuro, indicando que uma subida é "apenas um de muitos caminhos" para cumprir esta meta.

No caso dos países com uma baixa dívida, esta poderia ser aumentada, indicou a OCDE, apontando ainda estratégias como a reforma dos sistemas de saúde e de pensões.

A organização acredita que reformas que incluam o aumento do emprego e encorajem uma vida ativa mais longa são "particularmente desejáveis".

Dia internacional para a Erradicação da pobreza comemorado em Machico

in Diário das Freguesias

O dia Internacional para a Erradicação da Pobreza foi assinalado em Machico pelo o Núcleo da Madeira da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti pobreza que aderiu à iniciativa “A árvore da Luta contra a pobreza” e contou com participação da Câmara Municipal de Machico

​Assim, cumprindo a postulação endereçada, o Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca, com o apadrinhamento da professora Alexandra Carvalho, discorrera acerca da temática e, daí, surgiu uma expressão artística que pretende assinalar um conjunto de conceções acerca de um dos dramas mais angustiantes da humanidade: a pobreza.

A iniciativa contou com a presença da vereadora com o pelouro da área Social, Mónica Vieira, e ainda dos alunos da escola Engenheiro Santos Costa e dos utentes do Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca.

Mais de 1,6 milhões de pessoas em Portugal vivem abaixo do limiar de risco de pobreza

João Malheiro, in RR

Valor, referente a 2019, é o mais baixo desde 2000. Dois em cada cinco agregados familiares vivem com, no máximo, 833 euros mensais. 9,5% da população empregada, em Portugal, era pobre, em 2020. À Renascença, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza alerta que os números já se agravaram com a pandemia.

Em 2019, mais de 1,6 milhões de pessoas residentes, em Portugal, ou cerca de 16,2%, viviam com rendimentos inferiores ao limiar de risco de pobreza, em 2019.

Os dados são avançados pela PORDATA, este domingo, num relatório enviado à Renascença, para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

Este é o valor mais baixo desde 2000, enquanto as taxas mais elevadas registaram-se em 2003, 2013 e 2014, quando a pobreza atingia cerca de um em cada cinco indivíduos.

Em análise a estes dados, o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, ouvido pela Renascença, avisa que os números, entretanto, já se agravaram, por causa da pandemia.

"Portugal anda sempre atrasado nas questões que não lhe convém saber, nomeadamente, nas injustiças sociais. A nível de comércio, os dados andam certinhos a cada mês. Estes não andam, porque não há respostas atempadas aos problemas", critica.

Dos 5,4 milhões de agregados familiares com declarações de IRS, referentes a 2019, cerca de dois em cada cinco agregados vivia, no máximo, com 10.000 euros por ano, ou seja, 833 euros mensais.

Quase 40% dos agregados compostos por dois adultos com três ou mais crianças estavam em risco de pobreza, em 2019.

Já no caso dos agregados domésticos de um adulto com uma ou mais crianças, em 2019, um em cada quatro era pobre (25,5%).

Cerca de 24% de adultos que vivem sozinhos, sem crianças, estavam em risco de pobreza, em 2019.

9,5% da população empregada era pobre

Em 2020, mais de 257 mil pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção (RSI), sendo este o valor mais baixo desde 2006.

Destes, mais de metade são mulheres (52%) e mais de dois em cada cinco (41%) têm menos de 25 anos.

Entre 2010 e 2020, o total de pessoas abrangidas decresceu 51%.

9,5% da população empregada, era pobre, em 2020, de acordo com a PORDATA.

Este número coloca Portugal entre os países com maior risco de pobreza entre trabalhadores.

Sete países estão acima de Portugal, incluindo Espanha com 11,8% e a Roménia com a taxa mais alta de 14,9%.

Em sentido inverso, há 14 países com uma taxa de população empregada pobre menor que a portuguesa, com a Finlândia a ter a melhor taxa, de 3,1%.

Para o padre Jardim Moreira, estes dados demonstram que "não é sustentável o pensamento injusto de que a pobreza é uma opção".

"Os extremismos e os populismos acusam os pobres de perguiça. A verdade é que as pessoas trabalham e nem assim conseguem ter uma vida digna", critica, ouvido pela Renascença.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza alerta, ainda, que estes números provam que a lei laboral "permite que estes trabalhadores sejam explorados" e carece, por isso, de uma revisão.

"As empresas também geram pobres. Os funcionários, por vezes, têm de sujeitar a salários incapazes de os sustentar. Há uma responsabilidade social das empresas que deve ser assumida", pede.

Comparando o ano de 1974 com o ano de 2020, e descontando o efeito da inflação, as pessoas que recebem o salário mínimo recebem mais 138,7 euros do que em 1974.

Os beneficiários das pensões mínimas de velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social recebem praticamente o mesmo, denotando-se um aumento de apenas 7 euros, face a 1974, no valor das pensões.
19% dos menores de 18 anos viviam em pobreza

Em Portugal, mais de 17,5% da população com 65 ou mais anos vivia numa situação de pobreza, em 2019.

Em 2020, mais de 1,5 milhões de pensionistas da Segurança Social recebiam uma pensão, de velhice ou invalidez, inferior ao salário mínimo nacional.

Quase 80% destes pensionistas vivia com menos de 635 euros (a preços correntes, em 2020).

No entanto, são os mais jovens que têm a maior taxa de risco de pobreza, indica a PORDATA.

Em 2019, 19% dos menores de 18 anos viviam em pobreza, um valor que aumentou face a 2018.

"Um problema muito sério"

À Renascença, o padre Jardim Moreira acredita que estes números são devido "a um problema estrutural" da sociedade portuguesa.

"A responsabilidade da paternidade deixa muito a desejar, em Portugal. É um problema muito sério", aponta.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza diz ser "fundamental que se entenda que devemos apoiar políticas de proteção das famílias e das crianças".

380.435 alunos do ensino público não superior tiveram apoio sócio-económico, e 229.846 tiveram refeições subsidiadas pela Ação Social Escolar, em Portugal Continental, em 2019.

O número de beneficiários destes apoios tem aumentado progressivamente, sendo o ano de 2019 o ano em que mais estudantes receberam apoio socioeconómico, desde 1981.

Cerca de um em cada quatro residentes, com, no máximo, o nono ano de escolaridade era pobre, em 2020.

Em Portugal, o valor abaixo do qual se considera que alguém é pobre situava-se, em 2019, nos 6.480 euros anuais, ou seja 540 euros mensais.

O Padre Jardim Moreira, Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, disse que "todos nós temos consciência da realidade que aconteceu com a pandemia.

in Porto Canal

O Padre Jardim Moreira, Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, disse que "todos nós temos consciência da realidade que aconteceu com a pandemia. Tudo piorou, por causa do desemprego e por falta de apoios à família".

Situação de sem-abrigo no feminino discutida em conferência

in Comunidade Cultura e Arte

Com apresentação da primeira tese de doutoramento sobre o tema.

A realidade da mulher em situação de sem-abrigo vai ser discutida na conferência “Pessoas Sem-Abrigo no Feminino: olhares e reflexões entre a investigação e a prática”, que se realiza a 22 de Outubro, das 14h30 às 17h00, na plataforma Zoom. O ponto de partida é a apresentação da primeira tese de doutoramento feita em Portugal sobre o tema, com dados sobre as especificidades femininas.

A primeira tese de doutoramento feita em Portugal sobre mulheres em situação de sem-abrigo e exclusão habitacional, da autoria da médica Sónia Nobre, traz dados importantes sobre a realidade das mulheres e recomendações quanto à necessidade de prevenção, respostas integradas e abordagens empoderadoras. A apresentação desta tese é o ponto de partida para a conversa e reflexão sobre o tema na conferência “Pessoas Sem-Abrigo no Feminino: olhares e reflexões entre a investigação e a prática”, que se realiza a 22 de Outubro, entre as 14h30 e as 17h00, na plataforma Zoom.

A iniciativa insere-se no calendário de eventos que assinala a Semana Pelo Combate à Pobreza e Exclusão Social — de 11 a 24 de Outubro — e o Dia Municipal para a Igualdade (24 de Outubro) — de 17 a 27 de Outubro — e é promovida pela Animar — Associação para o Desenvolvimento Local, EAPN — Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal e Médicos do Mundo (MdM). Para participar, basta efectuar a inscrição online.

A tese de doutoramento em Ecologia Humana “Women’s Homeless and Housing Exclusion in Northern Lisbon Metropolitan Area: An In-depth exploratory study” (Mulheres em Situação de Sem-Abrigo e Exclusão Habitacional na Área Metropolitana de Lisboa Norte: Um Estudo Exploratório em Profundidade), defendida em Junho, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, abrangeu 34 mulheres, entre os 18 e os 68 anos. Teve como intuito estudar as especificidades das mulheres em situação de sem-abrigo, uma realidade ainda pouco conhecida a nível nacional e internacional.

Sónia Nobre é médica especialista em Gastrenterologia, foi voluntária da MdM entre 2011 e 2016, com participação em projectos nacionais (Saúde Móvel) e internacionais (Respondendo à epidemia do VIH/SIDA em Moçambique; Prevenção e controlo da malária em Moçambique). Em 2020, voltou ao voluntariado na MdM, no âmbito do apoio nas respostas de alojamento provisório para pessoas em situação de sem-abrigo, na cidade de Lisboa, face à pandemia da COVID-19.

Habitação marca primeiro ato público de Nuno Moita após posse em Condeixa

Por Notícias de Coimbra

O presidente da Câmara Municipal de Condeixa, Nuno Moita, recebeu da Rede Europeia Anti-Pobreza um objeto simbólico de reconhecimento do papel da autarquia na implementação da nova geração de políticas de habitação.

A ação, que se realizou hoje, foi o primeiro ato público de Nuno Moita enquanto presidente da Câmara de Condeixa, reeleito nas Autárquicas de 26 de setembro e onde tomou posse no passado sábado.

Assinalando o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza vai lançar uma Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação. Neste âmbito, aquela organização não governamental vai proceder à entrega de um objeto simbólico ao presidente da Câmara, um tijolo em miniatura acompanhado de uma mensagem, “valorizando o papel imprescindível que têm atualmente na implementação da nova geração de políticas de habitação, e manifestando a nossa total disponibilidade para colaborar quer na implementação da estratégia local de habitação quer no objetivo comum do combate à pobreza”.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Condeixa aprovou, em março último, a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Condeixa, documento orientador em matéria de habitação social para os próximos cinco anos e onde o Município se propõe investir perto de dois milhões de euros na criação de novas habitações sociais e na melhoria de fogos já existentes.

Através dos apoios do programa governamental “1º Direito”, a Estratégia Local de Habitação de Condeixa estima ainda que os privados possam intervir na melhoria das condições das suas habitações, diagnosticadas em situação de carência, investindo perto de 5,5 milhões de euros, com recurso àquele programa de financiamento.

Outra das medidas mais relevantes é a ativação do mercado de arrendamento em Condeixa-a-Nova através do reforço de imóveis no mercado de arrendamento acessível, tendo em vista a fixação e retenção de população residente, através do acesso a financiamento disponível para o efeito. Medidas de apoio ao arrendamento ou comparticipação social ao arrendamento habitacional também serão avaliadas.

Apoio aos recibos verdes criado na pandemia acaba este ano

Raquel Martins e Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores termina no final de 2021, mas proposta de Orçamento para 2022 prevê que, caso a evolução da pandemia condicione a actividade económica, o Governo pode reactivar os apoios excepcionais.

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), criado para cobrir as quebras de rendimento dos trabalhadores independentes ou de trabalhadores que ficaram sem o subsídio de desemprego e sem protecção social, termina no final deste ano com o fim da vigência do Orçamento do Estado (OE) para 2021. No OE para 2022, não está contemplada esta prestação, embora esteja prevista uma norma onde o Governo se compromete a reactivar os apoios extraordinários, caso a evolução da pandemia o justifique.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, precisou que o AERT não está previsto no OE para 2022. Questionada sobre o que acontecerá aos beneficiários do AERT que, no próximo ano, continuem em situação de desprotecção, a responsável frisou que “o recurso a estas medidas tem vindo a diminuir”, face à recuperação da actividade económica e do emprego. Em Agosto, havia 18 mil pessoas abrangidas por esta prestação.

“À medida que há uma capacidade de recuperação económica e do emprego, temos também uma capacidade de diminuir o número de pessoas abrangidas por estas medidas extraordinárias, idealmente conseguindo que o sistema protecção social responda às situações”, justificou durante uma conferência de imprensa para apresentar o orçamento da Segurança Social, que decorreu nesta quarta-feira em Lisboa.

“Não consigo dizer o que vai acontecer daqui a cinco meses e por isso é que criámos uma cláusula aberta que nos dá a possibilidade de activar e de garantir que quando é necessário as medidas são aplicadas”, afirmou Ana Mendes Godinho, referindo-se ao artigo 176.º da proposta de lei do OE, que prevê que o Governo pode manter as medidas e apoios excepcionais e temporários de resposta à pandemia previsto no orçamento de 2021, “caso a evolução da situação pandémica condicione a actividade económica”.

Apesar desta salvaguarda, formalmente o AERT não está previsto no OE para 2022, pelo que o seu fim ocorre com o fim da vigência do OE para 2021. Ainda assim, e tendo em conta as regras do apoio, os trabalhadores que em Dezembro reúnam as condições para pedir a prestação poderão fazê-lo ainda em Janeiro do próximo ano.

O AERT nasceu com o OE para 2021, mas acabou por ser menos abrangente do que o Governo projectava, seja pelas regras de acesso apertadas que se aplicam a alguns trabalhadores, seja porque, em paralelo com esta medida, o executivo decidiu recuperar no início deste ano os apoios excepcionais que tinham vigorado em 2020 e como uma parte do universo dos destinatários era o mesmo, a prestação social chegou a menos trabalhadores do que o projectado.

O AERT foi pensado como um instrumento central destinado a abarcar diferentes situações laborais afectadas pelos efeitos da pandemia, com tectos e regras específicas de acesso para cada um dos grupos de destinatários.

A medida dirige-se tanto aos trabalhadores independentes com quebras no rendimento, como aos empresários em nome individual em paragem de actividade ou em quebra abrupta de facturação, passando pelos trabalhadores independentes que acabam o subsídio de cessação de actividade este ano ou que estão em “situação de desprotecção económica e social”, trabalhadores de falsos recibos verdes que ficam na situação de desemprego involuntário e sem protecção no desemprego ou trabalhadores desempregados que já esgotaram o acesso ao subsídio social.

Para que os trabalhadores independentes com quebra de rendimentos recebam o apoio é necessário que cumpram a chamada “condição de recursos” (uma regra que limita o acesso a uma prestação para quem tem menos poder económico, em função do nível de rendimento e de património familiar). Neste caso, é preciso que o rendimento mensal por adulto equivalente do agregado familiar no momento em que o trabalhador pede o apoio não ultrapasse os 501,16 euros (excluindo do cálculo o valor de imóveis).
Majoração do subsídio de desemprego abrange 168 mil

Na conferência de imprensa, Ana Mendes Godinho anunciou que é intenção do Governo tornar definitiva a majoração do valor mínimo do subsídio de desemprego, assumindo um valor próximo dos 505 euros, no quadro da estratégia nacional de combate à pobreza.

Neste momento, há 168 mil pessoas abrangidas pela majoração e a despesa anual associada à medida é de 54 milhões de euros.

A ministra da Segurança Social confirmou que o Governo está a trabalhar num cenário em que todas as pensões terão um aumento ao abrigo do mecanismo de actualização previsto na lei.

“Com a actualização regular das pensões, aquilo que prevemos, em termos de impacto, é abranger cerca de 2,6 milhões de pensionistas, o que significa que nas pensões até dois IAS [Indexante dos Apoios Sociais], na prática, 877 euros, temos um aumento de 0,9%; nas pensões entre dois e seis IAS, temos um aumento de 0,4% e, acima de seis IAS, um aumento de 0,15%”, disse a governante.

O IAS, que serve de referência para o cálculo de várias prestações sociais também terá uma actualização de 0,9%, passado de 438,8 euros para 442, 7 euros.


Salário mínimo nacional a caminho dos 700 euros em 2022

Raquel Martins, in Público on-line

O Governo admite que o aumento do salário mínimo no próximo ano será feito a um ritmo superior aos 30 euros dos últimos dois anos. Faltam 85 euros para atingir o compromisso de 750 euros em 2023.

O Governo admite que o salário mínimo nacional terá um aumento superior a 30 euros no próximo ano, colocando esta remuneração a caminho dos 700 euros e mais próxima do objectivo de 750 euros definido para 2023.

Mais de 1,6 milhões de portugueses vivem com menos de 540 euros por mês

in Público on-line

Ter um emprego não é garantia de não se ser pobre e Portugal está, aliás, entre os países da Europa com maior risco de pobreza entre trabalhadores.

Mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 540 euros por mês, uma realidade que afecta famílias numerosas, mas também quem vive sozinho, idosos, crianças, estudantes e trabalhadores.

Ter um emprego não é garantia de não se ser pobre e Portugal está, aliás, entre os países da Europa com maior risco de pobreza entre trabalhadores.

Segundo uma análise feita pela Pordata, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), quando se assinala o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, em 2020, 9,5% da população empregada em Portugal era considerada pobre, ou seja, vivia com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, que, nesse ano, situava-se nos 540 euros mensais.


Uma situação em que Portugal só é ultrapassado pela Roménia (14,9%), Espanha (11,8%), Alemanha (10,6%), Estónia (10%), Grécia (9,9%), Polónia (9,6%) e Bulgária (9,6%), sendo que em alguns países europeus, no caso a Finlândia e a Bélgica, o risco de pobreza não chega a atingir 5% da população empregada.

De acordo com a Pordata, comparando o ano de 1974 com o ano de 2020, e descontando o efeito da inflação, as pessoas que recebem o salário mínimo nacional (SMN) recebem hoje mais 138,70 euros do que em 74, tendo em conta que nesse ano o SMN seria de 582,60 euros e em 2020 de 721,30 euros.

Trata-se do valor mensualizado, a preços constantes de 2016, obtido dividindo o valor anual (correspondente a 14 meses) por 12 meses.

Já os beneficiários das pensões mínimas de velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social recebem praticamente o mesmo, com um aumento de sete euros no valor das pensões.

Com o mesmo cálculo, a Pordata aponta para uma pensão mínima de velhice e invalidez de 260,70 euros em 1974, enquanto em 2020 esse subsídio aumentou para 268 euros.

“Em 2020, mais de 1,5 milhões de pensionistas da Segurança Social recebem uma pensão, de velhice ou invalidez, inferior ao salário mínimo nacional. Assim, quase 80% destes pensionistas viviam com menos de 635 euros [por mês]”, lê-se na análise feita.


Acrescenta que estes dados demonstram a “íntima ligação entre os rendimentos auferidos enquanto se trabalha (ou que não se recebe, no caso de se ter incapacidade para trabalhar) e o que se receberá na velhice”.

A pobreza também está dentro das escolas e em 2019 mais de 380 mil alunos do ensino público não superior tiveram apoio socioeconómico, e quase 223 mil tiveram refeições subsidiadas pela Acção Social Escolar.

“O número de beneficiários destes apoios tem aumentado progressivamente, sendo o ano de 2019 aquele em que mais estudantes receberam apoio socioeconómico desde 1981”, refere a Pordata.

Aponta, por outro lado, que por toda a União Europeia a 27 o risco de pobreza é mais acentuado entre indivíduos sem escolaridade ou com um nível básico, sublinhando que em Portugal cerca de uma em cada quatro pessoas com, no máximo, o 9.º ano de escolaridade é pobre.

O risco de pobreza diminui à medida que a escolaridade aumenta, tanto que em Portugal esse risco atinge os 23,1% entre as pessoas com escolaridade entre o pré-escolar e o ensino básico, baixando depois para 11,8% entre quem completou o ensino secundário ou pós-secundário e caindo para 5,1% nas pessoas com o ensino universitário.

Fazendo a análise por idades, os dados revelam que mais de 17,5% da população com 65 ou mais anos viviam numa situação de pobreza extrema em 2019, no entanto, é entre os jovens até aos 18 anos que a taxa de risco de pobreza é mais elevada depois de transferências sociais, chegando aos 19%.

Entre os agregados familiares, é possível concluir que ter filhos é um factor de pobreza, assim como viver sozinho, sendo que em 2019 quase 40% das famílias compostas por dois adultos e três ou mais crianças estavam em risco de pobreza, por oposição aos 26% entre as famílias com um adulto e uma ou mais crianças.

Viver sozinho também era um factor de vulnerabilidade, que varia consoante a idade da pessoa, já que o risco de pobreza chegava aos 28% entre os idosos com 65 ou mais anos, mas ficava-se pelos 18% entre os adultos com menos de 18 anos.

Apesar de em 2019 haver registo de mais de 1,6 milhões de pobres em Portugal, o Rendimento Social de Inserção (RSI) só foi atribuído a uma ínfima parte desse valor, mais concretamente a 16,7% dessas pessoas, ou seja, 267.389 beneficiários.

Em 2020, foram ainda menos, já que o valor total baixou para 257.939 pessoas, o valor mais baixo desde 2006, sendo que mais de metade são mulheres (52%), e mais de duas em cada cinco pessoas (41%) têm menos de 25 anos. Refere ainda a Pordata que, entre 2010 e 2020, o total de beneficiários decresceu 51%.

Número de menores vítimas de tráfico de seres humanos sinalizados em Portugal diminui devido à pandemia

in Público on-line

Segundo o Observatório de Tráfico de Seres Humanos, no ano passado foram sinalizadas 229 situações relacionadas com o tráfico de seres humanos em Portugal, menos 52 registos em relação a 2019.

A sinalização de menores vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal registou uma diminuição no ano passado devido às restrições de mobilidade por causa da pandemia, indica o Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH).

O relatório anual, divulgado no dia em que se assinala o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, frisa que “2020 assinala uma diminuição de sinalização de menores, parcialmente explicada pelo decréscimo das situações detectadas em ‘trânsito’, espaço onde nos últimos anos mais se tem sinalizado menores”.

O documento sustenta que este decréscimo “não será de ignorar as medidas de confinamento/restrição à mobilidade em todo o mundo, para além da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas excepções, nomeadamente os países de expressão oficial portuguesa”.

Segundo o relatório, no ano passado foram sinalizados seis casos de menores vítimas de tráfico de seres humanos de menores, cinco dos quais do sexo feminino e oriundos de países africanos.

O OTSH dá também conta que as sinalizações de menores foram para fins de adopção e servidão doméstica. O relatório sublinha que, à semelhança de 2019, as sinalizações em “país de trânsito” continua a registar menores nacionais de países africanos.

O documento do OTSH indica que no ano passado foram sinalizadas 229 situações relacionadas com o tráfico de seres humanos em Portugal, menos 52 registos em relação a 2019, quando se verificaram 281 sinalizações.

O documento precisa que a maioria das sinalizações se reporta a Portugal (219), menos 42 registos em relação a 2019, enquanto no estrangeiro foram registadas nove casos de portugueses, menos dez face a 2019. A maioria das presumíveis vítimas sinalizadas no ano passado era adulta e do sexo masculino.

“A DGS trabalha mal. É incompetência não se conhecer a taxa de suicídio em 2020”: o alerta do diretor do Serviço de Psiquiatria do São João

Isabel Paulo, in Expresso

Miguel Bragança lamenta que em Portugal, “envolto numa profunda sonolência”, se desconheça ainda se a taxa de suicídio se manteve estável, se aumentou ou se diminuiu durante a pandemia. Miguel Bragança refere serem dados fundamentais para os médicos avaliarem a evolução da doença ao longo dos períodos de confinamento e distanciamento social, indicadores monitorizados e publicados regularmente em vários países europeus

O diretor do Serviço de Psiquiatria do Hospital de São João lastima que desde o início da pandemia, em março de 2020, ninguém no poder político ou na tutela da saúde pareça interessado em saber a evolução das taxas de suicídio.“Em Inglaterra são dados revelados trimestralmente, cá ninguém sabe sequer os do ano passado”, afirma Miguel Bragança, que foi um dos intervenientes do “Dia Mundial da Saúde Mental”, assinalado a 10 de outubro e este ano subordinado ao Impacto da Pandemia na Saúde Mental, que decorreu na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Mais de ano e meio após “a contenda” que afetou e mobilizou o mundo, Miguel Bragança destacou como ponto alto a forma como a ciência e a tecnologia “venceram a pandemia, numa espera que parecia infinita” mas que a todos surpreendeu. “O engenho humano está de boa saúde”, disse na sua intervenção. No lado oposto, sinalizou a desigualdade, “que mostrou ser, se não o soubéssemos, o nosso principal problema social, político e humano”.

“A distribuição do impacto da pandemia decalca a narrativa da realidade. Apesar de ter tocado a todos ou a quase todos, são os do costume a sofrer o abandono e a morte prematura, a ausência de cuidados de saúde - seja ela física, mental ou qualquer outra taxonomia que inventemos. O mundo a duas velocidades tornou-se ainda mais visível e caricatural”, afirmou.

Ao Expresso, Miguel Bragança lamenta que a prevalência da doença mental, em crescendo nas sociedades ocidentais, continue a ser no nosso país o parente pobre do SNS, com serviços de psiquiatria a funcionarem em instalações precárias, “quase vergonhosas” e com recursos humanos limitados.

A saúde mental ainda é o parente pobre do SNS?
Infelizmente esta é uma frase estafada mas que continua a ser real, apesar de a prevalência da doença mental ser cada vez mais alta nas sociedades ocidentais, situação que devia implicar um maior investimento no tratamento dos doentes, o que em Portugal não acontece. A doença mental continua a ser silenciosa, negligenciada, estigmatizada. Os doentes mentais não reivindicam como um paciente com doença oncológica ou hepatite.

Por vergonha?

Não é fácil um esquizofrénico ir para a praça pública reivindicar. É uma pessoa reprimida, um fóbico é um sofredor, não uma pessoa reivindicativa. A sociedade sempre conotou a doença mental com problemas de carácter, uma fraqueza, o que leva os próprios pacientes a omitir a doença, a esconder os sintomas. Uma pessoa que vá para o trabalho chorar é vista como um trabalhador frágil, diminuído, que não merece uma promoção.

Os sobreviventes de suicídio

Quem mais sofreu com a pandemia?
As pessoas com doença física ou mental prévia, aqueles que perderam familiares, boa parte dos infetados, os que perderam empregos, os idosos, os adolescentes e jovens adultos. Os mais velhos, sobretudo os residentes em lares, que ficaram privados de ver a família, os mais jovens por estarem numa fase da vida em que têm uma enorme necessidade de conviver com os amigos, namorar, sair de casa. E é preciso não esquecer os profissionais de saúde, heróis previsíveis mas temporários, que lidaram com o risco, o medo do vírus desconhecido, a pressão, o desgaste. Vamos ver se esta crise pandémica trará mudanças nas políticas públicas em relação à doença mental, embora duvide.

Há dados que nos permitam perceber qual foi o impacto da covid e dos confinamentos na saúde mental?
Os departamentos e hospitais de Psiquiatria e Saúde Mental do país não abandonaram os doentes que acompanhavam. Nos confinamentos, a tecnologia ajudou a mitigar a distância e a sensação de abandono. Em concreto, o que hoje se sabe é que a procura de consultas de psiquiatria cresceu, com os centros de saúde a registarem um aumento de pedidos de pacientes para primeiras consultas.

A taxa de suicídio aumentou?
A nível europeu e mundial, o que se sabe pelo que vem sendo publicado em estudos, muitos deles com periodicidade trimestral, é que a taxa se manteve estável ou até diminuiu um pouco. Como nas guerras e grandes catástrofes, o suicídio tende a diminuir. Nas guerras, as pessoas lutam ou fogem de quem as persegue, não se matam. Em Portugal, continuamos envoltos numa profunda sonolência e nem os dados de 2020 são conhecidos.

A que se deve o atraso?
Somos fracos em muitas coisas. A DGS trabalha mal, a taxa de suicídio é um dado mensurável e ninguém sabe qual é a nossa realidade. No poder político e na tutela da saúde parece que ninguém está interessado em saber. Por que razão não se publica a evolução das taxas de suicídio, já não digo de 2021, mas de 2020? Por preguiça, desleixo e incompetência. Pelas certidões de óbito, que são eletrónicas, basta um clique para se saber quantas mortes houve no anterior por comportamentos autolesivos. São dados essenciais para os médicos perceberem a evolução da doença mental em qualquer altura e nos tempos de pandemia em particular.

O Orçamento do Estado é bom para a saúde?
Há um acréscimo de €400 milhões para a saúde em geral, mas desconhece-se que verba vai chegar aos cuidados de saúde mental. No PRR há €85 milhões destinados às doenças psiquiátricas. No plano nacional é comparativamente alto em relação ao que se investiu nos últimos anos mas, na prática, são meia dúzia de tostões num país que conta com apenas 33 serviços públicos dedicados à doença mental, subdimensionados, suborçamentados, a funcionarem em instalações precárias, quase vergonhosas, com recursos humanos limitados, quer em número de médicos-psiquiatras quer em número de enfermeiros. E temos um número risível de terapeutas, assistentes sociais e afins. Em Portugal, o rácio é de um psiquiatra por 100 mil habitantes, muito abaixo do desejável, um rácio tanto mais preocupante já que mais de 50% dos psiquiatras estão fora do SNS. Quem tem dinheiro para ir ao privado safa-se, enquanto os mais carenciados são os esquecidos do costume, os que mais sofrem com a ausência de respostas públicas.

Há dois milhões de portugueses em risco de pobreza e exclusão social

Hugo Franco, in Expresso

Portugal conseguiu retirar 721 mil pessoas da pobreza desde 2008. Na União Europeia foram 12 milhões as pessoas a sair dos escalões mais pobres. Este domingo assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

Em Portugal, os dados mais recentes para 2020 revelam a existência de dois milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social. Portugal conseguiu retirar desta situação 721 mil pessoas, desde 2008, o que mais do que triplica a meta definida para o ano 2020: diminuir a população em risco de pobreza e exclusão social em 200 mil pessoas face ao ano 2008.

De acordo com a Pordata (base de dados desenvolvida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos), que revela estes dados no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, em 2019, 16,2% da população residente era considerada pobre, ou seja, mais de 1,6 milhões de pessoas vivem com rendimentos inferior ao limiar de risco de pobreza (após todas as transferências sociais). "Ainda assim, este é o valor mais baixo desde 2000. As taxas mais elevadas registaram-se em 2003, 2013 e 2014 quando a pobreza atingiu cerca de um em cada cinco indivíduos. Contudo, a proporção de pobres seria de 22% caso não houvesse transferências sociais como o abono de família, as prestações de desemprego ou o rendimento social de inserção."

Num mês em que o Governo coloca em discussão pública a versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 – 2030, destacam-se também que dos 5,4 milhões de agregados familiares com declaração de IRS referente a 2019, cerca de 2 em cada 5 agregados vive com, no máximo, 10.000€ por ano, ou seja 833€ mensais.

Em 2020, mais de 257 mil pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção, sendo este o valor mais baixo desde 2006. Destes, mais de metade são mulheres (52%) e mais de dois em cada cinco (41%) têm menos de 25 anos. "Entre 2010 e 2020, o total de pessoas abrangidas decresceu 51%."

O relatório da Pordata revela que "ter-se filhos e viver-se só é um factor de pobreza". Quase 40% dos agregados compostos por dois adultos com três ou mais crianças estavam em risco de pobreza em 2019, enquanto cerca de um em cada quatro (26%) agregados domésticos de um adulto com uma ou mais crianças é pobre (25,5%).

Viver-se sozinho representava, também nesse ano, uma vulnerabilidade à pobreza de 24%. "Esta percentagem varia consideravelmente se tivermos em conta a idade das pessoas que vivem sós: 28% para os idosos com 65 ou mais anos versus 18% para os adultos com menos de 65 anos."


Em Portugal, mais de 17,5% da população com 65 ou mais anos vivia numa situação de pobreza em 2019. No entanto, os mais jovens são o grupo etário que apresenta a taxa de risco de pobreza mais elevada depois de transferências sociais: em 2019, 19% dos menores de 18 anos estavam em risco de pobreza, valor que aumentou face a 2018.

Ainda de acordo com a Pordata, em 2019, 380.435 alunos do ensino público não superior tiveram apoio socioeconómico, e 229.846 tiveram refeições subsidiadas pela Ação Social Escolar, em Portugal Continental. "O número de beneficiários destes apoios tem aumentado progressivamente, sendo o ano de 2019 o ano em que mais estudantes receberam apoio socioeconómico, desde 1981. No caso das refeições subsidiadas, o crescimento também é notório, embora o pico de beneficiários se tenha dado em 2012. Comparado com esse ano, em 2019 serviram-se menos 33.727 refeições subsidiadas, ou seja, uma diminuição de 13%."

Por toda a UE27, o risco de pobreza é mais acentuado entre indivíduos sem escolaridade ou com um nível Básico de escolaridade. Em Portugal, cerca de um em cada quatro indivíduos com, no máximo, o 9º ano de escolaridade é pobre. Na Bulgária e Roménia, esta proporção é de cerca de metade entre o grupo menos escolarizado.

Os dados mostram ainda que comparando o ano de 1974 com o ano de 2020, e descontando o efeito da inflação, as pessoas que recebem o salário mínimo recebem hoje mais 138,7€ do que em 1974. Os beneficiários das pensões mínimas de velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social recebem praticamente o mesmo, denotando-se um aumento irrisório (mais 7€ face a 1974) no valor das pensões.

Em 2020, 9,5% da população empregada em Portugal era considerada pobre, ou seja, vivia com rendimentos inferiores ao limiar de risco de pobreza. Portugal estava assim entre os países com maior risco de pobreza entre trabalhadores. Em alguns países o risco de pobreza não chega a atingir 5% da população empregada.

Em 2020, mais de 1,5 milhões de pensionistas da Segurança Social recebem uma pensão, de velhice ou invalidez, inferior ao salário mínimo nacional. Assim, quase 80% destes pensionistas vivia com menos de 635 euros (a preços correntes, em 2020). Esta realidade revela a íntima ligação entre os rendimentos auferidos enquanto se trabalha (ou que não se recebe, no caso de se ter incapacidade para trabalhar) e os que se receberá na velhice.


Na UE a 27, em 2019, 91 milhões de pessoas estavam em situação de pobreza e exclusão social. Desde 2008, a UE27 conseguiu retirar 12 milhões de pessoas da pobreza, valor ainda muito distante da meta definida para o ano 2020: reduzir a população em risco de pobreza e exclusão social em 20 milhões de pessoas face ao ano 2008. "Na verdade, em diversos países da UE (9 de 23 com dados disponíveis para 2020: Alemanha, Espanha, França, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Estónia, Malta e Chipre) o número de pobres até aumentou face a 2008."

Pobreza em Portugal

in RTP3

[jornal das 12, 17 de outubro - Sandra Araújo, EAPN Portugal, minuto 4,12]

Pobreza em Portugal causa "grande preocupação" ao presidente da União das Misericórdias Portuguesas

in o Observador

O presidente da UMP falava em Beja, no final de uma sessão de debate sobre envelhecimento em Portugal. Manuel Lemos reconheceu que dados devem ser encarados "com grande preocupação".

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, disse esta segunda-feira ver “com grande preocupação” os números da pobreza em Portugal, considerando ser necessário “um esforço” de todos para ultrapassar o problema.

“É evidente que temos todos de fazer um esforço para que na Europa do século XXI as pessoas possam todas ter um mínimo para viverem com dignidade, porque a pobreza é sempre uma chaga social inadmissível”, afirmou Manuel Lemos à agência Lusa.

O presidente da UMP falava em Beja, no final de uma sessão de debate sobre envelhecimento em Portugal, que teve por base o documento “Respostas Seniores do Futuro – Um Modelo de Respostas Especializadas Integradas”, lançado em maio deste ano pela instituição.

Segundo avançou o portal Pordata no domingo, assinalando o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 540 euros por mês.

A mesma análise, baseada em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou que 9,5% da população empregada em Portugal era considerada pobre.

Confrontado pela Lusa com estes dados, Manuel Lemos reconheceu que os mesmos devem ser encarados “com grande preocupação”.

“É óbvio que esse número precisa de ser visto com atenção”, apontou o presidente da UMP, que já desempenhou as funções de comissário regional do Norte da Luta Contra a Pobreza, de vice-presidente do comité “Poverty Alleviation” das Nações Unidas e de representante de Portugal no Comité Para os Assuntos Sociais da União Europeia.

Manuel Lemos acrescentou que neste momento também se verifica “um agravamento do número de pessoas a procurar as cantinas sociais das misericórdias em Portugal, o que é sintoma da crise que está latente a seguir à pandemia” de Covid-19.

“É importante que continuemos a acompanhar a situação, em estreita cooperação com o Estado e com responsáveis políticos. Porque este é um problema transversal da sociedade”, alertou.

Situação de sem-abrigo no feminino discutida em conferência

in Guia da Cidade

A realidade da mulher em situação de sem-abrigo vai ser discutida na conferência “Pessoas Sem-Abrigo no Feminino: olhares e reflexões entre a investigação e a prática”, que se realiza a 22 de outubro, das 14h30 às 17h00, na plataforma Zoom. O ponto de partida é a apresentação da primeira tese de doutoramento feita em Portugal sobre o tema, com dados sobre as especificidades femininas.

A primeira tese de doutoramento feita em Portugal sobre mulheres em situação de sem-abrigo e exclusão habitacional, da autoria da médica Sónia Nobre, traz dados importantes sobre a realidade das mulheres e recomendações quanto à necessidade de prevenção, respostas integradas e abordagens empoderadoras. A apresentação desta tese é o ponto de partida para a conversa e reflexão sobre o tema na conferência “Pessoas Sem-Abrigo no Feminino: olhares e reflexões entre a investigação e a prática”, que se realiza a 22 de Outubro, entre as 14h30 e as 17h00, na plataforma Zoom.

A iniciativa insere-se no calendário de eventos que assinala a Semana Pelo Combate à Pobreza e Exclusão Social - de 11 a 24 de Outubro - e o Dia Municipal para a Igualdade (24 de Outubro) - de 17 a 27 de Outubro - e é promovida pela Animar - Associação para o Desenvolvimento Local, EAPN - Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal e Médicos do Mundo (MdM). Para participar, basta efectuar a inscrição online.

A tese de doutoramento em Ecologia Humana “Women’s Homeless and Housing Exclusion in Northern Lisbon Metropolitan Area: An In-depth exploratory study” (Mulheres em Situação de Sem-Abrigo e Exclusão Habitacional na Área Metropolitana de Lisboa Norte: Um Estudo Exploratório em Profundidade), defendida em Junho, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, abrangeu 34 mulheres, entre os 18 e os 68 anos. Teve como intuito estudar as especificidades das mulheres em situação de sem-abrigo, uma realidade ainda pouco conhecida a nível nacional e internacional.

Sónia Nobre é médica especialista em Gastrenterologia, foi voluntária da MdM entre 2011 e 2016, com participação em projectos nacionais (Saúde Móvel) e internacionais (Respondendo à epidemia do VIH/SIDA em Moçambique; Prevenção e controlo da malária em Moçambique). Em 2020, voltou ao voluntariado na MdM, no âmbito do apoio nas respostas de alojamento provisório para pessoas em situação de sem-abrigo, na cidade de Lisboa, face à pandemia da COVID-19.

QUASE 10% DA POPULAÇÃO PORTUGUESA FOI CONSIDERADA POBRE EM 2020


Mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, ou seja, com menos de 540 euros por mês, uma realidade que afeta famílias numerosas, mas também quem vive sozinho, idosos, crianças, estudantes e trabalhadores.

DOIS MILHÕES DE PORTUGUESES EM RISCO DE POBREZA

in tvi24

Há dois milhões de portugueses em risco de pobreza e exclusão social. Destes, a maioria vive com menos de 540 euros por mês. Os dados foram revelados neste Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

Caso os apoios sociais fossem retirados, cerca de dois milhões de duzentos mil portugueses estariam nesta situação.


Arraiolos - Dança no Dia Internacional para a erradicação da pobreza

in Rádio Campanário

O Município de Arraiolos em estreita colaboração com a EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza, assinala a X Edição da realização da Focus Week Distrital de Luta contra a Pobreza, através do desenvolvimento de atividades que remete para assinalar uma iniciativa conjunta de combate à pobreza.

Com o envolvimento e participação da população do concelho de Arraiolos em prol da luta contra a pobreza e da promoção da inclusão, pretende-se uma reflexão sobre questões relativas aos grupos mais vulneráveis a situações de pobreza: os idosos, as crianças/jovens, os desempregados, as minorias étnicas, as pessoas com deficiência e outro

Município de Redondo veste-se de Branco como símbolo de combate à pobreza!(c/fotos)

in Diário Campanário

O Município de Redondo aderiu à iniciativa da “Focus Week Distrital”, promovida pela EAPN / Rede Europeia Anti-Pobreza, usando uma peça de roupa branca, como símbolo de combate à pobreza.

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza celebra-se a 17 de outubro.

A data foi comemorada oficialmente pela primeira vez em 1992, com o objetivo de alertar a população para a necessidade de defender um direito básico do ser humano.

Antes, a 17 de outubro de 1987, Joseph Wresinski, o fundador do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo, convidou as pessoas a reunirem em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao seu apelo responderam cem mil pessoas.

A erradicação da pobreza e da fome é um dos oito objetivos de desenvolvimento do milénio, definidos no ano de 2000 por 193 países membros das Nações Unidas e por várias organizações internacionais.

Neste dia dá-se voz aos pobres e se unem esforços para acabar com a pobreza. O tema de 2016 é "Passando da humilhação e da exclusão para a participação: acabando com a pobreza em todas as suas formas".

Em Portugal, o número de pobres e de pessoas que passam fome tem vindo a aumentar, em resultado da crise económica. As instituições de apoio e caridade social têm registado um aumento significativo do número de pedidos de apoio por parte das famílias portuguesas.

Segundo dados revelados pela Rede Europeia Anti-Pobreza, 18% dos portugueses são pobres. De acordo com esta organização, o número europeu que serve de referência para definir a pobreza equivale a um vencimento mínimo mensal de 406 euros.

Portugal surge na 141ª posição do top dos países mais pobres do mundo.

Fotos: Município de Redondo

Rede Europeia Anti pobreza distingue jornalistas do DN

in DN

A jornalista Ana Mafalda Inácio e o fotojornalista Paulo Spranger foram distinguidos com trabalho sobre a pobreza e a pandemia.

ARede Europeia Anti Pobreza, Organização Não Governamental, distinguiu a jornalista Ana Mafalda Inácio e o fotojornalista Paulo Spranger pelo trabalho publicado no DN, a 6 de junho de 2020, sobre a saúde mental e a pobreza. O trabalho, com o título "Dever dinheiro a alguém é um fator de risco para a saúde mental", recebeu o 3.º lugar do prémio de jornalismo: Analisar a Pobreza na Imprensa 2020, promovido pela EAPN Portugal, na categoria de Imprensa Nacional e será entregue hoje numa cerimónia na Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira, pelas 17:30.

De acordo com a jornalista, Grande Repórter do DN, onde exerce a profissão há quase 30 anos, o trabalho, que assenta numa entrevista ao diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Miguel Xavier, premiado foi pensado precisamente para avaliar o impacto sócio económico da primeira fase da pandemia na saúde mental dos portugueses. Nesta terceira edição, a EAPN distinguiu ainda os trabalhos da jornalista Ana Tulha e do Fotógrafo Rui Oliveira pelo trabalho Os sem-abrigo da Covid, publicado na Notícias Magazine de 31 de Agosto de 2020, com o 1.º lugar, e do jornalista Gonçalo Fonseca pelo trabalho O desespero de quem sonha com um teto, publicado no Jornal Expresso de 19 de Setembro de 2020.

A EAPN atribuiu também menções honrosas a nível nacional, devido à qualidade dos trabalhos identificados e à sua originalidade. A jornalista Andreia Friaças e o fotógrafo Nuno Ferreira Santos foram distinguidos com uma menção honrosa pelo trabalho "Mulheres sem-abrigo não querem ser invisíveis", publicado no Jornal Público, a 26 de outubro de 2020. A jornalista Dulce Maria Cardoso e o fotojornalista Adriano Miranda e Web Miguel Feraso Cabral pelo trabalho "Porque escolhemos não ver os velhos?", publicado no jornal Público, a 20 de dezembro de 2020

Na categoria de Imprensa Regional, a EAPN atribui o 1.º prémio à jornalista Anabela Silva e ao fotógrafo Ricardo Graça pelo trabalho "Pedro viveu quase 30 anos na rua. Agora, tem uma cama em condições", publicado no Jornal de Leiria, a 22 de outubro de 2020. O 2.º prémio foi para o jornalista Altino Pinto pelo trabalho "Idosos estão a ser marginalizados", publicado no Jornal +, de Aguiar da Beira, a 10 de outubro de 2020. O 3.º prémio distinguiu a jornalista Maria Simiris pelo trabalho Associação MÔÇES quer integrar grupos de risco pelo artesanato, publicado no Jornal Barlavento de 8 de outubro de 2020.

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18.10.21

Um quarto dos trabalhadores tem qualificações a mais para o emprego que tem

Raquel Martins, in Público on-line

Estudo do ISCTE conclui que fenómeno da sobrequalificação está relacionado com o fraco investimento na indústria e nos serviços de alta tecnologia e com a reduzida capacidade de contratação do sector público.

O mercado de trabalho em Portugal não tem conseguido absorver o elevado número de jovens que nos últimos anos saíram das universidades e isso deve-se, em grande medida, ao peso reduzido das indústrias e dos serviços de alta tecnologia na economia e à fraca capacidade de contratação do sector público. Esta é a principal conclusão de um estudo desenvolvido por três investigadores do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, que será apresentado nesta segunda-feira em Lisboa, durante o lançamento do Observatório do Emprego Jovem (OEJ).

Os investigadores procuraram encontrar uma explicação para o facto de Portugal ser o segundo país europeu com o nível mais elevado de sobrequalificação dos trabalhadores. Em 2016, cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses (23,6%) tinham qualificações mais elevadas do que as necessárias para o trabalho que efectivamente desempenhavam, percentagem apenas superada pela Grécia (23,7%), enquanto a Finlândia (7,8%) e a República Checa (8,7%) apresentavam os níveis mais reduzidos de sobrequalificação.

“Portugal tinha um atraso significativo do ponto de vista das qualificações e tivemos uma evolução extraordinária. Passámos, no ano 2000, de uma situação em que 12,8% das pessoas entre os 25 e os 34 anos tinham o ensino superior para, em 2020, termos 39,6%. Isto é uma pré-condição para termos uma economia mais competitiva e mais inovadora, mas, por si só, não foi suficiente para haver uma mudança do padrão de especialização da economia portuguesa”, começa por explicar Paulo Marques, coordenador do OEJ e um dos autores do estudo.

Embora seja comum associar o problema da sobrequalificação a características específicas dos trabalhadores diplomados, em particular a área que estudaram, estes investigadores procuraram demonstrar que há outros factores relacionados com o lado da procura que explicam a dificuldade que estes trabalhadores, sobretudo jovens, têm em encontrar empregos adequados ao seu nível de qualificação.

O estudo identifica dois factores que têm limitado a criação de emprego qualificado em Portugal. Por um lado, o peso da indústria e dos serviços de alta tecnologia na economia é reduzido e dos mais baixos da União Europeia e, por outro lado, as políticas de austeridade limitaram muito as contratações no sector público que, tradicionalmente, tinha alguma capacidade de absorção de trabalhadores qualificados.

“A nossa recuperação assentou, sobretudo, em sectores como a hotelaria ou a restauração, muito ligados ao turismo e ao sector imobiliário que não são tradicionalmente os que absorvem mais população qualificada. Se juntarmos a isso o facto de o sector público durante os anos de austeridade, e mesmo no período da recuperação, também não ter absorvido trabalhadores qualificados, verificamos que houve uma falta de complementaridade que gera este problema de sobrequalificação”, nota Paulo Marques.

Para o investigador e professor no ISCTE, o desafio não passa apenas por aumentar as qualificações, é preciso actuar noutras variáveis. “A ideia de que aumentávamos as qualificações e esses jovens iam tornar as empresas inovadoras não se concretizou. Precisamos de agir do lado da procura, para que seja possível que esses jovens estejam em empregos que correspondam ao seu nível de qualificação”, sublinha.

Políticas activas de emprego

O estudo aponta algumas pistas e medidas de curto e de longo prazo que podem ajudar a alterar a situação.

As políticas activas de emprego podem dar um bom contributo no curto prazo. Nesse sentido, o estudo recomenda o desenvolvimento de políticas dirigidas aos graduados que facilitem a transição entre educação e mercado de trabalho e que melhorem a correspondência entre qualificações adquiridas e as qualificações exigidas no emprego.

“A União Europeia decidiu renovar a garantia jovem e isso é uma oportunidade para termos financiamento deste tipo de políticas”, destaca Paulo Marques.

“As políticas de emprego, os apoios à contratação, os estágios, etc., têm de se preocupar com a natureza do contrato mas também se há uma correspondência entre as qualificações e o emprego que as pessoas têm. Depois há sectores que são mais capazes de absorver mão-de-obra qualificada e as políticas públicas também têm de ter isso em consideração. Devemos ter incentivos e apoios que tenham isso em consideração”, sublinha.

No longo prazo, será necessário delinear uma política industrial que promova o desenvolvimento de sectores que integrem graduados em actividades qualificadas. “A grande questão é definir os sectores estratégicos, que possam arrastar o desenvolvimento da economia portuguesa nesse sentido. Temos o Plano de Recuperação e Resiliência que nos permite ter esta visão estratégica. Não é algo que se possa alterar de um dia para o outro, mas as políticas públicas podem ser direccionadas para determinados sectores, os estágios podem ser direccionados para determinados sectores”, frisa o investigador.

A par do estudo sobre o fenómeno da sobrequalificação, o OEJ vai também divulgar um relatório relacionado com os jovens no mercado de trabalho em Portugal, em que se conclui que o emprego jovem é mais volátil e vulnerável a situações de instabilidade económica, em comparação com o emprego da população total.

O principal fenómeno observado no período analisado prende-se com o recurso a formas de contratação atípicas (contratos a termo, emprego a tempo parcial e emprego através de agências de trabalho temporário), que aumentou particularmente entre jovens. Também nas questões salariais é evidente a situação desfavorecida dos jovens em relação à restante população, tanto em termos medianos dos salários, como na mais elevada probabilidade de auferirem o salário mínimo.

Essas diferenças tornam-se mais evidentes nos anos de crise económica e na pandemia não foi diferente. “Os jovens chegaram à crise económica provocada pela pandemia pior do que tinham chegado à crise de 2008”, observa o coordenador do OEJ.

“A degradação da situação laboral dos jovens foi muito grande desde 2008. A partir de 2014, as coisas começaram a melhorar, mas essa melhoria não compensou o nível de degradação que ocorreu anteriormente. Não é que as coisas não tenham melhorado face a 2013, o problema é que não melhoraram suficiente para chegarem ao ponto em que estavam em 2008 e isto gerou uma situação em que os níveis de precariedade e de diferenças salariais entre os jovens e a população em geral são muito claros”, conclui Paulo Marques.

Do RMG ao RSI. Os momentos mais marcantes da “nova geração de políticas sociais”

Natália Faria, in Público on-line

Como nasceu, porquê e que voltas deu. Esta é a história de uma medida pensada para atenuar a pobreza mais severa. Tudo começou com uma recomendação do Conselho da Europa.

Junho de 1992

A recomendação n.º 441 do Conselho da Europa, aprovada a 24 de Junho de 1992, propõe aos países da União Europeia que reconheçam “o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana”.

1993

O PCP apresenta o primeiro projecto-lei para se criar um rendimento mínimo de subsistência, chumbado com os votos contra do PSD e do CDS/PP.

1994

É a vez de o PS apresentar o seu projecto-de-lei para a criação de um rendimento mínimo garantido, ao qual PSD e CDS/PP se voltam a opor, por considerarem, como alegou então o deputado social-democrata José Vieira de Castro que tal medida iria “perturbar o equilíbrio da Segurança Social”.

Janeiro de 1996

Ganhas as eleições, o PS leva ao Parlamento, em Maio, a proposta de lei que cria aquela que viria a ser apresentada como “a mais emblemática” da “nova geração de políticas sociais”. Contra, uma vez mais, PSD e CDS/PP que continuavam a entender, como alegou o então deputado social-democrata Luís Filipe Menezes, que tal medida configuraria “um desincentivo adicional à busca de emprego”.

Passado o crivo parlamentar, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, cria a Comissão para o Rendimento Mínimo (RMG), presidida por Paulo Pedroso, responsável por criar as condições para o lançamento de uma prestação pecuniária não retributiva capaz de garantir um rendimento mínimo de subsistência a quem não tinha recursos e que vinha associada a um programa de inserção dos respectivos beneficiários. Podiam requerer o RMG todos os portugueses a partir dos 18 anos, os jovens que, sendo menores, já possuíam responsabilidades familiares e os imigrantes com autorização de residência.

1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997

Decorre a fase experimental do RMG, cujo funcionamento se baseava muito no modelo francês, associando à prestação pecuniária um programa de inserção com um total de 220 projectos-piloto em territórios nos quais já havia alguma experiência de trabalho em parceria, coordenados por Comissões Locais de Projecto.

Os projectos-piloto abrangeram indivíduos e famílias em situação de grave carência económica, considerando-se que esta existia quando a totalidade dos rendimentos auferidos pelos membros de um agregado fosse inferior à soma dos seguintes montantes: 100% do valor da pensão social por cada indivíduo maior, até ao segundo; 70% do valor da pensão social por cada indivíduo maior, a partir do terceiro e 50% do valor da pensão social por cada indivíduo menor.

1 de Julho de 1997

O RMG foi generalizado a todo o território nacional e as CLP foram substituídas por Comissões Locais de Acompanhamento (CLA). No decurso do período experimental, a prestação do RMG era equiparada a um subsídio eventual, sem possibilidade de recurso em caso de indeferimento. Com o alargamento a todo o território, passou a ser entendido como um direito subjectivo.

1998

A composição da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo é alterada por forma a incluir um representante do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Técnicas. Nesse ano, Paulo Portas, recém-chegado à liderança do CDS/PP, começa a pregar em feiras e mercados contra “o subsídio à preguiça”, o “subsídio dos ciganos”, contribuindo fortemente para a estigmatização generalizada da medida, nomeadamente entre os seus beneficiários.

2002

No programa eleitoral do PSD para as legislativas desse ano, Durão Barroso propunha-se “alterar a filosofia do RMG, reorientando-o para uma lógica de reinserção e de combate à exclusão social, em vez da actual lógica assistencial”.

2003

O RMG é substituído pelo Rendimento Social de Inserção, por iniciativa do novo ministro da Segurança Social e do Trabalho António Bagão Félix, disposto a “acabar” com o que considerou serem “as situações abusivas” que ajudaram a descredibilizar a medida. Os princípios básicos da medida mantiveram-se, com alterações, porém, ao nível da contabilização dos rendimentos, das condições de elegibilidade e do conceito de agregado familiar. Passou a poder candidatar-se ao RSI só quem estivesse inscrito como candidato a um emprego no centro de emprego há pelo menos seis meses. As CLA foram substituídas pelos Núcleos Locais de Inserção (NLI).

2004

Um despacho conjunto dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho determina a dinamização de programas ocupacionais (POC) no âmbito da prevenção dos fogos florestais, sendo destinatários prioritários dos POC os titulares do RSI inscritos nos centros de emprego (num princípio que haveria de se alargar, dois anos depois, aos titulares de prestações de desemprego).

2006

É criado o Indexante dos Apoios Sociais, que substitui a pensão social enquanto referencial para fixação, calculo e actualização de prestações sociais.

2008

O MTSS regulamenta as medidas “Contrato emprego-inserção” e “Contrato emprego-inserção+”, através das quais os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou social de desemprego e os beneficiários do RSI ficam obrigados a desenvolver “trabalho socialmente necessário”.

2010

O decreto-lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, altera as regras da prestação. Os beneficiários entre os 18 e os 55 anos que não estejam a trabalhar e com capacidade para o efeito são abrangidos por medidas de reconhecimento e validação de competências escolares ou profissionais, em medidas de formação, educação ou de aproximação ao mercado de trabalho num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção, mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentarem o sistema de ensino. Quem recuse emprego, trabalho socialmente necessário e formação perde o direito à prestação.

2012

Ao fim de seis meses no Governo, o social-democrata Pedro Passos Coelho, decide, em linha com o “esforço de contenção orçamental” ditado pela presença da troika, reforçar o “carácter transitório e a natureza contratual” do RSI. Como? Excluindo do acesso à prestação todo os que detivessem um carro, um barco ou uma aeronave de valor superior a 25.279 euros - 60 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) -, bem como depósitos ou acções acima desse valor.

Era, como alegou o então ministro Pedro Mota Soares, uma forma de “separar o trigo do joio”, porquanto, segundo o então ministro da Solidariedade e Segurança Social, havia então cerca de 60 mil beneficiários do RSI que não estavam sequer activamente inscritos nos centros de emprego. A atribuição da prestação passa a depender da celebração de um contrato de inserção e a sua renovação deixa de ser automática. Os beneficiários passam ainda a ter de efectuar pelo menos 15 horas semanais de “trabalho socialmente útil”. A falta de comparência injustificada a qualquer convocatória dos gestores da prestação basta para que esta seja retirada. De fora ficam também aqueles cuja subsistência é assegurada pelo Estado, nomeadamente os reclusos.

2013

O valor de referência desce de 189,52 euros por mês (45,208% do IAS) para 178,15 euros (42,495% do IAS). Nesse ano e nos seguintes, com o país ainda mergulhado na crise social e económica, a actualização do IAS é “congelada” e o universo de beneficiários foi baixando consecutivamente: os mais de 500 mil beneficiários de 2010 tinham descido para pouco mais de 200 mil a partir do final de 2014.

2015

O Tribunal Constitucional declara “com força obrigatória geral” a inconstitucionalidade da norma que exige a cidadãos portugueses e aos membros do seu agregado um período mínimo de um ano de residência legal em Portugal para poderem aceder ao RSI, por “violação do princípio da igualdade”.

2016

Numa altura em que o RSI não chega a mais do que 2,8% da população residente, o Governo presidido por António Costa reverte muitas das alterações efectuadas em 2012, fazendo aumentar o montante a atribuir a cada indivíduo maior de 50% para 70% do valor de referência do RSI, enquanto a percentagem do montante a atribuir por cada filho menor sobe de 30% para 50%. A mesma portaria actualiza o valor de referência do RSI para 180,99 euros, repondo com isso 25% do corte operado em 2012 e assume o compromisso de fazer novas reposições de 25% do corte ao ano até perfazer, em 2019, o valor fixado em 2012 – 189,52 euros.

2017

Dá-se uma nova reposição de 25% do corte verificado em 2012 no valor de referência do RSI, que sobe para os 183,84 euros. Em meados do mesmo ano, o direito à prestação do RSI deixou de estar dependente da celebração do programa de inserção. Sob a batuta do ministro Vieira da Silva, o RSI deixa de estar interdito a quem detenha bens móveis de valor superior a 25 mil euros e volta a ser renovado automaticamente, pelo período de 12 meses, embora sujeito à verificação oficiosa de rendimentos.

Do mesmo modo, o RSI passa a estar acessível a quem esteja temporariamente internado em comunidades terapêuticas ou de cuidados continuados integrados e a detidos em estabelecimentos prisionais, desde que os pedidos sejam apresentados nos 45 dias anteriores à data previsível de alta ou libertação.

2021

O Governo apresenta uma proposta de Estratégia Nacional contra a Pobreza até 2030 que prevê a reavaliação e aperfeiçoamento do RSI "de forma a assegurar a sua centralidade no quadro das políticas sociais de combate à pobreza, o aumento da sua abrangência, da sua eficácia e da sua eficiência”. O plano está em discussão pública.