16.10.18

821 milhões de pessoas passam fome no mundo

Jéssica Sousa, in Económico

Caso não sejam feitos ainda mais esforços, mais ou menos cinquenta países poderão não erradicar a fome até ao ano de 2030, revela estudo.

O Índice Global da Fome 2018 (GHI, em inglês), tornado público esta quinta-feira, dia 11 de outubro, revelou que 821 milhões de pessoas, atualmente, estão a passar fome e que apesar de todos os progressos feitos até hoje, caso não sejam feitos ainda mais esforços, mais ou menos cinquenta países poderão não erradicar a fome até ao ano de 2030.

O relatório indica que o flagelo da fome caiu 28% a nível global desde o início do século e a mortalidade infantil, de crianças com menos de cinco anos, diminuiu para metade exatamente no mesmo período, no entanto alerta que há ainda níveis muito graves de fome no mundo.

O relatório, que é elaborado anualmente pela organização não-governamental (ONG) alemã Welthungerhilfe e a irlandesa Concern Worldlife, assim como pelo Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI), dos Estados Unidos, escreve que alerta que 45 dos 117 países incluídos no índice têm níveis “graves” de fome e outros seis – Chade, Haiti, Madagáscar, Serra Leoa, Iémen e Zâmbia – têm níveis “muito graves”.

Países como Burundi, República Democrática do Congo, Eritreia, Líbia, Somália, Sudão do Sul e na Síria revelam ter uma situação de fome e de desnutrição é “preocupante”. Ainda assim, o relatório refere países nas regiões mais afetadas pela fome, como é o caso do Gabão, do Gana, das Maurícias, do Senegal, da África do Sul e do Sri Lanka, que conseguiram atingir níveis “moderados”.

“Os confrontos bélicos, os conflitos e as consequências das alterações climáticas geram fuga, deslocados e fome. Precisamos de soluções políticas duradouras para os conflitos no mundo para alcançar a erradicação da fome uma vez por todas”, alertou a presidente da Welthungerhilfe, Bärbel Dieckmann, sublinhando ainda que a situação é mais grave no sul da Ásia e na África subsariana.

Câmara de Faro integra Observatório Anti-Pobreza

in DiariOnline

A Câmara Municipal de Faro estabeleceu esta semana um protocolo com a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), passando a integrar o Observatório Anti-Pobreza.
O município de Faro esteve representado pelo vereador Carlos Baía, responsável pelo pelouro da Ação Social, na passada terça-feira, numa jornada dedicada à discussão da problemática da luta contra a pobreza, promovida pela rede e realizada na sala do senado da Assembleia da República.

Contando com a presença do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, padre Agostinho Jardim Moreira, e de representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, as jornadas permitiram o debate sobre o tema «Avaliação do impacto das Políticas Públicas no combate à Pobreza».

O culminar destas jornadas foi marcado pela assinatura de protocolos entre a Rede Europeia Anti Pobreza e cinco diferentes entidades, incluindo o município de Faro.
“O desemprego, a insuficiência de rendimentos, o envelhecimento da população, a não fixação das populações no interior, a crise nos subúrbios urbanos e algum ressurgimento do fenómeno dos sem-abrigo são problemas que o poder local não pode ignorar”, refere o executivo, em comunicado.

A Câmara Municipal de Faro protocolou com a Rede Europeia Anti -Pobreza um “inovador convénio de colaboração”, passando a integrar o Observatório Anti-Pobreza, cuja atividade se iniciou neste mesmo dia (9 de outubro).
“O município de Faro angariou para o seu lado um parceiro credível e experiente, tanto na monitorização como na erradicação do fenómeno da pobreza, tornando este objetivo num compromisso central para o desenvolvimento social do concelho e do bem-estar das nossas famílias”, assinala a autarquia.

CIM do Médio Tejo reforça participação na Rede Europeia Anti-Pobreza

Por Sónia Leitão, in Media Tejo

A participação da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo na EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) vai ser reforçada depois do Conselho Intermunicipal ter aprovado por unanimidade o ajuste ao protocolo estabelecido entre as duas entidades na reunião desta quinta-feira, dia 11. Até à data, a parceria tinha como foco a formação, que passará a ser acompanhada por ações noutras áreas depois das negociações com a EAPN.

No final da reunião, a vice-presidente da CIM do Médio Tejo e presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, confirmou ao mediotejo.net a colaboração com a EAPN e que este ajuste surge num contexto em que “continuamos com cidadãos com os quais temos de ter maior cuidado”, contribuindo esta nova etapa para “continuarmos a capacitar e a diminuir as assimetrias sociais dentro da nossa região”.

As novas áreas de intervenção que se juntarão em breve à formação serão definidas durante as negociações com maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais e ONGs ligadas à luta contra a pobreza. Questionada pelo mediotejo.net sobre a existência de alguma área na qual a CIM do Médio Tejo tenha maior interesse com este ajuste, a autarca sublinhou a educação enquanto “pilar” social e a “inclusão social”.

Igualmente referida foi a importância da capacitação em “pequenas coisas do dia a dia” para as quais as nem todas as pessoas têm competências, a par da integração no mercado de trabalho (de forma direta ou indireta) através de “programas existentes e de protocolos que podemos celebrar com outras instituições para facilitar a integração das pessoas no mercado de trabalho”.

Quando os filhos não podem convidar os amigos para lanchar

Alexandra Prado Coelho, in Público on-line

Estudo feito junto de famílias de baixos rendimentos na região de Lisboa mostra os riscos de exclusão social associados à pobreza alimentar. Nesta terça-feira comemora-se o Dia Mundial da Alimentação.

Pobreza alimentar não significa necessariamente um frigorífico vazio. As dificuldades económicas que levam famílias de baixos rendimentos a encontrar estratégias para garantir que continuam a conseguir pôr comida na mesa causam stress, ansiedade, pressão psicológica — e, muitas vezes, uma sensação de exclusão social.

Esta pode passar por uma situação como a seguinte: um grupo de jovens de liceu decide ir a um restaurante de fast-food e uma das raparigas que os acompanha sabe, à partida, que não terá dinheiro para consumir; terá de ficar a ver os colegas comer. Ou pode passar pelos pais darem a entender aos filhos que não podem aceitar um convite para irem brincar e lanchar a casa de um amigo, porque eles não têm possibilidade de retribuir.

O Espaço Entre Nós: um ensaio fotográfico sobre o que divide os portugueses
O projecto do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa Famílias e Alimentação em Tempos Difíceis, Portugal (2016-2018) — coordenado por Mónica Truninger e Karin Wall e que se realiza no âmbito do Conselho Europeu de Investigação, com pesquisas paralelas a acontecer na Noruega e no Reino Unido — seguiu 45 famílias com menores a cargo e com algum grau de privação material para perceber como lidavam com essas situações. E as histórias relatadas acima foram algumas das que os investigadores ouviram.

Não é fácil que alguém diga de forma clara que está a cortar na alimentação, sobretudo quando tem filhos a cargo, explicam Mónica Truninger e Vasco Ramos, um dos investigadores. Por isso, para além das entrevistas, com os adultos e os jovens (entre os 11 e os 15 anos), foram realizados questionários que permitiam aferir os hábitos familiares e foi a partir do cruzamento desses dados que se chegou a algumas conclusões. Foi também detectado, por exemplo, como sendo “uma situação frequente” casos em que “mães saltam refeições ou reduzem a sua porção para dar aos filhos”, afirma Vasco Ramos.

Uma das coisas mais evidentes do estudo – que, na sua totalidade, só será apresentado no início do próximo ano – é que a “participação social”, que passa por comer fora ou por visitar e receber amigos ou familiares para uma refeição em casa, “está fortemente comprometida para a larga maioria destas famílias”.

Os adultos falam disso abertamente. “É uma das coisas que as pessoas mais facilmente dizem que prescindiram. Num dos casos, falámos com uma pessoa casada há 23 anos e que, nesse período, tinha comido fora de casa uma vez." Mas se foram ouvidas famílias que vêm de uma situação de pobreza persistente, a amostra incluiu também outras que tinham visto as suas vidas alteradas pelos efeitos “da austeridade, da crise, do desemprego”.

Nesses casos, surgem pessoas “que tinham hábitos de comer frequentemente fora e que os tinham eliminado por causa das restrições”. É com estas que as estratégias de adaptação podem revelar-se mais complicadas de gerir.

Não poder convidar os amigos dos filhos para comer “é, para os adultos, a prova definitiva de que estão à parte, que não estão integrados nos padrões de consumo normais, o que conduz a um sentimento de exclusão”, afirma Mónica Truninger.


E se as crianças mais pequenas aceitam muitas vezes estas limitações com naturalidade, as mais velhas sentem “um claro desconforto” numa situação em que acompanham os amigos a um restaurante mas não podem comer com eles. “Lembro-me”, conta Vasco Ramos, "de uma miúda que dizia que mesmo que comesse não iria gostar porque significaria que os pais estavam a fazer um enorme esforço económico".
Não existe nestas famílias desconhecimento sobre o que é comida saudável, apesar de, na prática, a maioria fazer uma alimentação pouco variada nos ingredientes — um dos exemplos mais flagrantes é a quase total ausência do peixe nas refeições e um uso muito frequente de carnes baratas como as de frango e de porco.

O trabalho de investigação identificou também “episódios pontuais de fome”, nomeadamente crianças que chegam à escola de manhã sem terem comido nada. Mónica Truninger aconselha, no entanto, alguma prudência na análises destas situações, assinalando a tendência para se pensar que se trata de negligência por parte dos pais. O que acontece frequentemente, explicam os dois investigadores, é que há pais com horários de trabalho que os obrigam a levantar-se de madrugada e que não estão em casa à hora a que os filhos saem para a escola.

“Parte substancial destes adultos [em Portugal, o que contrasta com as situações identificadas no Reino Unido e Noruega] estão empregados mas são trabalhadores pobres, com rendimentos muito baixos”, analisa Vasco Ramos. “Surgem problemas de stress da gestão do quotidiano. As crianças querem cereais mas só há pão com fiambre, por exemplo. As saídas de casa desfasadas criam oportunidades para que as crianças vão para a escola sem comer ou comendo de forma desadequada, com consequências no desempenho escolar de que a escola se apercebe rapidamente, como aconteceu no caso de uma rapariga que desmaiava na aula de Educação Física porque se tinha desabituado de comer de manhã.”
Quase total ausência do peixe

Vamos olhar a alimentação como um direito humano básico?
Outro aspecto que os investigadores salientam é o de que não existe nestas famílias desconhecimento sobre o que é comida saudável, apesar de, na prática, a maioria fazer uma alimentação pouco variada nos ingredientes – um dos exemplos mais flagrantes é a quase total ausência do peixe nas refeições e um uso muito frequente de carnes baratas como as de frango e de porco.

De notar também que “a sopa é um prato comum entre muitas famílias, constituindo frequentemente a única refeição dos pais ao jantar, de forma a conseguirem garantir uma refeição mais completa para as crianças”.

Outra ideia feita é a de que nas zonas rurais há menos risco de pobreza alimentar, diz Mónica Truninger. O estudo centra-se em três áreas: Lisboa (Marvila), Amadora e Sintra (próximo de Mafra). Foi nesta última que os investigadores encontraram algumas famílias que, não tendo uma relação anterior com o mundo rural, enfrentavam maiores dificuldades, nomeadamente na falta de redes de apoio. “Encontrámos casos de pessoas que vivem em zonas mais isoladas, onde não existe uma mercearia, ou quando existem mercearias de bairro, vendem mais caro”, descreve Vasco Ramos.

Mónica Truninger recorda um caso em que, para contornar esse problema, uma senhora utilizava às vezes o serviço de entrega ao domicílio de uma grande superfície, mas também isso levanta algumas questões. “Ter aquele camião estacionado em frente à porta a entregar comida dá para os vizinhos uma imagem de que a pessoa vive bem. Há uma gestão de expectativas que tem a ver com o estereótipo de pobre."

“A fome em Portugal é invisível, sobretudo no grupo dos idosos”
O mesmo acontece com as pessoas que enchem o carrinho das compras numa ida ao supermercado, dando uma imagem de abundância quando, na realidade, estão apenas a seguir “uma das estratégias de adaptação que é comprar em grandes quantidades” quando se tem um pouco mais de disponibilidade financeira. “Há um julgamento moral muito forte sobre isso”, comenta o investigador. “É uma violência simbólica”, acrescenta Mónica Truninger. Por tudo isto, “é preciso compreender esses enredos quotidianos” e evitar leituras simplistas sobre estas questões.

Os consumidores e os seus direitos
A Alimentação Segura e o Risco de Exclusão estiveram em debate – com a participação de Mónica Truninger – na conferência internacional organizada pelo BEUC – Organização Europeia dos Consumidores e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que se realizou na sexta-feira, no Porto.

Nos vários painéis analisou-se “o impacto desproporcional das consequências ambientais negativas sobre o comportamento de determinados grupos de consumidores”, das emissões poluentes às condições meteorológicas extremas e a insegurança alimentar.

Tratando-se de uma iniciativa de organizações de defesa do consumidor, um dos objectivos, no caso da DECO, é perceber de que forma poderá trabalhar esta temática no apoio aos consumidores. No painel sobre alimentação, além da intervenção de Mónica Truninger, foi apresentado um estudo da associação de defesa do consumidor francesa UFC-Que Choisir sobre a diferença de preços dos produtos biológicos e convencionais (a conclusão é que esta se deve sobretudo à margem dos retalhistas), e falaram Alfredo Cunhal Sendim, produtor biológico da Herdade do Freixo do Meio, e Mariana Dias Simpson, da FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, em Portugal.

Nesta terça-feira, Dia Mundial da Alimentação, Francisco Sarmento, responsável da FAO em Portugal e junto da CPLP, estará na Assembleia da República numa sessão com representantes de vários grupos parlamentares e da sociedade civil (Rede Rural Nacional, Colégio F3 da Universidade de Lisboa, e ReAlimentar) para discutir "a construção do direito humano à alimentação adequada em Portugal".

Estratégias divergem: do incentivo fiscal à punição
Desde Junho que Portugal tem um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que deverá, num prazo de seis meses, elaborar uma Estratégia Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional. Com os grupos parlamentares, a FAO está a trabalhar para que venha a ser criada e aprovada uma Lei do Direito Humano à Alimentação Adequada, algo que já existe noutros países, nomeadamente no Brasil.
Por seu lado, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar organiza uma conferência no Mercado da Ribeira, em Lisboa, para apresentar a Estratégia Nacional e Plano de Acção do Combate ao Desperdício Alimentar.
tp.ocilbup@cpa

11.10.18

Salário mínimo em Espanha sobe para os 900 euros

in RR

Acordo entre o governo espanhol e o Podemos permite um aumento de 164,10 euros no salário mínimo espanhol.

O governo espanhol chegou a acordo com o Podemos para aumentar o salário mínimo para 900 euros por mês. É um passo importante para que o governo socialista, que não tem maioria no Parlamento, consiga aprovar o Orçamento do Estado (OE) para 2019.

O acordo sobre o OE 2019 foi assinado esta quinta-feira. Desta forma, o salário mínimo em Espanha terá um aumento de mais de 22%, passando dos atuais 735,90 euros para 900 euros já no próximo ano. No final do mês, os trabalhadores vão receber mais 164,10 euros.

O primeiro-ministro espanhol e líder do PSOE, Pedro Sanchez e o líder do Podemos, Pablo Iglesias, estiveram esta madrugada reunidos para fechar o acordo sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano. O valor alcançado resulta de cedências de ambas as partes. Sanchez defendia a subida do salário mínimo para os 850 euros, enquanto o Podemos exigia mil euros.

Do documento assinado resulta ainda uma subida de 3% para as pensões mínimas e não contributivas.
Destaque também para o acordo para impor 1% do Imposto de Património a fortunas superiores de 10 milhões de euros.

Formação de juízes sobre violência sexual tem falhas, diz secretária de Estado

in Público on-line

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade considera que a formação de juízes nas áreas da violência contra as mulheres e da igualdade de género deveria ser obrigatória.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, admitiu nesta quarta-feira que existem falhas ao nível da formação dos juízes e magistrados sobre igualdade de género ou violência sexual, mas apontou que é um problema que não se resolve automaticamente.

Rosa Monteiro disse que existe um protocolo de formação de juízes e magistrados na área da violência contra as mulheres e da violência de género, incluído na formação do Centro de Estudos Judiciários, que, no entanto, não é obrigatória. Sobre essa questão, a secretária de Estado adiantou que cabe ao Conselho Superior da Magistratura tornar essa formação obrigatória para os juízes, mas garantiu que os magistrados de todo o país têm tido formação.

No meio de um campo de trigo, um escritório com várias caras
A secção portuguesa da Amnistia Internacional requereu nesta quarta-feira que os órgãos de soberania portugueses tomem todas as medidas necessárias para prevenir e combater à violência sexual e de género, apelo feito "no quadro de discussão pública generalizada sobre a violência sexual de género".

O pedido da Amnistia Internacional surge na sequência de uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que confirmou a pena suspensa para dois homens condenados pelo crime de abuso sexual de uma mulher, numa discoteca em Vila Nova de Gaia, o que desencadeou várias acções de protesto no país e acusações de misoginia e preconceito aos juízes que assinaram o acórdão.

Confrontada com este pedido da Amnistia Internacional, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade sublinhou que tem havido um debate intenso sobre esta matéria no último ano, mas admitiu que ainda "existem falhas".

Apontou que, na sequência do trabalho desenvolvido pela Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídios, foi feito um protocolo com a Direcção-geral da Administração da Justiça e a Procuradoria-geral da República para formar e capacitar os oficiais de justiça de todo o país que estão "na primeira linha de atendimento a uma vítima que se dirija a um tribunal".

APAV pede mais formação dos magistrados sobre abuso sexual de mulheres
A formação servirá para que os oficiais de justiça tenham toda a informação correcta e os modos de procedimento mais adequados para responderem de forma segura às vítimas.

Ainda assim, Rosa Monteiro admitiu que no cerne do problema está o facto de estarem em causa mentalidades e transformações culturais profundas, transversais a todos os subsistemas sociais.

Vítimas têm de ter respostas
"É demagógico dizer que o problema nasceu hoje, da mesma maneira que é demagógico dizer que o problema vai ser resolvido amanhã, de forma automática", sublinhou.
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Por outro lado, Rosa Monteiro defendeu que as vítimas têm de ter a garantia no sistema de que há uma resposta para elas.

"É um trabalho que tem de ser persistente e actuar ao nível da prevenção. As situações de violência têm de ser objecto de queixa e de denúncia com a garantia de que protegemos a vítima depois da denúncia", apontou.
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Mulheres Socialistas criticam acórdão que deixou em liberdade violadores de mulher

Oficiais de justiça e forças de segurança com formação em violência doméstica
Nesse sentido, disse que é preciso divulgar junto das mulheres que as práticas de violência sexual são uma chaga, mas que há uma resposta. "E essa é a mensagem que queremos passar porque também temos de olhar para as mulheres como sobreviventes", sublinhou.

Em 27 de Junho, o Tribunal da Relação do Porto justificou a recusa em transformar em prisão efectiva a pena suspensa decida no tribunal de Gaia para os dois homens que abusaram sexualmente da cliente da discoteca, argumentando que "a culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica" e num "ambiente de sedução mútua".

“Muito tem sido feito na luta contra a pobreza”

in DnMadeira

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais disse esta tarde, em Lisboa, que a Madeira muito tem feito na luta contra a pobreza. “Mas muito mais temos para fazer, certamente. E é para isso que aqui estamos”, acrescentou. Rita Andrade falava no âmbito da Conferência “Pensar a Luta Contra a Pobreza - Criar Compromissos”, e de assinatura de protocolos, que decorreu na Sala do Senado, da Assembleia da República. Contou com a participação de entidades responsáveis por estas áreas, assim como por representantes dos partidos políticos com assento no Parlamento Nacional.

O evento decorreu por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala a 17 de Outubro, mas que, por questões de agenda, foi tratado esta manhã.

A iniciativa partiu da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, com quem o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, assinou um protocolo no Funchal, no dia 26 de Setembro, que visa disponibilizar apoio para a instalação de um Núcleo da instituição na Madeira, num espaço no Bairro do Hospital.

A iniciativa na capital pretendeu, por parte da EAPN Portugal, a renovação do seu apelo acerca da necessidade de definição de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza. Acima de tudo, visou, com o debate, definir um processo de concertação e responsabilização partilhada de aprovação, implementação e avaliação da referida Estratégia Nacional, bem como a constituição de um grupo ad hoc na Assembleia da República que acompanhe e avalie todas as políticas e legislação existente quanto ao seu impacto (positivo e/ou negativo) sobre a pobreza.

A governante agradeceu a oportunidade por estar em Lisboa na iniciativa e disse ser a primeira vez que o Governo Regional se associa ao resto do País “para assinalar uma data tão nobre para o combate e a erradicação da pobreza”.

Na sua breve intervenção, Rita Andrade lembrou as palavras do padre Jardim Moreira, presidente da EAPN Portugal, de que “sem este trabalho em rede não chegamos a lado nenhum. Sozinhos não chegamos a lado algum. Tudo o que façamos é sempre muito pouco”.

Por isso mesmo, acentuou outra ideia: “A nossa postura é de grande humildade. Queremos aprender com os melhores. Independentemente de todo o trajeto que tem sido feito, este novo paradigma e esta porta que se abre através da rede europeia anti-pobreza ajuda-nos na análise das causas e de como podemos aprender com outras regiões do País, com a Europa e com o Mundo”.

A secretária regional reconheceu que se trata de “uma realidade que se traduz num flagelo mundial que não vale a pena escamotear”. “Existe e vamos enfrentá-lo e agradecer por todas as oportunidades que temos neste e noutros âmbitos para darmos passos significativos para a construção de um mundo melhor e para combater a pobreza de forma séria com um forte compromisso.É um forte compromisso estar aqui hoje para, simbolicamente, assinalar, e dizer que a Região Autónoma da Madeira, o seu Governo Regional, e a Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, que tutela todas estas temáticas, e que represento, estamos fortemente comprometidos a fazer este trabalho em rede com todos vós”, acrescentou.

Os idosos do futuro vão ser muito diferentes

Alexandra Campos e Aline Flor (Produção e edição), in Público on-line

Esta semana, ouvimos a entrevista da jornalista Alexandra Campos, da editoria de Sociedade, à investigadora Teresa Rodrigues, autora do ensaio "Envelhecimento e Políticas de Saúde", lançado no final de Setembro pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

Só a partir dos 75 anos é que as pessoas deviam ser consideradas idosas
Com Tempo e Alma: Uma jornalista do PÚBLICO e uma especialista convidada pela FFMS conversam sobre os temas mais relevantes da sociedade. Com tempo para falar, para ouvir e para pensar.

Matosinhos vai ter serviço de apoio a cuidadores informais

André Vieira, in Público on-line

A Bolsa de Cuidadores arranca no início de 2019 para auxiliar pessoas que dedicam a vida a cuidar de pessoas dependentes e apresentem sinais de fadiga mental e física.

São essencialmente mulheres com idade superior a 50 anos e na sua maioria cuidam de pessoas envelhecidas. Apresentam sinais de cansaço físico e psicológico e referem como principais necessidades o descanso e o apoio socioeconómico. Este é, de acordo com estudo levado a cabo no final de 2017 pela Câmara Municipal de Matosinhos em conjunto com IPSS locais, o retrato dos cuidadores informais do concelho – foram auscultados cerca de 400 (47% são ascendentes ou cônjuges).

No meio de um campo de trigo, um escritório com várias caras
Entenda-se por cuidadores informais “pessoas que, voluntariamente, cuidam de outra, numa situação de doença crónica, deficiência e, ou dependência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado, realizando-se este fora do âmbito profissional, ou formal”, que são “não remuneradas, com relação significativa (familiar, parceiro/a, amigo/a e/ou vizinho/a)” e assumem-se “como principais responsáveis pela organização, assistência e/ou prestação de cuidados”.

Esta definição está no documento que nesta terça-feira foi levado a votação em reunião do executivo camarário, que propõe a criação de um serviço municipal de apoio às pessoas cuidadoras informais, designada por Bolsa de Cuidadores. Nasce esta proposta, aprovada por maioria com dois votos contra dos vereadores eleitos pela lista António Parada, Sim!, na sequência do estudo realizado.
O serviço funcionará em parceria com entidades da rede solidária e entidades públicas. Farão parte deste grupo a autarquia, responsável pelo financiamento (cerca de 200 mil euros anuais), a ADEIMA – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos, Associação Cuidadores, Unidade Local de Saúde de Matosinhos, Centro de Emprego de Matosinhos e IPSS com respostas sociais para pessoas idosas e Instituto de Segurança Social, I.P..

O serviço destina-se a pessoas economicamente carenciadas, cujos rendimentos mensais não ultrapassem os 428,9 euros. Durante o processo de selecção serão privilegiados os casos mais agudos, nomeadamente o de dependentes que apresentem sintomas de síndrome demencial, envelhecimento ou deficiência.

Na prática, os cuidadores contarão com a ajuda de uma equipa de prestadores de serviço que os auxiliarão nas tarefas associadas às necessidades da pessoa dependente. Porém, os utilizadores deste serviço estarão sujeitos a uma comparticipação financeira no valor de 10% da capitação do agregado.

De acordo com a autarquia, arrancará no início de 2019 como projecto-piloto durante um a dois anos. Inicialmente, contará com uma equipa de 10 auxiliares, com um horário de prestação do serviço compreendido entre as 8h e as 20h nos dias úteis, até 70 horas mensais.

Portugal ainda só cumpre três das oito metas europeias para 2020

Rita Marques Costa, Cátia Mendonça (infografia), Dinis Correia (desenvolvimento) e Filipe Ribeiro (design) , in Público on-line

Os objectivos foram estabelecidos em 2010, mas, com o prazo-limite a aproximar-se, ainda ficamos aquém na maioria dos indicadores. Em algumas áreas, os especialistas dizem que os objectivos não são ambiciosos.

Das oito metas definidas em 2010 no âmbito da Estratégia Europa 2020, apenas três foram alcançadas por Portugal. Cumprimos os objectivos relacionados com a redução da pobreza e a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa, por exemplo. No entanto, nos indicadores relacionados com educação, investigação e emprego, há ainda caminho a fazer para atingir os valores traçados para o final da década. Na edição de 2018 do Retrato de Portugal na Europa, apresentado nesta terça-feira em Bruxelas, a Pordata — projecto da Fundação Francisco Manuel dos Santos — mostra a que distância Portugal está de cumprir essas metas e como se posiciona numa série de outros indicadores em relação aos seus pares europeus.Estas metas foram estabelecidas em termos gerais ao nível da União Europeia (UE) e adaptadas à realidade de cada país (ou seja, para cada Estado foram definidas metas concretas). A ideia, no início da década, era, em dez anos, melhorar a performance dos países da UE nestas áreas e promover um crescimento “inteligente, sustentável e inclusivo”, explica a Comissão Europeia. Com o prazo-limite a aproximar-se, em que ponto estamos?Explore os indicadores para perceber quão próximo Portugal está de atingir estas metas.
Reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce

Para ter um bom emprego é preciso ter uma boa educação. As duas áreas andam de mãos dadas, defende Maria João Valente Rosa, directora da Pordata. “Há quem diga que estudar não compensa, mas se olharmos para as taxas de desemprego em função do nível de escolaridade, vemos que estudar compensa”, diz a demógrafa. Mesmo assim, não somos “um país de doutores e engenheiros e estamos com um défice terrível em termos de qualificações escolares”.

O primeiro indicador que integra as metas para 2020 na área da educação é a redução da taxa de abandono escolar precoce — população entre os 18 e os 24 anos que deixa a escola sem concluir o ensino secundário obrigatório e não está em qualquer acção de formação — para os 10%. Em 2017 estavam nesta situação 12,6% dos jovens.Apesar da redução significativa deste número, que em 1992 correspondia a metade dos jovens e em 2008 a 35%, Maria João Valente Rosa é categórica: “Ainda não é o suficiente para ficarmos descansados.” Tendo em conta o historial de avanços na área, “é certamente possível” alcançar esta meta, diz Maria Álvares, investigadora do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa que tem trabalhado o tema do abandono escolar. Contudo, é preciso ter em atenção um aspecto: “À medida que criamos metas mais ambiciosas, estamos a obrigar alunos que não têm sucesso a ficar na escola.” E adianta que “é preciso procurar perceber o que está por trás do abandono”. A flexibilidade curricular e uma maior autonomia das escolas podem ajudar nesse sentido.

No ano passado, o Monitor da Educação e Formação 2017 já dizia que, em Portugal, “a conclusão do ensino superior está a melhorar, mas cumprir o ambicioso objectivo nacional da Europa 2020 [40%] será difícil”. Em 2016, a percentagem de pessoas entre os 30 e os 34 anos com o ensino superior era de 34,6%, enquanto na UE estava já nos 39,1%. Pior: em 2017, esse valor diminuiu, em Portugal, para 33,5%.

Sobre este indicador, o ex-ministro da Educação David Justino diz que, “a este ritmo, não conseguiremos atingir” o que estava previsto para 2020. Para que se resolva, “é preciso alterar as condições de acesso e de insucesso [no ensino superior]”.

Em 2020, pelo menos 75% da população entre os 20 e os 64 anos deve estar empregada. É este o objectivo traçado pela UE para Portugal. Em 2017, eram só 73,4%, segundo os dados agregados pela Pordata. Desde o início da década, o pior momento foi mesmo em 2013, quando este indicador desceu para os 65%. Agora, “estamos muito próximos da meta”, diz Maria João Valente Rosa.Mas se é importante ter gente a trabalhar, também o é que tenhamos jovens a estudar. Manuel Carvalho da Silva, investigador do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, defende: “Precisamos que muitos jovens estejam na universidade e não a trabalhar.”O antigo dirigente da CGTP nota ainda que, para aumentar a percentagem da população empregada, é preciso resolver outros problemas que “não têm solução fácil”, como o da emigração da população activa.

E se neste indicador estamos perto de atingir a meta, há outras métricas relacionadas com o emprego onde Portugal não está tão bem posicionado. É o caso da formação de empregadores e empregados. Em cada 100 empregadores portugueses, 55 não têm o ensino secundário ou superior — em 1992 eram 79 em cada 100. Este número coloca Portugal no topo da lista de países onde os patrões têm menos formação. Logo a seguir surgem Malta, Espanha, Itália e Grécia. Na União Europeia, a média é de 16,6%. Os números também fazem parte do Retrato de Portugal na Europa.Os trabalhadores também não estão numa situação particularmente favorável. Os números mostram que 43,3% dos que trabalham por conta de outrem também não têm mais do que o 9.º ano. À semelhança do que acontece com os dados relativos aos empregadores, os primeiros lugares são ocupados por Malta, Espanha e Itália. A média europeia ronda os 16%, indicam os dados publicados pelo Eurostat a partir dos Inquéritos ao Emprego nos Estados-membros.“O problema da formação profissional dos empregadores portugueses está nas micro e nas pequenas empresas”, aponta António Casimiro Ferreira, do CES e membro do Núcleo de Estudos sobre Democracia. “Coloca-se o ónus da produtividade nos trabalhadores. Fala-se da formação profissional dos trabalhadores, mas nunca se considera como elemento de produtividade e competitividade a formação dos empregadores”, aponta o investigador.O problema é “crónico”, diz Manuel Carvalho da Silva. E até avança a possibilidade de se ter intensificado com a crise. “O desemprego levou à iniciativa própria de muita gente, o que levou muitos a aparecerem como empresários sem o serem realmente. Isso é um aspecto que se deve considerar. ”Maria João Valente Rosa nota que “temos feito avanços, mas ainda estamos muito aquém daquilo que seria confortável e desejável” nesta área. O facto de “a maioria dos empregadores ter, no máximo, o 9.º ano de escolaridade coloca-nos numa posição de enorme desvantagem”. São estes dados que ajudam depois a explicar outros indicadores como a produtividade laboral por hora de trabalho: Portugal fica 33,6 pontos percentuais abaixo do valor de referência para a UE, 100%. O que nos coloca no 10.º lugar na lista dos menos produtivos, que é dominada pela Bulgária. Por outro lado, estamos entre os que trabalham mais horas.“É claro que o caminho está a ser percorrido", nota. "Mas temos de andar muito mais rápido do que os outros. A nossa posição de partida também nos colocava em enorme desvantagem. Temos de fazer um esforço enorme para chegar a níveis relativamente confortáveis, sabendo nós que o conhecimento é o que pode fazer a diferença no que diz respeito à dinâmica económica das várias sociedades”, sublinha a demógrafa.

A par da meta relacionada com o ensino superior, esta é uma área crítica para Portugal. A meta estabelecida em 2010 definia um investimento em investigação e desenvolvimento que representasse 2,7% do PIB nacional. Ora, em 2016, era 1,27% — inferior ao registado no início da década (1,6%).

É uma diferença “altamente preocupante”, uma vez que tem que ver com a produção de conhecimento. Algo essencial para a “dinâmica de crescimento das sociedades”.Globalmente, o cenário europeu também não é mais favorável. A ideia era que o investimento fosse de 3% do PIB, mas isso está longe de acontecer. “Depois de um período de crescimento lento, as despesas com ciência em percentagem do PIB estagnaram nos 2,03% entre 2014 e 2016”, afirma o Eurostat num relatório de 2018 que faz um ponto de situação sobre o tema.

Portugal já atingiu os valores com que se tinha comprometido perante a UE no que diz respeito à redução da pobreza. O objectivo era reduzir em 200 mil o número de pessoas em risco de pobreza face a 2008. Em 2017, o país tinha conseguido uma redução bem maior: menos 359 mil. Na UE, a meta era ter menos 20 milhões de pessoas em risco de pobreza.

Sérgio Aires, sociólogo, foi, até há pouco tempo, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza. Ao nível europeu, não tem dúvidas: a UE “fracassou” no combate a este fenómeno nestes últimos anos. O investigador critica o facto de “não se saber como a meta foi calculada” para cada país e entende que é “pouco ambiciosa”. Além disso, “não há nenhuma obrigatoriedade” em estabelecê-la ou em cumpri-la (há sete Estados-membros que não definiram objectivos para a redução do número de pessoas em situação de pobreza).O sociólogo avisa ainda que “não é porque o desemprego baixou que isso se traduz em boas condições laborais” — “O paradigma de crescimento da UE tem de mudar.”

As metas ambientais fazem parte daquelas em que Maria João Valente Rosa considera que Portugal “está no bom caminho” — principalmente nas que dizem respeito à emissão de gases com efeito de estufa e ao consumo de combustíveis fósseis.Para Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, o caso não é simples. É verdade, diz, que no que toca ao objectivo de não emitir mais do que 49,1 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa para a atmosfera Portugal já cumpre. Esta meta só diz respeito a 60% das emissões nacionais (as não-CELE, ou seja, não abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão) relacionadas com actividades como os transportes, agricultura, resíduos, entre outros. Mas este não é um “objectivo ambicioso”, classifica o ambientalista.

Há uma outra meta definida internamente no âmbito do Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 que “é mais ambiciosa” e que define como limite máximo a emissão de 38 milhões de toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera em 2020 e uma redução para entre 31 e 36 milhões de toneladas até 2030.Os dados mais recentes, de 2016, indicam que Portugal emitiu, nesse ano, 40,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera. São as emissões relacionadas com o sector dos transportes que mais pesam — representam 25% do total. Abaixo na lista segue-se a agricultura, o único sector de actividade em que as emissões aumentaram entre 2008 e 2016, com 10% do total de emissões. E depois os resíduos, habitação e serviços.Ao nível europeu, o objectivo é que, até 2020, as emissões de dióxidos de carbono de todos os Estados-membros não ultrapassem os 2618 milhões de toneladas.Quanto à emissão de dióxido de carbono por habitante, Portugal está abaixo da média da União Europeia. Mesmo assim, os dados disponíveis no Retrato de Portugal na Europa mostram que é dos poucos países (a par de Chipre) onde esse valor aumentou entre 1990 e 2016. O Luxemburgo é o país com mais emissões de CO2 por habitante.

O consumo de energia final vinda de fontes renováveis é o elo mais fraco do grupo de indicadores relacionados com o ambiente. O objectivo para 2020 é que 31% da energia consumida seja proveniente de fontes como a biomassa, a energia hídrica e a eólica. Em 2016, só 28,5% era renovável. “O Governo diz que vai cumprir esta meta, a UE diz que há dificuldade”, resume Francisco Ferreira, da Zero. Resta esperar para ver.

Também nos indicadores “consumo de energia primária e final em milhões de toneladas equivalentes de petróleo”, Portugal é bem-sucedido. Em 2016, consumiram-se 22,1 milhões de toneladas equivalentes de petróleo, quando o limite definido se propunha a não ultrapassar os 22,5 milhões de toneladas. Francisco Ferreira diz que esta meta pode ser “problemática”, especialmente o consumo de energia primária, porque “estamos muito perto do limite”.

Na energia final, a margem é ligeiramente mais confortável. Os dados mais recentes dão conta de que se tinham consumido 16,1 milhões de toneladas equivalentes de petróleo em 2016, quando o limite imposto são 17,4. Para o representante da Zero, o grande problema é que “não estamos a ter os ganhos esperados em termos de aumento de eficiência energética” e, por isso, gastamos mais do que seria necessário.

Plano de Ação de Combate à Pobreza dos Açores tem 60% das medidas em curso

in Lusa/AO Online

O Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social dos Açores para o biénio 2018-2019, aprovado em julho, já avançou com 60% das 83 medidas previstas, anunciou o executivo açoriano esta quarta-feira.

“Uma das primeiras conclusões é que nesta fase temos 60% das medidas previstas no plano bianual em curso, o que já é um nível em nosso entender satisfatório”, adiantou, em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso.

A governante falava, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião entre o Conselho Estratégico e a Comissão Científica da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que fez um balanço da implementação do plano bianual.

Segundo Andreia Cardoso, entre as medidas já implementadas neste plano, que dá prioridade a crianças e jovens, destacam-se, por exemplo, o alargamento da saúde escolar aos centros de desenvolvimento de inclusão juvenil e um projeto de intervenção comunitária para a melhoria do sucesso escolar, que foi implementado no ano letivo anterior no concelho da Lagoa e foi estendido este ano aos concelhos do Nordeste e da Povoação, em São Miguel.

Para a governante, apesar de a taxa de implementação de medidas atingir os 60%, há aspetos a melhorar, como o reforço da divulgação do plano junto da população em geral e a mobilização de todos os parceiros na implementação das medidas.

Nesse sentido, o Governo Regional já iniciou um conjunto de reuniões de divulgação do plano e quer chegar a todas as ilhas “até ao final do próximo mês”.

Segundo Carlos Farinha Rodrigues, membro da comissão científica, a Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social dos Açores é “fundamental” e a região pode mesmo “constituir um exemplo para aquilo que seria necessário fazer a nível nacional” no âmbito da redução da pobreza, através de uma solução pensada de forma integrada.

“Os Açores têm experiências muito positivas de combate à pobreza, o que temos é de capitalizar esse conhecimento para conseguirmos – eu não direi eliminar a pobreza para já – mas pelo menos que os Açores não sejam a região do país com maior pobreza em Portugal”, frisou.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), especialista em pobreza e desigualdade, considerou que os Açores fizeram um esforço “gigantesco” na identificação de problemas, mas “há muito ainda por fazer”.
“É uma estratégia de médio e longo prazo. Não podemos correr o risco de pensar que vamos obter resultados para o próximo ano”, apontou.

O papel da comissão científica, segundo Carlos Farinha Rodrigues, é de aconselhamento, acompanhamento e troca de experiências.

“Tentamos que não se esteja sempre a recomeçar do zero. Há uma experiência acumulada que é necessário capitalizar e aprofundar. Um dos problemas que nós temos em Portugal é que, ou porque muda o governo ou porque mudam as pessoas, tem de se recomeçar tudo do zero”, apontou.

Para o economista, “é necessário fazer com que a população dos Açores perceba que a pobreza é um problema de todos”, porque ou é assumido coletivamente ou “não se consegue de facto resolver”.

Por outro lado, defendeu que é preciso que o governo e a sociedade civil trabalhem “em conjunto” e que passe a existir uma “visão integrada” do problema, em vez de “medidas avulsas”.

“O que se pretende é a convergência de muitas medidas parcelares, de forma a ter um objetivo claro e definido”, frisou.

Rita Andrade garante que muito tem sido feito contra a pobreza na Região

in JMadeira

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais disse esta tarde, em Lisboa, que muito temos feito na Madeira na luta contra a pobreza, informa comunicado da referida secretaria.

Mas referiu que "muito mais temos para fazer, certamente. E é para isso que aqui estamos". Rita Andrade falava no âmbito da Conferência ‘Pensar a Luta Contra a Pobreza - Criar Compromissos’, e de assinatura de protocolos, que decorreu na Sala do Senado, da Assembleia da República. Contou com a participação de entidades responsáveis por estas áreas, assim como por representantes dos partidos políticos com assento no Parlamento Nacional.
De acordo com a mesma nota, o “evento decorreu por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala a 17 de outubro, mas que, por questões de agenda, foi tratado esta manhã”.

Lê-se ainda que a “iniciativa partiu da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, com quem o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, assinou um protocolo no Funchal, no dia 26 de setembro, que visa disponibilizar apoio para a instalação de um Núcleo da instituição na Madeira, num espaço no Bairro do Hospital”.

A iniciativa na capital pretendeu, “por parte da EAPN Portugal, a renovação do seu apelo acerca da necessidade de definição de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza. Acima de tudo, visou, com o debate, definir um processo de concertação e responsabilização partilhada de aprovação, implementação e avaliação da referida Estratégia Nacional, bem como a constituição de um grupo ad hoc na Assembleia da República que acompanhe e avalie todas as políticas e legislação existente quanto ao seu impacto (positivo e/ou negativo) sobre a pobreza”.

De acordo com o gabinete de comunicação da SRIAS, a governante agradeceu a oportunidade por estar em Lisboa na iniciativa e disse ser a primeira vez que o Governo Regional se associa ao resto do País "para assinalar uma data tão nobre para o combate e a erradicação da pobreza".


Rede Anti-Pobreza pede avaliação de impacto antes de aprovação de novas leis

in Público on-line

Perante os representantes da maioria dos partidos, o responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal apontou que é preciso reavaliar e adaptar todas as políticas que sejam susceptíveis de aumentar a pobreza.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal pediu nesta terça-feira que a Assembleia da República não aprove nenhuma política sectorial sem antes avaliar o seu impacto na pobreza e exclusão social, à semelhança do que acontece com a igualdade de género.

"Nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social", defendeu o padre Jardim Moreira, na intervenção de abertura da conferência "Pensar a luta contra a pobreza. Criar compromissos", que decorreu nesta terça-feira na Assembleia da República.

Perante os representantes da maioria dos partidos com assento parlamentar, o responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN, na sigla inglesa) em Portugal apontou que é preciso reavaliar e adaptar todas as políticas que sejam susceptíveis de aumentar a pobreza.

Para isso, sustentou, é preciso uma "avaliação específica do impacto das políticas públicas sobre o objectivo de as mesmas contribuírem para a erradicação da pobreza".

Jardim Moreira aproveitou para apelar à Assembleia da República para que "assuma este compromisso e se empenhe de uma forma prioritária na luta contra a pobreza e a exclusão social".

Uma luta que passaria pela recuperação de uma estratégia de luta contra a pobreza, através de uma "abordagem holística, que estabeleça elos de ligação entre as políticas económicas, de trabalho, educação, transportes, políticas sociais, de habitação" e que, ao mesmo tempo, tenha em conta as causas do fenómeno.

"É possível fazer aprovar uma estratégia nacional [de luta contra a pobreza]. Haja vontade política", defendeu.

O presidente da Assembleia da República lembrou que, pelos números da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), há mais de 820 milhões de pessoas no mundo que passam fome.

Eduardo Ferro Rodrigues apontou que em Portugal, 80 mil pessoas saíram da situação de risco de pobreza em consequência do aumento do rendimento disponível das famílias, juntamente com o salário mínimo nacional.

Defendeu que é preciso "ir além da política fiscal tradicional", mobilizar todas as políticas públicas relevantes, apoiando igualmente uma avaliação do impacto das políticas públicas e um trabalho de proximidade com o poder local.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da EAPN Portugal disse que, pela primeira vez, todos os partidos assumiram a pobreza como um problema comum, mas admitiu que o facto de a actual legislatura estar a chegar ao fim não vai permitir que seja já criada uma nova estratégia nacional.

O encontro de hoje serviu também para apresentar o Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, uma estrutura da EAPN que vai servir para recolher dados, fazer análise e propor políticas de combate à pobreza consoante a zona do país ou autarquia.

Jardim Moreira adiantou que vão analisar as causas da pobreza e, consoante as parcerias que venham a ser assinadas, vão propor medidas concretas às autarquias para que consigam mudar as suas políticas.

Rede Anti-Pobreza pede avaliação de impacto antes de aprovação de leis

in Notícias ao Minuto

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal pediu hoje que a Assembleia da República não aprove nenhuma política setorial sem antes avaliar o seu impacto na pobreza e exclusão social, à semelhança do que acontece com a igualdade de género.

"Nenhuma política setorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social", defendeu o padre Jardim Moreira, na intervenção de abertura da conferência "Pensar a luta contra a pobreza. Criar compromissos", que decorreu hoje na Assembleia da República.

Perante os representantes da maioria dos partidos com assento parlamentar, o responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal apontou que é preciso reavaliar e adaptar todas as políticas que sejam suscetíveis de aumentar a pobreza.

Para isso, sustentou, é preciso uma "avaliação específica do impacto das políticas públicas sobre o objetivo de as mesmas contribuírem para a erradicação da pobreza".

Rede Anti-Pobreza pede avaliação de impacto antes de aprovação de novas leis

in Sapo24

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal pediu hoje que a Assembleia da República não aprove nenhuma política setorial sem antes avaliar o seu impacto na pobreza e exclusão social, à semelhança do que acontece com a igualdade de género.

“Nenhuma política setorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social”, defendeu o padre Jardim Moreira, na intervenção de abertura da conferência “Pensar a luta contra a pobreza. Criar compromissos”, que decorreu hoje na Assembleia da República.

Perante os representantes da maioria dos partidos com assento parlamentar, o responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) em Portugal apontou que é preciso reavaliar e adaptar todas as políticas que sejam suscetíveis de aumentar a pobreza.

Para isso, sustentou, é preciso uma “avaliação específica do impacto das políticas públicas sobre o objetivo de as mesmas contribuírem para a erradicação da pobreza”.

Jardim Moreira aproveitou para apelar à Assembleia da República para que “assuma este compromisso e se empenhe de uma forma prioritária na luta contra a pobreza e a exclusão social”.

Uma luta que passaria pela recuperação de uma estratégia de luta contra a pobreza, através de uma “abordagem holística, que estabeleça elos de ligação entre as políticas económicas, de trabalho, educação, transportes, políticas sociais, de habitação” e que, ao mesmo tempo, tenha em conta as causas do fenómeno.

“É possível fazer aprovar uma estratégia nacional [de luta contra a pobreza]. Haja vontade política”, defendeu.

O presidente da Assembleia da República lembrou que, pelos números da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), há mais de 820 milhões de pessoas no mundo que passam fome.

Eduardo Ferro Rodrigues apontou que em Portugal, 80 mil pessoas saíram da situação de risco de pobreza em consequência do aumento do rendimento disponível das famílias, juntamente com o salário mínimo nacional.

Defendeu que é preciso “ir além da política fiscal tradicional”, mobilizar todas as políticas públicas relevantes, apoiando igualmente uma avaliação do impacto das políticas públicas e um trabalho de proximidade com o poder local.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da EAPN Portugal disse que, pela primeira vez, todos os partidos assumiram a pobreza como um problema comum, mas admitiu que o facto de a atual legislatura estar a chegar ao fim não vai permitir que seja já criada uma nova estratégia nacional.

O encontro de hoje serviu também para apresentar o Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, uma estrutura da EAPN que vai servir para recolher dados, fazer análise e propor políticas de combate à pobreza consoante a zona do país ou autarquia.

Jardim Moreira adiantou que vão analisar as causas da pobreza e, consoante as parcerias que venham a ser assinadas, vão propor medidas concretas às autarquias para que consigam mudar as suas políticas.

“O observatório torna-se fundamental para fazer uma mudança de políticas a nível regional, local”, apontou, acrescentando que cada distrito já tem uma sede do observatório.

Relativamente à pobreza em Portugal, Jardim Moreira disse que “é muito dura”, em que muitos vivem de subsídios quando os conseguem, outros não têm qualificações e muitos não têm capacidade de aceder ao mercado de trabalho.

1.10.18

APAV regista aumento de crime contra pessoas idosas

Dina Margato, in RR

Dados revelam que denúncia ocorre após anos de sofrimento

Entre 2013 e 2017, os processos de pessoas idosas vítimas de crime e violência aumentaram 22%, revelou a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que atende, em média, 18 pessoas por semana. O valor está longe de refletir esta realidade "trágica e silenciosa", como a classifica a organização.

Durante estes quatro anos, foram abertos 5683 processos de apoio a idosos, vítimas com mais de 65 anos. O retrato realizado a pretexto do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala esta segunda-feira, aponta um total de 10740 crimes, sendo 8561 deles classificados na categoria de violência doméstica.

Em 2013, somaram-se 941; em 2014, 1068; em 2015, 1205; em 2016, 1261; em 2017, 1208. Os atos reportados correspondem aos pedidos de apoio que chegaram aos técnicos da APAV e não traduzem a dimensão do problema, como avisa a associação. Se, por um lado, há uma maior "consciencialização da população" para este tipo de crime, por outro, mantém-se "a vergonha" e outro tipo de barreiras para o denunciar.

As vítimas são sobretudo mulheres, 79,4% contra 20,5% de homens, e o seu estado civil é casado (42%). Na análise da relação da vítima com o autor do crime, a maior percentagem cabe à categoria de "pai e mãe" (37,4%), seguida do "cônjuge" (27,6%).

A maioria dos crimes acontecem na residência comum (53,3%), em maior número do que "residência da vítima" (28,8%). Outro item que sobressai na caracterização é a duração da vitimação. O período que reúne mais casos vai de dois a seis anos, o que significa que se sofre anos a fio antes de se avançar para uma denúncia da situação de violência.

24.9.18

Médicas portuguesas apresentam estratégias europeias para lidar com o envelhecimento

Escrito ou enviado por Revista Cobertura, in Seguros

O 21º Congresso Internacional UNIDAS – CAMINHOS PARA INOVAR terá a participação das médicas portuguesas Paula Cristina Silva e Joana Abreu. Elas participam, com o médico e presidente da Aliança Global de Centros Internacionais de Longevidade, Alexandre Kalache, do painel “Viver mais, mas com saúde: os desafios da longevidade”, e levarão aos participantes o contraponto europeu, com o contexto epidemiológico, indicadores de saúde demográficos da população geriátrica atual e diferença entre os países. “Vamos apresentar as estratégias europeias para lidar com o envelhecimento e falar do estímulo ao envelhecimento ativo, promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção de doenças crônicas”, informa Paula.

“Também trataremos da realidade em Portugal, apresentando a história e estrutura do nosso Serviço Nacional de Saúde e os Planos de Ação existentes nesta área. Neste contexto, faremos uma reflexão sobre os desafios do dia a dia da prática clínica e das estratégias para adaptar os serviços de saúde, o atendimento, a articulação entre profissionais, comunidade; análise das dificuldades e perspectiva de melhoria no futuro”, complementa, lembrando que o envelhecimento da população é uma realidade e um desafio para os sistemas de saúde de todo o mundo.

Congresso UNIDAS
O Congresso UNIDAS ocorre de 7 a 9 de novembro, na Costa do Sauípe (BA). O evento contará com a participação de especialistas internacionais, nacionais, gestores de planos de saúde, dirigentes e executivos de instituições públicas e privadas, médicos, enfermeiros, acadêmicos, formadores de opinião e prestadores de serviços. Este ano, 800 congressistas devem acompanhar as palestras.
Durante o Congresso acontecerá a 4ª Expo UNIDAS, na qual empresas fornecedoras expõem seus produtos e serviços desenvolvidos para atender o sistema de saúde brasileiro (equipamentos, soluções tecnológicas e ferramentas de gestão). Também haverá a entrega do Prêmio Saúde UNIDAS 2018 para os autores dos melhores trabalhos sobre a assistência à saúde de qualidade fundamentada nas práticas da autogestão em saúde.

A República não pode desistir dos ciganos

in Público on-line

É espantoso o silêncio quase generalizado da opinião pública perante uma discriminação grave, ainda mais quando justificada por razões "culturais" ou "étnicas".

Um tribunal de Portalegre decidiu que uma rapariga "cigana" podia abandonar a escola – aos 15 anos e, portanto, sem cumprir a escolaridade obrigatória. O acórdão alega o peso da "tradição" (cigana) e que a rapariga já terá as "competências escolares básicas necessárias (...) à integração social no seu meio de pertença". A decisão não é (infelizmente) inédita, e a dramática lentidão da justiça implica que dificilmente poderá ser revertida em tempo útil. Todavia, é espantoso o silêncio quase generalizado da opinião pública perante uma discriminação grave, ainda mais quando justificada por razões "culturais" ou "étnicas".
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A escolaridade obrigatória não é um direito como os outros. É o direito que deve permitir às crianças emanciparem-se das limitações sociais e culturais do seu meio de origem e tornarem-se cidadãos iguais entre si. Negá-lo é impedir que venham realmente a integrar-se na sociedade e viver a plenitude das suas escolhas. É abdicar da igualdade de todos perante a lei. Além disso, contribui para que as taxas de insucesso e abandono escolar dos ciganos se mantenham mais elevadas do que a média – como acontece principalmente entre as raparigas –, prejudicando o progresso recente no acesso desta minoria ao ensino. Esta discriminação junta-se a outras da responsabilidade do Estado, como a não garantia completa de acesso à habitação social ou a manutenção de turmas e até escolas exclusivamente frequentadas por ciganos (como é o caso numa escola de Famalicão).

A segregação dos ciganos conforta preconceitos: de uma parte da sociedade maioritária, que por racismo prefere os ciganos isolados, assinalados e pobres; e de uma parte dos ciganos, que consideram a sobrevivência das suas tradições e costumes ameaçados pela maioria. Nem os preconceitos de uns nem de outros podem ser considerados numa decisão de um tribunal da República. Porque o Estado desistir de integrar os ciganos é assumir que a cidadania é de geometria variável com as culturas e tradições. E porque o direito à diferença não pode descambar em diferenças no Direito: os cidadãos portugueses ciganos têm direito a manter sem estigmatização os seus costumes e tradições que respeitem as leis gerais, mas não se pode ignorar que dentro das minorias também existe frequentemente estigmatização de quem abandona o grupo – e na cultura cigana uma menorização tradicional das mulheres.

Por entre a floresta das culturas, das tradições, das identidades e dos preconceitos, a República tem que ver cada cidadão como uma árvore que independentemente das suas raízes merece atenção para poder crescer e frutificar.

Quase duplicou o número de estrangeiros a viver em Portugal

Lucília Tiago, in DN

Condições do país e benefícios fiscais atraíram no último ano e meio mais estrangeiros. Foi um aumento de 83% no número de residentes não habituais, que faz subir para 23 767 as pessoas com este estatuto. São sobretudo franceses, britânicos e italianos que estão a subir. Também há portugueses a voltar, mas são apenas 6% do total.

Regime dos Residentes Não Habituais rende mais do que desconto de 50% no IRS
Em apenas um ano e meio, entre janeiro de 2017 e agosto deste ano, o número de residentes não habituais (RNH) em Portugal aumentou 83%, atraídos pelos benefícios fiscais oferecidos pelo governo. Ao todo são já 23 767, a grande parte franceses, britânicos e italianos. O regime fiscal criado em 2009 para atrair estrangeiros (trabalhadores qualificados e reformados) também pode ser usado por portugueses desde que não tenham residido no país nos cinco anos anteriores. Mas poucos o fazem. Apenas 1502 residentes não habituais (6%) têm naturalidade portuguesa.

Em traços gerais, o regime dos RNH permite a trabalhadores que integram uma lista de profissões consideradas de elevado valor acrescentado pagar uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho e confere uma dupla isenção de tributação aos reformados (nas pensões). Para se beneficiar destas condições (que são concedidas por um período de dez anos, não renovável) é necessário ter tido residência fiscal fora de Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido de adesão e passar a morar em Portugal pelo menos 183 dias por ano.

dinheiro vivo
Regime dos Residentes Não Habituais rende mais do que desconto de 50% no IRS
A vaga de emigração a que o país assistiu durante o período da crise abre caminho para que muitos portugueses possam aderir àquele regime, caso regressem a Portugal. Mas os dados facultados pelo Ministério das Finanças indicam que o número tem um peso relativo reduzido.

Os 1502 aderentes portugueses contrastam com os quase sete mil pedidos que, ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou, terão chegado à Autoridade Tributária e Aduaneira. Os consultores fiscais que habitualmente acompanham estes processos admitem que a diferença se deva a alguns entraves que encontram na formalização do pedido e que travam o seu deferimento. E exemplificam com os casais em que apenas um dos elementos regressa a Portugal, mas ao qual é vedada a adesão ao regime dos RNH porque - apesar de o regime da tributação em separado ter passado a ser regra - a administração fiscal entende que não estão preenchidos os requisitos.

À semelhança de Portugal são vários os países europeus que têm regimes fiscais desenhados com o objetivo de atrair determinada tipologia de rendimentos ou de contribuintes, mas o facto de por cá ter sido decidido não cobrar IRS aos reformados estrangeiros (desde que a pensão seja paga por outro país) colocou o regime português na mira das críticas das Finanças finlandesa e sueca.

Mas os dados agora divulgados mostram que há somente 2071 suecos que têm o estatuto de residente não habitual em Portugal, tendo sido 2042 os que vieram da Suécia - o que indicia que 30 já viviam fora do seu país natal e se mudaram para cá. Os países de onde têm vindo mais RNH são França (5448), Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (2718) e Itália (2513). Da Finlândia vieram apenas 491.

O Bloco de Esquerda, nas medidas propostas para o Orçamento do Estado, defende o fim deste regime fiscal. Mas quem acompanha estes casos vê com preocupação eventuais mudanças na lei pela instabilidade que causam e por poderem levar a que muitos destes estrangeiros, mais qualificados e com maior poder de compra, se mudem para um outro país europeu onde poderão beneficiar de soluções fiscais que foram desenhadas com o mesmo fim.

habitação
BE quer travar benefícios fiscais a reformados estrangeiros
António Costa, paralelamente, já anunciou que o próximo OE incluirá medidas fiscais (em sede de IRS) dirigidas aos portugueses que deixaram o país no período da troika e queiram regressar nos próximos dois anos. A solução passará por um desconto de 50% no imposto, mas os contornos da medida não são ainda conhecidos.

A surpresa dos salários parados

Manuel Carvalho da Silva, in JN

As tendências da evolução salarial nos últimos anos têm gerado pronunciamentos públicos de surpresa e preocupação, por parte de instituições internacionais, sobre o que se passa no plano global, na Europa e em Portugal. Dizem-se perplexos por a trajetória de crescimento económico e de expansão do emprego não estar a ser acompanhada por um crescimento dos salários. Este cenário, aparentemente contraditório, desafia a teoria económica nas suas conjeturas sobre a relação entre níveis de emprego e desemprego e evolução dos salários, ou no que se refere à relação entre emprego, produtividade e salários.
A imposição de políticas de austeridade e de corte nos direitos laborais e sociais - promovida por estas instituições que agora se dizem perplexas - empobreceu as pessoas no imediato e criou outras realidades negativas para o futuro, por exemplo, no que se refere à distribuição da riqueza produzida.

A partir de 2016, começou a formar-se um consenso entre decisores políticos e instituições, acerca da necessidade de crescimento dos salários. Declarações de responsáveis do Banco Central Europeu (BCE), da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) expressaram essa preocupação. Trata-se de uma preocupação que nada tem a ver com a criação de melhores condições de vida para os cidadãos. O objetivo destes grandes atores dos poderes dominantes é somente garantir que as pessoas, tal como as empresas e os estados, paguem "as suas dívidas" até ao tutano e dediquem uma maior parcela do seu rendimento ao consumo e ao investimento. Sempre favorecendo os que mais podem e têm.

Um relatório recente da OCDE (Employment Outlook 2018) tem exatamente por tema o paradoxo (e o problema) dos salários que não sobem quando o emprego aumenta. Nesse relatório, Portugal surge nas posições cimeiras dos países onde mais emprego foi criado depois de 2013 e em que menos subiram os salários reais.

A matéria é complexa e justifica análises de natureza multidisciplinar. Não haverá, seguramente, uma única explicação para os factos que sustentam a "perplexidade" daquelas instituições. Uma hipótese é as taxas de desemprego estarem a subestimar o desemprego real e o subemprego. Uma outra é a disseminação da precariedade substituir cada vez mais empregos permanentes e mais bem pagos por trabalho precário e mal pago.
Será que a estagnação dos salários médios é fruto de o novo emprego estar a ser criado sobretudo em setores com níveis remuneratórios inferiores à média? A reconfiguração da estrutura do emprego ao nível setorial é uma dimensão de análise importantíssima.

A nova forma de organização económica de base tecnológica, ancorada em atividades "colaborativas", bem como velhas e novas expressões da economia paralela, também podem estar a ajudar a estagnar os salários. Por outro lado, não será que o Estado, ao negar aumentos salariais aos seus trabalhadores, acaba por marcar um referencial de políticas salariais e de rendimentos para a economia nacional?
Nesta análise, não se pode deixar de fora da equação os impactos das alterações à legislação laboral no plano europeu e nacional, que enfraqueceram a posição dos trabalhadores e a capacidade negocial e de ação dos sindicatos. Desde as que reduziram a proteção no emprego facilitando despedimentos e permitindo que a precariedade se tornasse um problema sistémico, às que em nome da flexibilidade do tempo de trabalho permitem que o trabalho extraordinário não seja pago como tal, em resultado da proliferação dos bancos de horas. E a fragilização da negociação coletiva, bem como a subversão do papel e da natureza do direito do trabalho travaram muito crescimento dos salários.

Impõe-se um debate que permita identificar as causas e consequências da estagnação e, sobretudo, desenhar políticas que evitem a projeção no futuro de um novo normal de salários baixos e de uma população ativa e residente que declina. Contribuindo para este objetivo, vai realizar-se, no próximo dia 28, no ISCTE-IUL, em Lisboa, um importante seminário internacional sob o lema "Porque não sobem os salários? - salário, emprego e legislação laboral".

Investigadores criticam concurso da FCT que negou contrato a 3500 candidatos

Andrea Cunha Freitas, in Público on-line

Fundação para a Ciência e a Tecnologia lembra que os candidatos podem recorrer das decisões e também sublinha que existem “outras oportunidades” para apoiar investigadores nas diferentes fases da sua carreira, num total de 5000 contratos de trabalho.

Os resultados do Concurso Estímulo ao Emprego Científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) foram conhecidos no início desta semana ficando a saber-se que foram atribuídos 500 contratos de trabalho, com a duração de seis anos. A polémica encontra-se, no entanto, entre os 3500 excluídos. As críticas são de todo o tipo, abrangentes e específicas, e vêm de todo o lado, de investigadores juniores até ao topo da carreira, dos investigadores coordenadores. Muitos candidatos mostraram-se surpreendidos com os resultados deste concurso que excluiu, entre outros nomes conhecidos, Maria Manuel Mota e Irene Pimentel, ambas vencedoras do Prémio Pessoa. Mas há outros. Cosmin Nada, que poucas pessoas deverão conhecer, também ficou de fora e sente que “perdeu o chão”.
As investigadoras Maria Manuel Mota e Irene Pimentel, cientistas de topo de carreira com um palmarés de fazer inveja, são dois dos nomes na longa lista de milhares de candidaturas recusadas pelo júri internacional do Concurso Estímulo ao Emprego Científico, lançado pela FCT. A exclusão destas investigadoras surpreendeu muita gente dentro e fora da comunidade científica, mas terá sido, sobretudo, uma surpresa para as próprias. “Foi algo que me chocou, que me surpreendeu completamente. Porque não tem a ver com o currículo, nem com o projecto que foi elogiadíssimo”, desabafou ao PÚBLICO a historiadora Irene Pimentel.

Já foi um supermercado, agora voltou a ser um palheiro
Passados cinco dias do anúncio dos resultados, Irene Pimentel refere que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. Mas não é possível rebater os argumentos que sustentam a exclusão da sua candidatura? “É, completamente. Uma das coisas que eu depois quero fazer é divulgar a avaliação que foi feita. Mas que não posso agora fazer, porque o processo ainda está em andamento e ainda não decidi se vou recorrer”. A hesitação sobre o recurso surge quase por cansaço. “Eu já concorri outras vezes e sei que os recursos normalmente não servem de nada”, acredita a historiadora.

Irene Pimentel insiste que a sua exclusão “é fácil de rebater”, mas, pelo menos para já, abstém-se de a criticar. “Não posso concorrer a um concurso e depois dizer que a avaliação, porque me foi recusada a candidatura, foi disparatada. Sei que no júri estão especialistas estrangeiros, são de várias universidades, mas não os conheço”.
Agora, diz, resta procurar outras instituições interessadas em financiar o seu trabalho que tinha como propósito a investigar as relações entre a PIDE/DGS e os serviços secretos na Europa e nos Estados Unidos da América. “Não vou ficar parada. Para continuar a trabalhar preciso do dinheiro no fim do mês.” Na proposta feita à FCT, a investigadora candidatava-se a um contrato de trabalho por seis anos na mais alta categoria, o topo de carreira, de investigador coordenador. Irene Pimentel afirma que desconhece ao certo o valor definido nos estatutos para esta categoria. A FCT esclarece que o vencimento de um investigador coordenador é de 4.664,97 euros (brutos).

"Mecenas são bem-vindos"
A cientista Maria Manuel Mota, directora do Instituto Medicina Molecular e distinguida em 2013 com o Prémio Pessoa pelos anos de estudo na área da malária, em que se destacou a nível internacional, também ficou de fora do Concurso Estímulo ao Emprego Científico da FCT. A investigadora começa por explicar ao PÚBLICO que “o problema central aqui não é este concurso em particular ou situações caricatas que possam sair do concurso”. E continua: “O que na minha opinião (e na de muitos colegas que conheço) está errado é esta estratégia de contratação científica feita em cima do joelho. Não podemos criar 'emprego científico' às cegas e a torto e a direito, se as instituições não têm a solidez para assegurar compromissos de longo prazo. O que precisamos é de instituições de grande qualidade e sólidas, com orçamentos baseados numa avaliação periódica mas multianuais e previsíveis, de modo a que se lhes seja exigido estratégias de médio e longo prazo”.

Dito isto, Maria Mota refere que sobre o processo agora em discussão não há muito a dizer. A investigadora queria avançar mais ainda na pesquisa sobre os mecanismos e estratégias usadas pelo parasita da malária para infectar o hospedeiro, na esperança de ajudar a travar a doença que afecta milhões de pessoas. Agora, se o fizer, não será ao abrigo deste contrato de trabalho da FCT, até porque, avisa desde já, que não vai apresentar recurso da decisão. “Quando entramos no jogo cumprimos as regras e aceitamos o resultado. Por isso não irei recorrer. Eu gosto muito do projecto que submeti e acho que já demonstrei no passado ter capacidade para executar projectos deste tipo, mas o júri não tem a mesma opinião e eu tenho mais é que a respeitar”, diz ao PÚBLICO, numa resposta por email.

Sobre os argumentos apresentados para a exclusão do seu projecto, adianta apenas que sobre o seu currículo tem “apenas uma frase muito neutra que parece transmitir que não o acham nada de especial” e em relação ao projecto “afirmam que, apesar de muito inovador, não se explica bem qual a importância e o impacto para a saúde humana”. E agora? Entre outro tipo de financiamento que possa vir a conseguir, Maria Mota afirma que "todos os mecenas são bem-vindos”. “Não só como investigadora mas também como directora executiva do IMM, adoraria que grande parte do nosso financiamento fosse coberto por filantropos que acreditam no nosso projecto global do instituto com o objectivo de criar uma sociedade futura com mais saúde e menos doença”, anuncia.

A verdade é que a investigadora e a sua equipa têm arrecadado vários prémios. É fácil perder o fio à moeda em contas de milhões. “Entre financiamentos de maior calibre, projectos de investigação e prémios, a nossa equipa de investigação já arrecadou mais de seis milhões de euros desde 2005. Neste valor não estão incluídas as bolsas individuais nacionais e internacionais dos investigadores na equipa e que cobrem os salários de muitos deles”, esclarece a cientista.

Bolsas de pós-doutoramento vão ser substituídas por contratos de trabalho
Por fim, resta uma resposta à estupefacção manifestada nas redes sociais sobre o facto de Maria Mota ainda ter de concorrer a estes concursos que querem acabar com a precariedade na ciência e ainda não lhe ter sido oferecido um lugar no quadro da Universidade de Lisboa. “Não sou precária e não o sou desde 2005, quando iniciei a minha equipa no IMM. Sempre tive contratos de trabalho com o IMM. O último era coberto por fundos da FCT (FCT investigador) mas não deixa de ser um contrato feito com o IMM, com segurança social, IRS. Nunca achei que ter um contrato de cinco anos possa ser considerado um estado de precariedade”, clarifica.
E sobre o lugar no quadro da universidade, a investigadora também esclarece que em 2005 a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a convidou para ser professora. “Não aceitei um contrato a 100%, pois, apesar de gostar muito de dar aulas e do contacto com os alunos, queria continuar a dedicar-me com toda a minha energia à descoberta científica. Assim, desde 2005 que mantenho um contrato a 30% com a FMUL, dou algumas aulas, e tudo isto foi minha opção.”
Cosmin Nada sem opções
Cosmin Nada tem 30 anos, um doutoramento ainda fresco (concluído no final de 2017) e poucas opções depois da “nega” que recebeu da FCT esta semana. Depois de ter mostrado na sua tese de doutoramento que as universidades portuguesas falham no acolhimento a estudantes estrangeiros, fez agora uma proposta sobre “a internacionalização do ensino superior e a forma como as universidades lidam com a diversidade cultural”. Ao contrário de outros investigadores, não ficou surpreendido com a exclusão do seu projecto, uma vez que, apesar do mérito que lhe atribui, já previa este desfecho por ter pouca experiência. Mas a confirmação de uma esperada exclusão não diminui o desalento e indignação de Cosmin Nada.

O investigador que concorreu a um contrato como investigador júnior (2128,34 euros brutos por mês), sente-se injustiçado por várias razões. Denuncia, por exemplo, que a sua proposta foi avaliada por um júri do painel de Educação, Psicologia e Ciências Cognitivas. “A junção destas áreas é discriminatória para os cientistas da área da Educação”, diz. Denuncia ainda que no painel de 17 cientistas internacionais que o avaliaram existiam apenas três especialistas em Ciências da Educação. “Ou seja, a FCT incluiu no título do painel a palavra educação, mas desconsiderou quase por completo esta área”, diz. Sobre o mesmo tema, arrisca dizer que, tanto quanto conseguiu perceber, apenas quatro candidatos de centros de investigação em educação foram financiados a nível nacional neste painel. No Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto houve mais 12 candidaturas além da sua. Resultado? Todas excluídas.
As críticas não ficam por aqui. Para o candidato é difícil encontrar justiça num concurso que na categoria de investigador júnior mete no mesmo saco todos os candidatos com menos de cinco anos de experiência, atribuindo um peso de 70% na nota final ao currículo (os restantes 30% são para a avaliação do projecto). “Naturalmente, um investigador que tenha concluído o doutoramento há quatro anos vai ter um currículo radicalmente diferente de uma pessoa que o concluiu há quatro meses”, constata o candidato com cinco artigos publicados.
O cenário parece-lhe ainda mais incoerente quando a própria FCT define o investigador júnior no Aviso para a Apresentação de Candidaturas como "doutorado com reduzida experiência de investigação pós-doutoral ou sem currículo científico após o doutoramento na área científica a que se candidata". Ou seja, não precisam de ter experiência, mas essa experiência tem um peso decisivo na candidatura e, além disso, concorrem com quem tem quatro vezes mais? “Parece-me que os recém-doutorados têm pouquíssimas hipóteses de conseguir um contrato destes e, visto que as bolsas de pós-doutoramento acabaram, o que lhes resta?”, pergunta Cosmin Nada.

“Cada bolsa tem de ser transformada num contrato de trabalho”
Apesar de todas as reservas, o candidato sublinha que a evolução das precárias bolsas de pós-doutoramento para contratos de trabalho (com todos os direitos que isso implica, desde o 13.º mês ao acesso a subsídio de desemprego no final dos seis anos) foi “algo fantástico”. Mas era preciso conseguir chegar lá. Sobre a possibilidade de se candidatar a outras oportunidades abertas na FCT para financiar a sua investigação, Cosmin Nada também acredita que tem poucas hipóteses por, lá está, se encontrar no início de carreira. As outras portas, como a que foi aberta pela Norma transitória do DL 57/2016 com 2000 contratos de trabalho, "estão muito nas mãos das instituições", diz. “E normalmente, as instituições escolhem quem já conhecem. Dificilmente um investigador do Porto conseguiria um contrato em Lisboa ou Coimbra, por exemplo”. Assim, Cosmin Nada garante que vai recorrer da decisão deste concurso da FCT com os argumentos que apresentou ao PÚBLICO. “Não será uma queixa sobre o meu processo, mas uma queixa de procedimento”, avisa. Sobre as suas perspectivas, adianta que os planos mais imediatos passam por um estágio de seis meses em Bruxelas, na União Europeia, onde irá ganhar cerca de 1200 euros por mês. “Sinto que perdi o chão”, desabafa.
"Oportunidades para todos"
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A propósito das críticas que têm vindo a público, a FCT começa por esclarecer que não se pronuncia “sobre casos particulares”. Para todos, lembra que os candidatos podem pronunciar-se, no prazo de dez dias úteis, contados da notificação da proposta de decisão. No final desta semana, não tinha dados disponíveis sobre o número de recursos apresentados.
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Emprego científico: boas intenções e pecados fatais
Ainda sobre os resultados, fonte do gabinete de comunicação da FCT esclarece que “a avaliação do Concurso Estímulo ao Emprego Científico – Individual (CEEC Individual) foi feita por 374 investigadores internacionais e independentes reconhecidos nas suas áreas científicas, distribuídos por 25 painéis” Acrescentando que, “seguindo as melhores práticas internacionais, os painéis de avaliação são soberanos e a FCT não interfere na classificação das candidaturas”. E aos mais de 3500 candidatos que ficaram de fora, recorda-se que “a FCT promove também outras vias de emprego científico, através das quais está a criar oportunidades para quase 5000 contratos de trabalho para apoiar investigadores nas diferentes fases da sua carreira”.
A saber: CEEC Individual 2017 (500 contratos de seis anos em todos os níveis de carreira), CEEC Institucional 2018 (400 contratos de seis anos em todos os níveis de carreira e contratos de integração na carreira (quadros da instituição), Concurso para Projecto de I&D 2017 (1600 projectos - cada projecto tem de contratar um investigador doutorado por um mínimo de 30 meses), Norma transitória do DL 57/2016 (cerca de 2000 contratos de trabalho de seis anos - em instituições públicas - ou de tempo variável - em instituições privadas), Avaliação das Unidades de I&D 2017/2018 (400 contratos de seis anos). Assim, conclui a mesma fonte da FCT, “há muitas oportunidades para todos”.

"Pior do que a precariedade vão ser os baixos salários"

Lucília Tiago, in Diário de Notícias

De passagem por Lisboa para participar na conferência O Trabalho Dá Que Pensar, promovida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, Juan José Dolado, economista e professor catedrático no Departamento de Economia da Universidade Carlos III de Madrid, falou com o DN/Dinheiro Vivo sobre o futuro do emprego, acentuando que a redução do desemprego a que a Europa tem assistido nestes últimos anos veio acompanhada de empobrecimento. E vai continuar.

Na conferência, falou do Estado social nestes tempos de Uber. A uberização das relações são uma ameaça tão grande do Estado social como o envelhecimento da população?
A Uber é uma componente muito pequena da economia de partilha. Há muitas plataformas que contratam em todo o mundo e há muita gente que trabalha nestas atividades para ter um complemento de rendimento. Estes trabalhadores vão fazer descontos sobre rendimentos mais baixo e as receitas das contribuições ressentem-se. Mas, por outro lado, todos estes trabalhadores vão produzir mais porque a economia partilhada está a crescer. E vai crescer mais. A base de pessoas que fazem desconto vai aumentar, mas vai haver um risco, claramente.
Ainda assim, pode dizer-se que a maior ameaça ao Estado social está no envelhecimento da população e na evolução demográfica?
Sim, porque o sistema de pensões deixará de ser sustentável. No futuro, haverá mais gente a descontar, mas a descontar menos porque têm trabalhos pequenos.

As pensões que vão ser pagas serão também mais pequenas?
As pensões terão de baixar. A não ser que tenhamos imigrantes em número suficiente para cobrir a redução das contribuições. E por isso a atitude da Europa face às crises migratórias e as restrição à entrada de imigrantes são um pouco contraditórias, porque dentro de 10 ou 15 anos vamos precisar de todos os [imigrantes] que estamos agora a expulsar. À medida que vamos envelhecendo vamos perdendo capacidades e, num mundo onde as tecnologias precipitam as mudanças, as pessoas mais velhas vão sofrer mais do que as mais jovens. As empresas irão cada vez mais investir na robotização, sobretudo daqueles setores em que há uma população ativa mais velha, porque sabem que as suas capacidades vão reduzir-se, com a agravante de que ganha mais porque está mais protegida.

É uma realidade que acabará por chocar com a necessidade de promover o envelhecimento ativo…

O que se pode fazer é investir mais na formação das pessoas mais velhas. A educação hoje já não acaba aos 20 ou aos 25 anos, acaba aos 65.

Dar incentivos às empresas para manterem os trabalhadores velhos é uma solução?
Incentivar [as empresas] a manter trabalhadores que não são produtivos não faz sentido. Precisamos de mais pessoas para cuidar dos mais velhos, e os mais velhos que têm condições para isso podem ocupar-se destas tarefas, que são menos tecnológicas e que envolvem mais comunicação humana, envolvimento pessoal - o que as máquinas não conseguem fazer.

Não conseguem, pelo menos por enquanto...
Por muito tempo. Por exemplo, uma máquina não consegue limpar um quarto de hotel. Pelo menos nestes próximos tempos essa é uma tarefa que não será para máquinas porque cada pessoa deixa o quarto de forma diferente e as máquinas necessitam de procedimentos estandardizados. Outra coisa é a qualidade e a remuneração deste tipo de trabalho. Todo este projeto tecnológico não vai tanto destruir emprego mas reduzir salários e, logo, as contribuições para a Segurança Social.

A robotização e a inteligência artificial já estão e vão a continuar a destruir muitos empregos. Vai ser possível criar novos noutras áreas que compensem os que vão acabando?
Obviamente vai haver destruição de emprego nos próximos cinco, dez anos. Mas haverá empregos que vão ser recuperados noutros setores. Se há algo que a história nos ensinou foi isso. Na Revolução Industrial todas a pessoas que trabalhavam na indústria têxtil foram substituídas pelas máquinas. Quando apareceu a eletricidade, os automóveis e as tecnologias de informação houve sempre trabalhadores que perderam emprego e outros que ganharam. Há dois fatores de arrastamento: estas revoluções baixaram os preços dos produtos e com isso aumentou o consumo, e isso faz que haja mais empregos onde o consumo subiu. Um dos oradores desta conferência, [professor] do MIT (Massachusets Instituto of Technology) tem um trabalho que mostra que em dez anos ter-se-ão compensado e recuperado as perdas de emprego em alguns setores. Foi o que aconteceu quando apareceu a internet e em que todas as pessoas que escreviam à máquina perderam o seu emprego e houve que aprender a usar processadores de texto. Portanto, acho que não vai haver problema. Vai haver problema é a nível da economia das plataformas, porque a descarregar uma aplicação há muitas tarefas que ser feitas pelo próprio. E nos próximos dez anos o emprego nesses setores vai cair.

Quemvai resistir ou saber adaptar-se e responder melhor? Ou seja, um estudante que está a preparar-se para entrar para a universidade deverá apostar em que áreas?
O mundo está a mudar e vai ser necessário saber um pouco de tudo. A especialização não vai ser boa. Claro que se me especializo em algo e tenho muito sucesso sou uma superestrela, mas é melhor saber um pouco de tudo. É necessário ter estudos e capacidades que os robôs não vão poder substituir, como por exemplo na medicina, nos cuidados sociais.

O desemprego em Portugal e na Europa está a diminuir há vários trimestres. Como avalia esta tendência?
Há uma parte desta diminuição do desemprego que é estrutural porque muitas instituições e empresas que eram ineficientes reformaram-se durante a crise - algumas demasiado. Mas esta redução do desemprego veio acompanhada de um empobrecimento, de um aumento de não assalariados, de trabalhadores independentes, de pessoas com salários mais baixos e os efeitos vão sentir-se. Já estamos a viver o problema das pensões e creio que em dez anos o problema das pensões vai agravar-se.

Em Portugal está a ser feita uma mudança na lei laboral que procura limitar a precarização das relações laborais. Mas este é um problema que vai acentuar-se em termos globais?
As pessoas precisam de um ambiente de estabilidade porque, caso contrário, não conseguem trabalhar decentemente. Se estivermos preocupados que nos vão despedir amanhã, não conseguimos trabalhar bem. Mas é muito negativo que haja trabalhadores com muita proteção e outros sem proteção nenhuma. Esta dualidade faz que as empresas tenham menos vontade de transformar um vínculo instável num estável porque sabem que no futuro, se tiverem de o despedir, será mais caro. Seria muito melhor que a indemnização (por despedimento) dos precários e dos não precários fosse igual. O que temos de fazer é diminuir o gap entre precários e não precários porque se não for assim cria-se um problema geracional, criam-se atritos entre os pais, que têm empregos estáveis, e os filhos que são precários. É o que se passa com as pensões e a educação: os filhos pagam as pensões dos pais porque estes pagaram a sua educação. Se houver problemas com a educação teremos problemas com as pensões, porque em algum momento os filhos vão perguntar para que hão de continuar a pagar as pensões dos pais se eles já não conseguem pagar a sua educação? O mesmo se passa com os precários e não precários: para que vou ajudar os meus pais se são eles que não me dão a oportunidade de ser estável?

Empresas. Um universo em que (quase) ninguém paga a horas

João Carlos Malta, in RR

Um estudo recente revela que apenas uma em cada oito empresas paga aos fornecedores dentro do prazo contratado. Há muitos anos que esta realidade é má, mas nesta fase de recuperação económica ao invés de melhorar, está a piorar.

Mais de dois terços das empresas em Portugal - 67,5% - paga aos fornecedores com atrasos até 30 dias. Segundo os dados da consultora D&D, o fenómeno global está a adensar-se e se em 2007, 21,7% das pagava no prazo acordado, agora apenas uma em cada oito, 14,7%, o faz.

Mas há, ainda assim, uma notícia boa. Na última década, a percentagem de empresas que pagam com 30 a 90 dias de atraso e a mais de três meses diminuiu. Pouco, mas diminuiu.

Procurar razões para que em Portugal o sector empresarial tenha tanta dificuldade em pagar a tempo e horas esbarra, normalmente, com na cultura instituída, endémica, que se resume num provérbio, segundo o líder da Confederação de Comércio em Portugal, João Vieira Lopes: “Pagar e morrer quanto mais tarde melhor.”


Olhar para os números do resto da Europa ajuda a perceber como este fenómeno é especialmente penalizador para Portugal. Na Europa, 41,7% paga dentro dos prazos acordados e na Dinamarca, o país que tem o tecido empresarial mais cumpridor esta cifra chega a 88,4%.

Porque é que é assim?
O contabilista Nuno Domingues, que trabalha com muitas PME, também toca na tecla da cultura, mas acrescenta-lhe o mau funcionamento do sistema judicial e do sistema fiscal.
Domingues explica que, no passado, o facto de se ficar a dever era algo socialmente penalizado e que as pessoas não se sentiam bem consigo próprias. Nos dia de hoje, segundo o contabilista, não é uma situação problemática.

Nuno Domingues critica a prática. “Há sempre algum oportunismo, porque não podemos deixar de perceber que o atraso de pagamento é sempre uma forma de financiamento.”

Para o presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), Jorge Líbano Monteiro, uma parte do que está a acontecer explica-se pelo facto de as pessoas “não terem a noção do impacto negativo que o atraso de pagamento tem na economia e na empresa também”.

“Há uma ideia instalada na cultura empresarial em Portugal que acha que é indiferente o prazo de pagamento”, resume.

Mas há consequências. Um estudo que a ACEGE desenvolveu em parceria com o economista Augusto Mateus chegou à conclusão de que um atraso generalizado de 12 dias criava 70 mil desempregados num total de cinco anos.
“Isto prova o que já sentimos no dia a dia, o facto de as empresas não pagarem a tempo e horas cria um ciclo vicioso que afeta toda a economia e acaba por prejudicar a própria empresa”, afirma Líbano Monteiro, que cita um estudo europeu que responsabiliza o atraso de pagamentos por 25% das mortes das empresas no continente.

Há quem acrescente outras justificações, como o presidente Confederação de Comércio em Portugal, João Vieira Lopes: “A banca dá muito crédito ao consumo, mas, em relação às empresas, tem-se retraído. Não é fácil as empresas gerirem a tesouraria com a banca, como aconteceu há uns anos."

Vieira Lopes, que tem no currículo passagens por multinacionais norte-americanas no setor industrial, conta que já nessa altura tinha muitas dificuldades em explicar porque é que em Portugal a regra era pagar fora de horas. Esse era o ponto que abria muitas das reuniões com a “casa-mãe”.

“Só se pagava quando o 'stock' se esgotava, porque aí era preciso pagar, senão não se fazia nova encomenda”, ilustra.

Para o administrador do grupo Parfois, Sérgio Marques, os rácios de capital próprio e de tesouraria depauperados fazem com que, muitas vezes, as empresas tomem decisões tendo por base não os atrasos nos pagamentos, mas por saber se a empresa vai ou não pagar.

Um problema mais grave nas grandes empresas
Outro dos dados de maior relevo do estudo da D&B é que são as grandes empresas que pagam pior, no que diz respeito ao cumprimento dos prazos. São menos de 7%, as que pagam a horas.

O contabilista Nuno Domingues, acredita que esta é mais uma manifestação do “abuso de posição dominante que acontece em tantas áreas da nossa sociedade, em que quem pode impõe as suas condições”.

“As grandes superfícies, por exemplo, praticam descontos, prazos médios de pagamento de tal forma extensos e criam uma dependência aos seus fornecedores, que apenas lhes resta aceitar se querem estar no mercado”, reitera.

A dificuldade de mudar resulta de os mais pequenos não terem para onde se virar. “Seja porque do ponto de vista estratégico não é do seu interesse pôr em causa o relacionamento com esse cliente, ou porque se quiserem avançar para tribunal a morosidade é tanta, preferem gerir da melhor forma possível para manter o negócio ativo”, explica.

João Vieira Lopes concorda que há um problema na relação das grandes empresas com as pequenas. E dá um exemplo: “No mercado alimentar, por exemplo, há casos de prepotência. Muitas empresas estão dependentes delas para o negócio, e as grandes empresas aproveitam-se disso. Mas é muito difícil de provar”, explica.

Um problema que mata
Vieira Lopes não tem dúvidas que os atrasos nos pagamentos é um fenómeno que leva à falência empresas. “Mata, mata”, repete.
O contabilista Nuno Domingues considera que o fecho das empresas por esta razão é uma evidência como se viu no setor da construção civil depois da grande crise.

As empresas de transporte são juntamente com as do ramo alimentar e de alojamento as que mais se atrasam a pagar.
“O Estado tem a obrigação tutelar para que a economia funcione bem, sendo o primeiro a exigir os pagamentos a tempo e horas, como é o caso dos impostos”, aponta.
Sérgio Marques, líder da Parfois, acredita que aplicar juros de mora não é solução porque “se gerava uma complicação muito grande caso se aplicasse”.
O gestor crê que “só em relações formais, em que não há proximidade é que se fazem essas contas”.
Como se poderá resolver?
Todos concordam que a resolução deste problema não será fácil. Jorge Líbano Monteiro aponta, no entanto, quatro soluções.

A primeira, é de que cada empresa deve exigir pagamentos a tempo e horas tal como exige qualidade nos produtos que entrega e recebe.

Outra ideia, seria cumprir uma legislação que há cinco anos permite que as empresas cobrem juros sobre atrasos de pagamentos. “Era importante que não tivessem medo de pôr em prática o que lhes é exigido”, defende.
O Estado também poderia dar uma ajuda através de políticas públicas. Uma solução seria a “majoração nos concursos, ao nível dos programas existentes para perceber que vale a pena pagar a horas”.
Por fim, Líbano Monteiro defende um acompanhamento mais profissional da tesouraria.

Nuno Domingues soma-lhe a criação de tribunais que resolvam, especificamente, as situações de faturas que estejam em mora e possam ser reclamadas "ou, então, uma moldura fiscal, que permita deduzir o IVA liquidado em fatura, que entrassem a crédito na vida fiscal da empresa”, explica.
“Mas isso não acontece”, remata.