1.10.19

O restaurante que dá emprego a sem-abrigos

in TVI

No «Você na TV», Nuno Bergonse agradece por fazer parte deste projeto e acredita que vai mudar a vida de pessoas com vidas vulneráveis. Criado pela associação «Crescer», o restaurante tem o objetivo de empregar indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade social como os sem-abrigo. Neste restaurante as segundas oportunidades são agarradas com toda a vontade já que, neste momento, não existem funcionários a viver na rua.

Para além do emprego, a associação «Crescer» oferece ainda formação e apoio psicológico para conseguir a integração social no mundo profissional. Em estúdio, conhecemos o exemplo de Carla, que há mais de 10 anos não tinha uma ocupação profissional e viu a sua vida transformada através do restaurante.

O «Você na TV» foi até à Rua São José, por detrás da Avenida da Liberdade, à inauguração do restaurante que abre as portas dia 1 de outubro.

Novidades no Código do Trabalho chegam hoje às empresas

Raquel Martins, in Público on-line

As alterações ao Código do Trabalho, como o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ou a redução da duração dos contratos a termo, entram em vigor na terça-feira, dia 1 de Outubro.

Ao fim de um longo processo negocial que arrancou na concertação social e foi concluído no Parlamento, as alterações chegam a partir desta terça-feira às empresas. Mas o caminho deste pacote legislativo ainda não está fechado, dado que algumas medidas ainda terão de ser validadas constitucionalmente. O diploma, publicado em 4 de Setembro, foi alvo de um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional entregue pelo PCP, Bloco de Esquerda e PEV em 25 de Setembro. Em causa estão o período experimental, as alterações nos contratos de muito curta duração e a caducidade das convenções colectivas. As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no Parlamento em Julho, apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP, enquanto os restantes grupos parlamentares votaram contra as medidas. Entre todas, destacam-se sete medidas.


1 - Taxa por rotatividade excessiva só será paga em 2021
Com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do CDS, os deputados deram luz verde à “contribuição adicional por rotatividade excessiva”, que “produz efeitos no dia 1 de Janeiro de 2020”. Como essa taxa depende ainda de regulamentação para se apurar a média sectorial que servirá de referência, só no ano seguinte – em 2021 – as empresas começarão a pagar.
A taxa será aplicada quando as empresas ultrapassarem a média de contratos a termo prevista em cada sector. A taxa será progressiva até ao máximo de 2%, ou seja, quanto maior o número de trabalhadores a prazo a empresa tiver acima da média sectorial, maior será a penalização.


2 - Bancos de horas individuais só acabam dentro de um ano
Foi aprovada a revogação do banco de horas individual, mas estes mecanismos poderão manter-se durante o prazo máximo de um ano, contado a partir da entrada em vigor das novas regras.
O regime de banco de horas grupal também foi viabilizado. Este mecanismo pode ser instituído e aplicado (esta palavra foi acrescentada pelo CDS) ao conjunto dos trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica desde que aprovado em referendo pelos trabalhadores.

3 - Contratação a termo com limite máximo de dois anos
O limite máximo dos contratos a termo certo passa de três para dois anos. Estes contratos podem ser renovados até três vezes, desde que a duração total das renovações não exceda a do período inicial do contrato.
A contratação a termo para postos de trabalho permanentes ficará reservada aos desempregados de muito longa duração (há mais de 24 meses) e deixará de ser possível para os jovens à procura do primeiro emprego e desempregados há um ano à procura de trabalho. A possibilidade de contratar a termo no caso de lançamento de nova actividade de duração incerta, ou quando se trata da abertura de novo estabelecimento, ficará limitada às empresas com menos de 250 trabalhadores (agora é 750).

O PCP conseguiu que o PS aprovasse uma proposta que determina que o contrato a termo resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidades temporárias “objectivamente definidas pela entidade patronal”.
4 - Período experimental alargado sem travões do PS

Crise Climática Agora

in Público on-line

E tudo o clima mudou: as consequências da crise climática em todo o mundo

Foto vencedora do concurso. Uma onde gigante arrasta um pescador da sua casa, em Bandra. Bombaim está a ser cada vez mais afectada por inundações costeiras, uma consequência da crise climática. SL Shanth Kumar, Bombaim
Quando António Guterres sobrevou Tuvalu, viu que aquele país de 12 mil pessoas no meio do Pacífico estava "na linha da frente da emergência climática global". A razão é simples: as mudanças entram-lhes casa adentro, sem bater à porta. “Podem imaginar a ansiedade das pessoas de Tuvalu ao verem o oceano subir três centímetros todos os anos, quando o seu ponto mais elevado tem apenas cinco metros de altitude”, disse depois o secretário de Estado numa conferência de imprensa, em Maio.

A fotografia que mostra as árvores caídas em Funafati, a capital de um país em risco de desaparecer, foi distinguida na categoria de "ambientes em mutação" do prémio Environmental photographer of the year, da CIWEM, organização sem fins lucrativos sediada no Reino Unido que faz consultoria na área da sustentabilidade e da gestão da água.

Uma imagem de uma onda gigante a empurrar um pescador da sua casa em Bombaim venceu o primeiro lugar do concurso que decorre desde 2007. A maior cidade indiana está em risco de inundações costeiras, com o aumento do nível da água do mar. O concurso também procura distinguir fotógrafos que retratem as desigualdades sociais, muitas vezes agudizadas pelas consequências das alterações climáticas, como o aumento da temperatura ou a escassez de água. Este é o resultado.

30.9.19

As alterações ao Código do Trabalho combatem a precariedade?

Nuno Ferreira Morgado, in Jornal de Negócios

Todas estas alterações pretendem desincentivar o recurso à contratação a termo, desta forma combatendo a precariedade laboral. Mas serão estas medidas aptas a reduzir, como se pretende e anuncia, o nível de utilização da contratação a termo?

A mais recente alteração ao Código do Trabalho vem introduzir limitações relevantes aos regimes que permitem a contratação temporária de trabalhadores.

As alterações agora introduzidas caracterizam-se pela redução da duração máxima dos contratos a termo (de três para dois anos nos contratos a termo certo e de seis para quatro anos nos contratos a termo incerto), pela redução/limitação dos motivos que permitem a contratação a termo (são eliminados os fundamentos da contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração, e limitada a possibilidade de contratar a termo por motivo de abertura de estabelecimento ou início de laboração a empresas que tenham até 250 trabalhadores), pela alteração das regras de renovação de contratos a termo e, no caso do trabalho temporário, pela introdução de limitações à renovação de contratos a termo para trabalho temporário.

Acresce, ainda, a criação de uma nova contribuição adicional de Segurança Social que, sendo progressiva, pode atingir 2% do valor total das remunerações-base relativas a contratos a termo em vigência na empresa no ano civil do apuramento. A implementação desta medida depende da publicação de uma portaria do Governo, no primeiro trimestre de cada ano civil, com a definição de um indicador do nível de contratação a termo de um determinado setor de atividade (veremos como será concretizada, tendo em conta que há empresas que desenvolvem uma multiplicidade de atividades que integram vários setores económicos).

Todas estas alterações pretendem desincentivar o recurso à contratação a termo, desta forma combatendo a precariedade laboral. Mas serão estas medidas aptas a reduzir, como se pretende e anuncia, o nível de utilização da contratação a termo?

A resposta é ... evidentemente que não. Basta ter em conta os vários regimes do contrato a termo que vigoraram após 1976. Em 1976, um governo PS, liderado por Mário Soares, aprovou o primeiro regime do contrato de trabalho a termo. Ao abrigo deste regime podiam os empregadores contratar a termo durante três anos, não se exigindo a invocação de um fundamento concreto para o efeito e não havendo limitação ao número de renovações, nem limitação à celebração de contratos sucessivos.

Se se comparar esse regime mais antigo com o atual, vemos que as limitações à contratação a termo em matéria de requisitos formais, temporais e substantivos, se agravaram substancialmente de então para agora. Não obstante esse facto, a verdade é que, entre os países da União Europeia, Portugal continua a registar a terceira maior taxa de emprego com recurso a formas de contratação não permanentes (contratos de trabalho a termo e trabalho temporário).

A razão é simples: a raiz da precariedade laboral não é o facilitismo do regime jurídico na contratação de trabalhadores com cariz temporário, mas antes a inflexibilidade que persiste nos despedimentos.

Em quase todos os países europeus, existem mecanismos simples a que as empresas podem recorrer para que, com rapidez e flexibilidade, se possam adaptar e reduzir o número de trabalhadores em cenários de crise ou redução de atividade. Em Portugal, a evolução neste domínio é praticamente nula, estimulando as empresas a evitar os vínculos permanentes.

Ignorar esta realidade é perpetuar essa precariedade, que irá persistir apesar das limitações às modalidades de contratação temporária, as quais são e continuarão a ser a válvula de escape do sistema.

Temos, pois, muito a evoluir neste domínio.

20.9.19

E se os pobres desaparecessem!

António Sílvio Couto, in Correio do Minho

Afirmar que ‘muita gente vive à custa dos pobres’ é tanto mais escandaloso quanto óbvio: retirem os pobres dos discursos dos políticos – dentro ou fora de campanha eleitoral, nas decisões ou nas promessas – e pouco ficará na agenda e nas notícias; cortem o que muitos sindicalistas almejam para com os pobres e sucumbirão as reivindicações e as lutas; promovam, de verdade, tantos dos pobres que estendem à mão às entidades sociais – entre as quais as da Igreja católica – e perderão sentido certas ações de benemerência básica ou mais subtil.

Verdadeiramente os pobres devem ser ajudados, podem ser cuidados e precisam de ser abolidos… desde que haja vontade social, política e até religiosa.

Conta-se que um grupo de senhoras muito ‘caridosas’ se reuniu para dirimirem entre si um problema: andavam a interferir – na sua linguagem a ‘roubar’ – umas com as outras com os ‘seus’ pobres… tinham de voltar a respeitar o espaço de cada uma.

Por muito que nos custe temos de enfrentar este problema humano, que tantas pessoas escraviza: a pobreza… tenha ela a configuração com que a quisermos revestir.

Digamos:
– uns são pobres no sentido mais material, sem meios de sobrevivência mínimos e suficientes, somando milhões em todo o mundo e centenas de milhar em Portugal, sobrevivendo com salários baixos, má condições de emprego e de habitação, resultando isso em pessoas muitas vezes revoltadas, exploradas e à mingua de pão, de compreensão e até de dignidade;
– outros podem ser pobres na dimensão mais psicológica, onde os aspetos de ignorância, de insuficiente educação e de negligência caminham à mistura com a submissão a tentáculos de forças que usam os pobres para tentarem concretizar os seus objetivos menos dignos, recorrentes e até subterrâneos… embora possa não haver um inventário credível, vemo-los a salpicar muitas das nossa ruas, deambulando sem nexo nem perspetivas de futuro;
– quantos outros pobres podemos vislumbrar na dimensão espiritual, que é muito mais do que meramente religiosa. De facto, quanta gente vive à solta ou à deriva, sem nexo nem controlo, titubeando por entre meros interesses de contexto individualista e à mercê de valores nem sempre condignos da conduta humana. Talvez a expressão – ‘viver como se Deus não existisse’ – possa resumir esta pobreza de índole espiritual, desde a mais básica até à mais complexa. Para que servem tantas lutas e sacrifícios, tantos projetos e dedicações… se tudo acabar na condição de sermos entes meramente materiais? Como se pode dedicar uma vida – breve, média ou longa – só para que haja um contentamento em prazeres passageiros, imediatistas e quase fúteis?

Efetivamente tudo é (ou será) mais agravado se estas ‘pobrezas’ confluírem na mesma vivência e em igual conduta. Talvez andemos excessivamente a cuidar em debelar a pobreza material, mas não demos as devidas condições para combater a pobreza psicológica e emocional nem a de incidência espiritual… Seria como que estivéssemos a construir um edifício onde as traves principais estariam deficientes e as pinturas mais ou menos bonitas, mas prestes a abrir fendas pela sua incipiente construção…

Num tempo onde a expressão ‘qualidade de vida’ pretende rotular a vivência de um certo bem-estar material, erradicar os pobres poderá ser para muitos dar de comer e uns trocos de conforto, mesmo que isso não seja acompanhado do necessário equilíbrio emocional e psicológico. Em muitos casos dá-se o peixe pescado, mas não se ensina a pescar e tão pouco são dadas instruções para que não se viva dependente daquilo que é dado em vez de fazer participar na solução e não em prolongar o problema. Estes pobres presos pela boca continuarão a bajular quem lhes alimenta a fome, controla a liberdade e condiciona o existir.
Aquele estribilho – ‘são razões de viver o que nos falta’ – faz mais vítimas do que a fome de alimento corporal, pois não ter razões de viver é bem mas grave do que passar fome, pois esta pode ser debelada enquanto esse outro valor humano não se preenche com papas e bolos…

Será de perguntar com simplicidade: quais são as fomes que eu alimento? Ou ainda: de que forma ajudo os pobres a libertarem-se das suas peias? Quais os enredos de fome me preocupam mais?

Por muito que nos custe temos de enfrentar este problema humano, que tantas pessoas escraviza: a pobreza… tenha ela a configuração com que a quisermos revestir.

Na guerra contra a pobreza, duchas para crianças pobres e “farmácia de rua” em Roma

Alessandro Di Bussolo, Andressa Collet – Cidade do Vaticano, in Vatican News

Os projetos estão sendo inaugurados nesta semana e ganham o apoio da Esmolaria Apostólica, departamento da Santa Sé que pratica a caridade em prol dos pobres e em nome do Papa Francisco. O projeto-piloto das duchas será aberto nesta quinta (18) e a farmácia foi inaugurada na terça (16): em um ano de experimento foram recolhidos e doados quase 9 mil medicamentos a 15 mil pobres.

“Estamos em guerra contra a pobreza”, afirma Lucia Ercoli, presidente de uma associação italiana de médicos voluntários chamada Medicina Solidária. A entidade administra 6 consultórios itinerantes que atendem os marginalizados de Roma, com o suporte da Esmolaria Apostólica, departamento da Santa Sé que pratica a caridade em prol dos pobres e em nome do Papa Francisco.

Um banho de solidariedade para as crianças
A presidente Lucia conta que no Tor Bella Monaca, um bairro considerado símbolo da periferia romana com 30 mil habitantes, eles têm visitado crianças com muitas feridas porque há meses dormem em vans e não conseguem se lavar. Uma das iniciativas da associação para amenizar essa realidade será a inauguração de um projeto-piloto nesta quinta-feira (18) que irá disponibilizar duchas para o banho das crianças de rua. Um centro para a infância do Instituto Salesiano irá disponibilizar o espaço.

O tratamento médico que bate à porta
Já na terça-feira (16), foi inaugurada oficialmente a “farmácia de rua”. Em um ano de experimento, através do Banco Farmacêutico, foram recolhidos e doados quase 9 mil medicamentos, no valor de 88 mil euros, destinados a 15 mil doentes pobres. Entre esse montante de remédios estão sobretudo analgésicos e anti-inflamatórios, mas também medicamentos para tratar doenças crônicas.
A médica Lucia comenta que o “Serviço Sanitário Nacional faz muito, mas não é suficiente, porque não se pode dar alta aos doentes nos hospitais com uma prescrição de remédios, sabendo que nunca poderão pagá-los. É contrário à Constituição Italiana, é como mostrar água a quem tem sede”, finaliza a presidente da associação.

Já o presidente do Banco Farmacêutico, Sergio Daniotti, explica que eles são uma ponte entre a indústria farmacêutica e as entidades próximas aos pobres e necessitados. “Gostamos muito desse projeto porque podemos pedir em modo específico às empresas os medicamentos de que se precisa em determinados momentos. Nós não pedimos mais às empresas de nos doar aquilo que não querem desperdiçar, como normalmente fazemos, mas pedimos uma doação específica para as pessoas que precisam. Acreditamos que essa seja uma maneira para ‘fazer bem o bem’, como nos convida também o Papa Francisco”, conclui.

O novo serviço, ativo sempre aos sábados pela manhã, acontece num ambulatório itinerante que fica na sede dos Voluntários da Prisão Regina Coeli, em Roma. O projeto, além do apoio da Esmolaria Apostólica, conta com a colaboração de empresas farmacêuticas e associações, como Medicina Solidária, Assogenéricos, Banco Farmacêutico e Federação da Ordem dos Farmacêuticos Italianos.

A pobreza como crime contra a humanidade?

Feliciano Barreiras Duarte, in Sol

Se não transformarmos as periferias será um desastre, porque os centros das cidades vão tornar-se cada vez mais pequenos museus, centros comerciais a céu aberto» – quem o diz é Renzo Piano, arquiteto e prémio Pritzker.
Na mais recente edição das conferências do Estoril, Bernard Kouchner, com o peso de uma vida rica e cheia de dedicação e trabalho a várias causas – de onde se destacam a de ativista por causas difíceis que estiveram na origem da criação dos Médicos Sem Fronteiras, dos Médicos do Mundo – e na sua condição de ministro (quer da Saúde, quer dos Negócios Estrangeiros) em França, quase no mesmo sentido, propôs que a pobreza possa ser considerada um crime contra a humanidade. Até porque os pobres, são pobres. E até politicamente é muito perigoso que se cataloguem divisões entre pobres de esquerda e pobres de direita. Uns prioritários, outros nem tanto, como se percebe que a extrema-esquerda quer impor.

É um tema que não pode deixar de ser tratado como prioritário. À escala global, continental e nacional.

Um tema que as Nações Unidas – e bem – têm tratado como fundamental no século XXI.

E que não pode ser qualificado como um tema ‘politicamente correto’, seja nas cimeiras e nas conferências de países recetores de ajudas ao desenvolvimento, seja também nas cimeiras e conferências dos países e organizações ‘doadores’, e não só de dinheiro.

São muitos os indicadores económicos e sociais que nos devem fazer corar de vergonha, por confirmarem que a pobreza e as desigualdades económicas e sociais, estão a aumentar em muitos países e continentes.
Com consequências que poderão vir a aumentar ainda mais as desigualdades, se não se inverterem estas tendências. Com a agravante dos impactos negativos das alterações climáticas à escala global – com a nomadização de milhões de pessoas, com a deterioração das condições de saúde e do acesso aos direitos fundamentais, como o acesso à educação, etc..
Existem vários tipos de pobreza. Como também existem vários critérios para a definição de pobre e de pobreza.

Um pobre na Europa é uma pessoa com os mesmos problemas que um pobre no Biafra, no Bangladesh ou na Mongólia?
A problemática da pobreza é complexa.

Existem, aliás, novas pobrezas. Que são as mais difíceis de debelar. Porque as pobrezas mais clássicas, infelizmente, são as de sempre – associadas à falta de habitação, educação, saúde, trabalho, etc..
As ‘novas pobrezas’ são tão ou ainda mais perigosas. Porque estão associadas àquilo que os mais antigos e sábios classificavam e chamavam de pobreza de espírito e de caráter. Onde a valorização do que é ético, do que é moral, é verdadeiro ou falso, é gelatinoso e variável, conforme os interesses em jogo. Interesses de grupo ou pessoais. Mas, apesar de um cidadão mediamente formado priorizar o combate às pobrezas clássicas, as novas pobrezas andam à solta. E devem merecer o devido acompanhamento, a par do poder negativo das novas ignorâncias.

Mas, sobre as outras pobrezas, parece-me que faz todo o sentido que se assuma a pobreza como um crime contra a humanidade.

É polémico?
É. Mas a ser assim classificado ajudará e muito, em muitos países e em vários continentes, a combater as ‘pobrezas clássicas’ e também ‘as novas pobrezas’.
olharaocentro@sol.pt

Ano letivo. Há ciganos com coragem para iniciar a escola aos 13, mas a outros ainda faltam banhos

in Expresso

Entre os ciganos de Ovar há quem tivesse coragem para iniciar a escola só aos 13 anos, contrariando proibições familiares, mas elementos do projeto de inclusão "Agitana-te" defenderam hoje que essa evolução educativa ainda coexiste com fraca higiene pessoal

Agora que o programa da Cruz Vermelha de Ovar e da Cerciovar inicia mais uma temporada de ações em que várias entidades colaboram para diminuir o abandono escolar e o casamento precoce entre a etnia cigana, o balanço é positivo, mas técnicos sociais e professores reconhecem que a mudança se processa lentamente.

Branca Silva é diretora do Agrupamento de Escolas Ovar Sul, dá aulas há 23 anos na Escola EB23 Monsenhor Miguel Oliveira, "onde sempre houve alunos de etnia cigana", e começa por reconhecer que casos como o de Júlio César Monteiro, que nos anos 90 ingressou pela primeira vez no 1.º grau de escolaridade quando já tinha 13 anos de idade, "são raros e de louvar".

A professora explica porquê: "É preciso muita coragem para um cigano fazer frente aos pais, ainda para mais nessa altura, há 20 anos atrás, quando a cultura deles era ainda mais fechada. Hoje ainda há pais ciganos que não querem os filhos a estudar, mas já se nota uma diferença de atitude muito grande e, quando lhes dizemos para inscreverem os miúdos na escola, já não é uma luta tão grande como antes".

Júlio César, que hoje tem 46 anos, confessa que teve muitas discussões com o pai sobre o assunto e que só resolveu o problema agindo pela calada. "Ele cismava que eu não podia ir, mas fui-me matricular sem ele saber e, quando ele descobriu, já não pôde fazer nada", revela.

Ser "um gigante entre os pequenitos" da primeira classe até teve graça porque aprender a ler e a escrever era orgulho que superava essas e outras inibições. A dificuldade maior foi que, aos 16 anos, já Júlio se casava com uma menina de 13 e não conseguia conciliar todas as obrigações. Acabou por deixar as aulas e só mais tarde lhes deu continuidade até ao 8.º ano, já num curso de qualificação para adultos.
Recordando esses tempos, o cigano não hesita, contudo, em dizer que contrariar o pai valeu o esforço e foi das melhores coisas que fez na vida. Precisamente por isso é que aceitou de bom grado quando as técnicas do projeto "Agitana-te" apareceram no seu acampamento a oferecerem acompanhamento pedagógico aos filhos. Júlio tem cinco, todos frequentaram a escola e, embora "o mais esperto da família" tenha deixado as aulas para casar, o pai confia que Ana, a mais nova dos irmãos, completará a escolaridade obrigatória.

"Ela só não faz a escola toda se não quiser. Desde que não se perca em namoros, anda lá o mais que puder", garante o pai.

Branca Silva lamenta que essa mentalidade ainda seja frequente entre as 12 comunidades ciganas de Ovar, sobretudo no que se refere ao sexo feminino, o que impede muitas jovens de usufruírem de experiências pedagógicas habituais em todos os programas letivos. "A cultura cigana castiga muito as mulheres e há raparigas que não têm autorização para ir a visitas de estudo porque os pais têm receio que elas se apaixonem por rapazes 'brancos' e depois queiram fugir", refere como exemplo.

Do outro lado da equação, também nem tudo está resolvido. A diretora do Agrupamento assume que, "tal como em tudo na vida, há professores mais sensíveis do que outros" às questões da integração social e reconhece alguma intolerância também por parte da comunidade docente, embora a atribua menos a preconceito do que a medo puro.
"Os professores da casa são totalmente diferentes, porque já fazem este trabalho há muito tempo, conhecem a comunidade cigana de Ovar e foram vendo a mudança ao longo dos anos, mas, quando recebemos docentes novos, pode ser muito complicado porque alguns vêm de escolas muito problemáticas, em que havia casos de violência, e ao princípio têm medo - medo mesmo! - de lidar com estes miúdos ou com os pais deles, por recearem pela sua própria integridade física", diz Branca Silva.

A professora realça, aliás, que, na sua escola, "os miúdos com pior comportamento até são os outros", não-ciganos, pelo que aconselha aos novatos evitarem ideias predefinidas e, com um suspiro, afirma: "Estas coisas levam o seu tempo. Temos é que tentar fazer o melhor que podemos a cada dia".

Nessa perspetiva, um aspeto que todos os envolvidos no projeto "Agitana-te" consideram essencial é a mudança de comportamentos ao nível de higiene individual, que nem sempre é a melhor entre os miúdos ciganos.
A educadora social Maria João garante que, na maioria dos casos, não é possível detetar qualquer diferença de aparência entre miúdos "ciganos e brancos" porque todos tomam banho com frequência e vestem roupas limpas - Ana Monteiro Soares por exemplo, só se destaca nos seus 12 anos pelos cabelos fartos e olhos intensos, bem delineados a lápis preto - , mas reconhece que esse cuidado e brio ainda não é prática geral entre os jovens da mesma etnia.

"Nem todos se apresentam com o mesmo arranjo porque isso depende muitos das condições que eles têm no acampamento onde vivem - e não se consegue mostrar na escola aquilo que não se tem em casa", defende.
Branca Silva declara que essa questão é "o primeiro entrave" a um relacionamento em pé de igualdade entre a população dominante e a etnia minoritária e, identificando as famílias ciganas de uma determinada localidade de Ovar como as que vivem em condições piores, conclui: "Nesse acampamento não há as condições de habitabilidade mínimas! Se a vida deles não mudar lá, nós aqui na escola não vamos poder fazer tudo".

Portugal é dos países da OCDE onde a taxa de emprego de imigrantes é superior

Susana Paula, in Negócios on-line

Os imigrantes que residem em Portugal têm das maiores taxas de emprego do conjunto de países da OCDE. Mas a diferença face aos trabalhadores que nasceram no país continua a ser significativa.

Os imigrantes que residem em Portugal têm das maiores taxas de emprego do conjunto das economias da OCDE, que publicou nesta quarta-feira, 18 de setembro, uma análise aprofundada sobre migrações.

Segundo o relatório, a taxa de emprego dos imigrantes que vivem em Portugal subiu para 75,1% em 2018, das mais altas entre os países da OCDE. Só na Islândia, na República Checa, em Israel, na Nova Zelândia, no Chile e na Suíça é que os imigrantes têm taxas de emprego mais elevadas do que a verificada em Portugal.

Face ao ano passado, a taxa de emprego verificada entre imigrantes subiu 0,8 pontos percentuais, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego diminuiu 1,5 pontos (para 8,5%). Embora esta queda seja das mais expressivas entre os países da OCDE, a taxa de desemprego entre migrantes está a meio da tabela.

Mas esta melhoria do mercado de trabalho para imigrantes não acontece só em Portugal, embora o país pontue melhor do que a média. Segundo o relatório, a taxa de desemprego dos migrantes desce de 9,4% para 8,7% entre 2017 e 2018. A mesma tendência positiva verifica-se na taxa de emprego: em média, mais de dois terços dos migrantes estavam empregados em 2018 nos países da OECD (68,3%).

Com estes indicadores, a OCDE conclui que as melhorias verificadas no mercado de trabalho, sobretudo nos últimos cinco anos e depois da crise económica internacional, também chegam aos imigrantes.

No entanto, as diferenças entre as taxas de desemprego e de emprego entre imigrantes e nascidos no país mantêm-se praticamente inalteradas no conjunto da OCDE. Neste aspeto, Portugal volta a destacar-se, mas pela negativa: o emprego chega a menos trabalhadores imigrantes do que nascidos no país e essa diferença é de seis pontos percentuais, sendo a quarta mais alta da OCDE.

Também a taxa de desemprego de pessoas que nasceram em Portugal é 1,4 pontos percentuais mais baixa do que a verificada entre imigrantes, praticamente o dobro da média da OCDE. Já a diferença na taxa de emprego é de 0,8 pontos percentuais, mas este ‘gap’ já está em linha com a média.

Número de imigrantes subiu 20% em 2017

Segundo os dados da OCDE, em 2017, Portugal recebeu 40 mil novos imigrantes, mais 20,6% do que em 2016. Deste bolo, 39,5% chegaram ao país através de acordos de circulação livre (como o Schengen), 19,2% eram imigrantes económicos (procuravam trabalho), 35,4% eram familiares e 1,3% eram migrantes humanitários.

Os migrantes que chegaram a Portugal em 2017 são oriundos sobretudo do Brasil, de Itália e de França. Entre os principais países de origem, o Brasil registou a maior subida (4.500) e a China a maior queda (menos 200) nos fluxos de entrada em Portugal comparando com o ano passado.

Os pedidos de asilo aumentaram 22,2% em 2018, alcançando perto de 1.200. A maioria das candidaturas disseram respeito a pessoas oriundas de Angola (200), Ucrânia (100) e da República Democrática do Congo (100). Das 1.000 decisões tomadas em 2018, 59,8% foram positivas.

Por outro lado, a emigração de portugueses para os países da OCDE diminuiu 1,4% para 64 mil. Aproximadamente um em cada quatro (23,5%) destes trabalhadores emigrou para o Reino Unido. Suíça e Alemanha foram os outros dois destinos mais escolhidos pelos portugueses.

11.9.19

Salários de jovens licenciados são 50% mais elevados do que dos restantes

Samuel Silva, in Público on-line

À medida que a idade vai avançando a diferença salarial de quem tem uma licenciatura alarga-se ainda mais. Na faixa etária dos 45 aos 54 anos, os trabalhadores com curso superior ganham quase o dobro dos outros, revela relatório da OCDE.

Ter um curso universitário continua a ser a melhor garantia para uma vida profissional mais favorável em Portugal. Os dados do relatório anual sobre educação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Education at a Glance, que é apresentado esta terça-feira, coloca o país entre aqueles onde há maiores ganhos para quem tem uma formação superior.

Os licenciados que têm entre 45 e 54 anos ganham quase o dobro dos restantes trabalhadores da mesma faixa etária. A vantagem salarial é inferior entre os mais jovens. Mesmo assim, quem, entre os 25 e os 34 anos, tem uma formação superior, consegue vencimentos 50% mas elevados do que os outros trabalhadores da mesma idade.

Ao longo do Education at a Glance 2019, são vários os indicadores que demonstram os benefícios do ensino superior. O desemprego de longa duração é superior para quem tem como qualificação máxima o 3.º ciclo. Além disso, mais de 80% dos trabalhadores nacionais com ensino superior ganham acima da mediana de rendimentos do país. Na Europa, só a Hungria garante a mesma vantagem a quem tem um curso superior – os restantes são países da América Latina: Chile, Costa Rica, Colômbia e México.

A mediana é um indicador estatístico que fornece o valor central de um conjunto de dados. Ou seja, separa a metade superior da metade inferior de uma população. Ao contrário da média, este indicador não é afectado pela existência de valores extremos, sejam demasiado altos ou demasiado baixos.

Os benefícios de uma formação superior no mercado de trabalho não parecem suficientes para convencer mais jovens a entrar numa universidade e politécnico, ainda que a alternativa para muitos deles seja manter-se inactivo. Portugal continua a ser, de acordo com o relatório da OCDE, um dos países onde há mais jovens que não estudam nem trabalham – os chamados “nem-nem”.
Cerca de 3% dos jovens dos 18 aos 24 anos estão desempregados e não estão a estudar. Portugal está num grupo de países com o mesmo problema em que também se encontram Itália, Espanha e Grécia, que tem a percentagem mais elevada neste indicador, 7,9%.

Já na faixa etária mais jovem, o Education at a Glance salienta que Portugal foi um dos países que mais conseguiu reduzir o número de jovens fora da escola na última década. São cerca de 3% os jovens até aos 18 anos que não estudam, menos 16 pontos percentuais abaixo do que acontecia em 2005 – e a quinta taxa mais baixa de todos os países da OCDE. Este indicador será resultado do aumento da escolaridade mínima obrigatória.


Um em cada seis portugueses com mais de 50 anos vive com insegurança alimentar

in Público on-line

A insegurança alimentar é o “acesso limitado” ou “incerto”, devido a restrições económicas, a alimentos nutricionalmente adequados para uma alimentação saudável.

Um em cada seis adultos portugueses com mais de 50 anos vive num agregado familiar com insegurança alimentar, revela um estudo realizado por investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e que foi esta quarta-feira divulgado.

A investigadora Isabel Maia explicou à Lusa que o estudo, publicado na revista Food and Nutrition Bulletin, visava compreender a “prevalência e os determinantes” da insegurança alimentar, assim como “as suas consequências”.

A insegurança alimentar pode descrever-se como o “acesso limitado” ou “incerto”, devido a restrições económicas, a alimentos nutricionalmente adequados para uma alimentação saudável e diária.
Para determinar este índice, os investigadores recorreram a dados da coorte EPIPorto (um estudo populacional do ISPUP que avalia há 20 anos os determinantes de saúde da população adulta que reside no Porto), sendo que nesta investigação participaram 604 indivíduos, com idades entre os 50 e 90 anos.

“Aquilo que pretendemos estudar foi este período do ciclo de vida em que é a meia-idade e os adultos idosos, ou seja, quisemos perceber o quão susceptíveis estavam em insegurança alimentar num período caracterizado pela melhoria de alguns indicadores sociodemográficos, como a taxa de desemprego, ou seja, um período de recuperação da crise económica que Portugal atravessou”, avançou.

Segundo a investigadora, este estudo permitiu concluir, com base numa “série de questões”, que 16,6% dos indivíduos pertenciam a um agregado familiar em que existia insegurança alimentar.

Além desta prevalência, os investigadores também analisaram quais as “características sociodemográficas” que mais se associavam ou estavam relacionadas com a insegurança alimentar.

“Aquilo que nós verificámos foi que as mulheres, os indivíduos que tinham menor escolaridade, os que não eram casados, os indivíduos que tinham uma percepção do rendimento do agregado familiar como insuficiente e aqueles com profissões menos qualificadas apresentavam maior risco de insegurança alimentar”, salientou.

Isabel Maia considerou que esta investigação poderá ser bastante “importante”, uma vez que, ao evidenciar quais são as populações mais vulneráveis à insegurança alimentar, pode servir de suporte científico para decidir estratégias.

“Realçamos que são necessárias medidas para que possamos melhorar o estado de segurança alimentar dos indivíduos face aos números que foram encontrados neste estudo”, concluiu.
A investigadora adiantou ainda que o objectivo do grupo passa agora por “continuar a estudar a insegurança alimentar”, nomeadamente quais as suas consequências e qual a sua prevalência nas crianças.

O futuro do trabalho. Vamos todos ser precários?

Catia Mateus, Sónia M. Lourenço, in Expresso

Nas próximas décadas a flexibilidade vai marcar o mercado laboral. Especialistas defendem a criação de direitos mínimos universais e a aposta na negociação coletiva. Os desafios serão muitos

Na Europa, cerca de 10% da população adulta utiliza plataformas colaborativas para prestar serviços profissionais, como a Uber, a Cabify ou a Deliveroo. Portugal supera a média com 15,6% dos trabalhadores inseridos no que se designa economia das plataformas. Um modelo de trabalho que se caracteriza pela inexistência de vínculo laboral estável, grande flexibilidade, ausência de rendimento fixo e um nível de proteção social inferior ao dos trabalhadores por conta de outrem.

Em 2018 era assim. Como será nas próximas décadas? Caminhamos na direção de uma economia marcada por relações de trabalho mais precárias e de curta duração? E o que é que isso significa sob o ponto de vista das relações de trabalho?

Programa de apoio leva cabazes de alimentos a todo o distrito de Évora

in oDigital

O Distrito de Évora é um dos territórios nacionais totalmente preenchido pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), agora que já estão submetidas com sucesso as 4 candidaturas na 2ª fase do concurso.

Segundo a informação que nos chegou, “o programa tem como principal objectivo apoiar a distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas, por organizações parceiras, públicas ou privadas, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social daqueles que são os destinatários do Programa.”

Nesta fase estão submetidas com sucesso as candidaturas ao Território da Zona dos Mármores envolvendo mais de 200 pessoas, com a colaboração directa da Cruz Vermelha de Estremoz, Cantinho Amigo, SC Misericórdia de Borba e SCM de Vila Viçosa. Igualmente com sucesso está submetida a candidatura ao Território Oeste, envolvendo a SC Misericórdia de Montemor o Novo e a Casa do Povo de Vendas Novas, território onde estão incluídas mais de 180 pessoas mais carenciadas.

No Território Leste (Portel, Reguengos de Monsaraz, Redondo e Mourão) a coordenação das ações de distribuição de alimentos está a cargo da ADA (Portel) e envolve igualmente a UNITATE, a ADEREM e a SC Misericórdia de Reguengos de Monsaraz.

Mais de 170 cidadãos carenciados serão beneficiados com esta importante ajuda. Finalmente no Território Norte / SUL (Évora, Arraiolos, Mora e Viana do Alentejo) serão abrangidos cerca de 450 carenciados, envolvendo a Cáritas Diocesana, a SCM de Arraiolos, a SCM de Mora a Associação Terra Mãe.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, foram entregues “mais de 13.500 toneladas de bens desde Novembro de 2017” a cerca de 80 mil pessoas, entre mais de 30 mil agregados familiares. Ainda segundo a mesma fonte, cerca de 80 mil pessoas receberam cabazes de alimentos, o que permitiu a muitas delas pagar despesas como água, luz ou medicamentos. No Distrito de Évora, cabe ao Centro Distrital de Segurança Social, o acompanhamento das acções de distribuição dos alimentos, bem como a implementação e funcionamento da rede de instituições coordenadoras e executoras.

Os resultados obtidos provam que o programa, a par de outras medidas de política social, tem sido um instrumento de sucesso no combate à pobreza e à exclusão social, fenómenos a que se encontram expostos os cidadãos mais desfavorecidos e em situação de carência económica.

Aumento do racismo e intolerância na Finlândia preocupa Conselho da Europa

in Expresso

O país nórdico registou, em 2018, a maior taxa de violência racial e assédio de pessoas de origem africana, segundo um estudo realizado pela União Europeia em 12 países

O Conselho da Europa está preocupado com o aumento dos comentários racistas e insultuosos na Finlândia, que se tornaram "habituais" na internet e cada vez mais frequentes no discurso político, indica um relatório divulgado esta terça-feira.

O país nórdico, frequentemente citado pela sua qualidade de vida e pela igualdade de género, conta apenas com 6,6% da população nascida fora das suas fronteiras, a taxa mais baixa para um país ocidental da União Europeia (UE).

No entanto, a Finlândia registou em 2018 a maior taxa de violência racial e assédio de pessoas de origem africana, segundo um estudo realizado pela UE em 12 países.
"As declarações de ódio racista e intolerante no discurso público estão a aumentar e visam principalmente os requerentes de asilo e os muçulmanos", lamenta a Comissão Contra o Racismo e a Intolerância (CCRI) do Conselho da Europa no seu relatório.

Ao mesmo tempo, na internet, "as expressões de racismo e de xenofobia contra os imigrantes ou pessoas de ascendência africana, as pessoas LGBT e a comunidade judaica são habituais, como as declarações injuriosas em relação aos ciganos", notam os autores do estudo.

No ano passado, 63% das pessoas de origem africana residentes na Finlândia tinham sido vítimas de assédio racista durante os últimos cinco anos, de acordo com um estudo da agência de direitos fundamentais da UE, o nível mais elevado registado nos 12 países estudados.

A CCRI considera que "a resposta das autoridades finlandesas a estes incidentes não pode ser considerada plenamente adequada", embora elogie medidas tomadas recentemente para tentar resolver o problema.

O relatório assinala ainda uma criticada lei que exige a esterilização de pessoas transgénero para poderem ser legalmente reconhecidas como tendo mudado de sexo, pedindo a sua modificação no que se refere àquela exigência.
Em junho, o primeiro-ministro social democrata, Antti Rinne, comprometeu-se a revogar a lei.


A “desigualdade afectiva” é uma máquina de fazer pobres

Ana Cristina Pereira, in Publico on-line

“A rede de apoio das pessoas pobres é formada por pessoas pobres como elas e por redes institucionais, que dão algum apoio, mas também controlam.” Esta foi uma das conclusões a que chegou a socióloga Elsa Teixeira, depois de entrevistar mulheres que viviam em situação de privação. De dinheiro, mas também de afecto.

Primeiro, a socióloga Elsa Teixeira escolheu Helena Costa Araújo, professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, com práticas de investigação que se debruçam sobre o modo como os contextos são trespassados por relações étnicas, idade, género, orientação sexual, classe social. Depois, escolheu Bernard Lahire, professor na École Normale Supérieure de Lyon, que “explica como é que as nossas disposições para pensar, sentir e agir se formam através da socialização”. Por fim, conheceu Kathleen Lynch, professora na University College Dublin, que “atribui à desigualdade afectiva um papel essencial.” Fez 60 entrevistas em profundidade a 20 mulheres do Norte de Portugal. Cruzou várias dimensões da desigualdade – relacionadas com falta de recursos económicos ou escolaridade, mas também com amor, cuidado, solidariedade, respeito e reconhecimento. E fez a tese de doutoramento sobre “os percursos sociais e educacionais singulares de mulheres pobres e as suas estratégias para enfrentar a pobreza”.

Não estava à espera de encontrar tanta história de negligência, violência, abuso?
Entrevistei mulheres entre os 30 e 45 anos. Todas tinham sido vítimas de violência. Isso surpreendeu-me. Não era só violência doméstica. Tinham sido vítimas de desinteresse ou violência por parte de professores e de depreciação e de bullying por parte de colegas. Foram vítimas de trabalho infantil. Uma começou a trabalhar aos oito anos. Algumas tinham sido vítimas de violência física por parte das patroas. Em crianças iam trabalhar para casa das senhoras e elas batiam-lhes.

E algumas na vida adulta…
Este é um estudo qualitativo, na área das Ciências da Educação, mas muitos outros mostram que mulheres que assistiram ou foram vítimas de violência na infância procuram companheiros violentos. As mulheres que entrevistei conseguiram separar-se dos maridos violentos, mas eles desapareceram da vida dos filhos, o que agravou a situação económica destas famílias. As mulheres sentem que é responsabilidade delas cuidar dos filhos. Este trabalho não é pago. Assumindo essa responsabilidade sozinhas, elas não tinham tanto tempo para cuidar dos filhos como gostariam. Tinham de fazer vários turnos seguidos, por exemplo. [De acordo com a estatística oficial] há mais mulheres a receber Rendimento Social de Inserção [RSI]. Destacam-se as famílias monoparentais. E fala-se destas mulheres que ficam em casa com os filhos pequenos ou doentes…


Como se fossem preguiçosas?
Sim. Como se não existisse tudo isto, que muitas vezes não começa com elas, começa com as mães, com as avós. Como se não existisse esta desigualdade afectiva, esta falta de condições de habitabilidade, esta privação, até ao nível nutricional, que muitas vezes é a causa de dificuldade de aprendizagem. Uma questão interessante é a das redes sociais, que em alguns casos são muito pequenas.

E destituídas de poder?
Exactamente. Há redes que são de apoio e há redes que são de alavancagem. A rede de apoio das pessoas pobres é formada por pessoas pobres como elas e por redes institucionais, que dão algum apoio, mas também controlam. As redes de alavancagem são mais interessantes, porque são heterogéneas, permitem o acesso a mais informação e oportunidade. Às vezes, basta uma pessoa para haver uma oportunidade.

A sua tese é que a pobreza está “profundamente relacionada” com estas desigualdades afectivas.
Os estudos da Psicologia mostram que o trauma tem implicações na aprendizagem. Há uma desmotivação, que acaba por criar insucesso, e, muitas vezes, abandono escolar precoce. Quem tem poucas competências, só arranja trabalhos precários, repetitivos, pouco qualificados. Há este lado. E há outro lado, emocional. Estas mulheres, muitas vezes, sofrem de ansiedade, depressão.

Há sempre sequelas?
Quase todas tinham algum problema de saúde mental, o que também as podia impedir de ter ou de manter um emprego. Faltavam-lhes competências sociais. Algumas arranjavam conflitos facilmente. Tudo isto está relacionado. O facto de ter de trabalhar longe pode causar insegurança, para quem não está habituado a ter grandes horizontes. Se o emprego é longe, pode não haver transportes. Se há transportes, os horários podem não encaixar. Se há transportes e os horários encaixam, pode não haver com quem deixar os filhos. Muitas vezes, as mulheres têm de fazer uma opção entre ir trabalhar e cuidar dos filhos. São muitas variáveis que, se calhar, uma pessoa de classe média, que tem carro ou pode pagar a creche, não compreende.

São muito condicionadas?
Mas nada está determinado. Elas têm de tomar decisões estratégicas. Por exemplo, uma mulher tem duas filhas, vai receber um salário um pouco acima do salário mínimo, o que já a impede de ter algum tipo de apoio. Pode, por exemplo, ter de passar a pagar creche. No fundo, vai receber o mesmo. Qual o interesse de ir trabalhar, não estar com as filhas, se vai receber o mesmo valor? Qualquer pessoa posta perante um dilema destes tem de decidir. E é quase como se esta pessoa, por ser pobre, por receber um subsídio, não tivesse o direito de tomar decisões. As pessoas encontram estratégias para lidar com a pobreza. Na ausência de tudo o resto, a estratégia pode passar pela discussão, pelo conflito. Pode até passar pela violência relativamente a trabalhadores sociais, ou professores, se for a única forma de resolver problemas que respeitam aos filhos.
"Algumas pessoas estão em condições de privação tão fortes que não conseguem ver para lá do dia seguinte. Há uma adaptação psicológica que depois é lida como preguiça."

Às vezes, os problemas parecem simples de resolver, como o da criança com piolhos que não quer ir à escola.
É. Às vezes, as coisas parecem tão evidentes e não são tão evidentes. O champô para os piolhos é muito caro. Havia uma filha, uma mãe e uma avó e todas teriam de usar o champô, não era fácil contornar os problemas. Chamavam piolhosa à criança na escola, mas a mãe não tinha dinheiro para comprar o champô. [Num caso destes] ou a Segurança Social proporciona esse apoio ou o centro e saúde ou isso, que é um problema simples de resolver, acaba por ser um drama.

Com consequências que se podem prolongar na vida adulta…
Claro, porque depois a criança não queria ir à escola e que lhe chamassem de piolhosa. São questões básicas, mas com implicações ao nível da empregabilidade. Muitas destas mulheres com 30 e tal anos já não têm dentes ou têm dentes estragados. Se precisarem de óculos e perceberem que o filho também precisa vão dar ao filho primeiro. Os sacrifícios podem incluir passarem fome para poderem dar comida aos filhos.
Encontrou uma “estratégia de mobilidade social ascendente” relacionada com o futuro dos filhos…

Isso foi a estratégica comum a todas as mulheres que entrevistei: tentar que a vida dos filhos fosse melhor do que a delas. Elas valorizavam muito o papel da escola nesta eventual estratégia de mobilidade. Falavam na importância que davam à escola, nos sacrifícios que tinham de fazer para que os filhos pudessem estudar e ascender a um determinado nível de consumo – a determinadas roupas, a determinada aparência. Tudo isso acaba por ser importante na inclusão social. Falavam nas crianças como sendo a parte mais importante da vida delas.


Além das redes de alavancagem que referiu, por oposição às redes de apoio, mais homogéneas, com menos oportunidades, o que pode fazer a diferença na vida destas mulheres?
A desigualdade afectiva, isto é, o facto de se ter sido ou não vítima de violência doméstica na infância, de se ter ou não uma relação igualitária com o parceiro, de se ter ou não maior apoio emocional, e a ética de trabalho, o estar habituado a planear, a poupar. Algumas pessoas estão em condições de privação tão fortes que não conseguem ver para lá do dia seguinte. Há uma adaptação psicológica que depois é lida como preguiça. Na realidade, a possibilidade de se “autonomizarem” depende, em grande medida, das condições de habitabilidade, da educação, do emprego, dos cuidados de saúde e, muito importante, de condições relacionais e de afecto. Muitas vezes, as políticas sociais entram em conflito com os objectivos a que se propõem. Fazem a defesa da autonomia e da responsabilização (se está a receber um subsídio, tem de dar algo em troca, de trabalhar, de estudar ou de se tratar), mas permitem apenas a sobrevivência, mantêm a pessoa num estado de dependência. O valor é baixo (cem euros para um indivíduo e 200 para uma família, em média). A intervenção não é individualizada, negociada.

A lei fala em contratos de inserção negociados…

Muitas mulheres não se lembravam de ter negociado o contrato de inserção. Lembram-se de lhes terem perguntado: “Concorda que os seus filhos vão à escola? Concorda em arranjar trabalho?” As entrevistas foram realizadas durante a crise. Houve alterações na lei, que diminuíram o valor da prestação [e que acabaram com os apoios complementares]. Estas mulheres não conseguiam sustentar a família com o RSI. E eram criticadas porque viviam à custa de subsídios. Havia mulheres que estavam a sofrer privações e não iam aos correios buscar o vale porque lá estariam vizinhos que iriam ver e criticar.
Elas também interiorizam o estereótipo?
Sim. Algumas também diziam mal dos vizinhos que recebiam RSI. Havia uma transferência do descrédito para os ciganos, para os negros, para os imigrantes. Distinguiam-se de pessoas que percepcionavam como sendo de um estatuto inferior ao delas. Apresentavam-se como pessoas honestas, que tratam bem dos filhos.

Faziam a clássica distinção entre os “bons pobres” e os “maus pobres”?
Essa é também a linguagem dos trabalhadores sociais. Havia mulheres que resistiam a isto e tiveram conflitos. Lembro-me, por exemplo, de uma senhora que durante meses não recebeu o subsídio porque quando foi à assistente social levou uma criança vestida com um fato de uma marca cara, que lhe tinha sido oferecido, já em segunda mão. A assistente social disse-lhe que ela não precisava de apoio. Lá está a ausência de reconhecimento e respeito. Espera-se que as pessoas pobres tenham determinado tipo de comportamentos e determinado tipo de consumos.
Quem não corresponde ao esperado pode ser prejudicado…
Sim, mas os próprios trabalhadores sociais muitas vezes estão numa situação precária e são pressionados para obter resultados. Não há recursos humanos suficientes para ir às casas, conhecer as famílias. Se estiverem no gabinete, não conseguem avaliar bem.


Desigualdades na saúde ainda matam na Europa

Por Cristina Lai Men, in TSF

No primeiro relatório sobre a equidade na saúde, a OMS alerta que as diferenças agravaram-se, em algumas regiões. Quem vive em zonas pobres e tem menos instrução, arrisca-se a morrer mais cedo.

As mulheres com menos anos de escolaridade podem morrer até sete anos e meio mais cedo do que aquelas com maior grau de instrução. Nos homens, a diferença é ainda maior. No pior cenário, os homens com menos anos de escola podem morrer entre três a 15,5 mais cedo do que quem tem mais estudos.

A conclusão surge no primeiro relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a equidade no setor, divulgado esta terça-feira. O documento revela que apesar das medidas adotadas pelos governos europeus, as desigualdades na saúde não melhoraram. Em alguns casos, houve mesmo um agravamento.

A coordenadora do estudo, Christine Brown, lembra que "aqueles que estão a morrer mais cedo, pagaram impostos e contribuíram para o sistema de pensões, mas não chegam a beneficiar do investimento que fizeram. Já os que têm mais recursos e que vivem mais tempo, vão ter esse benefício.​ Por isso, é também uma questão de justiça social".


O relatório realça que o lugar onde se nasce e se vive pode ter impacto logo nos primeiros anos de vida. A taxa de mortalidade infantil em 35 dos 53 países analisados mostra que nas zonas mais pobres, morrem mais 41 bebés em cada mil logo no primeiro ano de vida. Christine Brown admite que os investigadores ficaram "bastante chocados com os resultados. E não são apenas os bebés. Em quase 75% dos países analisados, a diferença entre a esperança de vida entre as regiões mais e menos desfavorecidas não mudou na última década e em alguns casos, a situação agravou-se". ​

As disparidades verificam-se entre conjuntos de países. Questionada pela TSF, a coordenadora da OMS para o investimento na saúde e desenvolvimento na Europa destaca que em Portugal e noutros países do sul da Europa, "as mulheres com rendimentos mais baixos apresentam os níveis mais elevados de uma saúde mental fraca". ​

As desigualdades acentuam-se à medida que os europeus envelhecem. O risco de doenças cardiovasculares, diabetes, tabaco e obesidade é maior nas classes mais desfavorecidas e há grupos em maior risco: os jovens que abandonam a escola mais cedo estão mais sujeitos a doenças mentais e à pobreza, devido à insegurança no mercado de trabalho e por enfrentarem mais períodos de desemprego. Christine Brown avisa que "é assunto que temos de levar muito a sério, porque existe um risco de uma epidemia no futuro. Existe um grupo invisível de pessoas que são os trabalhadores pobres".

​Para reduzir as desigualdades, a OMS defende medidas em cinco áreas consideradas críticas:
- Segurança e protecção social;
- Condições de habitabilidade, que incluem por exemplo, a iluminação das ruas, mais espaços verdes, incentivos para senhorios e inquilinos para melhorar o aquecimento das casas;
- Capital social e humano, relacionado com o isolamento, a desconfiança ou a violência contra as mulheres;
- Acesso e qualidade dos cuidados de saúde;
- Emprego e condições de trabalho, no qual se incluem o aumento de salários, a redução de stress, o fim das horas excessivas de trabalho e a redução do trabalho precário.
Christine Brown salienta que "não estamos a dizer que as diferenças vão desaparecer totalmente em quatro anos. O que dizemos é que num tempo médio de duração de um governo, podemos assistir a uma redução das desigualdades entre o topo e os que estão no fundo da tabela". As contas são feitas no relatório: "o investimento de 1% do PIB na protecção social, no mercado de trabalho, na habitação social, ​num país de 3 milhões de pessoas representa uma melhoria de vida para 10 mil vidas, em quatro anos. Num país de 144 milhões de pessoas, são meio milhão de vidas e creio que em Portugal, para uma população de 10 milhões e 300 mil pessoas, a melhoria de vida com esse investimento de 1% do PIB, beneficiaria 40 mil pessoas".

BE quer salário mínimo nacional de 650 euros “já em 2020”

in o Observador

Catarina Martins diz que "não é aceitável" que alguém que trabalhe a tempo inteiro não consiga "sair da pobreza". Bloco quer assim 650 euros no setor privado e no setor público "já em 2020".

O BE defendeu esta terça-feira fixar o salário mínimo nacional em 650 euros para os setores público e privado “já´em 2020”, reconhecendo o aumento de “quase 20%” na atual legislatura” mas defendeu que a subida pode ser “mais ambiciosa”.

Na feira semanal de Vila do Prado em Braga, a líder do BE, Catarina Martins, considerou que “não é aceitável” que alguém que trabalhe a tempo inteiro não consiga “sair da pobreza”, mesmo com o aumento de 95 euros ao salário mínimo nacional ao longo da legislatura, que agora é de 635 euros no setor público e 600 no privado.


“É ainda muito baixo, um dos mais baixos da Europa e as compras do supermercado tem o mesmo custo. Precisamos mesmo de reforçar o salário mínimo nacional e o Bloco de Esquerda propõe, já para janeiro de 2020, 650 euros no setor privado e no setor público igual e puxando pelos direitos de todos”, disse a líder bloquista.

Catarina Martins lembrou que nos últimos quatro anos o salário mínimo nacional subiu 95 euros, ou seja, para 700 mil trabalhadores hoje, no fim do ano, é como se tivessem mais de dois meses de salário ao final do ano, mas reforçou que é possível fazer mais. “Podemos ter uma subida mais ambiciosa começando já com 650 euros em janeiro de 2020”, apontou.

“Provamos que era possível subir o salário mínimo nacional nos últimos 4 anos, uma subida de quase 20% que só fez bem à economia, só criou emprego mas é ainda pouco”, finalizou.

Número de jovens com 20 anos no ensino superior cresceu 25% nos últimos quatro anos

in o Observador

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior espera que em 2030 seis em cada 10 jovens com 20 anos de idade frequentem o ensino superior.

Mais de metade dos jovens portugueses com 20 anos frequentam o ensino superior, um “aumento significativo de 25%” em relação aos números de 2015, revelou esta terça-feira o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

“Este ano marca um passo significativo naquilo que é a confiança dos portugueses no conhecimento”, disse o ministro em Oliveira do Bairro, Aveiro, durante a sessão de abertura do ano escolar do Instituto de Educação e Cidadania (IEC), instituição sem fins lucrativos que tem por missão aproximar os centros de ciência das populações.

Manuel Heitor revelou que Portugal ultrapassou em 2019 uma “marca importante”: mais de 50% dos jovens com 20 anos frequentam o ensino superior”.

“Esta subida é fruto de um esforço coletivo das pessoas e instituições”, reconheceu o ministro, que espera que em 2030 seis em cada 10 jovens com 20 anos de idade frequentem o ensino superior.

O IEC foi uma das instituições que se distinguiu nesta “caminhada para o conhecimento”, reconheceu o ministro.

Mais de 190 mil pessoas participaram, desde 2011, em ações de divulgação científica promovidas pele Instituto fundado pelo professor universitário jubilado Arsélio Pato Carvalho, que tem sede na vila da Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro.

Com o apoio científico das Universidades de Coimbra e de Aveiro e do Parque de Ciência Biocant (Cantanhede) o IEC apresenta-se como uma escola moderna de ciências e tecnologias, com forte presença em estabelecimentos do primeiro ciclo dos concelhos de Oliveira do Bairro, Anadia, Cantanhede, Figueira da Foz e Aveiro.

No caso de Oliveira do Bairro, o IEC assegura três horas semanais de divulgação de ciência e de apoio a alunos. “A Câmara de Oliveira do Bairro está metida nisto até às orelhas, felizmente”, reconhece Arsélio Pato, lembrando que todas as escolas do concelho estão dotadas de laboratórios funcionais.

“O IEC funciona como um movimento social pela Ciência”, reconheceu hoje a presidente da agência Ciência Viva. As duas instituições assinaram um protocolo de apoio financeiro para dois anos, com um valor de 80 mil euros, que vai permitir ao IEC contratar dois técnicos superiores que vão assegurar a concretização de diversas ações regulares de divulgação científica.

10.9.19

"A crise do nosso tempo é esta incapacidade de nos pormos no lugar do outro"

in DN

Mónica Ferro é diretora do Fundo Populacional das Nações Unidas e trabalha em Genebra de onde se vê um mundo cada vez mais desigual e complexo, que ela tenta ajudar a mudar. E os problemas, assume, são cada vez mais no nosso quintal. Entrevista com uma portuguesa notável e atenta.

Como é que se vê o mundo do ponto de vista da ONU em Genebra?
Genebra dá-nos um ponto de vista global. Acompanho tudo o que tenha que ver com direitos humanos, saúde, migrações. Há sinais muito positivos de avanço em muitas áreas porque, de facto, há coisas que sabemos fazer melhor do que nunca. Na saúde sabemos como reduzir a mortalidade materna. Não obstante, todos os dias morrem 800 mulheres de causas ligadas à gravidez. Há outras áreas, a educação, em que as agendas se vão consolidando. E há recuos.

Recuos ou não avanços?
Não avanços e recuos. As crises humanitárias levantam desafios. Conseguimos reduzir a percentagem de mulheres e meninas expostas ao risco de mutilação genital feminina, de casamento infantil, mas os números são maiores. Há mais mulheres e meninas em risco. Porque a população mundial cresceu. E temos alguns movimentos que questionam a importância de investir na igualdade de género.
Isso é novo, até na sua carreira?
Tem uma expressão que não tinha antes. Sempre soubemos que há grupos e países em que o avanço dos direitos das mulheres é completamente pressionado.

Mas antigamente vinham de sítios que já eram mais ou menos esperados. Agora estão espalhados por todo o lado. Certo?
Certo. Com o aparecimento de uma série de movimentos populistas, com narrativas mais do que nacionais, quase nativistas - aquela ideia de que há uma identidade pura de cada um dos povos nacionais, o que é uma mentira, como todos nós sabemos, e de que é preciso proteger essa identidade -, tudo o que venha com o rótulo universalista, como os direitos humanos, a igualdade, o desenvolvimento, pode ser uma ameaça ao cerne da identidade nacional. O peso que determinados grupos religiosos têm na tomada de decisão política faz que se questione conquistas.

Isso tem que ver com o facto de o mundo estar mais desigual e haver uma tentativa de proteção desses poderes afastando uma certa fatia da população?
Eu diria que sim, porque, de facto, o mundo está mais complexo. Eu acho que a grande crise dos nossos tempos é esta incapacidade de nos pormos no lugar do outro. A empatia. O mundo está de facto mais desigual e nós notamos muito isso. É uma desigualdade complexa: de acesso ao poder, aos recursos, ao emprego. Nas Nações Unidas há uma nova frente de combate que não existia: agora temos de nos virar para a nossa própria casa. E nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ninguém completou a agenda de direitos humanos.

Porque o mundo deixou de ter essa capacidade de empatia? Ou, se calhar, nunca teve?
Se calhar, nunca tivemos muito, também porque vivemos muito isolados. Volto à comunicação social: esta coisa de eu acordar de manhã e me servirem ao pequeno-almoço um atentado à bomba que matou não sei quantas pessoas iguaizinhas a mim, isso devolve-me a minha humanidade, não é? Para muitas pessoas esse confronto constante com a ideia de que há outros iguais a nós noutras partes do mundo não é confortável. As pessoas não gostam de ser confrontadas com o que não lhes é confortável.
"Quando eu digo que posso ajudar a mudar o mundo, dizem-me: "Lá vens tu com o discurso à miss." Mas não. As pessoas sentem-se tão impotentes perante o sofrimento que acham que não conseguem mudar nada. "
Com a sua humanidade…

Com a sua humanidade. Quando me perguntavam porque é que eu saio de uma carreira confortável na universidade e de outras coisas engraçadas que eu fazia para ir para a política, eu respondia sempre que achei sempre que posso ajudar a mudar o mundo. Diziam-me: "Ah, lá vens tu com o discurso à miss." [risos] Não é. Eu acho que as pessoas se sentem tão impotentes às vezes perante tanto sofrimento que acham que não conseguem mudar nada e, portanto, fecham-se. É uma estratégia de proteção.

As tecnologias não vieram também ajudar nisso, ao contrário do que se pensava.
Não, porque esta coisa de estarmos sempre contactáveis e conectados ao resto do mundo aumenta a nossa exposição.

Falando um pouco dos Estados Unidos... Como é que se lida do seu ponto de vista, da ONU, com Trump? É com diplomacia?
A resposta mais intuitiva que me surge é: com provas! Demonstrando que, por exemplo, o discurso de diabolização da migração é totalmente mentira. Essa é uma das áreas de fundação da minha organização. Nós fazemos este ano 50 anos. Faz 25 anos a Agenda do Cairo, a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, que já dizia que há uma ligação íntima entre migração e desenvolvimento. Quanto maior for o grau de desenvolvimento de um país, menor vai ser a emigração. Mas também dizemos que os migrantes têm um papel fundamental no desenvolvimento do país, veja-se Portugal e o papel que os imigrantes têm na nossa segurança social, no equilíbrio das taxas demográficas - não podemos esquecer-nos de que Portugal tem uma das taxas de fecundidade mais baixas do mundo e que durante muitos anos isso era pouco evidente. E porquê? Porque temos uma taxa de imigração que nos permitia repor os equilíbrios demográficos. Não há nenhuma prova de que os imigrantes façam descer o nível salarial dos países, que roubem empregos ou aumentem as taxas de criminalidade. Os imigrantes fazem parte do tecido produtivo nacional, sobretudo de países como os EUA.

Em certo sentido, Donald Trump é a antítese do que identificamos com os EUA...
O que é espantoso se nós olharmos para quem ele é: exatamente o produto do sonho americano. É muito preocupante ver como determinados líderes mundiais encontram nestas narrativas populistas não só uma forma de se fazerem eleger como de se fazerem manter no poder. Isto é apelar a pulsões básicas que todos nós temos. Uma das nossas grandes preocupações é a segurança, económica, física, das nossas famílias e, portanto, isto apela muito a esse voltarmo-nos para dentro. Eu acho que a única resposta tem de ser com provas, com dados. Nós dizemos muitas vezes que contra factos não há argumentos, mas eu encontro cada vez mais que contra opiniões não há factos. É preocupante porque nós precisamos dos Estados Unidos no multilateralismo. Eles foram os que criaram a paz pelo direito, a paz pelas instituições internacionais. Cada vez que vejo um recuo ou um voltar para dentro fico assustada.

E que peso é que isso tem dentro da organização, dentro das Nações Unidas?
Há alguma preocupação, estes países são os que criaram esta forma de relacionamento mundial que temos. Depois, são os grandes pagadores. As Nações Unidas custam dinheiro. No nosso caso, precisamos de medicamentos, de contratar pessoas para executar projetos e, portanto, afeta-nos sempre muito essa ideia do financiamento. Os americanos criaram-nos um buraco de à volta de 80 milhões de euros.

Qual é a vossa preocupação próxima? É o Reino Unido?
Para já, não. Não deram quaisquer sinais. O Reino Unido para nós é um parceiro muito, muito importante. É o nosso maior doador, com tudo combinado: o dinheiro que nos dão para as atividades da organização e para os projetos que executamos.

Então quais são as vossas preocupações?
Em setembro/outubro vai haver uma cimeira de alto nível durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em que se vai trabalhar um novo conceito de cobertura universal de saúde. Preocupa-nos muito que, no texto final, a referência à saúde sexual e reprodutiva ainda esteja a ser questionada. Decidimos dedicar este ano à chamada de atenção para que andamos há 25 anos a prometer às mulheres, aos jovens e aos adolescentes um mundo melhor e temos falhado muito, muito, nas nossas promessas. E nós sabemos como é que se salvam estas vidas, como se empoderam os jovens, como se trabalham os direitos das pessoas idosas. É mais do que tempo de fazermos a mudança que fizemos em relação aos jovens. É preciso deixar de pensar que são um peso para a segurança social.

"Portugal é visto como bom parceiro, não é faccioso, nem tem uma visão do mundo a querer impor a qualquer custo. É visto como um país empenhado no multilateralismo, um construtor de pontes."

Com tudo o que sabe sobre o mundo, como consegue não estar em estado de stress constante?
Quando tenho de explicar às minhas filhas o que faço, tenho de lhes explicar sempre a dureza das coisas, mas com uma mensagem positiva, para que elas percebam que vale a pena o empenho. Somos constantemente confrontados com o facto de sabermos que se não fizermos nada daqui até 2030 há pelo menos 68 milhões de meninas e mulheres em risco de terem os seus genitais mutilados, ou, se não formos bem-sucedidos hoje, se vão casar 30 000 meninas com menos de 18 anos. O que me mantém são as pequenas vitórias. Hoje, de cada vez que se consegue que haja uma referência nos grandes textos internacionais sobre a importância dos programas que nós desenvolvemos.

Vê agora Portugal diferente de quando de cá saiu há três anos?
Não vejo muito, não vejo muito. Portugal é um país, no que diz respeito ao Fundo das Nações Unidas para a População, com um desempenho ótimo. Há um grande consenso nacional nas áreas em que trabalhamos. A saúde materna é sempre uma prioridade nacional desde há muitos anos.

© Global Imagens/Paulo Spanger
Temos números ótimos, apesar do que aconteceu recentemente...
Nós olhamos sempre para isto em grandes períodos, e espero que isso não afete de todo. Nós tínhamos uma taxa de mortalidade materna e infantil das mais altas da Europa. Foi com o trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do UNFPA, que estiveram cá em Portugal a organizar maternidades, a dar formação às parteiras - os primeiros contracetivos foram trazidos pelo UNFPA e pela OMS -, que as coisas mudaram. Portugal conseguiu, em duas décadas, ter uma das melhores taxas de saúde materna e de redução de mortalidade materna da Europa e do mundo.
Em parte porque foram fechadas bastantes maternidades que não funcionavam.
Porque era preciso, não era? Esta ideia de que só por haver serviços disponíveis tudo vai resultar não é verdadeira. É preciso treino. Eu tenho muito orgulho em fazer parte de uma organização que teve um papel tão importante em Portugal.

Como é que ser portuguesa ajuda - ou desajuda - no seu trabalho?
É engraçado, porque no início havia alguma surpresa. Não temos assim tantos portugueses nas organizações internacionais. Portugal é visto como um bom parceiro, não é um país que tenha uma imagem de ser faccioso, de ter uma visão do mundo e de a querer impor a qualquer custo. É visto como um país empenhado no multilateralismo, um construtor de pontes. É engraçada a imagem a priori que as pessoas têm de um português como sendo alguém com quem se pode ter uma conversa franca, que vai ouvir. Portugal também se tem afirmado como líder deste espaço da CPLP.

Como é a nossa relação com esses países?
No contexto multilateral temos uma relação muito atípica, é muito descontraída, muito fácil. O facto de falarmos a mesma língua ajuda, sobretudo nestes contextos de negociação internacional em que tudo se passa em inglês ou em francês. Cria uma espécie de pausa e uma plataforma de negociação diplomática. É uma relação menos tensa do que outras nacionalidades têm.

A saúde é, neste momento, uma das principais arenas políticas nacionais. Disse há pouco que vai ser discutido na Assembleia Geral o acesso universal à saúde... Estamos a caminhar num sentido contrário ao que devia ser o fio dos direitos humanos?
Penso que o que esta cimeira de alto nível está a tentar fazer é mostrar aos países que a saúde é uma decisão política. Nunca há recursos para tudo... É crucial para o desenvolvimento e todos devem ter acesso a um pacote mínimo independentemente dos rendimentos que tenham ou da origem. Isto em Portugal é fácil. É um bom princípio eu não pensar se posso ir ao hospital com a minha filha ou não se não tiver dinheiro.
Isso é um grande avanço civilizacional.

E é a grande consciência deste tempo. Sem saúde não vai haver desenvolvimento.

"Para já estou a aprender a trabalhar melhor no global e isso é importante. Acho que faz um bocadinho de falta aos nossos políticos um pouco de mundo, de sair e voltar."

Pôr em perigo um serviço nacional de saúde como existe em Portugal pode pôr em risco também essa noção?
Há países que estão a tentar fazer equilíbrios entre qual é o papel do setor privado na discussão e quais são os princípios…

E qual é, na verdade?
Vai depender. Há países onde, embora haja uma grande participação do setor privado, ninguém fica fora do serviço de saúde por não ter rendimentos. Penso que isso é que é o importante, seja qual for a fórmula de organização. O que se vê é que, nos países onde há sempre essa garantia, os ganhos de desenvolvimento, de direitos humanos e até políticos, em termos de estabilidade, são muito maiores. Neste momento, as provas estão aqui à disposição, há um argumentário político à disposição.

É verdade, mas em nenhum tema como este a questão dos interesses económicos e a dos interesses humanos está mais em confronto. Veja-se os Estados Unidos. Quando olhamos para o que não queremos ter na saúde basta olhar para lá…

Quando se fala disso, fala-se também em farmacêuticas... Uma das grandes questões que movimenta Genebra é exatamente o papel do genérico e a transparência na marcação do preço do medicamento. Em muitos países em desenvolvimento, os grandes investimentos na área da saúde estão a ser feitos agora, com a construção de grandes hospitais, centros de prestação de cuidados de saúde. Essa é uma discussão que tem de ser tida de forma aberta, é bom que os países, seja qual for o modelo que escolham, percebam como é que isso resulta adiante. Às vezes, soluções que parecem muito benévolas no momento e que permitem fazer um investimento grande, mais adiante podem revelar-se…

Está a falar por exemplo de hospitais privados em países em desenvolvimento?
Estamos a falar de parcerias público-privadas, de turismo de saúde, etc. São áreas nas quais a discussão tem de ser feita. A saúde é um dos temas centrais de tudo o que nós estamos a fazer agora. Nós somos uma agência de saúde com uma perspetiva de direitos humanos. Quando me perguntam se não fico frustrada por passar dias em discussões políticas, digo sempre que não, porque, para mim, isto é apenas o começo de um processo que me vai permitir depois estar no terreno a prestar serviço.
"O mundo está de facto mais desigual e nós notamos muito isso. É uma desigualdade muito complexa: de acesso ao poder, de acesso aos recursos, ao emprego."
O que é que vai ser a seguir na sua vida?

Não sei, para já mais alguns anos ali em Genebra. Estou num posto de rotação, portanto, mais cedo ou mais tarde terei de passar pelo terreno, o que me agrada.

Portugal talvez seja demasiado pequeno…

Não, um dia voltarei, como é evidente. Estive a preencher um inquérito e uma pergunta era qual a linha do meu currículo de que mais me orgulho. Confesso que é a de ter sido deputada. Lembro-me do primeiro dia em que entrei. Atrasei-me, o que é uma coisa inacreditável. Sentei-me ali e lembro-me de quando a sessão começou e o impacto que teve. Senti aquelas borboletas no estômago e a primeira coisa que pensei -isto vai parecer um bocadinho ridículo - foi que houve milhares de pessoas a votar para que eu estivesse ali. Era demasiado importante.

O que é que mais lhe desagrada na política nacional para não ter essa vontade de regressar em breve?
Para já, porque gosto do global, não é por demérito da política nacional. Eu gostei muito do trabalho que fiz, gostei muito de ter sido secretária de Estado por 25 dias... porque gosto da parte executiva. Para já, estou a aprender a trabalhar melhor no global, e isso é importante. Acho que faz um bocadinho de falta aos nossos políticos um pouco de mundo, de sair e voltar.
Fazer um benchmarking…

É mesmo isso, o perceber que não há uma solução única. Muitas destas questões que nos secam às vezes no Parlamento - a política como uma clubite - se esbatiam se as pessoas saíssem mais e se se confrontassem com outras realidades. Isso devolve-nos à questão de que os direitos humanos não são de esquerda nem de direita.

O mundo já não se divide assim, é entre os fechados e os abertos...
É cada vez mais isso. Eu fiz tantos amigos, e dos vários partidos políticos... Tínhamos de facto uma agenda comum em que era irrelevante se eu tinha uma t-shirt cor de laranja ou cor-de-rosa ou verde.
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Recusa de fármacos inovadores no cancro. Ordem quer responsabilizar peritos

Alexandra Campos e Ana Maia, Público on-line

Os doentes a quem for recusado o acesso a medicamentos inovadores que provaram ser eficazes em fases precoces dos cancros poderão, em teoria, avançar com processos em tribunal contra os peritos ou contra a autoridade do medicamento.

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (OM) defende que se deve “responsabilizar directamente, com casos concretos”, os peritos que “por decisões que sejam erradas” impeçam os médicos de “preservar a vida de doentes com cancro”. E apela aos médicos que registem as recusas de fármacos inovadores nos processos clínicos, validando esta proposta avançada pelo colégio da especialidade de Oncologia da OM - que em Julho enviou uma carta ao bastonário a denunciar o problema.

Foi depois de a missiva — que denunciava limitações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no acesso a medicamentos inovadores que podem ser usados em fases mais precoces de alguns cancros - ter sido divulgada pelo Expresso no sábado passado que o Conselho Nacional da OM marcou uma reunião extraordinária para analisar a situação. E os moldes em que se decidiu pronunciar, em comunicado esta terça-feira divulgado, são muito duros: negar o acesso de doentes oncológicos a medicamentos “com efeito comprovado” na redução de risco de voltarem a ter cancro ou de aumento da probabilidade de sobrevivência “constitui uma situação muito grave”, ainda mais quando a terapêutica “está livremente disponível para uso no sector privado e social”.

Em causa estarão vários medicamentos para o tratamento de cancros do pulmão, próstata, mama e melanoma, segundo o semanário. São fármacos que já estão a ser usados em casos de cancro metastizado (espalhado por outros órgãos) e que terão mostrado eficácia na redução do risco de ressurgimento da doença e no aumento de sobrevivência, quando usados em fases mais precoces.

No comunicado, o Conselho Nacional afirma ter decidido “recomendar fortemente a todos os médicos” que expliquem aos doentes as melhores opções de tratamentos e a existência de limitações que possam estar ser impostas. Mas vai mais longe e recomenda que os médicos activem “de imediato” o Gabinete de Apoio ao Acesso a Inovação Terapêutica e Tecnológica da OM para “reclamar caso a caso” o acesso aos tratamentos - que já foram validados cientificamente e pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês).

São várias as barreiras no acesso elencadas pela OM: além das comissões de farmácia e terapêutica hospitalares — “que em diversos casos retêm os pedidos de Autorização Excepcional demasiado tempo” —, os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS) do Infarmed e “outros ‘peritos’ desta entidade reguladora “muitas vezes não [são] especialistas na área em questão”. Critica também a direcção da Autoridade Nacional do Medicamento, “que tem colocado obstáculos à implementação de Programas de Acesso Precoce [PAP] e tem demorado tempo excessivo no processo de avaliação custo-efectividade”.

“Os obstáculos colocados pelas barreiras referidas e as decisões negativas ou empatadas” têm “colocado vários doentes em risco de vida e ‘obrigado’ vários médicos oncologistas a delinearem planos de cuidados diversos dos esperados pelas leges artis como plano de actuação contingente”, sustentam os responsáveis da OM, que pedem ao Ministério da Saúde e ao Infarmed que resolvam “de forma definitiva” este tipo de situações.

O presidente do Infarmed, Rui Ivo, já respondeu, sublinhando que se tratam de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação. Frisou ainda que as autorizações de utilização excepcional são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do SNS, incluindo dos institutos de oncologia, com base em critérios técnicos e clínicos, ficando de parte as questões de financiamento.

"Perda de chance"
O registo no processo clínico dos doentes das recusas de disponibilização de medicamentos inovadores pode ser um trunfo importante, uma vez que habilita o doente ou os seus familiares a processar os responsáveis pelas recusas. Há uma figura que é a da “perda de chance”, lembra, a propósito, o director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, José Dinis, que, apesar de ter uma posição “neutra”, se mostra preocupado com a situação. Existe nestes casos uma “clara perda de oportunidade”, corrobora o presidente do colégio da especialidade de oncologia da Ordem dos Médicos, Luís Costa. Em 2015, um tribunal português invocou pela primeira vez a “perda de chance” de sobrevivência de um doente para condenar um hospital privado a pagar uma indemnização por negligência médica.

Luís Costa frisa que o colégio de oncologia, que é composto por médicos dos três IPO e dos maiores hospitais do país, aprovou de forma unânime o teor da carta, em que se denunciam as limitações de acesso a medicamentos inovadores que permitem combater vários cancros, porque os peritos da CATS consideram que na fase inicial da doença não há “risco imediato de vida”, mas apenas “risco de vida”. Alguns destes tratamentos são autorizados apenas quando já há metástases.

“Não tomamos esta decisão de ânimo leve e não está aqui em causa apenas uma patologia, um produto ou uma companhia [farmacêutica]”, enfatizou Luís Costa ao PÚBLICO. “A oncologia sempre viveu da possibilidade de fazer tratamentos numa fase precoce para evitar metastizações”, disse, sublinhando que os benefícios dos medicamentos em causa não são marginais, ao contrário do que afirmam alguns especialistas. O risco relativo de reaparecimento nos casos de melanoma com uma mutação específica é reduzido em 40%, exemplificou.

“Este problema é recorrente e é preciso repensar a forma de funcionamento do Infarmed nestes casos”, defende também o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, António Araújo. O Infarmed “está a obstaculizar imenso e a não deixar registar doentes nos PAP - em que tratamentos inovadores são disponibilizados de forma gratuita durante algum tempo pela indústria farmacêutica. Porquê? Porque estes permitem a criação de grupos de doentes que vão necessitar dos medicamentos depois do fim de programa e aí é o SNS que paga, explica.

Quanto às autorizações excepcionais, a avaliação muitas vezes não é feita por peritos da área da especialidade em causa, critica, sublinhando que o “mais iníquo é que a ADSE até agora financiava todos, desde que aprovados pela EMA”. Nos hospitais privados, estes também são disponibilizados, mas por vezes o plafond dos seguros é esgotado.

Para se ter uma ideia dos valores em questão, a quimioterapia do cancro de pulmão custa num dia standard 500 a 600 euros. Já os tratamentos de primeira geração dirigidos a alvos custam entre mil a 1500 euros por mês, enquanto os de terceira geração ascendem a entre cinco mil a 5500 euros por mês. Mas há protocolos com imunoterapia que podem chegar aos 13 mil euros por mês.

A OM recorda que no último relatório de Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde os especialistas destacam que o tempo para acesso à inovação terapêutica em geral (não apenas a medicamentos oncológicos) em Portugal é cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015 a 2017. Enquanto a Alemanha teve uma demora média de 119 dias para a introdução no mercado, Portugal demorou 634 dias.

Governo aprova o direito real de habitação duradoura. O que é?

Sandra Afonso, in RR

Com este decreto-lei, as famílias têm “uma solução habitacional estável por um período vitalício”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado. Na prática, podem garantir a casa pelo pagamento ao proprietário de uma caução e de uma contrapartida mensal, enquanto durar o contrato. O diploma já tinha passado em Conselho de Ministros, faltava o decreto-lei, agora aprovado.

Foto: Joana Bourgard/RR
O que é o Direito de Habitação Duradoura (DHD)?
É o direito de residência de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal. É uma alternativa às soluções de aquisição de habitação própria ou de arrendamento habitacional.
Qual é a duração?


O morador tem o direito de residir toda a vida na habitação, mas pode renunciar livremente a qualquer momento, sendo-lhe devolvida a totalidade ou parte da caução paga ao proprietário.
Quem pode constituir um DHD?
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, proprietária de uma habitação, desde que o imóvel esteja livre de encargos e ónus (nomeadamente, de uma hipoteca) e seja entregue ao morador com um nível de conservação, no mínimo, médio. Qualquer pessoa, ou conjunto de pessoas singulares, pode constituir-se como morador.

Como é constituído o DHD?
Através de um contrato, celebrado por escritura pública ou por documento particular, com assinaturas das partes presencialmente reconhecidas. O DHD está sujeito a inscrição no registo predial, a requerer pelo morador no prazo de 30 dias a contar da data de celebração do contrato.

Como é pago o DHD?
O morador paga ao proprietário uma caução inicial - que lhe pode ser devolvida, em parte ou na totalidade, se renunciar ao DHD durante os primeiros 30 anos de residência na habitação - e uma prestação mensal.
O valor da caução é acordado entre o morador e o proprietário, mas tem obrigatoriamente que ser entre 10% e 20% do valor mediano de venda de mercado da habitação, de acordo com a localização e dimensão. O valor mediano é calculado com base no indicador de preço de venda por m2 divulgado pelo INE.

Nos primeiros 10 anos do contrato, o morador tem direito à devolução da totalidade da caução, caso decida renunciar ao DHD. A partir do 11º ano de vigência, e até ao 30º ano, é deduzido anualmente o montante de 5% da caução, como forma de pagamento ao proprietário. Passados 30 anos, a totalidade da caução terá sido paga ao proprietário. Em qualquer momento, entre o 11º e o 30º ano de vigência do DHD, o morador pode renunciar, com direito ao saldo restante da caução.

Se existirem dívidas, decorrentes do não cumprimento pelo morador das suas obrigações, o proprietário pode deduzi-las do saldo da caução, em qualquer caso de extinção do contrato.
O valor da prestação mensal a pagar ao proprietário é estabelecida livremente entre as duas partes.

Quais as vantagens para o proprietário?
Rentabilidade estável e segura, uma vez que a caução neutraliza o risco de não pagamento das contrapartidas devidas ou de não realização das obras que deve efetuar;
Redução significativa do custo da gestão do património edificado, pois é o morador que tem a seu cargo a realização das obras de conservação ordinária e o pagamento das despesas relativas às mesmas, às taxas municipais e ao IMI;

Possibilidade de gerir e rentabilizar o capital correspondente à caução paga pelo morador;
Direito de reaver a habitação em estado de conservação, no mínimo, médio, em caso de extinção do direito. Quando forem necessárias obras, as despesas podem ser deduzidas na caução a devolver ao morador.
Que vantagens tem o morador?

Direito vitalício a residir numa habitação, que só pode ser extinto por vontade do morador ou incumprimento definitivo do contrato;
Muito menor necessidade de investimento (e endividamento) em comparação com a aquisição de casa própria;

Solução alternativa, quando a aquisição com recurso a crédito não é possível ou desejável;

Solução para os proprietários ocupantes que desejem vender a sua habitação sem comprometer o acesso a uma nova solução habitacional em condições de estabilidade: podem reinvestir apenas uma pequena parte do valor de venda numa nova habitação e libertar o restante para o orçamento familiar ou reinvestir;

Direito à devolução, total ou parcial, da caução, caso opte por renunciar nos primeiros 30 anos.
Possibilidade de hipotecar o DHD se precisar de contratar crédito para pagar a caução.
Quais são as obrigações do proprietário e do morador?

Cabe ao proprietário:
- Entregar a habitação em estado de conservação, no mínimo, médio;
- Pagar obras e outros encargos relativos às partes comuns do prédio e, em caso de condomínio, pagar quotizações e demais obrigações;
- Garantir os seguros legalmente obrigatórios;
- Realizar e suportar as obras de conservação extraordinária na habitação (salvo anomalias que resultem de atos ilícitos e ou do não cumprimento de obrigações do morador);
- Gerir a caução e, com a extinção do DHD, assegurar a devolução ao morador do saldo devido.
Cabe ao morador:
- Utilizar a habitação exclusivamente para residência permanente;
- Pagar as taxas municipais e o Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Realizar e suportar o custo das obras de conservação ordinária na habitação e da avaliação do estado de conservação, a cada 8 anos. Quando o nível de conservação da habitação, resultante desta avaliação, for inferior a médio, e a avaliação demonstre que as anomalias resultam da ausência de obras de conservação ordinária, cabe ao morador realizá-las e confirmar o nível médio de conservação com nova avaliação;
- Consentir ao proprietário a realização das obras de conservação extraordinária, a que este está obrigado, e informá-lo logo que tenha conhecimento de anomalias na habitação cuja reparação seja obrigação do proprietário.

Em que condições pode o DHD ser extinto?
Por renúncia do morador, com a morte do morador (se for constituído a favor de mais do que uma pessoa, com a morte do último deles) ou por incumprimento definitivo de qualquer uma das partes.
Constituem causa de incumprimento definitivo

O não pagamento de montantes devidos pelo morador ou pelo proprietário, uma vez ultrapassados os prazos estabelecidos;
Reincidência de atraso no pagamento de montantes devidos pelo morador - três, quatro ou cinco vezes (seguidas ou interpoladas) consoante o contrato vigore respetivamente há menos de 15 anos, há mais de 15 e menos de 30 anos ou há mais de 30 anos.
O morador pode renunciar livremente ao DHD em qualquer momento, com uma antecedência mínima de 90 dias em relação à data de entrega da habitação.

Um morador pode dar o DHD como garantia bancária num crédito para pagar a caução?
Sim. O DHD só pode ser hipotecado pelo morador para garantir crédito que lhe seja concedido para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução. O cancelamento da hipoteca, na sequência da renúncia do morador, tem sempre de ser autorizada pelo credor hipotecário. Se o morador adquirir a propriedade do imóvel, sobre o qual foi constituído o DHD, a hipoteca transfere-se para a propriedade.
O que acontece se existir uma hipoteca sobre o DHD e o morador deixar de cumprir as suas obrigações junto do banco?

O banco pode executar a hipoteca. Neste caso, o proprietário tem opção de compra deste direito e pode utilizar o saldo da caução existente à data. Se o proprietário não exercer a opção de compra, o DHD pode ser vendido pelo banco, para pagar o valor em dívida. Quem comprar o DHD, tem direito a residir na habitação até que passem 30 anos desde a data de constituição do DHD.

Uma habitação com um DHD constituído pode ser vendida?
Sim, o proprietário pode transmitir livremente a terceiros a sua propriedade. Neste caso o DHD mantém-se.

O DHD pode passar de pais para filhos?
Não. Um DHD só pode ser transmitido quando a hipoteca contraída pelo morador é executada, como garantia do crédito para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução.

Desigualdades: boas e más notícias

Francisco Sarsfield Cabral, in RR

O mundo está menos desigual, graças ao crescimento económico dos países emergentes. Mas as desigualdades acentuam-se no interior dos países ricos.
Predomina o pessimismo sobre a evolução da economia mundial. A guerra comercial desencadeada por Trump cria incerteza, o que trava a iniciativa privada e o investimento empresarial. E as alterações climáticas começam a apresentar uma fatura pesada, não só na Amazónia.

O presidente Macron, anfitrião da cimeira do G7 em Biarritz, fala de um “capitalismo doente” e apela ao regresso a uma “economia social de mercado”, rejeitando “a apropriação das riquezas por apenas alguns”. Ou seja, trata-se das crescentes desigualdades económicas.
À margem do G7, a consultora McKinsey apresentou um estudo sobre desigualdades de riqueza. A conclusão é que o mundo está menos desigual, graças ao crescimento económico dos chamados países emergentes. Inversamente, entre 2000 e 2014 a parte da riqueza mundial captada pelos países mais desenvolvidos desceu de 80% para 71%. Os países mais pobres estabilizaram, passando de 6% para 7% da riqueza mundial.


Mas no interior dos países ricos as desigualdades acentuaram-se e muito. Segundo a McKinsey, nos países da OCDE, em 1980, as famílias que integravam 1% das mais ricas absorviam 6% do rendimento total. Em 2014 absorviam quase o dobro, 11%.

Estes números referem-se a rendimentos antes de impostos. Ora os impostos e as transferências sociais contribuíram muito para atenuar o crescente desequilíbrio de riqueza. Em França, por exemplo, a redistribuição de rendimentos baixou a taxa de pobreza para 8%; sem essa redistribuição atingiria 37%.

Por isso, acrescento da minha parte, não faz sentido regressar a propostas que estiveram em voga nos anos 80 do século passado, como a “flat tax” – um imposto com uma percentagem igual para todos, ricos e pobres. Um imposto regressivo, portanto.

A McKinsey considera, e bem, que não basta o crescimento económico e que novas intervenções do Estado são necessárias para lutar contra as desigualdades. Políticas sociais na saúde e na educação, por exemplo. Pena é que nos EUA estas ideias não sejam postas em prática por quem manda, por muito que Trump seja apoiado pelas vítimas do progresso.