26.1.15

Senhorios e inquilinos à espera de contacto do governo sobre modelo de subsídio de renda

in iOnline

Em causa está o modelo a aplicar após o período transitório de cinco anos

Os proprietários e inquilinos alertaram hoje que continuam à espera de um contacto do Governo para discutirem o futuro modelo de um subsídio de renda para famílias carenciadas, enquanto a tutela garante que as “reuniões estão em curso”.

Em causa está o modelo a aplicar após o período transitório de cinco anos, que limita o aumento das rendas nas situações de carência económica, e que o Governo informou ir debater com as associações.

Pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão disse hoje à agência Lusa estar por agendar o encontro e sublinhou ser “importante que acabe imediatamente o hábito que existe, em Portugal, de serem os senhorios a fazerem a função de segurança social que compete ao Estado”.

Para o subsídio de renda, o dirigente da ALP defendeu um modelo com “acesso facilitado e sem grandes questões burocráticas”.

“A última coisa que nós queríamos é que houvesse daqui a uns anos uma discussão entre os inquilinos e os senhorios por o Estado ter recusado acesso aos apoios que prometeu”, afirmou.

Menezes Leitão recordou que os valores das rendas estão definidos e que os inquilinos comprovam já as dificuldades económicas com a apresentação do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC).

“O Estado deve pagar automaticamente a diferença entre o valor patrimonial do prédio e o que for fixado pela carência económica dos inquilinos”, resumiu à Lusa.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, recordou que na reforma do sector se previu uma “resposta social, nomeadamente através de subsídio de renda, de habitação social ou de mercado de arrendamento, nos termos e condições a definir em diploma próprio”.

Referindo também a falta de contacto pela tutela, a ANP já sugeriu um subsídio cujo valor anual seja considerado no IRS do senhorio, “como despesa do imóvel, sendo integralmente dedutível, se suportável, ao rendimento global do contribuinte”.

Para a ANP, a hipótese de entregar o subsídio ao arrendatário seria “desaconselhável”, porque tratando-se “maioritariamente de pessoas idosas e sem conhecimentos de gestão, essa solução só lhes traria incómodos, preocupações e confusões, de todo evitáveis”, enquanto a entrega aos senhorios “obrigaria o Estado à movimentação de ‘dinheiro vivo’ e poderia fomentar eventuais situações de fraude”.

Sobre o eventual valor a atribuir, a associação prefere o “equivalente a 1/15 (6,66 %) do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, considerado o rendimento justo”, porque indexar ao RABC poderia “manter artificialmente as rendas baixas”, enquanto uma renda ‘livre’ “significaria a falência do Estado”.

António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, informou que a instituição não “tem qualquer texto, nem qualquer convite para reunião” por parte do Governo e que numa reunião será defendida uma “posição que proteja os inquilinos que não tiverem recursos para pagarem as rendas, de modo a não serem despejados”.

Fonte do Ministério do Ordenamento do Território afirmou à agência Lusa que as “reuniões estão em curso”.

A 07 de janeiro, o Ministério do Ordenamento do Território anunciou reuniões para recolher contributos para a definição da “resposta social” a dar após o período transitório que limita a subida dos valores das rendas.

Antes, em novembro 2014, o ministro Jorge Moreira da Silva reafirmou que o Governo iria avançar com um “modelo de protecção social, assente em subsídio de renda” e que haveria uma proposta apresentada até ao final do ano.

Com Lusa

Desemprego de longa duração mais do que duplicou em cinco anos

por Rafaela Burd Relvas, in Dinheiro Vivo

Entre 2008 e 2013, a crise atirou mais de 9 milhões de pessoas para o desemprego na União Europeia

Desde que a crise estalou, cinco anos foram suficientes para que 9,5 milhões de pessoas ficassem sem emprego. Mais preocupante, o desemprego de longa duração no conjunto da União Europeia, Portugal incluído, mais do que duplicou entre 2008 e 2013.

Em 2008 havia 16,7 milhões de desempregados, número que subiu para 26,2 milhões no final de 2013, elevando a taxa de desemprego para 10,8%. Entretanto, ainda com dezembro por contabilizar, o número de desempregados baixou para 24,4 milhões em 2014. Mas há um problema que a Europa ainda não conseguiu controlar.

Entre a população desempregada com baixas qualificações, o desemprego de longa duração - aquele que persiste por mais de 12 meses - passou de menos de 5% em 2008 para mais de 10% em 2013 no conjunto da UE, alerta a Comissão Europeia, num relatório recentemente divulgado. O fenómeno teve um impacto menor nas pessoas com médias e altas qualificações, mas nem por isso é mais animador. O desemprego de longa duração passou de 1% para quase 3% entre os altamente qualificados e de pouco mais de 2% para mais de 4% entre os que têm qualificações médias.

Portugal não escapou à tendência europeia e viu a taxa de desemprego de longa duração passar de 4% para 9% em cinco anos. É a quinta mais elevada da UE, só ficando atrás da Grécia, Espanha, Croácia e Eslováquia.

São principalmente os homens, os jovens com menos de 35 anos e os pouco qualificados que são mais afetados por este problema, em especial os profissionais dos sectores da construção e da manufatura, particularmente afetados pela recessão", nota o relatório da comissão. A agravar este cenário está o facto de um em cada cinco desempregados de longa duração - os jovens, essencialmente - nunca ter sequer chegado a estar alguma vez empregado, o que "cria um forte risco de marginalização".

A solução passa pela educação. "Regra geral, uma maior participação dos desempregados em educação e formação traduz-se numa saída mais rápida do desemprego", diz o relatório.

Emprego novo é temporário ou part-time

Apesar de, hoje, o número de pessoas a cair no desemprego estar a diminuir para níveis pré-crise, é cada vez mais difícil para aqueles que já estão desempregados conseguirem sair dessa situação, refere o relatório.

Pior do que isso, grande parte do emprego criado é temporário ou a tempo parcial, o que ilustra a incerteza que ainda se vive do lado dos empregadores e levanta preocupações em relação à robustez da recuperação económica. "Nos estados membros em que os contratos a termo desempenham um papel importante, os múltiplos e repetidos períodos de desemprego de curta duração são um fenómeno disseminado", aponta a comissão.

Portugal volta a estar no grupo dos mais atingidos neste capítulo, juntamente com Espanha, Polónia e Eslovénia: 60% da população empregada só tem trabalho temporariamente, isto é, encontra-se contratada a termo certo.

E, mais uma vez, são os jovens que mais sofrem o impacto destas tendências. "Os jovens são mais propensos a sujeitarem-se a condições de trabalho mais precárias", o que se reflete na enorme percentagem - 43% - de jovens que estão empregados com contratos a termo certo. Este valor tem vindo, contudo, a diminuir para os maiores de 25 anos. Ao mesmo tempo, um em cada três empregados jovens só tem um trabalho a tempo parcial. Resultado: "os jovens empregados têm um risco maior de experienciarem pobreza apesar de trabalharem".

Desempregados até 29 anos podem candidatar-se a apoios do IEFP

in Jornal de Notícias

Os desempregados entre os 18 e os 29 anos com escolaridade a partir do 9.º ano podem, a partir desta segunda-feira, candidatar-se a apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional destinados à sua integração no mercado laboral.

A medida Emprego Jovem Ativo, que se insere no programa Garantia Jovem, destina-se a jovens com idade entre os 18 e os 29 anos, inscritos como desempregados nos serviços do IEFP que tenham a escolaridade mínima equivalente ao 9.º ano ou sejam detentores de uma habilitação académica ao nível da licenciatura ou superior, segundo informação do instituto.

O Emprego Jovem Ativo consiste no desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho por jovens em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, conjuntamente com jovens mais qualificados.

As atividades a desenvolver podem ser dinamizadas por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, mediante a apresentação de um projeto integrado de atividade conjunta destes jovens, com a duração de seis meses, e que inclua a designação de um orientador responsável pelo acompanhamento.

Os destinatários terão direito a uma bolsa mensal (que varia em função do nível de qualificação mas que não ultrapassa 1,3 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais [419,22 euros]), refeição ou subsídio de alimentação e seguro de acidentes pessoais, inteiramente comparticipados pelo IEFP

O Emprego Jovem Ativo constitui, segundo o IEFP, "uma nova forma de dinamizar a integração social e profissional dos jovens que por diversos motivos se encontram afastados, quer da escola, quer do mercado de trabalho".

As informações sobre as condições de candidatura, de acesso ao Emprego Jovem Ativo e ao regulamento específico estão disponíveis, a partir de hoje, na página oficial do instituto na Internet.

Quase 40 mil crianças e jovens perderam abono de família num ano

in Jornal de Notícias

Quase 40 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre dezembro de 2013 e o mês homólogo de 2014, em que havia 1 146 344 beneficiários, revelam dados do Instituto da Segurança Social.

Os dados da Segurança Social, atualizados esta sexta-feira e publicados no site do ISS, referem que em dezembro de 2013 existiam 1 186 269 beneficiários deste apoio, mais 39 925 face ao período homólogo de 2014, o que representou uma quebra de 3,4% num ano.

Comparando com novembro, mês em que 1 150 489 crianças e jovens receberam este apoio, houve 4 145 beneficiários que deixaram de o receber, uma quebra de 0,36%.

Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (227 508), seguida do Porto (221 465) e Braga (105 399).

O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.

O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais.

Mais 3672 pessoas beneficiaram do RSI em dezembro

in Jornal de Notícias

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção voltou a aumentar em dezembro de 2014, totalizando 210.669 pessoas, mais 3.672 face ao mês anterior, uma subida de 1,7%, segundo dados da Segurança Social divulgados esta sexta-feira.

Os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), atualizados esta sexta-feira, mostram que o número de beneficiários vinha a cair desde abril do ano passado, mês em que havia 224.087 pessoas a receber esta prestação social, tendo-se invertido esta tendência em outubro (206.358 beneficiários).

Comparando com o período homólogo de 2013, registou-se uma quebra de 9,7%, com 20.467 beneficiários a perderam o direito a esta prestação social num ano.

Segundo os dados, em dezembro de 2013, existiam 231.136 beneficiários, número que caiu para 210.669 um ano depois, o que representou uma quebra de 9,7%.

A maior parte dos beneficiários reside no distrito do Porto (59.906), logo seguido do distrito de Lisboa (38.062), dos Açores (18.360) e do distrito de Setúbal (17.527).

Também no número de famílias com direito ao RSI observou-se uma subida em dezembro, registando-se no final do ano passado 91.933, mais 1.933 do que em novembro.

Mas, comparando com dezembro de 2013, houve 5.539 famílias que ficaram sem o Rendimento de Inserção Social, uma diminuição de cerca de 6%.

As famílias estão maioritariamente concentradas no distrito do Porto (26.133), Lisboa (16.554), Setúbal (7.813) e nos Açores (6.050).

O valor médio recebido por cada beneficiário em dezembro do ano passado fixou-se nos 91,84 euros e por família em 215,37 euros.

Quase 12 mil casais tinham os dois cônjuges desempregados em dezembro

in Jornal de Notícias

Perto de 12 mil casais inscritos nos centros de emprego de Portugal continental tinham ambos os cônjuges em situação de desemprego no final de dezembro, menos 5,9% do que no mês homólogo, segundo dados divulgados sexta-feira.

De acordo com números do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), do total de desempregados casados ou em união de facto, 23937 pessoas têm também registo de que o seu cônjuge está inscrito como desempregado no centro de emprego, o que equivale a 8,8%.

Ou seja, o número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de dezembro de 2014, de 11969, o correspondente a uma diminuição homóloga de 5,9% (-745 casais) e uma subida de 3,5% (+408 casais) face a novembro último.

No final de dezembro deste ano, estavam inscritos nos centros de emprego do continente 564.312 desempregados, sendo que quase metade (48,1%) eram casados ou viviam em situação de união de facto, num total de 271579.

O desemprego verificado nos centros de emprego do continente diminuiu 14% em dezembro de 2014 face ao mesmo mês de 2013 e caiu 1,3% em relação ao mês de novembro.

Já quanto aos desempregados casados ou em união de facto, a queda homóloga em dezembro foi de 14,2% (-44.961 desempregados), ao passo que face a novembro de 2014 houve um aumento de 1,0% (+2.711).

Prudêncio Canhoto distinguido como “Cigano do Ano”

in Rádio Pax

O Mediador Municipal de Beja, Prudêncio Canhoto, recebeu a distinção de “Cigano do Ano”, atribuída durante o II Workshop Nacional do Programa ROMED2.

O Programa, promovido pelo Conselho da Europa e apoiado pela Comissão europeia, tem como objectivo “incentivar a participação activa e comunitária dos cidadãos ciganos através da mediação”.

A Câmara de Beja revela que vê com “satisfação e orgulho” a distinção do seu mediador.

Solidão dos idosos preocupa bispo de Bragança-Miranda

por Olímpia Mairos, in RR

D. José Cordeiro aponta a fraternidade como o caminho a percorrer para combater o flagelo da solidão.

O bispo de Bragança-Miranda aponta a solidão dos idosos, o isolamento e até a “falta de sentido para a vida” como a maior pobreza da actualidade e, em concreto, no distrito de Bragança.

O prelado falava à margem do encontro que manteve com os jornalistas - e que visou “estreitar os laços e promover a cultura do encontro” entre os profissionais da comunicação social da região - no dia em que a Igreja celebra São Francisco de Sales, patrono dos jornalistas.

Questionado sobre os efeitos da crise na região, D. José Cordeiro referiu que no âmbito das visitas pastorais que está a realizar (já visitou 119 paróquias e 357 comunidades), se tem deparado com “a solidão dos idosos”, classificando-a como “a maior pobreza” da actualidade e alertou para o facto de esta não se resolver apenas com dinheiro.

“O dinheiro é importante, mas há muito mais vida para além do dinheiro e há muito mais sentido a dar à vida das pessoas”, defendeu o prelado.

Para D. José Cordeiro, o combate à solidão passa pela fraternidade e, nesse sentido, defendeu “uma postura mais fraterna da sociedade em relação ao vizinho, a quem vive ao lado, e à família”, mas lembrou tratar-se de um caminho longo, “porque, há muitos interesses instalados e sobretudo no campo da acção social”.

O bispo de Bragança-Miranda referiu ainda a recente mensagem do papa Francisco, para o dia mundial das comunicações sociais, para sublinhar a necessidade de todos estarem “atentos a todos os elementos da família, aos mais idosos, aos mais pequenos, aos mais frágeis, a todos aqueles que precisam de um sorriso, de uma palavra ou apenas da presença de alguém”.

A “cultura do descartável leva a olhar às condições e falar de qualidade de vida”, mas também permite “esquecer as pessoas” e, segundo D. José Cordeiro, coloca no centro “o lucro e não os valores e não a pessoa”.

D. José Cordeiro tomou este sábado o pequeno-almoço com os jornalistas, ao qual se seguiu um encontro de formação orientado pelo cónego João Aguiar, director do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais e presidente do Conselho de Gerência do grupo R/com.

“As relações entre a Igreja e os media e as dificuldades de linguagem que muitas vezes são barreiras” foi a ponte para o diálogo. A iniciativa, em que participaram cerca de 20 jornalistas, foi promovida pelo Secretariado das Comunicações da Diocese de Bragança-Miranda.

As palavras que este poder tornou malditas: "poupanças"

José Pacheco Pereira, in Público on-line

Quando se ouve um governante dizer que se estão a fazer “poupanças” neste ou naquele ministério, a palavra devia ser imediatamente substituída por “cortes”.

A palavra “poupança” tinha até há uns anos boa fama. Era razoável, prudente, sensato “poupar”. As primeiras gerações de portugueses que saíram da pobreza, à custa de um trabalho de uma vida inteira, “poupavam”. No fim da vida, aplicavam essa poupança, quase sempre comprando uma casa modesta, ou pagando parte da sua própria reforma, tendo uma vida mais confortável do que as pensões quase de miséria que vieram a receber já na década de sessenta, em si mesmo uma verdadeira revolução, a da “previdência para os rurais”, a somar à longa conquista do direito à reforma paga.

Alguns caíram no erro de “poupar” tornando-se senhorios, também de muito pequena dimensão, e acabaram na quase miséria. Outros colocaram o dinheiro nas fórmulas mais conservadoras que existiam, rodeadas de todas as garantias possíveis. Certificados de aforro, depósitos a prazo, num banco que já se conhecia bem, onde muitas vezes as relações com o cliente eram pessoais. Com as várias febres da bolsa, houve quem timidamente colocasse algum dinheiro em acções, arrastando consigo amigos e conhecidos. O “gato por lebre” queimou muitos e, a não ser por surtos nalgumas subscrições, o investimento em bolsa nunca foi o modo preferido de colocar “poupanças”. Houve também a D. Branca e alguma agiotagem de pequena dimensão. Mas, com a memória da pobreza ainda fresca, uma geração atrás ou uma juventude atrás, as “poupanças” permaneceram sempre muito conservadoras, e a propriedade foi sempre a mais conservadora das fórmulas.

Depois, a natureza das “poupanças” começou a mudar, à medida que o turnover geracional mudava hábitos, costumes e necessidades. Com uma reforma ou pensão assegurada, com o emprego público garantido, com uma razoável protecção na saúde e com vários mecanismos de Segurança Social, a memória da pobreza foi ficando para trás, para os pais e os avós, e aquilo que o país nunca tinha tido, uma classe média significativa, foi-se criando. Deixou de se poupar como antes, porque já não parecia necessário, e foi-se consumindo mais e muitas vezes melhor.

Uma forma dominante de endividamento substituiu o principal objectivo da poupança antiga, a compra de casa própria. Milhares de portugueses tomaram a decisão, absolutamente racional, de pedir dinheiro ao banco para comprar casa. Tinham salários que lhes permitiam pagar as prestações e os juros eram bonificados e baixos. O que é que se esperava, que num país que não tinha mercado de arrendamento, alguém fizesse de outra maneira? E este foi o principal factor de endividamento das famílias.

Claro que houve endividamento excessivo e desperdício, mas estes são excepções. A maioria dessa classe média começou a poupar menos e gastar mais, a consumir mais, o que também é absolutamente normal e vantajoso para a economia. O resultado foi uma pequena revolução na vida de muitos portugueses que nunca tinham tido acesso a um vasto número de bens de consumo, e a bens de consumo simbólicos e imateriais, educação, consumos culturais, media, férias, viagens. À sua volta, as cidades mudaram, novas formas de comércio surgiram, produtos até então reservados aos mais ricos democratizaram-se. A publicidade e o marketing ganharam uma dimensão fundamental, perante consumidores que, pela primeira vez, podiam escolher sem ser apenas pelo preço. No topo dessa classe média, já não se bebia, escolhia-se o vinho pelas marcas, regiões, uvas, e, na parte de baixo, acedia-se a DVD, melhores televisores, podia sonhar-se em passar umas férias baratas no Algarve ou em dar aos filhos as sapatilhas que ele queria, mesmo que fosse uma marca de contrafacção. Um número significativo de mulheres deixaram de ser “domésticas”, ou “donas de casa”. As mulheres, empregadas no Estado ou assalariadas em várias indústrias de mão-de-obra intensiva, tinham salários próprios e iam mais vezes ao cabeleireiro, e as mais novas tentavam seguir as modas que, das telenovelas às revistas do coração, forneciam novos padrões. Como há setenta anos se tinha generalizado o relógio masculino, agora toda a gente tinha telemóvel, alguns “leitores” portáteis e máquinas fotográficas e de vídeo.

Podia continuar aqui a descrever a saída de milhões de portugueses dos não-consumos da pobreza, da obsessão com a poupança defensiva, ao domínio do consumo de massas, uma história de progressiva melhoria da qualidade e das condições de vida das pessoas. Sim, tinham mais dinheiro e podiam gastar mais, gastaram-no consigo próprios, com a sua família, com os seus pais e filhos, e isso tornou-os mais senhores da sua vida e menos escravos da necessidade. Tornou-os mais cosmopolitas e mais cultos, mas, acima de tudo, mais felizes. É isto que se chama melhorismo social, é este o objectivo da política em democracia: fazer com que os homens e as mulheres que estão vivos, tenham um dia ou cem anos, usufruam da liberdade que lhes traz poderem escolher viver a sua própria vida. A política em democracia não é neo-malthusiana e não se põe a prever um futuro, que nunca é o que prevíamos. Vive no presente e para o presente, e só assim tem futuro.

A esquerda nunca compreendeu este processo, pensando que o consumismo era uma nova prisão e que os consumidores, por o serem, ficavam menos cidadãos. Criticavam as sociedades ocidentais, onde se vivia com uma liberdade pessoal inimaginável no passado, pelos malefícios da publicidade e pelas distracções das novas culturas urbanas. Presos nas categorias rígidas do conflito social, não perceberam que fazer estas críticas em Portugal, onde a maioria dos seus concidadãos estava a aceder pela primeira vez a bens de consumo libertadores (em particular das mulheres, como o aspirador ou a máquina de lavar), acabaram por prestar um péssimo serviço ao abrir caminho para o desprezo e punição moral que à direita se veio fazer do “viver acima das suas posses”, ou seja, o desprezo pela classe média que queriam ter como alvo e proletarizar de novo.

Voltemos, pois, às “poupanças”. Vimos como serviram de mecanismo de transição da pobreza, e como abriram caminho para uma classe média que podia viver uma vida decente sem a obsessão de poupar, mas mesmo assim deixando mais aos seus filhos, nem que seja pela educação e qualificação. Claro que vale sempre a pena prevenirmos, como dizem os anglo-saxónicos, para um rainy day e continua a haver valor social em se poupar parte do que se ganha. Mas o que tornou a palavra “poupanças” numa palavra maldita é ela hoje servir para esconder hipocritamente actos que nada têm de “poupança” e, a prazo, significam mais despesa.

Quando se ouve um governante dizer que se estão a fazer “poupanças” neste ou naquele ministério, a palavra devia ser imediatamente substituída por “cortes”. É o primeiro combate a travar contra o doublespeak orwelliano de que o poder tanto gosta. Depois vai-se ver os cortes e começam sempre pelos despedimentos, e depois por cortes em despesas fundamentais para os serviços públicos funcionarem com qualidade mínima. Há alguns cortes bem feitos e necessários? Com certeza que haverá, mas são excepções. Quando se chama “poupanças” aos cortes, já há gato escondido… com o rabo de fora.

As “poupanças” estão hoje a colocar, nessa outra mistificação orwelliana que é a “requalificação”, centenas de trabalhadores da Segurança Social na rua. As “poupanças” colocaram milhares de professores no desemprego, mesmo nos casos em que é vital haver mais professores, como nos alunos com necessidades especiais. As “poupanças” significam que muitas escolas do Interior e do Norte não são aquecidas como deviam. As “poupanças” criaram uma situação de urgências nos hospitais, particularmente aguda no Inverno e com um surto de gripe, cortando nos médicos disponíveis, deixando doentes em situação de alto risco muitas horas à espera.

São estas “poupanças” poupanças sem aspas? Não são. Todas implicam custos acrescidos, mesmo nalguns casos a curto prazo. Não é possível no Estado embaratecer todos os serviços, sem encarecer tudo a montante, até porque o custo social das disfunções em serviços vitais é pago por todos. Basta haver alguns processos em tribunal em que se prove negligência do Serviço Nacional de Saúde para que tudo o que se “poupou” num hospital ir numa indemnização, já para não falar do valor de cada vida.

É outro dos preços que os portugueses estão a pagar indevidamente pela concentração das “poupanças” nos serviços públicos essenciais, por incapacidade ou falta de vontade em ir “poupar” para outras bandas mais abonadas. A degradação do Estado, que já estava longe de ser perfeito antes, é outra das heranças malditas dos dias de hoje. E como é muito mais fácil estragar do que compor, imaginem o que estas “poupanças” nos vão custar.

Violência doméstica: Se Alice saiu de casa foi para não morrer

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Durante anos, Alice sofreu ameaças, insultos, humilhações. “Essas palavras nunca saem da cabeça.” São piores do que as agressões físicas, diz também Sílvia. Numa das 37 casas de abrigo existentes em Portugal para vítimas de violência doméstica, uma e outra tentam refazer a vida com os filhos. Aqui, o número de entradas de mulheres em situação de emergência quase duplicou desde 2012.

Chegam com medo, por vezes apenas com a roupa que trazem no corpo. Na incerteza, sem saber como dar rumo a uma vida que, aos poucos, se desfez na violência que invadiu os seus dias.

Deixam para trás a casa, os pais, os irmãos, os amigos, o emprego, o curso. Algumas planeiam a saída, em segredo. Outras não têm tempo para isso. Fogem a um ataque físico ou a uma ameaça súbita. Saem sempre no desconhecimento dos agressores. Chegam às casas de abrigo quase sempre com os filhos. Sentem-se protegidas e ao mesmo tempo presas, condenadas – em vez deles – a um afastamento forçado, a recomeçar uma vida noutro lugar.

Todas têm histórias distintas, mas semelhantes nas humilhações que sofriam – “os maus tratos psicológicos eram bem piores do que os físicos” –, nas acusações de que eram alvo sem se poderem defender e nas ameaças que ouviam quando pediam o divórcio ou acenavam com a hipótese de uma queixa na polícia – “Eu mato-te a ti e ao filho que trazes no ventre.”

Durante anos Sílvia isolou-se da família e dos amigos, sem pensar nas consequências de se anular assim. Durante três anos, sofreu em silêncio. Assim passou todo o tempo da gravidez. Aos poucos, desaprendeu a cuidar da imagem, a olhar-se ao espelho e a acreditar em si. “Comecei a acreditar que era verdade o que ele me dizia.” Que era louca, que não valia nada e servia para muito pouco. Foi ganhando forças e um dia saiu de casa. Até então era vergonha o que sentia.

Sílvia esteve em pelo menos duas casas de abrigo, das 37 que existem no país para acolher vítimas de violência doméstica. São geridas por várias instituições e associações como a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), a AMCV (Associação de Mulheres contra a Violência), a Santa Casa da Misericórdia, entre outras. Algumas destas casas passaram a prever, nos últimos anos, lugares para acolhimento de emergência.

De uma delas, Sílvia foi obrigada a sair em poucas horas, depois de o ex-marido a descobrir ali. Já tinha um contrato para começar a trabalhar nesse concelho e uma inscrição na creche para o filho que entretanto nasceu. Já tinha ensaiado uma nova vida. Teve de deixar tudo para trás, uma segunda vez. Ela e o filho foram levados de noite, como fugitivos, para outra casa de abrigo. Hoje estão na Casa Alcipe em Lisboa, um dos dois abrigos geridos pela APAV.

Por esta casa, desde a abertura em 2006, passaram 350 mulheres vítimas de violência doméstica e os seus filhos, expõe a directora Cátia Rodrigues. E ao longo desse tempo, as situações de violência têm-se tornado mais violentas, nota. O recurso a armas, por exemplo, explica em parte o número de mortes nos últimos anos. Em 2014, morreram 42 mulheres em contexto de violência doméstica em Portugal.

Além dessa tendência, também o número de pessoas que chegam em situação de emergência aumentou muito na Casa Alcipe. Em 2012, entraram 32 pessoas (entre mulheres e crianças), nessas circunstâncias, e esta casa de abrigo passou a prever esse tipo de acolhimento, até então inexistente. Em 2013, foram 44. No ano passado, esse número subiu para 54.

Visível é também o facto de o tempo de permanência na casa de abrigo ser agora muito superior àquilo que era habitual – e que Cátia Rodrigues atribui, pelo menos em parte, à conjuntura de crise. As vítimas têm mais dificuldade em encontrar emprego ou uma casa para arrendar, e vão ficando. O tempo regulamentado, para o regime prolongado, é de seis meses. Antes da crise e do aumento do desemprego, muitos acolhimentos duravam entre 10 a 18 meses. Agora, duram no mínimo um ano. Nalguns casos, chegam a durar dois anos.

Também aqui, já vieram bater à porta alguns agressores, à procura das suas ex-companheiras. Mas nenhum destes episódios teve consequências sérias. Chegaram à casa, cuja localização é confidencial, muitas vezes por culpa das próprias vítimas que, nalguns casos, aceitam que os ex-companheiros as contactem por telefone e depois se aproximem.

Marcas profundas
“As histórias são todas diferentes mas todas têm o mesmo denominador”, descreve Cátia Rodrigues. “O abuso emocional e os maus tratos psicológicos são situações que deixam marcas mais profundas. São episódios vividos com maior intensidade por elas.”

Durante os primeiros meses na casa, algumas mulheres continuam a justificar cada movimento, como faziam quando estavam com os companheiros. E mostram-se extremamente vigilantes nas saídas à rua, como se continuassem a ser seguidas por eles. “Leva tempo até perceberem que são mulheres livres”, diz a psicóloga Cátia Rodrigues. “Durante muito tempo, foram reduzidas a um nada.”

Algumas destas vítimas tiveram tempo de programar a saída de casa e chegam com algumas roupas numa mala. Outras são trazidas de um momento para o outro, ou das urgências do hospital, onde deram entrada por causa das agressões. Essas situações são encaminhadas pelos técnicos dos serviços sociais dos hospitais. Outras situações, que se arrastam no tempo, são encaminhadas através da Segurança Social, das escolas ou das comissões de protecção de crianças e jovens, que sinalizam situações de risco. Também surgem pedidos dos gabinetes de apoio às vítimas ou pelo tribunal, quando houve uma denúncia.

“São pessoas que de repente se vêem sem nada. Chegam com muito medo. Medo de represálias dos ex-companheiros, de serem confundidas com pessoas loucas, que faltam à verdade. Medo que as comissões de protecção lhes retirem as crianças”, relata Cátia Rodrigues. “Vêm muito desorganizadas, com dificuldade de concentração, de memória e em situar-se no tempo. Muitas chegam com um historial de depressão.” Algumas sofrem insónias.

Algumas vezes o isolamento em que viviam, porque deixavam que os ex-maridos as afastassem do resto da família e dos amigos, “faz com que se sintam ainda mais desvalorizadas e pequeninas”, acrescenta a psicóloga.

A maior parte das mulheres chega com os filhos. “Algumas crianças vêm perturbadas com o sofrimento das mães”, descreve a responsável. “Umas chegam muito agitadas, têm pesadelos nocturnos ou dificuldade em adormecer. Mas também há crianças apáticas. Aconteceu com dois bebés. Ficavam muito parados. Só passado algum tempo, voltaram a ser crianças.” Muito depende da idade da criança e da forma como vivenciaram a violência. Entre as mais crescidas, muitas revelam dificuldades na escola.

Segundas oportunidades
“Se eu saí de casa foi para dar um rumo à minha vida e tentar dar uma vida melhor à minha filha”, diz Alice. Se Alice saiu de casa, foi também para não morrer. Aos ataques verbais, seguiram-se as agressões físicas e, mais tarde, as ameaças com facas.

Foi como se não visse todos esses anos passar. Perdeu-se na conta das segundas oportunidades que deu ao marido, quando este mostrava arrependimento e pedia perdão. O ciúme transfigurava-o e o álcool piorava as coisas. Alice não sabe onde encontrou forças para suportar os insultos e as acusações de “mulher vulgar”, “capaz de ir com qualquer homem”, que ele lhe lançava à frente da filha.

“Se ele te matar, eu mato-o a ele”, dizia-lhe a filha, quando ainda tinha oito ou nove anos. A criança passou depois a viver assombrada pelo medo de que a mãe se suicidasse. Nos últimos tempos, Alice não saía de casa e muitas vezes ficava fechada no quarto, incapaz de olhar a vida em frente. Também ela passou a gritar por tudo e por nada. Dormia com uma pequena faca escondida debaixo da cama. Um dia pediu ajuda. Saiu da sua residência em Bragança, foi acolhida em situação de emergência, numa casa de abrigo. Passou depois por outro antes de chegar à Alcipe, em Lisboa, onde está em acolhimento prolongado.

Já por aqui passaram pessoas licenciadas ou com o 12º ano, mas são sobretudo mulheres sem a escolaridade obrigatória e com poucos meios que recorrem ao acolhimento por falta de alternativas, explica Cátia Rodrigues.

Sílvia, por exemplo, não ficou com a família, porque isso seria manter o perigo de uma aproximação do agressor. O medo perturbou o dia-a-dia de todos – os padrinhos de Sílvia, que a criaram e a quem chama “pais”, os irmãos, os sobrinhos. Também por isso ela se afastou. Preparou a saída de casa com toda a precaução. Mesmo assim, e desde então, também a sua família teve de mudar da casa onde sempre viveu no Algarve. Estão em parte incerta, pelo menos até uma decisão judicial, que pode ser uma medida de afastamento do agressor.

A violência era sobretudo psicológica – acompanhada mais tarde de ameaças de morte. E mesmo a violência visível fora das quatros paredes de casa era ignorada por vizinhos e até amigos. Só os padrinhos de Sílvia se dispuseram a testemunhar. O desfecho do processo é por isso uma incógnita. Nem ela nem a família têm planos de algum dia regressar ao concelho onde moravam.

Sílvia não pensou no suicídio, mas várias vezes imaginou: “Se eu não tivesse nascido nada disto acontecia.” Não faria sofrer os outros. Durante muito tempo, não contou nada à família. Depois, tudo se tornou evidente. E já depois de sair de casa, o sobrinho de sete anos, que várias vezes assistiu às ameaças de morte contra o avô, recusava sentar-se à mesa de jantar enquanto a porta não estivesse trancada.

As agressões, com cabelos puxados ou braços torcidos, eram a forma que o companheiro de Sílvia encontrava para a forçar a ouvir. Ela sentia dor, mas não tanta como a que sentia quando aquela voz ecoava, tantas e tantas vezes, dentro dela. “Quando somos rebaixadas psicologicamente sentimos vergonha de nós próprias, perdemos a vontade de viver.”

Sílvia consegue vislumbrar o fim do tomento e o início de algo melhor para ela, para o filho, para o resto da família que vai poder reencontrar em breve, num lugar onde também eles estão a refazer a vida. Os insultos talvez permaneçam para sempre com ela. “Essas palavras nunca saem da nossa cabeça.” Mas aos poucos reaprendeu a olhar-se ao espelho. E a acreditar em si.

Alice e Sílvia são nomes fictícios

Cáritas alerta UE: pessoas precisam de "rendimentos dignos"

in Público on-line

Eugénio Fonseca esteve reunido com uma delegação da Direcção-Geral de Emprego e Assuntos Sociais, da Comissão Europeia.

O presidente da Cáritas Portuguesa alertou, num encontro com representantes da Comissão Europeia, para a necessidade de serem criadas condições que permitam às pessoas auferir “rendimentos dignos” que lhes permitam “superar as situações de pobreza intergeracional”.

Segundo um comunicado publicado nesta quinta-feira no site da Cáritas, Eugénio Fonseca reuniu-se na terça-feira com uma delegação da Direcção-Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, que está em Portugal para recolher informações sobre o processo de implementação da Estratégia Europa 2020.

No encontro, Eugénio Fonseca salientou a importância de aumentar o salário mínimo nacional, a preocupação com o desemprego de longa duração e “a necessidade de serem criadas condições que permitam às pessoas auferir rendimentos dignos que lhes permitam efectivamente superar as situações de pobreza intergeracional”. Destacou também a importância de Portugal regressar ao normal acompanhamento e coordenação da integração europeia após o programa de assistência.

Observou, contudo, que se mantém “uma excessiva prioridade na dimensão financeira desvalorizando a dimensão do emprego e combate à pobreza e exclusão social”.

Alertou também para a redução de 158 mil beneficiários dos três principais benefícios sociais (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e Subsídio de Desemprego), o que, na sua opinião, contrasta com a recomendação de definir uma cobertura adequada dos sistemas de protecção social.

Manifestou ainda preocupação com a implementação das Redes Locais de Intervenção Social — por excluírem os grupos informais e por ainda não serem claros todos os mecanismos de atendimento e prestação de apoio de primeira necessidade às populações.

Segundo a Cáritas, os delegados da Comissão Europeia afirmaram que a periodicidade da produção de informação estatística necessita de ser encurtada e que existe alguma apreensão, pois as políticas de combate à pobreza não estão a ter os efeitos desejados.

Como recomendações, a Cáritas defendeu, em conjunto com outras organizações da sociedade civil, a definição de uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social que conheça as diversas dimensões dos fenómenos.

Esta estratégia deve fazer uma efectiva articulação das políticas sectoriais nas dimensões do emprego, da aprendizagem ao longo da vida, do rendimento, da habitação, dos serviços sociais fundamentais, da saúde, da participação democrática, da justiça, etc.

Para a Cáritas, é também fundamental haver um coordenador da Estratégia 2020 em Portugal porque, “além do desconhecimento sobre este rumo comum, é visível a descoordenação das medidas e da informação produzida”.

Quanto vale 1%?

Texto de Hugo Carvalho, in Público on-line (P3)

Hoje, caminhamos na direcção de que 1% dos mais ricos tenha mais rendimento do que toda a população mundial. É alarmante constatar este número. Afinal quanto vale 1%?

Poder-se-á dizer, com razoável aceitação por parte de todos, que a crise que vivemos nos últimos anos contribuiu para o alargamento das desigualdades na distribuição dos rendimentos. Hoje, e num reflexo evidente dos últimos anos, verificamos que a concentração de capital por parte dos mais ricos aumentou, ao mesmo tempo que assistimos a uma massificação da pobreza e da exclusão social.

Hoje, caminhamos na direcção de que 1% dos mais ricos tenha mais rendimento do que toda a população mundial. Quem o refere é a organização não-governamental Oxfam num estudo intitulado “Ter Tudo e Querer Mais”.

É alarmante constatar este número. Afinal quanto vale 1%?

Este é o reflexo de uma sociedade desregulada, voltada para si mesma e que perdeu a noção dos valores civilizacionais que devem nortear a actividade Humana. Se continuarmos a achar normal que coexista no mesmo período de tempo um aumento da taxa de pobreza e aumento do capital da população mais rica, se continuarmos a olhar impávidos e serenos para o crescimento do fosso entre quem mais tem mais e a aqueles que menos podem suportar, se continuarmos a achar que o mercado está a funcionar normalmente e que não precisa de regulação, então, continuamos a achar normal que 1% valha tanto como 99% no que à distribuição da riqueza diz respeito.

Esta é a questão-chave neste momento. Devemos ser capazes de exigir uma justa distribuição da riqueza, que se consegue pela justa valorização do fator trabalho face ao capital. Mas que se consegue, também, com mais e melhor Estado na economia, capaz de regular e de dinamizar o investimento.

Mais Estado significa defender empresas/sectores chave, como é o caso da energia, da água ou até mesmo, no cenário português, a TAP.

Mudar 1% significa mudar também a política europeia e, essencialmente, a visão de quem nos lidera.

No dia em que um alto comissário europeu seja capaz de abordar este tema com o mesmo patamar de complexidade com que alarmantemente tratam as eleições na Grécia, então nesse dia irei-me sentir um cidadão europeu de pleno direito.

Aqueles que hoje procuram condicionar umas eleições internas de um Estado democrático, deveriam ter bem presentes, até pelas responsabilidades que desempenham, que não se fazem democracias com 80 ou 99% de liberdade de escolha ou com chantagem de um cataclismo apoteótico. Esse é o caminho da ditadura e que só se combate com a esperança, a paz social, o emprego e a dignidade. Quem retirou os sonhos aos Gregos não queira hoje condicionar quem, em alternativa, lhes quer dar esperança. A esperança que 1% não represente mais que 99%.

Famílias Arco-Íris: “Tu não roubarias uma TV, uma mala, um carro. E uma família?”

Texto de Nina Vigon Manso, in Público on-line (P3)

Qual a diferença entre o coração e cabeça de uma mãe/pai heterossexual, gay, lésbica ou trans? E na vida familiar? O que corre na veia destas pessoas? Fel, enxofre?

Homoparentalidade, Heteroparentalidade: Parentalidade. Ponto. Claro? Não para todas as cabeças. No que diz respeito aos projectos-lei chumbados esta quinta-feira na Assembleia da República, existem várias cabeças e sentenças. Chega a existir mais do que uma sentença numa só cabeça. Ou cabeça de partido. Ou governo. Há frases que marcam. “Deixem-nos trabalhar.” “Já estamos fartos de debater este assunto, não é uma prioridade, é fracturante”. Ou, das minhas preferidas e ancestral: “Olhe que não.” De facto, tudo é fracturante e enfastiante quando, desde o primeiro momento, deveria ter sido evidente e irrefutável.

Ora, vejamos: procriação medicamente assistida, adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (a reter: "Casais"), eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo (a reter: "Casais), alargamento do âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, eliminação das discriminações no acesso à adopção e apadrinhamento civil (a reter: "Adopção e Apadrinhamento") e demais relações jurídicas familiares com capacidade para adopção (a reter: "Familiares"). Leiam-se as letras obesamente claras: Parentalidade, Casais, Famílias.

Fácil de entender? Sim. Difícil não ser entendido e respeitado? Muito. Fala-se de crianças e brinca-se com as suas vidas, meros instrumentos de jogos de poder? Expliquem-me como se eu tivesse seis anos e não entendesse porque sou discriminada para mais tarde não ser discriminada. Das duas mães ou dois pais, só se pode ser filha ou filho de uma das partes? Existem meios-filhos, meias-crianças, meio-pai e meia-mãe? Em casa somos família, na escola e no médico é um caso particular? Um projecto-lei? Qual a diferença entre o coração e cabeça de uma mãe/pai heterossexual, gay, lésbica ou trans? E na vida familiar? O que corre na veia destas pessoas? Fel, enxofre? Sangue. Amais o próximo ou o mais aproximado?

Citando Isabel Fiadeiro Advirta, Presidente da ILGA, “As realidades vão sempre ser mais fortes do que o preconceito: as muitas crianças que já estão ser criadas por casais do mesmo sexo em Portugal são uma das melhores fontes desta certeza.” Diz Advirta, a vocação parental não desaparece por decreto. Concordo em absoluto com as suas palavras, actos e sentimentos: "(...) é mesmo o amor que faz uma família".

Fiquem com a vossa paz ou compartilhem a nossa paz. Não queiram dizer a uma família do que esta é ou não capaz. Fartos de debater? Também as famílias portuguesas sem excepção. “Deixo-vos em paz mas não vos dou a minha paz”. É essa a luta das famílias homoparentais. Deveria ter chegado o dia de deixar de discriminar e de descriminar quem tem, desrespeitosamente, discriminado. E fracturado.

Casal de desempregados enfrenta ainda discriminação pelo facto de serem cegos

in SicNotícias

Como tantos outros casais portugueses, Paulo e Marisa Leitão estão desempregados. Neste caso a situação é mais grave porque marido e mulher são cegos e têm dois filhos para criar. Com o subsídio de desemprego quase a chegar ao fim, o casal está à beira do desespero.

Na Grécia as coisas não podem ficar piores. Ou será que podem?

Maria João Guimarães (texto) e Miguel Manso (fotos, em Atenas), in Público on-line

Ordenados de 350 euros por mês, cursos de formação inúteis, a imigração como única alternativa. Os jovens gregos não esperam grandes mudanças para depois das eleições de domingo. Com ou sem Syriza.

Maria Vatista e Georgia Theodoraki, 23 anos, tentam explicar com muito jeito a quem vem de fora quais são as suas perspectivas de futuro na Grécia, onde estudam Arqueologia. “Temos amigos portugueses, por exemplo, ou espanhóis; eles contam que é difícil arranjar emprego”, comparam. “Aqui era difícil. Agora é impossível. Tens de ser filha do Presidente!”

A solução para ambas passará quase de certeza por ir para o estrangeiro. Quase pedem desculpa, mas não estão muito optimistas que as próximas eleições resolvam alguma coisa – ou que resolvam a tempo para elas. Primeiro, acham que o Syriza, o partido de esquerda favorito nas sondagens, não vai conseguir ter maioria absoluta para governar e prevêem que haja segundas eleições, como em 2012. Depois, mesmo quando houver governo, as mudanças vão demorar. Georgia é um pouco mais optimista: “Talvez haja algumas mudanças na Saúde e Educação, talvez depois de alguns meses…”, diz. “Anos!”, atalha com certeza Maria.

A perspectiva de conseguir um desses empregos impossíveis é a de ganhar uns 350 euros por mês. “Fala-se da geração dos 350 euros”, a geração que já foi dos 480 euros, dos 750 euros e, ainda antes (muito antes, elas não se lembram), dos “mil euristas”.

Ser jovem hoje na Grécia é viver com esta certeza. Lá fora haverá mais oportunidades. Maria fez Erasmus em Berlim e Georgia em Viena, paraísos sem crise. Até gostam da ideia de ir para fora, só têm pena que sejam “obrigadas”. “Devíamos ir por querer.”

Ser estudante significa ainda estar numa universidade que “não tem o básico”. “Na nossa faculdade não há limpeza há mais de um ano”, conta Georgia. Espanta-se com a reacção de estranheza. “Em Portugal não? Aqui deixaram de pagar às empregadas. Elas ainda apareciam durante uns tempos, aí uma vez por mês, quase por voluntariado, mas agora já não…”

Beneficiários e não trabalhadores
Eleni Papaglorgiou, 23 anos, até tem sorte, diz com um encolher de ombros. Trabalha num esquema público, financiado pela União Europeia, para minorar o problema do desemprego jovem, um programa chamado "Vouchers". Vai ganhar 400 euros por mês, mas apenas receberá a quantia no final dos seis meses que dura o programa.

Eleni explica como funciona: o candidato inscreve-se num centro que faz a ligação entre quem procura trabalho e quem procura empregados. O centro envia alguns candidatos para os potenciais empregadores para entrevistas e estes escolhem o que acham mais adequado. O beneficiário recebe uma formação no centro antes de ir trabalhar para o empregador correspondente.

Só nesta frase há três problemas. Um, o beneficiário. “Somos beneficiários, não trabalhadores”, explica. Não há direitos como têm os trabalhadores em geral, como baixa por doença, nem é pago seguro de saúde (na Grécia, normalmente é o empregador que paga o seguro de saúde do empregado). Dois, a formação. “É inútil”, sublinha. “No meu caso, sou professora, foi para isso que estudei, e fui colocada numa escola. Não preciso de estar a ouvir formação de coisas que não têm nada a ver, como gestão de crises.” Terceiro, onde se trabalha: “No meu caso, encontrei trabalho na minha área. Mas conheço professores que estão a trabalhar em farmácias ou como empregados de café.”

Eleni faz parte de um grupo chamado “V for Voucherades”. Querem chamar a atenção para alguns problemas deste programa. “O centro ganha mais pela formação que me dá, e da qual eu não preciso, do que o que eu ganho com o trabalho que faço”, diz Eleni. Se é preferível estar a trabalhar com o sistema de vouchers do que não trabalhar, os activistas da V for Voucherades dizem que cada vez mais os empregadores preferem beneficiários dos vouchers do que empregados, o que, a longo prazo, ainda vai piorar mais as perspectivas de emprego dos jovens.

“[Por isso, a emigração] é uma ideia na minha cabeça”, prossegue Eleni. Isto, apesar de “ficar cá ser uma das [suas] prioridades”, sublinha. Eleni quer que haja uma mudança na Grécia depois de domingo. “Desastre já é como estamos. Não tenho muito medo do que vem aí.”

De mal a pior
Stathis Garras, 32 anos, e George Kyroglon, 33, estão num café-cooperativa como muitos que surgiram na crise de grupos de pessoas que ficaram sem emprego. Passaram de ter trabalhos maus para ter trabalhos piores, por ir para fora e voltar, e continuam a tentar tudo o que podem.

Stathis trabalha num organismo público e agradece este ser um trabalho temporário com prazo. “Ao início era divertido esperar para ver que coisa surreal é que ia acontecer nesse dia, qual seria a nova aventura. Mas ao fim de uns meses todo aquele ambiente de funcionários públicos que não querem ser incomodados tornou-se muito chato.”

George passou por uma empresa de cruzeiros no Pireu, por Itália e pela Suécia. “Quando descobri que a Suécia não era para mim, a minha namorada ganhou uma bolsa para doutoramento lá.” Ironicamente, a sua esperança de voltar para Atenas é um projecto que ajuda jovens a ter oportunidades no estrangeiro, explorando programas comunitários e bilaterais. Ainda não se tornou rentável. “Mas tenho de ser optimista”, diz George.

O optimismo individual não se traduz em optimismo quanto à situação do país. Querem que ganhe o Syriza, mas, mesmo que o partido seja capaz de formar governo, mostram algum cepticismo. Por outro lado, é “o mal menor”. Os dois falam sobre isso num pequeno grupo no café. Stathis tem uma máxima. “As coisas não podem ficar piores.” Faz uma pausa, olha para os amigos. “Bom, já disse isto em 2009, em 2012… E ficaram sempre pior.” Toda a gente se ri. “Mas desta vez não me engano”, garante. Fica tudo calado. “Bom, espero mesmo não me enganar…”

Número de beneficiários que recebia prestações de desemprego caiu para 306 mil em Dezembro

in Negócios on-line

O Estado português atribuiu cerca de 306 mil prestações de desemprego em Dezembro, menos 666 do que em Novembro, segundo os últimos dados divulgados pela Segurança Social.

De acordo com os últimos números disponibilizados na página da Segurança Social (www.seg-social.pt), em Dezembro existiam 306.062 beneficiários de prestações de desemprego, face aos 306.725 existentes em Novembro.

Em termos homólogos, o número de beneficiários também diminuiu, já que em Dezembro de 2013 estes abrangiam 376.922 pessoas.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), existiam em Novembro cerca de 713.700 pessoas desempregadas, o que representa um aumento de 2,5% face a Outubro de 2014 (mais 17.400).

Falta ainda conhecer os dados referentes ao mês de Dezembro que serão divulgados pelo INE a 29 de Janeiro e os do Eurostat, gabinete de estatísticas europeu, que serão conhecidos um dia depois.

Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em Dezembro o valor médio de 462,61 euros, face aos 478,09 euros observados um ano antes e aos 461,75 euros em Novembro.

O Porto é o distrito cujo número de beneficiários com prestações de desemprego foi mais elevado em Dezembro último, tendo sido atribuídos subsídios a 64.283 desempregados. Seguem-se os distritos de Lisboa (59.650), de Setúbal (26.113) e de Braga (24.757).

Do total de 304.393 beneficiários com prestações de desemprego [subsídio de desemprego], 157.969 são homens e 146.424 são mulheres, de acordo com os dados publicados no 'site' da Segurança Social.

"A Grécia vai levantar-se e dizer à Europa: não somos vossos escravos"

in Expresso

Em entrevista ao Expresso, Vassilis Vassilikos, um dos mais conhecidos e respeitados escritores gregos da atualidade, considera "inaceitáveis" as pressões que vários líderes europeus têm feito para "condicionar" as eleições de domingo no país.

Na Grécia, Vassilis Vassilikos é visto por muitos como uma referência moral. Aos 77 anos, um dos mais respeitados escritores gregos da atualidade, traduzido em mais de 30 línguas, não se conforma com a situação a que chegou o país. O autor da obra Z, que deu origem ao filme homónimo distinguido com o Óscar de Melhor Filme Estrangeiro em 1970, diz que chegou a altura de o povo grego se erguer e enfrentar a União Europeia.

"Nos últimos cinco anos a Grécia tem sido uma cobaia nas mãos da UE, numa experiência que desgraçou o país. Economicamente, a situação tem piorado a cada dia que passa. Agora chega. A Grécia vai levantar-se e dizer à Europa: Não somos vossos escravos", diz o escritor, que combateu a ditadura militar dos Coronéis, entre 1967 e 1974, e viveu exilado em Roma, Paris e Berlim.

Apesar de concorrer por outro partido da esquerda - que teve 7% nas eleições de 2012 mas que agora deverá ficar abaixo do patamar mínimo de 3% para conseguir um lugar no Parlamento -, o escritor espera que o Syriza vença as legislativas. E acredita que isso "trará uma nova esperança para todo o Sul da Europa".

Syriza. A coligação de esquerda radical liderada por Tsipras está a um pequeno passo de vencer as eleições de domingo

Em declarações ao Expresso, lamenta a forma como a Grécia e outros países do Sul foram tratados pelo Norte da Europa, nomeadamente pela Alemanha, no início da crise, "retratados como povos preguiçosos que querem viver bem sem trabalhar" e referidos como P.I.G.S (sigla em inglês para Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, que significa porcos). "Fomos tratados como lixo. A Grécia é o berço da Europa. Foi aqui que foi criada a política, a democracia, a filosofia ou o teatro. E não tiveram respeito por nós".

Apesar do fantasma pairar sobre estas eleições, Vassilis não acredita que haja um risco real de a Grécia sair do euro: "Os gregos não querem isso e a União Europeia também não. Seria um mau precedente". E garante que o país vai vencer a crise. "Sobrevivemos a 450 anos de ocupação turca, sobrevivemos à II Guerra Mundial, a uma guerra civil e a uma ditadura. O povo grego sobrevive há três mil anos e não vai sucumbir por uma simples crise económica".

Para o escritor, os gregos, no entanto, não sairão iguais desta crise. "Sairão melhores", garante. "Redescobrimos alguns valores que tínhamos esquecido como a importância da solidariedade e da união da família. E agora amamos a Grécia, mais do que nas últimas décadas".


Salário Mínimo em Portugal não garante nível de vida digno, diz Conselho Europeu

in Precarios.net

O mais recente relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho Europeu, revelou várias violações que o Estado Português faz à Carta Europeia dos Direitos Sociais a nível do trabalho: o salário mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito a organizar-se está dificultado.

O relatório saído ontem do Comité dos Direitos Sociais do Conselho Europeu assinala várias violações da Carta Europeia dos Direitos Sociais, Tratado Internacional que garante direitos humanos, sociais e económicos, adoptado em 1961 e revisto em 1996.

Segundo o relatório, o valor do salário mínimo não é o suficiente para assegurar um nível de vida digno, o trabalho feito em feriados públicos não é devidamente compensado, o trabalho em actividades perigosas e com elevado risco não tem as medidas compensatórias como horário de trabalho reduzido ou férias adicionais e há uma insuficiente compensação nos despedimentos e desigualdade nas compensações por despedimento de acordo com o tipo de vínculo laboral mantido.

O Comité conclui ainda que a imposição de cortes salariais à função pública foi uma imposição unilateral violando o limite às reduções salariais, que o direito de quem trabalha a organizar-se está violado em várias das suas vertentes, que há uma distorção da representatividade nas negociações entre patrões e trabalhadores, que o direito a convocar greves está reservado exclusivamente aos sindicatos, e que o tempo de constituição de uma organização de trabalhadores é demasiado prolongado. É ainda destacada a violação feito pelo Estado quando impõe um arbítrio obrigatório para definir serviços mínimos em greves do sector do Estado.

Sem conclusões e à espera de mais informação por parte do Governo, o Comité nota o aumento da disparidade salarial entre homens em mulheres, de 12,5% em 2011 para 15,7% em 2012 ,exigindo que o executivo envie informação relativa às medidas tomadas para reduzir este diferencial e garantir que trabalha igual tem uma remuneração igual.

De entre as várias confusões que compõe o espaço europeu e internacional, as contradições entre os tratados internacionais a cumprir e aqueles a violar são permanentes. O governo nacional viola as leis fundamentais do país ao introduzir alterações impostas (ou pretensamente impostas) a partir de fora, ignorando os contratos sociais e individuais assinados com milhões de cidadãos e cidadãs, ao impor uma austeridade fora da lei. Por outro lado, a troika, composta por Comissão Europeia e Banco Central Europeu, viola as leis do Conselho Europeu em relação ao Trabalho, impondo (ou acordando) com os governos nacionais como violar as leis nacionais e as leis internacionais, desde que isso permita um desvio dos salários para remuneração das actividades económicas especulativas, principalmente a nível da banca. As conclusões são as que se conhecem: quem trabalha está cada vez mais pobre, tem cada vez menos direitos e é empurrado para baixo, para que uma pequeníssima minoria possa continuar a enriquecer de forma selvagem, com o apoio de governos subservientes e fora-da-lei.

"Números da execução orçamental à custa da pobreza das crianças"

in RTP

Pedro Filipe Soares sublinha o aumento de impostos numa medida "nunca vista no país". O deputado bloquista assinala que numa altura em que uma em cada três crianças vive na pobreza, foram 40 mil as que perderam o abono de família.

"Vemos nestes dados relativos a 2014 o enorme aumento de impostos que existiu e como eles são alcançados através de um peso nunca visto de impostos no nosso país, nunca se pagou tantos impostos no nosso país no que toca a IRS e a IVA, mas já vemos a redução do IRC, e por isso estes dados mostram mais desigualdades", afirmou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, aos jornalistas, no Porto.

O deputado do BE disse que estes dados refletem "as mais de 80 mil pessoas a quem cortaram o subsídio de desemprego" ou "que uma em cada três crianças vive na pobreza", sendo que "mais de 40 mil perderam o abono de família".

"O Governo tem escolhas e fê-las, o resultado é claro, estes números demonstram como o Governo está a falhar no essencial, que deve ser o combate à pobreza e às desigualdades", declarou.

Uma em cada três ofertas de emprego ficou por preencher

Raquel Martins, in Público on-line

No ano passado, 36% das ofertas de emprego ficaram vazias. Ainda assim é uma melhoria face a 2013.

O ajustamento entre os postos de trabalho livres e a mão-de-obra disponível nos centros de emprego está a dar sinais de melhoria. No ano passado, 64% das ofertas de trabalho que chegaram ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) foram ocupadas e 36% ficaram vazias. Mesmo assim, é uma evolução face a 2013, quando 40% das ofertas ficaram por preencher.

A informação mensal do mercado de emprego, divulgada nesta sexta-feira pelo IEFP, mostra que ao longo de 2014 os centros de emprego receberam 165.755 ofertas de trabalho, mais 18% do que em 2013. Destas, 105.518 foram ocupadas (um aumento de 25%), tendo ficado sem resposta 60.257 ofertas, ou seja, 36%. Em 2013, a taxa de insucesso foi de 40%.

Se olharmos apenas para o mês de Dezembro, verifica-se um recuo nas ofertas recebidas ao longo do mês e nas colocações, algo que também aconteceu em 2013, quando comparado com o mês de Novembro. Já na análise homóloga, em 2014 registaram-se menos ofertas, mas mais colocações que ocorreram, sobretudo, no sector dos serviços (segurança, vendedores e trabalhadores não qualificados) e na indústria (trabalhadores qualificados).

Isto aconteceu num ano em que, em média, houve menos pessoas a inscrever-se mensalmente nos centros de emprego de todo o país. Aos 63.913 desempregados registados em 2013 seguiram-se 60.284 no ano passado. Um recuo de quase 6%. No final de Dezembro, o IEFP dá conta de 598.581 desempregados, menos 13,3% do que no período homólogo, mas mais 0,1% do que em Novembro.

A redução ocorreu em todas as regiões, tendo sido mais acentuada no Algarve. Os serviços continuam a ser o sector que mais gera desempregados, mas é também onde as ofertas de emprego mais crescem, uma tendência que se tem mantido ao longo dos últimos anos.

O IEFP dá ainda conta da redução homóloga do número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Eram 11.969 em Dezembro, menos 5,9% do que me 2013. Mas, na comparação mensal, o número de casais nesta situação aumentou 3,5%.

Há 49% sem subsídio
Quando se compara o número de inscritos no IEFP com o número de pessoas a receber prestações de desemprego, chega-se à conclusão que 49% dos desempregados não recebiam qualquer prestação social.

De acordo com os números do Instituto de Segurança Social também divulgados nesta sexta-feira, 306.062 desempregados recebiam subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social subsequente ou prolongamento do subsídio social, menos 70.860 do que no ano anterior e menos 663 do que no mês anterior.

Tendo como referência o número de inscritos nos centros de emprego em Dezembro do ano passado, a taxa de cobertura dos subsídios é de 51%, deixando de fora 49% dos desempregados.

Se olharmos para o total de desempregados registado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em Novembro, estas prestações chegam a apenas 43%, deixando de fora mais de metade das pessoas que dizem não ter emprego.

O Porto é o distrito cujo número de beneficiários com prestações de desemprego foi mais elevado, tendo sido atribuídos subsídios a 64.283 pessoas. Seguem-se os distritos de Lisboa, Setúbal e Braga.

Os desempregados subsidiados receberam em Dezembro de 2014 as prestações mais baixas dos últimos quatro anos (comparação com os meses homólogos). De acordo com os dados agora divulgados, cada pessoa recebeu 462,6 euros por mês, menos 15,5 euros do que em 2013. Em relação a Novembro o valor médio das prestações aumentou menos de 60 cêntimos.

A redução do número de subsidiados está em contraciclo com o aumento do desemprego verificado pelo INE nos últimos meses do ano passado, mas parece ir no mesmo sentido da diminuição homóloga do número de inscritos nos centros de emprego (uma das condições necessárias para se ter acesso a subsídio).

"Os ciganos são os excluídos dos excluídos"

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Carlos Jorge Sousa foi terça-feira anunciado como coordenador do novo Observatório das Comunidades Ciganas.

Nasceu numa família mista de Lisboa. Cresceu a ouvir a avó paterna contar “histórias fascinantes”, “histórias de poder, de riqueza, de prestígio”, desgarradas de tudo que ele via ser a vida das famílias ciganas – era uma mulher misteriosa, toda coberta de negro, incapaz de ouvir música desde que o marido morrera. Adolescente, deu por si a pensar que, se calhar, tudo aquilo eram “histórias da carochinha”. Já adulto, tratou de lhes seguir o rasto, de as investigar.

Professor do ensino secundário, Carlos Jorge Sousa fez mestrado em Relações Interculturais e doutoramento em Sociologia na Universidade Aberta. É investigador do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais, onde coordenou a primeira fase do Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas, parceria com o CIES-IUL o ISCTE, apresentado na passada terça-feira, na cerimónia que serviu para anunciar a sua escolha como coordenador no Observatório das Comunidades Portuguesas, uma novidade trazia pela Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas.

O PÚBLICO encontrou o investigador, de 59 anos, no seu apartamento, no Porto. “Perguntam-se se estava disponível e eu disse que sim”, começou por dizer o coordenador da equipa composta por três outros elementos, todos do Alto Comissariado para as Migrações. “Fui professor quase 40 anos. Estou aposentado. Tenho muito tempo. E é uma linha de intervenção que em interessa.”

O que será o Observatório das Comunidades Ciganas?
Será um motor de criação de redes de cooperação, que terá entre os seus objectivos a desconstrução de mitos e de representações que existam relativamente às comunidades ciganas. Vamos ter um site. Imagine que um jovem está a fazer um estudo. Queremos abrir a possibilidade desse jovem dar conhecimento disso e, se for o caso, fazer intercâmbio com outros investigadores. Queremos criar condições para recolher, mediar e divulgar trabalhos sobre as comunidades ciganas.

Editarão estudos?
Sim. Vamos ter duas colecções. Uma para divulgação de estudos, teses, e outra mais aberta, com publicações que podem ser resultado de uma conferência, de um colóquio, de um seminário. Não queremos orientar o olhar dos investigadores sobre as comunidades ciganas. Isso seria um erro. Queremos criar espaços de diálogo, de confronto de ideias, de produção de resultados. Queremos que as pessoas se encontrem, partam pedra, façam propostas sustentadas, sem preconceitos, que haja aqui uma preocupação de influenciar as políticas públicas. Era isto que eu gostava de fazer. Será que vou conseguir? Não sei. O que não quero é criar fronteiras à discussão.

Podemos encontrar em si um interlocutor para os grandes temas? Podemos saber, por exemplo, o que pensa de turmas só para crianças ciganas?
Eu sou do tempo das escolas com rapazes para um lado e raparigas para outro. Defendi há muito tempo um sistema de ensino misto. Isto é o princípio geral. Mas temos de ter capacidade de olhar para as coisas e de encontrar as respostas mais adequadas. A minha preocupação é a escolarização das meninas e dos meninos ciganos. Imagine que temos um projecto que garante que as meninas farão a escolarização obrigatória numa turma que não seja mista. Pode ter a certeza de que o apoiarei.

Está a falar de turmas de raparigas, não só ciganas?
Exactamente. Isso é o ideal. A interculturalidade é fundamental. Esse é um debate que é necessário fazer. Não podemos ter certezas absolutas. Não podemos dizer: querem estar, estão têm de cumprir a escolaridade obrigatória com meninos e meninas, como os outros. Sabemos que muitos não cumprem.

A honra das famílias ciganas portuguesas ainda assenta muito na virgindade das suas meninas….
Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, isso tem estado a emergir. Há escolas com turmas só de rapazes e turmas só de raparigas e opção pela virgindade. Não vou criticar isso. O que eu gostaria era que qualquer mulher tivesse direito à educação, pudesse escolher o seu percurso profissional e o seu casamento. Muita gente diz que as crianças ciganas são obrigadas a casar-se. Isso não é verdade.

Há alguns casos...
Há, mas poucos. A rapariga não se casa se não estiver de acordo. Ela pode dizer que não. É o que se chama “dar cabaças”.

Continua a haver pais que prometem as filhas…
Sim, mas isso é diminuto. Repare, esse tipo de casamentos foi sempre uma realidade nas classes altas em todos os grupos étnico-culturais. Convém manter o estatuto, aumentar o património. Não podemos ignorar que isto acontece nas famílias ciganas? Não. O importante, para mim, é que homens e mulheres escolham quem querem. Isto é um debate que é importante ter. Há tendência de dizer que as meninas são obrigadas a casar-se. Não são. Tem a ver com a educação. E a educação pode ser inibidora ou libertadora. Mas as famílias escolhem a educação que querem dar aos seus filhos e não as podemos criticar isto.

Mesmo que isso implique casamento precoce e abandono escolar?
Cerca de 20% das crianças portuguesas não cumprem a escolaridade obrigatória. No caso das crianças ciganas essa percentagem aumenta exponencialmente. O que podemos fazer? O observatório pode ter um papel importante. Pode colocar as pessoas a discutir de forma livre, não preconceituosa, para encontrarem caminhos que permitam propor respostas públicas. Não penso que vamos encontrar a solução, mas acho que nos podemos aproximar de soluções. Não há uma resposta única. Temos de construir respostas para os contextos em que estas crianças vivem. Isto é uma palavra importantíssima que enquanto coordenador do Observatório posso ter: apoiar estudos que apontem para caminhos diversos.

O primeiro grande estudo nacional sobre as comunidades ciganas indica que há mudanças a acontecer em termos de igualdade de género: menos de metade acha que “mulheres de vergonha” não devem frequentar determinados sítios sem os maridos, um terço entende que uma viúva deve rapar o cabelo e cobrir-se de preto e um quinto que as mulheres não devem discutir assuntos familiares com os maridos…
Era inimaginável há 40 anos, a minha avó paterna, que era cigana, entrar num café sem ser acompanhada. Hoje cada vez é mais normal haver mulheres a entrar em cafés. Acho que o que temos de perguntar é: “Nós, portugueses, de forma geral, evoluímos ou não evoluímos?” Agora, não podemos ignorar que o isolamento, a pobreza, a falta de escolarização são inibidores. As famílias ciganas continuam a estar numa situação muito má. Há evolução, mas ténue. Há distanciamento de algumas famílias ciganas relativamente a não ciganas? Há. Temos muito trabalho a fazer aí. Mas temos de saber que os ciganos têm de ter acesso a educação, a emprego, a saúde, a segurança social como todos os outros portugueses. Há uma parte que lhes compete a eles e eles nem sempre cumprem, nem sempre se esforçam, mas também há uma parte que cabe ao Estado, a todos nós.

Está a pensar em algo concreto?
Já temos mediadores ciganos, mas ainda não existe um quadro de mediadores ciganos. Já imaginou como pode ser importante haver mediadores ciganos nos hospitais? As pessoas que muitas vezes têm familiares internados criam situações que, às vezes, não são boas para elas nem para as outras.

Está a falar de famílias a “acampar” nos hospitais? Nem sempre se compreende que é uma questão cultural, que é uma questão de solidariedade…
É. O sofrimento é colectivo. Não nos cabe mudar ou criticar isto. O que nos cabe é criar condições para evitar situações de conflito. Os mediadores podem ter um papel importante. O mediador pode fazer aquela família compreender quais as regras e normativos de funcionamento do hospital e intermediar entre a família e hospital situações que às vezes são de conflito muito graves.

Algum hospital tem mediador?
Sim, mas ao fim de uns meses deixa de haver verbas e não há mediadores. Gostaria que se criasse um quadro de mediadores. Temos um grupo de homens e mulheres com formação para serem mediadores. Podiam fazer parte de um quadro distrital ou nacional, a que hospitais ou escolas pudessem recorrer.

Como explicar a existência de uma “lei cigana”?
Já ouviu falar em direito consuetudinário? Não está escrito em lado algum. As sociedades sempre se regeram por hábitos e tradições. A constituição e as leis escritas em papel são uma coisa da modernidade. A lei cigana não está escrita em lago algum. É interpretada de acordo com as conveniências. A questão que se coloca é se nessas leis existe violação dos direitos humanos. Não, na lei cigana não existem dispositivos que violem os direitos humanos. O que pode acontecer é que não sejam compreensíveis para outros grupos. Seria compreensível que o seu avó lhe disse que foi a casa dos seus bisavó pedir a mão da sua avó? Esses referentes culturais portugueses ainda estão enraizados nas famílias ciganas. O rapaz vai com o pai pedir a rapariga em casamento.

E há as famílias que prometem filhos em casamento.
Sim. Mas de forma cada vez mais diminuta.

Qual o principal obstáculo à integração?
Seria óptimo que eu tivesse uma resposta clara para isso. Podemos construir diversas respostas. Há problemas que vêm do passado e que permanecem também relativamente a outros grupos em Portugal. As periferias de Lisboa e Porto estão cheias de exclusão. Vivemos numa sociedade que exclui.

As comunidades ciganas são os excluídos dos excluídos?
São. Um dos debates que temos de fazer é esse. Temos de encontrar resposta. Os ciganos continuam a ser os mais excluídos de entre os excluídos. Porquê? Haverá respostas intra e inter pessoais e comunitárias, mas temos de as construir. Temos de construir estradas, percursos, caminhos. As representações que existem em Portugal relativamente às comunidades ciganas são muito negativas.

Na Europa inteira…
Sim. Temos de construir respostas para atenuar estes problemas gravíssimos - na saúde, na educação, no trabalho. São direitos humanos que estão a em causa. E é isto que me preocupa. Se não nos respeitarmos na diversidade humana, não teremos uma sociedade humanamente recomendável.

22.1.15

Objectivos do Milénio em exame: derrotas e conquistas

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Muito foi conseguido, muito ficou por cumprir dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, aprovados em Setembro de 2000. Eram oito, inspirados em diversos acordos internacionais alcançados ao longo dos anos 90. Àqueles compromissos corresponderam 22 metas, com 48 indicadores quantitativos e prazos precisos.

Sobram críticas sobre diversos aspectos, incluindo sobre a qualidade do processo. Fátima Proença, da Associação para a Cooperação entre os Povos, dá o exemplo das vacinas. “Num momento, diz-se: 'As crianças estão todas vacinadas.' Como? Há trabalho de continuidade ou foi uma campanha internacional?”

Apesar de tudo, Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), está convencido de que os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio “fizeram uma enorme diferença”. Di-lo no arranque do relatório que serve de balanço dos compromissos assumidos por 191 países, que abaixo se cita.

Menos pobreza extrema
Caiu para metade a pobreza mais extrema desde 1990. Nesse ano, quase metade da população das regiões em vias de desenvolvimento vivia com 1,25 dólares por dia. Em 2010, 22%. A maior parte dessas 1,2 mil milhões de pessoas morava no Sul da Ásia ou na África Subsariana. A Índia acolhia um terço. Nessa lista, seguiam-se a China (13%), a Nigéria (9%), o Bangladesh (5%) e a República Democrática do Congo (5%).

O panorama ainda é intolerável. A fome crónica diminuiu, mas continua a afectar uma em cada oito pessoas no Mundo. E em 2013 o planeta atingiu um máximo histórico de 51 milhões de pessoas deslocadas, por força dos conflitos armados, com destaque para a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Mali, a Síria, a fronteira entre Sudão do Sul e Sudão.

Educação primária mais universal
Apregoam-se progressos: os países em desenvolvimento na Ásia Oriental, no Sudoeste Asiático, no Cáucaso e na Ásia Central, na América Latina e nas Caraíbas aproximaram-se da educação primária universal. A taxa de matrícula líquida ajustada passou de 83 para 90% entre 2000 e 2012. Metade das crianças privadas de ensino primário vive em zonas de conflito. A África Subsariana concentra 44% delas.


Igualdade de género mais efectiva
A desigualdade de género aumenta à medida que se sobe de nível de ensino. Os rácios de matrícula de raparigas já não são tão distintos dos rácios de matrículas de rapazes no ensino primário, mas ainda são bem inferiores no ensino superior na África Subsariana e no Sul da Ásia.

Persiste a disparidade no mercado de trabalho, embora tenha diminuído ao longo dos anos. Além de ganharem menos, as mulheres têm menos probabilidades de emprego. Temos mais hipóteses de as encontrar a trabalhar a tempo parcial ou numa situação de subemprego. “As diferenças são particularmente notáveis no Norte de África e no Sul da Ásia”, lê-se no relatório.

Apesar de continuarem a assumir o grosso das tarefas relacionadas com a família e a casa, o que coloca problemas de conciliação com outras esferas da vida, é cada vez maior a participação política das mulheres. Em Janeiro de 2014, preenchiam 21,8% dos lugares parlamentares. Em 46 países representavam mais de 30%. Havia, porém, cinco países sem qualquer mulher no parlamento.

Baixou a mortalidade infantil
A taxa de mortalidade dos menores de cinco anos está a descer mais depressa do que antes. Caiu 1,2% entre 1990 e 1995 e 3,9% entre 2005 e 2012. Menos seis milhões de crianças morreram em 2012, em comparação com 1990. Mas a Oceânia, a África Subsariana, o Cáucaso, a Ásia Central e o Sul da Ásia não conseguiram reduzir em dois terços a taxa de 1990, como tinha sido acordado.

Morrem, amiúde, de males curáveis. A maior parte das mortes foi provocada por doenças infecciosas, com destaque para a pneumonia, a diarreia e a malária. A mais elevada taxa do mundo é a da África Subsariana – “16 vezes a média das regiões desenvolvidas”. Uma em cada dez crianças ali nascidas não chegava a completar cinco anos em 2012.

Serviço de saúde reprodutiva longe de ser universal
Os factos são crus: “Quase 300 mil mulheres morreram em todo o mundo em 2013 por causas relacionadas com gravidez e parto”; “a proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado aumentou de 56 para 68% entre 1990 e 2012”, mas em 2012 ainda houve 40 milhões de nascimentos sem assistência. A maior parte das grávidas têm apenas uma consulta. Não chega. Para garantir o bem-estar da mulher e da criança, a Organização Mundial de Saúde recomenda um mínimo de quatro. Em 2012, só 52% das grávidas tiveram quatro ou mais consultas de cuidados pré-natal. O problema perdura, em particular, no Sul da Ásia e na África Subsariana.

Resultado na luta contra a malária e a tuberculose
O mundo não conseguiu, como se propôs, parar e inverter a propagação de VIH/Sida. O número de novos casos é inferior (menos 44% em 2012 do que 11 anos antes), mas está longe de ter alcançado níveis aceitáveis: registaram-se 2,3 milhões de novos infectados em 2012, a maior parte dos quais na África Subsariana. Vale que a medicação retroviral chega a cada vez mais pessoas.

Há boas notícias noutras frentes. O número de novos casos de tuberculose continua a diminuir. Tudo indica que seja cumprida a meta de travar a propagação e inverter a incidência desta doença. O tratamento salvou 22 milhões de pessoas desde 1990. A ONU admite que “é preciso fazer muito mais”. “Um terço dos pacientes recentemente diagnosticados pode não ter recebido tratamento adequado”.

Com a malária, o avanço é mais tímido. Por força do alargamento da intervenção, foram evitadas 3,3 milhões de mortes em 2012. A esmagadora maioria dos casos registados da doença diz respeito a crianças da África Subsariana.

Avanços e recuos na sustentabilidade ambiental
A ideia era “integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas dos países nacionais e, ao mesmo tempo, inverter a tendência de perda de recursos ambientais. Ora, as emissões mundiais de dióxido de carbono aumentaram em quase 50% desde 1990. Perderam-se cerca de 13 milhões de hectares de florestas em todo o mundo entre 2000 e 2010. Mas não há apenas más notícias. Foi quase eliminado da face do planeta o consumo de substâncias que reduzem o ozono. As áreas protegidas estão a aumentar. Cresceu de 76 para 89 a percentagem de população mundial com acesso a água potável. A cobertura de saneamento básico passou de 49 para 64%.

Parceria global para o desenvolvimento
A ajuda pública ao desenvolvimento subiu em 2013, depois de dois anos em queda. Previa-se que a tendência se mantivesse, até pela lógica dos empréstimos a taxa reduzida. Nos anos mais recentes, apenas um terço dos montantes disponibilizados pelos países desenvolvidos estava a ser direccionado para países menos avançados. A ajuda bilateral líquida a África até estava a descer.

Abrem mais empresas do que fecham no distrito de Bragança

por Olímpia Mairos, in RR

Em 2014, abriram no distrio 323 empresas e encerraram 124. Entre os novos empresários, estão alguns jovens licenciados que optaram por criar o seu posto de trabalho.

O número de pequenas e médias empresas (PME) está a crescer no distrito de Bragança. Por cada empresa que fecha portas, nascem mais 2,5, de acordo com dados divulgados pelo NERBA, Associação Empresarial do distrito de Bragança.

“Não é ainda o momento para festejarmos ou de embandeirar em arco, mas os sinais que têm surgido são favoráveis”, diz à Renascença o presidente do NERBA, Eduardo Malhão.

Em 2014, abriram no distrio 323 empresas e encerraram 124, o que dá um saldo positivo de 199.

O rácio de criação de empresas é de “duas vezes e meio superior ao número de empresas que encerram portas, quer por via da insolvência quer do encerramento normal por opção do empresário”, indica Eduardo Malhão, sublinhando que se “assiste à subida da confiança por parte dos investidores” e do próprio “ambiente de negócios”.

O sector de serviços é o que regista maior número de novas empresas no distrito de Bragança e entre os novos empresários estão alguns jovens que optaram por criar o seu posto de trabalho.

“Há muitos jovens licenciados desempregados e uma das janelas de oportunidade que lhes surge é a criação do seu próprio emprego, sendo, obviamente, o sector de serviços o mais propício para que esses jovens, que têm qualificações em diversas áreas, criem a sua própria empresa e o seu modelo de negócios”, explica Eduardo Malhão.

IPSS com salários em atraso devido a contas bloqueadas pela Segurança Social

Francisco Alves Rito, in Público on-line

Instituição tem infantário, creche e ATL, em Palmela, e trabalha diariamente com cerca de 140 crianças.

A Associação de Solidariedade Social de Brejos do Assa - Rouxinol, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) com Infantário, creche e Actividades de Tempos Livres (ATL) no concelho de Palmela, distrito de Setúbal, tem quase três meses de salários em atraso aos trabalhadores devido ao facto de as contas bancárias da instituição terem sido bloqueadas pela Segurança Social, revelou ao PÚBLICO a mãe de uma das crianças utentes.

Segundo Carla Jorge, os 30 trabalhadores da associação estão sem receber desde Novembro do ano passado, pelo que no final de Janeiro, se nada acontecer, ficarão com três meses consecutivos sem vencimento.

De acordo com a mesma fonte, as contas bancárias da instituição estão bloqueadas por incumprimento de uma prestação do acordo de pagamento da divida da associação à Segurança Social. Apesar de receber verbas da segurança social, por ser uma IPSS, a associação não consegue cumprir as suas obrigações financeiras. “As transferências da Segurança Social continuam a ser feitas para as contas da instituição mas não podem ser movimentadas, não conseguem fazer pagamentos”, explica Carla Jorge.

A situação foi confirmada ao PÚBLICO pelo presidente da direcção da associação. António Raposo acrescentou que o problema está em vias de resolução. “Já reunimos com a directora regional da Segurança Social, vamos proceder ao pagamento da prestação em atraso ainda esta quarta-feira e garantiram-nos que o bloqueio das contas bancárias será levantado depois disso”.

A direcção da IPSS conta assim desbloquear as contas e “no final do mês já pagar os salários aos funcionários”. António Raposo não prevê, no entanto, conseguir pagar mais do que um mês de vencimento a cada trabalhador porque “o saldo que existia nas contas deve ser arrestado pela Segurança Social”.

O presidente da direcção disse ainda que a divida à Segurança Social foi herdada da anterior gestão da instituição, que acabou por ser assumida pessoalmente por si. “Houve reversão desta divida para mim”, diz António Raposo.

A directora do centro regional de Segurança Social de Setúbal também confirma tanto a existência do problema como a iminência da sua resolução. “Confirmo que a IPSS em questão está a resolver a situação junto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dado ser matéria da competência desse Instituto”, disse Ana Clara Birrento.

Apesar das dificuldades financeiras, o Rouxinol continuou a prestar um serviço regular, em todas as suas valências, durante este período. Carla Jorge, mãe de uma das crianças, afirma que as crianças "são muito bem tratadas e acolhidas por todas as funcionárias que se têm esforçado para que elas não sejam prejudicadas.”

Desde que começou o atraso no pagamento dos ordenados, apenas duas funcionárias suspenderam o seu contrato de trabalho, facto que não impediu a continuação da actividade e a manutenção das seis salas de infantário e creche existentes na associação.

Instituições de solidariedade dispostas a acolher idosos abandonados nos hospitais

in RR

Governo pediu ajuda para desocupar camas. O presidente da CNIS, padre Lino Maia, diz que as instituições estão disponíveis, mas também lembra que é necessário estabelecer um novo acordo de contrapartidas.

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) estão disponíveis para acolher idosos abandonados nos hospitais, mas ainda não sabem qual a capacidade que têm disponível.

O Governopretende ajuda para desocupar camas e já solicitou às administrações regionais de saúde para fazerem um levantamento do número de casos de norte a sul do país.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), padre Lino Maia, diz que as instituições estão disponíveis, mas também lembra que é necessário estabelecer um novo acordo de contrapartidas.

“Está a ser elaborado uma espécie de modelo de acordo para que as pessoas com alta hospitalar possam transitar para os lares das IPSS, tendo estas a garantia de que receberão contrapartidas por parte do Estado", afirma o padre Lino Maia, em declarações à Renascença.

O presidente da CNIS sublinha que estes doentes são “normalmente, pessoas que têm muito poucas ou nenhumas possibilidades financeiras e, por isso, é preciso que alguém suporte algum custo dessa situação”.

O presidente da CNIS admite, também, que as maiores dificuldades serão sentidas nos grandes centros urbanos onde há menos vagas para acolher idosos.

Cidadãos europeus dispostos a aumentar ajuda aos países mais pobres

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

A União Europeia e os Estados-membros, individualmente considerados, constituem em conjunto o doador mais generoso do Planeta e querem reafirmar isso mesmo no ano em que as Nações Unidas definem uma nova agenda global para os próximos 15 anos.
O combate à fome continuará a ser uma das prioridades da ONU AFP/BULENT KILIC

A Confederação Europeia das Organizações Não-Governamentais de Ajuda ao Desenvolvimento (Concord) sugeriu, a Comissão Europeia acatou, o Parlamento e o Conselho Europeus aprovaram por unanimidade: 2015 é o Ano Europeu para o Desenvolvimento. Não por acaso. Está a expirar o período de vigência dos Objectivos para o Desenvolvimento do Milénio, aprovados em 2000. E está a ser ultimada a nova agenda global para os próximos 15 anos.

“Acreditamos que este ano é a oportunidade de uma vida para aumentar a consciencialização dos cidadãos da União Europeia (UE) sobre como o nosso trabalho que está a fazer a diferença em alguns dos países mais pobres do mundo”, diz ao PÚBLICO Catherine Ray, porta-voz da UE para a política de desenvolvimento.

A ideia é lançar um grande debate em torno do lema “o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”. Cada mês de 2015 fica afecto a uma área específica. Janeiro é dedicado ao tema “Europa no mundo” – Fevereiro será dedicado à educação, Março às meninas e às mulheres, Abril à saúde, Maio à paz e à segurança… Cada um desses tema, explica Catherine Ray, “representa o que a cooperação internacional pode fazer para beneficiar cidadãos da Europa e de outros países”.

Uma mensagem deverá repetir-se: a UE e os Estados-membros por si, no conjunto global, constituem o doador mais generoso do planeta. Em 2013, foram responsáveis por mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento. Nesse ano, a UE alocou 14,8 mil milhões, cerca de 9,8% do seu orçamento, para esse fim. Quer isto dizer que essa ajuda custou a cada europeu cerca de oito cêntimos por dia.

“Nós achamos encorajador que os cidadãos continuem a mostrar grande apoio à ideia de a União Europeia desempenhar de um papel importante no desenvolvimento”, declara a mesma responsável que, desde Janeiro de 2013, acompanha os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a agenda Pós-2015 e outros dossiers relacionados.

Catherine Ray não fala de cor. Um inquérito divulgado já este mês pelo Eurobarómetro mostra que a esmagadora maioria dos cidadãos comunitários (85%) acha importante ajudar as pessoas dos países mais pobres e que um número significativo (67%) até considera que o esforço deve ser maior.

A última avaliação intercalar dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deixou claro que o Mundo estava longe de os cumprir. Decidida a ajudar a acelerar o processo, em 2012 a União Europeia adoptou a chamada “Agenda para a Mudança”. Deliberou que a ajuda se deve concentrar em sectores-chave, como a boa governação (respeito pelos direitos humanos, pela justiça, e pela democracia) e o desenvolvimento sustentável (questão sensível em sectores como a agricultura e a energia). E começou a repensar as ajudas directas a países com economias emergentes. Resolveu, em vez disso, concentrar mais esforços nos países mais pobres, que são com frequência afectados por desastres naturais ou conflitos, o que torna os seus cidadãos mais vulneráveis.

No final de 2013, o Parlamento Europeu aprovou uma verba de 51,4 mil milhões de euros para aplicar em ajuda externa entre 2014 e 2020. Outros 30,5 mil milhões sairão do Fundo Europeu para o Desenvolvimento para a cooperação com África, Caraíbas e Pacífico e com territórios ultramarinos. “Isso é algo de que estou muito orgulhosa, especialmente considerando a situação económica em toda a Europa”, disse Catherine Ray.

Dentro da lógica da “Agenda para a mudança”, é ponto assente que cerca de 75% da ajuda prestada pela UE no período 2014-2020 será canalizada para os países mais pobres – 33,5% da África Subsariana, 18,15% da Europa, 16,6% do Médio Oriente. Uma quarta parte será confiada aos governos dos países destas regiões.

Os contributos na UE para os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio estão documentados em relatório editado pela Comissão Europeia. O documento enfatiza o alívio da pobreza extrema, por via da construção e da reparação de mais de 87 mil quilómetros de estradas e da entrega de dinheiro ou géneros alimentares a mais de 46 milhões de pessoas. E dá nota de mais de 70 milhões com acesso a água potável de melhor qualidade, mais de 7,5 milhões de nascimentos assistidos por pessoal qualificado e quase 14 milhões de crianças a frequentar a escola primária.

O esforço não é uniforme. Os estados-membros têm as suas próprias políticas. O último relatório da Concord chama a atenção para a crescente subalternização das políticas de cooperação e desenvolvimento a outras políticas, como a internacionalização das empresas nacionais, como tem feito Portugal. Via ali uma distorção de uma política que é suposto estar ao serviço da solidariedade, da luta contra a pobreza, da promoção dos direitos humanos.

A UE promove o conceito de Coerência Política para o Desenvolvimento (CPD). A ideia, clarifica Catherine Ray, é “justamente garantir que políticas relevantes e cooperação para o desenvolvimento se apoiam mutuamente e podem contribuir para o objectivo de redução da pobreza ou, pelo menos, não comprometer os objectivos de desenvolvimento, bem como a eficácia da ajuda europeia”.

No seu entender, nos últimos anos, a UE até tem feito progressos em matéria de coerência de políticas para o desenvolvimento. Dá como exemplo concreto a área do “direito das empresas, em que a UE, através da sua contabilidade e transparência directivas, exige que as empresas europeias das indústrias extractivas e florestais divulguem os pagamentos feitos aos governos dos países em desenvolvimento. Este é considerado internacionalmente um passo importante no sentido de trazer maior transparência a esse sector e para lutar contra a evasão fiscal e a corrupção”, sublinha.

Pais pagam atividades extra às IPSS nas horas que deviam ser grátis

por Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias

Ministério da Educação fiscalizou 76 instituições privadas financiadas pelo Estado. Maioria não cumpre as cinco horas letivas.

Os jardins de infância da rede privada financiada pelo Estado ( IPSS e Misericórdias) não cumprem a lei das cinco horas letivas e cobram aos pais atividades extracurriculares que decorrem nesse horário, pondo em causa a gratuitidade dessa componente. Estas são as principais irregularidades encontradas pela Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) que durante dois anos fiscalizou e acompanhou 76 estabelecimentos de educação pré-escolar.

No relatório final, divulgado na página da inspeção, é referido que 23 jardins de infância não cumprem o tempo letivo diário de cinco horas, comprometendo "a concretização do currículo". E que em 17 instituições, "os encarregados de educação das crianças comparticipavam financeiramente em atividades que tinham lugar durante a componente letiva de cinco horas diárias, pondo em causa a gratuitidade desta componente, na educação pré-escolar". Entre os casos mais frequentes contam-se aulas de música, natação, judo ou inglês, indica o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em resposta ao DN.

Draghi pode despejar até 27 mil milhões na economia portuguesa

in Diário de Notícias

Banco Central Europeu deve anunciar hoje um pacote de estímulos de 600 mil milhões a um bilião de euros para os 19 países da moeda única. Risco pode ficar nos Estados membros

São 50 mil milhões de euros por mês em dinheiro fresco, durante um ou dois anos, que Mario Draghi, presidente do BCE, deverá hoje anunciar quando revelar em que consiste o pacote de estímulos à economia da zona euro. No

total, o programa variará entre 600 mil milhões (o tamanho da economia holandesa, se durar um ano) e um bilião de euros (equivalente a Espanha, se for de março deste ano a dezembro de 2016). O objetivo é comprar dívida pública aos bancos comerciais, aliviando-os para poderem financiar as empresas.

No caso dos bancos portugueses, se vendessem toda a dívida pública em troca de dinheiro barato, conseguiriam cerca de 27 mil milhões de euros. O problema? Há quem defenda que o risco associado fique no banco central de cada país - uma forma de comprar alguma simpatia junto dos alemães, que rejeitam a ideia de partilhar perdas em caso de insolvência. Por outro lado, se a austeridade continuar, o quantitative easing não será suficiente para garantir o crescimento dos países do euro, alerta em entrevista ao DN Mark Blyth, professor de Economia Política Internacional.