23.6.17

“Todas as pessoas têm direito a ser o que quiserem”

in Público on-line

Vídeos online e na T, cartazes nos autocarros de Lisboa, Porto, Braga — e também nos cinemas. Campanha governamental quer combater a discriminação nas comunidades ciganas — e dar às crianças a oportunidade de ser o que quiserem

Esta é a "primeira vez que o governo português se associa e promove uma campanha contra a discriminação nas comunidades ciganas", salientou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade em declarações à agência Lusa. E é um momento simbólico.

"Temos consciência de que as comunidades ciganas são as que sofrem mais discriminação em Portugal, entendemos que é preciso a mensagem clara de que independentemente da nossa etnia todas as pessoas têm o direito de ser aquilo que querem, a ter um projecto de vida e um futuro", defendeu Catarina Marcelino.

A campanha, feita em associação com a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), consiste para já em dois vídeos, disponíveis no Youtube, que mostram várias crianças ciganas a revelarem quais são os seus sonhos para o futuro e que profissão gostavam de ter quando forem adultos. A condução das "entrevistas" é feita por Catarina Furtado num dos vídeos e Francisco George, director-geral da saúde, no outro. De acordo com a secretária de Estado, a mensagem é muito clara: "As crianças ciganas, tal como todas as outras, têm um sonho e têm o direito de tornar esse sonho realidade".

Catarina Marcelino apontou, por isso, que todas devem ter as mesmas oportunidades para alcançar os seus sonhos, algo que, denunciou, ainda não acontece. "O que acontece, e o que sabemos, é que o facto de se ser pessoa cigana condiciona aquilo que pode ser o seu projecto de vida e aquilo que pode ser a sua realização no futuro e isso não está certo. Nós todos temos direito a ser aquilo que queremos ser porque somos todos portugueses e portuguesas com direitos e deveres iguais", sustentou.

Estratégia Nacional está a ser desenhada

A secretária de Estado admitiu que não será certamente só com esta campanha que a realidade entre a comunidade cigana, e sobretudo entre as crianças, vai mudar, mas adiantou que a iniciativa insere-se num plano mais vasto e mais global, já que está a ser revista a Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas.

Catarina Marcelino salientou que a área da educação é uma das mais importantes, onde está a ser feito trabalho relativamente ao abandono e absentismo escolar das crianças ciganas ou incentivo de prolongamento dos estudos ao ensino secundário e superior. "Estamos a fazer uma grande aposta nesta área da educação para que estas crianças de facto possam ser o que quiserem e para que esta mensagem desta campanha se torne real e possível", revelou.

Para isso, acrescentou, é também necessário que a sociedade olhe para a comunidade cigana de uma forma integradora e que as comunidades ciganas se aproximem da comunidade maioritária. Os dois vídeos da campanha vão passar nas televisões a 24 de Junho, Dia Nacional das Comunidades Ciganas, o mesmo dia em que a mensagem da campanha está disponível na rede multibanco.

Na próxima semana vai estar nos autocarros de Lisboa, Porto e Braga e também nos cinemas. Além destes formatos, vai haver cartazes preferencialmente disponíveis nas localidades onde há mais comunidades ciganas.

Líderes europeus defendem investimento em África para solucionar crise com refugiados

in Diário de Notícias

Os líderes das principais instituições europeias defenderam hoje que a Europa já fez muito em matéria de migrações e acolhimento de refugiados, mas concordaram que muito mais falta fazer, direcionando o foco de atuação para África.

O primeiro recado surgiu pela voz do presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, que, na abertura da conferência de alto nível sobre gestão de migrações que decorre hoje em Bruxelas, defendeu a necessidade de uma "verdadeira estratégia relativamente a África", apontando que isso deve ser uma prioridade nos próximos anos.

Defendeu, por isso, que o próximo orçamento da União Europeia seja reforçado no investimento junto dos países africanos, nomeadamente a Líbia, justificando que só dessa forma é possível fazer aumentar o crescimento e combater a pobreza para que a próxima geração não perca a esperança de viver no seu país de origem.

Ressalvou, no entanto, que não se trata de uma nova colonização de África, mas sim de uma relação entre iguais, sendo necessário "olhar por uma lente africana e não europeia".
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"Acredito que (o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude) Juncker será um grande paladino para lidar com estes problemas, para olhar para África, Médio Oriente e zona do mediterrâneo, para mostrar que a Europa quer ser amiga e interlocutora política em que se pode confiar para criar soluções para os filhos de África", desafiou.

Em resposta, o presidente da Comissão Europeia garantiu que a instituição está a levar "muito a sério" a questão da migração, aproveitando para elogiar o papel que tanto a Grécia como a Itália têm tido.

Salientou que foram criadas estruturas para melhorar os processos de registo, mas não deixou de criticar o facto de haver sistemas de asilo mais generosos do que outros e de defender que é preciso lutar para que as pessoas migrantes e os refugiados tenham um futuro melhor no seu próprio país.

Aproveitou para apontar a necessidade de criar melhores relações com África, nomeadamente na luta contra os traficantes de seres humanos, adiantando que para este ano estão destinados 200 milhões de euros para ações de repatriamento para países naquele continente.

"É preciso passar a ações concretas para que África se desenvolva. Em dois anos fizemos muito pra resolver questões migratórias e não é agora o momento de permitir mais fragmentação, mas ainda há muito a fazer", sublinhou o presidente da Comissão Europeia.

Opinião partilhada pela vice-presidente da Comissão Europeia e alta representante da União Europeia para a Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, que aproveitou para elogiar o trabalho feito nos últimos dois anos.

"Eu sempre me envergonhei com os mortos que a União Europeia fez de conta que não viu e estou muito orgulhosa com todas as vidas que conseguimos salvar", disse a responsável, ressalvando, no entanto, que todas as vidas salvas são também uma derrota.

Defendeu que é preciso eliminar as causas na base da migração, o que, na sua opinião, significa "um investimento massivo em África" feito pela Europa, já que é o seu vizinho mais próximo, um investimento que se dividiria entre desenvolvimento social, democrático, ambiental e também tecnológico.

Disse estar muito orgulhosa do trabalho que está a ser feito para aceder aos campos de detenção na Líbia, revelando, por outro lado, que, no ano passado, mais de 4.500 pessoas regressaram voluntariamente àquele país e defendendo que esse seja um trabalho apoiado, tal como no Níger.

Presente na sessão de abertura, o primeiro-ministro líbio, Fayez al-Sarraj, lembrou que a Líbia é um país de trânsito para imigrações irregulares, com uma situação económico-social ainda muito vulnerável graças ao aumento constante do número de migrantes, o que "tem impacto no tecido social do país".

Disse estar muito satisfeito com o apoio económico que a União Europeia tem dado à Líbia e pediu que esse apoio continue, ressalvando que só dessa forma o país conseguirá desenvolver-se, criando postos de trabalho e as condições necessárias para que os cidadãos nacionais não queiram emigrar.

Ser cigano ainda condiciona futuro das crianças. Governo lança campanha anti-discriminação

Nuno Noronha, Com Lusa, in Sapolifestyle

O Governo vai lançar uma campanha contra a discriminação das pessoas ciganas centrada no direito de todas as crianças poderem ser o que quiserem, já que ser cigano ainda condiciona o seu futuro.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade adiantou que esta é a “primeira vez que o governo português se associa e promove uma campanha contra a discriminação nas comunidades ciganas”, algo que considera simbólico.

“Temos consciência de que as comunidades ciganas são as que sofrem mais discriminação em Portugal, entendemos que é preciso a mensagem clara de que independentemente da nossa etnia todas as pessoas têm o direito de ser aquilo que querem, a ter um projeto de vida e um futuro”, defendeu Catarina Marcelino.


A campanha, feita em associação com a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), consiste para já em dois vídeos, disponíveis na plataforma 'youtube', que mostra várias crianças ciganas a revelarem quais são os seus sonhos para o futuro e que profissão gostavam de ter quando forem adultos.

De acordo com a secretária de Estado, a mensagem é muito clara: “As crianças ciganas, tal como todas as outras, têm um sonho e têm o direito de tornar esse sonho realidade”.

Catarina Marcelino apontou, por isso, que todas devem ter as mesmas oportunidades para alcançar os seus sonhos, algo que, denunciou, ainda não acontece. “O que acontece, e o que sabemos, é que o facto de se ser pessoa cigana condiciona aquilo que pode ser o seu projeto de vida e aquilo que pode ser a sua realização no futuro e isso não está certo. Nós todos temos direito a ser aquilo que queremos ser porque somos todos portugueses e portuguesas com direitos e deveres iguais”, sustentou.

A secretária de Estado admitiu que não será certamente só com esta campanha que a realidade entre a comunidade cigana, e sobretudo entre as crianças, vai mudar, mas adiantou que a iniciativa insere-se num plano mais vasto e mais global, já que está a ser revista a Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas.

Catarina Marcelino salientou que a área da educação é uma das mais importantes, onde está a ser feito trabalho relativamente ao abandono e absentismo escolar das crianças ciganas ou incentivo de prolongamento dos estudos ao ensino secundário e superior.

“Estamos a fazer uma grande aposta nesta área da educação para que estas crianças de facto possam ser o que quiserem e para que esta mensagem desta campanha se torne real e possível”, revelou.

Acrescentou que para isso é também necessário que a sociedade olhe para a comunidade cigana de uma forma integradora e que as comunidades ciganas se aproximem da comunidade maioritária.

Os dois vídeos da campanha vão passar nas televisões a 24 de junho, Dia Nacional dos Ciganos, o mesmo dia em que a mensagem da campanha está disponível na rede multibanco. Na próxima semana vai estar nos autocarros de Lisboa, Porto e Braga e também nos cinemas.

Além destes formatos, vai haver cartazes preferencialmente disponíveis nas localidades onde há mais comunidades ciganas.

20.6.17

Guimarães e Barcelos distinguidos pelo acolhimento a refugiados

in Correio do Minho

Os Municípios de Guimarães e de Barcelos contam-se entre as câmaras municipais que vão ser distinguidas, amanhã, pelo trabalho desenvolvido no acolhimento a refugiados.

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) anunciou que vai «prestar uma homenagem» às autarquias que acolherem migrantes em Portugal, no âmbito do Dia Mundial dos Refugiados, que se assinala amanhã.

«Pela primeira vez, o CPR irá prestar uma homenagem às autarquias do país e às equipas que colaboram com a nossa organização na procura de soluções dignas de acolhimento e integração dos refugiados em Portugal», lê-se numa nota enviada à imprensa.
«No Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, celebra-se a resiliência e a coragem de mais de 65 milhões de pessoas que foram forçadas a fugir da guerra, da perseguição e da violência, mas também se reconhece o papel da sociedade porconjunto entregarão um prémio aos municípios parceiros do CPR no acolhimento de refugiados.

Ao atribuir uma distinção aos municípios que, em parceria com o CPR, têm acolhido refugiados, nomeadamente a Guimarães, Barcelos, Amadora, Águeda, Alenquer, Caldas da Rainha, Carregal do Sal, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loulé, Loures, Moimenta da Beira, Oeiras, OuConselho Português para os Refugiados vai distinguir autarquias tuguesa que, solidariamente, acolhe refugiados, oferecendo-lhes um lugar seguro nas suas comunidades, recebendo-os nas suas escolas e nos seus locais de trabalho», explica o documento.

O CPR anunciou também a realização de uma gala que contará com a presença do ministro adjunto, Eduardo Cabrita, para além da presidente desta entidade, Teresa Tito de Morais, que em rém, Salvaterra de Magos, Santa Maria da Feira, Santarém, Sintra, Torres Novas, Torres Vedras e a Fundação INATEL, «o CPR pretende na Gala “Solidários #ComOsRefugiados” realçar o papel desenvolvido pelos técnicos e seus dirigentes em prol da causa dos Refugiados e dos Direitos Humanos», acrescenta-se no comunicado de imprensa.

Redação/Lusa DR

O papel dos dispositivos médicos no envelhecimento ativo

João Gonçalves, in Diário de Notícias

O envelhecimento ativo deverá assumir cada vez mais uma prioridade nas sociedades atuais. Encontrar soluções equilibradas para que se viva mais tempo e com melhor qualidade de vida, será o principal desafio.

Portugal não pode ficar alheio a este desafio, tanto mais que a tendência para uma pirâmide demográfica invertida, causada pelo envelhecimento da população, e o aumento da prevalência de doenças crónicas, têm atingido particularmente o nosso país.

Os dispositivos médicos desempenham um papel crucial no aumento da longevidade pois, se por um lado permitem retardar os aspetos negativos de um processo inevitável, o envelhecimento, por outro, contribuem para uma melhoria significativa da qualidade de vida dos cidadãos.

A perda da visão ou da audição é descrita pelas pessoas como uma das situações que maior impacto teria na sua vida quotidiana. Pois bem, a recuperação destes dois sentidos, através de tecnologias e de dispositivos cirúrgicos inovadores, como são os casos das lentes intraoculares e dos implantes cocleares, respetivamente, são bastante elucidativos do papel preponderante dos dispositivos médicos.

Também ao nível da mobilidade, as diversas soluções diferenciadas disponíveis no mercado, as próteses ortopédicas, os stents coronários, os desfibrilhadores implantáveis, as válvulas aórticas percutâneas, entre outras, fazem com que os nossos cidadãos consigam atingir padrões de qualidade de vida em saúde equiparados aos das sociedades mais avançadas.

A indústria dos dispositivos médicos é das mais inovadoras do mundo, disponibilizando rapidamente os mais recentes avanços tecnológicos. Esta inovação, associada a uma melhor acessibilidade, serão seguramente os fatores críticos de sucesso do tratamento eficaz da doença crónica e da redução da morbilidade associada ao envelhecimento.

Como associação empresarial, a APORMED pautará a sua atuação pela defesa dos legítimos interesses das empresas deste setor para que estas mantenham, em Portugal, a qualificação dos seus recursos humanos e a sua capacidade para inovar.

E vivemos desempregados para sempre

Filipa Correia de Araújo, in Observador

Com mais tempo livre, a forma como o ocupamos será uma das nossas maiores preocupações e uma que poderíamos ter já. Estamos entre os maiores workaholics da Europa e tiramos disso poucos benefícios.

Até há bem pouco tempo não conseguíamos passar um dia sem ouvir falar do desemprego dos jovens licenciados em Portugal. Depois vieram os estágios do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e os milhões neles injectados (18,8 só na primeira de três fases em 2017) e deixámos de prestar tanta atenção a este problema. Saber que há jovens a mergulhar da faculdade directamente para o desemprego salta-nos se calhar mais à vista do que pais de família com quarentas e cinquentas que deixam de ter lugar no mercado de trabalho, apesar de ainda longe da idade da reforma.

Podemos estar um tanto ou quanto anestesiados, mas os problemas que levaram a essas elevadas taxas continuam longe de estar resolvidos. O desemprego é um dos tópicos a que damos atenção no Lisbon Hub dos Global Shapers e, no rescaldo da conferência AI for Good das Nações Unidas em Genebra, parece-me pertinente falar de inteligência artificial e de robôs a trabalhar por nós e do que vamos fazer quando for bastante mais raro termos um emprego ou mesmo um trabalho.

Curiosamente, os avanços da inteligência artificial têm-se dado de forma simultaneamente célere e lenta. Se, por um lado, já estamos a desenvolver robôs com capacidades incríveis (como a Sophia), por outro ainda não os estamos a ver entrar na nossa vida adentro de forma demasiado rápida para não parecer natural.

A comercialização de robôs que vão ajudar idosos e dar banho aos miúdos ainda se vislumbra distante, mas a inteligência artificial mais discreta já está a espreitar por debaixo da porta, especialmente da do nosso emprego. A maior parte da automatização em Portugal ainda está reservada à indústria, mas já conseguimos vislumbrar que muitas das tarefas que hoje em dia fazemos daqui a alguns anos serão mais económicas se feitas por sistemas de inteligência artificial. Claro que nessa altura haverá consequências negativas para o emprego, mas os efeitos positivos também lá estarão, à espera que os saibamos aproveitar.

Pensando no incêndio em Pedrógão Grande e no da semana passada em Londres, surge o anseio por robôs bombeiros que consigam enfrentar as chamas como não conseguem os seres humanos, programados para preservar a vida e a natureza em detrimento de si próprios. Também é de algum modo agradável saber que pode deixar de ser necessário ter pessoas a trabalhar no meio de lixeiras e esgotos e que daqui a uns anos os elementos repetitivos da maior parte dos empregos serão todos automatizados, deixando-nos livres para nos dedicarmos às tarefas com que acrescentamos mais valor.

O ajustamento à inteligência artificial como força produtiva vai demorar o seu tempo e viver diferentes fases, nas quais provavelmente teremos de nos reinventar e lançar a novas tarefas de modo consecutivamente mais rápido. Os millennials talvez já sejam uma geração relativamente bem preparada para esta adaptação, sabendo como perguntar tudo o que não sabem ao Google e habituados a aprender online aquilo que os professores ao vivo e a cores não lhes ensinam. As gerações anteriores provavelmente necessitarão de mais apoio nesta transição e, nesse caso, não só as reformas legais, mas também as decisões ao nível da regulação da inteligência artificial desempenharão um papel fulcral. Não seremos necessariamente obrigados a aceitar a introdução de todas as tecnologias à medida que são desenvolvidas e poderemos decidir que há algumas que destroem demasiados empregos demasiado depressa para serem adoptadas num certo momento.

Portugal está bem posicionado para a inovação de base científica, como escreveu o meu colega Global Shaper David Braga Malta, e isso pode dar-nos uma vantagem na introdução da inteligência artificial em grande escala no mercado de trabalho. Talvez os maiores desafios na adaptação a estas mudanças far-se-ão sentir nos países em desenvolvimento, que com uma população cada vez mais jovem e mais numerosa, estão actualmente com dificuldades em garantir um número mínimo de empregos para que uns poucos na família possam sustentar os muitos restantes.

Imaginar as pressões que as economias em desenvolvimento sentirão num mundo em que menos empregos estarão disponíveis, principalmente para aqueles sem formação tecnológica, não nos deixa antever um cenário positivo. O investimento de mais esforços na educação, tecnologia e estabilidade política, bem como o aumento da consciência de que neste mundo global a negligência com uns rapidamente se torna num mal para todos, serão instrumentais para garantir que limitamos o número de guerras e revoluções com efeitos devastadores.

Agradar-nos-ia a ideia de poder vir a ficar desempregados para sempre? Nos moldes do que é hoje o desemprego provavelmente não, mas se forem outros, porque não? Tendo por base alguns dos sistemas de previdência social na Europa, não é difícil de imaginar que sejamos capazes de chegar a um equilíbrio em que mesmo as 35 horas de trabalho semanais sejam em demasia para produzirmos o suficiente de modo a garantir que nós e os outros recebemos o que necessitamos para viver bem. Nesse caso, poderemos suportar bem mais pessoas sem emprego, ou com formas radicalmente diferentes das actuais de se estar empregado.

Com mais tempo livre, a forma como o ocupamos será possivelmente uma das nossas maiores preocupações e é uma que bem poderíamos ter já. Estamos entre os maiores workaholics da Europa e os benefícios que disso tiramos são poucos. Passar menos tempo no trabalho e dedicar mais tempo aos nossos hobbies, talvez até a investir em novas competências, é possivelmente uma das melhores formas de nos prepararmos para a maior convivência com os robôs.

Filipa Correia de Araújo tem 26 anos e é gestora de projectos de desenvolvimento internacional na CESO Development Consultants. Licenciou-se em Economia pela Universidade Nova de Lisboa em 2009 e antes de terminar o mestrado CEMS MIM em Gestão Internacional em 2015, trabalhou em países tão diversos como o Uganda, Timor e a Alemanha. A sua área de foco é a promoção do empreendedorismo como resposta à falta de emprego e estímulo ao sector privado em países em desenvolvimento.

O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, partilharão com os leitores a visão para o futuro do país, com base nas respetivas áreas de especialidade, como aconteceu com este artigo sobre desemprego na era dos robôs. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal da autora e não vincula os Global Shapers de Lisboa.

Subsídio de desemprego entra em vigor em julho em Cabo Verde

in Diário de Notícias

O subsídio de desemprego vai entrar em vigor a partir de julho em Cabo Verde, segundo decisão saída da reunião do Conselho de Concertação Social, que hoje decorreu na cidade da Praia.

Segundo informação divulgada oficialmente pelo gabinete do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a reunião, que juntou membros do Governo, representantes dos patrões e sindicatos, "foi concertada a data" de entrada em vigor desta prestação social, estando "criadas todas as condições para o efeito".

Foi ainda assumido o compromisso de "melhorar, em extensão e em profundidade, a cobertura do subsídio de desemprego".

Durante a reunião, foi ainda acordado aumentar o salário mínimo de forma gradual até atingir os 15 mil escudos (cerca de 136 euros) no final da legislatura.
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Atualmente o salário mínimo em Cabo Verde está fixado em 11 mil escudos (cerca de 100 euros).

O Executivo assumiu o compromisso de desenvolver políticas sociais "adequadas à redução da pobreza relativa em 16% e da pobreza extrema em 5%" até ao final da legislatura.

Regularizar as situações pendentes relativas às reclassificações, promoções e progressões dos funcionários públicos e regularizar os reembolsos dos impostos em dívida até 2019 foram outras metas traçados pelos parceiros na reunião.

"Um conjunto de metas que anualmente são discutidas e respaldadas nos orçamentos de Estado, passarão a ser discutidas e partilhadas, previamente, com os parceiros sociais, em julho de cada ano", ou seja antes da elaboração do documento, adianta a informação.

Durante a reunião foi aprovado na generalidade o Acordo Estratégico de Médio Prazo, um documento em que os parceiros sociais assumem "compromissos fundamentais e estruturantes, para colocar o país a crescer a taxas mais elevadas, gerar mais empregos, duplicar o rendimento médio dos cabo-verdianos e reduzir de forma significativa a pobreza".

A meio da manhã, em declarações à comunicação social, as centrais sindicais e a Câmara do Comércio de Sotavento consideraram a proposta apresentada pelo Governo uma "boa base" de negociação.

O Conselho de Concertação Social reuniu pela terceira vez nesta legislatura com a presença de duas dezenas de membros entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado.

7.6.17

Governo dos Açores disponível para parceria com Rede Europeia Anti-Pobreza

Andreia Cardoso, in Açoriano Oriental

A secretária regional da Solidariedade Social dos Açores manifestou hoje disponibilidade para uma parceria com a Rede Europeia Anti-Pobreza, sendo o primeiro passo a dar a disponibilização do diagnóstico sobre a situação do setor no arquipélago

"A forma de participação é uma questão que temos ainda que consolidar. O primeiro passo será disponibilizar à rede o diagnóstico que estamos a concluir no âmbito da estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social”, declarou Andreia Cardoso aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Andreia Cardoso, que reuniu com o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, Agostinho Moreira, afirmou que, uma vez disponibilizado o diagnóstico, a rede irá apontar quais as áreas onde se deve agir, em função do conhecimento que tem na tipologia de intervenção, e de que forma “poderá colaborar e disponibilizar os seus recursos técnicos, preciosos para o Governo Regional”.

A EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de organizações europeias ativas na luta contra a pobreza, tendo sido fundada em 1990, em Bruxelas, estando atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal.

A titular da pasta da Solidariedade Social dos Açores admitiu a possibilidade de criação de um espaço físico na região da rede “se for o entendimento das duas partes que este será imprescindível para o bom desempenho da parceria”.

“Parece-nos que é indispensável beneficiar do conhecimento que a rede possui a nível nacional de implementação de estratégias locais atendendo às particularidades de cada território”, declarou a governante.

Andreia Cardoso considerou ser “muito importante” a monitorização da implementação da estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social por parte da Rede Europeia Anti-Pobreza, através da apresentação de propostas concretas, como acontece no contexto nacional.

Agostinho Moreira afirmou, por seu turno, que a rede pretende com a sua presença disponibilizar 25 anos de experiência nacional aos Açores, visando “enriquecer o trabalho que o Governo Regional está a promover”.

“A proposta pode materializar-se (ainda vamos estudar) numa participação no know how da Rede Europeia Anti-Pobreza, de forma particular no acompanhamento das análises feitas às realidades que são causas geradoras de pobreza, por forma a que possa depois haver uma proposta política”, disse Agostinho Moreira.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza adiantou que vai reunir com a Cooperativa Regional de Economia Solidária (Cresaçor) e com a Associação de Desenvolvimento Local Norte Crescente para estas organizações sejam parceiras da Rede Europeia Anti-Pobreza.

Governo dos Açores disponível para parceria com Rede Europeia Anti-Pobreza

in Diário de Notícias

A secretária regional da Solidariedade Social dos Açores manifestou hoje disponibilidade para uma parceria com a Rede Europeia Anti-Pobreza, sendo o primeiro passo a dar a disponibilização do diagnóstico sobre a situação do setor no arquipélago.

"A forma de participação é uma questão que temos ainda que consolidar. O primeiro passo será disponibilizar à rede o diagnóstico que estamos a concluir no âmbito da estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social", declarou Andreia Cardoso aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Andreia Cardoso, que reuniu com o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, Agostinho Moreira, afirmou que, uma vez disponibilizado o diagnóstico, a rede irá apontar quais as áreas onde se deve agir, em função do conhecimento que tem na tipologia de intervenção, e de que forma "poderá colaborar e disponibilizar os seus recursos técnicos, preciosos para o Governo Regional".

A EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de organizações europeias ativas na luta contra a pobreza, tendo sido fundada em 1990, em Bruxelas, estando atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal.

A titular da pasta da Solidariedade Social dos Açores admitiu a possibilidade de criação de um espaço físico na região da rede "se for o entendimento das duas partes que este será imprescindível para o bom desempenho da parceria".

"Parece-nos que é indispensável beneficiar do conhecimento que a rede possui a nível nacional de implementação de estratégias locais atendendo às particularidades de cada território", declarou a governante.

Andreia Cardoso considerou ser "muito importante" a monitorização da implementação da estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social por parte da Rede Europeia Anti-Pobreza, através da apresentação de propostas concretas, como acontece no contexto nacional.

Agostinho Moreira afirmou, por seu turno, que a rede pretende com a sua presença disponibilizar 25 anos de experiência nacional aos Açores, visando "enriquecer o trabalho que o Governo Regional está a promover".

"A proposta pode materializar-se (ainda vamos estudar) numa participação no know how da Rede Europeia Anti-Pobreza, de forma particular no acompanhamento das análises feitas às realidades que são causas geradoras de pobreza, por forma a que possa depois haver uma proposta política", disse Agostinho Moreira.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza adiantou que vai reunir com a Cooperativa Regional de Economia Solidária (Cresaçor) e com a Associação de Desenvolvimento Local Norte Crescente para estas organizações sejam parceiras da Rede Europeia Anti-Pobreza.

9.5.17

A pobreza das nações

Celso Filipe, in Negócios on-line

A vitória de Macron nas presidenciais francesas é muito mais do que uma injecção de calma para quem receia os extremismos. É sobretudo um desassossego para os actuais sistemas de representação política.

A vitória de Emanuel Macron nas presidenciais francesas é muito mais do que uma injecção de calma para quem receia os extremismos. É sobretudo um desassossego para os actuais sistemas de representação política e os seus protagonistas. Macron, um liberal europeísta, derrotou na primeira volta os candidatos apoiados pelas máquinas partidárias e travou a batalha final com Marine Le Pen. Muitos foram forçados a "engolir um sapo" – expressão popularizada por Álvaro Cunhal em 1986 quando recomendou o voto em Mário Soares para derrotar Freitas do Amaral – votando em Macron para evitar a vitória da extrema-direita, personificada na líder da Frente Nacional.

O novo presidente francês é uma versão 2.0 da terceira via, corrente de pensamento popularizada no final da década de 90 por Tony Blair. A terceira via do antigo primeiro-ministro inglês e também de Clinton surgiu num ambiente de crescimento económico, em que a ideologia passou a ser vista como uma ferramenta despicienda. Esta terceira via 2.0, procura ser uma resposta aos extremismos populistas que emergiram em resultado do fiasco das estratégias da terceira via original, consubstanciadas num empobrecimento progressivo da classe média europeia e no medo que entretanto se instalou no Ocidente, fruto de políticas externas inconsequentes que desestruturam o Médio Oriente.

A chegada de Macron ao Eliseu transmite tranquilidade, mas é apenas mais um episódio da prolongada "era do vazio" que o Ocidente vive, tal como foi definida por Giles Lipovetsky, uma sociedade marcada pelo desinvestimento público e a menorização do papel das grandes instituições políticas, morais e sociais.

A visão egocêntrica de boa parte do eleitorado e o crescente empobrecimento das nações é pasto suficientemente seco para atear ainda mais o fogo dos nacionalismos, o qual se alimenta de promessas proteccionistas e mais segurança. A resposta de Macron e seus pares a esta realidade, por enquanto, pode ir evitando males menores, mas é manifestamente insuficiente para dar conforto no futuro. Sem uma trajectória de reentrada numa era de crescimento económico e consequente devolução de rendimentos, a Europa estará cada vez mais à mercê de forças como a Frente Nacional.

Neste sentido, a vitória de Macron é apenas um paliativo para uma doença que carece de um tratamento mais sofisticado. Um facto que ficará patente nas legislativas francesas de Junho. Le Pen poderá ter perdido as presidenciais, mas a Frente Nacional irá emergir nesse acto eleitoral em todo o seu esplendor, sublinhando a urgência de mudanças que vão muito além de uma terceira via 2.0.

“Houve muita resistência. Ainda há”

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Portugal não tem uma tradição de organização de grupos vulneráveis, mas há exemplos, como a CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados.

Uma Vida como a Arte não é a primeira associação formada por pessoas em situação social vulnerável para reclamar cidadania, influenciar políticas públicas. Há pelo menos 30 anos que o discurso entrou no território nacional. E, volvido este tempo, algo germinou. “Acho que estamos a concluir um primeiro capítulo que é o ser capazes de ceder a possibilidade de as pessoas se pronunciarem”, diz Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Antipobreza – EAPN.

O exemplo mais evidente é o da CASO – Consumidores Associados Sobrevivem Organizados. Gerard Theo Van Dam, percursor das associações de utilizadores de drogas, esteve no Porto em 2007 e inspirou a formação do grupo informal, que acabou por se constituir como associação em 2010. A Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) foi o motor e ainda fornece apoio logístico, administrativo e jurídico.

“Tenho sentido uma evolução nestes dez anos, mas não significativa”, avalia o presidente da CASO, Sérgio Rodrigues. “Nenhum de nós tem formação académica, tivemos de ler a literatura, de aprender a falar ‘politiquês’, ‘tecniquês’. Conhecemos o terreno, sabemos quais as dificuldades, quais as necessidades, mas ainda não há abertura para nos incluir nas reuniões interministeriais.” Talvez seja uma questão de tempo. “O João Goulão [director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] já disse que ia tentar”.

Nesta matéria, ninguém terá uma acção tão ampla em Portugal como a EAPN, que nasceu da ideia de que as pessoas em situação de pobreza deviam falar na primeira pessoa sobre os seus problemas, encontrar soluções, influenciar as políticas públicas. Tem 18 conselhos locais de cidadãos, um por cada distrito continental.

“Em 2001, quando começámos com isto, queríamos que houvesse uma associação, mas as pessoas não estavam preparadas. Se calhar já estão”, comenta a directora nacional, Sandra Araújo. Há dois anos, houve uma revisão de estatutos. Alguns constituíram-se como membros da rede, podem votar na assembleia-geral, fazer parte dos órgãos distritais. E já estiveram no parlamento a fazer a defesa de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza.

Sérgio Aires discorre sobre as barreiras à participação. “Quando começámos [em 1989] a falar em promover a participação dos pobres, acusavam-nos de querer instrumentalizá-los”, afiança. “Houve muita resistência. Ainda há.” Não é só o crer que as instâncias de poder são outras. É o não crer que “as pessoas são capazes de analisar a sua situação de forma crítica, de ter uma opinião sobre o que deve ser feito”.

Na opinião de José Queiroz, coordenador nacional da APDES, o conflito é inevitável. De um lado, os profissionais, detentores de um poder assente no conhecimento técnico. Do outro, os “outros”, os que têm um saber que vem da experiencia. O técnico tem de ultrapassar a sua arrogância. E o “outro” tem de ultrapassar a sua desconfiança. A dificuldade, diz, está também “em conseguir trazer essa voz para a comunicação social, para os congressos científicos, para os encontros com outros profissionais, com dignidade”. Mas não basta ouvir, adverte Sérgio Aires. É preciso ter em conta.

"À mesa por África": um projeto de voluntário que parte do 'prato'

in Porto Canal

A 'Associação Leigos para o Desenvolvimento' esta promover refeições solidárias, em parceria com restaurantes do Porto. A ideia é angariar dinheiro para as missões de voluntariado.

"Não é voluntário quem quer"

Sónia Santos Silva, in TSF

A afirmação é de Manuel Campos, presidente da Liga dos Amigos do Hospital de Santo António, no Porto, que está a comemorar 40 anos.

"Ajudar, Estar, Apoiar". É este o lema da Liga dos Amigos do Hospital de Santo António. Em ano de aniversário redondo, a liga que nasceu em 1977, tem quase 270 voluntários que todos os dias prestam apoio aos doentes e seus familiares nesta unidade hospitalar.

Servir um café, emprestar um jornal, dar um sorriso, prestar uma informação e dar apoio moral são pequenos grandes gestos dos voluntários que se distribuem pelo hospital, vestidos com bata branca, onde ostentam "V" ao peito.

2017 é o ano em que a Liga comemora o seu 40º aniversário. Para o presidente, Manuel Campos, o voluntariado faz cada vez mais sentido, num regime de complementaridade com o hospital, assumindo um papel ativo na rotina da instituição.
Manuel Campos, presidente da Liga dos Amigos do Hospital de Santo António, entrevistado por Sónia Santos Silva

Manuel Campos lembra que os voluntários são sujeitos a um processo de formação, em que aprendem a lidar com os doentes e as doenças. Uma preparação que se complementa com o caráter do voluntário. Nas palavras de Manuel Campos "Não é voluntário quem quer. É muito importante ter sempre um sorriso e disponibilidade para ouvir".

França desmantela campo de refugiados em Porte de la Chapelle

in RR

Mais de 300 polícias participam na operação.

As autoridades francesas têm em curso, nesta terça-feira de manhã, uma operação para desmantelar um campo de refugiados no nordeste de Paris, na área de Porte de la Chapelle.

Cerca de mil migrantes vivem neste campo, na sua maioria africanos e afegãos.

Na operação estão envolvidos perto de 350 polícias, que forçam a saída das pessoas.

Em Novembro, foi levada a cabo uma operação semelhante na chamada “Selva” de Calais, no Norte de França. O encerramento desse campo levou a que duplicasse o número de migrantes e refugiados na área de Porte de la Chapelle.
O fim da “Selva” de Calais

No passado fim-de-semana, terão morrido no Mediterrâneo mais de 200 migrantes, entre eles um bebé. Os corpos deram à costa numa praia da Líbia.

Desde quinta-feira, foram resgatadas na mesma costa cerca de 7.500 pessoas, segundo a guarda costeira italiana e líbia. Dois grupos de sobreviventes disseram às organizações humanitárias que centenas de pessoas se afogaram quando os seus barcos de borracha se começaram a esvaziar antes da chegada das equipas de socorro.

Só no sábado, mais de 60 pessoas terão morrido e, no domingo, foram recuperados três corpos na Sicília. O barco que as transportava deixou a Líbia com cerca de 120 pessoas a bordo.

A destruição de uma estrela. Banksy pinta mural contra o Brexit

in RR

Artista de intervenção pintou um mural gigante na fachada de um edifício na cidade portuária de Dover. A destruição da estrela representa o desmantelamento dos ideais de união, solidariedade e harmonia da União Europeia.
Foto: Gerry Penny/EPA

A opinião de Banksy sobre a saída do Reino Unido da União Europeia foi conhecida esta segunda-feira. O misterioso artista de intervenção pintou um mural anti-Brexit, que mostra um operário a partir uma das estrelas da UE.

A destruição à martelada de uma das 12 estrelas da bandeira europeia está localizada na fachada de um edifício em Dover, no Reino Unido, um dos principais portos de exportação britânica para a Europa e para o resto do mundo.

A obra representa o desmantelamento da união, solidariedade e harmonia entre os países europeus, ou seja, tudo o que cada estrela significa.

As obras de arte urbana com a assinatura de Banksy começaram a aparecer nas ruas de Bristol, mas rapidamente se espalharam a Londres e ao resto do mundo.

O artista anónimo é conhecido pelas suas criações artísticas que criticam a sociedade, como por exemplo o gato pintado numa casa destruída pelos militares israelitas na Faixa de Gaza ou um mural nas ruas de Boston com a frase "segue os teus sonhos" com um carimbo de "cancelado" em cima.

As obras de Banksy espalhadas pelo mundo estão avaliadas em, pelo menos, 1,6 milhões de euros.

“É agora que temos de mudar”. A voz das crianças chega ao Parlamento

Rosário Silva, in RR

Substituir o "bullying" pela amizade, apelar à paz e ao uso da tecnologia para preservar o planeta são algumas das mensagens que vão chegar aos deputados.

O que querem para Portugal e para o mundo é o que 140 crianças e jovens vão dizer, na quarta-feira, aos deputados no Parlamento, no decorrer de uma Assembleia Nacional de Crianças (ANC).

Do desenvolvimento pessoal à relação com os outros e com a comunidade, passando pela relação com o planeta, os temas marcam o culminar de um processo participativo que está a decorrer desde 22 Abril e no qual todas as escolas e outras entidades que trabalham com crianças e jovens foram convidadas a participar.

“Já recebemos o contributo de mais de 20 escolas e associações que trabalham com crianças e jovens e, no dia 10, vamos ter 140 crianças e jovens reunidos na Assembleia para dizerem aos nossos deputados o que querem para o país e para o mundo”, explica à Renascença a escritora Sara Rodi, co-responsável da ANC.

A iniciativa acontece no âmbito do Fórum Terra, um projecto dedicado ao tema “Portugal a Cuidar da Casa Comum”, que decorre até 22 de Maio, com actividades em diversos pontos do país.

“Esta é uma oportunidade de ouro para que as crianças e jovens possam mostrar que têm ideias e opiniões muito concretas sobre o futuro do país e do planeta e é uma grande felicidade que a Assembleia da República lhes dedique uma manhã, para que a sua voz seja ouvida”, acrescenta Sara Rodi.

O encontro serve também para ultimar a Carta Aberta de Crianças e Jovens a entregar, posteriormente, a todos os líderes políticos, institucionais e religiosos do nosso país.

“Penso que é tempo de ouvir os futuros cidadãos do nosso país e eles sabem tão bem o que querem e o que é preciso fazer para lá chegar”, refere a escritora que se desdobrou, nas últimas semanas, em encontros com as escolas e associações partilhando o entusiasmo dos participantes.

O que querem os mais novos?

Sara Rodi levanta a ponta do véu e revela que “são muitos os contributos” que vão ecoar na casa da Democracia. Há apelos variados e concretizáveis, assim haja vontade colectiva.

Por exemplo, as crianças consideram que “é possível substituir o bullying pela amizade, para que a escola seja um lugar de paz e confiança em que todas as crianças gostem de estar.”

Numa outra vertente, “acreditamos que é possível fazer da escola uma grande família e conviver com todas as pessoas, não olhando às diferenças que nos separam mas sim àquilo que nos une”, refere-nos.

Por outro lado, há um apelo insistente à paz, com as crianças e jovens a exigirem, segundo a responsável pela organização da ANC, “crescer num mundo que seja uma grande comunidade de paz, em que todos possam circular livremente sem ter de se refugiar e em que a tecnologia e a ciência sejam usadas para preservar e melhorar o planeta.”

“É agora que temos de mudar” vai dizer a Beatriz, sete anos, da Escola Básica nº 2 de Reguengos de Monsaraz, “para que um dia possamos olhar para o planeta com orgulho.”

A Assembleia Nacional de Crianças e Jovens é promovida pela Associação Fazedores de Mudança, Movimento Por Uma Escola Diferente, Cooperativa Horas de Sonho, com o apoio de João Sem Medo - Comunidade de Empreendedores Evolucionários, e contou com o apoio do Conselho Nacional de Juventude, CNE, IPDJ/Plano Nacional de Ética no Desporto e Programa Escolhas. A Assembleia será emitida em directo pela Rádio Miúdos.

Reportagem: Presidente da República prestou "tributo aos voluntários" em ações pelas ruas do Porto

in Diário de Notícias

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa~, passou a noite no Porto a ajudar duas instituições de apoio a sem-abrigo na sua missão de auxílio aos mais desfavorecidos, missão que rotulou de "tributo aos voluntários".

Acompanhado da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, Marcelo viajou na unidade móvel dos Médicos do Mundo até à Boavista, para, de forma privada, falar com alguns dos sem-abrigo que uma vez por semana recebem apoio médico daquela organização.

"Há aqui problemas de saúde mental, de casa e de refeição", sintetizou Marcelo Rebelo de Sousa de um grupo de pessoas "também com problemas de empregabilidade", salientando o papel do Governo na estratégia de integração dos sem-abrigo.

Para o chefe de Estado, a questão dos sem-abrigo "é um problema que se pode resolver", disse após ter assistido na unidade móvel aos cuidados de enfermagem prestados a um sem-abrigo ferido na cara.

Cláudia Joaquim lembrou as "principais medidas da nova estratégia do Governo debatidas recentemente na Assembleia da República", sobre uma realidade que "é muito transversal e em que todos os ministérios têm de estar envolvidos".

"Claro que este é um tributo aos voluntários", disse depois Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo uma "coordenação que vá mais longe, que seja mais eficaz" e argumentando que "têm de ser as pessoas na rua a dar o seu contributo para o voluntariado".

E continuou: "não é preciso rejuvenescer o voluntariado, tanto aqui como em Lisboa, várias instituições têm no seu núcleo duro jovens, são eles a componente dominante de várias instituições".

Mais tarde, noutra zona da cidade reuniu-se à Serviços de Apoio Organizações de Maria (SAOM), também ela ativa no apoio aos mais necessitados da cidade, "fornecendo-lhes refeições e roupa" e com eles viajou nas últimas visitas da noite

Antes, teve uma longa conversa com Jorge, de 47 anos, a dormir na rua, de quem quis saber o seu estado de saúde, aconselhando-o quanto à medicação que estava a usar, procurando auxiliar a voluntária dos Médicos do Mundo a mudar a vontade do sem-abrigo de continuar a viver na rua.

Seguiu depois para a Rua Santa Catarina, onde mais um conjunto de conversas terminou com o Presidente da República a dar as três pancadas da praxe na cartola de uma estudante universitária e "selfie" com os voluntários da SAOM, aproveitando as luzes de uma das ruas mais conhecidas do Porto.

Marcelo desafia portugueses a dedicarem-se ao voluntariado

in RR

"Temos de aumentar o número de voluntários no nosso país. Isso é um apelo que é um apelo cívico. É uma questão de responsabilidade social", disse o Presidente de visita ao Porto.
Presidente serviu refeições na Casa da Rua, no Porto. Foto: Estela Silva/Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou esta segunda-feira ao aumento do voluntariado no país, afirmando que é prioritário que sejam cada vez mais jovens.

Marcelo Rebelo de Sousa, que presidia, no Porto, à sessão de homenagem ao voluntariado da Liga dos Amigos do Hospital de Santo António, lamentou que as últimas estatísticas sobre a área apontem para que "pouco mais de 20% dos portugueses realizou trabalho voluntário", considerando, contudo, que o número é melhor do que há uns tempos embora ainda insuficiente.

"É muito pouco. Mas apesar de tudo é muito mais do que já foi. Recordo-me de tempos quando não havia um incentivo das pessoas e das famílias, das empresas e dos escritórios, em que a média era cinco, seis, sete por cento. Mas temos de convir que 20% é muito baixo ainda", disse o Presidente da República.

"Temos de aumentar o número de voluntários no nosso país. Isso é um apelo que é um apelo cívico. É uma questão de responsabilidade social", frisou.

O chefe de Estado apontou como "prioridade na comunidade" a formação de voluntários, enfatizando a questão da faixa etária: "É uma prioridade renovar etariamente os voluntários. Temos de ter voluntários mais jovens no voluntariado nomeadamente no campo hospitalar. No quadro hospitalar é preciso fazer um esforço de maior apelo à juventude".

Antes, o Presidente da República elogiou o trabalho dos voluntários e voluntárias de uma organização que hoje comemora 40 anos e junta mais de duas centenas de pessoas, apontando que a missão de um voluntário "é de uma abnegação total".

"[O voluntário] tem de manter uma fé, uma esperança, uma capacidade de dar futuro", disse no primeiro momento de um programa no Porto que inclui uma visita à "Casa da Rua da Santa Casa da Misericórdia do Porto e o acompanhamento de equipas de rua dos Médicos do Mundo e SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria.

Marcelo Rebelo de Sousa - com um discurso que arrancou palmas e gargalhadas numa cerimónia na qual antes discursaram o presidente da Liga dos Amigos do Hospital de Santo António, Manuel Campos, e o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, Paulo Barbosa - disse que "outra das características desta terra é a qualidade, a excelência das gentes", destacando sempre os voluntários.

"Não estou a minimizar o papel dos médicos, da enfermagem, pessoal auxiliar, muito menos dos administrativos, mas sem vocês não seria possível. Sem vocês poder-se-ia falar de uma instituição com alma?", interrogou, terminando com a explicação de que a sua presença nestas acções serve para "agradecer".

"A minha presença - não podendo significar ter mais disponibilidade para estar convosco nos próximos três anos, dez meses e um dia - é para sublinhar e agradecer o vosso exemplo", terminou.

5.5.17

Rede Anti-Pobreza quer combate à exclusão como prioridade nas candidaturas autárquicasl

in Diário de Notícias
A Rede Europeia Anti-Pobreza, que promove hoje em Vila Nova de Gaia a conferência "Poder local e o combate à pobreza", espera que a luta contra a exclusão social seja uma das prioridades das candidaturas às próximas autárquicas.

"A pobreza e a exclusão são metas importantes em qualquer modelo de governação. Precisamos de uma sociedade diferente que não marginalize uma quantidade enorme de pessoas que não tem acesso ao trabalho, uma quantidade enorme de crianças que estão abaixo do limiar da pobreza. Temos de ser inventivos e criativos", disse à agência Lusa a diretora executiva da rede, Sandra Araújo.

Em jeito de antecipação a uma conferência que ao longo do dia junta, no auditório do Parque Biológico de Gaia, distrito do Porto, responsáveis de vários níveis de governação, nomeadamente municipais, bem como especialistas, Sandra Araújo apontou como "missão" da rede "lutar para que a pobreza não seja vista como um problema dos pobres", mas sim como "um problema que põe em causa a sustentabilidade e a saúde das sociedades".

O evento tem início com as intervenções do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, Agostinho Jardim Moreira, seguindo-se a conferência com o nome "Qual o papel que as autarquias assumem ou podem assumir no combate à pobreza" com a participação do docente do Instituto Universitário de Lisboa, José Manuel Henriques.

Já o painel "O objetivo do combate à pobreza na agenda da governação local" junta o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Carlos Miguel, bem como responsáveis da Direção-Geral do Território, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias e da Comissão da Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.

"A causa da pobreza move-nos no seu coletivo. Tentamos sensibilizar toda a sociedade para as questões da pobreza e da exclusão no sentido de lutarmos nas causas e não tanto nas consequências. Para lutarmos e superarmos as causas da pobreza e da exclusão - que não são só sociais, há causas económicas e políticas - temos de trabalhar o nível político para conseguirmos algumas alterações nas agendas de governação", descreveu a diretora executiva.

Sandra Araújo apontou que a EAPN Portugal fez "uma campanha muito forte sobre o facto de Portugal precisar de uma estratégia nacional de combate à pobreza", considerando que este combate é "governamental, interministerial, e partidário inclusivamente", mas "sem nunca descurar a dimensão local".

"Terá de haver no desenho dessa estratégia um envolvimento muito forte do nível territorial (?). Este ano, como temos também daqui a uns meses eleições autárquicas, temos feito algum trabalho de influência política. Achamos pertinente organizar este evento para criar um espaço de reflexão a todos aqueles que serão os candidatos aos municípios portugueses para perceber que tipo de prioridade vai ser dada ao combate à pobreza ao nível local", referiu.

Para a tarde está reservado o painel "Modelos de governação: o desafio da participação dos cidadãos" com representantes de municípios identificados, explicou Sandra Araújo, pelas medidas e projetos que têm levado a cabo neste campo.

Que leitura é que fazem da realidade da pobreza e da exclusão social? Que leitura é que fazem daquele que é o papel dos municípios no combate à pobreza e à exclusão social? - são outras das perguntas que a organização antecipa que poderão gerar debate no evento, somando-se questões sobre as metas do Fundo Social Europeu.

"Existe uma meta para que 20% do Fundo Social Europeu seja investido no combate à pobreza, também vamos ver se alguns dos interlocutores nos consegue dizer se este compromisso vai ser cumprido", revelou Sandra Araújo, destacando ainda a preocupação em "construir uma democracia que não seja só representativa, mas que seja também participativa".

Observatório Nacional de Luta contra a pobreza vai ser criado ainda este ano

in Porto Canal

A Rede Europeia Anti-Pobreza vai criar um observatório nacional de luta, como forma de colmatar as falhas do Estado. O anúncio foi feito pelo presidente Jardim Moreira que fala num instrumento fundamental para delinear as politicas de combate à pobreza. Um papel, diz, do qual o Estado se demitiu.

21.4.17

Jornadas em Leiria: Economia Social apontada como “necessidade” na sociedade

in Diário de Leiria

“Ajudar quem ajuda” foi um dos lemas defendido, ontem, na realização da sexta edição das Jornadas de Economia Social de Leiria. O encontro, que teve lugar no Teatro Miguel Franco, foi organizado por oito associações da região que primam o desenvolvimento social. Dotar os participantes de conhecimento e informação sobre as expectativas das entidades promotoras e financiadoras, dar a conhecer projectos sociais e debater as perspectivas de financiamento da mesma tipologia de projectos foram os principais objectivos do evento. O pontapé de saída do encontro foi dado pelo padre Jardim Moreira, representante da EAPN-Rede Europeia Anti-Pobreza, que, entre outros assuntos, expôs o papel da União Europeia e do euro na economia social portuguesa, admitindo que a União Europeia tenta “impor aos países do sul os critérios anglo-saxónicos”.

Promulgado funcionamento do Conselho para as Políticas de Solidariedade

in Notícias ao Minuto

O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.

O diploma governamental foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de fevereiro e hoje na página oficial da presidência foi anunciado que, "apesar das dúvidas quando à concretização da representatividade, o Presidente da República promulgou o diploma".

O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é um órgão consultivo que tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado.

Entre os organismos que foram extintos para dar origem a esta estrutura figuram o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.

Este novo conselho tinha sido criado em dezembro de 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS, mas só agora foi aprovado o seu modo de funcionamento e composição.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova as normas relativas ao estatuto da empresa promotora da língua portuguesa.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de dezembro de 2016 com a explicação de que daria "cumprimento aos objetivos de internacionalização da língua e da economia portuguesas".

Marcelo promulga lei das entidades reguladoras com “reticências” sobre vencimentos

Leonete Botelho, in Público on-line

Presidente dá luz verde a dois diplomas de iniciativa do PS, apesar de não concordar integralmente com o seu teor. No caso da lei sobre o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, teve "dúvidas" quando à concretização da representatividade.

O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República sobre entidades reguladoras, apesar das “reticências” que a nova lei lhe suscita. Em concreto, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a nova lei permite um “valor ainda muito elevado das remunerações” dos dirigentes das reguladoras, “nomeadamente tendo em consideração o abono que se soma ao vencimento”.

Na nota publicada este sábado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa critica ainda a “aparente não aplicação dos limites aos titulares em funções à data de entrada em vigor do novo regime legal”, assim como a “discrepância que pode, eventualmente, vir a existir entre titulares, uns designados após a aludida entrada em vigor e outros em funções antes dela”.

As alterações à lei-quadro das entidades reguladoras foram propostas pelo PS, com o objectivo de reduzir os salários dos administradores das entidades reguladoras e abarcam todos os reguladores, com excepção do Banco de Portugal, abrangido por um quadro regulamentar de âmbito europeu. Com as novas regras, o tecto máximo dos vencimentos, incluindo remuneração e despesas de representação, ficar-se-á pelos 11.558 euros brutos

No entanto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) têm margem para escapar às alterações à lei para reduzir os salários dos reguladores que foram aprovadas recentemente no Parlamento. Como noticiou o PÚBLICO, se o Ministério das Finanças não quiser alterar os estatutos dos reguladores financeiros, nada os impede de manter a aproximação salarial ao Banco de Portugal (BdP) que conseguiram fixar nos estatutos, aprovados através de decreto-lei pela antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Enquanto os outros reguladores têm previsto nos estatutos (tal como decorre da lei-quadro) que os vencimentos dos administradores deverão considerar o que é prática nos respectivos sectores de actividade, os da CMVM e da ASF fixam que as remunerações atenderão “às práticas habituais de mercado no sector financeiro, nomeadamente para os titulares das restantes autoridades de supervisão financeira”. 
Apesar das “reticências, o chefe de Estado promulgou a lei de iniciativa socialista por considera que o novo regime “é mais contido e uniforme que o anterior”, aprovado pelo Governo PSD-CDS.

Conselho de Solidariedade garante representatividade?
O Presidente promulgou também o diploma que estabelece a composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.

O diploma governamental foi aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Fevereiro e hoje, na página oficial da Presidência foi anunciado que, “apesar das dúvidas quando à concretização da representatividade, o Presidente da República promulgou o diploma”. Mas não especifica as dúvidas a que se refere.

O Conselho Nacional das Políticas de Solidariedade e Segurança Social é um órgão consultivo que tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e do movimento associativo, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e acompanhamento da execução das políticas de segurança social, políticas sociais e de família, da inclusão das pessoas com deficiência e do voluntariado.

Entre os organismos que foram extintos para dar origem a esta estrutura figuram o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Este novo conselho tinha sido criado em Dezembro de 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS, mas só agora foi aprovado o seu modo de funcionamento e composição.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que aprova as normas relativas ao estatuto da empresa promotora da língua portuguesa. Este foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de Dezembro último com a explicação de que daria “cumprimento aos objetivos de internacionalização da língua e da economia portuguesas”.

"Controlar salários no privado é levar-nos à pobreza"

in TSF

O alerta é do presidente da EDP em resposta à proposta do BE que quer limitar o leque salarial no setor privado.

Excerto da entrevista ao presidente da EDP no programa A Vida do Dinheiro:

Mira Amaral acusou a EDP de ter "rentabilidades escandalosas" com os custos para a manutenção do equilíbrio contratual [CMEC], com taxas de retorno de 15% ao ano. Os CMEC fazem sentido?

Em primeiro lugar, os CMEC acabam neste ano. Herdei os CMEC e estes são apenas a transformação dos antigos CAE [contratos de aquisição de energia] que foram criados pelo engenheiro Mira Amaral. Portanto, é o criador a falar da sua criação. Não tenho falado do assunto pois não quero esta polémica. Mas o Estado, quando começou a privatizar a companhia, privatizou-a com uma estrutura contratual e valorizou-a com esses contratos. Esses contratos funcionaram nos últimos anos de uma forma, mas podiam ter funcionado de uma forma oposta e ninguém iria questionar fosse o que fosse.

Para já, os 15% são ridículos, e os números são errados, isso já foi dito. O Estado - e não tem nada que ver com os últimos dez anos em que estou na EDP, mas muito antes da privatização, uma década antes - vendeu estes contratos e foi buscar o dinheiro por causa destes contratos. As várias fases de privatização deram ao Estado vários mil milhões de euros de receitas. O que foi feito a esse dinheiro e como depois foi utilizado?

O PS pediu ao regulador que compare as tarifas de energia do mercado regulado com o liberalizado. Se, em função das conclusões, voltássemos a um mercado regulado, seria um grande retrocesso?

A liberalização foi positiva para todos os clientes e muito particularmente para os industriais, mas também para os residenciais. Sabe que às vezes é preciso contar a história outra vez quando ela é boa, e portanto não tenho dúvidas de que a liberalização correu bem em Portugal e foi mais rápida do que noutros países da Europa. Todos os países europeus que liberalizaram reconheceram os méritos dessa liberalização, porque traz concorrência. Neste momento há dezenas de operadores em Portugal a oferecer energia e os seus serviços quer aos industriais quer às pessoas em casa. A EDP gosta de concorrência.

Pode chegar-se à conclusão de que as tarifas eram mais baixas no mercado regulado?

Quando temos concorrência, obriga a quem está no mercado, e que já não está sozinho, a descer as suas margens. Não se pode é confundir com tempos em que o preço da energia era controlado, quando foi criado o défice tarifário.

Hoje, as pessoas gastam mais ou menos metade em energia do que gastam em telecomunicações e muito menos do que gastam em transportes. E eu gostaria que se discutisse também a habitação. Atualmente, o que Portugal gasta em habitação é dez vezes menos do que gasta a média da Europa.

O problema do aquecimento não tem que ver com o preço da eletricidade, que, aliás, em Portugal está alinhado com a Europa. O problema é que as pessoas vivem em casas que algumas delas são inaceitáveis. Que não se use este setor como bode expiatório.

A Deco acusou a EDP Comercial e outros três operadores de cobrarem indevidamente a taxa de ocupação do subsolo, dez milhões de euros a mais desde janeiro. Concorda?

Isso não é verdade. Quando se dá uma concessão, seja à EDP seja a quem for, dá em determinadas condições. Não chega a meio do jogo e se diz "agora furo a bola ou a tua baliza agora passa a ter mais um metro do que a outra". O Estado deu concessões e fê-lo do ponto de vista concorrencial. Há outros países onde elas são eternas, mas em Portugal não são.

O que diz a Deco é que o custo passaria para as empresas em janeiro, não para os particulares...

A questão essencial é a seguinte: quando altera a regra do jogo, as companhias teriam de ter um custo que altera completamente o equilíbrio financeiro do concessionário, que foi estabelecido pelo próprio Estado. Isto é a mesma coisa que alguém que começa um jogo, faz as regras e depois diz que "afinal a bola entrou aí mas era para passar por cima da trave".

Isto tem que ver com regras que foram fixadas no momento em que o jogo foi definido. Não me quero alongar sobre isso, mas as companhias cumprirão sempre a lei, veremos depois o que isso implica do ponto de vista do equilíbrio das concessionárias. As companhias todas, não só da EDP, cumprem a lei.

Esta lei não entrava em vigor a 1 de janeiro?

Tem que ver com interpretações. As leis são claras, mas aparentemente podem ser interpretadas. A única coisa que estou a dizer é que a lei é suficientemente clara sobre aquilo que são as regras sobre as quais as concessões foram feitas. Iremos sempre cumprir a lei. Tenho o maior respeito pela Deco, mas a Deco não é o sítio certo para avaliar leis.

O governo deu dois meses à EDP e à REN para entregarem ao Estado dados sobre os consumidores de energia. Porque é que a EDP tem resistido a isto?

Não, isso não é verdade, a EDP não resistiu. A liberalização em Portugal não poderia ter sido tão rápida se essa disponibilização dos dados não fosse feita. A estatística joga claramente a favor daquilo que é a total transparência. Gostava que todas as liberalizações corressem tão bem como correu a eletricidade. Acho que a eletricidade é um exemplo do ponto de vista da disponibilização de dados para a liberalização. A criação do operador logístico: tranquilo; os consumidores têm mais escolhas: fantástico.

Já está imune às críticas que fazem ao seu salário?

Acontecem sobretudo quando conjugo o salário com prémio anual, quando se atingem os objetivos, que poderiam estar ou não estar lá. Têm estado lá, porque a companhia tem ultrapassado os objetivos. Isso diz respeito exclusivamente aos acionistas. A EDP é uma empresa privada, não tem que ver com mais nada a não ser com os acionistas.

O Bloco de Esquerda quer interferir nos salários do privado...

No momento em que se quiser controlar aquilo que é a capacidade da iniciativa privada em Portugal, e interferir nisso, só tem um destino: é a pobreza.

Está há 11 anos na EDP. Tem algum prazo na cabeça para sair?

Sou escolhido pelos acionistas e estas questões dizem só respeito aos acionistas. Dificilmente estaria aqui a aceitar este cargo no SE For All se não tivesse uma previsibilidade mínima de ficar pelo menos mais três anos.

Sou também presidente das elétricas europeias onde Portugal está pela primeira vez, e pela primeira vez está uma empresa mais pequena do que as outras europeias. A EDP foi o projeto de que mais gostei na minha vida, até hoje. Também disse isso de todos os que ia fazendo na vida, mas esta é a verdade.

Tenho uma equipa fantástica e estar em 14 países, a trabalhar com 41 nacionalidades, permite-nos ter esta visibilidade, chegar a esta reputação mantém-nos o entusiasmo. Mas os acionistas é que decidem e estou sempre disponível.

Como é que tem sido a sua relação com os acionistas chineses?

Aprendemos todos mutuamente e é isso que quero na vida. Acho que é uma relação muito positiva.

Família cigana impedida de jantar em restaurante apresenta queixa

Anabela de Sousa Dantas, in Notícias Ao Minuto

Foram impedidos de jantar num restaurante em Setúbal e fizeram um vídeo no local, que transmitiram em direto nas redes sociais.

No passado dia 2 de abril, domingo, as famílias de Sérgio Fernandes e Hernani Gomes, oriundas de Odivelas, Sacavém e Parque das Nações, foram até Setúbal para jantar num restaurante que lhes fora previamente aconselhado.

“Nunca lá tínhamos ido”, indicou Sérgio Fernandes, de 33 anos de idade, ao Notícias ao Minuto, por telefone. Chegaram ao restaurante ‘Pinga Amor II’ por volta das 19h45 e um dos familiares foi primeiro para pedir mesa. A indicação que lhe foi dada, nessa primeira abordagem, foi de que se podiam “sentar à vontade”.

Quando começou a entrar mais gente, no entanto, a dona do restaurante mudou de posição. “Disse que não havia mesa para todos. O meu colega disse que não havia problema em dividir as famílias ou pôr homens de um lado e mulheres e crianças do outro, ao que ela respondeu ‘não, na minha casa quem manda sou eu, isto é um espaço privado’”, afirmou Sérgio Fernandes.

“Sabe como é, uns mais escuros, outros mais claros, uns passam bem, outros… pronto”, lamentou o cliente, ressalvando que falaram “com todo o respeito” mas mesmo assim foi-lhes negado o serviço.

Sérgio Fernandes refere que pediram, depois, o livro de reclamação e fizeram o vídeo que se pode ver acima, sempre sob ameaça de que se ia chamar a polícia.

De acordo com Sérgio Fernandes já foram feitas queixas junto do SOS Racismo e da Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial. O Notícias ao Minuto contactou o restaurante ‘Pinga Amor II’ mas a responsável recusou prestar declarações por telefone.

VI Jornadas de Economia Social

in Tinta Fresca

Ana Valentim “A política de erradicação da pobreza” deve ser “sustentada” e não pode estar "sujeita a ciclos políticos", afirmou esta terça-feira, 4 de Abril, a vereadora da Câmara de Leiria responsável pelo desenvolvimento social, na abertura das VI Jornadas de Economia Social, no Teatro Miguel Franco, promovidas por um conjunto de oito entidades, em parceria com o Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico, Caixa Crédito Agrícola e Município de Leiria.

Ana Valentim destacou o trabalho efetuado pela autarquia, "com a ajuda da Segurança Social”, ao acolher pessoas marcadas pela vulnerabilidade económica, acabando por as admitir nos quadros da Câmara [Municipal de Leiria], “sem que se esteja a fazer qualquer favor, uma vez que demonstraram tratarem-se de excelentes trabalhadores”, evidenciou.

A autarca lembrou ainda os desafios que atualmente se colocam às empresas sociais num momento em que decorre o quadro comunitário 2020, sendo necessária a apresentação de “projetos que têm de marcar pela diferença, com forte impacto na comunidade, constituindo verdadeiros mecanismos de desenvolvimento social”.

Pela organização, o padre Jardim Moreira defendeu esta terça-feira que “não há mudanças sociais sem transformar as mentalidades”, sublinhando o contributo da economia social na criação de emprego, inclusão e inovação.

“Também o mercado tem responsabilidades sociais”, sublinhou, esclarecendo que "o facto de existirem empresas sociais não iliba ninguém das responsabilidades (…) e na promoção de uma sociedade mais justa e solidária”, sobretudo num país como Portugal “em que têm crescido as assimetrias".

Este ano, as jornadas foram dedicadas ao tema "Projetos sociais: da conceção aos resultados - o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores”, tendo como objetivos dotar os participantes de conhecimentos sobre as expetativas das entidades financiadoras e promotoras dos projetos; fornecer informação sobre os projetos sociais apoiados pelas entidades financiadoras com boas práticas de intervenção; e, finalmente, debater ambas as perspetivas sobre o financiamento de projetos, tendo em vista a identificação de fatores que potenciem a convergência de expetativas e resultados.

As jornadas são promovidas pela ADESBA - Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Freguesia da Barreira, APEPI - Associação de Pais e Educadores de Infância, Associação de Ocupação de Tempos Livres do SOM, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza - Núcleo Distrital de Leiria, InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, Liga Social e Cultural Campos do Lis, Mulher Século XXI e Vida Plena - Associação de Solidariedade Social de Leiria, em parceria com o Município de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico e Caixa de Crédito Agrícola.

Jornadas de economia social destacam papel das instituições locais

in Região de Leiria

“Dificilmente conseguimos reduzir os índices de pobreza e de exclusão social se continuarmos a colocar as pessoas que são consideradas pobres num patamar abaixo daquelas que não o são”, afirmou, ontem, terça feira, a vereadora da Câmara Municipal de Leiria, Ana Valentim, na abertura das VI Jornadas de Economia Social.

A iniciativa conduziu ao Teatro Miguel Franco entidades como o BPI, o Alto Comissariado para as Migrações e a Fundação Manuel António da Mota para debater “Projetos sociais: da conceção aos resultados - o diálogo virtuoso entre financiadores e promotores”.

Ana Valentim considera que as políticas sociais “podem e devem começar a nível local” e lembra que o Município de Leiria, em parceria com a Segurança Social, acolheu pessoas com uma situação económica vulnerável, acabando por admitir algumas delas nos quadros da Câmara. “Devo dizer que não lhes fizemos favor nenhum” revela a vereadora, sublinhando que “tentar erradicar a pobreza e a exclusão social é também trabalhar ao nível da igualdade de oportunidades”. Porém, “sem mudar as mentalidades, não se muda a sociedade”, defende o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, depois de destacar que o país está a “crescer nas assimetrias sociais”.

As jornadas de Economia Social decorreram ao longo de todo o dia no Teatro Miguel Franco. Permitiram ainda expor a visão de algumas entidades já financiadas e debater os fatores que potenciam a confluência de expectativas e resultados entre entidades financiadoras e promotores de projetos sociais.

O evento foi uma iniciativa da ADESBA - Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Freguesia da Barreira, APEPI - Associação de Pais e Educadores de Infância, Associação de Ocupação de Tempos Livres do SOM, EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza - Núcleo Distrital de Leiria, InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, Liga Social e Cultural Campos do Lis, Mulher Século XXI e Vida Plena - Associação de Solidariedade Social de Leiria, em parceria com o Município de Leiria, Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico e Caixa de Crédito Agrícola.

20.4.17

Ampla discussão» para combater a pobreza

in Fátima Missionária

Vários responsáveis nacionais vão reunir-se em Vila Nova de Gaia para uma «ampla discussão» sobre o contributo do poder local para o combate à pobreza e à exclusão social. O debate é aberto à sociedade civil

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), Agostinho Jardim Moreira, é um dos intervenientes na conferência nacional «O poder local e o combate à pobreza», que vai realizar-se no próximo dia 3 de maio, nas instalações do Parque Biológico de Vila Nova de Gaia, entre as 10h00 e as 17h00.

Além de Agostinho Jardim Moreira, vai intervir José Manuel Henriques, professor no ISCTE-IUL, Carlos Miguel, Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Manuel Moreira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e Dário Silva, da Associação Nacional de Freguesias, entre muito outros. Por confirmar está a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

A conferência nacional é organizada pelos responsáveis da EAPN Portugal, que desta forma pretendem desenvolver uma «ampla discussão» relacionada com o «papel específico das autarquias locais» no combate à pobreza, «tendo em conta a agenda da governação local e os modelos de governação, particularmente focalizados na participação dos cidadãos». Assistir à conferência não tem qualquer custo, mas a inscrição é necessária até dia 28 de abril.

A pobreza estabilizou e já não está a alastrar em Portugal

Rui Sá, João Fernando Ramos, in RTP

No Jornal 2 o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza fala no entanto em sinais de que o problema deixou de se agravar no último ano. "O Ciclo foi alterado e já não se nota uma pressão como se sentia na questão da pobreza".
Esta quarta-feira o debate quinzenal dos deputados com o primeiro-ministro tinha como tema as políticas sociais: a discussão acabou por derivar para os "Ratos e Leões" que sucederam ao caso dos "Copos e Mulheres".

Na Assembleia da República discutiram-se problemas da banca, a sustentabilidade da segurança social, os subsídios de renda para os mais idosos e pobres, como CDS a criticar o facto de o governo ter optado por estender o a clausula de transitoriedade da lei do arrendamento em vez de pagar o subsídio decidido a cinco anos pelo anterior governo..

António Costa afirma que as políticas sociais do atual governo serão outras e avançou com a solução: fomentar o arrendamento de baixo custo em vez de financiar o aumento das rendas aos inquilinos que não podem pagar.

No debate quinzenal o primeiro-ministro deixou ainda garantias de que o executivo vai fazer a atualização extraordinária das pensões em agosto. António Costa voltou a insistir no principio da sustentabilidade da segurança social afirmando que as carreiras contributivas muito longas vão ter direito a reforma antecipada sem penalizações mas que isso pode não acontecer já este ano.

Todos os partidos à esquerda do PS deixaram críticas a António Costa. João Soares, do PS saí em defesa do primeiro-ministro no dia em que o governo completa 500 dias em funções. O deputado socialista garante vive-se hoje melhor em Portugal do que à um ano e meio.

No Jornal 2 o responsável em Portugal da Rede Europeia Anti-Pobreza concorda. "Há neste momento um desafogo social que não se sentia". Jardim Moreira lembra que o emprego deu uma ajuda importante, e que para muitas das famílias da classe média, onde estes problemas se faziam sentir com especial acutilância, a imigração foi solução.

"Quem falava línguas e tinha competências técnicas partiu e resolveu a sua questão. O problema são os membros das classes mais baixas, que não têm a instrução necessária para uma imigração de sucesso. Esses ficaram e necessitam de ajuda do Estado e da Sociedade Civil".

Este responsável fala numa num problema hoje mais controlado, mas que ainda afeta uma em cada quatro crianças portuguesas.

O Presidente da República tem apelado para que se encontre uma verdadeira estratégia nacional de combate à pobreza. Jardim Moreira lembra que já começa a produzir os primeiros resultados o grupo de trabalho que junta associações da sociedade civil e os partidos políticos na Assembleia da República.

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Jovens entre 13 e 16 anos do ensino regular são os que mais abandonam a escola

Carla Dias, in Correio dos Açores

Fabiola Cardoso (à esquerda), Mélia Amaral, Maria José Raposo e, à direita, Paula Dutra Borges No concelho da Ribeira Grande São os jovens de 13 aos 16 anos do ensino regular os que mais faltam e abandonam a escola O concelho da Ribeira Grande tem uma plataforma pedagógica, integrada no Plano Concelhio de Combate ao Abandono e Absentismo Escolar, e que permite uma interacção mais assídua entre as escolas e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Esta ferramenta. que fará parte do regulamento interno de cada escola do concelho enquanto instrumento de trabalho, permite que a escola também sinalize crianças que estão em risco de abandono escolar mas também verificar os alunos que estão a ser acompanhados pela CPCJ.

A ferramenta já tem sido usada e ontem, nos -Encontros sobre Educação na Ribeira Grande" que se debruçaram sobre "absentismo e abandono escolares", Paula Dutra. Borges, representante da Direcção Regional da Educação na CPCJ da Ribeira Grande, referiu que permite ter acesso a estatísticas nomeadamente quantas alunos forma sinalizados por escola, por nivel de ensino e ter uma noção do panorama geral do concelho.

Para já, são os jovens entre os 13 e os 16 anos que frequentam o ensino regular quem mais falta e abandona a escola no concelho da Ribeira Grande. Esta. ferramenta usada no concelhu permite um estreitamente do diálogo entre as escolas e a CPCJ, mas Paula Dutra Borges admite que há ainda necessidade de melhorar esta plataforma no sentido de perceber quantos alunos sinalizados provêm de famílias desestraturadas. ou quantos dos casos abertos são reincidentes, ou quantas destes casos foram acompanhados pelos serviços de psicologia.

Para garantir haja êxito nas estratégias dctinidas, Paula Dutra Borges defende que "deve haver apenas um plano dc intervenção para cada um dos jovens" que geralmente vêm de famílias onde há situações de violência. negligência e mesmo falta de comunicação em casa.

Mas a responsável alerta que nem sempre há tempo na sala de aula -para perceber as necessidades e as desmotivações dos alunos" e que "o professor não é remédio para todos os problemas da sociedade". No entanto, "deve investir-se mais na articulação e no diálogo aberto e franco", concluiu.

Paula Dutra Borges falava no painel "familia - escola - sociedade: constrangimentos e desafios", onde esteve também a presidente da UMAR, Maria José Raposo, que também integra a CPCJ da Ribeira Grande, e alertou para algumas situações de violência familiar que devem ser tidas em conta quando se fala em insucesso escolar. "Grande parte dos miúdos vem de um ambiente familiar desestruturado" e os técnicos têm de observar os comportamentos que as crianças e jovens desenvolvem e aos indicadores de risco. "Cada criança é única e é nossa obrigação estarmos atentos à diferença", explicou Maria José Raposo que é da opinião que "em caso de dúvida, se sinalize" a criança uma vez que o "sexto sentido fundamentado pode querer dizer alguma coisa". Mas a presidente da UMAR defende que "Nunca é de ânimo leve que uma criança e retirada da familia e é o último recurso", explicou ao acrescentar que é a família que é "a base de tudo e é tarobém um espaço determinante para a criança aprender na sua trajectória de vida".

Por seu lado Nélia Amaral, Coordenadora da Equipa Técnica do Comissariado dos Açores para a infância, alertou que as próprias escolas "Não podem ser um instrumento dc exclusão" das crianças e jovens e que enquanto é defendida uma escola inclusiva, "as escolas nem sempre têm os recursos necessários para levar a bom porto essa inclusão" e defendeu que os professores deveriam ter uma outra aquisição de competências que permitam "que as crianças estejam na escola com o máximo de igualdade de circunstâncias".

Nélia Amaral defendeu que a escola deve estabelecer parcerias entre as várias instituiçaes que lidam de perto com os casos mais problemáticos de jovens e das suas famílias, como as CPCJ e os serviços de acção social.
Mas deixou a interrogação "yuc espaço tem a escola para essas parcerias?".

Fabiola Cardoso, professora da Escola Secundária da Lagoa que pertence à Comissão Coordenadora do ProSucesso e antiga Directora Regional da Educação, apresentou por seu lado um projecto levado a cabo nas três escolas do concelho da Lagoa. O projecto comunitário para o sucesso educativo envolveu envolve actualmente 146 alunos sinalizadas ao Instituto da Segurança social dos Açores (ISSA), mas logo nas primeiras análises apenas 38 destes alunos eram de famílias acompanhadas pelo ISSA. Fabiola Cardoso explicou que foram estabelecidas parcerias e o contacto directo entre os técnicos de acção social e os directores de turma e foram envolvidos os alunos e as familias para que se comprometessem com o sucesso educativo_ Os resultados iniciais dão conta que depois da intervenção dos técnicos, por exemplo, o número de pais que passou a supervisionar os trabalhos escolares dos filhos aumentou substancialmente.
Além disso, no 1" período, o número de alunos em risco de retenção por ciclo reduziu, bem como as medidas disciplinares aplicadas aos alunos. Apesar de preliminares, os resultados do 2° período indicam que também baixou o número de alunos em risco de retenção.

Carla Dias Mas também há casos de sucesso nos cursos alternativos que dãoferramentas mais áticas A Escola secundária da Ribeira Grande tem há dois anos Cursas de Formação Vocacional (CFV) que dão aos alunos a equivalência ao V' ano de escolaridade. Actualmente há 43 alunos nestes cursos, divididos por três turmas. Uma turma de 16 alunos do 1" ano no curso de educação sócio cultural, e duas turmas de 27 alunos, do 2° ano dos cursos. de educação sócio cultural, padaria e pastelaria e restauro.

Carla Batista Saudade, coordenadora dos Cursos de Formação .Vacacional do 3° ciclo da Escola Secundária da Ribeira Grande, traçou um perfil destes cursos que implementam planos de recuperação individuais e onde há urna componente vocacional prática e até a necessidade de realizarem estágios. Contudo alertou para a necessidade de haver currículos mais flexíveis, e tempo e espaço de trabalho adequados bem como a necessidade de se organizar urna bolsa de amorosas que queiram colaborar com a escola nos estágios.

Duas destas turmas e directora de turma de uma delas, deu o seu testemunho pessoal onde contou que além de leccionar inglês também tinha de ensinar técnicas de pastelaria e padaria, bem como "conversas sobre postura, respeito e vestuário adequado a uma escola eram diárias".

Perante 16 adolescentes entre os 15 e os. 17 anos que se recusavam a realizar tarefas, yue não se reviam na escola e que riem ali queriam estar, muna pequena sala apenas com um fogão e um lava loiça, a professora garante que foi importante realizarem visitas dc estudo "a todas os locais dc padaria e pastelaria do concelho", até que visitaram o museu municipal que tem um forno de lenha.

Aquele forno passou a ser quase urna extensão da sala de aula e a motivação passou a ser diferente.
muito com o apoio cio Centro de Inclusão Juvenil (CDU) Escolha Certa que também ajuda nas.
aulas de orientação pessoal. Os técnicos do CDU reúnem semanalmente com os docentes e responsáveis dos cursos e são feitas as planificações.

para a semana seguinte "mas também se trocam experiências" e definem-se estratégias de como encarar e ajudar jovens adolescent.es que não querem estrs na escola e não vtêm mais-valias em concluir o seu percurso escolar. No final, e depois do sociólogo Rui Tavares ter apresentado um vídeo onde alguns dos alunos manifestam a maisvalia de terem seguido um curso dc formação vocacional, foram os próprios alunos que agradeceram às professoras responsáveis entregandolhes uma flor em jeito de homenagem. CD.
Alguns alunos do CFV agradecem às professoras

Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos

in RTP

Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos

Publicidade(00:16)A ver: Desemprego registou a maior queda dos últimos 28 anos
No mês passado, estavam inscritas nos centros de emprego cerca de 471 mil pessoas. Menos 104 mil pessoas inscritas do que há um ano.

Desemprego no Norte abaixo da barreira dos 200 mil pela 1.ª vez desde 2009

in RTP

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, congratulou-se hoje pelo Norte de Portugal ter conseguido baixar a barreira psicológica dos 200 mil desempregados no mês de março, algo que não acontecia desde 2009.

"Agora foi a vez de o Norte baixar também a barreira psicológica dos 200 mil desempregados [em março] que era algo que desde 2009 que não se registava em termos de inscrições nos Centros de Emprego e, portanto, são dados animadores", declarou Miguel Cabrita à Lusa, à margem de uma visita à empresa Salvador Caetano, em Vila Nova de Gaia, considerando o facto como um marco "simbólico importante".

Segundo dados hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número total de desempregados registados em março recuou 3,3%, em comparação com o mês anterior, o que representa menos 16.155 pessoas.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Emprego, classificou os dados nacionais hoje conhecidos como "muito animadores".

"Do ponto de vista nacional, os dados são muito animadores e no fundo confirmam aquela que é a tendência que temos vindo a registar nos últimos meses. Tivemos uma redução de cerca de 18% em relação a 2016, portanto temos 470 mil desempregados a nível nacional. É a maior redução homóloga desde que há registo, o que mostra bem o ano que, felizmente, tivemos do ponto de vista de evolução do emprego muito positivo e que é uma tendência que esperamos que possa vir a acentuar-se", estimou.

Miguel Cabrita frisou ainda a redução "ainda mais acentuada" no desemprego jovem.

"Estes 18% de redução homóloga, se olharmos para os jovens são ainda mais acentuados. É uma redução de 24% de desemprego jovem que temos ainda em Portugal, o que nos anima também para o resto do ano e para o próprio percurso que estamos a fazer".

Questionado pela agência Lusa para identificar as causas da atual recuperação do desemprego no passado mês de março, Miguel Cabrita justifica com o facto de ter voltado a "haver crescimento económico" e da expectativa nos agentes económicos e nas famílias de que "a situação do país está a melhorar e vai continuar a melhorar".

Há um "horizonte diferente daquele que se viveu nos últimos anos", ajudando, do lado das empresas a tomar decisões de "investimento e de contratação" e do lado das famílias a "impulsionar o consumo", acrescentou.

O secretário de Estado do Emprego admitiu, todavia, que mesmo com "a recuperação do emprego", Portugal ainda tem "várias centenas de milhares de postos de trabalho a menos do que antes da crise".

"Esse é o trabalho fundamental que o Governo quer continuar a fazer. Uma agenda de criação de emprego e de recuperação de postos de trabalho que perdemos, infelizmente, nestes anos de crise", concluiu.

Face a março de 2016, havia menos 103.601 desempregados inscritos, o que representa a maior redução em termos homólogos desde que o IEFP começou a divulgar estes dados, em 1989.

Segundo o IEFP, em termos homólogos, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu em ambos os sexos, mas a queda foi mais significativa nos homens, com uma descida de 19,9%, enquanto nas mulheres a redução foi de 16,3%.

Desemprego registado no nível mais baixo em oito anos

Nuno Aguiar, in Negócios.pt

Os dados foram publicados esta manhã pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e mostram que em Março havia 471.474 pessoas inscritas em centros de emprego, o que representa uma descida de 3,3% face ao mês anterior e de 18% face ao mesmo mês de 2016. No segundo caso, trata-se da maior descida homóloga desde que há registos (a partir de 1989). Menos 104 mil pessoas do que há um ano. O desagravamento de Fevereiro já tinha sido o mais significativo em 28 anos (-15,3%).

Verifica-se, assim, que a tendência de desagravamento do desemprego continua a reflectir-se nos dados do IEFP. O instituto nota que todos os grupos contribuíram para esta melhoria. "Para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2016, contribuíram todos os grupos do ficheiro de desempregados, com destaque para os homens (-19,9%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (-17,1%), os inscritos há menos de um ano (-19,7%), os que procuravam novo emprego (-17,9%) e os que possuem como habilitação escolar o secundário (-16,0%)", pode ler-se na publicação do IEFP.

Numa análise por regiões, o desemprego recua em todas elas, mas o Centro e o Alentejo – com diminuições de 21,2% e 21,3%, respectivamente – são as que mais se destacam. Açores e Madeira têm as quebras regionais menos expressivas, ainda assim superiores a -10%. No Norte, pela primeira vez em oito anos, o desemprego registado ficou abaixo das 200 mil pessoas, tendo descido 36% face ao pico observado em 2013.

Em Março, inscreveram-se nos centros de emprego 50,9 mil portugueses, o que representa uma diminuição homóloga de 4,9%, mas um crescimento de 15,7% face a Fevereiro. A compensar este movimento estão as colocações de desempregados, que também diminuem face ao mesmo mês de 2016, mas aumentam de forma significativa em relação a Fevereiro (mais 48%).

Recorde-se que estes números do desemprego registado são influenciados pela evolução do mercado de trabalho, mas também por políticas públicas, como os programas de estímulo ao emprego. Além disso, há mais desempregados em Portugal do que aqueles que estão inscritos no IEFP. O INE estima que existam cerca de 511 mil portugueses desempregados.