12.10.17

Turismo está a reduzir opções de realojamento de sem-abrigo

Ana Cristina Pereira e Paulo Pimenta (Fotografias), in Público on-line


Por falta de vagas nas estruturas de alojamento temporário, técnicos de Porto e Lisboa recorrem a quartos de casas, de pensões, de hospedarias de baixo custo, que se estão a reconverter em hostels e guest houses

A senhoria enviuvou. Os filhos querem fazer as partilhas. Até ao final do ano, ela vai vender o prédio. Jorge Augusto e os outros hóspedes vão ter de arranjar nova morada. “Alugar um quarto vai ser complicado. As pensões estão a fechar. Está tudo a virar hostel ou alojamento local. As rendas são o dobro ou o triplo”, queixa-se o homem, de 47 anos, corpo pesado, voz cansada.
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Por falta de vagas nas estruturas de alojamento temporário, há anos que técnicos de Porto e Lisboa recorrem a quartos de casas, de pensões, de hospedarias e de residenciais de baixo custo para alojar pessoas em situação de sem abrigo. Com o aumento do fluxo de turistas, tudo se complicou.

“Pelo perfil das pessoas que acompanhamos, já não era fácil encontrar um quarto”, admite a educadora social Márcia David, da equipa de rua dos Médicos do Mundo. Somam rupturas afectivas, amiúde associadas a problemas de saúde mental, dependência de bebidas alcoólicas ou de substâncias ilícitas. Alguns alojadores têm características para os receber, outros nem lhes os querem ver.

“O técnico dá a cara, ajuda a abrir a porta”, explica a enfermeira Virgínia Silva, coordenadora de uma das equipas de rua da SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria. Está longe de ser a solução ideal para muitos dos que acabam de sair da rua. “Não têm vigilância. Temos utentes que continuam a dormir no chão. Alguns não tomam banho, o dono da pensão fica chateado.” É a solução possível para esses e para muitos outros, que já têm autonomia para estar numa casa.

Instituições de primeira linha têm uma lista de hospedarias/pensões a que recorrem quando alguém está prestes a ficar na rua ou quer sair da rua e não há vaga em albergue, comunidade de inserção, centro de alojamento social. Cada técnico vai actualizando a sua. “Com o aumento do turismo, a lista foi afunilando”, torna Virgínia Silva.

Na semana antes de falar com o PÚBLICO, Márcia David correra a lista diversas vezes. “Liguei para mais de 40 hospedarias e estavam todas cheias”, afiança. Um dos sem-abrigo aceitara sair da rua e pagar metade da renda do quarto. “Foi feito um trabalho prévio para que percebesse que era importante sair da rua, porque o processo [de desestrutura] é tão fulminante que valorizava outras coisas, como consumir. Tinha chegado àquele ponto e não havia alojamento.”
Em Lisboa e Porto nenhuma candidatura esquece os sem-abrigo
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Era já sexta-feira quando, por fim, Márcia conseguiu uma vaga. De repente, recebeu um telefonema. “O alojador disse-me que pedia imensa desculpa, mas já não podia alojar. As pessoas que lá estavam tinham de sair todas até ao final do mês, porque o prédio ia ser vendido.” Não foi para casa descansada. Durante o fim-de-semana, continuou a telefonar. “Segunda-feira, corri tudo a pé”, diz. “Andei aí a bater de porta em porta. Continuava tudo cheio. Entretanto, uma colega ligou-me a dizer que tinham surgido duas vagas. Fui buscar o utente e integrei-o na Casa da Rua”, a comunidade de inserção da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

A mudança é drástica. “Há uns anos, conseguia-se negociar um quarto para 150, 175 euros por mês”, recorda aquela técnica. “Havia a 200 euros, mas eram quartos com condições razoáveis. Agora, não há negociação. Anda tudo nos 300 euros – 200 euros já só para quartos sem condições.”

Histórias semelhantes são contadas por outros membros de equipas de rua e de redes locais de intervenção social. O número de camas nas estruturas de alojamento temporário mantém-se (do centro de emergência anunciado pela Câmara do Porto há mais de um ano, nem sinal) e a lista de pensões e afins parece não parar de encolher.

A antiga Pensão Paladar, por exemplo, desapareceu. A antiga Hospedaria 31 de Janeiro ainda está à venda, mas já mudou o nome para Guest House 31 de Janeiro. A Hospedaria Vigorosa, que foi reabilitada, chama-se Antas Ville Guesthouse Porto. A antiga Hospedaria Ferreira Cardoso responde por Jualis Guest House. E a antiga residencial César por Boavista Guesthouse.
Governo aprova estratégia para os sem-abrigo sem se comprometer com erradicação
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De acordo com o Registo Nacional de Alojamento Local, entre Janeiro e Julho deste ano registaram-se 1623 novos alojamentos locais, mais 147% do que em igual período do ano anterior. No final de Julho, o Porto somava 3928. Lisboa ia em 9170 registos. A 3 de Outubro, o Porto já subira para 4425 e Lisboa para 9905.

“Fosse uma família que alugava um quarto, fosse um proprietário que alugava uma casa por divisões, fosse uma pensão, havia alguma facilidade em encontrar quartos para alugar”, diz Etelvina Ferreira, directora da Direcção de Desenvolvimento e Intervenção de Proximidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. “Neste momento, na cidade de Lisboa é quase impossível. Está tudo a transformar-se em alojamento local e os nossos utentes não têm capacidades económicas para lá chegar. Há pessoas que pedem apoios para quartos de 300, 400, 500 euros.”

“Não se criaram soluções para pessoas em situação de sem abrigo, cujos recursos são baixíssimos”, lamenta Alfredo Costa, da cooperativa Welcome Home. Recebem 183 euros de Rendimento Social de Inserção (RSI) ou 203 de pensão social de invalidez. Que acção social – da Segurança Social ou da Santa Casa, que em Lisboa substitui a Segurança Social – cobrirá a diferença?

O caso de Jorge Augusto é paradigmático. Recebe 183 euros de RSI e paga 170 euros pelo quarto. A acção social entrega-lhe 80 euros para medicamentos. Almoça e janta na Casa da Rua. “Levo sete anos limpo, a tentar endireitar a minha vida”, diz. “A estabilidade não é muita, mas é razoável. Não dá para passar fome. De repente, perco a maior estabilidade que tenho que é um tecto!”

Procura casa com um casal. “Estamos a tentar arranjar nos aforas da cidade.” Conhece quem esteja aflito. “Para onde é que as pessoas vão? Eu sei que há instituições que cederam casas para partilhar, mas isso não chega para todos.” O alojamento de longa duração está a dar os primeiros passos.

Lisboa está a investir no programa “housing first”, uma estratégia que passa por alojar logo as pessoas em casas individuais ou partilhadas e por trabalhar depois com elas. Neste momento, beneficia 58 pessoas em situação de sem abrigo. Os concursos para mais 50 vagas já foram aprovados.

“O “housing first” começa a ter dificuldade em encontrar casas disponíveis”, admite João Afonso, vereador dos direitos sociais. “Usamos o valor de renda do mercado de há três ou quatro anos, o que torna tudo muito mais difícil e pode levar a que o programa se torne mais dispendioso.”

O Porto dispôs-se a criar uma bolsa de casas de transição com património de instituições locais. No ano passado, a associação mutualista Benéfica e Previdente disponibilizou dois apartamentos, que acolhem cinco pessoas. Já este ano, a Santa Casa da Misericórdia do Porto cedeu dois apartamentos que acolhem sete pessoas. Seis pequenas casas, com lotação para 12 pessoas, deverão ser recuperadas para o mesmo fim.

Miguel Martins partilha um desses apartamentos com dois homens. Vivia numa pensão da Rua Formosa. O prédio precisava de obras. O proprietário avisou que as ia fazer. Convencida de que não conseguiria suportar o aumento da renda, a senhoria reformou-se. “Ele vai montar um hostel.”

“Era 'uma mulher porreira', a senhoria. O quarto era pequenino mas para mim dava.” Esteve dois anos e meio naquela pensão. “Quando fui para lá, ia da rua. As condições pareciam-me óptimas. Foi mais ou menos como agora, que vim da pensão para aqui.” Tudo lhe parece óptimo. Tem um quarto espaçoso, com luz natural, uma cama, um armário, cartazes nas paredes.

Para lá da casa de banho, partilham a sala e a cozinha. Nem sempre a convivência é pacífica. “Cada um tem o seu feitio”, diz Miguel, encolhendo-se, como se não fosse preciso dizer mais nada. Primeiro, um dos colegas queixava-se dos seus cabelos espalhados. Miguel pediu a Virgínia Silva que lhos cortasse. Agora, o mesmo colega queixa-se das peles que ele perde. Tem uma psoríase severa.

As contas continuam apertadas. Pagava 200 euros pelo quarto, com luz, água, televisão. Agora, cada um paga 60 euros, soma de renda, água, luz e seguro. Juntam-se para comprar a garrafa de gás e para pagar as comunicações (televisão, internet e telefone fixo). Pouco lhe sobra dos 183 euros de RSI.

Sente-se a fazer um caminho, apesar de tudo. Está Inscrito na Plataforma + Emprego, que faz parte do Núcleo de Planeamento e Intervenção nos Sem-Abrigo do Porto. “Tirei um curso de ajudante de cozinha.” É ver o que vem a seguir. “Não posso fazer planos a longo prazo. Com a porcaria que fiz, o corpo não vai aguentar muito. É um dia de cada vez”, suspira. “Trinta e tal anos de droga é uma vida um bocado parva.”

Como o aumento da precariedade está a mudar o discurso da UE

Paulo Pena e Harald Schumann, in Público on-line

Desde 2008 houve mais de 400 mudanças nas leis laborais nos países da União Europeia. Mas quatro em cada cinco dos novos empregos são a tempo parcial ou a prazo. A desregulação das leis parece ter aumentado a precariedade. E isso mudou a política de Bruxelas.

De eleição para eleição, na Europa fala-se do mesmo: trabalho. Seja da precariedade crescente, seja da ausência de um futuro mais promissor, o velho dossier laboral está no topo das preocupações políticas europeias. Foi assim nas eleições francesas, tinha sido assim no referendo do “Brexit”, voltou a ser assim na Alemanha. Pode não ser a causa principal, mas a precariedade tem um papel na Europa que se confronta com o populismo. E ganhou o primeiro plano nas ruas francesas, onde a lei laboral de Macron enfrenta a oposição de parte do eleitorado que o elegeu.
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O problema é tão grave quanto parece. A União Europeia atravessa o seu melhor desempenho económico da última década. Desde 2012, foram criados cinco milhões e meio de empregos. Mas quatro em cada cinco destes empregos, segundo revela o Eurostat (o gabinete de estatísticas da UE), são temporários, ou part-time. São, sobretudo, mal pagos. Do lado dos trabalhadores afectados, as estatísticas também são claras: dois terços gostariam de ter empregos permanentes, full-time, é o que revela o mais recente relatório da UE sobre o mercado de trabalho.

As instituições que, há poucos anos, defendiam "reformas estruturais" da legislação laboral estão agora preocupadas com o efeito da precarização. O BCE, a Comissão Europeia e o FMI — a antiga troika — mudaram o seu discurso. Agora, é como se a troika de 2017 criticasse a troika de 2011.

Quase metade dos empregados com menos de 25 anos têm contratos temporários, e em Espanha este valor é de mais de 70%. "Isso é muito problemático", diz Marianne Thyssen, comissária da UE para o Emprego e Assuntos Sociais.

A comissária recebe-nos no seu gabinete, no edifício Berlaymont, em Bruxelas. No mesmo piso está um dos outros governantes europeus, Valdis Dombrovskis, o letão que chefia a discussão económica em torno do euro. Historicamente, os assuntos laborais foram tratados de maneira bastante diferente entre estes dois eixos em Bruxelas. Hoje, a autonomia da comissária Thyssen parece ser maior. Ao longo de mais de uma hora de conversa, a democrata-cristã belga nem por uma vez se solidariza com a política seguida no passado pela comissão liderada por Durão Barroso. "Eu não posso ser responsabilizada por uma política que não é minha", esclarece.

Para Thyssen, mais do que retirar a protecção das leis laborais, a prioridade é a precarização. "Isso impede os jovens de deixar a casa de seus pais, uma vez que, com vínculos precários, eles não podem comprar uma casa ou tomar decisões para o seu futuro, e isso enfraquece toda a economia", adverte a comissária belga. "Quanto mais precários são os empregos, menos produtiva é a economia", afirma Thyssen.

Não é a única. Encontramo-nos, em França, com outro especialista, Olivier Blanchard. "Todas essas formas de trabalho inseguras são extremamente caras — tanto para os afectados quanto para a sociedade como um todo", garante-nos o professor emérito da universidade norte-americana MIT, que foi economista-chefe do Fundo Monetário Internacional entre 2008 e 2015.

Mas por que razão a insegurança no trabalho atingiu esses níveis? E o que deve acontecer para se parar a tendência? O grupo de jornalistas Investigate Europe colocou essas questões e as respostas são bastante surpreendentes.

O comissário que antecedeu Thyssen à frente da pasta do Emprego, o húngaro Laszlo Andor, também é claro ao fazer o seu balanço. A promessa de que melhores empregos e menos "segmentação" (divisão entre precários e empregados sem termo) viriam caso as leis laborais fossem desregulamentadas é, "no geral", uma política que "não funcionou". Para Andor, que é economista, também "há pouca, se é que há alguma, relação" entre uma menor protecção dos direitos laborais e o desejado crescimento económico. Ou seja, o que Andor está a afirmar é que o objectivo das políticas económicas de Durão Barroso e Oli Rhen era errado. E falhou.

Em Lisboa, entrevistámos o autor da primeira grande alteração nas leis laborais dos últimos anos, o "código do trabalho" de 2003. "Não penso o mesmo que pensava em 2003. A relação entre a desregulação dos mercados de trabalho e o crescimento económico é um erro. Não existe tal relação", explica António Bagão Félix.

O ex-ministro do Trabalho, no primeiro governo de Durão Barroso, continua a acreditar que "um certo nível de desregulação pode ser positivo", mas o ponto que quer deixar claro é outro: "Tem de haver um limite. Ultrapassar o limite é um risco porque acabamos a desumanizar o mercado de trabalho. A lógica atrás da desregulação considera o mercado de trabalho como um factor negativo, um produtor natural de desemprego. Este é um pensamento ultrapassado, dos anos 70 e 80. Fazia sentido numa era que já não estamos a viver."
Uma nova agenda

Mas a grande "desregulação" das leis do trabalho acabou por vir depois de 2010. À medida que a crise financeira levou muitos países da UE à recessão e causou grandes aumentos de dívida e desemprego, as alterações no direito do trabalho tornaram-se prioritárias para a Comissão Europeia — na época liderada por Barroso.

Olivier Blanchard, que então chefiava a investigação económica do FMI, achou estranho... "As reformas estruturais não foram um grande tema até 2009", lembra. Mas, de repente, tornaram-se "um slogan" ouvido em cada conferência ou discurso. "Havia essa visão de que com sindicatos mais fracos e mais flexibilidade salarial a saída da crise seria mais rápida e isso foi exposto como um credo religioso", lembra Blanchard. E, claro, "essa era uma maneira de os ministros das Finanças e os bancos centrais atirarem o fardo para os outros", ironiza.

O responsável pela pasta da Economia, na Comissão, o finlandês Oli Rehn, pediu aos países atingidos pela crise que encontrassem formas de tornar "os salários flexíveis" e procurassem criar aquilo que é dito de uma forma quase eufemística, "mais incentivos aos desempregados para encontrarem trabalho". Paralelamente, Mario Draghi, chefe do Banco Central, colocou os governos de Espanha e a Itália sob pressão. A fim de recuperar a sua credibilidade, eles deviam "reformar o sistema de negociação de acordos salariais e aprovar acordos individuais ao nível das empresas, a fim de adaptar salários e condições de trabalho aos seus requisitos específicos", escreveu, numa carta ao governo de Roma. O presidente do BCE exigiu a Espanha que tomasse "medidas para reduzir os salários no sector privado" e que permitisse contratos de trabalho "que pagam uma remuneração muito baixa em caso de demissão".

Os responsáveis da Direcção-Geral ECFIN (Economia e Finanças), que dependiam de Oli Rehn, criaram então um "relatório sobre o desenvolvimento do mercado de trabalho", onde explicaram exactamente o que poderiam ser reformas "favoráveis ao emprego". De acordo com o relatório, de 2012, essas reformas deviam: "aumentar a duração máxima dos contratos temporários e aumentar o número máximo de renovações"; "diminuir a cobertura de negociação ou a extensão de acordos colectivos". Uma destas regras é quase uma definição ideológica. A DG ECFIN pretendia obter "uma redução global do poder de negociação de salários pelos sindicatos".

Esta agenda foi particularmente evidente nos países atingidos pela crise como Portugal, Grécia e Roménia. Os funcionários da troika designada pela Comissão, o FMI e o BCE usaram estas regras — em nome dos credores — para fazer mudanças radicais nas leis de trabalho.

Os "memorandos de entendimento" estipulavam que, a partir de então, deveriam ser reduzidas as compensações por desemprego. Foram dificultados os acordos colectivos que tinham sido a norma até então. As novas leis "deram aos empregadores o poder de tomar decisões unilaterais", como a "conversão de contratos a tempo inteiro em contratos de trabalho não padronizados", relatam cientistas sociais da Universidade de Manchester num estudo, sobre a Grécia, que foi financiado ironicamente pela Comissão Europeia. De acordo com o estudo, muitos contratos permanentes foram transformados em contratos de trabalho a termo.

O caso português

Até 2008, cerca de 45% de todos os contratos dos trabalhadores portugueses eram baseados num acordo colectivo aplicável a nível nacional. Seis anos depois, esse número é de apenas 5%.

Segundo o Livro Verde Sobre as Relações Laborais, de 2016, conhecido este ano, em Portugal 22,6% de todos os contratos de trabalho são a prazo (bem acima dos 14% da média europeia). Para os jovens portugueses com menos de 25 anos, os contratos a prazo são a regra: 67,5% do total (média da UE: 45%). Desde que o emprego está a crescer, ou seja, desde 2014, os contratos a prazo crescem muito mais do que os sem termo.

Segundo dados do Fundo de Compensação do Trabalho, apenas um em cada cinco novos contratos de trabalho é permanente. A mesma proporção se aplica aos contratos de muito curta duração: um em cada cinco dos novos contratos tem um prazo inferior a 60 dias...

Por tudo isso, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou, na abertura da conferência O futuro do trabalho, que "a ideia tanta vez apresentada de que Portugal continuava a ter um mercado de trabalho demasiado rígido e que o aumento de produtividade teria de passar necessariamente pela flexibilização das leis laborais foi um dos dados que pudemos desmentir".

Vieira da Silva, o ministro da pasta, por seu lado, relaciona as mudanças na regulação com o crescimento da precariedade: "Entre 2011 e 2015, assistimos a um pesado processo de desregulação e, principalmente, de individualização das relações laborais em Portugal, em detrimento do diálogo social, da contratação colectiva e de relações laborais equilibradas, com um alargamento significativo do espaço social da chamada precariedade."

Na Roménia, a crise foi o pretexto para uma lei que permitiu que as empresas colocassem empregados com contratos a tempo integral, em tempo parcial. Ao mesmo tempo, o governo aboliu a negociação colectiva. O sistema de negociação colectiva vigente até então e aplicado a 90% de todos os funcionários "foi praticamente destruído", reclama Petru Dandea, secretário-geral da confederação sindical romena. Como consequência, os salários caíram 40%. "Somos pagos como se fossemos um país de pessoas não qualificadas", reclama o sindicalista.

Não penso o mesmo que pensava em 2003. A relação entre a desregulação dos mercados de trabalho e o crescimento económico é um erro. Não existe tal relação
António Bagão Félix, ex-ministro do Trabalho

A Comissão Europeia sabia de tudo. Quando o novo governo romeno anunciou, em 2012, que iria facilitar a contratação colectiva, os funcionários do comissário responsável na época, Olli Rehn, vetaram a mudança. "Instamos vivamente as autoridades a garantir que os acordos colectivos nacionais não contenham elementos relacionados aos salários e/ou reverter o progresso alcançado com o Código do Trabalho adoptado em Maio de 2011", escreveram a Bucareste. O governo romeno recuou.

Em Portugal, a Comissão colaborou activamente com o Governo. É o que demonstra o trabalho da cientista política belga Catherine Moury. Um ministro do governo de Passos Coelho garantiu à investigadora, sob anonimato, que a alteração às leis laborais teve um contributo importante da troika: “Por vezes é difícil ter a força política para fazer certas coisas e a troika ajuda a justificá-las. Por exemplo, há certas medidas na revisão da legislação laboral, como a redução das indemnizações por despedimento, que são muito difíceis de discutir com os parceiros sociais e, por isso, é útil haver pressão da troika para as poder implementar. Nós, no governo, concordamos que é necessário fazê-lo mas reconhecemos a dificuldade política.” Este depoimento encontra-se citado no artigo “Portugal, o 'bom aluno' da troika”.

No entanto, a intervenção de Olli Rehn e dos funcionários da DG ECFIN em matérias laborais tão específicas parece violar o artigo 153.º do tratado da UE que assegura que a participação dos órgãos comunitários "não é aplicável às remunerações".
"Re-regulação" laboral

Hoje, Olli Rehn é dirigente do banco central finlandês. Recusou todos os pedidos de entrevista enviados pelo Investigate Europe. O ministro das Finanças dos Países Baixos, Jeroen Dijsselbloem, que como presidente do grupo do euro supervisionou o caminho das "reformas estruturais" na Grécia e em Portugal, também não aceitou ser entrevistado.

Ou seja, hoje, aparentemente, ninguém defende a política seguida na última década. "A regulamentação do mercado de trabalho não tem efeitos estatisticamente significativos sobre a produtividade", confirmou o FMI no seu relatório anual de 2015. Mesmo os economistas da OCDE admitiram no ano passado que há, na mais optimista das hipóteses, "um impacto positivo limitado nos níveis de emprego " gerados pela desregulação. Mas dizer isto é tão válido como dizer que não tem nenhum impacto, afirma o mesmo relatório da OCDE. Um estudo publicado em Maio pelo Instituto Europeu de Sindicatos (ETUI), o grupo de reflexão dos sindicatos da UE, examinou esta questão em oito países, incluindo Espanha, Polónia e Alemanha. Os dados revelam "um resultado muito claro", diz Martin Myant, economista chefe da ETUI. Não houve "nenhuma prova empírica de que a desregulamentação aumentasse o emprego ou reduzisse o desemprego". O que o ETUI conseguiu provar foi que as reformas foram "acompanhadas por um aumento do emprego precário, particularmente nos países onde houve desregulamentação particularmente enérgica" assegura Myant.

Mesmo o presidente do BCE, Mario Draghi, que exortou a Espanha e a Itália a adoptarem restrições salariais e enfraquecerem o poder negocial dos sindicatos, agora está em dúvida. Porque a economia cresce, mas os salários não acompanham esse crescimento. Isso provoca um impasse económico para que Draghi alertou, num discurso histórico, pelo conteúdo, em 27 de Junho: "O comportamento salarial e de preços na área do euro mudou durante a crise", afirmou Draghi. "As reformas estruturais que aumentaram a negociação salarial no nível da empresa podem ter tornado os salários mais flexíveis para baixo, mas não necessariamente para cima", criticou o presidente do BCE em Sintra, no discurso com que abriu o Fórum dos Bancos Centrais.

"A opinião económica é muito lenta a adaptar-se a realidades diferentes", adverte Bagão Félix. "O que sabemos agora é que a inovação é um dos principais motores da produtividade. Mas também que uma excessiva desregulação dos direitos laborais pode ser prejudicial para a produtividade por introduzir um factor, injusto, de assimetria social." Aí, o ex-ministro de Durão Barroso tem uma crítica clara a apontar: "A troika foi longe de mais, aqui."

"Os trabalhos precários não devem tornar-se a norma", é a opinião de Marianne Thyssen, comissária, que quer marcar uma diferença no discurso oficial europeu. Um instrumento possível, avança, pode ser o aumento significativo das contribuições para a segurança social dos empregadores que celebrem contratos de duração limitada. Essa é, também, uma das propostas do Governo português. A "geringonça" é, aliás, uma consequência deste tema. O trabalho é, muito provavelmente, o assunto que mais influiu para que os partidos da esquerda portuguesa celebrassem o seu primeiro acordo de sempre. E a "re-regulação" laboral pode vir a ser o grande tema — de consenso ou de fractura entre PS, PCP e BE — desta segunda metade da legislatura. com Crina Boros, Elisa Simantke, IngeborgEliassen, Leila Miñano, Nikolas Leontopoulos, Maria Maggiore e Wojciech Ciesla

Investigate Europe é um projecto iniciado em Setembro de 2016, que junta nove jornalistas de oito países europeus, que o PÚBLICO integra. Financiado pelas fundações Hans Böckler Stiftung (Düsseldorf), Stiftung Hübner und Kennedy (Kassel), Fritt Ord (Oslo), Rudolf-Augstein-Stiftung (Hamburgo) e Open Society Initiative for Europe (Barcelona), destina-se a trabalhar temas de interesse europeu. A organização não-governamental belga Journalism Fund, destinada a apoiar projectos jornalísticos plurinacionais, é a entidade responsável pela gestão financeira e administrativa deste projecto.

Pérola de abrigo: quando fugir é a única saída

João Carlos Malta (texto, fotos e infografias), in RR

São entre três e quatro mil, não há números exactos. Os luso-descendentes fugidos da Venezuela chegam à Madeira psicologicamente exaustos. Deixaram para trás uma vida, mas também o medo da fome, dos raptos, da morte. Na ilha tentam um novo começo.

São mais de 5.700 quilómetros de distância. Era uma cidade com dois milhões de habitantes e agora é uma vila com pouco mais de oito mil pessoas. É quase um oceano o que separa Caracas da Ponta do Sol, na Madeira. E há uma barreira que vai demorar tempo a saltar: a da língua. São muitas mudanças, centenas de coisas novas, mas mesmo assim os olhos de Estefany, de 16 anos, e Jéssica, de 13, brilham.

Dois dias antes de começarem a escola num país que não é o seu, sem os amigos de sempre, com um idioma que não dominam, olham para a frente com esperança. Mais do que isso, uma alegria que já tinham esquecido.

Estefany é a mais velha de três irmãos (além de Jéssica, há o menino da família, de seis anos), e um dos 300 luso-descendentes que, pela primeira vez este ano, começaram a escola na Madeira. Está na nova casa em Ponta do Sol, onde para chegar é preciso que o carro tenha uma boa primeira velocidade e algum fôlego. Tem de se subir, subir e continuar a subir, até quase não haver mais estrada. Estão em Portugal na companhia dos pais há pouco mais de um mês.

A adolescente olha para trás com alívio. Deixou um país onde vivia em liberdade condicional, sendo que o único crime que cometeu era estar no sítio errado. “Na Venezuela não podemos andar na rua. Sabemos que vamos ser roubados. Convidavam-me para uma festa e eu já não ia. Tinha medo de sair de casa”, recorda.

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As irmãs Estefany e Jéssica exploraram os cantos todos da nova “casa“, a secundária da Ponta do Sol

A segurança, sempre a segurança. A cada conversa com um luso-descendente, dos três a quatro mil que nos últimos meses chegaram à Madeira vindos do país sul-americano, o tópico repete-se. Se não é o primeiro a vir à baila, espera pouco até surgir como tema. Estefany diz que não se sentia tranquila em lado nenhum, nem na escola.

Jéssica ouve-a com toda a atenção e interrompe a irmã para dizer o quão bem se sente na ilha da Madeira. Sair de casa sem ter de olhar para todos os lados, e quando quer, é um bem que começou a rarear e que voltaram a reencontrar. “Aqui podemos ser livres”, resume a menina de 13 anos, que vai começar o 7º ano.

Coisas simples como caminhar voltaram a ser normais. “O que mais fazemos é passear porque lá não se podia. Estávamos presas em casa.”
Quando a saída é a única saída

Para elas, a decisão de abandonar a Venezuela foi mais fácil do que para os pais, José e Rita. Desde Janeiro que as duas irmãs contavam cada dia que faltava até partir. Em Abril, o agravamento dos protestos fez com que o que parecia impossível se tornasse uma urgência.

É verdade que a loja de ferragens da família era ainda lucrativa, é verdade que tinham um bom apartamento, é ainda mais verdade que a Madeira era só uma imagem de férias.

Mas os raptos junto às escolas, a falta de alimentos nos supermercados ou a coacção dos polícias (as duas viam-nos sacarem os telemóveis a quem passava e a exigirem o código de acesso para ver se tinham alguma coisa escrita contra o governo de Maduro nas redes sociais) fizeram crescer o sentimento de imprevisibilidade que passaram a experimentar todos os dias.

Não havia sinais que indicassem que a situação fosse melhorar. A família cansou-se de esperar que isso acontecesse. Mais do que isso, olhavam para o futuro e não gostavam do que viam. Mas houve uma gota de água que fez transbordar o copo. “Vão mudar tudo na escola. Vai ser tudo socialista. Não vai haver escolas privadas e vai tudo no sentido de que o [Hugo] Chávez [ex-Presidente da Venezuela, antecessor de Nicolás Maduro] é o máximo. Não estou de acordo”, exprime a mãe Rita, filha de pais que há mais de 40 anos saíram da Madeira.

“Os meus filhos têm de crescer e de conhecer tudo. Têm de ter liberdade de decisão entre o que é bom e o que é mau. Não quero que os meus filhos cresçam com uma tendência política. Quero que decidam se querem ser socialistas ou democratas. Não quero que seja imposto. Isso foi a última coisa que nos fez decidir”, identifica.

A meia hora dali está Manuel. Aos 10 anos, os olhos azuis e toda a face transbordam de entusiasmo quando se junta aos amigos da nova turma na escola da Levada, no Funchal. Ainda não é o dia oficial de começo das aulas, mas o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, deslocou-se ali para assinalar o início do ano lectivo.

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Manuel está ansioso por fazer novos amigos

Está com “ganas” de fazer novos amigos. Ainda não aconteceu. Mas há algo que já mudou: na Madeira pode viver sem medo. Pelo menos q.b., porque Manuel não esquece os familiares que estão na Venezuela – o receio de que algo lhes possa acontecer permanece.

Está há um par de semanas na Madeira, mas desde o primeiro dia que a vontade de começar a escola lhe preenche o pensamento. “Quero aprender e estudar. Gosto muito de vir ao colégio!”

Meia hora depois, e após a primeira visita guiada à escola, na companhia do primo que já ali estuda, está feliz da vida. “Gostei muito da biblioteca, tem muitos livros, e das salas de aula também. São bastante boas”, refere.
Uma ilha mais nova

A educação e a saúde são as áreas em que a chegada de luso-descendentes à Madeira gera mais impacto orçamental, aponta Jorge Carvalho, que coordena as políticas de educação da região. Na conversa com a Renascença, dirá, mais tarde, que a integração das três centenas de jovens tem decorrido sem dificuldades. Uma parte da explicação reside na diminuição da natalidade e de alguns dos estabelecimentos escolares terem “turmas já com números muito abaixo dos valores referenciais”. A chegada destes estudantes vem “colmatar a perda significativa de pessoas no sistema”.

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Luso-descendentes rejuvenescem a Madeira, diz o secretário regional da Educação

Já é segunda-feira e às 6h00 começa o dia de Jéssica e Estefany. Agora não serão os pais a levá-las de carro, como acontecia na Venezuela. A dezena de quilómetros que as afasta do centro da Ponta do Sol será cumprida numa das camionetas públicas.

Ainda não são 8h00 quando chegam à escola, querem-lhe explorar os cantos. A “casa” é nova para elas. Sobem as escadas dos dois pisos do estabelecimento de ensino, mas há logo uma funcionária que lhes diz que não podem estar ali porque ainda falta algum tempo para as aulas começarem. No entanto, desta vez puderam. Estar com um jornalista ajudou-as a ultrapassar a barreira das regras. Mas só desta vez.

Sentadas à porta da sala em que Estefany terá a primeira aula do ano, as irmãs mostram-se serenas. Afinal, não há assim tantas diferenças. Jéssica, a mais nova, atira: “Não estou nervosa. Estava mais quando entrei no primeiro ano na Venezuela. Não é uma coisa do outro mundo.”

Estefany verbaliza que apenas a língua será uma barreira. “Mas vamos pouco a pouco”, diz. Também o inglês e o francês, com pouca expressão na Venezuela, poderão ser mais difíceis de acompanhar. Já é hora de Estefany entrar na aula de Matemática. Senta-se na primeira fila. Para já sem colega de carteira.

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Estefany começou o ano lectivo a ouvir falar de catetos e hipotenusas

A professora Olga passa em revista os temas que vão ser leccionados ao longo do ano. Vai fazendo perguntas que misturam catetos com equações de segundo grau e a adolescente que veio da Venezuela quer sempre responder. Fá-lo depressa, ansiosa por demonstrar que sabe. Fala em castelhano e cada vez que o faz há uma risadinha que ecoa ao fundo da sala. As reacções não a inibem, de todo.

No final da aula, a professora Olga, também ela vinda da Venezuela, como ainda se nota em algumas palavras, diz que a integração na turma e a adaptação à língua serão decisivas. “Sei porque senti isso. Vim da Venezuela directamente para a universidade e foi um bocado complicado. Há muitos conteúdos que não têm equivalência. O 9.º daqui não tem nada a ver com o de lá”, concretiza.
Em cada professor um psicólogo

Na escola básica do Caniço, povoação colada ao Funchal, dá aulas uma das pessoas que provavelmente mais experiência tem a lidar com a chegada de venezuelanos à ilha. Até porque foi uma das que voltou à Madeira, depois de 20 anos nas terras de Simón Bolívar.

Lídia Albornoz é professora e uma espécie de faz-tudo dentro da comunidade de luso-descendentes que estão a regressar. Ajuda em toda a parte burocrática, dá aulas de iniciação ao português a adultos e acompanha os pequenos que lhe chegam à sala de aula.

Em que é que se torna diferente lidar com estas crianças? “Nota-se um olhar muito parado, estão sempre a pensar em alguma coisa”, ilustra. A motivação é parte fundamental do processo de ensinar e com estes meninos ainda mais. “Vêm superdesmotivados e com muito medo de chegar à escola. Não entendem o que dizemos”, explica.

Antes de avançar para o conhecimento, o professor tem de fazer um desvio pela psicologia. “Tens de dizer que vai correr tudo bem e que é difícil no início, mas que depois vão gostar da escola e dos amigos.” Coisas simples de dizer, mas complexas de executar.

“Temos de falar com eles em português e incentivá-los à leitura. A única forma de praticar é falar e fazer amigos portugueses”, não duvida a professora Lídia, mesmo reconhecendo que o primeiro impulso que têm é o de se juntar com outras crianças vindas da Venezuela. Reconhece que, muitas vezes, o processo é complicado pelas famílias que recusam largar a língua – não querem que os filhos deixem de falar castelhano.

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Lídia dá aulas no Caniço. É uma espécie de faz-tudo da comunidade de luso-descendentes da Venezuela

Lídia passou por aquilo que estas crianças estão a passar agora, “talvez mais pequenina”, quando chegou à Venezuela, e depois deu uma volta de 360 graus para voltar a sentir o mesmo. Quando regressou a Portugal e entrou na universidade, punha-se "à frente" e não percebia os professores. "E sou portuguesa.” “O vocabulário era diferente e foram muitos anos a falar outra língua”, acrescenta.

Anos depois, é ela que está do outro lado, o dos que ensinam. Ainda há um mês deu um curso rápido de 16 horas a 64 pessoas acabadas de chegar da Venezuela. “É muito complicado para os que não sabem a gramática do castelhano chegarem aqui e tentarem educar um aluno em português. Eles sentem muita dificuldade”, defende.

Independentemente de todos os problemas que vão encontrar, sobretudo o do emprego, os pais de Jéssica e Estefany deixaram para trás uma realidade dura, que é agora apenas recordada.

“Estamos contentes porque quando vamos ao supermercado é uma glória. Há mais de dois anos que não víamos prateleiras com produtos. Lá estão vazias e tens de te conformar com o que há. Não podes escolher o arroz. O número do bilhete de identidade é que determina se podes ou não, e o quê”, lembra Rita.

Pior ainda era a questão da saúde. Ou a falta dela. “O meu filho nasceu com uma condição especial. Perdeu um rim. No hospital especializado em diálise, estão a morrer meninos porque têm uma simples infecção”, argumenta. “Ele tem as vacinas em atraso porque não há”, acrescenta.
Uma princesa que acelera decisões

Foi exactamente a falta de medicamentos e de condições mínimas de cuidados médicos a fazer a família Marquéz (nome fictício) a sair do país. São 12, maioritariamente crianças, e voltaram todos para uma casa de família de uma das mais populosas freguesias do Funchal. Vieram com a ideia de passar férias, dar um tempo, parar para pensar, sem ter a violência como cenário e a decadência do país que amam como centro da acção.

Não querem dar os nomes verdadeiros porque o irmão que permanece na América do Sul assim os aconselhou. Relatou que estão a ocupar as casas e as propriedades dos que sabem que saíram. Não querem correr esse risco. Têm receio.

Acima de todos, foi a princesa da família, a pequena Maria, o motor de todas as decisões. Uma paralisia cerebral deitou a menina numa cama, onde é o alvo de todas as atenções e cuidados. Percepciona-se que são um grupo que funciona como um corpo uno, em que as partes olham para o todo.

Olívia é a mãe. Dedica a vida toda a Maria. São oito anos de exclusividade. Não a deixa. A angústia aumentava na mesma proporção que os medicamentos rareavam nas farmácias e hospitais. A solução era muitas vezes ir buscá-los fora do país, à Colômbia, mas havia sempre o risco de os comprimidos serem confiscados no aeroporto. A menina precisa de quatro anticonvulsivos, três vezes por dia. Uma falta é um sofrimento infligido à menor.

Isso era difícil, mas possível. Impossível é travar a saída dos médicos especialistas que tratavam da filha para os Estados Unidos ou outros locais. Dizem assustados que a Assembleia Constituinte, entretanto formada, quer aprovar uma lei que proíbe a saída de crianças do país. O sinal passou de laranja a vermelho. Foi o detonador para a saída dos Márquez.

“Deixámos tudo, é verdade, trouxe duas malas. Pensava que vínhamos de férias, queríamos ver o que se passava, mas cada vez está pior”, sintetiza Olívia.

Maria levou Olívia a olhar por ela, mas também para todas as crianças que vivem na mesma situação na Venezuela. A mãe, de 40 anos, diz que são muitas. Em condições muito piores.

“Antes ajudava, comprava muitos medicamentos para oferecer, porque podia-se consegui-los. Mas agora já não existem. Há muitas pessoas de outros países que enviam por um familiar, por um amigo, ou têm a sorte de o poderem fazer pelo correio”, explica Olívia.

A chegada à Madeira há um par de semanas melhorou a situação, ainda assim Olívia diz que a filha não está a ter todos os cuidados de que necessita. Na Venezuela, quando o país funcionava, tinha uma equipa de seis médicos a vigiá-la. Na ilha, a época de férias não estava a ajudar o processo a acelerar. Já faz um mês que foi vista por um neurologista; depois, foi a um pediatra e a um nutricionista. Sabe que as listas de espera para ter um médico de família são enormes, mas espera que a condição da filha ajude a que tudo seja mais rápido.
Saúde “em pré-colapso”

A questão dos medicamentos é a que mais impacto está a ter nas contas da saúde da região. O presidente do Conselho Regional da Ordem dos Médicos, António Pedro Freitas, relata que há pessoas que vão às consultas buscar medicação para enviar para os familiares na Venezuela. Há mesmo quem faça viagens de ida e de volta para levar produtos farmacêuticos.

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Sistema está à beira da ruptura, diz o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Médicos

“Isto, às vezes, até nos coloca numa situação menos boa porque como médicos não podemos prescrever para quem não conhecemos. Mas estamos a falar de medicamentos de doenças crónicas e habituais, como hipertensões, patologias cardíacas, importantes no dia-a-dia e que nos mantêm vivos”, explica o médico.

“Quer se queira quer não, essa medicação é custeada pelo Estado, nomeadamente pela região. Isso traz um acrescento de custos, estamos a falar de pessoas que muito contribuíram para a região como emigrantes, mas para a Segurança Social não o fizeram porque não descontaram”, acrescenta António Pedro Freitas. Está preocupado com a chegada dos luso-descendentes porque, mesmo antes da sua chegada, o sistema de saúde já estava “falido” e em “pré-colapso”.

“Tem conseguido responder", diz, mas "a resposta é diferente da do continente, a autonomia às vezes joga contra nós. As listas de espera para uma intervenção cirúrgica chegam aos cinco, seis ou sete anos. No continente, isso já não existe”, identifica. “A esperança de vida da Madeira é inferior em quatro a cinco anos à do continente. Isto fala por si”, acrescenta.

O secretário regional das Comunidades, Sérgio Marques, confirma que é na saúde que a ilha está a sentir o maior impacto financeiro. Além dos medicamentos, o secretário regional aponta os “tratamentos que estão a ser ministrados a um conjunto de pessoas que tem regressado, como a hemodiálise, ou os oncológicos, que são muito dispendiosos.”

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Secretário regional das Comunidades aponta impacto nas contas da saúde e da educação

As contas estão feitas e apresentadas ao governo da República “no sentido de negociar uma ajuda financeira”. “Não gostaria de avançar números em concreto, até porque não faz parte de uma política de bom acolhimento estar a revelar às pessoas que chegam aquilo que custam”, avança.

Sérgio Marques contabiliza que entre 20 a 30% das pessoas que chegam agora da Venezuela estão em “situação de grande carência”. Além da educação e da saúde, é na segurança social que o impacto financeiro na ilha mais se faz sentir. Há mil pessoas inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional, que somam aos cerca de 10 mil madeirenses que compõem a taxa de 11% de desemprego que a região registava no final do segundo trimestre deste ano.
Burocracia.pt

Mas se alguns chegam “com uma mão à frente e outra atrás”, há quem aterre na Madeira com vontade de investir, mas fique preso na teia burocrática. É o caso de Cândido dos Santos. Já chegou há dois anos. A Venezuela ainda não estava tão mal como agora, mas já o suficiente para ele querer estar fora.

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Mais de mil luso-descendentes vindos da Venezuela pediram ajuda à Segurança Social

Quando lhe roubaram a mota, o puseram de joelhos e as mãos atrás da cabeça, pensou que era o último dia da sua vida. “A seguir, começaram a sequestrar meninos nas escolas e comecei a perguntar-me: o que estás a fazer? Já não podia sair de casa”, lembra, recuando a 2015.

“Lá quem rouba e sequestra são os polícias. Não há diferenças entre o polícia e o ladrão. Está tudo junto. Um ladrão passa parte do que rouba à polícia para não ser apanhado”, afiança.

Saiu da Venezuela. “Um emigrante tem sempre um pé dentro e um pé fora. Sempre pensei assim”, afirma. Mudou-se para a Ribeira Brava para “viver com as cabras” na “última casa da estrada”, mas foi no Caniço que quis criar um negócio próprio. Estaria assente num tripé: uma pizaria, um espaço de souvenirs e o aluguer de motas. Acredita que cada área puxa pela outra e que quando uma cai as outras aguentam-na. Investiu mais de 140 mil euros em fornos, bancadas, recheio da loja, obras e motas.

Tudo certo até começar a dar tudo errado. Depois de as obras terminarem (ele e mais dois homens fizeram tudo o que ali se vê), chega uma carta da Câmara de Santa Cruz a dizer que não pode abrir ali uma pizaria.

“Afirmam que o alvará não condiz com o que está na propriedade horizontal. Um fala de restauração e outro de comércio”, conta. O advogado disse-lhe que não havia problema. Mas houve.

Desde então tem vivido um filme de suspense de série B. Cada vez que tenta seguir com a vida em frente há mais uma coisa: ou uma acta do condomínio ou a alegação de que um contrato-promessa de compra e venda não é suficiente. Queixa-se que em Portugal é “tudo de boca”.

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Cândido, Carolina e a pequena Camila sonharam abrir uma pizaria, mas estão presos numa teia burocrática

Mesmo que não queira, é impossível não pensar em xenofobia. “É tudo treta. É por eu ser venezuelano... Criam-me uma tormenta na cabeça”, queixa-se. Até agora perdeu todo o dinheiro que investiu e já foi obrigado a vender as motos que tinha comprado. Apenas a loja de souvenirs pode funcionar.

“O stress é muito grande. Às vezes passo três, quatro, cinco dias sem dormir. Tu não percebes... trazes dinheiro, queres fazer um investimento, queres fazer uma obra, não estás a estorvar ninguém. Não pedimos empréstimos, foi tudo do meu bolso. E depois, é uma coisa hoje outra amanhã”, defende.

Distingue os políticos, que não tem dúvidas que não gostam de quem vem da Venezuela, do resto da população. “Se gostam de ti consegues tudo, se não gostam não consegues nada. Não percebo essa política. Olho para outros negócios aqui em Santa Cruz e não têm 10% das condições que eu tenho e estão a funcionar. Desde que começou a obra já tive cinco ou seis inspecções da câmara. Num país em que tudo está torto, querem tudo direito”, irrita-se Cândido, que vive com a mulher, Carolina, e as duas filhas, de cinco e sete anos.

A história de Cândido não é única, são várias as vozes dos luso-descendentes venezuelanos que se têm levantado em relação a situações similares. A presidente da Associação de Comércio e Indústria do Funchal (ACIF), Cristina Costa, não enjeita as críticas à burocracia nacional.

“Portugal e a Europa vivem numa teia de regulamentos, directivas e leis que abundam. Não temos um país liberal, vivemos uma doença legislativa permanente. Os latinos são os que mais leis fazem. Esse é um problema estrutural da economia portuguesa”, sentencia.

O Governo Regional já identificou o problema. “Não é específico das iniciativas de investimento de quem regressa da Venezuela. É comum ao investimento em Portugal e na região. É óbvio que estamos a fazer tudo para aligeirar esses constrangimentos”, garante o secretário regional das Comunidades.

A presidente da Associação de Comércio e Indústria do Funchal diz que o regresso dos luso-descendentes está a ser também uma oportunidade para dinamizar a economia. Alguns dos que regressaram investiram em alojamento local e empreendimentos hoteleiros, em alguns casos fazendo investimentos com parceiros locais. É uma das formas de diluir o risco porque as gerações mais novas de luso-descendentes não conhecem a cultura regional.

Num inquérito feito aos cerca de 800 associados da ACIF percebeu-se que o principal entrave à contratação é a falta de conhecimentos da língua portuguesa. Cristina Costa diz que as acções intensivas de ensino do português são fundamentais e que “um mês será suficiente para preparar pessoas para trabalhar, talvez não para o ‘front office’, mas em ‘housekeeping’ e rectaguarda”.
Sou médica, quero trabalhar, mas não posso

As outras duas questões mais enunciadas são a ausência de certificado de residência e a falta de reconhecimento das habilitações. Liz Calderón sabe bem o que isso quer dizer. Esta médica de 37 anos chegou há mais de um ano à Ribeira Brava, onde o marido tinha as raízes.

Tem dois filhos e saiu da Venezuela quando há dois anos decidiu ter o primeiro filho. Não havia vacinas para os bebés, nem leite. “Não podia ter um filho lá. Fomos para a Flórida, tive a menina e depois veio o menino, mas estávamos sozinhos”, recorda. Queriam ajuda da família e vieram para a Madeira.

Profissionalmente, também foram tempos muito complicados. Ela é médica especialista em medicina interna e doenças infecciosas há mais de 10 anos. Os últimos cinco foram terríveis. Quando saiu da Venezuela, em 2015, já rareavam os medicamentos. Quando hospitalizava um doente, “tinha de ver que antibióticos é que havia e perceber qual é que era o melhor, porque às vezes não havia.”

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Liz espera há nove meses as equivalências necessárias para exercer medicina

“Os hospitais estão saturados, não há novos. Havia pacientes que tinha de atender no chão, havia reanimações que se faziam no chão, porque não havia onde deitá-los”, recorda.

Chegada a Portugal, num momento em que a Madeira precisa de médicos, não consegue ter a equivalência do grau académico. Tem de ser a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, porque na ilha apenas só se leccionam os dois primeiros anos, a analisar o processo e uma mudança nas regras está a atrasar todo o processo.

Está à espera há nove meses. A última notícia que recebeu é que entre Outubro e Novembro terá novidades. “Espero que o novo regulamento não traga novas exigências de papéis porque isso ia ser muito difícil”, teme. “Se sou médica e a ilha precisa de médicos, têm de aproveitar todos os que chegam. Conheço um amigo que está a trabalhar noutra coisa porque tem família e não pode esperar."

Até agora, o marido sustenta a família. É promotor imobiliário. “Se não resolver o problema, tenho de fazer outra coisa, mas dá-me muita pena. Noutros países estão a aproveitar os médicos da Venezuela, como o Chile e o Peru, porque sem ter de investir na educação deles estão a lucrar com o que sabem”, lembra, ao mesmo tempo que pede ao Governo Regional que faça pressão sobre a Universidade de Lisboa para acelerar a resolução do problema.
As crianças que comem do lixo

Um problema tem também Lurdes Sousa, de quase 50 anos. Já não é nova. Veio da Venezuela quase sem nada. Tinha uma pequena loja que dava para ter uma vida sem ter de pedir nada a ninguém, mas pouco mais. Nunca tinha pensado regressar à Calheta, de onde saiu há tantos, tantos anos. Até que o medo se começou a instalar, “até dentro de casa”. “Há muita violência, muitos ataques e muitos roubos. Era insustentável”, argumenta.

É difícil nesta altura começar de novo, depois de já conquistado o direito a pensar que tinha a vida organizada. “Quando havia de tudo, conseguíamos viver mais ou menos. Agora já não estava a dar."

Lembra que há muita gente a passar fome, e é “muito triste ver crianças a morrer por falta de medicamentos”. “Há pessoas a ir buscar comida ao lixo para comer, algumas com crianças. Isso mexe com o nosso coração”, lamenta.

O filho de 16 anos chora todos os dias. Ia acabar este ano os estudos secundários e conseguir “a graduação”, lá é um ano mais cedo do que em Portugal. Está preocupado com a língua e a possibilidade de não conseguir estudar por os pais não terem posses.

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Lurdes, quase com 50 anos, vai começar tudo de novo na Madeira

Lurdes, a morar na casa da família com um irmão, está temporariamente a fazer a substituição de uma empregada do Cantinho do Jota, café detido por uma família que veio da Venezuela há 25 anos. Promete lutar com todas as forças para conseguir um emprego. “O que houver. Quero trabalhar e não sou esquisita: caixa num negócio, arrumar ou limpezas, o que quero é trabalhar”, resume.

O que a preocupa são os dois filhos de 16 e 11 anos porque os sente com vergonha, acanhados por não falarem português. “Estão com muita preocupação porque pensam que não vão entender nada na escola”, diz.

Elisabete Silva, dona do Cantinho do Jota, diz que a chegada destes luso-descendentes não é fácil, mas pode ser bom para a Calheta. “Falta gente aqui, nós estamos a passar uma fase difícil, sem movimento nos cafés. Aqui são só velhos que vivem de uma reforma que não dá para nada. Os jovens saíram todos”, relata.

Garante que irá ajudar Lurdes em tudo o que puder e até já esteve “a tentar arranjar trabalho para ela”. Ao contrário da amiga, está optimista. “Não vai ser difícil, quem quer trabalhar sempre arranja, nem que seja a ajudar um velhinho. Aqui não passam fome”, afirma.

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Na Calheta, Lurdes tem a ajuda das amigas que já vieram da Venezuela há mais de 20 anos


Na rua íngreme que passa ali ao lado do café, Elisabete avista um casal conhecido de portugueses radicados na Venezuela. José Manuel e Marlene, ambos na casa dos 40 anos, estão de férias. Vestidos com roupas desportivas de marca, percebe-se que vivem desafogadamente. Não é que a crise não lhes chegue, mas ainda não os fez quebrar.

“Temos muitos investimentos lá, passamos a vida toda a investir em casa, carros, negócios, lojas. São muitas coisas e muitos anos. Agora ninguém compra nada. Está parado e quase tudo perdido”, avança José Manuel, que se dedica à venda de peças automóveis, um sector que, diz, ainda não está paralisado.

Admitem que apenas “as pessoas que ganham muito bem” é que “comem em condições e têm cuidados de saúde”. “Ainda podemos viver lá, aguentar um tempo”, garantem.

Ainda assim, a filha mais velha já está a viver na Madeira para fazer os estudos universitários em arquitectura. Foi ela que quis vir. Também queriam que a outra filha, ainda menor, ficasse. “Mas ainda há que pensar”, enfatizam.

Não sabem o que lhes reserva o futuro e se vão poder continuar no país que amam. Têm subtraído muitas coisas a que estavam habituados, mas há uma que parece já um dano irreparável. “Já perdemos a esperança, tivemos três meses de greve, mas nada mudou. Morreu muita gente e não conseguimos nada”, explica José.

Privilegiados ou discriminados

No lado oposto da ilha está o representante da comunidade de portugueses na Venezuela, grupo cujos números informais apontam para que seja de 400 mil. O comendador António Freitas, que está a gozar os últimos dias de férias em Porto da Cruz, confirma que o problema número um é o da segurança.

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A Madeira já recebeu entre três a quatro mil luso-descendentes da Venezuela

“A comunidade portuguesa trabalha em frente ao público, somos uma presa fácil, de alguma maneira, e convivemos com todos os níveis do país, desde o bairro mais humilde ao mais clássico”, enumera.

Em relação ao número de portugueses na Venezuela que regressaram, António Freitas diz que se for verdade que são oito mil, metade na Madeira e metade no continente, então o número “é insignificante”.

As lágrimas começam a enevoar-lhe os olhos, e a voz a embargar, quando lhe perguntamos pelo futuro. Trabalha na restauração, diz que está no país há 40 anos e que vai ficar.

“Vejo o futuro com esperança e fé, porque a Venezuela não deixou de ser um grande país”, declara. É cauteloso em relação ao acolhimento que os luso-descendentes estão a ter na ilha. “Não estou a dizer que haja xenofobia aqui, mas as pessoas sentem-se um bocado discriminadas. Isso não é o governo que determina por decreto, é uma questão de consciência de cada português. Não somos extraterrestres, somos portugueses que emigrámos em busca de melhores condições, e se o momento é menos bom, procuramos regressar a casa do pai."

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António Freitas, líder da comunidade de luso-descendentes da Venezuela, diz que a segurança é o problema número um

Ana Cristina Monteira, que veio da Venezuela há já alguns anos, é advogada e apercebeu-se, no início deste ano, de que a chegada de portugueses daquele país sul-americano traria vários problemas burocráticos. Não se enganou e quis ajudar. Criou a Venecom, associação que ajuda os que agora chegam à ilha.

Diz que, no geral, o acolhimento está a ser bom, “mas há certos casos de xenofobia”. “Não é uma situação alarmante porque achamos que são situações pontuais”, defende. Na rua encontram-se com alguma facilidade pessoas que vêem os que agora chegam como privilegiados.

Leonor Ferreira, florista de 64 anos com uma barraquinha no centro do Funchal desde 1988, acha que não é bom para a ilha a chegada de tantos novos povoadores. “É verdade que houve tempo em que vinham e compraram casas, apartamentos, deixaram muito dinheiro na nossa terra. Mas neste momento temos muitos desempregados e quem está a chegar da Venezuela é que está a ter a prioridade”, lamenta.

“Revolta-me ter os nossos sem trabalho e eles chegarem e terem prioridade. Não está a haver igualdade. Tenho familiares desempregados que estão sem trabalho, não há para eles e há para os venezuelanos”, soma Leonor.

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Leonor Ferreira, florista de 64 anos, está revoltada com os supostos privilégios de quem está a voltar

Uns metros à frente, um vendedor de fruta ambulante alinha no mesmo discurso. Manuel Abreu, de 57 anos, diz que já esteve na Venezuela e defende que os que vêm têm todo o direito de o fazer. “Mas nós não temos emprego para eles”, avisa. “Aconselhava quem pode a ir para outros sítios."

Manuel diz que se todos os madeirenses que estão do outro lado do Atlântico quisessem voltar “a ilha ia ao fundo”. “Estamos num meio pequeno e não podemos receber muitos. Embora haja vontade, não há condições”, resume.
Quem está a chegar

A presidente da ACIF contrapõe: há uns anos, seria impossível acomodar a chegada de pessoas novas, mas agora é diferente. “A Madeira vive um 'boom' turístico e esta é a altura mais adequada para recebermos um conjunto de pessoas que já não são a primeira geração, são a terceira e a quarta e que podem ser enquadradas na população activa. Podem ser empregues no turismo, mas não só”, acredita.

A responsável da Venecom garante que a maioria dos que chegam tem formação superior e quer muito “trabalhar e começar de novo”. “Não vemos que as pessoas não queiram fazer nada e que venham atrás de um subsídio. A pergunta principal das pessoas é: 'eu sou de farmácia, como posso obter a equivalência dos meus títulos?'", aponta.

No entanto, a questão da falta de trabalho é central, na opinião de Ana Cristina. Além dos problemas naturais que advêm da dificuldade natural de encontrar emprego, há ainda outras questões a somar.

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A advogada Ana Cristina criou uma associação para ajudar os que estão a regressar à ilha com toda a burocracia

“As pessoas vão a entrevistas, só que não têm documentos de residência e assim não podem ter trabalho. Informei-as de que podem dizer que o processo está a decorrer, mas as empresas talvez temam os trâmites e mais papelada e optam por outros”, justifica a líder da Venecom.
Dois colchões, uma família

A falta de documentação a tempo e horas é outra questão muito importante para os que chegam. É uma desvantagem a somar a outras. Ana Cristina Monteiro diz que “faltam pessoas nos notariados”. “Se de repente tinham cinco pessoas a trabalhar para um número de pessoas, quando duplicam os que necessitam do serviço passa a ser difícil”, reconhece.

Assume que o Governo Regional está a fazer o possível para tentar agilizar os processos. São documentos fulcrais para ter acesso a uma habitação. A casa é um problema para cerca de 100 famílias vindas da Venezuela, número confirmado pelo Governo Regional.

Há pessoas que, por enquanto, estão a morar em casas emprestadas por amigos e outras em quartos. “Há casos de famílias inteiras num quarto”, lamenta Ana Cristina.

É assim que Carlos e Rita, pais de Estefany e Jhonsua, vivem desde há um mês num bairro social da Camacha, a pouco mais de 15 quilómetros da capital da ilha. Estão todos a viver na casa da mãe de Rita, em que dois colchões, um ao lado do outro, juntam toda a família. O outro quarto fica para a matriarca, já com problemas de saúde.

Rita tem o coração partido em dois: estão com ela dois filhos, mas deixou três na Venezuela, os maiores de idade. Sente-se bem na Madeira, mas não esquece a Venezuela.

Lá, no meio da incerteza do dia-a-dia, havia apenas uma certeza: cada vez ia ser pior. A comida começou a faltar, havia quando havia. A família passou a saltar algumas refeições. Rita e Carlos, que sempre se safaram qualquer que fosse o trabalho, e eles fizeram de tudo um pouco, estavam a começar a sentir dificuldades.

Jhonsua, aos 17 anos, preparou a vinda para Portugal com a tia. A mãe estava reticente, ele não. “Estou aqui por obra de Deus, não sei como. Não tinha dinheiro nenhum, nem um cêntimo. Só tinha para arranjar os papéis”, recorda Rita. A irmã Dália e a professora Lídia arranjaram os cerca de seis mil euros para pagar as viagens aos quatro elementos da família.

“Em 2011, vim e vi que tudo é diferente. A perfeição, o primeiro mundo. Lá tudo é feio, a sociedade, a educação. Sentia-me sem futuro, sentia que estava a perder tempo”, afirma o adolescente.

Mas nem todos os que vêm têm de recorrer à família e viver em condições de grandes dificuldades. Ricardo Miranda, especialista no mercado imobiliário da Madeira, afiança que a chegada de portugueses da Venezuela foi um dos muitos factores que influenciou positivamente as vendas. “Não é como no passado, há 10 ou 15 anos, em que esta comunidade era de longe a que nos comprava mais e representava uma quota de mercado muito interessante”, aponta.

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Ricardo Miranda diz que quem chega e pode comprar casa prefere agora os apartamentos às moradias

“Nos últimos dois anos houve uma grande quebra. Agora divide-se em dois patamares: um grupo que se salvaguardou e tem poupanças, muitas delas no estrangeiro; e outro que, por uma série de situações, tem os negócios na Venezuela e dificuldade em trazer o dinheiro para cá. Há ainda os que optam pelo arrendamento, um mercado onde rareiam soluções, e outros optam pela aquisição a preços extremamente controlados, 70/80 mil euros”, quantifica.

Mesmo a forma como compram casa nada tem a ver com o passado. Houve uma mudança enorme do paradigma: antigamente procuravam ter uma casa, hoje querem um apartamento. “Querem fechar a porta e ir embora para estarem descansados”, diz. “Têm muito mais cuidado. Numa vivenda, ter uma janela no rés-do-chão é para eles um factor de preocupação, porque vêm com a realidade de lá”, explica o vendedor da Remax.

Para Jhonsua tudo mudou profundamente. Os amigos estão a emigrar. Vão para a Costa Rica e outros para a Colômbia. “Nós tivemos a facilidade de a minha tia pagar, mas nem todos têm essa possibilidade e nem têm outra nacionalidade. Têm de aguentar. Todos os dias falo com eles”, afirma.

As conversas nem sempre o deixam numa situação confortável. Do outro lado querem que ele mande fotos da comida, do supermercado, e de como tudo é diferente.

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A família Aguiar veio para a Madeira para começar de novo. Não tinham dinheiro sequer para as viagens e precisam de ajuda


“Eu não faço isso, não tiro fotos. Não quero que fiquem com ciúmes, mas eles estão curiosos. Querem saber. Mas não quero dar a entender que estou melhor”, diz.

Portugal é o mais aproximado que podia estar com o que idealiza como o paraíso. Mais que não seja em oposição ao passado. “Não há comparação. Antes, a Venezuela estava bem, mas continua a ser um país com muitas dificuldades, com corrupção por todos os lados. Ela existe em todos os sítios, mas lá é um exagero. A juventude já não tem futuro”, denuncia.

Voltar para a Venezuela? “Nem de férias!”, responde. Porquê? A resposta arrepia: “Há pessoas que voltam de férias, mas depois matam-nas.”

Casais desempregados com filhos mantêm majoração de 10% no subsídio

in Público on-line

Apoios a desempregados com filhos e de longa duração vão continuar no próximo ano. Medidas foram introduzidas, em 2012, pelo anterior governo.

O Governo quer manter, em 2018, a majoração de 10% do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos e o apoio aos desempregados de longa duração, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado.

A versão preliminar do documento, com data de 10 de Outubro e a que a Lusa teve acesso, esta quarta-feira, volta a renovar a medida introduzida, em 2012, pelo anterior Governo e que tem vindo a ser replicada todos os anos.
O valor do subsídio de desemprego é majorado em 10% quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto estejam desempregados e tenham filhos ou equiparados a cargo.

A majoração aplica-se, também, "quando, no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de atividade", lê-se no documento.

A majoração é de 10% para cada um dos beneficiários.
De acordo com a versão preliminar do OE2018, o Governo decidiu igualmente prorrogar, durante o próximo ano, a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, que consiste numa prestação paga, durante 180 dias, para quem esgotou o subsídio social de desemprego.
A proposta final de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) será entregue pelo Governo, no parlamento, na sexta-feira

Lutar pelo aumento do salário mínimo nacional

Paula Santos, in Expresso

É ou não justo que se aumente o salário mínimo nacional para 600 euros já em 2018? Considero que sim e que não faz sentido que seja adiado para 2019 como PS e BE defendem. Se o salário mínimo nacional tivesse sido atualizado como previsto, hoje já rondaria os 900 euros. Hoje situa-se ainda nos 557 euros, um dos mais baixos dos países que integram a União Europeia.

Há umas semanas já aqui tinha escrito que o PCP apresentou uma proposta de aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros em janeiro de 2018, cuja discussão está agendada no plenário da Assembleia da República para o próximo dia 13 de outubro.

Sabemos que cerca de um terço dos trabalhadores em Portugal estão em situação de pobreza e o que auferem não lhes dá para as despesas. Portanto, o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros é uma medida de justiça social, de redistribuição da riqueza criada e de combate à pobreza, para além de contribuir para a dinamização da economia. O aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros tem também repercussões positivas na própria Segurança Social, com um aumento de receita na ordem dos 150 milhões de euros.

Sempre que se discute o aumento do salário mínimo nacional não falta quem o queira obstaculizar, trazendo falsos argumentos e velhos fantasmas para manter a concentração de riqueza criada pelos trabalhadores numa meia dúzia. A distribuição da riqueza no nosso país é muito desigual - 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população tem quase 50% da riqueza nacional.

O aumento do salário mínimo nacional ainda que aquém dos 600 euros teve um impacto positivo. Um dos fatores que contribuiu para o crescimento do PIB foi o aumento do consumo interno associado às opções de devolução dos salários e rendimentos e de aumento do salário mínimo nacional.

São os dados oficiais que confirmam que a política de empobrecimento e exploração prosseguida por PSD e CDS, de cortes nos salários e pensões não são solução.

Agora a decisão é do atual Governo do PS. Quem tem a capacidade, a competência e a responsabilidade de decidir sobre o aumento do salário mínimo nacional é o Governo e mais ninguém.

Esta é uma matéria central e determinante para a vida dos trabalhadores e para o país, que exige da parte do Governo do PS que cumpra as suas competências e que fixe o salário mínimo nacional em 600 euros em janeiro de 2018.

Rendimento universal básico será pouco eficaz nos países desenvolvidos - FMI

in Diário de Notícias

A introdução de um rendimento universal básico pode reduzir a desigualdade e a pobreza relativa, mas, no caso das economias desenvolvidas, "é improvável" que possa substituir os mecanismos de proteção social já existentes, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesta edição do 'Fiscal Monitor', publicada hoje, o FMI debruça-se sobre a desigualdade de rendimentos e procura identificar mecanismos, dentro e fora dos orçamentos dos países, para responder a este problema.

Entre as soluções apresentadas está o chamado "rendimento universal básico" -- UBI, na sigla em inglês -- definido como "uma transferência em dinheiro de montante igual para todas as pessoas de um país", que pode ser atribuído em substituição dos benefícios sociais já existentes ou complementarmente.

No documento, que é produzido pelo Departamento de Assuntos Orçamentais, liderado pelo ex-ministro das Finanças de Portugal Vítor Gaspar, o FMI aponta que o UBI pode, por um lado, "ajudar a combater a pobreza e a desigualdade melhor do que as condições de recursos" e "ajudar a mitigar a incerteza quanto ao rendimento decorrente do impacto da tecnologia no emprego".

Mas, por outro lado, é um instrumento "muito dispendioso", que abrange os não pobres, incluindo os ricos, e que pode desencorajar a procura ativa de trabalho.

O exercício apresentado pelo FMI assume um "rendimento universal básico" correspondente a 25% da mediana do rendimento 'per capita' e indica que, se for acrescido aos programas já existentes e sem se considerar o seu financiamento ou as alterações de comportamento que traria, "poderia ter um impacto distributivo substancial, sobretudo onde o rendimento é distribuído de forma mais desigual e a proporção da população abaixo da linha de pobreza é grande".

Isto significa que o objetivo de reduzir a desigualdade e a pobreza relativa através do UBI seria maior nas economias emergentes e em desenvolvimento do que nas desenvolvidas.

A atribuição deste tipo de rendimento universal teria impactos diferentes nos vários países, em função das suas especificidades, mas, em geral, nas economias desenvolvidas, o FMI entende que "é improvável que seja um substituto efetivo" das redes de proteção existentes que são normalmente "generosas e progressivas".

Nestes casos, a recomendação é que os países procurem uma melhor cobertura e progressividade dos apoios existentes, mas também que reforcem a capacidade administrativa e os sistemas de informação e que combatam os desincentivos à participação no mercado de trabalho.

Já no caso dos mercados emergentes e em desenvolvimento, um rendimento universal básico "pode ser uma alternativa atrativa nos casos em que os sistemas existentes tenham falhas de cobertura amplas e baixa progressividade, desde que sejam financiadas de forma eficiente".

No entanto, tal medida teria de ser implementada garantindo margem orçamental para a acomodar e reforçando a capacidade de distribuir as transferências orçamentais.

O Fundo questiona-se também sobre quais as circunstâncias em que o UBI pode ser um "substituto desejável" da proteção social existente e sobre se os governos devem ou não privilegiar mecanismos sujeitos à condição de recursos, concluindo que isso "depende do desempenho da rede de segurança atual em relação ao UBI quanto à generosidade, à cobertura dos grupos de mais baixos rendimentos, à progressividade dos benefícios e à eficiência".

Nos países que não têm sistemas de transferências ou que têm sistemas de proteção mínimos, introduzir um UBI pode ser uma solução "se puder ser financiado através da tributação progressiva ou de outras reformas orçamentais" e sem gerar custos; mas, nos países em que aqueles sistemas funcionam bem, como França ou o Reino Unido, substituí-los por um UBI "resultaria numa ampla redução na progressividade e em perdas na dimensão dos benefícios para muitas famílias pobres e poderia mesmo levar a mais pobreza".

O Fundo considera que, "se for possível desenhar e implementar perfeitamente programas sujeitos à condição de recursos, isso seria uma alternativa superior à universalidade" do UBI, mas esta decisão "não é sempre óbvia", tendo em conta "a capacidade administrativa limitada e as restrições a nível de informação em muitos países".

A escolha entre os dois instrumentos (ou uma solução intermédia) dependerá de fatores como a capacidade administrativa dos países, a capacidade de os financiar e o impacto potencial de cada opção no mercado de trabalho.

Quanto aos custos orçamentais, a instituição liderada por Christine Lagarde diz que "podem ser significativos, sobretudo nas economias desenvolvidas": se o UBI fosse 25% do rendimento mediano 'per capita' (antes de impostos e transferências), custaria cerca de 6,5% do PIB nas economias desenvolvidas e 3,75% do PIB nos mercados emergentes.

Presidente da Cáritas Portuguesa alerta para riscos de regresso ao crédito fácil

in Diário de Notícias

O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio da Fonseca, alertou hoje, em Cabo Verde, para os riscos de voltar ao crédito fácil para determinadas famílias, apelando para uma atitude mais reguladora e interventiva do Estado.

"Estou a ficar preocupado com, novamente, as facilidades de acesso ao crédito de determinadas pessoas e determinadas famílias, que não são esclarecidas e estão a ser induzidas outra vez a contraírem endividamentos que podem ser altamente prejudiciais", disse Eugénio da Fonseca.
O presidente da Cáritas Portuguesa, que falava à agência Lusa em Cabo Verde, onde participa no fórum das Cáritas dos países lusófonos, defendeu, por isso, uma "atitude mais reguladora e interventiva" do Estado.

"Há instâncias demais de acesso ao crédito e ao crédito fácil" sublinhou, lembrando que, ainda hoje, existem pessoas em situação de pobreza por não se terem conseguido "livrar dos endividamentos que contraíram" antes da crise económica que Portugal atravessou.

Eugénio da Fonseca adiantou que atualmente "é evidente" que Portugal está "no caminho da recuperação económica", considerando que existem sinais da melhoria de vida das pessoas, mas ressalvou que esses sinais ainda não se traduziram na "quebra da taxa de pobreza", que se situa acima dos 17% da população.

"Estamos a sentir que há uma melhoria sobretudo porque foram retomadas politicas sociais que foram penalizadas durante a crise. Refiro-me ao rendimento de inserção social, ao complemento solidário para idosos e aos abonos de família. Logo aqui nota-se uma diferença naquilo que é básico para as pessoas, mas no conjunto ainda não se nota essa quebra em termos de taxa de pobreza", disse.

Eugénio da Fonseca sublinhou que a queda da taxa de desemprego é um dos indicadores de que as coisas estão a melhorar, mas pediu atenção para o tipo de empregos que está a ser criado, que são em regra temporários e com remunerações baixas.

"Continuam a aparecer e a pedir ajuda financeira para satisfação das necessidades básicas pessoas que, mesmo tendo encontrado trabalho, continuam pobres", disse, ressalvando que este não é um problema novo em Portugal.

"Já antes da crise acontecia. Nos 20 e tal por cento de pobres que chegamos a ter antes do ano 2000 e nos 17% por cento quando a crise eclodiu, uma boa percentagem eram trabalhadores pobres", acrescentou.

Para Eugénio da Fonseca, encontrar trabalho não foi a solução para os problemas de muitas pessoas "por causa dos encargos do endividamento e também porque os salários são baixos".

O presidente da Cáritas Portuguesa assumiu como grande preocupação da organização, os desempregados de longa duração, pessoas com 50, 40 e até 35 anos, que perderam o emprego e para as quais não existem ofertas no mercado de trabalho.

Eugénio da Fonseca alertou também para a necessidade de Portugal enfrentar o problema da pobreza infantil.

"Continuamos com índices muito preocupantes, fala-se de 27% das crianças que estão em situação de pobreza", disse.

Eugénio da Fonseca participa em São Salvador do Mundo, município do interior da ilha cabo-verdiana de Santiago, no nono fórum das Cáritas dos países lusófonos, que tem na agenda os temas da pobreza e das desigualdades.

O encontro, que reúne representantes das Cáritas de Cabo Verde, Portugal, Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, termina a 17 de outubro, data em que se assinala do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

Pena de morte afeta desproporcionalmente os mais pobres, dizem relatores da ONU

in ONUBR

Especialistas da ONU pediram medidas urgentes para acabar com o impacto desproporcional da pena de morte sobre os mais pobres. Eles afirmaram que impor a pena capital como resultado de discriminação constitui execução arbitrária, e os governos não devem ser passíveis a isso. Os comentários foram feitos para o Dia Mundial contra a Pena de Morte, lembrado em 10 de outubro.

Segundo os especialistas, pessoas que vivem na pobreza são mais afetadas pela pena de morte por serem alvos fáceis para a polícia, não poderem pagar advogados, terem acesso somente a assistência jurídica gratuita de baixa qualidade, entre outros fatores.

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram na semana passada (6) medidas urgentes para acabar com o impacto desproporcional da pena de morte sobre os mais pobres. Eles afirmaram que impor a pena capital como resultado de discriminação socioeconômica constitui execução arbitrária, e os governos não devem ser passíveis a isso. Os comentários dos relatores foram feitos para o Dia Mundial contra a Pena de Morte, lembrado em 10 de outubro.
“Se você for pobre, as chances de ser condenado à morte são imensamente maiores do que se você for rico. Não poderia haver maior crítica à pena de morte do que o fato de que, na prática, trata-se de uma pena reservada a pessoas de grupos socioeconômicos mais baixos. Isso a transforma em uma forma de discriminação baseada em classe na maioria dos países, tornando-se assim o equivalente a uma execução arbitrária”, disseram os relatores.

Segundo os especialistas da ONU, pessoas que vivem na pobreza são desproporcionalmente afetadas pela pena de morte por muitas razões. Elas são alvos fáceis para a polícia, não podem pagar advogados, a assistência jurídica gratuita que recebem é de má qualidade, obter provas de peritos está além de seus meios, rastrear testemunhas é custoso demais, e a capacidade de entrar com recursos geralmente depende de poder arcar com advogados extras. “Muitos não podem pagar fiança e, portanto, permanecem sob custódia antes do julgamento, dificultando ainda mais seus esforços em preparar uma defesa efetiva”, disseram.

Alguns sistemas legais de apoio só se tornam ativos durante o julgamento, o que significa que os réus de classes mais baixas são frequentemente interrogados e investigados sem advogados. O momento em que o caso chega aos tribunais pode ser tarde demais para garantir um julgamento justo. A corrupção de oficiais da lei é outro fator prejudicial, alertaram.

A pobreza também compõe os obstáculos que os grupos vulneráveis e desfavorecidos da sociedade já enfrentam. Em muitos países, isso inclui especialmente pessoas afrodescendentes, assim como outras que são discriminadas com base em gênero, etnia, raça e status de migração.

Paralelamente, migrantes que se veem envolvidos com o sistema de Justiça criminal enfrentam múltiplos obstáculos para se defender frente as acusações, incluindo falta de familiaridade com a linguagem e procedimentos legais, limitado conhecimento de seus direitos, restrições financeiras e a possível falta de uma rede social de apoio.

Eles também podem enfrentar preconceito por parte de juízes, policiais e investigadores, que podem influenciar o veredicto de forma contrária aos réus, o que os deixa especialmente vulneráveis à sentença de morte, disseram os especialistas.

“Pedimos que todos os Estados tratem todos os migrantes envolvidos nos sistemas de justiça criminal com respeito e dignidade e como detentores de direitos iguais, independentemente de sua situação migratória”, afirmaram.

Mulheres vivendo na pobreza também estão em severa desvantagem quando enfrentam o risco de pena de morte. Em alguns países, as mulheres enfrentam a pena capital, incluindo por apedrejamento, não apenas em casos de assassinatos, como em caso de suposto adultério, relacionamentos homossexuais e acusações relacionadas ao tráfico de drogas.

A discriminação contra as mulheres envolve diversos fatores, incluindo sua situação socioeconômica. Essa discriminação baseada em estereótipos de gênero, estigma, normas culturais danosas e patriarcais e violência baseada em gênero tem impacto adverso na capacidade das mulheres de ter acesso à Justiça em bases iguais aos dos homens.

“Também estamos preocupados com o fato de ser extremamente raro que relatos de abusos domésticos sejam tratados como fatores mitigadores. Impor a pena de morte em casos onde há evidência de legítima defesa constitui execução arbitrária”, declararam.

A pobreza continua a afetar os prisioneiros e suas famílias mesmo depois de eles chegarem ao corredor da morte. As condições são agravadas pelas dificuldades de acessar alimentos, cuidados médicos e outros serviços. Os familiares que também vivem na pobreza são incapazes de fornecer ajuda financeira. Esses detentos podem até mesmo não ter recursos para manter contato com suas famílias e amigos enquanto estão na prisão.

Em todo o mundo, sentenças de morte continuam sendo impostas em violação aos principais padrões internacionais, incluindo o direito a um julgamento justo e o princípio de não discriminação. O Pacto Mundial sobre os Direitos Civis e Políticos deixa claro que todas as pessoas têm direito à igual proteção da lei sem discriminação, enquanto as salvaguardas da ONU sobre o uso da pena de morte deixam claro que as pessoas devem ter recebido um julgamento justo, incluindo o direito à assistência jurídica adequada, em todas as etapas. “O impacto desproporcionado da pena de morte sobre os pobres mostra que esses padrões internacionais estão sendo violados”, afirmaram.

“Aplaudimos o crescente número de países que aboliram a pena de morte e acolhemos os números de 2016 que mostram uma diminuição geral de seu uso. No entanto, o esforço global para a sua abolição progressiva deve continuar, juntamente com o trabalho para acabar com a discriminação sistêmica contra algumas das pessoas mais vulneráveis em nossas sociedades”, concluíram os especialistas.

Os relatores que assinaram a declaração foram Agnes Callamard, relatora especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Felipe González Morales, relator especial para os direitos humanos dos migrantes; Philip Alston, relator especial sobre extrema pobreza; e Mutuma Ruteere, relatora especial sobre racismo.

Novo plano de ação para 2018 visa combater casamentos forçados e precoces e MGF

in Diário de Notícias

Lisboa, 11 out (Lisboa) -- O Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e de Género vai passar a contar, em 2018 e até 2021, com um novo plano de ação denominado Práticas Nefastas, segundo a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.
O novo plano substituirá o antigo Plano de Ação Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF), que termina este ano, e visa combater os casamentos forçados e precoces e também a MGF.

"Este plano da ação especifico vai passar a integrar outros crimes contra raparigas e mulheres que estão integrados naquilo que as Nações Unidas chamam "práticas nefastas", nomeadamente os casamentos forçados e precoces", disse a secretária de Estado em declarações à Lusa.
A MGF é efetuada maioritariamente em meninas entre os 0 e os 15 anos e consiste na remoção, parcial ou total, dos órgãos genitais femininos, por razões não médicas, associadas a rituais ou tradições inseridas em comunidades onde a prática é comum.

O Plano de Ação Contra a MGF tem tido "um grande enfoque no que diz respeito ao trabalho com a saúde", o que permitiu a criação de um sistema de referenciação, em que os profissionais de saúde referenciam situações de MGF quando as detetam.

Em 2016, este sistema de referenciação levou à deteção de 80 casos de MGF em Portugal.

Segundo Catarina Marcelino, o novo Plano de Ação, Práticas Nefastas, pretende focar-se mais no trabalho com as comunidades e com os líderes religiosos.
"Quando há uma implicação maior das comunidades, homens e mulheres, e também dos líderes religiosos a prática diminui", sublinhou a secretária de Estado.
Este plano tem também como objetivo "investir mais nas escolas que estão nas comunidades" onde existem estas práticas, aumentando a formação dos professores e das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e também dos profissionais de saúde dessas zonas.
A responsável referiu que em Portugal "hoje não há uma prática de MGF" mas que as meninas costumam ser levadas para o país de origem para serem submetidas a MGF, em alturas como as férias de verão e da Páscoa.

Em Portugal, desde 2015 que a Mutilação Genital Feminina é considerada um crime público.

Catarina Marcelino acrescentou que, em Portugal, as práticas nefastas estão "reduzidas a grupos específicos" porque são "trazidas por outras comunidades" mas não deixam de ser uma responsabilidade do país.

"Vão contra tudo o que é a violação de direitos humanos, vão contra a nossa constituição e a nossa lei", sublinhou.

Em todo o mundo, 200 milhões de raparigas sofreram MGF e estima-se que, até 2030, mais 15 milhões possam vir a ser vítimas.

Em relação aos casamentos precoces e forçados, todos os dias casam mais de 41 mil raparigas abaixo dos 18 anos.

"Eu acredito que se todos os países fizerem a sua parte, nós em 2030 conseguiremos erradicar a MGF no mundo", finalizou a secretária de Estado.
No dia internacional da rapariga, que se assinala hoje, a Associação Mulheres sem Fronteiras organizou a conferência internacional "Meninas e raparigas entre direitos e tradições: a excisão e outras práticas nefastas", que contou com a presença da secretária de Estado na sessão de encerramento.
 
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Desconhecimento e ignorância dão continuidade à Mutilação Genital Feminina

in Diário de Notícias

O desconhecimento e a ignorância são fatores que dão continuidade à prática da Mutilação Genital Feminina (MGF), cuja solução passa pela educação e pelo papel do homem na comunidade, segundo um membro da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa.

"O que continua a alimentar essa prática da MGF é o desconhecimento e a ignorância que giram em torno do tema", disse à Lusa Tcherno Amadu Baldé.
No dia internacional da rapariga, a Associação Mulheres sem Fronteiras organizou a conferência internacional "Meninas e raparigas entre direitos e tradições: a excisão e outras práticas nefastas", em que um dos principais temas discutidos foi a MGF.

A MGF é efetuada maioritariamente em meninas entre os 0 e os 15 anos e consiste na remoção, parcial ou total, dos órgãos genitais femininos, por razões não médicas, associadas a rituais ou tradições inseridas em comunidades onde a prática é comum.

Para Tcherno, um dos principais desafios no combate à excisão feminina é "quebrar o tabu" e abordar o tema junto não só das mulheres, mas também dos homens.

"Temos de abordar o homem também. Abordar apenas a mulher é abordar só uma parte do problema", afirmou durante a sua intervenção num dos painéis da conferência.

Segundo a mesma fonte, o trabalho a realizar juntos dos jovens é o de "formação e sensibilização", uma vez que são membros da comunidade "mais recetivos e mais predispostos" a mudar a mentalidade.

Tcherno Baldé acrescentou que a maior dificuldade que os jovens poderão encontrar será a de "introduzir o tema dentro da família".
Filipa Domingos, da Comissão para a Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, considerou que a mudança de mentalidade é um caminho para a resolução do problema da MGF e que passa pela promoção da igualdade de género.

"Se atuarmos na promoção da igualdade de género em todos os sistemas de ensino onde estão todas as crianças estamos com certeza a contribuir para a promoção do papel da mulher na sociedade", referiu em declarações à Lusa.

Filipa Domingos indicou que a prevenção da MGF é um dos principais focos da CPCJ da Amadora que, através de indicadores de perigo, identifica possíveis casos de excisão feminina.

"No caso de uma mãe ter sido mutilada, sabemos que a probabilidade da filha vir a ser mutilada aumenta".

Por sua vez, Carolina Neira Vianello, da organização GAMS Bélgica, considerou, em declarações à Lusa, que "não há uma proteção real" em casos de MGF, uma vez que se trata de um tema do seio familiar, "do privado".

Carolina defendeu também a mudança de mentalidade junto das comunidades como solução para o problema da excisão feminina.
"No minuto em que se assimilar que é uma violência, não se perguntará se é cultura ou se temos de fazê-lo", sublinhou, acrescentando que a MGF tem de ser tratada "como qualquer tipo de maus-tratos e de violência".

Para Carolina, a MGF "não é um problema só das mulheres" mas também dos homens e, por isso, o trabalho de mudança de mentalidade deve abranger toda a comunidade.

Bem-Humanizar "serve" atenção no conforto do lar

António Larguesa, in Negócios on-line

Unir esforços e vontades com os parceiros O lançamento da equipa domiciliária de cuidados paliativos Bem-Humanizar, no final de 2014, só foi possível numa conjugação de esforços com outras instituições, como a Fundação Calouste Gulbenkian, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho e a Câmara de Arcos de Valdevez.

Este serviço gratuito tem contado sobretudo com o apoio financeiro obtido no programa Saúde Inovar da fundação, cujo período de financiamento termina no final deste ano.

Vânia Afonso quer manter a equipa nos mesmo moldes a partir de 2018, lançando um apelo também "à responsabilidade social das empresas para dar alguma sustentabilidade" a este projecto.


INTERVIR RÁPIDO E DE FORMA EFICAZ

A Bem-Humanizar demora apenas 0,6 dias para fazer a primeira avaliação a um novo caso referenciado e, em média, o nível de dor é reduzido para metade nas primeiras 48 horas. Os dados recolhidos pela equipa da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez atestam também uma diminuição dos tempos de internamento e o planeamento mais eficaz das altas hospitalares, assim como apontam para uma taxa de agudização "extremamente reduzida", com apenas 35 dos 380 doentes seguidos a terem de recorrer às urgências.

É possível prestar cuidados paliativos das 9h às 17h? Vânia Afonso é lesta a responder que o apoio aos doentes e às famílias não pode terminar no final da hora do expediente dos profissionais da equipa. "Porque é à noite que as Pessoas têm mais dúvidas, é à noite que os utentes se descontrolam", justifica a coordenadora da área de saúde da Santa Casa da Misericórdia dos Arcos de Valdevez (SCMAV), garantindo que "se o telefone tocarás 2 da manhã, elas [enfermeiras] atendem sempre" e sublinhando que esse é o "carácter diferenciador" da Bem-Humanizarem relação a outros serviços do género existentes no país.

A equipa domiciliária de cuidados paliativos, criada em Dezembro de 2014 pela Misericórdia desta localidade do Alto Minho, funciona 24h por dia e nas sete dias da semana. Conta com dois médicos, duas enfermeiras, uma psicóloga, uma nutricionista é uma assistente social, que fazem o controlo sintomático, reduzem o sofrimento e dão qualidade até ao fim da vida dos utentes. Além disso, ajudam a satisfazer alguns dos derradeiros desejos e prestam apoio emocional à família, estendida depois à fase do luto, "para que se possa cumprir a vontade de estar o mais tempo possível em casa", que era comum à quase total idade dos 380 beneficiários apoiados nos primeiros dois anos e meio de actividade.

A referenciação pode ser feita por profissionais de saúde, por instituições de cuidados continuados ou pelo próprio doente e tarai lares. "Tivemos uma senhora que foi referenciada por um médico depois de numa semana ter idol4vezes à urgência. A partir do momento em que começámos a segui-la, e durante os oito meses em que a acompanhámos até falecer, ela não Voltou a ir lá", exemplifica Andreia Cerqueira.

A enfermeira de 34 anos, que está neste projecto desde o início, ' detalha que uma das "exigências" é que haja um cuidador na família, que consiga gerir a terapêutica e até contactara Bem-Humanizar em caso de necessidade. De um ponto de vista pessoal, confessa que, em dez anos de enfermagem, "nunca [se sentira antes] tão acarinhada e respeitada" como agora.

Abrangendo Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, muitos quilómetros quadrados e baixa densidade populacional - até à Peneda, no meio da serra, tardam duas horas no Inverno -, em média, visitam semanalmente 18 utentes, além de verem outros tantos nas instituições em que fazem consulta. Porém, se numa situação estável e sem descontrolo sintomático basta uma visita por semana e alguns telefonemas, no caso de um doente ou família descompensada "é o que for necessário". E num dia já chegaram a visitar cinco vezes o mesmo doente.

O visível mais o invisível Francisco Araújo, provedor da SCMAV, sintetiza que esta equipa é "uma extensão da intervenção" da instituição, que conta com 280 colaboradores e à volta de 400 beneficiários directos nas várias valências, que vão da infância aos idosos. "Tem uma relevância ainda superior por ser urna intervenção que tem uma enorme aceitação, atendendo ao trabalho específico que é feito em momentos difíceis para as famílias", insistiu.
Evitar idas às urgências e internamentos hospitalares são os resultados mais visíveis, a pardos alcançados em indicadores técnicos de bem-estar e diminuição da dor.

"Ter as pessoas em casa junto da família, dando apoio através destas equipas, é muito menos oneroso para o Estada comporta também outro valor grande, que economicamente não é mensurável.

Nestes meios e nesta altura difícil de partida, o estar perto das pessoas que nos são queridas e ter a apoio para uma morte com as condições que minimizam a dor e mantêm o conforto", relata o provedor Francisco Araújo. Bem-Humanizar "serve" atenção no conforto do lar A equipa de cuidados paliativos ao domicílio funciona 24 horas por dia e nos sete dias da semana, abrangendo os concelhos de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca. O Provedor da Misericórdia destaca o serviço "em momentos difíceis para as famílias".

Vânia Afonso, responsável pela área de saúde da Misericórdia de Arcos de Valdevez, diz que a equipa tenta "dar resposta ao que a maioria dos utentes quer quando está em fase paliativa e terminal: ficar em casa e morrer em casa". O provedor Francisco Araújo destaca os benefícios deste serviço para o sistema de saúde.

380 BENEFICIÁRIOS

A equipa de cuidados paliativos ao domicílio apoiou um total de 380 pessoas nos primeiros dois anos e meio de actividade.
A doente oncológica Emula Silva (acompanhada pela filha e cuidadora Eva) é uma das utentes seguidas nos últimos meses pela equipa da Bem Humanizar no concelho vizinho de Ponte da Barca.

66 Ter as pessoas em casa junto da família é muito menos oneroso para o Estado. E comporta outro valor grande, economicamente não mensurável: o estar perto das pessoas que nos são queridas e ter o apoio para uma morte com as condições que minimizam a dor e mantêm o conforto.

FRANCISCO ARAÚJO Provedor da Santa Casa da Misericórdia dos Arcos de Valdevez Houve uma senhora referenciada por um médico depois de numa semana ter ido 14 vezes à urgência. A partir do momento em que começámos a segui-la, e nos oito meses até falecer, não voltou a ir lá.

ANDREIA CERQUEIRA Enfermeira da Bem-Humanizar É à noite que as pessoas têm mais dúvidas, é à noite que os utentes se descontrolam.
Se o telefone tocar às 2 da manhã, elas [enfermeiras] atendem sempre.

11.10.17

Advogado egípcio Mohamed Zaree recebe prémio de direitos humanos Martin Ennals

in TSF

O advogado egípcio , defensor da liberdade de expressão e associação, foi hoje galardoado com o prémio de direitos humanos Martin Ennals, devido ao seu arriscado trabalho nesta área, apesar de diversas ameaças de morte.

Diretor do gabinete egípcio do Instituto do Cairo para os Estudos dos Direitos Humanos (CIHRS), Zaree tem-se oposto com firmeza às medidas adotadas pelas autoridades egípcias contra qualquer voz considerada dissidente.

O jurista, proibido de deixar o território egípcio desde maio de 2016, está atualmente indiciado num processo judicial que poderá implicar a sua condenação a prisão perpétua.

Hans Thoolen, que em 1993 criou este prémio, considerado o "Nobel dos Diretos Humanos" e que preside ao júri, saudou o "comportamento individual heroíco deste homem, que tem resistido só e enquanto a situação dos Direitos Humanos em seu redor está a caminho de colapsar".

O diretor do CIHRS, atualmente com sede em Tunes, deslocou-se a Genebra para assistir à cerimónia.

Bahey El Din Hassan declarou esperar que o prémio "constitua uma mensagem, um despertar" para o Presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, considerando que a situação dos Direitos Humanos no Egito é pior hoje do que durante os 30 anos de poder de Hosni Mubarak, derrubado em 2011.

Criticou ainda a comunidade internacional, que, na sua perspetiva, não denuncia suficientemente as violações das liberdades no Egito.

"O silêncio é interpretado pelos ditadores sanguinários como luz verde. Assim, o silêncio não é neutro, é uma luz verde", afirmou.

O prémio constitui um tributo a Martin Ennals, um britânico que morreu em 1991 e ocupou o cargo de secretário-geral da Amnistia Internacional (AI) entre 1968 e 1980.

Num valor de 30.000 francos suíços (27.000 euros), é atribuído anualmente por dez organizações, incluindo a AI e a Human Rights Watch.