9.12.19

Barreiras na saúde diminuem mas ainda há 'fosso' entre ricos e pobres

in Notícias ao Minuto

As barreiras no acesso à saúde estão a diminuir em Portugal, mas ainda existem alguns entraves, sobretudo para a população das áreas rurais, e mantêm-se grandes disparidades entre os escalões de rendimento, segundo um relatório europeu.

documento, que traça o perfil da saúde em Portugal e integra o relatório de 2019 sobre a Situação da Saúde na União Europeia (UE), indica que 2,3% da população portuguesa comunicou em 2017 necessidades de cuidados médicos não satisfeitas devido ao custo, à distância ou aos tempos de espera.

"As necessidades não satisfeitas diminuíram desde 2014, mas mantiveram-se acima da média europeia (1,8 %). Além disso, as diferenças comunicadas no que se refere a necessidades não satisfeitas entre os escalões de rendimentos baixos e elevados foram significativas", destaca o documento.

A maioria destas necessidades não satisfeitas "foram precipitadas por dificuldades financeiras e, apesar de a taxa de necessidades não satisfeitas devido a dificuldades financeiras ter diminuído para as pessoas do quintil de rendimentos mais baixo entre 2014 e 2017, a percentagem foi o dobro da média da UE em 2017 (4,6% em comparação com 2,3%)".

O relatório sublinha que os portugueses pagam mais do seu bolso por cuidados ambulatórios e produtos farmacêuticos do que a média da UE e diz que uma "dependência excessiva" dos pagamentos diretos para o financiamento do sistema de saúde "pode minar a acessibilidade e contribuir para empobrecer os agregados familiares".

"Os pagamentos diretos desempenham um papel substancial em Portugal, representando 27,5 % das despesas totais de saúde, o que ultrapassa substancialmente a média da UE (15,8 %). Cerca de 13 % do total dos pagamentos diretos referem-se a cuidados ambulatórios e 6,4 % a produtos farmacêuticos (em comparação com as médias europeias de 3 % e 5,5 %respetivamente), devido sobretudo à comparticipação", refere o documento.

O relatório sublinha ainda: "Em Portugal, estima-se que cerca de 8,1% dos agregados familiares tiveram despesas de saúde catastróficas em 2016. As despesas de saúde catastróficas são muito mais elevadas para os agregados familiares do quintil de rendimentos mais baixos, alcançando cerca de 30 % (Gabinete Regional da OMS para a Europa, 2019)".

Diz igualmente que o número de camas de hospital tem vindo a diminuir, sobretudo no âmbito da saúde mental.

"O número de camas por 1.000 habitantes é relativamente baixo (3,4) comparado com a média da UE (5,1)", refere o documento, explicando que o total de camas para internamento diminui na última década, em parte, "devido ao aumento da cirurgia ambulatória e ao reforço da rede de cuidados continuados".

"A promoção da integração em comunidades dos doentes de saúde mental tem também ajudado a reduzir o número de camas das alas psiquiátricas", refere, apontando a modernização progressiva das infraestruturas mais antigas, a renovação das unidades de cuidados primários e a previsão de construção de quatro novos hospitais.

Contudo, adianta, "persistem algumas lacunas geográficas na prestação de cuidados de saúde, com os especialistas e os cuidados ambulatórios especializados concentrados nas principais cidades".
O relatório destaca a criação de centros hospitalares e das unidades de saúde familiar, além de sublinhar as iniciativas de hospitalização domiciliária.

Quanto aos profissionais de saúde, frisa o aumento do número de médicos e enfermeiros de forma constante desde 2000 - com cinco médicos habilitados por cada 1.000 habitantes em 2017 -, mas alerta: "Este número parece alto comparado com a média da UE, de 3,6, mas inclui todos os médicos habilitados, mesmo aqueles que já não exercem a profissão".

Quanto à população sem médico de família, o documento lembra que esse número era de 600.000 utentes no início deste ano (5,8% da população).

PCP apresenta cinco propostas parlamentares para combater a precariedade laboral

Sandra Ascensão Silva, in Dnotícias

O combate à precariedade laboral e à contratação ilegal continua a ser uma bandeira do PCP que luta por melhores condições de trabalho para a população.

Depois de uma semana a abordar este assunto em várias iniciativas políticas, Ricardo Lume, deputado comunista no parlamento regional, constata que a precariedade laboral, os falsos recibos verdes, o uso abusivo de programas de ocupação de pessoas em situação de desemprego e estágios profissionais para desempenhar funções permanentes, são “flagelos transversais a todos os sectores de actividade” sejam eles públicos ou privados.

Perante os elevados níveis de precariedade que atingem mais de 35% dos trabalhadores madeirenses e porto-santenses, potenciando desemprego, pobreza e exclusão social, o PCP fez saber hoje, durante uma acção de rua, que deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira cinco iniciativas legislativas para diminuir este flagelo da sociedade laboral.

As propostas pretendem protestar pela inércia na integração dos trabalhadores precários na RTP-Madeira, exigir um plano Regional de Combate aos Falsos Recibos Verdes; garantir a fiscalização das condições de trabalho nos Call Centers na Região Autónoma da Madeira, combater o uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes e ter um plano Regional de combate à precariedade laboral e à contratação ilegal.

Navios que param nos portos europeus são o 8.º maior poluidor da União Europeia

Patrícia Carvalho em Madrid, in Público on-line

Estudo revelado esta segunda-feira indica que o peso das emissões provenientes dos navios que pararam nos portos portugueses é maior do que a frota total de veículos ligeiros de passageiros existentes nas oito maiores cidades nacionais em 2013.

Os navios que param nos portos da União Europeia emitiram, em 2018, mais de 139 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2). Os dados constam de um estudo revelado esta segunda-feira pela Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E), de onde se retira ainda que, se as emissões destes transportes entrassem nas contas nacionais de cada país europeu, eles integrariam a lista dos dez maiores poluidores, ocupando a 8.ª posição, logo a seguir à Holanda.

A nível individual, a frota da Mediterranean Shipping Company (MSC), com a emissão de 11 milhões de toneladas de CO2, também ocuparia a 8.ª posição dos dez maiores poluidores, imiscuindo-se entre várias fábricas de carvão e a a Ryanair, que seria o 10.º maior emissor de CO2 na União Europeia, se as emissões provenientes da aviação também entrassem nas contas dos países.

Ainda na recente resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre a COP25, aprovada pelo Parlamento Europeu no final de Novembro, se alertava para o facto de o sector dos transportes ser “o único que registou um aumento das emissões desde 1990”, exigindo-se que houvesse uma redução das emissões provenientes da aviação e da navegação que, segundo as previsões ali apresentadas, devem continuar a aumentar, até 2050, entre 300% a 700% no primeiro caso e entre 50% a 250% no segundo.

No estudo agora revelado da T&E, de que a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável faz parte, relembra-se que a nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já fez saber que pretende agir no sentido de incluir as contas da navegação no total de emissões da União Europeia, e essa posição, defendem os autores do relatório, tem de ser a única a seguir, caso contrário, “os compromissos da Europa com o Acordo de Paris continuarão incompletos e por cumprir”.

Segundo o documento a que o PÚBLICO teve acesso, a contribuição para a poluição atmosfera dos navios que operam nos portos europeus “pode ser maior do que a de todos os veículos de passageiros da Europa”, tendo crescido 19% desde 1990. A informação obtida a partir da recolha de dados de várias fontes oficiais leva a T&E a afirmar que o CO2 emitido pelos navios que se abasteceram na Holanda, Bélgica, Noruega, Letónia e Estónia, em 2018, “foi maior ou comparável ao CO2 emitido pela frota total de veículos ligeiros de passageiros nesses países”.
Em Portugal, e comparando as emissões de navios de 2018 com a frota de veículos registada em 2013, conclui-se que os primeiros lançaram mais CO2 para a atmosfera do que a totalidade dos automóveis existentes nas oito maiores cidades do país (Lisboa, Sintra, Vila Nova de Gaia, Porto, Cascais, Loures, Braga, Matosinhos), sendo a navegação responsável pela emissão de 2,9 milhões de toneladas de CO2 e os automóveis por 2,8 milhões de toneladas. No universo dos países da União Europeia, Portugal aparece como o 13% com mais emissões provenientes da navegação (a Holanda, por causa do grande porto de Roterdão, é o país que aparece em 1.º lugar, com 19,9 milhões de toneladas) e no 5.º lugar quando se analisa quanta dessa navegação serve para transportar combustíveis fósseis. Os dados mostram que 25% de todas as emissões alocadas a Portugal pela T&E corresponde a esse tipo de transporte.

Em linha com a T&E, a Zero defende, em comunicado, que as emissões provenientes da navegação (e também da aviação) deve entrar nas contas das emissões da União Europeia, “para que o transporte marítimo possa contribuir de forma justa para o esforço de descarbonização da economia”. O fim da subsidiação a este sector e um maior controlo na construção dos navios (uma vez que eficiência prevista no design não é compatível com as emissões reais, segundo o mesmo estudo), com a transição gradual para as energias renováveis, são alguma das medidas propostas pela T&E, que propõe ainda a criação de um fundo, que coloque um preço sobre o carbono emitido, e que seria utilizado na reconversão do sector para se tornar menos poluidor.

Combate às alterações climáticas é a nova estratégia para o crescimento da UE, diz Von der Leyen
Quando a COP25 entra na sua última semana, em Madrid, um outro estudo revelado esta manhã, pela organização não-governamental Carbon Disclosure Project (CDP), com base em inquéritos realizados aos fornecedores de grandes cadeias de comércio, indica que mais de mil milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa seriam poupadas se os principais fornecedores de apenas 125 multinacionais aumentassem em 20% o recurso a energias renováveis.

Elas querem ajudar-te a encontrar trabalho na União Europeia

Rui Pedro Paiva, in Público on-line

Sofia, Leonor, Catarina, Adriana e Margarida são as cinco embaixadoras de carreiras da União Europeia em Portugal. A missão delas é descomplicar as candidaturas, divulgar as oportunidades de trabalho em diversas instituições e, pelo meio, aproximar os jovens do projecto europeu.

Estima-se que pelo menos 46 mil pessoas trabalham na União Europeia (UE), divididas por agências, instituições e organismos. A lista inclui, entre outros órgãos, o Parlamento e o Conselho Europeu, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça, o Comité Económico e Social e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. Só de ler, provavelmente já te aborreceste (e a lista até foi reduzida para poupar bocejos). A maioria das pessoas, mesmo que interessadas em trabalhar nessas entidades, desiste ao pensar na existência de penosos processos burocráticos ou na necessidade de fazer carreira política vinculada a algum partido para conseguir ter um lugar. Desengana-te. Pelo menos, é o que garantem as embaixadoras de carreiras da UE em Portugal. A missão delas é descomplicar e mostrar as diferentes oportunidades de trabalho e estágio disponíveis. Em todas as áreas e para toda a gente.

Em Portugal, existem cinco embaixadoras. Todas mulheres, jovens e universitárias – quase licenciadas. “O nosso papel é descomplicar e desmistificar. Eu própria pensava que quem trabalha na EU ou tinha filiação partidária ou era de Direito ou Ciência Política”, diz ao P3 a embaixadora Adriana Santo, de 22 anos, natural de Leiria. É finalista de Matemática Aplicada à Economia e Gestão, no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, e “não fazia ideia” de que na UE havia lugar para “imensas áreas”: “A União Europeia é como uma mega-empresa que gere países, portanto há mesmo lugar para todos”, compara.

Caso disso é Catarina Hoosseni, de 22 anos, outra das embaixadoras: “Muita gente pensa que a UE é só política e por isso descarta logo [esta oportunidade de trabalho], mas eu, por exemplo, estou numa faculdade de ciências”. Frequenta o último ano do mestrado integrado em Engenharia Biomédica e Biofísica na Universidade de Lisboa e assegura que nos vários organismos europeus existem oportunidades para diferentes áreas e, até, formações —“com e sem curso superior e com e sem experiência profissional”. Com vantagens como trabalhar “noutros países”, num “ambiente multicultural”, para uma instituição “onde tudo funciona bastante bem”, com “eficácia e rigor”. “Queremos mesmo é desmistificar alguns mitos e teorias pré-concebidas sobre a UE”.

Para isso, são presença habituais em feiras de emprego, organizam sessões de esclarecimento, vão a universidades e escolas e apostam na comunicação nas redes sociais, onde podem sempre ser contactadas. “Nós as cinco temos uma estratégia coordenada”, destaca a lisboeta Leonor Farmhouse, de 20 anos, que estuda Economia na Universidade Nova. Assim, estão em permanente contacto com o Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) e com o Instituto Jacques Delors para estarem actualizadas quanto às oportunidades existentes.
Faltam portugueses a trabalhar na UE
Segundo outra embaixadora, Sofia Pais, de Santa Maria da Feira, existe uma “sub-representação de portugueses”, quer a trabalhar nos organismos europeus, quer a candidatar-se a ofertas de emprego e estágio. No final de Setembro, as cinco jovens portuguesas foram a Bruxelas para uma reunião onde estiveram presentes os cerca de 170 embaixadores de carreiras da UE, que estão distribuídos pelos vários países membros. “Aí foi-nos dito que ou os portugueses não se querem candidatar ou não sabem que se podem candidatar”, explica a jovem de 21 anos, finalista do curso de Direito na Universidade do Porto, para depois concluir: “É isso que queremos mudar.”


Esperam ainda, aponta Catarina, diminuir a distância entre “os jovens e o projecto europeu”. Uma aproximação necessária tendo em conta a abstenção de 68,6% (a mais elevada de sempre em Portugal) nas eleições europeias deste ano e as “inúmeras vantagens de pertencer” à UE. “Hoje em dia vamos a qualquer lado, temos o programa Erasmus, temos a moeda única”, exemplifica Adriana, considerando que são proveitos “tão banais actualmente” que muitas pessoas “acabam por não lhes dar o devido valor”. E que se mantêm mesmo com a UE a atravessar uma “crise”, diz a embaixadora Margarida Nogueira, de 21 anos, natural de Santarém. A estudante, no último ano de Direito na Universidade Católica, em Lisboa, defende que cabe aos mais novos ajudar a “reformular” o projecto europeu e garante que a sua geração está disponível para isso: “Os jovens da minha idade estão dispostos a lutar pela Europa, beneficiam tanto que já não sabem viver sem a União Europeia.”

O projecto europeu pode vir a ser uma das “causas” desta geração. Uma geração que não é “desinteressada” (como demonstram as várias Greves Climáticas), apenas não se “cativa pelo discurso político actual”, acredita Sofia, que em tempos foi a mais jovem autarca do país. “É preciso revigorar o discurso político, é importante fazer política de forma diferente”, diz, até olhando para a recente ascensão dos populismos e da extrema-direita. Uma tendência para a qual não há “fórmulas mágicas”, mas exige uma reflexão de todos, incluindo dos jovens, porque é um “problema de todos”. E, na sua opinião, um dos caminhos passa, precisamente, por envolver os jovens na “tomada de decisões” em vez de se ficar apenas pela “aparência”. “Muitas vezes (os políticos) dizem que dão vozes aos jovens, até se reúnem connosco, mas nos momentos importantes, os jovens não estão lá”, critica.
Esta geração, sublinha Margarida, quer “ter um propósito, quer ver o impacto no quotidiano” e “não se sentir como um número”. “Não é tanto fazer política partidária, é mais contribuir para a política”. E também por isso pode ser interessante começar uma carreira na União Europeia. “Ao trabalhar na UE estamos a ter um propósito e acho que é uma das maiores motivações que alguém pode ter no trabalho: contribuir para o bem comum, para a Europa e para o nosso futuro”. E os jovens querem fazer parte disso. Do próprio futuro.

Na rua somos todos nós

João André Costa, in Público on-line

Se amanhã perder o emprego, sem ter para onde ir, juntar-me-ei ao milhão de pessoas sem-abrigo por essa Europa fora, 4000 só em Portugal. Deixarei de ter mãos e pernas, rosto e voz para falar.

É professor e criou o blogue Dar aulas em Inglaterra, onde vive há 11 anos.

Acabar a viver na rua é fácil. Basta perder o emprego. Levei 10 anos para ter um emprego. Não sei, literalmente, o que é ter 20 e tal anos. Nessa altura da vida estava à procura de emprego. Não saboreei a vida toda pela frente, não vivi a independência, não saí de casa, não conheci outros mundos e outras culturas, não tive tempo, ou paciência, para me divertir, não trabalhei, não aprendi mas aprendi, aprendi sobre a vida o quanto não queria aprender.

E lá arranjei o tal emprego, de onde não saí até agora. Não posso, nem quero, voltar atrás. Tenho 41 anos. Entretanto viajei, casei, viajei outra vez, comprámos uma casa, estamos a pagá-la ao banco. Vamos a exposições, ao teatro, temos várias bicicletas e computadores, jantamos e almoçamos fora, saímos com amigos e há poucas semanas mandámos pintar a casa. De caminho, renovámos a casa de banho e os quartos há dois ou três anos.
Pagamos as contas da casa, compramos roupa e prendas de anos e Natal. Não temos televisão e não temos carro. Mas temos planos, queremos continuar a viajar, ter algum dinheiro no banco, planear a reforma, vender esta casa, comprar outra na velhice. Quero continuar a escrever.

Nada do acima descrito é supérfluo. É uma vida. Normal. Sem pretensões desmesuradas, sem fotografias no Facebook ou no Instagram. Não queremos fazer inveja a ninguém, queremos viver. E, no entanto, esta vida, as viagens, os jantares fora, são luxos ao alcance de poucos. Não parece, os restaurantes estão sempre cheios no centro. E ao pé de casa.

Mas se amanhã vier uma executiva incumbida de reestruturar o nosso local de trabalho, rapidamente chegará à necessária (é sempre necessária, mesmo quando não é — e principalmente quando não é) redução de custos. Chama-se selecção natural. Eu chamo-lhe capitalismo. É uma questão de tempo. E como é sempre possível reduzir custos, os nossos lugares, a começar pelo meu, serão colocados à disposição de quem quiser trabalhar mais ainda por menos ou, pura e simplesmente, eliminados.

“Basta perder o emprego. É fácil. Estamos presos por fios. Basta perderes o emprego. Estamos todos presos por fios. E todos temos uma história para contar, uma vida tão vivida como por viver.”

Se amanhã perder o emprego, não terei outro emprego à espera. Já tenho mais de 40 anos, à porta do trabalho os miúdos de 20 e tal anos fazem fila e já sou demasiado velho e pesado para render o mesmo. E, ao mesmo tempo, demasiado novo para a reforma. Se lá chegar.
Se amanhã perder o emprego, depois de amanhã perco as viagens, as exposições, a vontade de escrever, o casamento, os amigos, a boa disposição, a esperança no futuro, a saúde e, por fim, a casa.

Um leilão solidário de 25 obras pelos 25 anos da Cais a apoiar os sem-abrigo

Sem ter para onde ir, juntar-me-ei ao milhão de pessoas sem-abrigo por essa Europa fora, 4000 só em Portugal. Deixarei de ter mãos e pernas, rosto e voz para falar. A noite é mortal e os invernos também. Sem ter para onde ir, cheio de fome, de frio e de medo e demasiado longe dos familiares mais próximos, estarei definitivamente só. E pior sensação não há.

E ninguém vai querer saber. Na Europa do primeiro mundo, na Europa dos ricos, das fronteiras e mentalidades abertas, na Europa da inclusão, do direito à habitação em contraposição com a maioria do mundo, ninguém vai querer saber. Como se sofresse de uma doença infecciosa, as pessoas na rua vão fugir de mim. Por causa do cheiro, por causa do aspecto, da dor, da fome.
As pessoas vão fugir de mim, receosas, e com razão, de igual destino. Mas não por minha culpa.

Basta perder o emprego. É fácil. Estamos presos por fios. Basta perderes o emprego. Estamos todos presos por fios. E todos temos uma história para contar, uma vida tão vivida como por viver.

Gilberto deu uma palavra aos sem-abrigo, eles deram-lhe uma lição de vida
Vítimas de uma desigualdade a crescer exponencialmente, todos os dias cruzamo-nos com os nossos iguais atirados à rua. É incompreensível. É bizarro. É o reflexo da ganância.
Ao mesmo tempo, na Finlândia, o número de pessoas sem situação de sem-abrigo nunca foi tão baixo. A solução? Dar uma habitação condigna a quem não a tem. Porque é que não pensámos nisto antes?

“No meu tempo, éramos vistos como o Bin Laden. Agora, os consumidores têm ajuda”

Natália Faria (texto) e Francisco Romão Pereira (fotos), in Público on-line

Em oito meses de funcionamento, a carrinha de consumo assistido que estaciona todos os dias no Beato e em Arroios, em Lisboa, registou 270 consumos e tem 100 utentes registados. As duas salas fixas que vão surgir em 2020 terão duches e bancos de roupa para os consumidores de droga.

Desde que a primeira unidade móvel de consumo assistido começou a funcionar em Lisboa – no Beato, em Abril, numa acção que, em Outubro, se alargou a Arroios – foram registados 270 consumos injectados de substâncias ilícitas. Parece pouco, mas não é: “É um projecto-piloto, estamos ainda na fase de conhecer as pessoas, de as chamar. As pessoas têm de se habituar a vir até nós e o facto de virem a primeira vez e depois continuarem a vir é muito positivo”, sustenta Diana Gautier, assistente social da organização não-governamental Médicos do Mundo, que é, em parceria com o Grupo de Activistas em Tratamento (GAT), responsável pela implementação do projecto.

Dentro da carrinha branca estacionada no largo da Igreja de Nossa Senhora dos Anjos, na Avenida Almirante Reis, deslocam-se ainda a psicóloga Adriana Curado, o educador de pares Vítor Correia e a enfermeira Patrícia Nunes. Nesta fase, é à enfermeira que a maior parte dos utentes apela. “Vêm pedir a realização de pensos, em úlceras relacionadas com o consumo, ou então em abcessos, e rastreios de VIH, hepatites B e C e sífilis. Já as outras pessoas da comunidade pedem sobretudo para avaliar a tensão arterial, a glicemia e o colesterol”, adianta Patrícia Nunes, numa pausa entre atendimentos. Cá fora, já despachado, o sem-abrigo Geórgio Simões, com uma perna partida e engessada, comenta que já se habituou a esperar pela carrinha para se pôr nas mãos desta enfermeira que lhe controla a hipertensão. “É espectacular. Tratou-me muito bem desde o primeiro dia e convenceu-me a ir ao hospital. Todos me admiravam como é que me aguentava de pé, que eu devia era estar a ter um AVC. E, por causa dela, estou com as tensões ‘drasticamente’ boas.”

Compete também à enfermeira supervisionar o consumo de substâncias ilícitas. “Isso implica estar presente, garantir que a pessoa lava e desinfecta as mãos, mas nem sempre conseguimos que façam tudo à primeira porque isso implica mudar hábitos e comportamentos antigos. É uma relação que se vai estabelecendo”, retoma Patrícia Nunes. Em consumidores de longos anos, a sua tarefa passa muitas vezes por ajudá-los a encontrar a veia para injectar. “Ao fim de muitos anos pode tornar-se difícil.”

Não é o caso de Vanda Duarte. Com 38 anos, carrapito na cabeça, dentes destruídos e unhas muito sujas, ainda com resquícios de verniz vermelho, passou pela unidade de consumo assistido para recolher um cachimbo. “É bom para proteger dos micróbios e das doenças raras”, justifica, para explicar que, apesar de consumir crack [cristais de cocaína] a um ritmo diário, não se vê como “viciada nem drogada”. “Um drogado é alguém que só vive para aquilo. Eu tenho outras preocupações: fumo o meu crack mas primeiro separo o dinheiro e vejo o que é que consigo comprar. Por dia, sou capaz de gastar 20 euros, nem tanto.”

Sem casa (logo, sem morada), perdeu também direito ao médico de família e o dinheiro de que precisa ganha-o, segundo diz, a lavar escadas e a reunir ferro-velho para vender. “Há coisas que me dão e que eu também vendo. Acabei de vender uma flor-de-Natal [uma planta chamada poinsétia] – por acaso, roubei-a – a uma vizinha, porque sabia que ela ia gostar muito dessa flor. Amanhã, se for preciso, ela paga-me o pequeno-almoço e dá-me dez euros.” Quanto ao cachimbo, leva-o no saco de plástico preto porque se recusa, como diz que faz o companheiro, a fumar “numa coisa que parece uma fossa de esgoto”. “Não, lavo sempre o meu e desinfecto-o”, garante.


ARS Norte disponibiliza recursos humanos para consumo assistido do Porto
“Somos mais um serviço do bairro”
Na partilha de cachimbos está uma das principais formas de contaminação da hepatite C, como explica Diana Gautier. “O objectivo de distribuir cachimbos é que cada um use o seu, para reduzir o risco de infecção. O consumo de crack não pode ser feito na carrinha, porque isso implicaria ter um extractor de fumos”, acrescenta a assistente social.

As drogas injectáveis, sim, podem ser consumidas numa das duas mesas pequenas instaladas na carrinha para o efeito. À frente de cada uma, vê-se um frasco de desinfectante e, sobre o tampo, um recipiente para material contaminado como o que nos habituámos a ver nos hospitais. Dentro de caixas transparentes, estão filtros para quem injecta benzodiazepinas, saquetas com ácido cítrico para substituir os limões, e prata para quem usa heroína, além de dezenas de seringas de diferentes formatos. “Nalguns casos, as pessoas já têm de injectar a heroína na virilha e aí precisam de um seringa mais comprida”, explica Gautier, sublinhando que a droga vai com o utente e que este é obrigado a declarar “o que vai consumir e o que consumiu nas últimas 24 horas”.

Longe da vista está a naloxona – para reverter eventuais sobredoses de opiáceos – e, afixado numa das paredes, o protocolo de actuação em caso de emergência. Para consumir, só podem entrar utentes com mais de 18 anos e a inscrição é obrigatória, como definido no decreto que, em 2001, regulamentou as políticas de redução de danos associados ao consumo de substâncias ilícitas. Demorou, portanto, mais de 20 anos, até fazer chegar ao terreno esta unidade de consumo assistido. No Porto, o projecto continua a marcar passo. Em Lisboa já não. Mas quer no Beato, onde existe um dos maiores focos de consumo a céu aberto, num descampado conhecido como Casal do Pinto, quer em Arroios, foi preciso vencer primeiro a resistência dos habitantes.

Francisco Romão Pereira
“Sobretudo no Beato, fomo-nos introduzindo no bairro, apresentados pelas pessoas que trabalham e vivem ali, para não sermos vistos como algo externo, uma ameaça ao equilíbrio do bairro. Foi tudo muito negociado, debatido, esclarecido, até para as pessoas perceberem que este serviço podia ser uma possível solução para os problemas com que se debatiam resultantes do consumo a céu aberto”, recorda Adriana Curado, a psicóloga do GAT. Sete meses depois, já acontece os técnicos da carrinha serem chamados a actuar por residentes e comerciantes. “Se estão seringas na rua, alguém nos vem dizer e nós vamos apanhá-las”, congratula-se Diana Gautier. “Somos mais um serviço do bairro”, resume Adriana.

Salas de consumo, chuveiros e banco de roupa
Foi um trabalho invisível mas indispensável para dar corpo às duas salas de consumo assistido fixas que vão abrir em Lisboa, já durante o primeiro semestre de 2020, e, estas sim, mais condizentes com os objectivos subjacentes àquilo a que o vereador da Educação e Direitos Sociais, Manuel Grilo, qualifica como “um equipamento de saúde pública valioso para mudar a vida não só dos consumidores, mas também dos habitantes daqueles territórios”.

A primeira destas salas, a do Vale de Alcântara, vai funcionar na Quinta do Loureiro, na cave do edifício onde funciona um centro de saúde gerido pela Santa Casa da Misericórdia. “É um território muito martirizado pelo tráfico de droga e também – e esta é a questão fundamental – por muito consumo a céu aberto”, lembra o vereador. O objectivo é, claro está, desviar o consumo para dentro de portas, onde os utilizadores o podem fazer em condições de higiene e segurança, reduzindo o risco de contágio. Lá trabalharão médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. “É um equipamento misto. Terá também uma componente psicossocial, de apoio aos consumidores que desejam aceder a outros programas e, no caso das pessoas mais debilitadas, haverá balneários para quem queira tomar banho e um banco de roupas para se poderem mudar”, acrescenta Grilo.
É um figurino muito próximo do que irá funcionar no Alto do Lumiar, mas este num edifício a construir para o efeito “mesmo junto ao local de consumo a céu aberto”, segundo Manuel Grilo, para quem é crucial que estas salas sejam “equacionadas como equipamentos de saúde pública e não como algo de negativo”. “Não queremos acrescentar estigma ao estigma que já existe, mas que seja prosseguida uma política de valorização dos territórios, através de equipamentos que vão ao encontro dos problemas que já existem.”

Aos olhos de Vítor Correia, que, depois de 44 anos de consumo, trabalha agora como “educador de pares” (alguém que faz a ponte entre o consumidor e os técnicos) na unidade móvel de consumo vigiado que circula todos os dias entre o Beato e a Almirante Reis, estacionando durante três horas em cada um dos locais, estas novidades traduzem uma mudança de paradigma. “Estou parvo com isto tudo. No meu tempo, tínhamos que nos esconder. Éramos vistos como o Bin Laden ou o Daesh. Agora, os consumidores têm ajuda. E poder dar aos outros aquilo que eu – que injectiva até ao pescoço – nunca tive é a parte do trabalho de que gosto mais.”

Desde que, em 2016, foi criada uma sala de consumo assistido em Paris, junto à Gare du Nord, passam diariamente pelo serviço 360 pessoas, em média. “O balanço é muito positivo, porque temos menos 80% de seringas abandonadas na rua e muito menos pessoas a injectar-se na Gare du Nord, nos jardins e nos parques”, relatou ao PÚBLICO Stéphane Bribard, conselheiro da mairie do 10.º arrondissement de Paris para os assuntos relacionados com a segurança, a prevenção e a vida nocturna. Naquela sala, os utentes podem dormir, tomar café, comer, ser atendidos por médicos, psiquiatras ou por enfermeiros, além de poderem fazer o consumo injectado.

“Não se pode fumar crack porque isso implica mudar a regulamentação da lei”, explica Stéphane, adiantando que o objectivo é criar um espaço para inalação de crack na zona de La Chapelle, na fronteira com o 18.º arrondissement, muito marcada pela “espiral infernal”, como caracteriza o próprio, da “emigração e pobreza e onde o consumo de crack se tornou num enorme problema”. “Acreditamos que se tiverem um sítio onde dormir e comer, as pessoas não sentirão tanta necessidade de consumir para esquecer, como fazem actualmente.”

Num sítio como no outro, “a sala funciona como um programa de cidadania que procura recuperar pessoas que estão fora do sistema”. Não tem sido fácil: “As autoridades não estão muito receptivas e, numa altura de gentrificação, os novos habitantes destas zonas tendem a associar os problemas antigos à existência de uma sala de consumo quando o que esta fez foi atenuá-los.”

França foi dos últimos países a abrir salas de consumo assistido, engrossando uma rede que se estende aos Países Baixos (31 salas), Alemanha (24), Suíça (oito) Dinamarca (cinco), Espanha (13), Noruega (duas) e Luxemburgo (uma), segundo o último balanço do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT). Desde que a primeira sala foi aberta, em Berna, na Suíça, em 1986, as centenas de estudos que se fizeram sobre o seu impacto na comunidade convergem na ideia de que as salas conseguiram diminuir o risco de transmissão do VIH e das mortes por overdose, bem como fomentar “uma maior adesão aos tratamentos de desintoxicação”, ainda segundo o OEDT, cujo relatório acrescenta que, ao contrário do que muitos temem, estes serviços “não fazem aumentar a criminalidade relacionada com a droga a nível local”.


“As pessoas vão ter uma quebra abrupta nos seus rendimentos, mas não sabem disso”

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Miguel Coelho, economista e especialista em Segurança Social, defende que é preciso caminhar o mais rapidamente possível para um consenso, primeiro técnico e depois político, relativamente ao sistema de Segurança Social português.

O economista Miguel Coelho lançou o seu segundo livro sobre o tema da protecção social em Portugal, intitulado Segurança Social - Passado, Presente e Futuro, onde alerta que a sustentabilidade do sistema está posta em causa. Isto tem, afirma em entrevista ao PÚBLICO, implicações graves imediatas, já que “não se consegue convencer as gerações actuais a contribuírem quando a expectativa que elas têm é que no futuro não vão ter nada em troca”. Defende por isso um novo modelo, semelhante ao adoptado na Suécia, onde o valor da pensão é definido pelas contribuições feitas e capitalizadas virtualmente ao longo do tempo. Assim, diz, não só a sustentabilidade é maior, como as eventuais reduções dos rendimentos dos futuros pensionistas são apresentadas com maior transparência. Em relação à resposta defendida pelo governo de diversificação das fontes de financiamento, defende que “é uma forma de curto prazo de tentar resolver o problema” e que uma das coisas que faz é “desvirtuar o sistema”.

Porque decidiu escrever um novo livro sobre Segurança Social agora? É porque vê um ambiente favorável à realização da reforma que defende no sistema?
O primeiro livro que tinha escrito surgiu no contexto de intervenção da troika, era de certa forma um alerta para a situação do sistema. Hoje em dia vivemos uma aparente acalmia nas preocupações em relação ao sistema e, nesse sentido, pode haver aqui uma oportunidade.

As reformas, em particular na Segurança Social, não apareceram noutros países, como por exemplo a Suécia, em tempos de acalmia, foi mais nos momentos em que o sentimento de emergência se tornou demasiado forte...
Mas esse sentimento de emergência em Portugal conduziu a alguns cortes paramétricos e não a uma verdadeira reforma. Na Suécia, a reforma foi consensualizada entre muitos intervenientes, entre os partidos e com uma base técnica muito sólida e estudos muito profundos. Já aqui em Portugal parece que nunca há condições para realizar reformas. Desde o livro branco que não se faz uma análise global do sistema com profundidade, para que a partir dessa análise se implementem um conjunto de reformas.

Em Portugal parece que nunca há condições para realizar reformas. Desde o livro branco que não se faz uma análise global do sistema com profundidade

Em termos técnicos, entre os economistas que estudam estas matérias em Portugal, há consensos?
O que tem havido muitas vezes é que estamos a olhar simplesmente para o sistema de pensões e em particular de pensões de velhice. É esse o foco da generalidade das preocupações. Há muita discussão sobre o sistema de pensões de velhice, mas há pouca discussão sobre o sistema de segurança social como um todo, enquanto instrumento de protecção social. O sistema de Segurança Social cobre muitos riscos: de desemprego, de invalidez, de morte, de entrarmos numa situação de carência ou pobreza. É uma cobertura muito mais vasta do que aquela que nós discutimos diariamente, que é a das pensões de velhice. Estou totalmente convencido que todos concordamos que o Estado tem que ter um papel relevante na coordenação e no financiamento do sistema. Isto parece-me inequívoco. Relativamente ao sistema de pensões, eu diria que há aí mais divergências.

E é possível resolvê-las?
Em primeiro lugar, devemos olhar para as questões conceptuais do sistema. Um sistema de pensões de velhice tem três eixos para poderem ser configurados. Primeiro, o sistema pode ser de repartição ou de capitalização. Segundo, o sistema pode ser de contribuição definida ou de benefício definido. E terceiro, o sistema pode ter um benefício calculado com uma regra relativamente arbitrária ou com base em fundamentos actuariais. São estas três dimensões que nos permitem configurar um sistema. O sistema português é de repartição, um sistema em que o benefício está definido e em que esse benefício não foi calculado de acordo com regras actuariais. A única componente actuarial que ele incorpora é o denominado factor de sustentabilidade. Temos que perceber que este modelo que temos surgiu num contexto histórico muito específico. A passagem de um sistema de capitalização como foi iniciado nos anos 30 para esta ideia de repartição ocorre nos anos 60. E porquê? Por causa do “baby boom”, pelo surgimento de uma pirâmide etária muito favorável a esta ideia de repartição.

A pirâmide agora está a mudar...
Esse é que é o problema. Neste momento temos uma configuração que não favorece nada a sustentabilidade intertemporal do sistema. E por isso, sou defensor, no que respeita a esta componente das pensões de velhice, de caminharmos para uma solução mais próxima daquela que é a solução sueca. É um modelo que continua a ser de repartição, mas em que as contribuições capitalizam de uma forma virtual e, depois, na data em que a pessoa quer entrar na reforma, é convertida com uma renda vitalícia de acordo com pressupostos actuariais.
É preciso que a pensão seja adequada ao esforço contributivo realizado

Não chega mudar a fórmula de cálculo da pensão?
A fórmula de cálculo da pensão tem que estar muito mais alinhada com as contribuições que a pessoa realizou. Actualmente, uma pessoa só tem benefício se contribuiu e esta ligação parece-me inquestionável, mas temos de ir mais além. É preciso que a pensão seja adequada ao esforço contributivo realizado. E, portanto, não podemos ter uma fórmula relativamente arbitrária de cálculo. A actual fórmula não tem em conta a capitalização das contribuições efectuadas e até o crescimento económico que pode ser incorporado nesse processo de capitalização. Isto não significa que o Estado abandone as pessoas que, depois de calculada essa pensão, se vêem numa situação em que a pensão que vão obter não é adequada e não serve para responder às suas necessidades. Mas se digo que o Estado deve ter um papel importante, não estou a dizer que deve ser exclusivo.

Temos de poupar, é isso?
Cabe a cada um de nós um esforço no sentido de assegurarmos ao longo da nossa vida activa uma poupança suficiente para depois na velhice reduzirmos os riscos de entrarmos numa situação mais complicada. E o sistema sueco permite que, em cada momento, as pessoas saibam quanto é que poderão vir a receber na altura da reforma e, assim, tenham também uma ideia daquilo que terá de ser o meu esforço de poupança adicional. Isso é essencial para, no futuro, limitarmos a necessidade de transferências do Estado. Agora é preciso que tenhamos um sistema que nos diz exactamente o que nos espera e não o que temos agora em que aparentemente nos diz o que nos espera, mas se for preciso daqui 30 ou 40 anos corta abruptamente o valor das pensões.
As pessoas deviam saber que, com o actual sistema, em 2060 a pensão média será cerca de 30% a 40% do salário médio

As pessoas deviam saber que, com o actual sistema, em 2060 a pensão média será cerca de 30% a 40% do salário médio. As pessoas vão ter uma quebra abrupta do valor dos seus rendimentos mas não sabem disso. E deveriam saber.
O actual Governo defende que aquilo que é preciso ser feito é reforçar as fontes de financiamento do sistema, por exemplo, com as empresas a contribuírem com uma percentagem do seu valor acrescentado líquido. Isso não chegaria?
A diversificação das fontes de financiamento é uma forma de curto prazo de tentar resolver o problema. Eu não ponho em causa que possamos pensar noutras formas de financiamento, mas em certa medida vamos estar a desvirtuar o sistema. Se queremos manter esta lógica de relação entre contribuições do trabalho e prestações sociais, como temos no actual sistema, então temos de o reconfigurar. Eu até admito que, dentro de 30 ou 40 anos, podemos ter uma transformação de tal ordem no mercado de trabalho que deixe de permitir alimentar um sistema de protecção social como hoje o conhecemos, levando-nos a conceitos como o de rendimento básico incondicional. Mas aí estamos a falar de outra coisa, estamos a falar do Orçamento do Estado a assegurar um sistema de protecção social.

A reconfiguração de que fala não significa também uma redução das pensões?
Não gosto que se coloque a questão entre mais pensões ou menos pensões. No final do dia, as pensões resultam das contribuições e o que não chega resulta de transferências do OE. O que defendo é uma reconfiguração que permita tornar mais clara a relação entre contribuições e pensões. E as pessoas receberão uma pensão que é efectivamente função da sua contribuição.
Uma pensão mais baixa.
Em alguns casos será inferior àquela que teríamos se as regras actuais se aplicassem. É verdade que muitas pensões poderiam descer de valor, mas isso permitiria também libertar recursos para responder de forma mais eficaz às situações que são responsabilidade do Estado e que implicam redistribuição. Globalmente, eu não defendo uma diminuição da despesa.
Não se consegue convencer as gerações actuais a contribuírem quando a expectativa que elas têm é que no futuro não vão ter nada em troca

E no curto prazo, o que aconteceria? É aqui que os consensos muitas vezes desaparecem... O que se faria aos trabalhadores mais velhos?
Temos que ser muito pragmáticos relativamente a essa matéria e só no limite é que devemos quebrar compromissos que foram assumidos. E o Estado tem aí um papel relevante e deve dar o exemplo. Por isso, em relação às pensões que estão em pagamento, devemos preservar o mais possível. As pessoas continuam a receber o que estavam a receber. Depois, por exemplo, entre os 50 e os 65 anos poder-se-ia aplicar um mecanismo de transição muito progressivo. E as pessoas abaixo disso, entrariam no novo regime. Mas esta questão sobre quem transita e quem não transita é uma questão que pode ser discutida politicamente. Nós temos é de ter um calendário para podermos fazer a transição. Por exemplo, pode-se chegar a um consenso que apenas as pessoas que entram a partir de agora no mercado de trabalho é que vão ficar sujeitas ao novo regime. Admito essa possibilidade, mas temos de ter consciência que quanto mais tempo demorarmos a fazer esta transição, maiores vão ser os custos. E há uma coisa que não devemos esquecer: o sistema tem de ser sustentável porque se não houver essa sustentabilidade, a tal solidariedade intergeracional fica posta em causa. Não se consegue convencer as gerações actuais a contribuírem quando a expectativa que elas têm é que no futuro não vão ter nada em troca.

Diz que falta equidade ao sistema. Porquê?
Por exemplo, o complemento social, que serve para aqueles que, tendo respeitado um período contributivo legal não conseguem atingir a pensão mínima, consigam ver essa diferença coberta. Há milhões de portugueses a receber a pensão mínima e esse complemento social tem uma natureza de solidariedade e supostamente deve servir para as situações de carência ou de pobreza. Muitas pessoas que recebem a pensão mínima não são pobres. E portanto, parece-me óbvia a necessidade de sujeitar o complemento social à condição de recurso. As pessoas não deixavam de receber a pensão que tinha sido calculada de acordo com as regras, mas este complemento só seria atribuído em caso efectivo de necessidade do beneficiário.
Muitas pessoas que recebem a pensão mínima não são pobres

São muitos casos?
Há pessoas com rendimentos prediais, até pensões de outros sistemas, não estão em situação de carência e que recebem este complemento social. Não digo para se cortar o que já foi atribuído, mas a partir de agora poderíamos aplicar a condição de recurso. E, no novo modelo, a condição de recurso desempenha realmente um papel fundamental, porque se o papel do Estado é apoiar aqueles que mais necessitam, então temos que saber quem é que mais necessita e não podemos estar utilizar recursos de todos para situações que verdadeiramente não são necessárias.

Esta será mesmo a melhor altura para pensar em reformas na segurança social? Em França, estamos a assistir a manifestações nas ruas por causa das ideias do presidente Macron para o sistema de Segurança Social.
Os populismos, de esquerda ou de direita, são perversos e nocivos a qualquer ideia de compromisso e esforço conjunto no sentido do bem-estar global. O quadro actual é um quadro em que rapidamente se entra no pontual e episódico para pôr em causa questões mais globais e de interesse mais colectivo. Ainda assim, em Portugal, acho que há espaço para os partidos, não diria do eixo de governação porque isso já não existe, mas o PS, PSD e CDS e se calhar até algumas alas mais à esquerda chegarem a acordo em relação a alguns aspectos consensuais. Agora, há um aspecto importante que é a questão técnica. As discussões técnicas têm sido prejudicadas por questões políticas. Há uma espécie de facciosismo ideológico em relação a algumas matérias que têm condicionado a discussão técnica.

Mas isso dificilmente irá desaparecer...
Não sei. Por exemplo, vejo, discutindo com pessoas mais à esquerda, que não discordam da existência de componentes complementares. Aliás, muitas até defendem soluções de protecção no âmbito das mutualidades, das cooperativas, como complemento ao sistema de segurança social. Portanto, eu acho que há possibilidade de fazer esta discussão. Mas em primeiro lugar a discussão deveria ser técnica, para tentarmos chegar a um consenso técnico e depois é que deveríamos entrar na discussão política. Agora, se politicamente qualquer ideia que se coloque à discussão é colocada de um lado como a única solução e pelo outro lado da barricada como uma solução inviável, não há possibilidade de chegarmos a uma solução séria. Um problema grande é a negação da realidade. Essa negação é um entrave brutal à mudança. E o facto de dizermos que o modelo não tem sustentabilidade e que deve ser melhorado, não tem que ser uma crítica a quem produziu trabalho e tomou decisões no passado.
Um problema grande é a negação da realidade. Essa negação é um entrave brutal à mudança

Em termos práticos como é que acha que poderia decorrer esta negociação?
O que eu sugeria aos políticos é que promovessem uma espécie de novo livro branco da segurança social. Com pessoas de diferentes áreas, com diferentes pensamentos.
E conseguiriam entender-se?
Mais do que se entenderem, o que é preciso é mostrarem o que está em causa de uma forma clara e as potenciais alternativas. Se conseguíssemos fazer isto, então tínhamos uma base muito sólida para uma discussão política muito séria e que, acredito, teria resultados. Qualquer solução voluntarista que não assente num estudo técnico muito profundo e sério, é uma solução com poucas hipóteses de sucesso.

6.12.19

Mais de metade dos professores não compreendem conceitos do diploma da educação inclusiva

Clara Viana, in Público on-line

“Como pode uma lei estar em vigor se os princípios estruturantes da mesma ainda não estão compreendidos e assimilados por aqueles que a vão aplicar no terreno?”, questiona a FNE, a propósito dos resultados do inquérito que promoveu sobre o novo regime de educção inclusiva, que substituiu o da educação especial.

Um mar de dúvidas. Esta é uma das principais evidências que emerge dos resultados de um inquérito sobre a aplicação do novo regime de educação inclusiva, que foram divulgados nesta quinta-feira pela Federação Nacional de Educação (FNE), a entidade que promoveu esta consulta. Foram validados 615 inquéritos a professores e 70 a direcções de escolas.

São incertezas avassaladoras as que ressaltam deste inquérito, onde cerca de 60% dos professores assumem, por exemplo, que “não se sentem preparados para esclarecer os encarregados de educação sobre as dúvidas acerca da aplicação do diploma”, que entrou em vigor no ano lectivo passado, substituindo o regime de educação especial. Não poderia ser de outro modo, uma vez que 52% dos professores afirmam que eles próprios “não compreendem as definições das novas nomenclaturas do diploma”, que acabou com o conceito de necessidades educativas especiais e introduziu conceitos como “acomodações curriculares” entre vários outros.

Alterações climáticas: as melhores imagens da Reuters são as piores para o ser humano
Também em relação à chamada abordagem multinível, “outra novidade introduzida por este diploma que assume elevada importância, por ser um dos seus princípios orientadores”, cerca de 58% dos inquiridos “afirmam não compreender ou ter dificuldades na compreensão deste princípio”. Esta é uma questão “que levanta sérias preocupações, pois como pode uma lei estar em vigor se os princípios estruturantes da mesma ainda não estão compreendidos e assimilados por aqueles que a vão aplicar no terreno?”, questiona a FNE.

Para esta estrutura sindical, a dimensão das dúvidas agora revelada vem “confirmar a necessidade de se ter salvaguardado um período de transição [para a aplicação do diploma], assim como a formação do pessoal docente e não docente”. A quase totalidade dos inquiridos (91%) aponta no mesmo sentido, testemunhando “que o tempo necessário para que as escolas aplicassem o novo diploma não foi suficiente”. O novo regime de educação inclusiva foi aprovado em Julho de 2018 para ser aplicado logo a partir de Setembro desse ano, o que gerou críticas e alertas, tanto por parte dos sindicatos dos professores, como das estruturas representativas dos directores de escolas e das associações de pais.
Esta pressa na aplicação do novo diploma levou a que muitos alunos tivessem ficado sem os apoios que necessitavam, conforme denunciado na altura por pais e professores, já que para concretizar as mudanças previstas as escolas foram obrigadas a reavaliar os alunos para decidirem que medidas de apoios serão aplicadas.
Discrepâncias na selecção de alunos?

Educação inclusiva: Perguntas e respostas

Uma das grandes alterações introduzidas aconteceu por via da revogação da também muito criticada Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, com base na qual eram seleccionados os alunos que necessitavam de apoios mais direccionados. Mas o que o inquérito da FNE vem mostrar é que, na ausência deste normativo, 77% dos docentes sentem agora necessidade “de um instrumento que permita utilizar uma linguagem universal na identificação” dos factores que estão na base das dificuldades de aprendizagem dos alunos. “E, em consequência, 95% consideram que possa existir discrepância entre escolas no que concerne aos critérios de elegibilidade de um aluno para a aplicação das medidas selectivas e adicionais”, dirigidas aos alunos com mais dificuldades.

Mas este não é o único sinal de alerta que sobressai no que respeita ao modo como o diploma está a ser aplicado. Cerca de 71% dos agrupamentos questionados afirmam não possuir os recursos humanos necessários à operacionalização do diploma e mais ainda (90%) indicam que, quando solicitados recursos ao Ministério da Educação para aplicação das medidas previstas no diploma, “não lhes são dadas respostas, ou as mesmas não são satisfatórias”.
Por outro lado, 82% consideram que as provas e os exames nacionais “não salvaguardam o previsto nas adaptações curriculares não significativas”, outro dos novos conceitos introduzidos e que é o segundo dos três patamares das intervenções previstas em função das necessidades dos alunos. O primeiro abrange todos os estudantes.

As alterações “não significativas” passam, entre outras medidas, por adaptar conteúdos mudando por exemplo a ordem da sua abordagem. Para a FNE, a discrepância agora assinalada vem mostrar que existe “uma clara necessidade de articular os diplomas que versam sobre matérias que se intersectam, no que respeita ao seu público-alvo, de forma que os objetivos a que se propõem possam ser cumpridos”.
Ler mais

Avaliação médica deixa de ser obrigatória na Educação Especial

Ministério recebeu 50 queixas sobre apoios a alunos com necessidades especiais
Refira-se por fim que a grande maioria (80%) dos inquiridos defende ser necessária uma referência específica aos alunos com necessidades educativas especiais, um conceito abolido no diploma, como já referido. Uma opção que o Governo defendeu por assim se evitar os “sistemas de categorização” dos estudantes e que esteve na base da decisão de alargar o novo regime a todos os alunos.

Um inquérito recente promovido pela Federação Nacional de Professores dava conta de que 63% das direcções inquiridas consideravam que a resposta às necessidades dos alunos “melhorou” com o novo diploma, enquanto 46,3% dos professores afirmavam o contrário.

Pensão de alimentos: maioria de acórdãos deve-se a pais homens que não querem pagar ou querem pagar menos

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Jurista coordenadora de projecto analisou 65 acórdãos dos Tribunais Superiores entre 2016 e 2019. São as mulheres quem mais inicia processos de incumprimento. O projecto não encontrou qualquer decisão judicial que envolva casais do mesmo sexo com crianças à sua guarda.

A maioria dos acórdãos dos tribunais sobre pensão de alimentos são por incumprimento dos pais homens, revela uma análise da jurista Joana Pinto Coelho. A jurista é coordenadora do projecto Girassol, que se propôs estudar e analisar jurisprudência sobre regulação das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica. Parte das conclusões do estudo foram apresentadas na quinta-feira à tarde, no encontro organizado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, na Ordem dos Advogados, em Lisboa.
Da análise em matéria de alimentos a 65 acórdãos dos tribunais superiores concluiu-se que “os operadores judiciários continuam a não usar determinados mecanismos que a lei prevê a favor dos menores, desaplicam sistematicamente a convenção de Istambul e mantêm, através das suas decisões judiciais, estereótipos de género”, afirmou ao PÚBLICO a jurista.

Alterações climáticas: as melhores imagens da Reuters são as piores para o ser humano
Foram analisadas decisões de tribunais superiores entre 2016 e 2019, que indicam as tendências doutrinárias e jurisprudência em determinadas matérias, explicou. Recorreu-se à base de dados do Ministério da Justiça, escolhendo a “pesquisa por temas”, seleccionando as palavras “responsabilidades parentais”, “regulação”, “incumprimento”, “residência alternada”, “guarda conjunta”, “violência”, “cuidado parental”, “alienação” “alimentos”, “convenção Haia”, “rapto”.

As responsabilidades parentais são sobretudo “definidas em processos de jurisdição voluntária”, ou seja, grande parte dos litígios nesta matéria não chega ao Supremo Tribunal de Justiça. O projecto não encontrou qualquer decisão judicial nos tribunais superiores que envolva casais do mesmo sexo com crianças à sua guarda.

Mães iniciam acções judiciais
São as mães que maioritariamente iniciam os processos de incumprimento de pagamento das pensões de alimentos. E são também as mães as principais requerentes dos processos judiciais que têm como objectivo a fixação de alimentos devidos a menores, confundindo-se em “muitos casos, com a regulação das responsabilidades parentais”, conclui a análise. Joana Pinto Coelho afirmou depois ao PÚBLICO que as pensões de alimentos continuam a ser manifestamente baixas, numa média de 100 euros mensais.

Já os homens são quem forma a maioria dos requerentes de processos que têm como objectivo alterar o regime de responsabilidades parentais para reduzir o valor das pensões de alimentos anteriormente fixadas. Pelo contrário, não foi encontrado um “único acórdão” em que uma mãe, obrigada ao pagamento da pensão de alimentos, quisesse baixar o seu valor.

Para a jurista há várias razões que levam os homens a recorrer ao tribunal superior para pagar uma pensão de alimentos mais baixa: “Degradação de condições económicas, mormente situações de desemprego ou de trabalho precário, inesperado”. Mas também resulta “de discursos de dominação e de formas sub-reptícias de atingir a independência das mulheres”.
alimentos

As consequências do não pagamento da pensão de alimentos aos filhos
Joana Pinto Coelho deixou uma crítica ao sistema judicial quando pede ao Tribunal da Relação o escrutínio de decisões em que os pais homens consideram que “não têm de assumir despesas de computadores, despesas de actividades extracurriculares, equipamento desportivo, óculos de sol, consultas médicas prévias a viagens ao estrangeiro que antecipadamente autorizaram”, entre outras.
Também em relação à pensão de alimentos a filhos maiores — a lei foi alterada em 2015 para que a pensão se mantivesse até aos 25 anos quando o filho está a estudar — há repetição de estereótipos de género, afirmou na comunicação. “Questiona-se, por um lado, a legitimidade activa, ou seja quem deve fazer o pedido? A mãe? Ou o filho ou filha? Continua a questionar-se, até ao Supremo, se a obrigação de pagamento cessa com a maioridade e a necessidade de se intentar nova acção”. E conclui: “Contas feitas, todos os acórdãos que analisamos sobre alimentos a filhos maiores resultam de acções intentadas contra ‘o pai’.”

Marcelo diz que o Governo já tomou medidas para desbloquear respostas para os sem-abrigo

Margarida Gomes, Mariana Correia Pinto e Paulo Pimenta (Fotografia), in Público on-line

Menos de um mês depois de ter criticado “paragem” na concretização da estratégia nacional de integração dos sem-abrigo, o Presidente reconhece que alguns passos foram dados para “desbloquear pontos sensíveis”.

Desta vez não houve ralhete ao Governo. O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que o executivo já avançou com algumas medidas no âmbito da estratégia nacional para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo. Marcelo Rebelo de Sousa falava no final de uma reunião, no Porto, em que participou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, menos de um mês depois de o chefe de Estado ter afirmado que em 2019 tinha havido uma “paragem” na concretização do plano para a erradicação do problema dos cidadãos sem tecto, até 2023, que impôs ao Governo logo no início do mandato. Segundo o Presidente, a reunião com os parceiros de intervenção no Porto “permitiu ouvir as experiências, as propostas e as sugestões às questões actuais que se colocam às várias instituições”.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou a importância destas entidades, afirmando que “estão no terreno a trabalhar no dia-a-dia com uma experiência notável para enfrentar os sem-abrigo”
Nesta reunião “foi possível à senhora ministra vir aqui expor algumas das medidas já tomadas para desbloquear pontos sensíveis”, começou por dizer o Presidente, em conferência de imprensa, que se realizou depois da reunião que sentou à mesma mesa a Câmara do Porto e outras instituições da cidade.

Uma dessas medidas passa por um sem-abrigo poder ter apoio em qualquer ponto do território do país, independentemente da área em que se encontra registado. Ou a abertura aos sem-abrigo, ou àqueles que o foram até há pouco tempo, de oportunidades de emprego e formação profissional”. Uma outra medida tem a ver com a criação de uma plataforma informativa mais completa, mais rápida e menos burocrática”, para ligar as várias instituições da administração central, poder local e sociedade civil.

Na reunião, que decorreu à porta fechada, foram abordadas situações relacionadas com o “alojamento de emergência”. Segundo Marcelo, trata-se de “alojamentos de emergência” de “mais curta duração e com contornos e regras diferentes das do alojamento temporário”. Depois do “alojamento de emergência”, veio a habitação. “Falámos de habitação, da aposta municipal, da aposta da Santa Casa da Misericórdia e da administração central, de uma aposta global”, disse o chefe de Estado, revelando que a ministra “tomou boa nota de questões, umas mais específicas e outras mais genéricas. Há questões de resposta mais fácil no curto prazo e outras a envolver acções no quadro da estratégia que está em vigor”.

Fazendo um breve resumo do que foi debatido à porta fechada, o Presidente da República declarou que “estas reuniões são muito ricas, porque quem trabalha com pessoas de carne e osso apresenta “questões novas”. “Estas reuniões são muito ricas porque quem trabalha com pessoas de carne e osso oferece uma riqueza de pontos de vistas e levanta questões novas que merecem respostas novas”. E acrescentou: “E esse é o passo qualitativo importante que queremos dar neste final de 2019, apontando para 2020 e depois para o que virá a ser a estratégia no horizonte 2021, 2022 e 2023.

Câmara do Porto quer estratégia para os sem-abrigo incluída no Orçamento do Estado
Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou ainda que a reunião foi “muitíssimo útil”, porque “permitiu dar um passo muito importante no sentido de reforçar a solidariedade de todos os que estão na causa comum, mas também abrir novas pistas de solução”.

Fazer a diferença é possível
A prova de que a mudança pode acontecer cabe no Estádio do Mar. Marcelo Rebelo de Sousa deixou a reunião com as instituições da cidade, já a noite havia caído, para conhecer, em Matosinhos, os “heróis” Carlos Daniel e Joaquim Melo. Eles conhecem por dentro a vida dolorosa nas ruas, mas conjugam a história no pretérito, depois de o Leixões os ter acolhido na sua casa. O Presidente da República parecia levar a mensagem estudada: “Se é possível o Leixões receber esta gente, é possível outros fazerem o mesmo. O que custará abrir caminho a três ou quatro pessoas?”

Paulo Lopo, o presidente do clube, jura não custar nada. E ser um ganho para a “família” agora alargada. Bastou chutar “preconceitos” e não perder de vista o essencial: “Os sem-abrigo são pessoas como nós a quem a vida correu mal.” Carlos Daniel, 41 anos, dorme no lar dos atletas e tornou-se uma espécie de “zelador” dos mais novos. À noite, estuda para completar o 12.º ano. De dia, voltou a sonhar com uma outra vida, deixando para trás um carro que lhe servia de tecto. Joaquim Melo, casaco leixonense vestido, abraça o presidente e faz-se anfitrião no relvado para lhe mostrar o seu trabalho: as cadeiras do estádio estão a ser pintadas de vermelho vivo por ele. “Aqui estão a ajudar-me em tudo”, conta emocionado.
De volta ao Porto, nas traseiras do mercado do Bom Sucesso, junto à carrinha da CASA – Centro de Apoio ao Sem-Abrigo, José Alberto Reis cumpre o sonho da selfie com o Presidente da República. Depois da sopa e da massa com carne servida, há-de carregá-la na sua conta de Instagram onde tem já fotografias com outros “famosos”. Tem 29 anos, está desempregado, vive na rua desde que o quarto onde dormia, no coração do Porto, foi convertido em alojamento turístico.

Sem-abrigo: campanha de vacinação contra a gripe em Lisboa na próxima semana
“A gente não tem lugar no mundo”, diz entristecido. Ao lado, Daniel Cutelo e Marisa Costa ouvem e contam a sua história. Ele é do Porto, tem 30 anos, recebe o Rendimento Social de Inserção. Ela é de Famalicão, tem 31, não tem nenhum apoio. Moram juntos numa tenda em Leça da Palmeira. “Se as casas abandonadas fossem restauradas, não acontecia isto”, atira Daniel, para logo declarar a sua “enorme alegria” por ver ali o “senhor Presidente”.

Os termómetros já caíram aos sete graus e Marcelo Rebelo de Sousa vai servindo sopas e massa, já com uma camisola azul claro da CASA na mão. Um homem aproxima-se para lhe falar da instituição ali presente: “Há muitas que recebem e não dão nada. Esta nunca falhou”, declara, perante o aceno do presidente: “Eu sei, sei…” A poucos metros, já depois de Marcelo Rebelo de Sousa seguir com a SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria para outro ponto da cidade, Henrique, “só Henrique”, abeira-se para apresentar a sua “reivindicação”. Sem estratégias nem planos, mas com o mesmo fim: “Estou muito feliz por esta sopa, mas o que eu queria mesmo era uma casa.”

Dia Internacional do Voluntariado: seis oportunidades para “Ser Voluntário”

Afonso Borga, in Público on-line

No Dia Internacional do Voluntariado, recordamos algumas das oportunidades que já foram alvo de destaque na rubrica “Ser Voluntário”

Afonso está a concluir o mestrado em Estudos de Desenvolvimento, é irrequieto por natureza e um apaixonado por causas sociais.

Comemora-se esta quinta-feira, 5 de Dezembro, o Dia Internacional do Voluntariado, uma data proclamada pelas Nações Unidas com o objectivo incentivar e valorizar o trabalho voluntário em todo mundo.

Ao olharmos para Portugal, os mais recentes dados divulgados pelo INE relativamente ao Inquérito ao Trabalho Voluntário de 2018 mostram que o nosso país apresenta uma taxa de voluntariado formal de 6,4%, bem abaixo da média da União Europeia (19,3%). São, no entanto, muitas as pessoas que manifestam vontade em disponibilizar um pouco do seu tempo e competências a uma causa de forma voluntária, mas que nem sempre conseguem encontrar as melhores oportunidades.

Foi para dar resposta a essa questão que o P3 criou a rubrica semanal “Ser Voluntário”. Aproveitamos então esta efeméride para recordar algumas das oportunidades que já aqui destacámos.


Existem diversas áreas em que os voluntários podem disponibilizar o seu tempo e competências, tendo em conta a sua motivação e perfil. Uma das áreas que tem gerado cada vez mais interesse e motivação está relacionada com a protecção do ambiente. Uma das oportunidades que apresentámos nesta área é com a Associação Portuguesa de Educação Ambiental, uma organização não-governamental de ambiente que actua tendo como objectivo principal o desenvolvimento da educação ambiental a nível formal e não formal.

Outra das áreas mais procuradas é a de apoio à infância e juventude, ajudando, por exemplo, nos estudos de crianças e jovens. Os interessados podem entrar em contacto com a Casa das Cores, um centro de acolhimento temporário para crianças em perigo, ou o Centro Social 6 de Maio, que disponibiliza diversos serviços, nomeadamente creche, pré-escolar e centro comunitário, com o fim de promover uma melhor inserção social, educativa e familiar.
Na área da reinserção social existem também oportunidades, por exemplo no acompanhamento a familiares e pessoas que saíram em liberdade, através da Associação de Protecção e Apoio ao Condenado, que procura contribuir para a humanização e eficácia do sistema prisional português.

Numa área diferente, de apoio a animais, destacamos a Animalife, cuja principal missão reside no envolvimento e na sensibilização da comunidade para os problemas do abandono e maus tratos de animais de companhia.
Mais populares
Meio milhão de caranguejos-eremitas morreram em ilhas remotas. E a culpa é (outra vez) do plástico
Um biscoito ou um castigo? Cães treinados com prémios são mais felizes
Sem esperança e sem dinheiro, os jovens sul-coreanos viram-se contra o sistema
“Quem te ama não te agride!” diz campanha contra a violência no namoro
Greta Thunberg: uma voz para quem (se) interessa

Ser Voluntário… na Para Onde?
Por fim, importa também referir oportunidades alinhadas com o apoio a refugiados, nomeadamente através do Serviço Jesuíta aos Refugiados, uma organização internacional que tem como missão acompanhar, servir e defender refugiados, deslocados à força e todos os migrantes em situação de particular vulnerabilidade.

Em todos os casos, a disponibilidade de tempo do voluntário deve ser vista com a respectiva organização, sendo importante um compromisso regular, que permita verdadeiramente uma experiência e contributo positivo, quer para o voluntário, quer para a organização.

5.12.19

Paulo M. não é sem-abrigo de Natal mas de todas as estações do ano

Mariana Correia Pinto (texto) e Paulo Pimenta (fotografia), in Público on-line

Tem uma deficiência física, mas nenhum apoio por isso. É sem-abrigo há dez anos, dorme numa casa abandonada, come numa adega onde não entra a indiferença. Paulo M. é uma das pelo menos 560 pessoas nesta condição no Porto. Presidente da República visita a cidade esta quinta-feira.

“O que estão a ver é a minha realidade. Um gajo de 47 anos que não cabe no sistema.” Paulo M. pronuncia a frase, como epílogo daquilo que procurava explicar há horas, e, de repente, já não precisa de dizer mais. Na escuridão da casa, chamando casa ao que não o é, a luz tímida de uma lanterna deixa aparecer os seus olhos quase em estado líquido. Por breves minutos, a revolta desarma e a tristeza transparece. Entre paredes de pedra e piso de madeira apodrecida, faz frio. Por dentro e por fora. No quarto, chamando quarto ao que não o é, há cartão no chão, um colchão finíssimo, édredon e saco-cama. Meia dúzia de peças de roupa, cigarros, garrafas vazias, toalhetes. Nada mais. Paulo M. dorme ali. Num edifício devoluto para escapar ao céu como tecto. Carimbado por um pretérito de dor, sobrevivendo, dia após dia, sem conhecer a palavra “sonhos”.

A rua pode acontecer ao virar de uma esquina da vida. Paulo M. aprendeu-o há dez anos, quando saiu de casa, sem malas nem despedidas, apenas um casaco de pele de carneiro na mão. Junto à estação de Campanhã, no Porto, pôs-se a arrumar carros para juntar moedas enquanto a noite e os termómetros caíam. Era 30 de Novembro de 2010. Para Paulo M. foi ontem. “O mundo caiu-me em cima. Naquele momento...” A frase fica no ar. As palavras não sabem dizer a revolução daquele instante, dos dias por vir, do caminho feito. No Porto, estão identificadas 560 pessoas em situação de sem-abrigo. Os números são de Abril deste ano, recolhidos pelo município por observação directa em rondas nas ruas e contacto com instituições. Desses 560, 140 vivem sem tecto (e a autarquia diz incluir aqui quem pernoita em casas devolutas), os restantes em quartos, centros de acolhimento temporário e de alojamentos específicos para pessoas sem casa.


Paulo M. pernoita numa casa abandonada, é sem-abrigo há dez anos

Começou o Gadhimai, o festival nepalês onde são mortos milhares de animais
Na adega A Viela, Travessa de Miraflor, Paulo M. aceita sentar-se à mesa, apesar da inquietação e impaciência. O Presidente da República e a ministra Ana Mendes Godinho visitam o Porto esta quinta-feira para se encontrarem com Rui Moreira e instituições da cidade e debater o problema dos sem-abrigo. Marcelo Rebelo de Sousa tem colocado o tema na agenda mediática e já assumiu a meta de acabar com os sem-abrigo até 2023, mas Paulo M., 47 anos, diz-se cansado de promessas. “Estou farto. Durante o ano os sem-abrigo não têm importância. Depois vem o frio e o Natal, fazem-se grandes banquetes de bacalhau. E no dia seguinte, quem quer saber de nós?”.

Rosa Meireles ouve a conversa a espaços, ora a servir às mesas ora sentada em frente a Paulo. Para ele, a resposta desenhou-se ali. Para lá da estratégia municipal, do programa nacional ainda por activar, das instituições e da “caridadezinha” que o desassossega. “A dona Rosa salvou-me”, diz baixinho. Há dez anos, quando se viu nas ruas, elegeu a adega junto à estação ferroviária para petiscar de vez em quando. E já não saiu mais. Todas as manhãs, bem cedo, põe-se a caminho da Travessa de Miraflor. Ajuda a pôr e levantar as mesas, vai buscar pão quando falta, faz um recado quando é preciso. Rosa Meireles dá-lhe almoço e jantar, todos os dias, excepto domingos. Oferece-lhe cobertores. Em dias gelados ou de chuva, quando Paulo passava as noites ao relento, chegou a pagar-lhe quartos em pensões.

Rosa Meireles, da Adega A Viela, em Campanhã, é o apoio de muitos sem-abrigo naquela zona da cidade
Há pouco mais de uma semana, o executivo portuense aprovou, por unanimidade, uma recomendação sobre os sem-abrigo. Instando o Governo a operacionalizar a sua estratégia e a pôr em prática o programa nacional delineado, sugeriu que a verba seja incluída já no Orçamento do Estado, evitando falhas agora visíveis. Os 131 milhões de euros prometidos às autarquias em Julho continuam por entregar. E, no Porto, a presidência de Rui Moreira tem-se queixado de uma dupla penalização: não recebe apoio e atrai gente de municípios vizinhos por ter respostas mais estruturadas.

Homens e sem retaguarda: um perfil dos sem-abrigo
Metade dos sem-abrigo do Porto são, citando dados da autarquia, de outras cidades ou países. “Caberá a cada município actuar preventivamente de forma a evitar situações de exclusão extrema que causem esta situação e definir políticas que contribuam para a resolução deste problema nacional”, responde o vereador com a pasta da coesão social, Fernando Paulo, quando questionado sobre objectivos a médio prazo. No Porto, estudou também a autarquia, a maioria dos sem-abrigo são homens, não têm retaguarda familiar, recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI), têm baixa escolaridade. E caíram na rua por causa do álcool ou substâncias psicoativas, ausência de suporte familiar e desemprego. Mas também por saúde mental e mesmo por despejo e desalojamento (há 18 casos identificados na cidade).

A Câmara do Porto garante equipas multidisciplinares, de sinalização na rua e de encaminhamento para as diversas respostas, uma rede de restaurantes solidários (que em Fevereiro inaugura um novo espaço em Massarelos, com capacidade para 200 refeições) e o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, onde estão 35 pessoas (o PÚBLICO quis visitar este espaço, mas a autarquia recusou, alegando protecção dos utentes).

Poucos conhecem a realidade dos sem-abrigo junto à estação de Campanhã como a proprietária da adega A Viela, local popular por onde dezenas de personalidades, Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Moreira incluídos, já passaram. Na outra ponta da comprida mesa onde Rosa se senta com Paulo M., três homens comem sopa, pão e uma dose generosa de costeletas por quatro euros. A noite já caiu e dali a minutos têm de entrar no albergue a poucos metros do restaurante, no 136 da Rua de Miraflor, junto às mais famosas galerias do Porto oriental. Rosa sabe o nome de todos, conhece-lhes as histórias. Alguns confiam nela ao ponto de lhe entregarem o cartão multibanco para não o perderem ou com medo de assaltos. Ela está sempre pronta a ajudar, sem paternalismos nem preconceitos. “O que tenho vai dando para mim e para ajudar quem precisa”, diz Rosa, quinta de onze filhos de uma família pobre da Ribeira, a explicar a sua vida-missão numa simplicidade desarmante: “Sou solidária porque a vida me fez ser.”

A Paulo M. a vida cavou destino diferente. Miúdo rebelde, o mais novo de dez irmãos, desistiu dos estudos na quarta classe. Em casa dos pais, numa cidade a Norte do Porto, “nunca se nadou em dinheiro, mas também nunca se passou fome.” Ele foi-se desenrascando. Trabalhou na construção civil, cumpriu serviço militar por dois anos. Tentou-se no mundo das drogas. Tinha toda a vida pela frente e ainda pouca vontade de assentar. Em 1999, no dia 21 de Agosto, voltava do Festival Vilar de Mouros quando tudo mudou. Um condutor com 3.38 de álcool no sangue chocou violentamente com a sua mota. Dias depois, no hospital, os médicos amputaram-lhe a perna esquerda. O braço do mesmo lado ficou sem mobilidade. Andou de cadeira de rodas por oito meses, depois pôs uma prótese. Equilibra-se com a ajuda de uma canadiana. “Tinha 27 anos... E nunca ninguém me perguntou se precisava de apoio psicológico.”

Paulo M. precisava, mas não teve. Na invisibilidade e indiferença, perdeu-se cada vez mais. O álcool e as drogas tornaram-se arma de esquecimento. Em alguns anos, “estourou” toda a indemnização do acidente. Por que haveria de pensar no futuro se para ele já nada fazia sentido? Entre momentos maus e menos maus, conheceu uma mulher, casou-se com ela. Mas o conflito interior nunca calou. Quando já não tinha dinheiro na conta bancária e quase todas as portas do mundo de trabalho se mostravam trancadas, recusou “ser um peso” para a esposa. “Disse-lhe que ia viver para a rua. Peguei num casaco e vim para o Porto.” Até hoje. Cortou laços com casa, os irmãos não sonham com a vida que leva.

Depois de meses ao relento e de um período onde viveu numa pensão, emendou soluções em casas abandonadas. Recebe o RSI, 190 euros que não chegam para pagar um quarto na cidade de hoje. “Mesmo com ajuda da segurança social é impossível”, aponta. Paulo M. já foi a quatro juntas médicas, na esperança de uma reforma por invalidez que o ajudasse a viver com dignidade. Em todas saiu com o mesmo carimbo: apto para trabalhar. Nos últimos anos, recebeu do centro de emprego algumas propostas de cursos e empregos. Costureiro, carpinteiro, guarda-florestal. Ainda há meses, chamaram-no para ser ajudante de cozinha. “Se estivesse lá insultava quem lhe propôs isso”, comenta, revoltada, Rosa Meireles: “Ele não consegue usar uma mão, anda de canadiana. Estão a brincar?!”

Noutra mesa, Maria Luísa janta sozinha. Moradora do bairro de Francos há sete anos, já viveu em pensões a escapar da rua. “Sei bem o que é a solidão”, comenta, “no bairro a gente pode estar a morrer que ninguém nos deita a mão.” Ela ajuda como pode, com o pouco que tem, mas não com caridade. “Gostava de saber para onde vão os donativos que tantos fazem no Natal. Revolto-me com isto porque sei o que passei.”

Paulo M. repete, com raiva indisfarçável, a palavra “sistema”. Vezes sem conta. Diz-se o espelho de um falhanço do Estado. Abandonado pela sociedade, desumanizado, entregue a uma insanidade incontornável, a uma incapacidade de querer, de lutar, de sonhar. As perdas esboçaram nele uma espécie de não-existência. E por isso ri. Um riso magnético e algo alucinado que faz lembrar aquele que emocionou muitos na personagem do Joker, filme de Todd Phillips onde as assimetrias e desigualdades do mundo desassossegam. Ri quando lhe perguntam pelo futuro: “Eu vivo o dia-a-dia, só isso”, responde sem hesitar. “Já pensei muitas vezes que não vale a pena viver. E em pôr-me a ouvir Jim Morrison e deixar-me ir...”

A profundidade da queda de Paulo M. é já não falar na mudança. Em horas de conversa, não refere uma única vez aquilo que Rosa Meireles acaba por dizer por ele: “O Paulo precisa pelo menos de um quartinho.” Rosa, a quem a autarquia entregou este ano uma medalha da cidade, não deixará de lutar por ele. Como por outros. Em breve, oferecerá o almoço de Natal na Viela aos seus homens e mulheres famosos. Por causa desse dia especial, onde haverá música, arroz de cabidela, leitão e um bolo-rei de 15 quilos, recusou há dias a reserva de um grupo que ali queria festejar a época natalícia. Ao explicar-lhes não ser possível porque já tinha o seu almoço com os sem-abrigo, a proposta veio pronta: “Mas faça para nós no sábado e para eles no domingo e assim ficam com os nossos restos.” A resposta saiu-lhe em segundos. Os mesmos que demorou a pôr os potenciais clientes na rua. O almoço dos sem-abrigo mantém-se. Os outros foram procurar mesa onde caiba a indiferença.

Só podemos lutar contra o racismo com consciência e vontade

Ricardo Vita, in Público on-line

O necessário trabalho em prol de uma consciência negra ainda não tomou uma verdadeira forma no espaço da lusofonia.

A noção de consciência deve ser constantemente lembrada e reforçada, especialmente quando se trata de direitos humanos. A consciência é memória, é conhecimento, é a verdade ou a sua busca; esta deve estar permanentemente atenta para interrogar, desafiar, corrigir e educar. Portanto, é necessário uma consciência vigilante para criar um mundo mais perfeito.

Há dias, em entrevista ao Instituto Allan Menengoti, que promove a democracia e a liberdade de imprensa no Brasil, e num âmbito propício, mês da Consciência Negra naquele país, tive a ocasião de discutir da importância dessa noção. Pareceu-me necessário voltar a ela no contexto de consciência negra, em geral e em particular no Brasil. Em 2001, o presidente da República Francesa Francesa, Jacques Chirac, decidiu fazer da data de 10 de Maio o dia comemorativo da abolição da escravatura. Com essa data, ele desejou dar à França a oportunidade de honrar a memória dos escravos e comemorar a abolição da escravatura. O dia também serve para fazer uma reflexão sobre toda a memória da escravatura, que durante muito tempo foi desprezada, a fim de reabilitá-la na história francesa. É também uma oportunidade de questionar como a memória da escravatura pode encontrar o seu devido lugar nos programas escolares.

Havia, portanto, um desejo de desenvolver o conhecimento científico sobre essa tragédia. Assim, consciência é memória, é conhecimento, é a verdade ou a sua busca. Ela permite reparar as identidades feridas a fim de criar uma paz verdadeira e sustentável. Essa lei, que uma deputada negra, descendente de escravos, Christiane Taubira, que alguns anos depois seria ministra da Justiça da República Francesa, defendeu com brio, foi votada pelo Parlamento francês em 10 de Maio de 2001. Isso é que justifica a comemoração neste dia. É também chamada Lei Taubira (n.° 2001-434). Ela reconhece o comércio transatlântico de escravos e a escravatura e permite lembrar o sofrimento infligido pela escravatura e a sua abolição. Assim, o desejo foi de criar uma consciência vigilante.
E os escravos são frequentemente apresentados como seres passivos e totalmente submissos ao seu destino miserável. Mas Zumbi dos Palmares, no Brasil, lembra que os escravos foram os primeiros actores da luta contra a escravatura. Logo, ele incarnou Coragem e Resistência. Como Toussaint Louverture, o libertador do Haiti, a primeira República Negra, fundada em 1804, Zumbi dos Palmares também representa, na história, a luta pela abolição da escravatura, um crime contra a humanidade, do qual milhões de negros foram vítimas. Lutou pela emancipação dos escravos. Por conseguinte, também representa a Liberdade e a Igualdade entre os seres humanos. Então, da mesma forma que o Juneteenth, ou o Dia da Emancipação, é comemorado nos Estados Unidos da América, a celebração do Zumbi dos Palmares no Brasil, no dia 20 de Novembro, data da sua morte, faz todo o sentido. É oportuna e necessária, pois, para o Negro, consciência é também poder contar a sua história e ver o mundo com os seus próprios olhos.

Este trabalho, de consciência ou memória, foi realizado de maneira séria e profunda no espaço anglófono, especialmente com afro-americanos; o movimento Harlem Renaissance e outros autores que se seguiram como James Baldwin. E o movimento da Negritude seguiu o ritmo na Francofonia, Discurso sobre o colonialismo, de Aimé Césaire, sem mencionar a obra salutar de Frantz Fanon, é uma ilustração perfeita. Mas, desafortunadamente, esse necessário trabalho ainda não tomou uma verdadeira forma na lusofonia, é o espaço mais carente. As vozes que os Portugueses criaram nesse espaço são assimiladas, lusotropicalistas e têm dificuldade em perceber os discursos que valorizam o Negro e a sua história. Elas não foram informadas sobre o Negro e não se interessaram por ele profundamente, são vozes de um universalismo que não tem nada delas. Há urgência. Porque aí também a consciência negra deve estar activa e vigilante, para restaurar a verdade sobre a sua história, para reparar o dano que o Negro sofreu.

A educação escolar e social é uma maneira de atingir esse objectivo. Em Portugal e no Brasil, particularmente, além do trabalho das associações e activistas anti-racistas, a vontade política é indispensável nesse campo. O Governo tem o dever de promover essa luta por meio de políticas dedicadas e acções concretas contra o racismo (leis, educar as crianças na escola, dando-lhes os meios para desenvolver o espírito crítico, o ensino superior e a pesquisa para aprimorar o conhecimento e combater os fenómenos racistas, treinar investigadores e magistrados especificamente para essa luta, mobilizar territórios, autoridades públicas, associações, desportos e media).
Os negros de todo o mundo têm uma história comum. Apesar das diferentes correntes, a relevância contemporânea do ideal pan-africanista continua a basear-se na unidade e na interconexão de destinos ligados por uma história comum de precariedade (comércio de escravos, escravatura, colonialismo e racismo) e um objectivo comum (emancipação). Neste caso, o destino dos negros no mundo está intimamente ligado ao futuro do continente africano. O debate sobre a complexidade da odisseia do Negro permanece nos mundos negros, como também existiu, ou existe ainda, na diáspora dos Judeus. Mas, ainda como os Judeus – em relação a Israel –, é da África, a mãe da sua cultura e da civilização que desenvolveu lá longe, que a diáspora pan-africana poderá receber a sua verdadeira regeneração. É por esse motivo que a 6.ª região da União Africana está a ser estruturada para criar um lugar para ela, e o Brasil deverá ter uma posição de destaque, por ser o país onde vive a maior diáspora africana ou, simbolicamente, o maior país africano.
Co-fundador e vice-presidente do instituto francês République et Diversité

Taxa de rotatividade para as empresas avança em 2020

in Público on-line

Empresas que mais recorram a trabalho temporário e contratos a prazo serão penalizadas em sede de tributação para a segurança social.

O assunto não esteve em cima da mesa nas rondas mantidas durante a Concertação Social, mas o Governo pretende mesmo penalizar as empresas que mais recorrem ao trabalho temporário e a contratos a prazo, criando uma nova taxa de rotatividade. A notícia é avançada esta manhã pelo Jornal de Negócios que cita uma fonte do governo.

Começou o Gadhimai, o festival nepalês onde são mortos milhares de animais
Esta contribuição para a Segurança Social foi aprovada no Parlamento no passado mês de Julho, mas ainda não foi regulamentada. De acordo com a proposta então aprovada, a taxa será aplicada quando as empresas ultrapassarem a média de contratos a termo prevista em cada sector. A taxa será progressiva até ao máximo de 2%, ou seja, quanto maior o número de trabalhadores a prazo a empresa tiver acima da média sectorial, maior será a penalização.

Na altura, o governo já falava da possibilidade de regulamentar a lei em 2019 para entrar em vigor em 2020. E confirma-o agora, nas afirmações feitas ao Jornal de Negócios.
“É intenção do Governo apresentar aos parceiros sociais, a curto prazo, o que está a ser preparado relativamente a esta matéria, de modo a concluir a regulamentação a tempo útil e a aferir os indicadores sectoriais de modo às empresas situarem-se no respectivo sector”, referiu fonte oficial do Ministério da Segurança Social, citada pelo Jornal de Negócios.


“Não vale a pena criar políticas que não casam com o território”

Luísa Pinto, in Público on-line

Por enquanto só oito municípios entregaram as Estratégias Locais de Habitação que lhes vão permitir candidatarem-se a financiamentos no âmbito do 1º Direito. E ainda não foi lançada nenhuma empreitada no âmbito do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é apenas um instrumento entre quase duas dezenas de iniciativas que compõem a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Mas um ano e meio depois de este pacote ter sido apresentado, há ainda poucos resultados a avançar. Mas tanto entre investigadores e activistas do direito à habitação, como entre autarcas, começam a surgir cada vez mais vozes no espaço público a avisar que o mercado não se irá reequilibrar para dar resposta às necessidades que são cada vez mais evidentes.

Numa altura em que o património público abrange apenas cerca de 2% do parque habitacional – se não considerarmos os juros bonificados que continuam a ser pagos pelo Orçamento de Estado nos apoios dados ao crédito à habitação há cerca de duas décadas – as câmaras municipais estão cada vez mais preocupadas com a forma como vão conseguir cumprir as necessidades da população. E num encontro realizado com as empresas municipais de habitação do Norte, onde estiveram representados vários municípios do litoral e do interior, foi perceptível que já poucos acreditam que vai ser possível cumprir a promessa do primeiro-ministro: resolver todas as carências habitacionais da população por altura dos 50 anos do 25 de Abril.

Até porque, no levantamento que agora está a ser feito pelas autarquias, para ser vertida na obrigatória Estratégia Local de Habitação (só depois de uma estratégia aprovada é que podem ser submetidas candidaturas ao programa 1º Direito, para apoiar os municípios na construção de novos fogos ou na recuperação dos existentes), conclui-se que as necessidades vão superar os 27 mil casos de carência que foram identificados no levantamento nacional que precedeu a apresentação da NGPH. As preocupações dos municípios e das empresas municipais vão mais longe – para além das estratégias locais de habitação, precisam de aprovar uma Carta Municipal de Habitação, de acordo com a Lei de Bases de Habitação que foi criada. É uma forma de, admitem os autarcas ouvidos pelo PÚBLICO, articular as necessidades de habitação com a revisão dos Planos Directores Municipais.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, até agora só há oito municípios com Estratégias Locais de Habitação aprovadas e entregues no IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Mas ainda não são conhecidas candidaturas nem financiamentos aprovados. “Não vale a pena criar instrumentos e políticas conceptualmente intocáveis, mas que depois não casam com o território. Só se tirarmos o território do território e o colocarmos num laboratório”, ironiza Eduardo Luciano, vereador com os pelouros de habitação e de urbanismo da Câmara de Évora. O vereador diz que, desde 1997, todos os edifícios reabilitados no centro histórico se destinaram ao turismo e ao alojamento local e que, apesar de a pressão estar no centro, ela é radial. Lembrando que as rendas praticadas em Évora já estão acima da media nacional, e que o território está envelhecido e despovoado, diz que só um bom programa nacional poderá ter eficácia. “Se não houver discriminação positiva nestes territórios, e a descentralização for apenas transferência de obrigações, sem autonomia de decisão e com envelopes financeiros abaixo das necessidades, não iremos a lado nenhum”, termina.

Relativamente ao esforço nacional anunciado pelo Governo para reabilitar património devoluto e colocá-lo no mercado com uma parte destinada ao mercado de arrendamento acessível - através de Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que haverá de receber verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) – também nada saiu do papel e as primeiras empreitadas estão por lançar.

De acordo com o gabinete do Ministro da Habitação, estão constituídos três subfundos, três autorizados e seis em preparação. Assim, há 12 processos em curso e em diferentes fases de maturidade. Os subfundos criados estão “já na fase de licenciamento e de preparação do processo das empreitadas” e, no caso dos três autorizados, “a sociedade gestora do FNRE encontra-se a trabalhar de perto com as Câmara Municipais para apresentação dos Pedidos de Informação Prévia necessários à constituição dos subfundos”. É nos subfundos ainda em preparação que estão incluídos os 29 imóveis apresentados pelo ministro Pedro Nuno Santos quando aprovou o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível.
Mais rápidas que as iniciativas do Governo poderão ser as que já foram apresentadas pelas câmaras de Lisboa e Porto, que tencionam apresentar programas autónomos, e com projectos diferenciados, como os que estão em curso na Feira Popular (Lisboa) ou no Monte Pedral (Porto).

Rendas inacessíveis de Lisboa e Porto alargam-se ao resto do país

Luísa Pinto, in Público on-line

Ainda só há 78 contratos assinados no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. A diferença entre rendas e rendimentos é cada vez maior e afecta a cada vez mais territórios.

Desde que entrou em vigor, no passado dia 1 de Julho, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) ainda nem chegou aos 100 contratos de arrendamento em todo o país. Mesmo depois de o Governo ter prontamente admitido que iria demorar algum tempo para que este programa – que isenta os proprietários de impostos caso aceitem colocar no mercado os seus imóveis com rendas 20% abaixo da mediano dos preços praticados –, e de a secretaria de Estado da Habitação evidenciar que em média é submetido um novo contrato de arrendamento a cada dois dias, verdade é que até agora só há 78 contratos assinados.

E a inegável disparidade entre o número de alojamentos disponíveis e o de agregados familiares que se registaram na plataforma e com interesse em aceder, mantém-se. O número de agregados registados diminuiu para 5049 e há apenas 249 habitações disponíveis no programa.

Quando em Setembro deste ano o PÚBLICO divulgou o trabalho realizado por uma equipa de investigadores da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP) que, com recurso às regras de acesso ao PAA e aos dados públicos disponíveis, simulou o seu comportamento para auscultar o mercado de arrendamento e medir o impacto que sobre ele teriam este e outros programas lançados pelo Governo, percebeu-se que o PAA era insuficiente para as famílias de Lisboa, Porto e Algarve. Três meses depois, e depois de actualizados os dados das rendas medianas do primeiro semestre de 2019 (que foram entretanto publicados pelo INE) e do IRS de 2017 (que substitui, nas contas feitas pelos investigadores, os dados de 2016), a situação não melhorou. Pelo contrário.

“Embora esta actualização tenha permitido aproximar a simulação do funcionamento real do programa (e atenuar o desfasamento entre rendas e rendimentos), o diagnóstico prévio persiste: existe uma inacessibilidade severa e em crescimento no actual funcionamento do mercado, onde a diferença entre rendas e rendimentos é cada vez maior e afecta a cada vez mais territórios”, conclui Aitor Vareo Oro, investigador do grupo Morfologias e Dinâmicas do território do Centro de Estudos em Arquitectura e Urbanismo da FAUP .
Recorde-se que o exercício em causa parte do cruzamento de dois tipos de dados: primeiro, a renda que, segundo o PAA, teria um T2 de 95 metros quadrados em cada município (e freguesia, quando possível) de Portugal continental; segundo, o valor mediano dos rendimentos brutos dos potenciais inquilinos. O resultado é uma representação do tecido habitacional do país a partir de duas rampas de cores: tons frios onde os valores não atingem o valor limite de 35% de taxa de esforço, tons quentes onde o fazem. Ou seja, quanto mais vermelho escuro for a mancha, mais difícil é aceder à habitação.

“Não vale a pena criar políticas que não casam com o território”

No estudo publicado em Setembro foram escolhidas as “rendas acessíveis” (para fazer um retrato do potencial impacto do PAA); desta vez, o baixo nível de adesão ao programa até à data sugeriu escolher as rendas de mercado calculadas em linha com os critérios do PAA (para fazer um retrato do mercado de arrendamento).
O esforço de tentar mapear o desfasamento entre rendas e rendimentos a partir do número de meses de ordenado que faltariam (ou sobrariam) a um agregado fiscal mediano para aceder ao já referido T2 tipo, dentro do município de residência, revela que as manchas de cor quente têm vindo a atingir vários territórios do país.
Tal como apurado em Setembro, os problemas graves de acesso ao arrendamento permanecem no Porto, em Lisboa e no Algarve. “As duas grandes cidades do país parecem estar a repetir dinâmicas de mercado que, já conhecidas em outras cidades europeias, contaminam as periferias com o aumento do valor fundiário experimentado nos centros urbanos”, nota Aitor Varea Oreo. Por exemplo, na freguesia de Campanhã seria preciso mais dez meses de salário para aceder a um imóvel nas condições impostas pelo programa, no Bonfim seria preciso mais 15 e na Foz mais 19. Em Lisboa a situação também piorou: na freguesia de Santa Clara faltam 14 meses de salário, na de Alcântara 22 e na de Santa Maria Maior há 27 salários a menos nos rendimentos medianos das famílias.
Mas estes problemas estão a alargar-se a outros territórios que não os centrais - tais como Évora, Leiria, Pombal, Santarém, Tomar, Figueira da Foz, Guimarães ou Barcelos onde o PAA ainda viabilizaria, em teoria, o acesso a uma habitação com taxas de esforço inferiores a 35% do rendimento bruto mensal, mas já com algumas limitações. E existem já outros territórios como Peniche, Setúbal, Santa Maria da Feira, Caldas da Rainha e Sines (para além de zonas de procura de alojamento por estudantes como Aveiro, Coimbra, Braga) onde baixar em 20% o valor dos arrendamentos - como prevê o programa - já não resolve os problemas de habitação, que estão a aumentar.

Quota de casas baratas em prédios novos ou reabilitados avança em Lisboa

A mancha de crescimento destes territórios “inacessíveis” é bem visível no mapa nacional, onde se representa graficamente a partir de que data é que o cruzamento das rendas medianas e dos rendimentos dos munícipes torna impossível aceder a uma habitação, mesmo com rendas abaixo da mediano do mercado. Esta análise só foi possível a partir do segundo semestre de 2017, período a partir do qual o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) passou a divulgar o valor mediano das rendas para habitação. Essa cor vermelha escura aparecia então nas varias freguesias de Lisboa, Porto e em muitos concelhos do Algarve. Durante o ano de 2018, começamos a ver esses problemas a chegar a outros concelhos limítrofes dessas áreas metropolitanas, mas também já a cidades como Aveiro e Setúba
No primeiro semestre de 2019, os problemas já chegaram a Braga e a Coimbra. E, comparando os dois mapas, em que um representa valores de mercado e o outro os valores acessíveis, e analisando a sua evolução, percebe-se que as cidades de Évora, Beja e Vila Real, já são inacessíveis aos munícipes dos respectivos concelhos. Nas três capitais de distrito, os munícipes recebem entre zero a três salários a menos para conseguir suportar as taxas de esforço imposta pelas regras do Programa de Arrendamento Acessível.