4.12.18

Portugal nunca teve tão poucos pobres. Mas não entre os idosos

Joana Gorjão Henriques e Rita Marques Costa, in Publico on-line

A taxa de pobreza diminuiu e é na pobreza infantil que se notam progressos mais expressivos. Mas há grupos onde as melhorias tardam a chegar. Desempregados e idosos, por exemplo. Analistas interpretam dados divulgados pelo INE nesta sexta-feira.

Nunca em Portugal houve tão poucos pobres. Ainda assim, 17,3% da população está em risco de pobreza, menos um ponto percentual do que no ano anterior. Ela atinge menos as crianças. O número de trabalhadores pobres também desceu. E os indicadores gerais de desigualdade baixaram.
Desde 2003, quando foi pela primeira vez publicado, que o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), não mostrava dados tão positivos em vários destes indicadores. Mas, apesar de as subidas terem sido pequenas, não se pode dizer o mesmo da população idosa, cujo risco de pobreza geral aumentou, ou dos reformados. De fora das melhorias ficaram também os desempregados: neste grupo, a taxa de pobreza aumentou um ponto percentual.

África: um concurso de beleza para erradicar o preconceito contra os albinos
De acordo com o INE, a taxa de risco de pobreza em 2017 corresponde à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos inferiores a 5610 euros anuais, o que equivale a 468 euros por mês. Considera-se que está em risco de pobreza quem, após as transferências sociais, como abonos e subsídios, por exemplo, vive com rendimentos abaixo desse limiar.

Pobreza infantil
Dos indicadores mais positivos de 2017 destacam-se os da pobreza infantil. Primeiro: fazendo uma análise por grupo de famílias, foram os agregados com crianças dependentes que viram o risco de pobreza diminuir mais, passando de 19,7% para 18,1%. Segundo: a maior descida — de 9,8 pontos percentuais — deu-se nas famílias com três ou mais filhos, o grupo que tem mais dificuldades entre toda a população. Em 2016, 41,4% das famílias numerosas viviam com rendimentos abaixo do limiar de pobreza; no ano passado eram 31,6%.

Aliás, todos os indicadores da pobreza infantil melhoram. Apesar de a presença de crianças estar associada a um risco de pobreza acrescido, e de a taxa entre as famílias monoparentais com pelo menos uma criança dependente ser igualmente alta — de 28,2% — a distância da pobreza infantil para a pobreza em geral diminuiu. Fernando Diogo, sociólogo, professor da Universidade dos Açores, que se tem centrado na pobreza infantil, chama a atenção para o facto de esta distância ser três vezes menor em 2017 do que era em 2014.

Em Portugal, a taxa de pobreza infantil está sempre acima da registada quando consideramos toda a população do país. “As crianças não são titulares de rendimentos”, por isso, a taxa de pobreza deste grupo dos menores de 18 anos é influenciada pelo rendimento dos adultos. A melhoria da situação em 2017 pode explicar-se “com as políticas” adoptadas, nomeadamente o aumento do abono de família.

Do terreno, a secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Ana Cid Gonçalves, diz que os dados do INE são boas notícias. Mas não sabe se os pedidos de apoio às instituições têm diminuído. “Há muitas situações que não nos chegam.” Porém, seria melhor que a descida de dez pontos percentuais se registasse quando se analisam os rendimentos das famílias sem contabilizar as transferências sociais, pois, isso sim, seria sinal de que “as pessoas tinham saído do ciclo de pobreza”.

Tal como as crianças, também as mulheres são um grupo vulnerável e em 2017 não houve excepção. Quase 18% das mulheres estão em risco de pobreza, quando esse valor é de 16,6% entre os homens.

Resultados bons não chegam
A economista Manuela Silva, co-autora com Bruto da Costa do primeiro estudo nacional sobre pobreza em Portugal, publicado em 1986, diz que esta será a taxa de risco de pobreza mais baixa de sempre segundo os estudos que conhece de perto.

A descida é “compreensível porque as políticas de protecção social com este Governo voltaram a ser mais generosas do que no período da troika”, aliadas a um período de crescimento económico e de redução do desemprego. Mas vinca: “É sempre necessário voltar à resolução aprovada pelo Parlamento em 2008 em que se configura a pobreza como uma situação de violação de direitos humanos. Não nos devemos contentar com os resultados, mas trabalhar no sentido da erradicação total da pobreza.”

Também o especialista em pobreza Carlos Farinha Rodrigues alerta: “Apesar das melhorias, Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com níveis de fragilidade social, taxas de pobreza e desigualdade superiores à média.”

Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, relativiza a descida destes valores: diz que não é significativa. “No quotidiano, no território, não temos notado uma diminuição nos pedidos de apoio às instituições. Na população idosa e nas pessoas com deficiência não tem havido alteração significativa.”

Agostinho Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, considera mesmo que o facto de a taxa de pobreza não ter diminuído entre os idosos e reformados mostra que “o aumento das pensões não foi suficiente para acompanhar o aumento dos custos de vida”. Interpreta a “diminuição generalizada” como resultado de políticas públicas: o aumento do emprego, do abono de família e do Rendimento Social de Inserção ajudam a explicar os dados positivos. “Estamos no caminho certo, é insistir.”

Já o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fez saber que a estratégia para combater a pobreza entre desempregados e reformados “continua a passar pelo aumento do emprego, a valorização dos salários e do salário mínimo nacional, que em 2019 se fixará, pelo menos, em 600 euros, bem como as actualizações extraordinárias de pensões e o reforço do Complemento Solidário para Idosos”.

Açores, a região mais pobre
Pela primeira vez no seu relatório anual sobre as condições de vida dos portugueses, o INE publica dados regionais. E estes mostram grandes disparidades. A Área Metropolitana de Lisboa surge como a região com a mais baixa taxa de pobreza (12,3%), o Alentejo com dados inferiores à média nacional (17%) e as regiões autónomas são as mais afectadas: 31,5% nos Açores e 27,4% na Madeira. O Norte, Centro e Algarve mantêm-se nos 18,6%.
A percentagem de pessoas em risco de pobreza nos Açores é quase o dobro da taxa geral. Os dados estão em consonância com outros estudos, dizem especialistas. O sociólogo Fernando Diogo analisa: “Tem a ver com as especificidades regionais e com a distribuição de riqueza e emprego no território nacional. Mas também com as crianças: os Açores são a região mais jovem do país, e as crianças são a fatia da população com maior vulnerabilidade à pobreza”. Além disso, o tipo de emprego que existe nos Açores — agricultura, pesca, construção civil e turismo — é em sectores “onde se paga pior”. Por fim, os níveis de escolaridade, também associados a maior ou menor vulnerabilidade da população, são mais baixos do que no continente.

Carlos Farinha Rodrigues acrescenta: "Claro que quando utilizamos uma linha de pobreza nacional as regiões que têm níveis médios e medianos de rendimentos elevados terão tendência a ter uma diminuição da incidência da pobreza. Em contrapartida, nas regiões que têm níveis de rendimento mais baixos a taxa de pobreza tende a subir quando comparada com a linha de pobreza nacional."

Os indicadores relativos à pobreza do INE são construídos com base no rendimento monetário anual líquido das famílias. Excluem-se outras fontes de rendimento, nomeadamente o salário em géneros e o autoconsumo. Este ano, o inquérito dirigiu-se a 15.618 famílias (foram analisados os rendimentos obtidos em 2017), das quais 13.717 com resposta completa, o que significa que houve recolha de dados sobre 33.942 pessoas. Objectivo: obter resultados para o conjunto de todos os indivíduos que residem no território nacional.


Quase toda a população do Iémen precisa de ajuda

in SicNotícias

A ONU reconheceu esta terça-feira, no apelo humanitário global para 2019, que quase toda a população do Iémen precisa de ajuda e proteção, estando à beira da fome,De acordo com estimativas da ONU, quase 80% da população (agora cifrada em cerca de 25 milhões de pessoas) precisa de alguma forma de proteção e de assistência humanitária.

Mark Lowcock, sub-secretário-geral da ONU para os Assuntos Humanitários, afirmou esta terça-feira, numa conferência de imprensa em Genebra, para apresentação do plano humanitário global para 2019, que “O país com maiores problemas em 2019 será o Iémen".
A Fome em todo o país

A ONU considera que "o Iémen nunca esteve tão perto da fome", depositando esperança nas negociações de paz marcadas para esta semana na Suécia, que procurarão uma solução para um conflito que já tem quatro anos e que matou milhares de pessoas.
Em todo o país, 18 milhões de pessoas estão em situação de "insegurança alimentar", dos quais 8,4 milhões sofrem de "fome extrema", segundo um relatório da ONU.

Se as negociações de paz em Estocolmo tiverem sucesso, "é possível que no segundo semestre do próximo ano" os iemenitas possam ver o seu sofrimento reduzido, afirmou Mark Lowcock.

A ONU diz que precisa de quatro mil milhões de dólares (cerca de 3,5 mil milhões de euros), para ajudar 15 milhões de pessoas no Iémen, ao longo do próximo ano.

O Conflito militar

O confito no Iémen opõe os Houthis, alinhados com o Irão, contra as outras forças iemenitas apoiadas por uma coligação leal ao Presidente Abd-Rabbu Hadi, liderada pela Arábia Saudita e pelos Estados Unidos.
Desde a intervenção da coligação militar sob comando saudita, os combates já mataram cerca de dez mil pessoas e feriram mais de 56 mil, segundo a Organização Mundial de Saúde.

Mas as organizações não-governamentais acreditam que o número real de vítimas diretas e indiretas será muito maior.

A insegurança na região de Hodeida, por onde passa 70% da ajuda do Programa Alimentar Mundial, tem deteriorado a situação humanitária no Iémen.

Inovação social e avaliação de impacto a partir da economia social e solidária

Marco Domingues, in Negócios on-line

Medir o impacto é cada vez mais uma exigência associada a processos de avaliação, nomeadamente aqueles que resultam de iniciativas de investimento social.

A importância da análise do retorno do investimento, nomeadamente nos projetos reconhecidos de inovação social que preconizam novas respostas e/ou mais eficazes para novos e velhos problemas sociais, é elementar para a melhoria da eficiência e eficácia na utilização dos recursos disponíveis. Na Animar, uma rede com 25 anos, constituída por organizações sociais oriundas de territórios geograficamente marginalizados à época, e que segundo um dos seus fundadores, o Prof. José Portela, "manifestavam a vontade de mudar o mundo a partir do chão", vontade essa, que perdura e vai sendo fortificada com ação sustentada e sustentável um pouco por todo o país, onde o impacto se gera por via de dinâmicas associativas e cooperativas, alicerçado em parcerias com o poder local, na procura de soluções aos vários desafios sociais, económicos, ambientais, culturais e políticos, consolidadas em lógicas de investigação-ação e com base na experiência refletida em inúmeras iniciativas de inovação social que contribuíram para o desenvolvimento das suas comunidades.

Sublinhe-se que entendemos a inovação social em duas dimensões. Numa primeira, ao nível do processo de construção e na relação entre setores, que resultou nas várias e diferentes parcerias entre a administração central e local e as organizações da economia social e solidária. Numa segunda dimensão, ao nível dos resultados, nas diferentes iniciativas inovadoras à sua época, e que resultaram na institucionalização positiva de respostas aos desafios sociais e que tanto contribuíram e contribuem para o desenvolvimento social. Reforçamos a relevância da inovação social enquanto processo consequente das relações de parceria e de trabalho em rede concebidas entre setores, numa primeira instância histórica entre o setor social e o publico, e mais recentemente, também entre estes com o setor privado com fins lucrativos. Estes três setores encontram-se no atual contexto socioeconómico, a procurar entre si novos formatos de relacionamento numa mesma missão social, mas com diferentes níveis de primazia e responsabilidade face à mesma.

Um dos mecanismos atuais, importado e em fase de validação, e que permite depreender a causalidade e determinar o impacto de um programa, projeto ou iniciativa, procurando uma maior credibilidade e contribuindo para uma cultura organizacional promotora da melhoria contínua, define-se de "avaliação de impacto". É aqui que a Animar considera fundamental o desenvolvimento de uma nova metodologia de avaliação do impacto social, a partir da experiência e ADN da economia social e solidária, nomeadamente, a partir da definição de indicadores que garantam a análise da participação dos grupos, comunidades e instituições nos processos de tomada de decisão que os envolvam, que avaliem a igualdade de oportunidades e tratamento na diversidade e na diferença, que garantam a equidade para uma maior coesão social e territorial e, por fim, que avaliem a boa governança dos recursos disponíveis, incluindo os recursos naturais de uma mesma "casa comum". Este, é mais um desafio de inovação social abraçado pela Animar, a conceção de um modelo de impacto social a partir da experiência e princípios da economia social e solidária.

A importância das IPSS em Portugal

O estudo "A Importância Económica e Social das IPSS em Portugal" vai ser apresentado no dia 4 de dezembro, pelas 15 horas, no auditório do Museu do Dinheiro do Banco de Portugal, em Lisboa. Esta iniciativa é organizada pela CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e consta da intervenção de Paula Casimiro sobre "O que podemos esperar de uma central de balanços? A experiência do Banco de Portugal" e da apresentação do estudo a cargo de Américo Carvalho Mendes, coordenador da Área Transversal da Economia Social da Universidade Católica Portuguesa - Porto.

Pós-Graduação em Economia Social em Esposende

Arrancou, na semana passada, a 8.ª edição da Pós-Graduação em Gestão de Organizações de Economia Social, promovida pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa e que conta com o apoio da Associação Mutualista Montepio Geral.

Ao mesmo tempo, teve início, em Esposende, a primeira edição do mesmo curso de Pós-Graduação, numa parceria entre aquela universidade o Município de Esposende, com vista à formação, capacitação e qualificação de 35 profissionais e dirigentes de 14 Instituições Particulares de Solidariedade Social daquele concelho.

Presidente da ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e docente da Escola Superior de Educação de Castelo Branco

Vieira da Silva considera dados da pobreza “globalmente positivos”

in Diário do Minho

O indicador que melhor contribui para reduzir as desigualdades e os níveis de pobreza “é a criação de emprego”, explicou o ministro.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou hoje que os dados sobre os níveis de pobreza em Portugal são “globalmente muito positivos”, destacando que cerca de 100 mil portugueses deixaram de estar abaixo da linha de pobreza.

“Estes dados são globalmente muito positivos já que, apesar de ter evoluído em 3% o chamado limiar de pobreza, a percentagem de portugueses que está abaixo desse limiar caiu um ponto percentual, o que significa, mais ou menos, 100 mil portugueses”, disse o ministro Vieira da Silva.

O governante, que falava aos jornalistas à entrada de uma reunião da Concertação Social, reagia aos dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indicam que 17,3% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2017, menos um ponto percentual do que em 2016.

O valor dos níveis de pobreza é “o mais baixo da série”, afirmou o ministro do Trabalho, acrescentando que houve também uma redução “talvez ainda mais significativa dos indicadores da desigualdade”.

Segundo disse, todos os indicadores da desigualdade “evoluíram positivamente”, com destaque para aquele que se refere à relação entre o rendimento dos 10% mais ricos face ao rendimento dos 10% dos mais pobres.

“Essa relação era de 10 para 1 e passou para 8,9, ou seja, houve uma aproximação significativa, ainda que mantendo uma distância grande”, sublinhou.

“Obviamente que Portugal continua a ter problemas de pobreza, principalmente problemas de desigualdade”, mas os dados hoje divulgados “apontam no sentido de reforçar o nosso otimismo sobre a capacidade de coletivamente sermos um país mais coeso, mais igual, mais desenvolvido”, afirmou o ministro.

Já do lado da proteção social, o governante lembrou que há medidas em curso para reforçar a melhoria, como é o caso do reforço do abono de família para as crianças mais jovens (até aos 6 anos), uma vez que as famílias com mais crianças continuam a ser as que têm mais risco de ficarem abaixo do limiar da pobreza.

OCDE reconhece reformas nas pensões mas defende mais poupança individual

in Notícias ao Minuto

A OCDE reconhece que os sistemas de pensões estão mais robustos devido às alterações feitas pelos países para garantir a sua sustentabilidade, mas defende que as pessoas precisam de poupar mais para complementar as reformas.

o relatório sobre pensões de 2018, hoje divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que, nas últimas décadas, os países-membros reformaram as suas politicas de pensões, para garantir a sustentabilidade dos sistemas, e salienta que vários deles introduziram mecanismos automáticos que ajustam os benefícios das pensões ao desenvolvimento económico e demográfico, ao mesmo tempo que tomaram medidas para prevenir o empobrecimento dos mais velhos.

"Todas estas reformas tornaram os sistemas de pensões mais robustos" e seguros, diz a OCDE.

Mas, segundo a organização, apesar das mudanças, as pessoas precisam de aumentar as suas poupanças para garantir uma reforma mais confortável economicamente, sobretudo devido ao aumento da esperança média de vida.
Defende ainda que "as reformas nas pensões precisam de ser melhor comunicadas para que os seus efeitos se tornem claros", porque "as pessoas precisam de as compreender melhor para confiar nos sistemas de pensões".

Para a OCDE é importante que os políticos que definem os sistemas de pensões reflitam sobre os seus objetivos (o combate à pobreza, a redistribuição, a sustentabilidade) e sobre os seus riscos (demográfico, social, laboral, macroeconómico e financeiro).

"Um sistema de pensões bem desenhado precisa de mecanismos automáticos que alinhem os benefícios com a realidade económica e demográfica. Os sistemas devem ser sustentáveis financeiramente" e, para tal, devem prever adaptações nos benefícios, considera a organização.

A par disto, os países devem promover incentivos financeiros para as pessoas pouparem durante a vida ativa para a reforma, nomeadamente ao nível dos impostos.

"A OCDE encoraja os países a diversificar as fontes de rendimento dos reformados", misturando o rendimento das pensões, públicas ou privadas, com rendimentos complementares.

Para explorar esta complementaridade, os decisores políticos têm de compreender como é que o sistema nacional faz face aos objetivos e aos riscos das pensões.

Só assim estarão em condições de determinar qual o melhor suporte para as pensões, o público ou o privado.

Para verem a melhor combinação entre o sistema público e o privado, os decisores têm de ter ainda em consideração se se trata de um sistema obrigatório ou voluntário.

"O primeiro objetivo dos sistemas de pensões é assegurar que os recursos dos idosos estão seguros", considera a OCDE, acrescentando que nos países que a integram é da responsabilidade dos Estado proteger as pessoas de caírem na pobreza após a vida ativa.

Assim, a OCDE considera que enquanto os sistemas públicos de pensões estão bem capacitados para cumprir o objetivo de prevenir a pobreza, a manutenção do nível de vida dos reformados pode ser conseguida com outros sistemas complementares.

O estudo analisa 42 países com sistemas de contribuições obrigatórios públicos, obrigatórios privados e voluntários.

De acordo com um dos gráficos do relatório, em 2016 a maioria dos países tinha sistemas mistos, 17 tinham apenas sistema obrigatório público, entre os quais Portugal, e dois (Chile Austrália) tinham sistema obrigatório privado.

Segundo o relatório, os trabalhadores da maioria dos países da OCDE contam que sejam as pensões públicas a maior fonte de rendimento da sua reforma.

No entanto, segundo a OCDE, nos últimos 15 anos o volume de fundos de pensão privados aumentou consideravelmente na maioria dos países que a integram, contribuindo para a diversificação das fontes de financiamento das reformas, em linha com o que a OCDE tem defendido.

Para a OCDE, as pensões públicas do regime não contributivo são a forma mais eficiente de combater a pobreza e assegurar a equidade.

Tal como as pensões de sobrevivência continuam a ter um importante papel e continuam a ser necessárias para manter o nível de vida de quem enviúva.

A OCDE considera, no entanto, que estes dois tipos de pensões não podem ter um efeito negativo nos incentivos à integração no mercado de trabalho, quando os beneficiários ainda estão em idade ativa.

RRA // CSJ

Linha de Apoio Sénior reativada este mês

in SicNotícias


Pobreza em Portugal diminuiu, mas não para todos

Catarina Reis com Lusa, DN

Boas notícias na pobreza infantil e aumentos para idosos, reformados e desempregados. Estudo do INE referente a 2017 revela ainda que os residentes na Madeira e Açores são os mais afetados pelo risco de pobreza.

Casal de cegos e filho menor 'vivem' em parque de campismo após despejo

Desde que foi publicado o primeiro Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2003, que Portugal não recebia tão boas notícias. No geral, de acordo com um inquérito divulgado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a percentagem de pessoas em risco de pobreza em Portugal baixou para 17,3% em 2017, menos 1% que no ano anterior. A população portuguesa já não é tão pobre, mas ainda há setores em risco. Para os idosos, reformados e desempregados, os números continuam pouco otimistas. Já na pobreza infantil, há progressos.

Segundo o padrão adotado pelo INE, no ano transato, a taxa de risco de pobreza correspondia à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos inferiores a 5610 euros anuais, o equivalente a 468 euros por mês. Este limiar, ou linha de pobreza relativa, corresponde a 60% da mediana, situada nos 9351 euros, da distribuição dos rendimentos líquidos equivalentes.

Apesar de a proporção de menores de 18 anos em risco de pobreza ter reduzido, este indicativo aumentou para a população idosa - 17,7%, mais 0,7% que em 2016 - e também reformados - mais 0,6% em relação a 2016, situando-se agora nos 15,7%.

A taxa de pobreza para a população em idade ativa foi de 16,7%, menos 1,4% que no ano anterior. Contudo, o INE revela que, apesar de a população desempregada continuar a diminuir, o aumento da linha de pobreza relativa refletiu-se em 2017 num novo aumento do risco de pobreza para a população em situação de desemprego, passando de 44,8% em 2016 para 45,7% em 2017.

Os números relativos ao risco de pobreza infantil são, contudo, uma das principais boas notícias do estudo referente a 2017. No ano passado, o risco de pobreza reduziu-se para os agregados sem crianças dependentes - 16,5%, menos 0,4% que em 2016 - e, mais acentuadamente, para agregados com crianças dependentes - 18,1%, menos 1,6% que no ano anterior.

O inquérito demonstra que o contributo das transferências sociais para a redução do risco de pobreza, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, foi de 5,4% em 2017 - ligeiramente superior ao registado em 2016. Desta forma, concluiu que, caso apenas fossem considerados os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 43,7% da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza em 2017.

Também os rendimentos provenientes de pensões de reforma e sobrevivência terão contribuído em 2017 para um decréscimo de 21% no risco de pobreza, resultando assim numa taxa de risco de pobreza após pensões e antes de transferências sociais de 22,7%.

O estudo refere ainda que se mantém uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos, embora os principais indicadores de desigualdade se tenham reduzido novamente em 2017. O coeficiente de Gini, que tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças destes entre todos os grupos populacionais e não apenas os de menores e maiores recursos, registou um valor de 32,6%, menos 0,9% do que em 2016.

Pela primeira vez, o inquérito contém estimativas regionais, revelando que os residentes na área metropolitana de Lisboa foram os menos afetados pelo risco de pobreza em 2017 (12,3%), tendo em conta a linha de pobreza nacional. Neste domínio, os valores mais elevados de risco foram registados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente 31,5% e 27,4%. "No entanto, tendo em conta que há diferenças socioeconómicas significativas entre as regiões, foram complementarmente estimadas linhas de pobreza regionais que mostraram diferenças de proporções menos acentuadas entre as regiões", ressalvou o estudo.

Confrontado com os resultados do estudo, em declarações à Lusa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou dados "globalmente positivos". "Obviamente que Portugal continua a ter problemas de pobreza, principalmente problemas de desigualdade", mas os dados divulgados "apontam no sentido de reforçar o nosso otimismo sobre a capacidade de coletivamente sermos um país mais coeso, mais igual, mais desenvolvido", afirmou o governante.

Entretanto, a estratégia económica de crescimento da União Europeia (UE) para a presente década, designada Europa 2020, define como objetivo a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE em, pelo menos, 20 milhões de pessoas até 2020.

População em risco de pobreza diminuiu em 2017

Raquel Albuquerque, in Expresso

A taxa de risco de pobreza baixou para 17,3%, o valor mais baixo desde 2003, segundo os dados do INE. Apesar de ter diminuído entre as crianças e jovens, aumentou entre os idosos. As desigualdades económicas também se reduziram, apesar de continuarem a ser grandes

A taxa de risco de pobreza voltou a descer no ano passado, para 17,3%, segundo os dados provisórios divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta taxa reflete a percentagem de pessoas em Portugal que, em 2017, viveram com um valor mensal inferior a 468 euros.

Comparando com anos anteriores, conclui-se que a taxa baixou um ponto percentual em relação a 2016 (18,3%), assim como também é mais reduzida do que no pico da crise, quando atingiu os 19,5% em 2013 e 2014. Segundo os dados disponíveis do INE, a taxa registada em 2017 é a mais baixa desde 2003. Ainda assim, tendo em conta a população residente, isso significa que aproximadamente 1,7 milhões de portugueses viveram no ano passado com menos de 468 euros por mês, ou seja, abaixo do limiar de pobreza.

As estatísticas recolhidas pelo INE com base no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2018 sobre rendimentos do ano passado, mostram que a percentagem de crianças e jovens em risco de pobreza também diminuiu (de 20,7% para 18,9%), embora seja reflexo de que quase um quinto dos jovens com menos de 18 anos são pobres.

Já entre a população idosa, outro dos grupos mais vulneráveis, a taxa de risco de pobreza aumentou de 17% para 17,7%, mais alto do que durante o período da crise.

Se entre a população empregada a pobreza diminuiu (de 10,8% para 9,7%), entre os desempregados voltou a aumentar. "Apesar da população desempregada continuar a diminuir, o aumento da linha de pobreza relativa refletiu-se num novo aumento do risco de pobreza: de 44,8% em 2016 para 45,7% em 2017", conclui o INE.

Os indicadores que medem a privação material, ou seja, a incapacidade de as pessoas adquirirem uma série de bens e darem resposta a várias necessidades económicas (por exemplo, ter aquecimento em casa ou conseguir incluir peixe e carne nas suas refeições), também diminuíram no ano passado.

A nível europeu, é usada a taxa de pobreza e exclusão social que inclui o número de pessoas em situação de pobreza, em privação material e com uma baixa intensidade laboral. Em 2017, havia 21,6% de portugueses nesta situação, abaixo dos 23,3% do ano anterior. Mesmo assim, isso significa que um em cada cinco portugueses vive nessa situação.

Desigualdades fortes, mas mais reduzidas
Um dos indicadores que medem as desigualdades económicas, o coeficiente de Gini, diminuiu pelo quarto ano consecutivo (para 32,6%), atingindo o valor mais baixo desde que há registo do INE (2003). Ainda assim, e apesar de uma melhoria de todos os restantes indicadores de desigualdade, os rendimentos monetários em Portugal continuam a "pautar-se por uma distribuição fortemente assimétrica", como refere o INE.

Pela primeira vez, o INE divulga estimativas regionais sobre a pobreza. "Os residentes da Área Metropolitana de Lisboa foram os menos afetados pelo risco de pobreza em 2017 (12,3%), tendo em conta a linha de pobreza nacional. Esta proporção registou os valores mais elevados nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente 31,5% e 27,4%", conclui.

"No entanto, tendo em conta que há diferenças socioeconómicas significativas entre as regiões, foram complementarmente estimadas linhas de pobreza regionais que mostraram diferenças de proporções menos acentuadas entre as regiões."

É preciso "repensar os apoios e as políticas que temos para a população desempregada"

Rita Marques Costa, in Jornal Público

Carlos Farinha Rodrigues, professor e investigador na área da pobreza e desigualdades, encara a melhoria dos indicadores divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Esatística, como um desafio. Vê aspectos positivos, mas ainda há áreas a melhorar. Especialmente entre a população idosa e desempregada.

Os dados divulgados pelo INE mostram uma redução nunca antes registada da taxa de pobreza. Como podem ser lidos?
São globalmente muito positivos. Mesmo assim, há alguns aspectos negativos e algumas fontes de preocupação. Tivemos uma redução da taxa de pobreza de um ponto percentual e é de salientar que esta é a taxa de pobreza mais baixa registada em Portugal desde o início desta série, em 2003. Depois, a redução muito significativa na taxa de pobreza das crianças e a diminuição expressiva do indicador síntese utilizado pelo Eurostat que é a taxa de pobreza e exclusão social. É também extremamente positiva a redução verificada nos indicadores de desigualdade.

O que mudou?
As melhores condições económicas são um factor determinante, nomeadamente a redução da taxa de desemprego e o crescimento económico. Mas há aqui também uma inversão das políticas económicas que existiram até 2014 e que também se reflectem nestes indicadores. É o retomar das políticas sociais, que durante a crise foram esquecidas. Nomeadamente, as alterações no Rendimento Social de Inserção desde 2014 e no abono de família. O salário mínimo também aumentou com alguma expressão.

Há aqui uma inversão das políticas económicas que existiram até 2014 e que também se reflectem nestes indicadores

E o que é que aqui é menos positivo?
Tivemos um ligeiro agravamento na taxa de pobreza dos idosos. O que acontece é que registámos em 2017 um crescimento da linha de pobreza de três pontos percentuais — passou de 454 euros por mês para 468 euros. Quando analisamos a distribuição da população pobre é possível verificar que há uma larga camada de idosos com rendimentos muito próximos dessa linha e que são muito sensíveis a essa oscilação. Esta subida fez com que alguns idosos, que antes não eram considerados pobres, passassem a ser apesar da sua situação não se ter alterado. Também é de destacar que alguns dos nossos principais instrumentos dirigidos à pobreza dos idosos, precisam de ser reactualizados.

Portugal nunca teve tão poucos pobres. Mas não entre os idosos
A pobreza entre desempregados é também um factor que implica também a necessidade de repensar os apoios e políticas que temos para a população desempregada. Temos um sistema de apoio ao desemprego que é limitado no tempo e um conjunto muito significativo de desempregados de longa duração.
Tem de se pensar em formas concretas de atenuar o fenómeno [da pobreza]. Se há alguma coisa que estes números devem fazer é reforçar a nossa intenção de obter reduções ainda mais significativas na desigualdade e na pobreza para construir uma sociedade mais coesa socialmente e mais justa.

A pobreza não é uma fatalidade

Mariana Mortágua, in JN

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza após transferências sociais caiu de 19,5% em 2013 para 17,3% em 2017.
É o valor mais baixo registado em quase 15 anos, mas continua alto demais. Se forem considerados os rendimentos antes de qualquer transferência social, a redução foi de 4,7 pontos percentuais (p.p.), e se a estes rendimentos forem acrescidas apenas as transferências relativas a pensões, então a queda foi de 4p.p.

A primeira nota é que a austeridade, ao contrário do que afirmam PSD e CDS, não foi "socialmente justa". O desemprego, os cortes nos apoios sociais e rendimentos, atiraram para a pobreza milhares de pessoas, agravando todos os indicadores de desigualdades, exclusão e privação.

Mas a reflexão que mais importa é sobre o presente e o futuro.

Segundo o INE, excluindo já as pensões, quase 23% da população está em risco de pobreza. Em 2017, as prestações sociais - o abono de família, o rendimento social de inserção, a prestação social para a inclusão ou o complemento solidário para idosos - reduziram esta percentagem em 5,3 p.p. São por isso instrumentos essenciais no combate à pobreza. A aposta que fizemos, ao longo desta legislatura, no seu reforço depois dos cortes da Direita foi acertada.

Mas a pobreza não é um fenómeno que se combata apenas com prestações sociais. Em 2014, a taxa de risco de pobreza entre a população trabalhadora era 10,9%. Ou seja, mais de um em cada dez trabalhadores não ganhava o suficiente para não ser pobre. Em 2017 esta taxa reduziu-se para 9,7%, e o aumento do salário mínimo nacional em muito deve ter contribuído para isso.

Os resultados são positivos, e devemos aprender com eles. Mas se o aumento das prestações sociais e do salário mínimo foram essenciais para retirar o país da situação de emergência social, a erradicação da pobreza e o combate estrutural às desigualdades não podem ficar pela política de mínimos.

A qualidade e universalidade dos serviços públicos, que são uma forma indireta de rendimento, e a legislação laboral, que protege o salário e o emprego, são dois elementos centrais dessa estratégia. Em ambos, a atuação do Governo, limitado pelas suas próprias escolhas ideológicas e orçamentais, deixa muito a desejar. Não tinha que ser assim, sobretudo porque há no Parlamento uma maioria que permitiria fazer diferente. Mas ainda há tempo para mudar algumas coisas. Esta ainda pode ser a legislatura em que limpamos a troika do código laboral e protegemos o SNS com uma nova lei de bases. Se tal não acontecer, a responsabilidade será exclusivamente do Partido Socialista.

3.12.18

"Somos a última geração que pode parar o aquecimento global"

por Alexandre R. Malhado, in Sábado

Quase 200 lideres mundiais reúnem-se a partir desta segunda-feira na Polónia para tomar "acções decisivas" contra a "ameaça urgente" do aquecimento global.

Tanto as Nações Unidas como vários estudos usam termos como "catástrofe" e "ponto de não retorno" para classificar aquilo o cenário que se avizinha a nível ambiental. Citada pelo The Guardian, a CEO do Grupo Banco Mundial, Kristalina Georgieva, disse que "somos claramente a última geração que poderá mudar o rumo do aquecimento global, mas também a primeira a sentir as suas consequencias". É por isso que quase 200 lideres mundiais se reúnem a partir desta segunda-feira em Katowice, Polónia, na cimeira do clima 24.ª Conferência da Partes (COP24) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), para tomar "acções decisivas" contra a "ameaça urgente" do aquecimento global.

A conferencia junta os representantes das partes da UNFCCC e é organizada pela Polónia pela terceira vez, juntando na fase final, entre 11 e 14 de dezembro, líderes de vários países. "O mundo está numa encruzilhada e a acção decisiva nos próximos dois anos é crucial para enfrentar essas ameaças urgentes", disseram os líderes, em nota enviada à imprensa, em referência aos efeitos das alterações climáticas. Portugal estará representado oficialmente pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes. Ambientalistas e especialistas em alterações climáticas portugueses participam também na COP24.

O objectivo destes líderes é enviar uma "mensagem inequívoca" a todos os países para a redução das suas emissões de dióxido de carbono e acelerar a transformação da energia de suas economias para abandonar completamente os poluentes de combustíveis fósseis. "Que aquilo que os ministros e outros líderes disserem e fizerem em Katowice na COP24 ajude a determinar os esforços dos próximos anos (...). Qualquer atraso só tornará mais difícil enfrentar a resposta à mudança climática", alertaram.

Ecologistas em pânico com escolhas de Trump
Transformar em realidade os valores combinados em 2015 no Acordo de Paris para cortar as emissões de dióxido de carbono. As negociações desta segunda-feira acontecem sob um panorama negro: o calor tem batido recordes nos últimos quatro anos e as emissões globais têm aumentado outra vez, precisando de ser metade do que é actualmente em 2030. Enquanto estas notícias surgem, governos cépticos quanto ao aquecimento global aparecem, como é o caso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro.

De acordo com a agenda da 24.ª Conferência da Partes (COP24) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), começam hoje os primeiros encontros plenários, embora apenas na segunda-feira aconteça a cerimónia de abertura oficial do encontro mundial, que se prolonga até 14 de dezembro.

Contribuições para o Banco Alimentar vão ajudar milhares de famílias

in Sicnotícias

Termina este domingo o segundo dia de campanha do Banco Alimentar Contra a Fome nos supermercados de todo o país. Só no sábado foram recolhidas mais de mil toneladas de alimentos, que vão ajudar mais de 400 mil famílias.

Fórum TSF: Os políticos e o empobrecimento da classe média

in TSF

Que lições podemos tirar da revolta dos coletes amarelos em França? O mal-estar da classe média sobrecarregada de taxas e impostos é um fenómeno francês, ou é um problema que também nos afeta?

O mal-estar da classe média...
É um fenómeno francêsÉ um problema que também nos afetaSem opinião

Como tal, e em linha com as regras adotadas para a sua emissão na antena, lembramos que os comentários no Fórum TSF Online devem ser sempre identificados com um primeiro e último nomes; comentários anónimos nunca serão lidos em antena; comentários que contenham linguagem imprópria, obscena e difamatória, insultos, acusações de caráter criminal quer a pessoas quer a empresas, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência ou que preconizem violações dos direitos humanos serão apagados deste espaço.

30.11.18

Haverá bolsas no ensino secundário para 100 alunos ciganos

Margarida David Cardoso, in Público on-line

Estratégia para a Integração das Comunidades Ciganas, agora revista, quer que todas as escolas adoptem medidas concretas para promover a integração e sucesso escolar de crianças e jovens ciganos.

A nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) prevê que 100 alunos do ensino secundário beneficiem de bolsas de estudo no próximo ano. Mais 100 no seguinte. O documento, que acabou de ser revisto e foi nesta quinta-feira publicado em Diário da República, dá quatro anos para que todos os agrupamentos de escolas implementem medidas concretas para promover a integração e sucesso escolar de crianças e jovens ciganos.
Este documento resulta da revisão da estratégia delineada para 2013-2020. O Governo decidiu revê-la e o novo documento prevê agora medidas até 2022. Visa “fomentar mudanças estruturais nas condições de vida das pessoas ciganas”, propondo objectivos e medidas concretas com foco na escolarização e integração profissional, na melhoria das condições de habitação, bem como o reforço do papel dos mediadores interculturais, da informação e do combate à discriminação.

Em 19 anos duplicou o número de ciganos na escola obrigatória

No superior, o número de bolsas também aumenta: 32 no próximo ano, 35 no seguinte, 40 em 2021 e outras 40 em 2022. E importa acompanhar aqueles que abandonam, diz-se. Até ao final do próximo ano, o Ministério da Educação tem a incumbência de fazer guiões pedagógicos com orientações e boas práticas de integração para quem trabalha com crianças e jovens ciganas. Depois, as escolas devem tomar a iniciativa de os pôr em prática, incluindo famílias ciganas e não-ciganas no processo. A estratégia conta que todos os estabelecimentos com mais de 50 alunos de etnia cigana o façam até ao final de 2022.

Também importa reforçar competências da população iletrada. Em cinco anos cerca de mil pessoas devem passar por acções de alfabetização, literacia e competências básicas. É uma meta. Outra é aumentar o número de pessoas ciganas inscritas nos Centros Qualifica (chegar às 300 em 2021), destinados à qualificação de adultos, garantindo que no mesmo ano há outras 100 a passar pelo processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), que é feito com base na experiência de vida de cada um.

Em 2021, deverá ser revisto o estatuto legal do mediador sócio-cultural. Para já, 25 mediadores interculturais, em câmaras municipais – a formação e contratação será feita no próximo ano e no seguinte –, farão a ponte entre estudantes, escolas e famílias, para combater o insucesso, o absentismo e o abandono escolar.

Pode o tribunal forçar adolescentes ciganos a ir à escola?
Protocolo com Instituto de Habitação
As acções de formação são o principal veículo para sensibilizar e informar sobre a história e cultura cigana. Estão previstas com profissionais das escolas e da área da saúde, da segurança social e das comissões de protecção de crianças e jovens, técnicos dos Centros Qualifica e dos Centros de Emprego e Formação Profissional.

Quanto à habitação, o documento prevê que seja celebrado, até ao final do próximo ano, um protocolo entre o Alto Comissariado para as Migrações, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito. E, aquando da requalificação de bairros de habitação social, espera-se que sejam abrangidas 500 casas de famílias ciganas até 2022.

Previstas estão acções na área da saúde, como o fomento de consultas de planeamento familiar a mulheres e de saúde infantil e juvenil a crianças ciganas. A intenção é colocar ainda na estrada serviços de saúde itinerantes. Assim como distribuir informação sobre o acesso aos serviços de saúde e prevenção.

Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas revista e aprovada

De que se faz o desencontro entre a escola e a população cigana?

Vem aí um programa para integrar pessoas ciganas no mercado laboral
A estratégia propõe igualmente que se termine a reflexão sobre a criação de uma categoria relativa à “origem étnico-racial” nos Censos de 2021.

Definir critérios de majoração para que o sucesso de tudo isto possa ser medido é uma preocupação e a maioria desses critérios deve ser fixada no próximo ano.

Viseu desafiado a criar núcleo para organizar greve feminista em 2019

in Notícias ao Minuto

A plataforma Rede 8 de Março desafiou na quinta-feira várias entidades de Viseu para a criação de um núcleo para ajudar organizar a greve feminista em 2019.

Mobilizámos pessoas que pertencem a diversas associações de Viseu e também ao Bloco de Esquerda, para criarem um núcleo em Viseu que tem como objetivo organizar na cidade, em sintonia com a plataforma nacional, a greve feminista de 08 de março de 2019", afirmou à agência Lusa a representante da Coletiva, organização que integra a plataforma.

Patrícia Martins adiantou que a plataforma nacional Rede 8 de Março vai ser apresentada publicamente no dia 08 de dezembro, no Porto, onde acontecerá a primeira assembleia nacional de forma a organizar a greve do próximo ano.

A greve tem como base a defesa da igualdade da mulher principalmente em quatro contextos, o laboral, doméstico, escolar e académico, precisou a responsável.

"Mas abrange muito mais áreas, porque, infelizmente, a desigualdade entre géneros é comum em quase todos os contextos", declarou.

Patrícia Martins adiantou que "a ideia é chegar a todas as mulheres".

"A iniciativa quer-se nacional, por isso é que a plataforma se está a apresentar em várias cidades do país para constituírem núcleos para dinamizar a greve em todas as localidades", explicou.

A iniciativa de quinta-feira à noite decorreu na Escola Superior de Educação de Viseu, onde está sediada a associação Jovem pela Igualdade que pertence à plataforma, assim como outras associações, coletivos, organizações políticas, sindicatos e pessoas a título individual sem que pertençam a qualquer organismo.

Viseu junta-se agora a Amarante, Coimbra, Lisboa, Braga, Covilhã, Vila Real e Porto na criação de um núcleo para organizar localmente a greve 08 de março de 2019, à semelhança da que aconteceu em Espanha, este ano, que assinalou o Dia Internacional da Mulher com uma greve feminista à escala nacional.

Naquele dia, mais de dez mil pessoas concentraram-se na Praça Cibeles, no centro de Madrid, capital espanhola, para uma manifestação com o lema "Vivas, livres e unidas pela igualdade", num dia em que a Espanha realizou uma greve do género qualificada pelos sindicatos como "um êxito rotundo".

Desemprego recua em outubro na zona euro e UE, Portugal com 4.ª maior quebra

in SicNotícias</i>

O Instituto de Emprego e Formação Profissional acredita que o número pode vir a crescer tendo em conta a reação, quer por parte das empresas quer dos desempregados nesta fase de lançamento. (Arquivo)

A taxa de desemprego recuou, em outubro, na zona euro e na União Europeia (UE), com Portugal a registar a quarta quebra homóloga, segundo o Eurostat.

Na zona euro, a taxa de desemprego recuou para os 8,1% em outubro, face aos 8,8% homólogos, mantendo-se estável na comparação com setembro.

Na UE, o indicador teve um comportamento semelhante, caindo para os 6,7%, face aos 7,4% homólogos, mantendo-se estável na variação em setembro.

Segundo o gabinete estatístico da UE, em termos homólogos, a taxa de desemprego recuou em todos os Estados-membros, tendo Portugal registado a quarta maior descida (de 8,4% para 6,7%), depois da Croácia (de 10,2% para 8,1%), da Grécia (de 20,8% para 18,9%, em agosto) e da Espanha (de 16,6% para 14,8%).

A República Checa (2,2%) e a Alemanha (3,3%) apresentaram as menores taxas de desemprego e, no outro extremo, a Grécia (18,9% em agosto) e a Espanha (14,8%) as maiores.

66 anos e 5 meses: esta será a idade legal da reforma em 2020

Sónia M. Lourenço, in Expresso

Os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística sobre a evolução da esperança de vida permitem já calcular a idade normal de acesso à reforma em 2020. Pela primeira vez não há um aumento. Tudo por causa da desaceleração no aumento da longevidade

Depois de subir para 66 anos e quatro meses em 2018 e os 66 anos e cinco meses em 2019, a idade da reforma vai manter-se nos 66 anos e cinco meses em 2020.

Os dados provisórios sobre a evolução da esperança de vida, publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, indicam que a esperança de vida aos 65 anos subiu apenas ligeiramente em 2018, para os 19,49 anos, o que compara com 19,45 anos em 2017.

A partir deste dado já é possível calcular a idade da reforma para 2020, que, devido ao aumento ser muito ligeiro, se manterá nos já referidos 66 anos e cinco meses.

"Os dados do INE indicam uma maior mortalidade em idades mais avançadas, o que significa uma desaceleração do aumento da esperança de vida aos 65 anos", explica Jorge Bravo, professor de Economia e Finanças da Universidade Nova de Lisboa - Information Management School (NOVA IMS) e especialista em pensões.

Estes dados do INE permitem também calcular já o corte para as pensões antecipadas iniciadas em 2019, associado ao fator de sustentabilidade, e que atingirá os 14,7%.

A idade normal de acesso à reforma aumentou dos 65 anos previstos na lei até 2013, para os 66 anos em 2014, quando o GOverno PSD/CDS-PP reviu o regime, em pleno resgate internacional a Portugal.
Assim, a idade da reforma começou a subir em linha com os ganhos na esperança de vida aos 65 anos.

Em 2016 passou para os 66 anos e dois meses e, desde então, tem vindo a subir um mês todos os anos. Até agora, já que se vai manter em 2020.

A idade legal da reforma em 2020 resulta dos números publicados esta sexta-feira pelo INE, que também indicam o corte que as pensões antecipadas enfrentam já em 2019, por via do fator de sustentabilidade.

PIB desacelera e cresce 2,1% no 3º trimestre, avança o INE

in Sicnoticias

O Produto Interno Bruto (PIB) registou, no terceiro trimestre deste ano, uma taxa de variação homóloga de 2,1%, inferior em 0,3 pontos percentuais ao valor do trimestre anterior, avançou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

"A procura interna registou um contributo menos positivo, em resultado da desaceleração do consumo privado. A procura externa líquida apresentou um contributo negativo ligeiramente menos intenso que o observado nos dois trimestres anteriores, tendo as exportações e importações de bens e serviços desacelerado", referiu o Instituto Nacional de Estatística (INE), numa nota sobre as contas nacionais trimestrais.

Assim, revelou a mesma nota, o consumo privado desacelerou em volume, passando de um crescimento homólogo de 2,7%, no segundo trimestre, para 2,3%.

"O contributo da procura interna para a variação homóloga do PIB diminuiu para 2,4 pontos percentuais (2,7 pontos percentuais no trimestre anterior), em resultado do comportamento das despesas de consumo final", revelou o INE.

Já a procura externa líquida registou um contributo de -0,3 pontos percentuais "para a variação homóloga do PIB, ligeiramente menos negativo que o observado nos dois trimestres anteriores (-0,4 pontos percentuais)", garantiu o organismo.

Do lado do investimento, no terceiro trimestre, o INE contabilizou um crescimento homólogo de 4,4% em volume, semelhante ao trimestre anterior.

Por outro lado, as exportações de bens e serviços em volume registaram um crescimento menos intenso "passando de uma variação homóloga de 7,1%, no segundo trimestre, para 3,1%", de acordo com a mesma nota.

"Assistiu-se, igualmente, a uma desaceleração significativa das importações de bens e serviços, com uma variação homóloga de 3,5% em volume, após um aumento de 7,5% no segundo trimestre", referiu o INE.

A mesma nota deu conta de que, comparativamente com o trimestre anterior, "as exportações totais diminuíram 3,6% em volume (crescimento de 2,3% no segundo trimestre)".

Por sua vez, "as importações totais registaram uma variação em cadeia de -1,9% no terceiro trimestre (2,3% no trimestre anterior), verificando-se uma diminuição de 2,5% na componente de bens e um crescimento de 2,3% na de serviços", salientou o INE.

Assim, o saldo externo de bens e serviços fixou-se em 0,1% do PIB, o que compara com 0,6% no trimestre anterior e 0,7% no período homólogo, revelou o INE.

No mesmo período, o emprego registou um crescimento homólogo de 2,1%, 0,1 pontos percentuais abaixo da taxa observada no trimestre anterior.



Risco de pobreza em Portugal desceu quase 20%

in Público on-line

Inquérito salienta que a intensidade da privação material reduziu-se, pela primeira vez, desde o início da década
A percentagem de pessoas em risco de pobreza em Portugal baixou para 17,3% em 2017, menos 1% que no ano anterior, indica um inquérito hoje divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) às condições de vida e rendimento.

Segundo o padrão adotado pelo INE, a taxa de risco de pobreza correspondia, em 2017, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 5.610 euros anuais (468 euros por mês).

Este limiar, ou linha de pobreza relativa, corresponde a 60% da mediana (9.351 euros) da distribuição dos rendimentos líquidos equivalentes.

O estudo conclui que a proporção de menores de 18 anos em risco de pobreza reduziu-se, novamente, para 18,9%, mas em contrapartida, alerta que aumentou o risco de pobreza para a população idosa: 17,7%, mais 0,7% que em 2016.

A taxa de pobreza para a população em idade ativa foi de 16,7%, menos 1,4% que no ano anterior.

O estudo revela ainda que, apesar de a população desempregada continuar a diminuir, o aumento da linha de pobreza relativa refletiu-se em 2017 num novo aumento do risco de pobreza para a população em situação de desemprego, passando de 44,8% em 2016 para 45,7% em 2017.

Também em 2017, o risco de pobreza para a população reformada aumentou, com uma taxa de 15,7%, superior em 0,6% em relação a 2016 (15,1%).

Em 2017, o risco de pobreza reduziu-se para os agregados sem crianças dependentes (16,5%, menos 0,4% que em 2016) e, mais acentuadamente, para agregados com crianças dependentes (18,1%, menos 1,6% que no ano anterior).

O inquérito conclui que o contributo das transferências sociais para a redução do risco de pobreza foi de 5,4% em 2017, observando que, caso apenas fossem considerados os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 43,7% da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza em 2017.

Os rendimentos provenientes de pensões de reforma e sobrevivência contribuíram em 2017 para um decréscimo de 21% no risco de pobreza, resultando assim numa taxa de risco de pobreza após pensões e antes de transferências sociais de 22,7%.

As transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social contribuíram para a redução do risco de pobreza de 5,4%, sendo este contributo ligeiramente superior ao registado em 2016.

O estudo refere que se mantém uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos, embora os principais indicadores de desigualdade se tenham reduzido novamente em 2017.
Por exemplo, o coeficiente de Gini, que tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais e não apenas os de menores e maiores recursos, registou um valor de 32,6%, menos 0,9% do que em 2016.

Pela primeira vez, o inquérito contém estimativas regionais, revelando que os residentes na área metropolitana de Lisboa foram os menos afetados pelo risco de pobreza em 2017 (12,3%), tendo em conta a linha de pobreza nacional.

Neste domínio, os valores mais elevados de risco foram registados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente 31,5% e 27,4%.

No entanto, tendo em conta que há diferenças socioeconómicas significativas entre as regiões, foram complementarmente estimadas linhas de pobreza regionais que mostraram diferenças de proporções menos acentuadas entre as regiões", ressalvou o estudo.

Por outro lado, apesar de os rendimentos monetários em Portugal continuarem a pautar-se por uma distribuição fortemente assimétrica, os principais indicadores de desigualdade reduziram-se, novamente em 2017. Assim, o chamado "coeficiente de Gini", em particular, foi de 32,6%, menos 0,9% que em 2016.

Em 2018 - estima o estudo - mantém-se a tendência de redução da taxa de privação material (16,6%, menos 1,4% que em 2017) e da taxa de privação material severa (6,0%, menos 0,9%que em 2017).
O inquérito salienta que a intensidade da privação material reduziu-se, pela primeira vez, desde o início da década.

Entretanto, a estratégia económica de crescimento da União Europeia (UE) para a presente década (Europa 2020) define como objetivo a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia em, pelo menos, 20 milhões de pessoas até 2020.

Em 2018 - refere o INE - 2,2 milhões de pessoas em Portugal encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social (pessoas em risco de pobreza ou em situação de privação material severa ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida), o que equivale a uma taxa de pobreza ou exclusão social de 21,6% (menos 1,7% do que em 2017).

Novas pensões antecipadas com corte de 14,7% em 2019

in TSF

A estimativa provisória foi divulgada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

Os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2019 terão um corte de 14,7% na pensão, resultado do aumento da esperança média de vida, segundo a estimativa provisória avançada pelo INE.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2017, a esperança de vida estimada aos 65 anos foi de 19,49 anos.

Segundo contas feitas pela agência Lusa, com base na legislação em vigor, esta atualização da esperança média de vida significará um corte de 14,67% no valor das novas pensões antecipadas por via do fator de sustentabilidade no próximo ano.

Este fator expressa a relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 (16,63 anos) com a que foi obtida no ano imediatamente anterior ao do início da pensão, conforme explica a legislação.

Para compensar este corte, os beneficiários da segurança social podem optar por ficar mais tempo ao serviço, fazer mais descontos ou reforçar os descontos para regimes complementares.

Este corte soma-se às penalizações de 0,5% por cada mês que falta para a idade normal de reforma, que no próximo ano será de 66 anos e 5 meses, ou 6% ao ano.

As longas e muito longas carreiras contributivas escapam a este corte, por causa do regime especial criado pelo Governo em 2017 e que vai ser alargado em 2019, que isenta desta penalização os trabalhadores que aos 60 anos já tenham 40 de carreira, ou seja, tenham começado a trabalhar aos 20 anos de idade (ou antes) e que todos os anos tenha descontos para a Segurança Social.

O valor hoje comunicado hoje pelo INE é ainda provisório e será divulgada uma versão definitiva no próximo ano.

"É a febre das cativações." Alunos mais pobres só estão a receber metade da bolsa

in TSF

Os alunos do ensino secundário com bolsas de mérito só vão levar para casa metade do valor a que têm direito neste 1.º Período do ano escolar. A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares afirma que o montante em falta só será atribuído no próximo ano.

Os alunos do ensino secundário com direito a ação social escolar, que no último ano letivo tiveram uma média de, pelo menos, 14 valores, deveriam receber cerca de 430 euros, no 1.º Período, como parte de uma bolsa de mérito. No entanto, este ano, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ordenou que seja transferida apenas metade desta primeira tranche.
Os alunos vão levar para casa pouco mais de 200 euros, ou seja, metade do valor previsto para esta fase do ano e 20% de uma bolsa anual no total de 1000 euros. Uma decisão do Governo que apanhou de surpresa os diretores de escolas.

A jornalista Sara de Melo Rocha dá conta da situação dos cortes nas bolsas de mérito dos estudantes

A história, contada pelo Diário de Notícias , refere que os diretores não receberam qualquer justificação para esta decisão, que garantem ser inédita.
A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas acredita que o Governo está a cativar valores até ao final do ano, como forma de gestão financeira.
"Isto é a febre das cativações", afirmou Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, em declarações à TSF. "A educação é cativante, mas não merecia tanta cativação", ironizou.

Filinto Lima lembra que os estudantes em causa "tiveram mérito, pelas notas do ano passado" e "são alunos que têm ação social escolar, portanto, [estão] economicamente débeis". "Há uma cativação que ilude aqueles alunos e aqueles pais que estavam à espera deste dinheiro para investir na educação dos seus filhos", contesta.

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas critica a política de cativações nas escolas
Já a Confederação Nacional das Associações de Pais lamenta o corte, afirmando que se trata de um apoio muito útil às famílias, e pondera contestar a decisão.

Contactado pela TSF, o Ministério da Educação declarou que o valor das bolsas "é, e tem sido sempre, pago em tranches", mas não apresentou razões para o corte de 50% na primeira tranche a ser entregue aos alunos.
As bolsas de mérito chegam a cerca de 18 mil estudantes e têm como objetivo reduzir o abandono escolar, a exclusão social e o insucesso escolar.

Risco de pobreza está a diminuir, excepto para idosos e desempregados

in TSF

Em 2017, 17,3% dos portugueses estavam em risco de pobreza, menos um ponto percentual do que no ano anterior. Na população mais envelhecida e nos desempregados a tendência é inversa.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que "17,3% dos residentes estavam em risco de pobreza em 2017, mantendo-se a tendência para a redução do indicador". Em relação a 2016, o risco diminui 1 ponto percentual (p.p.), mas a descida é ainda maior (menos 3,1 p.p.) se comparada com 2003. Há 15 anos, o risco de pobreza superava os 20%.

Os dados provisórios, que constam do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística (INE), incidem sobre pessoas com rendimentos inferiores a 5.610 euros anuais (ou 468 euros por mês multiplicados por 12).

Ter ou não emprego é decisivo nestas contas. O INE ressalva que, "apesar de a população desempregada continuar a diminuir, o aumento da linha de pobreza relativa refletiu-se num novo aumento do risco de pobreza para a população em situação de desemprego": de 44,8% para 45,7%. O valor é substancialmente menor na população empregada: 9,7% (menos 1,1 p.p. do que em 2016).
O INE destaca ainda que o risco de pobreza aumentou entre a população idosa: 17,7%, mais 0,7 p.p. que em 2016.

Entre os menores de 18 anos, há uma nova diminuição (menos 1,8 p.p. do que no ano anterior), para 18,9%. Na população em idade ativa a redução é ainda mais acentuada: menos 1,4 p.p., para 16,7%.
O risco de pobreza reduziu-se ainda "para ambos os sexos", mas "este impacto foi mais expressivo para os homens (menos 1,2%) do que para as mulheres (menos 0,8%)".

O papel do Estado para mitigar o risco de pobreza é também quantificado pelo INE. "Considerando apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 43,7% da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza". No entanto, "os rendimentos provenientes de pensões de reforma e sobrevivência contribuíram em 2017 para um decréscimo de 21 p.p." e "as transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social contribuíram para a redução do risco de pobreza de 5,4 p.p.", explica o gabinete de estatísticas.

O INE sublinha ainda que a intensidade da privação material "reduziu-se pela primeira vez desde o início da década", mas "manteve-se uma forte desigualdade na distribuição de rendimentos".

Casos de demência estão a aumentar em paralelo com a esperança média de vida

Andrea Comas, Sicnotícias

Os casos de demência estão a aumentar em paralelo à esperança média de vida, revela hoje um relatório do Projeto de Apoio Domiciliário à Demência, da responsabilidade da Misericórdia de Mogadouro, tido como "inovador" no país.

Em apenas um ano, o Projeto de Apoio Domiciliário à Demência (PADD), promovido pela Misericórdia de Mogadouro, viu duplicar o número de doentes que se propôs a tratar.

Os profissionais de saúde que integram o PADD já tratam quase 60 doentes portadores de demência, sendo que este número é o dobro do inicialmente previsto, e há já mais 91 pessoas referenciadas com demência por parte desta equipa.

Para a neurologista Purificação Ortiz, com o aumento da esperança média de vida do ser humano os casos de demência também vão aumentando.

"Um dos maiores desafios é cuidar deste tipo de doentes quando a patologia se encontra em fase já mais avançada. Esta situação coloca à prova os conhecimentos e os cuidados que têm os cuidadores com este tipo de doentes a seu cargo", vincou a médica especialista.

Quando há suspeitas da existência de sintomas da doença, como a perda de memória, desorientação, ou confusão com as coisas simples do dia, essas pessoas são encaminhadas para esta equipa, que percorre um concelho com 756 quilómetros quadrados e com uma população bastante envelhecida.

O PADD envolve as cerca de seis dezenas de utentes que são apoiados por uma equipa multidisciplinar de profissionais de saúde e que vão desde a neurologia, passado pela psicologia clínica ou a enfermagem, entre outros.
Segundo os dados fornecidos no relatório, o PADD tem mais 91 novos doentes sinalizados, aos quais se juntam mais 76 pessoas que são já acompanhadas pela equipa por apresentarem alguns sinais característicos da demência.

A psicóloga clínica Tânia Silva, que integra este projeto, disse que, com o aparecimento da equipa e com as ações de sensibilização que têm sido feitas em todo o concelho, as pessoas mostram-se mais atentas para os sintomas da doença.

"As pessoas, como estão mais informadas, têm a tendência em nos informar com mais antecedência ou a falar do assunto com os médicos de família. Estas atitudes fazem com que os cuidadores tenham acesso mais rápido aos cuidados especializados" enfatizou a técnica.

Esta equipa, que está no terreno há pouco mais de um ano, tem sinalizado mais doentes portadores de demência devido às ações de sensibilização que realizam.

"Esta situação é por nós notada com o passar dos meses, em que vemos uma população muito isolada, não só pelas distâncias, mas igualmente por estarem sós", observou.

Tânia Silva garante que, com a presença no terreno desta equipa multidisciplinar, os idosos não estão isolados, havendo uma sensação de segurança por parte desta faixa etária.

"Não somos um serviço de urgência. Porém, somos muitas vezes solicitados para atender a situações de crise provocadas pela demência", frisou.

A demência é caracterizada por uma perda progressiva e irreversível das funções intelectuais, como alteração de memória, raciocínio e linguagem e perda da capacidade de realizar movimentos e de reconhecer ou identificar objetos.

Segundo os especialistas, a doença ocorre com maior frequência a partir dos 65 anos de idade e é uma das principais causas de incapacidade em idosos.

"O projeto tem a grande finalidade em atrasar o avançar da doença, através de um diagnóstico precoce que permita uma atuação atempada, diminuindo a evolução da doença, permitindo uma melhoria na qualidade de vida aos doentes e dos seus cuidadores adiantado a sua institucionalização", frisou o provedor da Misericórdia de Mogadouro, João Henriques.

O responsável destacou ainda o número de quilómetros percorridos em todo o concelho pela equipa do PADD, que ultrapassa os 14 mil, o que, em seu entender, se pode traduzir numa poupança de recursos, já que os doentes não tem de se deslocar aos hospitais centrais ou regionais para obter ajuda especializada nesta doença.

O Apoio Domiciliário à Demência tem ainda mais um ano pela frente, sendo investidos no projeto cerca de 140 mil euros provenientes do Programa Operacional de Inclusão Social e mais "60 mil euros de um investidor social que é o município de Mogadouro".
Lusa

Ser negro em Portugal: piores empregos, mais pobreza, casas sobrelotadas

in TSF

Agência europeia para os direitos fundamentais pede aos governos auditorias da diversidade nos locais de trabalho e campanhas de recrutamento para o setor público junto da população negra.

Um estudo europeu conclui que a população de origem africana que vive em Portugal tende a ser mais pobre, ter piores empregos e a viver com mais frequência em casas sobrelotadas ou degradadas. Uma tendência que se nota na comparação com o resto da população nacional, mas também com outros negros da União Europeia.

O jornalista Nuno Guedes dá conta da situação dos negros que vivem em Portugal, em comparação com o resto da União Europeia
A investigação revela que 38% das pessoas com descendência africana a viver em Portugal têm muita dificuldade em pagar as contas, o segundo valor mais elevado dos 12 países analisados e mais do dobro do que acontece na população portuguesa em geral (17%).

Outro dado: 50% dos negros em Portugal têm empregos nas chamadas áreas manuais, que normalmente envolvem esforço físico, a segunda percentagem mais alta na comparação com outros países e o dobro da média europeia.
Cerca de 46% da população nacional de origem africana também vive em casas sobrelotadas (na população geral o número fica pelos 10%) e 21% em habitações com sinais evidentes de degradação (a média nacional, para todos, é de 5%).

Portugal é dos países com menos relatos de racismo
O estudo "Ser negro na União Europeia", publicado pela Agência para os Direitos Fundamentais, traça, no geral, um cenário muito negativo da população de origem africana no velho continente: "A população negra na União Europeia (UE) enfrenta dificuldades inaceitáveis em coisas tão simples como encontrar um sítio para viver ou um emprego digno devido à cor da sua pele. O assédio racial continua a ser uma ocorrência quotidiana. Ser negro na UE é frequentemente sinónimo de racismo, más condições de habitação e maus empregos".

Se no capítulo das condições sociais e económicas Portugal fica mal na fotografia, na discriminação racial os números são mais positivos na comparação com outros países.

Na União Europeia cerca de 30% dos negros dizem ter sido vítimas de assédio racial nos últimos cinco anos, com Portugal a ser dos países onde estes relatos são menos comuns (23%).

Portugal é ainda o país com menos relatos de violência racista nos últimos cinco anos (2%). No entanto, os casos de familiares ou amigos insultados por causa da sua origem étnica, no último ano, são bem mais comuns (26%, mais que os 20% da média europeia).

Finalmente, o estudo também revela que 36% dos negros parados em operações STOP no último ano pela polícia, em Portugal, sentem que tal aconteceu por causa da sua cor da pele, um número inferior aos 44% da média da europeia.

Campanhas de recrutamento para a população negra
O estudo da Agência para os Direitos Fundamentais faz uma série de recomendações aos governos europeus para diminuírem a discriminação contra quem tem pele negra. Entre estas estão uma aposta na melhoria da qualidade da habitação onde a população negra vive, mas também "formular medidas específicas para combater a discriminação como auditorias da diversidade nos locais de trabalho e campanhas de recrutamento para o setor público junto da população negra".

As noites e lágrimas de Mihai pedem um plano e abrigo

Mariana Correia Pinto, in Publico on-line

Câmara apresentou na terça-feira o seu plano de apoio aos sem-abrigo. Nesse dia, começava a saga de Mihai Corfu para escapar à rua. A luta de um assistente social, as mãos atadas de instituições lotadas. E um email para Marcelo. Mihai já tem um tecto. Será suficiente?

O sobressalto tornou-se cicatriz profunda nos dias de Mihai. Quando a saúde enfraqueceu, o álcool anestesiou inquietações. Pouco a pouco, doença e bebida foram cavando o afastamento do trabalho. O biscate como vendedor em feiras ambulantes foi-se, os poucos euros que garantiam a sobrevivência desapareceram, a relação com os “patrões” complicou-se. Mihai Victor Corfu perdeu o seu tecto improvisado, ora em carrinhas de vendedores, ora em tendas. Caiu na rua. Doente, a milhares de quilómetros de Tulcea, a sua cidade romena junto à fronteira com a Ucrânia. Sozinho.
José António Pinto foi dar com ele choroso num colchão junto a um dos blocos habitacionais do Lagarteiro. Era terça-feira, o assistente social fazia o atendimento semanal no bairro, e vieram falar-lhe de um homem caído por ali. Nessa manhã, na reunião camarária, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, apresentava o plano de contingência e política para os sem-abrigo. O município prometia uma equipa a trabalhar nas ruas, a garantia de acolhimento de emergência, uma rede de restaurantes solidários e aposta em alojamento de longa duração. E a vida de Mihai Victor Corfu, caberia naquele quadro?

Ele agarrou a “energia selvagem que se apodera de Berlim assim que escurece”
O assistente social de Campanhã - a quem a Assembleia da República deu, em 2013, a medalha de ouro da Declaração Universal dos Direitos do Homem - levou o romeno de 45 anos ao Hospital de São João ainda na terça-feira, deixando-o na sala de espera ao final da tarde. Mas a madrugada chegava e Mihai não tinha resposta. Foi-se embora. Na manhã seguinte, bateu à porta da junta de freguesia. José António Pinto agarrou no telefone e disparou para todos os lados. Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia, Hospital Joaquim Urbano, Centro São Cirilo, quartos de pensões, albergues nocturnos. As respostas repetiam-se: não há vagas, tem de aguardar vez. A noite de quarta-feira ia caindo e o recurso ao 144, linha nacional de emergência social, era já a última esperança. Novamente um não. “Onde está a equipa multidisciplinar de que fala a câmara? Onde está a Segurança Social?”, questiona.

A ajuda veio de uma moradora do Lagarteiro. Abriu-lhe as portas de casa para deixar Mihai tomar um banho. Lavou-lhe a roupa, cedeu-lhe o sofá. Não foi a primeira vez que o fez. Mihai Victor Corfu já não guarda ilusões de felicidade. Sabe da composição de cristal da vida desde menino, percebeu cedo que tudo se pode perder num soluço.
Aconteceu-lhe pelos 16 anos, quando o pai se deixou morrer numa linha de comboio e a mágoa com a mãe, divorciada dele tempos antes, desaguou numa separação irremediável. “Fui criado pela minha irmã mais velha”, diz Mihai Corfu, olhos vibrantes a acumular lágrimas. Estudou 12 anos, fez tropa, depois entregou-se ao mundo de trabalho. Na construção civil aprendeu a fazer um pouco de tudo. Aguentou-se. Teve um filho.
O abalo veio quando o emprego tremeu. “O país estava podre, ninguém tinha trabalho”, conta. Na angústia do dinheiro escasso para pagar contas, dois amigos falaram-lhe de Portugal: iam emigrar e Mihai podia juntar-se a eles. Fez-se à estrada sem planos definidos.

Foi há dez anos. Mihai Corfu nunca tratou de papelada para se legalizar porque nunca conseguiu um emprego certo. Mas a pele de vendedor chegava-lhe como abrigo: “Conseguia uns 30 euros quando vendia bem, já dava para alguma coisa”, relata num português já bem afinado.

Agora que o “doutor Pinto” lhe deitou a mão, Mihai Corfu decidiu-se a fazer uma desintoxicação. “Preciso de ficar internado uns sete ou oito dias”, diz decidido, as mãos a tremer pela falta de álcool, as lágrimas a cair: “Se me curar não bebo mais.” Para ser acolhido na Unidade de Alcoologia do Porto tem de levar documentos de identificação e exames médicos que, diz José António Pinto, custariam umas centenas de euros. “Onde está a lei que diz que um cidadão estrangeiro sem documentos não pode ter assistência médica em Portugal?”, questiona o assistente social.

Dois dos sem-abrigo da escola do Cerco não querem sair
A história de Mihai Victor Corfu ganhou lastro. Nas redes sociais, as partilhas do texto do assistente social chegaram aos três dígitos. E à assessora de Marcelo Rebelo de Sousa chegou também um email. Se o Presidente da República “gosta de vir ao Porto comer com os sem-abrigo, tirar selfies e dizer aos órgãos de comunicação social que se preocupa com esta gente”, pensou, então devia saber da história de Mihai: “A política social da cidade é de uma profunda hipocrisia”, acusa.

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete de comunicação do executivo de Rui Moreira esquivou-se de responsabilidades, argumentando que “as situações de sinalização, acolhimento e alojamento de emergência são da responsabilidade da Segurança Social, que coordena o Eixo de Acompanhamento Social do NPISA Porto - Núcleo de Planeamento Intervenção Sem-Abrigo do Porto”. Mas o documento apresentado pelo vereador Fernando Paulo tem outra versão. É o NPISA quem está no terreno, mas a câmara passou a assumir em Fevereiro deste ano “o compromisso da sua coordenação que era da responsabilidade da Segurança Social”.
No Porto, o plano de apoio a quem vive nas ruas está integrado na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo de 2017 a 2023. Os últimos dados da autarquia apontavam para a existência de 158 sem-abrigo sinalizados, 22 realojados e seis em comunidade terapêutica.

Para responder ao problema, o plano tem disponíveis o Hospital Joaquim Urbano, para situações de emergência, e com capacidade para 25 utentes; dois apartamentos para “acolhimento de média duração” com cinco lugares (todos ocupados); sete fogos no Bairro das Artes Gráficas, numa parceria com a Misericórdia do Porto; 285 camas em albergues, na Santa Casa e em centros de acolhimento. Em curso, está também um plano municipal da

Inquérito identificou cerca de 4400 pessoas sem tecto ou sem casa
A meio da tarde de quinta-feira, a resposta da Segurança Social surgiu. Mihai Victor Corfu podia ir para o albergue da Praça da República. Mas José António Pinto não descansava. O local, diz, é conhecido pelas fracas condições (“ninguém aguenta ficar lá por muito tempo”). E ver as estruturas funcionarem apenas sob ameaça é uma “triste realidade”: “Não tenho dúvidas de que se não tornasse isto público ele ia dormir na rua de novo.”
Há muito que Mihai deixou de imaginar o dia de amanhã, como se ao viver no presente pudesse pôr uma capa ao medo. Sente já não ter lugar em Portugal, pensa em regressar a Tulcea. Há quase um ano o filho de 28 anos, polícia na fronteira com a Ucrânia, enviou-lhe pelo Facebook uma fotografia da neta acabada de nascer. “Com quatro quilos e meio, a cara muito gordinha”, diz sorridente e emocionado. O filho conhece apenas parte da vida do pai. Mihai Corfu recusa-se a enredá-lo nos problemas dele. Não admite pedir ajuda: “Quero que ele guarde o dinheiro para ele e para a minha netinha”. E se ainda for permitido sonhar, só pensa voltar um dia à Roménia e pegar na menina ao colo.



29.11.18

A vida de Maria Gil nas "Outras Histórias"

in RTP

A ver: A vida de Maria Gil nas "Outras Histórias"
É uma ativista cigana que luta pelo fim do estigma e da exclusão da comunidade. A vida de Maria Gil, mais conhecida como Maria da Fronteira, é uma das "Outras Histórias" que vai poder ver logo à noite na RTP, depois do Telejornal.

Corticeira despede operária depois de ser multada por assédio moral

in Público on-line

Fernando Couto Cortiças foi multada em 31.000 euros por assédio moral a uma trabalhadora reintegrada judicialmente. Agora, acusa um sindicato, quer despedi-la.
Lusa 28 de Novembro de 2018, 19:29

A corticeira de Santa Maria da Feira autuada em 31.000 euros pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por assédio moral a uma trabalhadora reintegrada judicialmente avançou esta quarta-feira para o seu despedimento, revelou o sindicato do sector. À Lusa, a empresa fala em suspensão.

A medida surge depois de, esta segunda-feira, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) ter revelado que a empresa Fernando Couto Cortiças S.A fora autuada em 31.000 euros pela ACT na sequência de uma de várias inspecções relativas à situação de Cristina Marques — que, segundo essa estrutura sindical, estará desde Setembro a ser "castigada" com "trabalho improdutivo", "humilhante" e sob "tortura psicológica" depois de o tribunal obrigar a empresa a reintegrá-la nos quadros.

A Internet está de olhos postos em Knickers, o boi que não cabe nos matadouros
Agora, o SOCN comunica: "Nesse mesmo dia, a operária voltou ao seu habitual 'castigo' — carregar e descarregar os mesmos sacos de rolhas na mesma palete, durante nove horas — e, não satisfeita, a entidade patronal comunicou hoje [quarta-feira] à trabalhadora que a mesma se encontra suspensa preventivamente para a organização de processo disciplinar tendente ao seu despedimento com justa causa".

Para o sindicato, isso significa que, do inicial "despedimento por extinção de posto de trabalho — que o tribunal julgou ilícito — passou-se agora a um despedimento com justa causa por via disciplinar".
"Factos fabricados", diz advogado

Contactada pela Lusa, a administração da Fernando Couto remeteu os esclarecimentos sobre a situação para o advogado Nuno Cáceres, que realça que só esta quarta-feira assumiu a responsabilidade pelo processo, mas explica que a suspensão da operária visa permitir "a condução de um inquérito sobre uma série de factos fabricados que ela tem vindo a propalar publicamente".

Sindicato acusa corticeira de "terrorismo psicológico", empresa nega
Não há estimativa de prazo para conclusão desse processo disciplinar, mas, considerando que "a trabalhadora continuará a ser remunerada enquanto suspensa", o advogado admite que é do interesse da empresa "concluir o assunto o quanto antes".

A expectativa de Nuno Cáceres é que "sejam desmontadas uma série de mentiras que a funcionária tem andado a disseminar e que vêm prejudicando o ambiente de trabalho e a reputação da empresa — que até aqui, é certo, não tem sabido defender-se e agora decidiu que é tempo de adoptar outra postura, até para poder recorrer devidamente da coima da ACT".

O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento

Sofia Vaz Pardal e Teresa Silva Tavares, in Público on-line

Já no item relativo às despesas com instrução e educação, deve ter-se em conta que estas comportam as despesas relacionadas com a escolarização e a obtenção de competências profissionais dos filhos, não se podendo deixar de incluir as atividades extra curriculares e, sempre que possível, as despesas com lazer.Se é certo que, nos termos do disposto no artigo 2004.º do Código Civil, a medida dos alimentos deve atender aos meios daquele que tiver a obrigação de prestar os mesmos, tomando-se em conta as necessidades dos carecidos de alimentos vigorando, assim, um critério de proporcionalidade, a verdade é que, estando em causa a regulação das responsabilidades parentais de um filho e, estando-se perante um progenitor não guardião que não tenha atividade profissional ou que, tendo-a, aufere um rendimento escasso, deverá o tribunal atender não apenas ao valor atual desses rendimentos na situação conjetural em que esse progenitor se encontra, mas também deverá considerar a condição social deste, a sua capacidade para trabalhar, o eventual património que este possua e o dever que tem de procurar uma atividade profissional que lhe permita satisfazer a obrigação que tem de prestar alimentos ao filho.

Tal equivale a dizer que o tribunal não se limitará a considerar a efetiva e atual capacidade económica do progenitor, para efeitos de fixação do valor de pensão de alimentos.

A ponderação, a ser feita, é mais lata e mais abrangente, pelo que a pensão fixada deverá ser aquela que for julgada adequada às efetivas necessidades do filho, considerando os circunstancialismos acima mencionados, como seja, a capacidade que o progenitor obrigado à pensão de alimentos tem de procurar trabalho e de trabalhar, ainda que num segundo emprego.

Ou seja, sendo a prestação de alimentos um dever fundamental dos pais perante os filhos, tal leva a que, ainda que o progenitor não guardião não esteja conjeturalmente em situação de poder pagar um valor, efetivamente, adequado às necessidades do filho, o tribunal deverá fixar o quantum adequado a tais necessidades, ainda que, no momento da fixação, o progenitor obrigado a alimentos não disponha conjunturalmente de meios para satisfazer a integralidade da pensão fixada.É também dever de diligência do progenitor que tem o filho à sua guarda diligenciar no sentido de garantir que o menor receba o valor de pensão de alimentos adequado às suas necessidades, fazendo intervir os familiares que, por lei, são obrigados ao cumprimento desta obrigação, como seja o caso dos avós.

O progenitor guardião, em representação do filho, poderá intentar, contra esses familiares, uma ação de prestação de alimentos a favor do filho, por forma a garantir que a pensão seja paga por algum dos obrigados que se encontram identificados nas alíneas c) a f) do n.º 1 ao artigo 2009.º do Código Civil.

Do mesmo modo, deverá atuar o progenitor guardião numa situação em que, tendo sido fixada uma pensão de alimentos, venha o progenitor obrigado a alimentos, em data posterior, pedir a alteração desse valor de pensão, alegando alterações supervenientes que o levem a não poder suportar o montante de pensão que se encontrava a pagar. Também nestes casos se poderá ponderar da bondade de acionar os familiares indicados nas alíneas c) a f) do n.º 1 do artigo 2009.º do Código Civil, com vista a evitar uma redução do montante de pensão de alimentos que afetará o filho.

Em suma, o elemento fundamental na determinação do montante de pensão de alimentos a prestar aos filhos deverá ser o das suas reais necessidades, não podendo tal determinação ficar espartilhada pela condição económica atual do progenitor obrigado a alimentos.

Esta obrigação, por ser fundamental, implica que o tribunal valorize amplamente todas as circunstâncias de vida do progenitor obrigado a alimentos, para que os direitos dos filhos não fiquem dependentes de opções de vida ou de circunstâncias que retraiam esses mesmos direitos e deve, também, sempre que necessário, convocar-se para o cumprimento desta obrigação, os familiares que possam assegurar o pagamento da prestação alimentícia, na medida em que estes familiares têm também consagrados direitos e deveres legais relevantes na vida dos menores.

A pobreza na toxicodependência

in Jesuítas em Portugal

Um estágio, num hospital onde 90% dos doentes estavam infectados por VIH e eram toxicodependentes, permitiu a Raquel Borges de Pinho transformar o modo como olhava para esta realidade, curando a sua falta de empatia com aquelas pessoas.

Quase todos nós, de uma forma ou de outra, já tivemos a oportunidade de percepcionar situações, casos, pessoas e vivências em que se manifestou, de um modo claro e evidente, o terrível e doloroso flagelo social da toxicodependência. E demos conta da complexidade das situações, da multiplicidade dos factores e causas, da gravidade das consequências da conduta, da dificuldade em procurar saídas e mudar as coisas.
Pela minha parte, quando tomei contacto com esta realidade, de início, tive imensa dificuldade em compreender o porquê dos comportamentos. Não conseguia ter empatia com estes doentes, nem sensibilidade para criar uma melhor relação médico-doente. Falávamos linguagens diferentes! Foi então que, ainda durante a minha especialidade, decidi fazer um estágio num hospital onde 90% dos doentes infectados por VIH (vírus imunodeficiência humana) eram toxicodependentes. Foi aí que consegui olhar o mundo pelos olhos da droga.

E valerá a pena, mais uma vez, voltar a olhar para o problema e partilhar com os outros, algumas ideias e experiências concretas! A adição à droga é uma situação comportamental que entra na vida das pessoas como qualquer outra doença, como, por exemplo, o cancro. Consome o que existe de bom na vida das pessoas… e nada escapa à sua fúria destruidora, desde a família, o trabalho, os amigos, a saúde e as finanças, etc…
Do ponto de vista físico, a ilusão de bem estar que a droga simula aquando do seu efeito, é tão sedutora como efémera e faz com que as pessoas a procurem, desesperadamente. O problema é que o corpo se habitua rapidamente a funcionar sob o efeito daquela substância, e quando é retirada abruptamente, os sintomas físicos de abstinência são duros de suportar, acabando por criar uma certa necessidade que leva de novo ao consumo. E só os mais fortes e mais resistentes, quer com o apoio de fármacos, quer sem eles, isto é, “a frio”, conseguem manter-se afastados e quebrar essa dependência.

Mas neste ponto temos apenas a adição física, a mais fácil de resolver. É a adição psicológica a mais complicada e a que leva mais vezes ao consumo. Os medos, as angústias, a timidez, os problemas desaparecem naqueles minutos/horas do efeito da droga. Os tímidos tornam-se sociais e faladores, os ansiosos e angustiados, em pessoas calmas e relaxadas. Os traumas do passado ficam guardados no baú e as vozes da culpa silenciam-se. Como me disse uma vez um doente, “as dores da alma desaparecem!”. O mundo fica perfeito e quando voltam à realidade cinzenta e sombria, do mundo e da vida quotidiana, querem regressar desesperadamente.
É a adição psicológica a mais complicada e a que leva mais vezes ao consumo. Os medos, as angústias, a timidez, os problemas desaparecem naqueles minutos/horas do efeito da droga

Do ponto de vista económico é incomportável para qualquer gestão familiar o preço da droga, associado à quantidade e frequência dos consumos. O trabalho que ocupava e realizava a pessoa, anteriormente, passou a ser local e fonte de problemas com colegas e chefias, e insuficiente para pagar as despesas. Inicialmente, e visando aparentar a normalidade, vão tentando manter o mesmo nível de vida, mas depois, assumem a sua adição e entram num caminho descendente. Desapegam-se de tudo o que seja possível transformar em dinheiro/droga, começam a pedir dinheiro emprestado ou adiantamentos por conta do salário, até que, já na última linha do desespero, fica o roubo (tanto a familiares, amigos ou a estranhos) e a prostituição para pagar a dose em falta.

Neste ponto, a saída é difícil de encontrar, como se de um labirinto se tratasse. Fazem várias tentativas para abandonar o consumo sem sucesso, mas nestas tentativas/falhas vão-se afastando de quem os poderia ajudar, só para não ouvir recriminações ou para não terem de confessar o seu fracasso, e isolam-se no seu problema ou procuram, unicamente, companhias similares.

E não há dúvida que, para além de todo o prejuízo causado à própria saúde, à família, aos amigos, enfim, ao mundo das suas relações e amizades, no fim da linha só encontram a sua solidão e a pobreza.

E não há dúvida que, para além de todo o prejuízo causado à própria saúde, à família, aos amigos, enfim, ao mundo das suas relações e amizades, no fim da linha só encontram a sua solidão e a pobreza. Vejo muitas vezes no meu consultório essa pobreza, mas sobretudo, o que me impressiona é uma grande pobreza de esperança! Deixam de acreditar neles próprios, pois já desiludiram tantas pessoas à sua volta, que acham que não são merecedores que tenham esperança e fé neles. Vão-se sentindo pequenos e sem voz, completamente marginalizados.

O milagre acontece quando acreditamos! Quando fazemos ver que é possível todo um caminho e que mesmo que consumam e voltem a cair nas garras da droga, lá estaremos para lhes estender a mão, para os ajudar. Nesse momento, consegue-se que os muros que construíram com o fim de se isolarem das pessoas, comecem a ter pequenas brechas por onde poderemos entrar.

O milagre acontece quando acreditamos! Quando fazemos ver que é possível todo um caminho e que mesmo que consumam e voltem a cair lá estaremos para lhes estender a mão.

Claro que ao longo destes anos, muitas ajudas foram infrutíferas, mas as que resultaram e tiveram êxito, compensam, de sobra, todo o esforço. Por isso, o trabalho tem de continuar. E continuar com mais pessoas, mais gente, mais solidariedade e mais empenho. Entendo que por vezes, as pessoas que não compreendem esta realidade da droga, nem os seus envolventes, preferem afastar-se, mas toda e qualquer ajuda é necessária e muito se pode fazer.

Na minha opinião, uma das propostas a fazer à comunidade, seria motivá-la no sentido de reflectir e agir sobre o problema da droga, imaginar e criar iniciativas de acção concreta junto dos toxicodependentes, em ordem a proporcionar-lhes uma maior inclusão social.

Numa primeira instância, cobrir as necessidades básicas como higiene, alimentação e saúde, principalmente, com apoio psicológico. Existem, espalhados pelo País, centros de apoio à toxicodependência (onde fornecem a metadona), salas de administração, comunidades e clínicas para tratamento da adição. Existem igualmente linha telefónica de apoio à droga, orientada por psicólogos, prontos para ajudar. No entanto, por vezes é necessário ir ao terreno, sair à rua ao encontro da pessoa perdida entre efeito da droga/ressaca, como por exemplo um serviço de carrinha ambulatória com cuidados de saúde básicos, distribuição de comida, roupa e calçado, etc.

Sentindo-se úteis à comunidade e cada vez mais confiantes neles próprios, estariam a dar passos seguros na inclusão e inserção social

Numa segunda instância, pensaria no apoio à família e amigos. Também eles, muitas vezes, sentem-se perdidos, sem saberem o que fazer, desiludidos e com grande sentimento de impotência por não conseguirem tirar o filho, irmão ou amigo daquele martírio. Penso que são peças fundamentais da recuperação do toxicodependente, mas que também elas estão em sofrimento e precisam de ajuda, apoio e enquadramento. Seria benéfica a formação de grupo ou grupos onde poderiam encontrar espaço, informação e conforto para partilharem uma dor comum e auto ajudarem-se mutuamente.

Numa terceira e última instância, pensaria em iniciativas concretas que, compreendendo as limitações de cada indivíduo, lhes permitisse contribuir para a vida em sociedade com trabalhos e tarefas a realizar por eles. Sentindo-se úteis à comunidade e cada vez mais confiantes neles próprios, estariam a dar passos seguros na inclusão e inserção social e cada vez mais longe da droga.