11.9.19

Salários de jovens licenciados são 50% mais elevados do que dos restantes

Samuel Silva, in Público on-line

À medida que a idade vai avançando a diferença salarial de quem tem uma licenciatura alarga-se ainda mais. Na faixa etária dos 45 aos 54 anos, os trabalhadores com curso superior ganham quase o dobro dos outros, revela relatório da OCDE.

Ter um curso universitário continua a ser a melhor garantia para uma vida profissional mais favorável em Portugal. Os dados do relatório anual sobre educação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Education at a Glance, que é apresentado esta terça-feira, coloca o país entre aqueles onde há maiores ganhos para quem tem uma formação superior.

Os licenciados que têm entre 45 e 54 anos ganham quase o dobro dos restantes trabalhadores da mesma faixa etária. A vantagem salarial é inferior entre os mais jovens. Mesmo assim, quem, entre os 25 e os 34 anos, tem uma formação superior, consegue vencimentos 50% mas elevados do que os outros trabalhadores da mesma idade.

Ao longo do Education at a Glance 2019, são vários os indicadores que demonstram os benefícios do ensino superior. O desemprego de longa duração é superior para quem tem como qualificação máxima o 3.º ciclo. Além disso, mais de 80% dos trabalhadores nacionais com ensino superior ganham acima da mediana de rendimentos do país. Na Europa, só a Hungria garante a mesma vantagem a quem tem um curso superior – os restantes são países da América Latina: Chile, Costa Rica, Colômbia e México.

A mediana é um indicador estatístico que fornece o valor central de um conjunto de dados. Ou seja, separa a metade superior da metade inferior de uma população. Ao contrário da média, este indicador não é afectado pela existência de valores extremos, sejam demasiado altos ou demasiado baixos.

Os benefícios de uma formação superior no mercado de trabalho não parecem suficientes para convencer mais jovens a entrar numa universidade e politécnico, ainda que a alternativa para muitos deles seja manter-se inactivo. Portugal continua a ser, de acordo com o relatório da OCDE, um dos países onde há mais jovens que não estudam nem trabalham – os chamados “nem-nem”.
Cerca de 3% dos jovens dos 18 aos 24 anos estão desempregados e não estão a estudar. Portugal está num grupo de países com o mesmo problema em que também se encontram Itália, Espanha e Grécia, que tem a percentagem mais elevada neste indicador, 7,9%.

Já na faixa etária mais jovem, o Education at a Glance salienta que Portugal foi um dos países que mais conseguiu reduzir o número de jovens fora da escola na última década. São cerca de 3% os jovens até aos 18 anos que não estudam, menos 16 pontos percentuais abaixo do que acontecia em 2005 – e a quinta taxa mais baixa de todos os países da OCDE. Este indicador será resultado do aumento da escolaridade mínima obrigatória.


Um em cada seis portugueses com mais de 50 anos vive com insegurança alimentar

in Público on-line

A insegurança alimentar é o “acesso limitado” ou “incerto”, devido a restrições económicas, a alimentos nutricionalmente adequados para uma alimentação saudável.

Um em cada seis adultos portugueses com mais de 50 anos vive num agregado familiar com insegurança alimentar, revela um estudo realizado por investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e que foi esta quarta-feira divulgado.

A investigadora Isabel Maia explicou à Lusa que o estudo, publicado na revista Food and Nutrition Bulletin, visava compreender a “prevalência e os determinantes” da insegurança alimentar, assim como “as suas consequências”.

A insegurança alimentar pode descrever-se como o “acesso limitado” ou “incerto”, devido a restrições económicas, a alimentos nutricionalmente adequados para uma alimentação saudável e diária.
Para determinar este índice, os investigadores recorreram a dados da coorte EPIPorto (um estudo populacional do ISPUP que avalia há 20 anos os determinantes de saúde da população adulta que reside no Porto), sendo que nesta investigação participaram 604 indivíduos, com idades entre os 50 e 90 anos.

“Aquilo que pretendemos estudar foi este período do ciclo de vida em que é a meia-idade e os adultos idosos, ou seja, quisemos perceber o quão susceptíveis estavam em insegurança alimentar num período caracterizado pela melhoria de alguns indicadores sociodemográficos, como a taxa de desemprego, ou seja, um período de recuperação da crise económica que Portugal atravessou”, avançou.

Segundo a investigadora, este estudo permitiu concluir, com base numa “série de questões”, que 16,6% dos indivíduos pertenciam a um agregado familiar em que existia insegurança alimentar.

Além desta prevalência, os investigadores também analisaram quais as “características sociodemográficas” que mais se associavam ou estavam relacionadas com a insegurança alimentar.

“Aquilo que nós verificámos foi que as mulheres, os indivíduos que tinham menor escolaridade, os que não eram casados, os indivíduos que tinham uma percepção do rendimento do agregado familiar como insuficiente e aqueles com profissões menos qualificadas apresentavam maior risco de insegurança alimentar”, salientou.

Isabel Maia considerou que esta investigação poderá ser bastante “importante”, uma vez que, ao evidenciar quais são as populações mais vulneráveis à insegurança alimentar, pode servir de suporte científico para decidir estratégias.

“Realçamos que são necessárias medidas para que possamos melhorar o estado de segurança alimentar dos indivíduos face aos números que foram encontrados neste estudo”, concluiu.
A investigadora adiantou ainda que o objectivo do grupo passa agora por “continuar a estudar a insegurança alimentar”, nomeadamente quais as suas consequências e qual a sua prevalência nas crianças.

O futuro do trabalho. Vamos todos ser precários?

Catia Mateus, Sónia M. Lourenço, in Expresso

Nas próximas décadas a flexibilidade vai marcar o mercado laboral. Especialistas defendem a criação de direitos mínimos universais e a aposta na negociação coletiva. Os desafios serão muitos

Na Europa, cerca de 10% da população adulta utiliza plataformas colaborativas para prestar serviços profissionais, como a Uber, a Cabify ou a Deliveroo. Portugal supera a média com 15,6% dos trabalhadores inseridos no que se designa economia das plataformas. Um modelo de trabalho que se caracteriza pela inexistência de vínculo laboral estável, grande flexibilidade, ausência de rendimento fixo e um nível de proteção social inferior ao dos trabalhadores por conta de outrem.

Em 2018 era assim. Como será nas próximas décadas? Caminhamos na direção de uma economia marcada por relações de trabalho mais precárias e de curta duração? E o que é que isso significa sob o ponto de vista das relações de trabalho?

Programa de apoio leva cabazes de alimentos a todo o distrito de Évora

in oDigital

O Distrito de Évora é um dos territórios nacionais totalmente preenchido pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), agora que já estão submetidas com sucesso as 4 candidaturas na 2ª fase do concurso.

Segundo a informação que nos chegou, “o programa tem como principal objectivo apoiar a distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas, por organizações parceiras, públicas ou privadas, bem como o desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão social daqueles que são os destinatários do Programa.”

Nesta fase estão submetidas com sucesso as candidaturas ao Território da Zona dos Mármores envolvendo mais de 200 pessoas, com a colaboração directa da Cruz Vermelha de Estremoz, Cantinho Amigo, SC Misericórdia de Borba e SCM de Vila Viçosa. Igualmente com sucesso está submetida a candidatura ao Território Oeste, envolvendo a SC Misericórdia de Montemor o Novo e a Casa do Povo de Vendas Novas, território onde estão incluídas mais de 180 pessoas mais carenciadas.

No Território Leste (Portel, Reguengos de Monsaraz, Redondo e Mourão) a coordenação das ações de distribuição de alimentos está a cargo da ADA (Portel) e envolve igualmente a UNITATE, a ADEREM e a SC Misericórdia de Reguengos de Monsaraz.

Mais de 170 cidadãos carenciados serão beneficiados com esta importante ajuda. Finalmente no Território Norte / SUL (Évora, Arraiolos, Mora e Viana do Alentejo) serão abrangidos cerca de 450 carenciados, envolvendo a Cáritas Diocesana, a SCM de Arraiolos, a SCM de Mora a Associação Terra Mãe.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, foram entregues “mais de 13.500 toneladas de bens desde Novembro de 2017” a cerca de 80 mil pessoas, entre mais de 30 mil agregados familiares. Ainda segundo a mesma fonte, cerca de 80 mil pessoas receberam cabazes de alimentos, o que permitiu a muitas delas pagar despesas como água, luz ou medicamentos. No Distrito de Évora, cabe ao Centro Distrital de Segurança Social, o acompanhamento das acções de distribuição dos alimentos, bem como a implementação e funcionamento da rede de instituições coordenadoras e executoras.

Os resultados obtidos provam que o programa, a par de outras medidas de política social, tem sido um instrumento de sucesso no combate à pobreza e à exclusão social, fenómenos a que se encontram expostos os cidadãos mais desfavorecidos e em situação de carência económica.

Aumento do racismo e intolerância na Finlândia preocupa Conselho da Europa

in Expresso

O país nórdico registou, em 2018, a maior taxa de violência racial e assédio de pessoas de origem africana, segundo um estudo realizado pela União Europeia em 12 países

O Conselho da Europa está preocupado com o aumento dos comentários racistas e insultuosos na Finlândia, que se tornaram "habituais" na internet e cada vez mais frequentes no discurso político, indica um relatório divulgado esta terça-feira.

O país nórdico, frequentemente citado pela sua qualidade de vida e pela igualdade de género, conta apenas com 6,6% da população nascida fora das suas fronteiras, a taxa mais baixa para um país ocidental da União Europeia (UE).

No entanto, a Finlândia registou em 2018 a maior taxa de violência racial e assédio de pessoas de origem africana, segundo um estudo realizado pela UE em 12 países.
"As declarações de ódio racista e intolerante no discurso público estão a aumentar e visam principalmente os requerentes de asilo e os muçulmanos", lamenta a Comissão Contra o Racismo e a Intolerância (CCRI) do Conselho da Europa no seu relatório.

Ao mesmo tempo, na internet, "as expressões de racismo e de xenofobia contra os imigrantes ou pessoas de ascendência africana, as pessoas LGBT e a comunidade judaica são habituais, como as declarações injuriosas em relação aos ciganos", notam os autores do estudo.

No ano passado, 63% das pessoas de origem africana residentes na Finlândia tinham sido vítimas de assédio racista durante os últimos cinco anos, de acordo com um estudo da agência de direitos fundamentais da UE, o nível mais elevado registado nos 12 países estudados.

A CCRI considera que "a resposta das autoridades finlandesas a estes incidentes não pode ser considerada plenamente adequada", embora elogie medidas tomadas recentemente para tentar resolver o problema.

O relatório assinala ainda uma criticada lei que exige a esterilização de pessoas transgénero para poderem ser legalmente reconhecidas como tendo mudado de sexo, pedindo a sua modificação no que se refere àquela exigência.
Em junho, o primeiro-ministro social democrata, Antti Rinne, comprometeu-se a revogar a lei.


A “desigualdade afectiva” é uma máquina de fazer pobres

Ana Cristina Pereira, in Publico on-line

“A rede de apoio das pessoas pobres é formada por pessoas pobres como elas e por redes institucionais, que dão algum apoio, mas também controlam.” Esta foi uma das conclusões a que chegou a socióloga Elsa Teixeira, depois de entrevistar mulheres que viviam em situação de privação. De dinheiro, mas também de afecto.

Primeiro, a socióloga Elsa Teixeira escolheu Helena Costa Araújo, professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, com práticas de investigação que se debruçam sobre o modo como os contextos são trespassados por relações étnicas, idade, género, orientação sexual, classe social. Depois, escolheu Bernard Lahire, professor na École Normale Supérieure de Lyon, que “explica como é que as nossas disposições para pensar, sentir e agir se formam através da socialização”. Por fim, conheceu Kathleen Lynch, professora na University College Dublin, que “atribui à desigualdade afectiva um papel essencial.” Fez 60 entrevistas em profundidade a 20 mulheres do Norte de Portugal. Cruzou várias dimensões da desigualdade – relacionadas com falta de recursos económicos ou escolaridade, mas também com amor, cuidado, solidariedade, respeito e reconhecimento. E fez a tese de doutoramento sobre “os percursos sociais e educacionais singulares de mulheres pobres e as suas estratégias para enfrentar a pobreza”.

Não estava à espera de encontrar tanta história de negligência, violência, abuso?
Entrevistei mulheres entre os 30 e 45 anos. Todas tinham sido vítimas de violência. Isso surpreendeu-me. Não era só violência doméstica. Tinham sido vítimas de desinteresse ou violência por parte de professores e de depreciação e de bullying por parte de colegas. Foram vítimas de trabalho infantil. Uma começou a trabalhar aos oito anos. Algumas tinham sido vítimas de violência física por parte das patroas. Em crianças iam trabalhar para casa das senhoras e elas batiam-lhes.

E algumas na vida adulta…
Este é um estudo qualitativo, na área das Ciências da Educação, mas muitos outros mostram que mulheres que assistiram ou foram vítimas de violência na infância procuram companheiros violentos. As mulheres que entrevistei conseguiram separar-se dos maridos violentos, mas eles desapareceram da vida dos filhos, o que agravou a situação económica destas famílias. As mulheres sentem que é responsabilidade delas cuidar dos filhos. Este trabalho não é pago. Assumindo essa responsabilidade sozinhas, elas não tinham tanto tempo para cuidar dos filhos como gostariam. Tinham de fazer vários turnos seguidos, por exemplo. [De acordo com a estatística oficial] há mais mulheres a receber Rendimento Social de Inserção [RSI]. Destacam-se as famílias monoparentais. E fala-se destas mulheres que ficam em casa com os filhos pequenos ou doentes…


Como se fossem preguiçosas?
Sim. Como se não existisse tudo isto, que muitas vezes não começa com elas, começa com as mães, com as avós. Como se não existisse esta desigualdade afectiva, esta falta de condições de habitabilidade, esta privação, até ao nível nutricional, que muitas vezes é a causa de dificuldade de aprendizagem. Uma questão interessante é a das redes sociais, que em alguns casos são muito pequenas.

E destituídas de poder?
Exactamente. Há redes que são de apoio e há redes que são de alavancagem. A rede de apoio das pessoas pobres é formada por pessoas pobres como elas e por redes institucionais, que dão algum apoio, mas também controlam. As redes de alavancagem são mais interessantes, porque são heterogéneas, permitem o acesso a mais informação e oportunidade. Às vezes, basta uma pessoa para haver uma oportunidade.

A sua tese é que a pobreza está “profundamente relacionada” com estas desigualdades afectivas.
Os estudos da Psicologia mostram que o trauma tem implicações na aprendizagem. Há uma desmotivação, que acaba por criar insucesso, e, muitas vezes, abandono escolar precoce. Quem tem poucas competências, só arranja trabalhos precários, repetitivos, pouco qualificados. Há este lado. E há outro lado, emocional. Estas mulheres, muitas vezes, sofrem de ansiedade, depressão.

Há sempre sequelas?
Quase todas tinham algum problema de saúde mental, o que também as podia impedir de ter ou de manter um emprego. Faltavam-lhes competências sociais. Algumas arranjavam conflitos facilmente. Tudo isto está relacionado. O facto de ter de trabalhar longe pode causar insegurança, para quem não está habituado a ter grandes horizontes. Se o emprego é longe, pode não haver transportes. Se há transportes, os horários podem não encaixar. Se há transportes e os horários encaixam, pode não haver com quem deixar os filhos. Muitas vezes, as mulheres têm de fazer uma opção entre ir trabalhar e cuidar dos filhos. São muitas variáveis que, se calhar, uma pessoa de classe média, que tem carro ou pode pagar a creche, não compreende.

São muito condicionadas?
Mas nada está determinado. Elas têm de tomar decisões estratégicas. Por exemplo, uma mulher tem duas filhas, vai receber um salário um pouco acima do salário mínimo, o que já a impede de ter algum tipo de apoio. Pode, por exemplo, ter de passar a pagar creche. No fundo, vai receber o mesmo. Qual o interesse de ir trabalhar, não estar com as filhas, se vai receber o mesmo valor? Qualquer pessoa posta perante um dilema destes tem de decidir. E é quase como se esta pessoa, por ser pobre, por receber um subsídio, não tivesse o direito de tomar decisões. As pessoas encontram estratégias para lidar com a pobreza. Na ausência de tudo o resto, a estratégia pode passar pela discussão, pelo conflito. Pode até passar pela violência relativamente a trabalhadores sociais, ou professores, se for a única forma de resolver problemas que respeitam aos filhos.
"Algumas pessoas estão em condições de privação tão fortes que não conseguem ver para lá do dia seguinte. Há uma adaptação psicológica que depois é lida como preguiça."

Às vezes, os problemas parecem simples de resolver, como o da criança com piolhos que não quer ir à escola.
É. Às vezes, as coisas parecem tão evidentes e não são tão evidentes. O champô para os piolhos é muito caro. Havia uma filha, uma mãe e uma avó e todas teriam de usar o champô, não era fácil contornar os problemas. Chamavam piolhosa à criança na escola, mas a mãe não tinha dinheiro para comprar o champô. [Num caso destes] ou a Segurança Social proporciona esse apoio ou o centro e saúde ou isso, que é um problema simples de resolver, acaba por ser um drama.

Com consequências que se podem prolongar na vida adulta…
Claro, porque depois a criança não queria ir à escola e que lhe chamassem de piolhosa. São questões básicas, mas com implicações ao nível da empregabilidade. Muitas destas mulheres com 30 e tal anos já não têm dentes ou têm dentes estragados. Se precisarem de óculos e perceberem que o filho também precisa vão dar ao filho primeiro. Os sacrifícios podem incluir passarem fome para poderem dar comida aos filhos.
Encontrou uma “estratégia de mobilidade social ascendente” relacionada com o futuro dos filhos…

Isso foi a estratégica comum a todas as mulheres que entrevistei: tentar que a vida dos filhos fosse melhor do que a delas. Elas valorizavam muito o papel da escola nesta eventual estratégia de mobilidade. Falavam na importância que davam à escola, nos sacrifícios que tinham de fazer para que os filhos pudessem estudar e ascender a um determinado nível de consumo – a determinadas roupas, a determinada aparência. Tudo isso acaba por ser importante na inclusão social. Falavam nas crianças como sendo a parte mais importante da vida delas.


Além das redes de alavancagem que referiu, por oposição às redes de apoio, mais homogéneas, com menos oportunidades, o que pode fazer a diferença na vida destas mulheres?
A desigualdade afectiva, isto é, o facto de se ter sido ou não vítima de violência doméstica na infância, de se ter ou não uma relação igualitária com o parceiro, de se ter ou não maior apoio emocional, e a ética de trabalho, o estar habituado a planear, a poupar. Algumas pessoas estão em condições de privação tão fortes que não conseguem ver para lá do dia seguinte. Há uma adaptação psicológica que depois é lida como preguiça. Na realidade, a possibilidade de se “autonomizarem” depende, em grande medida, das condições de habitabilidade, da educação, do emprego, dos cuidados de saúde e, muito importante, de condições relacionais e de afecto. Muitas vezes, as políticas sociais entram em conflito com os objectivos a que se propõem. Fazem a defesa da autonomia e da responsabilização (se está a receber um subsídio, tem de dar algo em troca, de trabalhar, de estudar ou de se tratar), mas permitem apenas a sobrevivência, mantêm a pessoa num estado de dependência. O valor é baixo (cem euros para um indivíduo e 200 para uma família, em média). A intervenção não é individualizada, negociada.

A lei fala em contratos de inserção negociados…

Muitas mulheres não se lembravam de ter negociado o contrato de inserção. Lembram-se de lhes terem perguntado: “Concorda que os seus filhos vão à escola? Concorda em arranjar trabalho?” As entrevistas foram realizadas durante a crise. Houve alterações na lei, que diminuíram o valor da prestação [e que acabaram com os apoios complementares]. Estas mulheres não conseguiam sustentar a família com o RSI. E eram criticadas porque viviam à custa de subsídios. Havia mulheres que estavam a sofrer privações e não iam aos correios buscar o vale porque lá estariam vizinhos que iriam ver e criticar.
Elas também interiorizam o estereótipo?
Sim. Algumas também diziam mal dos vizinhos que recebiam RSI. Havia uma transferência do descrédito para os ciganos, para os negros, para os imigrantes. Distinguiam-se de pessoas que percepcionavam como sendo de um estatuto inferior ao delas. Apresentavam-se como pessoas honestas, que tratam bem dos filhos.

Faziam a clássica distinção entre os “bons pobres” e os “maus pobres”?
Essa é também a linguagem dos trabalhadores sociais. Havia mulheres que resistiam a isto e tiveram conflitos. Lembro-me, por exemplo, de uma senhora que durante meses não recebeu o subsídio porque quando foi à assistente social levou uma criança vestida com um fato de uma marca cara, que lhe tinha sido oferecido, já em segunda mão. A assistente social disse-lhe que ela não precisava de apoio. Lá está a ausência de reconhecimento e respeito. Espera-se que as pessoas pobres tenham determinado tipo de comportamentos e determinado tipo de consumos.
Quem não corresponde ao esperado pode ser prejudicado…
Sim, mas os próprios trabalhadores sociais muitas vezes estão numa situação precária e são pressionados para obter resultados. Não há recursos humanos suficientes para ir às casas, conhecer as famílias. Se estiverem no gabinete, não conseguem avaliar bem.


Desigualdades na saúde ainda matam na Europa

Por Cristina Lai Men, in TSF

No primeiro relatório sobre a equidade na saúde, a OMS alerta que as diferenças agravaram-se, em algumas regiões. Quem vive em zonas pobres e tem menos instrução, arrisca-se a morrer mais cedo.

As mulheres com menos anos de escolaridade podem morrer até sete anos e meio mais cedo do que aquelas com maior grau de instrução. Nos homens, a diferença é ainda maior. No pior cenário, os homens com menos anos de escola podem morrer entre três a 15,5 mais cedo do que quem tem mais estudos.

A conclusão surge no primeiro relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a equidade no setor, divulgado esta terça-feira. O documento revela que apesar das medidas adotadas pelos governos europeus, as desigualdades na saúde não melhoraram. Em alguns casos, houve mesmo um agravamento.

A coordenadora do estudo, Christine Brown, lembra que "aqueles que estão a morrer mais cedo, pagaram impostos e contribuíram para o sistema de pensões, mas não chegam a beneficiar do investimento que fizeram. Já os que têm mais recursos e que vivem mais tempo, vão ter esse benefício.​ Por isso, é também uma questão de justiça social".


O relatório realça que o lugar onde se nasce e se vive pode ter impacto logo nos primeiros anos de vida. A taxa de mortalidade infantil em 35 dos 53 países analisados mostra que nas zonas mais pobres, morrem mais 41 bebés em cada mil logo no primeiro ano de vida. Christine Brown admite que os investigadores ficaram "bastante chocados com os resultados. E não são apenas os bebés. Em quase 75% dos países analisados, a diferença entre a esperança de vida entre as regiões mais e menos desfavorecidas não mudou na última década e em alguns casos, a situação agravou-se". ​

As disparidades verificam-se entre conjuntos de países. Questionada pela TSF, a coordenadora da OMS para o investimento na saúde e desenvolvimento na Europa destaca que em Portugal e noutros países do sul da Europa, "as mulheres com rendimentos mais baixos apresentam os níveis mais elevados de uma saúde mental fraca". ​

As desigualdades acentuam-se à medida que os europeus envelhecem. O risco de doenças cardiovasculares, diabetes, tabaco e obesidade é maior nas classes mais desfavorecidas e há grupos em maior risco: os jovens que abandonam a escola mais cedo estão mais sujeitos a doenças mentais e à pobreza, devido à insegurança no mercado de trabalho e por enfrentarem mais períodos de desemprego. Christine Brown avisa que "é assunto que temos de levar muito a sério, porque existe um risco de uma epidemia no futuro. Existe um grupo invisível de pessoas que são os trabalhadores pobres".

​Para reduzir as desigualdades, a OMS defende medidas em cinco áreas consideradas críticas:
- Segurança e protecção social;
- Condições de habitabilidade, que incluem por exemplo, a iluminação das ruas, mais espaços verdes, incentivos para senhorios e inquilinos para melhorar o aquecimento das casas;
- Capital social e humano, relacionado com o isolamento, a desconfiança ou a violência contra as mulheres;
- Acesso e qualidade dos cuidados de saúde;
- Emprego e condições de trabalho, no qual se incluem o aumento de salários, a redução de stress, o fim das horas excessivas de trabalho e a redução do trabalho precário.
Christine Brown salienta que "não estamos a dizer que as diferenças vão desaparecer totalmente em quatro anos. O que dizemos é que num tempo médio de duração de um governo, podemos assistir a uma redução das desigualdades entre o topo e os que estão no fundo da tabela". As contas são feitas no relatório: "o investimento de 1% do PIB na protecção social, no mercado de trabalho, na habitação social, ​num país de 3 milhões de pessoas representa uma melhoria de vida para 10 mil vidas, em quatro anos. Num país de 144 milhões de pessoas, são meio milhão de vidas e creio que em Portugal, para uma população de 10 milhões e 300 mil pessoas, a melhoria de vida com esse investimento de 1% do PIB, beneficiaria 40 mil pessoas".

BE quer salário mínimo nacional de 650 euros “já em 2020”

in o Observador

Catarina Martins diz que "não é aceitável" que alguém que trabalhe a tempo inteiro não consiga "sair da pobreza". Bloco quer assim 650 euros no setor privado e no setor público "já em 2020".

O BE defendeu esta terça-feira fixar o salário mínimo nacional em 650 euros para os setores público e privado “já´em 2020”, reconhecendo o aumento de “quase 20%” na atual legislatura” mas defendeu que a subida pode ser “mais ambiciosa”.

Na feira semanal de Vila do Prado em Braga, a líder do BE, Catarina Martins, considerou que “não é aceitável” que alguém que trabalhe a tempo inteiro não consiga “sair da pobreza”, mesmo com o aumento de 95 euros ao salário mínimo nacional ao longo da legislatura, que agora é de 635 euros no setor público e 600 no privado.


“É ainda muito baixo, um dos mais baixos da Europa e as compras do supermercado tem o mesmo custo. Precisamos mesmo de reforçar o salário mínimo nacional e o Bloco de Esquerda propõe, já para janeiro de 2020, 650 euros no setor privado e no setor público igual e puxando pelos direitos de todos”, disse a líder bloquista.

Catarina Martins lembrou que nos últimos quatro anos o salário mínimo nacional subiu 95 euros, ou seja, para 700 mil trabalhadores hoje, no fim do ano, é como se tivessem mais de dois meses de salário ao final do ano, mas reforçou que é possível fazer mais. “Podemos ter uma subida mais ambiciosa começando já com 650 euros em janeiro de 2020”, apontou.

“Provamos que era possível subir o salário mínimo nacional nos últimos 4 anos, uma subida de quase 20% que só fez bem à economia, só criou emprego mas é ainda pouco”, finalizou.

Número de jovens com 20 anos no ensino superior cresceu 25% nos últimos quatro anos

in o Observador

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior espera que em 2030 seis em cada 10 jovens com 20 anos de idade frequentem o ensino superior.

Mais de metade dos jovens portugueses com 20 anos frequentam o ensino superior, um “aumento significativo de 25%” em relação aos números de 2015, revelou esta terça-feira o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

“Este ano marca um passo significativo naquilo que é a confiança dos portugueses no conhecimento”, disse o ministro em Oliveira do Bairro, Aveiro, durante a sessão de abertura do ano escolar do Instituto de Educação e Cidadania (IEC), instituição sem fins lucrativos que tem por missão aproximar os centros de ciência das populações.

Manuel Heitor revelou que Portugal ultrapassou em 2019 uma “marca importante”: mais de 50% dos jovens com 20 anos frequentam o ensino superior”.

“Esta subida é fruto de um esforço coletivo das pessoas e instituições”, reconheceu o ministro, que espera que em 2030 seis em cada 10 jovens com 20 anos de idade frequentem o ensino superior.

O IEC foi uma das instituições que se distinguiu nesta “caminhada para o conhecimento”, reconheceu o ministro.

Mais de 190 mil pessoas participaram, desde 2011, em ações de divulgação científica promovidas pele Instituto fundado pelo professor universitário jubilado Arsélio Pato Carvalho, que tem sede na vila da Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro.

Com o apoio científico das Universidades de Coimbra e de Aveiro e do Parque de Ciência Biocant (Cantanhede) o IEC apresenta-se como uma escola moderna de ciências e tecnologias, com forte presença em estabelecimentos do primeiro ciclo dos concelhos de Oliveira do Bairro, Anadia, Cantanhede, Figueira da Foz e Aveiro.

No caso de Oliveira do Bairro, o IEC assegura três horas semanais de divulgação de ciência e de apoio a alunos. “A Câmara de Oliveira do Bairro está metida nisto até às orelhas, felizmente”, reconhece Arsélio Pato, lembrando que todas as escolas do concelho estão dotadas de laboratórios funcionais.

“O IEC funciona como um movimento social pela Ciência”, reconheceu hoje a presidente da agência Ciência Viva. As duas instituições assinaram um protocolo de apoio financeiro para dois anos, com um valor de 80 mil euros, que vai permitir ao IEC contratar dois técnicos superiores que vão assegurar a concretização de diversas ações regulares de divulgação científica.

10.9.19

"A crise do nosso tempo é esta incapacidade de nos pormos no lugar do outro"

in DN

Mónica Ferro é diretora do Fundo Populacional das Nações Unidas e trabalha em Genebra de onde se vê um mundo cada vez mais desigual e complexo, que ela tenta ajudar a mudar. E os problemas, assume, são cada vez mais no nosso quintal. Entrevista com uma portuguesa notável e atenta.

Como é que se vê o mundo do ponto de vista da ONU em Genebra?
Genebra dá-nos um ponto de vista global. Acompanho tudo o que tenha que ver com direitos humanos, saúde, migrações. Há sinais muito positivos de avanço em muitas áreas porque, de facto, há coisas que sabemos fazer melhor do que nunca. Na saúde sabemos como reduzir a mortalidade materna. Não obstante, todos os dias morrem 800 mulheres de causas ligadas à gravidez. Há outras áreas, a educação, em que as agendas se vão consolidando. E há recuos.

Recuos ou não avanços?
Não avanços e recuos. As crises humanitárias levantam desafios. Conseguimos reduzir a percentagem de mulheres e meninas expostas ao risco de mutilação genital feminina, de casamento infantil, mas os números são maiores. Há mais mulheres e meninas em risco. Porque a população mundial cresceu. E temos alguns movimentos que questionam a importância de investir na igualdade de género.
Isso é novo, até na sua carreira?
Tem uma expressão que não tinha antes. Sempre soubemos que há grupos e países em que o avanço dos direitos das mulheres é completamente pressionado.

Mas antigamente vinham de sítios que já eram mais ou menos esperados. Agora estão espalhados por todo o lado. Certo?
Certo. Com o aparecimento de uma série de movimentos populistas, com narrativas mais do que nacionais, quase nativistas - aquela ideia de que há uma identidade pura de cada um dos povos nacionais, o que é uma mentira, como todos nós sabemos, e de que é preciso proteger essa identidade -, tudo o que venha com o rótulo universalista, como os direitos humanos, a igualdade, o desenvolvimento, pode ser uma ameaça ao cerne da identidade nacional. O peso que determinados grupos religiosos têm na tomada de decisão política faz que se questione conquistas.

Isso tem que ver com o facto de o mundo estar mais desigual e haver uma tentativa de proteção desses poderes afastando uma certa fatia da população?
Eu diria que sim, porque, de facto, o mundo está mais complexo. Eu acho que a grande crise dos nossos tempos é esta incapacidade de nos pormos no lugar do outro. A empatia. O mundo está de facto mais desigual e nós notamos muito isso. É uma desigualdade complexa: de acesso ao poder, aos recursos, ao emprego. Nas Nações Unidas há uma nova frente de combate que não existia: agora temos de nos virar para a nossa própria casa. E nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ninguém completou a agenda de direitos humanos.

Porque o mundo deixou de ter essa capacidade de empatia? Ou, se calhar, nunca teve?
Se calhar, nunca tivemos muito, também porque vivemos muito isolados. Volto à comunicação social: esta coisa de eu acordar de manhã e me servirem ao pequeno-almoço um atentado à bomba que matou não sei quantas pessoas iguaizinhas a mim, isso devolve-me a minha humanidade, não é? Para muitas pessoas esse confronto constante com a ideia de que há outros iguais a nós noutras partes do mundo não é confortável. As pessoas não gostam de ser confrontadas com o que não lhes é confortável.
"Quando eu digo que posso ajudar a mudar o mundo, dizem-me: "Lá vens tu com o discurso à miss." Mas não. As pessoas sentem-se tão impotentes perante o sofrimento que acham que não conseguem mudar nada. "
Com a sua humanidade…

Com a sua humanidade. Quando me perguntavam porque é que eu saio de uma carreira confortável na universidade e de outras coisas engraçadas que eu fazia para ir para a política, eu respondia sempre que achei sempre que posso ajudar a mudar o mundo. Diziam-me: "Ah, lá vens tu com o discurso à miss." [risos] Não é. Eu acho que as pessoas se sentem tão impotentes às vezes perante tanto sofrimento que acham que não conseguem mudar nada e, portanto, fecham-se. É uma estratégia de proteção.

As tecnologias não vieram também ajudar nisso, ao contrário do que se pensava.
Não, porque esta coisa de estarmos sempre contactáveis e conectados ao resto do mundo aumenta a nossa exposição.

Falando um pouco dos Estados Unidos... Como é que se lida do seu ponto de vista, da ONU, com Trump? É com diplomacia?
A resposta mais intuitiva que me surge é: com provas! Demonstrando que, por exemplo, o discurso de diabolização da migração é totalmente mentira. Essa é uma das áreas de fundação da minha organização. Nós fazemos este ano 50 anos. Faz 25 anos a Agenda do Cairo, a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, que já dizia que há uma ligação íntima entre migração e desenvolvimento. Quanto maior for o grau de desenvolvimento de um país, menor vai ser a emigração. Mas também dizemos que os migrantes têm um papel fundamental no desenvolvimento do país, veja-se Portugal e o papel que os imigrantes têm na nossa segurança social, no equilíbrio das taxas demográficas - não podemos esquecer-nos de que Portugal tem uma das taxas de fecundidade mais baixas do mundo e que durante muitos anos isso era pouco evidente. E porquê? Porque temos uma taxa de imigração que nos permitia repor os equilíbrios demográficos. Não há nenhuma prova de que os imigrantes façam descer o nível salarial dos países, que roubem empregos ou aumentem as taxas de criminalidade. Os imigrantes fazem parte do tecido produtivo nacional, sobretudo de países como os EUA.

Em certo sentido, Donald Trump é a antítese do que identificamos com os EUA...
O que é espantoso se nós olharmos para quem ele é: exatamente o produto do sonho americano. É muito preocupante ver como determinados líderes mundiais encontram nestas narrativas populistas não só uma forma de se fazerem eleger como de se fazerem manter no poder. Isto é apelar a pulsões básicas que todos nós temos. Uma das nossas grandes preocupações é a segurança, económica, física, das nossas famílias e, portanto, isto apela muito a esse voltarmo-nos para dentro. Eu acho que a única resposta tem de ser com provas, com dados. Nós dizemos muitas vezes que contra factos não há argumentos, mas eu encontro cada vez mais que contra opiniões não há factos. É preocupante porque nós precisamos dos Estados Unidos no multilateralismo. Eles foram os que criaram a paz pelo direito, a paz pelas instituições internacionais. Cada vez que vejo um recuo ou um voltar para dentro fico assustada.

E que peso é que isso tem dentro da organização, dentro das Nações Unidas?
Há alguma preocupação, estes países são os que criaram esta forma de relacionamento mundial que temos. Depois, são os grandes pagadores. As Nações Unidas custam dinheiro. No nosso caso, precisamos de medicamentos, de contratar pessoas para executar projetos e, portanto, afeta-nos sempre muito essa ideia do financiamento. Os americanos criaram-nos um buraco de à volta de 80 milhões de euros.

Qual é a vossa preocupação próxima? É o Reino Unido?
Para já, não. Não deram quaisquer sinais. O Reino Unido para nós é um parceiro muito, muito importante. É o nosso maior doador, com tudo combinado: o dinheiro que nos dão para as atividades da organização e para os projetos que executamos.

Então quais são as vossas preocupações?
Em setembro/outubro vai haver uma cimeira de alto nível durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em que se vai trabalhar um novo conceito de cobertura universal de saúde. Preocupa-nos muito que, no texto final, a referência à saúde sexual e reprodutiva ainda esteja a ser questionada. Decidimos dedicar este ano à chamada de atenção para que andamos há 25 anos a prometer às mulheres, aos jovens e aos adolescentes um mundo melhor e temos falhado muito, muito, nas nossas promessas. E nós sabemos como é que se salvam estas vidas, como se empoderam os jovens, como se trabalham os direitos das pessoas idosas. É mais do que tempo de fazermos a mudança que fizemos em relação aos jovens. É preciso deixar de pensar que são um peso para a segurança social.

"Portugal é visto como bom parceiro, não é faccioso, nem tem uma visão do mundo a querer impor a qualquer custo. É visto como um país empenhado no multilateralismo, um construtor de pontes."

Com tudo o que sabe sobre o mundo, como consegue não estar em estado de stress constante?
Quando tenho de explicar às minhas filhas o que faço, tenho de lhes explicar sempre a dureza das coisas, mas com uma mensagem positiva, para que elas percebam que vale a pena o empenho. Somos constantemente confrontados com o facto de sabermos que se não fizermos nada daqui até 2030 há pelo menos 68 milhões de meninas e mulheres em risco de terem os seus genitais mutilados, ou, se não formos bem-sucedidos hoje, se vão casar 30 000 meninas com menos de 18 anos. O que me mantém são as pequenas vitórias. Hoje, de cada vez que se consegue que haja uma referência nos grandes textos internacionais sobre a importância dos programas que nós desenvolvemos.

Vê agora Portugal diferente de quando de cá saiu há três anos?
Não vejo muito, não vejo muito. Portugal é um país, no que diz respeito ao Fundo das Nações Unidas para a População, com um desempenho ótimo. Há um grande consenso nacional nas áreas em que trabalhamos. A saúde materna é sempre uma prioridade nacional desde há muitos anos.

© Global Imagens/Paulo Spanger
Temos números ótimos, apesar do que aconteceu recentemente...
Nós olhamos sempre para isto em grandes períodos, e espero que isso não afete de todo. Nós tínhamos uma taxa de mortalidade materna e infantil das mais altas da Europa. Foi com o trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do UNFPA, que estiveram cá em Portugal a organizar maternidades, a dar formação às parteiras - os primeiros contracetivos foram trazidos pelo UNFPA e pela OMS -, que as coisas mudaram. Portugal conseguiu, em duas décadas, ter uma das melhores taxas de saúde materna e de redução de mortalidade materna da Europa e do mundo.
Em parte porque foram fechadas bastantes maternidades que não funcionavam.
Porque era preciso, não era? Esta ideia de que só por haver serviços disponíveis tudo vai resultar não é verdadeira. É preciso treino. Eu tenho muito orgulho em fazer parte de uma organização que teve um papel tão importante em Portugal.

Como é que ser portuguesa ajuda - ou desajuda - no seu trabalho?
É engraçado, porque no início havia alguma surpresa. Não temos assim tantos portugueses nas organizações internacionais. Portugal é visto como um bom parceiro, não é um país que tenha uma imagem de ser faccioso, de ter uma visão do mundo e de a querer impor a qualquer custo. É visto como um país empenhado no multilateralismo, um construtor de pontes. É engraçada a imagem a priori que as pessoas têm de um português como sendo alguém com quem se pode ter uma conversa franca, que vai ouvir. Portugal também se tem afirmado como líder deste espaço da CPLP.

Como é a nossa relação com esses países?
No contexto multilateral temos uma relação muito atípica, é muito descontraída, muito fácil. O facto de falarmos a mesma língua ajuda, sobretudo nestes contextos de negociação internacional em que tudo se passa em inglês ou em francês. Cria uma espécie de pausa e uma plataforma de negociação diplomática. É uma relação menos tensa do que outras nacionalidades têm.

A saúde é, neste momento, uma das principais arenas políticas nacionais. Disse há pouco que vai ser discutido na Assembleia Geral o acesso universal à saúde... Estamos a caminhar num sentido contrário ao que devia ser o fio dos direitos humanos?
Penso que o que esta cimeira de alto nível está a tentar fazer é mostrar aos países que a saúde é uma decisão política. Nunca há recursos para tudo... É crucial para o desenvolvimento e todos devem ter acesso a um pacote mínimo independentemente dos rendimentos que tenham ou da origem. Isto em Portugal é fácil. É um bom princípio eu não pensar se posso ir ao hospital com a minha filha ou não se não tiver dinheiro.
Isso é um grande avanço civilizacional.

E é a grande consciência deste tempo. Sem saúde não vai haver desenvolvimento.

"Para já estou a aprender a trabalhar melhor no global e isso é importante. Acho que faz um bocadinho de falta aos nossos políticos um pouco de mundo, de sair e voltar."

Pôr em perigo um serviço nacional de saúde como existe em Portugal pode pôr em risco também essa noção?
Há países que estão a tentar fazer equilíbrios entre qual é o papel do setor privado na discussão e quais são os princípios…

E qual é, na verdade?
Vai depender. Há países onde, embora haja uma grande participação do setor privado, ninguém fica fora do serviço de saúde por não ter rendimentos. Penso que isso é que é o importante, seja qual for a fórmula de organização. O que se vê é que, nos países onde há sempre essa garantia, os ganhos de desenvolvimento, de direitos humanos e até políticos, em termos de estabilidade, são muito maiores. Neste momento, as provas estão aqui à disposição, há um argumentário político à disposição.

É verdade, mas em nenhum tema como este a questão dos interesses económicos e a dos interesses humanos está mais em confronto. Veja-se os Estados Unidos. Quando olhamos para o que não queremos ter na saúde basta olhar para lá…

Quando se fala disso, fala-se também em farmacêuticas... Uma das grandes questões que movimenta Genebra é exatamente o papel do genérico e a transparência na marcação do preço do medicamento. Em muitos países em desenvolvimento, os grandes investimentos na área da saúde estão a ser feitos agora, com a construção de grandes hospitais, centros de prestação de cuidados de saúde. Essa é uma discussão que tem de ser tida de forma aberta, é bom que os países, seja qual for o modelo que escolham, percebam como é que isso resulta adiante. Às vezes, soluções que parecem muito benévolas no momento e que permitem fazer um investimento grande, mais adiante podem revelar-se…

Está a falar por exemplo de hospitais privados em países em desenvolvimento?
Estamos a falar de parcerias público-privadas, de turismo de saúde, etc. São áreas nas quais a discussão tem de ser feita. A saúde é um dos temas centrais de tudo o que nós estamos a fazer agora. Nós somos uma agência de saúde com uma perspetiva de direitos humanos. Quando me perguntam se não fico frustrada por passar dias em discussões políticas, digo sempre que não, porque, para mim, isto é apenas o começo de um processo que me vai permitir depois estar no terreno a prestar serviço.
"O mundo está de facto mais desigual e nós notamos muito isso. É uma desigualdade muito complexa: de acesso ao poder, de acesso aos recursos, ao emprego."
O que é que vai ser a seguir na sua vida?

Não sei, para já mais alguns anos ali em Genebra. Estou num posto de rotação, portanto, mais cedo ou mais tarde terei de passar pelo terreno, o que me agrada.

Portugal talvez seja demasiado pequeno…

Não, um dia voltarei, como é evidente. Estive a preencher um inquérito e uma pergunta era qual a linha do meu currículo de que mais me orgulho. Confesso que é a de ter sido deputada. Lembro-me do primeiro dia em que entrei. Atrasei-me, o que é uma coisa inacreditável. Sentei-me ali e lembro-me de quando a sessão começou e o impacto que teve. Senti aquelas borboletas no estômago e a primeira coisa que pensei -isto vai parecer um bocadinho ridículo - foi que houve milhares de pessoas a votar para que eu estivesse ali. Era demasiado importante.

O que é que mais lhe desagrada na política nacional para não ter essa vontade de regressar em breve?
Para já, porque gosto do global, não é por demérito da política nacional. Eu gostei muito do trabalho que fiz, gostei muito de ter sido secretária de Estado por 25 dias... porque gosto da parte executiva. Para já, estou a aprender a trabalhar melhor no global, e isso é importante. Acho que faz um bocadinho de falta aos nossos políticos um pouco de mundo, de sair e voltar.
Fazer um benchmarking…

É mesmo isso, o perceber que não há uma solução única. Muitas destas questões que nos secam às vezes no Parlamento - a política como uma clubite - se esbatiam se as pessoas saíssem mais e se se confrontassem com outras realidades. Isso devolve-nos à questão de que os direitos humanos não são de esquerda nem de direita.

O mundo já não se divide assim, é entre os fechados e os abertos...
É cada vez mais isso. Eu fiz tantos amigos, e dos vários partidos políticos... Tínhamos de facto uma agenda comum em que era irrelevante se eu tinha uma t-shirt cor de laranja ou cor-de-rosa ou verde.
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Recusa de fármacos inovadores no cancro. Ordem quer responsabilizar peritos

Alexandra Campos e Ana Maia, Público on-line

Os doentes a quem for recusado o acesso a medicamentos inovadores que provaram ser eficazes em fases precoces dos cancros poderão, em teoria, avançar com processos em tribunal contra os peritos ou contra a autoridade do medicamento.

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (OM) defende que se deve “responsabilizar directamente, com casos concretos”, os peritos que “por decisões que sejam erradas” impeçam os médicos de “preservar a vida de doentes com cancro”. E apela aos médicos que registem as recusas de fármacos inovadores nos processos clínicos, validando esta proposta avançada pelo colégio da especialidade de Oncologia da OM - que em Julho enviou uma carta ao bastonário a denunciar o problema.

Foi depois de a missiva — que denunciava limitações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no acesso a medicamentos inovadores que podem ser usados em fases mais precoces de alguns cancros - ter sido divulgada pelo Expresso no sábado passado que o Conselho Nacional da OM marcou uma reunião extraordinária para analisar a situação. E os moldes em que se decidiu pronunciar, em comunicado esta terça-feira divulgado, são muito duros: negar o acesso de doentes oncológicos a medicamentos “com efeito comprovado” na redução de risco de voltarem a ter cancro ou de aumento da probabilidade de sobrevivência “constitui uma situação muito grave”, ainda mais quando a terapêutica “está livremente disponível para uso no sector privado e social”.

Em causa estarão vários medicamentos para o tratamento de cancros do pulmão, próstata, mama e melanoma, segundo o semanário. São fármacos que já estão a ser usados em casos de cancro metastizado (espalhado por outros órgãos) e que terão mostrado eficácia na redução do risco de ressurgimento da doença e no aumento de sobrevivência, quando usados em fases mais precoces.

No comunicado, o Conselho Nacional afirma ter decidido “recomendar fortemente a todos os médicos” que expliquem aos doentes as melhores opções de tratamentos e a existência de limitações que possam estar ser impostas. Mas vai mais longe e recomenda que os médicos activem “de imediato” o Gabinete de Apoio ao Acesso a Inovação Terapêutica e Tecnológica da OM para “reclamar caso a caso” o acesso aos tratamentos - que já foram validados cientificamente e pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês).

São várias as barreiras no acesso elencadas pela OM: além das comissões de farmácia e terapêutica hospitalares — “que em diversos casos retêm os pedidos de Autorização Excepcional demasiado tempo” —, os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde (CATS) do Infarmed e “outros ‘peritos’ desta entidade reguladora “muitas vezes não [são] especialistas na área em questão”. Critica também a direcção da Autoridade Nacional do Medicamento, “que tem colocado obstáculos à implementação de Programas de Acesso Precoce [PAP] e tem demorado tempo excessivo no processo de avaliação custo-efectividade”.

“Os obstáculos colocados pelas barreiras referidas e as decisões negativas ou empatadas” têm “colocado vários doentes em risco de vida e ‘obrigado’ vários médicos oncologistas a delinearem planos de cuidados diversos dos esperados pelas leges artis como plano de actuação contingente”, sustentam os responsáveis da OM, que pedem ao Ministério da Saúde e ao Infarmed que resolvam “de forma definitiva” este tipo de situações.

O presidente do Infarmed, Rui Ivo, já respondeu, sublinhando que se tratam de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação. Frisou ainda que as autorizações de utilização excepcional são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do SNS, incluindo dos institutos de oncologia, com base em critérios técnicos e clínicos, ficando de parte as questões de financiamento.

"Perda de chance"
O registo no processo clínico dos doentes das recusas de disponibilização de medicamentos inovadores pode ser um trunfo importante, uma vez que habilita o doente ou os seus familiares a processar os responsáveis pelas recusas. Há uma figura que é a da “perda de chance”, lembra, a propósito, o director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, José Dinis, que, apesar de ter uma posição “neutra”, se mostra preocupado com a situação. Existe nestes casos uma “clara perda de oportunidade”, corrobora o presidente do colégio da especialidade de oncologia da Ordem dos Médicos, Luís Costa. Em 2015, um tribunal português invocou pela primeira vez a “perda de chance” de sobrevivência de um doente para condenar um hospital privado a pagar uma indemnização por negligência médica.

Luís Costa frisa que o colégio de oncologia, que é composto por médicos dos três IPO e dos maiores hospitais do país, aprovou de forma unânime o teor da carta, em que se denunciam as limitações de acesso a medicamentos inovadores que permitem combater vários cancros, porque os peritos da CATS consideram que na fase inicial da doença não há “risco imediato de vida”, mas apenas “risco de vida”. Alguns destes tratamentos são autorizados apenas quando já há metástases.

“Não tomamos esta decisão de ânimo leve e não está aqui em causa apenas uma patologia, um produto ou uma companhia [farmacêutica]”, enfatizou Luís Costa ao PÚBLICO. “A oncologia sempre viveu da possibilidade de fazer tratamentos numa fase precoce para evitar metastizações”, disse, sublinhando que os benefícios dos medicamentos em causa não são marginais, ao contrário do que afirmam alguns especialistas. O risco relativo de reaparecimento nos casos de melanoma com uma mutação específica é reduzido em 40%, exemplificou.

“Este problema é recorrente e é preciso repensar a forma de funcionamento do Infarmed nestes casos”, defende também o presidente do Conselho Regional do Norte da OM, António Araújo. O Infarmed “está a obstaculizar imenso e a não deixar registar doentes nos PAP - em que tratamentos inovadores são disponibilizados de forma gratuita durante algum tempo pela indústria farmacêutica. Porquê? Porque estes permitem a criação de grupos de doentes que vão necessitar dos medicamentos depois do fim de programa e aí é o SNS que paga, explica.

Quanto às autorizações excepcionais, a avaliação muitas vezes não é feita por peritos da área da especialidade em causa, critica, sublinhando que o “mais iníquo é que a ADSE até agora financiava todos, desde que aprovados pela EMA”. Nos hospitais privados, estes também são disponibilizados, mas por vezes o plafond dos seguros é esgotado.

Para se ter uma ideia dos valores em questão, a quimioterapia do cancro de pulmão custa num dia standard 500 a 600 euros. Já os tratamentos de primeira geração dirigidos a alvos custam entre mil a 1500 euros por mês, enquanto os de terceira geração ascendem a entre cinco mil a 5500 euros por mês. Mas há protocolos com imunoterapia que podem chegar aos 13 mil euros por mês.

A OM recorda que no último relatório de Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde os especialistas destacam que o tempo para acesso à inovação terapêutica em geral (não apenas a medicamentos oncológicos) em Portugal é cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015 a 2017. Enquanto a Alemanha teve uma demora média de 119 dias para a introdução no mercado, Portugal demorou 634 dias.

Governo aprova o direito real de habitação duradoura. O que é?

Sandra Afonso, in RR

Com este decreto-lei, as famílias têm “uma solução habitacional estável por um período vitalício”, refere o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado. Na prática, podem garantir a casa pelo pagamento ao proprietário de uma caução e de uma contrapartida mensal, enquanto durar o contrato. O diploma já tinha passado em Conselho de Ministros, faltava o decreto-lei, agora aprovado.

Foto: Joana Bourgard/RR
O que é o Direito de Habitação Duradoura (DHD)?
É o direito de residência de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal. É uma alternativa às soluções de aquisição de habitação própria ou de arrendamento habitacional.
Qual é a duração?


O morador tem o direito de residir toda a vida na habitação, mas pode renunciar livremente a qualquer momento, sendo-lhe devolvida a totalidade ou parte da caução paga ao proprietário.
Quem pode constituir um DHD?
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, pública ou privada, proprietária de uma habitação, desde que o imóvel esteja livre de encargos e ónus (nomeadamente, de uma hipoteca) e seja entregue ao morador com um nível de conservação, no mínimo, médio. Qualquer pessoa, ou conjunto de pessoas singulares, pode constituir-se como morador.

Como é constituído o DHD?
Através de um contrato, celebrado por escritura pública ou por documento particular, com assinaturas das partes presencialmente reconhecidas. O DHD está sujeito a inscrição no registo predial, a requerer pelo morador no prazo de 30 dias a contar da data de celebração do contrato.

Como é pago o DHD?
O morador paga ao proprietário uma caução inicial - que lhe pode ser devolvida, em parte ou na totalidade, se renunciar ao DHD durante os primeiros 30 anos de residência na habitação - e uma prestação mensal.
O valor da caução é acordado entre o morador e o proprietário, mas tem obrigatoriamente que ser entre 10% e 20% do valor mediano de venda de mercado da habitação, de acordo com a localização e dimensão. O valor mediano é calculado com base no indicador de preço de venda por m2 divulgado pelo INE.

Nos primeiros 10 anos do contrato, o morador tem direito à devolução da totalidade da caução, caso decida renunciar ao DHD. A partir do 11º ano de vigência, e até ao 30º ano, é deduzido anualmente o montante de 5% da caução, como forma de pagamento ao proprietário. Passados 30 anos, a totalidade da caução terá sido paga ao proprietário. Em qualquer momento, entre o 11º e o 30º ano de vigência do DHD, o morador pode renunciar, com direito ao saldo restante da caução.

Se existirem dívidas, decorrentes do não cumprimento pelo morador das suas obrigações, o proprietário pode deduzi-las do saldo da caução, em qualquer caso de extinção do contrato.
O valor da prestação mensal a pagar ao proprietário é estabelecida livremente entre as duas partes.

Quais as vantagens para o proprietário?
Rentabilidade estável e segura, uma vez que a caução neutraliza o risco de não pagamento das contrapartidas devidas ou de não realização das obras que deve efetuar;
Redução significativa do custo da gestão do património edificado, pois é o morador que tem a seu cargo a realização das obras de conservação ordinária e o pagamento das despesas relativas às mesmas, às taxas municipais e ao IMI;

Possibilidade de gerir e rentabilizar o capital correspondente à caução paga pelo morador;
Direito de reaver a habitação em estado de conservação, no mínimo, médio, em caso de extinção do direito. Quando forem necessárias obras, as despesas podem ser deduzidas na caução a devolver ao morador.
Que vantagens tem o morador?

Direito vitalício a residir numa habitação, que só pode ser extinto por vontade do morador ou incumprimento definitivo do contrato;
Muito menor necessidade de investimento (e endividamento) em comparação com a aquisição de casa própria;

Solução alternativa, quando a aquisição com recurso a crédito não é possível ou desejável;

Solução para os proprietários ocupantes que desejem vender a sua habitação sem comprometer o acesso a uma nova solução habitacional em condições de estabilidade: podem reinvestir apenas uma pequena parte do valor de venda numa nova habitação e libertar o restante para o orçamento familiar ou reinvestir;

Direito à devolução, total ou parcial, da caução, caso opte por renunciar nos primeiros 30 anos.
Possibilidade de hipotecar o DHD se precisar de contratar crédito para pagar a caução.
Quais são as obrigações do proprietário e do morador?

Cabe ao proprietário:
- Entregar a habitação em estado de conservação, no mínimo, médio;
- Pagar obras e outros encargos relativos às partes comuns do prédio e, em caso de condomínio, pagar quotizações e demais obrigações;
- Garantir os seguros legalmente obrigatórios;
- Realizar e suportar as obras de conservação extraordinária na habitação (salvo anomalias que resultem de atos ilícitos e ou do não cumprimento de obrigações do morador);
- Gerir a caução e, com a extinção do DHD, assegurar a devolução ao morador do saldo devido.
Cabe ao morador:
- Utilizar a habitação exclusivamente para residência permanente;
- Pagar as taxas municipais e o Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Realizar e suportar o custo das obras de conservação ordinária na habitação e da avaliação do estado de conservação, a cada 8 anos. Quando o nível de conservação da habitação, resultante desta avaliação, for inferior a médio, e a avaliação demonstre que as anomalias resultam da ausência de obras de conservação ordinária, cabe ao morador realizá-las e confirmar o nível médio de conservação com nova avaliação;
- Consentir ao proprietário a realização das obras de conservação extraordinária, a que este está obrigado, e informá-lo logo que tenha conhecimento de anomalias na habitação cuja reparação seja obrigação do proprietário.

Em que condições pode o DHD ser extinto?
Por renúncia do morador, com a morte do morador (se for constituído a favor de mais do que uma pessoa, com a morte do último deles) ou por incumprimento definitivo de qualquer uma das partes.
Constituem causa de incumprimento definitivo

O não pagamento de montantes devidos pelo morador ou pelo proprietário, uma vez ultrapassados os prazos estabelecidos;
Reincidência de atraso no pagamento de montantes devidos pelo morador - três, quatro ou cinco vezes (seguidas ou interpoladas) consoante o contrato vigore respetivamente há menos de 15 anos, há mais de 15 e menos de 30 anos ou há mais de 30 anos.
O morador pode renunciar livremente ao DHD em qualquer momento, com uma antecedência mínima de 90 dias em relação à data de entrega da habitação.

Um morador pode dar o DHD como garantia bancária num crédito para pagar a caução?
Sim. O DHD só pode ser hipotecado pelo morador para garantir crédito que lhe seja concedido para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução. O cancelamento da hipoteca, na sequência da renúncia do morador, tem sempre de ser autorizada pelo credor hipotecário. Se o morador adquirir a propriedade do imóvel, sobre o qual foi constituído o DHD, a hipoteca transfere-se para a propriedade.
O que acontece se existir uma hipoteca sobre o DHD e o morador deixar de cumprir as suas obrigações junto do banco?

O banco pode executar a hipoteca. Neste caso, o proprietário tem opção de compra deste direito e pode utilizar o saldo da caução existente à data. Se o proprietário não exercer a opção de compra, o DHD pode ser vendido pelo banco, para pagar o valor em dívida. Quem comprar o DHD, tem direito a residir na habitação até que passem 30 anos desde a data de constituição do DHD.

Uma habitação com um DHD constituído pode ser vendida?
Sim, o proprietário pode transmitir livremente a terceiros a sua propriedade. Neste caso o DHD mantém-se.

O DHD pode passar de pais para filhos?
Não. Um DHD só pode ser transmitido quando a hipoteca contraída pelo morador é executada, como garantia do crédito para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução.

Desigualdades: boas e más notícias

Francisco Sarsfield Cabral, in RR

O mundo está menos desigual, graças ao crescimento económico dos países emergentes. Mas as desigualdades acentuam-se no interior dos países ricos.
Predomina o pessimismo sobre a evolução da economia mundial. A guerra comercial desencadeada por Trump cria incerteza, o que trava a iniciativa privada e o investimento empresarial. E as alterações climáticas começam a apresentar uma fatura pesada, não só na Amazónia.

O presidente Macron, anfitrião da cimeira do G7 em Biarritz, fala de um “capitalismo doente” e apela ao regresso a uma “economia social de mercado”, rejeitando “a apropriação das riquezas por apenas alguns”. Ou seja, trata-se das crescentes desigualdades económicas.
À margem do G7, a consultora McKinsey apresentou um estudo sobre desigualdades de riqueza. A conclusão é que o mundo está menos desigual, graças ao crescimento económico dos chamados países emergentes. Inversamente, entre 2000 e 2014 a parte da riqueza mundial captada pelos países mais desenvolvidos desceu de 80% para 71%. Os países mais pobres estabilizaram, passando de 6% para 7% da riqueza mundial.


Mas no interior dos países ricos as desigualdades acentuaram-se e muito. Segundo a McKinsey, nos países da OCDE, em 1980, as famílias que integravam 1% das mais ricas absorviam 6% do rendimento total. Em 2014 absorviam quase o dobro, 11%.

Estes números referem-se a rendimentos antes de impostos. Ora os impostos e as transferências sociais contribuíram muito para atenuar o crescente desequilíbrio de riqueza. Em França, por exemplo, a redistribuição de rendimentos baixou a taxa de pobreza para 8%; sem essa redistribuição atingiria 37%.

Por isso, acrescento da minha parte, não faz sentido regressar a propostas que estiveram em voga nos anos 80 do século passado, como a “flat tax” – um imposto com uma percentagem igual para todos, ricos e pobres. Um imposto regressivo, portanto.

A McKinsey considera, e bem, que não basta o crescimento económico e que novas intervenções do Estado são necessárias para lutar contra as desigualdades. Políticas sociais na saúde e na educação, por exemplo. Pena é que nos EUA estas ideias não sejam postas em prática por quem manda, por muito que Trump seja apoiado pelas vítimas do progresso.

Costa falha o alvo ao apontar para idosos? "Temos 22% de crianças pobres"

Por Catarina Maldonado Vasconcelos com Cristina Lai Men, in TSF

Uma medida eleitoralista. É assim que o líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal vê a proposta do primeiro-ministro de elevar o complemento solidário para idosos até ao limiar da pobreza. À TSF, Jardim Moreira explica que Costa falhou o foco.

A Cáritas Portuguesa considera que é preciso não olhar apenas para os idosos© Pixabay

Jardim Moreira, líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal, acredita que António Costa falhou o alvo quando manifestou querer erradicar a pobreza na próxima legislatura, a começar pelos idosos. Na perspetiva do padre, esse trabalho tem de iniciar-se junto dos mais novos, grupo mais afetado pela pobreza.

"É necessário ver que a percentagem maior de pobreza se situa na infância, porque temos 22% de crianças pobres, e os idosos não são o grupo mais pobre, nem é o maior. Por outro lado, é o mais sensível em termos emocionais. Mas a causa principal está noutro sítio", apontou Jardim Moreira, ouvido pela TSF.

Jardim Moreira, ouvido pela jornalista Cristina Lai Men, assinala as populações em risco

De acordo com o representante português da Rede Europeia Anti-pobreza, "não se consegue [erradicar a pobreza com esta medida]". "As causas estão fundamentalmente na família, nas crianças, nos trabalhos de longa duração, e outro foco são as mães solteiras", fundamentou.

Por estes motivos, o líder da Rede Europeia Anti-pobreza em Portugal olha para a proposta lançada este domingo por António Costa na Guarda, numa ação de pré-campanha, como uma medida de oportunidade eleitoral: "Normalmente o 'politiquês' perpetua que o pobre quer é subsídios, em vez de retirar as pessoas da sua situação de dependência de rendimentos. Se se pretende atingir a erradicação da pobreza, esta medida parece ser eleitoralista."

Ouça Jardim Moreira sobre as reformas políticas necessárias

"Precisamos de propor - e nós temos uma proposta de âmbito nacional -, porque só com respostas estruturais e multidimensionais conseguimos atingir estes objetivos", concluiu ainda Jardim Moreira.
No mesmo plano, o presidente da Cáritas Portuguesa saúda o propósito anunciado por António Costa de erradicar a pobreza, mas considera que é preciso não olhar apenas para os idosos. Eugénio da Fonseca lembra que há outras faixas da população atingidas de modo significativo, sobretudo as crianças. O presidente da Cáritas em Portugal assinala ainda que, no caso dos idosos, seria melhor aumentar as pensões do que elevar um subsídio.
"Gostaria de, mais do ver um complemento solidário para idosos, assistir a um aumento real das pensões de reforma. Eu não sei quais são as conveniências existentes em termos contabilísticos de criar um subsídio que amanhã pode vir a ser retirado", refere Eugénio da Fonseca, em declarações à TSF. "Devia ser efetuada uma melhoria das pensões da reforma, e não a partir de subsídios que são, muitas vezes, conjunturais."

Ouça Eugénio da Fonseca sobre as falhas no plano de Costa

Eugénio da Fonseca acrescenta que a questão do combate à pobreza deveria ser alvo de um pacto de regime entre os diversos partidos, e sugere que este passe a ser um assunto sob a alçada direta do primeiro-ministro: "Muitas vezes, fiz essa pressão sobre o Ministério do Trabalho, da Segurança Social e da Solidariedade."

Ouça o presidente da Cáritas Portuguesa acerca de como deveria ser feita uma intervenção mais holística

Para o líder da organização, esta deveria impor-se como uma "intervenção multifacetada, no campo da justiça, da educação, da economia e das finanças, que o primeiro-ministro deveria chamar até si, e que fosse coordenada a partir do Conselho de Ministros".
Notícia atualizada às 11h24

9.9.19

Francisco deixa alerta contra a "pobreza desumana" e a corrupção

Aura Miguel , in RR

Perante autoridades políticas e representantes da sociedade civil, o Papa não esqueceu o ambiente e alertou para a necessidade de defender os recursos naturais do país.


Papa: "A biodiversidade vegetal e animal corre perigo por causa do contrabando e das exportações ilegais"

O Papa Francisco está em Madagáscar, uma visita histórica a um dos países mais pobres do mundo. O programa oficial arrancou com uma visita de cortesia ao Presidente, no Palácio Presidencial, onde alertou para o excessivo desflorestamento e reforçou a ideia de é preciso olhar para os mais pobres.

Começou por elogiar a “alma” do povo que resiste “corajosa e abnegadamente, às múltiplas contrariedades e dificuldades que tem de enfrentar diariamente”. De seguida dirigiu-se aos governantes que “têm a missão de servir e proteger, especialmente os mais vulneráveis, e de promover as condições para um desenvolvimento digno e justo, envolvendo todos os atores da sociedade civil”.

Perante autoridades políticas, representantes da sociedade civil e do corpo diplomático o Papa deixou um apelo. “Encorajo-vos a lutar, vigorosa e decididamente, contra todas as formas endémicas de corrupção e especulação, que aumentam a disparidade social, e a enfrentar as situações de grande precariedade e exclusão que geram sempre condições de pobreza desumana”. Por isso, lembrou a necessidade de “estabelecer todas as mediações estruturais” que possam garantir uma melhor distribuição do rendimento e a promoção integral de todos os habitantes, especialmente dos mais pobres.

Nesta intervenção não esqueceu o ambiente e alertou para a necessidade de defender os recursos naturais do país.
“A vossa bela ilha de Madagáscar é rica de biodiversidade vegetal e animal, e esta riqueza está particularmente ameaçada pelo excessivo desflorestamento em proveito de poucos; a sua degradação compromete o futuro do país e da nossa Casa Comum”. E aproveitou para elencar uma série de riscos, como os incêndios, a caça furtiva, o corte desenfreado de madeiras preciosas, o contrabando animal e as exportações ilegais.
Para assegurar a sobrevivência das populações envolvidas afirma ser importante criar ocupações e atividades geradoras de rendimento que respeitem o meio ambiente e ajudem as pessoas a sair da pobreza. “Por outras palavras, não pode haver verdadeira abordagem ecológica nem uma ação concreta de salvaguarda do meio ambiente sem uma justiça social que garanta o direito ao destino comum dos bens da terra às gerações atuais, mas também às futuras”.

Francisco considera ser importante que a ajuda fornecida pela comunidade internacional não seja a única garantia do desenvolvimento do país: “há de ser o próprio povo que assumirá progressivamente o seu controle, tornando-se artífice do seu próprio destino. Por isso mesmo, devemos prestar uma particular atenção e respeito à sociedade civil local”.
No final da sua intervenção, o Papa evocou ainda um dos valores “fundamentais” da cultura malgaxe, o ‘fihavanana’, termo que evoca “o espírito de partilha, ajuda mútua e solidariedade” e inclui “a importância dos laços familiares, da amizade e da benevolência entre os homens e para com a natureza”.

6.9.19

Oito mil doentes caem todos os anos nos hospitais portugueses

in JN

Os hospitais portugueses registaram nos últimos dois anos uma média anual de oito mil quedas de doentes, segundo dados da Direção-geral da Saúde que apontam para uma redução dos números relativamente a 2016.
Em declarações à agência Lusa, o diretor dos serviços de qualidade da Direção-geral da Saúde (DGS) indicou que as estimativas mundiais da Organização Mundial da Saúde apontam para que um em cada 10 doentes internados sofram incidentes adversos -- como quedas, por exemplo -, sendo que cerca de metade desses incidentes poderia ser evitado.

A "prioridade dada à questão da segurança do doente é inegável", refere Valter Fonseca, adiantando que a DGS está a elaborar uma norma de orientação para prevenção de quedas nos hospitais portugueses, que deverá conter medidas e sugestões concretas.

Os últimos dados de 2017 e 2018 apontam para uma estabilização do número de quedas dos doentes nos hospitais, com uma média anual de oito mil casos notificados. Em 2016 os dados rondavam os nove mil.
Os números não permitem aferir os contextos concretos em que ocorreram as quedas nas unidades hospitalares, indica Valter Fonseca.

O Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015/2020 determina como objetivo que 95% das unidades de saúde tenham práticas de prevenção e redução de quedas. Segundo o responsável da DGS, atualmente há cerca de 45 unidades com planos internos para a prevenção de quedas.

Outro dos objetivos traçados no Plano era reduzir o número de quedas nas instituições do SNS ou convencionadas, uma redução de 50% em cada ano face ao anterior.

Valter Fonseca indicou à Lusa que o Plano está ainda na fase final da sua implementação, uma vez que se prolonga durante 2020, sendo que só nessa altura deverá ser feita uma avaliação.

A Entidade Reguladora da Saúde divulgou na terça-feira pelo menos quatro deliberações sobre quedas em instituições do SNS. Um dos casos foi de um doente com cancro em fase avançada que acabou por morrer dois dias depois de ter caído no Hospital de Loures onde fraturou a coluna.

A viver do RSI, extorquiam vítimas a quem concediam empréstimos

Alexandre Panda e Roberto Bessa Moreira, in JN

Um casal de desempregados e a viver apenas do rendimento social de inserção montou um esquema para conceder empréstimos com juros avultados a pessoas a atravessar dificuldades financeiras.
Ele, U. F., de 45 anos, e ela, J. M., 43, residentes no Bairro do Lagarteiro, no Porto, também extorquiam as vítimas, recorrendo a ameaças de rapto e morte para cobrar as quantias exigidas. Num dos casos, a dona de uma frutaria pagou cerca de 5500 euros por um empréstimo de 500 euros.

O casal vai a julgamento no Tribunal de S. João Novo, no Porto, responder pelo crime de extorsão.

Uma da vítimas foi uma comerciante da cidade do Porto, que pediu 500 euros emprestados com o intuito de expandir o negócio de venda de fruta. A mulher aceitou, em agosto de 2016, pagar 300 euros de juros, mas logo que foi levantar o dinheiro só recebeu parte desse valor. Duzentos euros, foi-lhe dito, ficaram retidos como pagamento antecipado de juros. Nos dois meses seguintes, a comerciante pagou 600 euros e quando se preparava para liquidar a dívida foi informada que teria de pagar 300 euros mensais até abril de 2017. Afinal, explicaram os agiotas, os 300 euros de juros eram válidos, apenas e, só se o valor do empréstimo fosse devolvido logo no final do mês seguinte ao acordo.

A comerciante começou por recusar pagar, mas mudou de ideias após ter sido ameaçada. O casal também lhe comunicou que estava ao serviço de uma "máfia", cujos elementos facilmente lhe invadiam a casa para raptar o filho. Com medo, a vítima pediu dinheiro emprestado a familiares e amigos para poder suportar as quantias exigidas. Acabou por encerrar o negócio
Quando ficou sem dinheiro, fugiu de casa, refugiu-se na habitação dos sogros e deixou, tal como o marido, de comparecer no emprego com medo de ser atacada.

Pormenores
Ameaças ao marido
Quando a comerciante deixou de pagar as quantias reclamadas, o casal exigiu ao seu marido e aos pais que assumissem a dívida.
Dívidas de amigas
Os agiotas também exigiam que a comerciante pagasse o dinheiro emprestado a amigas desta. Alegava que a mulher tinha sido intermediária no negócio.

Avança inquérito inédito para identificar lacunas nos cuidados a doentes de cancro hereditário

Cristina Martins, in Expresso

Até novembro será possível ter uma ideia mais próxima dos principais obstáculos encontrados pelos doentes com cancro hereditário e pelos familiares de quem já passou pela dura experiência de descobrir que carrega nos genes a possibilidade de desenvolver uma doença oncológica

Um inquérito disponível para todas as pessoas que já tiveram contacto com a realidade do cancro hereditário, sejam doentes ou familiares já foi lançado. A associação Evita - Cancro Hereditário, em colaboração coma consultora IQVIA, está a desenvolver um inquérito inédito em Portugal dirigido a doentes oncológicos e a portadores da mutação, mesmo que saudáveis, com o objetivo de apurar quais as principais dificuldades sentidas antes e mesmo após a realização do teste genético ou mesmo do diagnóstico.

"Não sabemos nada sobre a realidade do cancro hereditário em Portugal e atualmente o teste para verificar se uma pessoa é portadora da mutação genética que predispõe ao desenvolvimento do cancro pode ser feito de variadíssimas formas, inclusive comprando o teste pela internet, com os resultados a serem lidos sem qualquer acompanhamento especializado, o que é altamente desaconselhável", explica Tamara Hussong Milagre, presidente da associação Evita. Ela própria portadora de uma mutação, diz que é grande a falta de preparação, "com pessoas que chegam a interpretar o resultado 'positivo' como algo favorável".

Para aumentar o conhecimento da situação e ter acesso às dificuldades sentidas por quem já se confrontou com o problema do cancro hereditário, o inquérito visa combater a desinformação. Os resultados serão apresentados no fim de novembro, durante o 16º Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Oncologia. "Queremos atingir uma elevada participação, pois é fundamental ter um número representativo de respostas para garantir consequências em prol do portador", afirma a presidente da Evita.
A falta de dados é assim um dos principais problemas para combater em Portugal a única forma de cancro que pode ser evitada preventivamente e que afeta entre 5 a 10% do total de doentes oncológicos. "Não temos informação nacional sobre o cancro hereditário em Portugal, não temos linhas orientadoras e desta forma não podemos elaborar uma estratégia para todo o país", alerta Tamara Hussong Milagre.

No desenvolvimento do inquérito estão envolvidos profissionais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, além da consultora, que trabalha em regime de voluntariado, e a associação Evita. "Todos os dias recebemos contatos de pessoas preocupadas com o risco de desenvolver cancro devido à hereditariedade e é importante aumentar o nível de conhecimento", conclui a responsável.


"Almofada" da Segurança Social sobe além dos 20 mil milhões pela primeira vez

in JN

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

Fundo para fazer face a ruturas no sistema dá para pagar mais de 18 meses de pensões, mas ainda não chega aos dois anos previstos na lei.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ultrapassou, pela primeira vez, a fasquia dos 20 mil milhões de euros, o que equivale a quase 10% do produto interno bruto (PIB) nacional. De acordo com uma nota do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a fasquia foi superada já neste mês de setembro.

"O valor histórico de 20.073 milhões de euros do FEFSS cobre o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial, num cenário teórico de total ausência de receita contributiva", refere o comunicado do gabinete de Vieira da Silva, acrescentando que, face a 2015, se regista um reforço da cobertura de 4,1 meses.

Tal como o Dinheiro Vivo tinha noticiado, pelas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) o Fundo de Estabilização (FEFSS) dava para pagar 15,65 meses de pensões, sem qualquer entrada de contribuições, alertando para a falta de transferências devidas, no valor de 167,6 milhões de euros, nomeadamente do adicional do IMI (AIMI).

O gabinete de Vieira da Silva refere que "desde 2016 foram transferidos para o FEFSS 3,6 mil milhões de euros (ao que se junta os valores decorrentes da rendibilidade da carteira de ativos)" e já durante este ano o reforço foi de 2.700 milhões de euros", repartidos entre transferências e receitas consignadas do AIMI e do IRC (1 488 milhões de euros) e 1.212 milhões de valorização dos investimentos realizados. Mas não se especifica o valor desagregado de cada uma das parcelas.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembra que "o reforço do FEFSS tem sido uma prioridade deste governo, nomeadamente através da aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a consignação da receita do Adicional ao IMI, desde 2017, e da receita de uma parcela do IRC, desde 2018."

Criado há 30 anos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social "tem por objetivo assegurar a estabilização financeira de sistema contributivo de Segurança Social, constituindo-se como uma reserva", para cobrir, em caso de necessidade, "despesas previsíveis com pensões, designadamente em períodos em que a receita contributiva seja inferior à despesa contributiva, não tendo nunca sido utilizada", refere a nota do ​​​​​​​MTSSS.
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4.9.19

Proteção de crianças preterida a favor de presunção de inocência de agressores, segundo um relatório

in Sapo.pt

Um relatório hoje divulgado conclui que as crianças são ouvidas em tribunal por profissionais sem formação especializada e que a proteção dos menores enquanto vítimas de violência é preterida a favor da presunção de inocência do suposto agressor.

O relatório é do Observatório de Crianças e Direitos, criado em 2018 para monitorizar os direitos das crianças envolvidas em processos judiciais cíveis ou penais, e baseia-se numa amostra de casos muito reduzida, sete no total.

Segundo o documento, que será apresentado hoje numa sessão em Lisboa, "não se opta por proteger a criança" nos processos de jurisdição de menores quando "há relatos de violência física, psicológica ou sexual por parte de um dos progenitores", optando-se pelo "princípio de presunção de inocência em relação ao alegado agressor".

Para o observatório, a criança fica, nestas circunstâncias, em "situações de desproteção e elevado risco". "Na dúvida deve-se sempre proteger a criança", refere o relatório, o primeiro do observatório.

Atendendo aos sete casos analisados, o Observatório de Crianças e Direitos aponta como falha do sistema judicial a falta de formação adequada dos profissionais que efetuam a audição do menor em tribunal.

"Raramente é respeitada a vontade da criança sobre quem quer e quem não quer ter presente durante a sua audição, quando esta opção existe", critica o relatório, acrescentando que "muitas vezes as audições são públicas", não estando por isso assegurada a devida privacidade do depoimento, e que a ausência do alegado agressor da sala só acontece quando é requerida e não por regra.

O observatório defende que "é urgente a especialização de profissionais na audição das crianças", concluindo que "são preocupantes" as interpretações que magistrados ou advogados fazem dos testemunhos dos menores.
O espaço onde as crianças são ouvidas "deve ser adequado à sua idade" e o pai ou mãe supostamente agressor do menor e o advogado não devem estar presentes na sala de audição, devendo as perguntas ser dirigidas por escrito à criança, para evitar que esta "se sinta de alguma forma pressionada para responder num sentido ou noutro".

O relatório realça que deve ser "procedimento vinculativo" a nomeação de um defensor da criança "em todos os processos de regulação das responsabilidades parentais e processos-crime que envolvam menores", devendo o advogado ser o mesmo caso os dois tipos de processos decorram em paralelo.

A presença de um técnico de apoio à vítima na audição das crianças deve ser garantida pelo próprio sistema judicial, adianta o documento.

O observatório entende que, em caso de condenação da mãe ou do pai por violência doméstica, o progenitor "deveria ser inibido das responsabilidades parentais", considerando "inaceitável e comprometedor do bem-estar" da criança a fixação de visitas aos pais agressores detidos preventivamente ou a cumprirem pena nas cadeias.

O documento advoga que o direito do pai ou mãe de visitar o filho, suspeito de violência doméstica, "deveria ser sempre suspenso" até a decisão do tribunal transitar em julgado.

Em prol da proteção da criança, o relatório sustenta que ao menor deve ser "sempre atribuído" o Estatuto de Vítima Particularmente Vulnerável, seja ela vítima direta ou indireta de violência doméstica.

O Observatório de Crianças e Direitos resulta de uma iniciativa da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), da Dignidade -- Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, da Associação Projeto Criar (APC) e da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).

ER // SR
Lusa/Fim

Marcelo diz que é preciso incentivar a reutilização dos manuais escolares a 100%

in Público on-line

O Presidente da República defendeu ainda que se devia “estimular os autores para escreverem mais para os manuais escolares”.

O Presidente da República defendeu neste domingo uma maior reutilização dos manuais escolares para se cumprir o objectivo social da medida.

“A percentagem de reutilização dos manuais escolares tem de ser mais elevada para cumprir o objectivo social”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Para o Presidente da República, a reutilização dos manuais escolares “tem de ser tendencialmente a 100% e isso não foi atingido até agora”.

O Presidente da República falava durante a apresentação do livro “Marcelo Rebelo de Sousa Todos os Dias”, de Felisbela Lopes e Leonete Botelho, integrada no programa da Festa do Livro de Belém, que termina hoje nos jardins do Palácio de Belém.

Mais de metade dos portugueses sente que a crise ainda não passou

Marta Velho, in Dinheiro Vivo

O desemprego ainda é a maior preocupação das pessoas mesmo que o indicador tenha caído para metade nos últimos quatro anos.

É como se não tivéssemos saído da crise. Aliás, fiquei surpreendida por mais de metade das pessoas, 53% dos entrevistados, sentir que a crise ainda não passou”, exclama, em conversa com o Dinheiro Vivo/DN Luísa Schmidt, coordenadora do Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a Missão Continente.

“O relatório mostra que a maior preocupação dos portugueses é com a sua própria sustentabilidade económica, no sentido do sustento corrente da vida. O desemprego ainda é o que mais preocupa as pessoas. Apesar de, nos últimos quatro anos, este indicador ter descido de 14,3% para 7,4%, o medo de ficar sem trabalho ainda está subjacente como problema potencial.

Dos 1600 inquiridos no estudo, 60% consideram que o sustento corrente da vida é o principal problema que o país atualmente enfrenta. Aqui, o desemprego é a preocupação principal de 38,8% das pessoas, seguido dos baixos salários e poder de compra (29,2%) e do elevado custo de vida (9,6%). Questionados sobre o seu posicionamento em relação à permanência da crise económica, os inquiridos foram claros: 53,5% consideram que a crise não passou e apenas 29,8% dizem que a crise foi ultrapassada. Luísa Schmidt tem uma justificação para esta perceção. “O que se passa é que as pessoas ficaram desconfiadas. A crise até pode estar a passar, mas deixou desconfiança. Os portugueses viram muita gente a perder o emprego de um dia para o outro. Praticamente todas as famílias foram afetadas, com alguém desempregado, ou que teve de emigrar, ou com redução de salários. E o processo de credibilização da economia afetou todos os países. As pessoas deixaram de acreditar naquele modelo de desenvolvimento imparável, sobretudo, financeirista.

Em Portugal ficou a desconfiança. Veio a prudência ao de cima, sobretudo porque os salários continuam baixos,” explica a coordenadora. “É uma espécie de ressaca.” No rescaldo da crise, surgiram outras dificuldades. Nestes dois últimos anos, recorda a investigadora, tornou-se praticamente impossível para um jovem comprar casa. “A parte da habitação foi uma coisa que se tornou muito evidenciada. Os mais novos não conseguem comprar casa facilmente.” Ainda assim, houve outros comportamentos benéficos que as dificuldades económicas acabaram por fazer surgir, como a perceção ambiental. “Com a crise, as pessoas habituaram-se mais a usar o país, no sentido de utilizarem os espaços públicos: os parques, os jardins, as praias pluviais. E, desta forma, começaram a perceber se estava ou não degradado ou se tinha ou não poluição. Nasceu esta nova preocupação.” “O estudo mostra que o ambiente é muito valorizado, sobretudo pelos mais novos e mais escolarizados. Nos cinco problemas identificados pelos portugueses, o ambiente surge em quinto lugar, atrás do desemprego, salários baixos, corrupção e sistema de saúde. “Há uma relação com o consumo mais ética, sobretudo entre os mais novos e mais escolarizados e até com mais rendimentos.

É um dualismo que se nota e já se tinha evidenciado anteriormente: por um lado, as pessoas com baixa escolaridade e mais do meio rural, mais velhas e com menos rendimentos tendem a manter práticas menos sustentáveis e apresentam menos disposição para a mudança do que os com maior escolaridade, de meios mais urbanos, escalões etários mais baixos e níveis de rendimento médios ou superiores, que mostram uma mentalidade muito mais aberta com tendência a mudar os seus padrões de consumo”, explica Luísa Schmidt. A investigadora nota ainda que são as mulheres as que revelam mais sensibilidade e maior dinamismo e disposição para a mudança, no sentido das práticas mais sustentáveis. “São muito mais sensíveis ao desperdício e à poupança e à utilização da marmita diariamente e também à preocupação ambiental. E se têm filhos menores ainda mais.”

Observatório quer pais suspeitos longe dos filhos maltratados

in Jornal de Notícias

O Observatório de Crianças e Direitos, organismo criado no ano passado para monitorizar os direitos das crianças envolvidas em processos judiciais cíveis ou penais, entende que, em caso de condenação por violência doméstica, o progeni tor "deveria ser inibido das responsabilidades parentais". Também diz ser "inaceitável e comprometedor do bem-estar" da criança a fixação de visitas aos pais agressores detidos preventivamente ou a cumprirem pena nas cadeias.

Num relatório apresentado ontem, este órgão que conta com a participação Associação de Mulheres Contra a Violência, da Dignidade -Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, da Associação Projeto Criar e da União de Mulheres Alternativa e Resposta, defende que o direito do pai ou mãe de visitar o filho, suspeito de violência doméstica, "deveria ser sempre suspenso" até a decisão do tribunal transitar em julgado.

Por outro lado, o Observatório alega que as crianças vítimas de maus-tratos e de abusos sexuais não são ouvidas por técnicos especializados sempre que testemunham em tribunal. O mesmo tribunal que prefere valorizar a presunção de inocência do suposto agressor em detrimento da proteção dos menores. O documento apresentado em Lisboa sustenta ainda, na sequência da análise de sete casos, que "a criança fica em "situações de desproteção e elevado risco" sempre que se vê envolvida em processos judiciais. "Raramente é respeitada a vontade da criança sobre quem quer e quem não quer ter presente durante a sua audição", lê-se. Observatório quer pais suspeitos longe dos filhos maltratados Relatório de associações aponta falhas na proteção judicial às vítimas de abusos sexuais

Carrinha Vida + Móvel vai a aldeias de Soure promover a saúde e prevenir a doença

por Notícias de Coimbra

Estará em funcionamento, durante três semanas, uma viatura equipada que irá percorrer a região das Terras de Sicó para avaliar gratuitamente o estilo de vida de várias comunidades do interior.

Iniciativa é coordenada pelo Instituto Pedro Nunes e pela Universidade de Coimbra.

Nos dias 4 e 5 de setembro, quarta e quinta-feira, a carrinha Vida+ Móvel vai visitar duas aldeias do município de Soure para avaliar o estilo de vida destas populações e sensibilizar para a importância de um envelhecimento ativo e saudável. Trata-se de uma iniciativa do projeto europeu HeaLIQs4Cities que arranca no próximo dia 4, na freguesia de Degracias, junto à capela, entre as 10h e as 17h. No dia seguinte, a viatura segue para a localidade de Casais de São Jorge, onde estará estacionada junto à capela, também entre as 10h e as 17h.

Durante três semanas, a missão é proporcionar um serviço de proximidade na promoção da saúde e prevenção da doença em zonas isoladas e envelhecidas do interior do país, com dificuldade no acesso à inovação e serviços personalizados de aconselhamento em saúde e bem-estar. No itinerário da primeira semana, estão ainda incluídas as localidades de Poios (Pombal) a 6 de setembro e Alvaiázare (Leiria) a 7 e 8 de setembro
Quem visitar a carrinha Vida+ Móvel começa por responder a um questionário de avaliação do estilo de vida – desenvolvido por uma equipa multidisciplinar da UC – e avaliar gratuitamente alguns parâmetros fisiológicos do corpo, como peso, equilíbrio, pressão arterial, função pulmonar, frequência cardíaca, tempo de reação e flexibilidade.

Para lá do relatório que cada participante recebe da avaliação, será efetuado um acompanhamento personalizado através de recomendações sobre hábitos saudáveis e estratégias para um envelhecimento mais ativo e saudável. A importância de alimentação equilibrada, exercício físico regular, interação social e saúde mental serão as vertentes exploradas para que o cidadão entenda a importância de diminuir fatores de risco associados a doenças cardiovasculares e metabólicas (obesidade, Diabetes, fígado gordo ou hipertensão) e de caráter inflamatório e degenerativo (depressão e demência), que podem ser prevenidas, e até mesmo atenuadas, com a adoção de um bom estilo de vida.

“Uma das características mais relevantes do Vida+ Móvel é a capacidade de usar a tecnologia e o conhecimento para gerar um impacto direto e a curto prazo no cidadão, em particular nos que vivem em zonas rurais”, explica António Cunha, coordenador do projeto. “Para além do impacto que o projeto terá no cidadão que visitar o veículo, os dados que forem recolhidos pela ferramenta serão importantes para a ciência, considerando que não existem muitos estudos que cruzem saúde com ruralidade”, acrescenta.

Espera-se, ainda, que o Vida+ Móvel contribua para que os cidadãos identifiquem aspetos que gostariam de mudar nas suas localidades para terem uma melhor qualidade de vida.