in o Observador
Os dados revelados pela Polícia Judiciária indicam que, do total de 1.518 casos relacionados com crimes sexuais registados nos primeiros seis meses do ano, 885 foram com crianças e adolescentes.
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Lisboa, Porto e Aveiro são os distritos que registaram os valores mais elevados de crimes sexuais (268, 217 e 95 casos, respetivamente).
Nos primeiros seis meses do ano, cinco crianças foram vítimas de crimes sexuais diariamente e foi registada mais do que uma violação por cada 24 horas. Os dados são da Polícia Judiciária (PJ), que indica ainda que dos 1.518 casos relacionados com abuso e coação sexual, lenocínio, pornografia, prostituição ou violação, 885 envolveram crianças e adolescentes e a maior parte foi perpetrada por familiares ou alguém próximo, avança o Jornal de Notícias.
Lisboa, Porto e Aveiro são os distritos que registaram os valores mais elevados de crimes sexuais (268, 217 e 95 casos, respetivamente) e, refere a PJ, os números pouco diferem dos que foram registados no mesmo período em 2017.
Segundo Ana Vasconcelos, “estes crimes irão perturbar as vítimas [menores] ao nível da sua autoestima e autoconfiança. Também irão perturbar as suas futuras relações amorosas e a sua sexualidade”. A pedopsiquiatra forense acrescentou, em declarações ao JN, que “as memórias episódicas traumáticas” poderão causar “uma personalidade alterada” se as vítimas não forem acompanhadas e ajudadas em tempo útil.
Os dados indicam ainda que o número de vítimas confirmadas é menor do que os inquéritos abertos, mas é muito superior ao número de detidos. Este ano, foram detidos 123 suspeitos, 29 dos quais por violação. Dentro deste número, seis dos detidos tinham uma relação familiar com a vítima e sete conheciam quem violavam.
É mais fácil cometer esses abusos sobre quem está mais próximo e é por isso que isto acontece com professores, treinadores e também com os pais, irmãos, tios e avôs. É mais fácil o muro de silêncio ser levantado aí”, explicou ao JN Carlos Poiares, professor de psicologia forense.
Depois do abuso sexual de crianças (665 casos), a violação (231) e a importunação sexual (97) ocupam o pódio da lista dos crimes sexuais mais cometidos, seguindo-se os atos sexuais com adolescentes (83).
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12.9.18
5.2.18
Divorciados
Leonor Xavier, in Público on-line
Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade.
A abertura por muitos cristãos desejada começa a desenhar-se na Igreja em Portugal. Singular e precursor, D. Jorge Ortiga é o primeiro bispo a concretizar as diretrizes da Exortação Apostólica Amoris Laeticia, A Alegria do Amor, que o Papa Francisco proclamou em 19 de março de 2016. Dois anos depois da Assembleia Extraordinária do Sínodo dos Bispos sobre a Família, o Papa usa o seu estilo direto de comunicar para, logo a abrir esta Exortação, anunciar o desenvolvimento do seu texto a partir da Sagrada Escritura: “A partir disso, considerarei a situação atual das famílias, para manter os pés assentes na terra.” [1] De seguida, comenta os documentos pos-sinodais, cita conclusões de bispos e teólogos, enuncia as suas orientações pastorais.
A surpresa marcou o recente pronunciamento do arcebispo primaz de Braga sobre as inéditas e inovadoras reformas que vai empreender na sua arquidiocese, de acordo com o pensamento do Papa, em face da crise que abala as famílias e os casais, na realidade do nosso tempo. Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade para os muitos leigos e consagrados que a têm como causa e esperança de que se concretizem, em pleno, as conclusões do Concílio Vaticano II.
Em proporção calculada, quatro em cada dez portugueses afirmam-se e assumem-se católicos praticantes. Além destes, muitos outros se afastaram dessa condição, deixando de frequentar a Igreja, divorciados e recasados, devido a específicas circunstâncias da sua vida privada. Este afastamento causa a não evangelização dos filhos e implica a perda para a Igreja católica de muitos milhares de jovens que passam a desconhecer a doutrina e a sua prática. Ou que os levam a desistir de participar em movimentos de voluntariado, de apostolado, de aprofundamento da sua fé. O tema da educação dos filhos é fulcral no pensamento do Papa, que sobre ele se pronuncia num especial capítulo de Amoris Laeticia.
Para a vivência religiosa dos divorciados recasados em união civil, que não têm acesso aos sacramentos, o discernimento e o primado da consciência sobre a tradição são contemplados na Carta Pastoral do Arcebispo de Braga. Construir a Casa sobre a Rocha, o título desta carta, é metáfora de alicerce e solidez inspirada no Evangelho de Mateus (Mt 7, 21-27). Em simultâneo e sempre de acordo com o Papa Francisco, no texto da Pastoral Familiar está previsto o apoio, com acompanhamento multidisciplinar nas situações de fragilidade, de conflito. Nas famílias abaladas por violências, por dependências, por incompatibilidades, por sexualidade mal resolvida, este apoio por médicos, psicólogos, psiquiatras, poderá salvar casos limite de sobrevivência em tempos de crise.
“Não queremos uma pastoral só alicerçada em tradições, não podemos fechar os olhos aos desafios e problemas que as famílias enfrentam hoje”, disse o arcebispo de Braga na conferência de imprensa em que apresentou os documentos pastorais que confirmam a decisão. Logo que divulgada a notícia, foram imediatas as reações, nas redes sociais e na imprensa, explodindo as divisões entre os católicos conservadores que contestam o Papa Francisco e aqueles que com ele pensam que “a Igreja não é uma alfândega: é a casa paterna, onde há lugar para todos” [2] e com ele esperam uma Igreja de misericórdia, de acolhimento, de integração.
Que os divorciados possam aceder aos sacramentos, depois de preparados e acompanhados num longo e exigente percurso é, assim, motivo de escândalo para o setor da Igreja liderado pelo cardeal norte-americano Raymond Burke, para quem as orientações pós-sinodais do Papa não implicam necessária obediência. Este setor defende a imobilidade do mundo e dos poderes estabelecidos, teme o confronto com a realidade, recusa o debate sobre as grandes questões. Para esses católicos, podem ser chocantes algumas passagens de Amoris Laeticia: “Os batizados que se divorciaram e tornaram a casar civilmente devem ser mais integrados na comunidade cristã [...], não só não se devem sentir excomungados, mas podem viver e maturar como membros vivos da Igreja” [3]; ou fragmentos mais explícitos: “E convido os pastores a escutar, com carinho e serenidade, com o desejo sincero de entrar no coração do drama das pessoas e compreender o seu ponto de vista, para as ajudar a viver melhor e a reconhecer o seu lugar na Igreja.” [4]
Demorada para ser verdade, a abertura da Igreja não é consenso na nossa sociedade de matriz cristã. Mas a esperança de muitos poderá ser certeza, apesar da instabilidade deste tempo que vivemos. Escritora e jornalista, membro do Movimento Nós Somos Igreja
Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade.
A abertura por muitos cristãos desejada começa a desenhar-se na Igreja em Portugal. Singular e precursor, D. Jorge Ortiga é o primeiro bispo a concretizar as diretrizes da Exortação Apostólica Amoris Laeticia, A Alegria do Amor, que o Papa Francisco proclamou em 19 de março de 2016. Dois anos depois da Assembleia Extraordinária do Sínodo dos Bispos sobre a Família, o Papa usa o seu estilo direto de comunicar para, logo a abrir esta Exortação, anunciar o desenvolvimento do seu texto a partir da Sagrada Escritura: “A partir disso, considerarei a situação atual das famílias, para manter os pés assentes na terra.” [1] De seguida, comenta os documentos pos-sinodais, cita conclusões de bispos e teólogos, enuncia as suas orientações pastorais.
A surpresa marcou o recente pronunciamento do arcebispo primaz de Braga sobre as inéditas e inovadoras reformas que vai empreender na sua arquidiocese, de acordo com o pensamento do Papa, em face da crise que abala as famílias e os casais, na realidade do nosso tempo. Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade para os muitos leigos e consagrados que a têm como causa e esperança de que se concretizem, em pleno, as conclusões do Concílio Vaticano II.
Em proporção calculada, quatro em cada dez portugueses afirmam-se e assumem-se católicos praticantes. Além destes, muitos outros se afastaram dessa condição, deixando de frequentar a Igreja, divorciados e recasados, devido a específicas circunstâncias da sua vida privada. Este afastamento causa a não evangelização dos filhos e implica a perda para a Igreja católica de muitos milhares de jovens que passam a desconhecer a doutrina e a sua prática. Ou que os levam a desistir de participar em movimentos de voluntariado, de apostolado, de aprofundamento da sua fé. O tema da educação dos filhos é fulcral no pensamento do Papa, que sobre ele se pronuncia num especial capítulo de Amoris Laeticia.
Para a vivência religiosa dos divorciados recasados em união civil, que não têm acesso aos sacramentos, o discernimento e o primado da consciência sobre a tradição são contemplados na Carta Pastoral do Arcebispo de Braga. Construir a Casa sobre a Rocha, o título desta carta, é metáfora de alicerce e solidez inspirada no Evangelho de Mateus (Mt 7, 21-27). Em simultâneo e sempre de acordo com o Papa Francisco, no texto da Pastoral Familiar está previsto o apoio, com acompanhamento multidisciplinar nas situações de fragilidade, de conflito. Nas famílias abaladas por violências, por dependências, por incompatibilidades, por sexualidade mal resolvida, este apoio por médicos, psicólogos, psiquiatras, poderá salvar casos limite de sobrevivência em tempos de crise.
“Não queremos uma pastoral só alicerçada em tradições, não podemos fechar os olhos aos desafios e problemas que as famílias enfrentam hoje”, disse o arcebispo de Braga na conferência de imprensa em que apresentou os documentos pastorais que confirmam a decisão. Logo que divulgada a notícia, foram imediatas as reações, nas redes sociais e na imprensa, explodindo as divisões entre os católicos conservadores que contestam o Papa Francisco e aqueles que com ele pensam que “a Igreja não é uma alfândega: é a casa paterna, onde há lugar para todos” [2] e com ele esperam uma Igreja de misericórdia, de acolhimento, de integração.
Que os divorciados possam aceder aos sacramentos, depois de preparados e acompanhados num longo e exigente percurso é, assim, motivo de escândalo para o setor da Igreja liderado pelo cardeal norte-americano Raymond Burke, para quem as orientações pós-sinodais do Papa não implicam necessária obediência. Este setor defende a imobilidade do mundo e dos poderes estabelecidos, teme o confronto com a realidade, recusa o debate sobre as grandes questões. Para esses católicos, podem ser chocantes algumas passagens de Amoris Laeticia: “Os batizados que se divorciaram e tornaram a casar civilmente devem ser mais integrados na comunidade cristã [...], não só não se devem sentir excomungados, mas podem viver e maturar como membros vivos da Igreja” [3]; ou fragmentos mais explícitos: “E convido os pastores a escutar, com carinho e serenidade, com o desejo sincero de entrar no coração do drama das pessoas e compreender o seu ponto de vista, para as ajudar a viver melhor e a reconhecer o seu lugar na Igreja.” [4]
Demorada para ser verdade, a abertura da Igreja não é consenso na nossa sociedade de matriz cristã. Mas a esperança de muitos poderá ser certeza, apesar da instabilidade deste tempo que vivemos. Escritora e jornalista, membro do Movimento Nós Somos Igreja
20.11.17
"Alguns andam a viver à custa do trabalho de muitos"
Barbara Baldaia, in TSF
Diz que "as pessoas não escolhem ser vítimas da pobreza". O padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, critica o poder político, os "poleiros" e os ricos que vivem para o "ter".
No domingo, o Papa almoça no Vaticano com 1.500 pessoas que vivem em situação de pobreza. A iniciativa insere-se no Dia Mundial dos Pobres, que foi instituído no ano passado pelo chefe da Igreja Católica. É o pretexto para a conversa com o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza começa com os motivos que levaram à criação deste Dia dos Pobres.
Entrevista a Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, conduzida por Barbara Baldaia
Eu não posso dizer que sou religioso no culto e lá fora espezinho o meu vizinho. O Papa veio-nos chamar a atenção que o cristão é aquele que ama a Deus, amando Deus nos outros. É para este voltar às origens fundamentais do cristianismo que é voltar à base humanista fundamental que o Papa nos chama a atenção com o Dia do Pobre. Eu gostaria mais que ele dissesse "pessoas em estado de pobreza".
Porquê?
A pobreza não é nenhuma virtude ou parte integrante da pessoa. A pessoa vale por si, a pobreza é um acidente que lhe é imposto e de que ela pode ser vítima numa sociedade ou num sistema que lhe impede de poder realizar a sua vida e as suas capacidades em liberdade e em plenitude. Portanto, penso que o Papa vem chamar a atenção de que os cristãos têm o dever, por coerência de fé, de cuidar do seu semelhante, particularmente daquele que é vítima do sistema em que vivemos, porque nós somos todos iguais em dignidade e não há prática religiosa verdadeira que não lute contra esta situação e não construa uma verdadeira família de irmãos a nível universal.
A pobreza é um reflexo do sistema?
É um reflexo do sistema que valoriza o ter, o possuir bens, em detrimento de possibilitar a felicidade de cada um dos outros. Porque só na medida em que cada um se transcende, em que deixa de pensar só em si próprio, para pensar nos outros e possibilitar aos outros felicidade, é que ele ganha também esta dimensão da felicidade e da comunhão. É que nós só somos felizes quando comungamos, partilhamos uns com os outros. Se não partilhamos, não somos felizes.
Ou seja, é um reflexo do sistema capitalista?
É mais complexo, porque nós não podemos viver sem dinheiro. O mal está quando o dinheiro domina as relações humanas e quando domina os governos e as políticas. Se o dinheiro for usado corretamente ao serviço da pessoa humana, temos um capitalismo correto. Se o capitalismo domina a pessoa, temos um capitalismo destruidor, em que a pessoa se torna dependente e apenas um instrumento do capital.
E que tipo de capitalismo é que temos na nossa sociedade?
Aquilo que dizem os entendidos - e estão todos de acordo - é que estamos num capitalismo neoliberal que é selvagem, que não olha a valores, que cria uma sociedade corrupta, dos que roubam desavergonhadamente, porque acham que são eternos, que têm um poder ilimitado. De algum modo, é a concretização da tentação humana de se equiparar ao criador omnipotente e único, esta de se endeusar já na terra.
O sistema acaba por anular a pessoa e valorizar o individualismo?
Evidentemente que o sistema valoriza o poder, o ter e o ter como forma de poder, para poder subjugar os outros e, quando os outros não lhe convêm, destrói-os, elimina-os.
Vamos vendo como isso se faz ainda hoje por aí, com a eliminação de grupos, etnias ou até daqueles que denunciam. Ainda bem há pouco tempo houve o caso daquela jornalista em Malta... Quando a pessoa se torna incómoda para o sistema, ela desaparece. Isto quer dizer que é um sistema que não respeita nem a verdade da pessoa nem a verdade sociológica e, portanto, temos um sistema opressivo e implantado na mentira e no engano das pessoas que prometem mundos e fundos e depois saem sempre defraudadas.
E o poder político alinha com esse sistema?
O poder político atualmente - não é novidade para ninguém - vive como longa manus, isto é, é uma forma extensiva desse poder que não tem rosto e executa as ordens que vêm desse grupo omnipotente e omnisciente que tudo pensa e tudo dirige segundo os seus intentos. Os governos são-lhe submissos.
Mas quem é esse grupo?
Aí está o segredo. É divino, é oculto, misterioso.
Mas são grupos reais..
São grupos reais que estão ligados ao grande poder económico mundial e às grandes empresas mundiais que dominam o grande capital.
Neste momento, vemos como estão bastante diluídas as assimetrias ideológicas mesmo entre EUA e Rússia, entre China e EUA, porque neste momento o que domina é o sistema capitalista neoliberal e esse está mais ou menos globalizado.
Ainda que se diga que a pobreza diminui no globo, muitos passaram a ter melhores condições de vida, mas não deixaram de ser pobres nem dependentes nem deixaram de ter a sua limitação para conquistarem a dignidade, a saúde e a felicidade.
Perguntava-lhe pelo poder político também porque ultimamente temos visto o PR próximo dos pobres. Recentemente, esteve junto de alguns sem-abrigo. Como é que vê este tipo de comportamentos? É um alerta para a sociedade? É marketing político? Como entende isto?
Tanto quanto sei, o PR confessa-se publicamente como cristão católico e penso que as suas atitudes são coerentes. Ele coloca sempre a pessoa humana em primeiro lugar nas suas atitudes e nas suas relações. A alguns convém dizer que é a questão dos afetos, mas eu acho que é muito mais que afetos porque é reconhecer a dignidade humana em toda a pessoa na circunstância em que ela vive.
Um dos primeiros gestos do seu mandato foi visitar as mulheres na cadeia de Tires e agora nos incêndios foi abraçar quem chorava os seus mortos, quem ficou sem nada e ele veio dizer-nos que na política portuguesa também é preciso que o ser humano seja o sujeito e o objeto de todas as políticas, que toda a vida política e económica e social se deve conjugar ao serviço da pessoa humana. Doutra forma, é desumanizante.
É importante que o PR tenha esse tipo de ações?
É evidente que é importante, porque ele com o seu modo de agir e de falar está a mostrar ao país que é necessário trabalhar para aqueles que representam, nomeadamente àqueles a quem o sistema exclui ou escraviza.
Sublinhou o facto de ele ser cristão, mas não é um exclusivo dos cristãos olhar para as pessoas com situações mais debilitadas...
Não é exclusivo, mas penso que, se o é, é bom que o manifeste e que o assuma. O poder político é para servir todas as pessoas. E nós temos muitas vezes o poder político invertido. Vão para o poleiro para cada um governar a sua vidinha e a dos seus amigos e isto é uma deturpação do poder na sociedade.
E é isso que tem acontecido em Portugal nos últimos governos?
É transversal por esse mundo ocidental e não só. Ainda agora vimos o que se está a passar em Angola, como é que o novo Presidente está a tirar a família dominante, porque é preciso servir a população e não apenas uma família.
Recentemente, durante o último governo, falou-se muito da questão dos novos pobres, das pessoas que eram da classe média e deixaram de ter dinheiro para comer. Como avalia essa situação? Melhorou? Piorou? Está igual?
Os novos pobres foram identificados, de modo geral com, a classe média e, com os novos pobres, quase desapareceu a classe média. Entraram numa vida bastante insegura e instável e bastante difícil.
Alguns recuperaram os empregos, podem ter recuperado um pouco o estatuto que tinham, outros emigraram e estão certamente a poder governar a sua vida doutra maneira, mas a maioria retrocedeu no seu estatuto económico e social e, portanto, essa gente que vem da classe média passa a ser considerada uns pobres com algum estatuto de educação e um estatuto social, mas que não tem o dinheiro que gostariam de ter para as suas vidas.
Tem havido alguma retoma económica. Acredita que essa questão está a inverter-se?
O que aconteceu é que mais ninguém foi espoliado, nem os seus vencimentos. A verdade é que as pessoas começaram a ter mais dinheiro no bolso e dessa forma puderam pagar algumas dívidas, sentirem-se mais auto-confiantes e ter um bocado mais de esperança de poderem sair da miséria vergonhosa em que estavam caído. Há uma aparência de uma esperança, mas se vamos falar à pessoa com mais intimidade, a pessoa não tem grandes margens nem de dinheiro nem de vida fácil. É um equilibrismo muito grande.
Há um estudo da OCDE de outubro que diz que as novas gerações vão viver pior por causa das situações de desemprego e dos baixos salários. Não é propriamente uma novidade, mas o que queria perguntar-lhe tem a ver com a questão do salário mínimo. O objetivo do Governo é chegar aos 600 euros em 2019. Parece-lhe suficiente este valor e o valor que temos atualmente, de 557 euros?
O que temos de pensar é em diminuir as desigualdades e, se a pessoa produz e não recebe o equivalente ao seu trabalho, continuamos a ter alguém que anda a viver à custa do trabalho de muitos. E este é que é o problema.
As últimas notícias dizem que o pequeno grupo dos milionários aumentou e aumentaram também os pobres. Quer dizer, o dinheiro concentra-se em poucos e a maioria não tem depois acesso aos bens que são necessários neste contexto duma sociedade dita mais ou menos evoluída, porque o que isso representa é a grande dificuldade em reconhecer a dignidade de todos e que todos deviam ter um mínimo, em vez dos ricos esbanjarem. Porque depois vemos os Ferraris, os palacetes, as casas, os barcos, tudo aquilo em que gastam dinheiro de uma forma às vezes desmesurada e depois não há dinheiro que chegue para atender àqueles que não têm os mínimos necessários.
Esta mentalidade que assenta num desequilíbrio e numa falta de equidade é que se torna grave no país.
E o que é que é possível fazer para ultrapassar isso? E de quem é a responsabilidade? Os ricos têm culpa de ser ricos? Devem fazer alguma coisa para mudar a situação?
Todos sabemos que a pobreza tem razões multidimensionais, não há uma única faceta que seja responsável ou capaz de alterar o sistema.
Uma coisa que é preciso mudar é a educação, não de conhecimentos, mas no conceito de reconhecer os valores, os direitos e as obrigações de cada um. Quando aí chegarmos, então reconhecemos que somos todos muito mais próximos uns dos outros.
O segundo é o sistema capitalista que continua a seduzir as pessoas pelas aparências, pelo ter, que diz que possuindo são felizes. A verdade é que a pessoa é feliz quando é pessoa, quando é capaz de se relacionar de igual para igual e manter relações de afectos, de quem quer o bem do outro e tem o feedback.
Quem tem muito não é pessoa, nessa dimensão?
O rico não é, na Bíblia, reprovado por ser rico. Só é reprovado quando não partilha, quando pensa que a felicidade está no ter.
Temos que estar mais atentos à questão ecológica e da defesa do ambiente para diminuir as desigualdades?
A questão ecológica gera pobreza. A ecologia não é independente, porque retira o essencial, a saúde, produtos alimentares que vão gerar todo um circuito de mal estar, cancros, etc. Tudo isto está dependente desta questão ecológica, em que as pessoas passam a ser vitimas do sistema criado para lucro de alguns. As causas que tornam o ser humano vítima são várias. Mas têm a ver com uma promessa de felicidade falsa, dizendo que, se tiver dinheiro, se tiver bens, se dominar os outros, já está bem. Nós sabemos que somos felizes quando nos colocamos ao serviço uns dos outros gratuitamente.
Enquanto presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, nos contactos que vai fazendo com os diversos partidos políticos, o que tem sentido? qual é a sua esperança de que de facto haja algum entendimento para mudar coisas essenciais para combater o fenómeno da pobreza em Portugal?
A experiência que tenho é que são todos muito simpáticos na abordagem do tema, mas cada um vê segundo os seus óculos e as lentes que tem. Veem segundo a sua ideologia e aí nenhum está de acordo com os outros. Por isso, o bem comum aos mais pobres não é comum às ideologias e está a ser bastante difícil encontrar um consenso dos partidos na luta contra esta injustiça coletiva que vivem os pobres. Devíamos chamar-lhes duma forma correta "os injustiçados" porque ninguém nasce pobre, nascemos todos iguais. Uns são vítimas, aqui e ali, do sistema e são injustiçados. Se uma criança vai para a escola faminta, ela não vai poder render na aprendizagem como vai um bem nutrido. Logo à partida, a pessoa começa a ficar com limitações só por causa das oportunidades que lhe são ou não concedidas desde que nasceu.
Como ouve aquele argumento de que as pessoas têm de acordo com o seu esforço e o seu mérito?
Essa é uma boa maneira de justificar o seu egoísmo. Para culpabilizar aqueles que não têm acesso à vida igual aos outros, responsabilizam-nos da sua escravatura, dizem que são escravos porque querem, são vítimas porque querem. Bom, não é assim! Isso é uma atitude incorreta e injusta para com muita gente, porque de facto não é isso que as pessoas querem. Uma parte significativa dos pobres são trabalhadores. Trabalham, mas o ordenado não chega. Não há emprego suficiente, vivem de vencimentos muito fracos e muito incapazes e, portanto, a culpa não é de quem trabalha, é de quem paga que não dá o dinheiro suficiente.
Acha que as entidades patronais, duma maneira geral, podiam pagar melhor do que pagam, em termos da média do país?
Creio que, sabendo que a grande maioria da economia nacional vive das PME e grande parte delas são empresas familiares, se calhar aí as coisas não são fáceis. O grande problema está nas grandes empresas que dominam essas todas e cujo interesse está voltado não para o bem público, mas para o bem pessoal, desde os paraísos fiscais, onde o lucro e os impostos deixam de estar ao serviço do bem comum para estar ao serviço pessoal. Há aqui uma maneira de estar na vida que não é justa nem se torna promotora do bem comum.
Há pouco usou a palavra "escravos". Somos escravos ou somos livres?
Nascemos livres, mas depois somos escravos das condições que nos impõem e que nos limitam e que temos de viver nesta dependência de quem tem o poder na mão e quem pode dispor até das nossas possibilidades de desenvolvimento de toda a nossa capacidade e, portanto, muitas vezes não é dado a todos as possibilidades e as oportunidades de cada um poder viver como gostaria de viver e desenvolver-se como gostaria de se desenvolver.
Diz que "as pessoas não escolhem ser vítimas da pobreza". O padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, critica o poder político, os "poleiros" e os ricos que vivem para o "ter".
No domingo, o Papa almoça no Vaticano com 1.500 pessoas que vivem em situação de pobreza. A iniciativa insere-se no Dia Mundial dos Pobres, que foi instituído no ano passado pelo chefe da Igreja Católica. É o pretexto para a conversa com o padre Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza começa com os motivos que levaram à criação deste Dia dos Pobres.
Entrevista a Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, conduzida por Barbara Baldaia
Eu não posso dizer que sou religioso no culto e lá fora espezinho o meu vizinho. O Papa veio-nos chamar a atenção que o cristão é aquele que ama a Deus, amando Deus nos outros. É para este voltar às origens fundamentais do cristianismo que é voltar à base humanista fundamental que o Papa nos chama a atenção com o Dia do Pobre. Eu gostaria mais que ele dissesse "pessoas em estado de pobreza".
Porquê?
A pobreza não é nenhuma virtude ou parte integrante da pessoa. A pessoa vale por si, a pobreza é um acidente que lhe é imposto e de que ela pode ser vítima numa sociedade ou num sistema que lhe impede de poder realizar a sua vida e as suas capacidades em liberdade e em plenitude. Portanto, penso que o Papa vem chamar a atenção de que os cristãos têm o dever, por coerência de fé, de cuidar do seu semelhante, particularmente daquele que é vítima do sistema em que vivemos, porque nós somos todos iguais em dignidade e não há prática religiosa verdadeira que não lute contra esta situação e não construa uma verdadeira família de irmãos a nível universal.
A pobreza é um reflexo do sistema?
É um reflexo do sistema que valoriza o ter, o possuir bens, em detrimento de possibilitar a felicidade de cada um dos outros. Porque só na medida em que cada um se transcende, em que deixa de pensar só em si próprio, para pensar nos outros e possibilitar aos outros felicidade, é que ele ganha também esta dimensão da felicidade e da comunhão. É que nós só somos felizes quando comungamos, partilhamos uns com os outros. Se não partilhamos, não somos felizes.
Ou seja, é um reflexo do sistema capitalista?
É mais complexo, porque nós não podemos viver sem dinheiro. O mal está quando o dinheiro domina as relações humanas e quando domina os governos e as políticas. Se o dinheiro for usado corretamente ao serviço da pessoa humana, temos um capitalismo correto. Se o capitalismo domina a pessoa, temos um capitalismo destruidor, em que a pessoa se torna dependente e apenas um instrumento do capital.
E que tipo de capitalismo é que temos na nossa sociedade?
Aquilo que dizem os entendidos - e estão todos de acordo - é que estamos num capitalismo neoliberal que é selvagem, que não olha a valores, que cria uma sociedade corrupta, dos que roubam desavergonhadamente, porque acham que são eternos, que têm um poder ilimitado. De algum modo, é a concretização da tentação humana de se equiparar ao criador omnipotente e único, esta de se endeusar já na terra.
O sistema acaba por anular a pessoa e valorizar o individualismo?
Evidentemente que o sistema valoriza o poder, o ter e o ter como forma de poder, para poder subjugar os outros e, quando os outros não lhe convêm, destrói-os, elimina-os.
Vamos vendo como isso se faz ainda hoje por aí, com a eliminação de grupos, etnias ou até daqueles que denunciam. Ainda bem há pouco tempo houve o caso daquela jornalista em Malta... Quando a pessoa se torna incómoda para o sistema, ela desaparece. Isto quer dizer que é um sistema que não respeita nem a verdade da pessoa nem a verdade sociológica e, portanto, temos um sistema opressivo e implantado na mentira e no engano das pessoas que prometem mundos e fundos e depois saem sempre defraudadas.
E o poder político alinha com esse sistema?
O poder político atualmente - não é novidade para ninguém - vive como longa manus, isto é, é uma forma extensiva desse poder que não tem rosto e executa as ordens que vêm desse grupo omnipotente e omnisciente que tudo pensa e tudo dirige segundo os seus intentos. Os governos são-lhe submissos.
Mas quem é esse grupo?
Aí está o segredo. É divino, é oculto, misterioso.
Mas são grupos reais..
São grupos reais que estão ligados ao grande poder económico mundial e às grandes empresas mundiais que dominam o grande capital.
Neste momento, vemos como estão bastante diluídas as assimetrias ideológicas mesmo entre EUA e Rússia, entre China e EUA, porque neste momento o que domina é o sistema capitalista neoliberal e esse está mais ou menos globalizado.
Ainda que se diga que a pobreza diminui no globo, muitos passaram a ter melhores condições de vida, mas não deixaram de ser pobres nem dependentes nem deixaram de ter a sua limitação para conquistarem a dignidade, a saúde e a felicidade.
Perguntava-lhe pelo poder político também porque ultimamente temos visto o PR próximo dos pobres. Recentemente, esteve junto de alguns sem-abrigo. Como é que vê este tipo de comportamentos? É um alerta para a sociedade? É marketing político? Como entende isto?
Tanto quanto sei, o PR confessa-se publicamente como cristão católico e penso que as suas atitudes são coerentes. Ele coloca sempre a pessoa humana em primeiro lugar nas suas atitudes e nas suas relações. A alguns convém dizer que é a questão dos afetos, mas eu acho que é muito mais que afetos porque é reconhecer a dignidade humana em toda a pessoa na circunstância em que ela vive.
Um dos primeiros gestos do seu mandato foi visitar as mulheres na cadeia de Tires e agora nos incêndios foi abraçar quem chorava os seus mortos, quem ficou sem nada e ele veio dizer-nos que na política portuguesa também é preciso que o ser humano seja o sujeito e o objeto de todas as políticas, que toda a vida política e económica e social se deve conjugar ao serviço da pessoa humana. Doutra forma, é desumanizante.
É importante que o PR tenha esse tipo de ações?
É evidente que é importante, porque ele com o seu modo de agir e de falar está a mostrar ao país que é necessário trabalhar para aqueles que representam, nomeadamente àqueles a quem o sistema exclui ou escraviza.
Sublinhou o facto de ele ser cristão, mas não é um exclusivo dos cristãos olhar para as pessoas com situações mais debilitadas...
Não é exclusivo, mas penso que, se o é, é bom que o manifeste e que o assuma. O poder político é para servir todas as pessoas. E nós temos muitas vezes o poder político invertido. Vão para o poleiro para cada um governar a sua vidinha e a dos seus amigos e isto é uma deturpação do poder na sociedade.
E é isso que tem acontecido em Portugal nos últimos governos?
É transversal por esse mundo ocidental e não só. Ainda agora vimos o que se está a passar em Angola, como é que o novo Presidente está a tirar a família dominante, porque é preciso servir a população e não apenas uma família.
Recentemente, durante o último governo, falou-se muito da questão dos novos pobres, das pessoas que eram da classe média e deixaram de ter dinheiro para comer. Como avalia essa situação? Melhorou? Piorou? Está igual?
Os novos pobres foram identificados, de modo geral com, a classe média e, com os novos pobres, quase desapareceu a classe média. Entraram numa vida bastante insegura e instável e bastante difícil.
Alguns recuperaram os empregos, podem ter recuperado um pouco o estatuto que tinham, outros emigraram e estão certamente a poder governar a sua vida doutra maneira, mas a maioria retrocedeu no seu estatuto económico e social e, portanto, essa gente que vem da classe média passa a ser considerada uns pobres com algum estatuto de educação e um estatuto social, mas que não tem o dinheiro que gostariam de ter para as suas vidas.
Tem havido alguma retoma económica. Acredita que essa questão está a inverter-se?
O que aconteceu é que mais ninguém foi espoliado, nem os seus vencimentos. A verdade é que as pessoas começaram a ter mais dinheiro no bolso e dessa forma puderam pagar algumas dívidas, sentirem-se mais auto-confiantes e ter um bocado mais de esperança de poderem sair da miséria vergonhosa em que estavam caído. Há uma aparência de uma esperança, mas se vamos falar à pessoa com mais intimidade, a pessoa não tem grandes margens nem de dinheiro nem de vida fácil. É um equilibrismo muito grande.
Há um estudo da OCDE de outubro que diz que as novas gerações vão viver pior por causa das situações de desemprego e dos baixos salários. Não é propriamente uma novidade, mas o que queria perguntar-lhe tem a ver com a questão do salário mínimo. O objetivo do Governo é chegar aos 600 euros em 2019. Parece-lhe suficiente este valor e o valor que temos atualmente, de 557 euros?
O que temos de pensar é em diminuir as desigualdades e, se a pessoa produz e não recebe o equivalente ao seu trabalho, continuamos a ter alguém que anda a viver à custa do trabalho de muitos. E este é que é o problema.
As últimas notícias dizem que o pequeno grupo dos milionários aumentou e aumentaram também os pobres. Quer dizer, o dinheiro concentra-se em poucos e a maioria não tem depois acesso aos bens que são necessários neste contexto duma sociedade dita mais ou menos evoluída, porque o que isso representa é a grande dificuldade em reconhecer a dignidade de todos e que todos deviam ter um mínimo, em vez dos ricos esbanjarem. Porque depois vemos os Ferraris, os palacetes, as casas, os barcos, tudo aquilo em que gastam dinheiro de uma forma às vezes desmesurada e depois não há dinheiro que chegue para atender àqueles que não têm os mínimos necessários.
Esta mentalidade que assenta num desequilíbrio e numa falta de equidade é que se torna grave no país.
E o que é que é possível fazer para ultrapassar isso? E de quem é a responsabilidade? Os ricos têm culpa de ser ricos? Devem fazer alguma coisa para mudar a situação?
Todos sabemos que a pobreza tem razões multidimensionais, não há uma única faceta que seja responsável ou capaz de alterar o sistema.
Uma coisa que é preciso mudar é a educação, não de conhecimentos, mas no conceito de reconhecer os valores, os direitos e as obrigações de cada um. Quando aí chegarmos, então reconhecemos que somos todos muito mais próximos uns dos outros.
O segundo é o sistema capitalista que continua a seduzir as pessoas pelas aparências, pelo ter, que diz que possuindo são felizes. A verdade é que a pessoa é feliz quando é pessoa, quando é capaz de se relacionar de igual para igual e manter relações de afectos, de quem quer o bem do outro e tem o feedback.
Quem tem muito não é pessoa, nessa dimensão?
O rico não é, na Bíblia, reprovado por ser rico. Só é reprovado quando não partilha, quando pensa que a felicidade está no ter.
Temos que estar mais atentos à questão ecológica e da defesa do ambiente para diminuir as desigualdades?
A questão ecológica gera pobreza. A ecologia não é independente, porque retira o essencial, a saúde, produtos alimentares que vão gerar todo um circuito de mal estar, cancros, etc. Tudo isto está dependente desta questão ecológica, em que as pessoas passam a ser vitimas do sistema criado para lucro de alguns. As causas que tornam o ser humano vítima são várias. Mas têm a ver com uma promessa de felicidade falsa, dizendo que, se tiver dinheiro, se tiver bens, se dominar os outros, já está bem. Nós sabemos que somos felizes quando nos colocamos ao serviço uns dos outros gratuitamente.
Enquanto presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, nos contactos que vai fazendo com os diversos partidos políticos, o que tem sentido? qual é a sua esperança de que de facto haja algum entendimento para mudar coisas essenciais para combater o fenómeno da pobreza em Portugal?
A experiência que tenho é que são todos muito simpáticos na abordagem do tema, mas cada um vê segundo os seus óculos e as lentes que tem. Veem segundo a sua ideologia e aí nenhum está de acordo com os outros. Por isso, o bem comum aos mais pobres não é comum às ideologias e está a ser bastante difícil encontrar um consenso dos partidos na luta contra esta injustiça coletiva que vivem os pobres. Devíamos chamar-lhes duma forma correta "os injustiçados" porque ninguém nasce pobre, nascemos todos iguais. Uns são vítimas, aqui e ali, do sistema e são injustiçados. Se uma criança vai para a escola faminta, ela não vai poder render na aprendizagem como vai um bem nutrido. Logo à partida, a pessoa começa a ficar com limitações só por causa das oportunidades que lhe são ou não concedidas desde que nasceu.
Como ouve aquele argumento de que as pessoas têm de acordo com o seu esforço e o seu mérito?
Essa é uma boa maneira de justificar o seu egoísmo. Para culpabilizar aqueles que não têm acesso à vida igual aos outros, responsabilizam-nos da sua escravatura, dizem que são escravos porque querem, são vítimas porque querem. Bom, não é assim! Isso é uma atitude incorreta e injusta para com muita gente, porque de facto não é isso que as pessoas querem. Uma parte significativa dos pobres são trabalhadores. Trabalham, mas o ordenado não chega. Não há emprego suficiente, vivem de vencimentos muito fracos e muito incapazes e, portanto, a culpa não é de quem trabalha, é de quem paga que não dá o dinheiro suficiente.
Acha que as entidades patronais, duma maneira geral, podiam pagar melhor do que pagam, em termos da média do país?
Creio que, sabendo que a grande maioria da economia nacional vive das PME e grande parte delas são empresas familiares, se calhar aí as coisas não são fáceis. O grande problema está nas grandes empresas que dominam essas todas e cujo interesse está voltado não para o bem público, mas para o bem pessoal, desde os paraísos fiscais, onde o lucro e os impostos deixam de estar ao serviço do bem comum para estar ao serviço pessoal. Há aqui uma maneira de estar na vida que não é justa nem se torna promotora do bem comum.
Há pouco usou a palavra "escravos". Somos escravos ou somos livres?
Nascemos livres, mas depois somos escravos das condições que nos impõem e que nos limitam e que temos de viver nesta dependência de quem tem o poder na mão e quem pode dispor até das nossas possibilidades de desenvolvimento de toda a nossa capacidade e, portanto, muitas vezes não é dado a todos as possibilidades e as oportunidades de cada um poder viver como gostaria de viver e desenvolver-se como gostaria de se desenvolver.
12.7.16
Quatro anos depois, os filhos de Liliana Melo podem voltar a casa da mãe
Andreia Sanches, in Público on-line
É, para já, apenas um regime provisório de visitas à casa da progenitora. E mais uma etapa num longo processo que já levou Portugal a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
12 de Junho de 2012: a polícia cercou o prédio de Liliana Melo, em Mem Martins. Tinha um mandado para cumprir: retirar-lhe as crianças. E, desde então, os filhos vivem longe, seis dos quais repartidos por três instituições de acolhimento. O processo judicial que se arrastou desde então, recurso após recurso, impediu a adopção dos menores por outras famílias. E, há menos de dois meses, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão a Liliana, declarando nulas todas as decisões tomadas no âmbito deste caso. Agora, o tribunal de Sintra determinou que as crianças podem voltar a ver a mãe, em casa dela. No final de cada visita, regressam às instituições. Pelo menos por agora.
Esta é mais uma etapa de um longo e mediático processo em torno da cabo-verdiana que há mais de 20 anos vive em Portugal e a quem chegou a ser pedido pelos serviços sociais que provasse que estava a ser acompanhada pelo hospital, tendo em vista a laqueação de trompas, algo que sempre se recusou a fazer. O processo da família Melo já custou, de resto, ao Estado português uma condenação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que, em Fevereiro passado, considerou que a colocação das crianças em instituições “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas [na família], a existência de fortes laços afectivos e o falhanço dos serviços sociais em mitigar a privação material vivida pela senhora Soares de Melo”. O Estado não recorreu.
Questionada pelo PÚBLICO, Rosa Vasconcelos, a juíza presidente do tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, que inclui o município de Sintra, faz agora saber, por email, que o processo de Liliana Melo “desceu do Supremo Tribunal de Justiça, a título definitivo, em 6 de Junho de 2016” e que “a 30 de Junho de 2016 foi proferida decisão provisória autorizando o convívio da mãe com os menores, nalguns dos casos, na residência desta”.
Depois da audição da mãe, dos técnicos das instituições de acolhimento, bem como da Equipa de Crianças e Jovens de Sintra, que apoia o tribunal, “será estabelecido o regime tendencialmente definitivo que melhor se ajustar à situação”, diz ainda Rosa Vasconcelos.
A mais nova das crianças tem hoje quatro anos, o mais velho vai fazer 12. A instituição onde, desde os seis meses de vida, vive a mais nova já fez saber que a menina se encontra numa situação de “perigo emocional” por não estar integrada numa família, biológica ou outra.
Depois de todo o sofrimento que este processo acarretou para as crianças congratulamo-nos que lhes seja dada a oportunidade de conviver num espaço de liberdade com a mãe, e esperamos que se criem também condições para esse convívio entre irmãos.
Maria Clotilde de Almeida
Pode não haver novo julgamento
Há uns meses, o Tribunal Constitucional declarou que uma norma da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada em 1999, e que vigorava em 2012, quando Liliana Melo foi julgada, era inconstitucional. Isto porque permitia que em processos deste tipo não fosse obrigatória “a constituição de advogado aos progenitores das crianças ou jovens”. Em 2015, a lei mudou e a obrigação de representação por advogado passou a estar contemplada sempre que há a possibilidade de retirada de menores.
Após esta decisão do Constitucional, o Supremo declarou nulo o processo de Liliana, porque ela não estava, de facto, representada por advogado em 2012. E partiu-se do pressuposto que haveria uma repetição de julgamento. Mas pode não ser assim. Diz Rosa Vasconcelos: “A decisão a tomar [no processo de Liliana Melo] pode ser resultado de um acordo ou de um julgamento. No presente, não é ainda possível avançar qual das vias a seguir.”
Questionada sobre este ponto, uma das advogadas que representa pro bono Liliana Melo, Maria Clotilde de Almeida, diz ao PÚBLICO que não se quer pronunciar, já que não tem qualquer informação do tribunal. Já sobre a possibilidade que agora se abre de as crianças poderem visitar a mãe em casa dela, diz que se trata de algo “fundamental”.
“Só gostaria que o tempo da Justiça fosse outro”, afirma Maria Clotilde de Almeida. “Mas depois de todo o sofrimento que este processo acarretou para as crianças congratulamo-nos que lhes seja dada a oportunidade de conviver num espaço de liberdade com a mãe, e esperamos que se criem também condições para esse convívio entre irmãos.”
Numa primeira fase, as visitas dos menores à mãe serão alternadas — uns dias uns, outros dias outros — pelo que os irmãos não estarão todos juntos com ela.
Mãe visita filhos há mais de um ano
Entre Junho de 2102 e início de 2015 Liliana Melo esteve impedida de ver os filhos, como acontece em todos os casos de retirada das crianças aos pais tendo em vista a adopção. Em Fevereiro de 2015, o Tribunal Europeu considerou que o Estado português tinha de criar condições para que a mãe pudesse visitar as crianças nas instituições e também para que os vários irmãos separados pudessem contactar uns com os outros — até que o processo judicial tivesse um desfecho. Liliana Melo passou então a visitar regularmente os filhos nas diferentes instituições — com uma avaliação positiva dos técnicos que a acompanham.
Liliana Melo tem 10 filhos. A mais velha já estava autonomizada quando em 2012 o tribunal decidiu intervir pela primeira vez. Outras duas, de 16 e dez anos, puderam ficar a viver com Liliana. Em relação aos restantes sete entendeu o tribunal que estavam em perigo e deviam ser entregues para adopção. Um acabou por ficar a viver com outros familiares. Seis, os mais novos, foram para instituições.
No acórdão em que isso é decidido enumeram-se os vários problemas encontrados desde que em 2007 a família passara a receber a atenção da Comissão de Protecção de Crianças: Liliana não tinha emprego na altura; havia falta de higiene; vacinas em atraso; nem todas as crianças andavam no infantário; os miúdos tomavam conta uns dos outros, desde muito pequenos; Liliana não vigiava as suas gravidezes; uma das meninas engravidara aos 13 anos; a alimentação era garantida pelo Banco Alimentar; os progenitores não se inscreviam no Rendimento Social de Inserção e M’Baba Djabula, o marido guineense, era casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres, uma na Amadora, outra na Guiné e só ia a casa de Liliana duas vezes por semana.
Liliana sempre alegou que passara de facto uma fase de maior desorganização, mas que entretanto arranjara emprego — ainda hoje tem — e organizara a casa, pelo que não havia nenhuma razão para lhe tirarem os filhos.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acabou por apontar uma série de falhas no processo e considerou que as decisões da Justiça foram contrárias "aos melhores interesses” dos irmãos. Recomendou às autoridades do país que reexaminassem o caso para que “o superior interesse das crianças” fosse respeitado. E sublinhou ainda que "o recurso à esterilização nunca pode ser uma condição para [alguém] conservar os seus direitos parentais".
É, para já, apenas um regime provisório de visitas à casa da progenitora. E mais uma etapa num longo processo que já levou Portugal a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
12 de Junho de 2012: a polícia cercou o prédio de Liliana Melo, em Mem Martins. Tinha um mandado para cumprir: retirar-lhe as crianças. E, desde então, os filhos vivem longe, seis dos quais repartidos por três instituições de acolhimento. O processo judicial que se arrastou desde então, recurso após recurso, impediu a adopção dos menores por outras famílias. E, há menos de dois meses, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão a Liliana, declarando nulas todas as decisões tomadas no âmbito deste caso. Agora, o tribunal de Sintra determinou que as crianças podem voltar a ver a mãe, em casa dela. No final de cada visita, regressam às instituições. Pelo menos por agora.
Esta é mais uma etapa de um longo e mediático processo em torno da cabo-verdiana que há mais de 20 anos vive em Portugal e a quem chegou a ser pedido pelos serviços sociais que provasse que estava a ser acompanhada pelo hospital, tendo em vista a laqueação de trompas, algo que sempre se recusou a fazer. O processo da família Melo já custou, de resto, ao Estado português uma condenação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que, em Fevereiro passado, considerou que a colocação das crianças em instituições “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas [na família], a existência de fortes laços afectivos e o falhanço dos serviços sociais em mitigar a privação material vivida pela senhora Soares de Melo”. O Estado não recorreu.
Questionada pelo PÚBLICO, Rosa Vasconcelos, a juíza presidente do tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, que inclui o município de Sintra, faz agora saber, por email, que o processo de Liliana Melo “desceu do Supremo Tribunal de Justiça, a título definitivo, em 6 de Junho de 2016” e que “a 30 de Junho de 2016 foi proferida decisão provisória autorizando o convívio da mãe com os menores, nalguns dos casos, na residência desta”.
Depois da audição da mãe, dos técnicos das instituições de acolhimento, bem como da Equipa de Crianças e Jovens de Sintra, que apoia o tribunal, “será estabelecido o regime tendencialmente definitivo que melhor se ajustar à situação”, diz ainda Rosa Vasconcelos.
A mais nova das crianças tem hoje quatro anos, o mais velho vai fazer 12. A instituição onde, desde os seis meses de vida, vive a mais nova já fez saber que a menina se encontra numa situação de “perigo emocional” por não estar integrada numa família, biológica ou outra.
Depois de todo o sofrimento que este processo acarretou para as crianças congratulamo-nos que lhes seja dada a oportunidade de conviver num espaço de liberdade com a mãe, e esperamos que se criem também condições para esse convívio entre irmãos.
Maria Clotilde de Almeida
Pode não haver novo julgamento
Há uns meses, o Tribunal Constitucional declarou que uma norma da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada em 1999, e que vigorava em 2012, quando Liliana Melo foi julgada, era inconstitucional. Isto porque permitia que em processos deste tipo não fosse obrigatória “a constituição de advogado aos progenitores das crianças ou jovens”. Em 2015, a lei mudou e a obrigação de representação por advogado passou a estar contemplada sempre que há a possibilidade de retirada de menores.
Após esta decisão do Constitucional, o Supremo declarou nulo o processo de Liliana, porque ela não estava, de facto, representada por advogado em 2012. E partiu-se do pressuposto que haveria uma repetição de julgamento. Mas pode não ser assim. Diz Rosa Vasconcelos: “A decisão a tomar [no processo de Liliana Melo] pode ser resultado de um acordo ou de um julgamento. No presente, não é ainda possível avançar qual das vias a seguir.”
Questionada sobre este ponto, uma das advogadas que representa pro bono Liliana Melo, Maria Clotilde de Almeida, diz ao PÚBLICO que não se quer pronunciar, já que não tem qualquer informação do tribunal. Já sobre a possibilidade que agora se abre de as crianças poderem visitar a mãe em casa dela, diz que se trata de algo “fundamental”.
“Só gostaria que o tempo da Justiça fosse outro”, afirma Maria Clotilde de Almeida. “Mas depois de todo o sofrimento que este processo acarretou para as crianças congratulamo-nos que lhes seja dada a oportunidade de conviver num espaço de liberdade com a mãe, e esperamos que se criem também condições para esse convívio entre irmãos.”
Numa primeira fase, as visitas dos menores à mãe serão alternadas — uns dias uns, outros dias outros — pelo que os irmãos não estarão todos juntos com ela.
Mãe visita filhos há mais de um ano
Entre Junho de 2102 e início de 2015 Liliana Melo esteve impedida de ver os filhos, como acontece em todos os casos de retirada das crianças aos pais tendo em vista a adopção. Em Fevereiro de 2015, o Tribunal Europeu considerou que o Estado português tinha de criar condições para que a mãe pudesse visitar as crianças nas instituições e também para que os vários irmãos separados pudessem contactar uns com os outros — até que o processo judicial tivesse um desfecho. Liliana Melo passou então a visitar regularmente os filhos nas diferentes instituições — com uma avaliação positiva dos técnicos que a acompanham.
Liliana Melo tem 10 filhos. A mais velha já estava autonomizada quando em 2012 o tribunal decidiu intervir pela primeira vez. Outras duas, de 16 e dez anos, puderam ficar a viver com Liliana. Em relação aos restantes sete entendeu o tribunal que estavam em perigo e deviam ser entregues para adopção. Um acabou por ficar a viver com outros familiares. Seis, os mais novos, foram para instituições.
No acórdão em que isso é decidido enumeram-se os vários problemas encontrados desde que em 2007 a família passara a receber a atenção da Comissão de Protecção de Crianças: Liliana não tinha emprego na altura; havia falta de higiene; vacinas em atraso; nem todas as crianças andavam no infantário; os miúdos tomavam conta uns dos outros, desde muito pequenos; Liliana não vigiava as suas gravidezes; uma das meninas engravidara aos 13 anos; a alimentação era garantida pelo Banco Alimentar; os progenitores não se inscreviam no Rendimento Social de Inserção e M’Baba Djabula, o marido guineense, era casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres, uma na Amadora, outra na Guiné e só ia a casa de Liliana duas vezes por semana.
Liliana sempre alegou que passara de facto uma fase de maior desorganização, mas que entretanto arranjara emprego — ainda hoje tem — e organizara a casa, pelo que não havia nenhuma razão para lhe tirarem os filhos.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acabou por apontar uma série de falhas no processo e considerou que as decisões da Justiça foram contrárias "aos melhores interesses” dos irmãos. Recomendou às autoridades do país que reexaminassem o caso para que “o superior interesse das crianças” fosse respeitado. E sublinhou ainda que "o recurso à esterilização nunca pode ser uma condição para [alguém] conservar os seus direitos parentais".
27.6.16
Crianças presas em espaços fechados não aprendem nem crescem
in o Observador
Quanto mais protegemos as crianças mais as aprisionamos. De tal maneira que muitas acabam por passar menos tempo ao ar livre do que os detidos em estabelecimentos prisionais. A mudança é urgente.
E se lhe dissessem que 70% das crianças portuguesas passam menos tempo ao ar livre por dia do que os 60 minutos recomendados para os detidos em prisões? Provavelmente não acreditaria, mas é verdade. A conclusão é de um estudo levado a cabo pela marca Skip no nosso país e vem reforçar as convicções de vários especialistas, segundo os quais é necessário fazer algo para mudar a situação com urgência. Preocupada com o desenvolvimento infantil a marca publicou nas últimas semanas um vídeo online que alerta justamente para esta questão.
Uma das vozes que mais se tem feito ouvir nesta matéria é a de Carlos Neto, professor catedrático e investigador da Faculdade de Motricidade Humana (FMH). Nas suas palavras, esta tendência de manter as crianças em espaços fechados “retira-lhes a possibilidade de poderem viver uma infância feliz, por não experienciarem situações corporais que são próprias da idade e fundamentais na formação da sua personalidade e identidade”.
O Professor revela que “são crianças muito protegidas e aprisionadas corporalmente quanto a possibilidades de confronto com o espaço físico exterior”, lembrando ainda que esta não é uma situação exclusiva de Portugal: “Verifica-se de forma generalizada por todo o mundo e tem vindo a assumir dimensões muito preocupantes na perspetiva dos direitos e da saúde das crianças.”
Pandemia do controlo
Mas como é que se chegou a este ponto? Carlos Neto não hesita em apontar o dedo àquilo que designa por “pandemia do controlo adulto das experiências de movimento na infância” ou “terrorismo do não”. As consequências são as que se adivinham e o professor, a trabalhar com crianças há mais de quatro décadas, enumera-as: “Promove uma pobreza de cultura motora, criando condições para que se instale uma iliteracia física, prejudicial ao desenvolvimento de estilos de vida saudável nestas idades e ao longo da vida.”
Alterações nos últimos 20 anos em todo o mundo
– As crianças perderam 8 horas de brincadeira por semana.
– 30 mil escolas acabaram com o recreio.
– Menos 50% do tempo é passado na rua.
– As atividades desportivas e artísticas organizadas aumentaram até 180 minutos.
Embora admita a importância do estabelecimento de regras na educação dos mais novos, realça que “os pais atuais têm uma preocupação excessiva, e por vezes obsessiva, em não permitir que os filhos corram riscos em situações de movimento ou de atividade física”. O problema é que, ao impedirem o confronto com o risco físico, estão a “contribuir para um aumento do sedentarismo e analfabetismo motor na infância”. Sublinha ainda que “aprender a mover o corpo em liberdade e sem constrangimentos é uma necessidade crucial para o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social da criança”.
Desaparecimento da rua
Questionado sobre o contexto que levou pais e educadores a aprisionarem as suas próprias crianças, o professor elenca diversos motivos. Entre eles, o “desaparecimento da rua enquanto local de jogo”, muito por via da crescente urbanização das cidades, aumento do tráfego automóvel e ausência de políticas públicas dirigidas ao bem-estar na infância. Ao mesmo tempo, assiste-se ao “excessivo alarmismo dos órgãos de comunicação social sobre os perigos a que as crianças estão sujeitas”, levando à redução da permissão dada pelos pais para que se desloquem sozinhas.
shutterstock_22286653
O que os pais não sabem – ou facilmente esquecem – é que esta via da proteção excessiva está longe de ser benéfica para os filhos: “Brincar é ganhar confiança em si próprio e é também o melhor caminho para evitar o acidente, ou seja, quanto mais risco mais segurança.”
Ainda assim, o fundador e antigo presidente da Sociedade Internacional para Estudos da Criança não tem dúvidas em afirmar que “hoje temos melhores pais, melhores famílias, melhores crianças e melhor sociedade do que há anos atrás. O que está em causa é o aparecimento de novos problemas associados à educação das crianças do nosso tempo que podem estar a colocar em perigo a sua identidade, autonomia e necessidades básicas de desenvolvimento biológico e cultural”, alerta.
Mudanças precisam-se
Para inverter a situação são necessárias mudanças urgentes. Entre elas, Carlos Neto destaca “mais políticas públicas dirigidas à infância” e também “mais coragem política” na adoção de modelos que permitam conciliar melhor o trabalho dos pais com a escola e a família.
Na sua perspetiva, “a angústia da gestão do tempo dos filhos instalou-se na vida quotidiana dos pais, tornando-se um dos fenómenos mais intrigantes do nosso século”. Como resultado, os mais novos estão a ser vítimas daquilo que designa como um “inconsistente modelo de organização da vida social”. Pais cansados e em stress por excesso de horas de trabalho, por um lado, e crianças com agendas excessivas de tempo escolar e extraescolar, por outro, não permitem pensar na existência de tempo disponível para uma relação equilibrada e saudável do tempo para brincar entre pais e filhos”, afirma. E acrescenta mesmo que “de forma paradoxal, no nosso tempo passeiam-se mais os cães do que as crianças”.
Defende que “as cidades devem ser amigas das crianças e desenvolver projetos adequados às suas necessidades de desenvolvimento”. Para tal, considera que é necessária uma “nova cultura governamental das cidades e do seu planeamento”, contribuindo para a qualidade de vida das populações. Algo que já está “em grande desenvolvimento em muitas cidades do mundo”, nomeadamente nos países escandinavos, sublinha.
5 motivos para brincar mais e melhor
Algumas razões por que brincar é importante desde os primeiros tempos de vida, segundo Carlos Neto:
– Os jogos e brincadeiras mais comuns na infância contribuem para a aquisição de conceitos de respeito mútuo, fair-play, cidadania e cooperação;
– Brincar é estimular o sentido de humor e a positividade do cérebro e do pensamento;
– A brincar desenvolve-se a capacidade de resolver problemas e a lidar com o incerto;
– Através do jogo e da brincadeira partilha-se o sentido da vida e promove-se a empatia com os outros;
– Crianças que brincam mais são mais ativas, felizes e empreendedoras.
Mais presos, menos atentos
Comparar o tempo de recreio dos detidos em estabelecimentos prisionais com o tempo de recreio escolar é, para Carlos Neto, uma “forma inteligente de demonstrar o que está a acontecer na infância atual”. Apoiado em diversos estudos sobre o assunto, lembra que está demonstrado que “crianças ativas no recreio são aquelas que aprendem melhor dentro da sala de aula”, revelando mais capacidade de atenção e concentração. Por esse motivo, entende que “necessitamos de valorizar o tempo de intervalo escolar no projeto educativo das escolas públicas e privadas” e os “recreios devem ser estruturados de forma a ser aliciantes para as crianças”.
Lamenta que o tempo de recreio escolar seja uma espécie de “terra de ninguém”, acabando por ser “pouco valorizado pelos adultos”. “É caso para dizer que as crianças aprendem muito no recreio e deveriam brincar mais dentro da sala de aula”, sintetiza, explicando que “cerca de 90% dos reclusos presos por homicídio foram privados de brincadeira na sua infância”.
Quanto mais protegemos as crianças mais as aprisionamos. De tal maneira que muitas acabam por passar menos tempo ao ar livre do que os detidos em estabelecimentos prisionais. A mudança é urgente.
E se lhe dissessem que 70% das crianças portuguesas passam menos tempo ao ar livre por dia do que os 60 minutos recomendados para os detidos em prisões? Provavelmente não acreditaria, mas é verdade. A conclusão é de um estudo levado a cabo pela marca Skip no nosso país e vem reforçar as convicções de vários especialistas, segundo os quais é necessário fazer algo para mudar a situação com urgência. Preocupada com o desenvolvimento infantil a marca publicou nas últimas semanas um vídeo online que alerta justamente para esta questão.
Uma das vozes que mais se tem feito ouvir nesta matéria é a de Carlos Neto, professor catedrático e investigador da Faculdade de Motricidade Humana (FMH). Nas suas palavras, esta tendência de manter as crianças em espaços fechados “retira-lhes a possibilidade de poderem viver uma infância feliz, por não experienciarem situações corporais que são próprias da idade e fundamentais na formação da sua personalidade e identidade”.
O Professor revela que “são crianças muito protegidas e aprisionadas corporalmente quanto a possibilidades de confronto com o espaço físico exterior”, lembrando ainda que esta não é uma situação exclusiva de Portugal: “Verifica-se de forma generalizada por todo o mundo e tem vindo a assumir dimensões muito preocupantes na perspetiva dos direitos e da saúde das crianças.”
Pandemia do controlo
Mas como é que se chegou a este ponto? Carlos Neto não hesita em apontar o dedo àquilo que designa por “pandemia do controlo adulto das experiências de movimento na infância” ou “terrorismo do não”. As consequências são as que se adivinham e o professor, a trabalhar com crianças há mais de quatro décadas, enumera-as: “Promove uma pobreza de cultura motora, criando condições para que se instale uma iliteracia física, prejudicial ao desenvolvimento de estilos de vida saudável nestas idades e ao longo da vida.”
Alterações nos últimos 20 anos em todo o mundo
– As crianças perderam 8 horas de brincadeira por semana.
– 30 mil escolas acabaram com o recreio.
– Menos 50% do tempo é passado na rua.
– As atividades desportivas e artísticas organizadas aumentaram até 180 minutos.
Embora admita a importância do estabelecimento de regras na educação dos mais novos, realça que “os pais atuais têm uma preocupação excessiva, e por vezes obsessiva, em não permitir que os filhos corram riscos em situações de movimento ou de atividade física”. O problema é que, ao impedirem o confronto com o risco físico, estão a “contribuir para um aumento do sedentarismo e analfabetismo motor na infância”. Sublinha ainda que “aprender a mover o corpo em liberdade e sem constrangimentos é uma necessidade crucial para o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social da criança”.
Desaparecimento da rua
Questionado sobre o contexto que levou pais e educadores a aprisionarem as suas próprias crianças, o professor elenca diversos motivos. Entre eles, o “desaparecimento da rua enquanto local de jogo”, muito por via da crescente urbanização das cidades, aumento do tráfego automóvel e ausência de políticas públicas dirigidas ao bem-estar na infância. Ao mesmo tempo, assiste-se ao “excessivo alarmismo dos órgãos de comunicação social sobre os perigos a que as crianças estão sujeitas”, levando à redução da permissão dada pelos pais para que se desloquem sozinhas.
shutterstock_22286653
O que os pais não sabem – ou facilmente esquecem – é que esta via da proteção excessiva está longe de ser benéfica para os filhos: “Brincar é ganhar confiança em si próprio e é também o melhor caminho para evitar o acidente, ou seja, quanto mais risco mais segurança.”
Ainda assim, o fundador e antigo presidente da Sociedade Internacional para Estudos da Criança não tem dúvidas em afirmar que “hoje temos melhores pais, melhores famílias, melhores crianças e melhor sociedade do que há anos atrás. O que está em causa é o aparecimento de novos problemas associados à educação das crianças do nosso tempo que podem estar a colocar em perigo a sua identidade, autonomia e necessidades básicas de desenvolvimento biológico e cultural”, alerta.
Mudanças precisam-se
Para inverter a situação são necessárias mudanças urgentes. Entre elas, Carlos Neto destaca “mais políticas públicas dirigidas à infância” e também “mais coragem política” na adoção de modelos que permitam conciliar melhor o trabalho dos pais com a escola e a família.
Na sua perspetiva, “a angústia da gestão do tempo dos filhos instalou-se na vida quotidiana dos pais, tornando-se um dos fenómenos mais intrigantes do nosso século”. Como resultado, os mais novos estão a ser vítimas daquilo que designa como um “inconsistente modelo de organização da vida social”. Pais cansados e em stress por excesso de horas de trabalho, por um lado, e crianças com agendas excessivas de tempo escolar e extraescolar, por outro, não permitem pensar na existência de tempo disponível para uma relação equilibrada e saudável do tempo para brincar entre pais e filhos”, afirma. E acrescenta mesmo que “de forma paradoxal, no nosso tempo passeiam-se mais os cães do que as crianças”.
Defende que “as cidades devem ser amigas das crianças e desenvolver projetos adequados às suas necessidades de desenvolvimento”. Para tal, considera que é necessária uma “nova cultura governamental das cidades e do seu planeamento”, contribuindo para a qualidade de vida das populações. Algo que já está “em grande desenvolvimento em muitas cidades do mundo”, nomeadamente nos países escandinavos, sublinha.
5 motivos para brincar mais e melhor
Algumas razões por que brincar é importante desde os primeiros tempos de vida, segundo Carlos Neto:
– Os jogos e brincadeiras mais comuns na infância contribuem para a aquisição de conceitos de respeito mútuo, fair-play, cidadania e cooperação;
– Brincar é estimular o sentido de humor e a positividade do cérebro e do pensamento;
– A brincar desenvolve-se a capacidade de resolver problemas e a lidar com o incerto;
– Através do jogo e da brincadeira partilha-se o sentido da vida e promove-se a empatia com os outros;
– Crianças que brincam mais são mais ativas, felizes e empreendedoras.
Mais presos, menos atentos
Comparar o tempo de recreio dos detidos em estabelecimentos prisionais com o tempo de recreio escolar é, para Carlos Neto, uma “forma inteligente de demonstrar o que está a acontecer na infância atual”. Apoiado em diversos estudos sobre o assunto, lembra que está demonstrado que “crianças ativas no recreio são aquelas que aprendem melhor dentro da sala de aula”, revelando mais capacidade de atenção e concentração. Por esse motivo, entende que “necessitamos de valorizar o tempo de intervalo escolar no projeto educativo das escolas públicas e privadas” e os “recreios devem ser estruturados de forma a ser aliciantes para as crianças”.
Lamenta que o tempo de recreio escolar seja uma espécie de “terra de ninguém”, acabando por ser “pouco valorizado pelos adultos”. “É caso para dizer que as crianças aprendem muito no recreio e deveriam brincar mais dentro da sala de aula”, sintetiza, explicando que “cerca de 90% dos reclusos presos por homicídio foram privados de brincadeira na sua infância”.
20.4.16
SEF desconhece quantas pessoas expulsas nasceram em Portugal ou deixaram cá filhos
Catarina Gomes, in Público on-line
Autoridades cabo-verdianas denunciaram “situações desumanas” de cidadãos expulsos de Portugal que nasceram e viveram sempre cá, sem nunca terem estado em Cabo Verde. SEF garante que cumpriu a lei.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desconhece quantas pessoas expulsou administrativamente de Portugal que tenham nascido cá, quantas viviam no país com idade inferior a dez anos e quantas deixaram filhos menores no país. Alterações à lei de estrangeiros, em 2012, introduzidas pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, passaram a permitir a expulsão neste tipo de situações caso esteja em causa “a segurança nacional ou ordem pública”.
Numa reportagem do PÚBLICO em Cabo Verde, publicada a 21 de Fevereiro, representantes das autoridades cabo-verdianas revelaram que o país tem recebido cidadãos expulsos de Portugal que viviam cá desde crianças e mesmo “pessoas [expulsas] que nunca tinham estado [em Cabo Verde]. Responsáveis do Ministério das Comunidades de Cabo Verde denunciaram “situações desumanas” na forma como Portugal faz algumas deportações e referiram “violação de direitos humanos”.
A ministra das Comunidades, Fernanda Fernandes, contou o caso de um sem-abrigo encontrado nas ruas do Estoril pelo SEF que foi deportado ainda com a pulseira do departamento de psiquiatra do Hospital de Santa Maria, de Lisboa, “só com a roupa do corpo”. O seu relatório médico dizia que tinha sofrido “episódio depressivo severo com sintomas psicóticos”. Tinha nascido em São Tomé e Príncipe e ido para Lisboa em criança. Não conseguiu identificar familiares em Cabo Verde.
O PÚBLICO contou também a história de Daniel Sousa Varela, um recluso de 27 anos, que continua preso no Estabelecimento Prisional de Setúbal condenado por furto, tendo pendente um processo de afastamento coercivo, ainda sem decisão de expulsão. Nunca esteve em Cabo Verde. Nasceu em Setúbal, mas não tem nacionalidade portuguesa, e tem na cidade duas filhas portuguesas menores, uma de três e outra de oito anos. Daniel chegou a ter bilhete de identidade português.
Lei anterior impedia expulsão
O objectivo das limitações à expulsão, que constavam da lei anterior de estrangeiros datada de 2007 – antes de ser mudada em 2012 – seria evitar a expulsão de pessoas com fortes ligações familiares e emocionais a Portugal. Após a reportagem em Cabo Verde, o PÚBLICO solicitou ao SEF dados sobre este tipo de situações.
Em resposta, o SEF respondeu agora que “não dispõe, neste momento, de dados estatísticos relativos a expulsões desagregados pelos indicadores solicitados”. Acrescenta-se que “todos os processos de afastamento foram concretizados nos termos da lei, designadamente no que respeita à ponderação dos limites à expulsão”, que “não são absolutos, ficando deles excluídos aqueles cuja conduta se configure como um atentado à ordem ou segurança públicas." O director nacional adjunto do SEF, Carlos Patrício, explicou, na altura, que “provavelmente metade” das pessoas expulsas administrativamente cometeram crimes, nomeadamente de tráfico de droga.
Portugal deporta mais estrangeiros do que recebe deportados portugueses de outros países, normalmente cidadãos que cometeram crimes: em 2014 recebeu 302 deportados de outros países e expulsou 402 estrangeiros (263 foram expulsões administrativas levadas a cabo pelo SEF). Mas Portugal está, em termos gerais, a deportar menos, acompanhando o decréscimo do número de imigrantes a viver no país. O Brasil mantém-se como primeiro destino de expulsão, Cabo Verde surge em segundo.
Muitos estrangeiros detidos que aguardam expulsão administrativa de Portugal não conseguem ter, “em tempo útil”, acesso a um advogado que os ajude a contestar a decisão, referiu também ao PÚBLICO o jurista do Serviço Jesuíta aos Refugiados, João Lima, com base na experiência de um centro do Porto onde ficam detidas pessoas que aguardam “afastamento coercivo”.
Autoridades cabo-verdianas denunciaram “situações desumanas” de cidadãos expulsos de Portugal que nasceram e viveram sempre cá, sem nunca terem estado em Cabo Verde. SEF garante que cumpriu a lei.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desconhece quantas pessoas expulsou administrativamente de Portugal que tenham nascido cá, quantas viviam no país com idade inferior a dez anos e quantas deixaram filhos menores no país. Alterações à lei de estrangeiros, em 2012, introduzidas pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, passaram a permitir a expulsão neste tipo de situações caso esteja em causa “a segurança nacional ou ordem pública”.
Numa reportagem do PÚBLICO em Cabo Verde, publicada a 21 de Fevereiro, representantes das autoridades cabo-verdianas revelaram que o país tem recebido cidadãos expulsos de Portugal que viviam cá desde crianças e mesmo “pessoas [expulsas] que nunca tinham estado [em Cabo Verde]. Responsáveis do Ministério das Comunidades de Cabo Verde denunciaram “situações desumanas” na forma como Portugal faz algumas deportações e referiram “violação de direitos humanos”.
A ministra das Comunidades, Fernanda Fernandes, contou o caso de um sem-abrigo encontrado nas ruas do Estoril pelo SEF que foi deportado ainda com a pulseira do departamento de psiquiatra do Hospital de Santa Maria, de Lisboa, “só com a roupa do corpo”. O seu relatório médico dizia que tinha sofrido “episódio depressivo severo com sintomas psicóticos”. Tinha nascido em São Tomé e Príncipe e ido para Lisboa em criança. Não conseguiu identificar familiares em Cabo Verde.
O PÚBLICO contou também a história de Daniel Sousa Varela, um recluso de 27 anos, que continua preso no Estabelecimento Prisional de Setúbal condenado por furto, tendo pendente um processo de afastamento coercivo, ainda sem decisão de expulsão. Nunca esteve em Cabo Verde. Nasceu em Setúbal, mas não tem nacionalidade portuguesa, e tem na cidade duas filhas portuguesas menores, uma de três e outra de oito anos. Daniel chegou a ter bilhete de identidade português.
Lei anterior impedia expulsão
O objectivo das limitações à expulsão, que constavam da lei anterior de estrangeiros datada de 2007 – antes de ser mudada em 2012 – seria evitar a expulsão de pessoas com fortes ligações familiares e emocionais a Portugal. Após a reportagem em Cabo Verde, o PÚBLICO solicitou ao SEF dados sobre este tipo de situações.
Em resposta, o SEF respondeu agora que “não dispõe, neste momento, de dados estatísticos relativos a expulsões desagregados pelos indicadores solicitados”. Acrescenta-se que “todos os processos de afastamento foram concretizados nos termos da lei, designadamente no que respeita à ponderação dos limites à expulsão”, que “não são absolutos, ficando deles excluídos aqueles cuja conduta se configure como um atentado à ordem ou segurança públicas." O director nacional adjunto do SEF, Carlos Patrício, explicou, na altura, que “provavelmente metade” das pessoas expulsas administrativamente cometeram crimes, nomeadamente de tráfico de droga.
Portugal deporta mais estrangeiros do que recebe deportados portugueses de outros países, normalmente cidadãos que cometeram crimes: em 2014 recebeu 302 deportados de outros países e expulsou 402 estrangeiros (263 foram expulsões administrativas levadas a cabo pelo SEF). Mas Portugal está, em termos gerais, a deportar menos, acompanhando o decréscimo do número de imigrantes a viver no país. O Brasil mantém-se como primeiro destino de expulsão, Cabo Verde surge em segundo.
Muitos estrangeiros detidos que aguardam expulsão administrativa de Portugal não conseguem ter, “em tempo útil”, acesso a um advogado que os ajude a contestar a decisão, referiu também ao PÚBLICO o jurista do Serviço Jesuíta aos Refugiados, João Lima, com base na experiência de um centro do Porto onde ficam detidas pessoas que aguardam “afastamento coercivo”.
22.3.16
Resposta do país não está pensada para homem-vítima e mulher-agressora
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Casas-abrigo são só para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e programa público de tratamento de agressores é só para homens. Mulheres ainda protagonizam 80% das denúncias.
O sistema nacional de combate à violência doméstica tem por base o pressuposto de que a vítima é sempre mulher e o agressor é sempre homem. E se um homem tem de fugir? E se uma mulher precisa de tratamento para agressores de violência doméstica? E se as vítimas são idosas?
“Continuamos a ter muito mais mulheres vítimas, mas começam a aparecer mais denúncias apresentadas por homens”, diz, para início de conversa, Teresa Morais, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto. “Se as mulheres têm vergonha, os homens muito mais. É muito mais complicado.”
Não é só a tristeza, a vergonha ou o medo. É também a ideia do que é uma mulher e do que é um homem. “Os homens, às vezes, são vítimas de violência psicológica e nem têm ideia”, refere Vieira Pinto, chefe do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da GNR no Porto. Têm dificuldade em ver-se no papel de vítimas.
A estatística dos últimos anos vai mostrando a subida, ainda que tímida, de denúncias. No Relatório Anual de Segurança Interna vê-se 18,1% de vítimas do sexo masculino em 2012; 18,6% em 2013; 19,2% em 2014 – o referente ao ano passado só deverá ser entregue na Assembleia da República no final deste mês.
“O paradigma está a mudar”, corrobora Teresa Magalhães, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Até porque “alguns começam a usar a denúncia como estratégia. Há uma cena de violência, alguém chama a polícia. ‘Ai é. Então também apresento queixa! Ela também me bateu!’ Isto reduz o grau de culpa. Eles estão a fazer-se espertos, a perceber que podem seguir essa estratégia.”
A investigação internacional, feita com base em inquéritos de vitimação e perpetração, “revela que a maioria da violência entre parceiros, na intimidade, é mútua ou bidireccional”¸ observa Marlene Matos, investigadora da Universidade do Minho. Ainda há pouco, participou num estudo feito a partir de uma amostra de 1556 homens, maiores de 18 anos, envolvidos em relações heterossexuais, e encontrou “uma taxa de prevalência, quer de vitimação quer de perpetração, elevada: superior a 75% ao longo da vida.”
O estudo reforça a ideia de que as agressões praticadas por mulheres nas relações de intimidade são, na maior parte dos casos, moderadas e de natureza psicológica. Um dos seus maiores contributos, porém, “é avançar dados sobre o duplo envolvimento, que tem sido pouco estudado em Portugal”. “O duplo envolvimento foi reportado por 73,7% dos participantes. A violência unidirecional representou menos de 10%”, esclarece. Na sua opinião, isto “evidencia a necessidade de se ultrapassar leituras simplistas e porventura dicotómicas”.
Parâmero da violência de género
“A legislação foi feita de acordo com o parâmetro da violência de género”, comenta Teresa Morais, numa alusão à lei n.º 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas. Os programas para agressores de violência doméstica, aplicados pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, destinam-se apenas a homens, com processo em tribunal, exemplifica a procuradora. “As mulheres não podem frequentar. Não está previsto.”
A rede nacional de casas-abrigo destina-se apenas a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. “Quando queremos transpor esta lei para violência contra idosos, que em muitos casos é violência doméstica, temos dificuldade porque a lei não está pensada para idosos”, sublinha Teresa Morais. Não são só os homens vítimas de violência doméstica que não têm resposta específica. As mulheres também podem sentir-se limitadas pela falta de flexibilidade das estruturas existentes. “Basta que tenha um filho que é maior de idade, que é deficiente ou que é estudante universitário e que está dependente dela, já não pode ir para uma casa-abrigo”, exemplifica o 1.º sargento Vieira Pinto.
“Há uma razão bastante clara para que exista uma maior preocupação com as mulheres”, enfatiza a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino. “Como qualquer política pública, esta procura responder ao maior número de situações”, clarifica. E as mulheres ainda protagonizam 80% das denúncias.
Portugal dispõe de 39 casas-abrigo destinadas a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e, sublinha, “estão todas cheias”. “Uma casa-abrigo tem custos elevados. O Estado tem recursos limitados. Os recursos têm de ser alocados ao que é o problema maior e o problema maior é a violência contra as mulheres.”
Para Catarina Marcelino, não se pode dizer que o país não tem uma resposta de alojamento de emergência para homens vítimas de violência doméstica. Em caso de necessidade, podem ser alojados pela emergência social “numa residencial ou pensão ou num centro de acolhimento para sem-abrigo”. Há respostas específicas para menores de idade, no âmbito do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens. Falta, reconhece a secretária de Estado da Igualdade, encontrar com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, uma resposta específica para idosos. “É uma preocupação do Governo.”
A violência doméstica na intimidade não ocorre apenas em famílias heterossexuais. A esse respeito, adianta, está a ser pensada, com a Ilga-Portugal, a criação do primeiro centro de apoio para um núcleo de apoio à violência doméstica em relações homossexuais. “É uma realidade muito escondida.”
Debate extremado
Em encontros temáticos e nas redes socias, o debate por vezes sobe de tom. “O discurso sobre a violência doméstica está inflamado com questões ideológicas extremadas, está polarizado”, entende a psicóloga forense Catarina Ribeiro, professora da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica. “De um lado, a ideia da agressão acontecer sempre do masculino para o feminino. Do outro, a ideia de que a maior parte das mulheres que se queixam dos companheiros estão a inventar para obter benefícios secundários.”
Ninguém nega a existência de falsas queixas – por despeito, para conseguir um bom acordo de divórcio ou de regulação das responsabilidades parentais. “Isso existe e há-de existir em todos os tipos de crime, mas não deve criar ruído, não nos pode desviar a atenção das verdadeiras situações”, achega Teresa Morais.
O preconceito, aponta Catarina Ribeiro, é “um obstáculo à intervenção mais sustentada e mais justa é o preconceito”. “Não conseguimos batalhar contra isto enquanto não percebermos que há mulheres que agridem, homens que são vítimas, casais que se agridem, que não é necessário as pessoas terem dependência económica para se manterem numa relação abusiva.”
“Não se pensa que a vítima de violência doméstica pode ser um homem, uma pessoa formada, com emprego”, enfatiza a psicóloga forense. “Ficar numa relação abusiva muitas vezes não tem nada a ver com questões logísticas, tem a ver com questões afectivas e relacionais, com dependências emocionais que não se explicam só através do dinheiro ou dos filhos, nem do poder físico.”
Casas-abrigo são só para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e programa público de tratamento de agressores é só para homens. Mulheres ainda protagonizam 80% das denúncias.
O sistema nacional de combate à violência doméstica tem por base o pressuposto de que a vítima é sempre mulher e o agressor é sempre homem. E se um homem tem de fugir? E se uma mulher precisa de tratamento para agressores de violência doméstica? E se as vítimas são idosas?
“Continuamos a ter muito mais mulheres vítimas, mas começam a aparecer mais denúncias apresentadas por homens”, diz, para início de conversa, Teresa Morais, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto. “Se as mulheres têm vergonha, os homens muito mais. É muito mais complicado.”
Não é só a tristeza, a vergonha ou o medo. É também a ideia do que é uma mulher e do que é um homem. “Os homens, às vezes, são vítimas de violência psicológica e nem têm ideia”, refere Vieira Pinto, chefe do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da GNR no Porto. Têm dificuldade em ver-se no papel de vítimas.
A estatística dos últimos anos vai mostrando a subida, ainda que tímida, de denúncias. No Relatório Anual de Segurança Interna vê-se 18,1% de vítimas do sexo masculino em 2012; 18,6% em 2013; 19,2% em 2014 – o referente ao ano passado só deverá ser entregue na Assembleia da República no final deste mês.
“O paradigma está a mudar”, corrobora Teresa Magalhães, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Até porque “alguns começam a usar a denúncia como estratégia. Há uma cena de violência, alguém chama a polícia. ‘Ai é. Então também apresento queixa! Ela também me bateu!’ Isto reduz o grau de culpa. Eles estão a fazer-se espertos, a perceber que podem seguir essa estratégia.”
A investigação internacional, feita com base em inquéritos de vitimação e perpetração, “revela que a maioria da violência entre parceiros, na intimidade, é mútua ou bidireccional”¸ observa Marlene Matos, investigadora da Universidade do Minho. Ainda há pouco, participou num estudo feito a partir de uma amostra de 1556 homens, maiores de 18 anos, envolvidos em relações heterossexuais, e encontrou “uma taxa de prevalência, quer de vitimação quer de perpetração, elevada: superior a 75% ao longo da vida.”
O estudo reforça a ideia de que as agressões praticadas por mulheres nas relações de intimidade são, na maior parte dos casos, moderadas e de natureza psicológica. Um dos seus maiores contributos, porém, “é avançar dados sobre o duplo envolvimento, que tem sido pouco estudado em Portugal”. “O duplo envolvimento foi reportado por 73,7% dos participantes. A violência unidirecional representou menos de 10%”, esclarece. Na sua opinião, isto “evidencia a necessidade de se ultrapassar leituras simplistas e porventura dicotómicas”.
Parâmero da violência de género
“A legislação foi feita de acordo com o parâmetro da violência de género”, comenta Teresa Morais, numa alusão à lei n.º 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas. Os programas para agressores de violência doméstica, aplicados pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, destinam-se apenas a homens, com processo em tribunal, exemplifica a procuradora. “As mulheres não podem frequentar. Não está previsto.”
A rede nacional de casas-abrigo destina-se apenas a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. “Quando queremos transpor esta lei para violência contra idosos, que em muitos casos é violência doméstica, temos dificuldade porque a lei não está pensada para idosos”, sublinha Teresa Morais. Não são só os homens vítimas de violência doméstica que não têm resposta específica. As mulheres também podem sentir-se limitadas pela falta de flexibilidade das estruturas existentes. “Basta que tenha um filho que é maior de idade, que é deficiente ou que é estudante universitário e que está dependente dela, já não pode ir para uma casa-abrigo”, exemplifica o 1.º sargento Vieira Pinto.
“Há uma razão bastante clara para que exista uma maior preocupação com as mulheres”, enfatiza a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino. “Como qualquer política pública, esta procura responder ao maior número de situações”, clarifica. E as mulheres ainda protagonizam 80% das denúncias.
Portugal dispõe de 39 casas-abrigo destinadas a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e, sublinha, “estão todas cheias”. “Uma casa-abrigo tem custos elevados. O Estado tem recursos limitados. Os recursos têm de ser alocados ao que é o problema maior e o problema maior é a violência contra as mulheres.”
Para Catarina Marcelino, não se pode dizer que o país não tem uma resposta de alojamento de emergência para homens vítimas de violência doméstica. Em caso de necessidade, podem ser alojados pela emergência social “numa residencial ou pensão ou num centro de acolhimento para sem-abrigo”. Há respostas específicas para menores de idade, no âmbito do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens. Falta, reconhece a secretária de Estado da Igualdade, encontrar com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, uma resposta específica para idosos. “É uma preocupação do Governo.”
A violência doméstica na intimidade não ocorre apenas em famílias heterossexuais. A esse respeito, adianta, está a ser pensada, com a Ilga-Portugal, a criação do primeiro centro de apoio para um núcleo de apoio à violência doméstica em relações homossexuais. “É uma realidade muito escondida.”
Debate extremado
Em encontros temáticos e nas redes socias, o debate por vezes sobe de tom. “O discurso sobre a violência doméstica está inflamado com questões ideológicas extremadas, está polarizado”, entende a psicóloga forense Catarina Ribeiro, professora da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica. “De um lado, a ideia da agressão acontecer sempre do masculino para o feminino. Do outro, a ideia de que a maior parte das mulheres que se queixam dos companheiros estão a inventar para obter benefícios secundários.”
Ninguém nega a existência de falsas queixas – por despeito, para conseguir um bom acordo de divórcio ou de regulação das responsabilidades parentais. “Isso existe e há-de existir em todos os tipos de crime, mas não deve criar ruído, não nos pode desviar a atenção das verdadeiras situações”, achega Teresa Morais.
O preconceito, aponta Catarina Ribeiro, é “um obstáculo à intervenção mais sustentada e mais justa é o preconceito”. “Não conseguimos batalhar contra isto enquanto não percebermos que há mulheres que agridem, homens que são vítimas, casais que se agridem, que não é necessário as pessoas terem dependência económica para se manterem numa relação abusiva.”
“Não se pensa que a vítima de violência doméstica pode ser um homem, uma pessoa formada, com emprego”, enfatiza a psicóloga forense. “Ficar numa relação abusiva muitas vezes não tem nada a ver com questões logísticas, tem a ver com questões afectivas e relacionais, com dependências emocionais que não se explicam só através do dinheiro ou dos filhos, nem do poder físico.”
16.2.16
“Prefiro uma família ferida a uma sociedade com medo de amar”, diz Papa
Aura Miguel no México, e Filipe d’Avillez, in RR
Francisco apela ao Estado para ajudar a combater a precariedade nas famílias, que ameaça não só o estômago como a alma.
O Papa Francisco diz que prefere uma família ferida a uma sociedade com medo de amar.
Num discurso proferido durante um encontro com famílias, na capital do Estado de Chiapas, no México, Francisco comparou a família à Igreja.
“Como disse já mais de uma vez (referindo-me à Igreja, mas penso que se possa aplicar também à família), prefiro uma família ferida que cada dia procura harmonizar o amor, a uma sociedade enfermiça pelo confinamento e a comodidade do medo de amar.”
“Prefiro uma família que procura uma vez e outra recomeçar a uma sociedade narcisista e obcecada com o luxo e o conforto. Prefiro uma família com o rosto cansado pelos sacrifícios aos rostos embelezados que não se entendem de ternura e compaixão”, concluiu ainda o Papa.
Depois de ter ouvido testemunhos de alguns mexicanos, em representação da multidão de famílias que encheu o recinto, Francisco lamentou que a sociedade actual conduza ao isolamento.
“Hoje vemos e experimentamos, em várias frentes, como a família está a ser fragilizada e posta em discussão. Julgando-a um modelo já ultrapassado e sem lugar nas nossas sociedades, a pretexto de modernidade favorece-se cada vez mais um sistema baseado no modelo do isolamento.”
Este isolamento é uma grande ameaça e a pior forma de precariedade, num mundo em que esta já ameaça tantas pessoas e famílias. Num recado aos governantes, o Papa disse que o Estado tem um papel a desempenhar no combate a este problema. “Uma das formas é por meio de leis que protejam e garantam o mínimo necessário para cada família e cada pessoa poderem crescer através do estudo e dum trabalho digno. A outra forma é o compromisso pessoal”, diz. “Leis e compromisso pessoal são um binómio muito útil para romper a espiral de precariedade.”
Francisco está de visita pastoral ao México desde sexta-feira passada. Na terça-feira Francisco encontra-se com seminaristas e religiosos e, ao fim do dia, com jovens. O regresso à Europa está marcado para o fim do dia de quarta-feira, com chegada a Roma na Quinta-feira por volta das 13h.
Francisco apela ao Estado para ajudar a combater a precariedade nas famílias, que ameaça não só o estômago como a alma.
O Papa Francisco diz que prefere uma família ferida a uma sociedade com medo de amar.
Num discurso proferido durante um encontro com famílias, na capital do Estado de Chiapas, no México, Francisco comparou a família à Igreja.
“Como disse já mais de uma vez (referindo-me à Igreja, mas penso que se possa aplicar também à família), prefiro uma família ferida que cada dia procura harmonizar o amor, a uma sociedade enfermiça pelo confinamento e a comodidade do medo de amar.”
“Prefiro uma família que procura uma vez e outra recomeçar a uma sociedade narcisista e obcecada com o luxo e o conforto. Prefiro uma família com o rosto cansado pelos sacrifícios aos rostos embelezados que não se entendem de ternura e compaixão”, concluiu ainda o Papa.
Depois de ter ouvido testemunhos de alguns mexicanos, em representação da multidão de famílias que encheu o recinto, Francisco lamentou que a sociedade actual conduza ao isolamento.
“Hoje vemos e experimentamos, em várias frentes, como a família está a ser fragilizada e posta em discussão. Julgando-a um modelo já ultrapassado e sem lugar nas nossas sociedades, a pretexto de modernidade favorece-se cada vez mais um sistema baseado no modelo do isolamento.”
Este isolamento é uma grande ameaça e a pior forma de precariedade, num mundo em que esta já ameaça tantas pessoas e famílias. Num recado aos governantes, o Papa disse que o Estado tem um papel a desempenhar no combate a este problema. “Uma das formas é por meio de leis que protejam e garantam o mínimo necessário para cada família e cada pessoa poderem crescer através do estudo e dum trabalho digno. A outra forma é o compromisso pessoal”, diz. “Leis e compromisso pessoal são um binómio muito útil para romper a espiral de precariedade.”
Francisco está de visita pastoral ao México desde sexta-feira passada. Na terça-feira Francisco encontra-se com seminaristas e religiosos e, ao fim do dia, com jovens. O regresso à Europa está marcado para o fim do dia de quarta-feira, com chegada a Roma na Quinta-feira por volta das 13h.
Tribunal Europeu condena Portugal no caso da mãe a quem foram retirados sete filhos
Andreia Sanches, in Público on-line
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aconselha autoridades portuguesas a reexaminarem o caso que se arrasta na Justiça e diz que o Estado deve pagar 15 mil euros à mãe das crianças, que têm actualmente entre quatro e 11 anos e vivem em instituições de acolhimento desde 2012.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) diz que Portugal violou os direitos humanos no caso de Liliana Melo a quem a Justiça mandou retirar em 2012 sete filhos para adopção. Em causa está a violação do artigo 8 da convenção dos direitos humanos (“direito ao respeito pela vida privada e familiar”) que o tribunal entende não ter sido respeitado ao terem sido afastadas as crianças da família.
O TEDH também entende que houve violação do artigo 8 “em virtude de a decisão de colocação das crianças numa instituição ter levado em conta” o facto de Liliana Melo se ter recusado a fazer uma laqueação de trompas, algo que constava de um acordo de promoção e protecção dos menores que tinha sido estabelecido pelos serviços sociais com a família, em 2009.
O TEDH aconselha ainda as autoridades portuguesas a reexaminarem o caso. E diz que o Estado deve pagar 15 mil euros a Liliana por danos não patrimoniais.
As crianças têm actualmente entre quatro e 11 anos. Seis encontram-se espalhadas por diferentes instituições de acolhimento à espera que o processo que se arrasta na Justiça portuguesa, e que está actualmente no Tribunal Constitucional, termine. Uma sétima não chegou a ser localizada pelas autoridades em 2012, quando estas foram buscar as crianças, e viverá com familiares. A mãe garantiu várias vezes que está bem.
Depois da decisão do tribunal de Sintra, de 2012, Liliana Melo, uma cabo-verdiana que reside em Portugal há mais de duas décadas, esteve impedida de visitar os filhos durante quase três anos, enquanto os seus sucessivos requerimentos e recursos corriam nos tribunais. Queixou-se, por fim, ao Tribunal Europeu por não poder visitar os filhos.
Em Fevereiro do ano passado o TEDH entendeu que o Estado tinha que criar condições para que Liliana contactasse as crianças. Agora vai mais longe: ao ter sido impedida de o fazer, apesar de várias vezes Liliana o ter solicitado, o artigo 8 da convenção foi uma vez mais violado pelo Estado português, entendem os juízes do tribunal sediado em Estrasburgo.
Liliana e a família começaram a ser acompanhadas em 2007 – Liliana tinha então seis filhos. Nascida em Cabo Verde, viera para Portugal muito nova, trabalhara como cabeleireira, mas as coisas não estavam a correr bem. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental registou que não havia maus tratos físicos na família, encontraram até fortes laços de afecto, mas a mãe não tinha emprego na altura, havia falta de higiene, problemas graves de habitação, vacinas em atraso, nem todas as crianças andavam no infantário, os miúdos tomavam conta uns dos outros, Liliana não vigiava as suas gravidezes, e M’Baba Djabula, o marido guineense, muçulmano, como ela, era também casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres, uma na Amadora, outra na Guiné. Só ia a casa de Liliana duas vezes por semana.
Em 2009, ao acordo de promoção e protecção das crianças a que está sujeita a família são acrescentadas novas medidas. O marido de Liliana deve procurar trabalho remunerado. E Liliana deve provar que está a ser acompanhada num hospital, tendo em vista a laqueação de trompas, algo que sempre se recusou a fazer.
O caso é tornado público em 2013. Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas questiona o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se insere nas “orientações políticas” actuais. A polémica em torno desta medida de protecção, que passa pela laqueação de trompas, cresce. E a presidente do tribunal de Sintra acaba por vir defender-se, na altura, em declarações à Lusa: “Não foi pela senhora não fazer planeamento familiar que as crianças foram institucionalizadas (...). Fala-se na sentença nisso, mas isso é uma questão incidental, não foi isso que determinou a sentença. Quando muito, evitaria o nascimento de outras crianças, não supriria os riscos das existentes.”
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aconselha autoridades portuguesas a reexaminarem o caso que se arrasta na Justiça e diz que o Estado deve pagar 15 mil euros à mãe das crianças, que têm actualmente entre quatro e 11 anos e vivem em instituições de acolhimento desde 2012.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) diz que Portugal violou os direitos humanos no caso de Liliana Melo a quem a Justiça mandou retirar em 2012 sete filhos para adopção. Em causa está a violação do artigo 8 da convenção dos direitos humanos (“direito ao respeito pela vida privada e familiar”) que o tribunal entende não ter sido respeitado ao terem sido afastadas as crianças da família.
O TEDH também entende que houve violação do artigo 8 “em virtude de a decisão de colocação das crianças numa instituição ter levado em conta” o facto de Liliana Melo se ter recusado a fazer uma laqueação de trompas, algo que constava de um acordo de promoção e protecção dos menores que tinha sido estabelecido pelos serviços sociais com a família, em 2009.
O TEDH aconselha ainda as autoridades portuguesas a reexaminarem o caso. E diz que o Estado deve pagar 15 mil euros a Liliana por danos não patrimoniais.
As crianças têm actualmente entre quatro e 11 anos. Seis encontram-se espalhadas por diferentes instituições de acolhimento à espera que o processo que se arrasta na Justiça portuguesa, e que está actualmente no Tribunal Constitucional, termine. Uma sétima não chegou a ser localizada pelas autoridades em 2012, quando estas foram buscar as crianças, e viverá com familiares. A mãe garantiu várias vezes que está bem.
Depois da decisão do tribunal de Sintra, de 2012, Liliana Melo, uma cabo-verdiana que reside em Portugal há mais de duas décadas, esteve impedida de visitar os filhos durante quase três anos, enquanto os seus sucessivos requerimentos e recursos corriam nos tribunais. Queixou-se, por fim, ao Tribunal Europeu por não poder visitar os filhos.
Em Fevereiro do ano passado o TEDH entendeu que o Estado tinha que criar condições para que Liliana contactasse as crianças. Agora vai mais longe: ao ter sido impedida de o fazer, apesar de várias vezes Liliana o ter solicitado, o artigo 8 da convenção foi uma vez mais violado pelo Estado português, entendem os juízes do tribunal sediado em Estrasburgo.
Liliana e a família começaram a ser acompanhadas em 2007 – Liliana tinha então seis filhos. Nascida em Cabo Verde, viera para Portugal muito nova, trabalhara como cabeleireira, mas as coisas não estavam a correr bem. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental registou que não havia maus tratos físicos na família, encontraram até fortes laços de afecto, mas a mãe não tinha emprego na altura, havia falta de higiene, problemas graves de habitação, vacinas em atraso, nem todas as crianças andavam no infantário, os miúdos tomavam conta uns dos outros, Liliana não vigiava as suas gravidezes, e M’Baba Djabula, o marido guineense, muçulmano, como ela, era também casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres, uma na Amadora, outra na Guiné. Só ia a casa de Liliana duas vezes por semana.
Em 2009, ao acordo de promoção e protecção das crianças a que está sujeita a família são acrescentadas novas medidas. O marido de Liliana deve procurar trabalho remunerado. E Liliana deve provar que está a ser acompanhada num hospital, tendo em vista a laqueação de trompas, algo que sempre se recusou a fazer.
O caso é tornado público em 2013. Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas questiona o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se insere nas “orientações políticas” actuais. A polémica em torno desta medida de protecção, que passa pela laqueação de trompas, cresce. E a presidente do tribunal de Sintra acaba por vir defender-se, na altura, em declarações à Lusa: “Não foi pela senhora não fazer planeamento familiar que as crianças foram institucionalizadas (...). Fala-se na sentença nisso, mas isso é uma questão incidental, não foi isso que determinou a sentença. Quando muito, evitaria o nascimento de outras crianças, não supriria os riscos das existentes.”
11.8.15
Taxa moderadora para aborto será de 7,5 euros
in Zap.aeiou
A taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) vai ser de 7,5 euros, valor que é igual ao aplicado numa consulta de especialidade.
Uma fonte oficial do Ministério da Saúde revelou à agência Lusa que decidiu “dar seguimento a um parecer da Direção-Geral da Saúde, no sentido de a taxa moderadora, a ser cobrada, vir a corresponder ao valor de uma consulta de especialidade”, ficando isentas os restantes procedimentos associados à interrupção.
“Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a IVG é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez”, acrescenta o Ministério.
A proposta do Governo, que será operacionalizada depois de a lei entrar em vigor, garante que todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção da gravidez é gratuito, bem como a consulta posterior ou consulta de seguimento.
“Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria”, refere ainda o Ministério.
No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.
A aprovação destas alterações seguiu-se a um debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias.
Aprovada a 17 de abril de 2007, na Assembleia da República, a Lei da IVG (16/2007) permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a todas as mulheres grávidas que o solicitem, desde que realizado em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.
Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente – menos 9,5% em relação ao ano anterior.
A taxa moderadora para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) vai ser de 7,5 euros, valor que é igual ao aplicado numa consulta de especialidade.
Uma fonte oficial do Ministério da Saúde revelou à agência Lusa que decidiu “dar seguimento a um parecer da Direção-Geral da Saúde, no sentido de a taxa moderadora, a ser cobrada, vir a corresponder ao valor de uma consulta de especialidade”, ficando isentas os restantes procedimentos associados à interrupção.
“Tendo em conta o objetivo de promover o planeamento familiar e proteger a saúde da mulher grávida, a taxa moderadora para a IVG é apenas referente ao ato de interrupção da gravidez”, acrescenta o Ministério.
A proposta do Governo, que será operacionalizada depois de a lei entrar em vigor, garante que todo o acompanhamento médico até ao ato da interrupção da gravidez é gratuito, bem como a consulta posterior ou consulta de seguimento.
“Desta forma, pretende-se assegurar e promover um planeamento familiar informado, efetivo e seguro, sem comprometer o acesso à saúde, evitando futuras interrupções voluntárias de gravidez e IVG clandestinas e evitando também um retrocesso nesta matéria”, refere ainda o Ministério.
No passado dia 22 de julho, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a introdução de taxas moderadoras para a IVG, assim como a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social e de consultas de planeamento familiar às mulheres que recorrem a este ato e o fim do registo dos médicos objetores de consciência.
A aprovação destas alterações seguiu-se a um debate muito intenso no parlamento, que foi antecedido, no início da votação, por protestos nas galerias.
Aprovada a 17 de abril de 2007, na Assembleia da República, a Lei da IVG (16/2007) permite a interrupção da gravidez até às 10 semanas a todas as mulheres grávidas que o solicitem, desde que realizado em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.
Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente – menos 9,5% em relação ao ano anterior.
9.4.15
Adoção vai ter regime único
in Jornal de Notícias
O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, avançou esta quarta-feira que o Governo pretende criar um regime único do processo de adoção para acelerar todo o procedimento.
Queremos melhorar" todos os mecanismos da adoção "para que sejam mais lestos e não durem, preferencialmente, mais que um ano na instrução do processo", afirmou Pedro Mota Soares na Comissão de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido esta quarta-feira.
De acordo com o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, vai ser compilada toda a legislação para criar "um regime único do processo da adoção", mais "simples e direto", sem "descurar a exigência".
"Queremos e teremos um processo de adoção em que as famílias que iniciam uma candidatura sabem, perfeitamente, todas as etapas por que irão passar", sublinhou.
Mota Soares avançou ainda que o Governo pretende "instituir o acompanhamento pós-adoção, como recurso facultativo". A medida é um apoio reclamado por muitas famílias adotivas.
O trabalho das duas comissões criadas para rever o sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em risco e o regime jurídico da adoção também já está concluído, garantiu o ministro. Sendo que as conclusões deste trabalho permitirão ao Parlamento e Governo avançar com a revisão da legislação existente, adiantou.
"Uma primeira medida passa, inequivocamente, por dotar a Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em risco de autonomia financeira", salientou Mota Soares, defendendo que as equipas das CPCJ devem ser plurinstitucionais e interdisciplinares.
O ministro explicou que caberá ao Ministério da Educação indicar docentes para CPCJ, à Segurança Social indicar licenciados em psicologia ou serviços social e às câmaras municipais terem também uma quota de responsabilidade.
Presentemente a representação da Segurança Social está devidamente assegurada nas 278 CPCJ existentes no continente, assegurou, adiantando que em 33% dos casos até se encontram afetos à CPCJ por um tempo superior ao previsto nos critérios.
"Hoje o tempo de afetação dos representantes legais da Segurança Social é superior em 1.287 horas face a 2011", disse o ministro, garantido que há "um reforço sobretudo das CPCJ com maior volume processual".
Mota Soares disse ainda que o Governo desenvolveu um programa de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade, denominado de parentalidade positiva, de modo a acautelar eventuais situações de risco para as crianças e jovens. No Portugal 2020 está inscrita uma verba de 12,6 milhões de euros para este programa, a qual se reparte em 3,5 milhões para a capacitação dos técnicos das CPCJ e 9,1 milhões para a qualificação do apoio institucional a crianças e jovens.
O ministro garantiu ainda que o Governo reforçará a "breve trecho" a rede de centros de apoio familiar e aconselhamento parental através de acordos de cooperação sobretudo nos distritos em que o volume processual das CPCJ é mais elevado, nomeadamente, Lisboa e Setúbal.
O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, avançou esta quarta-feira que o Governo pretende criar um regime único do processo de adoção para acelerar todo o procedimento.
Queremos melhorar" todos os mecanismos da adoção "para que sejam mais lestos e não durem, preferencialmente, mais que um ano na instrução do processo", afirmou Pedro Mota Soares na Comissão de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido esta quarta-feira.
De acordo com o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, vai ser compilada toda a legislação para criar "um regime único do processo da adoção", mais "simples e direto", sem "descurar a exigência".
"Queremos e teremos um processo de adoção em que as famílias que iniciam uma candidatura sabem, perfeitamente, todas as etapas por que irão passar", sublinhou.
Mota Soares avançou ainda que o Governo pretende "instituir o acompanhamento pós-adoção, como recurso facultativo". A medida é um apoio reclamado por muitas famílias adotivas.
O trabalho das duas comissões criadas para rever o sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em risco e o regime jurídico da adoção também já está concluído, garantiu o ministro. Sendo que as conclusões deste trabalho permitirão ao Parlamento e Governo avançar com a revisão da legislação existente, adiantou.
"Uma primeira medida passa, inequivocamente, por dotar a Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em risco de autonomia financeira", salientou Mota Soares, defendendo que as equipas das CPCJ devem ser plurinstitucionais e interdisciplinares.
O ministro explicou que caberá ao Ministério da Educação indicar docentes para CPCJ, à Segurança Social indicar licenciados em psicologia ou serviços social e às câmaras municipais terem também uma quota de responsabilidade.
Presentemente a representação da Segurança Social está devidamente assegurada nas 278 CPCJ existentes no continente, assegurou, adiantando que em 33% dos casos até se encontram afetos à CPCJ por um tempo superior ao previsto nos critérios.
"Hoje o tempo de afetação dos representantes legais da Segurança Social é superior em 1.287 horas face a 2011", disse o ministro, garantido que há "um reforço sobretudo das CPCJ com maior volume processual".
Mota Soares disse ainda que o Governo desenvolveu um programa de prevenção e capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade, denominado de parentalidade positiva, de modo a acautelar eventuais situações de risco para as crianças e jovens. No Portugal 2020 está inscrita uma verba de 12,6 milhões de euros para este programa, a qual se reparte em 3,5 milhões para a capacitação dos técnicos das CPCJ e 9,1 milhões para a qualificação do apoio institucional a crianças e jovens.
O ministro garantiu ainda que o Governo reforçará a "breve trecho" a rede de centros de apoio familiar e aconselhamento parental através de acordos de cooperação sobretudo nos distritos em que o volume processual das CPCJ é mais elevado, nomeadamente, Lisboa e Setúbal.
7.4.15
Maioria das vítimas de crimes violentos são crianças
in Jornal de Notícias
Mais de metade das vítimas que receberam adiantamento da indemnização por crime violento, da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, em 2014, eram crianças.
De acordo com o relatório de atividade da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), a que a Lusa teve acesso, em 2014 houve 32 crianças que tiveram direito a receber adiantamento de indemnização. As vítimas têm menos de 14 anos e ficaram sem pais, na sequência de um homicídio.
"Nestes casos, os filhos perdem um dos pais por ter sido morto e perdem o outro porque, por norma, é condenado a uma pesada pena de prisão. Os filhos desses casais veem-se, assim, de um momento para o outro, sem nenhum dos progenitores", lê-se no relatório.
A estas crianças, a comissão pagou adiantamentos de indemnização que variaram entre os cinco mil e os 31 mil euros, depois de terem sido analisados os bens deixados pelos pais, o valor da pensão de sobrevivência atribuída aos menores, o património ou a envolvente familiar, entre outros indicadores.
No total, no ano passado houve 58 vítimas de crimes violentos que receberam 700 mil euros em indemnizações, uma média de cerca de 12 mil euros por vítima. Comparativamente a 2013 foram atribuídas menos cinco mil euros em indemnizações. Por outro lado, a média do valor foi superior em 2014, sendo este ano de 12.068,95 euros, e em 2013 de 11.269,52 euros.
Durante o ano passado, a CPVC recebeu 131 pedidos de adiantamento de indemnização por crime violento, a maior parte dos quais (46) por homicídio consumado, seguido das ofensas à integridade física grave (33) e ofensas à integridade física simples (20).
Houve igualmente nove pedidos pelo crime de abuso sexual de crianças/adolescentes/menor dependente.
Os 46 requerimentos por homicídio consumado representam 19% do total de processos abertos e foram apresentados pelas vítimas indiretas do crime, nomeadamente familiares das pessoas assassinadas.
No total, a CPVC atribuiu 915.148 euros, entre 700 mil euros para os adiantamentos de indemnização por crime violento e 215.148 euros para os crimes de violência doméstica.
A verba foi repartida por 58 vítimas de crime violento e 97 vítimas de violência doméstica.
Para terem acesso ao adiantamento de indemnização por crime violento, as vítimas têm de ter sofrido danos graves para a saúde física ou mental, diretamente resultantes de atos de violência, e os crimes têm de ter ocorrido em território nacional.
Mais de metade das vítimas que receberam adiantamento da indemnização por crime violento, da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, em 2014, eram crianças.
De acordo com o relatório de atividade da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), a que a Lusa teve acesso, em 2014 houve 32 crianças que tiveram direito a receber adiantamento de indemnização. As vítimas têm menos de 14 anos e ficaram sem pais, na sequência de um homicídio.
"Nestes casos, os filhos perdem um dos pais por ter sido morto e perdem o outro porque, por norma, é condenado a uma pesada pena de prisão. Os filhos desses casais veem-se, assim, de um momento para o outro, sem nenhum dos progenitores", lê-se no relatório.
A estas crianças, a comissão pagou adiantamentos de indemnização que variaram entre os cinco mil e os 31 mil euros, depois de terem sido analisados os bens deixados pelos pais, o valor da pensão de sobrevivência atribuída aos menores, o património ou a envolvente familiar, entre outros indicadores.
No total, no ano passado houve 58 vítimas de crimes violentos que receberam 700 mil euros em indemnizações, uma média de cerca de 12 mil euros por vítima. Comparativamente a 2013 foram atribuídas menos cinco mil euros em indemnizações. Por outro lado, a média do valor foi superior em 2014, sendo este ano de 12.068,95 euros, e em 2013 de 11.269,52 euros.
Durante o ano passado, a CPVC recebeu 131 pedidos de adiantamento de indemnização por crime violento, a maior parte dos quais (46) por homicídio consumado, seguido das ofensas à integridade física grave (33) e ofensas à integridade física simples (20).
Houve igualmente nove pedidos pelo crime de abuso sexual de crianças/adolescentes/menor dependente.
Os 46 requerimentos por homicídio consumado representam 19% do total de processos abertos e foram apresentados pelas vítimas indiretas do crime, nomeadamente familiares das pessoas assassinadas.
No total, a CPVC atribuiu 915.148 euros, entre 700 mil euros para os adiantamentos de indemnização por crime violento e 215.148 euros para os crimes de violência doméstica.
A verba foi repartida por 58 vítimas de crime violento e 97 vítimas de violência doméstica.
Para terem acesso ao adiantamento de indemnização por crime violento, as vítimas têm de ter sofrido danos graves para a saúde física ou mental, diretamente resultantes de atos de violência, e os crimes têm de ter ocorrido em território nacional.
23.2.15
Avós são fundamentais no pão e na educação dos netos
in Jornal de Notícias
Dois em cada três avós inquiridos num estudo que tentou perceber os comportamentos dos jovens e como vivem dizem estar com os netos em casa durante o dia ou depois das aulas, assumindo um papel essencial na educação das crianças.
Segundo o estudo Fórum da Criança, que será divulgado na terça-feira no seminário "Kids & Teens", em Lisboa, os avós assumiram um "papel primordial" na gestão do dia-a-dia das famílias, estando presentes nas rotinas diárias dos netos.
O estudo, que será apresentado num seminário subordinado ao tema "A Reinvenção da Família Alargada", refere que cerca de 72% dos pais inquiridos elegeram os avós como os principais parceiros na educação dos filhos, uma vez que os acompanham nos estudos, nas atividades extracurriculares e na comunicação digital, que também tem um "poder crescente" na vida dos mais novos.
Mas também assumem um papel essencial enquanto suporte financeiro, ajudando muitas vezes economicamente os pais na criação dos seus filhos.
Mais de metade (56%) dos avós diz que compra algumas roupas e calçado para os netos, refere o estudo, que teve início em 2005 e já envolveu cerca de 6000 crianças, 1700 pais e, na última edição, em 2014, incluiu os avós.
"Com a crise económica que se instalou começámos a reparar claramente que os hábitos das famílias alteraram-se", com os avós a assumirem "um papel muito relevante nas famílias, não só a nível de acompanhamento das crianças, como na ajuda na compra de roupas e até bens alimentares", disse à agência Lusa Leonor Archer, responsável pelo Departamento de Marketing Infantil da Brandkey, empresa promotora da sétima edição do seminário em parceria com a Ipsos Apeme.
"São um apoio fundamental para os pais e têm um papel funcional na educação dos netos, ao mesmo tempo que também têm laços muito fortes", sustentou Leonor Archer.
Questionado pela Lusa sobre a importância desta ligação entre avós e netos, o pediatra Mário Cordeiro disse que "o convívio intergeracional é fundamental", considerando que "não é concebível uma sociedade com tecido social fraturado e com lacunas nas suas diversas componentes".
Mário Cordeiro adiantou que "os avós podem transmitir sabedoria", resultante da sua experiência de vida e que vai "dar sentido à informação que as crianças hoje recebem em catadupa".
Além disso, frisou, "é bom o contacto humano, calmo, tranquilo, mas firme e com regras e afeto, que os avós podem transmitir aos netos".
"As pessoas continuam a ser de carne e osso e as relações interpessoais não se podem reduzir a 'avatares' no Facebook", sustentou.
Por outro lado, para os avós, "os netos são a garantia da continuidade, da sua vitória sobre a morte e da eternidade do seu desígnio de vida", porque "ajudam a rever o passado, a contemplar o presente e a garantir-lhes que terão futuro, mesmo que a morte sobrevenha", salientou Mário Cordeiro.
O estudo salienta também a importância que a televisão, a Internet e o telemóvel têm na vida das crianças e dos jovens, referindo que três quartos dos jovens inquiridos têm acesso à internet e, destes, nove em 10 fazem-no em casa.
Os dados indicam que 52% das crianças usam o "Facebook" sobretudo para jogar e falar com os amigos e que seis em cada dez têm telemóvel, sendo a maior proporção no 3º ciclo (8 em 10).
Leonor Archer salientou o facto de a televisão continuar "a ter um papel tão relevante" na vida das crianças e dos jovens, o que está relacionado com "o aumento da penetração dos operadores de cabo com os canais temáticos".
Dois em cada três avós inquiridos num estudo que tentou perceber os comportamentos dos jovens e como vivem dizem estar com os netos em casa durante o dia ou depois das aulas, assumindo um papel essencial na educação das crianças.
Segundo o estudo Fórum da Criança, que será divulgado na terça-feira no seminário "Kids & Teens", em Lisboa, os avós assumiram um "papel primordial" na gestão do dia-a-dia das famílias, estando presentes nas rotinas diárias dos netos.
O estudo, que será apresentado num seminário subordinado ao tema "A Reinvenção da Família Alargada", refere que cerca de 72% dos pais inquiridos elegeram os avós como os principais parceiros na educação dos filhos, uma vez que os acompanham nos estudos, nas atividades extracurriculares e na comunicação digital, que também tem um "poder crescente" na vida dos mais novos.
Mas também assumem um papel essencial enquanto suporte financeiro, ajudando muitas vezes economicamente os pais na criação dos seus filhos.
Mais de metade (56%) dos avós diz que compra algumas roupas e calçado para os netos, refere o estudo, que teve início em 2005 e já envolveu cerca de 6000 crianças, 1700 pais e, na última edição, em 2014, incluiu os avós.
"Com a crise económica que se instalou começámos a reparar claramente que os hábitos das famílias alteraram-se", com os avós a assumirem "um papel muito relevante nas famílias, não só a nível de acompanhamento das crianças, como na ajuda na compra de roupas e até bens alimentares", disse à agência Lusa Leonor Archer, responsável pelo Departamento de Marketing Infantil da Brandkey, empresa promotora da sétima edição do seminário em parceria com a Ipsos Apeme.
"São um apoio fundamental para os pais e têm um papel funcional na educação dos netos, ao mesmo tempo que também têm laços muito fortes", sustentou Leonor Archer.
Questionado pela Lusa sobre a importância desta ligação entre avós e netos, o pediatra Mário Cordeiro disse que "o convívio intergeracional é fundamental", considerando que "não é concebível uma sociedade com tecido social fraturado e com lacunas nas suas diversas componentes".
Mário Cordeiro adiantou que "os avós podem transmitir sabedoria", resultante da sua experiência de vida e que vai "dar sentido à informação que as crianças hoje recebem em catadupa".
Além disso, frisou, "é bom o contacto humano, calmo, tranquilo, mas firme e com regras e afeto, que os avós podem transmitir aos netos".
"As pessoas continuam a ser de carne e osso e as relações interpessoais não se podem reduzir a 'avatares' no Facebook", sustentou.
Por outro lado, para os avós, "os netos são a garantia da continuidade, da sua vitória sobre a morte e da eternidade do seu desígnio de vida", porque "ajudam a rever o passado, a contemplar o presente e a garantir-lhes que terão futuro, mesmo que a morte sobrevenha", salientou Mário Cordeiro.
O estudo salienta também a importância que a televisão, a Internet e o telemóvel têm na vida das crianças e dos jovens, referindo que três quartos dos jovens inquiridos têm acesso à internet e, destes, nove em 10 fazem-no em casa.
Os dados indicam que 52% das crianças usam o "Facebook" sobretudo para jogar e falar com os amigos e que seis em cada dez têm telemóvel, sendo a maior proporção no 3º ciclo (8 em 10).
Leonor Archer salientou o facto de a televisão continuar "a ter um papel tão relevante" na vida das crianças e dos jovens, o que está relacionado com "o aumento da penetração dos operadores de cabo com os canais temáticos".
3.12.14
Novos casos de violência doméstica dispararam no distrito de Bragança
in o Observador
Número de novos casos de violência doméstica denunciados disparou em 2014 no distrito de Bragança, com um aumento de 32% em relação ao ano passado.
O número de novos casos de violência doméstica denunciados disparou em 2014 no distrito de Bragança, com um aumento de 32% por cento em relação ao ano passado, divulgou nesta terça-feira o Núcleo (distrital) de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica. “A dimensão do agravamento é brutal, estamos a falar de um aumento de 32 por cento em relação a 2013, no distrito de Bragança, temos 182 vítimas sinalizadas, novos casos, não são os que transitam de um ano para o outro”, indicou Teresa Fernandes, psicóloga do núcleo, realçando que “2014 tem sido um ano negro em diversos aspetos”.
Em Portugal, mais de 30 mulheres morreram às mãos de companheiros ou ex-companheiros e as estatísticas do observatório nacional de mulheres assassinadas revelam uma vítima mortal nesta região que, “desde 2006″, não registava um caso desta gravidade extrema, de acordo ainda com a técnica.
Os dados e a problemática estão a ser debates desde hoje, e durante dois dias em Bragança, nas primeiras jornadas ibéricas sobre Violência Doméstica, promovidas pela Associação dos Socorros Mútuos e Artistas de Bragança (ASMAB), entidade que acolhe o núcleo de apoio às vítimas.
De acordo com a técnica Teresa Fernandes, há, nesta região, “novos casos de violência em famílias onde antes nunca tinha havido situações de violência seja física, seja psicológica” e que “fruto da crise financeira, da crise social, da crise familiar, hoje funcionam desadequadamente e de uma forma não saudável nesta base da violência”. Os casos extremos são os mais visíveis, mas os técnicos lidam também com o lado mais encoberto de “casos de violência grave em escala que envolve não só as mulheres, mas também filhos e idosos”.
“Temos muitos idosos a viver atualmente em casa de agregados familiares como forma de sustento da economia doméstica e que são afetados por esta violência dirigida no seio familiar”, apontou, realçando que muitos destes idosos “nunca foram vítimas de violência doméstica na conjugalidade e que o são agora, de violência perpetrada por filhos, filhas, noras, genros e netos”.
A ASMAB tem há vários anos um projeto para a construção de uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica que, segundo adiantou hoje o presidente, deverá iniciar-se em 2015 e estar a funcionar dentro de dois anos. O projeto tem um custo de 800 mil euros, com uma comparticipação garantida até 75 por cento e vai criar 30 vagas, numa região onde existe apenas um equipamento do género, a Casa Abrigo da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, com cinco vagas disponíveis.
As jornadas ibéricas que decorrem em Bragança reúnem vários parceiros, entre os quais a Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN), cujo representante em Portugal, o padre Agostinho Jardim Moreira classificou a violência como “o maior fator de pobreza, pior do que não ter comida”. “Tudo que é contra a vida, que destrói a vida, é o maior fator de pobreza. Se a pessoa humana é atingida nos seus direitos, na sua dignidade, na sua liberdade, ela está a ser gravemente empobrecida na sua pessoa”, acentuou.
Número de novos casos de violência doméstica denunciados disparou em 2014 no distrito de Bragança, com um aumento de 32% em relação ao ano passado.
O número de novos casos de violência doméstica denunciados disparou em 2014 no distrito de Bragança, com um aumento de 32% por cento em relação ao ano passado, divulgou nesta terça-feira o Núcleo (distrital) de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica. “A dimensão do agravamento é brutal, estamos a falar de um aumento de 32 por cento em relação a 2013, no distrito de Bragança, temos 182 vítimas sinalizadas, novos casos, não são os que transitam de um ano para o outro”, indicou Teresa Fernandes, psicóloga do núcleo, realçando que “2014 tem sido um ano negro em diversos aspetos”.
Em Portugal, mais de 30 mulheres morreram às mãos de companheiros ou ex-companheiros e as estatísticas do observatório nacional de mulheres assassinadas revelam uma vítima mortal nesta região que, “desde 2006″, não registava um caso desta gravidade extrema, de acordo ainda com a técnica.
Os dados e a problemática estão a ser debates desde hoje, e durante dois dias em Bragança, nas primeiras jornadas ibéricas sobre Violência Doméstica, promovidas pela Associação dos Socorros Mútuos e Artistas de Bragança (ASMAB), entidade que acolhe o núcleo de apoio às vítimas.
De acordo com a técnica Teresa Fernandes, há, nesta região, “novos casos de violência em famílias onde antes nunca tinha havido situações de violência seja física, seja psicológica” e que “fruto da crise financeira, da crise social, da crise familiar, hoje funcionam desadequadamente e de uma forma não saudável nesta base da violência”. Os casos extremos são os mais visíveis, mas os técnicos lidam também com o lado mais encoberto de “casos de violência grave em escala que envolve não só as mulheres, mas também filhos e idosos”.
“Temos muitos idosos a viver atualmente em casa de agregados familiares como forma de sustento da economia doméstica e que são afetados por esta violência dirigida no seio familiar”, apontou, realçando que muitos destes idosos “nunca foram vítimas de violência doméstica na conjugalidade e que o são agora, de violência perpetrada por filhos, filhas, noras, genros e netos”.
A ASMAB tem há vários anos um projeto para a construção de uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica que, segundo adiantou hoje o presidente, deverá iniciar-se em 2015 e estar a funcionar dentro de dois anos. O projeto tem um custo de 800 mil euros, com uma comparticipação garantida até 75 por cento e vai criar 30 vagas, numa região onde existe apenas um equipamento do género, a Casa Abrigo da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, com cinco vagas disponíveis.
As jornadas ibéricas que decorrem em Bragança reúnem vários parceiros, entre os quais a Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN), cujo representante em Portugal, o padre Agostinho Jardim Moreira classificou a violência como “o maior fator de pobreza, pior do que não ter comida”. “Tudo que é contra a vida, que destrói a vida, é o maior fator de pobreza. Se a pessoa humana é atingida nos seus direitos, na sua dignidade, na sua liberdade, ela está a ser gravemente empobrecida na sua pessoa”, acentuou.
20.11.14
Aumento do horário de trabalho é contra a família
in Público on-line
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, disse, em Coimbra, que o aumento do horário de trabalho é contrário à defesa da família e da natalidade.
"Não se trata de taxas e taxinhas, a missão dos municípios é redistribuir" receitas para que nas suas respetivas "comunidades se viva melhor" e este é o seu "maior contributo" para a promoção da natalidade e para a defesa da família, sustentou Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
"O grande desafio [das autarquias] é criar condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas" e, assim, serem "amigas das famílias", afirmou o autarca, que também preside à Câmara de Coimbra.
Mas "aumentar o horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais [na administração pública] é contrário ao espírito que move" os autarcas, defendeu Manuel Machado, na sessão da entrega, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), da "bandeira verde" a 39 municípios, pelas suas "práticas e políticas amigas das famílias", na qual também participou o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
A "bandeira verde" é "um estímulo" para que as autarquias "continuem a desenvolver o seu trabalho, mas também é um reconhecimento daquilo que têm feito para que as pessoas se sintam bem e vivam melhor", mas precisam de "uma cooperação mais intensa" por parte da administração central, advertiu o presidente da ANMP.
"O país deve um agradecimento aos autarcas" pelo modo como "responderam aos desafios que tiveram nestes [últimos] anos, apesar do esforço de ajustamento que, como todo o país, tiveram de fazer", afirmou Leitão Amaro.
Neste "período de crise", as autarquias têm sido "muito importantes", tal como "as famílias" e as redes de solidariedade social, salientou Leitão Amaro, assegurando que é "com muito gosto" que vê o OAFR a reconhecer o trabalho das câmaras em relação à família.
"O tema da família e da natalidade começa a ganhar importância" e a "despertar" os portugueses, mas, "infelizmente, por más razões", considerou o governante, referindo-se, designadamente à baixa taxa de natalidade que Portugal regista.
"Somos o país da Europa mais pobre em crianças"
"Somos o país da Europa mais pobre em crianças", alertou Margarida Neto, que falava, na mesma sessão, em representação do OAFR.
"Precisamos que Portugal seja amigo das crianças e das famílias", apelou Margarida Neto, sustentando que "não é só a crise" económica que "nos leva a ter poucos filhos. Parece, mas não é", trata-se também de um problema cultural, de "um trajeto que já vem de 1970".
O OAFR vai, entretanto, "tentar fazer com que a Assembleia da República aprove, por unanimidade", a instituição do "Dia do Irmão", anunciou Margarida Neto, revelando que a proposta indicará a data de 31 de maio para assinalar o 'Dia do Irmão'.
Na sessão, em que também interveio o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, Luís Cabral, estiveram presentes autarcas em representação dos 39 municípios distinguidos, 31 dos quais receberam 'bandeira com palma', por conquistarem "o prémio por três ou mais anos consecutivos".
Instado pela agência Lusa, o secretário de Estado Leitão Amaro escusou-se a comentar o aumento do horário de trabalho na administração pública e seus efeitos na família.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, disse, em Coimbra, que o aumento do horário de trabalho é contrário à defesa da família e da natalidade.
"Não se trata de taxas e taxinhas, a missão dos municípios é redistribuir" receitas para que nas suas respetivas "comunidades se viva melhor" e este é o seu "maior contributo" para a promoção da natalidade e para a defesa da família, sustentou Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
"O grande desafio [das autarquias] é criar condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas" e, assim, serem "amigas das famílias", afirmou o autarca, que também preside à Câmara de Coimbra.
Mas "aumentar o horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais [na administração pública] é contrário ao espírito que move" os autarcas, defendeu Manuel Machado, na sessão da entrega, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), da "bandeira verde" a 39 municípios, pelas suas "práticas e políticas amigas das famílias", na qual também participou o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
A "bandeira verde" é "um estímulo" para que as autarquias "continuem a desenvolver o seu trabalho, mas também é um reconhecimento daquilo que têm feito para que as pessoas se sintam bem e vivam melhor", mas precisam de "uma cooperação mais intensa" por parte da administração central, advertiu o presidente da ANMP.
"O país deve um agradecimento aos autarcas" pelo modo como "responderam aos desafios que tiveram nestes [últimos] anos, apesar do esforço de ajustamento que, como todo o país, tiveram de fazer", afirmou Leitão Amaro.
Neste "período de crise", as autarquias têm sido "muito importantes", tal como "as famílias" e as redes de solidariedade social, salientou Leitão Amaro, assegurando que é "com muito gosto" que vê o OAFR a reconhecer o trabalho das câmaras em relação à família.
"O tema da família e da natalidade começa a ganhar importância" e a "despertar" os portugueses, mas, "infelizmente, por más razões", considerou o governante, referindo-se, designadamente à baixa taxa de natalidade que Portugal regista.
"Somos o país da Europa mais pobre em crianças"
"Somos o país da Europa mais pobre em crianças", alertou Margarida Neto, que falava, na mesma sessão, em representação do OAFR.
"Precisamos que Portugal seja amigo das crianças e das famílias", apelou Margarida Neto, sustentando que "não é só a crise" económica que "nos leva a ter poucos filhos. Parece, mas não é", trata-se também de um problema cultural, de "um trajeto que já vem de 1970".
O OAFR vai, entretanto, "tentar fazer com que a Assembleia da República aprove, por unanimidade", a instituição do "Dia do Irmão", anunciou Margarida Neto, revelando que a proposta indicará a data de 31 de maio para assinalar o 'Dia do Irmão'.
Na sessão, em que também interveio o presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, Luís Cabral, estiveram presentes autarcas em representação dos 39 municípios distinguidos, 31 dos quais receberam 'bandeira com palma', por conquistarem "o prémio por três ou mais anos consecutivos".
Instado pela agência Lusa, o secretário de Estado Leitão Amaro escusou-se a comentar o aumento do horário de trabalho na administração pública e seus efeitos na família.
14.11.14
Sete em cada dez famílias da UE não têm filhos
in Jornal de Notícias
O Instituto de Política Familiar divulgou, esta quinta-feira em Bruxelas, um relatório segundo o qual sete em cada dez famílias da União Europeia não têm filhos, estando o índice médio de fecundidade nos 1,58 por mulher.
Segundo o relatório, em média, os europeus gostariam de ter 2,3 filhos por mulher, sendo o horário de trabalho pouco flexível o principal obstáculo identificado pelo IPF.
De acordo com o relatório sobre a Evolução da Família na Europa 2014, todos os Estados-membros estão abaixo do nível de substituição geracional (2,1), com Portugal a apresentar o pior índice de fecundidade (1,28), seguindo-se a Polónia (1,31) e a Espanha (1,32).
Por outro lado, a população europeia está cada vez mais envelhecida, com uma idade média de 41,9 anos, quase mais sete do que em 1990
O Instituto de Política Familiar divulgou, esta quinta-feira em Bruxelas, um relatório segundo o qual sete em cada dez famílias da União Europeia não têm filhos, estando o índice médio de fecundidade nos 1,58 por mulher.
Segundo o relatório, em média, os europeus gostariam de ter 2,3 filhos por mulher, sendo o horário de trabalho pouco flexível o principal obstáculo identificado pelo IPF.
De acordo com o relatório sobre a Evolução da Família na Europa 2014, todos os Estados-membros estão abaixo do nível de substituição geracional (2,1), com Portugal a apresentar o pior índice de fecundidade (1,28), seguindo-se a Polónia (1,31) e a Espanha (1,32).
Por outro lado, a população europeia está cada vez mais envelhecida, com uma idade média de 41,9 anos, quase mais sete do que em 1990
13.10.14
Família deixa empregos para viver em comunidade numa quinta
Filipe Pinto/Paulo Maio Gomes/Guilherme Terra, in RTP
A família Pereira tem um percurso singular. Todos os elementos da família largaram o emprego e há pouco mais de um ano decidiram viver em comunidade.
A família Pereira tem um percurso singular. Todos os elementos da família largaram o emprego e há pouco mais de um ano decidiram viver em comunidade.
9.10.14
“Verdades sobre a família podem ser estimuladas, mas não forçadas”
por Aura Miguel, in RR
D. Manuel Clemente falou esta quarta-feira, no sínodo para a família, sobre a complexidade da família nos tempos que correm.
O Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, considera que o debate em torno das grandes questões do actual sínodo para a família está muito em linha com o Concílio Vaticano II.
O representante do episcopado português no sínodo pega no exemplo da discussão sobre a liberdade religiosa que marcou muito o concílio dos anos 60.
“O Concílio, num dos seus documentos mais marcantes, o da Liberdade Religiosa, resolveu um problema que se punha há mais de dois séculos: Qual era a capacidade de cada um de nós de resistir ou hesitar em relação à verdade objectiva?”
“A verdade objectiva das coisas é Deus e as coisas como Deus as quer. Para nós que acreditamos na tradição bíblica e que em Jesus Cristo está essa verdade objectiva das coisas, essa liberdade de escolher diante dessa verdade objectiva, onde é que se punha? É um problema difícil de se resolver.”
“O Vaticano II resolveu, dizendo que a verdade objectiva não está em causa, mas que dentro dessa verdade objectiva está o facto de Deus nos ter criado assim, com um percurso para a mesma verdade, que pode e deve ser estimulado e acompanhado, mas não pode ser forçado”, explica D. Manuel Clemente.
É precisamente aí que o Patriarca vê lições a tirar para a realidade actual: “Julgo que é na mesma linha que poderemos encontrar caminho em relação a estas coisas. Não pode estar em causa a verdade da família e o matrimónio. Mas ao mesmo tempo, as pessoas, em relação a esta realidade, podem ser acompanhadas e estimuladas, mas não podem ser forçadas.”
Esta quarta-feira, D. Manuel interveio nos trabalhos do sínodo falando sobre a complexidade da família actual, conforme já tinha avançado à Renascença. “A minha intervenção foi de encontro com o que está a ser o tom geral do sínodo, a família como realidade global, não enviesando logo para os problemas que toda a gente sabe se levantam nalguns casais e de manter ou não manter o vínculo conjugal.”
Para o também presidente da Conferência Episcopal Portuguesa não está em causa a indissolubilidade do casamento: “É óbvio que para Jesus Cristo se trata de um vínculo estável, ‘Não separe o homem o que Deus uniu’. Nós estamos a propor uma família estável, que vai muito contra o que verificamos enquanto cultura. A nossa preocupação é ver como conjugar as duas coisas.”
Uma das palavras que mais se tem ouvido nos últimos dias é o termo “gradualidade”, um conceito que permite distinguir situações irregulares por graus de gravidade ou culpabilidade. “A gradualidade não é de agora. Não pondo em questão a verdade objectiva, no caso da vida, da família e do matrimónio sacramental, a gradualidade é a nossa capacidade de, a pouco e pouco, irmos percebendo as coisas e irmo-nos obrigando a cumpri-las.”
“Aqui há um estímulo mútuo que nós nos devemos proporcionar e tem sido muito acentuada no sínodo a necessidade de que nas comunidades cristãs isto tudo tem de ser mais catequizado, mais exposto. Quando se diz que a Igreja tem de ser uma família de famílias, isto tem de se tomar mesmo a sério”, considera D. Manuel.
D. Manuel Clemente falou esta quarta-feira, no sínodo para a família, sobre a complexidade da família nos tempos que correm.
O Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, considera que o debate em torno das grandes questões do actual sínodo para a família está muito em linha com o Concílio Vaticano II.
O representante do episcopado português no sínodo pega no exemplo da discussão sobre a liberdade religiosa que marcou muito o concílio dos anos 60.
“O Concílio, num dos seus documentos mais marcantes, o da Liberdade Religiosa, resolveu um problema que se punha há mais de dois séculos: Qual era a capacidade de cada um de nós de resistir ou hesitar em relação à verdade objectiva?”
“A verdade objectiva das coisas é Deus e as coisas como Deus as quer. Para nós que acreditamos na tradição bíblica e que em Jesus Cristo está essa verdade objectiva das coisas, essa liberdade de escolher diante dessa verdade objectiva, onde é que se punha? É um problema difícil de se resolver.”
“O Vaticano II resolveu, dizendo que a verdade objectiva não está em causa, mas que dentro dessa verdade objectiva está o facto de Deus nos ter criado assim, com um percurso para a mesma verdade, que pode e deve ser estimulado e acompanhado, mas não pode ser forçado”, explica D. Manuel Clemente.
É precisamente aí que o Patriarca vê lições a tirar para a realidade actual: “Julgo que é na mesma linha que poderemos encontrar caminho em relação a estas coisas. Não pode estar em causa a verdade da família e o matrimónio. Mas ao mesmo tempo, as pessoas, em relação a esta realidade, podem ser acompanhadas e estimuladas, mas não podem ser forçadas.”
Esta quarta-feira, D. Manuel interveio nos trabalhos do sínodo falando sobre a complexidade da família actual, conforme já tinha avançado à Renascença. “A minha intervenção foi de encontro com o que está a ser o tom geral do sínodo, a família como realidade global, não enviesando logo para os problemas que toda a gente sabe se levantam nalguns casais e de manter ou não manter o vínculo conjugal.”
Para o também presidente da Conferência Episcopal Portuguesa não está em causa a indissolubilidade do casamento: “É óbvio que para Jesus Cristo se trata de um vínculo estável, ‘Não separe o homem o que Deus uniu’. Nós estamos a propor uma família estável, que vai muito contra o que verificamos enquanto cultura. A nossa preocupação é ver como conjugar as duas coisas.”
Uma das palavras que mais se tem ouvido nos últimos dias é o termo “gradualidade”, um conceito que permite distinguir situações irregulares por graus de gravidade ou culpabilidade. “A gradualidade não é de agora. Não pondo em questão a verdade objectiva, no caso da vida, da família e do matrimónio sacramental, a gradualidade é a nossa capacidade de, a pouco e pouco, irmos percebendo as coisas e irmo-nos obrigando a cumpri-las.”
“Aqui há um estímulo mútuo que nós nos devemos proporcionar e tem sido muito acentuada no sínodo a necessidade de que nas comunidades cristãs isto tudo tem de ser mais catequizado, mais exposto. Quando se diz que a Igreja tem de ser uma família de famílias, isto tem de se tomar mesmo a sério”, considera D. Manuel.
19.9.14
Amas obrigadas a formação e autorização da Segurança Social para exercer profissão
in Observador
Amas vão ser obrigadas a frequentar um curso de formação contínuo e só poderão exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
As amas vão ser obrigadas a frequentar um curso.
A liberalização da profissão das amas foi definida em Conselho de Ministros, tendo ficado determinado que são obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) dá conta que o “Governo vai criar uma nova profissão” ao regular a atividade de ama, que “deixa de estar obrigatoriamente abrangida pelo regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes”. Com a aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de lei que cria a profissão de ama, o Governo abre esta atividade ao mercado livre, mas mantém a obrigatoriedade de só poder ser exercida depois da “concessão da respetiva autorização pelo Instituto da Segurança Social”.
Para poder ser uma ama, quem estiver interessado tem de frequentar “com aproveitamento” um curso de formação inicial de amas, exceção feita para quem prove “ter experiência no cuidado de crianças há, pelo menos, um ano” ou tenha formação de educadora de infância ou puericultura. “É ainda exigida formação contínua, a todos os profissionais, de cinco em cinco anos”, lê-se na nota do MSESS.
Outra das alterações introduzida pela nova lei é que “a contratualização da atividade passa a ser feita diretamente com as famílias”, deixando o Instituto da Segurança Social (ISS) de ser a entidade enquadradora. “Determinou-se igualmente um prazo para as amas, com licença válida, ao abrigo do atual regime jurídico, requererem ao ISS a emissão da respetiva autorização para o exercício da atividade”, diz o ministério, não especificando o prazo. Para quem não cumpra estas regras haverá igualmente “um regime sancionatório respetivo”. “Pretende-se que a profissão de ama possa constituir, com segurança, uma resposta complementar à creche e reforçar a rede de oferta às famílias portuguesas e que vise prestar o apoio necessário à compatibilização da vida familiar e profissional”, justifica o ministério de Pedro Mota Soares
No mesmo comunicado, adianta que, no contexto do próximo quadro de fundos europeus, pretende “avançar com medidas que reforcem as condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, nomeadamente uma medida que permita o trabalho parcial”. Aproveita igualmente para revelar que durante o ano de 2013 foi revisto o escalão de rendimentos a mais de 48 mil famílias no âmbito do abono de família.
Amas vão ser obrigadas a frequentar um curso de formação contínuo e só poderão exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
As amas vão ser obrigadas a frequentar um curso.
A liberalização da profissão das amas foi definida em Conselho de Ministros, tendo ficado determinado que são obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) dá conta que o “Governo vai criar uma nova profissão” ao regular a atividade de ama, que “deixa de estar obrigatoriamente abrangida pelo regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes”. Com a aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de lei que cria a profissão de ama, o Governo abre esta atividade ao mercado livre, mas mantém a obrigatoriedade de só poder ser exercida depois da “concessão da respetiva autorização pelo Instituto da Segurança Social”.
Para poder ser uma ama, quem estiver interessado tem de frequentar “com aproveitamento” um curso de formação inicial de amas, exceção feita para quem prove “ter experiência no cuidado de crianças há, pelo menos, um ano” ou tenha formação de educadora de infância ou puericultura. “É ainda exigida formação contínua, a todos os profissionais, de cinco em cinco anos”, lê-se na nota do MSESS.
Outra das alterações introduzida pela nova lei é que “a contratualização da atividade passa a ser feita diretamente com as famílias”, deixando o Instituto da Segurança Social (ISS) de ser a entidade enquadradora. “Determinou-se igualmente um prazo para as amas, com licença válida, ao abrigo do atual regime jurídico, requererem ao ISS a emissão da respetiva autorização para o exercício da atividade”, diz o ministério, não especificando o prazo. Para quem não cumpra estas regras haverá igualmente “um regime sancionatório respetivo”. “Pretende-se que a profissão de ama possa constituir, com segurança, uma resposta complementar à creche e reforçar a rede de oferta às famílias portuguesas e que vise prestar o apoio necessário à compatibilização da vida familiar e profissional”, justifica o ministério de Pedro Mota Soares
No mesmo comunicado, adianta que, no contexto do próximo quadro de fundos europeus, pretende “avançar com medidas que reforcem as condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, nomeadamente uma medida que permita o trabalho parcial”. Aproveita igualmente para revelar que durante o ano de 2013 foi revisto o escalão de rendimentos a mais de 48 mil famílias no âmbito do abono de família.
2.7.14
Até que nem a morte os separe
Por: Sandra Ferreira, in Notícias Magazine
O casal mais velho do país jurou há quase 78 anos que só a morte o iria separar.
Vicente, 104 anos; Augusta, 100. O casal mais velho de Portugal. Juraram há quase 78 anos que iam ficar juntos «até que a morte os separe». Não vão cumprir o juramento. Já compraram duas campas no cemitério da aldeia onde viveram a maior parte da vida. Para que nem a morte os separe.
Lucinda pousa a mão no rosto enrugado de Vicente antes de fazer a pergunta: «Estás bem?» O marido já tem dificuldade em ouvir à primeira. Acaba por responder, mas sem gastar mais do que duas palavras, que pronuncia de olhos fechados: «Estou… Cala-te.» Lucinda obedece. Dá-lhe um beijo na face e sossega. Fica deitada ao lado de Vicente. Vigilante. Lucinda, com um século de vida, passa as noites com uma das mãos no ombro de Vicente. Com a outra vai compondo o edredão quadriculado, em tons vermelho e amarelo. Fica muitas noites a olhar para as paredes vazias, pintadas de bege. Entre a porta e as duas camas individuais, encostadas uma à outra, há um pequeno móvel com a Sagrada Família. Reza para que Deus não lhe leve ainda o único homem para quem teve olhos, antes e ao longo dos quase 78 anos que levam de casamento. No último ano, Vicente Dias passou a estar numa cadeira de rodas. Duas cirurgias à mão direita, já amputada, enfraqueceram-lhe as pernas de 104 anos. O casal mais velho do país saiu há três anos da casa alugada onde vivia em São Cipriano. Deixaram a aldeia do concelho de Resende com a promessa de voltar. Foi aqui que escolheram ter a última morada. A dois. Agora vivem ali perto, em Freigil, na casa da neta Maria do Céu Dias, que trabalha num centro para idosos mas para onde se recusa levar os avós.
«Po-los num lar estava fora de questão e tomei a opção de ficar com eles», diz a mulher de 47 anos, casada e com dois filhos. Vivem todos numa grande vivenda isolada, da cor do cimento, já que a tinta não chegou às paredes exteriores. Foi construída há uma década, com vista para uma imensa paisagem verde, cortada por uma estrada pouco movimentada e onde quase só se ouvem pássaros. «A nossa casa era muito pobre, aqui estamos melhor, mas não é a nossa», diz Lucinda, com o olhar em direção à porta da sala, de um castanho mais claro do que os seus olhos. Sentada direita no sofá estampado, vai ajeitando a saia e o longo cabelo branco, preso atrás com uma travessa. Tem pele demasiado lisa para a idade. Abeira-se do marido, mima-o com beijos no rosto. Vicente nem se mexe. Lucinda sempre cuidou dele «na saúde e na doença». Por mais anos que passem não lhe encontra defeitos. «Não tem nenhum», assegura. «Fez-me sempre as vontades, foi muito meu amigo.» Une as palmas das mão e diz: «Fomos sempre assim…» Faz uma pausa, ganha fôlego e conclui orgulhosa: «Nunca me chegou uma bofetada!», convencida de ser a protagonista de um caso raro de respeito para a época. «Ele também deu com uma mulher que fazia tudo. Até as ceroulas!», diz, como quem explica que o amor do marido foi merecido. Conhecem-se desde crianças. Moravam ambos em São Cipriano. Não frequentaram a escola. Não era para pobres. Cruzaram-se nos trabalhos da lavoura. Acabou por escolhê-la para esposa, depois de ter ido à tropa e de ter acabado o namoro com a filha de um regedor. «Ela era rica e eu uma triste, mas ele gostou de mim», diz Lucinda, com os olhos a brilhar e o sorriso fácil. Está sempre disposta para dois dedos de conversa, apesar das frases soltas. Vicente, de olhos azuis-claros, observa de forma fixa e demorada quem o rodeia. Não diz quase nada, mas tem expressão de quem pensa tudo. Sem perder a lucidez. Esboça um sorriso matreiro quando, a custo, confessa do que mais sente saudades: «De querer ir às raparigas.»
Nasceu a 25 de dezembro de 1910. Foi o ano em que foram publicadas as leis da família e do divórcio. Desde então, o registo civil passou a ser obrigatório além do paroquial. Para o casal só existe a lei da família. Casaram-se a 28 de julho de 1938, com nove escudos que não davam para comprar as alianças, que nunca tiveram e nunca lhes fizeram falta. «No dia do casamento, uma cunhada emprestou-me a dela, fiz de conta que a coloquei no dedo. No final devolvi-a», recorda Lucinda, a sorrir. Foi uma cerimónia simples. «Só tivemos um almocito, mas graças a Deus fomos todos bem», diz. Melhores foram os anos que se seguiram. Tiveram um rapaz e duas raparigas que lhes deram 12 netos que, por sua vez, acrescentaram 20 bisnetos. Seguiram-se mais nove tetranetos e mais um que está para nascer. Vão ser 42. Reuniu-os todos a 24 de maio, na festa dos 100 anos, assinalados com uma missa na igreja de São Cipriano, à qual deixou de ir, não por não ter quem a leve mas porque recusa ir sem o companheiro. A missa e o terço passaram a ser vistos pela televisão.Levantam-se às nove horas. Ela toma banho e veste-se sozinha. Vicente não faz nada sem a neta ou a empregada contratada para ajudar. Uma das duas empurra-lhe a cadeira de rodas em direção à cozinha para comer as papas. A companheira já o aguarda, pronta a beber o leite com cevada e comer o pão. Comem de tudo, mas para ele é tudo triturado. Sem a mão direita, só aceita que a comida lhe chegue à boca pelas mãos da neta ou da empregada. Lucinda só pede ajuda à bengala. Abre a porta da rua, desce a barreira em aço inox que foi colocada ao lado de dois degraus que levam ao acesso de terra batida. Fica ali a apreciar o jardim, as cerejeiras carregadas e as oliveiras junto à casa. Depois desce o caminho até à estrada. Dá meia volta e regressa a casa para se juntar ao marido, que, quase sempre, prefere ficar a descansar no quarto. «Agora não faço nada!» É a maior queixa de Lucinda, que agradecia que a deixassem fazer mais do que descascar batatas e cebolas. «A minha avó sempre foi muito ativa e lembro-me da cama fofinha que me fazia», recorda a neta. Agora é tempo de retribuir. Lucinda encolhe os ombros e desabafa: «Trabalhei desde que me conheço», diz, agora a querer falar mais depressa para relatar as duras tarefas do campo. «Fazia tudo, menos a poda, que era só para os homens, mas tratava de quatro vacas e de um boi.» Olhando para trás, recorda: «Era uma vida muito alegre.» Nas horas de calor e aos serões jogavam às cartas, umas vezes à bisca, outras ao burro ou ao que calhava. «Era um vício muito grande.»Agora quando olha para o marido suspira. «Acho que ele está por dias. E eu, só Deus é que sabe», diz, com as mãos erguidas para o céu. O que o casal tem é a certeza de que quando partir regressa a São Cipriano. Juntos em vida, não serão separados pela morte. Vão ficar unidos no pequeno cemitério, onde há dez anos compraram duas campas. Uma ao lado da outra. «Assim continuamos a tomar conta um do outro», diz Lucinda, em jeito de brincadeira. «Até podemos jogar às cartas.»
O casal mais velho do país jurou há quase 78 anos que só a morte o iria separar.
Vicente, 104 anos; Augusta, 100. O casal mais velho de Portugal. Juraram há quase 78 anos que iam ficar juntos «até que a morte os separe». Não vão cumprir o juramento. Já compraram duas campas no cemitério da aldeia onde viveram a maior parte da vida. Para que nem a morte os separe.
Lucinda pousa a mão no rosto enrugado de Vicente antes de fazer a pergunta: «Estás bem?» O marido já tem dificuldade em ouvir à primeira. Acaba por responder, mas sem gastar mais do que duas palavras, que pronuncia de olhos fechados: «Estou… Cala-te.» Lucinda obedece. Dá-lhe um beijo na face e sossega. Fica deitada ao lado de Vicente. Vigilante. Lucinda, com um século de vida, passa as noites com uma das mãos no ombro de Vicente. Com a outra vai compondo o edredão quadriculado, em tons vermelho e amarelo. Fica muitas noites a olhar para as paredes vazias, pintadas de bege. Entre a porta e as duas camas individuais, encostadas uma à outra, há um pequeno móvel com a Sagrada Família. Reza para que Deus não lhe leve ainda o único homem para quem teve olhos, antes e ao longo dos quase 78 anos que levam de casamento. No último ano, Vicente Dias passou a estar numa cadeira de rodas. Duas cirurgias à mão direita, já amputada, enfraqueceram-lhe as pernas de 104 anos. O casal mais velho do país saiu há três anos da casa alugada onde vivia em São Cipriano. Deixaram a aldeia do concelho de Resende com a promessa de voltar. Foi aqui que escolheram ter a última morada. A dois. Agora vivem ali perto, em Freigil, na casa da neta Maria do Céu Dias, que trabalha num centro para idosos mas para onde se recusa levar os avós.
«Po-los num lar estava fora de questão e tomei a opção de ficar com eles», diz a mulher de 47 anos, casada e com dois filhos. Vivem todos numa grande vivenda isolada, da cor do cimento, já que a tinta não chegou às paredes exteriores. Foi construída há uma década, com vista para uma imensa paisagem verde, cortada por uma estrada pouco movimentada e onde quase só se ouvem pássaros. «A nossa casa era muito pobre, aqui estamos melhor, mas não é a nossa», diz Lucinda, com o olhar em direção à porta da sala, de um castanho mais claro do que os seus olhos. Sentada direita no sofá estampado, vai ajeitando a saia e o longo cabelo branco, preso atrás com uma travessa. Tem pele demasiado lisa para a idade. Abeira-se do marido, mima-o com beijos no rosto. Vicente nem se mexe. Lucinda sempre cuidou dele «na saúde e na doença». Por mais anos que passem não lhe encontra defeitos. «Não tem nenhum», assegura. «Fez-me sempre as vontades, foi muito meu amigo.» Une as palmas das mão e diz: «Fomos sempre assim…» Faz uma pausa, ganha fôlego e conclui orgulhosa: «Nunca me chegou uma bofetada!», convencida de ser a protagonista de um caso raro de respeito para a época. «Ele também deu com uma mulher que fazia tudo. Até as ceroulas!», diz, como quem explica que o amor do marido foi merecido. Conhecem-se desde crianças. Moravam ambos em São Cipriano. Não frequentaram a escola. Não era para pobres. Cruzaram-se nos trabalhos da lavoura. Acabou por escolhê-la para esposa, depois de ter ido à tropa e de ter acabado o namoro com a filha de um regedor. «Ela era rica e eu uma triste, mas ele gostou de mim», diz Lucinda, com os olhos a brilhar e o sorriso fácil. Está sempre disposta para dois dedos de conversa, apesar das frases soltas. Vicente, de olhos azuis-claros, observa de forma fixa e demorada quem o rodeia. Não diz quase nada, mas tem expressão de quem pensa tudo. Sem perder a lucidez. Esboça um sorriso matreiro quando, a custo, confessa do que mais sente saudades: «De querer ir às raparigas.»
Nasceu a 25 de dezembro de 1910. Foi o ano em que foram publicadas as leis da família e do divórcio. Desde então, o registo civil passou a ser obrigatório além do paroquial. Para o casal só existe a lei da família. Casaram-se a 28 de julho de 1938, com nove escudos que não davam para comprar as alianças, que nunca tiveram e nunca lhes fizeram falta. «No dia do casamento, uma cunhada emprestou-me a dela, fiz de conta que a coloquei no dedo. No final devolvi-a», recorda Lucinda, a sorrir. Foi uma cerimónia simples. «Só tivemos um almocito, mas graças a Deus fomos todos bem», diz. Melhores foram os anos que se seguiram. Tiveram um rapaz e duas raparigas que lhes deram 12 netos que, por sua vez, acrescentaram 20 bisnetos. Seguiram-se mais nove tetranetos e mais um que está para nascer. Vão ser 42. Reuniu-os todos a 24 de maio, na festa dos 100 anos, assinalados com uma missa na igreja de São Cipriano, à qual deixou de ir, não por não ter quem a leve mas porque recusa ir sem o companheiro. A missa e o terço passaram a ser vistos pela televisão.Levantam-se às nove horas. Ela toma banho e veste-se sozinha. Vicente não faz nada sem a neta ou a empregada contratada para ajudar. Uma das duas empurra-lhe a cadeira de rodas em direção à cozinha para comer as papas. A companheira já o aguarda, pronta a beber o leite com cevada e comer o pão. Comem de tudo, mas para ele é tudo triturado. Sem a mão direita, só aceita que a comida lhe chegue à boca pelas mãos da neta ou da empregada. Lucinda só pede ajuda à bengala. Abre a porta da rua, desce a barreira em aço inox que foi colocada ao lado de dois degraus que levam ao acesso de terra batida. Fica ali a apreciar o jardim, as cerejeiras carregadas e as oliveiras junto à casa. Depois desce o caminho até à estrada. Dá meia volta e regressa a casa para se juntar ao marido, que, quase sempre, prefere ficar a descansar no quarto. «Agora não faço nada!» É a maior queixa de Lucinda, que agradecia que a deixassem fazer mais do que descascar batatas e cebolas. «A minha avó sempre foi muito ativa e lembro-me da cama fofinha que me fazia», recorda a neta. Agora é tempo de retribuir. Lucinda encolhe os ombros e desabafa: «Trabalhei desde que me conheço», diz, agora a querer falar mais depressa para relatar as duras tarefas do campo. «Fazia tudo, menos a poda, que era só para os homens, mas tratava de quatro vacas e de um boi.» Olhando para trás, recorda: «Era uma vida muito alegre.» Nas horas de calor e aos serões jogavam às cartas, umas vezes à bisca, outras ao burro ou ao que calhava. «Era um vício muito grande.»Agora quando olha para o marido suspira. «Acho que ele está por dias. E eu, só Deus é que sabe», diz, com as mãos erguidas para o céu. O que o casal tem é a certeza de que quando partir regressa a São Cipriano. Juntos em vida, não serão separados pela morte. Vão ficar unidos no pequeno cemitério, onde há dez anos compraram duas campas. Uma ao lado da outra. «Assim continuamos a tomar conta um do outro», diz Lucinda, em jeito de brincadeira. «Até podemos jogar às cartas.»
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