João Alexandre, in TSF
Parlamento acolhe, esta terça-feira, uma audição pública com membros da comunidade cigana. Relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal é apresentado pelos deputados em julho.
Depois de, no inicio de fevereiro, ter ouvido representantes de associações ligadas à comunidade brasileira e de afrodescendentes, a Assembleia da República prepara-se para ouvir, esta terça-feira, a comunidade cigana, em mais uma audição pública promovida pela subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, que em julho apresenta um relatório sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal.
Ouvida pela TSF, Catarina Marcelino, responsável por redigir este relatório , sublinha que é preciso continuar a ouvir a comunidade e a recolher dados, mas afirma que não há dúvidas de que há "indícios fortíssimos" de discriminação em relação à comunidade cigana.
"Basta olhar para o mercado de trabalho, para a educação, para o Ensino Superior ou para a participação política. As pessoas ciganas não estão lá, a comunidade cigana não está lá", diz a deputada do PS e antiga secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, que refere que há também uma "percentagem muito elevada de pessoas de origem cigana a viver em habitação precária".
Catarina Marcelino, deputada do PS, sublinha que a comunidade cigana é discriminada há séculos
São dados que, defende Catarina Marcelino, apontam para "indícios fortíssimos" de discriminação. "O que este relatório pretende é verificar as situações e torná-las visíveis, mas também apontar caminhos e propostas para erradicar a discriminação", sublinha a deputada, que, baseando-se em informação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), adianta: "Sabemos que há discriminação em relação à comunidade cigana".
Uma discriminação que existe, mas, com contornos diferentes. "Os grupos mais afetados ou com mais queixas por discriminação são afrodescendentes, brasileiros e ciganos, por isso, este é o nosso público-alvo. Contudo, aquilo que afeta os afrodescendentes e brasileiros é diferente daquilo que afeta as comunidades ciganas. O que fizemos foi dividir as audições em dois grupos, para falar de temas como educação, justiça, habitação, segurança e participação política", explica.
Catarina Marcelino refere que os problemas que afetam os ciganos são diferentes dos que atingem as restantes etnias
Catarina Marcelino, deputada e relatora do relatório sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal, no âmbito da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
A ex-secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do Governo liderado por António Costa reconhece que há "muitos séculos de história de separação destas comunidades", mas refere, no entanto, que é preciso avançar para uma maior integração destas comunidades: "Queremos a integração e a inclusão".
Além das audições com as comunidades, estão também previstas audições com altos dirigentes da administração pública de todas as áreas em análise, e, por fim, com o Governo. "Em julho teremos o relatório pronto com recomendações, não é um relatório apenas factual, pretende fazer recomendações", garante Catarina Marcelino.
Quanto à audição pública desta terça-feira, começa pelas 10h30, no Auditório António de Almeida Santos, Assembleia da República, e vai recolher contributos de membros de entidades como a SOS Racismo, a Associação de Mediadores Ciganos de Portugal ou a Rede Europeia Anti-Pobreza.
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19.3.19
29.11.18
Corticeira despede operária depois de ser multada por assédio moral
in Público on-line
Fernando Couto Cortiças foi multada em 31.000 euros por assédio moral a uma trabalhadora reintegrada judicialmente. Agora, acusa um sindicato, quer despedi-la.
Lusa 28 de Novembro de 2018, 19:29
A corticeira de Santa Maria da Feira autuada em 31.000 euros pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por assédio moral a uma trabalhadora reintegrada judicialmente avançou esta quarta-feira para o seu despedimento, revelou o sindicato do sector. À Lusa, a empresa fala em suspensão.
A medida surge depois de, esta segunda-feira, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) ter revelado que a empresa Fernando Couto Cortiças S.A fora autuada em 31.000 euros pela ACT na sequência de uma de várias inspecções relativas à situação de Cristina Marques — que, segundo essa estrutura sindical, estará desde Setembro a ser "castigada" com "trabalho improdutivo", "humilhante" e sob "tortura psicológica" depois de o tribunal obrigar a empresa a reintegrá-la nos quadros.
A Internet está de olhos postos em Knickers, o boi que não cabe nos matadouros
Agora, o SOCN comunica: "Nesse mesmo dia, a operária voltou ao seu habitual 'castigo' — carregar e descarregar os mesmos sacos de rolhas na mesma palete, durante nove horas — e, não satisfeita, a entidade patronal comunicou hoje [quarta-feira] à trabalhadora que a mesma se encontra suspensa preventivamente para a organização de processo disciplinar tendente ao seu despedimento com justa causa".
Para o sindicato, isso significa que, do inicial "despedimento por extinção de posto de trabalho — que o tribunal julgou ilícito — passou-se agora a um despedimento com justa causa por via disciplinar".
"Factos fabricados", diz advogado
Contactada pela Lusa, a administração da Fernando Couto remeteu os esclarecimentos sobre a situação para o advogado Nuno Cáceres, que realça que só esta quarta-feira assumiu a responsabilidade pelo processo, mas explica que a suspensão da operária visa permitir "a condução de um inquérito sobre uma série de factos fabricados que ela tem vindo a propalar publicamente".
Sindicato acusa corticeira de "terrorismo psicológico", empresa nega
Não há estimativa de prazo para conclusão desse processo disciplinar, mas, considerando que "a trabalhadora continuará a ser remunerada enquanto suspensa", o advogado admite que é do interesse da empresa "concluir o assunto o quanto antes".
A expectativa de Nuno Cáceres é que "sejam desmontadas uma série de mentiras que a funcionária tem andado a disseminar e que vêm prejudicando o ambiente de trabalho e a reputação da empresa — que até aqui, é certo, não tem sabido defender-se e agora decidiu que é tempo de adoptar outra postura, até para poder recorrer devidamente da coima da ACT".
Fernando Couto Cortiças foi multada em 31.000 euros por assédio moral a uma trabalhadora reintegrada judicialmente. Agora, acusa um sindicato, quer despedi-la.
Lusa 28 de Novembro de 2018, 19:29
A corticeira de Santa Maria da Feira autuada em 31.000 euros pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por assédio moral a uma trabalhadora reintegrada judicialmente avançou esta quarta-feira para o seu despedimento, revelou o sindicato do sector. À Lusa, a empresa fala em suspensão.
A medida surge depois de, esta segunda-feira, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) ter revelado que a empresa Fernando Couto Cortiças S.A fora autuada em 31.000 euros pela ACT na sequência de uma de várias inspecções relativas à situação de Cristina Marques — que, segundo essa estrutura sindical, estará desde Setembro a ser "castigada" com "trabalho improdutivo", "humilhante" e sob "tortura psicológica" depois de o tribunal obrigar a empresa a reintegrá-la nos quadros.
A Internet está de olhos postos em Knickers, o boi que não cabe nos matadouros
Agora, o SOCN comunica: "Nesse mesmo dia, a operária voltou ao seu habitual 'castigo' — carregar e descarregar os mesmos sacos de rolhas na mesma palete, durante nove horas — e, não satisfeita, a entidade patronal comunicou hoje [quarta-feira] à trabalhadora que a mesma se encontra suspensa preventivamente para a organização de processo disciplinar tendente ao seu despedimento com justa causa".
Para o sindicato, isso significa que, do inicial "despedimento por extinção de posto de trabalho — que o tribunal julgou ilícito — passou-se agora a um despedimento com justa causa por via disciplinar".
"Factos fabricados", diz advogado
Contactada pela Lusa, a administração da Fernando Couto remeteu os esclarecimentos sobre a situação para o advogado Nuno Cáceres, que realça que só esta quarta-feira assumiu a responsabilidade pelo processo, mas explica que a suspensão da operária visa permitir "a condução de um inquérito sobre uma série de factos fabricados que ela tem vindo a propalar publicamente".
Sindicato acusa corticeira de "terrorismo psicológico", empresa nega
Não há estimativa de prazo para conclusão desse processo disciplinar, mas, considerando que "a trabalhadora continuará a ser remunerada enquanto suspensa", o advogado admite que é do interesse da empresa "concluir o assunto o quanto antes".
A expectativa de Nuno Cáceres é que "sejam desmontadas uma série de mentiras que a funcionária tem andado a disseminar e que vêm prejudicando o ambiente de trabalho e a reputação da empresa — que até aqui, é certo, não tem sabido defender-se e agora decidiu que é tempo de adoptar outra postura, até para poder recorrer devidamente da coima da ACT".
17.10.18
Mulheres trabalham mais mas ganham menos que os homens na UE
De Ana LAZARO, in EuroNews
Os anos passam mas as desigualdades nos salários entre homens e mulheres mantém-se.
Um estudo da OXFAM sobre as mulheres e a pobreza laboral na Europa, revela que elas continuam a receber menos que os homens pelo mesmo trabalho e são a maioria em empregos com baixa remuneração.
E muitas trabalham em situações precárias, como conta Rafaela Pimentel, empregada doméstica dominicana.
"O tema das contribuições para a Segurança Social é, para nós, um dos mais sangrentos em termos de violação dos direitos humanos. Como é que uma pessoa pode trabalhar sem ter direito a um apoio social caso precise, sem ter direito a folgas ou férias?"
Na União Europeia, uma mulher tem de trabalhar em média mais 59 dias, ou seja, mais dois meses por ano para ganhar o mesmo dinheiro que um homem.
E segundo este estudo da OXFAM, uma mulher tem quase o dobro das chances do que um homem de ganhar apenas o salário mínimo do país onde vivem.
Ana Claver, uma das autoras do estudo, diz que o motivo está ligado ao papel que a sociedade ainda hoje atribui à mulher.
"Estas normas sociais são as que continuam a fazer com que as mulheres se concentrem em determinados setores do trabalho, em determinados empregos, e que sejam a maioria em formas de emprego atípico como o trabalho a tempo parcial. Isto porque continuam a ser a maioria a fazer os trabalhos não remunerados em casa."
No relatório, esta organização internacional explica ainda que as mulheres são quase que empurradas para trabalhar nos setores da restauração, limpeza ou cuidados de saúde que, grande maioria, são mal remunerados.
Journalist name • Ricardo Borges de Carvalho
Os anos passam mas as desigualdades nos salários entre homens e mulheres mantém-se.
Um estudo da OXFAM sobre as mulheres e a pobreza laboral na Europa, revela que elas continuam a receber menos que os homens pelo mesmo trabalho e são a maioria em empregos com baixa remuneração.
E muitas trabalham em situações precárias, como conta Rafaela Pimentel, empregada doméstica dominicana.
"O tema das contribuições para a Segurança Social é, para nós, um dos mais sangrentos em termos de violação dos direitos humanos. Como é que uma pessoa pode trabalhar sem ter direito a um apoio social caso precise, sem ter direito a folgas ou férias?"
Na União Europeia, uma mulher tem de trabalhar em média mais 59 dias, ou seja, mais dois meses por ano para ganhar o mesmo dinheiro que um homem.
E segundo este estudo da OXFAM, uma mulher tem quase o dobro das chances do que um homem de ganhar apenas o salário mínimo do país onde vivem.
Ana Claver, uma das autoras do estudo, diz que o motivo está ligado ao papel que a sociedade ainda hoje atribui à mulher.
"Estas normas sociais são as que continuam a fazer com que as mulheres se concentrem em determinados setores do trabalho, em determinados empregos, e que sejam a maioria em formas de emprego atípico como o trabalho a tempo parcial. Isto porque continuam a ser a maioria a fazer os trabalhos não remunerados em casa."
No relatório, esta organização internacional explica ainda que as mulheres são quase que empurradas para trabalhar nos setores da restauração, limpeza ou cuidados de saúde que, grande maioria, são mal remunerados.
Journalist name • Ricardo Borges de Carvalho
24.9.18
Investigadores criticam concurso da FCT que negou contrato a 3500 candidatos
Andrea Cunha Freitas, in Público on-line
Fundação para a Ciência e a Tecnologia lembra que os candidatos podem recorrer das decisões e também sublinha que existem “outras oportunidades” para apoiar investigadores nas diferentes fases da sua carreira, num total de 5000 contratos de trabalho.
Os resultados do Concurso Estímulo ao Emprego Científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) foram conhecidos no início desta semana ficando a saber-se que foram atribuídos 500 contratos de trabalho, com a duração de seis anos. A polémica encontra-se, no entanto, entre os 3500 excluídos. As críticas são de todo o tipo, abrangentes e específicas, e vêm de todo o lado, de investigadores juniores até ao topo da carreira, dos investigadores coordenadores. Muitos candidatos mostraram-se surpreendidos com os resultados deste concurso que excluiu, entre outros nomes conhecidos, Maria Manuel Mota e Irene Pimentel, ambas vencedoras do Prémio Pessoa. Mas há outros. Cosmin Nada, que poucas pessoas deverão conhecer, também ficou de fora e sente que “perdeu o chão”.
As investigadoras Maria Manuel Mota e Irene Pimentel, cientistas de topo de carreira com um palmarés de fazer inveja, são dois dos nomes na longa lista de milhares de candidaturas recusadas pelo júri internacional do Concurso Estímulo ao Emprego Científico, lançado pela FCT. A exclusão destas investigadoras surpreendeu muita gente dentro e fora da comunidade científica, mas terá sido, sobretudo, uma surpresa para as próprias. “Foi algo que me chocou, que me surpreendeu completamente. Porque não tem a ver com o currículo, nem com o projecto que foi elogiadíssimo”, desabafou ao PÚBLICO a historiadora Irene Pimentel.
Já foi um supermercado, agora voltou a ser um palheiro
Passados cinco dias do anúncio dos resultados, Irene Pimentel refere que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. Mas não é possível rebater os argumentos que sustentam a exclusão da sua candidatura? “É, completamente. Uma das coisas que eu depois quero fazer é divulgar a avaliação que foi feita. Mas que não posso agora fazer, porque o processo ainda está em andamento e ainda não decidi se vou recorrer”. A hesitação sobre o recurso surge quase por cansaço. “Eu já concorri outras vezes e sei que os recursos normalmente não servem de nada”, acredita a historiadora.
Irene Pimentel insiste que a sua exclusão “é fácil de rebater”, mas, pelo menos para já, abstém-se de a criticar. “Não posso concorrer a um concurso e depois dizer que a avaliação, porque me foi recusada a candidatura, foi disparatada. Sei que no júri estão especialistas estrangeiros, são de várias universidades, mas não os conheço”.
Agora, diz, resta procurar outras instituições interessadas em financiar o seu trabalho que tinha como propósito a investigar as relações entre a PIDE/DGS e os serviços secretos na Europa e nos Estados Unidos da América. “Não vou ficar parada. Para continuar a trabalhar preciso do dinheiro no fim do mês.” Na proposta feita à FCT, a investigadora candidatava-se a um contrato de trabalho por seis anos na mais alta categoria, o topo de carreira, de investigador coordenador. Irene Pimentel afirma que desconhece ao certo o valor definido nos estatutos para esta categoria. A FCT esclarece que o vencimento de um investigador coordenador é de 4.664,97 euros (brutos).
"Mecenas são bem-vindos"
A cientista Maria Manuel Mota, directora do Instituto Medicina Molecular e distinguida em 2013 com o Prémio Pessoa pelos anos de estudo na área da malária, em que se destacou a nível internacional, também ficou de fora do Concurso Estímulo ao Emprego Científico da FCT. A investigadora começa por explicar ao PÚBLICO que “o problema central aqui não é este concurso em particular ou situações caricatas que possam sair do concurso”. E continua: “O que na minha opinião (e na de muitos colegas que conheço) está errado é esta estratégia de contratação científica feita em cima do joelho. Não podemos criar 'emprego científico' às cegas e a torto e a direito, se as instituições não têm a solidez para assegurar compromissos de longo prazo. O que precisamos é de instituições de grande qualidade e sólidas, com orçamentos baseados numa avaliação periódica mas multianuais e previsíveis, de modo a que se lhes seja exigido estratégias de médio e longo prazo”.
Dito isto, Maria Mota refere que sobre o processo agora em discussão não há muito a dizer. A investigadora queria avançar mais ainda na pesquisa sobre os mecanismos e estratégias usadas pelo parasita da malária para infectar o hospedeiro, na esperança de ajudar a travar a doença que afecta milhões de pessoas. Agora, se o fizer, não será ao abrigo deste contrato de trabalho da FCT, até porque, avisa desde já, que não vai apresentar recurso da decisão. “Quando entramos no jogo cumprimos as regras e aceitamos o resultado. Por isso não irei recorrer. Eu gosto muito do projecto que submeti e acho que já demonstrei no passado ter capacidade para executar projectos deste tipo, mas o júri não tem a mesma opinião e eu tenho mais é que a respeitar”, diz ao PÚBLICO, numa resposta por email.
Sobre os argumentos apresentados para a exclusão do seu projecto, adianta apenas que sobre o seu currículo tem “apenas uma frase muito neutra que parece transmitir que não o acham nada de especial” e em relação ao projecto “afirmam que, apesar de muito inovador, não se explica bem qual a importância e o impacto para a saúde humana”. E agora? Entre outro tipo de financiamento que possa vir a conseguir, Maria Mota afirma que "todos os mecenas são bem-vindos”. “Não só como investigadora mas também como directora executiva do IMM, adoraria que grande parte do nosso financiamento fosse coberto por filantropos que acreditam no nosso projecto global do instituto com o objectivo de criar uma sociedade futura com mais saúde e menos doença”, anuncia.
A verdade é que a investigadora e a sua equipa têm arrecadado vários prémios. É fácil perder o fio à moeda em contas de milhões. “Entre financiamentos de maior calibre, projectos de investigação e prémios, a nossa equipa de investigação já arrecadou mais de seis milhões de euros desde 2005. Neste valor não estão incluídas as bolsas individuais nacionais e internacionais dos investigadores na equipa e que cobrem os salários de muitos deles”, esclarece a cientista.
Bolsas de pós-doutoramento vão ser substituídas por contratos de trabalho
Por fim, resta uma resposta à estupefacção manifestada nas redes sociais sobre o facto de Maria Mota ainda ter de concorrer a estes concursos que querem acabar com a precariedade na ciência e ainda não lhe ter sido oferecido um lugar no quadro da Universidade de Lisboa. “Não sou precária e não o sou desde 2005, quando iniciei a minha equipa no IMM. Sempre tive contratos de trabalho com o IMM. O último era coberto por fundos da FCT (FCT investigador) mas não deixa de ser um contrato feito com o IMM, com segurança social, IRS. Nunca achei que ter um contrato de cinco anos possa ser considerado um estado de precariedade”, clarifica.
E sobre o lugar no quadro da universidade, a investigadora também esclarece que em 2005 a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a convidou para ser professora. “Não aceitei um contrato a 100%, pois, apesar de gostar muito de dar aulas e do contacto com os alunos, queria continuar a dedicar-me com toda a minha energia à descoberta científica. Assim, desde 2005 que mantenho um contrato a 30% com a FMUL, dou algumas aulas, e tudo isto foi minha opção.”
Cosmin Nada sem opções
Cosmin Nada tem 30 anos, um doutoramento ainda fresco (concluído no final de 2017) e poucas opções depois da “nega” que recebeu da FCT esta semana. Depois de ter mostrado na sua tese de doutoramento que as universidades portuguesas falham no acolhimento a estudantes estrangeiros, fez agora uma proposta sobre “a internacionalização do ensino superior e a forma como as universidades lidam com a diversidade cultural”. Ao contrário de outros investigadores, não ficou surpreendido com a exclusão do seu projecto, uma vez que, apesar do mérito que lhe atribui, já previa este desfecho por ter pouca experiência. Mas a confirmação de uma esperada exclusão não diminui o desalento e indignação de Cosmin Nada.
O investigador que concorreu a um contrato como investigador júnior (2128,34 euros brutos por mês), sente-se injustiçado por várias razões. Denuncia, por exemplo, que a sua proposta foi avaliada por um júri do painel de Educação, Psicologia e Ciências Cognitivas. “A junção destas áreas é discriminatória para os cientistas da área da Educação”, diz. Denuncia ainda que no painel de 17 cientistas internacionais que o avaliaram existiam apenas três especialistas em Ciências da Educação. “Ou seja, a FCT incluiu no título do painel a palavra educação, mas desconsiderou quase por completo esta área”, diz. Sobre o mesmo tema, arrisca dizer que, tanto quanto conseguiu perceber, apenas quatro candidatos de centros de investigação em educação foram financiados a nível nacional neste painel. No Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto houve mais 12 candidaturas além da sua. Resultado? Todas excluídas.
As críticas não ficam por aqui. Para o candidato é difícil encontrar justiça num concurso que na categoria de investigador júnior mete no mesmo saco todos os candidatos com menos de cinco anos de experiência, atribuindo um peso de 70% na nota final ao currículo (os restantes 30% são para a avaliação do projecto). “Naturalmente, um investigador que tenha concluído o doutoramento há quatro anos vai ter um currículo radicalmente diferente de uma pessoa que o concluiu há quatro meses”, constata o candidato com cinco artigos publicados.
O cenário parece-lhe ainda mais incoerente quando a própria FCT define o investigador júnior no Aviso para a Apresentação de Candidaturas como "doutorado com reduzida experiência de investigação pós-doutoral ou sem currículo científico após o doutoramento na área científica a que se candidata". Ou seja, não precisam de ter experiência, mas essa experiência tem um peso decisivo na candidatura e, além disso, concorrem com quem tem quatro vezes mais? “Parece-me que os recém-doutorados têm pouquíssimas hipóteses de conseguir um contrato destes e, visto que as bolsas de pós-doutoramento acabaram, o que lhes resta?”, pergunta Cosmin Nada.
“Cada bolsa tem de ser transformada num contrato de trabalho”
Apesar de todas as reservas, o candidato sublinha que a evolução das precárias bolsas de pós-doutoramento para contratos de trabalho (com todos os direitos que isso implica, desde o 13.º mês ao acesso a subsídio de desemprego no final dos seis anos) foi “algo fantástico”. Mas era preciso conseguir chegar lá. Sobre a possibilidade de se candidatar a outras oportunidades abertas na FCT para financiar a sua investigação, Cosmin Nada também acredita que tem poucas hipóteses por, lá está, se encontrar no início de carreira. As outras portas, como a que foi aberta pela Norma transitória do DL 57/2016 com 2000 contratos de trabalho, "estão muito nas mãos das instituições", diz. “E normalmente, as instituições escolhem quem já conhecem. Dificilmente um investigador do Porto conseguiria um contrato em Lisboa ou Coimbra, por exemplo”. Assim, Cosmin Nada garante que vai recorrer da decisão deste concurso da FCT com os argumentos que apresentou ao PÚBLICO. “Não será uma queixa sobre o meu processo, mas uma queixa de procedimento”, avisa. Sobre as suas perspectivas, adianta que os planos mais imediatos passam por um estágio de seis meses em Bruxelas, na União Europeia, onde irá ganhar cerca de 1200 euros por mês. “Sinto que perdi o chão”, desabafa.
"Oportunidades para todos"
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A propósito das críticas que têm vindo a público, a FCT começa por esclarecer que não se pronuncia “sobre casos particulares”. Para todos, lembra que os candidatos podem pronunciar-se, no prazo de dez dias úteis, contados da notificação da proposta de decisão. No final desta semana, não tinha dados disponíveis sobre o número de recursos apresentados.
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Emprego científico: boas intenções e pecados fatais
Ainda sobre os resultados, fonte do gabinete de comunicação da FCT esclarece que “a avaliação do Concurso Estímulo ao Emprego Científico – Individual (CEEC Individual) foi feita por 374 investigadores internacionais e independentes reconhecidos nas suas áreas científicas, distribuídos por 25 painéis” Acrescentando que, “seguindo as melhores práticas internacionais, os painéis de avaliação são soberanos e a FCT não interfere na classificação das candidaturas”. E aos mais de 3500 candidatos que ficaram de fora, recorda-se que “a FCT promove também outras vias de emprego científico, através das quais está a criar oportunidades para quase 5000 contratos de trabalho para apoiar investigadores nas diferentes fases da sua carreira”.
A saber: CEEC Individual 2017 (500 contratos de seis anos em todos os níveis de carreira), CEEC Institucional 2018 (400 contratos de seis anos em todos os níveis de carreira e contratos de integração na carreira (quadros da instituição), Concurso para Projecto de I&D 2017 (1600 projectos - cada projecto tem de contratar um investigador doutorado por um mínimo de 30 meses), Norma transitória do DL 57/2016 (cerca de 2000 contratos de trabalho de seis anos - em instituições públicas - ou de tempo variável - em instituições privadas), Avaliação das Unidades de I&D 2017/2018 (400 contratos de seis anos). Assim, conclui a mesma fonte da FCT, “há muitas oportunidades para todos”.
Fundação para a Ciência e a Tecnologia lembra que os candidatos podem recorrer das decisões e também sublinha que existem “outras oportunidades” para apoiar investigadores nas diferentes fases da sua carreira, num total de 5000 contratos de trabalho.
Os resultados do Concurso Estímulo ao Emprego Científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) foram conhecidos no início desta semana ficando a saber-se que foram atribuídos 500 contratos de trabalho, com a duração de seis anos. A polémica encontra-se, no entanto, entre os 3500 excluídos. As críticas são de todo o tipo, abrangentes e específicas, e vêm de todo o lado, de investigadores juniores até ao topo da carreira, dos investigadores coordenadores. Muitos candidatos mostraram-se surpreendidos com os resultados deste concurso que excluiu, entre outros nomes conhecidos, Maria Manuel Mota e Irene Pimentel, ambas vencedoras do Prémio Pessoa. Mas há outros. Cosmin Nada, que poucas pessoas deverão conhecer, também ficou de fora e sente que “perdeu o chão”.
As investigadoras Maria Manuel Mota e Irene Pimentel, cientistas de topo de carreira com um palmarés de fazer inveja, são dois dos nomes na longa lista de milhares de candidaturas recusadas pelo júri internacional do Concurso Estímulo ao Emprego Científico, lançado pela FCT. A exclusão destas investigadoras surpreendeu muita gente dentro e fora da comunidade científica, mas terá sido, sobretudo, uma surpresa para as próprias. “Foi algo que me chocou, que me surpreendeu completamente. Porque não tem a ver com o currículo, nem com o projecto que foi elogiadíssimo”, desabafou ao PÚBLICO a historiadora Irene Pimentel.
Já foi um supermercado, agora voltou a ser um palheiro
Passados cinco dias do anúncio dos resultados, Irene Pimentel refere que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. Mas não é possível rebater os argumentos que sustentam a exclusão da sua candidatura? “É, completamente. Uma das coisas que eu depois quero fazer é divulgar a avaliação que foi feita. Mas que não posso agora fazer, porque o processo ainda está em andamento e ainda não decidi se vou recorrer”. A hesitação sobre o recurso surge quase por cansaço. “Eu já concorri outras vezes e sei que os recursos normalmente não servem de nada”, acredita a historiadora.
Irene Pimentel insiste que a sua exclusão “é fácil de rebater”, mas, pelo menos para já, abstém-se de a criticar. “Não posso concorrer a um concurso e depois dizer que a avaliação, porque me foi recusada a candidatura, foi disparatada. Sei que no júri estão especialistas estrangeiros, são de várias universidades, mas não os conheço”.
Agora, diz, resta procurar outras instituições interessadas em financiar o seu trabalho que tinha como propósito a investigar as relações entre a PIDE/DGS e os serviços secretos na Europa e nos Estados Unidos da América. “Não vou ficar parada. Para continuar a trabalhar preciso do dinheiro no fim do mês.” Na proposta feita à FCT, a investigadora candidatava-se a um contrato de trabalho por seis anos na mais alta categoria, o topo de carreira, de investigador coordenador. Irene Pimentel afirma que desconhece ao certo o valor definido nos estatutos para esta categoria. A FCT esclarece que o vencimento de um investigador coordenador é de 4.664,97 euros (brutos).
"Mecenas são bem-vindos"
A cientista Maria Manuel Mota, directora do Instituto Medicina Molecular e distinguida em 2013 com o Prémio Pessoa pelos anos de estudo na área da malária, em que se destacou a nível internacional, também ficou de fora do Concurso Estímulo ao Emprego Científico da FCT. A investigadora começa por explicar ao PÚBLICO que “o problema central aqui não é este concurso em particular ou situações caricatas que possam sair do concurso”. E continua: “O que na minha opinião (e na de muitos colegas que conheço) está errado é esta estratégia de contratação científica feita em cima do joelho. Não podemos criar 'emprego científico' às cegas e a torto e a direito, se as instituições não têm a solidez para assegurar compromissos de longo prazo. O que precisamos é de instituições de grande qualidade e sólidas, com orçamentos baseados numa avaliação periódica mas multianuais e previsíveis, de modo a que se lhes seja exigido estratégias de médio e longo prazo”.
Dito isto, Maria Mota refere que sobre o processo agora em discussão não há muito a dizer. A investigadora queria avançar mais ainda na pesquisa sobre os mecanismos e estratégias usadas pelo parasita da malária para infectar o hospedeiro, na esperança de ajudar a travar a doença que afecta milhões de pessoas. Agora, se o fizer, não será ao abrigo deste contrato de trabalho da FCT, até porque, avisa desde já, que não vai apresentar recurso da decisão. “Quando entramos no jogo cumprimos as regras e aceitamos o resultado. Por isso não irei recorrer. Eu gosto muito do projecto que submeti e acho que já demonstrei no passado ter capacidade para executar projectos deste tipo, mas o júri não tem a mesma opinião e eu tenho mais é que a respeitar”, diz ao PÚBLICO, numa resposta por email.
Sobre os argumentos apresentados para a exclusão do seu projecto, adianta apenas que sobre o seu currículo tem “apenas uma frase muito neutra que parece transmitir que não o acham nada de especial” e em relação ao projecto “afirmam que, apesar de muito inovador, não se explica bem qual a importância e o impacto para a saúde humana”. E agora? Entre outro tipo de financiamento que possa vir a conseguir, Maria Mota afirma que "todos os mecenas são bem-vindos”. “Não só como investigadora mas também como directora executiva do IMM, adoraria que grande parte do nosso financiamento fosse coberto por filantropos que acreditam no nosso projecto global do instituto com o objectivo de criar uma sociedade futura com mais saúde e menos doença”, anuncia.
A verdade é que a investigadora e a sua equipa têm arrecadado vários prémios. É fácil perder o fio à moeda em contas de milhões. “Entre financiamentos de maior calibre, projectos de investigação e prémios, a nossa equipa de investigação já arrecadou mais de seis milhões de euros desde 2005. Neste valor não estão incluídas as bolsas individuais nacionais e internacionais dos investigadores na equipa e que cobrem os salários de muitos deles”, esclarece a cientista.
Bolsas de pós-doutoramento vão ser substituídas por contratos de trabalho
Por fim, resta uma resposta à estupefacção manifestada nas redes sociais sobre o facto de Maria Mota ainda ter de concorrer a estes concursos que querem acabar com a precariedade na ciência e ainda não lhe ter sido oferecido um lugar no quadro da Universidade de Lisboa. “Não sou precária e não o sou desde 2005, quando iniciei a minha equipa no IMM. Sempre tive contratos de trabalho com o IMM. O último era coberto por fundos da FCT (FCT investigador) mas não deixa de ser um contrato feito com o IMM, com segurança social, IRS. Nunca achei que ter um contrato de cinco anos possa ser considerado um estado de precariedade”, clarifica.
E sobre o lugar no quadro da universidade, a investigadora também esclarece que em 2005 a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a convidou para ser professora. “Não aceitei um contrato a 100%, pois, apesar de gostar muito de dar aulas e do contacto com os alunos, queria continuar a dedicar-me com toda a minha energia à descoberta científica. Assim, desde 2005 que mantenho um contrato a 30% com a FMUL, dou algumas aulas, e tudo isto foi minha opção.”
Cosmin Nada sem opções
Cosmin Nada tem 30 anos, um doutoramento ainda fresco (concluído no final de 2017) e poucas opções depois da “nega” que recebeu da FCT esta semana. Depois de ter mostrado na sua tese de doutoramento que as universidades portuguesas falham no acolhimento a estudantes estrangeiros, fez agora uma proposta sobre “a internacionalização do ensino superior e a forma como as universidades lidam com a diversidade cultural”. Ao contrário de outros investigadores, não ficou surpreendido com a exclusão do seu projecto, uma vez que, apesar do mérito que lhe atribui, já previa este desfecho por ter pouca experiência. Mas a confirmação de uma esperada exclusão não diminui o desalento e indignação de Cosmin Nada.
O investigador que concorreu a um contrato como investigador júnior (2128,34 euros brutos por mês), sente-se injustiçado por várias razões. Denuncia, por exemplo, que a sua proposta foi avaliada por um júri do painel de Educação, Psicologia e Ciências Cognitivas. “A junção destas áreas é discriminatória para os cientistas da área da Educação”, diz. Denuncia ainda que no painel de 17 cientistas internacionais que o avaliaram existiam apenas três especialistas em Ciências da Educação. “Ou seja, a FCT incluiu no título do painel a palavra educação, mas desconsiderou quase por completo esta área”, diz. Sobre o mesmo tema, arrisca dizer que, tanto quanto conseguiu perceber, apenas quatro candidatos de centros de investigação em educação foram financiados a nível nacional neste painel. No Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto houve mais 12 candidaturas além da sua. Resultado? Todas excluídas.
As críticas não ficam por aqui. Para o candidato é difícil encontrar justiça num concurso que na categoria de investigador júnior mete no mesmo saco todos os candidatos com menos de cinco anos de experiência, atribuindo um peso de 70% na nota final ao currículo (os restantes 30% são para a avaliação do projecto). “Naturalmente, um investigador que tenha concluído o doutoramento há quatro anos vai ter um currículo radicalmente diferente de uma pessoa que o concluiu há quatro meses”, constata o candidato com cinco artigos publicados.
O cenário parece-lhe ainda mais incoerente quando a própria FCT define o investigador júnior no Aviso para a Apresentação de Candidaturas como "doutorado com reduzida experiência de investigação pós-doutoral ou sem currículo científico após o doutoramento na área científica a que se candidata". Ou seja, não precisam de ter experiência, mas essa experiência tem um peso decisivo na candidatura e, além disso, concorrem com quem tem quatro vezes mais? “Parece-me que os recém-doutorados têm pouquíssimas hipóteses de conseguir um contrato destes e, visto que as bolsas de pós-doutoramento acabaram, o que lhes resta?”, pergunta Cosmin Nada.
“Cada bolsa tem de ser transformada num contrato de trabalho”
Apesar de todas as reservas, o candidato sublinha que a evolução das precárias bolsas de pós-doutoramento para contratos de trabalho (com todos os direitos que isso implica, desde o 13.º mês ao acesso a subsídio de desemprego no final dos seis anos) foi “algo fantástico”. Mas era preciso conseguir chegar lá. Sobre a possibilidade de se candidatar a outras oportunidades abertas na FCT para financiar a sua investigação, Cosmin Nada também acredita que tem poucas hipóteses por, lá está, se encontrar no início de carreira. As outras portas, como a que foi aberta pela Norma transitória do DL 57/2016 com 2000 contratos de trabalho, "estão muito nas mãos das instituições", diz. “E normalmente, as instituições escolhem quem já conhecem. Dificilmente um investigador do Porto conseguiria um contrato em Lisboa ou Coimbra, por exemplo”. Assim, Cosmin Nada garante que vai recorrer da decisão deste concurso da FCT com os argumentos que apresentou ao PÚBLICO. “Não será uma queixa sobre o meu processo, mas uma queixa de procedimento”, avisa. Sobre as suas perspectivas, adianta que os planos mais imediatos passam por um estágio de seis meses em Bruxelas, na União Europeia, onde irá ganhar cerca de 1200 euros por mês. “Sinto que perdi o chão”, desabafa.
"Oportunidades para todos"
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A propósito das críticas que têm vindo a público, a FCT começa por esclarecer que não se pronuncia “sobre casos particulares”. Para todos, lembra que os candidatos podem pronunciar-se, no prazo de dez dias úteis, contados da notificação da proposta de decisão. No final desta semana, não tinha dados disponíveis sobre o número de recursos apresentados.
Ler mais
Emprego científico: boas intenções e pecados fatais
Ainda sobre os resultados, fonte do gabinete de comunicação da FCT esclarece que “a avaliação do Concurso Estímulo ao Emprego Científico – Individual (CEEC Individual) foi feita por 374 investigadores internacionais e independentes reconhecidos nas suas áreas científicas, distribuídos por 25 painéis” Acrescentando que, “seguindo as melhores práticas internacionais, os painéis de avaliação são soberanos e a FCT não interfere na classificação das candidaturas”. E aos mais de 3500 candidatos que ficaram de fora, recorda-se que “a FCT promove também outras vias de emprego científico, através das quais está a criar oportunidades para quase 5000 contratos de trabalho para apoiar investigadores nas diferentes fases da sua carreira”.
A saber: CEEC Individual 2017 (500 contratos de seis anos em todos os níveis de carreira), CEEC Institucional 2018 (400 contratos de seis anos em todos os níveis de carreira e contratos de integração na carreira (quadros da instituição), Concurso para Projecto de I&D 2017 (1600 projectos - cada projecto tem de contratar um investigador doutorado por um mínimo de 30 meses), Norma transitória do DL 57/2016 (cerca de 2000 contratos de trabalho de seis anos - em instituições públicas - ou de tempo variável - em instituições privadas), Avaliação das Unidades de I&D 2017/2018 (400 contratos de seis anos). Assim, conclui a mesma fonte da FCT, “há muitas oportunidades para todos”.
17.9.18
Investir numa sociedade mais inclusiva
in o Observador
Potenciar o emprego para pessoas com deficiência é uma missão que está ao alcance de quem quer contribuir para uma sociedade mais inclusiva e justa.
“A experiência profissional no Santander tem sido muito positiva. A minha integração foi natural e não fizeram um bicho de sete cabeças por eu ter uma deficiência motora.” As palavras são de Joana Bernardo, 28 anos, licenciada em Línguas e Literaturas e com uma pós-graduação em Tradução. A jovem é também um dos rostos da Campanha de Sustentabilidade do Banco Santander que se baseia em três eixos: Bem-Estar Social, Formação e Voluntariado. Com sinal de partida marcado para este mês de setembro, a iniciativa assume “o compromisso de construir uma sociedade mais justa, criando oportunidades, promovendo maior qualidade de vida e sucesso para todos”.
Depois de uma longa caminhada, porque quase nunca é fácil para pessoas com deficiência motora conseguir uma vaga no mercado laboral, Joana Bernardo participou no programa de empregabilidade da Associação Salvador, apoiado pelo Santander. “Nas entrevistas de emprego, perguntavam-me muito sobre a minha deficiência e pouco sobre as minhas competências: 80% das questões eram sobre como é que me deslocaria para o trabalho e se precisava de adaptações no edifício. Com o Santander foi diferente desde o início e recebi sempre todo o apoio.”
Pequenas atitudes fazem a diferença
Sobre as dificuldades de mobilidade, Joana Bernardo, que tem optado por usar um andarilho porque sente mais segurança nas ruas de Lisboa, considera que os deficientes motores acabam por ter uma grande capacidade de adaptação, na medida em que é necessário encontrar soluções e inventar formas de se moverem o mais autonomamente possível.
A promoção da independência é também uma preocupação de quem apoia estas pessoas, tantas vezes marginalizadas. É o caso de Joana Frederico, do projeto de estímulo à empregabilidade para a região de Lisboa, da Associação Salvador. A responsável realça que existem ainda muitos obstáculos para ultrapassar no que respeita às barreiras arquitetónicas. “Às vezes, é algo tão simples como uma mudança num degrau. Pequenas atitudes podem fazer a diferença.”
Fundada por Salvador Mendes de Almeida, que ficou tetraplégico com apenas 16 anos devido a um acidente de mota, a Associação Salvador tem como frase inspiradora Juntos Mudamos Vidas – Promovendo a inclusão de pessoas com deficiências motoras. “Neste sentido, temos apostado numa postura ativa, responsável e credível na construção de uma sociedade inclusiva. No que respeita ao projeto de apoio ao emprego, o objetivo é cimentar a empregabilidade destas pessoas com ações de sensibilização, de capacitação e interação com as potenciais entidades recrutadoras”, acrescenta Joana Frederico.
Para Joana Bernardo, o apoio desta associação foi a peça-chave para um novo ânimo na procura de emprego: “Comecei nesta associação como voluntária, de modo a aproveitar o meu tempo de uma forma útil, e foi lá que conheci o projeto de emprego. Ao início, estava receosa, devido a reações anteriores de empresas menos positivas, mas aceitei o desafio e ainda bem que o fiz. Recebi um apoio muito completo, por exemplo ao nível da formação ou de preparação para entrevistas”.
“O Talento não tem limites”
Joana Bernardo foi uma das Candidatas Motivação do projeto O Talento não tem limites, em que o objetivo da associação é dar um acompanhamento mais personalizado aos candidatos mais empenhados na procura de emprego. “Desenvolvemos um plano individual de emprego que será analisado com o próprio candidato e encaminhamos para formações ou coaching, tendo sempre em conta o perfil de cada pessoa”, explica a responsável pelo apoio ao Emprego em Lisboa.
Joana Bernardo participou igualmente no Boot Camp, em Setúbal, que teve a duração de três dias e o objetivo de desenvolver as competências dos candidatos, bem como incentivar a colaboração e partilha de boas práticas. O culminar deste evento foi o Encontro de Recrutamento. “O apoio do Santander é fundamental. Acreditam imenso no projeto e ainda integraram três pessoas com deficiência motora, uma iniciativa que está a ser um sucesso”, explica Joana Frederico, da Associação Salvador.
Um Banco solidariamente responsável
Além de se ter associado ao Projeto de Integração Profissional daquela associação, o Santander tem estado ao lado das mais diversas instituições. Só no primeiro semestre de 2018, o Banco apoiou direta e indiretamente 142 Associações, em projetos ligados à educação, proteção de menores, saúde, incapacidade, inclusão social e cuidado a idosos, com um impacto direto em 12.003 pessoas beneficiadas.
Este ano, o Santander lançou também a primeira edição do Quem Faz Bem – Donativo Participativo, um projeto em que são os próprios colaboradores a escolher quais as iniciativas sociais ou ambientais que querem que o Banco apoie, com um orçamento global de 30.000 euros. Os quatro vencedores serão anunciados num evento público no mês de outubro.
A ação surge no âmbito da Política de Responsabilidade Social do Santander, que tem como finalidade reconhecer e apoiar financeiramente projetos sociais e ambientais que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que contribuam para a preservação do meio ambiente.
Potenciar o emprego para pessoas com deficiência é uma missão que está ao alcance de quem quer contribuir para uma sociedade mais inclusiva e justa.
“A experiência profissional no Santander tem sido muito positiva. A minha integração foi natural e não fizeram um bicho de sete cabeças por eu ter uma deficiência motora.” As palavras são de Joana Bernardo, 28 anos, licenciada em Línguas e Literaturas e com uma pós-graduação em Tradução. A jovem é também um dos rostos da Campanha de Sustentabilidade do Banco Santander que se baseia em três eixos: Bem-Estar Social, Formação e Voluntariado. Com sinal de partida marcado para este mês de setembro, a iniciativa assume “o compromisso de construir uma sociedade mais justa, criando oportunidades, promovendo maior qualidade de vida e sucesso para todos”.
Depois de uma longa caminhada, porque quase nunca é fácil para pessoas com deficiência motora conseguir uma vaga no mercado laboral, Joana Bernardo participou no programa de empregabilidade da Associação Salvador, apoiado pelo Santander. “Nas entrevistas de emprego, perguntavam-me muito sobre a minha deficiência e pouco sobre as minhas competências: 80% das questões eram sobre como é que me deslocaria para o trabalho e se precisava de adaptações no edifício. Com o Santander foi diferente desde o início e recebi sempre todo o apoio.”
Pequenas atitudes fazem a diferença
Sobre as dificuldades de mobilidade, Joana Bernardo, que tem optado por usar um andarilho porque sente mais segurança nas ruas de Lisboa, considera que os deficientes motores acabam por ter uma grande capacidade de adaptação, na medida em que é necessário encontrar soluções e inventar formas de se moverem o mais autonomamente possível.
A promoção da independência é também uma preocupação de quem apoia estas pessoas, tantas vezes marginalizadas. É o caso de Joana Frederico, do projeto de estímulo à empregabilidade para a região de Lisboa, da Associação Salvador. A responsável realça que existem ainda muitos obstáculos para ultrapassar no que respeita às barreiras arquitetónicas. “Às vezes, é algo tão simples como uma mudança num degrau. Pequenas atitudes podem fazer a diferença.”
Fundada por Salvador Mendes de Almeida, que ficou tetraplégico com apenas 16 anos devido a um acidente de mota, a Associação Salvador tem como frase inspiradora Juntos Mudamos Vidas – Promovendo a inclusão de pessoas com deficiências motoras. “Neste sentido, temos apostado numa postura ativa, responsável e credível na construção de uma sociedade inclusiva. No que respeita ao projeto de apoio ao emprego, o objetivo é cimentar a empregabilidade destas pessoas com ações de sensibilização, de capacitação e interação com as potenciais entidades recrutadoras”, acrescenta Joana Frederico.
Para Joana Bernardo, o apoio desta associação foi a peça-chave para um novo ânimo na procura de emprego: “Comecei nesta associação como voluntária, de modo a aproveitar o meu tempo de uma forma útil, e foi lá que conheci o projeto de emprego. Ao início, estava receosa, devido a reações anteriores de empresas menos positivas, mas aceitei o desafio e ainda bem que o fiz. Recebi um apoio muito completo, por exemplo ao nível da formação ou de preparação para entrevistas”.
“O Talento não tem limites”
Joana Bernardo foi uma das Candidatas Motivação do projeto O Talento não tem limites, em que o objetivo da associação é dar um acompanhamento mais personalizado aos candidatos mais empenhados na procura de emprego. “Desenvolvemos um plano individual de emprego que será analisado com o próprio candidato e encaminhamos para formações ou coaching, tendo sempre em conta o perfil de cada pessoa”, explica a responsável pelo apoio ao Emprego em Lisboa.
Joana Bernardo participou igualmente no Boot Camp, em Setúbal, que teve a duração de três dias e o objetivo de desenvolver as competências dos candidatos, bem como incentivar a colaboração e partilha de boas práticas. O culminar deste evento foi o Encontro de Recrutamento. “O apoio do Santander é fundamental. Acreditam imenso no projeto e ainda integraram três pessoas com deficiência motora, uma iniciativa que está a ser um sucesso”, explica Joana Frederico, da Associação Salvador.
Um Banco solidariamente responsável
Além de se ter associado ao Projeto de Integração Profissional daquela associação, o Santander tem estado ao lado das mais diversas instituições. Só no primeiro semestre de 2018, o Banco apoiou direta e indiretamente 142 Associações, em projetos ligados à educação, proteção de menores, saúde, incapacidade, inclusão social e cuidado a idosos, com um impacto direto em 12.003 pessoas beneficiadas.
Este ano, o Santander lançou também a primeira edição do Quem Faz Bem – Donativo Participativo, um projeto em que são os próprios colaboradores a escolher quais as iniciativas sociais ou ambientais que querem que o Banco apoie, com um orçamento global de 30.000 euros. Os quatro vencedores serão anunciados num evento público no mês de outubro.
A ação surge no âmbito da Política de Responsabilidade Social do Santander, que tem como finalidade reconhecer e apoiar financeiramente projetos sociais e ambientais que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que contribuam para a preservação do meio ambiente.
18.7.18
Emprego dos jovens que acabaram agora o curso volta aos níveis pré-troika
Luís Reis Ribeiro, in DN
Em Portugal, em 2017, quase 81% conseguiram arranjar trabalho. Na Alemanha, nível de concretização está em 91%.
O nível de emprego dos jovens que, em Portugal, acabaram recentemente cursos de grau mais elevado - secundário do 10.º ao 12.º ano, pós-secundário e ensino superior - regressou aos níveis pré-troika, mas continua a ser um dos mais baixos da Europa, indicam dados do Eurostat obtidos pelo DN/Dinheiro Vivo. Segundo os números oficiais, em 2017, 80,7% desses indivíduos (com idades dos 20 aos 34 anos e que acabaram o respetivo curso há três anos, no máximo) conseguiram arranjar emprego. Trata-se de uma proporção que está ao nível de 2010 (80,6%), último ano antes da bancarrota e do início do programa de ajustamento da troika.
Esta taxa de empregabilidade dos jovens com cursos mais avançados (licenciaturas e não só), que no fundo acaba por ser um indicador que também ajuda a medir o retorno do investimento em qualificações, está a subir desde 2012, ano em que atingiu o valor mais baixo da série do gabinete de estatísticas da União Europeia. Nessa altura, a taxa de emprego deste grupo de pessoas atingiu um mínimo de 67,5%.
dinheiro vivo
Há quase 500 vagas de emprego no Algarve. E para entrada imediata
A recuperação nos níveis de empregabilidade assente em qualificações mais altas não é um exclusivo de Portugal. Isso aconteceu em todos os países europeus.
Em termos comparativos, Portugal, embora esteja ligeiramente acima da média da União Europeia, continua a ter das empregabilidades mais baixas ao nível dos tais jovens mais qualificados que acabaram o curso há três anos ou menos.
A média da UE está nos 80,2%. Portugal está em 18.º lugar no grupo dos 28 da União. Em termos de empregabilidade, está atrás de concorrentes diretos do Leste Europeu, como Eslovénia, Estónia ou Eslováquia.
Os países com maiores taxas de sucesso na obtenção de emprego são Malta (94,5%), Alemanha (90,9%) e Holanda (90,4%). No fundo da tabela estão Croácia (65,9%), Itália (55,2%) e Grécia (52%).
mercado laboral
57% do emprego está nas empresas de baixa tecnologia
"Nível de escolaridade assume um papel crucial"
Fonte da Comissão Europeia congratula-se com o facto de "em 2017, mais de 80% dos graduados recentes na União Europeia estarem empregados" e de este ser "o quarto ano consecutivo de aumento" na taxa de emprego deste grupo de pessoas. "Reverteu-se a descida observada entre 2008 e 2013."
A mesma fonte explica que "os graduados recentes são pessoas com idades dos 20 aos 34 anos, que não estão a receber educação ou formação, e que completaram os seus estudos há três anos no máximo". "O nível de escolaridade considerado é, pelo menos, o secundário superior [10.º a 12.º anos], o que também inclui o ensino superior".
"Quando estes graduados recentes estão à procura de trabalho, o seu nível de escolaridade assume um papel crucial", observam os peritos da Comissão. Isto é, a nível europeu, "as taxas de emprego para quem concluiu graus do ensino superior foi de 85% em 2017, ao passo que a mesma taxa para quem concluiu graus de ensino vocacional (secundário e pós-secundário) foi de 77%".
Já a empregabilidade de quem apenas cumpriu o ensino secundário e pós-secundário-geral (sem vertente vocacional, logo não especializado) "foi consideravelmente mais baixa", cerca de 64% ao nível da UE.
A Portugal acontece o mesmo. Quanto mais elevado o nível de escolarização, mais alta a taxa de emprego destes jovens com 20 a 34 anos que terminaram o curso há três anos, no máximo.
ensino superior
"Crescemos a ouvir: vamos para a faculdade para ter emprego melhor"
Como já referido, 80,7% arranjaram emprego quando se considera o grupo onde estão as pessoas com ensino superior. Quando se expurga os licenciados, mas se considera o ensino secundário e pós-secundário com vertentes vocacionais, a taxa reduz-se ligeiramente, para 78,9%, ainda assim elevada.
Já no grupo dos jovens com curso secundário ou pós-secundário simples, genérico, a taxa de emprego baixa para 73,2% em 2017, indicam as bases de dados do Eurostat.
Em Portugal, em 2017, quase 81% conseguiram arranjar trabalho. Na Alemanha, nível de concretização está em 91%.
O nível de emprego dos jovens que, em Portugal, acabaram recentemente cursos de grau mais elevado - secundário do 10.º ao 12.º ano, pós-secundário e ensino superior - regressou aos níveis pré-troika, mas continua a ser um dos mais baixos da Europa, indicam dados do Eurostat obtidos pelo DN/Dinheiro Vivo. Segundo os números oficiais, em 2017, 80,7% desses indivíduos (com idades dos 20 aos 34 anos e que acabaram o respetivo curso há três anos, no máximo) conseguiram arranjar emprego. Trata-se de uma proporção que está ao nível de 2010 (80,6%), último ano antes da bancarrota e do início do programa de ajustamento da troika.
Esta taxa de empregabilidade dos jovens com cursos mais avançados (licenciaturas e não só), que no fundo acaba por ser um indicador que também ajuda a medir o retorno do investimento em qualificações, está a subir desde 2012, ano em que atingiu o valor mais baixo da série do gabinete de estatísticas da União Europeia. Nessa altura, a taxa de emprego deste grupo de pessoas atingiu um mínimo de 67,5%.
dinheiro vivo
Há quase 500 vagas de emprego no Algarve. E para entrada imediata
A recuperação nos níveis de empregabilidade assente em qualificações mais altas não é um exclusivo de Portugal. Isso aconteceu em todos os países europeus.
Em termos comparativos, Portugal, embora esteja ligeiramente acima da média da União Europeia, continua a ter das empregabilidades mais baixas ao nível dos tais jovens mais qualificados que acabaram o curso há três anos ou menos.
A média da UE está nos 80,2%. Portugal está em 18.º lugar no grupo dos 28 da União. Em termos de empregabilidade, está atrás de concorrentes diretos do Leste Europeu, como Eslovénia, Estónia ou Eslováquia.
Os países com maiores taxas de sucesso na obtenção de emprego são Malta (94,5%), Alemanha (90,9%) e Holanda (90,4%). No fundo da tabela estão Croácia (65,9%), Itália (55,2%) e Grécia (52%).
mercado laboral
57% do emprego está nas empresas de baixa tecnologia
"Nível de escolaridade assume um papel crucial"
Fonte da Comissão Europeia congratula-se com o facto de "em 2017, mais de 80% dos graduados recentes na União Europeia estarem empregados" e de este ser "o quarto ano consecutivo de aumento" na taxa de emprego deste grupo de pessoas. "Reverteu-se a descida observada entre 2008 e 2013."
A mesma fonte explica que "os graduados recentes são pessoas com idades dos 20 aos 34 anos, que não estão a receber educação ou formação, e que completaram os seus estudos há três anos no máximo". "O nível de escolaridade considerado é, pelo menos, o secundário superior [10.º a 12.º anos], o que também inclui o ensino superior".
"Quando estes graduados recentes estão à procura de trabalho, o seu nível de escolaridade assume um papel crucial", observam os peritos da Comissão. Isto é, a nível europeu, "as taxas de emprego para quem concluiu graus do ensino superior foi de 85% em 2017, ao passo que a mesma taxa para quem concluiu graus de ensino vocacional (secundário e pós-secundário) foi de 77%".
Já a empregabilidade de quem apenas cumpriu o ensino secundário e pós-secundário-geral (sem vertente vocacional, logo não especializado) "foi consideravelmente mais baixa", cerca de 64% ao nível da UE.
A Portugal acontece o mesmo. Quanto mais elevado o nível de escolarização, mais alta a taxa de emprego destes jovens com 20 a 34 anos que terminaram o curso há três anos, no máximo.
ensino superior
"Crescemos a ouvir: vamos para a faculdade para ter emprego melhor"
Como já referido, 80,7% arranjaram emprego quando se considera o grupo onde estão as pessoas com ensino superior. Quando se expurga os licenciados, mas se considera o ensino secundário e pós-secundário com vertentes vocacionais, a taxa reduz-se ligeiramente, para 78,9%, ainda assim elevada.
Já no grupo dos jovens com curso secundário ou pós-secundário simples, genérico, a taxa de emprego baixa para 73,2% em 2017, indicam as bases de dados do Eurostat.
28.6.18
OCDE diz que salários baixos em Portugal são culpa de empregos pouco produtivos
in Expresso
O crescimento do emprego em muitos países da OCDE está a ser impulsionado por postos de trabalho de baixa produtividade, pressionando em baixa os salários médios reais em países como Portugal, Espanha e Reino Unido, divulgou esta terça-feira a organização.
Na última edição do “Compêndio de Indicadores de Produtividade”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nota que “os salários reais (ajustados dos efeitos da inflação) caíram entre 2010 e 2016 em Portugal, Espanha e no Reino Unido” como resultado do número crescente de empregos de baixa produtividade.
“A quota de rendimento proveniente da atividade económica que é direcionada para o trabalho através dos salários caiu na maioria dos países nos últimos anos, mas mais acentuadamente na Hungria, Irlanda, Israel, México, Polónia e Portugal”, refere.
“E, embora noutros países, como a Alemanha e os EUA, os salários reais tenham começado a subir em linha com o aumento da produtividade do trabalho registado nos últimos anos, ainda que de forma lenta, em muitos setores, os salários continuam a não acompanhar a evolução da produtividade”, nota a OCDE, esclarecendo que tal aconteceu num terço dos vários setores económicos na Alemanha e nos EUA.
De acordo com a organização, o fraco crescimento da produtividade do trabalho “continua a caracterizar as economias mais desenvolvidas do mundo e ameaça comprometer melhorias na qualidade de vida”.
Este abrandamento do crescimento da produtividade (medido em termos de valor acrescentado por hora trabalhada) tem, segundo a OCDE, afetado especialmente o setor industrial – quer atividades de alta tecnologia, como computação e eletrónica, quer indústrias com níveis mais baixos de especialização – continuando “elevadas” as diferenças de produtividade laboral entre as empresas de maior e de menor dimensão.
“E embora o crescimento económico em muitos países tenha levado a um aumento do emprego, com destaque para Itália, México, Espanha, Reino Unido e EUA, a maioria dos novos postos de trabalho criados são em atividades de produtividade relativamente baixa”, refere.
Segundo a responsável pelo departamento estatístico da organização, “a dissociação de longo termo entre o crescimento dos salários e da produtividade a que se assiste em muitos países da OCDE pode igualmente estar a potenciar desigualdades no rendimento e na riqueza”.
“O abrandamento do crescimento da produtividade e o grande número de empregos de baixa produtividade que estão a ser criados limitam o alcance de melhorias no bem-estar material”, acrescenta Martine Durand.
O “Compêndio de Indicadores de Produtividade” revela que em 2016, o último ano para o qual estão disponíveis dados internacionais comparáveis, o investimento – um importante impulsionador do crescimento da produtividade – estava a começar a aumentar.
Contudo, as taxas de investimento, particularmente na área das máquinas e equipamentos e de outros bens tangíveis, permaneciam “ainda abaixo dos níveis pré-crise em muitos países da OCDE”.
Já o investimento em produtos de propriedade intelectual, como ‘software’ e Investigação & Desenvolvimento (I&D), tem vindo a aumentar desde antes da crise, muitas vezes a um ritmo mais elevado que o do investimento em capital físico, mas ainda com “diferenças significativas” entre os vários países.
Como exemplos são avançados os casos da Colômbia, Suíça e Irlanda, onde a quota de investimento total direcionado para a propriedade intelectual em 2016 foi, respetivamente, de 1,1%, 30% e 56%.
Ainda segundo o compêndio divulgado, “o relativamente robusto investimento em propriedade intelectual, apesar de só passado algum tempo revelar efeitos positivos nas empresas, pode atuar como catalisador para um crescimento económico mais forte no futuro”.
Para a OCDE, a produtividade é, em última análise, uma questão de “trabalhar melhor” em vez de “trabalhar mais”, refletindo a capacidade das empresas para produzirem mais mediante o recurso a novas ideias, inovações tecnológicas e melhorias organizacionais e de processos.
O crescimento do emprego em muitos países da OCDE está a ser impulsionado por postos de trabalho de baixa produtividade, pressionando em baixa os salários médios reais em países como Portugal, Espanha e Reino Unido, divulgou esta terça-feira a organização.
Na última edição do “Compêndio de Indicadores de Produtividade”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nota que “os salários reais (ajustados dos efeitos da inflação) caíram entre 2010 e 2016 em Portugal, Espanha e no Reino Unido” como resultado do número crescente de empregos de baixa produtividade.
“A quota de rendimento proveniente da atividade económica que é direcionada para o trabalho através dos salários caiu na maioria dos países nos últimos anos, mas mais acentuadamente na Hungria, Irlanda, Israel, México, Polónia e Portugal”, refere.
“E, embora noutros países, como a Alemanha e os EUA, os salários reais tenham começado a subir em linha com o aumento da produtividade do trabalho registado nos últimos anos, ainda que de forma lenta, em muitos setores, os salários continuam a não acompanhar a evolução da produtividade”, nota a OCDE, esclarecendo que tal aconteceu num terço dos vários setores económicos na Alemanha e nos EUA.
De acordo com a organização, o fraco crescimento da produtividade do trabalho “continua a caracterizar as economias mais desenvolvidas do mundo e ameaça comprometer melhorias na qualidade de vida”.
Este abrandamento do crescimento da produtividade (medido em termos de valor acrescentado por hora trabalhada) tem, segundo a OCDE, afetado especialmente o setor industrial – quer atividades de alta tecnologia, como computação e eletrónica, quer indústrias com níveis mais baixos de especialização – continuando “elevadas” as diferenças de produtividade laboral entre as empresas de maior e de menor dimensão.
“E embora o crescimento económico em muitos países tenha levado a um aumento do emprego, com destaque para Itália, México, Espanha, Reino Unido e EUA, a maioria dos novos postos de trabalho criados são em atividades de produtividade relativamente baixa”, refere.
Segundo a responsável pelo departamento estatístico da organização, “a dissociação de longo termo entre o crescimento dos salários e da produtividade a que se assiste em muitos países da OCDE pode igualmente estar a potenciar desigualdades no rendimento e na riqueza”.
“O abrandamento do crescimento da produtividade e o grande número de empregos de baixa produtividade que estão a ser criados limitam o alcance de melhorias no bem-estar material”, acrescenta Martine Durand.
O “Compêndio de Indicadores de Produtividade” revela que em 2016, o último ano para o qual estão disponíveis dados internacionais comparáveis, o investimento – um importante impulsionador do crescimento da produtividade – estava a começar a aumentar.
Contudo, as taxas de investimento, particularmente na área das máquinas e equipamentos e de outros bens tangíveis, permaneciam “ainda abaixo dos níveis pré-crise em muitos países da OCDE”.
Já o investimento em produtos de propriedade intelectual, como ‘software’ e Investigação & Desenvolvimento (I&D), tem vindo a aumentar desde antes da crise, muitas vezes a um ritmo mais elevado que o do investimento em capital físico, mas ainda com “diferenças significativas” entre os vários países.
Como exemplos são avançados os casos da Colômbia, Suíça e Irlanda, onde a quota de investimento total direcionado para a propriedade intelectual em 2016 foi, respetivamente, de 1,1%, 30% e 56%.
Ainda segundo o compêndio divulgado, “o relativamente robusto investimento em propriedade intelectual, apesar de só passado algum tempo revelar efeitos positivos nas empresas, pode atuar como catalisador para um crescimento económico mais forte no futuro”.
Para a OCDE, a produtividade é, em última análise, uma questão de “trabalhar melhor” em vez de “trabalhar mais”, refletindo a capacidade das empresas para produzirem mais mediante o recurso a novas ideias, inovações tecnológicas e melhorias organizacionais e de processos.
26.6.18
Desemprego em Portugal cai quase 7% em apenas um mês
Miguel Prado, in Expresso
De abril para maio o IEFP registou menos 25 mil pessoas nas estatísticas do desemprego. Em comparação com o ano passado foi no Alentejo, Algarve e Lisboa que o desemprego mais recuou
Portugal encerrou o mês de maio com 350 mil desempregados inscritos nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), um valor 6,9% abaixo do registado em abril, indicam os dados publicados esta quinta-feira pelo IEFP.
Em apenas um mês saíram da estatística de desemprego registado no IEFP mais de 25 mil pessoas. Já na comparação com maio de 2017 o desemprego baixou 19%, equivalendo a menos 87 mil cidadãos sem trabalho.
Embora o número de desempregados tenha tido uma queda significativa, o total de pessoas à procura de trabalho é ainda superior, com 523 mil pedidos de emprego contabilizados pelo IEFP em maio, o que ficou 4,4% abaixo de abril e 15,3% abaixo de maio de 2017.
Em termos homólogos, todos os grupos analisados pelo IEFP contribuíram para a queda do desemprego, sendo que as diminuições foram mais acentuadas na faixa etária acima dos 25 anos e entre quem estava sem trabalho há mais de um ano.
Por regiões, o Alentejo, o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo tiveram reduções do desemprego mais expressivas, acima da média nacional. Açores e Madeira foram as regiões com as quedas menos acentuadas do desemprego registado.
De abril para maio o IEFP registou menos 25 mil pessoas nas estatísticas do desemprego. Em comparação com o ano passado foi no Alentejo, Algarve e Lisboa que o desemprego mais recuou
Portugal encerrou o mês de maio com 350 mil desempregados inscritos nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), um valor 6,9% abaixo do registado em abril, indicam os dados publicados esta quinta-feira pelo IEFP.
Em apenas um mês saíram da estatística de desemprego registado no IEFP mais de 25 mil pessoas. Já na comparação com maio de 2017 o desemprego baixou 19%, equivalendo a menos 87 mil cidadãos sem trabalho.
Embora o número de desempregados tenha tido uma queda significativa, o total de pessoas à procura de trabalho é ainda superior, com 523 mil pedidos de emprego contabilizados pelo IEFP em maio, o que ficou 4,4% abaixo de abril e 15,3% abaixo de maio de 2017.
Em termos homólogos, todos os grupos analisados pelo IEFP contribuíram para a queda do desemprego, sendo que as diminuições foram mais acentuadas na faixa etária acima dos 25 anos e entre quem estava sem trabalho há mais de um ano.
Por regiões, o Alentejo, o Algarve e Lisboa e Vale do Tejo tiveram reduções do desemprego mais expressivas, acima da média nacional. Açores e Madeira foram as regiões com as quedas menos acentuadas do desemprego registado.
12.3.18
“Tem de haver tolerância zero à precariedade”
Joana Pereira Bastos, Raquel Albuquerque, texto, José Caria foto, in Expresso
Criado há 10 anos pelo ISCTE, o Observatório das Desigualdades apresentou esta semana um livro que compila investigações em várias áreas, desde o mercado de trabalho, à educação e ao acesso à saúde, e que revela que as assimetrias aumentaram em Portugal ao longo da última década. O diretor do Observatório defende a proibição da discriminação salarial entre homens e mulheres e considera que as empresas e instituições públicas com grande rotatividade de recibos verdes e contratos a prazo devem ser penalizadas.
O Observatório concluiu que as desigualdades aumentaram em Portugal nos últimos dez anos. De que forma?
A intervenção da troika e as consequentes políticas de austeridade tiveram um impacto muito forte no aumento das desigualdades, desde logo ao nível do rendimento. As populações mais pobres empobreceram ainda mais, em grande medida devido ao corte das políticas sociais. Por outro lado, houve também o impacto do desemprego, que atingiu o pico em 2013 e que foi um motor de produção de desigualdades.
Já se nota o impacto da retoma?
Nos últimos anos assistimos a uma inversão de tendência, no sentido em que as desigualdades diminuíram, mas é uma inversão ainda ténue. Não se trata de uma alteração estrutural. Em 2015 e 2016 houve alguma recuperação, não apenas pela descida do desemprego, mas também pela reposição de rendimentos e pelo incremento de políticas sociais.
Vão continuar a diminuir?
O problema é que uma parte considerável do emprego que está a ser criado é precário e associado a baixos salários, afetando sobretudo os jovens, que não conseguem sair de uma situação de precariedade. E isso pode ser um forte obstáculo à redução das desigualdades, que são o maior problema do país.
Porquê?
O nosso grande défice é a desigualdade social. Não temos grandes problemas no sistema político, que é relativamente estável e até ficou mais enriquecido desde as últimas eleições, no sentido em que o arco da governação passou a incluir todos os partidos com representação parlamentar. Não existem e não se prevê que venham a surgir movimentos populistas, nomeadamente de direita, racistas, com um discurso anti-imigração, como os que estão a crescer noutros países europeus. A esse nível Portugal começa a ser uma excecionalidade à escala europeia. Mas as desigualdades persistem e reproduzem-se.
Como se explica que Portugal seja dos países mais desiguais da Europa?
É-o do ponto de vista do rendimento. Temos um problema de baixos salários que afeta uma parte significativa da população, enquanto no topo há salários muito altos. Há uma disparidade muito grande. E se olharmos só para o topo do topo, então essa disparidade é quase estratosférica. Mas há também outro tipo de desigualdades, como as educacionais.
O estudo mostra, aliás, que as desigualdades são muito transversais, da educação à saúde, ao acesso à cultura, à participação cívica, etc. É um círculo vicioso?
Essa é que é a questão. Para rompermos com esse círculo é necessário termos políticas também elas transversais e estruturais. O mercado de trabalho está a gerar um conjunto de dinâmicas que, se não forem invertidas, vão perpetuar as desigualdades. Temos uma população com níveis de instrução bastante baixos em comparação com a média europeia, o que se verifica também nas chefias, nos empresários, nos empregadores e na classe dirigente, o que é um problema.
Que esperança há para um país como Portugal onde os patrões têm um nível médio de instrução mais baixo do que os empregados?
As políticas públicas dirigidas para a formação contínua deveriam também incluir os empregadores e dirigentes. Esta ainda é uma questão tabu. Mas é fundamental para a competitividade da economia e para aumentar os níveis de produtividade. Aliás, um dos nossos estudos desmitifica algumas das razões que se aludem para a baixa produtividade do país. A questão não está no facto de os portugueses trabalharem pouco ou menos do que a média europeia, como foi veiculado no período da troika.
Passou-se a mensagem de que somos preguiçosos.
Exatamente. Mas a questão nunca foi essa. Tem a ver precisamente com a qualificação, quer dos trabalhadores quer das chefias. E isto tem repercussões, nomeadamente a nível da valorização das qualificações no mercado de trabalho, como algo em que as empresas devem investir.
A prova é que as mulheres são mais qualificadas do que os homens e, ainda assim, ganham menos e não chegam aos lugares de topo.
É verdade. Apesar de serem mais escolarizadas, as mulheres não têm o devido retorno ao nível do mercado de trabalho. Em Portugal, a desigualdade de género até está a aumentar a nível salarial. A precariedade e o subemprego também afetam mais as mulheres.
Mais mulheres em cargos dirigentes, não só nas empresas mas nas instituições públicas, ajudaria a acabar com outras desigualdades sociais?
Obviamente que pode contribuir, mas não iria acabar com elas. Estamos a falar de desigualdades transversais e cumulativas. Por exemplo, nas desigualdades de género, além das diferenças salariais e de acesso a cargos de chefia, há desigualdades no quotidiano. O espaço doméstico continua a ser fortemente desigual. Daí a necessidade de políticas transversais em vários sectores. Não há uma medida única que resolva este problema.
A discriminação salarial entre homens e mulheres deveria ser proibida por lei?
Sim. Não há motivo nenhum para que isso não aconteça. Outros países estão avançar com isso, para de uma vez por todas se inverter esta tendência. Por outro lado, são precisas outras políticas, como a redução das horas laborais. Portugal é dos países onde as pessoas trabalham mais horas, mas ao mesmo tempo o subemprego está a aumentar, isto é, o número de pessoas que estão a trabalhar a tempo parcial e gostariam de trabalhar mais horas. Vamos ter de pensar em reduzir as horas de trabalho, como outros países já estão a fazer, para reequilibrar estas fortes discrepâncias. Outra questão é o trabalho precário que acontece em muitas empresas, mas também em instituições públicas, com grande rotatividade de falsos recibos verdes, bolseiros e contratos a prazo.
Deveria haver uma penalização clara das empresas?
Penso que sim. Tem de haver um programa de tolerância zero à precariedade. A precariedade não pode ser aceite ou encarada como algo que é normal. Estas situações envolvem um sofrimento para as pessoas e têm grandes implicações na vida quotidiana. Mas por vezes há uma normalização da precariedade nas empresas e nas instituições.
Até pela própria dimensão do problema. Um terço dos trabalhadores do sector privado são precários.
Exatamente. E essa banalização tem de ser contrariada.
O estudo aborda também as desigualdades na saúde, concluindo que os portugueses com baixa escolaridade têm seis vezes mais probabilidade de ter má saúde. O SNS não está a conseguir mitigar as desigualdades?
No período da troika houve uma forte pressão sobre os serviços públicos, nomeadamente o SNS. Houve reduções orçamentais e agora tem de haver uma recuperação, não só no financiamento mas também nos recursos humanos. Mas há problemas a montante e um deles é a questão educacional. Níveis mais elevados de literacia significam que as pessoas têm mais conhecimento e acesso à informação. E isso tem repercussões ao nível da saúde.
Criado há 10 anos pelo ISCTE, o Observatório das Desigualdades apresentou esta semana um livro que compila investigações em várias áreas, desde o mercado de trabalho, à educação e ao acesso à saúde, e que revela que as assimetrias aumentaram em Portugal ao longo da última década. O diretor do Observatório defende a proibição da discriminação salarial entre homens e mulheres e considera que as empresas e instituições públicas com grande rotatividade de recibos verdes e contratos a prazo devem ser penalizadas.
O Observatório concluiu que as desigualdades aumentaram em Portugal nos últimos dez anos. De que forma?
A intervenção da troika e as consequentes políticas de austeridade tiveram um impacto muito forte no aumento das desigualdades, desde logo ao nível do rendimento. As populações mais pobres empobreceram ainda mais, em grande medida devido ao corte das políticas sociais. Por outro lado, houve também o impacto do desemprego, que atingiu o pico em 2013 e que foi um motor de produção de desigualdades.
Já se nota o impacto da retoma?
Nos últimos anos assistimos a uma inversão de tendência, no sentido em que as desigualdades diminuíram, mas é uma inversão ainda ténue. Não se trata de uma alteração estrutural. Em 2015 e 2016 houve alguma recuperação, não apenas pela descida do desemprego, mas também pela reposição de rendimentos e pelo incremento de políticas sociais.
Vão continuar a diminuir?
O problema é que uma parte considerável do emprego que está a ser criado é precário e associado a baixos salários, afetando sobretudo os jovens, que não conseguem sair de uma situação de precariedade. E isso pode ser um forte obstáculo à redução das desigualdades, que são o maior problema do país.
Porquê?
O nosso grande défice é a desigualdade social. Não temos grandes problemas no sistema político, que é relativamente estável e até ficou mais enriquecido desde as últimas eleições, no sentido em que o arco da governação passou a incluir todos os partidos com representação parlamentar. Não existem e não se prevê que venham a surgir movimentos populistas, nomeadamente de direita, racistas, com um discurso anti-imigração, como os que estão a crescer noutros países europeus. A esse nível Portugal começa a ser uma excecionalidade à escala europeia. Mas as desigualdades persistem e reproduzem-se.
Como se explica que Portugal seja dos países mais desiguais da Europa?
É-o do ponto de vista do rendimento. Temos um problema de baixos salários que afeta uma parte significativa da população, enquanto no topo há salários muito altos. Há uma disparidade muito grande. E se olharmos só para o topo do topo, então essa disparidade é quase estratosférica. Mas há também outro tipo de desigualdades, como as educacionais.
O estudo mostra, aliás, que as desigualdades são muito transversais, da educação à saúde, ao acesso à cultura, à participação cívica, etc. É um círculo vicioso?
Essa é que é a questão. Para rompermos com esse círculo é necessário termos políticas também elas transversais e estruturais. O mercado de trabalho está a gerar um conjunto de dinâmicas que, se não forem invertidas, vão perpetuar as desigualdades. Temos uma população com níveis de instrução bastante baixos em comparação com a média europeia, o que se verifica também nas chefias, nos empresários, nos empregadores e na classe dirigente, o que é um problema.
Que esperança há para um país como Portugal onde os patrões têm um nível médio de instrução mais baixo do que os empregados?
As políticas públicas dirigidas para a formação contínua deveriam também incluir os empregadores e dirigentes. Esta ainda é uma questão tabu. Mas é fundamental para a competitividade da economia e para aumentar os níveis de produtividade. Aliás, um dos nossos estudos desmitifica algumas das razões que se aludem para a baixa produtividade do país. A questão não está no facto de os portugueses trabalharem pouco ou menos do que a média europeia, como foi veiculado no período da troika.
Passou-se a mensagem de que somos preguiçosos.
Exatamente. Mas a questão nunca foi essa. Tem a ver precisamente com a qualificação, quer dos trabalhadores quer das chefias. E isto tem repercussões, nomeadamente a nível da valorização das qualificações no mercado de trabalho, como algo em que as empresas devem investir.
A prova é que as mulheres são mais qualificadas do que os homens e, ainda assim, ganham menos e não chegam aos lugares de topo.
É verdade. Apesar de serem mais escolarizadas, as mulheres não têm o devido retorno ao nível do mercado de trabalho. Em Portugal, a desigualdade de género até está a aumentar a nível salarial. A precariedade e o subemprego também afetam mais as mulheres.
Mais mulheres em cargos dirigentes, não só nas empresas mas nas instituições públicas, ajudaria a acabar com outras desigualdades sociais?
Obviamente que pode contribuir, mas não iria acabar com elas. Estamos a falar de desigualdades transversais e cumulativas. Por exemplo, nas desigualdades de género, além das diferenças salariais e de acesso a cargos de chefia, há desigualdades no quotidiano. O espaço doméstico continua a ser fortemente desigual. Daí a necessidade de políticas transversais em vários sectores. Não há uma medida única que resolva este problema.
A discriminação salarial entre homens e mulheres deveria ser proibida por lei?
Sim. Não há motivo nenhum para que isso não aconteça. Outros países estão avançar com isso, para de uma vez por todas se inverter esta tendência. Por outro lado, são precisas outras políticas, como a redução das horas laborais. Portugal é dos países onde as pessoas trabalham mais horas, mas ao mesmo tempo o subemprego está a aumentar, isto é, o número de pessoas que estão a trabalhar a tempo parcial e gostariam de trabalhar mais horas. Vamos ter de pensar em reduzir as horas de trabalho, como outros países já estão a fazer, para reequilibrar estas fortes discrepâncias. Outra questão é o trabalho precário que acontece em muitas empresas, mas também em instituições públicas, com grande rotatividade de falsos recibos verdes, bolseiros e contratos a prazo.
Deveria haver uma penalização clara das empresas?
Penso que sim. Tem de haver um programa de tolerância zero à precariedade. A precariedade não pode ser aceite ou encarada como algo que é normal. Estas situações envolvem um sofrimento para as pessoas e têm grandes implicações na vida quotidiana. Mas por vezes há uma normalização da precariedade nas empresas e nas instituições.
Até pela própria dimensão do problema. Um terço dos trabalhadores do sector privado são precários.
Exatamente. E essa banalização tem de ser contrariada.
O estudo aborda também as desigualdades na saúde, concluindo que os portugueses com baixa escolaridade têm seis vezes mais probabilidade de ter má saúde. O SNS não está a conseguir mitigar as desigualdades?
No período da troika houve uma forte pressão sobre os serviços públicos, nomeadamente o SNS. Houve reduções orçamentais e agora tem de haver uma recuperação, não só no financiamento mas também nos recursos humanos. Mas há problemas a montante e um deles é a questão educacional. Níveis mais elevados de literacia significam que as pessoas têm mais conhecimento e acesso à informação. E isso tem repercussões ao nível da saúde.
9.3.18
Por cada 10 homens a trabalhar só existem 6 mulheres
in Jornal de Notícias
Mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho
Por cada 10 homens que trabalham, só há seis mulheres nas mesmas condições, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho, que alerta que esta relação se pode deteriorar até 2021.
O documento, intitulado "Perspetivas Sociais e do Emprego no Mundo: As Tendências do Emprego Feminino 2018", prevê que a taxa mundial de atividade das mulheres se situe em 2018 nos 48,5%, ou seja 26,5 pontos percentuais abaixo da dos homens.
Por outro lado, a taxa de desemprego das mulheres para 2018 deve atingir os 6,0%, nas previsões da OIT, ou seja, mais 0,8 pontos percentuais do que a dos homens.
Significa isto que por cada 10 homens a trabalhar existem apenas seis mulheres empregadas.
Com esta informação, os peritos da OIT deduzem que, "à escala mundial, as mulheres têm menos possibilidade de participar no mercado de trabalho do que os homens".
A distância entre as taxas de atividade de homens e mulheres reduziu-se em dois pontos percentuais desde 1990, com a maior parte da redução a verificar-se até 2009.
Porém, desde 2009 a tendência desacelerou. As estimativas da OIT são que "vai parar no período 2018-2021 e possivelmente até pode retroceder e invalidar as melhorias relativamente menores registadas na última década, na igualdade de género em termos de acesso ao mercado de trabalho".
A propósito da disparidade salarial, em termos médios e mundiais, as mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho.
A OIT apontou ainda que as mulheres representam menos de um terço dos cargos intermédios e superiores de direção na maioria dos designados países desenvolvidos e menos de 5% dos cargos de direção-geral nas empresas cotadas.
Por junto, o relatório realça que o nível de participação feminina na força de trabalho, as diferenças consideráveis de remuneração entre os géneros, a maior probabilidade de uma carreira profissional mais curta ou com mais interrupções e a presença excessiva de mulheres no trabalho informal e vulnerável afetam negativamente a sua capacidade de consolidar direitos de jubilação.
Mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho
Por cada 10 homens que trabalham, só há seis mulheres nas mesmas condições, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho, que alerta que esta relação se pode deteriorar até 2021.
O documento, intitulado "Perspetivas Sociais e do Emprego no Mundo: As Tendências do Emprego Feminino 2018", prevê que a taxa mundial de atividade das mulheres se situe em 2018 nos 48,5%, ou seja 26,5 pontos percentuais abaixo da dos homens.
Por outro lado, a taxa de desemprego das mulheres para 2018 deve atingir os 6,0%, nas previsões da OIT, ou seja, mais 0,8 pontos percentuais do que a dos homens.
Significa isto que por cada 10 homens a trabalhar existem apenas seis mulheres empregadas.
Com esta informação, os peritos da OIT deduzem que, "à escala mundial, as mulheres têm menos possibilidade de participar no mercado de trabalho do que os homens".
A distância entre as taxas de atividade de homens e mulheres reduziu-se em dois pontos percentuais desde 1990, com a maior parte da redução a verificar-se até 2009.
Porém, desde 2009 a tendência desacelerou. As estimativas da OIT são que "vai parar no período 2018-2021 e possivelmente até pode retroceder e invalidar as melhorias relativamente menores registadas na última década, na igualdade de género em termos de acesso ao mercado de trabalho".
A propósito da disparidade salarial, em termos médios e mundiais, as mulheres recebem 20% do que os homens pelo mesmo trabalho.
A OIT apontou ainda que as mulheres representam menos de um terço dos cargos intermédios e superiores de direção na maioria dos designados países desenvolvidos e menos de 5% dos cargos de direção-geral nas empresas cotadas.
Por junto, o relatório realça que o nível de participação feminina na força de trabalho, as diferenças consideráveis de remuneração entre os géneros, a maior probabilidade de uma carreira profissional mais curta ou com mais interrupções e a presença excessiva de mulheres no trabalho informal e vulnerável afetam negativamente a sua capacidade de consolidar direitos de jubilação.
2.2.18
«É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento»
in Portugal Gov
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na 56.ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social da ONU, Nova Iorque, 31 janeiro 2017
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, defendeu hoje - em Nova Iorque - a Declaração de Lisboa «A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longer», assinada em Lisboa, em setembro de 2017.
Perante os países membros das Nações Unidas, Vieira da Silva lembrou que a rápida transformação da economia e os novos riscos inerentes obrigam a novas respostas, «respostas que têm de ter em conta uma nova abordagem sobre o envelhecimento. É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento, dissipando estereótipos e atitudes tanto na sociedade como nas empresas e nas organizações», disse.
«O envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade. Pelo contrário, temos de reconhecer o seu potencial para o crescimento da economia e para uma sociedade inclusiva. E este desafio está ainda longe de ser reconhecido e posto em prática», acrescentou.
A Declaração de Lisboa sublinha o envelhecimento ativo como um tema que será transversal aos países na implementação da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, destacando a ligação entre a saúde, a erradicação da pobreza, a educação, o emprego, a igualdade de género e a inclusão no desenvolvimento urbano.
Os 56 países que subscreveram a declaração ministerial propõe-se alcançar três prioridades até 2022:
- Reconhecer o potencial da pessoa idosa;
- Encorajar o envelhecimento ativo;
- Garantir um envelhecimento com dignidade.
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na 56.ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social da ONU, Nova Iorque, 31 janeiro 2017
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, defendeu hoje - em Nova Iorque - a Declaração de Lisboa «A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longer», assinada em Lisboa, em setembro de 2017.
Perante os países membros das Nações Unidas, Vieira da Silva lembrou que a rápida transformação da economia e os novos riscos inerentes obrigam a novas respostas, «respostas que têm de ter em conta uma nova abordagem sobre o envelhecimento. É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento, dissipando estereótipos e atitudes tanto na sociedade como nas empresas e nas organizações», disse.
«O envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade. Pelo contrário, temos de reconhecer o seu potencial para o crescimento da economia e para uma sociedade inclusiva. E este desafio está ainda longe de ser reconhecido e posto em prática», acrescentou.
A Declaração de Lisboa sublinha o envelhecimento ativo como um tema que será transversal aos países na implementação da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, destacando a ligação entre a saúde, a erradicação da pobreza, a educação, o emprego, a igualdade de género e a inclusão no desenvolvimento urbano.
Os 56 países que subscreveram a declaração ministerial propõe-se alcançar três prioridades até 2022:
- Reconhecer o potencial da pessoa idosa;
- Encorajar o envelhecimento ativo;
- Garantir um envelhecimento com dignidade.
15.12.17
Responsabilidade Social: como uma consciência social pode atrair e reter talento
Marco Barbosa, in o Observador
Estudo revela que 84% dos Millennials admitem que ter um impacto positivo no mundo é mais importante do que o reconhecimento profissional. Mas o que significa isso para as empresas?
Os Millennials superam já qualquer outra geração na força de trabalho e, até 2020, representarão mais de metade do seu total. E, ao contrário de muitos de seus predecessores, os Millennials são mais motivados por melhorar o mundo que os rodeia, do que por cargos de prestígio ou empregos com remuneração elevada.
De acordo com um estudo da Universidade de Bentley, 84% dos Millennials admitem que ter um impacto positivo no mundo é mais importante do que o reconhecimento profissional. Mas o que significa isso para as empresas que tentam atrair e reter os melhores talentos? Se a recompensa monetária e o reconhecimento profissional não funcionam como incentivos, o que funcionará?
A resposta: responsabilidade social e ambiental
A ideia de que conseguimos mudar o sistema de dentro para fora parece ter morrido juntamente com a crise financeira, mas os Millennials entendem que conseguem usar o seu poder de influência para encorajar as empresas a contribuirem positivamente para o mundo que as rodeia. O Millennial Impact Report descobriu que mais de metade dos Millennials são motivados em trabalhar em empresas cuja missão é transformar o mundo.
Isso levou a uma mudança incremental na forma como as empresas se apresentam e a uma redução em atividades geradoras de desperdício, tais como o excesso de impressão em papel. Mas as empresas precisam de ter uma visão mais abrangente do que apenas poupanças na eficiência – é necessário que demonstrem um compromisso com a promoção de mudança no mundo. Isto trará a solidariedade social para o primeiro plano tornando-a um aspeto-chave para todas as empresas nos próximos anos.
O relatório Global CEO Survey da PwC mostra que 64% das empresas consideram que as suas políticas de solidariedade social são um aspeto fundamental do seu negócio. No entanto, apenas 29% das empresas se focam na responsabilidade social como estratégia para atrair e reter os melhores talentos na sua força de trabalho.
As empresas que demonstrem compromisso a longo prazo, implementando bons processos e plataformas para gerir as suas políticas de responsabilidade social, superarão outras em termos de aquisição e retenção de talentos, produtividade e vendas.
Atrair os melhores talentos
De acordo com o relatório Project ROI, 76% dos americanos não aceitariam um emprego numa empresa com má reputação, ainda que estivessem desempregados, e 45% dos Millennials declararam que aceitariam um corte salarial optando por trabalhar para uma empresa que tenha um impacto social ou ambiental positivo. Ao mesmo tempo, 78% dos Millennials dizem que a responsabilidade social influencia diretamente se eles trabalhariam em determinada empresa, 90% dizem que querem usar as suas competências para o bem, 75% dos colaboradores querem participar dos programas de filantropia e voluntariado da sua empresa e 93% dos colaboradores que se voluntariam estão felizes com o seu empregador. Estes dados reforçam a importância inequívoca de uma boa reputação em termos de responsabilidade social.
Segundo a Harvard Business Review, não é necessariamente oferecendo mais dinheiro que se conseguem atrair e reter os recursos humanos que “vestem a camisola” e acreditam na empresa. As empresas precisam de demonstrar que estão empenhadas em ter um impacto positivo, que os colaboradores são envolvidos nesse processo e que isso é um aspeto fundamental na sua operação.
O mesmo relatório descobriu ainda que responsabilidade social reduziu a taxa de rotatividade do pessoal em 25-50% – o mesmo efeito que um aumento salarial de 3.700 dólares por ano. Isto permite uma poupança nos custos de recrutamento de 90-200% do salário anual de um colaborador. Assim, a responsabilidade social não só ajuda a atrair os melhores talentos, mas contribui também para os reter.
Melhorar a produtividade
Segundo a Gallup, 17,2% dos colaboradores são “tóxicos” e cada um tem um custo de cerca de 12.000 dólares por ano em baixa produtividade. Simon Sinek defende que a motivação das pessoas assenta na razão pela qual as empresas fazem o que fazem, mais do que a forma como o fazem. Isso é útil de uma perspetiva de gestão de marca, mas também se transfere para o funcionamento diário do negócio.
Apesar do receio de que as políticas de responsabilidade social ocupem o tempo dos colaboradores com tarefas não diretamente imputáveis ao seu cargo, os programas de solidariedade social têm demonstrado ser capazes de melhorar a produtividade em cerca de 13%, de acordo com o Project ROI.
O grande desafio para os empregadores é encontrar uma forma de gerir eficientemente estas políticas. Dedicar demasiado tempo e atenção pode ser uma distração e anular os ganhos de produtividade, mas dedicar pouco tempo acarreta o risco de o compromisso social se perder. Algumas grandes empresas estão mesmo a recrutar diretores de responsabilidade social (muitas vezes em colaboração com diretores de RH e Marketing) para gerirem o seu impacto, donativos, e programas de voluntariado. No entanto, para empresas mais pequenas, tal poderá não ser necessário ou viável.
Habilitar o programa de responsabilidade social com tecnologia traduz-se numa gestão manual mínima, e é geralmente a melhor e mais fácil forma de envolver todos os colaboradores, possibilitar novas funcionalidade e analisar o impacto. Os colaboradores têm então o poder de decisão e as ferramentas para se envolverem, ou não, com as ações de voluntariado, ou angariação de fundos para causas pessoais ou sociais com as quais se identificam.
Aumentar as vendas
As políticas de solidariedade social são uma excelente forma para atrair, reter e inspirar os melhores talentos. Mas o impacto não se fica por aí: também os clientes são inspirados pelas políticas de responsabilidade social.
Nos Estados Unidos, 83% dos consumidores dizem querer consumir mais produtos e serviços de empresas que contribuem para uma causa social, e 62% dizem-se motivados a mudar de marca na ausência de um propósito social claro.
Como tal, as empresas com uma boa reputação social veem as suas vendas aumentar em até 20%, de acordo com o relatório Project ROI, e por cada dólar em contribuições filantrópicas podem gerar 6 dólares de receita (dentro da razoabilidade).
É claro que as vendas não aumentarão se os clientes não conhecerem o trabalho que a empresa realiza, por isso a divulgação é um aspeto crítico. Isso geralmente é mais fácil de dizer do que de fazer, mas um gestor de responsabilidade social ou plataforma tecnológica deve poder registar e analisar os donativos, horas de voluntariado, causas apoiadas, medir o impacto nos colaboradores, etc.. Esses factos ajudam a comparar o seu negócio com outros e demonstrar o seu compromisso, proporcionando um excelente material de marketing.
Marco Barbosa é empreendedor social e foi selecionado pela ‘Forbes 30 under 30’ na categoria de Empreendedorismo Social em 2016. O seu atual projeto é a eSolidar, uma plataforma tecnológica que liga empresas a instituições de solidariedade social, com o objetivo de promover o desenvolvimento de programas de responsabilidade social, filantropia e voluntariado
Estudo revela que 84% dos Millennials admitem que ter um impacto positivo no mundo é mais importante do que o reconhecimento profissional. Mas o que significa isso para as empresas?
Os Millennials superam já qualquer outra geração na força de trabalho e, até 2020, representarão mais de metade do seu total. E, ao contrário de muitos de seus predecessores, os Millennials são mais motivados por melhorar o mundo que os rodeia, do que por cargos de prestígio ou empregos com remuneração elevada.
De acordo com um estudo da Universidade de Bentley, 84% dos Millennials admitem que ter um impacto positivo no mundo é mais importante do que o reconhecimento profissional. Mas o que significa isso para as empresas que tentam atrair e reter os melhores talentos? Se a recompensa monetária e o reconhecimento profissional não funcionam como incentivos, o que funcionará?
A resposta: responsabilidade social e ambiental
A ideia de que conseguimos mudar o sistema de dentro para fora parece ter morrido juntamente com a crise financeira, mas os Millennials entendem que conseguem usar o seu poder de influência para encorajar as empresas a contribuirem positivamente para o mundo que as rodeia. O Millennial Impact Report descobriu que mais de metade dos Millennials são motivados em trabalhar em empresas cuja missão é transformar o mundo.
Isso levou a uma mudança incremental na forma como as empresas se apresentam e a uma redução em atividades geradoras de desperdício, tais como o excesso de impressão em papel. Mas as empresas precisam de ter uma visão mais abrangente do que apenas poupanças na eficiência – é necessário que demonstrem um compromisso com a promoção de mudança no mundo. Isto trará a solidariedade social para o primeiro plano tornando-a um aspeto-chave para todas as empresas nos próximos anos.
O relatório Global CEO Survey da PwC mostra que 64% das empresas consideram que as suas políticas de solidariedade social são um aspeto fundamental do seu negócio. No entanto, apenas 29% das empresas se focam na responsabilidade social como estratégia para atrair e reter os melhores talentos na sua força de trabalho.
As empresas que demonstrem compromisso a longo prazo, implementando bons processos e plataformas para gerir as suas políticas de responsabilidade social, superarão outras em termos de aquisição e retenção de talentos, produtividade e vendas.
Atrair os melhores talentos
De acordo com o relatório Project ROI, 76% dos americanos não aceitariam um emprego numa empresa com má reputação, ainda que estivessem desempregados, e 45% dos Millennials declararam que aceitariam um corte salarial optando por trabalhar para uma empresa que tenha um impacto social ou ambiental positivo. Ao mesmo tempo, 78% dos Millennials dizem que a responsabilidade social influencia diretamente se eles trabalhariam em determinada empresa, 90% dizem que querem usar as suas competências para o bem, 75% dos colaboradores querem participar dos programas de filantropia e voluntariado da sua empresa e 93% dos colaboradores que se voluntariam estão felizes com o seu empregador. Estes dados reforçam a importância inequívoca de uma boa reputação em termos de responsabilidade social.
Segundo a Harvard Business Review, não é necessariamente oferecendo mais dinheiro que se conseguem atrair e reter os recursos humanos que “vestem a camisola” e acreditam na empresa. As empresas precisam de demonstrar que estão empenhadas em ter um impacto positivo, que os colaboradores são envolvidos nesse processo e que isso é um aspeto fundamental na sua operação.
O mesmo relatório descobriu ainda que responsabilidade social reduziu a taxa de rotatividade do pessoal em 25-50% – o mesmo efeito que um aumento salarial de 3.700 dólares por ano. Isto permite uma poupança nos custos de recrutamento de 90-200% do salário anual de um colaborador. Assim, a responsabilidade social não só ajuda a atrair os melhores talentos, mas contribui também para os reter.
Melhorar a produtividade
Segundo a Gallup, 17,2% dos colaboradores são “tóxicos” e cada um tem um custo de cerca de 12.000 dólares por ano em baixa produtividade. Simon Sinek defende que a motivação das pessoas assenta na razão pela qual as empresas fazem o que fazem, mais do que a forma como o fazem. Isso é útil de uma perspetiva de gestão de marca, mas também se transfere para o funcionamento diário do negócio.
Apesar do receio de que as políticas de responsabilidade social ocupem o tempo dos colaboradores com tarefas não diretamente imputáveis ao seu cargo, os programas de solidariedade social têm demonstrado ser capazes de melhorar a produtividade em cerca de 13%, de acordo com o Project ROI.
O grande desafio para os empregadores é encontrar uma forma de gerir eficientemente estas políticas. Dedicar demasiado tempo e atenção pode ser uma distração e anular os ganhos de produtividade, mas dedicar pouco tempo acarreta o risco de o compromisso social se perder. Algumas grandes empresas estão mesmo a recrutar diretores de responsabilidade social (muitas vezes em colaboração com diretores de RH e Marketing) para gerirem o seu impacto, donativos, e programas de voluntariado. No entanto, para empresas mais pequenas, tal poderá não ser necessário ou viável.
Habilitar o programa de responsabilidade social com tecnologia traduz-se numa gestão manual mínima, e é geralmente a melhor e mais fácil forma de envolver todos os colaboradores, possibilitar novas funcionalidade e analisar o impacto. Os colaboradores têm então o poder de decisão e as ferramentas para se envolverem, ou não, com as ações de voluntariado, ou angariação de fundos para causas pessoais ou sociais com as quais se identificam.
Aumentar as vendas
As políticas de solidariedade social são uma excelente forma para atrair, reter e inspirar os melhores talentos. Mas o impacto não se fica por aí: também os clientes são inspirados pelas políticas de responsabilidade social.
Nos Estados Unidos, 83% dos consumidores dizem querer consumir mais produtos e serviços de empresas que contribuem para uma causa social, e 62% dizem-se motivados a mudar de marca na ausência de um propósito social claro.
Como tal, as empresas com uma boa reputação social veem as suas vendas aumentar em até 20%, de acordo com o relatório Project ROI, e por cada dólar em contribuições filantrópicas podem gerar 6 dólares de receita (dentro da razoabilidade).
É claro que as vendas não aumentarão se os clientes não conhecerem o trabalho que a empresa realiza, por isso a divulgação é um aspeto crítico. Isso geralmente é mais fácil de dizer do que de fazer, mas um gestor de responsabilidade social ou plataforma tecnológica deve poder registar e analisar os donativos, horas de voluntariado, causas apoiadas, medir o impacto nos colaboradores, etc.. Esses factos ajudam a comparar o seu negócio com outros e demonstrar o seu compromisso, proporcionando um excelente material de marketing.
Marco Barbosa é empreendedor social e foi selecionado pela ‘Forbes 30 under 30’ na categoria de Empreendedorismo Social em 2016. O seu atual projeto é a eSolidar, uma plataforma tecnológica que liga empresas a instituições de solidariedade social, com o objetivo de promover o desenvolvimento de programas de responsabilidade social, filantropia e voluntariado
5.9.17
Emprego que está a ser criado tem uma produtividade abaixo da média
in o Observador
Forum para a Competitividade considera que o crescimento da economia não é sustentável. A atividade vai abrandar durante o segundo semestre de 2017.
Exportações "o segundo contributo mais elevado para o PIB" desde o quarto trimestre de 2013
A aceleração da taxa de crescimento da economia durante o segundo trimestre de 2017 não é “inteiramente tranquilizadora” e os empregos que estão a ser criados “têm uma produtividade abaixo da média, o que nos impede de convergir para a produtividade mais elevada que se verifica na média da União Europeia”. A análise é do Forum para a Competitividade e está publicada na nota de conjuntura de agosto, divulgada nesta segunda-feira pelo think tank.
O gabinete de estudos do Forum, liderado pelo economista Pedro Braz Teixeira, assinala a revisão em alta que o Instituto Nacional de Estatística fez aos dados da evolução do produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre, de 2,8% para 2,9% em variação homóloga, mas sublinha que o crescimento em cadeia “desacelerou fortemente, de 1,0% para 0,3%, com queda das exportações e consumo privado, compensada pela subida do investimento”.
Aparentemente, o aumento do investimento seria uma notícia positiva, mas o Forum para a Competitividade, presidido pelo empresário e gestor Pedro Ferraz da Costa, tem algumas dúvidas. “A maior parte da subida deste agregado [investimento] deve-se a uma subida no stock de existências, cujo significado é incerto“, afirma-se na nota de conjuntura. O facto “tanto pode ser fruto de fortes expectativas de vendas futuras, como erro na previsão de vendas passadas”, acrescenta o documento, que considera a situação como “não sustentável”.
O Forum refere que o consumo privado entrou em “estabilização” de abril a junho, enquanto a queda verificada no consumo público “não resulta de poupanças” na despesa das administrações públicas, “mas da forma como é contabilizada a redução de horário para as 35 horas: menos quantidade, com preços mais elevados”. O abrandamento que se verificou nas exportações é desvalorizado na análise em causa, já que as vendas de bens e serviços ao exterior deram “o segundo contributo mais elevado para o PIB (líquido de importações) desde o quarto trimestre de 2013”.
Menos saudável, na perspetiva do Forum para a Competitividade, parece ser o desempenho do mercado de trabalho. “O PIB continua a crescer abaixo do emprego (2,9% versus 3,5%), o que significa que os empregos que estão a ser criados têm uma produtividade abaixo da média, o que nos impede de convergir para a produtividade mais elevada que se verifica na média da UE”, refere a nota de conjuntura, que acrescenta: “Com este crescimento do emprego, o PIB deveria estar a crescer claramente acima dos 4%”.
Os técnicos do think tank concluem que “o problema principal com estes dados do PIB é que não são sustentáveis sem
que se introduzam as reformas estruturais de que o país carece” e alertam que os “valores actuais são fruto de um efeito base, pelo PIB do primeiro semestre de 2016 ter sido muito fraco (0,9%)”. O Forum para a Competitividade antecipa “uma desaceleração já no segundo semestre” de 2017, com uma previsão de crescimento para o conjunto do ano situada entre 2,3% e 2,6%, arrefecendo “ainda mais” em 2018.
Forum para a Competitividade considera que o crescimento da economia não é sustentável. A atividade vai abrandar durante o segundo semestre de 2017.
Exportações "o segundo contributo mais elevado para o PIB" desde o quarto trimestre de 2013
A aceleração da taxa de crescimento da economia durante o segundo trimestre de 2017 não é “inteiramente tranquilizadora” e os empregos que estão a ser criados “têm uma produtividade abaixo da média, o que nos impede de convergir para a produtividade mais elevada que se verifica na média da União Europeia”. A análise é do Forum para a Competitividade e está publicada na nota de conjuntura de agosto, divulgada nesta segunda-feira pelo think tank.
O gabinete de estudos do Forum, liderado pelo economista Pedro Braz Teixeira, assinala a revisão em alta que o Instituto Nacional de Estatística fez aos dados da evolução do produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre, de 2,8% para 2,9% em variação homóloga, mas sublinha que o crescimento em cadeia “desacelerou fortemente, de 1,0% para 0,3%, com queda das exportações e consumo privado, compensada pela subida do investimento”.
Aparentemente, o aumento do investimento seria uma notícia positiva, mas o Forum para a Competitividade, presidido pelo empresário e gestor Pedro Ferraz da Costa, tem algumas dúvidas. “A maior parte da subida deste agregado [investimento] deve-se a uma subida no stock de existências, cujo significado é incerto“, afirma-se na nota de conjuntura. O facto “tanto pode ser fruto de fortes expectativas de vendas futuras, como erro na previsão de vendas passadas”, acrescenta o documento, que considera a situação como “não sustentável”.
O Forum refere que o consumo privado entrou em “estabilização” de abril a junho, enquanto a queda verificada no consumo público “não resulta de poupanças” na despesa das administrações públicas, “mas da forma como é contabilizada a redução de horário para as 35 horas: menos quantidade, com preços mais elevados”. O abrandamento que se verificou nas exportações é desvalorizado na análise em causa, já que as vendas de bens e serviços ao exterior deram “o segundo contributo mais elevado para o PIB (líquido de importações) desde o quarto trimestre de 2013”.
Menos saudável, na perspetiva do Forum para a Competitividade, parece ser o desempenho do mercado de trabalho. “O PIB continua a crescer abaixo do emprego (2,9% versus 3,5%), o que significa que os empregos que estão a ser criados têm uma produtividade abaixo da média, o que nos impede de convergir para a produtividade mais elevada que se verifica na média da UE”, refere a nota de conjuntura, que acrescenta: “Com este crescimento do emprego, o PIB deveria estar a crescer claramente acima dos 4%”.
Os técnicos do think tank concluem que “o problema principal com estes dados do PIB é que não são sustentáveis sem
que se introduzam as reformas estruturais de que o país carece” e alertam que os “valores actuais são fruto de um efeito base, pelo PIB do primeiro semestre de 2016 ter sido muito fraco (0,9%)”. O Forum para a Competitividade antecipa “uma desaceleração já no segundo semestre” de 2017, com uma previsão de crescimento para o conjunto do ano situada entre 2,3% e 2,6%, arrefecendo “ainda mais” em 2018.
7.8.17
Meses ou anos sem receber: salários em atraso são marca da crise grega
Maria João Guimarães, in Público on-line
Supremo Tribunal decide que é possível as empresas não pagarem regularmente aos trabalhadores.
Os milhões de trabalhadores gregos que trabalham sem ganhar um salário é uma das marcas da crise que começou há sete anos e que se mantém até hoje. Este mês, o Supremo decidiu sobre o direito das empresas a não pagarem aos seus trabalhadores. O veredicto: é possível.
PUB
O Supremo vem confirmar uma série de outras decisões sobre casos em que as empresas não têm pago: quando se trata apenas de atraso de salários não é crime. Para ser crime, é preciso que o atraso no pagamento esteja ligado a uma intenção do empregador afastar o trabalhador.
Histórias destes trabalhadores repetem-se, com consequências mais ou menos dramáticas. No mês passado, uma mulher de 42 anos matou-se. Era empregada numa das maiores cadeias de supermercados do Norte país e não recebia o seu salário há 15 meses. Os salários em atraso acontecem também no sector público: as trabalhadoras de limpeza dos hospitais públicos da ilha de Lesbos, contratadas em Fevereiro de 2015, denunciaram cinco meses de salários em atraso (ou seja, só um mês foi pago). O caso é ainda irónico porque se as contribuições não são pagas, não há acesso a cuidados de saúde (na Grécia é necessário ter seguro, a alternativa é pagar por inteiro os cuidados de saúde).
Os casos já só são notícia quando são especialmente graves, mas cada pessoa conhece alguém que passou por esta situação. Perguntando no Facebook a gregos se conhecem quem tenha salários em atraso, não demora nada até que alguém conte o seu caso.
Ariadne responde com a história do seu marido, que trabalhava para uma fundação, conta em curtas mensagens no chat da rede social. “Trabalhou durante um ano e meio sem receber”, diz. Acabou por ser despedido: deviam-lhe 38 mil euros. A família (de cinco filhos) foi – e é – sustentada por ela, que é professora, e o seu salário tem sido cortado.
A fundação propôs um acordo: pagar 5400 euros em seis prestações até à reforma do marido – já a poderá pedir no próximo ano. “Pagaram a primeira e a segunda tranche, mas atrasaram-se na terceira. Pagaram a terceira como se fosse a quarta”. O acordado pode afinal não ser cumprido.
A família decidiu aproveitar o lado positivo da situação (“assim ele pode estar mais com os miúdos”, diz Ariadne) e não se preocupar demasiado. Mas não é fácil, e há consequências à vista: “um dos meus filhos está com uma doença que se pensa ser provocada pela ansiedade”.
O problema dos salários em atraso é que as pessoas não querem deixar os empregos porque têm esperança de ainda vir a receber, porque sem o término do contrato não podem receber subsídio de desemprego, e porque não há grande esperança de virem a encontrar um novo emprego. A taxa de desemprego é de cerca de 22% — a mais alta da União Europeia e mais do dobro da média dos países da zona euro.
Um dos indicadores da escala do problema é a diferença entre o número de desempregados e o número de pessoas sem seguro de saúde, já que são os empregadores quem paga a contribuição no caso dos trabalhadores por conta de outrém. Há entre 1,9 e 2,4 milhões de gregos sem seguro, segundo o Ministério da Saúde – mais do que só o número de desempregados, que é de cerca de um milhão, de acordo com dados do Instituto de Estatística de Abril.
Outro problema são as reformas: o estado demora meses ou anos a pagar. As pessoas param de trabalhar e ficam sem receber até que a sua situação fique desbloqueada. Segundo os dados mais recentes, mais de 294 mil pensões foram adiadas, e há tempos de espera a chegar aos três anos e meio.
Enquanto os trabalhadores (e os reformados) recebem ou não, as contas vão-se acumulando. “Tenho uma amiga que acabou por ser paga depois de quatro anos de salários em atraso”, conta ainda Ariadne. “Esteve mesmo, mesmo quase a perder a casa.”
O número de lares com dificuldades em suportar as suas necessidades básicas passou de 28% em 2010 para 53,5% em 2015. Em 2010, 18,8% tinham dificuldade em pagar contas como água e electricidade, cinco anos depois, esse número subiu para 42%.
O facto de novos impostos terem sido incluídos nas contas da electricidade levou mais pessoas a não as conseguirem pagar, ou tentarem encontrar meios alternativos. Muitas pessoas obtêm energia eléctrica ilegalmente, e há mesmo equipas organizadas para fazer puxadas de fios dos vizinhos ou modificar os contadores. No ano passado houve 10.600 casos confirmados de roubo de electricidade, mas o número real será muito mais alto.
Ainda em 2015, segundo a organização não governamental Dianeosis, 15% da população ganhava abaixo do limiar de pobreza. Em 2009 esse número não ultrapassava os 2,2%. Muitos destes podem ser trabalhadores com salários em atraso, ou trabalhadores sujeitos a contratos em que ganham tão pouco que ficam abaixo do limite: muitos novos contratos são feitos em regime de part-time e assim os empregadores escapam a ter de pagar o salário mínimo. O salário médio bruto para um trabalhador em part-time é de 388 euros (bruto); em full-time de 1167 (também bruto).
Supremo Tribunal decide que é possível as empresas não pagarem regularmente aos trabalhadores.
Os milhões de trabalhadores gregos que trabalham sem ganhar um salário é uma das marcas da crise que começou há sete anos e que se mantém até hoje. Este mês, o Supremo decidiu sobre o direito das empresas a não pagarem aos seus trabalhadores. O veredicto: é possível.
PUB
O Supremo vem confirmar uma série de outras decisões sobre casos em que as empresas não têm pago: quando se trata apenas de atraso de salários não é crime. Para ser crime, é preciso que o atraso no pagamento esteja ligado a uma intenção do empregador afastar o trabalhador.
Histórias destes trabalhadores repetem-se, com consequências mais ou menos dramáticas. No mês passado, uma mulher de 42 anos matou-se. Era empregada numa das maiores cadeias de supermercados do Norte país e não recebia o seu salário há 15 meses. Os salários em atraso acontecem também no sector público: as trabalhadoras de limpeza dos hospitais públicos da ilha de Lesbos, contratadas em Fevereiro de 2015, denunciaram cinco meses de salários em atraso (ou seja, só um mês foi pago). O caso é ainda irónico porque se as contribuições não são pagas, não há acesso a cuidados de saúde (na Grécia é necessário ter seguro, a alternativa é pagar por inteiro os cuidados de saúde).
Os casos já só são notícia quando são especialmente graves, mas cada pessoa conhece alguém que passou por esta situação. Perguntando no Facebook a gregos se conhecem quem tenha salários em atraso, não demora nada até que alguém conte o seu caso.
Ariadne responde com a história do seu marido, que trabalhava para uma fundação, conta em curtas mensagens no chat da rede social. “Trabalhou durante um ano e meio sem receber”, diz. Acabou por ser despedido: deviam-lhe 38 mil euros. A família (de cinco filhos) foi – e é – sustentada por ela, que é professora, e o seu salário tem sido cortado.
A fundação propôs um acordo: pagar 5400 euros em seis prestações até à reforma do marido – já a poderá pedir no próximo ano. “Pagaram a primeira e a segunda tranche, mas atrasaram-se na terceira. Pagaram a terceira como se fosse a quarta”. O acordado pode afinal não ser cumprido.
A família decidiu aproveitar o lado positivo da situação (“assim ele pode estar mais com os miúdos”, diz Ariadne) e não se preocupar demasiado. Mas não é fácil, e há consequências à vista: “um dos meus filhos está com uma doença que se pensa ser provocada pela ansiedade”.
O problema dos salários em atraso é que as pessoas não querem deixar os empregos porque têm esperança de ainda vir a receber, porque sem o término do contrato não podem receber subsídio de desemprego, e porque não há grande esperança de virem a encontrar um novo emprego. A taxa de desemprego é de cerca de 22% — a mais alta da União Europeia e mais do dobro da média dos países da zona euro.
Um dos indicadores da escala do problema é a diferença entre o número de desempregados e o número de pessoas sem seguro de saúde, já que são os empregadores quem paga a contribuição no caso dos trabalhadores por conta de outrém. Há entre 1,9 e 2,4 milhões de gregos sem seguro, segundo o Ministério da Saúde – mais do que só o número de desempregados, que é de cerca de um milhão, de acordo com dados do Instituto de Estatística de Abril.
Outro problema são as reformas: o estado demora meses ou anos a pagar. As pessoas param de trabalhar e ficam sem receber até que a sua situação fique desbloqueada. Segundo os dados mais recentes, mais de 294 mil pensões foram adiadas, e há tempos de espera a chegar aos três anos e meio.
Enquanto os trabalhadores (e os reformados) recebem ou não, as contas vão-se acumulando. “Tenho uma amiga que acabou por ser paga depois de quatro anos de salários em atraso”, conta ainda Ariadne. “Esteve mesmo, mesmo quase a perder a casa.”
O número de lares com dificuldades em suportar as suas necessidades básicas passou de 28% em 2010 para 53,5% em 2015. Em 2010, 18,8% tinham dificuldade em pagar contas como água e electricidade, cinco anos depois, esse número subiu para 42%.
O facto de novos impostos terem sido incluídos nas contas da electricidade levou mais pessoas a não as conseguirem pagar, ou tentarem encontrar meios alternativos. Muitas pessoas obtêm energia eléctrica ilegalmente, e há mesmo equipas organizadas para fazer puxadas de fios dos vizinhos ou modificar os contadores. No ano passado houve 10.600 casos confirmados de roubo de electricidade, mas o número real será muito mais alto.
Ainda em 2015, segundo a organização não governamental Dianeosis, 15% da população ganhava abaixo do limiar de pobreza. Em 2009 esse número não ultrapassava os 2,2%. Muitos destes podem ser trabalhadores com salários em atraso, ou trabalhadores sujeitos a contratos em que ganham tão pouco que ficam abaixo do limite: muitos novos contratos são feitos em regime de part-time e assim os empregadores escapam a ter de pagar o salário mínimo. O salário médio bruto para um trabalhador em part-time é de 388 euros (bruto); em full-time de 1167 (também bruto).
30.3.17
Precariedade: Governo faz retrato negro mas não se compromete com soluções
Catarina Almeida Pereira, in Negócios on-line
As medidas previstas no Programa do Governo ainda serão negociadas em concertação social e adaptadas ao ritmo das negociações. Vieira da Silva não fixa datas, por exemplo, para avançar com o agravamento da taxa contributiva para quem contrata precários, que representam mais de 31% do emprego dependente no sector privado.
Todos os indicadores apontam para o aumento dos "vínculos atípicos" em Portugal, país que também se distingue por estar entre os que mais penalizam os salários dos trabalhadores precários, aumentando o risco de pobreza. As conclusões foram apresentadas esta quarta-feira pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que ainda assim evitou comprometer-se com prazos para avançar com as medidas de combate à precariedade no sector privado que constam do Programa do Governo.
Uma vez apresentado o Livro Verde das Relações Laborais, que faz o diagnóstico, o objectivo é levar as medidas a concertação social, onde, como é público, as confederações patronais têm tentado travar qualquer alteração ao Código. O acordo assinado em Dezembro prevê que a questão seja discutida ao longo deste ano.
O que o diagnóstico revela é que o peso de contratos não permanentes no sector privado tem vindo a subir, passando de cerca de 25% em 2010 para 31,8% em 2015; que mais de 80% dos contratos iniciados em 2014 e 2015 são precários; que a principal causa de pedido de subsídio de desemprego é o fim de um contrato precário; e que o risco de pobreza dos trabalhadores não permanentes (13,3%) é mais do dobro dos restantes (6,5%).
"Pode-se antecipar, com alguma segurança, que a incidência de contratos com termo (juntamente com outras modalidades contratuais não permanentes) venha a aumentar consideravelmente no médio prazo", concluem os autores, que trabalham no Ministério.
Vai então o Governo avançar com a limitação das justificações para a contratação a termo, com as restrições a vínculos precários para jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, ou com a imposição de uma taxa sobre as empresas que mais promovem a rotatividade, tal como prevê o Programa de Governo? E quando o fará?
"Queremos que haja alterações e julgamos que o país precisa delas mas também acreditamos que elas são mais eficazes, como a experiência demonstra", quando são "suportados pela procura e eventual concretização de acordos na concertação social", começou por responder o ministro.
"Quer isto dizer que nada pode ser feito e que estamos todos condenados à paralisia porque estamos à espera que o debate acabe? Não é essa a minha visão. Há alterações que foram introduzidas. Há algumas alterações em matérias em que o Governo é o principal responsável", como no programa de combate à precariedade no Estado, que segue os prazos previstos, ou na revisão das políticas activas de emprego, que dá maiores incentivos a quem contrata sem termo.
Questionado, por exemplo, sobre se o, já várias vezes anunciado, agravamento da taxa contributiva para quem contrata precários sempre avança em 2018, data que chegou a admitir, o ministro não se comprometeu. Nem com o desenho da medida – que ainda será reavaliado – nem com a data.
"Se me perguntar se é possível que venhamos a pôr em cima da mesa uma proposta daquele tipo, é possível. Se será imediatamente igual à que está no Código Contributivo, digo que não, tem de ser reavaliada", disse.
Para avançar 2018? "Quando estamos a trabalhar com base na busca de um consenso os tempos têm de levar em linha de conta as exigências desse processo negocial. Não colocamos aqui uma espécie de guilhotina: 'Ou há consenso até ao dia x às tantas horas ou não há consenso nenhum'. A flexibilidade, obviamente limitada, faz parte da boa fé negocial".
Questionado sobre se vai ou não acabar com o banco de horas individual, outra das medidas que consta do Programa do Governo, o Governo respondeu que não deixará de fazer a proposta mas também a submeteu o resultado às negociações. "Essa será a posição do Governo, esperamos que ela possa vingar na preparação do acordo que queremos fazer durante o ano de 2017 no que toca às relações laborais".
Os tempos têm de levar em linha de conta as exigências do processo negocial.
As medidas previstas no Programa do Governo ainda serão negociadas em concertação social e adaptadas ao ritmo das negociações. Vieira da Silva não fixa datas, por exemplo, para avançar com o agravamento da taxa contributiva para quem contrata precários, que representam mais de 31% do emprego dependente no sector privado.
Todos os indicadores apontam para o aumento dos "vínculos atípicos" em Portugal, país que também se distingue por estar entre os que mais penalizam os salários dos trabalhadores precários, aumentando o risco de pobreza. As conclusões foram apresentadas esta quarta-feira pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que ainda assim evitou comprometer-se com prazos para avançar com as medidas de combate à precariedade no sector privado que constam do Programa do Governo.
Uma vez apresentado o Livro Verde das Relações Laborais, que faz o diagnóstico, o objectivo é levar as medidas a concertação social, onde, como é público, as confederações patronais têm tentado travar qualquer alteração ao Código. O acordo assinado em Dezembro prevê que a questão seja discutida ao longo deste ano.
O que o diagnóstico revela é que o peso de contratos não permanentes no sector privado tem vindo a subir, passando de cerca de 25% em 2010 para 31,8% em 2015; que mais de 80% dos contratos iniciados em 2014 e 2015 são precários; que a principal causa de pedido de subsídio de desemprego é o fim de um contrato precário; e que o risco de pobreza dos trabalhadores não permanentes (13,3%) é mais do dobro dos restantes (6,5%).
"Pode-se antecipar, com alguma segurança, que a incidência de contratos com termo (juntamente com outras modalidades contratuais não permanentes) venha a aumentar consideravelmente no médio prazo", concluem os autores, que trabalham no Ministério.
Vai então o Governo avançar com a limitação das justificações para a contratação a termo, com as restrições a vínculos precários para jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, ou com a imposição de uma taxa sobre as empresas que mais promovem a rotatividade, tal como prevê o Programa de Governo? E quando o fará?
"Queremos que haja alterações e julgamos que o país precisa delas mas também acreditamos que elas são mais eficazes, como a experiência demonstra", quando são "suportados pela procura e eventual concretização de acordos na concertação social", começou por responder o ministro.
"Quer isto dizer que nada pode ser feito e que estamos todos condenados à paralisia porque estamos à espera que o debate acabe? Não é essa a minha visão. Há alterações que foram introduzidas. Há algumas alterações em matérias em que o Governo é o principal responsável", como no programa de combate à precariedade no Estado, que segue os prazos previstos, ou na revisão das políticas activas de emprego, que dá maiores incentivos a quem contrata sem termo.
Questionado, por exemplo, sobre se o, já várias vezes anunciado, agravamento da taxa contributiva para quem contrata precários sempre avança em 2018, data que chegou a admitir, o ministro não se comprometeu. Nem com o desenho da medida – que ainda será reavaliado – nem com a data.
"Se me perguntar se é possível que venhamos a pôr em cima da mesa uma proposta daquele tipo, é possível. Se será imediatamente igual à que está no Código Contributivo, digo que não, tem de ser reavaliada", disse.
Para avançar 2018? "Quando estamos a trabalhar com base na busca de um consenso os tempos têm de levar em linha de conta as exigências desse processo negocial. Não colocamos aqui uma espécie de guilhotina: 'Ou há consenso até ao dia x às tantas horas ou não há consenso nenhum'. A flexibilidade, obviamente limitada, faz parte da boa fé negocial".
Questionado sobre se vai ou não acabar com o banco de horas individual, outra das medidas que consta do Programa do Governo, o Governo respondeu que não deixará de fazer a proposta mas também a submeteu o resultado às negociações. "Essa será a posição do Governo, esperamos que ela possa vingar na preparação do acordo que queremos fazer durante o ano de 2017 no que toca às relações laborais".
Os tempos têm de levar em linha de conta as exigências do processo negocial.
28.10.16
Diretor-geral da OIT elogia políticas do trabalho em Portugal
Frederico Pinheiro, in RTP
O Governo português deve ser encorajado, apela o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho. Em entrevista à Antena 1, Guy Ryder elogia o aumento do salário mínimo, o reforço do diálogo social e as medidas para combater o desemprego jovem. Por isso o líder da OIT, que pertence à ONU, apela a uma maior ajuda da União Europeia no combate à crise em Portugal.
Guy Ryder elogia ainda a ação do Presidente da República. E pede aos consumidores para pensarem duas vezes antes de comprarem produtos baratos.
O líder da OIT está em Portugal para comemorar os 100 anos do Ministério do Trabalho e para a simulação da Conferência Internacional do Trabalho, em Coimbra.
Pergunta (P): Bom dia secretário-geral Guy Ryder. Gostava de começar a nossa entrevista a olhar um pouco para os últimos anos. Que efeitos tiveram a crise e as políticas de austeridade no emprego e nos direitos dos trabalhadores?
Resposta (R): Bom dia e agradeço o convite. Agradeço igualmente a pergunta que julgo ser a mais importante do ponto de vista português. É claro que desde o início da crise de 2008 que as políticas de austeridade implementadas em Portugal e noutros países europeus tiveram, em alguns casos, um efeito dramático no mercado de trabalho. Vemos subidas alarmantes no desemprego, os jovens foram em todos os casos afetados pela falta de emprego e ainda não nos livramos disso, claramente. Em Portugal o desemprego está nos dois dígitos, muito alto. Mas vimos igualmente um considerável impacto nas relações laborais: a contratação coletiva diminuiu substancialmente. Vemos algumas melhorias em Portugal, mas as políticas de austeridades desmantelaram estes processos sociais, o que não ajuda nada. E, claro, vemos que os salários reduziram a qualidade de vida das pessoas. Obviamente, e sabemos isso, temos agora um Governo em Portugal que acredita que conseguirá virar a pagina da austeridade e creio que todos veem isso com bons olhos porque ninguém gosta da austeridade e esperamos para ver algumas melhorias nos próximos anos.
P: Quando falamos sobre pobreza extrema e trabalhadores pobres imaginamos países do terceiro mundo. Mas esta é também uma realidade na Europa e em Portugal?
R: Sim, é. É algo que a crise nos trouxe. Se formos honestos vemos que a pobreza nunca desapareceu nas economias europeias, sempre foi uma realidade. Nunca desapareceu. Talvez não nos casos mais extremos que encontramos no terceiro mundo, mas a crise trouxe de novo a pobreza à superfície. O caso dos jovens é particularmente preocupante. Metade dos jovens do mundo ou estão desempregados ou são trabalhadores pobres, não ganham o suficiente para saírem da pobreza. Isto numa altura em que a comunidade internacional colocou como meta eliminar a pobreza em todo o mundo até 2030. Isto foi o que as Nações Unidas decidiram em setembro. Isto é uma agenda mundial, não só para o terceiro mundo, é para todos.
P: O sistema de produção está a internacionalizar-se e os países concorrem uns com os outros. Parece haver uma pressão sobre os direitos e salários dos trabalhadores. Esta é uma situação em que todos perdem?
R: É uma questão-chave do nosso tempo. Há um sentimento espalhado com as reações populistas que dizem que a globalização, economias abertas, internacionalização da produção está a servir o interesse de poucos, os 1%, e não da maioria da população. Acho que devemos ter cuidado na forma como reagimos a este tipo de sentimentos. Não tenho dúvidas de que a globalização nos últimos 20 ou 30 anos não distribuiu os benefícios de forma justa e equitativa,contribuiu para a desigualdade e bloqueou a mobilidade social. Mas por outro lado a solução não é recuar da globalização para uma solução nacionalista isolada. O que me preocupa é que as pessoas pensam que têm uma solução binária, a preto e branco, ou temos de continuar com a globalização como a conhecemos nos últimos 20 anos e que trouxe más consequências para muita gente; ou temos de recuar para uma solução nacionalista isolada e desistir da globalização. Esta também não é uma boa solução. Temos de olhar para o nosso modelo de globalização e ver como o podemos melhorar. Está a falar com um britânico, acabei de passar pela experiência do Brexit e a UE tem de enfrentar desafios semelhantes se quer recuperar o apoio popular.
P: Falando da União Europeia, como avalia as políticas da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional para enfrentar a crise financeira e económica?
R: Sempre fui crítico das políticas da troika, como lhe chamávamos. É claro, creio que os dados salientam isso, que duas coisas foram problemáticas na política da troika. Uma foi a intensidade das medidas de austeridade impostas. Acho que é compreensível que eram necessárias medidas de consolidação para baixar o défice e a dívida, mas a forma como a troika tentou alcançar esses objetivos foi exagerada e acabou por fazer pior do que bem. Porquê? Porque esmagou o crescimento, baixou o emprego e reduziu a capacidade de os países criarem riqueza, ou seja, acabaram com a única forma de os países pagarem a dívida.
P: Estamos a falar com o diretor geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder. Como avalia as políticas atuais da União Europeia para enfrentar a crise financeira e económica?
R: Temos um histórico de políticas falhadas nos últimos anos. Mas o que é que isso significa hoje? Duas coisas: uma é que a intervenção da troika enfraqueceu a contratação coletiva, a fixação do salário mínimo, fez estragos no mercado de trabalho e nas perspetivas de crescimento. Portugal ainda hoje enfrenta desafios consideráveis, o crescimento não é tão alto quanto deveria ser, o ambiente internacional não ajuda também, o país ainda enfrenta desafios relacionados com a capitalização do sistema financeiro. Mas acho que o facto de a Comissão Europeia não ter sancionado Portugal por ter ultrapassado défice orçamental é uma atitude positiva da Comissão europeia. E acho que um Governo que olha para o crescimento, para criação de emprego, que quer melhorar a proteção social, volta a olhar para o salario mínimo, para o trabalho, merece ser encorajado para prosseguir esses objetivos. Espero que seja essa a direção dos acontecimentos futuros.
P: Em Portugal temos baixo crescimento e alto desemprego, sempre acima da media europeia, desde o início do milénio. O que deve ser feito para resolver estes problemas?
R: Várias coisas. Portugal, claramente, e não está sozinho nisto, precisa de níveis de investimento mais altos e mais dirigido, isto não tem sido fácil para Portugal atrair nos últimos anos. Mas Portugal também se deve focar nas políticas ativas de emprego. A OIT tem trabalhado com Portugal e têm sido bem sucedidos no trabalho com políticas específicas no emprego para jovens. Com o último Governo trabalhámos para implementar a Garantia Jovem e mecanismos de controlo da medida para garantir que funciona e para chegar aos jovens que deixam o mercado de trabalho e não apenas aos registados. Também estamos a trabalhar no sistema de ensino dual para ver o que Portugal pode aprender com outros países sobre este sistema que conjuga aulas com trabalho, como isso pode ajudar os jovens a encontrar um emprego. Mas não há soluções mágicas, percebemos que as condições do mercado de trabalho são difíceis, mas estas são as medidas certas para se avançar.
P: Portugal perdeu meio milhão de empregos durante a crise e continua com emigração alta. As medidas que referiu podem ajudar, mas não resolvem o problema. O que poderia dar um impulso ao emprego?
R: Está absolutamente correto. No mundo inteiro perdemos 700 milhões de empregos com a crise. Se a taxa de crescimento continuasse ao nível pré-crise teríamos agora mais 700 milhões de empregos. Temos de ter uma ênfase internacional e europeia na definição de políticas de promoção do crescimento e emprego. Não vejo que Portugal possa fazer esse trabalho sozinho e é deste tipo de apoio que o país precisa. Devo dizer que estou entusiasmado com os apelos do Presidente da República a encorajar os processos de diálogo social. Vi que em muitos países europeus a crise pressionou o diálogo social. De facto o diálogo social entre empregadores, patrões e governo foi uma vítima da crise em vários países europeus, como a Grécia. Em Portugal é encorajador que o Presidente e o Governo trabalhem para manter o diálogo social como parte integrante das políticas públicas. Isso é muito importante.
P: O salário mínimo português esteve congelado durante os anos da troika, foi aumentado este ano e a concertação social deve acordar um novo aumento para o próximo ano. É um desfecho positivo?
R: Acho que é um desfecho positivo e claro que estou ciente das controvérsias que giram em torno do salário mínimo. A posição da OIT é que a fixação do salário mínimo deve ter em conta as necessidades básicas dos trabalhadores, mas também deve ter em conta as capacidades produtivas dos países. Mas quando falamos de um salario de 500 ou 550 euros acho que não podemos dizer que há um grande excesso em termos das necessidades dos trabalhadores. Claro que há uma necessidade de manter o salário mínimo em linha com a produtividade, mas às vezes temos de dar uns saltos também. Em muitos casos vemos o salário mínimo a ficar abaixo dos aumentos de produtividade no longo prazo.
P: O diálogo não devia igualmente ser levado para dentro das empresas?
R: Como refere, o local de trabalho também deve ser um espaço de diálogo e de negociação. É um trabalho dos sindicatos, mas acredito também que é do interesse dos empregadores participarem em tais processos de diálogo ao nível da empresa. Os dados mostram, ao contrário do que algumas pessoas pensam, que empresas com diálogo efetivo são mais produtivas e melhor sucedidas. Ao envolver as pessoas no processo de decisão, para além de as motivar e elevar o empenho, leva a empresa a funcionar melhor. Isto funciona, é o que a História mostra.
P: Muitos economistas e críticos dizem que os consumidores também têm culpa na exploração do trabalho em países do terceiro mundo porque compram muitos produtos e querem-nos baratos. Qual é a sua posição enquanto diretor geral da OIT?
R: Isso é a uma realidade. Acho que todos temos consciência do que envolve a t-shirt de 5 euros, é uma tentação comprar, não é? Há duas questões. Uma é que se o consumidor tiver informação sobre o processo de produção e se souber, por exemplo, que um produto barato é o resultado do crescimento da exploração dos trabalhadores, do trabalho infantil, de salários de miséria, de trabalho forçado, acho que os consumidores tomarão as suas decisões. Mas também acho que não devemos deixar o trabalho de eliminar os abusos nos mercados de trabalho aos consumidores. Isto é uma questão de política pública e devíamos esforçarmo-nos para ter a certeza que eliminamos através da ação internacional e da legislação necessária o tipo de abusos que sabemos existir.
P: A OIT discute neste momento o documento "O Futuro do Trabalho". Uma discussão viva e que preocupa muita gente gira em torno da automatização de processos. Acha que as máquinas vão substituir os trabalhadores e aumentar a taxa de desemprego estrutural?
R: Lembro-me sempre de um número em torno desta questão. As Nações Unidas estabeleceram a agenda 2030, pleno emprego em 2030 no Mundo. Para isso precisamos de 600 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Quando avançamos com esse número as pessoas sorriem e dizem que é impossível. Mas se é impossível então temos de enfrentar um futuro em que temos de esquecer e desistir do pleno emprego como um fundamento base das nossas sociedades. Eu não estou pronto para fazer essa cedência, mas talvez venha a ser necessário reconsiderar o que é o trabalho. Partilhar o trabalho, organizá-lo de uma forma diferente. Acho que não devemos pensar que o futuro é uma fatalidade que já foi decidida, isto não é apenas uma questão de tecnologia, é também uma questão de escolhas de políticas que fazemos e a determinação que temos para alterar e termos o tipo de trabalho que queremos. Não somos impotentes, o futuro não nos vai cair em cima, temos de construir esse futuro.
P: Uma economia como a portuguesa e a europeia estão preparadas para a semana de trabalho de 35 horas?
R: Este é um debate que tem de ser colocado num contexto mais amplo. Uma das maiores conquistas do mundo do trabalho foi a redução do tempo de trabalho. A primeira convenção adotada pela OIT foi a convenção que estabelecia a semana de trabalho de 40 horas e Portugal foi um dos primeiros países a retificá-la. Se acreditamos numa noção de progresso social e de justiça social devemos baixar o horário de trabalho, mas temos de compatibilizar este objetivo com outros e isso torna-se cada vez mais complexo num sistema global e aberto. O que Portugal fez com a semana de 35 horas para a função publica, ou o caso francês, será um referencial para outros países. A necessidade é de ação global.
O Governo português deve ser encorajado, apela o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho. Em entrevista à Antena 1, Guy Ryder elogia o aumento do salário mínimo, o reforço do diálogo social e as medidas para combater o desemprego jovem. Por isso o líder da OIT, que pertence à ONU, apela a uma maior ajuda da União Europeia no combate à crise em Portugal.
Guy Ryder elogia ainda a ação do Presidente da República. E pede aos consumidores para pensarem duas vezes antes de comprarem produtos baratos.
O líder da OIT está em Portugal para comemorar os 100 anos do Ministério do Trabalho e para a simulação da Conferência Internacional do Trabalho, em Coimbra.
Pergunta (P): Bom dia secretário-geral Guy Ryder. Gostava de começar a nossa entrevista a olhar um pouco para os últimos anos. Que efeitos tiveram a crise e as políticas de austeridade no emprego e nos direitos dos trabalhadores?
Resposta (R): Bom dia e agradeço o convite. Agradeço igualmente a pergunta que julgo ser a mais importante do ponto de vista português. É claro que desde o início da crise de 2008 que as políticas de austeridade implementadas em Portugal e noutros países europeus tiveram, em alguns casos, um efeito dramático no mercado de trabalho. Vemos subidas alarmantes no desemprego, os jovens foram em todos os casos afetados pela falta de emprego e ainda não nos livramos disso, claramente. Em Portugal o desemprego está nos dois dígitos, muito alto. Mas vimos igualmente um considerável impacto nas relações laborais: a contratação coletiva diminuiu substancialmente. Vemos algumas melhorias em Portugal, mas as políticas de austeridades desmantelaram estes processos sociais, o que não ajuda nada. E, claro, vemos que os salários reduziram a qualidade de vida das pessoas. Obviamente, e sabemos isso, temos agora um Governo em Portugal que acredita que conseguirá virar a pagina da austeridade e creio que todos veem isso com bons olhos porque ninguém gosta da austeridade e esperamos para ver algumas melhorias nos próximos anos.
P: Quando falamos sobre pobreza extrema e trabalhadores pobres imaginamos países do terceiro mundo. Mas esta é também uma realidade na Europa e em Portugal?
R: Sim, é. É algo que a crise nos trouxe. Se formos honestos vemos que a pobreza nunca desapareceu nas economias europeias, sempre foi uma realidade. Nunca desapareceu. Talvez não nos casos mais extremos que encontramos no terceiro mundo, mas a crise trouxe de novo a pobreza à superfície. O caso dos jovens é particularmente preocupante. Metade dos jovens do mundo ou estão desempregados ou são trabalhadores pobres, não ganham o suficiente para saírem da pobreza. Isto numa altura em que a comunidade internacional colocou como meta eliminar a pobreza em todo o mundo até 2030. Isto foi o que as Nações Unidas decidiram em setembro. Isto é uma agenda mundial, não só para o terceiro mundo, é para todos.
P: O sistema de produção está a internacionalizar-se e os países concorrem uns com os outros. Parece haver uma pressão sobre os direitos e salários dos trabalhadores. Esta é uma situação em que todos perdem?
R: É uma questão-chave do nosso tempo. Há um sentimento espalhado com as reações populistas que dizem que a globalização, economias abertas, internacionalização da produção está a servir o interesse de poucos, os 1%, e não da maioria da população. Acho que devemos ter cuidado na forma como reagimos a este tipo de sentimentos. Não tenho dúvidas de que a globalização nos últimos 20 ou 30 anos não distribuiu os benefícios de forma justa e equitativa,contribuiu para a desigualdade e bloqueou a mobilidade social. Mas por outro lado a solução não é recuar da globalização para uma solução nacionalista isolada. O que me preocupa é que as pessoas pensam que têm uma solução binária, a preto e branco, ou temos de continuar com a globalização como a conhecemos nos últimos 20 anos e que trouxe más consequências para muita gente; ou temos de recuar para uma solução nacionalista isolada e desistir da globalização. Esta também não é uma boa solução. Temos de olhar para o nosso modelo de globalização e ver como o podemos melhorar. Está a falar com um britânico, acabei de passar pela experiência do Brexit e a UE tem de enfrentar desafios semelhantes se quer recuperar o apoio popular.
P: Falando da União Europeia, como avalia as políticas da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional para enfrentar a crise financeira e económica?
R: Sempre fui crítico das políticas da troika, como lhe chamávamos. É claro, creio que os dados salientam isso, que duas coisas foram problemáticas na política da troika. Uma foi a intensidade das medidas de austeridade impostas. Acho que é compreensível que eram necessárias medidas de consolidação para baixar o défice e a dívida, mas a forma como a troika tentou alcançar esses objetivos foi exagerada e acabou por fazer pior do que bem. Porquê? Porque esmagou o crescimento, baixou o emprego e reduziu a capacidade de os países criarem riqueza, ou seja, acabaram com a única forma de os países pagarem a dívida.
P: Estamos a falar com o diretor geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder. Como avalia as políticas atuais da União Europeia para enfrentar a crise financeira e económica?
R: Temos um histórico de políticas falhadas nos últimos anos. Mas o que é que isso significa hoje? Duas coisas: uma é que a intervenção da troika enfraqueceu a contratação coletiva, a fixação do salário mínimo, fez estragos no mercado de trabalho e nas perspetivas de crescimento. Portugal ainda hoje enfrenta desafios consideráveis, o crescimento não é tão alto quanto deveria ser, o ambiente internacional não ajuda também, o país ainda enfrenta desafios relacionados com a capitalização do sistema financeiro. Mas acho que o facto de a Comissão Europeia não ter sancionado Portugal por ter ultrapassado défice orçamental é uma atitude positiva da Comissão europeia. E acho que um Governo que olha para o crescimento, para criação de emprego, que quer melhorar a proteção social, volta a olhar para o salario mínimo, para o trabalho, merece ser encorajado para prosseguir esses objetivos. Espero que seja essa a direção dos acontecimentos futuros.
P: Em Portugal temos baixo crescimento e alto desemprego, sempre acima da media europeia, desde o início do milénio. O que deve ser feito para resolver estes problemas?
R: Várias coisas. Portugal, claramente, e não está sozinho nisto, precisa de níveis de investimento mais altos e mais dirigido, isto não tem sido fácil para Portugal atrair nos últimos anos. Mas Portugal também se deve focar nas políticas ativas de emprego. A OIT tem trabalhado com Portugal e têm sido bem sucedidos no trabalho com políticas específicas no emprego para jovens. Com o último Governo trabalhámos para implementar a Garantia Jovem e mecanismos de controlo da medida para garantir que funciona e para chegar aos jovens que deixam o mercado de trabalho e não apenas aos registados. Também estamos a trabalhar no sistema de ensino dual para ver o que Portugal pode aprender com outros países sobre este sistema que conjuga aulas com trabalho, como isso pode ajudar os jovens a encontrar um emprego. Mas não há soluções mágicas, percebemos que as condições do mercado de trabalho são difíceis, mas estas são as medidas certas para se avançar.
P: Portugal perdeu meio milhão de empregos durante a crise e continua com emigração alta. As medidas que referiu podem ajudar, mas não resolvem o problema. O que poderia dar um impulso ao emprego?
R: Está absolutamente correto. No mundo inteiro perdemos 700 milhões de empregos com a crise. Se a taxa de crescimento continuasse ao nível pré-crise teríamos agora mais 700 milhões de empregos. Temos de ter uma ênfase internacional e europeia na definição de políticas de promoção do crescimento e emprego. Não vejo que Portugal possa fazer esse trabalho sozinho e é deste tipo de apoio que o país precisa. Devo dizer que estou entusiasmado com os apelos do Presidente da República a encorajar os processos de diálogo social. Vi que em muitos países europeus a crise pressionou o diálogo social. De facto o diálogo social entre empregadores, patrões e governo foi uma vítima da crise em vários países europeus, como a Grécia. Em Portugal é encorajador que o Presidente e o Governo trabalhem para manter o diálogo social como parte integrante das políticas públicas. Isso é muito importante.
P: O salário mínimo português esteve congelado durante os anos da troika, foi aumentado este ano e a concertação social deve acordar um novo aumento para o próximo ano. É um desfecho positivo?
R: Acho que é um desfecho positivo e claro que estou ciente das controvérsias que giram em torno do salário mínimo. A posição da OIT é que a fixação do salário mínimo deve ter em conta as necessidades básicas dos trabalhadores, mas também deve ter em conta as capacidades produtivas dos países. Mas quando falamos de um salario de 500 ou 550 euros acho que não podemos dizer que há um grande excesso em termos das necessidades dos trabalhadores. Claro que há uma necessidade de manter o salário mínimo em linha com a produtividade, mas às vezes temos de dar uns saltos também. Em muitos casos vemos o salário mínimo a ficar abaixo dos aumentos de produtividade no longo prazo.
P: O diálogo não devia igualmente ser levado para dentro das empresas?
R: Como refere, o local de trabalho também deve ser um espaço de diálogo e de negociação. É um trabalho dos sindicatos, mas acredito também que é do interesse dos empregadores participarem em tais processos de diálogo ao nível da empresa. Os dados mostram, ao contrário do que algumas pessoas pensam, que empresas com diálogo efetivo são mais produtivas e melhor sucedidas. Ao envolver as pessoas no processo de decisão, para além de as motivar e elevar o empenho, leva a empresa a funcionar melhor. Isto funciona, é o que a História mostra.
P: Muitos economistas e críticos dizem que os consumidores também têm culpa na exploração do trabalho em países do terceiro mundo porque compram muitos produtos e querem-nos baratos. Qual é a sua posição enquanto diretor geral da OIT?
R: Isso é a uma realidade. Acho que todos temos consciência do que envolve a t-shirt de 5 euros, é uma tentação comprar, não é? Há duas questões. Uma é que se o consumidor tiver informação sobre o processo de produção e se souber, por exemplo, que um produto barato é o resultado do crescimento da exploração dos trabalhadores, do trabalho infantil, de salários de miséria, de trabalho forçado, acho que os consumidores tomarão as suas decisões. Mas também acho que não devemos deixar o trabalho de eliminar os abusos nos mercados de trabalho aos consumidores. Isto é uma questão de política pública e devíamos esforçarmo-nos para ter a certeza que eliminamos através da ação internacional e da legislação necessária o tipo de abusos que sabemos existir.
P: A OIT discute neste momento o documento "O Futuro do Trabalho". Uma discussão viva e que preocupa muita gente gira em torno da automatização de processos. Acha que as máquinas vão substituir os trabalhadores e aumentar a taxa de desemprego estrutural?
R: Lembro-me sempre de um número em torno desta questão. As Nações Unidas estabeleceram a agenda 2030, pleno emprego em 2030 no Mundo. Para isso precisamos de 600 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Quando avançamos com esse número as pessoas sorriem e dizem que é impossível. Mas se é impossível então temos de enfrentar um futuro em que temos de esquecer e desistir do pleno emprego como um fundamento base das nossas sociedades. Eu não estou pronto para fazer essa cedência, mas talvez venha a ser necessário reconsiderar o que é o trabalho. Partilhar o trabalho, organizá-lo de uma forma diferente. Acho que não devemos pensar que o futuro é uma fatalidade que já foi decidida, isto não é apenas uma questão de tecnologia, é também uma questão de escolhas de políticas que fazemos e a determinação que temos para alterar e termos o tipo de trabalho que queremos. Não somos impotentes, o futuro não nos vai cair em cima, temos de construir esse futuro.
P: Uma economia como a portuguesa e a europeia estão preparadas para a semana de trabalho de 35 horas?
R: Este é um debate que tem de ser colocado num contexto mais amplo. Uma das maiores conquistas do mundo do trabalho foi a redução do tempo de trabalho. A primeira convenção adotada pela OIT foi a convenção que estabelecia a semana de trabalho de 40 horas e Portugal foi um dos primeiros países a retificá-la. Se acreditamos numa noção de progresso social e de justiça social devemos baixar o horário de trabalho, mas temos de compatibilizar este objetivo com outros e isso torna-se cada vez mais complexo num sistema global e aberto. O que Portugal fez com a semana de 35 horas para a função publica, ou o caso francês, será um referencial para outros países. A necessidade é de ação global.
11.3.16
Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde juntos no combate à pobreza
in RTP
Os ministérios do Trabalho, Educação e Saúde estão a trabalhar em conjunto numa estratégia de combate à pobreza e exclusão social que envolve várias medidas, como o alargamento da rede de cuidados continuados e do pré-escolar.
"Uma medida sozinha não resolve o problema da pobreza", disse hoje à agência Lusa a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que comentava à agência Lusa o repto lançado pela Cáritas ao Governo para criar uma "estratégia nacional sólida para combater a pobreza e a exclusão social".
Cláudia Joaquim explicou que uma estratégia de combate à pobreza é "sempre composta por um conjunto de medidas que é transversal e envolve diversos ministérios", sendo essencial haver "uma boa articulação" para que sejam implementadas "o mais rapidamente possível".
O Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Saúde e a Educação "são ministérios que naturalmente se conjugam e estamos a trabalhar em conjunto no sentido de, por exemplo, retomar uma grande aposta na rede de cuidados continuados e no alargamento do pré-escolar", sublinhou.
No âmbito da Segurança Social estão a ser tomadas medidas que "são fundamentais, porque se destinam aos grupos populacionais com menores rendimentos", mas há outras na área da proteção social, da saúde e da educação que também irão beneficiar as famílias.
O relatório da Cáritas sobre os desafios da pobreza em Portugal, divulgado na semana passada, alerta para "as novas formas de pobreza" - que afetam as antigas famílias da classe média e classe baixa - que emergiram de situações de desemprego e cortes salariais, de aumento de impostos, de pobreza no trabalho com baixas remunerações e do aumento do trabalho temporário.
No relatório, a Cáritas faz algumas recomendações ao Governo sobre como aumentar o nível de rendimento máximo por família para o apoio ao rendimento social de inserção, promover empregos de qualidade.
Segundo a secretária de Estado da Segurança Social, muitas das situações identificadas no documento coincidem com as preocupações do Governo, que reconhece "estas fragilidades e a necessidade de fazer face a estas situações de pobreza e exclusão social".
Cláudia Joaquim realçou que muitas das medidas do programa do Governo vão no sentido das conclusões e das recomendações da Cáritas.
"As primeiras medidas que tomámos neste ministério foram repor níveis de cobertura das prestações que se destinam ao combate à pobreza, como é o caso do Complemento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção e do abono de família", apontou.
O combate à precariedade no mercado de trabalho defendido pela organização católica é também um dos objetivos do Governo, que está a desenvolver várias medidas, como um "complemento salarial do crédito fiscal" para os trabalhadores pobres, que aumentaram de 9,7%, em 2010, para 10,5%, em 2013.
Para Cláudia Joaquim, é "essencial dignificar o trabalho e incentivar a integração no mercado de trabalho" destas pessoas.
A precariedade no trabalho, que se agravou nos últimos anos, foi "um dos principais motivos" que conduziu as famílias que eram de classe média ou da classe média baixa" a uma situação de "maior debilidade, frisou".
Os ministérios do Trabalho, Educação e Saúde estão a trabalhar em conjunto numa estratégia de combate à pobreza e exclusão social que envolve várias medidas, como o alargamento da rede de cuidados continuados e do pré-escolar.
"Uma medida sozinha não resolve o problema da pobreza", disse hoje à agência Lusa a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que comentava à agência Lusa o repto lançado pela Cáritas ao Governo para criar uma "estratégia nacional sólida para combater a pobreza e a exclusão social".
Cláudia Joaquim explicou que uma estratégia de combate à pobreza é "sempre composta por um conjunto de medidas que é transversal e envolve diversos ministérios", sendo essencial haver "uma boa articulação" para que sejam implementadas "o mais rapidamente possível".
O Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Saúde e a Educação "são ministérios que naturalmente se conjugam e estamos a trabalhar em conjunto no sentido de, por exemplo, retomar uma grande aposta na rede de cuidados continuados e no alargamento do pré-escolar", sublinhou.
No âmbito da Segurança Social estão a ser tomadas medidas que "são fundamentais, porque se destinam aos grupos populacionais com menores rendimentos", mas há outras na área da proteção social, da saúde e da educação que também irão beneficiar as famílias.
O relatório da Cáritas sobre os desafios da pobreza em Portugal, divulgado na semana passada, alerta para "as novas formas de pobreza" - que afetam as antigas famílias da classe média e classe baixa - que emergiram de situações de desemprego e cortes salariais, de aumento de impostos, de pobreza no trabalho com baixas remunerações e do aumento do trabalho temporário.
No relatório, a Cáritas faz algumas recomendações ao Governo sobre como aumentar o nível de rendimento máximo por família para o apoio ao rendimento social de inserção, promover empregos de qualidade.
Segundo a secretária de Estado da Segurança Social, muitas das situações identificadas no documento coincidem com as preocupações do Governo, que reconhece "estas fragilidades e a necessidade de fazer face a estas situações de pobreza e exclusão social".
Cláudia Joaquim realçou que muitas das medidas do programa do Governo vão no sentido das conclusões e das recomendações da Cáritas.
"As primeiras medidas que tomámos neste ministério foram repor níveis de cobertura das prestações que se destinam ao combate à pobreza, como é o caso do Complemento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção e do abono de família", apontou.
O combate à precariedade no mercado de trabalho defendido pela organização católica é também um dos objetivos do Governo, que está a desenvolver várias medidas, como um "complemento salarial do crédito fiscal" para os trabalhadores pobres, que aumentaram de 9,7%, em 2010, para 10,5%, em 2013.
Para Cláudia Joaquim, é "essencial dignificar o trabalho e incentivar a integração no mercado de trabalho" destas pessoas.
A precariedade no trabalho, que se agravou nos últimos anos, foi "um dos principais motivos" que conduziu as famílias que eram de classe média ou da classe média baixa" a uma situação de "maior debilidade, frisou".
2.12.15
Fazer horas extra valoriza economia mas família e férias ficam em segundo plano
Sónia Peres Pinto, in iOnline
Trabalhar mais horas extra traduz-se muitos vezes no menor gozo de férias e pôr a vida pessoal em segundo plano.
Também a inovação e as novas soluções de negócio acabam por ser penalizadas. Empresários garantem
que “vale a pena”.
Os empresários das pequenas e médias empresas (PME) de todo o mundo contribuíram com mais de 8,3 triliões de dólares para a economia global, através de trabalho feito fora das horas normais em nome dos seus negócios. A conclusão é de um estudo da Sage, empresa que apresenta soluções integradas de gestão, contabilidade, salários e pagamentos. Portugal não foge a esta tendência e os empresários portugueses admitem que “pagam o preço desta contribuição sacrificando a vida pessoal e familiar ao sucesso do seu negócio”.
A verdade é que esta contribuição tem um preço. Globalmente, quase metade (46%) dos empresários trabalha mais de 40 horas por semana. E isso é visível pelo tecido empresarial alemão, em que 57% revelam que trabalha mais de 40 horas semanais. Já os empresários australianos garantem que estão a conseguir um maior equilíbrio entre o trabalho e a vida privada. Ali são 31% a dizer que trabalham mais de 40 horas por semana. Em Portugal, os empresários ficam ligeiramente abaixo da média global, com 42% a trabalharem além das 40 horas semanais.
Sacrifícios A Sage chama ainda a atenção para os verdadeiros sacrifícios feitos pelos empreendedores a nível global. Mais de um terço (36%) dos entrevistados disse ter sacrificado tempo com a família em nome dos negócios. No entanto, Portugal fica abaixo da média global, com 32% a reconhecerem que comprometem o tempo com a família. Este número é particularmente elevado na África do Sul, onde 44% dos donos de empresas têm escolhido o trabalho em detrimento da família.
O que é certo é que 44% dos empresários a nível global dizem que a dedicação à empresa afectou o seu relacionamento. “Talvez como resultado de semanas longas de trabalho, mais de metade (52%) dos empresários alemães dizem ter cancelado um encontro amoroso por causa do trabalho. Isto é particularmente elevado em comparação com a média global de 27%”, refere o estudo, acrescentando ainda que “em Portugal, um quarto dos empresários admite que já cancelou um encontro por razões profissionais”.
Sobrecarga horária Mas a par da vida pessoal há outras coisas que ficam para trás. Uma são as férias, já que, em média, 33% dos inquiridos nos 11 países gozaram menos de cinco dias de férias em relação ao ano anterior. No caso português, esse valor fica-se pelos 26%. Os mais sacrificados são os sul-africanos, com 53%.
Outro aspecto em que a sobrecarga horária dos donos de pequenos e médios negócios é penalizadora é a inovação. Cerca de um terço (32%) diz negligenciar novas ideias de negócio. Os empresários portugueses são dos que mais se queixam, com 36% a dizerem não dispor de tempo para desenvolver novas ideias e oportunidades de negócio. Pior que os portugueses só os espanhóis, com 38%.
O desenvolvimento de novas ideias é apontado como a primeira área negligenciada, com o contacto com clientes, a formação dos colaboradores e o pagamento das facturas no topo das prioridades. Num pequeno número de países, entre os quais se incluem a Grã-Bretanha e a Alemanha, os empresários disseram preferir gastar tempo em inovação a gastá-lo nas tarefas administrativas da empresa.
Mas a inovação não é a única a sofrer em resultado da escassez de tempo. Mais de um terço dos inquiridos (38%) diz que ela se traduziu na perda de clientes e fornecedores. No caso dos empresários portugueses, esse valor sobe aos 43%, nível só ultrapassado entre os brasileiros (52%) e os sul-africanos (49%).
Mas os empresários das PME estão abertos a soluções que os ajudem a dedicar mais tempo à inovação.
Compreender ou encontrar uma forma mais eficiente de aplicar as horas de trabalho é uma delas, para 28% na médiados empresários questionados e para 31% dos empresários portugueses. Mas a melhoria das competências dos seus colaboradores e dos procedimentos administrativos e tecnológicos ajudaria muito, para 51% de todos os empresários desta amostra (63% dos empresários portugueses).
Apesar das consequências que provoca o excesso de horas extra, mais da metade dos empresários (66%) dizem que as horas extra valem a pena. Mais de um terço (41%) são motivados pelo gosto no que fazem, enquanto 38% dizem estar motivados pelos objectivos. Os empresários sul-africanos são particularmente motivados: 51% dizem que são motivados pela paixão pelo seu negócio e 59% pelo gosto por atingir objectivos. Em Portugal, mais de metade (51%) dos portugueses dizem-se movidos pelo amor ao que fazem. Segue-se a motivação para fazer dinheiro (49%) e para impulsionar o crescimento e o sucesso do negócio (47%).
Trabalho Horas extra
Trabalhar mais horas extra traduz-se muitos vezes no menor gozo de férias e pôr a vida pessoal em segundo plano.
Também a inovação e as novas soluções de negócio acabam por ser penalizadas. Empresários garantem
que “vale a pena”.
Os empresários das pequenas e médias empresas (PME) de todo o mundo contribuíram com mais de 8,3 triliões de dólares para a economia global, através de trabalho feito fora das horas normais em nome dos seus negócios. A conclusão é de um estudo da Sage, empresa que apresenta soluções integradas de gestão, contabilidade, salários e pagamentos. Portugal não foge a esta tendência e os empresários portugueses admitem que “pagam o preço desta contribuição sacrificando a vida pessoal e familiar ao sucesso do seu negócio”.
A verdade é que esta contribuição tem um preço. Globalmente, quase metade (46%) dos empresários trabalha mais de 40 horas por semana. E isso é visível pelo tecido empresarial alemão, em que 57% revelam que trabalha mais de 40 horas semanais. Já os empresários australianos garantem que estão a conseguir um maior equilíbrio entre o trabalho e a vida privada. Ali são 31% a dizer que trabalham mais de 40 horas por semana. Em Portugal, os empresários ficam ligeiramente abaixo da média global, com 42% a trabalharem além das 40 horas semanais.
Sacrifícios A Sage chama ainda a atenção para os verdadeiros sacrifícios feitos pelos empreendedores a nível global. Mais de um terço (36%) dos entrevistados disse ter sacrificado tempo com a família em nome dos negócios. No entanto, Portugal fica abaixo da média global, com 32% a reconhecerem que comprometem o tempo com a família. Este número é particularmente elevado na África do Sul, onde 44% dos donos de empresas têm escolhido o trabalho em detrimento da família.
O que é certo é que 44% dos empresários a nível global dizem que a dedicação à empresa afectou o seu relacionamento. “Talvez como resultado de semanas longas de trabalho, mais de metade (52%) dos empresários alemães dizem ter cancelado um encontro amoroso por causa do trabalho. Isto é particularmente elevado em comparação com a média global de 27%”, refere o estudo, acrescentando ainda que “em Portugal, um quarto dos empresários admite que já cancelou um encontro por razões profissionais”.
Sobrecarga horária Mas a par da vida pessoal há outras coisas que ficam para trás. Uma são as férias, já que, em média, 33% dos inquiridos nos 11 países gozaram menos de cinco dias de férias em relação ao ano anterior. No caso português, esse valor fica-se pelos 26%. Os mais sacrificados são os sul-africanos, com 53%.
Outro aspecto em que a sobrecarga horária dos donos de pequenos e médios negócios é penalizadora é a inovação. Cerca de um terço (32%) diz negligenciar novas ideias de negócio. Os empresários portugueses são dos que mais se queixam, com 36% a dizerem não dispor de tempo para desenvolver novas ideias e oportunidades de negócio. Pior que os portugueses só os espanhóis, com 38%.
O desenvolvimento de novas ideias é apontado como a primeira área negligenciada, com o contacto com clientes, a formação dos colaboradores e o pagamento das facturas no topo das prioridades. Num pequeno número de países, entre os quais se incluem a Grã-Bretanha e a Alemanha, os empresários disseram preferir gastar tempo em inovação a gastá-lo nas tarefas administrativas da empresa.
Mas a inovação não é a única a sofrer em resultado da escassez de tempo. Mais de um terço dos inquiridos (38%) diz que ela se traduziu na perda de clientes e fornecedores. No caso dos empresários portugueses, esse valor sobe aos 43%, nível só ultrapassado entre os brasileiros (52%) e os sul-africanos (49%).
Mas os empresários das PME estão abertos a soluções que os ajudem a dedicar mais tempo à inovação.
Compreender ou encontrar uma forma mais eficiente de aplicar as horas de trabalho é uma delas, para 28% na médiados empresários questionados e para 31% dos empresários portugueses. Mas a melhoria das competências dos seus colaboradores e dos procedimentos administrativos e tecnológicos ajudaria muito, para 51% de todos os empresários desta amostra (63% dos empresários portugueses).
Apesar das consequências que provoca o excesso de horas extra, mais da metade dos empresários (66%) dizem que as horas extra valem a pena. Mais de um terço (41%) são motivados pelo gosto no que fazem, enquanto 38% dizem estar motivados pelos objectivos. Os empresários sul-africanos são particularmente motivados: 51% dizem que são motivados pela paixão pelo seu negócio e 59% pelo gosto por atingir objectivos. Em Portugal, mais de metade (51%) dos portugueses dizem-se movidos pelo amor ao que fazem. Segue-se a motivação para fazer dinheiro (49%) e para impulsionar o crescimento e o sucesso do negócio (47%).
Trabalho Horas extra
30.11.15
Tempo de trabalho: que progresso social?
Glória Rebelo, in Público on-line
De acordo com o estudo “How’s Life - Measuring well-being”, divulgado pela OCDE, e que analisa o bem-estar social das pessoas, Portugal faz parte do grupo de países que mais sofre as “sequelas sociais” da crise financeira internacional de 2007/2008, sendo os portugueses dos mais insatisfeitos com a vida. E esta opinião justifica-se acima de tudo pelo aumento da incerteza em manter um emprego (e receio de ficar desempregado) assim como pela ampliação dos períodos normais de trabalho “muito longos”, de 50 ou mais horas semanais que, segundo o estudo, “quase duplicou” entre 2009 e 2013. O documento indica que, desde 2009, o número de pessoas a trabalhar regularmente 50 horas ou mais por semana aumentou em vários países (por exemplo, no Reino Unido, Irlanda e República Eslovaca), mas foi em Portugal e no Chile que se registaram os aumentos mais significativos (e, ao contrário, em países como a Áustria, República Checa ou Israel, verificou-se uma redução dos períodos normais de trabalho).
A OCDE evidencia o facto de terem sido os países mais afectados pela crise – como Grécia, Portugal e Espanha – a registar as quebras mais graves em vários indicadores de bem-estar desde 2009 e, em especial no caso de Portugal, sublinhando que as “sequelas sociais” não atingiram os níveis da Grécia, alerta para o aumento dos períodos normais de trabalho.
Como se sabe, em matéria da organização do tempo de trabalho, a história da regulação laboral, legal e convencional, mostra que o propósito de redução dos tempos de trabalho tem sido um sinal progressista de desenvolvimento das condições de trabalho, tanto mais que se entende que, em nome do princípio da dignidade pessoal e social, a prestação de trabalho deve permitir conciliar a vida pessoal e familiar com o trabalho e que se trata de uma exigência de proteção da saúde e segurança das pessoas que trabalham.
No nosso país, desde 1919 que, também por estas razões, o limite máximo legal para o período normal de trabalho diário se encontra fixado nas 8 horas de trabalho. Contudo, na sequência de transformações económicas, foram ultimamente consagradas no ordenamento jurídico-laboral algumas alterações em matéria de organização do tempo de trabalho, que têm tido como consequência um aumento dos períodos normais de trabalho. De entre elas é de destacar o banco de horas individual: se em 2009 se tinha previsto o banco de horas por regulamentação coletiva, em 2012 consagrou-se o banco de horas individual (acordado entre empregador e trabalhador, sob proposta daquele) e que permite o aumento do período normal de trabalho até duas diárias, no limite de 50 horas semanais.
Ora, quando falamos de progresso social e de bem-estar social pensamos também na promoção da melhoria das condições de trabalho, com vista a uma vida social condigna. E, neste aspecto, é crucial atentar na evolução média do período normal de trabalho no nosso país já que qualquer reconfiguração da organização do tempo de trabalho repercutir-se-á, inevitavelmente, no direito à vida pessoal e familiar e no direito ao repouso dos trabalhadores.
A este propósito, e num sentido oposto, refira-se que na Suécia, por exemplo, começou a implementar-se, faseadamente, as 6 horas de trabalho diárias. E, segundo uma recente notícia do jornal “The Guardian”, apesar da redução horária os salários manter-se-ão, sendo o objetivo principal desta medida o de promover um aumento da produtividade, contribuindo para o bem-estar da população. A ideia é de a procurar que os trabalhadores se concentrem mais sobre o trabalho ganhando, simultaneamente, tempo para a sua vida pessoal e familiar. Certos serviços, como lares de idosos e hospitais, implementaram já a mudança e a generalidade das pessoas – incluindo os empregadores – parece aceitar bem esta alteração.
E se, em Portugal, em virtude da destruição de emprego ocorrida nos últimos anos, persistem elevados níveis de desemprego, particularmente de Desemprego de Longa Duração, ante esta tendência para o aumento dos períodos normais de trabalho, importa realçar o papel crucial do Direito do Trabalho em matéria de organização do tempo de trabalho. Designadamente, robustecendo soluções jurídicas que garantam partilha do trabalho, caso contrário a maioria da população trabalhará cada vez mais tempo, em prejuízo não só do seu bem-estar mas também do propósito de reduzir o desemprego.
De acordo com o estudo “How’s Life - Measuring well-being”, divulgado pela OCDE, e que analisa o bem-estar social das pessoas, Portugal faz parte do grupo de países que mais sofre as “sequelas sociais” da crise financeira internacional de 2007/2008, sendo os portugueses dos mais insatisfeitos com a vida. E esta opinião justifica-se acima de tudo pelo aumento da incerteza em manter um emprego (e receio de ficar desempregado) assim como pela ampliação dos períodos normais de trabalho “muito longos”, de 50 ou mais horas semanais que, segundo o estudo, “quase duplicou” entre 2009 e 2013. O documento indica que, desde 2009, o número de pessoas a trabalhar regularmente 50 horas ou mais por semana aumentou em vários países (por exemplo, no Reino Unido, Irlanda e República Eslovaca), mas foi em Portugal e no Chile que se registaram os aumentos mais significativos (e, ao contrário, em países como a Áustria, República Checa ou Israel, verificou-se uma redução dos períodos normais de trabalho).
A OCDE evidencia o facto de terem sido os países mais afectados pela crise – como Grécia, Portugal e Espanha – a registar as quebras mais graves em vários indicadores de bem-estar desde 2009 e, em especial no caso de Portugal, sublinhando que as “sequelas sociais” não atingiram os níveis da Grécia, alerta para o aumento dos períodos normais de trabalho.
Como se sabe, em matéria da organização do tempo de trabalho, a história da regulação laboral, legal e convencional, mostra que o propósito de redução dos tempos de trabalho tem sido um sinal progressista de desenvolvimento das condições de trabalho, tanto mais que se entende que, em nome do princípio da dignidade pessoal e social, a prestação de trabalho deve permitir conciliar a vida pessoal e familiar com o trabalho e que se trata de uma exigência de proteção da saúde e segurança das pessoas que trabalham.
No nosso país, desde 1919 que, também por estas razões, o limite máximo legal para o período normal de trabalho diário se encontra fixado nas 8 horas de trabalho. Contudo, na sequência de transformações económicas, foram ultimamente consagradas no ordenamento jurídico-laboral algumas alterações em matéria de organização do tempo de trabalho, que têm tido como consequência um aumento dos períodos normais de trabalho. De entre elas é de destacar o banco de horas individual: se em 2009 se tinha previsto o banco de horas por regulamentação coletiva, em 2012 consagrou-se o banco de horas individual (acordado entre empregador e trabalhador, sob proposta daquele) e que permite o aumento do período normal de trabalho até duas diárias, no limite de 50 horas semanais.
Ora, quando falamos de progresso social e de bem-estar social pensamos também na promoção da melhoria das condições de trabalho, com vista a uma vida social condigna. E, neste aspecto, é crucial atentar na evolução média do período normal de trabalho no nosso país já que qualquer reconfiguração da organização do tempo de trabalho repercutir-se-á, inevitavelmente, no direito à vida pessoal e familiar e no direito ao repouso dos trabalhadores.
A este propósito, e num sentido oposto, refira-se que na Suécia, por exemplo, começou a implementar-se, faseadamente, as 6 horas de trabalho diárias. E, segundo uma recente notícia do jornal “The Guardian”, apesar da redução horária os salários manter-se-ão, sendo o objetivo principal desta medida o de promover um aumento da produtividade, contribuindo para o bem-estar da população. A ideia é de a procurar que os trabalhadores se concentrem mais sobre o trabalho ganhando, simultaneamente, tempo para a sua vida pessoal e familiar. Certos serviços, como lares de idosos e hospitais, implementaram já a mudança e a generalidade das pessoas – incluindo os empregadores – parece aceitar bem esta alteração.
E se, em Portugal, em virtude da destruição de emprego ocorrida nos últimos anos, persistem elevados níveis de desemprego, particularmente de Desemprego de Longa Duração, ante esta tendência para o aumento dos períodos normais de trabalho, importa realçar o papel crucial do Direito do Trabalho em matéria de organização do tempo de trabalho. Designadamente, robustecendo soluções jurídicas que garantam partilha do trabalho, caso contrário a maioria da população trabalhará cada vez mais tempo, em prejuízo não só do seu bem-estar mas também do propósito de reduzir o desemprego.
9.11.15
Desemprego vai aumentar. E a culpa não é da economia
Christiana Martins, in Expresso.pt
Os números do desemprego vão ser mais reais. E aumentar, claro
Portugal e outros países europeus estão a participar em grupos de trabalho coordenados pelo Eurostat, organismo estatístico da União Europeia, para rever conceitos na área laboral. Como consequência, a forma de calcular o emprego e o desemprego irá mudar. O objetivo é aproximar-se da realidade, absorvendo as profundas alterações sofridas pelo mercado de trabalho. A taxa de desemprego nacional é de 11,9%, mas, com estas mudanças, a expectativa é que aumente.
“Existe uma clara preocupação em fornecer novos critérios e indicadores mais ajustados às tendências do trabalho”, afirma Elísio Estanque, investigador do Centro de Economia Social. Quanto ao sentido das mudanças, diz que “tentam responder à necessidade de uma quantificação mais realista das prestações de trabalho assalariado, que evoluem rapidamente para uma multiplicação de variedades, quer nas modalidades de subcontratação, flexibilização contratual, formas de subemprego, emprego temporário ou trabalho à distância, expandindo de forma drástica situações antes classificadas de ‘atípicas’.”
As mudanças passam pela atenção à maior informalidade dos vínculos laborais, à tendência para a criação do próprio emprego e ao trabalho parcial. Mas o envelhecimento dos trabalhadores e os fenómenos migratórios não poderão ser ignorados. Questionado sobre as consequências da revisão de critérios no caso específico de Portugal, Estanque destaca que “muito provavelmente mostrarão um panorama de vulnerabilidade ainda maior, ou seja, em que o conceito tradicional de emprego estável, seguro e com oportunidade de carreira está em vias de desaparecimento”. O investigador é duro ao avaliar o mercado laboral português: “A realidade do desemprego tem sido mascarada por sucessivos artifícios que atenuam a dimensão deste drama social.”
No primeiro trimestre deste ano, 58,6% dos desempregados portugueses mantiveram-se à margem do mercado de trabalho e 16,3% passaram do desemprego à inatividade (desempregados que não tentaram encontrar trabalho). Estas conclusões integraram a primeira análise realizada pelo Eurostat aos fluxos entre o desemprego, emprego e inatividade no espaço europeu. E o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgara em setembro que seis mil postos de trabalho tinham desaparecido. Mas o que querem dizer estes conceitos e números? O que pode mudar?
Mudanças em curso
Os resultados dos projetos-piloto que estão a ser desenvolvidos por vários países deverão ser enviados ao Eurostat até ao fim do próximo ano. Um trabalho discreto mas com importante impacto na avaliação dos dados de emprego e desemprego e que deverá provocar alterações no cálculo de indicadores tão relevantes quanto o produto interno bruto (PIB).
Para os especialistas e as instituições da área não há dúvidas de que há conceitos que estão desatualizados e que, por isso, a revisão está em curso. A confirmação foi dada ao Expresso pela representante da comunicação do Eurostat. Baiba Grandovska explica que “as mudanças, decididas e acordadas entre os Estados-membros com base nos resultados dos estudos-piloto, são obrigatórias”. Ou seja, terão de ser seguidas pelos países. E o Eurostat avança com a data da sua adoção: 2019.
O processo de revisão iniciou-se há dois anos na 19ª Conferência Internacional dos Estaticistas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Na altura, foi aprovada uma “resolução sobre as estatísticas do trabalho, emprego e subutilização da mão de obra”. Começaram então a ser trabalhados critérios que vão modificar os indicadores em vigor há 22 anos. Com a adoção da resolução de 2013, pretende-se incluir nas estatísticas as novas formas de emprego e os novos tipos de contrato de trabalho, refletir o aumento dos trabalhadores precários e avaliar a mudança de natureza na relação de emprego.
Confrontada com este processo em curso, a porta-voz do INE explicou que Portugal participa ativamente do grupo de trabalho coordenado pelo Eurostat. Manuela Martins assume que “a implementação da resolução constitui a base de referência para conteúdos futuros do Inquérito ao Emprego”. E conclui, recordando que a implementação terá de ser “harmonizada, ocorrer em simultâneo nos Estados-membros da União Europeia e este processo é naturalmente longo e complexo”.
“Há um intenso debate político subjacente à discussão dos conceitos estatísticos. Porque toda a categorização é um exercício de poder, não uma mera questão técnica”, disse ao Expresso António Casimiro Ferreira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Este investigador sublinha que o que está em causa com as alterações estudadas pela OIT e pelo Eurostat “é a definição da própria realidade”. Sublinha ainda que a importância da revisão é que “terá repercussão no cálculo do PIB e de outros indicadores que definem a competitividade de um país”.
Também Francisco Madelino, professor da Escola de Gestão do ISCTE, concorda que, da forma como é feita atualmente, “a contabilização para efeitos da medição do desemprego perde a extensão do fenómeno, reduzindo a dimensão do desemprego e aumentando o emprego contabilizado e o PIB”. Porque, explica, as principais matérias com impacto na quantificação do desemprego são a contabilização como emprego dos formandos e estagiários e outras medidas ocupacionais, mesmo que não remuneradas, mas desde que ligadas à produção de bens e serviços, a contabilização de emprego não remunerado como o trabalho voluntário, a medição das horas de trabalho, nomeadamente voluntárias e familiares, e a contabilização do emprego e do desemprego face à idade, sobretudo a partir dos 65 anos.
Entre as hipóteses em estudo no âmbito da revisão está justamente o fim da separação entre autoemprego e trabalho remunerado, a criação de novas categorias como emprego de curto prazo ou sazonal e a consideração do trabalho desenvolvido por estagiários.
Sinais evidentes
O último relatório da OIT sobre emprego teve já o título de “a mudança da natureza dos empregos”. No texto, publicado este ano, a instituição afirma que “o mundo do trabalho está a mudar profundamente, numa altura em que a economia global não está a criar o número suficiente de empregos”. Outro ponto destacado pela a OIT é a participação feminina nas economias mais desenvolvidas, com as mulheres a serem o segmento mais afetado pelo desemprego, mas a serem também aquelas cuja contabilização é a mais discutível, devido à aceitação de vínculos mais informais, nem todos considerados pelas estatísticas. O relatório sublinha que três quartos da força de trabalho mundial contabilizada estão empregados temporariamente ou têm contratos de curto prazo, empregos informais ou não são pagos por prestar serviços à própria família.
Alguns países como o Brunei ou a Birmânia já adotam novos critérios de contabilização e, segundo Kieran Walsh, especialista sénior em estatística da OIT afirmou ao Expresso, que dez países fora da Europa vão publicar os resultados dos estudos-piloto no fim de 2016. O responsável explica que o impacto dos novos critérios no cálculo dos indicadores “dependerá muito do contexto económico de cada país”. Nos países europeus, a expectativa é de que seja limitado, mas Walsh sublinha ser “inevitável que quando os novos critérios sejam aplicados, surjam diferenças e até este ponto, não é possível estar-se seguro quanto à dimensão das mudanças”.
Os números do desemprego vão ser mais reais. E aumentar, claro
Portugal e outros países europeus estão a participar em grupos de trabalho coordenados pelo Eurostat, organismo estatístico da União Europeia, para rever conceitos na área laboral. Como consequência, a forma de calcular o emprego e o desemprego irá mudar. O objetivo é aproximar-se da realidade, absorvendo as profundas alterações sofridas pelo mercado de trabalho. A taxa de desemprego nacional é de 11,9%, mas, com estas mudanças, a expectativa é que aumente.
“Existe uma clara preocupação em fornecer novos critérios e indicadores mais ajustados às tendências do trabalho”, afirma Elísio Estanque, investigador do Centro de Economia Social. Quanto ao sentido das mudanças, diz que “tentam responder à necessidade de uma quantificação mais realista das prestações de trabalho assalariado, que evoluem rapidamente para uma multiplicação de variedades, quer nas modalidades de subcontratação, flexibilização contratual, formas de subemprego, emprego temporário ou trabalho à distância, expandindo de forma drástica situações antes classificadas de ‘atípicas’.”
As mudanças passam pela atenção à maior informalidade dos vínculos laborais, à tendência para a criação do próprio emprego e ao trabalho parcial. Mas o envelhecimento dos trabalhadores e os fenómenos migratórios não poderão ser ignorados. Questionado sobre as consequências da revisão de critérios no caso específico de Portugal, Estanque destaca que “muito provavelmente mostrarão um panorama de vulnerabilidade ainda maior, ou seja, em que o conceito tradicional de emprego estável, seguro e com oportunidade de carreira está em vias de desaparecimento”. O investigador é duro ao avaliar o mercado laboral português: “A realidade do desemprego tem sido mascarada por sucessivos artifícios que atenuam a dimensão deste drama social.”
No primeiro trimestre deste ano, 58,6% dos desempregados portugueses mantiveram-se à margem do mercado de trabalho e 16,3% passaram do desemprego à inatividade (desempregados que não tentaram encontrar trabalho). Estas conclusões integraram a primeira análise realizada pelo Eurostat aos fluxos entre o desemprego, emprego e inatividade no espaço europeu. E o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgara em setembro que seis mil postos de trabalho tinham desaparecido. Mas o que querem dizer estes conceitos e números? O que pode mudar?
Mudanças em curso
Os resultados dos projetos-piloto que estão a ser desenvolvidos por vários países deverão ser enviados ao Eurostat até ao fim do próximo ano. Um trabalho discreto mas com importante impacto na avaliação dos dados de emprego e desemprego e que deverá provocar alterações no cálculo de indicadores tão relevantes quanto o produto interno bruto (PIB).
Para os especialistas e as instituições da área não há dúvidas de que há conceitos que estão desatualizados e que, por isso, a revisão está em curso. A confirmação foi dada ao Expresso pela representante da comunicação do Eurostat. Baiba Grandovska explica que “as mudanças, decididas e acordadas entre os Estados-membros com base nos resultados dos estudos-piloto, são obrigatórias”. Ou seja, terão de ser seguidas pelos países. E o Eurostat avança com a data da sua adoção: 2019.
O processo de revisão iniciou-se há dois anos na 19ª Conferência Internacional dos Estaticistas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Na altura, foi aprovada uma “resolução sobre as estatísticas do trabalho, emprego e subutilização da mão de obra”. Começaram então a ser trabalhados critérios que vão modificar os indicadores em vigor há 22 anos. Com a adoção da resolução de 2013, pretende-se incluir nas estatísticas as novas formas de emprego e os novos tipos de contrato de trabalho, refletir o aumento dos trabalhadores precários e avaliar a mudança de natureza na relação de emprego.
Confrontada com este processo em curso, a porta-voz do INE explicou que Portugal participa ativamente do grupo de trabalho coordenado pelo Eurostat. Manuela Martins assume que “a implementação da resolução constitui a base de referência para conteúdos futuros do Inquérito ao Emprego”. E conclui, recordando que a implementação terá de ser “harmonizada, ocorrer em simultâneo nos Estados-membros da União Europeia e este processo é naturalmente longo e complexo”.
“Há um intenso debate político subjacente à discussão dos conceitos estatísticos. Porque toda a categorização é um exercício de poder, não uma mera questão técnica”, disse ao Expresso António Casimiro Ferreira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Este investigador sublinha que o que está em causa com as alterações estudadas pela OIT e pelo Eurostat “é a definição da própria realidade”. Sublinha ainda que a importância da revisão é que “terá repercussão no cálculo do PIB e de outros indicadores que definem a competitividade de um país”.
Também Francisco Madelino, professor da Escola de Gestão do ISCTE, concorda que, da forma como é feita atualmente, “a contabilização para efeitos da medição do desemprego perde a extensão do fenómeno, reduzindo a dimensão do desemprego e aumentando o emprego contabilizado e o PIB”. Porque, explica, as principais matérias com impacto na quantificação do desemprego são a contabilização como emprego dos formandos e estagiários e outras medidas ocupacionais, mesmo que não remuneradas, mas desde que ligadas à produção de bens e serviços, a contabilização de emprego não remunerado como o trabalho voluntário, a medição das horas de trabalho, nomeadamente voluntárias e familiares, e a contabilização do emprego e do desemprego face à idade, sobretudo a partir dos 65 anos.
Entre as hipóteses em estudo no âmbito da revisão está justamente o fim da separação entre autoemprego e trabalho remunerado, a criação de novas categorias como emprego de curto prazo ou sazonal e a consideração do trabalho desenvolvido por estagiários.
Sinais evidentes
O último relatório da OIT sobre emprego teve já o título de “a mudança da natureza dos empregos”. No texto, publicado este ano, a instituição afirma que “o mundo do trabalho está a mudar profundamente, numa altura em que a economia global não está a criar o número suficiente de empregos”. Outro ponto destacado pela a OIT é a participação feminina nas economias mais desenvolvidas, com as mulheres a serem o segmento mais afetado pelo desemprego, mas a serem também aquelas cuja contabilização é a mais discutível, devido à aceitação de vínculos mais informais, nem todos considerados pelas estatísticas. O relatório sublinha que três quartos da força de trabalho mundial contabilizada estão empregados temporariamente ou têm contratos de curto prazo, empregos informais ou não são pagos por prestar serviços à própria família.
Alguns países como o Brunei ou a Birmânia já adotam novos critérios de contabilização e, segundo Kieran Walsh, especialista sénior em estatística da OIT afirmou ao Expresso, que dez países fora da Europa vão publicar os resultados dos estudos-piloto no fim de 2016. O responsável explica que o impacto dos novos critérios no cálculo dos indicadores “dependerá muito do contexto económico de cada país”. Nos países europeus, a expectativa é de que seja limitado, mas Walsh sublinha ser “inevitável que quando os novos critérios sejam aplicados, surjam diferenças e até este ponto, não é possível estar-se seguro quanto à dimensão das mudanças”.
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