André Rodrigues, in RR
Segundo o INE, alojamento e restauração são responsáveis pelo crescimento do emprego a níveis máximos, mas são, também, os campeões da precariedade. Presidente da associação Pro.Var, Daniel Serra, diz não ver solução para o problema. A menos que o Governo decida baixar a carga de impostos sobre o trabalho.
O investimento com a formação de licenciados que saem do país daria para construir “36 aeroportos no Montijo”, admite o economista Pedro Brinca.
Em declarações à Renascença, o economista e docente da Nova School of Business and Economics (Nova SBE) fez as contas aos números do Instituto Nacional de Estatística, que indicam que – apesar dos ténues sinais de retoma – o país continua a perder recursos qualificados.
No segundo trimestre do ano, Portugal perdeu, pelo menos, 128 mil trabalhadores com curso superior.
Se, por um lado, o discurso político prefere sublinhar a excelência da geração mais bem formada, Pedro Brinca nota que “o Governo vive no mundo destes fluxos, quando o importante é a perspetiva global. Se é verdade que, em Portugal, os jovens já se licenciam a uma percentagem superior à da União Europeia, também é verdade que o número de licenciados que abandona o país equivale a cerca de 40% dos novos licenciados, todos os anos”.
Olhando para os números com maior detalhe, este especialista refere que, “entre 2000 e 2019, foram 194 mil licenciados que emigraram. Se pensarmos quanto é que custa formar um licenciado, são cerca de 96 mil e 500 euros – isto a preços pré-crise pandémica.
Ou seja, 194 mil licenciados a 96 mil e 500 euros cada um, são cerca de 18 mil milhões de euros... isso dava para 36 aeroportos do Montijo. Realmente é uma calamidade”.
Noutro plano, o INE confirma uma subida recorde dos contratos precários, que está a impulsionar o aumento do emprego em Portugal.
Entre abril e junho, havia quase cinco milhões de pessoas empregadas em Portugal, o que, para Pedro Brinca já reflete a sazonalidade, através do “emprego precário que visa satisfazer o aumento da procura de equipamentos turísticos”.
Mas, segundo o professor da Nova SBE, há duas outras razões que explicam a tendência.
Em primeiro lugar, uma questão “quase geracional: temos uma geração que tem uma proteção no emprego muito grande, sobretudo a geração acima dos 40 a 45 anos. Depois, temos a outra geração, que são os mais novos que estão a entrar agora e que têm relações laborais muito mais precárias”.
Adicionalmente, “em 2019, Portugal era o terceiro país da OCDE com maior índice de legislação de proteção laboral e era, também, o terceiro país da Europa com maior percentagem de trabalhadores com contrato temporário”.
Para Pedro Brinca, a leitura é simples: as leis do trabalho em Portugal criam “ineficiências que permitem que os empregadores possam contornar a lei e muitas vezes”.
“E, muitas vezes, o Estado é o primeiro a prevaricar, ao recorrer a empresas de trabalho temporário, para garantir a prestação de alguns serviços, como, por exemplo, a limpeza dos edifícios públicos”, exemplifica.
Alojamento e restauração campeões da precariedade
Por serem atividades associadas ao aumento da atividade turística nesta altura do ano, o INE identifica o alojamento e a restauração como os setores que explicam o facto de a criação de emprego estar em valores máximos.
O problema é que são atividades marcadas pela precariedade, seja na instabilidade dos contratos, seja nas remunerações auferidas pelos trabalhadores.
Em nome do setor da restauração, Daniel Serra, da associação Pro.Var recusa a ideia de que os baixos salários sejam uma prática recorrente.
O problema, diz à Renascença, é que “o setor que não está regulado, tem uma sobrecarga de impostos bastante grande”.
“Neste momento, é verdade que muitos dos trabalhadores estão com contratos precários, mas estão a ganhar acima da média, até de outros setores e isto também tem a ver com a dificuldade na obtenção de mão-de-obra, o que obriga os empresários a ter de pagar bem melhor para reter e captar mão-de-obra”, explica.
No entanto, Daniel Serra também reconhece que “muitos empresários não querem arriscar a ter contratos sem termo, porque a situação é muito, é muito oscilante”.
Tem tudo a ver com a oscilação dos fluxos de faturação: “temos altos e baixos e já se está a verificar, no terceiro trimestre, que está a haver uma perda entre 10 e 20%”, porque os clientes “estão a gastar muito menos… estão a evitar as entradas e as sobremesas, substituem vinhos por cerveja ou então pedem vinhos mais baratos”.
Na hora de tirar a conta, “o ticket médio está a baixar de forma significativa e isto é uma dificuldade para os empresários”.
O presidente da Pro.Var garante “os empresários neste momento serão os mais interessados em ter nos seus quadros, pessoas estáveis, com contratos a longo prazo”.
Mas reconhece que “não há condições e, enquanto o Governo não criar condições para essa estabilidade – ou seja, impostos que sejam razoáveis – vai ser muito difícil que se evite esta precariedade”.
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25.3.22
Cerca de 2 bilhões de pessoas trabalham em empregos informais
in ONU
O Dia Mundial da Justiça Social está sendo comemorado neste domingo, 20 de fevereiro, com o tema: “Conquistando Justiça Social por meio do Emprego Formal”. As Nações Unidas destacam que trabalhos formais são pré-requisito para reduzir a pobreza e a desigualdade.
A própria Agenda Comum, criada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, foca também na erradicação da pobreza, na promoção do trabalho decente, na proteção social, na igualdade de gênero e na justiça social para todos.
A Covid-19 aumentou as vulnerabilidades desses trabalhadores, uma vez que o emprego informal não oferece nenhuma forma de proteção ou de benefícios
Trabalho sem benefícios
Segundo a ONU, mais de 60% da força de trabalho global, ou 2 bilhões de pessoas, conseguem seu sustento na economia informal. A Covid-19 aumentou as vulnerabilidades desses trabalhadores, uma vez que o emprego informal não oferece nenhuma forma de proteção ou de benefícios. Por isso, essas pessoas têm o dobro de chances de serem pobres, na comparação com os quem têm emprego formal.
As Nações Unidas lembram que a maioria dessas pessoas acaba aceitando esse tipo de trabalho pela falta de oportunidades. O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, OIT, afirma que a pandemia “exacerbou desigualdades, dentro e entre os países, a chamada grande divergência.”
Segundo Guy Ryder, as divisões econômicas e sociais aumentaram, sendo que as pessoas que já estavam em desvantagem antes da Covid-19 foram ainda mais afetadas: jovens, mulheres, migrantes e pequenos comerciantes.
Um terço da população do leste europeu está no trabalho informal. Formalizar o setor de empregos informais precisa ser prioridade
Economia inclusiva
O chefe da OIT afirma que o Dia Mundial da Justiça Social 2022 acontece em um “ponto de inflexão”, quando formuladores de políticas “estão remodelando a recuperação da pandemia”. Gyder destaca que o que for feito definirá os rumos da mudança e com as medidas certas, será possível moldar a econonomia da maneira correta.
Formalizar o setor de empregos informais precisa ser prioridade, lembra o chefe da OIT, pois esses trabalhadores devem ter seus direitos e proteção respeitados. Guy Ryder lista algumas medidas que devem ser tomadas: garantir a proteção social universal; melhorar a proteção dos empregados; promover o emprego decente e o crescimento econômico inclusivo e criar a transição para uma economia global neutra em carbono.
O Dia Mundial da Justiça Social está sendo comemorado neste domingo, 20 de fevereiro, com o tema: “Conquistando Justiça Social por meio do Emprego Formal”. As Nações Unidas destacam que trabalhos formais são pré-requisito para reduzir a pobreza e a desigualdade.
A própria Agenda Comum, criada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, foca também na erradicação da pobreza, na promoção do trabalho decente, na proteção social, na igualdade de gênero e na justiça social para todos.
A Covid-19 aumentou as vulnerabilidades desses trabalhadores, uma vez que o emprego informal não oferece nenhuma forma de proteção ou de benefícios
Trabalho sem benefícios
Segundo a ONU, mais de 60% da força de trabalho global, ou 2 bilhões de pessoas, conseguem seu sustento na economia informal. A Covid-19 aumentou as vulnerabilidades desses trabalhadores, uma vez que o emprego informal não oferece nenhuma forma de proteção ou de benefícios. Por isso, essas pessoas têm o dobro de chances de serem pobres, na comparação com os quem têm emprego formal.
As Nações Unidas lembram que a maioria dessas pessoas acaba aceitando esse tipo de trabalho pela falta de oportunidades. O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, OIT, afirma que a pandemia “exacerbou desigualdades, dentro e entre os países, a chamada grande divergência.”
Segundo Guy Ryder, as divisões econômicas e sociais aumentaram, sendo que as pessoas que já estavam em desvantagem antes da Covid-19 foram ainda mais afetadas: jovens, mulheres, migrantes e pequenos comerciantes.
Um terço da população do leste europeu está no trabalho informal. Formalizar o setor de empregos informais precisa ser prioridade
Economia inclusiva
O chefe da OIT afirma que o Dia Mundial da Justiça Social 2022 acontece em um “ponto de inflexão”, quando formuladores de políticas “estão remodelando a recuperação da pandemia”. Gyder destaca que o que for feito definirá os rumos da mudança e com as medidas certas, será possível moldar a econonomia da maneira correta.
Formalizar o setor de empregos informais precisa ser prioridade, lembra o chefe da OIT, pois esses trabalhadores devem ter seus direitos e proteção respeitados. Guy Ryder lista algumas medidas que devem ser tomadas: garantir a proteção social universal; melhorar a proteção dos empregados; promover o emprego decente e o crescimento econômico inclusivo e criar a transição para uma economia global neutra em carbono.
5.11.20
Empregos criados até setembro são precários e de baixos salários
Paulo Ribeiro Pinto, in JN
No 3.º trimestre o número de desempregados teve o maior aumento desde 2011 (+45%). Estão sem trabalho 404 mil portugueses, mais 125 mildo que há apenas três meses.
Os empregos criados durante os meses do verão foram precários, de baixos salários e para trabalho a tempo parcial. Os primeiros a sofrer o impacto da crise foram também os que mais depressa regressam ao mercado de trabalho dado o vínculo mais frágil.
E foi isso aconteceu com o emprego criado no 3.º trimestre. Houve um aumento de 68,7 mil postos de trabalho face ao 2.º trimestre, apesar de ainda não ter recuperado para os níveis do início do ano.
De acordo o Instituto Nacional de Estatística, foi na categoria de "outras situações" (que inclui os mais precários dos precários, como os temporários ou prestação de serviços) que se verificou o maior aumento, de 26,5% face ao 2.º trimestre, de 92,1 mil trabalhadores para 116,5 mil. Nos contratos a prazo verificou-se uma descida muito pequena (0,2%), o que indica que há contratos que acabam e não são renovados.
MAIS COM SALÁRIOS BAIXOS
Outro indicador que nos aponta a qualidade dos empregos criados é o salário líquido pago e foi nos escalões mais baixos que também mais aumentou. De acordo com os cálculos do JN/Dinheiro Vivo, para o escalão de rendimento até 310€/mês entraram cerca de 16 700 pessoas, representando um aumento de 25,4%. Para o escalão seguinte (até 600€) - mais 15 700 pessoas do que no 2.º trimestre.
Mas também o trabalho a tempo parcial, considerando agora o total da população, teve um reforço mais acentuado de 6,4%, face ao 2.º trimestre, enquanto no caso do trabalho a tempo completo teve um crescimento abaixo de 1%.
O número de pessoas desempregadas no 3.º trimestre disparou mais de 45%, registando a maior subida trimestral desde 2011, quando se iniciou a atual série do INE. Face aos três meses anteriores são mais 125 700 pessoas sem trabalho, atirando a taxa de desemprego para 7,8%, mais 2,2 pontos percentuais, para um total de 404,1 mil portugueses.
O alívio nas medidas de confinamento fizeram aumentar a taxa de desemprego, permitindo às pessoas saírem de casa e procurarem emprego ou estarem disponíveis para começarem a trabalhar e que foram contabilizadas como inativas.
27.7.20
'Layoff' não pode perpetuar fragilidade dos precários, diz Filipe Lamelas
in o Observador
Recurso ao layoff pode continuar depois da pandemia, diz Filipe Lamelas. Investigador alerta que no futuro se deve proceder a uma reforma legislativa profunda.
O investigador Filipe Lamelas considera que o recurso ao layoff poderá continuar depois da pandemia de Covid-19, mas não deverá servir para aumentar as fragilidades dos trabalhadores com vínculos precários.
O regime de layoff não pode colocar os trabalhadores com vínculos precários numa situação de ainda maior fragilidade (como sucede atualmente ao impedir-se a renovação desses contratos quando haja recurso ao ‘ayoff)”, pode ler-se nas notas conclusivas de um artigo de Filipe Lamelas sobre esta medida laboral, publicado no dossiê do ISCTE “O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2020”, coordenado por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva.
O investigador defende que devem “ser criados mecanismos no sentido de aproximar o âmbito de proteção destes trabalhadores aos demais (e não o contrário), nomeadamente procedendo à suspensão da contagem dos prazos dos contratos de trabalho a termo e do período experimental, determinando, paralelamente, a impossibilidade de cessação do contrato nestas situações, tal como sucede com os vínculos permanentes”.
O assistente de investigação no CoLabor – Laboratório colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, considera que “é fácil prever que a massificação do recurso ao layoff no contexto da presente crise poderá dinamizar, no futuro, a utilização desta figura como efetiva alternativa aos despedimentos por razões objetivas, promovendo assim a proteção do emprego”.
Para tal, o também doutorando em Políticas Públicas no ISCTE antecipa que será “imperioso proceder a uma reforma legislativa profunda” quanto ao layoff, “particularmente quando este contexto excecional for ultrapassado”, de forma a evitar problemas.
Filipe Lamelas considera ainda que “a aferição da manutenção do nível de emprego não pode ter como referência inicial o momento do recurso ao layoff“, tendo de ser contabilizado num momento anterior, “sob pena de virmos a verificar uma ocorrência substancial de cessações de contratos”, por parte das empresas, imediatamente antes da adoção do layoff.
É igualmente importante que a proteção do emprego não seja circunscrita a um par de meses após o termo dos apoios relativos ao layoff, sob pena de, na prática, a segurança social estar a financiar futuros despedimentos por razões objetivas”, defende o investigador.
Numa nota de diagnóstico anterior ao artigo de Filipe Lamelas, elaborada pelo economista Ricardo Paes Mamede, o professor no ISCTE titula que a “instabilidade continua a ser a característica central” do emprego em Portugal, com “grandes oscilações ao longo das últimas duas décadas”.
Se o “momento mais favorável” para o emprego se verificou na viragem do século, com uma taxa de desemprego de 4% em 2000 e 2001 e volume de emprego a abranger 4,9 milhões de pessoas (em 2002), “a partir daí, a situação deteriorou-se gradualmente até 2008”.
Com as crises (financeira global, zona euro e implementação do programa de ajustamento em Portugal) verificou-se uma “quebra acentuada do emprego e rápido aumento do desemprego até 2013”, ano em que o volume de emprego tinha caído para 4,4 postos de trabalho e 16,2% da população ativa no desemprego, segundo o economista.
Até 2019, a taxa de desemprego baixou até aos 6,5% e o volume de emprego subiu para os 4,9 milhões de pessoas, mas “a retoma dos salários foi mais lenta”, e o rendimento médio mensal líquido, em termos reais, “só em 2017 regressou aos níveis do início da década”.
O aumento das remunerações foi mais pronunciado nas profissões onde os salários médios eram à partida inferiores (em especial, no caso dos trabalhadores não qualificados), sugerindo que a política de aumento do salário mínimo a partir de 2015 teve aqui um papel central”, refere Ricardo Paes Mamede, assinalando também o aumento dos salários médios em 2018 e 2019, respetivamente, de 2,7% e 2,0%.
No entanto, a percentagem de trabalhadores com contratos permanentes em 2018 (78,0%) era ainda menor à de 2013 (78,6%), o que “sugere que a retoma do emprego verificada a partir de 2013 não se traduziu num maior volume de relações de trabalho mais estáveis”, apesar de um aumento para 79,2% em 2019.
Recurso ao layoff pode continuar depois da pandemia, diz Filipe Lamelas. Investigador alerta que no futuro se deve proceder a uma reforma legislativa profunda.
O investigador Filipe Lamelas considera que o recurso ao layoff poderá continuar depois da pandemia de Covid-19, mas não deverá servir para aumentar as fragilidades dos trabalhadores com vínculos precários.
O regime de layoff não pode colocar os trabalhadores com vínculos precários numa situação de ainda maior fragilidade (como sucede atualmente ao impedir-se a renovação desses contratos quando haja recurso ao ‘ayoff)”, pode ler-se nas notas conclusivas de um artigo de Filipe Lamelas sobre esta medida laboral, publicado no dossiê do ISCTE “O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2020”, coordenado por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva.
O investigador defende que devem “ser criados mecanismos no sentido de aproximar o âmbito de proteção destes trabalhadores aos demais (e não o contrário), nomeadamente procedendo à suspensão da contagem dos prazos dos contratos de trabalho a termo e do período experimental, determinando, paralelamente, a impossibilidade de cessação do contrato nestas situações, tal como sucede com os vínculos permanentes”.
O assistente de investigação no CoLabor – Laboratório colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, considera que “é fácil prever que a massificação do recurso ao layoff no contexto da presente crise poderá dinamizar, no futuro, a utilização desta figura como efetiva alternativa aos despedimentos por razões objetivas, promovendo assim a proteção do emprego”.
Para tal, o também doutorando em Políticas Públicas no ISCTE antecipa que será “imperioso proceder a uma reforma legislativa profunda” quanto ao layoff, “particularmente quando este contexto excecional for ultrapassado”, de forma a evitar problemas.
Filipe Lamelas considera ainda que “a aferição da manutenção do nível de emprego não pode ter como referência inicial o momento do recurso ao layoff“, tendo de ser contabilizado num momento anterior, “sob pena de virmos a verificar uma ocorrência substancial de cessações de contratos”, por parte das empresas, imediatamente antes da adoção do layoff.
É igualmente importante que a proteção do emprego não seja circunscrita a um par de meses após o termo dos apoios relativos ao layoff, sob pena de, na prática, a segurança social estar a financiar futuros despedimentos por razões objetivas”, defende o investigador.
Numa nota de diagnóstico anterior ao artigo de Filipe Lamelas, elaborada pelo economista Ricardo Paes Mamede, o professor no ISCTE titula que a “instabilidade continua a ser a característica central” do emprego em Portugal, com “grandes oscilações ao longo das últimas duas décadas”.
Se o “momento mais favorável” para o emprego se verificou na viragem do século, com uma taxa de desemprego de 4% em 2000 e 2001 e volume de emprego a abranger 4,9 milhões de pessoas (em 2002), “a partir daí, a situação deteriorou-se gradualmente até 2008”.
Com as crises (financeira global, zona euro e implementação do programa de ajustamento em Portugal) verificou-se uma “quebra acentuada do emprego e rápido aumento do desemprego até 2013”, ano em que o volume de emprego tinha caído para 4,4 postos de trabalho e 16,2% da população ativa no desemprego, segundo o economista.
Até 2019, a taxa de desemprego baixou até aos 6,5% e o volume de emprego subiu para os 4,9 milhões de pessoas, mas “a retoma dos salários foi mais lenta”, e o rendimento médio mensal líquido, em termos reais, “só em 2017 regressou aos níveis do início da década”.
O aumento das remunerações foi mais pronunciado nas profissões onde os salários médios eram à partida inferiores (em especial, no caso dos trabalhadores não qualificados), sugerindo que a política de aumento do salário mínimo a partir de 2015 teve aqui um papel central”, refere Ricardo Paes Mamede, assinalando também o aumento dos salários médios em 2018 e 2019, respetivamente, de 2,7% e 2,0%.
No entanto, a percentagem de trabalhadores com contratos permanentes em 2018 (78,0%) era ainda menor à de 2013 (78,6%), o que “sugere que a retoma do emprego verificada a partir de 2013 não se traduziu num maior volume de relações de trabalho mais estáveis”, apesar de um aumento para 79,2% em 2019.
22.5.20
CGTP alerta para perigos dos vínculos de trabalho precários
in o Observador
A secretária-geral da CGTP disse esta quinta-feira que “as opções que têm sido tomadas pelo Governo não garantem o emprego e os direitos dos trabalhadores”, alertando para o perigo dos vínculos precários em plena crise de Covid-19.
“Nesta altura em que o desemprego, a quebra de retribuições dos trabalhadores, o layoff é tão intenso e tão forte, e as opções que têm sido tomadas pelo Governo não garantem o emprego, os salários, a saúde e os direitos dos trabalhadores, é importante que haja ação e luta”, disse Isabel Camarinha que participou, em Sines, no distrito de Setúbal, numa marcha pelo emprego.
A ação foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul), afeto à CGTP, contra a precariedade e para exigir a reintegração dos trabalhadores nos postos de trabalho e um vínculo efetivo nas empresas do Complexo Industrial de Sines.
“Trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser mandados embora pelas empresas que trabalham no Complexo [Industrial de Sines] e que asseguram um conjunto de trabalhos, tarefas que são de postos de trabalho permanente”, adiantou.
Para Isabel Camarinha, “há o vírus da Covid e há o vírus do ataque aos direitos aos trabalhadores, da exploração que está a aumentar ainda mais nesta situação”.
De acordo com a líder da CGTP, “o desemprego já afeta quase 400 mil trabalhadores”, e “só neste período do surto epidémico já foram inscritos mais de 100 mil trabalhadores” nos centros de emprego, sendo que “mais de metade destes tinham vínculos precários”.
“Exigimos desde sempre que fossem proibidos todos os despedimentos, fossem trabalhadores efetivos ou com vínculos precários e era assim que garantíamos que não íamos ao fundo, que não entravamos nesta crise económica e social em que já estamos mergulhados e não haveria tantas empresas a encerrar”, frisou.
A marcha pelo emprego reuniu cerca de 300 pessoas, que percorreram as ruas da cidade de Sines, num cordão humano, cumprindo o distanciamento social, que pretendeu denunciar o despedimento de centenas de trabalhadores, a maioria prestadores de serviços, no Complexo Industrial de Sines e exigir a sua “readmissão, o fim da precariedade e a passagem dos trabalhadores a efetivos nas várias empresas”.
O SITE-Sul defende que “a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho efetivo”, garantindo estabilidade no emprego e que “deve ser dada preferência aos trabalhadores locais” no momento da admissão.
A atribuição do subsídio de desemprego para todos os trabalhadores sem qualquer exceção e a atualização do valor pago por hora a cada trabalhador para 21 euros são outras das reivindicações do sindicato, que fala no despedimento de centenas de trabalhadores do complexo.
Em Portugal, morreram 1.277 pessoas das 29.912 confirmadas como infetadas por Covid-19, e há 6.452 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A secretária-geral da CGTP disse esta quinta-feira que “as opções que têm sido tomadas pelo Governo não garantem o emprego e os direitos dos trabalhadores”, alertando para o perigo dos vínculos precários em plena crise de Covid-19.
“Nesta altura em que o desemprego, a quebra de retribuições dos trabalhadores, o layoff é tão intenso e tão forte, e as opções que têm sido tomadas pelo Governo não garantem o emprego, os salários, a saúde e os direitos dos trabalhadores, é importante que haja ação e luta”, disse Isabel Camarinha que participou, em Sines, no distrito de Setúbal, numa marcha pelo emprego.
A ação foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul), afeto à CGTP, contra a precariedade e para exigir a reintegração dos trabalhadores nos postos de trabalho e um vínculo efetivo nas empresas do Complexo Industrial de Sines.
“Trabalhadores com vínculos precários foram os primeiros a ser mandados embora pelas empresas que trabalham no Complexo [Industrial de Sines] e que asseguram um conjunto de trabalhos, tarefas que são de postos de trabalho permanente”, adiantou.
Para Isabel Camarinha, “há o vírus da Covid e há o vírus do ataque aos direitos aos trabalhadores, da exploração que está a aumentar ainda mais nesta situação”.
De acordo com a líder da CGTP, “o desemprego já afeta quase 400 mil trabalhadores”, e “só neste período do surto epidémico já foram inscritos mais de 100 mil trabalhadores” nos centros de emprego, sendo que “mais de metade destes tinham vínculos precários”.
“Exigimos desde sempre que fossem proibidos todos os despedimentos, fossem trabalhadores efetivos ou com vínculos precários e era assim que garantíamos que não íamos ao fundo, que não entravamos nesta crise económica e social em que já estamos mergulhados e não haveria tantas empresas a encerrar”, frisou.
A marcha pelo emprego reuniu cerca de 300 pessoas, que percorreram as ruas da cidade de Sines, num cordão humano, cumprindo o distanciamento social, que pretendeu denunciar o despedimento de centenas de trabalhadores, a maioria prestadores de serviços, no Complexo Industrial de Sines e exigir a sua “readmissão, o fim da precariedade e a passagem dos trabalhadores a efetivos nas várias empresas”.
O SITE-Sul defende que “a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho efetivo”, garantindo estabilidade no emprego e que “deve ser dada preferência aos trabalhadores locais” no momento da admissão.
A atribuição do subsídio de desemprego para todos os trabalhadores sem qualquer exceção e a atualização do valor pago por hora a cada trabalhador para 21 euros são outras das reivindicações do sindicato, que fala no despedimento de centenas de trabalhadores do complexo.
Em Portugal, morreram 1.277 pessoas das 29.912 confirmadas como infetadas por Covid-19, e há 6.452 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
20.2.20
OIT. Emprego com remuneração insuficiente afeta quase 500 milhões de pessoas
in RR
"Para milhões de pessoas é cada vez mais difícil construir uma vida melhor graças ao trabalho", alerta responsável.
Quase 500 milhões de pessoas no mundo trabalham menos horas pagas do que gostariam ou não têm acesso a um emprego suficientemente remunerado, de acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o relatório "Social and Employment Outlook in the World - Trends 2020 (WESO)" da OIT, o desemprego global permaneceu relativamente estável nos últimos nove anos, mas a desaceleração do crescimento económico fez com que não estejam a ser criados novos empregos suficientes para absorver os que entram no mercado de trabalho.
"Para milhões de pessoas é cada vez mais difícil construir uma vida melhor graças ao trabalho", afirma, na nota à imprensa, o diretor geral da organização Guy Ryder.
"A persistência e a amplitude da exclusão e as desigualdades relacionadas com o trabalho impedem que as pessoas encontrem trabalho decente e construam um futuro melhor", sublinha Guy Ryder, para quem esta é uma conclusão "extremamente preocupante, com sérias e alarmantes repercussões na coesão social".
O relatório mostra que, além do número mundial de desempregados, de 188 milhões de pessoas, há ainda 165 milhões que não têm trabalho remunerado o suficiente e outros 120 milhões que desistiram de procurar ativamente emprego ou não têm acesso ao mercado de trabalho.
"No total, mais de 470 milhões de pessoas no mundo são afetadas", refere a OIT, sublinhando que "a taxa de subutilização total da força de trabalho tende a agravar-se e excede em muito a do desemprego".
Uma das principais conclusões do relatório é de que existem "deficiências significativas na qualidade do trabalho", mesmo quando as pessoas têm um emprego.
"O trabalho decente tem a ver com a adequação dos salários ou rendimentos do trabalho por conta própria, com direito à segurança no emprego e um local de trabalho seguro e saudável, acesso à proteção social, oportunidade de expressar as suas próprias opiniões e preocupações através de um sindicato, organização de empregadores ou outro órgão de representação, bem como com outros direitos fundamentais, como a não discriminação", defende a OIT.
Segundo a organização, os défices de trabalho decente são especialmente pronunciados na economia informal, "que regista as maiores taxas de pobreza entre os trabalhadores".
O relatório analisa ainda as desigualdades no mercado de trabalho e refere que os novos dados apontam para que haja maior desigualdade do que se previa, especialmente nos países em desenvolvimento.
"Para milhões de pessoas é cada vez mais difícil construir uma vida melhor graças ao trabalho", alerta responsável.
Quase 500 milhões de pessoas no mundo trabalham menos horas pagas do que gostariam ou não têm acesso a um emprego suficientemente remunerado, de acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o relatório "Social and Employment Outlook in the World - Trends 2020 (WESO)" da OIT, o desemprego global permaneceu relativamente estável nos últimos nove anos, mas a desaceleração do crescimento económico fez com que não estejam a ser criados novos empregos suficientes para absorver os que entram no mercado de trabalho.
"Para milhões de pessoas é cada vez mais difícil construir uma vida melhor graças ao trabalho", afirma, na nota à imprensa, o diretor geral da organização Guy Ryder.
"A persistência e a amplitude da exclusão e as desigualdades relacionadas com o trabalho impedem que as pessoas encontrem trabalho decente e construam um futuro melhor", sublinha Guy Ryder, para quem esta é uma conclusão "extremamente preocupante, com sérias e alarmantes repercussões na coesão social".
O relatório mostra que, além do número mundial de desempregados, de 188 milhões de pessoas, há ainda 165 milhões que não têm trabalho remunerado o suficiente e outros 120 milhões que desistiram de procurar ativamente emprego ou não têm acesso ao mercado de trabalho.
"No total, mais de 470 milhões de pessoas no mundo são afetadas", refere a OIT, sublinhando que "a taxa de subutilização total da força de trabalho tende a agravar-se e excede em muito a do desemprego".
Uma das principais conclusões do relatório é de que existem "deficiências significativas na qualidade do trabalho", mesmo quando as pessoas têm um emprego.
"O trabalho decente tem a ver com a adequação dos salários ou rendimentos do trabalho por conta própria, com direito à segurança no emprego e um local de trabalho seguro e saudável, acesso à proteção social, oportunidade de expressar as suas próprias opiniões e preocupações através de um sindicato, organização de empregadores ou outro órgão de representação, bem como com outros direitos fundamentais, como a não discriminação", defende a OIT.
Segundo a organização, os défices de trabalho decente são especialmente pronunciados na economia informal, "que regista as maiores taxas de pobreza entre os trabalhadores".
O relatório analisa ainda as desigualdades no mercado de trabalho e refere que os novos dados apontam para que haja maior desigualdade do que se previa, especialmente nos países em desenvolvimento.
11.9.19
O futuro do trabalho. Vamos todos ser precários?
Catia Mateus, Sónia M. Lourenço, in Expresso
Nas próximas décadas a flexibilidade vai marcar o mercado laboral. Especialistas defendem a criação de direitos mínimos universais e a aposta na negociação coletiva. Os desafios serão muitos
Na Europa, cerca de 10% da população adulta utiliza plataformas colaborativas para prestar serviços profissionais, como a Uber, a Cabify ou a Deliveroo. Portugal supera a média com 15,6% dos trabalhadores inseridos no que se designa economia das plataformas. Um modelo de trabalho que se caracteriza pela inexistência de vínculo laboral estável, grande flexibilidade, ausência de rendimento fixo e um nível de proteção social inferior ao dos trabalhadores por conta de outrem.
Em 2018 era assim. Como será nas próximas décadas? Caminhamos na direção de uma economia marcada por relações de trabalho mais precárias e de curta duração? E o que é que isso significa sob o ponto de vista das relações de trabalho?
Nas próximas décadas a flexibilidade vai marcar o mercado laboral. Especialistas defendem a criação de direitos mínimos universais e a aposta na negociação coletiva. Os desafios serão muitos
Na Europa, cerca de 10% da população adulta utiliza plataformas colaborativas para prestar serviços profissionais, como a Uber, a Cabify ou a Deliveroo. Portugal supera a média com 15,6% dos trabalhadores inseridos no que se designa economia das plataformas. Um modelo de trabalho que se caracteriza pela inexistência de vínculo laboral estável, grande flexibilidade, ausência de rendimento fixo e um nível de proteção social inferior ao dos trabalhadores por conta de outrem.
Em 2018 era assim. Como será nas próximas décadas? Caminhamos na direção de uma economia marcada por relações de trabalho mais precárias e de curta duração? E o que é que isso significa sob o ponto de vista das relações de trabalho?
31.7.19
Precariedade: “Só conheço um arquitecto com contrato. São casos excepcionais”
Mariana Durães (Texto) e Nelson Garrido (Fotografia), in Público on-line
Portugal é o segundo país europeu com mais arquitectos e é também onde os profissionais deste sector ganham menos. Diogo Veloso, de 29 anos, ainda não fez o estágio de acesso à Ordem — todas as propostas eram não remuneradas. Equaciona emigrar, ainda assim assume-se como um “privilegiado”. Um testemunho na primeira pessoa, construído a partir de entrevista.
“Comecei a estudar arquitectura na Covilhã e estive lá até aos 20 anos, altura em que deixei o curso. Fui trabalhar: trabalhei dentro e fora da área, como desenhador ou num hotel canino, mas nunca me separei por completo da arquitectura. Com 22 anos, decidi que queria voltar a estudar e ingressei na Universidade Lusíada do Porto. Comecei a abrir horizontes, participei num voluntariado organizado pela Casa da Arquitectura e quando voltei a Viana do Castelo, no final do curso, fui chamado para trabalhar na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, como assistente em tempo parcial, onde ainda estou.
Fui simultaneamente procurando estágio de acesso à Ordem dos Arquitectos. Mas ainda não o fiz porque todas as propostas que tive eram não remuneradas. Acredito que este não seja um problema inerente à arquitectura, mas sim um problema cultural, porque em todas as áreas o estágio de acesso à Ordem não é remunerado, excepto no internato de Medicina.
Cheguei a ter propostas, nomeadamente em Lisboa, de 200 ou 300 euros por mês. Em Lisboa. Eles justificavam que eram ajudas de custo, que não era propriamente um salário. Mas sempre tive muita dificuldade em dialogar nessas condições. A minha proposta era sempre associar o estágio de acesso à Ordem ao estágio do IEFP. Mas sempre que eu falava no estágio do IEFP, os ateliers fugiam. Nos estágios para a Ordem há essa tendência de ficarmos ali um ano a fazer trabalho gratuito e isso faz-me um bocado de confusão, principalmente agora que tenho outras coisas em mãos.
Precariedade na arquitectura
Um estudo encomendado pela Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos diz que os arquitectos portugueses ganham, em média, 1000 euros brutos por mês, quando a média europeia ronda os 2840 euros. Portugal é o país com mais profissionais neste sector per capita, são 2,2 per capita (23 mil inscritos na Ordem) — rácio apenas superado pela Itália. No panorama nacional, os arquitectos ganham um terço do que ganham os licenciados noutras áreas com a mesma idade.
Entretanto surgiu-me uma oportunidade: comecei a trabalhar com um empreiteiro durante a semana e mantive o trabalho na Casa da Arquitectura ao fim-de-semana. A remuneração é muito acima do habitual. É a recibos verdes, de qualquer das formas, porque ainda estou no terceiro mês experimental. Mas o meu patrão, o Sr. António, paga-me bastante bem para o que é a média, os tais 1000 euros [brutos] de que o estudo da Ordem fala. Ele paga-me mais do que isso por 35 horas semanais, das quais eu acabo por não despender totalmente.
Eu fui um privilegiado. Quando fui chamado para este trabalho aconteceu-me o contrário do habitual: o meu patrão perguntou-me quanto é que eu achava que merecia e ofereceu-me mais. A minha experiência até agora sempre foi o contrário. Já tive uma entrevista para um estágio onde me ofereciam dois euros à hora em regime de exclusividade. E onde me disseram que ‘o que não falta são arquitectos’.
A perspectiva mínima para este trabalho que estou a fazer agora era de três meses, mas dado o interesse mútuo em investir neste projecto o Sr. António pretende ter-me lá de forma mais permanente. Para já não sinto necessidade de ir para a Ordem porque não preciso de assinatura para o trabalho que estou a fazer, que é como desenhador. Mas também não é do interesse dele ter-me a longo prazo sem poder assinar projectos. Então fez-me uma sugestão: ele conhece alguns escritórios que não se importam de me acolher no atelier deles. Ele continua-me a pagar à parte e assim faço o estágio à medida que vou trabalhando no projecto deste empreendimento. É assim uma situação sui generis, não é um processo de todo habitual. Isto tudo é estratagema para tentar fugir à precariedade.
No país dos arquitectos, a precariedade é a lei
Muitos dos meus colegas da Casa da Arquitectura, para fugir a tudo isto, enveredaram por outros caminhos. Tenho uma colega que está a tirar Museologia e Património, outra que estagiou durante nove meses e agora está a fazer curadoria em Belas Artes. Tenho outro amigo que também se formou pela Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa e agora está a tirar Economia na Lusíada. Vamos conseguindo fazer estas estratégias paralelas. Mas de certa forma estamos todos a fugir da arquitectura.
Alguns dos meus colegas da universidade enveredaram pelo caminho normal. Uns estão a recibos verdes enquanto não começam o estágio, outros estão a fazer o estágio de forma não remunerada ou muito pouco remunerada e outros estão a concluir o estágio e à procura de outros gabinetes para trabalhar. Porque muitas vezes acontece isso: faz-se o estágio à Ordem e no fim o gabinete não está interessado ou não tem espaço para ter lá a pessoa.
Conheço uma pessoa que está contratada. São casos excepcionais e mesmo quando têm um contrato de um ou dois anos tentam investir de forma paralela na sua empresa ou no seu escritório. Porque mesmo tendo contrato, não são os contratos como antigamente, que são sem termo. Falamos sempre de contratos de curta duração, de um ano ou dois anos. Que nos dá alguma flexibilidade para o futuro, se quisermos emigrar ou assim, mas não nos dá estabilidade para comprar uma casa, por exemplo.
Ir lá para fora é uma opção para mim. Porque 1000 euros brutos, a média em Portugal, são cerca de 750 líquidos. Pondo as coisas nestes termos é muito complicado, principalmente para quem ingressa por uma universidade privada, em que metade iria para propinas. Portanto, só para compensar o investimento... demora algum tempo. Quanto mais comprar carro, comprar casa…
E quando começamos a ver Áustria, Holanda e percebemos quanto é que recebe um arquitecto lá ficamos com outra perspectiva. Talvez fosse para a Holanda, por uma questão cultural. Lá a profissão de arquitecto é valorizada de forma diferente. E não sei se isso se é por causa da demasiada oferta que nós temos, ou da pouca procura, mas a nossa profissão acaba por se tornar demasiado medíocre. Aqui acho muito difícil deixar de precisar de ter alguma coisa que subsidie a arquitectura.
Neste momento, em Portugal, estamos a fazer arquitectura do pladur, do gesso cartonado, de fábrica. Os gabinetes estão a despachar os projectos e é por isso que a mão-de-obra é tão barata. Os projectos também não podem sair bons: os clientes pagam pouco, os honorários são muito reduzidos, os ateliers depois também têm de pagar pouco aos colaboradores e os colaboradores têm de fazer os projectos com mais rapidez e com menos qualidade. A partir do momento em que há horas extraordinárias não remuneradas, as pessoas ficam no escritório das 9h à meia-noite muito dentro de um espírito ditatorial… Se nós estamos cansados, a própria arquitectura vai ser frágil.
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E tu, já estiveste desempregado?
Não, não estás na tua zona de conforto
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Quem são os arquitectos portugueses que estão entre os mais promissores da Europa?
E tu, já estiveste desempregado?
Ainda assim, trabalhar fora da arquitectura não me passa pela cabeça. Comecei a perceber que a arquitectura é completamente multidisciplinar e posso actuar em várias frentes. Neste momento eu estou na Casa da Arquitectura, que é uma veia mais cultural, expositiva, curatorial; tenho o projecto da revista Dédalo, onde há a vertente mais jornalística, e agora tenho este trabalho de construção de projecto. Ou seja, há pelo menos estas três frentes que se ramificam em muitas outras. E acho que isto é o bonito da arquitectura e foi por isso que eu investi tanto nela. Também ambiciono fazer investigação. Vou concorrer, talvez depois do estágio, a bolsas de doutoramento, para continuar o estudo que fiz na minha dissertação sobre um tipo de casas rurais do Porto. E acho que a arquitectura tem este espaço de manobra para conseguir fazer o que me interessa.”
Artigo corrigido às 12h43. Não existe exame de acesso à Ordem dos Arquitectos, como estava escrito, por lapso, na entrada.
tp.ocilbup@searud.anairam
Portugal é o segundo país europeu com mais arquitectos e é também onde os profissionais deste sector ganham menos. Diogo Veloso, de 29 anos, ainda não fez o estágio de acesso à Ordem — todas as propostas eram não remuneradas. Equaciona emigrar, ainda assim assume-se como um “privilegiado”. Um testemunho na primeira pessoa, construído a partir de entrevista.
“Comecei a estudar arquitectura na Covilhã e estive lá até aos 20 anos, altura em que deixei o curso. Fui trabalhar: trabalhei dentro e fora da área, como desenhador ou num hotel canino, mas nunca me separei por completo da arquitectura. Com 22 anos, decidi que queria voltar a estudar e ingressei na Universidade Lusíada do Porto. Comecei a abrir horizontes, participei num voluntariado organizado pela Casa da Arquitectura e quando voltei a Viana do Castelo, no final do curso, fui chamado para trabalhar na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, como assistente em tempo parcial, onde ainda estou.
Fui simultaneamente procurando estágio de acesso à Ordem dos Arquitectos. Mas ainda não o fiz porque todas as propostas que tive eram não remuneradas. Acredito que este não seja um problema inerente à arquitectura, mas sim um problema cultural, porque em todas as áreas o estágio de acesso à Ordem não é remunerado, excepto no internato de Medicina.
Cheguei a ter propostas, nomeadamente em Lisboa, de 200 ou 300 euros por mês. Em Lisboa. Eles justificavam que eram ajudas de custo, que não era propriamente um salário. Mas sempre tive muita dificuldade em dialogar nessas condições. A minha proposta era sempre associar o estágio de acesso à Ordem ao estágio do IEFP. Mas sempre que eu falava no estágio do IEFP, os ateliers fugiam. Nos estágios para a Ordem há essa tendência de ficarmos ali um ano a fazer trabalho gratuito e isso faz-me um bocado de confusão, principalmente agora que tenho outras coisas em mãos.
Precariedade na arquitectura
Um estudo encomendado pela Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos diz que os arquitectos portugueses ganham, em média, 1000 euros brutos por mês, quando a média europeia ronda os 2840 euros. Portugal é o país com mais profissionais neste sector per capita, são 2,2 per capita (23 mil inscritos na Ordem) — rácio apenas superado pela Itália. No panorama nacional, os arquitectos ganham um terço do que ganham os licenciados noutras áreas com a mesma idade.
Entretanto surgiu-me uma oportunidade: comecei a trabalhar com um empreiteiro durante a semana e mantive o trabalho na Casa da Arquitectura ao fim-de-semana. A remuneração é muito acima do habitual. É a recibos verdes, de qualquer das formas, porque ainda estou no terceiro mês experimental. Mas o meu patrão, o Sr. António, paga-me bastante bem para o que é a média, os tais 1000 euros [brutos] de que o estudo da Ordem fala. Ele paga-me mais do que isso por 35 horas semanais, das quais eu acabo por não despender totalmente.
Eu fui um privilegiado. Quando fui chamado para este trabalho aconteceu-me o contrário do habitual: o meu patrão perguntou-me quanto é que eu achava que merecia e ofereceu-me mais. A minha experiência até agora sempre foi o contrário. Já tive uma entrevista para um estágio onde me ofereciam dois euros à hora em regime de exclusividade. E onde me disseram que ‘o que não falta são arquitectos’.
A perspectiva mínima para este trabalho que estou a fazer agora era de três meses, mas dado o interesse mútuo em investir neste projecto o Sr. António pretende ter-me lá de forma mais permanente. Para já não sinto necessidade de ir para a Ordem porque não preciso de assinatura para o trabalho que estou a fazer, que é como desenhador. Mas também não é do interesse dele ter-me a longo prazo sem poder assinar projectos. Então fez-me uma sugestão: ele conhece alguns escritórios que não se importam de me acolher no atelier deles. Ele continua-me a pagar à parte e assim faço o estágio à medida que vou trabalhando no projecto deste empreendimento. É assim uma situação sui generis, não é um processo de todo habitual. Isto tudo é estratagema para tentar fugir à precariedade.
No país dos arquitectos, a precariedade é a lei
Muitos dos meus colegas da Casa da Arquitectura, para fugir a tudo isto, enveredaram por outros caminhos. Tenho uma colega que está a tirar Museologia e Património, outra que estagiou durante nove meses e agora está a fazer curadoria em Belas Artes. Tenho outro amigo que também se formou pela Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa e agora está a tirar Economia na Lusíada. Vamos conseguindo fazer estas estratégias paralelas. Mas de certa forma estamos todos a fugir da arquitectura.
Alguns dos meus colegas da universidade enveredaram pelo caminho normal. Uns estão a recibos verdes enquanto não começam o estágio, outros estão a fazer o estágio de forma não remunerada ou muito pouco remunerada e outros estão a concluir o estágio e à procura de outros gabinetes para trabalhar. Porque muitas vezes acontece isso: faz-se o estágio à Ordem e no fim o gabinete não está interessado ou não tem espaço para ter lá a pessoa.
Conheço uma pessoa que está contratada. São casos excepcionais e mesmo quando têm um contrato de um ou dois anos tentam investir de forma paralela na sua empresa ou no seu escritório. Porque mesmo tendo contrato, não são os contratos como antigamente, que são sem termo. Falamos sempre de contratos de curta duração, de um ano ou dois anos. Que nos dá alguma flexibilidade para o futuro, se quisermos emigrar ou assim, mas não nos dá estabilidade para comprar uma casa, por exemplo.
Ir lá para fora é uma opção para mim. Porque 1000 euros brutos, a média em Portugal, são cerca de 750 líquidos. Pondo as coisas nestes termos é muito complicado, principalmente para quem ingressa por uma universidade privada, em que metade iria para propinas. Portanto, só para compensar o investimento... demora algum tempo. Quanto mais comprar carro, comprar casa…
E quando começamos a ver Áustria, Holanda e percebemos quanto é que recebe um arquitecto lá ficamos com outra perspectiva. Talvez fosse para a Holanda, por uma questão cultural. Lá a profissão de arquitecto é valorizada de forma diferente. E não sei se isso se é por causa da demasiada oferta que nós temos, ou da pouca procura, mas a nossa profissão acaba por se tornar demasiado medíocre. Aqui acho muito difícil deixar de precisar de ter alguma coisa que subsidie a arquitectura.
Neste momento, em Portugal, estamos a fazer arquitectura do pladur, do gesso cartonado, de fábrica. Os gabinetes estão a despachar os projectos e é por isso que a mão-de-obra é tão barata. Os projectos também não podem sair bons: os clientes pagam pouco, os honorários são muito reduzidos, os ateliers depois também têm de pagar pouco aos colaboradores e os colaboradores têm de fazer os projectos com mais rapidez e com menos qualidade. A partir do momento em que há horas extraordinárias não remuneradas, as pessoas ficam no escritório das 9h à meia-noite muito dentro de um espírito ditatorial… Se nós estamos cansados, a própria arquitectura vai ser frágil.
Mais populares
Um balancé para procurar o “equilíbrio” entre os EUA e o México
Um recorde sustentável: Etiópia planta mais de 350 milhões de árvores num dia
E tu, já estiveste desempregado?
Não, não estás na tua zona de conforto
Índia cumpre a promessa antes do tempo e duplica população de tigres
Ler mais
Quem são os arquitectos portugueses que estão entre os mais promissores da Europa?
E tu, já estiveste desempregado?
Ainda assim, trabalhar fora da arquitectura não me passa pela cabeça. Comecei a perceber que a arquitectura é completamente multidisciplinar e posso actuar em várias frentes. Neste momento eu estou na Casa da Arquitectura, que é uma veia mais cultural, expositiva, curatorial; tenho o projecto da revista Dédalo, onde há a vertente mais jornalística, e agora tenho este trabalho de construção de projecto. Ou seja, há pelo menos estas três frentes que se ramificam em muitas outras. E acho que isto é o bonito da arquitectura e foi por isso que eu investi tanto nela. Também ambiciono fazer investigação. Vou concorrer, talvez depois do estágio, a bolsas de doutoramento, para continuar o estudo que fiz na minha dissertação sobre um tipo de casas rurais do Porto. E acho que a arquitectura tem este espaço de manobra para conseguir fazer o que me interessa.”
Artigo corrigido às 12h43. Não existe exame de acesso à Ordem dos Arquitectos, como estava escrito, por lapso, na entrada.
tp.ocilbup@searud.anairam
24.9.18
Imigrantes ficam menos tempo sem trabalho porque "aceitam os piores empregos"
in Público on-line
O desemprego de "muito longa duração" é para os portugueses o dobro do que é para os cidadãos estrangeiros. Ao fim de um tempo, estes saem de Portugal ou ficam, mas com empregos menos qualificados.
Em Portugal, os cidadãos estrangeiros são mais atingidos do que os portugueses pelo desemprego de curta duração, têm empregos menos qualificados e mais precários, com mais contratos não permanentes; por outro lado, são menos atingidos pelo desemprego de "longa duração", que corresponde a mais de um ano. A diferença entre portugueses e estrangeiros acentua-se quando em análise está o desemprego de “muito longa duração”, relativo a quem procura emprego há mais de dois anos (25 meses ou mais).
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2017, recolhidos e agrupados recentemente pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), mostram que, no universo total de desempregados no ano passado, o desemprego de muito longa duração era praticamente o dobro para os portugueses (40,7%) do que para os estrangeiros (21,2%).
Já foi um supermercado, agora voltou a ser um palheiro
Ou seja, proporcionalmente, o desemprego de curta duração atinge mais os estrangeiros; o de longa duração ou muito longa duração penaliza mais os portugueses. Catarina Reis Oliveira, coordenadora do Observatório das Migrações, responsável dos relatórios anuais de Indicadores de Integração de Imigrantes, avança duas razões, já que, como realça, o que explica a imigração é o trabalho.
“O desemprego de imigrantes nunca é alto, porque o imigrante não aceita estar desempregado. Quando fica desempregado, sai do país ou aceita outro trabalho. Os imigrantes têm tendência para aceitar os piores empregos. Desaparecem das estatísticas”, diz Catarina Reis Oliveira. “Podem estar em situação de sobrequalificação", acrescenta, antes de concluir que, relativamente aos portugueses, os estrangeiros atingem maiores percentagens de situações em que o seu trabalho não corresponde à sua qualificação.
Qualificados e não qualificados
Ainda de acordo com os dados de 2017 recolhidos pelo Ministério do Trabalho, observou-se – em relação a 2016 – um “forte acréscimo dos trabalhadores estrangeiros classificados como 'especialistas das actividades intelectuais e científicas' – como por exemplo arquitectos, médicos, engenheiros, professores – e 'técnicos e profissionais de nível intermédio' – como técnicos de fábrica, programadores e operadores informáticos, educadores de infância, entre outros. O número de trabalhadores não qualificados também aumentou entre os estrangeiros em 9%.
Relativamente às profissões, os trabalhadores “não qualificados” são os mais representados (28,4% da população estrangeira com um emprego). Os especialistas das actividades intelectuais e científicas e os técnicos e profissionais de nível intermédio representam juntos 16,3% dos estrangeiros a trabalhar em Portugal.
São também os estrangeiros aqueles que mais dependem de contratos precários, de acordo com as estatísticas recolhidas pelo Governo. Para os portugueses que trabalham por conta de outrem, prevalecem os contratos permanentes, em 78,5% dos casos; para os estrangeiros, os que têm contratos permanentes são 57,7%; os restantes 42,3% dos estrangeiros que trabalhavam, em 2017, faziam-no com um contrato não permanente.
Ler mais
Portugal foi o país da Europa do Sul onde os imigrantes mais recuperaram o emprego
PS quer legalização para imigrantes que trabalham há um ano
A diferença entre as contribuições dos trabalhadores estrangeiros para a Segurança Social e as prestações sociais de que beneficiam continua a ser positiva. O Observatório das Migrações assinala no seu relatório Indicadores de Integração dos Imigrantes de 2017 que a relação entre o que os estrangeiros pagam (em descontos) e o que utilizam (em benefícios) continua a resultar num “saldo financeiro bastante positivo”, mantendo-se “a tendência da última década”.
Em 2016, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social ultrapassaram os 509 milhões de euros e os gastos da Segurança Social com esta população em benefícios sociais foi de 91 milhões, saldando-se numa diferença positiva de 418 milhões de euros.
O desemprego de "muito longa duração" é para os portugueses o dobro do que é para os cidadãos estrangeiros. Ao fim de um tempo, estes saem de Portugal ou ficam, mas com empregos menos qualificados.
Em Portugal, os cidadãos estrangeiros são mais atingidos do que os portugueses pelo desemprego de curta duração, têm empregos menos qualificados e mais precários, com mais contratos não permanentes; por outro lado, são menos atingidos pelo desemprego de "longa duração", que corresponde a mais de um ano. A diferença entre portugueses e estrangeiros acentua-se quando em análise está o desemprego de “muito longa duração”, relativo a quem procura emprego há mais de dois anos (25 meses ou mais).
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2017, recolhidos e agrupados recentemente pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), mostram que, no universo total de desempregados no ano passado, o desemprego de muito longa duração era praticamente o dobro para os portugueses (40,7%) do que para os estrangeiros (21,2%).
Já foi um supermercado, agora voltou a ser um palheiro
Ou seja, proporcionalmente, o desemprego de curta duração atinge mais os estrangeiros; o de longa duração ou muito longa duração penaliza mais os portugueses. Catarina Reis Oliveira, coordenadora do Observatório das Migrações, responsável dos relatórios anuais de Indicadores de Integração de Imigrantes, avança duas razões, já que, como realça, o que explica a imigração é o trabalho.
“O desemprego de imigrantes nunca é alto, porque o imigrante não aceita estar desempregado. Quando fica desempregado, sai do país ou aceita outro trabalho. Os imigrantes têm tendência para aceitar os piores empregos. Desaparecem das estatísticas”, diz Catarina Reis Oliveira. “Podem estar em situação de sobrequalificação", acrescenta, antes de concluir que, relativamente aos portugueses, os estrangeiros atingem maiores percentagens de situações em que o seu trabalho não corresponde à sua qualificação.
Qualificados e não qualificados
Ainda de acordo com os dados de 2017 recolhidos pelo Ministério do Trabalho, observou-se – em relação a 2016 – um “forte acréscimo dos trabalhadores estrangeiros classificados como 'especialistas das actividades intelectuais e científicas' – como por exemplo arquitectos, médicos, engenheiros, professores – e 'técnicos e profissionais de nível intermédio' – como técnicos de fábrica, programadores e operadores informáticos, educadores de infância, entre outros. O número de trabalhadores não qualificados também aumentou entre os estrangeiros em 9%.
Relativamente às profissões, os trabalhadores “não qualificados” são os mais representados (28,4% da população estrangeira com um emprego). Os especialistas das actividades intelectuais e científicas e os técnicos e profissionais de nível intermédio representam juntos 16,3% dos estrangeiros a trabalhar em Portugal.
São também os estrangeiros aqueles que mais dependem de contratos precários, de acordo com as estatísticas recolhidas pelo Governo. Para os portugueses que trabalham por conta de outrem, prevalecem os contratos permanentes, em 78,5% dos casos; para os estrangeiros, os que têm contratos permanentes são 57,7%; os restantes 42,3% dos estrangeiros que trabalhavam, em 2017, faziam-no com um contrato não permanente.
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Portugal foi o país da Europa do Sul onde os imigrantes mais recuperaram o emprego
PS quer legalização para imigrantes que trabalham há um ano
A diferença entre as contribuições dos trabalhadores estrangeiros para a Segurança Social e as prestações sociais de que beneficiam continua a ser positiva. O Observatório das Migrações assinala no seu relatório Indicadores de Integração dos Imigrantes de 2017 que a relação entre o que os estrangeiros pagam (em descontos) e o que utilizam (em benefícios) continua a resultar num “saldo financeiro bastante positivo”, mantendo-se “a tendência da última década”.
Em 2016, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social ultrapassaram os 509 milhões de euros e os gastos da Segurança Social com esta população em benefícios sociais foi de 91 milhões, saldando-se numa diferença positiva de 418 milhões de euros.
2.8.17
O combate à precariedade no privado ganha um tanque de batalha
Ricardo Sant' Ana Moreira, in Negócios on-line
O novo procedimento reforça o papel do Ministério Público, oferecendo-lhe legitimidade no processo e ficando claro que o combate à precariedade é uma causa pública.
A maioria das pessoas não terá dado conta, mas daqui a dois dias o combate à precariedade é reforçado com a entrada em vigor da lei 55/2017, que permite aprofundar a ação especial de reconhecimento de contrato de trabalho ao trabalho não declarado, como os falsos estágios, o falso voluntariado, as falsas bolsas e o trabalho informal. Até aqui, este mecanismo só podia ser usado para combater os falsos recibos verdes.
O procedimento é simples: sempre que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) identificar ou receber uma queixa de uma situação de trabalho não declarado notifica o empregador para corrigir a situação. Se o empregador cumprir com a lei o processo é imediatamente arquivado. Se isso não se verificar, os inspetores do trabalho participam os factos ao Ministério Público. Até agora, este procedimento de combate à precariedade só podia ser usado no caso de falsos recibos verdes, mas agora o seu âmbito foi aumentado e o número de situações previstas é muito maior. E sempre que estejam presentes as características de um contrato de trabalho, apesar de não haver nenhum assinado, a lei pode ser ativada.
Mas não é só isto que muda com a nova lei, há mudanças também no Código do Processo do Trabalho para que os trabalhadores sejam protegidos durante o processo de regularização do vínculo. Ou seja, um empregador que em resposta à notificação da ACT despeça o trabalhador verá o Ministério Público avançar automaticamente com um procedimento cautelar de suspensão desse despedimento. E deixa de estar prevista a possibilidade de audiência entre as partes, porque era muitas vezes usada como forma de chantagem dos empregadores sobre os trabalhadores, começando o julgamento com a produção de provas. O novo procedimento reforça assim o papel do Ministério Público, oferecendo-lhe legitimidade no processo e ficando claro que o combate à precariedade é uma causa pública.
Finalmente, há mais uma grande diferença: a partir de 1 de agosto, a sentença do tribunal é comunicada automaticamente à ACT e à Segurança Social para que, no caso de se provar uma relação laboral, o empregador seja notificado para regularizar todas as contribuições devidas desde a data de início da relação laboral.
Esta nova lei é uma pedrada no charco não só pelo reforço que faz no combate à precariedade, mas também porque resulta de um caminho pouco comum na política portuguesa.
A lei de combate aos falsos recibos verdes (lei 63/2013), que agora foi expandida, nasceu de uma iniciativa pioneira na sociedade portuguesa, porque foi com a recolha de mais de 40 mil assinaturas, no rescaldo da manifestação da Geração à Rasca em 2012, que um conjunto de organizações e cidadãos propuseram uma lei aos deputados da Assembleia da República.
Apesar de estarmos nos anos da troika e do governo PSD/CDS, a iniciativa legislativa de cidadãos fez caminho e a 1 de setembro de 2013 foi publicada em Diário da República a lei de combate aos falsos recibos verdes, garantindo um novo procedimento de reconhecimento do contrato de trabalho. Desde que está em funcionamento, quase duas mil pessoas que trabalhavam a falsos recibos verdes puderam ver a sua situação laboral regularizada.
Mais recentemente, o Grupo de Trabalho do PS e do Bloco de Esquerda para a preparação de um Plano Nacional contra a Precariedade, preparou a alteração à lei de combate aos falsos recibos verdes, expandindo o seu âmbito aos falsos estágios, ao falso voluntariado, às falsas bolsas e ao trabalho informal. A 19 de maio de 2017 a lei foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, e votos contra do PSD e CDS.
É curioso que uma alteração tão importante às leis laborais tenha acontecido sem nenhuma repercussão mediática, ainda mais depois de um caminho exemplar de participação cidadã e de compromisso entre forças políticas fruto da nova maioria parlamentar.
Seja como for, dia 1 de agosto entra no combate à precariedade um tanque de batalha.
O novo procedimento reforça o papel do Ministério Público, oferecendo-lhe legitimidade no processo e ficando claro que o combate à precariedade é uma causa pública.
A maioria das pessoas não terá dado conta, mas daqui a dois dias o combate à precariedade é reforçado com a entrada em vigor da lei 55/2017, que permite aprofundar a ação especial de reconhecimento de contrato de trabalho ao trabalho não declarado, como os falsos estágios, o falso voluntariado, as falsas bolsas e o trabalho informal. Até aqui, este mecanismo só podia ser usado para combater os falsos recibos verdes.
O procedimento é simples: sempre que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) identificar ou receber uma queixa de uma situação de trabalho não declarado notifica o empregador para corrigir a situação. Se o empregador cumprir com a lei o processo é imediatamente arquivado. Se isso não se verificar, os inspetores do trabalho participam os factos ao Ministério Público. Até agora, este procedimento de combate à precariedade só podia ser usado no caso de falsos recibos verdes, mas agora o seu âmbito foi aumentado e o número de situações previstas é muito maior. E sempre que estejam presentes as características de um contrato de trabalho, apesar de não haver nenhum assinado, a lei pode ser ativada.
Mas não é só isto que muda com a nova lei, há mudanças também no Código do Processo do Trabalho para que os trabalhadores sejam protegidos durante o processo de regularização do vínculo. Ou seja, um empregador que em resposta à notificação da ACT despeça o trabalhador verá o Ministério Público avançar automaticamente com um procedimento cautelar de suspensão desse despedimento. E deixa de estar prevista a possibilidade de audiência entre as partes, porque era muitas vezes usada como forma de chantagem dos empregadores sobre os trabalhadores, começando o julgamento com a produção de provas. O novo procedimento reforça assim o papel do Ministério Público, oferecendo-lhe legitimidade no processo e ficando claro que o combate à precariedade é uma causa pública.
Finalmente, há mais uma grande diferença: a partir de 1 de agosto, a sentença do tribunal é comunicada automaticamente à ACT e à Segurança Social para que, no caso de se provar uma relação laboral, o empregador seja notificado para regularizar todas as contribuições devidas desde a data de início da relação laboral.
Esta nova lei é uma pedrada no charco não só pelo reforço que faz no combate à precariedade, mas também porque resulta de um caminho pouco comum na política portuguesa.
A lei de combate aos falsos recibos verdes (lei 63/2013), que agora foi expandida, nasceu de uma iniciativa pioneira na sociedade portuguesa, porque foi com a recolha de mais de 40 mil assinaturas, no rescaldo da manifestação da Geração à Rasca em 2012, que um conjunto de organizações e cidadãos propuseram uma lei aos deputados da Assembleia da República.
Apesar de estarmos nos anos da troika e do governo PSD/CDS, a iniciativa legislativa de cidadãos fez caminho e a 1 de setembro de 2013 foi publicada em Diário da República a lei de combate aos falsos recibos verdes, garantindo um novo procedimento de reconhecimento do contrato de trabalho. Desde que está em funcionamento, quase duas mil pessoas que trabalhavam a falsos recibos verdes puderam ver a sua situação laboral regularizada.
Mais recentemente, o Grupo de Trabalho do PS e do Bloco de Esquerda para a preparação de um Plano Nacional contra a Precariedade, preparou a alteração à lei de combate aos falsos recibos verdes, expandindo o seu âmbito aos falsos estágios, ao falso voluntariado, às falsas bolsas e ao trabalho informal. A 19 de maio de 2017 a lei foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, e votos contra do PSD e CDS.
É curioso que uma alteração tão importante às leis laborais tenha acontecido sem nenhuma repercussão mediática, ainda mais depois de um caminho exemplar de participação cidadã e de compromisso entre forças políticas fruto da nova maioria parlamentar.
Seja como for, dia 1 de agosto entra no combate à precariedade um tanque de batalha.
26.7.17
Lei que facilita conversão de trabalho precário entra em vigor em Agosto
Raquel Martins, in Público on-line
Diploma alarga mecanismos de protecção contra a precariedade a todas as formas de trabalho não declarado.
A lei que alarga os mecanismos de protecção contra a precariedade a todas as formas de trabalho não declarado, com os falsos estágios ou o falso voluntariado, foi publicada nesta segunda-feira, em Diário da República, e entra em vigor a 1 de Agosto.
A lei 55/2017 “aprofunda o regime jurídico da acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho”, que agora se aplica apenas quando estão em causa falsos recibos verdes, a todas as formas de trabalho não declarado.
Assim, sempre que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectar indícios de que uma empresa recorre a trabalhadores precários que, na verdade, deviam ter um vínculo permanente, notifica o empregador para regularizar a situação no prazo de dez dias. Caso a empresa não o faça, a ACT envia uma participação ao Ministério Público (MP), que por sua vez instaura uma acção especial de reconhecimento da existência de um contrato de trabalho.
O MP actua automaticamente em todas as situações de falsos contratos, e será ao Ministério Público que caberá representar os interesses do trabalhador e estar presente em todas as fases do processo.
A lei prevê ainda um mecanismo de protecção dos trabalhadores contra o despedimento, enquanto a decisão não for proferida pelas instâncias judiciais.
Adicionalmente, e em linha com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, revoga-se a possibilidade de conciliação entre o trabalhador e a empresa, antes do julgamento da acção. O objectivo é evitar que o trabalhador venha a reconhecer, por eventual pressão do empregador, que a sua situação é voluntária, inviabilizando que o processo chegue ao tribunal.
BE chega a acordo com Governo para dar contrato a falsos estágios e bolsas
O diploma resulta de uma acção concertada entre o PS e o Bloco de Esquerda na Assembleia da República.
A Lei 63/2013 (aprovada por unanimidade no Parlamento, na sequência de uma petição pública) já estipulava uma acção especial para o reconhecimento de falsos recibos verdes, mas tanto o BE como o PS defendiam que era preciso alargar o regime a outras formas de precariedade, compromisso que foi assumido no Orçamento do Estado para 2017.
Diploma alarga mecanismos de protecção contra a precariedade a todas as formas de trabalho não declarado.
A lei que alarga os mecanismos de protecção contra a precariedade a todas as formas de trabalho não declarado, com os falsos estágios ou o falso voluntariado, foi publicada nesta segunda-feira, em Diário da República, e entra em vigor a 1 de Agosto.
A lei 55/2017 “aprofunda o regime jurídico da acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho”, que agora se aplica apenas quando estão em causa falsos recibos verdes, a todas as formas de trabalho não declarado.
Assim, sempre que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectar indícios de que uma empresa recorre a trabalhadores precários que, na verdade, deviam ter um vínculo permanente, notifica o empregador para regularizar a situação no prazo de dez dias. Caso a empresa não o faça, a ACT envia uma participação ao Ministério Público (MP), que por sua vez instaura uma acção especial de reconhecimento da existência de um contrato de trabalho.
O MP actua automaticamente em todas as situações de falsos contratos, e será ao Ministério Público que caberá representar os interesses do trabalhador e estar presente em todas as fases do processo.
A lei prevê ainda um mecanismo de protecção dos trabalhadores contra o despedimento, enquanto a decisão não for proferida pelas instâncias judiciais.
Adicionalmente, e em linha com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, revoga-se a possibilidade de conciliação entre o trabalhador e a empresa, antes do julgamento da acção. O objectivo é evitar que o trabalhador venha a reconhecer, por eventual pressão do empregador, que a sua situação é voluntária, inviabilizando que o processo chegue ao tribunal.
BE chega a acordo com Governo para dar contrato a falsos estágios e bolsas
O diploma resulta de uma acção concertada entre o PS e o Bloco de Esquerda na Assembleia da República.
A Lei 63/2013 (aprovada por unanimidade no Parlamento, na sequência de uma petição pública) já estipulava uma acção especial para o reconhecimento de falsos recibos verdes, mas tanto o BE como o PS defendiam que era preciso alargar o regime a outras formas de precariedade, compromisso que foi assumido no Orçamento do Estado para 2017.
17.3.16
Associação denuncia condições precárias em que trabalham os assistentes sociais
Nuno Ferreira Santos, in "Público"
Dia Mundial do Serviço Social assinala-se na próxima terça-feira.
A presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS) alertou neste domingo para a situação de muitos assistentes sociais que trabalham em condições precárias, são mal pagos e, por vezes, incompreendidos, por utentes e pelas instituições que os enquadram.
O alerta de Joaquina Madeira surge nas vésperas da comemoração do Dia Mundial do Serviço Social, que se assinala a 15 de Março, uma data que considera “importante para homenagear uma profissão que está na primeira linha da ajuda às pessoas”, em situação de pobreza e exclusão social.
Em declarações à Lusa, a presidente da APSS afirmou que “há muitos profissionais do serviço social que estão a trabalhar em condições precárias, sem verem garantidos os seus direitos”.
“Uma pessoa que se sente maltratada ou não se sente dignificada no seu trabalho” corre o risco de não conseguir exercer bem a sua profissão”, advertiu a responsável, sublinhando que este é um factor que é preciso ter em conta, quando se pede tudo a estes profissionais.
Segundo Joaquina Madeira, a função destes profissionais nem sempre é compreendida: o assistente social “estará sempre ao lado” das pessoas que estão a ser atingidas por problemas de pobreza, exclusão social, de maus-tratos e, “às vezes, isso pode ser mal interpretado nas próprias instituições de enquadramento”.
“O assistente social tem de exercer a sua missão com liberdade e com responsabilidade e, às vezes, ele próprio sofre pressões da parte das organizações em que está enquadrado”, sustentou a responsável.
Para Joaquina Madeira, “a maior problemática” que o assistente social terá de enfrentar “é a sua impotência, a limitada capacidade de poder ajudar as pessoas”.
Sobre o trabalho destes profissionais no terreno, a responsável disse que é “exigente, desgastante, mas muito importante”, porque estão no primeiro nível da ajuda às pessoas. “Como o assistente social é o primeiro agente que está junto das pessoas, quando algo não corre bem – e não podemos garantir nunca que tudo corre bem – é sempre o primeiro responsável”, lamentou.
Ressalvando que “não se pode errar com pessoas”, a responsável disse que os assistentes sociais “são pessoas e podem errar, mas a maior parte das vezes o erro não é só dele”.
Eles não podem intervir sozinhos no acompanhamento e no apoio às pessoas, “têm de agir num contexto mais alargado, tanto profissional, como institucional”, frisou.
Em Portugal existem cerca de 15.000 assistentes sociais, sendo que a maioria trabalha na administração pública (saúde, justiça, segurança social, educação), nas Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias
Segundo Joaquina Madeira, é uma profissão que tem vindo a crescer em termos de números e de áreas de intervenção. “Infelizmente, enquanto houver problemas sociais, existirão assistentes sociais, mas também é importante que existam, numa perspectiva de prevenção, de trabalho comunitário e de educação para comportamentos sociais correctos”, defendeu.
Dia Mundial do Serviço Social assinala-se na próxima terça-feira.
A presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS) alertou neste domingo para a situação de muitos assistentes sociais que trabalham em condições precárias, são mal pagos e, por vezes, incompreendidos, por utentes e pelas instituições que os enquadram.
O alerta de Joaquina Madeira surge nas vésperas da comemoração do Dia Mundial do Serviço Social, que se assinala a 15 de Março, uma data que considera “importante para homenagear uma profissão que está na primeira linha da ajuda às pessoas”, em situação de pobreza e exclusão social.
Em declarações à Lusa, a presidente da APSS afirmou que “há muitos profissionais do serviço social que estão a trabalhar em condições precárias, sem verem garantidos os seus direitos”.
“Uma pessoa que se sente maltratada ou não se sente dignificada no seu trabalho” corre o risco de não conseguir exercer bem a sua profissão”, advertiu a responsável, sublinhando que este é um factor que é preciso ter em conta, quando se pede tudo a estes profissionais.
Segundo Joaquina Madeira, a função destes profissionais nem sempre é compreendida: o assistente social “estará sempre ao lado” das pessoas que estão a ser atingidas por problemas de pobreza, exclusão social, de maus-tratos e, “às vezes, isso pode ser mal interpretado nas próprias instituições de enquadramento”.
“O assistente social tem de exercer a sua missão com liberdade e com responsabilidade e, às vezes, ele próprio sofre pressões da parte das organizações em que está enquadrado”, sustentou a responsável.
Para Joaquina Madeira, “a maior problemática” que o assistente social terá de enfrentar “é a sua impotência, a limitada capacidade de poder ajudar as pessoas”.
Sobre o trabalho destes profissionais no terreno, a responsável disse que é “exigente, desgastante, mas muito importante”, porque estão no primeiro nível da ajuda às pessoas. “Como o assistente social é o primeiro agente que está junto das pessoas, quando algo não corre bem – e não podemos garantir nunca que tudo corre bem – é sempre o primeiro responsável”, lamentou.
Ressalvando que “não se pode errar com pessoas”, a responsável disse que os assistentes sociais “são pessoas e podem errar, mas a maior parte das vezes o erro não é só dele”.
Eles não podem intervir sozinhos no acompanhamento e no apoio às pessoas, “têm de agir num contexto mais alargado, tanto profissional, como institucional”, frisou.
Em Portugal existem cerca de 15.000 assistentes sociais, sendo que a maioria trabalha na administração pública (saúde, justiça, segurança social, educação), nas Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias
Segundo Joaquina Madeira, é uma profissão que tem vindo a crescer em termos de números e de áreas de intervenção. “Infelizmente, enquanto houver problemas sociais, existirão assistentes sociais, mas também é importante que existam, numa perspectiva de prevenção, de trabalho comunitário e de educação para comportamentos sociais correctos”, defendeu.
7.3.16
António Saraiva: “Mais vale ter trabalho precário do que desemprego”
Catarina Falcão, in "Observador"
O presidente da CIP diz que Governo entrou mal nas negociações na concertação social e pede redução dos custos energéticos e o fim burocracia asfixiante para compensar custos da reposição dos feriados
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirma que é preferível “ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”. Sobre um terceiro mandato à frente da confederação dos patrões, António Saraiva diz que ainda tem “força e ideias” para os próximos anos na concertação social.
Em entrevista ao Diário Económico, o líder dos patrões em Portugal assegura que a redução selectiva da TSU seria importante para maior competitividade. “Continuaremos a lutar por esse objetivo, quer o Governo e outros parceiros sociais queiram ou não”, afirmou António Saraiva. A precariedade foi outro tema abordado por presidente da CIP. “Mais vale ter trabalho precário do que desemprego. Numa situação como aquela em que está a economia, prefiro ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”, afirmou Saraiva.
Sobre as negociações sobre o aumento do salário mínimo, o presidente da CIP disse que o Governo “começou mal” assim como “esteve mal” na reposição dos feriados, mas que Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, já apresentou uma calendarização dos apoios às empresas, nomeadamente “a melhoria dos fatores de competitividade da economia, a recapitalização das empresas”, assim como “a simplificação administrativa, a desburocratização e a contratação coletiva”.
O presidente da CIP diz que Governo entrou mal nas negociações na concertação social e pede redução dos custos energéticos e o fim burocracia asfixiante para compensar custos da reposição dos feriados
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirma que é preferível “ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”. Sobre um terceiro mandato à frente da confederação dos patrões, António Saraiva diz que ainda tem “força e ideias” para os próximos anos na concertação social.
Em entrevista ao Diário Económico, o líder dos patrões em Portugal assegura que a redução selectiva da TSU seria importante para maior competitividade. “Continuaremos a lutar por esse objetivo, quer o Governo e outros parceiros sociais queiram ou não”, afirmou António Saraiva. A precariedade foi outro tema abordado por presidente da CIP. “Mais vale ter trabalho precário do que desemprego. Numa situação como aquela em que está a economia, prefiro ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”, afirmou Saraiva.
Sobre as negociações sobre o aumento do salário mínimo, o presidente da CIP disse que o Governo “começou mal” assim como “esteve mal” na reposição dos feriados, mas que Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, já apresentou uma calendarização dos apoios às empresas, nomeadamente “a melhoria dos fatores de competitividade da economia, a recapitalização das empresas”, assim como “a simplificação administrativa, a desburocratização e a contratação coletiva”.
19.1.16
Trabalho precário sobe para níveis pré-crise
in Diário de Notícias
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, diz que as empresas não querem arriscar a contratar de forma mais permanente
Recibos verdes e contratos a prazo ultrapassaram os 800 mil. Empresários não contratam por falta de confiança na economia
Os números confirmam. Em 2015, os contratos a termo e os de prestação de serviços (a recibo verde) ultrapassaram a barreira dos 820 mil, algo que já não se verificava desde 2011. Entre os que trabalham por conta própria, e que no 3.º trimestre de 2015 ascendiam a 805 mil, não há registo de um universo tão elevado desde que a troika chegou a Portugal. Razões relacionadas com a atividade das empresas e de natureza económica explicam esta evolução, afirmam os empregadores, que recusam a criação de um regime que penalize e trate todos da mesma maneira.
"A perspetiva de que uma empresa que contrata trabalhadores a prazo é quase como um criminoso, é algo que não aceitamos." A frase é do presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal que encontra várias ordens de razão para o aumento do recurso a trabalho não permanente. Há questões relacionadas com a sazonalidade e com a duração das prestações de serviço - se uma empresa ganha um contrato de segurança por dois anos, não quer arriscar chegar ao final do prazo e ficar com todos os funcionários - e ainda com a falta de confiança. "Há incerteza em relação à situação económica e as empresas não querem arriscar a contratar de forma mais permanente", precisa ainda João Vieira Lopes.
João Camargo, da direção da associação dos "Precários inflexíveis", acentua, por seu lado, a facilidade com que se pode dispensar um trabalhador a recibo verde ou não renovar um contrato a prazo. E junta a estes "aliciantes" permitidos ao empregador, o facto de um trabalhador precário, sobretudo a recibo verde, ficar bastante mais barato: "Não recebe indemnização, a taxa social única é mais baixa, não tem direito a férias ou subsídio de Natal", exemplifica.
Precários e desempregados são mais de 50% da força trabalhadora desde 2012
Portugal entrou em 2011 com 838,1 mil pessoas em situação precária (entre 713 mil com contrato a prazo e 124,3 mil em regime de prestação de serviços). Este número subiria no trimestre seguinte para os 877,6 mil (com acréscimos entre ambos os grupos), registando, a partir daí, um movimento de descida, com algumas oscilações pelo meio, até ter caído para os 720 mil, no quatro trimestre de 2014. De então para cá, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística, a tendência inverteu-se: o país entrou em 2015 com 773,4 mil destes precários, no trimestre seguinte eram 826,7 mil e no final de setembro somavam já 832,2 mi l.
Entre os trabalhadores por conta própria (categoria que serve também para tomar o pulso ao número de pessoas a recibo verde), o INE dava conta, no 3.º trimestre de 2015, da existência de 805,6 mil pessoas nesta situação - últimos dados disponíveis. São menos 20 mil do que no trimestre anterior, o que, segundo João Camargo, ilustra a elevada rotatividade destes trabalhadores.
Somado, o trabalho precário e o desemprego passaram a representar mais de 50% da força de trabalho em 2012 e nunca mais desceram deste patamar. A ajudar a esta situação estiveram os motivos já referidos e o regime excecional que permitiu às empresas prolongar a duração dos contratos a prazo.
Falta de regalias dos trabalhadores precários é aliciante para as empresas
Esta foi uma das medidas que vigorou durante a estada da troika em Portugal, a par de uma forte revisão do Código do Trabalho que, entre outras matérias reduziu o valor das indemnizações em caso de despedimento e facilitou o despedimento coletivo e a extinção do posto de trabalho. Ainda assim, os credores internacionais continuam a insistir no aprofundamento da reforma de forma a facilitar o despedimento individual.
Outro dos problemas, aponta João Camargo, reside no facto de muita desta precariedade ter sido apoiada pelo Estado e dinamizada pelos serviços do Estado - que recorreram a esta forma de trabalho.
João Camargo entende, por isso, que são necessários mecanismos que promovam um efetivo combate às várias formas de trabalho precário. José Brinquete, da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, discorda do recurso ao trabalho precário de forma generalizada, mas acentua que antes de se avançar para penalizações são necessárias políticas que possibilitem a sustentabilidade das empresas. Estabilidade fiscal e descida de impostos são duas das que sugere.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, diz que as empresas não querem arriscar a contratar de forma mais permanente
Recibos verdes e contratos a prazo ultrapassaram os 800 mil. Empresários não contratam por falta de confiança na economia
Os números confirmam. Em 2015, os contratos a termo e os de prestação de serviços (a recibo verde) ultrapassaram a barreira dos 820 mil, algo que já não se verificava desde 2011. Entre os que trabalham por conta própria, e que no 3.º trimestre de 2015 ascendiam a 805 mil, não há registo de um universo tão elevado desde que a troika chegou a Portugal. Razões relacionadas com a atividade das empresas e de natureza económica explicam esta evolução, afirmam os empregadores, que recusam a criação de um regime que penalize e trate todos da mesma maneira.
"A perspetiva de que uma empresa que contrata trabalhadores a prazo é quase como um criminoso, é algo que não aceitamos." A frase é do presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal que encontra várias ordens de razão para o aumento do recurso a trabalho não permanente. Há questões relacionadas com a sazonalidade e com a duração das prestações de serviço - se uma empresa ganha um contrato de segurança por dois anos, não quer arriscar chegar ao final do prazo e ficar com todos os funcionários - e ainda com a falta de confiança. "Há incerteza em relação à situação económica e as empresas não querem arriscar a contratar de forma mais permanente", precisa ainda João Vieira Lopes.
João Camargo, da direção da associação dos "Precários inflexíveis", acentua, por seu lado, a facilidade com que se pode dispensar um trabalhador a recibo verde ou não renovar um contrato a prazo. E junta a estes "aliciantes" permitidos ao empregador, o facto de um trabalhador precário, sobretudo a recibo verde, ficar bastante mais barato: "Não recebe indemnização, a taxa social única é mais baixa, não tem direito a férias ou subsídio de Natal", exemplifica.
Precários e desempregados são mais de 50% da força trabalhadora desde 2012
Portugal entrou em 2011 com 838,1 mil pessoas em situação precária (entre 713 mil com contrato a prazo e 124,3 mil em regime de prestação de serviços). Este número subiria no trimestre seguinte para os 877,6 mil (com acréscimos entre ambos os grupos), registando, a partir daí, um movimento de descida, com algumas oscilações pelo meio, até ter caído para os 720 mil, no quatro trimestre de 2014. De então para cá, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística, a tendência inverteu-se: o país entrou em 2015 com 773,4 mil destes precários, no trimestre seguinte eram 826,7 mil e no final de setembro somavam já 832,2 mi l.
Entre os trabalhadores por conta própria (categoria que serve também para tomar o pulso ao número de pessoas a recibo verde), o INE dava conta, no 3.º trimestre de 2015, da existência de 805,6 mil pessoas nesta situação - últimos dados disponíveis. São menos 20 mil do que no trimestre anterior, o que, segundo João Camargo, ilustra a elevada rotatividade destes trabalhadores.
Somado, o trabalho precário e o desemprego passaram a representar mais de 50% da força de trabalho em 2012 e nunca mais desceram deste patamar. A ajudar a esta situação estiveram os motivos já referidos e o regime excecional que permitiu às empresas prolongar a duração dos contratos a prazo.
Falta de regalias dos trabalhadores precários é aliciante para as empresas
Esta foi uma das medidas que vigorou durante a estada da troika em Portugal, a par de uma forte revisão do Código do Trabalho que, entre outras matérias reduziu o valor das indemnizações em caso de despedimento e facilitou o despedimento coletivo e a extinção do posto de trabalho. Ainda assim, os credores internacionais continuam a insistir no aprofundamento da reforma de forma a facilitar o despedimento individual.
Outro dos problemas, aponta João Camargo, reside no facto de muita desta precariedade ter sido apoiada pelo Estado e dinamizada pelos serviços do Estado - que recorreram a esta forma de trabalho.
João Camargo entende, por isso, que são necessários mecanismos que promovam um efetivo combate às várias formas de trabalho precário. José Brinquete, da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, discorda do recurso ao trabalho precário de forma generalizada, mas acentua que antes de se avançar para penalizações são necessárias políticas que possibilitem a sustentabilidade das empresas. Estabilidade fiscal e descida de impostos são duas das que sugere.
8.7.15
Um quinto dos trabalhadores em Portugal é precário
in Diário de Notícias
Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, um crescimento de 50% face a 1986.
Três décadas depois da adesão de Portugal à CEE, o número de trabalhadores dependentes aumentou, mas a ligação à entidade patronal tornou-se mais precária e, em 2013, um em cada cinco assalariados eram contratados a prazo.
"O desenvolvimento do mercado de trabalho tem sido marcado pela crescente relevância do trabalho assalariado, cujo peso no total de emprego aumentou, entre 1986 e 2013, de 69% para 78%", indica o estudo "Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspetivas", coordenado por Augusto Mateus
O trabalho, encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e que vai ser hoje apresentado revela que o trabalho dependente tem sido impulsionado pela contração a prazo: Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, ou seja 21% do total dos assalariados, traduzindo-se num crescimento de 50% face a 1986 e tornando Portugal no terceiro Estado-membro onde os contratos a termo têm maior peso, apenas atrás de Espanha e Polónia.
O relatório adianta que a evolução da legislação laboral tem agravado "o diferencial de proteção entre contratos a prazo e contratos permanentes", sublinhando que "os esforços no sentido de reduzir a rigidez das relações laborais têm incidido sobretudo sobre os contratos a prazo, mantendo-se um elevado nível de proteção entre contratados sem termo".
Na comparação com outros Estados-membros tornam-se mais evidentes as distorções da legislação laboral portuguesa: os custos financeiros e processuais para despedir um trabalhador com vínculo permanente são dos mais elevados, enquanto o custo associado ao despedimento coletivo é dos mais baixos da Europa.
A evolução no mundo laboral caracterizou-se também por uma significativa redução do horário de trabalho.
Em 2013, cada português empregado trabalhava, em média, 39 horas por semana, menos cinco que em 1986, mas nos últimos anos a tendência é de aumento das horas trabalhadas, "induzido pela degradação do mercado de trabalho e pelas alterações legislativas ao nível do setor público".
Entre os parceiros europeus, Portugal destaca-se igualmente pela reduzida disparidade de horário laboral entre géneros.
Em 2013, os homens trabalhavam em média mais três horas do que as mulheres, menos de metade do diferencial europeu e em contraste com a situação verificada na Holanda, Reino ou Alemanha, em que a diferença é superior a nove horas.
Segundo o estudo, "um dos principais fatores que explica esta discrepância é a incidência do trabalho a tempo parcial, mais acentuada entre o sexo feminino e sobretudo nos Estados-membros com nível de vida mais elevado".
O ritmo de crescimento da população empregada foi particularmente intenso até 2002, tendo sido criados 850 mil postos de trabalho. "A estagnação verificada ao longo da década de 2000 e a destruição líquida de 600 mil empregos entre 2008 e 2013 reverteram na totalidade a criação de emprego registada entre 1995 e 2002", acrescenta o documento.
A construção, a agricultura e a indústria concentraram 80% da destruição de emprego, registando-se nestes setores uma redução superior a 27%.
Entre 2008 e 2012, as verbas destinadas a subsídios de desemprego aumentaram 70%, com o número de beneficiários a passar de 450 mil para 650 mil indivíduos, mas outras prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção avançaram em caminho oposto.
A sua abrangência tem vindo a diminuir desde 2010, altura em que contava com 530 mil beneficiários, até aos 360 mil indivíduos em 2013, o valor mais baixo desde 1998.
Destaca-se igualmente o declínio das prestações substitutivas dos rendimentos profissionais por motivos de saúde e de invalidez, que diminuíram 40% entre 1990 e 2013.
As prestações sociais por habitante em Portugal correspondem a 65% da média europeia, abaixo dos valores registados na Grécia ou em Espanha.
Portugal destina uma maior percentagem da riqueza nacional às prestações sociais por motivo de velhice, sobrevivência e desemprego, mas dedica menos 2% do PIB em prestações por motivo de doença e cuidados de saúde, enquanto o peso das prestações associadas à família e às crianças (1,2%) é cerca de metade do referencial europeu (2,2%).
Portugal é o quinto Estado-membro onde as contribuições sociais menos pesam no financiamento do sistema de proteção social, mas regista o terceiro maior contributo de outras receitas correntes, sobretudo fundos comunitários.
Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, um crescimento de 50% face a 1986.
Três décadas depois da adesão de Portugal à CEE, o número de trabalhadores dependentes aumentou, mas a ligação à entidade patronal tornou-se mais precária e, em 2013, um em cada cinco assalariados eram contratados a prazo.
"O desenvolvimento do mercado de trabalho tem sido marcado pela crescente relevância do trabalho assalariado, cujo peso no total de emprego aumentou, entre 1986 e 2013, de 69% para 78%", indica o estudo "Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspetivas", coordenado por Augusto Mateus
O trabalho, encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e que vai ser hoje apresentado revela que o trabalho dependente tem sido impulsionado pela contração a prazo: Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, ou seja 21% do total dos assalariados, traduzindo-se num crescimento de 50% face a 1986 e tornando Portugal no terceiro Estado-membro onde os contratos a termo têm maior peso, apenas atrás de Espanha e Polónia.
O relatório adianta que a evolução da legislação laboral tem agravado "o diferencial de proteção entre contratos a prazo e contratos permanentes", sublinhando que "os esforços no sentido de reduzir a rigidez das relações laborais têm incidido sobretudo sobre os contratos a prazo, mantendo-se um elevado nível de proteção entre contratados sem termo".
Na comparação com outros Estados-membros tornam-se mais evidentes as distorções da legislação laboral portuguesa: os custos financeiros e processuais para despedir um trabalhador com vínculo permanente são dos mais elevados, enquanto o custo associado ao despedimento coletivo é dos mais baixos da Europa.
A evolução no mundo laboral caracterizou-se também por uma significativa redução do horário de trabalho.
Em 2013, cada português empregado trabalhava, em média, 39 horas por semana, menos cinco que em 1986, mas nos últimos anos a tendência é de aumento das horas trabalhadas, "induzido pela degradação do mercado de trabalho e pelas alterações legislativas ao nível do setor público".
Entre os parceiros europeus, Portugal destaca-se igualmente pela reduzida disparidade de horário laboral entre géneros.
Em 2013, os homens trabalhavam em média mais três horas do que as mulheres, menos de metade do diferencial europeu e em contraste com a situação verificada na Holanda, Reino ou Alemanha, em que a diferença é superior a nove horas.
Segundo o estudo, "um dos principais fatores que explica esta discrepância é a incidência do trabalho a tempo parcial, mais acentuada entre o sexo feminino e sobretudo nos Estados-membros com nível de vida mais elevado".
O ritmo de crescimento da população empregada foi particularmente intenso até 2002, tendo sido criados 850 mil postos de trabalho. "A estagnação verificada ao longo da década de 2000 e a destruição líquida de 600 mil empregos entre 2008 e 2013 reverteram na totalidade a criação de emprego registada entre 1995 e 2002", acrescenta o documento.
A construção, a agricultura e a indústria concentraram 80% da destruição de emprego, registando-se nestes setores uma redução superior a 27%.
Entre 2008 e 2012, as verbas destinadas a subsídios de desemprego aumentaram 70%, com o número de beneficiários a passar de 450 mil para 650 mil indivíduos, mas outras prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção avançaram em caminho oposto.
A sua abrangência tem vindo a diminuir desde 2010, altura em que contava com 530 mil beneficiários, até aos 360 mil indivíduos em 2013, o valor mais baixo desde 1998.
Destaca-se igualmente o declínio das prestações substitutivas dos rendimentos profissionais por motivos de saúde e de invalidez, que diminuíram 40% entre 1990 e 2013.
As prestações sociais por habitante em Portugal correspondem a 65% da média europeia, abaixo dos valores registados na Grécia ou em Espanha.
Portugal destina uma maior percentagem da riqueza nacional às prestações sociais por motivo de velhice, sobrevivência e desemprego, mas dedica menos 2% do PIB em prestações por motivo de doença e cuidados de saúde, enquanto o peso das prestações associadas à família e às crianças (1,2%) é cerca de metade do referencial europeu (2,2%).
Portugal é o quinto Estado-membro onde as contribuições sociais menos pesam no financiamento do sistema de proteção social, mas regista o terceiro maior contributo de outras receitas correntes, sobretudo fundos comunitários.
19.5.14
"Vejo elevado nível de desemprego e trabalhos precários"
por João Francisco Guerreiro, em Bruxelas, in Diário de Notícias
Martin Schulz, atual presidente do Parlamento Europeu, é candidato dos Socialistas e Democratas à presidência da Comissão Europeia.
Como avalia a decisão de saída limpa?
É um progresso. Possível porque os cidadãos pagaram um preço alto. Penso que Governo e instituições europeias devem ver se o programa trouxe mais emprego, igualdade e oportunidades, em especial para os jovens.
A saída limpa tem riscos?
É difícil prever. Pela primeira vez, Portugal pode regressar aos mercados. E os bancos compram dívida portuguesa com juros adequados, o que é bom. Mas o que vejo é um elevado nível de desemprego. Imensos trabalhos precários. A saída limpa é uma coisa, mas crescimento, investimento, criação de emprego e coerência social é o outro lado da moeda.
Porque é que não se deve elogiar e felicitar os países que concluíram os seus programas?
Os cidadãos devem ser elogiados, já para não mencionar o preço que pagam pelas mudanças: cortes orçamentais, nos salários, nos serviços públicos, o sofrimento e a dor que têm de aceitar. Se se agradecer aos cidadãos que fizeram os sacrifícios, concordo, mas dizer para se elogiar o País é pouco substancial.
O que prevê para o futuro dos portugueses?
Portugal tem inúmeras oportunidades. Estive em Lisboa com António Costa e vi muitas competências, em especial no que pensa sobre a agenda digital e a economia digital. Há também inúmeras possibilidades de investimento da Siemens ou da Volkswagen, por exemplo. O turismo tem enorme potencial. Na energia renovável, o País tem muito boas condições. Temos de resolver o problema de acesso ao crédito das PME. Temos de ver, na Comissão, como usar os fundos europeus e os do BEI para ajudar as PME, espinha dorsal da sociedade e da economia portuguesa.
Martin Schulz, atual presidente do Parlamento Europeu, é candidato dos Socialistas e Democratas à presidência da Comissão Europeia.
Como avalia a decisão de saída limpa?
É um progresso. Possível porque os cidadãos pagaram um preço alto. Penso que Governo e instituições europeias devem ver se o programa trouxe mais emprego, igualdade e oportunidades, em especial para os jovens.
A saída limpa tem riscos?
É difícil prever. Pela primeira vez, Portugal pode regressar aos mercados. E os bancos compram dívida portuguesa com juros adequados, o que é bom. Mas o que vejo é um elevado nível de desemprego. Imensos trabalhos precários. A saída limpa é uma coisa, mas crescimento, investimento, criação de emprego e coerência social é o outro lado da moeda.
Porque é que não se deve elogiar e felicitar os países que concluíram os seus programas?
Os cidadãos devem ser elogiados, já para não mencionar o preço que pagam pelas mudanças: cortes orçamentais, nos salários, nos serviços públicos, o sofrimento e a dor que têm de aceitar. Se se agradecer aos cidadãos que fizeram os sacrifícios, concordo, mas dizer para se elogiar o País é pouco substancial.
O que prevê para o futuro dos portugueses?
Portugal tem inúmeras oportunidades. Estive em Lisboa com António Costa e vi muitas competências, em especial no que pensa sobre a agenda digital e a economia digital. Há também inúmeras possibilidades de investimento da Siemens ou da Volkswagen, por exemplo. O turismo tem enorme potencial. Na energia renovável, o País tem muito boas condições. Temos de resolver o problema de acesso ao crédito das PME. Temos de ver, na Comissão, como usar os fundos europeus e os do BEI para ajudar as PME, espinha dorsal da sociedade e da economia portuguesa.
13.5.14
Trabalho precário no Estado mais do que duplicou em 2013
Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo
As formas mais precárias de trabalho -- contratos de tarefa e avenças -- mais do duplicaram em 2013 face ao ano precedente. Haverá agora 24.465 situações desse tipo contra 10.123 casos em 2012. O fenómeno mais do que triplicou no ministério da Segurança Social.
De acordo com o novo Boletim de Estatística do Emprego Público (BOEP), divulgado esta segunda-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que está na dependência do Ministério das Finanças, o número de contratos de tarefa ao nível da administração central subiu de 8.240 para 22.560; o número de avençados aumentou ligeiramente, de 1.883 para 1.905.
"Este aumento [tarefeiros] é particularmente relevante no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social devido ao aumento do número de contratos de tarefa no Instituto de Emprego e Formação Profissional", refere o BOEP.
O estudo mostra que o número de contratos de tarefa mais do que triplicou (204,4%) no ministério de Pedro Mota Soares (Segurança Social), subindo de 6.933 para 21.105 casos em 2013.
"No período em apreço, 76,1% dos contratos de prestações de serviços nas administrações públicas foram celebrados na modalidade de tarefa. Apenas 6,4% dos prestadores de serviços exercem a sua atividade em entidades não enquadradas na administração pública, defesa e segurança social obrigatória", diz o BOEP.
Somando a situação da administração central à das administrações regionais e locais, "assistiu-se a um acentuado crescimento de 89,9% nas prestações de serviços" em 2013. Mais 12.925 casos. Dá um total de 27.296 pessoas em situação temporária no final do ano passado dos quais mais de 86% prestam serviços no ministério da Segurança Social.
Há mais gente no Estado a trabalhar sob vínculos mais precários. Mas quando se fala em empregos mais permanentes, tem havido redução significativa de efetivos.
"Em 31 de dezembro de 2013, o emprego nas administrações públicas situava-se nos 563.595 postos de trabalho, o que representa decréscimos de 8% face a 31 de dezembro de 2011 e de 3,8% em termos homólogos". São menos 22 mil postos de trabalho. Esta informação já era conhecida, foi divulgada na síntese do emprego público publicada em fevereiro.
As saídas para a reforma, a não renovação de contratos com professores e pessoal médico, mais os planos de rescisões amigáveis, explicarão a quebra notável do número de quadros do Estado, a maioria deles empregados sem termo.
As formas mais precárias de trabalho -- contratos de tarefa e avenças -- mais do duplicaram em 2013 face ao ano precedente. Haverá agora 24.465 situações desse tipo contra 10.123 casos em 2012. O fenómeno mais do que triplicou no ministério da Segurança Social.
De acordo com o novo Boletim de Estatística do Emprego Público (BOEP), divulgado esta segunda-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que está na dependência do Ministério das Finanças, o número de contratos de tarefa ao nível da administração central subiu de 8.240 para 22.560; o número de avençados aumentou ligeiramente, de 1.883 para 1.905.
"Este aumento [tarefeiros] é particularmente relevante no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social devido ao aumento do número de contratos de tarefa no Instituto de Emprego e Formação Profissional", refere o BOEP.
O estudo mostra que o número de contratos de tarefa mais do que triplicou (204,4%) no ministério de Pedro Mota Soares (Segurança Social), subindo de 6.933 para 21.105 casos em 2013.
"No período em apreço, 76,1% dos contratos de prestações de serviços nas administrações públicas foram celebrados na modalidade de tarefa. Apenas 6,4% dos prestadores de serviços exercem a sua atividade em entidades não enquadradas na administração pública, defesa e segurança social obrigatória", diz o BOEP.
Somando a situação da administração central à das administrações regionais e locais, "assistiu-se a um acentuado crescimento de 89,9% nas prestações de serviços" em 2013. Mais 12.925 casos. Dá um total de 27.296 pessoas em situação temporária no final do ano passado dos quais mais de 86% prestam serviços no ministério da Segurança Social.
Há mais gente no Estado a trabalhar sob vínculos mais precários. Mas quando se fala em empregos mais permanentes, tem havido redução significativa de efetivos.
"Em 31 de dezembro de 2013, o emprego nas administrações públicas situava-se nos 563.595 postos de trabalho, o que representa decréscimos de 8% face a 31 de dezembro de 2011 e de 3,8% em termos homólogos". São menos 22 mil postos de trabalho. Esta informação já era conhecida, foi divulgada na síntese do emprego público publicada em fevereiro.
As saídas para a reforma, a não renovação de contratos com professores e pessoal médico, mais os planos de rescisões amigáveis, explicarão a quebra notável do número de quadros do Estado, a maioria deles empregados sem termo.
21.3.14
Mais de metade dos jovens de Lisboa tem trabalho precário
in RR
Em média, os jovens precários ganham 3,33 euros/hora enquanto um trabalhador com as mesmas funções mas com um vínculo efectivo ganha 5,60 euros/hora.
Num universo de 187 mil pessoas, mais de metade dos jovens trabalhadores do distrito de Lisboa tem um vínculo precário com as respectivas empresas. São dados avançados pela Interjovem/Lisboa.
Filipa Costa, coordenadora do sindicato, disse à agência Lusa que 54,8% dos jovens trabalhadores do distrito de Lisboa, com menos de 30 anos, um total de 102.500, trabalham em regime de precariedade, apesar de assegurarem funções permanentes, e ganham menos 40% que os efectivos.
A Interjovem/Lisboa, estrutura da CGTP dedicada aos jovens do distrito de Lisboa, vai entregar esta sexta-feira no Ministério do Emprego um “dossier” com um levantamento das situações de precariedade dos jovens trabalhadores a nível distrital.
"Pretendemos denunciar esta situação, sobretudo porque cada vez mais se fazem despedimentos para depois se colocarem nesses lugares jovens em regime precário e com baixos salários", disse Filipa Costa.
O levantamento feito pela Interjovem/Lisboa refere que os jovens trabalhadores efectivos recebem em média 5,60 euros por cada hora de trabalho, enquanto os contratados a prazo recebem 4,05 euros e os temporários ganham 3,33 euros.
O sector do comércio, a área da logística (grande distribuição) e os “call center'”são os principais empregadores em regime de precariedade, disse Filipa Costa.
A análise da Interjovem foi feita com base em dados estatísticos do ministério do emprego e com base num levantamento feito pelos diversos sindicatos a nível sectorial.
Em média, os jovens precários ganham 3,33 euros/hora enquanto um trabalhador com as mesmas funções mas com um vínculo efectivo ganha 5,60 euros/hora.
Num universo de 187 mil pessoas, mais de metade dos jovens trabalhadores do distrito de Lisboa tem um vínculo precário com as respectivas empresas. São dados avançados pela Interjovem/Lisboa.
Filipa Costa, coordenadora do sindicato, disse à agência Lusa que 54,8% dos jovens trabalhadores do distrito de Lisboa, com menos de 30 anos, um total de 102.500, trabalham em regime de precariedade, apesar de assegurarem funções permanentes, e ganham menos 40% que os efectivos.
A Interjovem/Lisboa, estrutura da CGTP dedicada aos jovens do distrito de Lisboa, vai entregar esta sexta-feira no Ministério do Emprego um “dossier” com um levantamento das situações de precariedade dos jovens trabalhadores a nível distrital.
"Pretendemos denunciar esta situação, sobretudo porque cada vez mais se fazem despedimentos para depois se colocarem nesses lugares jovens em regime precário e com baixos salários", disse Filipa Costa.
O levantamento feito pela Interjovem/Lisboa refere que os jovens trabalhadores efectivos recebem em média 5,60 euros por cada hora de trabalho, enquanto os contratados a prazo recebem 4,05 euros e os temporários ganham 3,33 euros.
O sector do comércio, a área da logística (grande distribuição) e os “call center'”são os principais empregadores em regime de precariedade, disse Filipa Costa.
A análise da Interjovem foi feita com base em dados estatísticos do ministério do emprego e com base num levantamento feito pelos diversos sindicatos a nível sectorial.
24.2.14
São cada vez mais os trabalhadores precários no Estado
Luís Miguel Loureiro/ Sandra Felgueiras/ Jorge C. Vieira/ Dores Queirós, in RTP
Nos últimos dois anos, a máquina do Estado reduziu-se em quase 50 mil funcionários públicos. Esta semana o relatório do FMI sobre a 10ª avaliação da troika revelou que o Governo já tem um novo programa de rescisões para o segundo trimestre de 2014. Mas o mesmo Estado que reduz funcionários e propõe a mobilidade especial para os que ainda estão no sistema está a usar programas ocupacionais para desempregados com vista a preencher postos de trabalho pagos pela metade do salário devido.
Uma investigação do Sexta às 9 concluiu que, desde que as delegações dos credores chegaram a Portugal, são cada vez mais as câmaras e as juntas de freguesia que recorrem a este mecanismo.
Nos últimos dois anos, a máquina do Estado reduziu-se em quase 50 mil funcionários públicos. Esta semana o relatório do FMI sobre a 10ª avaliação da troika revelou que o Governo já tem um novo programa de rescisões para o segundo trimestre de 2014. Mas o mesmo Estado que reduz funcionários e propõe a mobilidade especial para os que ainda estão no sistema está a usar programas ocupacionais para desempregados com vista a preencher postos de trabalho pagos pela metade do salário devido.
Uma investigação do Sexta às 9 concluiu que, desde que as delegações dos credores chegaram a Portugal, são cada vez mais as câmaras e as juntas de freguesia que recorrem a este mecanismo.
11.6.13
Mais trabalho precário e menos rendimento pintam retrato atual de Portugal
in Jornal de Notícias
A população portuguesa empregada a tempo parcial era superior a 13% em 2011, percentagem mais elevada desde 1983. O mesmo estudo indica que mais de 1,5 milhões de reformados auferem menos do que o salário mínimo nacional. Filhos nascem mais tarde, cada vez se casa menos e ainda há 500 mil pessoas que não sabem ler nem escrever.
Pelo terceiro ano consecutivo, a base de dados Pordata.pt faz um retrato de Portugal com dados dos indicadores de 2011, que mostram que a duração média de trabalho semanal dos trabalhadores por conta de outrem era de 35 horas e dos empregadores de 46 horas.
Os dados indicam também que os montantes de empréstimos da banca a particulares estão em queda, enquanto os depósitos a prazo dos particulares estão a aumentar.
O rendimento médio disponível das famílias voltou a ser inferior a 30 mil euros, a partir de 2011, ano em que voltou a atingir um recorde histórico o número de pensionistas da segurança social com pensões inferiores ao salário mínimo, atingindo quase os 1,5 milhões de pessoas.
Segundo os indicadores, em 2011 existiam 3535422 pensionistas da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações, representando 64% da população ativa.
Os funcionários públicos reformam-se, em média, aos 60 anos, e os trabalhadores do setor privado aos 62 anos.
De acordo com os dados da Pordata, 15% da população residente em Portugal tem idade inferior a 15 anos, enquanto 19% tem 65 anos ou mais, destes quase metade (48%) tem mais de 75 anos.
As mulheres optam por ter o primeiro filho perto dos 30 anos e os casamentos estão em queda, principalmente os católicos. No início dos anos 90, a maioria dos casamentos era de celebração católica e, atualmente, este tipo de celebração é inferior a 40%.
No tema "contas nacionais", os dados mostram que Portugal passou de uma situação de deflação em 2009 para inflação em 2010 e, em 2011, a inflação mais do que duplicou face ao ano anterior.
A dívida das administrações públicas, em percentagem do Produto Interno Bruto, ultrapassou os 100% em 2011 e já equivale a 124% em 2012.
Foi nas últimas eleições legislativas, em 2011, que se bateu o recorde histórico de abstenção desde 1975, assim como foi batido o recorde nas presidenciais desse ano.
Em 2011, a lotação máxima das prisões voltou a ser ultrapassada, o que já não acontecia desde 2006, e o número de processos pendentes nos tribunais judiciais continua a ser o dobro ao de processos findos.
Os dados referem ainda que 5% (cerca de 500 mil pessoas) da população portuguesa com 10 ou mais anos não sabe ler, nem escrever, e que o número de habitantes por médico e por enfermeiro diminuiu significativamente nas últimas décadas, além do número de enfermeiros ser superior ao número de médicos.
A população portuguesa empregada a tempo parcial era superior a 13% em 2011, percentagem mais elevada desde 1983. O mesmo estudo indica que mais de 1,5 milhões de reformados auferem menos do que o salário mínimo nacional. Filhos nascem mais tarde, cada vez se casa menos e ainda há 500 mil pessoas que não sabem ler nem escrever.
Pelo terceiro ano consecutivo, a base de dados Pordata.pt faz um retrato de Portugal com dados dos indicadores de 2011, que mostram que a duração média de trabalho semanal dos trabalhadores por conta de outrem era de 35 horas e dos empregadores de 46 horas.
Os dados indicam também que os montantes de empréstimos da banca a particulares estão em queda, enquanto os depósitos a prazo dos particulares estão a aumentar.
O rendimento médio disponível das famílias voltou a ser inferior a 30 mil euros, a partir de 2011, ano em que voltou a atingir um recorde histórico o número de pensionistas da segurança social com pensões inferiores ao salário mínimo, atingindo quase os 1,5 milhões de pessoas.
Segundo os indicadores, em 2011 existiam 3535422 pensionistas da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações, representando 64% da população ativa.
Os funcionários públicos reformam-se, em média, aos 60 anos, e os trabalhadores do setor privado aos 62 anos.
De acordo com os dados da Pordata, 15% da população residente em Portugal tem idade inferior a 15 anos, enquanto 19% tem 65 anos ou mais, destes quase metade (48%) tem mais de 75 anos.
As mulheres optam por ter o primeiro filho perto dos 30 anos e os casamentos estão em queda, principalmente os católicos. No início dos anos 90, a maioria dos casamentos era de celebração católica e, atualmente, este tipo de celebração é inferior a 40%.
No tema "contas nacionais", os dados mostram que Portugal passou de uma situação de deflação em 2009 para inflação em 2010 e, em 2011, a inflação mais do que duplicou face ao ano anterior.
A dívida das administrações públicas, em percentagem do Produto Interno Bruto, ultrapassou os 100% em 2011 e já equivale a 124% em 2012.
Foi nas últimas eleições legislativas, em 2011, que se bateu o recorde histórico de abstenção desde 1975, assim como foi batido o recorde nas presidenciais desse ano.
Em 2011, a lotação máxima das prisões voltou a ser ultrapassada, o que já não acontecia desde 2006, e o número de processos pendentes nos tribunais judiciais continua a ser o dobro ao de processos findos.
Os dados referem ainda que 5% (cerca de 500 mil pessoas) da população portuguesa com 10 ou mais anos não sabe ler, nem escrever, e que o número de habitantes por médico e por enfermeiro diminuiu significativamente nas últimas décadas, além do número de enfermeiros ser superior ao número de médicos.
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