30.9.12

Paul Krugman: "A austeridade foi demasiado longe"

Ana Luísa Marques, in Negócios on-line

O economista critica os defensores da austeridade, dizendo que estes se esqueceram das pessoas. Espanhóis e gregos "estão certos" ao protestar contra mais austeridade. "Os verdadeiros intervenientes irracionais" são os políticos que exigem cada vez mais sacrifícios.

Na habitual coluna de opinião no "New York Times", intitulada esta semana de "A loucura da austeridade na Europa", Krugman defende que as medidas de austeridade levadas a cabo por países como a Grécia, Espanha ou Portugal "foram demasiado longe".

"Muitos analistas sugerem que os cidadãos de Espanha e da Grécia estão apenas a adiar o inevitável, ao protestar contra os sacrifícios que devem, de facto, ser feitos. Mas a verdade é que estes cidadãos estão certos. Mais austeridade não serve nenhum propósito. Os verdadeiros intervenientes irracionais são os políticos, alegadamente sérios, que exigem cada vez mais sacrifícios", escreve o economista no jornal norte-americano.

"O que a opinião pública destes países está, de facto, a dizer é que chegaram ao limite: com a taxa de desemprego em níveis idênticos ao da Grande Depressão, a austeridade já foi longe demais."

"De facto", prossegue Paul Krugman, a "pesquisa realizada pelo Fundo Monetário Internacional sugere que os cortes orçamentais em economias altamente deprimidas podem, na verdade, reduzir a confiança dos investidores já que aceleram o ritmo da queda económica".

Krugman comenta, em particular, o caso espanhol e concluiu que a situação económica do país revela que este "não necessita de mais austeridade". Questiona, então, Paul Krugman: "Porquê as exigências de mais sacrifícios?"

"Parte da explicação está no facto de na Europa, como nos Estados Unidos, muitas 'Very Serious People' [Pessoas muito sérias] foram tomadas pelo culto da austeridade e pela crença de que os défices – e não o elevado desemprego – são o perigo presente e que a redução do défice vai, de alguma forma, resolver o problema criado pelos excessos do sector privado".

"Além disso", continua o economista, "uma parte significativa da opinião pública na Europa – em especial na Alemanha – acredita numa falsa visão da situação". "Falem com políticos alemães e eles irão mostrar-vos a crise do euro como um jogo moral, um conto de países que viveram acima das suas possibilidades. Não importa o facto de que nada disto é o que está a acontecer – e o igualmente inconveniente facto de que os bancos alemães desempenharam um papel de relevo ao inflacionarem a bolha imobiliária em Espanha. O pecado e as consequências constituem a sua história."


28.9.12

Desempregadas recorrem mais ao aborto

in Sol

As mulheres desempregadas são aquelas que, em 2011, realizaram mais abortos legais até às 10 semanas de gestação por opção, representando 19,44 por cento do total de 19.802, revela um relatório da Direção Geral de Saúde (DGS).

No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, é feita uma análise dos dados de interrupção de gravidez até às 10 semanas, por opção da mulher, um dos cinco motivos previstos na lei, que aponta 3.850 abortos realizados por desempregadas.

Em anos anteriores, no primeiro lugar, predominavam profissões relacionadas com a agricultura, operárias, artífices ou outras trabalhadoras qualificadas e estudantes, que agora surgem na segunda posição (19 por cento, 3.767 abortos realizados).

As estudantes (3.341) e as trabalhadoras não qualificadas (3.072) ocupam as posições seguintes.

Comparativamente ao total de abortos legais realizados em 2011, que ascendeu a 20.290, 97,5 por cento (19.802) são feitos por opção da mulher até às 10 semanas de gestação.

Por nacionalidade, predominam as mulheres portuguesas, com 81,69 por cento dos abortos por opção.

Já quanto ao grau de instrução, pouco mais de um terço das mulheres (34,9 por cento) tem o ensino secundário, 28 por cento o 3.º ciclo do Ensino Básico e 19,4 por cento, o Ensino Superior.

"Apenas em 59 casos as mulheres referiram não saber ler nem escrever", diz o relatório da DGS, situação que corresponde a apenas 0,3 por cento do total.

Outros dados revelam que 51,8 das mulheres que efetuaram uma interrupção legal de gravidez, por opção, "referiram ter um a dois filhos" e 40 por cento não tinham filhos.

Cerca de 74 por cento (14.672 mulheres) "nunca tinha realizado anteriormente" um aborto e uma em cada cinco (20 por cento) disseram ter realizado um único no passado, lê-se no documento da DGS.

Por distrito, Lisboa liderou em 2011 as interrupções legais de gravidez por opção da mulher (6.940), quase três vezes mais do que o Porto (2.821). Seguem-se Setúbal (2.397), Faro (1.376) e Aveiro (821).

Os Açores (132), Guarda (139) e Bragança (173) são aquelas regiões que apresentam os números mais baixos.

Já quanto ao tipo de procedimento médico, 65 por cento dos abortos por opção da mulher até às 10 semanas são realizadas por método medicamentoso e 39,4 por cento por intervenção cirúrgica.

O documento assinala, no entanto, que nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde predomina o método medicamentoso (em 96 por cento dos casos), enquanto nas unidades privadas predomina, em mais de 95 por cento, a cirurgia com anestesia geral.

O relatório foi hoje divulgado durante o IV Encontro de Reflexão sobre Interrupção da Gravidez por Opção da Mulher, no Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz, promovido pelo Serviço de Obstetrícia do Hospital de Faro e pela DGS, com a colaboração da Sociedade Portuguesa da Contraceção. O Encontro termina na sexta-feira.

Lusa / SOL

Alemanha e França propõem imposto sobre transações financeiras na UE

in Destak.pt

A Alemanha e a França pediram hoje a Bruxelas para introduzir um novo imposto sobre transações financeiras na União Europeia, em missiva assinada pelos respetivos ministros das finanças, em que solicitam o apoio dos parceiros europeus.

Como não é possível obter o acordo dos 27 países membros para a iniciativa, porque alguns já recusaram a proposta, o imposto deverá ser introduzido através do chamado mecanismo de cooperação reforçada, que exige a participação de um mínimo de nove Estados membros.

O requerimento enviado à Comissão Europeia, que já saúdou a iniciativa, e disse que ela constitui "um novo impulso para o debate" sobre a taxação das transações financeiras, foi assinado pelo ministro das finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, e pelo seu homólogo francês, Pierre Moscovici.

Redes sociais promovem democracia e facilitam comunicação

António Martins Neves*, in Jornal de Notícias

Acrescento de democracia e facilitador de comunicação é como vários investigadores chamam às redes sociais na internet quando refletem sobre o papel que tiveram nas últimas manifestações de rua realizadas em Portugal.

O sucesso de uma manifestação "não depende só da forma, mas também do objeto" a que se propõe a sua mobilização, diz o filósofo e professor universitário Viriato Soromenho Marques.

Para o psicanalista Carlos Amaral Dias, redes sociais como o Twitter ou o Facebook "ampliam o conceito de cidadania", pelo que "a democracia aumenta" com a maior liberdade de expressão que proporciona.

"Todos temos uma voz, nem que seja ilusória", acrescenta, por seu lado, o psicólogo e também docente universitário Miguel Pereira Lopes, para sustentar a ideia de que as redes sociais vieram "democratizar a comunicação".

Mas facilitar a comunicação não significa um impacto direto na dimensão dos protestos, havendo exemplos contraditórios.

No caso das manifestações do passado dia 15 realizadas em diversas cidades do país e que terão colocado nas ruas mais de meio milhão de pessoas, embora convocada pelo Facebook, a indicação que veio da rede social não dava a entender que o protesto assumisse tão grande dimensão, só se assemelhando ao primeiro Dia do Trabalhador comemorado em liberdade, em 1974, após a revolução de 25 de Abril.

Dados disponíveis na página daquela rede, intitulada "Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas" e onde foi publicado o manifesto que sustentou o protesto, foram convidadas 676.499 utilizadores para o desfile em Lisboa, mas só 58.931 confirmaram a presença. Apareceram várias centenas de milhares, segundo as autoridades.

Situação oposta ocorreu a 07 de junho de 2010, quando uma concentração contra o Acordo Ortográfico convocada através do Facebook para junto do Palácio da Ajuda, onde funcionava o então Ministério da Cultura, teve a adesão de 18.000 pessoas na rede social, mas apenas três compareceram no local.

"Entre o 'like'(gosto) e o ir lá, há uma grande diferença", considera Soromenho Marques, catedrático na Universidade de Lisboa.

Pereira Lopes, que leciona no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) recorda que "já havia revoluções antes das redes sociais" e considera mesmo que atribuir-se ao Facebook a mudança de regimes que ficou conhecida por "Primavera Árabe" é um "exagero".

Na sua opinião, a rapidez, a par do baixo custo, são fatores determinantes no sucesso destas novas formas de comunicação, cujo impacto considera semelhante ao que causou o aparecimento do telefone e que suscitava o mesmo tipo de receios -- que os "vizinhos soubessem o que se dizia lá em casa".

Já Amaral Dias, catedrático na Universidade de Coimbra, realça que a "igualdade entre as pessoas é muito maior" nas redes sociais virtuais, que têm ainda associadas a "fraternidade" que proporciona, ao "unir mais facilmente as pessoas".

Soromenho Marques considera redes como o Facebook - que em Portugal tem 4,2 milhões de inscritos, 2,4 milhões dos quais utilizadores ativos - "espaços de intimidade pública" onde convocatórias como as das manifestações surgem como um "desafio" em que "toda a gente vai qual é a decisão" tomada pelo recetor.

A experiência repete-se no sábado, mas desta vez a manifestação anti-governamental, no Terreiro do Paço, em Lisboa, é organizada pela central sindical CGTP e convocada pelos métodos tradicionais e também através do Facebook.

Na quinta-feira à noite tinham sido convidados para a concentração cerca de 15500 membros daquela rede social, mas apenas 1530 dos quais diziam ir participar.

* Agência Lusa

Rendimento dos particulares cai 1,4%

in Jornal de Notícias

O rendimento disponível bruto dos particulares encolheu 1,4% no primeiro semestre deste ano, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

Nos primeiros seis meses deste ano, segundo cálculos da Lusa a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE), o rendimento disponível bruto dos particulares e das instituições sem fins lucrativos ascendeu a 60622 milhões de euros.

Este valor é 1,4% inferior ao que se registou no primeiro semestre do ano passado. Também nos primeiros meses de 2011 o rendimento disponível já tinha encolhido face ao período homólogo de 2010.

Apesar desta redução, a taxa de poupança das famílias portuguesas subiu para 10,9% do rendimento disponível no segundo trimestre deste ano.

Embora o rendimento disponível esteja a reduzir-se, a taxa de poupança aumenta - ou seja, a redução do consumo está a ser superior à redução dos rendimentos.

Empresas do Norte lideram acesso aos apoios QREN

in Jornal de Notícias

As empresas da Região Norte "lideram o acesso aos apoios" do Quadro de Referência Estratégico Nacional, com mais de três mil projetos aprovados e uma taxa de 60%, assinalou, esta sexta-feira, o secretário de Estado Adjunto da Economia.

"O Norte destaca-se, porque no domínio do apoio às empresas estamos a falar de cerca de 6.500 processos [a nível nacional], em que 49% são do Norte, o que denota uma boa dinâmica do tecido empresarial do Norte", salientou Almeida Henriques, à margem de uma visita à Câmara de Vila Nova de Gaia.

Para o governante, as empresas da região Norte "lideram o acesso aos apoios do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)", explicando que até 15 de setembro foram aprovados incentivos na ordem dos 1.049 milhões de euros, representando 37% do total nacional, "estimando-se que essa percentagem seja superior a 40%, quando considerados projetos de empresas em consórcio multirregional".

Só a Área Metropolitana do Porto viu aprovados 434 milhões de euros relativos a 1.249 projetos que apresentam uma taxa de execução de 59% (246 milhões de euros).

"As empresas da Região Norte e da AMP são boas executoras [e] apresentam 'scores' de execução acima da média nacional em 10 pontos percentuais", referiu Almeida Henriques.

O secretário de Estado informou também que já está disponível às empresas o acesso ao INVESTE QREN, uma linha de financiamento de mil milhões de euros que visa "apoiar as empresas na execução dos seus projetos de investimento aprovados no QREN, em condições atrativas".

"Está disponível desde já nos bancos que aderiram e permite ambicionar a que estes mil milhões de euros possam ajudar a fazer mais de três mil milhões de euros de investimento produtivo nos próximos dois anos, o que será fundamental para fortalecer a nossa indústria, o tecido empresarial dos bens e serviços transacionáveis e sobretudo àquele tecido empresarial que está hoje mais focalizado do ponto de vista dos mercados externos", explicou, acrescentando que "mais de cinco mil projetos podem ser apoiados por este sistema".

Racionamento é "aberração ética e absurdo médico"

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca, in Diário de Notícias

O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, criticou hoje o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre cuidados de saúde, considerando o racionamento defendido "uma aberração ética e um absurdo médico".

"O Estado não tem autoridade moral para cortar naquilo que é essencial à vida e à dignidade humana", disse António Arnaut à agência Lusa.

Na sua opinião, "fazer esse racionamento", como sugere a CNECV, "é um contrasenso médico que implica sempre uma escola daqueles que têm ou não têm direito".

No dia em que o Governo fizer o racionamento de um medicamento ou de uma terapia, está aberto o caminho para fazer outros cortes" no SNS, "quebrando o princípio da igualdade e da solidariedade" entre os portugueses.

"Como se faz essa triagem? Será pela idade? Então, os velhos estão condenados à morte", adiantou o impulsionador do SNS, que, na década de 70 foi ministro dos Assuntos Sociais de um Governo de Mário Soares.

Perante o que classifica "uma discricionaridade perigosa", António Arnaut salientou que, no parecer da CNECV, "propõe-se tirar certo tipo de medicamentos a um certo tipo de doentes", o que na sua opinião põe em causa a Constituição da República Portuguesa.

"Está assim ferido de morte o Serviço Nacional de Saúde", acrescentou, ao questionar "com que critério vão cortar" nos cuidados de saúde dos cidadãos.

O racionamento de medicamentos ou terapias seria "a negação dos nossos princípios civilizacionais e constitucionais".

"A dignidade humana é um princípio basilar da nossa Constituição", enfatizou António Arnaut, antigo grão-mestre do Grande Oriente Lusitano e um dos fundadores do PS, em 1973.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera, num parecer hoje tornado público, que existe fundamento ético para que o SNS promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos".

A notícia do parecer foi hoje de manhã avançada pela Antena 1, que adiantava que o conselho defendia que o Ministério da Saúde "pode e deve racionar" o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.

No parecer, os conselheiros indicam que "há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde" e que, quando esse racionamento exista, deve ser tornado transparente aos cidadãos e profissionais de saúde.

População deve trabalhar mais tempo, diz Vítor Bento

por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias

O economista e conselheiro de Estado Vítor Bento defendeu hoje que a evolução demográfica é determinante para a evolução económica de um país e que a idade da reforma deve ser estendida para ajudar as gerações "mais entaladas".

"Se a população vive mais tempo, tem de trabalhar mais tempo. É a única forma de ajudarmos a geração dos pais que é a mais entalada", afirmou Vítor Bento na conferência anual do conselho empresarial para o desenvolvimento sustentável-BCSD Portugal, que decorreu esta manhã no Centro de Congressos do Estoril, concelho de Cascais.

O economista, que falou sobre "o contexto socioeconómico dos próximos 20 anos", afirmou que quando se fazem previsões a longo prazo é preciso ter em conta duas variáveis: população e recursos, sendo a primeira "a mais importante".

"A estabilidade da Europa assenta num contrato social intergeracional que está sujeito a tensões cada vez maiores, dadas as alterações demográficas. Boa parte da crise da Europa é resultado dessa tensão", frisou.

Vítor Bento salientou ainda que a realidade do país traduz-se em desafios económicos de longo prazo que precisam de soluções a curto prazo e "esse é o grande problema".

"A única coisa que podemos ter certeza do futuro é que vai continuar cheio de incertezas", concluiu.

A conferência anual do conselho empresarial para o desenvolvimento sustentável-BCSD Portugal tem este ano como tema "Mudar o rumo: o que podem as empresas fazer pela sociedade?" e reuniu, esta manhã, vários empresários para debaterem melhores práticas para um desenvolvimento sustentável.

O encontro teve representantes de 111 empresas associadas à BCSD Portugal e contou com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

Impulso Jovem é de "difícil aplicação"

por Dinheiro Vivo

O secretário-geral da UGT, João Proença, reconheceu hoje que o programa do Governo de combate ao desemprego "Impulso Jovem" é de "difícil aplicação" face à realidade atual das empresas, mas acredita numa boa divulgação.

João Proença falava aos jornalistas no final da assinatura de um protocolo entre o governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, de colaboração e divulgação do programa.

Reconheceu, contudo, que face ao atual contexto de crise e contenção das empresas, o programa será de "difícil aplicação".

Para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) , António Saraiva, é importante "levar a informação o mais longe possível".

Questionado sobre o reduzido número de pessoas que até agora procuraram o programa, António Saraiva desvalorizou a questão referindo que o programa "nasceu há muito pouco tempo".

"Admito que com uma maior divulgação possamos captar o interesse de mais jovens", disse aos jornalistas.

Durante a cerimónia, o ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares, destacou importância de o Governo desenvolver uma campanha de divulgação das medidas contidas no Impulso Jovem.

"Entendemos que esta campanha será tanto mais eficiente quanto mais for possível contar com o envolvimento de organizações mais diretamente ligadas aos seus beneficiários", disse.

A agência Lusa tentou saber junto do Governo quanto irá custar esta campanha de divulgação do programa "Impulso Jovem", mas tal não foi possível até ao momento.

Foram signatários deste protocolo o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que preside à comissão de acompanhamento do programa, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP),a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP),a Confederação do Turismo Português (CTP)e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

De fora fica a CGTP. A Intersindical considera que "aquele conjunto de medidas não resolve nada, é pura propaganda", disse à Lusa Joaquim Dionísio, da Comissão Executiva da CGTP, acrescentando que a Central "não quis colaborar na passagem dessa mensagem, quando o Governo está a tomar medidas que vão no sentido contrário à promoção do emprego".

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Governo, até 22 de agosto foram apresentadas 84 candidaturas para estágios, das quais foram deferidas 27.

Para os apoios à contratação foram apresentadas 35 candidaturas de postos de trabalho, 24 das quais para contratos a termo e 11 para contratos permanentes.

O Conselho de Ministros aprovou no início de junho o programa de combate ao desemprego "Impulso Jovem", que envolve mais de 344 milhões de euros e vai abranger 90 mil jovens.

O programa prevê, nomeadamente, uma redução da taxa social única (TSU) de 90%, até ao montante máximo de 175 euros, para as empresas que contratem a termo jovens desempregados de longa duração, por um período mínimo de 18 meses.

O 'passaporte emprego', que garante, no final de um estágio profissional de seis meses (com formação profissional mínima de 50 horas), um prémio de integração caso ocorra a celebração de um contrato de trabalho sem termo é outra das medidas do programa.

Governo estuda corte geral na duração do subsídio de desemprego

Por João Ramos de Almeida

O Governo quer aplicar aos actuais trabalhadores cortes na duração do subsídio de desemprego, ao arrepio do acordo social de Janeiro passado que lhe garante os direitos adquiridos.

Em causa estão os constrangimentos orçamentais e a forte subida do desemprego, que ditam que o Governo, em linha com a troika, queira limitar os seus efeitos.

ONU traça retrato de discriminação e "racismo subtil" em Portugal

Por Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

As pessoas de origem africana que vivem em Portugal estão sub-representadas nos processos de tomada de decisão política e institucional. Não têm igualdade de acesso à educação, aos serviços públicos, ao emprego.

São discriminadas no sistema de justiça, vítimas de discriminação racial e de violência pela polícia. O reconhecimento como pertencendo à sociedade portuguesa e os seus contributos ao longo da história para a construção e desenvolvimento do país são insuficientes. Finalmente: são vítimas de exclusão e marginalização, e em Portugal "o racismo é sobretudo subtil".

Este é, em traços gerais, o retrato da situação das pessoas de ascendência africana que vivem em Portugal feito por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de uma visita ao país em Maio de 2011, e que ontem esteve a debater o relatório, agora concluído, com representantes portugueses numa sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, Suíça. Oficialmente tornado público ontem, o documento é criticado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), que contesta algumas das conclusões.

O conteúdo do documento é baseado nos encontros que o grupo de peritos teve com organizações governamentais e não-governamentais, nos pontos de vista de pessoas da sociedade civil e membros das comunidades afro-portuguesas. Ao longo do documento, critica-se várias vezes o facto de não existirem dados sobre minorias étnicas e raciais que permitam tirar conclusões factuais. A missão a Portugal aconteceu durante o Ano Internacional das Pessoas de Origem Africana (2011), agora proposto passar a década.

Na reunião de ontem, onde estiveram também representados países como o Senegal, EUA, Brasil e China, Verene Shepherd, actual chefe da missão do grupo de trabalho, reiterou que, apesar dos esforços do Governo para promover a integração e combater a discriminação, os imigrantes e as minorias étnicas e raciais em Portugal são "vulneráveis à discriminação e à desigualdade". Shepherd sublinhou que Portugal não tem medidas especiais de afirmação positiva em relação às pessoas de origem africana para "combater desigualdades estruturais". Por seu lado, Portugal respondeu que não desenvolve políticas para nenhum grupo racial específico para "garantir a mesma protecção para todos" e por considerar que medidas de discriminação positivas corriam o risco de ter um efeito contrário e estimular "divisões e choques na sociedade que não existem", lê-se no comunicado de imprensa.

Hierarquia de vítimas

Ao PÚBLICO, antes da reunião, Rosário Farmhouse, dirigente do ACIDI, discordou, por email, da abordagem. "A posição portuguesa tem assentado no princípio de que o fenómeno do racismo e da discriminação racial é universal e de que, como tal, terá de existir uma abordagem universal a esta problemática, que não individualize nenhum grupo populacional." Portanto, não concorda com "uma linguagem que crie uma hierarquia de vítimas de racismo": "A situação das pessoas com origem africana deverá ser tratada num âmbito mais genérico e integrada na política geral da União Europeia contra o racismo."

Apesar de congratular o facto de as políticas de imigração portuguesas terem ficado em lugares de topo em lista de países europeus, de elogiar os diversos programas de integração de imigrantes ou o facto de a diversidade ser valorizada na sociedade portuguesa, o relatório nota que em Portugal as pessoas de origem africana não são reconhecidas como grupo étnico ou racial mas como imigrantes. "Quando fala do tratamento de pessoas de ascendência africana, o Governo refere-se à integração de estrangeiros. Não existe um reconhecimento de pessoas de ascendência africana que sejam nacionais."

Os peritos mostram ainda preocupação com a falta de reconhecimento do seu legado no passado colonial português e do seu papel. Uma das críticas ouvidas pelo grupo foi justamente o facto de na escola ser ensinada uma "versão inexacta" do passado colonial português e de se passar a ideia de que "o racismo não é um problema em Portugal". Os currículos e livros escolares não espelham a contribuição das ex-colónias nem promovem junto das crianças de origem africana o orgulho nas suas raízes, acrescentam.Sublinham ainda o facto de o racismo ser implícito e exigir a criação de programas e instituições centradas nas pessoas de origem africana, bem como uma mudança na política oficial que se aproxima mais de uma abordagem de assimilacionismo do que de multiculturalismo.

Esta última observação é veemente contestada por Farmhouse, que diz que "tal afirmação não corresponde à verdade". "Todas as políticas desenvolvidas pelo Estado Português, muitas delas através do ACIDI, são provas cabais do contrário". Portugal, defende, é "amplamente reconhecido no plano internacional face às suas políticas de integração inclusivamente pelas Nações Unidas" - como no Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 ou nas avaliações do Index de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX, na sigla inglesa). "O modelo de gestão da diversidade cultural defendido pelo Estado Português é o da interculturalidade através da promoção do diálogo intercultural e não há nada no relatório que factualmente prove o contrário, é uma conclusão sem qualquer fundamento", acrescenta.

O grupo inclui no relatório a posição de várias entidades governamentais que defendem que a política seguida é de interculturalismo, mas sublinha que "a posição oficial de não recolher dados desagregados sobre minorias étnicas e raciais foi-nos dada como prova de que a assimilação é a política oficial de inclusão".

No documento de 18 páginas são deixadas oito recomendações. Uma é que Portugal devia garantir que os assuntos ligados aos portugueses de origem africana não sejam tratados como questões de imigração. Outra é que o Governo deveria rever a sua política que impede a recolha de dados sobre minorias étnicas e raciais pois estes permitiriam analisar as suas condições de vida. Sugere-se também a criação de um sistema de cotas para "aliviar as disparidades e ultrapassar a discriminação".

O ACIDI diz que as recomendações serão analisadas.

Governo e parceiros assinam protocolo contra desemprego jovem

in Sol

O Governo e os parceiros sociais assinam hoje um protocolo de colaboração e divulgação do programa de combate ao desemprego 'Impulso Jovem', mas que deixa de fora a CGTP.
De acordo com o documento, ao qual a Lusa teve acesso, «o Governo compromete-se a realizar e dinamizar uma campanha de informação sobre as medidas do programa Impulso Jovem» e a «fornecer os materiais necessários às acções a desenvolver pelos signatários».

O Executivo compromete-se igualmente a «disponibilizar os recursos humanos e materiais que apoiem os objectivos deste Protocolo, a participar (...) de acordo com os recursos financeiros disponíveis, nas acções desenvolvidas pelos signatários» e, por último, a «prestar consultadoria na execução e desenvolvimento de projectos e acções que prossigam os objectivos deste Protocolo».

Os parceiros sociais signatários do protocolo, por seu turno, comprometem-se a «estimular e apoiar a participação das empresas e dos jovens na utilização destas medidas» e a divulgar as medidas abrangidas pelo presente protocolo.

Assumem ainda a responsabilidade de «contribuir para a aproximação da procura de jovens às empresas que manifestem interesse no acesso às medidas» a promover «projectos conjuntos» e a acompanhar a implementação das medidas, nomeadamente, «dos desvios entre a procura de jovens e a oferta das empresas e do impacto das medidas nestes desvios».

É objectivo deste protocolo prestar informação aos jovens, às empresas e às instituições sobre o ‘Impulso Jovem’, em particular sobre programas de formação, estágios e incentivos ao emprego.

São signatários deste protocolo o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que preside à comissão de acompanhamento do programa, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP),a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP),a Confederação do Turismo Português (CTP)e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

De fora fica a CGTP. A Intersindical considera que «aquele conjunto de medidas não resolve nada, é pura propaganda», disse à Lusa Joaquim Dionísio, da Comissão Executiva da CGTP, acrescentando que a Central «não quis colaborar na passagem dessa mensagem, quando o Governo está a tomar medidas que vão no sentido contrário à promoção do emprego».

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Governo, até 22 de Agosto foram apresentadas 84 candidaturas para estágios, das quais foram deferidas 27.

Para os apoios à contratação foram apresentadas 35 candidaturas de postos de trabalho, 24 das quais para contratos a termo e 11 para contratos permanentes.

O Conselho de Ministros aprovou no início de Junho o programa de combate ao desemprego ‘Impulso Jovem’, que envolve mais de 344 milhões de euros e vai abranger 90 mil jovens.

O programa prevê, nomeadamente, uma redução da taxa social única (TSU) de 90 por cento, até ao montante máximo de 175 euros, para as empresas que contratem a termo jovens desempregados de longa duração, por um período mínimo de 18 meses.

O 'passaporte emprego', que garante, no final de um estágio profissional de seis meses (com formação profissional mínima de 50 horas), um prémio de integração caso ocorra a celebração de um contrato de trabalho sem termo é outra das medidas do programa.

ONU: Quatro agências lançam programa para capacitar mulheres rurais

in Dinheiro Vivo

Quatro agências das Nações Unidas lançam hoje um programa conjunto para capacitar, do ponto de vista económico e alimentar, as mulheres pobres das zonas rurais.

O Programa Alimentar Mundial (PAM), a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD), todos baseados em Roma, e a agência ONU Mulheres vão trabalhar em conjunto no programa "Acelerar o progresso para a capacitação económica das mulheres rurais", que será apresentado hoje, em Nova Iorque.

"As mulheres rurais contribuem decisivamente para as economias mundiais, desempenhando um papel fundamental tanto nos países desenvolvidos, como nos países em desenvolvimento", justificam as quatro agências, em comunicado.

Nas suas comunidades, as mulheres podem ser motores de desenvolvimento rural e agrícola, de maior segurança alimentar e de redução da pobreza, acrescentam, realçando que "em algumas partes do mundo, as mulheres representam 70% da força de trabalho agrícola".

As principais dificuldades que estas mulheres enfrentam decorrem de discriminações de género e de obstáculos ao acesso ao crédito, à educação e aos cuidados de saúde, enumeram as quatro agências.

O programa conjunto, que terá uma duração de cinco anos, será posto em prática em sete países: Etiópia, Guatemala, Quirguistão, Libéria, Nepal, Níger e Ruanda.

A sessão de lançamento, marcada para hoje, contará com a presença, entre outras personalidades, de Ellen Johnson Sirleaf, Presidente da Libéria; Michelle Bachelet, diretora executiva da ONU Mulheres e ex-Presidente do Chile; Melanne Verveer, embaixadora da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, para as questões de género: e José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO.

GNR acusada de "torturar" ciganos detidos numa rusga em Vila Verde

Por Samuel Silva, in Público on-line

Hugo tapa o rosto, envergonhado, mas não consegue esconder o inchaço à volta do olho direito. A cara do rapaz, de 16 anos, ainda está negra. Conta a família que são marcas da passagem da GNR pelo acampamento cigano de Cabanelas, em Vila Verde. Como ele, outros dois menores terão sido agredidos pelos militares num episódio que começou na segunda-feira ao fim da tarde, com uma rusga que acabou com os detidos a queixarem-se de terem sido vítimas de actos de tortura.

Entre as quase 30 pessoas que compõem esta comunidade há várias marcas visíveis: olhos roxos, escoriações nos membros, arranhões nas costas e marcas de tiros de balas de borracha no tronco. Ao início da noite de segunda-feira, a GNR entrou no acampamento com "uma brutalidade nada habitual", conta Luís Ferreira, um dos assistentes sociais que trabalham junto daquela comunidade ao abrigo do programa Escolhas. Usaram de uma "violência extrema" e detiveram seis elementos.

Dizem que o pior veio depois. Enquanto os homens detidos estiveram nas instalações da GNR de Amares, terão sido "torturados". A acusação é feita pelas vítimas, pelo assistente social e por elementos da SOS Racismo que ontem estiveram no acampamento a documentar o sucedido. "Já assistimos a confrontos na sequência de uma ordem de despejo ou em buscas, mas assim nunca vimos", afirma Marta Pereira, uma das técnicas da ONG. Por isso, a SOS Racismo promete avançar com uma queixa contra a GNR, exemplo que será seguido pela comunidade cigana.

A queixa refere-se à forma como os militares entraram no bairro, mas também à violência a que terão sujeitado os seis detidos. Dentro da esquadra, os homens terão sido "molhados com mangueiras e depois torturados com descargas de tasers (armas de choques eléctricos) e há relatos de waterboarding (simulações de afogamento). "A um enfiaram um ferro pela garganta abaixo", asseguram Luís Ferreira e uma colega.

"Só queriam fazer pouco de nós", diz um dos detidos. "[Os militares] não faziam perguntas, só queriam gozar. Mandavam-me contar os números em inglês e eu não sei. A outro obrigaram a cantar Gypsy Kings. Como não fazíamos, levámos porrada."

GNR rejeita acusações

As acusações de tortura "não fazem qualquer tipo de sentido", garante Fernando Cosme, da GNR de Braga. A mesma fonte assegura que os homens detidos na operação "não foram interrogados", tendo apenas permanecido nas instalações da GNR enquanto esperavam para ser ouvidos por um juiz de instrução. Quanto ao uso da força durante a rusga, é justificado pela "resistência aquando da detenção", afirma.

A rusga da GNR em Cabanelas teve por base vários inquéritos por crimes de furto e roubo ocorridos na região. Das buscas resultou a detenção de "seis indivíduos de etnia cigana, com idades compreendidas entre os 17 e 38 anos de idade", informa um comunicado da GNR de Braga, todos suspeitos de "posse de arma proibida, resistência e coacção e posse de artigos resultantes dos furtos".

Depois de ouvidos em tribunal, quase todos os detidos regressaram ao acampamento, excepto um homem, de 36 anos, sobre o qual pendida um mandado de captura desde 2007, por não ter regressado ao Estabelecimento Prisional Pinheiro da Cruz após uma saída precária.

As buscas foram feitas tendo por base "três mandados de busca domiciliária", garante a GNR. No acampamento, foram apreendidos, ainda de acordo com as autoridades, um carro de gama alta, duas armas de fogo, material proveniente de furtos, como computadores, máquinas fotográficas, telemóveis e artigos em ouro, e 1200 euros em dinheiro.

"Nem um documento mostrado", garante o pastor evangélico Jesus Montoia, que nos últimos dias tem prestado apoio à comunidade. "Se houvesse mandado, os agentes teriam que o ter deixado aqui", reforça Pedro Ferreira, da SOS Racismo.

Esta é uma comunidade cigana que vive em difíceis condições e "muito desestruturada", segundo os assistentes sociais. Muitos dos que aqui vivem são filhos e familiares de João Garcia, o líder da comunidade de Oleiros que, em 1996, foi expulsa por milícias populares daquela localidade, e defendida pelo então governador Civil de Braga, Pedro Bacelar Vasconcelos. A história deixou marcas nestas famílias, que agora vivem na vizinha freguesia de Prado. E também lhes levou o líder, João Garcia, que foi viver para Espanha.


Envelhecimento Activo debatido em Mangualde

in Notícias de Gouveia


[Evento organizado pela EAPN Portugal. Aceda aqui ao artigo do Notícas de Gouveia]

27.9.12

Desempregados há mais de seis meses vão sofrer corte de 10% no subsídio

Por Solange Sousa Mendes, in iOnline

Ao que tudo indica, o Orçamento de Estado 2013 prevê mais cortes. Os desempregados e os pensionistas serão os primeiros a sofrer, avança o “Negócios”.

Apesar do subsídio de desemprego já ter sido reduzido em Abril deste ano, quem ficar desempregado mais de seis meses, sofrerá um corte adicional de 10%. Ou seja, ficará a ganhar 55% do ordenado.

O tempo de atribuição do subsídio, apesar de continuar a depender da idade e dos meses de desconto, já sofreu cortes significativos. Passou a vigorar entre cinco a 26 meses, ou seja, os jovens acabam por perder o equivalente a quatro meses de subsídio e os mais velhos um ano.

Contudo a troika não fica totalmente satisfeita com esta medida, porque só se aplica na totalidade a quem tiver celebrado um contrato de trabalho, após Abril de 2012. Os anteriores ainda estão protegidos pela lei anterior. Passando a explicar: Se uma pessoa tiver celebrado um contrato em 2005 e, de repente ficar desempregada, terá direito ao tempo de subsídio que acumulou até Abril, sem cortes.

Os credores externos também não ficaram satisfeitos com o patamar máximo de 26 meses de subsídio. Por eles, 18 era suficiente.

No que diz respeito às pensões, aqueles que auferirem mais de 1.500 euros por mês, passarão a ser cortados entre 3,5% a 5%. Os ex-bancários integrados em 2011 são os únicos pensionistas que ficam de fora desta medida.

Ensino vocacional arranca este ano para 200 alunos

por Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias

Ensino em que os alunos do 3.º ciclo aprendem um ofício arrancou já este ano letivo, um projeto-piloto anunciado pelo DN no final de agosto. Foi ontem publicada em Diário da República a portaria que regulamenta a alternativa curricular que já está a ser testada em 12 escolas (duas das quais privadas).

Tal como o DN tinha avançado, o Ministério da Educação e Ciência lança o ensino vocacional para os estudantes do 3.º ciclo que queiram optar por esta via. No entanto, este "será particularmente recomendado aos alunos com duas retenções no mesmo ciclo ou três entre o 1.º e 6.º ano de escolaridade", sublinha a tutela em comunicado.

Além das 12 escolas que agora vão testar o ensino vocacional outras poderão candidatar-se para acolher o projeto no próximo ano letivo, já que ainda não vai ser generalizado. As escolas oferecem três profissões que os alunos aprenderão em complemento às disciplinas estruturais: Matemática, Português, Inglês e Educação Física, que terão uma carga horária semelhante à do ensino regular.

Entre as profissões que podem ser ensinadas estão croché, massagista, socorrista, eletricista, fotografia, entre outras. O ensino vocacional é organizado por módulos, "o que permitirá aos alunos concluí-los de forma faseada. A duração de cada ciclo não é fixa, podendo ser adaptada aos conhecimentos já adquiridos e ao percurso escolar dos alunos", explica o Ministério.

No final de cada ciclo os estudantes podem regressar ao ensino regular, basta que façam os exames nacional exigidos.


Governo não pode "apostar tudo" na "austeridade"

por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias

Francisco Pinto Balsemão sugeriu hoje que o Governo não pode "apostar tudo no rigor da austeridade e nas imposições das urgências", devendo, em alternativa, temperar a sua atuação com "um discurso mobilizador, uma outra narrativa que agregue os cidadãos".

Sem se referir explicitamente ao Executivo, o fundador do PSD assinalou ainda a necessidade de ser dada aos portugueses "uma esperança no futuro, ainda que longínquo".

É preciso "falar para os portugueses e não apenas para os mercados", afirmou o presidente do grupo Impresa na abertura da conferência "Portugal em Exame, ideias para um pacto de crescimento", organizada pela revista Exame.

Na sua primeira intervenção sobre a atual conjuntura política e económica em que se encontra o país, o histórico do PSD sustentou ainda que "tomar medidas corajosas, avançar com reformas estruturais, que quebrem o ciclo vicioso não é tarefa exclusivamente técnica".

"Passa igualmente pela coesão social e pelo diálogo. E obriga a reintroduzir no léxico a palavra esperança. Isso não se consegue apresentando apenas números e percentagens", afirmou

E a fórmula, defendeu Pinto Blasemão, passa por explicar "o porquê" das medidas. "Mas sobretudo explicando o para quê, motivando, levando as pessoas a acreditar que ainda vale a pena porque há luzes ao fundo do túnel, de onde renasça no futuro um país melhor: um país mais rico, mas mais justo, mais próspero, mas com maior qualidade de vida para todos os portugueses", rematou.


Novas medidas de austeridade afundam confiança dos consumidores

in Jornal de Notícias

O clima económico e a confiança dos consumidores em Portugal tiveram uma quebra acentuada em setembro, segundo dados divulgados, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística.O indicador de confiança dos consumidores, calculado através de inquéritos a particulares, caiu para -51,4 pontos.

Depois de ter atingido um mínimo histórico em janeiro (-57,1 pontos), a confiança dos consumidores vinha a melhorar sucessivamente todos os meses, mas voltou a cair em setembro, o mês em que o Governo anunciou novas medidas de austeridade para cumprir objetivos orçamentais.

O indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas vários setores de atividade) registou um valor de -4,2, interrompendo também uma melhoria que se prolongava desde fevereiro, quando a série registou o mínimo histórico (-4,9).

Os indicadores de confiança do INE são calculados através de médias móveis de três meses dos saldos de respostas extremas a inquéritos. Um número negativo significa que houve mais respostas pessimistas do que otimistas.

O recurso às médias móveis de três meses serve para ultrapassar o impacto de efeitos sazonais. O INE publica também os dados por cada mês. No caso do indicador de confiança dos consumidores, os números mensais deixam mais nítida a ideia de um abalo muito forte em setembro: a confiança recuou de -48,7 em agosto para -56 este mês.

Considerando apenas os dados de setembro, regista-se um recorde negativo num dos componentes deste indicador: os consumidores nunca estiveram tão pessimistas quando à sua capacidade de poupar nos próximos doze meses.

Também o indicador de confiança dos serviços se afundou para mínimos históricos em setembro, com a confiança dos empresários do setor a cair para -33,8 pontos. O principal fator desta quebra foi a componente de avaliação da atividade nos últimos três meses.

Aumentam casos de pobreza na Universidade do Minho

in Diário de Notícias

Provedor do Estudante afirma que "é uma falácia dizer que ninguém fica fora do Ensino Superior por falta de dinheiro. As políticas do Estado agravaram a situação das famílias".

O "Jornal de Notícias" escreve que António Paisano, provedor do Estudante, ontem empossado em cerimónia realizada no Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Minho, afirmou que "há cada vez mais casos de carências sociais e financeiras entre os alunos da Universidade do Minho".

António Paisano pediu à universidade para encontrar mecanismos de apoio a estudantes que estão com problemas para se manterem a estudar.

O provedor sublinhou ainda que "é uma falácia dizer que ninguém fica fora do Ensino Superior por falta de dinheiro. As políticas do Estado agravaram a situação das famílias e urge arranjar bolsas de emergência que financiem os estudantes", disse.

No ano passado, cerca de 25% dos alunos da universidade recorreram ao provedor por problemas com a ação social e financiamento. "A tendência é aumentar. Já noto isso este ano com um aumento de 30% dos casos", disse António Paisano.


Economistas e gestores divididos sobre corte de salários no IRS

in Jornal de Notícias

O corte de um salário, que se antecipa como uma medida que o Governo incluirá no próximo Orçamento do Estado, mereceu opiniões divergentes de vários economistas e gestores participantes na conferência Portugal em Exame.

Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), defendeu que o Governo deve privilegiar "uma solução mais equitativa do que a anterior", assente na redução salarial da função pública.

Por outro lado, afirmou o mesmo responsável no evento organizado pela revista Exame, do grupo Impresa, "subestima-se a função pública", e a adoção de "medidas gerais só ajuda a expelir os bons quadros que há na administração pública".

Assim, continuou, "devia ser revista toda a estrutura de remuneração da função pública e todos os incentivos à produtividade", no quadro de uma política que garantisse a valorização dos seus recursos humanos, defendeu o ex-ministro social-democrata no Governo liderado por Durão Barroso.

Luís Mira Amaral, participante no mesmo painel de conferencistas, começou por ironizar e dizer em relação à questão que, como não tinha "os dados", não podia responder. Em seguida, voltou ao ponto defendido numa primeira intervenção: "Isto não é sustentável, comecem a cortar na despesa pública de acordo com o que o programa do PSD propunha", apelou.

O ex-ministro da Indústria de Cavaco Silva afirmou ainda estar "chocado" com o alargamento dos cortes salariais aos pensionistas, em violação do regime contributivo e desrespeito pelos descontos que fizeram para a reforma. "Não se mexa nas pensões, corte-se um subsídio, um salário, não tenho problemas, mas com calibragem social, com sensibilidade", defendeu.

Augusto Mateus afirmou também que "todas as medidas de austeridade nunca deveriam ter tocado nos primeiros 600 ou 700 euros de cada português", defendendo, como Mira Amaral, que os reformados e os trabalhadores ativos deveriam ser "tratados de maneira diferente".

"O que foi feito trouxe todos os males e nenhum dos bens", considerou pelo seu lado Vieira da Silva, recusando "embarcar na resposta simples de 'sim ou não'" ao corte de um salário no IRS do próximo ano.

"A distinção não é entre despesa e receita, é entre medidas eficazes na consolidação orçamental e que não sejam danosas para economia", defendeu o ex-ministro da Segurança Social e da Economia de José Sócrates, apontando como "pecado original deste governo" o facto de "não saber gerir as expectativas". "Foi desastroso e parece que é voluntariamente contra a economia", concluiu.

Preço da água no Porto é 35% superior ao de Lisboa

Ana Gaspar, in Jornal de Notícias

A água, o saneamento e o tratamento de resíduos custaram, em 2011, cerca de 482,28 euros às famílias de Paços de Ferreira. Só pelo abastecimento de 210 metros cúbicos de água foram pagos 209,04 euros.

Foi no concelho de Paços de Ferreira que, no ano passado, a conta da água pesou mais nos orçamentos dos utilizadores domésticos. Por 120 metros cúbicos anuais as famílias pagaram 482,28 euros (40,19 euros por mês), sem contar com o IVA. A fatura mais leve foi paga em Terras de Bouro: 71,40 euros. Em Lisboa apenas foi divulgado o preço da água, que custa a cada família 95,24 euros. Menos 35,5% que os 132,24 euros no Porto.

Sindicato alerta para casos de fome entre os mariscadores

in RTP

O Sindicato das Pescas do Sul denunciou hoje a existência de situações de fome em famílias de mariscadores da Ria Formosa, impedidos de apanhar bivalves desde 21 de agosto, devido à existência de toxinas que provocam intoxicação paralisante.

Em declarações à Lusa, o coordenador daquele sindicato, Josué Marques, sublinhou que as situações de "carência profunda" deverão estar a afetar cerca de 6.000 trabalhadores dos viveiros, a que se juntarão muitos outros apanhadores de bivalves.

Em plenário realizado hoje, aquele sindicato informou os trabalhadores das condições em que podem requerer o fundo de garantia salarial, que contudo "ficam aquém das necessidades".

A lei aconselha a que aquele fundo seja pedido apenas depois de decorridos 30 dias desde o início da paragem e o seu pagamento só começa a partir do sétimo dia sem trabalho, esclareceu Josué Marques.

As autoridades interditaram a captura de todas as espécies de bivalves em várias zonas da Ria Formosa a 21 de agosto e, no início de setembro, a interdição foi alargada a toda a Ria, da Quinta do Lago a Cacela Velha.

O subsídio a auferir por cada um dos trabalhadores afetados é inferior ao salário mínimo nacional e, segundo Josué Marques, "em muitos casos só começa a ser recebido três ou quatro meses depois de feito o requerimento".

Por outro lado, o dirigente sindical sublinhou que muitos dos trabalhadores agora impedidos de apanhar bivalves não podem requerer o subsídio, alguns deles porque não estão legalizados enquanto tal, outros porque não estão inscritos nas finanças, outros ainda por ambas as razões.

De acordo com o relatório publicado pelo Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR) publicado a 21 de setembro, a captura de mexilhão e ostra está interdita entre Portimão e Lagos, entre Faro e Vila Real de Santo António e na Ria do Alvor está interdita a captura de todas as espécies com exceção para a captura de amêijoa-boa e berbigão nas zonas de produção designadas por Ria Formosa/Olhão e Ria Formosa/Faro.

26.9.12

Conselho Económico e Social critica falta de política adequada à taxa de desemprego

in Público on-line

O Conselho Económico e Social considerou que as Grandes Opções do Plano (GOP) não apresentam uma política adequada à evolução da taxa de desemprego nem dão relevância às políticas de formação profissional e de aprendizagem ao longo da vida.

“As GOP não apresentam claramente uma política que seja coerente e consequente com o diagnóstico da evolução da taxa de desemprego”, afirmou o Conselho Económico e Social (CES) no projecto de parecer, a que a agência Lusa teve acesso.

O documento, que vai ser aprovado quarta-feira pelo Plenário do CES, chama atenção para a taxa de desemprego nos jovens (35 por cento) e o nível de precariedade que atinge também os jovens, com a consequente perda do potencial criado por mão-de-obra mais qualificada.

“Neste âmbito as GOP não dão a devida relevância às políticas de formação profissional e de aprendizagem ao longo da vida, muito necessárias para uma maior adequação da qualificação dos jovens e adultos às necessidades das empresas e da sociedade”, afirma o projecto de parecer.

O CES manifestou preocupação pelo facto de a taxa de desemprego registar “o nível mais elevado de sempre” e a pobreza atingir um número crescente de famílias.

Defendeu, por isso, que “esta situação deverá estar presente nas iniciativas de alteração das regras de acesso ao subsídio de desemprego e de mais medidas de protecção social”.

Luta contra pobreza depois de 2015

Texto Miguel Marujo, in Fátima Missionária

As contribuições e a participação de cidadãos do mundo serão a chave para traçar a agenda de desenvolvimento global para lá de 2015, a data prevista para a concretização das metas de combate à pobreza

As populações mais vulneráveis necessitam de tomar parte deste processo conhecido como Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), sublinhou o secretário-geral da ONU. «Nós precisamos de uma clara agenda de desenvolvimento pós-2015 – uma agenda com responsabilidades partilhadas por todos os países – com a luta contra a pobreza na linha da frente e do desenvolvimento sustentável ao centro», insistiu Ban Ki-moon, num discurso dirigido a altos responsáveis governamentais de todo o mundo, reunidos num painel sobre agenda de desenvolvimento pós-2015.

O painel, que teve a sua primeira reunião esta terça-feira, está encarregue de definir um conjunto de recomendações sobre uma agenda global para depois de 2015, a data limite prevista para a alcançar os oito ODM, relacionados com a redução da pobreza, a educação, a igualdade de género, a saúde infantil e materna, a estabilidade ambiental, a redução do VIH/sida e uma «parceria global para o desenvolvimento».

«Juntos, estamos a embarcar numa jornada com profundas implicações para o bem-estar das pessoas do mundo – e particularmente de milhões dos mais desfavorecidos e vulneráveis membros da família humana», sintetizou Ki-moon a este painel presidido pelo Presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, pela Presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, e pelo primeiro-ministro britânico David Cameron.

Ricardo Arroja. “Mais impostos apenas agravam a recessão e dificultam a recuperação”

Por Bruno Faria Lopes, in iOnline

Economista vê margem para cortes profundos na despesa pública. País tem que furar o colete de forças do euro para crescer

O economista Ricardo Arroja não fala de uma saída do euro – mas fala, claramente, da necessidade urgente que Portugal tem de negociar com a troika e com a União Europeia instrumentos sem os quais o país dificilmente sobreviverá na moeda única. A ideia mais ousada: negociar um mecanismo de protecção de sectores em que Portugal tem boas hipóteses de substituir importações. “Precisamos de dizer em Bruxelas: ‘Queremos pagar-vos, vemos o mercado único como importante a médio prazo, mas dado que a desvalorização salarial não é sustentável e que aumentar a produtividade não é tarefa para três anos, nós precisamos de nos agarramos a alguma coisa, porque precisamos de ter as pessoas a trabalhar, de ter empresas, de ter investimento”, defende Arroja.

O governo recuou na TSU e já indicou que a alternativa ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) passa pela receita: os privados repartirão com o sector público e os pensionistas o esforço de dois mil milhões de euros. Está de acordo com a alternativa encontrada?

Não estou de acordo com nenhuma medida que, para além daquelas inicialmente definidas em Maio 2011, onere ainda mais a carga fiscal, nomeadamente todo e qualquer imposto que onere o investimento em Portugal, isto é, impostos sobre produção, rendimento e capital. Apenas agravará a recessão e dificultará a recuperação económica. Esta é uma componente do programa de ajustamento que, em face da decisão do TC (que veio baralhar os dados), deveria ser apresentada junto da troika como crucial para o sucesso final de uma eventual recuperação económica.

Sem TSU ou qualquer outra medida de estímulo o país conseguirá estar a crescer 2% a partir de 2014 como prevê a troika?

Sem investimento não haverá crescimento, e sem investimento certamente não haverá crescimento mais de duas vezes superior à taxa de crescimento médio desde 2000! [a taxa que a troika prevê, de 2%, já em 2014]. Enfim, considero estas previsões contraproducentes... A margem de erro é tão grande que facilmente se cai no descrédito institucional. Bastar ver as previsões que nos últimos anos foram feitas na Grécia e que têm saído sucessivamente furadas.

O que pensava da medida de corte da taxa social única apresentada inicialmente pelo governo?

Discordava dela por dois motivos. Apoiaria a medida se se traduzisse num desagravamento das contribuições sociais das empresas ou dos trabalhadores ou de ambos. Aumentar a contribuição dos trabalhadores a fim de financiar o financiamento das empresas parece-me descabido. As pessoas não entendem e do ponto de vista económico não vejo que a medida seja geradora líquida de emprego. Levaria a uma enorme contracção da procura interna, já muito deprimida. Haveria menor consumo e a esmagadora maioria das empresas portuguesas está orientada para o mercado interno – em 380 mil sociedades comerciais, 320 mil são microempresas, apenas 18 mil exportam e dessas só 100 exportam metade do volume de produção. A medida não revela estratégia nenhuma, porque estamos a agravar os custos de um lado, a desagravar do outro lado, mas a agravar em termos líquidos. Não me parece que cumpra o objectivo que se poderia defender: desagravar a factura fiscal das famílias e das empresas.

A medida tinha duas vertentes: fintar o chumbo do Tribunal Constitucional e ensaiar um choque competitivo para a economia portuguesa. Perante o mar de críticas, e o recuo, que alternativas há nas duas frentes?

No défice orçamental a alternativa é acelerar a redução da despesa do Estado. O défice este ano vai ser falhado por via da receita, mas a redução da despesa foi feita essencialmente à custa de salários e de pensões. Há que ajustar as despesas às receitas, não o contrário – portanto a despesa tem de baixar. E é curioso. Há empresas públicas que continuam a consumir recursos excessivos. E na própria orgânica do Estado continuamos a ver uma miríade de organismos públicos, quer nos serviços integrados, quer nos serviços autónomos do Estado. Continua a haver uma enorme difusão de despesa que, em grande medida, é ineficiente. E a prova disso é que os consumos intermédios do Estado em percentagem do PIB nos últimos quatro trimestres foram superiores ao peso desde 2000.

Pode ter a ver com a queda do PIB…

Sim, mas quer também dizer o seguinte: que não foi feita qualquer racionalização nesse domínio. Já para não falar nas parcerias público-privadas e um conjunto de despesas que obrigam o Estado a fazer uma reorganização grande.

Mas essa reorganização demora tempo. O governo teve o Verão para pensar numa alternativa que contornasse o chumbo do TC e apresentou a TSU. Recuou. Há agora tempo para apresentar uma alternativa adicional do lado da despesa no valor de dois mil milhões de euros?

Se reduzíssemos cerca de um ponto percentual nos consumos intermédios estaríamos a falar de uma poupança de quase dois mil milhões de euros. É uma via. O que parece evidente é que neste momento se calhar há demasiada ambição de consolidar o défice em tão curto espaço de tempo. É preciso alargar o prazo. Outra coisa que vai ser questionada a médio prazo é a factura com juros. Hoje pagamos em juros 4% do PIB, ao longo de 2000 foi mais próxima de 3% do PIB. Se conseguíssemos poupar mais um ponto percentual aqui seriam mais dois mil milhões. Já vamos em quatro mil milhões. Isto obriga à reorganização do Estado e que, mais dia, menos dia, comecemos a fazer um esforço para o reescalonamento do pagamento dos juros. Transformar aquilo que é um empréstimo a dez anos, num de 20 a 30 anos.

Algo que implicaria uma negociação com a troika.

Implica a negociação com a troika. Mas aí é que deve entrar em linha de conta o facto de Portugal ser classificado sucessivamente como “bom aluno”. Temos de poder beneficiar de alguma compreensão. Se cumprimos os objectivos – é discutível que os estejamos a cumprir, mas somos percepcionados publicamente como cumpridores – tem de haver alguma recompensa de alguma forma. A recompensa que pode da existir da parte da troika é negociar um reescalonamento dos juros.

O ano adicional para chegar a um défice abaixo de 3% tem sido vendido como uma recompensa. Parece-lhe uma recompensa, dado o esforço adicional que é pedido?

Darem mais um ano a Portugal não é recompensa nenhuma. A austeridade está a aumentar além daquilo que era previsto.

Na discussão da TSU há dois campos: um que argumenta que sem um corte de salários não é possível ganhar competitividade no curto prazo e outro que diz que a competitividade em Portugal não vem de salários mais baixos. Onde se situa neste debate?

Antes de mais é preciso fazer uma distinção importante entre salários do sector privado e público. No sector público observa-se que desde 2000 os salários representam cerca de 13% do PIB. A média da zona euro é 11%. Portanto existe um problema de salários no Estado. Seja pela redução salarial, seja pela redução do número de efectivos alguma coisa tem de ser feita. Mas a redução salarial é tolerada temporariamente. Não pode ser uma solução permanente. Deve se tentada para dar tempo para que o Estado reorganize os seus serviços.

E volte a repor os salários.

E volte a repor salários, diminuindo a competitividade [do Estado] para um nível aceitável. Essa é uma questão. Mas é suficiente? Acho que não. A desvalorização salarial [no privado] é uma medida extraordinariamente penosa e que a prazo vai levar a uma espiral deflacionista. Há menos poder de compra e as empresas baixam preços para sobreviver. Não me recordo de casos de economias em espiral deflacionista a recomporem-se em matéria de competitividade. Aí a questão tem de ser mais pelo lado da produtividade. Só que voltamos ao ponto: a produtividade em Portugal é muito baixa.

E a recuperação demora tempo.

Demora muito tempo.

Que aparentemente nós não temos…

Exactamente. A produtividade do trabalho por hora em Portugal é cerca de 65% da média europeia. É evidente que quando estamos em concorrência aberta com países que têm uma produtividade dez, vinte, trinta pontos superiores à nossa, as relações competitivas estão extremamente desequilibradas contra nós. Isso vê-se nos custos unitários do trabalho, que relacionam salários com produtividade, onde nós temos evoluído em sentido diferente de países como a Alemanha.

O ajustamento salarial até agora tem incidido sobretudo do lado público, verificando-se maior resistência no privado.

No lado privado tem ajustado ao longo dos anos. Quer por via de uma evolução de salários inferior à taxa de inflação, quer pelo desemprego.

Que é a forma mais eficaz de pressionar salários.

Exactamente. Tem havido esse ajustamento. A questão que se coloca é: até que ponto se consegue manter uma política de desvalorização salarial? Não pode ser permanente. E quanto tempo demora o choque na produtividade?

Então em termos salariais, tendo em conta a trajectória de descida de que falou, é da opinião que Portugal não precisa de um choque salarial? A medida da TSU era um choque salarial.

Porque era rápida. A melhor alternativa seria começarmos a produzir mais e melhor para o mesmo nível de salários.

É uma alternativa um pouco “ideal”, não é?

[Risos] O problema é que as soluções ideais não são as que vamos conseguir concretizar no curto e médio prazo. A produtividade não se vai concretizar do dia para a noite porque depende da educação, da burocracia pública, das regras laborais, da justiça. Há uma série de factores que concorrem e isso não se consegue de um dia para o outro.

Precisamos de mais tempo, é isso?

Enquanto estamos com esta carga de austeridade a corrigir as nossas contas públicas precisamos de negociar com a União Europeia a possibilidade de diferenciarmos contra a nossa concorrência estrangeira. Implicaria dar privilégio a coisas que em Portugal podemos e devemos produzir e que só não produzimos porque aquilo que é produzido no estrangeiro vem para cá em condições mais vantajosas.

Dê-nos exemplos.

Todos os sectores em que temos capacidade instalada e em que as nossas importações excedem as nossas exportações. É curioso observar a história de Portugal. Temos tido crises recorrentes da nossa balança de pagamentos. Como se resolveram? Em primeiro lugar com substituição de importações e, só depois, pela via do crescimento das exportações. Aconteceu com o Marquês de Pombal, aconteceu no início do Estado Novo. Um dos grandes segredos de reequilíbrio económico do Estado Novo foi precisamente o esforço de industrialização que fez com que coisas que fossem importadas pudessem ser produzidas localmente. Como é que isto se consegue no enquadramento da União Europeia? É muito difícil. Dir-me-ão logo, aliás, que é impossível.

Mas a medida da TSU acabaria por ser uma medida que, de certa forma, implicaria uma desvalorização competitiva artificial entre estados membros. Se é tão fácil fazer isto com os salários não se poderia argumentar o mesmo no caso da política alfandegária?

Sim. Penso que esta discriminação é possível de fazer pela via fiscal, com um imposto especial sobre produtos importados, em áreas onde tenhamos alguma capacidade produtiva. Não vale a pena fazermos medidas desse género em áreas em que não produzimos. Assegurando outra coisa: que, ao mesmo tempo que procuramos negociar um regime transitório dessa natureza, – que nos permita pôr a cabeça de fora e respirar, absorver a massa de desemprego em Portugal e evitar que isto se torne num país de terra queimada – haverá um ambiente competitivo muito mais intenso do que aquele que existe hoje. Dizemos “sim senhor, vamos fazer reformas, a economia vai ser mais concorrencial e liberalizada, vamos procurar eliminar rendas, mas para aqueles que quiserem implantar-se aqui em Portugal”. Isso é a forma de conseguirmos recriar o investimento sem o qual não vamos crescer. E o problema é que não há investimento em Portugal. Em dois anos diminuiu 30%. Enquanto o investimento não retomar não há crescimento.

O discurso político parece exclusivamente orientado para as exportações. É realista equilibrar as nossas contas externas, comprimindo procura interna até que este sector exportador mínimo permita que esta procura possa subir?

Não. As exportações devem ser uma prioridade, mas mais importante é substituir importações. A ênfase não deve estar nas exportações, mas sim nos transaccionáveis, o que é diferente. É fazer coisas, produzir coisas. Nós deixámos de fazer coisas. Isso é desde a agricultura à indústria. Compare os níveis de produção da nossa agricultura e indústria de há 20 anos atrás com aquilo que é hoje. Por exemplo, o trigo. Não faz sentido que o volume de produção de trigo seja hoje 30% daquilo que era em 1986. Não faz sentido que o efectivo de vacas leiteiras seja metade daquilo que era em 1986. Nas pescas não faz sentido que Portugal importe 60% do peixe que consome.

Portugal aceitou sempre tudo da Europa, mesmo aniquilar sectores inteiros, em troca de fundos comunitários…

Tal como sempre na nossa história. No século antes do Marquês havia ouro. Antes disso as especiarias. No século XIX são as remessas dos imigrantes. Nos últimos 20 anos têm sido os fundos europeus. Tudo isto serve para camuflar o desinvestimento e quando deixa de existir a riqueza externa leva-nos a uma crise da balança de pagamentos. É urgente – e é isso que vai relançar a economia e o emprego e o nível de riqueza – que possamos produzir em Portugal. Os capitais das empresas podem ser portugueses, chineses, alemães, isso não interessa. A economia interna deve ser reformada no sentido de oferecer um ambiente mais concorrencial, mas para aqueles que investirem em Portugal. É esse tipo de situação que deveríamos negociar com os nossos parceiros externos.

Identificando sectores claros.

Identificando apostas, para que os nossos credores externos tenham a certeza de que vão ver o seu dinheiro de volta. Porque senão entramos num caminho semelhante ao da Grécia. Para já tivemos um “haircut” [corte] na dívida grega. No caso português não precisamos de um “haircut”, mas apenas de reescalonar pagamentos.

Mas isso não seria visto pelos mercados como um evento de crédito [uma reestruturação]?

Sim, mas é diferente apesar de tudo. No caso da Grécia o que se diz é “por cada 100 que devemos só vamos pagar 40 ou 50”. Aqui não: pagamos os 100, mas pagamos em mais tempo. O efeito de inflação iria diluir o valor real da dívida. Precisamos de dizer mais: “Queremos pagar-vos, vemos o mercado único como importante a médio prazo, mas dado que a desvalorização salarial não é sustentável, porque tem um efeito de tal forma nefasto na procura interna que a partir de certo ponto é contraproducente. Dado que aumentar a produtividade não é tarefa para um ano nem dois, nem três, nós precisamos aqui, neste momento, de nos agarramos a alguma coisa, porque precisamos de ter as pessoas a trabalhar, precisamos de ter empresas, precisamos de ter investimento.” Os nossos governantes deveriam chegar a Bruxelas e dizer: é isto que precisamos, senão podemos entrar num caminho idêntico ao da Grécia.

John Perkins. “Portugal está a ser assassinado, como muitos países do terceiro mundo já foram”

Por Sara Sanz Pinto, in iOnline

Chamou-se a si próprio assassino económico no livro “Confessions of an Economic Hit Man”, que se tornou bestseller do “New York Times”

Em tempos consultor na empresa Chas. T. Main, John Perkins andou dez anos a fazer o que não devia, convencendo países do terceiro mundo a embarcar em projectos megalómanos, financiados com empréstimos gigantescos de bancos do primeiro mundo. Um dia, estava nas Caraíbas, percebeu que estava farto de negócios sujos e mudou de vida. Regressou a Boston e, para compensar os estragos que tinha feito, decidiu usar os seus conhecimentos para revelar ao mundo o jogo que se joga nos bastidores financeiros.

Como se passa de assassino económico a activista?
Em primeiro lugar é preciso passar-se por uma forte mudança de consciência e entender o papel que se andou a desempenhar. Levei algum tempo a compreender tudo isto. Fui um assassino económico durante dez anos e durante esse período achava que estava a agir bem. Foi o que me ensinaram e o que ainda ensinam nas faculdades de Gestão: planear grandes empréstimos para os países em desenvolvimento para estimular as suas economias. Mas o que vi foi que os projectos que estávamos a desenvolver, centrais hidroeléctricas, parques industriais, e outras coisas idênticas, estavam apenas a ajudar um grupo muito restrito de pessoas ricas nesses países, bem como as nossas próprias empresas, que estavam a ser pagas para os coordenar. Não estávamos a ajudar a maioria das pessoas desses países porque não tinham dinheiro para ter acesso à energia eléctrica, nem podiam trabalhar em parques industriais, porque estes não contratavam muitas pessoas. Ao mesmo tempo, essas pessoas estavam a tornar--se escravos, porque o seu país estava cada mais afundado em dívidas. E a economia, em vez de investir na educação, na saúde ou noutras áreas sociais, tinha de pagar a dívida. E a dívida nunca chega a ser paga na totalidade. No fim, o assassino económico regressa ao país e diz-lhes “Uma vez que não conseguem pagar o que nos devem, os vossos recursos, petróleo, ou o que quer que tenham, vão ser vendidos a um preço muito baixo às nossas empresas, sem quaisquer restrições sociais ou ambientais”. Ou então, “Vamos construir uma base militar na vossa terra”. E à medida que me fui apercebendo disto a minha consciência começou a mudar. Assim que tomei a decisão de que tinha de largar este emprego tudo foi mais fácil. E para diminuir o meu sentimento de culpa senti que precisava de me tornar um activista para transformar este mundo num local melhor, mais justo e sustentável através do conhecimento que adquiri. Nessa altura a minha mulher e eu tivemos um bebé. A minha filha nasceu em 1982 e costumava pensar como seria o mundo quando ela fosse adulta, caso continuássemos neste caminho. Hoje já tenho um neto de quatro anos, que é uma grande inspiração para mim e me permite compreender a necessidade de viver num sítio pacífico e sustentável.

Houve algum momento em particular em que tenha dito para si mesmo “não posso fazer mais isto”?
Sim, houve. Fui de férias num pequeno veleiro e estive nas Ilhas Virgens e nas Caraíbas. Numa dessas noites atraquei o barco e subi às ruínas de uma antiga plantação de cana-de-açúcar. O sítio era lindo, estava completamente sozinho, rodeado de buganvílias, a olhar para um maravilhoso pôr do Sol sobre as Caraíbas e sentia-me muito feliz. Mas de repente cheguei à conclusão que esta antiga plantação tinha sido construída sobre os ossos de milhares de escravos. E depois pensei como todo o hemisfério onde vivo foi erguido sobre os ossos de milhões de escravos. E tive também de admitir para mim mesmo que também eu era um esclavagista, porque o mundo que estava a construir, como assassino económico, consistia, basicamente, em escravizar pessoas em todo o mundo. E foi nesse preciso momento que me decidi a nunca mais voltar a fazê--lo. Regressei à sede da empresa onde trabalhava em Boston e demiti-me.

E qual foi a reacção deles?
De início ninguém acreditou em mim. Mas quando se aperceberam de que estava determinado tentaram demover-me. Fizeram-me propostas muito interessantes. Mas fui-me embora à mesma e deixei por completo de me envolver naquele tipo de negócios.

Diz que os assassinos económicos são profissionais altamente bem pagos que enganam os países subdesenvolvidos, recorrendo a armas como subornos, relatórios falsificados, extorsões, sexo e assassinatos. Pode explicar às pessoas que não leram o seu livro como tudo isto funciona?
Basicamente, aquilo que fazíamos era escolher um país, por exemplo a Indonésia, que na década de 70 achávamos que tinha muito petróleo do bom. Não tínhamos a certeza, mas pensávamos que sim. E também sabíamos que estávamos a perder a guerra no Vietname e acreditávamos no efeito dominó, ou seja, se o Vietname caísse nas mãos dos comunistas, a Indonésia e outros países iriam a seguir. Também sabíamos que a Indonésia tinha a maior população muçulmana do mundo e que estava prestes a aliar-se à União Soviética, e por isso queríamos trazer o país para o nosso lado. Fui à Indonésia no meu primeiro serviço e convenci o governo do país a pedir um enorme empréstimo ao Banco Mundial e a outros bancos, para construir o seu sistema eléctrico, centrais de energia e de transmissão e distribuição. Projectos gigantescos de produção de energia que de forma alguma ajudaram as pessoas pobres, porque estas não tinham dinheiro para pagar a electricidade, mas favoreceram muito os donos das empresas e os bancos e trouxeram a Indonésia para o nosso lado. Ao mesmo tempo, deixaram o país profundamente endividado, com uma dívida que, para ser refinanciada pelo Fundo Monetário Internacional, obrigou o governo a deixar as nossas empresas comprarem as empresas de serviços básicos de utilidade pública, as empresas de electricidade e de água, construir bases militares no seu território, entre outras coisas. Também acordámos algumas condicionantes, que garantiam que a Indonésia se mantinha do nosso lado, em vez de se virar para a União Soviética ou para outro país que hoje em dia seria provavelmente a China.

Trabalhou de muito perto com o Banco Mundial?
Muito, muito perto. Muito do dinheiro que tínhamos vinha do Banco Mundial ou de uma coligação de bancos que era, geralmente, liderada pelo Banco Mundial.

Sugere no seu livro que os líderes do Equador e do Panamá foram assassinados pelos Estados Unidos. No entanto, existem vários historiadores que defendem que isso não é verdade. O que acha que aconteceu com Jaime Roldós e Omar Torrijos?
Não existem provas sólidas quer do que aconteceu no Equador, com Roldós, quer do que se passou no Panamá, com Torrijos. Porém, existem muitas provas circunstanciais. Por exemplo, Roldós foi o primeiro a morrer, num desastre de avião em Maio de 1981, e a área do acidente foi vedada, ninguém podia ir ao local onde o avião se despenhou, excepto militares norte-americanos ou membros do governo local por eles designados. Nem a polícia podia lá entrar. Algumas testemunhas-chave do desastre morreram em acidentes estranhos antes de serem chamadas a depor. Um dos motores do avião foi enviado para a Suíça e os exames mostram que parou de funcionar quando estava ainda no ar e não ao chocar contra a montanha. Isto é, existem provas circunstanciais tremendas em torno desta morte, e além disso todos estavam à espera que Jaime Roldós fosse derrubado ou assassinado porque não estava a jogar o nosso jogo. Logo depois de o seu avião se ter despenhado, Omar Torrijos juntou a família toda e disse: “O meu amigo Jaime foi assassinado e eu vou ser o próximo, mas não se preocupem, alcancei os objectivos que queria alcançar, negociei com sucesso os tratados do canal com Jimmy Carter e esse canal pertence agora ao povo do Panamá, tal como deve ser. Por isso, depois de eu ser assassinado, devem sentir-se bem por tudo aquilo que conquistei.” A verdade é que os EUA, a CIA e pessoas como o Henry Kissinger admitiram que o nosso país tinha derrubado Salvador Allende, no Chile; Jacobo Arbenz, na Guatemala; Mohammed Mossadegh, no Irão; participámos no afastamento de Patrice Lumumba, no Congo; de Ngô Dinh Diem, no Vietname. Existem inúmeros documentos sobre a história dos EUA que provam que fizemos estas coisas e continuamos a fazê-las. Sabe-se que estivemos profundamente envolvidos, em 2009, no derrube no presidente Manuel Zelaya, nas Honduras, e na tentativa de afastar Rafael Correa, no Equador, também há não muito tempo. Os EUA admitiram muitas destas coisas e pensar que eles não estiveram envolvidos nos homicídios de Roldós e Torrijos... Estes dois homens foram assassinados quase da mesma forma, num espaço de três meses. Ambos tinham posições contrárias aos EUA e às suas empresas e estavam a assumir posições fortes para defender os seus povos – é pouco razoável pensar o contrário.

Algumas pessoas acusam-no de ser um teórico da conspiração. O que tem a dizer sobre isso?
Bem, não sou, de modo nenhum, um teórico da conspiração. Não acredito que exista uma pessoa ou um grupo de pessoas sentadas no topo a tomar todas as decisões. Mas torno muito claro no meu último livro, “Hoodwinked” (2009), e também em “Confessions of an Economic Hit Man” (2004) – editado em Portugal pela Pergaminho em 2007 com o título “Confissões de Um Mercenário Económico: a Face Oculta do Imperialismo Americano” –, que as multinacionais são movidas por um único objectivo que é maximizar os lucros, independentemente das consequências sociais e ambientais. Estes últimos são novos objectivos que não eram ensinados quando estudei Gestão, no final dos anos 60. Ensinaram-me que havia apenas este objectivo entre muitos outros, por exemplo tratar bem os funcionários, dar-lhes uma boa assistência na saúde e na reforma, ter boas relações com os clientes e os fornecedores, e também ser um bom cidadão, pagar impostos e fazer mais que isso, ajudar a construir escolas e bibliotecas. Tudo se agravou nos anos 70, quando Milton Friedman, da escola de economia de Chicago, veio dizer que a única responsabilidade no mundo dos negócios era maximizar os lucros, independentemente dos custos sociais e ambientais. E Ronald Reagan, Margaret Thatcher e muitos outros líderes mundiais convenceram-se disso desde então. Todas estas empresas são orientadas segundo este objectivo e quando alguma coisa o ameaça, seja um acordo de comércio multilateral seja outra coisa qualquer, juntam--se para garantir que o mesmo é protegido. Isto não é uma conspiração, uma conspiração é ilegal, isto que fazem não é. No entanto, é extremamente prejudicial para a economia mundial.

Também escreveu que o objectivo último dos EUA é construir um império global. Como vê a recente estratégia norte-americana contra a China e o Irão?
Actualmente, podemos dizer que o novo império não é tanto americano como formado por multinacionais. Penso que a ditadura das grandes empresas e dos seus líderes forma hoje a versão moderna desse império. Repito, isto não é uma conspiração, mas todos eles são movidos por esse objectivo de que falámos anteriormente.

Mas vários especialistas defendem que estamos num cenário de terceira guerra mundial, com a China, a Rússia e o Irão de um lado e os EUA, a União Europeia (UE) e Israel do outro. E que toda a conversa de Washington em torno do programa nuclear iraniano não passa de uma grande mentira.
Não acredito que todo este conflito seja motivado por armas nucleares. Na verdade, vários estudos recentes, alguns deles das mais respeitadas agências de informações norte-americanas, mostram que não existem armas nucleares no Irão. E acredito que tudo isto não se deve apenas aos recursos iranianos mas também à ameaça de Teerão de vender petróleo no mercado internacional numa moeda que não o dólar, uma ameaça também feita por Muammar Kadhafi, na Líbia, e Saddam Hussein, no Iraque. Os nort-americanos não gostam que ameacem o dólar e não gostam que ameacem o seu sistema bancário, algo que todos esses líderes fizeram – o líder do Irão, o líder do Iraque, o líder da Líbia. Derrubaram dois deles e o terceiro ainda lá está. Penso que é disto que se trata. Não tenho dúvidas de que a Rússia está a gostar de ver a agitação entre a UE e o Irão, porque Moscovo tem muito petróleo e, se os fornecedores iranianos deixarem de vender, o preço do petróleo vai subir, o que será uma grande ajuda para a Rússia. É difícil acreditar que qualquer destes países queira mesmo entrar numa terceira guerra mundial. No fundo, o que querem é estar constantemente a confundir as pessoas, parecendo que querem entrar em conflito e ajudar a alimentar as máquinas de guerra, porque isso ajuda uma série de grandes empresas.

Como durante a Guerra Fria?
Sim, como durante a Guerra Fria, porque isso é bom para os negócios. No fundo, estes países estão todos a servir os interesses das grandes empresas. Há algumas centenas de anos, a geopolítica era maioritariamente liderada por organizações religiosas; depois os governos assumiram esse poder. Agora chegámos à fase em que a geopolítica é conduzida em primeiro lugar pelas grandes multinacionais. E elas controlam mesmo os governos de todos os países importantes, incluindo a Rússia, a China e os EUA. A economia da China nunca poderia ter crescido da forma que cresceu se não tivesse estabelecido fortes parcerias com grandes multinacionais. E todos estes países são muito dependentes destas empresas, dos presidentes destas empresas, que gostam de baralhar as pessoas, porque constroem muitos mísseis e todo o tipo de armas de guerra. É uma economia gigante. A economia norte-americana está mais baseada nas forças armadas que noutra coisa qualquer. Representa a maior fatia do nosso orçamento oficial e uma parte maior ainda do nosso orçamento não oficial. Por isso tanto a guerra como a ameaça de guerra são muito boas para as grandes multinacionais. Mas não acredito que haja alguém que nos queira ver de facto entrar em guerra, dada a natureza das armas. Penso que todas as pessoas sabem que seria extremamente destrutivo.

Como avalia o trabalho de Barack Obama enquanto presidente dos EUA?
Penso que se esforçou muito por agir bem, mas está numa posição extremamente vulnerável. Assim que alguém entra na Casa Branca, sejam quais forem as suas ideias políticas, os seus motivos ou a sua consciência, sabe que é muito vulnerável e que o presidente dos EUA, ou de outro país importante, pode ser facilmente afastado. Nalgumas partes do mundo, como a Líbia ou o Irão, talvez só com balas o seu poder possa ser derrubado, mas em países como os EUA um líder pode ser afastado por um rumor ou uma acusação. O presidente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, ver a sua carreira destruída por uma empregada de quarto de um hotel, que o acusou de violação, foi um aviso muito forte a Obama e a outros líderes mundiais. Não estou a defender Strauss-Kahn – não faço a mínima ideia de qual é a verdade por trás do que aconteceu, mas o que sei é que bastou uma acusação de uma empregada de quarto para destruir a sua carreira, não só como director do FMI mas também como potencial presidente francês. Bill Clinton também foi afastado por um escândalo sexual, mas no tempo de John Kennedy estas coisas não derrubavam presidentes. Só as balas. Porém, descobrimos com Bill Clinton que um escândalo sexual – e não é preciso ser uma coisa muito excitante, porque aparentemente ele nem sequer teve sexo com a Monica Lewinsky, fizeram uma coisa qualquer com um charuto que já não me lembro – foi o suficiente para o descredibilizar. Por isso Obama está numa posição muito vulnerável e tem de jogar o jogo e fazer o melhor que pode dentro dessas limitações. Caso contrário, será destruído.

No fim do ano passado escreveu um artigo onde afirmava que a Grécia estava a ser atacada por assassinos económicos. Acha que Portugal está na mesma situação?
Sim, absolutamente, tal como aconteceu com a Islândia, a Irlanda, a Itália ou a Grécia. Estas técnicas já se revelaram eficazes no terceiro mundo, em países da América Latina, de África e zonas da Ásia, e agora estão a ser usadas com êxito contra países como Portugal. E também estão a ser usadas fortemente nos EUA contra os cidadãos e é por isso que temos o movimento Occupy. Mas a boa notícia é que as pessoas em todo o mundo estão a começar a compreender como tudo isto funciona. Estamos a ficar mais conscientes. As pessoas na Grécia reagiram, na Rússia manifestam-se contra Putin, os latino-americanos mudaram o seu subcontinente na última década ao escolher presidentes que lutam contra a ditadura das grandes empresas. Dez países, todos eles liderados por ditadores brutais durante grande parte da minha vida, têm agora líderes democraticamente eleitos com uma forte atitude contra a exploração. Por isso encorajo as pessoas de Portugal a lutar pela sua paz, a participar no seu futuro e a compreender que estão a ser enganadas. O vosso país está a ser saqueado por barões ladrões, tal como os EUA e grande parte do mundo foi roubado. E nós, as pessoas de todo o mundo, temos de nos revoltar contra os seus interesses. E esta revolução não exige violência armada, como as revoluções anteriores, porque não estamos a lutar contra os governos mas contra as empresas. E precisamos de entender que são muito dependentes de nós, são vulneráveis, e apenas existem e prosperam porque nós lhes compramos os seus produtos e serviços. Assim, quando nos manifestamos contra elas, quando as boicotamos, quando nos recusamos a comprar os seus produtos e enviamos emails a exigir-lhes que mudem e se tornem mais responsáveis em termos sociais e ambientais, isso tem um enorme impacto. E podemos mudar o mundo com estas atitudes e de uma forma relativamente pacífica.
Mas as próprias empresas deviam ver que a ditadura das multinacionais é um beco sem saída.
Bem, penso que está absolutamente certa. Há alguns meses estive a falar numa conferência para 4 mil CEO da indústria das telecomunicações em Istambul e vou regressar lá, dentro de um mês, para uma outra conferência de CEO e CFO de grandes empresas comerciais, e digo-lhes a mesma coisa. Falo muitas vezes com directores-executivos de empresas e sou muitas vezes chamado a dar palestras em universidades de Gestão ou para empresários e também lhes digo o mesmo. Aquilo que fizemos com esta economia mundial foi um fracasso. Não há dúvida. Um exemplo disso: 5% da população mundial vive nos EUA e, no entanto, consumimos cerca de 30% dos recursos mundiais, enquanto metade do mundo morre à fome ou está perto disso. Isto é um fracasso. Não é um modelo que possa ser replicado em Portugal, ou na China ou em qualquer lado. Seriam precisos mais cinco planetas sem pessoas para o podermos copiar. Estes países podem até querer reproduzi-lo, mas não conseguiriam. Por isso é um modelo falhado e você tem razão, porque vai acabar por se desmoronar. Por isso o desafio é como mudamos isto e como apelar às grandes empresas para fazerem estas mudanças. Obrigando-as e convencendo-as a ser mais sustentáveis em termos sociais e ambientais. Porque estas empresas somos basicamente nós, a maioria de nós trabalha para elas e todos compramos os seus produtos e serviços. Temos um enorme poder sobre elas. Por definição, uma espécie que não é sustentável extingue-se. Vivemos num sistema falhado e temos de criar um novo. O problema é que a maior parte dos executivos só pensa a curto prazo, não estão preocupados com o tipo de planeta que os seus filhos e os seus netos vão herdar.

Podemos afirmar que esta crise mundial foi provocada por assassinos económicos e rotular os líderes da troika como serial killers?
Penso que é justo dizer que os assassinos económicos são os homens de mão, nós, os soldados, e os presidentes das grandes multinacionais e de organizações como o Banco Mundial, o FMI ou Wall Street, os generais.

Ainda há dias o “Financial Times” divulgou que os gestores financeiros de Wall Street andavam a tomar testosterona para se tornarem ainda mais competitivos. Isto faz parte do beco sem saída de que está a falar?
A sério?! Ainda não tinha ouvido isso, mas não me surpreende nada. No entanto, aquilo que precisamos hoje em dia é de um lado feminino, temos de caminhar na direcção oposta e livrar-nos dessa testosterona. Precisamos de mais líderes mulheres, mulheres reais – não homens vestidos com roupas de mulher, por assim dizer – para trazerem com elas os valores de receptividade e do apoio e encorajarem os homens a cultivar isso neles próprios. Nós, homens, temos de estar muito mais ligados ao nosso lado feminino.

Se fôssemos apresentar esta crise económica à polícia, quem seriam os criminosos a acusar?
Pense em qualquer grande multinacional e à frente dessa multinacional estará alguém responsável pela ditadura empresarial, seja a Goldman Sachs, em Wall Street, seja a Shell, a Monsanto ou a Nike. Todos os líderes dessas empresas estão profundamente envolvidos em tudo isto e, da mesma forma, estão os líderes do FMI, do Banco Mundial e de outras grandes instituições bancárias. Detesto estar a dar nomes, estas pessoas estão sempre a mudar de emprego, por isso prefiro apontar os cargos. Eles estão sempre em rotação, por exemplo, o nosso antigo presidente, George W. Bush, veio da indústria petrolífera. A sua secretária de Estado, Condoleezza Rice, também veio da indústria petrolífera. Já Obama tem a sua política financeira concebida por Wall Street, maioritariamente pela Goldman Sachs. Mudaram-se da empresa para a actual administração norte-americana. A sua política de agricultura é feita por pessoas da Monsanto e de outras grandes empresas do sector. E a parte triste é que assim que o seu tempo expirar em Washington voltam para essas empresas. Vivemos num sistema incrivelmente corrupto. Aquilo a que chamamos política das portas giratórias é só uma outra designação de corrupção extrema.

O ADN do trabalhador português. “É nos desafios que o melhor de nós vem ao de cima”

Por Solange Sousa Mendes,in iOnline

Quando desafiados, os portugueses têm três momentos: “impossível; muito difícil; vamos lá”, diz Aurélio Caldeira

Os portugueses são criativos, mas pouco rigorosos; solidários, mas resistentes à mudança. Os nossos jovens têm muita qualidade e representam uma grande esperança para Portugal. No entanto, os portugueses, em geral, são resistentes à mudança.

Foram estas algumas das conclusões que saíram da reunião informal durante o pequeno-almoço, organizado pela Stanton Chase, em parceria com o jornal i, que teve lugar no Hotel Pestana Palace, na passada sexta-feira.

Saímos desta conversa bastante satisfeitos. De modo geral, apanhámos nota positiva. Temos pontos a afinar (digo temos porque na discussão só entraram portugueses), mas há características em que somos únicos: na capacidade de improviso, de desenvencilhanço, de solidariedade e de trabalho em equipa.

Aproximamo-nos, portanto, das conclusões que saíram do inquérito, da Stanton Chase, a quadros de empresas que operam no nosso país: CEO Survey 2012. As qualidades/competências do “trabalhador médio português” mais bem cotadas foram a dedicação e a disponibilidade, com 63,04% e 59,78%, respectivamente. A humildade ficou em terceiro lugar, com 35,87% das respostas. Por sua vez, no cumprimento de prazos e no rigor, o nosso ADN deixa muito a desejar. Só houve 7,61% respostas a indicar o primeiro, e 3,26% o segundo. A abertura à mudança representa apenas 16,30% das opções escolhidas pelos questionados.

“Os portugueses não têm noção da quantidade de compatriotas que trabalham em multinacionais em lugares de destaque”, disse o director de recursos humanos da Delphi, Aurélio Caldeira, sublinhando a nossa qualidade técnica como profissionais. Com esta interjeição reforçou a ideia transmitida pelo exemplo do partner manager da Stanton Chase, José Bencaleiro: “Ainda há pouco tempo, um cliente nosso, alemão, que tem fábricas por todo o mundo, disse que a fábrica com melhores índices do mundo é a portuguesa, de tal maneira que ainda acrescentou que ‘vocês, portugueses, são bons demais para ficar em Portugal’.”

“Isto não quer dizer necessariamente que os melhores portugueses vão para fora”, acrescentou a directora do gabinete de desenvolvimento organizacional da Carris, Sandra Pereira. Se bem que, se estivermos numa gestão estrangeira, podemos ter melhores resultados, porque na opinião da directora de recursos humanos da Luís Simões, Isabel Lima, apesar de termos grande capacidade de esforço e dedicação, “somos indisciplinados”.

“Não concordo nada”, afirmou Sandra. “O trabalhador português precisa de uma chefia, de ter algum enquadramento e de uma direcção. E como em Portugal temos falta de bons líderes, por defeito, não temos boas equipas.” Contudo, acrescentou que isto também pode ser visto numa óptica positiva, porque sendo o trabalhador mais maleável ao que a liderança entende, é disciplinado. “Se estiver no enquadramento correcto, torna--se diligente e zeloso”, reforçou.

A ideia de Sandra Pereira remete para a questão da humildade, outro ponto debatido neste pequeno-almoço. A nossa humildade é um ponto positivo mas, quando em demasia, pode tornar-se negativo. Na sua opinião, os portugueses precisavam de ter mais garra, “mas felizmente a nova geração tem outra postura. Nós temos jovens muito talentosos, esta fornalha é excepcional”.

“Os jovens, agora, têm acesso a uma informação que nós nunca tivemos”, salientou Aurélio, justificando a qualidade que Sandra lhes atribui.

A globalização é, assim, facilitadora da obtenção de cultura e informação e os jovens estão a sorvê-las com competência. Além disso, os estrangeiros reconhecem-lhes isso. “Na minha organização na Bélgica, chegaram a pedir-nos exclusivamente recém-licenciados portugueses para a sua delegação”, recordou a directora de recursos humanos da Stef, Helena Nunes, que considera que os seus conterrâneos têm grande capacidade de adaptação.

No entanto, os portugueses, em geral, são resistentes à mudança. “Custa-lhes sair da sua zona de conforto porque lhes falta auto-estima”, lembrou José Bencaleiro. Mas é quando têm de enfrentar essa mudança e são desafiados que “o melhor do ADN vem ao de cima”, sublinha Aurélio Caldeira. “Os portugueses passam por três momentos: ‘impossível; muito difícil; vamos lá’”, acrescenta. E é no “vamos lá” que mostram a sua capacidade de “desenrascanço”, tão invejada pelos estrangeiros. Falta-lhes é o rigor e o planeamento, que os mesmos tanto gabam. Todavia, os portugueses são solidários e trabalham bem em equipa. Nisso estivemos todos de acordo.