Racionamento é "aberração ética e absurdo médico"

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca, in Diário de Notícias

O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, criticou hoje o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre cuidados de saúde, considerando o racionamento defendido "uma aberração ética e um absurdo médico".

"O Estado não tem autoridade moral para cortar naquilo que é essencial à vida e à dignidade humana", disse António Arnaut à agência Lusa.

Na sua opinião, "fazer esse racionamento", como sugere a CNECV, "é um contrasenso médico que implica sempre uma escola daqueles que têm ou não têm direito".

No dia em que o Governo fizer o racionamento de um medicamento ou de uma terapia, está aberto o caminho para fazer outros cortes" no SNS, "quebrando o princípio da igualdade e da solidariedade" entre os portugueses.

"Como se faz essa triagem? Será pela idade? Então, os velhos estão condenados à morte", adiantou o impulsionador do SNS, que, na década de 70 foi ministro dos Assuntos Sociais de um Governo de Mário Soares.

Perante o que classifica "uma discricionaridade perigosa", António Arnaut salientou que, no parecer da CNECV, "propõe-se tirar certo tipo de medicamentos a um certo tipo de doentes", o que na sua opinião põe em causa a Constituição da República Portuguesa.

"Está assim ferido de morte o Serviço Nacional de Saúde", acrescentou, ao questionar "com que critério vão cortar" nos cuidados de saúde dos cidadãos.

O racionamento de medicamentos ou terapias seria "a negação dos nossos princípios civilizacionais e constitucionais".

"A dignidade humana é um princípio basilar da nossa Constituição", enfatizou António Arnaut, antigo grão-mestre do Grande Oriente Lusitano e um dos fundadores do PS, em 1973.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera, num parecer hoje tornado público, que existe fundamento ético para que o SNS promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos".

A notícia do parecer foi hoje de manhã avançada pela Antena 1, que adiantava que o conselho defendia que o Ministério da Saúde "pode e deve racionar" o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.

No parecer, os conselheiros indicam que "há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde" e que, quando esse racionamento exista, deve ser tornado transparente aos cidadãos e profissionais de saúde.