Conselho Económico e Social diz que mexer na TSU "é fortemente penalizador"

in Jornal de Notícias

O Conselho Económico e Social considera "muito otimistas" as previsões do Governo relativas às alterações da Taxa Social Única, prevendo um aumento do défice e um "efeito fortemente negativo" sobre o consumo interno.

COnselho Económico e Social contraria optimismo de Vítor Gaspar (na foto) sobre a alteração na Taxa Social Única

De acordo com o Parecer sobre a Proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2013, divulgado, esta quinta-feira pelo jornal "Público" e a que a Lusa também teve acesso, o Conselho Económico e Social (CES) sublinha o "efeito fortemente negativo" da subida das contribuições sociais dos trabalhadores", de 11 por cento para 18 por cento, em 2013.

"Sendo fortemente penalizador da procura interna, é contrário ao desejo expresso de combate ao desemprego e introduz mesmo o risco de uma espiral recessiva", avança o parecer do CES, órgão consultivo do Governo que inclui sindicatos, associações patronais e representa os diversos interesses da sociedade portuguesa.

Motivos pelos quais, o CES considera "muito otimistas" as previsões do Governo sobre a TSU, quer quanto à redução significativa do ritmo de quebra do consumo privado e do investimento no próximo ano quer quanto ao défice.

"A contração do PIB [Produto Interno Bruto] em 1,0 por cento também se afigura claramente subestimada, o mesmo sucedendo com o recuo de 1,2 por cento do emprego", destaca ainda o documento, redigido pelo professor catedrático Adriano Pimpão.

O Conselho receia ainda que CES receia que a taxa de desemprego de 16 por cento prevista para 2013 "possa estar também subavaliada".

Contudo, o CES não afasta a possibilidade de que a descida da TSU para as empresas possam ter um "efeito positivo" no emprego setor exportador.

Ainda assim, considera "inédita" a "solução" da TSU em causa, defendendo que introduz um "elemento claro de injustiça relativa na sociedade portuguesa geradora de potenciais conflitos desnecessários nesta fase da vida do País", e lamenta que nunca tenha sido discutida com os parceiros sociais.

Por outro lado, destaca, os valores apresentados nas GOP do impacto desta medida "não parecem proporcionais aos sacrifícios exigidos às famílias portuguesas", tanto mais que não existe um cálculo do impacto sobre os efeitos na procura interna.

A isto acresce ainda a igual ausência da análise da incidência desta medida na degradação da receita fiscal e consequentemente no défice das administrações públicas.

A estas faltas, o CES junta ainda a ausência de uma estratégia para a economia portuguesa e a definição de objetivos "claros, mensuráveis, realistas e calendarizados que ajudem a perceber o caminho que se tem de percorrer".

O CES está hoje de novo reunido para discutir e eventualmente fazer alterações ao parecer, que na segunda-feira será apreciado e votado na comissão especializada de política económica e social, onde poderá voltar a sofrer alterações.

Daí sairá uma última versão que será discutida e sujeita a votação quarta-feira na Assembleia da República.