Diferenças de preços da água criam desigualdade e pioram qualidade dos serviços

in Jornal de Notícias

As enormes diferenças nas tarifas cobradas pelos serviços de água e esgotos geram desigualdades entre os cidadãos e comprometem a qualidade, afirmou, esta quarta-feira, o presidente da entidade reguladora do setor, Jaime Melo Baptista.

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Jaime Melo Baptista, comentava, assim, os valores recolhidos por aquela entidade e que evidenciam grandes disparidades nos preços praticados pelos municípios, com diferenças de 1 para 14 entre a tarifa mais baixa e a mais alta.

"São situações que têm de ser gradualmente corrigidas", disse à Lusa, Jaime Melo Baptista, apontando consequências para os utilizadores e para os operadores dos sistemas de abastecimento de água, esgotos e resíduos.

"Há consumidores que, num determinado local, pagam o serviço ao custo real, outros pagam o serviço a parte do custo real e outros não pagam o serviço. Há uma falta de equidade entre cidadãos. Ao nível de operadores, os que não tem receitas ou geram receitas insuficientes, ou vão buscar receitas a outras origens ou sofrem redução da qualidade da prestação de serviços", comentou.

As diferenças, justificou, resultam de uma prática de décadas e que permitiu que cada município usasse critérios próprios na definição das tarifas, situação que a ERSAR considera "pouco racional".

O regulador introduziu, em 2009, uma recomendação tarifária que contribuiu para "uma progressiva harmonização dos tarifários", mas Jaime Melo Baptista considerou que se mantém "uma dispersão excessiva".

O facto da recomendação não ser vinculativa também contribui para que o ritmo destas alterações seja lento.

"Estamos a falar de uma evolução sobretudo nos últimos dois anos. Estamos a falar de um processo complexo, que leva tempo. Além do mais não é obrigatório. Mas a harmonização conseguida nos últimos dois anos já é um sinal muito interessante da adesão ao sistema", adiantou o responsável da ERSAR.

A ERSAR defende a harmonização de tarifários, mas também princípios de recuperação de custos, maior convergência entre tarifas de saneamento e abastecimento e introdução de tarifários sociais em todos os municípios.