30.4.20

Racismo. Basta!

Por Rita Silva Avelar, in Máxima

É uma luta que certas instituições e que determinados investigadores continuam a travar. Corajosamente. O racismo é um problema de todos e em Portugal existe nas suas mais variadas expressões, mais ou menos evidentes. À luz da atualidade, a socióloga e investigadora Cristina Roldão contextualiza em que ponto do debate, mas sobretudo da solução, nós estamos.

"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual." É precisamente isto que se lê no ponto 2 do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa. Referimo-nos ao Princípio da Igualdade, onde aquilo que biologicamente falando não existe – a raça – se inclui. "A raça é um instrumento de menorização de certos grupos. Biologicamente não existe. Ou melhor, existe uma, a raça humana. É um instrumento de poder de um grupo sobre outro e que pode ser revertido por vontade espontânea dos intervenientes.

E convém não confundir conceitos: uma coisa é racismo e outra [coisa é] discriminação", começa por explicar o professor e sociólogo João Sedas Nunes, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa. "A questão do racismo, mas ao mesmo tempo da representação de certos grupos, é uma questão muito recente na sociedade portuguesa. Estamos a falar dos últimos 15 anos, não mais do que isso. Não é preciso recuar mais para se tornar não só invisível, mas nula", salienta o sociólogo.

Rede Anti-Pobreza distribuiu 500 kits higiene por comunidades ciganas

in o Observador

Os 500 "kits" compostos por máscaras, luvas, álcool, sabão, toalhitas desinfetantes e lixivia, foram entregues nos concelhos de Elvas, Beja, Mourão, Guarda, Fundão, Viseu, Braga, Barcelos e Porto.

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal distribuiu em nove concelhos 500 kits de higiene angariados ao abrigo da campanha SOS comunidades ciganas, que visa apoiar famílias carenciadas no combate à pandemia da Covid-19, foi esta quinta-feira anunciado.


Segundo a EAPN Portugal, os kits, compostos por máscaras, luvas, álcool, sabão, toalhitas desinfetantes e lixivia, foram entregues nos concelhos de Elvas, Beja, Mourão, Guarda, Fundão, Viseu, Braga, Barcelos e Porto.

Durante a campanha, lançada em 9 de abril, foram, segundo a organização, “adquiridos 500 kits, abrangidas 126 famílias e angariados 9.500 euros”.

A ação vai prolongar-se até 31 de maio, prevendo a EAPN Portugal entregar na próxima semana “kits de higiene a toda a população do Bairro das Pedreiras, em Beja, que conta com 800 pessoas, cerca de 150 famílias“.

Negócios e Covid-19: onde terminam os problemas e começam as soluções?
A organização garante que o levantamento das necessidades está a ser feito pelos seus núcleos distritais e lembra que “algumas comunidades ciganas carecem não só de alimentos e de materiais de higiene, como de informação e, por isso, os kits são acompanhados de um desdobrável informativo sobre a Covid-19.

Em comunicado, o presidente da EAPN Portugal lembra que “as famílias que vivem em acampamentos e barracas, sem acesso a água, luz e a uma habitação digna, são as que mais necessitam de proteção face à pandemia”,

São famílias que possuem apenas, como meio de subsistência, os rendimentos provenientes da realização das feiras e da venda ambulante e que enfrentam, além dos problemas de salubridade, a suspensão das suas atividades por período indeterminado”, refere Jardim Moreira.

Na sexta-feira, a campanha será relançada nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, contando com o apoio do cantor Salvador Sobral, vencedor do festival Eurovisão em 2017.

De acordo com os números mais recentes, divulgados em 2014, existem em Portugal 24.210 portugueses ciganos em território nacional.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 224 mil mortos e infetou cerca de 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.



Covid-19: metade da força de trabalho mundial em risco de subsistência

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Queda no rendimento de quem trabalha em actividades informais é de 81% em África. “Não ter salário significa não ter comida”, avisa o director-geral da Organização Internacional do Trabalho.

Os impactos no emprego associados à pandemia de covid-19 estão a revelar-se mais gravosos do que o previsto inicialmente, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a prever uma queda “significativamente pior” no número de horas de trabalho neste segundo trimestre (Abril a Junho) do que se previa há poucas semanas.

Os impactos são mais visíveis entre os cidadãos que estão na chamada “economia informal” e “à medida que as perdas de emprego se multiplicam, quase metade da força de trabalho a nível mundial corre o risco de perder meios de subsistência”, avisa a agência das Nações Unidas, num relatório divulgado nesta quarta-feira com o terceiro balanço de monitorização sobre os impactos do surto no mercado laboral.

“Comparando com os níveis pré-crise (quarto trimestre de 2019), espera-se agora [para este segundo trimestre] uma deterioração de 10,5%, equivalente a 305 milhões de empregos a tempo completo (tendo por base uma semana de trabalho de 48 horas)”, o que, segundo a OIT, tem que ver com o resultado do “prolongamento e extensão” das medidas de confinamento nos vários continentes.

Há apenas duas semanas, na monitorização anterior, a OIT apontava para uma estimativa de redução menor, de 6,7%, equivalente a 195 milhões de trabalhadores a tempo completo”. As consequências estão “a agravar-se em relação [ao que se estimava há] duas semanas”, disse em conferência de imprensa online o director-geral da OIT, o britânico Guy Ryder.

Ao todo, há cerca de 2000 milhões de trabalhadores na economia informal e são 1,6 mil milhões os que “correm o risco iminente de verem os seus meios de subsistência destruídos”, adverte a OIT, lembrando que este número de trabalhadores em risco corresponde a “quase metade da força de trabalho a nível mundial”, que ascende a 3,3 mil milhões de pessoas.

Porque considera ser urgente adoptar medidas que apoiem os trabalhadores e as empresas, em particular as mais pequenas, e os cidadãos que “trabalham na economia informal”, a agência da ONU aconselha a que as medidas de relançamento económico sejam coordenadas a nível internacional e sigam “uma abordagem geradora de emprego, sustentada em políticas e instituições de emprego mais fortes, sistemas de protecção social” com recursos abrangentes.

Perder mais de metade do rendimento
Só no primeiro mês da crise, a OIT calcula que as pessoas que trabalham no sector informal tenham registado uma queda de 60% nos seus rendimentos. Em África, essa perda é a mais elevada — é de 81%; na Europa e na Ásia Central, é de 70%; e nas Américas é de 21,6%.

A economia informal refere-se às actividades económicas em que os trabalhadores e unidades de produção operam à margem da lei, ou não são abrangidos na prática por ela mesmo que operem no âmbito da lei, ou quando não vêem respeitada essa legislação.

São as pessoas “mais vulneráveis” e, diz director-geral da OIT, é por isso “ainda mais urgente” proteger estes trabalhadores. “Para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, não ter salário significa não ter comida, não ter segurança e não ter futuro. Presentemente, milhões de empresas em todo o mundo mal respiram. Não têm poupanças ou acesso a crédito. Estas são as faces reais do mundo do trabalho. Se não as ajudarmos agora, irão simplesmente desaparecer”, vinca o britânico Guy Ryder.

No relatório, a organização refere que “a crise está a causar uma redução sem precedentes na actividade económica e nas horas de trabalho”.

“A estimativa de horas perdidas no primeiro trimestre é de 4,5% (equivalente a aproximadamente 130 milhões de empregos a tempo completo, assumindo uma semana de trabalho de 48 horas) em comparação com os níveis pré-crise (o quarto trimestre de 2019)”. No entanto, estas estimativas têm um “um grau de incerteza substancial”, porque os inquéritos à força de trabalho para os primeiros três meses do ano só estão disponíveis para alguns países, relativamente a outros os dados são incompletos e há ainda “muitos países” em relação aos quais não há dados disponíveis.

Já para o segundo trimestre, as estimativas são mais gravosas, com a tal previsão de queda de 10,5% face aos últimos três meses de 2019, a que a OIT chama “o último trimestre pré-crise”.

Essa descida é maior nos países de rendimento intermédio (12,5%), seguindo-se os países de rendimento mais elevado (11,6%), os países de baixo rendimento (8,8%) e países de rendimento médio alto (8,7%). Olhando por regiões mundiais: a queda é de 12,4% nas Américas; de 11,8% na Europa e Ásia Central; de 10,3% nos Estados Árabes; de 10% na Ásia e Pacífico; e de 9,6% em África.

Fim de pequenas empresas
Além de o relatório reflectir já os dados sobre as três primeiras semanas de Abril, há outros dois factores que explicam uma previsão mais pessimista: por um lado, o prolongamento e a extensão de “rigorosas medidas de contenção em muitos países onde essas medidas já estavam implementadas causaram um impacto cumulativo na actividade laboral”; por outro, houve mais países a decretar medidas de contenção, incluindo o encerramento temporário de locais de trabalho.

O surto sanitário está a ter consequências em vários sectores. Segundo a OIT, há “mais de 436 milhões de empresas” que enfrentam “elevados riscos de perturbações graves”. As mais atingidas são negócios de quatro sectores de actividade: empresas de comércio a grosso e retalho (232 milhões), empresas na área da produção (111 milhões), do sector do alojamento local e restaurantes (51 milhões) e do sector imobiliário e outras actividades empresariais (42 milhões). São quatro sectores que, lembra a OIT, representam juntos mais de 30% do Produto Interno Bruto em termos médios.

“Embora as pequenas empresas em todo o mundo tenham um papel importante como criadoras de empregos, particularmente nos países de rendimento baixo e médio, muitas vezes não têm acesso a crédito, têm poucos activos e menor probabilidade de beneficiarem em geral das medidas orçamentais e dos pacotes de estímulo relacionados com a crise actual”. Por essa razão, a OIT considera que, “tal como se verificou após a crise financeira global, espera-se que o número de pequenas empresas em economias desenvolvidas diminua devido à falência generalizada de empresas”.

Caritas Europa defende renda mínima para erradicação da pobreza no continente

in Vaticano news

Outros princípios contidos no documento apresentado pela Caritas Europa e suas organizações parceiras, em vista da próxima presidência alemã do Conselho da União Europeia, são o da complementaridade, ou seja, que a contribuição monetária deve ser acompanhada por sistemas de seguridade social, como serviços de saúde, moradia, educação ou assistência à infância. Igualmente, deve ser um programa inclusivo, que também chegue às minorias étnicas e religiosas, incluídos os refugiados, que são frequentemente os mais afetados pela pobreza e exclusão.

"Uma rede de segurança para todos, com um esquema de renda mínima comum". É o que defende a Caritas Europa como forma de os membros da União Europeia (UE) conseguirem a erradicação da pobreza, conforme estabelecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Esses objetivos estão garantidos nos Direitos Sociais e na Carta Social do Conselho da Europa, no entanto, os relatórios de 2019 mostram que nem todos os países europeus têm um plano de renda mínima e, se existe, é inadequado.

"É crucial melhorar essa situação e estabelecer padrões europeus de renda mínima para garantir dignidade de vida e convergência social para todos", lê-se no documento apresentado pela Caritas Europa e suas organizações parceiras, em vista da próxima presidência alemã do Conselho da União Europeia, de julho a dezembro de 2020.

Os dez princípios descritos no documento definem os esquemas de renda mínima como benefícios e serviços que, em conjunto, constituem uma rede de segurança para que as pessoas, dentro ou fora do sistema de trabalho, possam ter recursos financeiros suficientes para garantir um padrão de vida digno.

A proposta da instituição caritativa católica considera que, embora as normas europeias para os sistemas de renda mínima devam ser flexíveis, para alcançar a convergência social é necessário que algumas sejam vinculantes desde o princípio e sejam endereçadas a todos os Estados-Membros da UE, enquanto outras devem aplicar-se apenas a cada Estado-Membro.

Não obstante isso, a Caritas Europa recomenda que o sistema de renda mínima seja legalmente vinculante e implementado como uma diretiva da União Europeia para garantir seu cumprimento.

Outros princípios contidos no documento são o da complementaridade, ou seja, que a contribuição monetária deve ser acompanhada por sistemas de seguridade social, como serviços de saúde, moradia, educação ou assistência à infância. Igualmente, deve ser um programa inclusivo, que também chegue às minorias étnicas e religiosas, incluídos os refugiados, que são frequentemente os mais afetados pela pobreza e a exclusão.

A proposta recorda que o comissário para o Emprego e os Direitos sociais, Nicolas Schmit, disse em sua última audiência perante o Parlamento Europeu que existe um interesse comum em garantir que cada cidadão europeu possa viver dignamente. Ele também adverte que o sistema de renda mínima é uma questão que o atual governo alemão mencionou não somente em seu Tratado de Coalizão, no início de 2018, mas será um tema principal durante a presidência alemã do Conselho da UE.



Painel de dados do PNUD revela disparidades entre países na capacidade de enfrentar COVID-19

in ONU

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança nesta quarta-feira (29) dois painéis de dados que destacam as enormes disparidades na capacidade dos países de enfrentar e se recuperar da crise da COVID-19.

A pandemia é mais do que uma emergência global de saúde. É uma crise sistêmica de desenvolvimento humano, que já afeta as dimensões social e econômica do desenvolvimento de maneira inédita, lembrou o PNUD.

Trabalhadores comunitários promovem a conscientização sobre a prevenção da COVID-19 e distribuem kits de higiene para famílias urbanas pobres em Bangladesh. Foto: PNUD Bangladesh/Fahad Kaize

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança nesta quarta-feira (29) dois painéis de dados que destacam as enormes disparidades na capacidade dos países de enfrentar e se recuperar da crise da COVID-19.

A pandemia é mais do que uma emergência global de saúde. É uma crise sistêmica de desenvolvimento humano, que já afeta as dimensões social e econômica do desenvolvimento de maneira inédita, lembrou o PNUD.

Políticas para reduzir vulnerabilidades e construir capacidades para administrar a crise, tanto no curto quanto no longo prazo, são vitais se os indivíduos e a sociedade pretendem resistir e se recuperar melhor de choques como este, salientou o organismo das Nações Unidas.

Preparo dos países para reagir à COVID-19

O “Dashboard’” 1 do PNUD sobre Preparo apresenta indicadores para 189 países – incluindo nível de desenvolvimento, desigualdades, capacidade do sistema de atenção à saúde e conectividade de Internet – para avaliar o quanto uma nação está apta a responder aos múltiplos impactos de uma crise como a da COVID-19.

Embora toda sociedade seja vulnerável a crises, as habilidades de reposta diferem significativamente entre cada uma no mundo todo.

Por exemplo, os países mais desenvolvidos – aqueles de nível muito elevado em desenvolvimento humano – têm em média 55 leitos hospitalares, mais de 30 médicos e 81 enfermeiros para cada 10 mil habitantes, comparados com uma média de 7 leitos hospitalares, 2,5 médicos e 6 enfermeiros em um país de desenvolvido mínimo.

E com extensivos confinamentos, a “brecha digital’ tornou-se mais significativa do que nunca, enquanto 6,5 bilhões de pessoas em todo o planeta – 85,5% da população global – ainda não têm acesso a Internet banda larga segura , o que limita sua capacidade de trabalhar e continuar sua educação.

Vulnerabilidades dos países em crises como a da COVID-19

Estar preparado é uma coisa. Mas, quando uma crise chega, quão vulneráveis estão os países a seus efeitos? O “Dashboard” 2 do PNUD sobre Vulnerabilidades apresenta indicadores que refletem a susceptibilidade dos países aos efeitos desta crise.

Aqueles que já vivem na pobreza estão particularmente em risco. Apesar dos progressos recentes na redução da pobreza, em média uma em cada quatro pessoas ainda vive em pobreza multidimensional ou está a ela vulnerável, e mais de 40% da população global não têm nenhuma proteção social.

A pandemia da COVID-19 também nos lembra que disrupções são contagiosas, desencadeando problemas em outros lugares. Em alguns países, como o Quirguistão, por exemplo, parte significativa do PIB vem das remessas de recursos. Enquanto países tão diversos entre si, como Montenegro, Maldivas e Cabo Verde, dependem fortemente do turismo (quase 60% do PIB das Maldivas, por exemplo) estão sendo atingidos profundamente pelas proibições de viagem e confinamentos

Sobre os “dashboards”

Os “dashboards” codificados por cor monitoram o nível de preparo dos países para a resposta à crise da COVID-19 e suas vulnerabilidades. Os painéis permitem agrupar parcialmente os países por indicador na tabela.

Para cada indicador, os países são divididos em cinco grupos com tamanhos aproximados, com a intenção de não sugerir limites ou valores-alvo para os indicadores, mas permitir acessar a performance dos países em relação aos outros.

Um país que está no topo (considerando cinco grupos, cada um representando 20%) tem melhor desempenho que os outros 80% dos países, e um país que se encontra na média tem desempenho melhor que os 40% da base, mas pior que os países do topo.

A codificação de cinco cores permite visualizar um agrupamento parcial de países e ajuda os usuários a distinguirem imediatamente o desempenho de um país entre o conjunto de indicadores selecionados. Os dados apresentados nessas tabelas são de fontes oficiais internacionais.

OIT mais pessimista. Metade da força de trabalho mundial corre risco de perder meios de subsistência

Ana Carrilho, in RR

Em três semanas, as previsões no corte de horas de trabalho no 2.º semestre equivaliam a 195 milhões de empregos a tempo inteiro. Agora, apontam para 305 milhões

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra-se mais pessimista do que há três semanas e antevê que metade da força de trabalho mundial corre risco de perder meios de subsistência

A pandemia tem cada vez mais impacto no mercado de trabalho e 1,6 mil milhões de pessoas que estão na economia informal (metade dos 3,3 mil milhões que constituem a força de trabalho a nível global) correm o risco de perder, desde já, os seus rendimentos. O nível de pobreza está já a aumentar.

Analisando os dados mais recentes, a OIT mostra-se mais pessimista nas suas previsões. Em três semanas, as previsões no corte de horas de trabalho no 2.º semestre equivaliam a 195 milhões de empregos a tempo inteiro. Agora, apontam para 305 milhões, ou seja, uma quebra nas horas de trabalho perdidas de 10,5% em relação ao período pré-crise, o último trimestre de 2019.

A queda deve-se ao prolongamento e extensão das medidas de confinamento. As regiões mais atingidas são as Américas, Europa e Ásia Central.

Segundo a OIT, o eventual aumento do desemprego a nível global este ano vai depender de como a economia mundial se porta no segundo semestre e de como é que as medidas políticas vão preservar o emprego e fomentar o aumento de mão de obra quando a retoma da atividade se iniciar.

Mais de 400 milhões de empresas em risco

Cerca de 47 milhões de empregadores - 54% do total mundial - têm empresas ou negócios nos sectores mais duramente atingidos pela pandemia: indústria, hotelaria e restauração, comércio por grosso e retalho e serviços.

A eles juntam-se mais 389 milhões de trabalhadores por conta própria. Ou seja, 436 milhões de empresas, em todo o mundo, pertencem aos setores mais afetados pela COVID-19. Metade delas opera no comércio a retalho; 111 milhões, na produção; 51 milhões no alojamento e restauração/alimentação e 42 milhões, na área imobiliária e de serviços.

Os mais vulneráveis estão na economia informal, sem direitos e sem meios de subsistência

Mais de dois mil milhões de pessoas trabalha na economia informal em empregos com pouca ou nenhuma proteção social, o que as impede de ter acesso a serviços de saúde, subsídios de doença ou desemprego, quando não trabalham, nomeadamente, por confinamento. A maior parte não pode fazer teletrabalho, pelo que ficar em casa, para estes trabalhadores, significa perder o emprego, não receber e não poder comer.

Segundo a OIT, há uma semana, cerca de 1,1 mil milhões de trabalhadores da economia informal vivia em países em total confinamento e outros 300 milhões, em países em confinamento parcial. A organização estima que 1,6 milhões de pessoas - três quartos do emprego informal do mundo - estão a ser afetadas pelos estados de emergência e/ou trabalha nos setores mais atingidos pela pandemia.

Entre todos, as mulheres são as mais sacrificadas: representam 42% da força de trabalho nesses setores. A OIT estima que no primeiro mês da crise estes trabalhadores tiveram uma quebra média nos rendimentos de 60%, embora seja varável conforme a situação económica dos países. A nível regional essa queda ultrapassa os 80% em África e nas Américas, roda os 22% na Ásia e Pacífico e os 70% na Europa e Ásia Central.

A Organização Internacional do Trabalho alerta que “sem fontes alternativas de rendimento, essas pessoas e as suas famílias não terão como sobreviver. A pobreza relativa vai aumentar e a nível global deverá situa-se nos 34%, embora com disparidades entre países.

Guy Ryder, o Diretor Geral da OIT, alerta que “para milhões de trabalhadores, não ter salário significa não ter comida, segurança ou futuro. Não têm recursos financeiros ou acesso ao crédito. Se não ajudarmos agora, perecerão”.

Medidas urgentes, precisam-se

À semelhança do que já fez nos dois anteriores relatórios, a OIT apela à adoção de medidas urgentes, direcionadas e flexíveis, que tenham como alvo os trabalhadores e as empresas, especialmente ad micro e pequenas, as da economia informal e outras, em situação mais vulnerável.

Por outro lado, as medidas para a reativação económica devem centrar-se no apoio ao emprego, com sistemas de proteção social com melhores recursos e mais abrangentes. A coordenação internacional sobre pacotes de estímulo e medidas de alívio da dívida, na opinião da OIT, é essencial para que a recuperação seja eficaz e sustentável.

Coronavírus, Covid-19, Trabalho, Crise Coronavírus

PR quer “precauções bem explicadas” e rejeita “separar velhos e novos” no combate à covid-19

in o Minho

O Presidente da República defendeu hoje que no combate à propagação da covid-19 é preciso “conjugar aberturas amadurecidas com precauções bem explicadas e bem compreendidas” e rejeitou uma vez mais “o simplismo de separar velhos e novos”.

No seu discurso na sessão solene comemorativa do 46.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que este momento exige unidade e prometeu que os mortos pela covid-19 “hão de merecer no fim desta privação uma homenagem coletiva daqueles que não puderam prestar a sua homenagem pessoal”.

O chefe de Estado afirmou também que haverá que “retirar, a seu tempo, as lições” desta crise de saúde pública, que no seu entender mostrou “as fragilidades, as desigualdades, as clivagens” do tecido social português e “as debilidades, as carências, as descoordenações, a rigidez, a lentidão” em várias instituições – “em demasiadas”, observou, sem dar exemplos.

Haverá que tirar lições igualmente dos “exemplos de criatividade, de versatilidade digital, de excelência na pesquisa biomédica” e “de generoso voluntariado, de ilimitada solidariedade, de permanente maturidade cívica, de inimaginável resistência” dos portugueses, completou.

“Esta hora impõe-nos unidade. Unidade que não é nem unicidade nem unanimismo. Mas unidade entre os portugueses, que o têm lembrado no seu dia a dia, e unidade entre os responsáveis políticos, uma convergência que tem sido decisiva para Portugal”, declarou o Presidente da República.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “a crise económica e social” resultante da pandemia de covid-19 vai fazer-se sentir “durante anos” e agora é preciso “conjugar aberturas amadurecidas com precauções bem explicadas e bem compreendidas que há a conjugar” e “acorrer aos desempregados, aos que estão em risco de o ser, às famílias aflitas, às empresas estranguladas”.

“Temos de continuar a resistir ao desgaste, à fadiga, à lassidão, temos de manter a máxima convergência possível, temos de não ceder ao simplismo de separar velhos e novos, metropolitanos, urbanos e rurais, regiões autónomas, sem embargo da sua autonomia específica, Porto, Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa. E também não cair na tentação fácil de discriminar ideias, correntes de opinião ou pessoas, como se o 25 de Abril fosse só de uma parte de Portugal”, acrescentou.

Advertindo que “o caminho a fazer ainda é longo, difícil e imprevisível”, o Presidente da República apelou a “uma Europa lúcida, solidária, empenhada e rápida a agir” e a que se ultrapassem “egoísmos, unilateralismos, visões fechadas do mundo e da vida”. Citando o papa Francisco, pediu também para não se “imolar quem fica para trás no altar do progresso”.

Neste discurso do 25 de Abril, o último do seu mandato de cinco anos, que termina em março de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que é fundamental assinalar esta data histórica e que no atual contexto de confinamento devido à pandemia de covid-19 “evocar Abril” é falar dos desafios deste tempo.

“É testemunhar gratidão sem fim aos que salvaram, salvam e salvarão vidas e por isso deverão ser permanentemente acarinhados, agora e sempre, e os que ajudaram a salvar e a manter o básico na nossa sociedade, civis, Forças Armadas e forças de segurança”, disse.

A meio da sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa saudou “de modo especial o Presidente António Ramalho Eanes”, o seu único antecessor presente nesta sessão solene, “primeiro Presidente da República democraticamente eleito em Portugal, símbolo, também ele, do espírito de unidade deste nosso encontro cívico”.

O chefe de Estado destacou também a presença nesta cerimónia de um representante dos capitães de Abril e de dois antigos deputados constituintes – o próprio Marcelo Rebelo de Sousa e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Além disso, recordou que nesta sessão solene já não está nenhum dos “quatro principais fundadores partidários do constitucionalismo pós-Abril”, Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal, Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral, que morreu em outubro do ano passado.

“E agora, senhor presidente [da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues], senhoras e senhores deputados portugueses, vamos ao essencial, vamos vencer as crises que temos de vencer”, exclamou Marcelo Rebelo de Sousa, no final da sua intervenção, que foi aplaudida de pé por PS, PSD e CDS-PP, recebendo alguns aplausos de deputados do PCP e do BE, sentados.

A pandemia de covid-19 atingiu 193 países e territórios, registando-se cerca de 200 mil mortos, quase 2,8 milhões pessoas infetadas e mais de 736 mil doentes considerados curados a nível global.

Em Portugal, morreram 880 pessoas num total de 23.392 confirmadas como infetadas, e há 1.228 casos recuperados, segundo o último balanço da Direção-Geral da Saúde.

A doença é provocada por um novo coronavírus detetado no final de dezembro em Wuhan, uma cidade do centro da China.

No início deste mês, o Presidente da República já tinha condenado a ideia de se isolar idosos e doentes mais vulneráveis à covid-19, deixando o resto da sociedade levar uma vida normal, considerando que Portugal tem resistido, e bem, a essa posição.

“Se pensássemos assim estaríamos a criar guetos, no fundo, xenofobias involuntárias. E é irrealista. Os idosos de que falamos são quase um terço da nossa população. E se somarmos os doentes mais vulneráveis estamos perto de 40%”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa declaração transmitida no programa da RTP Prós e Contras.

ONG pede doações para levar artigos de higiene às comunidades ciganas

by Juliana Batista, in Fátima Missionária

ONG pede doações para levar artigos de higiene às comunidades ciganas Quantia doada será usada para fazer chegar toalhitas desinfetantes e lixívia junto das comunidades ciganas mais desfavorecidas do país

Os responsáveis pela Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (EAPN) decidiram lançar uma campanha de angariação de fundos para oferecer ‘kits’ de segurança e de higiene às comunidades ciganas de todo o país, especialmente às mais desfavorecidas, que habitam em acampamentos e barracas, em condições consideradas indignas, e que colocam em risco a sua saúde individual e comunitária. Cada um destes ‘kits’ deverá conter “máscaras, luvas, álcool, sabão, toalhitas desinfetantes e lixívia”.

Jardim Moreira, sacerdote e presidente da EAPN Portugal, destaca a importância desta ação, que deverá chegar junto das comunidades com que a organização que dirige se encontra a trabalhar. “A necessidade de agir leva-nos a lançar esta campanha. E todos são convidados a ajudar. Cada ‘kit’ de segurança e saúde custa 22 euros. Numa primeira fase, dirigimos a nossa doação às cerca de 100 famílias, distribuídas por vários concelhos da região Norte, Centro e Alentejo. Mas gostaríamos de chegar ao maior número de famílias ciganas, no território nacional, principalmente as mais carenciadas. Como sabemos, as comunidades ciganas encontram-se numa situação de ainda maior fragilidade e vulnerabilidade. Urge fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema”, refere o responsável, em comunicado, alertando para a falta de condições em que tantas comunidades ciganas vivem.

“As famílias que vivem em acampamentos e barracas, sem acesso a água, luz e a uma habitação digna, são as que mais necessitam de proteção face à pandemia que vivemos. São famílias que possuem apenas, como meio de subsistência, os rendimentos provenientes da realização das feiras e da venda ambulante e que enfrentam, além dos problemas de salubridade, a suspensão das suas atividades por período indeterminado”, aponta o presidente da Organização Não Governamental (ONG), lembrando outras das carências destas famílias.

“As necessidades destas comunidades são extremas, e não só carecem de alimentos e de materiais, como de informação, acompanhamento que garantam as suas necessidades básicas, pois a grave emergência sanitária provocada pela Covid-19 afeta a saúde pública e tem, ainda, profundas repercussões económicas e sociais, que exigem um esforço coletivo e comprometido de todos os setores da sociedade”, indica o sacerdote, acrescentando que está já sinalizadas as famílias que mais carecem de apoio. “Tentaremos ser o mais abrangente possível, através dos núcleos distritais que temos pelo país e que já tem sinalizados alguns desses agregados.” A campanha de angariação de fundos decorre sob o mote “SOS Comunidades ciganas”.

“A pobreza é o principal determinante de doença”. Entrevista a Henrique Barros, presidente do Conselho Nacional de Saúde

Joana Ascenção, in o Observador

Dirige o Conselho Nacional de Saúde, o órgão consultivo do Governo que está na linha da frente da gestão da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Em entrevista ao Expresso, Henrique Barros diz que o desconfinamento vai provocar “seguramente” um novo crescimento da pandemia, mas a alternativa não pode ser continuar em casa. “Na sida, a solução não foi deixar de ter relações sexuais, foi passar a tê-las com preservativo”

em trabalhado em casa, apesar da perda social que considera ser a “invasão do domicílio pelo espaço laboral”. Lá não encontra ninguém, “nem o vírus”. Entre as reuniões espelhadas no ecrã do computador, o epidemiologista e professor, de 62 anos, coordena o Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo do Governo na linha da frente da gestão da crise sanitária. Vive agora um dos maiores desafios profissionais da carreira. Não tem medo, mas respeito suficiente pela ciência para constatar que se lhe pede muitas vezes o que ela não pode oferecer.

Numa crise de saúde pública como esta, é mais determinante a mortalidade de um vírus ou a sua propagação?

É uma discussão interessante, essencialmente filosófica. Tendemos a dar funcionalidades aos agentes. “O vírus faz isto porque quer aquilo." Mas, que eu saiba, nunca ninguém falou com ele. Pressupomos, numa lógica darwiniana, existir um interesse competitivo que leva um agente a não ter qualquer vantagem em dar cabo dos hospedeiros. Razão pela qual, quando o agente chega, tem uma virulência maior do que aquela com que vai sobreviver. Por isso, no início, as pandemias têm um caráter mais grave.

Foi coordenador nacional do combate à sida em Portugal. Considera este vírus simpático?

A covid-19 tem uma alta capacidade de contágio, transmite-se na ausência de sintomas, há várias gerações de infeção que se sucedem com relativa rapidez. Não me parece nada simpático. Depois de conhecido, o VIH é potencialmente mais simpático, se pensarmos que temos formas de acabar com as infeções transmitidas de mãe para filho e através do sangue. Só não controlamos melhor as infeções transmitidas sexualmente porque não gostamos de usar preservativo. Portanto, o coronavírus parece-me mais antipático hoje em dia. Agora, se pensarmos que, por ano, morrem mais de 700 mil pessoas com VIH, 40 anos depois do surgimento da doença, o VIH é muito mais antipático.

É expectável que este novo coronavírus, daqui a 40 anos, seja mais bem controlado?

Pode acontecer que, de tempo a tempo, apareça uma estirpe particularmente violenta, como acontece com o vírus da gripe. Mas ninguém pode honestamente dizer o que vai acontecer sequer no próximo ano.

Aproximam-se decisões complexas, que põem em cima da mesa um balancear entre saúde pública e economia. O que é presumível que se comece por desbloquear?

Os italianos estão a pensar abrir dois tipos de lojas o mais rapidamente possível: as livrarias e as de roupa para bebé. Por um lado, as pessoas precisam de ler. Por outro, as mães e os pais italianos cujos filhos continuam a nascer querem comprar roupa e não têm onde. Vamos ter de perceber até onde podemos ir e as alturas em que teremos de recuar um pouco, sem contar com o Governo para dizer “hoje fecha loja, amanhã abre loja”. Sabemos que a infeção em Portugal, como noutros países, está numa linha descendente em resposta a um conjunto de medidas. Mas as decisões de natureza social e económica são essenciais nas escolhas sanitárias.

Pelo que sabemos da História, a forma de vencer algumas pandemias foi manter alguma normalidade social, por forma a criar imunidade de grupo. Desta vez o mundo optou por não o fazer. A vida humana é agora mais valiosa?

Hoje em dia, como é evidente, a vida vale muito mais. E sobretudo há uma tensão muito grande entre o valor económico e o valor da saúde. Só que às vezes parece que as pessoas se esquecem de uma certeza: não há boa saúde sem boa economia.

E a pobreza económica gera pior saúde?

A pobreza é o principal determinante de doença. Podemos não saber muito sobre o vírus, mas sobre a relação da pobreza com a saúde temos conhecimento inequívoco. Podemos não gostar de falar disto, podemos sentir-nos impotentes para mudar a situação, mas não vale a pena fazermos de conta que não o sabemos.

Neste momento preocupa-o mais o vírus ou as consequências socioeconómicas que ele acarreta?

Não consigo responder. Podemos estar a prejudicar pessoas com necessidade de recorrer aos serviços de saúde, que não o fazem por medo ou porque esses mesmos serviços, focados na resposta aguda ao coronavírus, estão menos “amigáveis”. Este é um excelente exemplo de que há um balanço a fazer.

Na saúde mental - de que não se tem falado muito - qual é o prognóstico?

Uma preocupação muito sublinhada nas discussões do Conselho Nacional de Saúde tem sido não esquecermos, de um momento para o outro, as pessoas com problemas de saúde mental. Por outro lado, estas medidas excecionais têm impacto na saúde mental. Do que conhecemos, poderão aumentar os conflitos e as formas de violência interpessoal. Vai haver gente a precisar de ajuda profissional especializada e temos de estar preparados.

O "El País" chamou-nos os suecos do sul da Europa. Conhecendo o sistema de saúde sueco, porque foi lá investigador, até que ponto as medidas mais frouxas da Suécia caberiam num país como Portugal?

Quando trabalhei na Suécia, nunca fui ao quarto de banho do hospital que não tivesse papel, sabonete e toalha de limpar as mãos. Se é dessa Suécia que está a falar, gostaria que fizéssemos o mesmo. Mas não podemos mudar em meses séculos de cultura. Um japonês não se cumprimenta com a mão, baixa a cabeça. Não há sociedades melhores ou piores.

Estava a referir-me às medidas de combate à covid-19...

Na China, que foi brutalmente autoritária, entre o momento do anúncio do cerco sanitário a Wuhan, por volta das 2h da manhã, e o início da aplicação da medida, às 9h da manhã, cinco mil pessoas saíram da cidade. Se as pessoas não compreenderem as medidas, encontram sempre formas alternativas de tornear o problema.

As medidas aplicadas em Portugal foram as melhores para a sociedade?

Foram de certeza, porque não saberemos jamais se poderia ter sido de outra maneira. E olhando para o que se está a passar, tudo leva a crer que foi bem feito.

Disse que o tempo da informação científica não se podia confundir com o tempo da informação política.

O Governo - e muito bem - tomou as decisões que tinha de tomar. Ninguém pode honestamente dizer que há fundamentação científica para a generalidade delas.

O mundo pode chegar à conclusão de que esteve errado ao tomar certas atitudes?

É cedo para fazer esse balanço. Os políticos precisam de fazê-lo rapidamente e tomar atitudes. A ciência precisa de mais tempo. Convém não pedir à ciência aquilo que ela não pode dar. Mas começa a haver alguns sinais de que a informação vinda da China ter-nos-á levado a não considerar aspetos que um conhecimento mais profundo nos faria valorizar.

Como quais?

Aquando do SARS, em 2002, não houve este alarme todo que temos agora. Nos últimos 20 anos, o número de aeroportos da China multiplicou-se por mais de cinco vezes. O número de passageiros internacionais multiplicou-se mais do que essas vezes. Muita gente pensou que a situação seria parecida ao SARS, que ia haver alguma contenção local do problema. E é interessante sermos tão entusiasmados em relação à capacidade de contenção dos países daquela região e não nos perguntarmos porque diabo o vírus cá veio parar.

Houve medidas não tomadas no tempo devido?

É uma pergunta que se pode colocar. A infeção teve menos impacto em Pequim, que é a capital da China, do que em Milão. Se a contenção local tivesse sido feita como se diz que foi, esperávamos um vírus localmente contido.

Uma segunda curva é um cenário certo, por esta hora?

Ao raciocinarmos por analogia, se na China não houve segunda curva, porque haverá na Europa? Mas se me pergunta: ao abrirmos tudo, haverá um novo crescimento da infeção? Seguramente sim. Mas sairmos de casa não é só por si uma fatalidade. Voltando à experiência do VIH, a solução não foi deixar de ter relações sexuais, foi passar a ter relações sexuais com preservativo.

O nosso maior ganho, neste interregno, foi termos aprendido a defender-nos?

Gostaria de ser otimista, mas infelizmente, por exemplo, nos meios de comunicação social, gastamos mais tempo a falar do que não sabemos do que a usá-lo para atividades de caráter pedagógico.

Ainda lê notícias?

Sim. Mas noto os conteúdos opinativos pouco fundamentados. O relevo da opinião dos peritos é desvalorizado porque a opinião científica se deixou tingir por valores e escolhas que não têm nada de técnica. A ninguém interessa a minha opinião sobre construção civil ou sobre desporto motorizado.

Socióloga Ana Nunes de Almeida teme agravamento das desigualdades

in Expresso

A socióloga Ana Nunes de Almeida teme que a pandemia, que considera a rutura mais extraordinária desde o 25 de abril, agrave as desigualdades já existentes em Portugal.

A socióloga Ana Nunes de Almeida vê com “muita apreensão” a situação provocada pela pandemia de Covid-19, temendo que se agravem as desigualdades em Portugal, onde em 2017 quase um quarto das crianças vivia em pobreza. Para a investigadora, a atual pandemia é a rutura mais extraordinária desde o 25 de Abril de 1974, provocando o sentimento inverso, de privação da liberdade e impedimento de abraçar o próximo.

Estamos a navegar num mar muito revolto, um pouco em navegação à vista, em barcos muito diferentes, desde iates a pequenos botes de salvação. Há já pessoas que estão a afogar-se”, afirmou à Lusa a investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

“Acho que vamos sair desta fase numa situação de enorme vulnerabilidade, do ponto de vista económico e do ponto de vista das relações entre as pessoas”, acrescentou.

Para a investigadora, a crise hoje não pode ser pensada sem se perceber o país que existia antes, “um país marcado por fortes desigualdades“.

A pandemia e a crise, considerou, vêm não só por “a nú”, essas desigualdades, muitas vezes “invisíveis, latentes, discretas”, como as trazem agora para “a linha da frente”.

Ana Nunes de Almeida vê com preocupação o impacto que a pandemia terá na sociedade portuguesa, até pelos resultados de um primeiro inquérito online realizado na primeira semana do estado de emergência pela equipa constituída por investigadores do ICS e do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

As pessoas que já estavam numa situação vulnerável economicamente antes da crise, agora a situação agravou-se. Havia já pessoas no desemprego, em layoff, em férias forçadas”, relatou.

Nas respostas abertas, havia pessoas a confessarem que o mundo tinha “desabado” e a manifestarem “enormes preocupações” com a situação económica e financeira, com cuidados de saúde adiados, mesmo em situações de oncologia, e com o futuro dos filhos. “Enfim, um panorama muito sombrio, uma grande ansiedade”, constatou.

A sobrecarga das famílias, em especial das mulheres, é outras das preocupações da investigadora, a par da situação das crianças de meios sociais mais desfavorecidos.

“Antes da crise, um quarto das crianças portuguesas vivia na pobreza. Isto é um dado de 2017. Apesar de já termos saído daquele período negro da troika, ainda tínhamos cerca de um quarto das crianças que viviam em pobreza, com taxa de pobreza infantil”, frisa. “É uma coisa devastadora. Imagine-se o que é agora, com tantos pais e mães que perderam o emprego, que estão com a vida em suspenso”.

A investigadora confessa não saber como a sociedade portuguesa sairá desta crise, mas tem uma certeza: “Não vamos sair iguais. Vamos sair com fragilidades enormes no tecido social. Temo muito que se agravem as desigualdades“, declarou.

“É uma grande apreensão, realmente, e acho que há dramas pessoais que já se estão a viver, em termos de condições materiais de vida, que não se imagina. Não se imagina!”, lamentou.

Para as crianças, considera que é traumático o confinamento ao espaço doméstico, a privação do convívio com os amigos, a falta da vivência da escola, a constante vigilância e controlo pelos pais: “A casa agora é tudo. É a escola, é a cantina, é o local de trabalho, para todos os membros da família, ao mesmo tempo”.

Ana Nunes de Almeida considera ainda que a atual pandemia é a rutura mais extraordinária que viveu desde o 25 de Abril de 1974, provocando o sentimento inverso, de privação da liberdade e impedimento de abraçar o próximo.

“É um sentimento de prisão, de clausura, de claustrofobia, de isolamento. Não há como sentir na pele que as sociedades se organizam com base nas relações pessoais, emocionais, e não através das narrativas ou das imagens. Falta-nos o som, o olfato, os ambientes das pessoas juntas”, afirmou.

Tal como outros países, Portugal está agora a funcionar à distância, organizando-se em teletrabalho, o que a investigadora vê como uma “sociedade aos quadradinhos”.

“A sensação que tenho é que quando estamos em frente do ecrã, está ali um somatório de pessoas (…) todos ao lado uns dos outros”, sustentou Ana Nunes de Almeida, defendendo que em contacto direto o todo “vale mais do que a soma das partes”.

A mudança resultante da pandemia de Covid-19 “tem características e uma natureza completamente diferentes, mas foi também assim a sensação [em 1974] de um dia acordarmos e de ser tudo diferente”, disse.

Como cidadã, a socióloga não tem dúvidas de que a atual situação, provocada pela pandemia de Covid-19, é dos acontecimentos de rutura mais extraordinários que viveu: “Outra rutura mais extraordinária na minha vida acho que só o 25 de abril, com um sentido completamente diferente”, recordou.

Enquanto o 25 de abril foi sobretudo “o sair para a rua”, a rutura imposta pelas medidas destinadas a controlar o contágio pelo novo coronavírus resultaram num estado de emergência que mudou radicalmente a vida em sociedade, pelo confinamento social e pela paragem de muitas atividades.

Tal como no passado, vivem-se momentos de incerteza, de consequências ainda imprevisíveis, mas sem motivos para festejar. “É uma grande incerteza e viver com incerteza é muito difícil para todos”, sublinhou.

A rutura [com o regime] em 1974 foi “uma festa de alegria, de liberdade” na rua, com as ruas cheias, as pessoas a abraçarem-se, a sentirem-se próximas fisicamente umas das outras, lembrou Ana Nunes de Almeida. “Era uma coisa absolutamente extraordinária, era um sentimento de libertação, enquanto este é um sentimento de prisão”, observou a investigadora que integra a equipa ICS-ISCTE que está a estudar o impacto da pandemia.

A nível global a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 217 mil mortos e infetou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.

Cláudia Monteiro de Aguiar destaca projectos do PSD para ultrapassar a crise

Sandra Ascensão Silva, in Dnotícias

A eurodeputada apresentou no Parlamento Europeu, sete propostas de recuperação pós-covid-19

A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar integra a comitiva do PSD que apresentou, no Parlamento Europeu, sete propostas de iniciativas políticas inovadoras, a serem financiadas já pelo Orçamento da UE para 2021.

Propostas que, conforme explica, “são transversais a vários sectores e tocam nos pontos que nos parecem essenciais, neste momento, para que os diferentes Estados-membros reforcem a sua estratégia de recuperação pós-COVID-19”.

As propostas consideradas “inovadoras”, focam-se no plano da agricultura, do apoio aos lares de idosos, da restauração, da digitalização do ensino e da formação, do acesso à internet das famílias mais carenciadas, da gestão de crises no sector do turismo e do estímulo às energias renováveis no sector imobiliário.

“Todos estamos solidários com as vítimas da pandemia da Covid-19 e as suas famílias; todos sentimos a incerteza nas nossas vidas, causada pelos riscos para a saúde e pelas preocupantes perspectivas económicas. Mas, para lá dos programas de impacto geral, é preciso pensar na vida concreta dos cidadãos, das famílias, das empresas.”, explicaram os Eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu num documento com a discrição dos sete projectos-piloto.

Cientes de que são necessárias medidas que, ao nível de cada pessoa e da comunidade concreta, possam oferecer soluções, estes projectos e propostas devem chegar directamente aos cidadãos para “mudar e melhorar a qualidade do dia-a-dia de cada um de nós”, afirmam os sociais-democratas.

Estes projectos-piloto e acções preparatórias são ferramentas introduzidas no orçamento da União Europeia (UE) que visam testar novas iniciativas políticas e preparar o terreno para a adopção de medidas futuras. Através destas ferramentas ensaiam-se, em pequena escala, novas abordagens, identificam-se boas práticas e estabelecem-se orientações que podem ser utilizadas pelas instituições europeias, pelos Estados-Membros, empresas ou organizações da sociedade civil.

Um exemplo de enorme sucesso de um projecto-piloto, apresentado pelo PSD, é o programa “O teu primeiro emprego EURES”, que foi lançado pela Comissão Europeia, em 21 de Maio de 2012. Este programa visa ajudar as empresas a encontrar trabalhadores qualificados e os jovens europeus a encontrar emprego, estágios ou iniciativas de aprendizagem noutro país da UE, na Noruega ou na Islândia.


Refood regista aumento dos pedidos de ajuda

por Márcia Fernandes, in A Voz de Trás-os-Montes

Com a pandemia a assolar o mundo e a região, a associação não tem mãos a medir para ajudar quem mais precisa, notando já um aumento dos pedidos de ajuda por parte das famílias vila-realenses.

Os tempos não estão fáceis para ninguém e todos os dias têm chegado novos pedidos de ajuda de famílias vila-realenses à Refood, uma associação que oferece bens alimentares a quem mais precisa.

Numa altura em que muitos portugueses perderam rendimentos, outros ficaram mesmo sem qualquer meio de subsistência, a Refood de Vila Real não para e continua a levar comida aos mais necessitados.

Antes da pandemia do novo coronavírus, a associação apoiava cerca de meia centena de agregados familiares, situação que se agravou com a crise provocada pelo vírus invisível, como nos confirmou uma das voluntárias mais antigas da Refood, Helena Silva. “Apoiávamos 51 famílias, num total de 150 pessoas, número que subiu para mais 15 famílias, ou seja, no total já são 66 agregados familiares”.

Os pedidos chegam através das redes sociais, sinalizados pelas Juntas de Freguesia, mas sobretudo através do boca-a-boca.

As famílias são de todo o concelho e não apenas da cidade, revelou a voluntária, que é também a responsável pelos beneficiários. “Não são só da cidade, há pessoas de Parada de Cunhos, Arroios, Mouçós, Mateus ou Folhadela”.

É a única associação “100 por cento voluntária”, frisa Helena, que lamenta que as empresas de Vila Real não estejam sensibilizadas para a causa. “Tive a experiência, juntamente com uma colega, em que andámos pela zona industrial. As pessoas mostram simpatia com a causa, elogiam o nosso trabalho, mas não ajudam muito, pois poderiam consignar os 0,5 por cento do seu IRS a favor da associação, por exemplo”.

Para contornar as dificuldades, os voluntários são a força motriz da Refood, que tem ainda a ajuda de hipermercados, alguns restaurantes e pastelarias. “Promovemos iniciativas. Tínhamos programada a Feira da Flor, que não conseguimos realizar. Era sobretudo aproveitada para vender bolos, compotas, artesanato, feitos pelos voluntários para ajudar a associação”, revela Paula Ferreira, outra voluntária, adiantando que têm parcerias com três grandes hipermercados, mecenas anónimos, alguns restaurantes e pastelarias. “Apesar de alguns terem estado fechados, quando começaram a trabalhar em take-way começaram logo a ajudar”.

Com cerca de 100 voluntários ativos, a Refood teve de se ajustar e alguns tiveram mesmo de dar muitas mais horas para que a ajuda continuasse a chegar aos mais necessitados. “Como muitos são estudantes universitários, nos primeiros 15 dias tivemos dificuldades, mas outros assumiram o trabalho, fazendo muito mais do que o habitual, mas também o estamos a fazer porque temos essa disponibilidade”, explica Paula Ferreira, que é também responsável pelo voluntariado.

“NÃO TENHAM VERGONHA”
“As pessoas não devem ter vergonha de pedir ajuda, hoje são eles, amanhã poderá ser qualquer um de nós”.

Helena Silva refere que as pessoas sentem “muita vergonha” em pedir ajuda. “A experiência que tenho é que, muitas vezes, os mais envergonhados são os mais necessitados e toda a gente está sujeita a ter uma infelicidade nesta na vida, sobretudo nos dias de hoje e nesta sociedade”, sublinha, incentivando as pessoas a pedir ajuda se realmente necessitam. “Não precisam de ter vergonha. Quem sabe se daqui a alguns meses não nos pode vir a ajudar e estar já noutra situação”.

NECESSIDADE: UMA CARRINHA
Utilizam os veículos próprios para fazer a recolha e também algumas das entregas, por isso necessitavam de uma carrinha para ajudar a fazer a distribuição, neste período de pandemia. “Se fosse só uma carrinha a fazer o serviço, seria mais fácil fazer a desinfeção”, frisa Paula, que gostaria que os empresários ajudassem, por exemplo, com o combustível. “Se um posto de combustível pudesse ajudar a encher o depósito, era importante para desenvolver esta atividade”.

Desde abril de 2018 que a Refood se instalou na cidade transmontana, pelas mãos de António Santos, que conseguiu unir várias pessoas que se dedicam à causa de “corpo e alma”, sem receber nada em troca, apenas o carinho e amizade de quem é ajudado.

Custo dos cartões de débito e dos levantamentos ao balcão dispararam

Rosa Soares, in Público on-line

Instituições financeiras fizeram 1675 alterações aos preçários, 29% dos quais relativos a alterações nas comissões.

As alterações aos preçários, apenas na componente das comissões, ascenderam a 1675, em 2019. A maioria das comunicações, reportadas por 163 instituições, foram relativas ao cancelamento de produtos e serviços (46%) e lançamento de novos (23%), mas 29%, ou cerca de 485, visaram mudanças nas comissões cobradas. À semelhança dos últimos anos, o ritmo das alterações continuou muito elevado, o que torna difícil a sua comparação por parte dos clientes.

O comparador de comissões disponibilizado pelo Banco de Portugal, que permite comparar, de forma simples e rápida, comissões, mas apenas as mais representativas associadas a contas de pagamento, recebeu 47.440 visitas em 2019, o que corresponde, em média, a cerca de 3953 visitas por mês.

Ao todo são disponibilizadas 93 comissões, que as instituições financeiras são obrigadas a reportar ao Banco de Portugal, e que mostram algumas subidas expressivas, como o crescimento médio de 16% na disponibilização de uma cartão de débito, ou de 90% nas transferências online, mas também algumas descidas muito ligeiras.

De acordo com dados do Relatório de Supervisão Comportamental, divulgado esta quarta-feira, as comissões relativas aos três cartões de débito que 103 instituições consideram mais representativos na sua oferta, a comissão mais baixa variava entre 0,00 euros (praticada por quatro instituições) e 31,20 euros (praticada por uma instituição). A comissão mediana correspondia a 17,68 euros. Em termos médios, esta comissão registava, no final de 2019, um montante de 16,76 euros, registando-se uma variação de 16,04% face a 2018.

Já a disponibilização de um cartão de crédito associado a uma conta de pagamento, a comissão variava entre 0,00 euros (comissão praticada por oito instituições) e 31,20 euros (comissão praticada por duas instituições). A comissão mediana correspondia a 19,24 euros e, em termos médios, correspondia a 17,39 euros, o que representa uma queda de -0,29% face a 2018.

O levantamento de dinheiro aos balcões tem sido sucessivamente penalizado, como é evidenciado no comparador. Assim, por cada operação de levantamento de numerário, a comissão mais baixa variava de 0,00 euros (comissão praticada por uma instituição) até 20,00 euros (comissão praticada por uma instituição). A comissão mediana correspondia a 3,12 euros. No final do ano de 2019, a comissão relativa ao levantamento de numerário ao balcão correspondia, em termos médios, a um montante de 3,70 euros, tendo-se registado um agravamento de 5,19% face a 2018.

As comissões nas transferências a crédito SEPA +, não urgentes, efectuadas com a indicação de BIC e de IBAN, até 99,99 euros, e cobradas em linha (online) variava entre 0,00 euros (comissão praticada por oito instituições) e 15,60 euros (comissão praticada por uma instituição), situando-se a comissão mediana em 0,26 euros, e em média em 0,59 euros, um crescimento de 90,61% em relação a 2018.

O serviço de transferência a crédito SEPA + através de dispositivo móvel, disponibilizado por 17 instituições, variava entre 0,00 euros (duas instituições) e 1,82 euros (uma instituição). A comissão mediana correspondia a 1,04 euros e a média a 0,81 euros, uma redução 42,36% face a 2018, que pode ser explicada pelo alargamento das instituições que passaram a cobrar por este serviço, aplicando valores mais baixos face aos máximos.

Neste tipo de transferências solicitadas ao balcão, a comissão que variava entre 2,60 euros (montante aplicado por duas instituições) e 114,40 euros (montante aplicado por uma instituição). A comissão mediana correspondia a 5,41 euros e a média a 7,23 euros, registando-se uma diminuição de 1,89% face a 2018.

O levantamento, ou adiantamento de dinheiro a crédito (cash advance), ou seja, levantamento através do plafond do cartão de crédito, nos caixas automáticas é uma das comissões que actualmente atinge valores elevados.

O comparador revela, que a 31 De Dezembro, a comissão mais baixa era de 8,16 euros (comissão praticada por uma instituição) e a máxima era de 15,08 euros (comissão praticada por duas instituições). A comissão mediana correspondia a 10,92 euros. Em termos médios, esta comissão registava, no final do ano de 2019, um montante de 11,07 euros, tendo registado uma variação de 0,08%. O custo do cash advance aos balcões é muito semelhante.

O custo anual de manutenção de conta, um dos mais contestados pelos consumidores, correspondendo à oferta mais representativa das instituições de crédito, variava entre 0,00 euros (aplicado por nove instituições) e 124,80 euros (aplicado por duas instituições). A comissão mediana tinha o montante de 62,40 euros.

A comissão de manutenção de conta tinha, em termos médios, o montante de 58,18 euros, uma variação de 0,50% face ao ano anterior. Estas comissões são relativas às contas mais simples, mas actualmente uma parte muito significativa dos clientes possui as chamadas contas pacote, que agregam vários serviços por um único custo, que não estão disponíveis no comparador.

Na comissão de manutenção da conta de serviços mínimos bancários, que em 2019 não podia ultrapassar os 4,35 euros, a comissão média foi de 3,54 euros, uma subida de 2,86% face à média em 2018. No ano passado, algumas instituições, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, passaram a cobrar por esta conta, mantendo a isenção para alguns clientes.

Covid-19: queixas às polícias por violência doméstica diminuíram. Linhas de apoio receberam 308 pedidos

in Público on-line

Queixas às polícias diminuíram 39% em relação a 2019. Linha telefónica reforçada, serviço de SMS e e-mail de emergência criados para assistir vítimas de violência doméstica em tempos de quarentena receberam 308 pedidos desde 19 de Março.

As três linhas de apoio a vítimas de violência doméstica receberam 308 pedidos desde 19 de Março e as queixas às polícias por este crime diminuíram 39% em relação ao mesmo período de 2019, revelou esta quarta-feira o Governo.

“Portugal, ao contrário de outros países europeus, não regista um aumento de participações por violência doméstica. A PSP e a GNR registaram um decréscimo das participações em 39% face ao mesmo período do ano passado, o que nos compromete ainda mais na urgência de dar outras respostas”, disse o secretário de Estado da Saúde.

António Lacerda Sales, que falava aos jornalistas durante a conferência de imprensa diária de acompanhamento da pandemia de covid-19 em Portugal, deu conta que “uma das preocupações do Governo” é a violência doméstica, que “não pode ficar esquecida em tempos de covid-19”.

Nesse sentido, afirmou que a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, em parceria com o Ministério da Saúde, através do INEM, está a desenvolver, desde o início de Março, um plano de contingência de prevenção e de combate à violência doméstica em contexto de covid-19.

Segundo o secretário de Estado, foi criada uma nova linha de atendimento por SMS, com o número 3060, que desde a entrada em funcionamento, a 27 de Março, já recebeu 123 pedidos de apoio.

O governante explicou que esta linha é gratuita e não permite a identificação dos contactos pelo agressor, presta informações, apoia e encaminha as vítimas em caso de elevado perigo, acciona as forças de segurança, para verificação imediata das situações no local.

“No total, estas linhas receberam desde o dia 19 de Março 308 pedidos”, precisou.

O secretário de Estado disse igualmente que a rede de casas de abrigo e de acolhimento de emergência têm estado em funcionamento e respeitam as regras de isolamento e distanciamento social, além de terem sido contratualizadas mais duas casas de abrigo com mais 100 vagas.

LER MAIS
Covid-19: Governo cria novas estruturas de emergência para vítimas de violência doméstica
Diminuíram as queixas à GNR por violência doméstica
Coronavírus. Sobe preocupação com violência doméstica: Governo tem mais cem camas em casas-abrigo
De acordo com o governante, estas casas já acolheram 50 vítimas entre 6 e 27 de Abril.

Portugal contabiliza 973 mortes associadas à covid-19 em 24.505 casos confirmados de infecção, segundo o boletim diário da Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado esta quarta-feira.

Por que razão odiamos os sem-abrigo?

Filipe Gaspar, in Público on-line

Testemunho de Filipe Gaspar, actor e activista na Saber Compreender. “Um homem pede desesperadamente uma garrafa de água, aliás, toda gente pede água. Entendi naquele momento que, estando os cafés fechados, locais onde habitualmente se podia encher uma garrafinha ou pedir um copo de água, matar a sede é uma necessidade.”

Quando era pequeno, cruzava-me muitas vezes com um mendigo, era assim que na altura se apelidavam as pessoas que faziam da rua residência. Era conhecido por “Cinco Escudos” e nem preciso de explicar a razão pela qual tinha esse nome por ser tão óbvia a resposta. Era uma espécie de figura pública na minha zona, porque toda a gente apreciava a sua amabilidade com as crianças.

“Olha, morreu o ‘Cinco Escudos’”, disseram-me. Tive o mesmo sentimento que o Kevin McCallister, do filme Sozinho em Casa, teve quando se despediu da senhora dos pombos que vivia nas ruas de Nova Iorque. No filme eles despedem-se e ela não morre. Eu não me despedi.

Passaram quase 30 anos e estou dentro duma carrinha vermelha com a Saber Compreender juntamente com mais três voluntários altamente equipados. O estado é de emergência e as urgências da fome, sede e da sociabilização fragmentam as quarentenas impostas pelo decreto. O frenesim extinto das ruas do Porto e o pavor da proximidade física aumentam a vulnerabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo e por isso medidas para salvaguardar os direitos humanos urgem. Levamos na bagageira refeições quentes e no colo alguma ansiedade.

A primeira paragem é na rotunda do Cerco e, como estamos altamente mascarados, quem faz o primeiro reconhecimento no local é o Rui Salvador com a voz meiga inconfundível. O Rui é educador de pares e colabora com a Saber Compreender, associação que é presidida pelo Christian, antigo morador das ruas do Porto. Ter na equipa alguém que já vivenciou a experiência da rua é fundamental para criar empatia com quem há muito deixou de conseguir ter voz activa na comunidade.

Gente aproxima-se da carrinha, nada de novo. A novidade é fome mais aguçada e a sensação de abandono. Um homem diz-nos: “Já quase ninguém passa aqui.” Refere-se a ajuda para comer. Pede desesperadamente uma garrafa de água, aliás, toda gente pede água. Entendi naquele momento que, estando os cafés fechados, locais onde habitualmente se podia encher uma garrafinha ou pedir um copo de água, matar a sede é uma necessidade. Facilmente imaginam este cenário de fome e sede numa aldeia da República Democrática do Congo, mas posso testemunhar que ainda ontem o Porto estava assim.

Do outro lado da rua, duas senhoras com uma criança espreitam para o interior da carrinha. Não se aproximam e nós decidimos perguntar se precisam de alguma coisa. “Sabe, nós não somos como ELES, mas não temos nada no frigorífico.” É impressionante observar a competência que uma crise tem de nos empurrar do limiar da pobreza para o território da privação de rua, e o ELES passa a ser NÓS. Julgo que a maior parte das pessoas não tem consciência que quando um determinado grupo da população é destituído da sua humanidade, que quando pessoas que vivem na rua passam apenas a ser ELES, cria-se uma espécie de ódio e caminhamos num território em que o abandono e a morte são banalizados. Como é que nos podemos gabar de uma democracia com liberdade plena, quando uma fatia da sociedade não tem acesso a comida na mesa, educação de qualidade e o conforto de uma casa?


Não gostamos dos sem-abrigo, porque temos vergonha da verdade que dizem sobre NÓS. Cada vez me convenço mais de que o discurso da força de vontade para reabilitação pessoal é apenas banha da cobra, se não houver uma mão amiga pronta a puxar-nos e a criar laços verdadeiramente humanos. Nesta cidade, às vezes o único lugar onde encontro uma pessoa corajosa e honesta é na rua.

E depois do estado de emergência?

Ruben Martins, in Público on-line

Com o estado de emergência a chegar ao fim, fomos perceber o que muda a partir da próxima semana com o director adjunto do PÚBLICO David Pontes.

Subscreva o P24 e receba primeiro cada episódio. Para ter o PÚBLICO nos seus ouvidos logo de manhã clique aqui se estiver num iPhone, se preferir o Spotify pode clicar aqui, estamos também no SoundCloud e nas aplicações para podcasts.

Universidades abrem aulas práticas e laboratoriais no próximo mês

Samuel Silva, in Público on-line

Beira Interior será a primeira a retomar, no dia 11. Apenas alunos de cadeiras práticas e laboratoriais vão voltar às salas, enquanto estudantes deslocados vão poder continuar à distância. Universidade dos Açores é a única a dizer que não tem condições de o fazer.

Haverá aulas em algumas universidades no próximo mês, tal como pretendia o Governo, mas só em cadeiras práticas e laboratoriais. As universidades da Beira Interior e da Madeira e algumas faculdades, como a de Belas Artes do Porto, vão retomar as actividades presenciais na segunda e terceira semanas de Maio.

A Universidade da Beira Interior (UBI), sediada na Covilhã, será a primeira a voltar a ter aulas presenciais. A reitoria quer retomar o ensino prático e laboratorial, bem como o trabalho de campo, a partir de 11 de Maio e no horário habitual. Estas aulas “constituem uma percentagem reduzida das actividades lectivas”, avança fonte da instituição ao PÚBLICO. A decisão final sobre o regresso às aulas cabe a cada professor e tem que ser negociada com os estudantes. Há duas semanas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu indicações às instituições de ensino superior para prepararem um regresso faseado às actividades presenciais depois do fim do estado de emergência.

“Para evitar o reinício das deslocações”, a UBI decidiu também que, nesta primeira fase, as aulas vão ser retomadas apenas pelos alunos que vivem na Beira Interior ou que não regressaram ao seu concelho de origem durante a suspensão das actividades lectivas. Quando os restantes puderem regressar, a universidade prevê fazer o rastreio “do máximo de estudantes que for possível”, tendo em atenção a incidência da doença em cada localidade.

Uma semana depois da UBI, também a Universidade da Madeira quer voltar a ter aulas das disciplinas que “não tenha sido exequível leccionar à distância, nomeadamente de aulas laboratoriais”. Antecipando constrangimentos, a universidade prevê que algumas cadeiras possam ter que ser prolongadas até Julho ou mesmo Setembro para cumprir os planos de estudos.


Em sentido contrário, “todas as unidades curriculares e suas componentes, que podem ser leccionadas em regime não presencial, deverão continuar” a sê-lo desse modo até ao fim do semestre, estabelece o reitor, José Carmo, num despacho desta semana. Todas as universidades decidiram no mesmo sentido: as aulas teóricas vão continuar a ser dadas à distância e apenas um número reduzido de matérias vão ser trabalhadas em contexto presencial.

As instituições estão também a preparar regimes excepcionais para os alunos deslocados que não tenham condições de voltar às aulas, como por exemplo, estudantes do continente que estudem nas ilhas, ou vice-versa, ou os alunos estrangeiros que tenham, entretanto, regressado aos seus países de origem. Para esses casos, a generalidade das universidades vai permitir que continuem a fazer o ensino à distância, mesmo em disciplinas em que as aulas presenciais sejam retomadas. As avaliações também serão feitas em ambiente digital, quase sempre incluindo provas orais feitas por videoconferência.

Há outras instituições de ensino superior que pretendem retomar as aulas já em Maio – ainda que os calendários de regresso às actividades presenciais que estão a ser apresentados ao Governo se prolonguem até à segunda semana de Junho. Por exemplo, a Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto prevê o início gradual das actividades dos ateliers e oficinas durante o mês de Maio, de modo a terminar o semestre no final do mês.

Também o Iscte – Instituto Universitário de Lisboa pretende retomar algumas aulas práticas ainda em Maio. No entanto, o plano ainda não está concluído. A reitora, Maria de Lurdes Rodrigues, nomeou um grupo de trabalho “que está a analisar as possibilidades e as condições necessárias para a retoma gradual das actividades” e cujo trabalho só será concluído na próxima segunda-feira.

Universidades como as do Minho, Évora, Lisboa ou Coimbra, que já tinham anunciado que não retomariam as aulas presenciais até ao final do ano lectivo, deverão ter ainda algumas aulas presenciais nos próximos dois meses, em disciplinas práticas, mas os seus planos estão ainda a ser ultimados, não havendo uma data para que isso aconteça.

A única universidade que afasta um cenário de retoma das aulas presenciais é a dos Açores. “A situação no arquipélago dos Açores é muito diferente da observada no Continente e desconhece-se, em absoluto, como vai evoluir”, justifica o reitor, João Luís Gaspar. Estando proibidas as deslocações aéreas e marítimas entre ilhas e o número de voos para a região limitado, “não estamos a considerar recomeçar actividades lectivas presenciais, pois a entropia que a mobilidade dos estudantes iria introduzir na normalidade que conseguimos entretanto alcançar através do ensino a distância seria altamente prejudicial”.

Ao contrário do que fizeram os institutos politécnicos, que, na semana passada, anunciaram uma estratégia comum para o regresso às aulas presenciais – em Junho e para um número residual de alunos – as universidades não têm uma decisão conjunta sobre o tema. A posição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas é a de que “a melhor forma de articulação é deixar cada instituição decidir em função da sua realidade”, explica o presidente daquele organismo, Fontainhas Fernandes. Por isso, não só cada instituição terá o seu próprio plano de retoma das actividades presenciais, como dentro das próprias universidades, sobretudo nas maiores, haverá estratégias diferenciadas nas várias faculdades.

Tentativas de homicídio disparam durante confinamento

Ana Henriques, in Público on-line

Assassinatos gorados parecem ter sido na sua maioria desencadeados por impulsos momentâneos, fruto de reacções impulsivas e exageradas. Em vários casos houve desentendimentos entre amigos que acabaram em mortes.

As tentativas de homicídio malsucedidas dispararam entre 2 de Março e 26 de Abril, por comparação com período homólogo do ano passado. Ainda não se sabe se o fenómeno pode ou não estar relacionado com o confinamento a que foram sujeitos os portugueses, mas é uma possibilidade a carecer de confirmação.

Estatísticas apuradas pela Polícia Judiciária, órgão de polícia criminal ao qual cabe investigar este tipo de crimes, dão conta de que enquanto em 2019 houve 30 tentativas de homicídio no período em causa, este ano registaram-se 48 – o que significa um acréscimo de 60%. Já os homicídios efectivamente consumados cresceram também, mas numa percentagem de apenas 20%, passando de 15 para 18 mortes. O que permite supor que as tentativas registadas foram suscitadas por impulsos momentâneos. “São situações em que parece ter passado a existir menos respeito pela vida”, observa um dos directores da Polícia Judiciária, Carlos Farinha, que admite que o aumento das tentativas de homicídio possa de facto estar relacionado com a tensão acrescida suscitada pela quarentena e alguma disruptividade em determinadas relações sociais.

A maioria destas vítimas conseguiu escapar à morte por falta de planeamento ou premeditação dos seus agressores. Em vários dos comunicados que difundiu sobre estas ocorrências a Polícia Judiciária fala em motivos fúteis para estes crimes. Foi por exemplo o caso de um homem que estava em casa de um amigo numa localidade de Pinhel, no distrito da Guarda. O amistoso convívio transformou-se em desentendimento e, depois de ambos terem ingerido diversas bebidas alcoólicas, o convidado desferiu várias facadas na cabeça e no ombro do anfitrião, obrigando-o a receber assistência médico-hospitalar. Tudo se passou a 25 de Abril. Poucas horas antes, no Funchal, um homem de 48 anos tinha tentado degolar com uma catana o irmão com quem morava, um ano mais novo que ele. Quando regressou a casa e lá encontrou a polícia usou a mesma arma contra os agentes da autoridade, embora sem consequências. Tudo aconteceu num contexto de alcoolismo.

O presidente da Associação Portuguesa de Criminologia, Vítor Silva, admite que o confinamento forçado possa, de facto, estar a alterar comportamentos até este ponto, desencadeando reacções altamente impulsivas e desproporcionadas. “Não estávamos preparados para alterações tão radicais na maneira de viver, em especial no sul da Europa”, onde o convívio social está muito enraizado, diz o académico. “E acabamos por agir por impulso, como os animais. O confinamento altera a psicopatologia do quotidiano, a nossa maneira de ser.”

Também este mês, numa pensão de Castelo Branco, um homem de 29 anos matou um idoso que não conhecia por suspeitar que este estaria a violar uma empregada do alojamento. Aplicou-lhe um golpe mata-leão a que o septuagenário não resistiu. No passado fim-de-semana, outro desentendimento entre dois amigos que estavam a beber num restaurante que se encontrava aberto na Cruz de Pau redundou em facadas e depois na morte de um dos intervenientes, que ainda sobreviveu até chegar ao hospital. O agressor acabou por se entregar na esquadra.

A meio deste mês, uma discussão entre um vendedor de automóveis de 21 anos e uma das pessoas a quem tinha dado boleia também acabou mal na Maia: depois de se envolver fisicamente com a vítima o condutor voltou para o carro e atropelou-a, matando-a. Não tinha antecedentes criminais.

Recordando que a maioria dos homicidas mata ou tenta matar pessoas do seu círculo de relações, e não desconhecidos, o psicólogo forense da Universidade do Minho Rui Abrunhosa Gonçalves assume que o confinamento pode levar a um agudizar de conflitos já existentes. “As pessoas são forçadas a conviver horas e horas seguidas umas com as outras”, faz notar. E o facto de não poderem na maior parte dos casos sair para irem para os empregos significa a perda, para muitas delas, de uma fonte de realização pessoal.

Com as pessoas fechadas em casa, é natural o decréscimo dos chamados crimes contra o património – não é fácil assaltar casas com os seus ocupantes lá dentro, e os carteiristas não têm tido outro remédio senão suspender as suas actividades. Mas registou-se, como era expectável, uma subida da criminalidade praticada online, nomeadamente das burlas. Já os abusos sexuais de crianças não parecem ter sofrido grande aumento, pelo menos em Portugal, ao contrário do que temia a Europol, que chegou a alertar as autoridades dos diferentes países para essa possibilidade – o que pode explicar-se pelo facto de os abusadores terem deixado de estar sozinhos em casa com as crianças.


Creches abrem já a 18 de Maio e o pré-escolar a 1 de Junho

Marta Moitinho Oliveira, Natália Faria e São José Almeida, in Público on-line

O plano de regresso à normalidade que o Governo apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais prevê a abertura das creches ainda em Maio e o pré-escolar e ATL a 1 de Junho. Aulas presenciais do 11º e 12 º anos serão em turnos de 3 horas.

As creches vão abrir já a 18 de Maio e o pré-escolar e os ATL a 1 de Junho, apurou o PÚBLICO. As datas foram reveladas esta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais. António Costa anuncia esta quinta-feira o calendário completo para o regresso à normalidade.

As aulas dos 11.º e 12.º anos funcionarão, a partir de 18 de Maio, em turnos rotativos, 3 horas de manhã e 3 horas à tarde.

O primeiro-ministro está esta quarta-feira numa maratona de encontros com patrões, sindicatos e partidos, que culminam com uma audiência com o Presidente da República. Amanhã o executivo aprova em Conselho de Ministro o calendário para sair do confinamento e que concretiza um retorno gradual, progressivo e alternado para a economia e as pessoas.

As medidas apresentadas esta quarta-feira pelo primeiro-ministro à concertação social e aos partidos políticos fazem parte de um documento base preparado pelo Governo e indicador do calendário e estratégia. Mas é natural que no Conselho de Ministros haja afinamentos e alterações, até fruto das reuniões desta quarta-feira.

Nesta abertura das creches, pelo menos durante a primeira fase, os pais podem optar por ficar em casa recebendo o apoio à família (com direito a 66% da remuneração). Na data de 18 de Maio abrem ainda os centros de actividades ocupacionais para pessoas com deficiência, confirmou o PÚBLICO junto de várias fontes.

A 16 de Abril o primeiro-ministro tinha dito no Parlamento que o Governo queria reabrir as creches em Maio para as famílias, muitas com perdas de rendimento ou com esforço acrescido quando estão em regime de teletrabalho. António Costa revelou ainda nessa altura a intenção de abrir o pré-escolar, “pelo menos no período praia/campo, para que as crianças possam voltar a conviver”. A abertura das creches esteve depois prevista para 1 de Junho na estratégia e calendário do Governo noticiado pelo PÚBLICO. Mas o primeiro-ministro pondera agora antecipar a data, fruto da pressão que o sector sofre.

As creches, destinadas a acolher crianças a partir dos zero anos, deverão assim reabrir já no próximo dia 18 de Maio. Depois, e se a evolução da pandemia o permitir, o pré-escolar, dos três anos até à entrada na escolaridade obrigatória, deverá abrir cerca de duas semanas depois, no dia 1 de Junho. A partir desta altura, e a confirmar-se a manutenção da curva epidemiológica, o Estado cessa o apoio para que os pais fiquem em casa com as crianças.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) já tinha defendido, pela voz do seu presidente, Manuel Lemos, em declarações ao PÚBLICO que as creches deveriam poder abrir em meados de Maio para poderem acompanhar o regresso dos pais ao trabalho nos diversos sectores que, ao longo do mês vão retomar a actividade — desde as várias unidades fabris mas também o comércio.

“Numa zona fabril, cujas unidades começam a reabrir no início de Maio, como em Vizela, por exemplo, há muitos pais que estão a falar com as misericórdias para se poderem reabrir as creches, porque não têm onde deixar os filhos. E, com cautela e testes, acho que estas creches têm o dever de reabrir, para ajudar a economia”, defendeu o presidente da UMP, sob cuja tutela existem 218 creches e jardins-de-infância espalhados pelo país.

O presidente da UMP apontou, de resto, o exemplo da Dinamarca, que permitiu a reabertura destes equipamentos de guarda de crianças, fazendo aumentar de dois para seis metros quadrados o espaço reservado em média para cada uma delas. Uma precaução que, segundo Manuel Lemos, acontecera naturalmente. “Vai haver mais gente desempregada, que deixa de precisar de recorrer aos equipamentos e muitos pais que não o quererão e arranjarão outras soluções”, admite, para considerar que “abrir tudo no dia 1 de Junho, ‘à bruta’, poderia ser contraproducente quanto àquilo que se quer seja a responsabilização dos pais no combate ao contágio” pelo novo coronavírus.

A abertura progressiva destes equipamentos de guarda das crianças — ressalva o presidente da UMP — não poderá ser feita sem que estejam garantidas medidas como sejam a medição da temperatura de crianças e cuidadores, por um lado, e a garantia da existência de equipamentos de protecção individual, por outro.

Patrões propõem entrada do Estado para segurar empresas durante a crise

Victor Ferreira, in Público on-line

CIP defende criação de um fundo que, à semelhança do capital de risco, ajude as empresas em dificuldade. A ideia é complementar o crédito, que está a esgotar-se.

Os tempos de o Estado ter “golden shares” em empresas já lá vão, mas a proposta que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai apresentar na próxima semana ao Governo bem pode ser vista como um certo regresso a essa realidade. As empresas portuguesas precisam de dinheiro, diz o presidente da CIP, e com as linhas de crédito de apoio às empresas em vias de esgotamento, surge a ideia de uma alternativa: a entrada do Estado, com capital de risco, em empresas, para as segurar durante a crise provocada pela pandemia de covid-19.

O tecido empresarial português nunca gostou muito do capital de risco. Mas “entre a vida e a morte, as opiniões mudam”, atalha António Saraiva, cuja direcção ainda está a trabalhar na proposta que pretende pôr em cima da mesa na próxima semana.

A ideia, segundo explica, é criar um fundo que ajude a capitalizar empresas em dificuldade em troca de equity, isto é, do controlo de capital social da empresa. Para quem é ajudado, isso significaria dinheiro fresco sem os custos associados ao crédito. Para o Estado, seria sinónimo de tornar-se temporariamente accionista, até que a normalidade fosse restabelecida. Nessa altura, o sócio Estado devolveria o capital que adquiriu.

Este tipo de operações já é feito. Através da Portugal Ventures, por exemplo, o Estado é accionista de empresas que estão a nascer ou que já estão a operar, entrando com dinheiro como qualquer investidor, sempre com o objectivo de a dado momento vender a sua participação.

Mas a proposta da CIP aponta para dimensões consideravelmente maiores do que o portefólio de uma sociedade com capital de risco como a Portugal Ventures.

O ponto de partida, explica António Saraiva, é o de que o apoio às empresas mobilizado até agora é insuficiente. “Não somos pobres e mal-agradecidos e reconhecemos que o Governo lançou um conjunto de medidas que foram bem-vindas”. Mas o crédito está a esgotar-se, continua. E é preciso mais dinheiro. O Governo mobilizou 13 mil milhões até agora em crédito. Nas contas da CIP, apresentadas no início do mês com uma lista de sete medidas, seriam precisos 20 mil milhões.

Por isso, tal como o Estado alemão deu 2400 milhões de euros para segurar a Adidas, também em Portugal o Estado deveria fazer mais pela capitalização das empresas, defende. Saraiva fala no apoio a “médias empresas”, mas admite que o tal novo fundo pudesse também ajudar “outras tipologias”, desde micro a pequenas e grandes.

Esta semana, a CIP enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia. Nela, apoia a pretensão do Governo português que pede um fundo solidário que não penalize economias mais pequenas, nem países fragilizados por dívidas públicas elevadas.

“Portugal estava a exportar 47% do PIB, mas a Europa está fechada. Isto vai ter um enorme impacto. Penso que haverá quem ainda não esteja a ver o que vem aí. O apoio do Governo vale 13 mil milhões, a CIP estimou 20 mil milhões, e julgamos que é fundamental caminhar nesse sentido”, refere.

“Acompanhamos as posições do governo português quando defende que parte substancial dos fundos europeus deve ser a fundo perdido, deve vir como subvenção. Mas já estranhamos que o mesmo Governo depois não tenha a mesma metodologia na ajuda às empresas em Portugal”, anota o dirigente, depois de considerar que crédito, moratórias e diferimentos ficam aquém das necessidades. “Empurrar dívidas ou criar dívidas sobre dívidas não é a solução”.

O tal fundo disponibilizaria “com critérios, com selecção bem feita e sem atirar dinheiro, ajuda às empresas segundo a mesma visão que o Governo defende na UE”, insiste.

Legalmente, parece exequível, confirma uma fonte do Governo contactada pelo PÚBLICO. Aliás, já é praticado tanto por cá como lá fora. Berlim fez algo do género com a Adidas. Está também a financiar empresas do sector automóvel, o que “aumenta ainda mais a desvantagem da economia portuguesa, se por cá não for feito algo semelhante”, defende Saraiva. Além disso, a UE flexibilizou regras para facilitar a intervenção estatal na economia durante a pandemia.

Porém, de onde viria o dinheiro? Na proposta em que a CIP ainda trabalha, virá pelo menos de dois lados. Em primeiro lugar, parte das garantias públicas sobre empréstimos seria transformado em capital.

A lógica, explica Saraiva, é que a garantia estatal “seja à floresta e não às árvores”. “Em vez de garantir 80% sobre cada empréstimo, o Governo daria garantias de 80% sobre todo o crédito. Como a banca está muito criteriosa no crédito, emprestando a clientes sem risco que, por isso mesmo, nem precisam de garantia nenhuma, já estaria a libertar-se parte desse esforço que deveria ser transformado em capital”.

A segunda fonte de financiamento, diz Saraiva, é a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que está “sem missão” e tem “verbas paradas”, aguardando por uma reestruturação que estava a ser desenhada pelo Ministério da Economia.

Siza Vieira – que já rejeitou apoios a fundo perdido, argumentando que “despesa hoje é imposto amanhã”, tal como o fez António Costa – prepara a fusão da IFD com as sociedades de garantia mútua para criar um Banco de Fomento. Todo o dinheiro que tem está tomado.

Os activos financeiros da IFD vêm de empréstimos canalizados a custo baixo para a banca direccionar dinheiro para a economia. À luz das regras, não o pode converter em capital de risco do Estado – até porque não teria como cobrir imparidades. Os 100 milhões do capital social da IFD têm, por obrigação estatutária, de estar depositados na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Neste cenário, a solução da CIP será difícil, ou mesmo impossível.

Determinante para a CIP é não aumentar o fosso entre países mais ricos, que “estão a ajudar mais a economia em percentagem do PIB”, e países mais pobres como Portugal, onde o apoio, segundo os empresários, “é lento e não chega”.

Saraiva aponta o exemplo da Câmara de Sintra, ganha com o apoio do PS, que dá dinheiro a negócios locais. E invoca a ajuda estatal às empresas que mudaram a produção para equipamentos de combate e de prevenção da covid-19, argumentando que, no actual contexto, os apoios a fundo perdido não são inéditos em Portugal.

Refugiados ajudam portugueses durante a pandemia

De Filipa Soares, in Euronews

Nadege Ilick chegou a Portugal há oito meses. Esta mulher, natural dos Camarões, era um dos refugiados a bordo do navio Sea Watch que atracou, mesmo sem autorização, no porto de Lampedusa, no verão passado. A Itália fechou-lhe as portas, mas Portugal recebeu-a de braços abertos.

Foi, por isso, que decidiu agora ajudar os portugueses que estão em dificuldades por causa da pandemia: "Decidi ajudar, porque Portugal ajudou-nos, a mim e à minha família, quando passámos momentos muito difíceis. E ajudar pessoas em dificuldades é um grande prazer para mim".

Nadege é uma dos cinco refugiados que trabalham, juntamente com voluntários portugueses, numa cozinha solidária criada pela diretora do Colégio Luso Internacional de Braga.

Em 42 dias, a iniciativa já distribuiu cerca de nove mil refeições a pessoas com perfis diferentes. Alguns perderam os empregos ou parte dos rendimentos. Outros estão em isolamento no parque de campismo de Braga, porque estão infetados com o novo coronavírus.

O sírio Ahmad Sido consegue imaginar o que estas pessoas sentem: "A doença é como uma guerra. É mais complicada, porque as pessoas não têm ajuda, comida. Nós, humanos, sabemos ajudar".

"Sinto-me muito feliz a ajudar. Muito!", realça a síria Gaufran Shlash, que é voluntária, juntamente com as duas irmãs.

"Este não é um caso único de solidariedade por parte dos refugiados em Portugal. Em Lisboa, um casal sírio, proprietário de um restaurante, ofereceu comida aos profissionais de saúde que estão na linha da frente no combate à Covid-19", destaca Filipa Soares, correspondente da Euronews em Portugal.

29.4.20

Nas estatísticas, o coronavírus levou, para já, a uma taxa de desemprego mais baixa

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Taxa de desemprego caiu no trimestre centrado em Fevereiro de 6,8% para 6,4%, mas parte desse resultado deve-se à passagem dos desempregados da classificação de activos para inactivos.

De forma surpreendente, e devido à metodologia estatística utilizada, o primeiro impacto da pandemia do novo coronavírus na taxa de desemprego em Portugal foi uma descida. A taxa de desemprego no trimestre centrado em Fevereiro caiu de 6,8% para 6,4%, uma tendência positiva, provocada, em parte, por questões metodológicas e que deverá vir a ser apenas temporária.

Num cenário em que a economia está parada e em que os números das inscrições nos centros de emprego aumentam, esta descida da taxa de desemprego oficial surpreende. Mas existe uma explicação técnica para isto, dada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados divulgados esta quarta-feira pelo INE relativos ao desemprego dizem respeito ao trimestre centrado no mês de Fevereiro. Isto quer dizer que incluem já alguns dados referentes a inquéritos realizados à população durante o mês de Março e já depois de terem sido tomadas as medidas de confinamento que provocaram uma paragem da actividade económica com efeitos notórios no mercado de trabalho, de que são exemplo medidas como o lançamento do layoff simplificado.

Ao contrário do que se poderia pensar à primeira vista, estes efeitos iniciais no mercado de trabalho não se traduziram, para já, numa subida da taxa de desemprego. Isto acontece em particular porque, como explica o INE na nota estatística publicada esta quarta-feira, “pessoas anteriormente classificadas como desempregadas podem agora ser classificada como inactivas”. “Devido às restrições à mobilidade, à redução ou mesmo interrupção dos canais normais de informação sobre ofertas de trabalho em consequência do encerramento parcial ou mesmo total de uma proporção muito significativa de empresas”, algumas pessoas desempregadas podem ter passado a não cumprir uma condição exigida para poderem vir a ser classificadas estatisticamente como desempregadas: ter procurado activamente um emprego durante os últimos 30 dias.

Aliás, desde o passado dia 15 de Março, o Instituto de Emprego e Formação Profissional anunciou que os desempregados que têm de fazer prova de que estão à procura de emprego para garantir o subsídio ficam com essa obrigação suspensa enquanto durar a actual crise de saúde pública.

E a verdade é que, no que diz respeito às estatísticas do INE, se não tiverem procurado activamente o emprego, em vez de desempregadas, essas pessoas passam a ser classificadas como inactivas.

Para além disso, no caso das pessoas colocadas em situação do layoff, o tratamento estatístico utilizado a nível internacional determina que, se a paragem for inferior a três meses ou o rendimento auferido for superior a 50% do salário, a pessoa continua a ser classificada como empregada. E mesmo se essas duas condições não se cumprirem, a classificação é de “não-empregado”, o que, mais uma vez, não significa necessariamente que entre nas estatísticas dos desempregados porque pode, caso não tenha procurado activamente um novo emprego (um cenário provável nestes casos), passar a ser classificado como inactivo.

É isto que explica que, nos dados referentes ao trimestre centrado em Fevereiro, o “desaparecimento” de 20,4 milhares de desempregados registado pelo INE seja acompanhado de uma diminuição de 18,4 milhares de empregos. E que se verifique uma transferência de cerca de 38 mil pessoas da população activa para a população inactiva. Estes dados revelam que a diminuição do desemprego se deve essencialmente à passagem de uma parte da população para a situação de inactividade e não para a situação de empregado.

Outro efeito da pandemia nos dados do emprego no INE fez-se sentir na quantidade de informação obtida e disponibilizada pelo INE. Normalmente, nos dados referentes aos inquéritos mensais de desemprego, é apresentado o valor definitivo para a taxa de desemprego de há dois meses (neste caso, de Fevereiro) e o valor provisório da taxa de desemprego do mês anterior (neste caso, de Março). No entanto, desta vez, a autoridade estatística optou por não apresentar os dados referentes ao trimestre centrado em Março (que incluiriam já inquéritos realizados em Abril), explicando que, “neste mês, a recolha de informação através de contactos presenciais cessou, passando a sua obtenção a basear-se exclusivamente em entrevistas telefónicas cujo tratamento estatístico está em curso”.

É de esperar que, para o futuro, estes efeitos metodológicos sentidos no cálculo da taxa de desemprego (nomeadamente a dificuldade de algumas pessoas em procurarem activamente um emprego) deixem de se fazer sentir, fazendo aproximar a taxa de desemprego da tendência de outros indicadores relativos ao mercado de trabalho, que apontam para uma situação de deterioração acentuada das condições.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional, a taxa de desemprego em Portugal poderá subir, durante o presente ano, até aos 13,9%, ou seja, um aumento de 380 mil no número de desempregados.