in Expresso
A perda repentina de poder de compra afeta um número considerável de famílias
pandemia de covid-19 está a ter um forte impacto na segurança alimentar dos portugueses, devido à falta de dinheiro para comprar alimentos, e a agravar o risco de obesidade, por causa do confinamento, destacaram duas especialistas.
"O impacto da pandemia não se irá fazer sentir, já está a fazer-se sentir. No último mês e meio, a insegurança alimentar cresceu muito em Portugal", alertou Ana Vizinho, da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), durante uma sessão do ciclo virtual conversas à mesa, dedicada ao tema "Emergências em saúde, alimentação e vulnerabilidade".
Segundo a responsável, a resposta ao surto do novo coronavírus está a ser "um desafio", já que, de um dia para o outro, muitas pessoas perderam parte ou mesmo a totalidade dos seus rendimentos, como os trabalhadores em 'lay-off', os que ficaram desempregados e os que trabalhavam na economia informal.
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Fecha em: 30s
"Houve um grande acréscimo de pedidos, uma vez que, além das pessoas que já eram apoiadas, agora há um novo perfil de pessoas a pedir apoio. E ainda há as que não estão a pedir apoios, mas que estão com um menor acesso à diversidade alimentar por falta de recursos financeiros", sublinhou Ana Vizinho.
Por seu turno, Joana Sousa, da Ordem dos Nutricionistas, apontou para o provável aumento do número de pessoas com doenças nutricionais crónicas e obesidade.
"Quase seis em cada 10 portugueses tem obesidade ou pré obesidade. Entre os idosos, o número cresce para oito em cada 10. E o impacto da situação de contingência provocada pela pandemia pode aumentar esta taxa, que já é muito elevada", sublinhou.
A perda repentina de poder de compra leva Joana Sousa a antecipar que 10% das famílias portuguesas passem por uma situação de insegurança alimentar.
"Há cada vez mais pessoas com dificuldades para comprar alimentos suficientes, e diversificados, para toda a família, por falta de recursos financeiros. A pandemia irá agravar as desigualdades em Portugal", vincou.
A especialista assinalou também que, nesta altura, a resposta política visa sobretudo o apoio à economia, deixando de lado as medidas necessárias para salvaguardar a segurança alimentar da população.
"Destaca-se a mobilização da sociedade civil para promover a ajuda alimentar aos mais carenciados", afirmou.
Na iniciativa promovida pela ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento e por parceiros do projeto Alimentação é Direito, também foi oradora Elisabetta Recine, da Universidade de Brasília, que fez o ponto de situação do impacto da pandemia no Brasil.
"Há uma franja grande da população brasileira, de milhões de pessoas, que viviam do trabalho individual, e que já estavam em situação de pobreza e ultra pobreza, e, agora, estão na miséria extrema e [a passar] fome", salientou, criticando as políticas seguidas nos últimos anos, no período pós-Dilma Rousseff, que deixaram muitas famílias "completamente desprotegidas".
De acordo com a perita, desde "o golpe parlamentar que levou à saída de Dilma e à entrada de Temer, e, depois, de Bolsonaro", a rede de apoio alimentar à população "sofreu um retrocesso profundo", devido ao desmantelamento das instituições e do fim do financiamento às equipas".
Por isso, considerou que "a pandemia chegou ao Brasil num momento em que o tecido social está muito vulnerabilizado e a sofrer os efeitos da política ultra liberal, que implica o 'desapoderamento' da política social".
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4.5.20
Pandemia faz disparar insegurança alimentar e agrava risco de obesidade
Como é que a pandemia está a afetar os sistemas alimentares?
por Inês Moreira Santos, in RTP
A pandemia da Covid-19 já infetou mais de três milhões de pessoas em todo o mundo, condicionando as populações e afetando as economias mundiais. Além dos efeitos epidemiológicos, sociais e económicos, esta crise global tem exposto a fragilidade dos sistemas alimentares e a vulnerabilidade das cadeias de valor globais.
O debate não é recente: a alimentação e a nutrição têm um impacto na nossa saúde. Mas num contexto de crise a nível mundial, como o atual, esta é uma questão que tem ganho mais relevo com a abordagem dos sistemas alimentares globais, a sua organização e o tipo de alimentos que disponibiliza às populações.
Os sistemas globais alimentares estão a ser visivelmente afetados com os efeitos da Covid-19 nas sociedades, e os mais carenciados são as principais vítimas desta pandemia. É necessário que haja respostas e atuação por parte dos governos, mas também da sociedade civil, para promover sistemas alimentares sustentáveis.
A pandemia fez abrandar a economia a nível mundial e, consequentemente, levou à redução de rendimentos e à perda de empregos, afetando o poder de compra, o acesso aos alimentos e até a disponibilidade alimentar no mercado. Isto "é um problema emergente", na opinião de Joana Sousa, da Ordem dos Nutricionistas, que participou no webinar "Emergências na saúde, alimentação e vulnerabilidade", na quinta-feira.
Na sessão online, organizada pela ACTUAR - Associação para a Cooperação e Desenvolvimento, a nutricionista realçou que ainda antes da pandemia, já existiam desigualdades económicas e a nível alimentar em Portugal.
Cerca de 10,1 por cento das famílias portuguesas "experiementavam insegurança alimentar", isto é, dificuldade em "fornecer alimentos suficientes a toda a família, por falta de recursos financeiros". E pelo menos 2,6 por cento revelavam experimentar "insegurança alimentar moderada ou grave", tendo que alterar "hábitos alimentares habituais" e reduzir o consumo de alimentos.
Há ainda as famílias com rendimentos próximos ao salário mínimo nacional em que "a realidade de insegurança alimentar é significativamente mais elevada e mais severa". O que preocupa a nutricionista é que a pandemia vai agravar as desigualdades já existentes em Portugal.
"Este é que é o grande problema: o aumento da desigualdade que vai existir em Portugal relativamente à situação alimentar", lamentou Joana Sousa.
Segurança alimentar - direito a uma alimentação saudável
Existem medidas e apoios diversos - como por exemplo, o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas e a Rede de Emergência Alimentar do Banco Alimentar - mas as medidas políticas em curso, em pleno contexto pandémico, de apoio à economia, não priorizam o "direito a uma alimentação saudável, equilibrada e adequeada".
Embora não existam medidas políticas delineadas para as questões de segurança alimentar em Portugal, Joana Sousa lembrou o papel fundamental e a mobilização da sociedade civil na promoção e no auxílio alimentar dos mais carenciados, principalmente nas últimas semanas.
"O impacto de atuação tem sido privilegiado, exclusivamente, pela sociedade civil no sentido de potenciar e promover o auxílio aos que estão mais desfavorecidos", enalteceu.
Urge o combate à pobreza extrema e à insegurança alimentar moderada e grave, situações já existentes em Portugal mas que "perante a conjuntura atual vai agravar esta realidade no país", relembra a nutricionista.
Neste sentido, e considerando o agravamento das desigualdades, a Ordem dos Nutricionistas privilegia a elaboração de uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que assegure uma abordagem holística daquilo que é o direito a uma alimentação adequada, "reforçando o envolvimento de todos e em todos os domínios, ou seja, na globalidade do sistema alimentar", como a melhoria das práticas ambientais, económicas e sociais na agricultura e nos sistemas alimentares gerais.
É necessário, acrescentou a nutricionista, uma "melhor rentabilização de recursos".
Os efeitos da pandemia na alimentação, no entanto, não passam apenas pelos impactos na economia e na disponibilidade de alimentos, mas também na saúde da população que pode ficar gravemente deteriorada após a pandemia.
Considerando o contexto pandémico, "o confinamento a que fomos sujeitos, a alteração de comportamentos – quer do ponto de vista de saúde alimentar, quer do ponto de gasto energético – e os indicadores de excesso moderado a elevado de peso" em Portugal, a nutricionista não tem dúvidas de que se vai "incrementar significativamente esta realidade, potenciando o fator de risco também associado à insegurança alimentar e à implicação na saúde".
A nutricionista alertou, assim, que as necessidades nutricionais e a insegurança alimentar são uma realidade e que se agravam quando associadas às "doenças crónicas não transmissíveis", como a obesidade ou a diabetes, por exemplo.
O foco neste momento é a prevenção e o tratamento da Covid-19, mas é necessário não descurar deste problema. Aliás, "a promoção da saúde é tão importante como o tratamento da doença".
"Está a haver um aumento significativo da prevalência destes indicadores a nível da população, dado as alterações de comportamentos que todos fomos obrigados a adotar, nestes últimos tempos".
É necessário, por isso, colmatar as desigualdades socioeconómicas, assim como as condições de acesso aos cuidados de saúde, a alimentação e nutrição. Uma das soluções apontadas pela convidada do webinar foi o aumento da ação de profissionais.
"É fundamental o papel de um nutricionista escolar, de nutricionistas na realidade de uma autarquia, do poder local, porque o que existe a nível nacional é muito escasso para o que é a real necessidade".
Para a Ordem dos Nutricionistas, é importante não desvalorizar "a alimentação da população em geral em tempo de isolamento".
A saúde mental, por exemplo, "tem um impacto relevante nos comportamentos alimentares e nas opões e escolhas alimentares, e com aquele sentimento da compensação", esclareceu Joana Sousa.
"A verdade é que podemos estar numa fase de alteração de padrão e comportamento alimentar com um risco elevado para a saúde da população em geral".
Recorde-se que pessoas portadoras de doenças crónicas, geralmente, são mais suscetíveis a infeções, sendo consideradas grupo de risco para a Covid-19.
Soluções para a economia e a alimentação
Mesmo em contexto pandémico, o problema não é apenas a falta de alimento, mas sim de nutrição adequada.
A criação de parcerias entre entidades - como pequenos agricultores e mercados locais, por exemplo - e a seleção preferencial de alimentos de produção local e de cadeia curta são algumas das medidas propostas, como critérios de qualidade alimentar, pela Ordem dos Nutricionistas, no sentido de erradicar a pobreza, colmatar as desigualdades socioeconómicas e promover uma alimentação saudável.
O aumento das desigualdades e dos casos de pobreza, anunciadas pela chegada da pandemia e o abrandamento económico, pode potenciar a vulnerabilidade das populações a doenças relacionadas com a alimentação e até a possíveis pandemias futuras.
O surto do novo coronavírus em Portugal "já está" a agravar as desigualdades socioeconómicas em Portugal, na opinião de Ana Vizinho da Rede Europeia Anti-pobreza - EAPN, também oradora da webinar, promovida no âmbito do projeto Alimentação é Direito, da ACTUAR.
"Num mês e meio, houve muita coisa que mudou e, no ponto de vista alimentar, mudou drasticamente", afirmou, acrescentando que "a insegurança alimentar e a carência alimentar aumentaram imenso".
Não se sabe ao certo quantas famílias em Portugal já estão a ser severamente afetadas, mas desde que foi lançada a campanha da Rede de Emergência Alimentar do Banco Alimentar já foram contabilizados "cerca de 55 mil pedidos a nível nacional".
No Banco Alimentar, "as equipas de apoio integraram, num mês e meio, mais 100 pessoas" e aumentaram a distribuição de mais refeições diárias.
Também o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) prevê que, até agosto, o número de pessoas carenciadas a necessitar de auxílio passe de 60 mil para 90 mil, considerando a "identificação das necessidades".
E estes casos recentes, que começam a aumentar, são "pessoas que estão em lay-off, pessoas que ficaram desempregadas", assim como pessoas sem "vínculos laborais" ou com trabalhos temporários que, numa situação de pandemia, "ficaram sem rendimento, praticamente, de um dia para o outro".
Mas as carências que levam mais pessoas a procurar ajuda não são apenas alimentares. "Estão a surgir várias necessidades do ponto de vista do fornecimento de água", tanto para consumo como para uso na higiene, esclareceu Ana Vizinho.
A verdade é que muitos estabelecimentos de restauração forneciam água, por exemplo, a populações que viviam na rua. Agora, com o encerramento destes, estas pessoas ficaram ainda mais carenciadas.
Contudo, a responsável da EAPN salientou que há entidades, como o Banco Alimentar e "as cantinas socias", que estão a tentar dar resposta a todos os casos identificados. Também as escolas estão a fornecer refeições, lembra, "para os alunos dos escalões mais baixos" até ao Ensino Secundário.
Elogiando a atuação de diversas autarquias, Ana Vizinho frisa que as câmaras têm assegurado a resposta aos mais carenciados através de "diferentes sistemas de apoio". "Uns fornecem cabazes, outros fornecem vales para compras".
Mais apoios "não significa mais comida"
A questão, no entanto, não é apenas a garantia da resposta às carências alimentares, mas também o tipo de produtos alimentares distribuídos.
Na POAPMC "existe uma lista de 25 produtos que são mensalmente distribuídos pelas famílias apoiadas e que estão pensados no ponto de vista da alimentação saudável, das necessidades nutricionais e da faixa etária". Neste momento, não estão a ser garantidos todos os produtos da lista, "há algumas falhas", mas "há preocupações que permanecem".
Já em bancos alimentares, em algumas regiões já só há, "praticamente, massa e arroz para dar". Com o aumento de pedidos e a necessidade de distribuir a mais famílias carenciadas, "a questão da variedade e da qualidade dos produtos acaba por ser uma questão se coloca a seguir, não no imediato", explica Ana Vizinho.
"As organizações estão, neste momento, sobretudo com muita dificuldade em conseguir chegar a todas as famílias".
"E existem ainda pessoas que não estão a pedir nem a receber apoio alimentar, mas a sua contração orçamental é também uma contração alimentar".
De uma coisa Ana Vizinho tem a certeza: com a pandemia surgiram mais pessoas a necessitar de apoio, mas também "surgiram algumas respostas que não existiam, embora isso não signifique que haja mais comida".
Há ainda uma questão que, a maioria destas entidades, não consegue garantir: a variedade, o as necessidades nutricionais e a opção de escolha.
Estas organizações "não permitem nem garantem a escolha de produtos". Isto é, "não há soberania na escolha". Apenas nos cabazes distribuídos pelas autarquias, que identificam quais os produtos de que as pessoas precisam e "quais gostaria de receber", ou quando distribuídos os vales de compras.
Mesmo antes da pandemia, não existia "propriamente uma política alimentar em Portugal, muito menos direcionada para as pessoas em situação de vulnerabilidade". Mas em situações de emergência, como a que vivemos, há "uma acentuação" destes problemas, mas a "uma escala muito maior".
Fraca nutrição potencia mais doenças
Os efeitos na economia e na alimentação também se fazem sentir noutras regiões do mundo. Na verdade a dificuldade de acesso aos produtos alimentares e a variedade nutricional são apenas uma pequena parte do problema, segundo a coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília, Elizabetta Recine.
"O pico do iceberg deste processo são as doenças crónicas, degenerativas e a obesidade", afirmou na sua intervenção no webinar.
Neste momento, a preocupação "é que a abordagem sistémica se foque mais numa visão nutricional, na produção de nutrientes e não apenas na produção de comida".
"A pandemia atingiu o Brasil num momento em que se vivia um acelerado crescimento da pobreza e da extrema pobreza, com filas enormes nos programas de transferência de renda e a pandemia trouxe mais desemprego e subemprego. Ou seja, a Covid-19 chegou com um tecido social muito vulnerabilizado e uma política económica extremamente liberal".
Num contexto social como o brasileiro, com a chegada da pandemia impôs-se a necessidade de responder às carências de muitas famílias. Muitas crianças garantiam parte da sua alimentação na escola, mas foi necessário redefinir a agenda do programa de Segurança Alimentar e Nutricional, como "uma adaptação do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
Nesse sentido, o orçamento destinado à alimentação escolar tem sido aplicado "na compra de alimentos para as famílias ou na entrega de vouchers para que as famílias possam adquirir alimentos", uma vez que as escolas estão encerradas em todo o país.
O maior problema, na sua opinião, é que "há uma tendência para o aumento das compras de alimentos não-saudáveis”, quando as famílias usam os vouchers nos grandes supermercados.
A Sociedade Civil brasileira, no entanto, propôs o investimento do Governo para a "intensificação da compra na Agricultura Familiar e que esta seja destina a diferentes programas públicos, como bancos alimentares".
A ACTUAR, com o projeto Alimentação é Direito - cofinanciado pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Fundação Bissaya Barreto - tem como objetivo criar literacia sobre o tema do direito a uma alimentação adequada em Portugal. A sessão "Emergências na saúde, alimentação e vulnerabilidade" está integrada num ciclo de "Conversas à Mesa" com temas adaptados ao contexto da pandemia da Covid-19.
Em Portugal, já existe um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que prevê a intrevenção de várias entidades, mas a sociedade civil "não participa formalmente", lamenta Joana Dias coordenadora da ACTUAR.
Por isso, e "numa tentativa de estimular o dialogo entre diferentes atores da sociedade civil envolvidos nestas temáticas", estes espaços de conversação visam a reflexão crítica e a "articulação entre os diferentes intervenientes".
A pandemia da Covid-19 já infetou mais de três milhões de pessoas em todo o mundo, condicionando as populações e afetando as economias mundiais. Além dos efeitos epidemiológicos, sociais e económicos, esta crise global tem exposto a fragilidade dos sistemas alimentares e a vulnerabilidade das cadeias de valor globais.
O debate não é recente: a alimentação e a nutrição têm um impacto na nossa saúde. Mas num contexto de crise a nível mundial, como o atual, esta é uma questão que tem ganho mais relevo com a abordagem dos sistemas alimentares globais, a sua organização e o tipo de alimentos que disponibiliza às populações.
Os sistemas globais alimentares estão a ser visivelmente afetados com os efeitos da Covid-19 nas sociedades, e os mais carenciados são as principais vítimas desta pandemia. É necessário que haja respostas e atuação por parte dos governos, mas também da sociedade civil, para promover sistemas alimentares sustentáveis.
A pandemia fez abrandar a economia a nível mundial e, consequentemente, levou à redução de rendimentos e à perda de empregos, afetando o poder de compra, o acesso aos alimentos e até a disponibilidade alimentar no mercado. Isto "é um problema emergente", na opinião de Joana Sousa, da Ordem dos Nutricionistas, que participou no webinar "Emergências na saúde, alimentação e vulnerabilidade", na quinta-feira.
Na sessão online, organizada pela ACTUAR - Associação para a Cooperação e Desenvolvimento, a nutricionista realçou que ainda antes da pandemia, já existiam desigualdades económicas e a nível alimentar em Portugal.
Cerca de 10,1 por cento das famílias portuguesas "experiementavam insegurança alimentar", isto é, dificuldade em "fornecer alimentos suficientes a toda a família, por falta de recursos financeiros". E pelo menos 2,6 por cento revelavam experimentar "insegurança alimentar moderada ou grave", tendo que alterar "hábitos alimentares habituais" e reduzir o consumo de alimentos.
Há ainda as famílias com rendimentos próximos ao salário mínimo nacional em que "a realidade de insegurança alimentar é significativamente mais elevada e mais severa". O que preocupa a nutricionista é que a pandemia vai agravar as desigualdades já existentes em Portugal.
"Este é que é o grande problema: o aumento da desigualdade que vai existir em Portugal relativamente à situação alimentar", lamentou Joana Sousa.
Segurança alimentar - direito a uma alimentação saudável
Existem medidas e apoios diversos - como por exemplo, o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas e a Rede de Emergência Alimentar do Banco Alimentar - mas as medidas políticas em curso, em pleno contexto pandémico, de apoio à economia, não priorizam o "direito a uma alimentação saudável, equilibrada e adequeada".
Embora não existam medidas políticas delineadas para as questões de segurança alimentar em Portugal, Joana Sousa lembrou o papel fundamental e a mobilização da sociedade civil na promoção e no auxílio alimentar dos mais carenciados, principalmente nas últimas semanas.
"O impacto de atuação tem sido privilegiado, exclusivamente, pela sociedade civil no sentido de potenciar e promover o auxílio aos que estão mais desfavorecidos", enalteceu.
Urge o combate à pobreza extrema e à insegurança alimentar moderada e grave, situações já existentes em Portugal mas que "perante a conjuntura atual vai agravar esta realidade no país", relembra a nutricionista.
Neste sentido, e considerando o agravamento das desigualdades, a Ordem dos Nutricionistas privilegia a elaboração de uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que assegure uma abordagem holística daquilo que é o direito a uma alimentação adequada, "reforçando o envolvimento de todos e em todos os domínios, ou seja, na globalidade do sistema alimentar", como a melhoria das práticas ambientais, económicas e sociais na agricultura e nos sistemas alimentares gerais.
É necessário, acrescentou a nutricionista, uma "melhor rentabilização de recursos".
Os efeitos da pandemia na alimentação, no entanto, não passam apenas pelos impactos na economia e na disponibilidade de alimentos, mas também na saúde da população que pode ficar gravemente deteriorada após a pandemia.
Considerando o contexto pandémico, "o confinamento a que fomos sujeitos, a alteração de comportamentos – quer do ponto de vista de saúde alimentar, quer do ponto de gasto energético – e os indicadores de excesso moderado a elevado de peso" em Portugal, a nutricionista não tem dúvidas de que se vai "incrementar significativamente esta realidade, potenciando o fator de risco também associado à insegurança alimentar e à implicação na saúde".
A nutricionista alertou, assim, que as necessidades nutricionais e a insegurança alimentar são uma realidade e que se agravam quando associadas às "doenças crónicas não transmissíveis", como a obesidade ou a diabetes, por exemplo.
O foco neste momento é a prevenção e o tratamento da Covid-19, mas é necessário não descurar deste problema. Aliás, "a promoção da saúde é tão importante como o tratamento da doença".
"Está a haver um aumento significativo da prevalência destes indicadores a nível da população, dado as alterações de comportamentos que todos fomos obrigados a adotar, nestes últimos tempos".
É necessário, por isso, colmatar as desigualdades socioeconómicas, assim como as condições de acesso aos cuidados de saúde, a alimentação e nutrição. Uma das soluções apontadas pela convidada do webinar foi o aumento da ação de profissionais.
"É fundamental o papel de um nutricionista escolar, de nutricionistas na realidade de uma autarquia, do poder local, porque o que existe a nível nacional é muito escasso para o que é a real necessidade".
Para a Ordem dos Nutricionistas, é importante não desvalorizar "a alimentação da população em geral em tempo de isolamento".
A saúde mental, por exemplo, "tem um impacto relevante nos comportamentos alimentares e nas opões e escolhas alimentares, e com aquele sentimento da compensação", esclareceu Joana Sousa.
"A verdade é que podemos estar numa fase de alteração de padrão e comportamento alimentar com um risco elevado para a saúde da população em geral".
Recorde-se que pessoas portadoras de doenças crónicas, geralmente, são mais suscetíveis a infeções, sendo consideradas grupo de risco para a Covid-19.
Soluções para a economia e a alimentação
Mesmo em contexto pandémico, o problema não é apenas a falta de alimento, mas sim de nutrição adequada.
A criação de parcerias entre entidades - como pequenos agricultores e mercados locais, por exemplo - e a seleção preferencial de alimentos de produção local e de cadeia curta são algumas das medidas propostas, como critérios de qualidade alimentar, pela Ordem dos Nutricionistas, no sentido de erradicar a pobreza, colmatar as desigualdades socioeconómicas e promover uma alimentação saudável.
O aumento das desigualdades e dos casos de pobreza, anunciadas pela chegada da pandemia e o abrandamento económico, pode potenciar a vulnerabilidade das populações a doenças relacionadas com a alimentação e até a possíveis pandemias futuras.
O surto do novo coronavírus em Portugal "já está" a agravar as desigualdades socioeconómicas em Portugal, na opinião de Ana Vizinho da Rede Europeia Anti-pobreza - EAPN, também oradora da webinar, promovida no âmbito do projeto Alimentação é Direito, da ACTUAR.
"Num mês e meio, houve muita coisa que mudou e, no ponto de vista alimentar, mudou drasticamente", afirmou, acrescentando que "a insegurança alimentar e a carência alimentar aumentaram imenso".
Não se sabe ao certo quantas famílias em Portugal já estão a ser severamente afetadas, mas desde que foi lançada a campanha da Rede de Emergência Alimentar do Banco Alimentar já foram contabilizados "cerca de 55 mil pedidos a nível nacional".
No Banco Alimentar, "as equipas de apoio integraram, num mês e meio, mais 100 pessoas" e aumentaram a distribuição de mais refeições diárias.
Também o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) prevê que, até agosto, o número de pessoas carenciadas a necessitar de auxílio passe de 60 mil para 90 mil, considerando a "identificação das necessidades".
E estes casos recentes, que começam a aumentar, são "pessoas que estão em lay-off, pessoas que ficaram desempregadas", assim como pessoas sem "vínculos laborais" ou com trabalhos temporários que, numa situação de pandemia, "ficaram sem rendimento, praticamente, de um dia para o outro".
Mas as carências que levam mais pessoas a procurar ajuda não são apenas alimentares. "Estão a surgir várias necessidades do ponto de vista do fornecimento de água", tanto para consumo como para uso na higiene, esclareceu Ana Vizinho.
A verdade é que muitos estabelecimentos de restauração forneciam água, por exemplo, a populações que viviam na rua. Agora, com o encerramento destes, estas pessoas ficaram ainda mais carenciadas.
Contudo, a responsável da EAPN salientou que há entidades, como o Banco Alimentar e "as cantinas socias", que estão a tentar dar resposta a todos os casos identificados. Também as escolas estão a fornecer refeições, lembra, "para os alunos dos escalões mais baixos" até ao Ensino Secundário.
Elogiando a atuação de diversas autarquias, Ana Vizinho frisa que as câmaras têm assegurado a resposta aos mais carenciados através de "diferentes sistemas de apoio". "Uns fornecem cabazes, outros fornecem vales para compras".
Mais apoios "não significa mais comida"
A questão, no entanto, não é apenas a garantia da resposta às carências alimentares, mas também o tipo de produtos alimentares distribuídos.
Na POAPMC "existe uma lista de 25 produtos que são mensalmente distribuídos pelas famílias apoiadas e que estão pensados no ponto de vista da alimentação saudável, das necessidades nutricionais e da faixa etária". Neste momento, não estão a ser garantidos todos os produtos da lista, "há algumas falhas", mas "há preocupações que permanecem".
Já em bancos alimentares, em algumas regiões já só há, "praticamente, massa e arroz para dar". Com o aumento de pedidos e a necessidade de distribuir a mais famílias carenciadas, "a questão da variedade e da qualidade dos produtos acaba por ser uma questão se coloca a seguir, não no imediato", explica Ana Vizinho.
"As organizações estão, neste momento, sobretudo com muita dificuldade em conseguir chegar a todas as famílias".
"E existem ainda pessoas que não estão a pedir nem a receber apoio alimentar, mas a sua contração orçamental é também uma contração alimentar".
De uma coisa Ana Vizinho tem a certeza: com a pandemia surgiram mais pessoas a necessitar de apoio, mas também "surgiram algumas respostas que não existiam, embora isso não signifique que haja mais comida".
Há ainda uma questão que, a maioria destas entidades, não consegue garantir: a variedade, o as necessidades nutricionais e a opção de escolha.
Estas organizações "não permitem nem garantem a escolha de produtos". Isto é, "não há soberania na escolha". Apenas nos cabazes distribuídos pelas autarquias, que identificam quais os produtos de que as pessoas precisam e "quais gostaria de receber", ou quando distribuídos os vales de compras.
Mesmo antes da pandemia, não existia "propriamente uma política alimentar em Portugal, muito menos direcionada para as pessoas em situação de vulnerabilidade". Mas em situações de emergência, como a que vivemos, há "uma acentuação" destes problemas, mas a "uma escala muito maior".
Fraca nutrição potencia mais doenças
Os efeitos na economia e na alimentação também se fazem sentir noutras regiões do mundo. Na verdade a dificuldade de acesso aos produtos alimentares e a variedade nutricional são apenas uma pequena parte do problema, segundo a coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília, Elizabetta Recine.
"O pico do iceberg deste processo são as doenças crónicas, degenerativas e a obesidade", afirmou na sua intervenção no webinar.
Neste momento, a preocupação "é que a abordagem sistémica se foque mais numa visão nutricional, na produção de nutrientes e não apenas na produção de comida".
"A pandemia atingiu o Brasil num momento em que se vivia um acelerado crescimento da pobreza e da extrema pobreza, com filas enormes nos programas de transferência de renda e a pandemia trouxe mais desemprego e subemprego. Ou seja, a Covid-19 chegou com um tecido social muito vulnerabilizado e uma política económica extremamente liberal".
Num contexto social como o brasileiro, com a chegada da pandemia impôs-se a necessidade de responder às carências de muitas famílias. Muitas crianças garantiam parte da sua alimentação na escola, mas foi necessário redefinir a agenda do programa de Segurança Alimentar e Nutricional, como "uma adaptação do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
Nesse sentido, o orçamento destinado à alimentação escolar tem sido aplicado "na compra de alimentos para as famílias ou na entrega de vouchers para que as famílias possam adquirir alimentos", uma vez que as escolas estão encerradas em todo o país.
O maior problema, na sua opinião, é que "há uma tendência para o aumento das compras de alimentos não-saudáveis”, quando as famílias usam os vouchers nos grandes supermercados.
A Sociedade Civil brasileira, no entanto, propôs o investimento do Governo para a "intensificação da compra na Agricultura Familiar e que esta seja destina a diferentes programas públicos, como bancos alimentares".
A ACTUAR, com o projeto Alimentação é Direito - cofinanciado pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Fundação Bissaya Barreto - tem como objetivo criar literacia sobre o tema do direito a uma alimentação adequada em Portugal. A sessão "Emergências na saúde, alimentação e vulnerabilidade" está integrada num ciclo de "Conversas à Mesa" com temas adaptados ao contexto da pandemia da Covid-19.
Em Portugal, já existe um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que prevê a intrevenção de várias entidades, mas a sociedade civil "não participa formalmente", lamenta Joana Dias coordenadora da ACTUAR.
Por isso, e "numa tentativa de estimular o dialogo entre diferentes atores da sociedade civil envolvidos nestas temáticas", estes espaços de conversação visam a reflexão crítica e a "articulação entre os diferentes intervenientes".
30.4.20
ONG pede doações para levar artigos de higiene às comunidades ciganas
by Juliana Batista, in Fátima Missionária
ONG pede doações para levar artigos de higiene às comunidades ciganas Quantia doada será usada para fazer chegar toalhitas desinfetantes e lixívia junto das comunidades ciganas mais desfavorecidas do país
Os responsáveis pela Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (EAPN) decidiram lançar uma campanha de angariação de fundos para oferecer ‘kits’ de segurança e de higiene às comunidades ciganas de todo o país, especialmente às mais desfavorecidas, que habitam em acampamentos e barracas, em condições consideradas indignas, e que colocam em risco a sua saúde individual e comunitária. Cada um destes ‘kits’ deverá conter “máscaras, luvas, álcool, sabão, toalhitas desinfetantes e lixívia”.
Jardim Moreira, sacerdote e presidente da EAPN Portugal, destaca a importância desta ação, que deverá chegar junto das comunidades com que a organização que dirige se encontra a trabalhar. “A necessidade de agir leva-nos a lançar esta campanha. E todos são convidados a ajudar. Cada ‘kit’ de segurança e saúde custa 22 euros. Numa primeira fase, dirigimos a nossa doação às cerca de 100 famílias, distribuídas por vários concelhos da região Norte, Centro e Alentejo. Mas gostaríamos de chegar ao maior número de famílias ciganas, no território nacional, principalmente as mais carenciadas. Como sabemos, as comunidades ciganas encontram-se numa situação de ainda maior fragilidade e vulnerabilidade. Urge fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema”, refere o responsável, em comunicado, alertando para a falta de condições em que tantas comunidades ciganas vivem.
“As famílias que vivem em acampamentos e barracas, sem acesso a água, luz e a uma habitação digna, são as que mais necessitam de proteção face à pandemia que vivemos. São famílias que possuem apenas, como meio de subsistência, os rendimentos provenientes da realização das feiras e da venda ambulante e que enfrentam, além dos problemas de salubridade, a suspensão das suas atividades por período indeterminado”, aponta o presidente da Organização Não Governamental (ONG), lembrando outras das carências destas famílias.
“As necessidades destas comunidades são extremas, e não só carecem de alimentos e de materiais, como de informação, acompanhamento que garantam as suas necessidades básicas, pois a grave emergência sanitária provocada pela Covid-19 afeta a saúde pública e tem, ainda, profundas repercussões económicas e sociais, que exigem um esforço coletivo e comprometido de todos os setores da sociedade”, indica o sacerdote, acrescentando que está já sinalizadas as famílias que mais carecem de apoio. “Tentaremos ser o mais abrangente possível, através dos núcleos distritais que temos pelo país e que já tem sinalizados alguns desses agregados.” A campanha de angariação de fundos decorre sob o mote “SOS Comunidades ciganas”.
ONG pede doações para levar artigos de higiene às comunidades ciganas Quantia doada será usada para fazer chegar toalhitas desinfetantes e lixívia junto das comunidades ciganas mais desfavorecidas do país
Os responsáveis pela Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (EAPN) decidiram lançar uma campanha de angariação de fundos para oferecer ‘kits’ de segurança e de higiene às comunidades ciganas de todo o país, especialmente às mais desfavorecidas, que habitam em acampamentos e barracas, em condições consideradas indignas, e que colocam em risco a sua saúde individual e comunitária. Cada um destes ‘kits’ deverá conter “máscaras, luvas, álcool, sabão, toalhitas desinfetantes e lixívia”.
Jardim Moreira, sacerdote e presidente da EAPN Portugal, destaca a importância desta ação, que deverá chegar junto das comunidades com que a organização que dirige se encontra a trabalhar. “A necessidade de agir leva-nos a lançar esta campanha. E todos são convidados a ajudar. Cada ‘kit’ de segurança e saúde custa 22 euros. Numa primeira fase, dirigimos a nossa doação às cerca de 100 famílias, distribuídas por vários concelhos da região Norte, Centro e Alentejo. Mas gostaríamos de chegar ao maior número de famílias ciganas, no território nacional, principalmente as mais carenciadas. Como sabemos, as comunidades ciganas encontram-se numa situação de ainda maior fragilidade e vulnerabilidade. Urge fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema”, refere o responsável, em comunicado, alertando para a falta de condições em que tantas comunidades ciganas vivem.
“As famílias que vivem em acampamentos e barracas, sem acesso a água, luz e a uma habitação digna, são as que mais necessitam de proteção face à pandemia que vivemos. São famílias que possuem apenas, como meio de subsistência, os rendimentos provenientes da realização das feiras e da venda ambulante e que enfrentam, além dos problemas de salubridade, a suspensão das suas atividades por período indeterminado”, aponta o presidente da Organização Não Governamental (ONG), lembrando outras das carências destas famílias.
“As necessidades destas comunidades são extremas, e não só carecem de alimentos e de materiais, como de informação, acompanhamento que garantam as suas necessidades básicas, pois a grave emergência sanitária provocada pela Covid-19 afeta a saúde pública e tem, ainda, profundas repercussões económicas e sociais, que exigem um esforço coletivo e comprometido de todos os setores da sociedade”, indica o sacerdote, acrescentando que está já sinalizadas as famílias que mais carecem de apoio. “Tentaremos ser o mais abrangente possível, através dos núcleos distritais que temos pelo país e que já tem sinalizados alguns desses agregados.” A campanha de angariação de fundos decorre sob o mote “SOS Comunidades ciganas”.
6.4.20
Medidas ainda insuficientes para proteger os mais vulneráveis, diz EAPN
in Notícias ao Minuto
A delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis
A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado hoje divulgado.
A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.
Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.
"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.
A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".
"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.
Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.
Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.
No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.
"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.
"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.
Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.
"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).
Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.
A delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis
A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado hoje divulgado.
A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.
Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.
"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.
A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".
"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.
Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.
Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.
No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.
"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.
"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.
Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.
"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).
Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.
4.4.20
Covid-19. Medidas são insuficientes para proteger os mais vulneráveis
in Expresso
Associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.
delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis. "A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira.
A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos. Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.
"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.
A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".
"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.
Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.
Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.
No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.
"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.
"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.
Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.
"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.
Associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.
delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis. "A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira.
A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos. Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.
"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.
A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".
"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.
Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.
Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.
No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.
"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.
"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.
Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.
"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.
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