in DECO
Pôr mãos à obra em prol da comunidade ou de pessoas em situação de vulnerabilidade, sem pedir nada em troca, é uma boa forma de participação cívica. Mas fazer voluntariado também implica ter direitos e deveres bem definidos, como um seguro, um contrato e a possibilidade de proteção social.
O voluntariado consiste em realizar ações de interesse social e comunitário, enquadradas por uma organização promotora, pública ou privada. Esta deverá desenvolver programas sem fins lucrativos, em áreas como a ação social, a saúde, a educação, a cooperação para o desenvolvimento, a reinserção social, entre outras.
Apesar da gratuitidade que está subjacente a esta atividade, há deveres e direitos associados. Explicamos tudo.
Voluntários devem ter seguro
Os voluntários têm de estar obrigatoriamente abrangidos por um seguro de acidentes pessoais. A lei exige que as organizações promotoras subscrevam este produto, que deve incluir indemnização em situação de morte ou de invalidez permanente, e subsídio diário em caso de incapacidade temporária.
Ao contrário de um seguro de acidentes de trabalho, este abrange apenas os eventos que ocorram durante a atividade, e não os que possam acontecer, por exemplo, no percurso para o local onde se realize a ação de voluntariado.
Segurança Social garante proteção social
Os voluntários (maiores de 18 anos) que não estejam abrangidos pelo regime geral de Segurança Social podem aceder a algumas prestações sociais, através do seguro social voluntário (SSV), um sistema contributivo de caráter facultativo.
O SSV cobre situações de invalidez, velhice, morte e doença profissional, mas exclui a proteção nos casos de doença e desemprego, e prestações familiares, como o abono de família.
Para fazer a inscrição é necessária a declaração de atividade de voluntariado, emitida pela entidade que beneficia da atividade. Já a entidade que beneficia do trabalho do voluntário é responsável pela entrega do requerimento de inscrição do voluntário à Segurança Social. A inscrição deve ser feita nos serviços da Segurança Social da área onde atua a organização na qual exerce voluntariado. Tratando-se de uma organização estrangeira, a inscrição deve ser feita no centro distrital no qual o voluntário optou por ficar abrangido quando o requerimento foi apresentado.
Um compromisso com direitos e deveres
O voluntariado implica direitos, bem como um compromisso com a organização promotora por parte dos voluntários. Eis alguns exemplos dos direitos e deveres dos voluntários.
DireitosAcesso a programas de formação (inicial e contínua), para o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário.
Cartão de identificação de voluntário.
Exercer o trabalho voluntário em condições de higiene e segurança.
Estabelecer com a entidade com que colabora um programa de voluntariado que regule as respetivas relações, o conteúdo, a natureza e a duração do trabalho voluntário.
Beneficiar de um regime especial de utilização de transportes públicos ou ser reembolsado dos valores que tenham sido despendidos no exercício de uma atividade programada pela organização, desde que as despesas tenham sido inadiáveis e devidamente justificadas.
DeveresO voluntário deve respeitar a vida privada de todos os que beneficiam do voluntariado.
Atuar de forma diligente, isenta e solidária.
Participar nos programas de formação destinados ao desenvolvimento do trabalho.
Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas.
Não assumir o papel de representante da organização promotora sem o conhecimento e a prévia autorização desta.
Utilizar a identificação como voluntário no exercício da sua atividade.
Programa de voluntariado é essencial
Antes do início do trabalho voluntário, a organização promotora e o voluntário devem acordar um programa de voluntariado. Este deve incluir, por exemplo, a definição do âmbito do trabalho voluntário, os critérios de participação nas atividades promovidas pela organização promotora, a definição das funções decorrentes da atividade, a sua duração e as formas de desvinculação. O voluntário e a organização devem ainda acordar as condições de acesso aos locais onde a atividade venha a ser desenvolvida, nomeadamente lares, estabelecimentos hospitalares ou estabelecimentos prisionais.
Conciliar com o emprego
As atividades de voluntariado levadas a cabo por trabalhadores por conta de outrem devem desenrolar-se no seu tempo livre; caso contrário, podem originar faltas injustificadas ao emprego. Contudo, há circunstâncias particulares em que as atividades de voluntariado podem decorrer no horário de trabalho: os voluntários podem faltar justificadamente se forem convocados pela organização promotora por causa de, por exemplo, missões urgentes que não possam ser levadas a cabo por outros membros da organização, situações de emergência, calamidade pública e catástrofes, ou situações equiparáveis. Neste caso, as faltas justificadas contam como tempo de serviço efetivo e não originam perda de remuneração.
Por outro lado, sempre que o voluntário pretenda interromper ou terminar o trabalho voluntário deve informar a entidade promotora. Já as organizações promotoras do trabalho voluntário podem suspender ou cessar a colaboração do voluntário em caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado.
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20.5.22
A saída da pobreza é uma porta demasiado estreita
por Ana Tulha, in Notícias Magazine
Ana Cristina Matos libertou-se de décadas a fio de agressões e subjugação, arranjou trabalho e uma casa, mas nunca deixou de ser pobre. Está desempregada e de coração nas mãos. Tânia chegou a sustentar dois filhos com um salário mínimo. Hoje vive mais tranquila, mas deve-o em parte ao salário do marido. Osvaldo Pinto deixou a escola ainda antes de acabar o 1.º Ciclo, tem psoríase, chegou a viver dois anos numa carrinha, com a mulher e os filhos. Arranjar trabalho continua a ser um pesadelo. São três dos casos focados num estudo que, ao longo de dez anos, acompanhou dezenas de pessoas em situação de vulnerabilidade no concelho de Lisboa.
A dureza da vida de Ana Cristina Matos foi-lhe fadada logo aos primeiros anos de vida. Nasceu numa família humilde, o pai morreu-lhe aos sete anos, a mãe perdeu-se numa vida de desvario e alcoolismo. Ela começou a namorar aos 13 anos, ele era mais velho, já tinha 21, aquele amor havia de ser uma chaga para a vida toda. Pouco depois engravidou, saiu de casa, foi com o companheiro para casa de sogra, um cubículo de 14 metros quadrados cravado em Alfama, a casa de banho era uma pia em plena varanda, a higiene não morava ali. “Sempre vivi numa casa humilde, mas limpa. Depois, quando fui viver com a mãe do meu ex-marido, ela tinha uma série de complicações, desde esquizofrenia até um problema na bexiga, então havia naquela casa um imenso cheiro a urina.” E aquele odor nauseabundo que se lhe ia colando à pele e à vida não era o pior. Pior foi quando ao fim de uns meses ela, com os mil cansaços da gravidez, adormeceu a lavar roupa, caiu redonda por cima do alguidar, acordou com uma chapada tão grande que ainda hoje traz aquele estalido do ouvido a ecoar como assombro. “Foi a primeira vez que me bateu. Quis logo voltar para casa da minha mãe, mas ele pediu muita desculpa, e a minha mãe tinha medo dele, acabou por me entregar de mão beijada a um agressor”, atira. E a crueza destas palavras fica a pairar na conversa por segundos.
Foi a primeira de muitas chapadas. “Inventava coisas para me bater. Ou era porque queria outra camisa, ou era por ciúmes, porque sempre foi muito possessivo. Lembro-me de estar a dar mama ao meu filho e de ele me puxar os cabelos e dar murros na cabeça.” Como se não bastasse, fechava-lhe a porta de casa, não a deixava sair sozinha, quando engravidou da segunda filha, aos 15 anos, quase não a deixou ir às consultas. No final da gravidez, ele deu-lhe uma tareia tão grande que a cria acabou por nascer prematura. “Fui ter a minha filha num estado lastimável e as enfermeiras viram tudo, mas na altura a violência doméstica não era crime público [passaria a ser em 2000].” E a vida foi seguindo assim. Às vezes ela fartava-se e corria para casa da mãe, mas voltava sempre. Até porque ele ameaçava que lhe tirava os filhos. Então aguentava: os cortes de cabelo propositadamente “horríveis” para ela não ser tão bonita, as “interdições” de certas partes da casa – Ana Cristina viveu anos sem poder fazer algo aparentemente banal como sentar-se no sofá ou tomar um banho quente durante a semana -, a proibição de trabalhar, os insultos, as agressões. Com colheres de pau, com vassouras, com o que estivesse à mão. Até a sogra se metia ao barulho para a defender. “Um dia matas a rapariga”, dizia ao filho. Mas depois apanhava ela também.
Uma vez, tinha Ana Cristina 18 anos, ele bateu-lhe com a vassoura na cara com tanta força que lhe rebentou o olho. “Rasgou-me a pálpebra e fiquei ali com tudo pendurado. Só me lembro do meu filho de cinco anos a meter as mãos nos olhos para não ver.” Aflito, o agressor lá assentiu que fossem para o hospital, mas foi a viagem toda a intimá-la. “Não digas que fui eu que ficas sem os teus filhos.” E ela voltou a calar-se. Inventou até uma história rocambolesca para justificar aquele episódio que a cegou para sempre. No hospital, descobriu que estava grávida de um terceiro filho. Daí em diante, também graças à intervenção de um padre que foi “como um pai”, ele não lhe voltou a bater. “Mas continuava a violência psicológica, estava constantemente a rebaixar-me.” Depois, era a miséria que lhes enformava os dias. “Ele ganhava o salário mínimo e era um gastador compulsivo. Às vezes conseguia gastar tudo num dia. E não me deixava trabalhar. Chegava a não ter um litro de leite para dar aos meus filhos. Mamaram todos até muito tarde por causa disso. Um deles até aos cinco anos. E volta e meia lá ia o meu filho mais velho pedir uma caneca de azeite para pôr nas batatas com ovos, que era o que comíamos. Não havia fruta nem legumes.” Muitas vezes, só a caridade alheia e a boa vontade das instituições de ação social lhes permitiam sobreviver.
O cenário agravou-se quando ele se viu forçado a meter reforma, após “sucessivas baixas psiquiátricas”, e acumulou dívidas junto de empresas de crédito, para responder aos indomáveis instintos de compras supérfluas. Uma vez, num corredor da casa que também lhe estava “interditado”, mas que por lapso ficou aberto, Ana Cristina foi descobrir uma tonelada de bugigangas acumuladas, quase todas por abrir, e um armário repleto de fatos Hugo Boss e sapatos das melhores marcas. “Além dos imensos quadros que comprava. Chegava ao ponto de ter quadros repetidos para o caso de um se estragar.” A situação tornou-se de tal forma insustentável que lá teve de aceitar que ela fosse trabalhar. A fazer limpezas, sobretudo. Primeiro conseguiu umas horas, depois um contrato. Só que os rendimentos continuavam a ser inteiramente monopolizados pelo marido. “Ele é que ficava com o meu cartão. Dava-me um euro por dia para tomar um café. E cheguei a ter de vestir as cuecas dele, porque entretanto fiquei obesa, já nada me servia e ele nem umas cuecas me comprava.”
Até que ao fim de anos e anos daquele martírio, Ana Cristina disse basta. Fez queixa, foi para uma casa-abrigo, encheu-se de coragem e recomeçou. Com a ajuda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, conseguiu uma casinha só para ela, voltou a encontrar o amor, juntou-se com o novo companheiro. Por essa altura, era auxiliar de saúde num hospital de Lisboa. Mas, com a ideia de fugir aos preços exorbitantes das casas na capital, decidiram mudar-se, ela mais o novo parceiro, para Arganil (distrito de Coimbra), para casa de uma prima que não lhes cobraria renda. A princípio, com Ana Cristina a trabalhar num lar de idosos, ainda lhes pareceu uma solução airosa. Mas em fevereiro do ano passado perdeu o trabalho. Desde então tem vivido com o subsídio de desemprego, 460 euros por mês, mais coisa menos coisa. Isto apesar das várias formações que foi fazendo – primeiro, através do programa “Novas Oportunidades”, concluiu a escolaridade obrigatória, depois fez cursos de técnica auxiliar de saúde e de técnica auxiliar de infância. Para piorar, o subsídio de desemprego já termina em agosto. “Ando aqui com a coração nas mãos.” Ou como a sina da pobreza parece teimar em persegui-la.
De perfil em perfil, sem nunca saltar fora
Ana Cristina Matos, 54 anos, natural de Lisboa, é uma das dezenas de pessoas que durante dez anos integraram um “painel” estudado a fundo pelo Observatório de Luta contra a Pobreza da Cidade de Lisboa (iniciativa da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da autarquia lisboeta e da Fundação Montepio) e pelo Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (DINÂMIA’CET-IUL), do ISCTE. O resultado foi o “Barómetro de pessoas que se encontram em situação vulnerável no concelho de Lisboa”, que será publicamente apresentado a 29 de junho. Uma das principais conclusões é precisamente a dificuldade crónica em sair de uma situação de vulnerabilidade, a tal que tem marcado a vida de Ana Cristina, mesmo depois de ousar libertar-se de um agressor e entrar para o mercado de trabalho.
Para uma leitura mais clara dos resultados, importa explicar os contornos deste barómetro. Desde logo, sublinhar que se trata de um estudo longitudinal qualitativo (e não quantitativo), que começou por se debruçar sobre um total de 74 pessoas, distribuídas por duas áreas da cidade de Lisboa onde haviam sido detetados elevados índices de vulnerabilidade – zona histórica e orla norte – e com seis perfis diferenciados: desempregados, cuidadores informais, incapacitados para o mercado de trabalho, trabalhadores pobres, idosos e desafiliados. As primeiras entrevistas foram feitas em 2011, tendo-se repetido posteriormente em 2014, 2017 e, por último, em 2021. Neste último ano, “restaram” 43 dos 74 elementos iniciais do painel. “Ou porque mudaram de números e de morada e lhes perdemos o rasto, ou porque emigraram, ou porque houve uma situação de falecimento, ou simplesmente porque houve uma recusa efetiva em continuar a integrar o estudo”, esclarece Sónia Costa, coordenadora do estudo. E é nestes 43 que se alicerçam os resultados. O ex-companheiro de Ana Cristina Matos acertou-lhe em cheio com a vassoura num dos olhos e cegou-a para sempre
Voltando então à primeira grande conclusão do estudo. “Na maior parte dos casos que estudámos o que acontece é que as pessoas se vão movendo dentro dos vários perfis [os seis perfis de vulnerabilidade estabelecidos a priori, já mencionados] sem nunca conseguirem sair realmente da situação de pobreza”, destaca Sónia. A socióloga e investigadora do ISCTE adianta ainda que, mesmo nos casos em que o limiar de pobreza é ultrapassado (sete em 43), as condições destas pessoas continuam a estar envoltas em “grande fragilidade”. “Porque regra geral, quando isso acontece [quando um dado agregado familiar consegue superar o limiar da pobreza], há essencialmente duas razões que o explicam. Ou a acumulação dos rendimentos com certas prestações sociais ou alterações do agregado familiar. Um filho que sai de casa, por exemplo. Ou seja, os rendimentos não se alteraram, mas a fórmula de cálculo reduziu. E portanto há uma melhoria da situação, mas não é uma garantia efetiva de saída da condição de pobreza.”
Tânia (Tânia não é o nome verdadeiro, mas prefere ser chamada assim, até pelo estigma que vem com este assunto) é um dos sete elementos do painel que encaixa nos “saídos da pobreza”. Estudou até aos 16 anos, só foi até ao oitavo ano de escolaridade, nessa altura chumbou e não quis saber mais de escola. A mãe fez-lhe então um ultimato: “Se não queres continuar na escola, vais trabalhar”. E assim foi. Começou a trabalhar numa loja de perfumes, depois em lojas de roupa, e assim andou vários anos, sempre com o ordenado mínimo. Aos 17 casou, aos 18 teve o primeiro filho, aos 23 o segundo. Com 30 e poucos anos, separou-se e viu a vida a estreitar-se. Mas não se ficou. Concluiu o 3.º Ciclo do Ensino Básico e fez formação profissional, em auxiliar de geriatria, começou a trabalhar como ajudante de lar e centro de dia. Em 2011, ano em que foram feitas as primeiras entrevistas deste estudo, tinha ela 40 anos e dois filhos a cargo, auferia um salário de 620 euros, que complementava com uma pensão de alimentos (paga pelo pai) de 200 euros. Nessa altura, encaixava então no perfil de “trabalhadora pobre”. “Não era muito, mas tínhamos o pão nosso de cada dia, como eu costumo dizer.”
Entretanto, em 2012, reconciliou-se com o ex-marido, teve até um terceiro filho. Pelo que, em 2014, o segundo momento do estudo, encaixava já no curto leque dos “saídos da pobreza”, muito graças ao salário do companheiro, trabalhador na área da construção civil, que já na altura auferia 1500 euros. Desde então, mesmo com o cancro do marido (entretanto recuperou) e alguns problemas de saúde do filho mais novo, tem vivido acima do limiar da pobreza. Continua a ganhar pouco mais do que o salário mínimo, mas faz parte dos quadros da instituição para a qual trabalha. E isso não é de somenos. “Se fosse à procura de outro trabalho sei que provavelmente ganharia mais, mas corria o risco de ao fim de um tempo chegar ao fim do mês e não receber. Tenho colegas que vão para uma coisa melhor e depois corre mal. Ou porque o lar é ilegal e fecha. Ou porque deixam de receber. A estabilidade é muito importante.” E o marido, que passa grande parte do tempo a trabalhar no estrangeiro, continua a ganhar bem, o que lhes permite, a ela e aos dois filhos com que ainda vive, um certo desafogo. “Temos uma vida muito estável”, considera. Sónia, a coordenadora do estudo, admite que o caso de Tânia é, entre todos os que foram considerados no barómetro, a “situação mais estável”, mas mostra que mesmo esta estabilidade é relativa. “Bastaria aqui uma nova rutura com o marido para voltar à mesma situação”, argumenta, para ilustrar a fragilidade de que falava há pouco.
Uma teia intrincada de fragilidades
Outra das grandes conclusões apontadas por este estudo, salienta Sónia Costa, é que há, em todos estes casos, um “acumular de vulnerabilidades” que dificultam a saída da situação de pobreza. Habilitações profissionais frágeis, problemas de saúde (dos próprios ou de alguém do agregado familiar), baixa escolarização. Como uma teia castradora que parece arrastá-los insistentemente para a precariedade e as dificuldades financeiras. A coordenadora do estudo dá particular ênfase a uma “relação muito forte entre a pobreza e a saúde”. “Por um lado, a saúde condiciona a vida das pessoas, pela vulnerabilidade que comporta, também a nível profissional, por outro, a vulnerabilidade destas pessoas também condiciona a saúde.” Porque as dificuldades com que vivem acabam por empurrá-los para a aceitação de trabalhos que, não raras vezes, lhes agravam as complicações de que já padecem. É um intrincado círculo vicioso.
A investigadora aponta ainda o “fracasso do sistema escolar”. “Percebemos nitidamente que nos casos de pessoas que advêm de famílias com percursos de pobreza, a escola não ajudou a combater as desigualdades, pelo contrário. A escola acaba por transformar as desigualdades sociais em desigualdades escolares. E depois há aqui uma dimensão fulcral, relacionada com o trabalho.” Que se prende com a forma como as baixas qualificações destas pessoas se traduzem numa inserção no mercado de trabalho muito débil. “É um contingente desqualificado, que tem uma inserção no mercado de trabalho precário, com ausência de contratualização, com trabalho mal pago. E o domínio da formação profissional é outra das fragilidades. Há poucos exemplos do nosso painel em que a formação profissional se converteu em oportunidades de emprego reais.”
O caso de Osvaldo Pinto, 36 anos, de etnia cigana, é um bom exemplo da tal teia de vulnerabilidades. Sofre de psoríase grave, largou a escola sem sequer concluir o 1.º Ciclo do Ensino Básico porque teve de ajudar em casa, tem poucas qualificações profissionais. Foi vendedor ambulante durante dez anos, casou com 22 anos, teve dois filhos logo a seguir, hoje já são três. Viveu primeiro com os sogros, depois passou uns tempos numa casa ocupada ilegalmente, até ser expulso e ter de se mudar, ele mais os filhos, para uma carrinha. “Passámos mal. Fome não, porque as minhas vizinhas são muito boas senhoras, mas para os banhos e tudo era muito complicado. Tínhamos de ir aos balneários públicos.” Só em 2019 garantiu, por fim, uma habituação social.
Osvaldo Pinto está desempregado e tem sobrevivido à custa do RSI
Em 2011, data da primeira entrevista, estava desempregado, recebia RSI, frequentava o programa “Novas Oportunidades” e um curso de jardinagem. Em 2014, continuava sem trabalho, ia fazendo uns biscates aqui e ali, tinha concluído o quinto ano de escolaridade. Entre 2016 e 2020, teve por fim um trabalho estável, como jardineiro, a tempo inteiro e com vínculo contratual. Mas depois veio a covid e voltou para as malhas do desemprego. O subsídio esfumou-se há dois ou três meses, continua só a receber o RSI, a mulher nunca trabalhou, não chegou sequer ir à escola. “Tenho sobrevivido com isto até conseguir mais alguma coisa.” Para piorar, a psoríase atacou em força, Osvaldo jura que tem grande dificuldade “em mexer as mãos e os pés”.
Para já, o plano é voltar a estudar, tentar pelo menos acabar o 9.º ano (só tem o 5.º). Depois, gostava de trabalhar como “mediador de escolas”. “Ajudar os miúdos de etnia cigana a andar na linha”, especifica. Mas continua a sentir que o estigma lhe fecha inúmeras portas. “Muitas vezes têm anúncios a dizer que precisam de funcionários e quando lá vou dizem-me que entretanto já arranjaram.” A história de Osvaldo valida outro aspeto salientado pela coordenadora do estudo. O facto de haver variáveis que “inflacionam ainda mais” as condições de vulnerabilidade destas pessoas. Uma delas é a etnia. Outra prende-se com o género. O que se percebe no caso das cuidadoras informais, por exemplo. E quando se conjugam as duas variáveis o fenómeno exponencia-se. “Basta ver que as duas mulheres ciganas que temos no estudo não sabem ler nem escrever.”
Sónia Costa realça ainda uma terceira grande conclusão: a “desarticulação entre as políticas de emprego e de ação social”. Tanto a nível quantitativo como qualitativo. “Por um lado, há uma desadequação dos montantes auferidos, por outro, uma fraca qualidade de afetação dos recursos disponibilizados”, concretiza a investigadora, que põe o dedo na ferida. “Há um conjunto de recursos muito formatados, com uma intervenção de cariz assistencialista, como a disponibilização de bens alimentares, as prestações pecuniárias. Mas nada disto é suficiente para que a pessoa possa dar um salto. É necessário um outro tipo de acompanhamento que toque em diferentes áreas e potencie a reinserção.”
Ana Cristina Matos libertou-se de décadas a fio de agressões e subjugação, arranjou trabalho e uma casa, mas nunca deixou de ser pobre. Está desempregada e de coração nas mãos. Tânia chegou a sustentar dois filhos com um salário mínimo. Hoje vive mais tranquila, mas deve-o em parte ao salário do marido. Osvaldo Pinto deixou a escola ainda antes de acabar o 1.º Ciclo, tem psoríase, chegou a viver dois anos numa carrinha, com a mulher e os filhos. Arranjar trabalho continua a ser um pesadelo. São três dos casos focados num estudo que, ao longo de dez anos, acompanhou dezenas de pessoas em situação de vulnerabilidade no concelho de Lisboa.
A dureza da vida de Ana Cristina Matos foi-lhe fadada logo aos primeiros anos de vida. Nasceu numa família humilde, o pai morreu-lhe aos sete anos, a mãe perdeu-se numa vida de desvario e alcoolismo. Ela começou a namorar aos 13 anos, ele era mais velho, já tinha 21, aquele amor havia de ser uma chaga para a vida toda. Pouco depois engravidou, saiu de casa, foi com o companheiro para casa de sogra, um cubículo de 14 metros quadrados cravado em Alfama, a casa de banho era uma pia em plena varanda, a higiene não morava ali. “Sempre vivi numa casa humilde, mas limpa. Depois, quando fui viver com a mãe do meu ex-marido, ela tinha uma série de complicações, desde esquizofrenia até um problema na bexiga, então havia naquela casa um imenso cheiro a urina.” E aquele odor nauseabundo que se lhe ia colando à pele e à vida não era o pior. Pior foi quando ao fim de uns meses ela, com os mil cansaços da gravidez, adormeceu a lavar roupa, caiu redonda por cima do alguidar, acordou com uma chapada tão grande que ainda hoje traz aquele estalido do ouvido a ecoar como assombro. “Foi a primeira vez que me bateu. Quis logo voltar para casa da minha mãe, mas ele pediu muita desculpa, e a minha mãe tinha medo dele, acabou por me entregar de mão beijada a um agressor”, atira. E a crueza destas palavras fica a pairar na conversa por segundos.
Foi a primeira de muitas chapadas. “Inventava coisas para me bater. Ou era porque queria outra camisa, ou era por ciúmes, porque sempre foi muito possessivo. Lembro-me de estar a dar mama ao meu filho e de ele me puxar os cabelos e dar murros na cabeça.” Como se não bastasse, fechava-lhe a porta de casa, não a deixava sair sozinha, quando engravidou da segunda filha, aos 15 anos, quase não a deixou ir às consultas. No final da gravidez, ele deu-lhe uma tareia tão grande que a cria acabou por nascer prematura. “Fui ter a minha filha num estado lastimável e as enfermeiras viram tudo, mas na altura a violência doméstica não era crime público [passaria a ser em 2000].” E a vida foi seguindo assim. Às vezes ela fartava-se e corria para casa da mãe, mas voltava sempre. Até porque ele ameaçava que lhe tirava os filhos. Então aguentava: os cortes de cabelo propositadamente “horríveis” para ela não ser tão bonita, as “interdições” de certas partes da casa – Ana Cristina viveu anos sem poder fazer algo aparentemente banal como sentar-se no sofá ou tomar um banho quente durante a semana -, a proibição de trabalhar, os insultos, as agressões. Com colheres de pau, com vassouras, com o que estivesse à mão. Até a sogra se metia ao barulho para a defender. “Um dia matas a rapariga”, dizia ao filho. Mas depois apanhava ela também.
Uma vez, tinha Ana Cristina 18 anos, ele bateu-lhe com a vassoura na cara com tanta força que lhe rebentou o olho. “Rasgou-me a pálpebra e fiquei ali com tudo pendurado. Só me lembro do meu filho de cinco anos a meter as mãos nos olhos para não ver.” Aflito, o agressor lá assentiu que fossem para o hospital, mas foi a viagem toda a intimá-la. “Não digas que fui eu que ficas sem os teus filhos.” E ela voltou a calar-se. Inventou até uma história rocambolesca para justificar aquele episódio que a cegou para sempre. No hospital, descobriu que estava grávida de um terceiro filho. Daí em diante, também graças à intervenção de um padre que foi “como um pai”, ele não lhe voltou a bater. “Mas continuava a violência psicológica, estava constantemente a rebaixar-me.” Depois, era a miséria que lhes enformava os dias. “Ele ganhava o salário mínimo e era um gastador compulsivo. Às vezes conseguia gastar tudo num dia. E não me deixava trabalhar. Chegava a não ter um litro de leite para dar aos meus filhos. Mamaram todos até muito tarde por causa disso. Um deles até aos cinco anos. E volta e meia lá ia o meu filho mais velho pedir uma caneca de azeite para pôr nas batatas com ovos, que era o que comíamos. Não havia fruta nem legumes.” Muitas vezes, só a caridade alheia e a boa vontade das instituições de ação social lhes permitiam sobreviver.
O cenário agravou-se quando ele se viu forçado a meter reforma, após “sucessivas baixas psiquiátricas”, e acumulou dívidas junto de empresas de crédito, para responder aos indomáveis instintos de compras supérfluas. Uma vez, num corredor da casa que também lhe estava “interditado”, mas que por lapso ficou aberto, Ana Cristina foi descobrir uma tonelada de bugigangas acumuladas, quase todas por abrir, e um armário repleto de fatos Hugo Boss e sapatos das melhores marcas. “Além dos imensos quadros que comprava. Chegava ao ponto de ter quadros repetidos para o caso de um se estragar.” A situação tornou-se de tal forma insustentável que lá teve de aceitar que ela fosse trabalhar. A fazer limpezas, sobretudo. Primeiro conseguiu umas horas, depois um contrato. Só que os rendimentos continuavam a ser inteiramente monopolizados pelo marido. “Ele é que ficava com o meu cartão. Dava-me um euro por dia para tomar um café. E cheguei a ter de vestir as cuecas dele, porque entretanto fiquei obesa, já nada me servia e ele nem umas cuecas me comprava.”
Até que ao fim de anos e anos daquele martírio, Ana Cristina disse basta. Fez queixa, foi para uma casa-abrigo, encheu-se de coragem e recomeçou. Com a ajuda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, conseguiu uma casinha só para ela, voltou a encontrar o amor, juntou-se com o novo companheiro. Por essa altura, era auxiliar de saúde num hospital de Lisboa. Mas, com a ideia de fugir aos preços exorbitantes das casas na capital, decidiram mudar-se, ela mais o novo parceiro, para Arganil (distrito de Coimbra), para casa de uma prima que não lhes cobraria renda. A princípio, com Ana Cristina a trabalhar num lar de idosos, ainda lhes pareceu uma solução airosa. Mas em fevereiro do ano passado perdeu o trabalho. Desde então tem vivido com o subsídio de desemprego, 460 euros por mês, mais coisa menos coisa. Isto apesar das várias formações que foi fazendo – primeiro, através do programa “Novas Oportunidades”, concluiu a escolaridade obrigatória, depois fez cursos de técnica auxiliar de saúde e de técnica auxiliar de infância. Para piorar, o subsídio de desemprego já termina em agosto. “Ando aqui com a coração nas mãos.” Ou como a sina da pobreza parece teimar em persegui-la.
De perfil em perfil, sem nunca saltar fora
Ana Cristina Matos, 54 anos, natural de Lisboa, é uma das dezenas de pessoas que durante dez anos integraram um “painel” estudado a fundo pelo Observatório de Luta contra a Pobreza da Cidade de Lisboa (iniciativa da EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da autarquia lisboeta e da Fundação Montepio) e pelo Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (DINÂMIA’CET-IUL), do ISCTE. O resultado foi o “Barómetro de pessoas que se encontram em situação vulnerável no concelho de Lisboa”, que será publicamente apresentado a 29 de junho. Uma das principais conclusões é precisamente a dificuldade crónica em sair de uma situação de vulnerabilidade, a tal que tem marcado a vida de Ana Cristina, mesmo depois de ousar libertar-se de um agressor e entrar para o mercado de trabalho.
Para uma leitura mais clara dos resultados, importa explicar os contornos deste barómetro. Desde logo, sublinhar que se trata de um estudo longitudinal qualitativo (e não quantitativo), que começou por se debruçar sobre um total de 74 pessoas, distribuídas por duas áreas da cidade de Lisboa onde haviam sido detetados elevados índices de vulnerabilidade – zona histórica e orla norte – e com seis perfis diferenciados: desempregados, cuidadores informais, incapacitados para o mercado de trabalho, trabalhadores pobres, idosos e desafiliados. As primeiras entrevistas foram feitas em 2011, tendo-se repetido posteriormente em 2014, 2017 e, por último, em 2021. Neste último ano, “restaram” 43 dos 74 elementos iniciais do painel. “Ou porque mudaram de números e de morada e lhes perdemos o rasto, ou porque emigraram, ou porque houve uma situação de falecimento, ou simplesmente porque houve uma recusa efetiva em continuar a integrar o estudo”, esclarece Sónia Costa, coordenadora do estudo. E é nestes 43 que se alicerçam os resultados. O ex-companheiro de Ana Cristina Matos acertou-lhe em cheio com a vassoura num dos olhos e cegou-a para sempre
Voltando então à primeira grande conclusão do estudo. “Na maior parte dos casos que estudámos o que acontece é que as pessoas se vão movendo dentro dos vários perfis [os seis perfis de vulnerabilidade estabelecidos a priori, já mencionados] sem nunca conseguirem sair realmente da situação de pobreza”, destaca Sónia. A socióloga e investigadora do ISCTE adianta ainda que, mesmo nos casos em que o limiar de pobreza é ultrapassado (sete em 43), as condições destas pessoas continuam a estar envoltas em “grande fragilidade”. “Porque regra geral, quando isso acontece [quando um dado agregado familiar consegue superar o limiar da pobreza], há essencialmente duas razões que o explicam. Ou a acumulação dos rendimentos com certas prestações sociais ou alterações do agregado familiar. Um filho que sai de casa, por exemplo. Ou seja, os rendimentos não se alteraram, mas a fórmula de cálculo reduziu. E portanto há uma melhoria da situação, mas não é uma garantia efetiva de saída da condição de pobreza.”
Tânia (Tânia não é o nome verdadeiro, mas prefere ser chamada assim, até pelo estigma que vem com este assunto) é um dos sete elementos do painel que encaixa nos “saídos da pobreza”. Estudou até aos 16 anos, só foi até ao oitavo ano de escolaridade, nessa altura chumbou e não quis saber mais de escola. A mãe fez-lhe então um ultimato: “Se não queres continuar na escola, vais trabalhar”. E assim foi. Começou a trabalhar numa loja de perfumes, depois em lojas de roupa, e assim andou vários anos, sempre com o ordenado mínimo. Aos 17 casou, aos 18 teve o primeiro filho, aos 23 o segundo. Com 30 e poucos anos, separou-se e viu a vida a estreitar-se. Mas não se ficou. Concluiu o 3.º Ciclo do Ensino Básico e fez formação profissional, em auxiliar de geriatria, começou a trabalhar como ajudante de lar e centro de dia. Em 2011, ano em que foram feitas as primeiras entrevistas deste estudo, tinha ela 40 anos e dois filhos a cargo, auferia um salário de 620 euros, que complementava com uma pensão de alimentos (paga pelo pai) de 200 euros. Nessa altura, encaixava então no perfil de “trabalhadora pobre”. “Não era muito, mas tínhamos o pão nosso de cada dia, como eu costumo dizer.”
Entretanto, em 2012, reconciliou-se com o ex-marido, teve até um terceiro filho. Pelo que, em 2014, o segundo momento do estudo, encaixava já no curto leque dos “saídos da pobreza”, muito graças ao salário do companheiro, trabalhador na área da construção civil, que já na altura auferia 1500 euros. Desde então, mesmo com o cancro do marido (entretanto recuperou) e alguns problemas de saúde do filho mais novo, tem vivido acima do limiar da pobreza. Continua a ganhar pouco mais do que o salário mínimo, mas faz parte dos quadros da instituição para a qual trabalha. E isso não é de somenos. “Se fosse à procura de outro trabalho sei que provavelmente ganharia mais, mas corria o risco de ao fim de um tempo chegar ao fim do mês e não receber. Tenho colegas que vão para uma coisa melhor e depois corre mal. Ou porque o lar é ilegal e fecha. Ou porque deixam de receber. A estabilidade é muito importante.” E o marido, que passa grande parte do tempo a trabalhar no estrangeiro, continua a ganhar bem, o que lhes permite, a ela e aos dois filhos com que ainda vive, um certo desafogo. “Temos uma vida muito estável”, considera. Sónia, a coordenadora do estudo, admite que o caso de Tânia é, entre todos os que foram considerados no barómetro, a “situação mais estável”, mas mostra que mesmo esta estabilidade é relativa. “Bastaria aqui uma nova rutura com o marido para voltar à mesma situação”, argumenta, para ilustrar a fragilidade de que falava há pouco.
Uma teia intrincada de fragilidades
Outra das grandes conclusões apontadas por este estudo, salienta Sónia Costa, é que há, em todos estes casos, um “acumular de vulnerabilidades” que dificultam a saída da situação de pobreza. Habilitações profissionais frágeis, problemas de saúde (dos próprios ou de alguém do agregado familiar), baixa escolarização. Como uma teia castradora que parece arrastá-los insistentemente para a precariedade e as dificuldades financeiras. A coordenadora do estudo dá particular ênfase a uma “relação muito forte entre a pobreza e a saúde”. “Por um lado, a saúde condiciona a vida das pessoas, pela vulnerabilidade que comporta, também a nível profissional, por outro, a vulnerabilidade destas pessoas também condiciona a saúde.” Porque as dificuldades com que vivem acabam por empurrá-los para a aceitação de trabalhos que, não raras vezes, lhes agravam as complicações de que já padecem. É um intrincado círculo vicioso.
A investigadora aponta ainda o “fracasso do sistema escolar”. “Percebemos nitidamente que nos casos de pessoas que advêm de famílias com percursos de pobreza, a escola não ajudou a combater as desigualdades, pelo contrário. A escola acaba por transformar as desigualdades sociais em desigualdades escolares. E depois há aqui uma dimensão fulcral, relacionada com o trabalho.” Que se prende com a forma como as baixas qualificações destas pessoas se traduzem numa inserção no mercado de trabalho muito débil. “É um contingente desqualificado, que tem uma inserção no mercado de trabalho precário, com ausência de contratualização, com trabalho mal pago. E o domínio da formação profissional é outra das fragilidades. Há poucos exemplos do nosso painel em que a formação profissional se converteu em oportunidades de emprego reais.”
O caso de Osvaldo Pinto, 36 anos, de etnia cigana, é um bom exemplo da tal teia de vulnerabilidades. Sofre de psoríase grave, largou a escola sem sequer concluir o 1.º Ciclo do Ensino Básico porque teve de ajudar em casa, tem poucas qualificações profissionais. Foi vendedor ambulante durante dez anos, casou com 22 anos, teve dois filhos logo a seguir, hoje já são três. Viveu primeiro com os sogros, depois passou uns tempos numa casa ocupada ilegalmente, até ser expulso e ter de se mudar, ele mais os filhos, para uma carrinha. “Passámos mal. Fome não, porque as minhas vizinhas são muito boas senhoras, mas para os banhos e tudo era muito complicado. Tínhamos de ir aos balneários públicos.” Só em 2019 garantiu, por fim, uma habituação social.
Osvaldo Pinto está desempregado e tem sobrevivido à custa do RSI
Em 2011, data da primeira entrevista, estava desempregado, recebia RSI, frequentava o programa “Novas Oportunidades” e um curso de jardinagem. Em 2014, continuava sem trabalho, ia fazendo uns biscates aqui e ali, tinha concluído o quinto ano de escolaridade. Entre 2016 e 2020, teve por fim um trabalho estável, como jardineiro, a tempo inteiro e com vínculo contratual. Mas depois veio a covid e voltou para as malhas do desemprego. O subsídio esfumou-se há dois ou três meses, continua só a receber o RSI, a mulher nunca trabalhou, não chegou sequer ir à escola. “Tenho sobrevivido com isto até conseguir mais alguma coisa.” Para piorar, a psoríase atacou em força, Osvaldo jura que tem grande dificuldade “em mexer as mãos e os pés”.
Para já, o plano é voltar a estudar, tentar pelo menos acabar o 9.º ano (só tem o 5.º). Depois, gostava de trabalhar como “mediador de escolas”. “Ajudar os miúdos de etnia cigana a andar na linha”, especifica. Mas continua a sentir que o estigma lhe fecha inúmeras portas. “Muitas vezes têm anúncios a dizer que precisam de funcionários e quando lá vou dizem-me que entretanto já arranjaram.” A história de Osvaldo valida outro aspeto salientado pela coordenadora do estudo. O facto de haver variáveis que “inflacionam ainda mais” as condições de vulnerabilidade destas pessoas. Uma delas é a etnia. Outra prende-se com o género. O que se percebe no caso das cuidadoras informais, por exemplo. E quando se conjugam as duas variáveis o fenómeno exponencia-se. “Basta ver que as duas mulheres ciganas que temos no estudo não sabem ler nem escrever.”
Sónia Costa realça ainda uma terceira grande conclusão: a “desarticulação entre as políticas de emprego e de ação social”. Tanto a nível quantitativo como qualitativo. “Por um lado, há uma desadequação dos montantes auferidos, por outro, uma fraca qualidade de afetação dos recursos disponibilizados”, concretiza a investigadora, que põe o dedo na ferida. “Há um conjunto de recursos muito formatados, com uma intervenção de cariz assistencialista, como a disponibilização de bens alimentares, as prestações pecuniárias. Mas nada disto é suficiente para que a pessoa possa dar um salto. É necessário um outro tipo de acompanhamento que toque em diferentes áreas e potencie a reinserção.”
Osvaldo Pinto gostava de acabar a escolaridade obrigatória e de ser “mediador de escolas”
Isabel Guerra, também investigadora do DINAMIA’CET-IUL, além de consultora do estudo, chama ainda a atenção para outras nuances particularmente relevantes. “Há quase sempre uma tentativa de culpabilizar os mais pobres por não estarem inseridos no mercado de trabalho. A questão é que o emprego é um fenómeno estrutural que escapa ao controlo individual e até dos países, porque as ofertas de emprego dependem hoje das dinâmicas globais.” A investigadora faz notar, por exemplo, que, ao longo dos dez anos sobre os quais incidiu o estudo, praticamente todos os elementos do painel estiveram inseridos no mercado de trabalho, “por sua própria iniciativa”, sobretudo no período que se sucedeu à crise. “Ficámos espantados porque mesmo as pessoas com problemas de saúde acabaram por conseguir. Isto mostra que quando há uma oferta adequada, essas pessoas têm capacidade e vontade de se inserir no mercado de trabalho.”
Isabel Guerra alerta ainda para o facto de haver muitos casos, sobretudo envolvendo pessoas que têm mais handicaps (“Por exemplo, as mulheres que têm pessoas a cargo”), em que o mercado trabalho formal não funciona. “A oferta simplesmente não se adequa. Em termos de horários, de rendimentos, de localização. Muitas vezes não se adequa sequer às outras tarefas que recaem sobre as mulheres.” Este ponto acaba por estar em linha com um outro, que se prende com o facto de haver uma percentagem muito significativa de trabalho informal. Empregadas de limpeza, trabalhadores da construção civil, transportadores (como os estafetas da Uber, por exemplo). “Depois, não tendo laços formais não têm medidas de proteção. Isto foi muito nítido no período da covid.” E assim a pobreza vai seguindo ao ritmo de um rolo compressor.
Isabel Guerra, também investigadora do DINAMIA’CET-IUL, além de consultora do estudo, chama ainda a atenção para outras nuances particularmente relevantes. “Há quase sempre uma tentativa de culpabilizar os mais pobres por não estarem inseridos no mercado de trabalho. A questão é que o emprego é um fenómeno estrutural que escapa ao controlo individual e até dos países, porque as ofertas de emprego dependem hoje das dinâmicas globais.” A investigadora faz notar, por exemplo, que, ao longo dos dez anos sobre os quais incidiu o estudo, praticamente todos os elementos do painel estiveram inseridos no mercado de trabalho, “por sua própria iniciativa”, sobretudo no período que se sucedeu à crise. “Ficámos espantados porque mesmo as pessoas com problemas de saúde acabaram por conseguir. Isto mostra que quando há uma oferta adequada, essas pessoas têm capacidade e vontade de se inserir no mercado de trabalho.”
Isabel Guerra alerta ainda para o facto de haver muitos casos, sobretudo envolvendo pessoas que têm mais handicaps (“Por exemplo, as mulheres que têm pessoas a cargo”), em que o mercado trabalho formal não funciona. “A oferta simplesmente não se adequa. Em termos de horários, de rendimentos, de localização. Muitas vezes não se adequa sequer às outras tarefas que recaem sobre as mulheres.” Este ponto acaba por estar em linha com um outro, que se prende com o facto de haver uma percentagem muito significativa de trabalho informal. Empregadas de limpeza, trabalhadores da construção civil, transportadores (como os estafetas da Uber, por exemplo). “Depois, não tendo laços formais não têm medidas de proteção. Isto foi muito nítido no período da covid.” E assim a pobreza vai seguindo ao ritmo de um rolo compressor.
16.11.21
Despesas com proteção social aumentaram em toda a UE em 2020
Ana Batalha Oliveira, in Expresso
Portugal fica em oitavo na lista de países europeus onde a proteção social pesa mais em percentagem do PIB, rondando os 26%
A despesa com benefícios de proteção social, em percentagem do produto interno bruto (PIB), aumentou em todos os Estados-membros da União Europeia (UE), comparando o ano 2020 com o de 2019.
Esta informação foi publicada esta terça-feira pelo gabinete de estatística europeu, o Eurostat, e baseia-se em estimativas, de acordo com os dados recolhidos junto dos vários países.
Portugal fica em oitavo lugar na lista de países europeus onde a proteção social pesa mais em percentagem do PIB, rondando os 26%. França lidera a lista com 36%, seguida da Áustria (34%) e Itália (33%). Irlanda, Letónia, Hungria e Lituânia ficam no extremo oposto, com as ajudas mais reduzidas, de 15% para a primeira e 18% para as restantes três.
Em 2020, todos os países subiram os auxílios sociais, com Malta a evidenciar-se na frente: as ajudas dispararam 28%. Na Irlanda subiram 21% e no Chipre 18%. Portugal é o sétimo que menos sobe, ficando nos 9%.
Proteção para a terceira idade e em casos de saúde representam a maioria dos benefícios concedidos na Europa. Mas também são apoiadas a deficiência, crianças e família, desemprego, habitação e exclusão social.
Portugal fica em oitavo na lista de países europeus onde a proteção social pesa mais em percentagem do PIB, rondando os 26%
A despesa com benefícios de proteção social, em percentagem do produto interno bruto (PIB), aumentou em todos os Estados-membros da União Europeia (UE), comparando o ano 2020 com o de 2019.
Esta informação foi publicada esta terça-feira pelo gabinete de estatística europeu, o Eurostat, e baseia-se em estimativas, de acordo com os dados recolhidos junto dos vários países.
Portugal fica em oitavo lugar na lista de países europeus onde a proteção social pesa mais em percentagem do PIB, rondando os 26%. França lidera a lista com 36%, seguida da Áustria (34%) e Itália (33%). Irlanda, Letónia, Hungria e Lituânia ficam no extremo oposto, com as ajudas mais reduzidas, de 15% para a primeira e 18% para as restantes três.
Em 2020, todos os países subiram os auxílios sociais, com Malta a evidenciar-se na frente: as ajudas dispararam 28%. Na Irlanda subiram 21% e no Chipre 18%. Portugal é o sétimo que menos sobe, ficando nos 9%.
Proteção para a terceira idade e em casos de saúde representam a maioria dos benefícios concedidos na Europa. Mas também são apoiadas a deficiência, crianças e família, desemprego, habitação e exclusão social.
15.3.21
A pandemia veio revelar os esquecidos do sistema de protecção social
Sérgio Aníbal e Pedro Crisóstomo, in Público on-line
A pandemia revelou as falhas e os esquecimentos do sistema de protecção social. Para o futuro, algumas das medidas de emergência entretanto adoptadas podem servir de referência para as soluções que se têm de criar de forma permanente.
A recibos verdes, informais, com carreiras instáveis ou independentes. Foi preciso o choque repentino e generalizado da pandemia para que a fragilidade financeira destes trabalhadores perante crises ou simples contrariedades pessoais, já bem evidente no passado, passasse realmente a ser vista como um problema a resolver. Mas depois da resposta de emergência dada pelo sistema de protecção social nos últimos meses, através principalmente de medidas de carácter extraordinário e independente, fica a dúvida sobre como é que poderá no futuro estar mais preparado para enfrentar, de forma permanente, este problema. Agregação de apoios dispersos, mais incentivos à formalização das relações laborais ou atribuição de um rendimento mínimo universal são soluções possíveis.
Num cenário inédito de paragem da actividade económica, a principal medida adoptada para lidar com os impactos negativos sentidos no mercado de trabalho foi o chamado layoff simplificado: o reforço de uma medida já existente que garante às empresas o apoio do Estado para pagar parte do salário dos trabalhadores, evitando uma escalada maior do desemprego.
O problema é que essa medida, como outras do sistema de protecção social português, aplica-se essencialmente àqueles que contam com vínculos laborais estáveis e formais. De fora, ficam uma série de outros trabalhadores.
A responder no meio da crise
A dimensão do problema forçou o Governo a procurar, durante os meses seguintes, soluções para uma enorme variedade de situações. Isso foi feito, em larga medida, através de um método de tentativa e erro.
Quando, de súbito, em Março do ano passado, a Segurança Social foi chamada a acorrer à quebra de rendimentos dos trabalhadores que se viram obrigados a encerrar os estabelecimentos ou a parar a actividade por causa do primeiro confinamento, ficou à vista a dimensão da desprotecção social de muitos dos trabalhadores em situação de maior precariedade.
Aumentar
O Governo criou de imediato um apoio destinado a compensar a quebra de rendimento. Mas a realidade revelou-se mais complexa do que parecia à primeira vista. Muitos trabalhadores com descontos irregulares, isentos das contribuições ou trabalhadores não inscritos na Segurança Social começaram por estar excluídos, mas, a pouco e pouco, o Governo foi ajustando a prestação social e criando outros instrumentos de apoio em paralelo para alargar o universo de beneficiários — ao ponto de, no final de 2020, terem existido quatro apoios com esse mesmo propósito de compensar as quebras na facturação. Objectivo: “Não deixar ninguém para trás”, uma ideia que tanto a ministra do Trabalho como o Bloco de Esquerda foram repetindo ao longo do último ano.
As sucessivas alterações à lei são reveladoras da dificuldade em cobrir as várias situações padrão.
Tudo começou com a criação, em Março de 2020, de um instrumento chamado “Apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente”. Apesar de ser esse o objectivo, inicialmente só abrangia quem estivesse com uma “paragem total da sua actividade ou do sector. Deixava de fora trabalhadores com quebras de actividade, fosse de 50%, 70% ou 90%, o que levou à primeira emenda, para abarcar quem estava a enfrentar uma quebra na facturação a partir dos 40%.
Depois, foi preciso ir alargando o universo dos destinatários, para não abranger apenas quem tivesse três meses de descontos seguidos à Segurança Social, mas também quem tinha contribuições irregulares (seis meses de contribuições interpolados). No início de Maio, o Governo criou outros dois apoios, para incluir quem tinha aberto actividade há menos tempo ou quem era trabalhador informal. E, em Julho, nascia uma quarta prestação (com um valor fixo mensal de 438,81 euros), igualmente destinada aos trabalhadores não inscritos na Segurança Social, sem descontos, à margem do sistema.
Os sistemas de Segurança Social foram sendo formados ao longo de um século, mas sem estarem orientados para fazer face a catástrofesFernando Ribeiro Mendes
O principal apoio foi o primeiro. Abrangeu 183 mil trabalhadores independentes (e 60 mil sócios-gerentes). O último chegou a 31 trabalhadores, alguns dos quais poderiam já ter acedido ao primeiro, porque todos os apoios foram desenhados numa base temporária e, como o primeiro instrumento só podia ser concedido durante seis meses seguidos ou interpolados, alguns trabalhadores tiveram de requerer o último dos quatro instrumentos.
Este ano, o Governo deu um passo seguinte: agregar as várias situações-tipo numa só prestação, depois dividida em subgrupos de destinatários. Mais uma vez, foi definida numa base temporária, estando previsto que o apoio aos trabalhadores independentes dura, no máximo, seis meses (seguidos ou interpolados ao logo de todo o ano de 2020).
No caso dos trabalhadores independentes com quebra de actividade, esta nova prestação só é atribuída a quem cumpre a condição de recursos, isto é, se o rendimento do agregado familiar do trabalhador não superar, por adulto, um determinado montante, neste caso, o limiar de pobreza (501,16 euros mensais).
Como muitos trabalhadores corriam o risco de ficar de fora, o Governo acabou por voltar atrás e, em paralelo com esta nova prestação, decidiu reactivar os primeiros apoios de 2020 para quem está com a actividade parada.
Mais preparados no futuro
Esta sequência de medidas e emendas não foi, naturalmente, a forma ideal de dar um apoio rápido e eficaz a quem precisava dele de forma urgente, no meio da pandemia. Isto aconteceu, como explica Carlos Farinha Rodrigues, economista especializado nas questões da pobreza e desigualdade porque “os nossos mecanismos de protecção social, como os de outros países, têm ainda uma visão muito tradicional de trabalho”. “Havia muitos sectores não protegidos. Por isso é normal que algumas das medidas tomadas tiveram depois várias alterações, o que nem é necessariamente mau. A verdade é que tivemos aqui, mesmo com insuficiências e erros, uma vontade política de responder a estes sinais de crise”, afirma.
Fernando Ribeiro Mendes, por seu lado, assinala ainda que “os sistemas de Segurança Social foram sendo formados ao longo de um século, mas sem estarem orientados para fazer face a catástrofes”. “São sistemas para lidar com um tipo de risco com alguma previsibilidade. Para lidar com a velhice, com a invalidez, por exemplo. O que aconteceu está mais próximo de uma catástrofe natural, não há sistema de Segurança Social que possa estar pronto para reagir se houver um maremoto”, diz.
Este economista especializado na área da Segurança Social defende que, nestas circunstâncias, o que tem de haver é “uma capacidade de resposta do Estado”. “Onde as sociedades não têm Estados à altura, é que há problemas. No presente caso, em Portugal, pode-se questionar se se poderia ter ido mais longe, mas não bloqueámos por incapacidade total do Estado”, afirma.
Esta crise voltou a potenciar os nossos factores de pobreza e desigualdade. E revelou sectores da população que têm uma relação completamente informal com o mercado de trabalho e que ficaram sem rendimentoCarlos Farinha Rodrigues
Miguel Gouveia, professor na Universidade Católica, acha natural que o sistema não estivesse preparado para um choque deste tipo. "À partida, uma partilha de risco a nível de toda a população justificaria que os riscos fossem cobertos. A teoria é que as pessoas atingidas deveriam ter um mínimo, isto é uma rede de segurança, a qual seria dada pelo rendimento social de inserção, abonos de família, etc, em conjunto com subsídios de desemprego. Na prática, muitos que perderam rendimento não são empregados por conta de outrem e logo não têm direito a subsídio de desemprego, e os prazos de funcionamento e aceitação dos rendimentos mínimos e abonos de família não se coadunam com a emergência da situação”, explica, concluindo que as falhas no sistema de protecção social terão sido “sobretudo na velocidade e eventualmente na abrangência das medidas de protecção ad hoc”.
E para o futuro, aquilo que foram as medidas de emergências tomadas devem passar a ser permanentes? Para Farinha Rodrigues as medidas “devem servir de lição, certamente, mas temos de distinguir o que é situação de emergência daquilo que deve ser aproveitado para o futuro”, responde.
Para o professor do ISEG, um dos caminhos a seguir é a agregação de algumas das medidas tomadas, em linha com aquilo que está a ser feito com o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. E dá um exemplo: “o Rendimento Social de Inserção é possível de compatibilizar com uma miríade de outras prestações”, diz, afirmando que, em contraponto, “no complemento solidário para os idosos já pode não fazer sentido estar a mexer porque é uma medida que está a funcionar bem”.
Carlos Farinha Rodrigues destaca contudo que qualquer reforço da cobertura tem de implicar trazer para dentro do sistema quem está actualmente fora do sistema. “Esta crise voltou a potenciar os nossos factores de pobreza e desigualdade. E revelou sectores da população que têm uma relação completamente informal com o mercado de trabalho e que ficaram sem rendimento. As medidas de emergência só farão sentido no futuro se essas pessoas passarem a contribuir”, defende.
Para que isso aconteça, este economista considera que é preciso “ganhar as pessoas para as vantagens de estarem dentro do sistema”. “Esta crise tornou muito evidente a necessidade de um Estado social”, afirma, assinalando contudo que, “em muitos casos, a informalidade e a precariedade não são uma opção: têm a ver a forma como funciona o mercado de trabalho.
Miguel Gouveia revela menos entusiasmo com a ideia de tornar permanentes as mudanças operadas em resposta a esta crise. “Eventuais crises graves no futuro poderão ser muito diferentes, pelo que não tenho a certeza que valha a pena fazer mudanças permanentes na protecção social em Portugal”, afirma, defendendo que “mais vale ficar com a ideia de ser necessário ter bons sistemas de informação e unidades de estudos nos ministérios com capacidade para criar ou adaptar políticas à altura das necessidades específicas em cada momento, uma tarefa muito facilitada pela integração europeia e pela aprendizagem com o que outros países fazem para lidar com problemas em comum”.
Fernando Ribeiro Mendes, por seu lado, assinala que a pandemia veio mostrar que, ao contrário do que se poderia pensar, “afinal estamos sujeitos a uma ameaça, que são as doenças contagiosas”. “Não são os nossos sistemas de segurança social, que estão adaptadas às doenças mais relacionadas com a idade, que podem responder a isto”, afirma. Uma resposta possível, defende, passa por ir “acumulando descontos em fundos especializados”, para enfrentar futuros períodos de confinamento. Esta contudo é uma solução que tem de ser discutida em grandes espaços económicos, como a União Europeia, “senão os pequenos países não têm hipóteses”.
Para além da forma como o sistema passa a cobrir as camadas da população agora desprotegidas, não se pode esquecer a possibilidade de os apoios que são dados serem, mesmo para aqueles que não são esquecidos, insuficientes em caso de crise. Um estudo realizado pela economista Catarina Midões revela que 21% das pessoas em Portugal, quando colocadas perante um cenário de perda do rendimento durante dois meses, não conseguem fazer face às suas despesas básicas com recurso às suas poupanças e ao rendimento com pensões. Se se acrescentar a isto o apoio de outras transferências sociais, este valor baixa, mas pouco, para 18%.
Estes indicadores mostram a reduzida generosidade do sistema de protecção social português extra-pensões. “Portugal tem um sistema que está muito concentrado nas pensões, os apoios sociais de inserção ou o apoio às famílias são baixos, o nosso sistema é frágil nesses segundos apoios”, diz a investigadora da Universidade de Veneza, que considera que “tentar aumentar a cobertura é importante, mas o principal problema é dos valores que são muito baixos”, algo que reconhece tem de ser conseguido com mais crescimento.
Para o sociólogo Elísio Estanque qualquer solução que possa ser discutida sobre o reforço dos mecanismos de apoio aos trabalhadores deve ter em conta o projecto global de recuperação da economia centrada numa “matriz de desenvolvimento” sustentável e de inovação
Outra possibilidade bastante debatida, um pouco por todo o mundo, para o futuro de um sistema de protecção social é a introdução de um rendimento mínimo universal. Neste caso, o problema da cobertura seria enfrentado, mas a dimensão dos recursos necessários para o fazer poderia, num cenário de pouca folga orçamental, tornar a tarefa difícil de passar à prática.
Para o sociólogo Elísio Estanque, investigador sobre desigualdades sociais, qualquer solução que possa ser discutida sobre o reforço dos mecanismos de apoio aos trabalhadores deve ter em conta o projecto global de recuperação da economia centrada numa “matriz de desenvolvimento” sustentável e de inovação, “para que as disponibilidades financeiras não se traduzam apenas em remediar as situações urgentes de consumo e de necessidades básicas, mas que haja mais apoios efectivos na criação de pequenos negócios e iniciativas”.
Para equacionar quais são as medidas de reforço das políticas e os mecanismos de contenção, diz Elísio Estanque, é preciso “saber de forma mais sistemática quais serão os impactos sociais desta crise e as repercussões no aumento do desemprego, encerramento de empresas e intensificação da pobreza”.
Como resolver este 31? Rendimento mínimo universal tem prós e contras
A possibilidade de introdução de um rendimento mínimo universal é uma das questões que mais discussão tem gerado entre os economistas em todo o mundo. Fernando Ribeiro Mendes está agora mais no campo dos seus defensores. Lembra que, no passado, foi “um entusiasta da contratualização dos mecanismos de protecção social, como o rendimento social de inserção”, mas que agora reconhece que esse “é um modelo que nunca deu uma resposta cabal”.
“Temos de ter um olhar diferente sobre isso, desligar os apoios dessas exigências. Começo a pensar que devemos começar a pensar numa resposta do tipo do rendimento mínimo universal. Não vou ao ponto de defender que devemos avançar já para isto, até porque não há estudos suficientes, mas devemos olhar para as experiências que têm vindo a ser feitas”, afirma, defendendo que “no fundo, estes apoios pontuais que foram dados às pessoas durante esta crise são uma réplica deste tipo de rendimento, prefiguram o que poderia ser um rendimento deste género”.
Uma medida deste tipo, contudo, tem algumas dificuldades de implementação. Catarina Midões, embora revele “alguma simpatia pela ideia”, afirma que apenas poderá ser passada à prática por um Estado com menos dificuldades económicas. “De outra forma, prioritizar quem tem menos é a melhor solução”, afirma.
Carlos Farinha Rodrigues também defende que o rendimento mínimo universal “é uma medida extremamente difícil de aplicar, até por que os custos orçamentais seriam dantescos”. ”Muitos dos actuais defensores vêem esta medida como um substituto do Estado social: isso para mim é uma má proposta, algo que ficou particularmente claro nesta crise", diz.
A hipótese de criar um rendimento mínimo universal, à semelhança do que tem sido discutido noutros países, diz, “pode ser uma mola para um arranque e um redireccionamento da economia”. Mas, avisa, deve ser acompanhada “de medidas formativas e de incentivo não apenas financeiros”, de uma “pedagogia de proximidade” junto das populações mais carentes, para que uma opção política destas não cause “divisões e clivagens ainda maiores entre aqueles que têm sido contribuintes activos e os que, não sendo contribuintes activos, podem beneficiar desse tipo de políticas”.
“Enquanto não houver uma recuperação dos sentimentos de esperança e de expectativa positiva em relação ao futuro da economia, é mais provável as populações acentuarem os seus sentimentos de frustração, de descontentamento e uma certa pulsão para protestar contra tudo e contra todos, é muito por aí que a extrema-direita tenta cavalgar para fortalecer as suas propostas e a sua retórica populista”, alerta o professor de Sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Estanque refere a necessidade de que essa estratégia “se traduza em bem-estar das populações”, ofereça “segurança mínima aos jovens qualificados, de quem se espera que tenham mais iniciativa na apresentação de projectos na componente de empreendedorismo”. Ao mesmo tempo, vinca, as soluções têm de ter em conta as “assimetrias em termos demográficos e de diferentes índices de competitividade das diferentes regiões do país”.
A pandemia revelou as falhas e os esquecimentos do sistema de protecção social. Para o futuro, algumas das medidas de emergência entretanto adoptadas podem servir de referência para as soluções que se têm de criar de forma permanente.
A recibos verdes, informais, com carreiras instáveis ou independentes. Foi preciso o choque repentino e generalizado da pandemia para que a fragilidade financeira destes trabalhadores perante crises ou simples contrariedades pessoais, já bem evidente no passado, passasse realmente a ser vista como um problema a resolver. Mas depois da resposta de emergência dada pelo sistema de protecção social nos últimos meses, através principalmente de medidas de carácter extraordinário e independente, fica a dúvida sobre como é que poderá no futuro estar mais preparado para enfrentar, de forma permanente, este problema. Agregação de apoios dispersos, mais incentivos à formalização das relações laborais ou atribuição de um rendimento mínimo universal são soluções possíveis.
Num cenário inédito de paragem da actividade económica, a principal medida adoptada para lidar com os impactos negativos sentidos no mercado de trabalho foi o chamado layoff simplificado: o reforço de uma medida já existente que garante às empresas o apoio do Estado para pagar parte do salário dos trabalhadores, evitando uma escalada maior do desemprego.
O problema é que essa medida, como outras do sistema de protecção social português, aplica-se essencialmente àqueles que contam com vínculos laborais estáveis e formais. De fora, ficam uma série de outros trabalhadores.
A responder no meio da crise
A dimensão do problema forçou o Governo a procurar, durante os meses seguintes, soluções para uma enorme variedade de situações. Isso foi feito, em larga medida, através de um método de tentativa e erro.
Quando, de súbito, em Março do ano passado, a Segurança Social foi chamada a acorrer à quebra de rendimentos dos trabalhadores que se viram obrigados a encerrar os estabelecimentos ou a parar a actividade por causa do primeiro confinamento, ficou à vista a dimensão da desprotecção social de muitos dos trabalhadores em situação de maior precariedade.
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O Governo criou de imediato um apoio destinado a compensar a quebra de rendimento. Mas a realidade revelou-se mais complexa do que parecia à primeira vista. Muitos trabalhadores com descontos irregulares, isentos das contribuições ou trabalhadores não inscritos na Segurança Social começaram por estar excluídos, mas, a pouco e pouco, o Governo foi ajustando a prestação social e criando outros instrumentos de apoio em paralelo para alargar o universo de beneficiários — ao ponto de, no final de 2020, terem existido quatro apoios com esse mesmo propósito de compensar as quebras na facturação. Objectivo: “Não deixar ninguém para trás”, uma ideia que tanto a ministra do Trabalho como o Bloco de Esquerda foram repetindo ao longo do último ano.
As sucessivas alterações à lei são reveladoras da dificuldade em cobrir as várias situações padrão.
Tudo começou com a criação, em Março de 2020, de um instrumento chamado “Apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente”. Apesar de ser esse o objectivo, inicialmente só abrangia quem estivesse com uma “paragem total da sua actividade ou do sector. Deixava de fora trabalhadores com quebras de actividade, fosse de 50%, 70% ou 90%, o que levou à primeira emenda, para abarcar quem estava a enfrentar uma quebra na facturação a partir dos 40%.
Depois, foi preciso ir alargando o universo dos destinatários, para não abranger apenas quem tivesse três meses de descontos seguidos à Segurança Social, mas também quem tinha contribuições irregulares (seis meses de contribuições interpolados). No início de Maio, o Governo criou outros dois apoios, para incluir quem tinha aberto actividade há menos tempo ou quem era trabalhador informal. E, em Julho, nascia uma quarta prestação (com um valor fixo mensal de 438,81 euros), igualmente destinada aos trabalhadores não inscritos na Segurança Social, sem descontos, à margem do sistema.
Os sistemas de Segurança Social foram sendo formados ao longo de um século, mas sem estarem orientados para fazer face a catástrofesFernando Ribeiro Mendes
O principal apoio foi o primeiro. Abrangeu 183 mil trabalhadores independentes (e 60 mil sócios-gerentes). O último chegou a 31 trabalhadores, alguns dos quais poderiam já ter acedido ao primeiro, porque todos os apoios foram desenhados numa base temporária e, como o primeiro instrumento só podia ser concedido durante seis meses seguidos ou interpolados, alguns trabalhadores tiveram de requerer o último dos quatro instrumentos.
Este ano, o Governo deu um passo seguinte: agregar as várias situações-tipo numa só prestação, depois dividida em subgrupos de destinatários. Mais uma vez, foi definida numa base temporária, estando previsto que o apoio aos trabalhadores independentes dura, no máximo, seis meses (seguidos ou interpolados ao logo de todo o ano de 2020).
No caso dos trabalhadores independentes com quebra de actividade, esta nova prestação só é atribuída a quem cumpre a condição de recursos, isto é, se o rendimento do agregado familiar do trabalhador não superar, por adulto, um determinado montante, neste caso, o limiar de pobreza (501,16 euros mensais).
Como muitos trabalhadores corriam o risco de ficar de fora, o Governo acabou por voltar atrás e, em paralelo com esta nova prestação, decidiu reactivar os primeiros apoios de 2020 para quem está com a actividade parada.
Mais preparados no futuro
Esta sequência de medidas e emendas não foi, naturalmente, a forma ideal de dar um apoio rápido e eficaz a quem precisava dele de forma urgente, no meio da pandemia. Isto aconteceu, como explica Carlos Farinha Rodrigues, economista especializado nas questões da pobreza e desigualdade porque “os nossos mecanismos de protecção social, como os de outros países, têm ainda uma visão muito tradicional de trabalho”. “Havia muitos sectores não protegidos. Por isso é normal que algumas das medidas tomadas tiveram depois várias alterações, o que nem é necessariamente mau. A verdade é que tivemos aqui, mesmo com insuficiências e erros, uma vontade política de responder a estes sinais de crise”, afirma.
Fernando Ribeiro Mendes, por seu lado, assinala ainda que “os sistemas de Segurança Social foram sendo formados ao longo de um século, mas sem estarem orientados para fazer face a catástrofes”. “São sistemas para lidar com um tipo de risco com alguma previsibilidade. Para lidar com a velhice, com a invalidez, por exemplo. O que aconteceu está mais próximo de uma catástrofe natural, não há sistema de Segurança Social que possa estar pronto para reagir se houver um maremoto”, diz.
Este economista especializado na área da Segurança Social defende que, nestas circunstâncias, o que tem de haver é “uma capacidade de resposta do Estado”. “Onde as sociedades não têm Estados à altura, é que há problemas. No presente caso, em Portugal, pode-se questionar se se poderia ter ido mais longe, mas não bloqueámos por incapacidade total do Estado”, afirma.
Esta crise voltou a potenciar os nossos factores de pobreza e desigualdade. E revelou sectores da população que têm uma relação completamente informal com o mercado de trabalho e que ficaram sem rendimentoCarlos Farinha Rodrigues
Miguel Gouveia, professor na Universidade Católica, acha natural que o sistema não estivesse preparado para um choque deste tipo. "À partida, uma partilha de risco a nível de toda a população justificaria que os riscos fossem cobertos. A teoria é que as pessoas atingidas deveriam ter um mínimo, isto é uma rede de segurança, a qual seria dada pelo rendimento social de inserção, abonos de família, etc, em conjunto com subsídios de desemprego. Na prática, muitos que perderam rendimento não são empregados por conta de outrem e logo não têm direito a subsídio de desemprego, e os prazos de funcionamento e aceitação dos rendimentos mínimos e abonos de família não se coadunam com a emergência da situação”, explica, concluindo que as falhas no sistema de protecção social terão sido “sobretudo na velocidade e eventualmente na abrangência das medidas de protecção ad hoc”.
E para o futuro, aquilo que foram as medidas de emergências tomadas devem passar a ser permanentes? Para Farinha Rodrigues as medidas “devem servir de lição, certamente, mas temos de distinguir o que é situação de emergência daquilo que deve ser aproveitado para o futuro”, responde.
Para o professor do ISEG, um dos caminhos a seguir é a agregação de algumas das medidas tomadas, em linha com aquilo que está a ser feito com o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. E dá um exemplo: “o Rendimento Social de Inserção é possível de compatibilizar com uma miríade de outras prestações”, diz, afirmando que, em contraponto, “no complemento solidário para os idosos já pode não fazer sentido estar a mexer porque é uma medida que está a funcionar bem”.
Carlos Farinha Rodrigues destaca contudo que qualquer reforço da cobertura tem de implicar trazer para dentro do sistema quem está actualmente fora do sistema. “Esta crise voltou a potenciar os nossos factores de pobreza e desigualdade. E revelou sectores da população que têm uma relação completamente informal com o mercado de trabalho e que ficaram sem rendimento. As medidas de emergência só farão sentido no futuro se essas pessoas passarem a contribuir”, defende.
Para que isso aconteça, este economista considera que é preciso “ganhar as pessoas para as vantagens de estarem dentro do sistema”. “Esta crise tornou muito evidente a necessidade de um Estado social”, afirma, assinalando contudo que, “em muitos casos, a informalidade e a precariedade não são uma opção: têm a ver a forma como funciona o mercado de trabalho.
Miguel Gouveia revela menos entusiasmo com a ideia de tornar permanentes as mudanças operadas em resposta a esta crise. “Eventuais crises graves no futuro poderão ser muito diferentes, pelo que não tenho a certeza que valha a pena fazer mudanças permanentes na protecção social em Portugal”, afirma, defendendo que “mais vale ficar com a ideia de ser necessário ter bons sistemas de informação e unidades de estudos nos ministérios com capacidade para criar ou adaptar políticas à altura das necessidades específicas em cada momento, uma tarefa muito facilitada pela integração europeia e pela aprendizagem com o que outros países fazem para lidar com problemas em comum”.
Fernando Ribeiro Mendes, por seu lado, assinala que a pandemia veio mostrar que, ao contrário do que se poderia pensar, “afinal estamos sujeitos a uma ameaça, que são as doenças contagiosas”. “Não são os nossos sistemas de segurança social, que estão adaptadas às doenças mais relacionadas com a idade, que podem responder a isto”, afirma. Uma resposta possível, defende, passa por ir “acumulando descontos em fundos especializados”, para enfrentar futuros períodos de confinamento. Esta contudo é uma solução que tem de ser discutida em grandes espaços económicos, como a União Europeia, “senão os pequenos países não têm hipóteses”.
Para além da forma como o sistema passa a cobrir as camadas da população agora desprotegidas, não se pode esquecer a possibilidade de os apoios que são dados serem, mesmo para aqueles que não são esquecidos, insuficientes em caso de crise. Um estudo realizado pela economista Catarina Midões revela que 21% das pessoas em Portugal, quando colocadas perante um cenário de perda do rendimento durante dois meses, não conseguem fazer face às suas despesas básicas com recurso às suas poupanças e ao rendimento com pensões. Se se acrescentar a isto o apoio de outras transferências sociais, este valor baixa, mas pouco, para 18%.
Estes indicadores mostram a reduzida generosidade do sistema de protecção social português extra-pensões. “Portugal tem um sistema que está muito concentrado nas pensões, os apoios sociais de inserção ou o apoio às famílias são baixos, o nosso sistema é frágil nesses segundos apoios”, diz a investigadora da Universidade de Veneza, que considera que “tentar aumentar a cobertura é importante, mas o principal problema é dos valores que são muito baixos”, algo que reconhece tem de ser conseguido com mais crescimento.
Para o sociólogo Elísio Estanque qualquer solução que possa ser discutida sobre o reforço dos mecanismos de apoio aos trabalhadores deve ter em conta o projecto global de recuperação da economia centrada numa “matriz de desenvolvimento” sustentável e de inovação
Outra possibilidade bastante debatida, um pouco por todo o mundo, para o futuro de um sistema de protecção social é a introdução de um rendimento mínimo universal. Neste caso, o problema da cobertura seria enfrentado, mas a dimensão dos recursos necessários para o fazer poderia, num cenário de pouca folga orçamental, tornar a tarefa difícil de passar à prática.
Para o sociólogo Elísio Estanque, investigador sobre desigualdades sociais, qualquer solução que possa ser discutida sobre o reforço dos mecanismos de apoio aos trabalhadores deve ter em conta o projecto global de recuperação da economia centrada numa “matriz de desenvolvimento” sustentável e de inovação, “para que as disponibilidades financeiras não se traduzam apenas em remediar as situações urgentes de consumo e de necessidades básicas, mas que haja mais apoios efectivos na criação de pequenos negócios e iniciativas”.
Para equacionar quais são as medidas de reforço das políticas e os mecanismos de contenção, diz Elísio Estanque, é preciso “saber de forma mais sistemática quais serão os impactos sociais desta crise e as repercussões no aumento do desemprego, encerramento de empresas e intensificação da pobreza”.
Como resolver este 31? Rendimento mínimo universal tem prós e contras
A possibilidade de introdução de um rendimento mínimo universal é uma das questões que mais discussão tem gerado entre os economistas em todo o mundo. Fernando Ribeiro Mendes está agora mais no campo dos seus defensores. Lembra que, no passado, foi “um entusiasta da contratualização dos mecanismos de protecção social, como o rendimento social de inserção”, mas que agora reconhece que esse “é um modelo que nunca deu uma resposta cabal”.
“Temos de ter um olhar diferente sobre isso, desligar os apoios dessas exigências. Começo a pensar que devemos começar a pensar numa resposta do tipo do rendimento mínimo universal. Não vou ao ponto de defender que devemos avançar já para isto, até porque não há estudos suficientes, mas devemos olhar para as experiências que têm vindo a ser feitas”, afirma, defendendo que “no fundo, estes apoios pontuais que foram dados às pessoas durante esta crise são uma réplica deste tipo de rendimento, prefiguram o que poderia ser um rendimento deste género”.
Uma medida deste tipo, contudo, tem algumas dificuldades de implementação. Catarina Midões, embora revele “alguma simpatia pela ideia”, afirma que apenas poderá ser passada à prática por um Estado com menos dificuldades económicas. “De outra forma, prioritizar quem tem menos é a melhor solução”, afirma.
Carlos Farinha Rodrigues também defende que o rendimento mínimo universal “é uma medida extremamente difícil de aplicar, até por que os custos orçamentais seriam dantescos”. ”Muitos dos actuais defensores vêem esta medida como um substituto do Estado social: isso para mim é uma má proposta, algo que ficou particularmente claro nesta crise", diz.
A hipótese de criar um rendimento mínimo universal, à semelhança do que tem sido discutido noutros países, diz, “pode ser uma mola para um arranque e um redireccionamento da economia”. Mas, avisa, deve ser acompanhada “de medidas formativas e de incentivo não apenas financeiros”, de uma “pedagogia de proximidade” junto das populações mais carentes, para que uma opção política destas não cause “divisões e clivagens ainda maiores entre aqueles que têm sido contribuintes activos e os que, não sendo contribuintes activos, podem beneficiar desse tipo de políticas”.
“Enquanto não houver uma recuperação dos sentimentos de esperança e de expectativa positiva em relação ao futuro da economia, é mais provável as populações acentuarem os seus sentimentos de frustração, de descontentamento e uma certa pulsão para protestar contra tudo e contra todos, é muito por aí que a extrema-direita tenta cavalgar para fortalecer as suas propostas e a sua retórica populista”, alerta o professor de Sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Estanque refere a necessidade de que essa estratégia “se traduza em bem-estar das populações”, ofereça “segurança mínima aos jovens qualificados, de quem se espera que tenham mais iniciativa na apresentação de projectos na componente de empreendedorismo”. Ao mesmo tempo, vinca, as soluções têm de ter em conta as “assimetrias em termos demográficos e de diferentes índices de competitividade das diferentes regiões do país”.
23.12.20
Apoio Extraordinário. Trabalhadores sem proteção social esperam subsídio desde julho
in Expresso
Milhares de pedidos para o Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador estão por processar e há trabalhadores independentes com quebras nos rendimentos superiores a 40%, ou que cessaram atividade este ano, que ainda esperam pelo subsídio de apoio de 438,81 euros. Instituto da Segurança Social garante pagamentos até 30 de dezembro
A Segurança Social tem milhares de pedidos pendentes relativos ao Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador. Segundo o "Jornal de Notícias", são vários os trabalhadores sem proteção social que não recebem o apoio mensal anunciado pelo Governo desde julho. As queixas têm vindo a aumentar e, esta terça-feira, um grupo de trabalhadores independentes decidiu denunciar os casos à provedora de justiça e aos vários grupos parlamentares.
Dezenas de trabalhadores, escreve o "Jornal de Notícias", deveriam ter recebido o apoio mensal de 438,81 euros desde julho, já que apresentaram quebras de rendimentos superiores a 40% ou cessaram a atividade este ano. No entanto, as candidaturas ao Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador começaram apenas em setembro e muitos dos trabalhadores ainda não receberam qualquer resposta da Segurança Social.
Além da falta de resposta, os trabalhadores independentes consideram que existe desigualdade no tratamento dos processos, uma vez que há também candidatos que já receberam uma resposta e o respetivo pagamento.
Na sequência das denúncias, o Instituto da Segurança Social publicou uma nota, informando os trabalhadores de que "vai proceder, nos dias 23 e 30 de dezembro, a novos pagamentos". Esta quarta-feira "serão pagos apoios a um total de 17.500 beneficiários", no valor de "7,6 milhões de euros", referentes ao mês de novembro. Mais tarde, a 30 de dezembro, "serão pagos os retroativos de julho a outubro para um conjunto de beneficiários", acrescenta o instituto na nota informativa.
A Segurança Social tem milhares de pedidos pendentes relativos ao Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador. Segundo o "Jornal de Notícias", são vários os trabalhadores sem proteção social que não recebem o apoio mensal anunciado pelo Governo desde julho. As queixas têm vindo a aumentar e, esta terça-feira, um grupo de trabalhadores independentes decidiu denunciar os casos à provedora de justiça e aos vários grupos parlamentares.
Dezenas de trabalhadores, escreve o "Jornal de Notícias", deveriam ter recebido o apoio mensal de 438,81 euros desde julho, já que apresentaram quebras de rendimentos superiores a 40% ou cessaram a atividade este ano. No entanto, as candidaturas ao Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador começaram apenas em setembro e muitos dos trabalhadores ainda não receberam qualquer resposta da Segurança Social.
Além da falta de resposta, os trabalhadores independentes consideram que existe desigualdade no tratamento dos processos, uma vez que há também candidatos que já receberam uma resposta e o respetivo pagamento.
Na sequência das denúncias, o Instituto da Segurança Social publicou uma nota, informando os trabalhadores de que "vai proceder, nos dias 23 e 30 de dezembro, a novos pagamentos". Esta quarta-feira "serão pagos apoios a um total de 17.500 beneficiários", no valor de "7,6 milhões de euros", referentes ao mês de novembro. Mais tarde, a 30 de dezembro, "serão pagos os retroativos de julho a outubro para um conjunto de beneficiários", acrescenta o instituto na nota informativa.
5.11.20
Ainda há apoios de Julho e Agosto por pagar aos trabalhadores desprotegidos
Pedro Crisóstomo e Helena Pereira, in Público on-line
Governo justifica atrasos com problemas operacionais e não garante que a Segurança Social regularize os pagamentos em Novembro.
A Segurança Social tarda em pagar os apoios excepcionais aos trabalhadores informais e desprotegidos que enfrentaram uma quebra da actividade no Verão.
O apoio fixo de 438,81 euros que o Governo anunciou em Junho e que ficou legislado no final de Julho para ajudar quem fora excluído das medidas excepcionais anteriores ainda não chegou ao terreno. Mais de três meses depois, as prestações referentes a Julho continuam por processar. E o mesmo acontece relativamente aos valores de Agosto e Setembro.
O Governo confirma os atrasos e não sabe dizer quando é que os pagamentos serão regularizados. Em causa está o apoio que se destina aos trabalhadores sem contribuições sociais, trabalhadores sem acesso a qualquer instrumento de protecção social (como os desempregados sem subsídio de desemprego) e, nalguns casos, trabalhadores independentes com descontos à Segurança Social mas impedidos de aceder ao primeiro apoio excepcional.
Daniel Carapau, dirigente da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, pede que o Governo dê prioridade ao processamento dos apoios, sublinhando que têm chegado a este movimento perguntas de trabalhadores que aguardam as verbas em atraso.
Em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, número dois do ministro das Finanças, reconheceu a demora e confirmou que são cerca de dez mil os cidadãos que requereram a prestação.
“Para quem está à espera do apoio qualquer dia em falta é uma eternidade, mas o esforço que foi pedido à Segurança Social ao longo do último ano é absolutamente enorme”, disse. E justificou: “Conceber as prestações, desenvolver os sistemas de informação não é tarefa que se faça de um dia para o outro. Isso não significa que não tenha a consciência de que cada dia de falta de apoio é uma eternidade para o destinatário. Mas a forma como temos conseguido responder do ponto de vista público é muito relevante e estou convencido de que essa prestação será paga nos próximos tempos”.
Questionado se isso acontecerá neste mês de Novembro, o número dois do ministro das Finanças João Leão não se alongou sobre o assunto, da responsabilidade do Ministério da Segurança Social. “Não tenho a informação concreta”, disse.
Quem beneficiou do primeiro apoio à redução da actividade ininterruptamente desde Março esgotou o acesso a essa prestação em Agosto, porque este instrumento só abarca seis meses e, para continuar a ser apoiado pela Segurança Social caso tenha continuado a sentir os efeitos da pandemia, teve de recorrer a este último apoio fixo, aquele que tem demorado a ser implementado. Por isso, além de os atrasos referentes a Julho e Agosto estarem a prejudicar trabalhadores informais, a falta de pagamento relativamente a Setembro já poderá implicar um universo de cidadãos mais alargado.
Questionado sobre a razão do atraso nas atribuições, o Instituto da Segurança Social justificou-o, através do gabinete de imprensa, com o facto de a portaria ter sido publicada a 23 de Outubro e ser ainda preciso verificar “o reprocessamento dos pedidos” feitos ao abrigo do primeiro apoio (quebra de actividade) “de modo a ser visto se estes têm valor inferior” ao outro apoio fixo de 438,81 euros (porque quem reúne as condições para receber o primeiro, beneficia do montante equivalente ao apoio se o cálculo que resultar desse primeiro for mais baixo).
Ministra critica o BE e anuncia que novo apoio chegará a 250 mil trabalhadores
A Segurança Social refere que “os pedidos de apoio estão em análise a fim de se verificar se reúnem as condições de acesso à medida, pelo que brevemente serão processados e pagos”, não apontando igualmente qualquer horizonte de processamento dos valores.
Regulamentação tardia
Relativamente a Julho, a Segurança Social recebeu 66.300 pedidos de apoio de trabalhadores independentes em quebra de actividade ou paragem total, a que se somam quase 12 mil pedidos de membros de órgãos estatutários, como os gerentes e sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. A estes quase 78.300 cidadãos somam-se os cerca de dez mil que pediram o acesso ao tal apoio fixo de 438,81 euros.
O Governo demorou três meses até regulamentar este último mecanismo. A portaria que define as condições de atribuição só foi publicada em Diário da República há duas semanas, embora o Orçamento Suplementar, em vigor desde 25 de Julho, já o previsse. No entanto, os atrasos sucederam-se. Em Agosto, o gabinete da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, dizia que os trabalhadores poderiam solicitar o apoio de Julho ainda em Agosto, mas, afinal, isso só aconteceu nas primeiras semanas de Setembro, imediatamente antes de abrir o prazo referente a Agosto. Em Outubro decorreu o período relativo a Setembro.
Neste momento está de pé, até dia 10, o prazo de requerimento relativo ao mês passado, embora qualquer um dos valores anteriores continue por concretizar.
De acordo com o movimento de Precários Inflexíveis, o atraso na regulamentação fez com que muitos trabalhadores, não conhecendo “todas as contrapartidas exigidas para o acesso”, não tivessem requerido e que outros, os trabalhadores informais, tivessem aberto a actividade nas Finanças fora de tempo.
Governo justifica atrasos com problemas operacionais e não garante que a Segurança Social regularize os pagamentos em Novembro.
A Segurança Social tarda em pagar os apoios excepcionais aos trabalhadores informais e desprotegidos que enfrentaram uma quebra da actividade no Verão.
O apoio fixo de 438,81 euros que o Governo anunciou em Junho e que ficou legislado no final de Julho para ajudar quem fora excluído das medidas excepcionais anteriores ainda não chegou ao terreno. Mais de três meses depois, as prestações referentes a Julho continuam por processar. E o mesmo acontece relativamente aos valores de Agosto e Setembro.
O Governo confirma os atrasos e não sabe dizer quando é que os pagamentos serão regularizados. Em causa está o apoio que se destina aos trabalhadores sem contribuições sociais, trabalhadores sem acesso a qualquer instrumento de protecção social (como os desempregados sem subsídio de desemprego) e, nalguns casos, trabalhadores independentes com descontos à Segurança Social mas impedidos de aceder ao primeiro apoio excepcional.
Daniel Carapau, dirigente da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, pede que o Governo dê prioridade ao processamento dos apoios, sublinhando que têm chegado a este movimento perguntas de trabalhadores que aguardam as verbas em atraso.
Em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, número dois do ministro das Finanças, reconheceu a demora e confirmou que são cerca de dez mil os cidadãos que requereram a prestação.
“Para quem está à espera do apoio qualquer dia em falta é uma eternidade, mas o esforço que foi pedido à Segurança Social ao longo do último ano é absolutamente enorme”, disse. E justificou: “Conceber as prestações, desenvolver os sistemas de informação não é tarefa que se faça de um dia para o outro. Isso não significa que não tenha a consciência de que cada dia de falta de apoio é uma eternidade para o destinatário. Mas a forma como temos conseguido responder do ponto de vista público é muito relevante e estou convencido de que essa prestação será paga nos próximos tempos”.
Questionado se isso acontecerá neste mês de Novembro, o número dois do ministro das Finanças João Leão não se alongou sobre o assunto, da responsabilidade do Ministério da Segurança Social. “Não tenho a informação concreta”, disse.
Quem beneficiou do primeiro apoio à redução da actividade ininterruptamente desde Março esgotou o acesso a essa prestação em Agosto, porque este instrumento só abarca seis meses e, para continuar a ser apoiado pela Segurança Social caso tenha continuado a sentir os efeitos da pandemia, teve de recorrer a este último apoio fixo, aquele que tem demorado a ser implementado. Por isso, além de os atrasos referentes a Julho e Agosto estarem a prejudicar trabalhadores informais, a falta de pagamento relativamente a Setembro já poderá implicar um universo de cidadãos mais alargado.
Questionado sobre a razão do atraso nas atribuições, o Instituto da Segurança Social justificou-o, através do gabinete de imprensa, com o facto de a portaria ter sido publicada a 23 de Outubro e ser ainda preciso verificar “o reprocessamento dos pedidos” feitos ao abrigo do primeiro apoio (quebra de actividade) “de modo a ser visto se estes têm valor inferior” ao outro apoio fixo de 438,81 euros (porque quem reúne as condições para receber o primeiro, beneficia do montante equivalente ao apoio se o cálculo que resultar desse primeiro for mais baixo).
Ministra critica o BE e anuncia que novo apoio chegará a 250 mil trabalhadores
A Segurança Social refere que “os pedidos de apoio estão em análise a fim de se verificar se reúnem as condições de acesso à medida, pelo que brevemente serão processados e pagos”, não apontando igualmente qualquer horizonte de processamento dos valores.
Regulamentação tardia
Relativamente a Julho, a Segurança Social recebeu 66.300 pedidos de apoio de trabalhadores independentes em quebra de actividade ou paragem total, a que se somam quase 12 mil pedidos de membros de órgãos estatutários, como os gerentes e sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. A estes quase 78.300 cidadãos somam-se os cerca de dez mil que pediram o acesso ao tal apoio fixo de 438,81 euros.
O Governo demorou três meses até regulamentar este último mecanismo. A portaria que define as condições de atribuição só foi publicada em Diário da República há duas semanas, embora o Orçamento Suplementar, em vigor desde 25 de Julho, já o previsse. No entanto, os atrasos sucederam-se. Em Agosto, o gabinete da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, dizia que os trabalhadores poderiam solicitar o apoio de Julho ainda em Agosto, mas, afinal, isso só aconteceu nas primeiras semanas de Setembro, imediatamente antes de abrir o prazo referente a Agosto. Em Outubro decorreu o período relativo a Setembro.
Neste momento está de pé, até dia 10, o prazo de requerimento relativo ao mês passado, embora qualquer um dos valores anteriores continue por concretizar.
De acordo com o movimento de Precários Inflexíveis, o atraso na regulamentação fez com que muitos trabalhadores, não conhecendo “todas as contrapartidas exigidas para o acesso”, não tivessem requerido e que outros, os trabalhadores informais, tivessem aberto a actividade nas Finanças fora de tempo.
31.8.20
Por uma grande transformação na proteção social
José Soeiro (opinião), in Expresso
É um facto que a crise mostrou as lacunas profundas do nosso sistema de proteção social. Houve centenas de milhares de pessoas em Portugal que, tendo perdido o seu emprego, ficaram sem acesso a qualquer proteção social. Parra isso contribuem formas precárias de emprego que não permitem aceder às prestações de desemprego, designadamente por inexistência do prazo de garantia exigido. Mas contribui também o enorme volume de trabalho informal (sem proteção social), a debilidade da proteção dos trabalhadores independentes e o facto de os subsídios de desemprego terem, desde 2010, sofrido alterações na sua cobertura e valor.
Esta realidade obrigou a que se criassem, em 2020, três tipos de medidas temporárias. Novas prestações sociais, limitadas no tempo, a maioria das quais com uma duração de seis meses, como o “apoio extraordinário para os trabalhadores independentes” e a medida destinada aos informais, que o Governo se comprometeu que funcionaria a partir de julho mas que ainda não foi concretizada (o Governo hoje veio anunciar que seria em setembro…). Novas regras, também temporárias, para acesso às prestações existentes, como a diminuição do prazo de garantia do subsídio de desemprego e do subsídio social. E a prorrogação da sua atribuição (nalguns casos, apenas para quem tenha perdido o emprego durante o período de emergência ou calamidade).
Mas a situação que temos continua a ser absolutamente insustentável. A maior parte dos trabalhadores desempregados não tem proteção. No passado mês de julho, só 221.701 desempregados, de um total de 636.200, recebia uma prestação de desemprego (ou seja, cerca de 35%). E se é certo que o número de pessoas com subsídio de desemprego aumentou bastante, já a cobertura do subsídio social de desemprego é absolutamente risível: 10.894 pessoas, menos de 2% do número total de desempregados. Por outro lado, continuamos a ter prestações de desemprego abaixo do limiar de pobreza (502€ mensais, de acordo com os últimos dados disponíveis). O valor mínimo do subsídio de desemprego, que as pessoas pagaram com as suas contribuições, é de cerca de 80€ abaixo do limiar de pobreza. O valor mínimo do subsídio social de desemprego (não contributivo) é de 346,61€ (80% do IAS), muito abaixo do limiar de pobreza.
Não admira, por isso, que os desempregados sejam o grupo mais exposto à pobreza em Portugal e o único que diverge da tendência nacional de redução do risco de pobreza nas últimas décadas. Como é revelado no último capítulo deste estudo, entre 2005 e 2018, a taxa de risco de pobreza dos desempregados teve um aumento de cinquenta por cento (de 28% para 42%). Ou seja, o problema já vinha de trás. Com efeito, há cerca de uma década, o Governo PS de então (2010) fez alterações estruturais com um enorme impacto no subsídio de desemprego: o cálculo do valor mínimo e máximo deixou de ter como referência o Salário Mínimo Nacional, além de se terem alterado os períodos de concessão. A Direita, a partir de 2012, acentuou este caminho. A consequência foi uma redução do tempo de proteção para os trabalhadores, particularmente aqueles com menores carreiras contributivas. O mesmo aconteceu com o subsídio social de desemprego, cujo acesso foi dificultado por uma condição de recursos que exclui a maioria.
Ainda hoje, mantém-se neste campo o triplo recuo ocorrido no tempo da troika: corte no valor da prestação, na duração do período de concessão e na condição de recursos do subsídio social. Nenhuma destas medidas foi revertida. O único corte que foi eliminado na anterior legislatura neste campo foi o de 10% no valor da prestação ao fim de 180, além de se ter posto fim às humilhantes e inúteis “apresentações quinzenais”.
À debilidade do subsídio de desemprego soma-se uma degradação das prestações de combate à pobreza. O Rendimento Social de Inserção tem acolhido muito poucas vítimas desta crise: aumentou apenas 1,3% o seu universo de beneficiários nos últimos 12 meses. Os desempregados e os jovens adultos, o grupo social mais vulnerável à pobreza em Portugal, não tem no RSI uma medida capaz de lhes responder. O mesmo acontece com os trabalhadores informais, que não cabem na condição de recursos. Além disso, os valores do RSI ficam muito aquém do limiar da pobreza: em julho deste ano, a prestação média de RSI foi de 119,96 euros por beneficiário, por mês. Desde 2010, as alterações restritivas nas condições de acesso e na definição dos agregados familiares ditaram uma degradação da prestação. Os elementos diferenciadores da medida, assentes num compromisso do Estado com um plano de inclusão para cada pessoa, desvaneceram. O estigma social lançado sobre a medida fez o resto.
Por fim, os trabalhadores independentes são praticamente excluídos de proteção social quando ficam sem atividade. Neste mês, eram menos de 400 os trabalhadores independentes com acesso ao subsídio por cessação de atividade (uma espécie de “subsídio de desemprego” para os trabalhadores a recibo verde), um número absolutamente ridículo quando comparado com um universo de centenas de milhares de trabalhadores. A dimensão do problema ficou clara quando mais de 200 mil trabalhadores requereram o apoio extraordinário para trabalhadores independentes durante a pandemia. Este apoio, que foi importante, teve, contudo, valores muito baixos (em média, 227,31€ por mês) e houve milhares que foram excluídos por critérios mais que discutíveis.
Em suma: temos em Portugal um problema grave de proteção social. Ele não se resolve apenas com mais uma medida temporária, agora que os apoios extraordinários estão a acabar. Precisa de alterações de fundo na regulação e na proteção do trabalho e no desenho das prestações de desemprego.
Ninguém sem emprego ou sem atividade e que não tenha rendimentos deve ficar desprotegido. Nenhuma pessoa que trabalhou e descontou deve ter um apoio abaixo do limiar de pobreza. Se aceitarmos estes princípios, então temos um trabalho estrutural pela frente, que não é apenas mais um remendo de alguns meses. É preciso alterações profundas no RSI, é preciso mexer nas prestações de desemprego, revertendo os cortes no valor e na duração. É preciso mudar o subsídio social de desemprego, alterando regras de acesso e limiares mínimos. E é preciso, sim, criar novos patamares de proteção social, que cubram todos os casos que não estão abrangidos pelas prestações de desemprego e pelo RSI, o que implica, provavelmente, uma prestação social nova, de larga espectro, permanente, e com um fôlego diferente das que existem.
É uma tarefa imensa. Mas sem ela, a ideia de “não deixar ninguém para trás” não será mais que um slogan.
É um facto que a crise mostrou as lacunas profundas do nosso sistema de proteção social. Houve centenas de milhares de pessoas em Portugal que, tendo perdido o seu emprego, ficaram sem acesso a qualquer proteção social. Parra isso contribuem formas precárias de emprego que não permitem aceder às prestações de desemprego, designadamente por inexistência do prazo de garantia exigido. Mas contribui também o enorme volume de trabalho informal (sem proteção social), a debilidade da proteção dos trabalhadores independentes e o facto de os subsídios de desemprego terem, desde 2010, sofrido alterações na sua cobertura e valor.
Esta realidade obrigou a que se criassem, em 2020, três tipos de medidas temporárias. Novas prestações sociais, limitadas no tempo, a maioria das quais com uma duração de seis meses, como o “apoio extraordinário para os trabalhadores independentes” e a medida destinada aos informais, que o Governo se comprometeu que funcionaria a partir de julho mas que ainda não foi concretizada (o Governo hoje veio anunciar que seria em setembro…). Novas regras, também temporárias, para acesso às prestações existentes, como a diminuição do prazo de garantia do subsídio de desemprego e do subsídio social. E a prorrogação da sua atribuição (nalguns casos, apenas para quem tenha perdido o emprego durante o período de emergência ou calamidade).
Mas a situação que temos continua a ser absolutamente insustentável. A maior parte dos trabalhadores desempregados não tem proteção. No passado mês de julho, só 221.701 desempregados, de um total de 636.200, recebia uma prestação de desemprego (ou seja, cerca de 35%). E se é certo que o número de pessoas com subsídio de desemprego aumentou bastante, já a cobertura do subsídio social de desemprego é absolutamente risível: 10.894 pessoas, menos de 2% do número total de desempregados. Por outro lado, continuamos a ter prestações de desemprego abaixo do limiar de pobreza (502€ mensais, de acordo com os últimos dados disponíveis). O valor mínimo do subsídio de desemprego, que as pessoas pagaram com as suas contribuições, é de cerca de 80€ abaixo do limiar de pobreza. O valor mínimo do subsídio social de desemprego (não contributivo) é de 346,61€ (80% do IAS), muito abaixo do limiar de pobreza.
Não admira, por isso, que os desempregados sejam o grupo mais exposto à pobreza em Portugal e o único que diverge da tendência nacional de redução do risco de pobreza nas últimas décadas. Como é revelado no último capítulo deste estudo, entre 2005 e 2018, a taxa de risco de pobreza dos desempregados teve um aumento de cinquenta por cento (de 28% para 42%). Ou seja, o problema já vinha de trás. Com efeito, há cerca de uma década, o Governo PS de então (2010) fez alterações estruturais com um enorme impacto no subsídio de desemprego: o cálculo do valor mínimo e máximo deixou de ter como referência o Salário Mínimo Nacional, além de se terem alterado os períodos de concessão. A Direita, a partir de 2012, acentuou este caminho. A consequência foi uma redução do tempo de proteção para os trabalhadores, particularmente aqueles com menores carreiras contributivas. O mesmo aconteceu com o subsídio social de desemprego, cujo acesso foi dificultado por uma condição de recursos que exclui a maioria.
Ainda hoje, mantém-se neste campo o triplo recuo ocorrido no tempo da troika: corte no valor da prestação, na duração do período de concessão e na condição de recursos do subsídio social. Nenhuma destas medidas foi revertida. O único corte que foi eliminado na anterior legislatura neste campo foi o de 10% no valor da prestação ao fim de 180, além de se ter posto fim às humilhantes e inúteis “apresentações quinzenais”.
À debilidade do subsídio de desemprego soma-se uma degradação das prestações de combate à pobreza. O Rendimento Social de Inserção tem acolhido muito poucas vítimas desta crise: aumentou apenas 1,3% o seu universo de beneficiários nos últimos 12 meses. Os desempregados e os jovens adultos, o grupo social mais vulnerável à pobreza em Portugal, não tem no RSI uma medida capaz de lhes responder. O mesmo acontece com os trabalhadores informais, que não cabem na condição de recursos. Além disso, os valores do RSI ficam muito aquém do limiar da pobreza: em julho deste ano, a prestação média de RSI foi de 119,96 euros por beneficiário, por mês. Desde 2010, as alterações restritivas nas condições de acesso e na definição dos agregados familiares ditaram uma degradação da prestação. Os elementos diferenciadores da medida, assentes num compromisso do Estado com um plano de inclusão para cada pessoa, desvaneceram. O estigma social lançado sobre a medida fez o resto.
Por fim, os trabalhadores independentes são praticamente excluídos de proteção social quando ficam sem atividade. Neste mês, eram menos de 400 os trabalhadores independentes com acesso ao subsídio por cessação de atividade (uma espécie de “subsídio de desemprego” para os trabalhadores a recibo verde), um número absolutamente ridículo quando comparado com um universo de centenas de milhares de trabalhadores. A dimensão do problema ficou clara quando mais de 200 mil trabalhadores requereram o apoio extraordinário para trabalhadores independentes durante a pandemia. Este apoio, que foi importante, teve, contudo, valores muito baixos (em média, 227,31€ por mês) e houve milhares que foram excluídos por critérios mais que discutíveis.
Em suma: temos em Portugal um problema grave de proteção social. Ele não se resolve apenas com mais uma medida temporária, agora que os apoios extraordinários estão a acabar. Precisa de alterações de fundo na regulação e na proteção do trabalho e no desenho das prestações de desemprego.
Ninguém sem emprego ou sem atividade e que não tenha rendimentos deve ficar desprotegido. Nenhuma pessoa que trabalhou e descontou deve ter um apoio abaixo do limiar de pobreza. Se aceitarmos estes princípios, então temos um trabalho estrutural pela frente, que não é apenas mais um remendo de alguns meses. É preciso alterações profundas no RSI, é preciso mexer nas prestações de desemprego, revertendo os cortes no valor e na duração. É preciso mudar o subsídio social de desemprego, alterando regras de acesso e limiares mínimos. E é preciso, sim, criar novos patamares de proteção social, que cubram todos os casos que não estão abrangidos pelas prestações de desemprego e pelo RSI, o que implica, provavelmente, uma prestação social nova, de larga espectro, permanente, e com um fôlego diferente das que existem.
É uma tarefa imensa. Mas sem ela, a ideia de “não deixar ninguém para trás” não será mais que um slogan.
5.6.20
Subsídio social de desemprego prorrogado automaticamente até dezembro
in JN
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o subsídio social de desemprego vai ser prorrogado automaticamente até ao final do ano e que será criado um complemento de estabilização, entre 100 e 300 euros, para trabalhadores com perda de rendimento.
Regime de lay-off simplificado mantém-se até fim de julho
Estas medidas foram anunciadas por António Costa no final do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social - um plano que vai vigorar até ao fim do ano e enquadrará o futuro Orçamento Suplementar.
Além da prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego até ao fim de 2020, o líder do executivo referiu que será atribuído um abono de família extra em setembro com um montante correspondente ao valor base desta prestação para todas as crianças do primeiro, segundo e terceiro escalões.
Já o novo complemento de estabilização, segundo o primeiro-ministro, será "um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram redução de rendimento, a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off.".
O valor mínimo do complemento de destabilização será de 100 euros e o máximo no montante de 351 euros.
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o subsídio social de desemprego vai ser prorrogado automaticamente até ao final do ano e que será criado um complemento de estabilização, entre 100 e 300 euros, para trabalhadores com perda de rendimento.
Regime de lay-off simplificado mantém-se até fim de julho
Estas medidas foram anunciadas por António Costa no final do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social - um plano que vai vigorar até ao fim do ano e enquadrará o futuro Orçamento Suplementar.
Além da prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego até ao fim de 2020, o líder do executivo referiu que será atribuído um abono de família extra em setembro com um montante correspondente ao valor base desta prestação para todas as crianças do primeiro, segundo e terceiro escalões.
Já o novo complemento de estabilização, segundo o primeiro-ministro, será "um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram redução de rendimento, a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off.".
O valor mínimo do complemento de destabilização será de 100 euros e o máximo no montante de 351 euros.
6.4.20
Medidas ainda insuficientes para proteger os mais vulneráveis, diz EAPN
in Notícias ao Minuto
A delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis
A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado hoje divulgado.
A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.
Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.
"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.
A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".
"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.
Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.
Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.
No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.
"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.
"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.
Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.
"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).
Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.
A delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis
A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado hoje divulgado.
A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.
Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.
"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.
A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".
"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.
Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.
Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.
No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.
"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.
"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.
Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.
"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).
Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.
4.4.20
Covid-19. Medidas são insuficientes para proteger os mais vulneráveis
in Expresso
Associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.
delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis. "A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira.
A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos. Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.
"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.
A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".
"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.
Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.
Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.
No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.
"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.
"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.
Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.
"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.
Associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.
delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis. "A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira.
A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos. Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.
"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.
A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".
"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.
Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.
Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.
No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.
"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.
"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.
Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.
"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.
27.3.20
Portugal quer acelerar criação de rede de apoio europeia para as Seguranças Sociais
Isabel Patrício, in Ecoonline
Chama-se resseguro europeu dos subsídios de desemprego e já estava a ser preparado pelo Executivo comunitário, mas Portugal quer ver o processo acelerado, face à pandemia de coronavírus.
ace à pandemia de coronavírus e aos seus efeitos no mercado de trabalho, o Executivo de António Costa quer que a Comissão Europeia “acelere” o processo técnico e legislativo de criação de um “mecanismo europeu de resseguro dos subsídios de desemprego”. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, em causa está uma “espécie de rede de apoio” para as Segurança Sociais dos vários Estados-membros, no que diz respeito à proteção dos trabalhadores que fiquem sem emprego.
À saída da reunião de Concertação Social desta quarta-feira, Augusto Santos Silva explicou aos jornalistas que Portugal vai sugerir ao Conselho Europeu que peça ao Executivo comunitário a aceleração do trabalho de criação desse mecanismo de modo também a acelerar a sua implementação.
“O subsídio de desemprego é um dos chamados estabilizadores automáticos de uma economia, é um mecanismo que entra automaticamente em ação, quando uma economia se contrai ou perde a velocidade de crescimento”, frisou o governante, referindo que, em momentos de crise ou de abrandamento significativo da economia, é preciso “investir bastante” nessa prestação até porque as contribuições sociais tendem a encolher.
Nesse sentido e face aos efeitos da atual pandemia no emprego, Portugal entende que o mecanismo de apoios às Seguranças Sociais — que já estava a ser preparado por esta Comissão Europeia — deve ver acelerado não só a nível do processo técnico e legislativo mas também da sua implementação.
Augusto Santos Silva sublinhou, por outro lado, que a nível interno, a estratégia do Governo continua a ser a de preservar os atuais postos de trabalho, tendo colocado à disposição das empresas uma série de apoios, como o novo lay-off que garante aos empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19 o pagamento de 70% de dois terços do salário dos trabalhadores pela Segurança Social. O patrão fica, então, encarregue do pagamento de apenas 30% desses dois terços.
Várias foram ainda as questões colocadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esse último mecanismo, mas o governante remeteu-as para a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Chama-se resseguro europeu dos subsídios de desemprego e já estava a ser preparado pelo Executivo comunitário, mas Portugal quer ver o processo acelerado, face à pandemia de coronavírus.
ace à pandemia de coronavírus e aos seus efeitos no mercado de trabalho, o Executivo de António Costa quer que a Comissão Europeia “acelere” o processo técnico e legislativo de criação de um “mecanismo europeu de resseguro dos subsídios de desemprego”. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, em causa está uma “espécie de rede de apoio” para as Segurança Sociais dos vários Estados-membros, no que diz respeito à proteção dos trabalhadores que fiquem sem emprego.
À saída da reunião de Concertação Social desta quarta-feira, Augusto Santos Silva explicou aos jornalistas que Portugal vai sugerir ao Conselho Europeu que peça ao Executivo comunitário a aceleração do trabalho de criação desse mecanismo de modo também a acelerar a sua implementação.
“O subsídio de desemprego é um dos chamados estabilizadores automáticos de uma economia, é um mecanismo que entra automaticamente em ação, quando uma economia se contrai ou perde a velocidade de crescimento”, frisou o governante, referindo que, em momentos de crise ou de abrandamento significativo da economia, é preciso “investir bastante” nessa prestação até porque as contribuições sociais tendem a encolher.
Nesse sentido e face aos efeitos da atual pandemia no emprego, Portugal entende que o mecanismo de apoios às Seguranças Sociais — que já estava a ser preparado por esta Comissão Europeia — deve ver acelerado não só a nível do processo técnico e legislativo mas também da sua implementação.
Augusto Santos Silva sublinhou, por outro lado, que a nível interno, a estratégia do Governo continua a ser a de preservar os atuais postos de trabalho, tendo colocado à disposição das empresas uma série de apoios, como o novo lay-off que garante aos empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19 o pagamento de 70% de dois terços do salário dos trabalhadores pela Segurança Social. O patrão fica, então, encarregue do pagamento de apenas 30% desses dois terços.
Várias foram ainda as questões colocadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esse último mecanismo, mas o governante remeteu-as para a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Portugal: Rede Europeia Anti Pobreza alerta Governo para efeitos do Covid-19 nos «grupos sociais mais vulneráveis»
in Ecclesia
«Precisamos de reforçar os nossos laços de solidariedade e de humanidade» – Padre Jardim Moreira
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal (EAPN) apelou ao “imperativo de proteger os mais vulneráveis” face à do coronavírus Covid-19, num documento enviado ao Governo onde manifestou preocupações quanto ao impacto socioeconómico desta pandemia.
“A par com as preocupações de saúde, precisamos de reforçar os nossos laços de solidariedade e de humanidade, pois esta não é apenas uma luta individual, mas sim uma luta coletiva que deve ser vencida em conjunto”, afirma o padre Jardim Moreira.
No documento enviado à Agência ECCLESIA, o sacerdote da Diocese do Porto diz acreditar que a pandemia “será travada, que será encontrada uma vacina”, mas os impactos económicos e sociais “vão demorar muito mais tempo a serem solucionados e os mais vulneráveis estão muito mais expostos”.
A EAPN Portugal, uma organização que defende “a luta contra a pobreza e exclusão social”, no contexto da pandemia do coronavírus Covid-19 está “particularmente preocupada” com os grupos sociais mais vulneráveis e lembra que residem em território nacional “mais de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social” e cerca de 1,7 milhões encontram-se em risco de pobreza monetária.
“Esta população encontra-se ainda mais vulnerável aos cortes no rendimento familiar, às situações de desemprego, às consequências de uma crise económica que poderá seguir à crise pandémica, assim como uma maior dificuldade de acesso a cuidados de saúde fora do SNS ou outros recursos”, desenvolve no documento enviado ao Governo português.
Neste contexto, pede também atenção para a “especial vulnerabilidade à pobreza” das famílias monoparentais, onde o rendimento do agregado familiar está “fortemente condicionado pela existência de apenas um elemento adulto”.
No documento enviado ao Governo é pedida também atenção aos idosos que são “um grupo fortemente vulnerável à letalidade do Covid-19”, e “sem capacidade financeira” estão “ainda mais dependentes” de um Serviço Nacional de Saúde que “consiga responder às suas doenças cronicas e agudas”.
A Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal acredita que se vive um momento de “priorizar o bem-estar de todas as pessoas”, e principalmente tomar medidas que “protejam os mais vulneráveis”, por isso, apresenta propostas sociais, como o “açambarcamento” de bens ser “contida também por parte dos supermercados e das grandes superfícies comerciais”, a “suspensão de despejos” por falta de pagamento de hipotecas e do pagamento de rendas, “se a causa for atribuída ao efeito económico desta crise”, e propostas de proteção no emprego, como “não permitir despedimentos tendo por base as consequências económicas do vírus, principalmente de mulheres”.
A EAPN Europa pede também ao Conselho Europeu para “proteger os mais vulneráveis” dos impactos do Covid-19, considerando que a União Europeia e os Estados membros precisam “fortalecer os serviços públicos de saúde, os sistemas de proteção social, as instituições, os sistemas de rendimento mínimo”, para reduzir as desigualdades, nas vésperas do Conselho de Chefes de Estado, que se realiza esta quinta-feira, 26 de março.
A European Anti Poverty Network é a “maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de organizações não-governamentais, bem como de organizações europeias “ativas na luta contra a pobreza”, atuando em 31 países, e foi fundada em 1990, em Bruxelas.; Em Portugal foi criada a 17 de dezembro de 1991.
CB
«Precisamos de reforçar os nossos laços de solidariedade e de humanidade» – Padre Jardim Moreira
O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal (EAPN) apelou ao “imperativo de proteger os mais vulneráveis” face à do coronavírus Covid-19, num documento enviado ao Governo onde manifestou preocupações quanto ao impacto socioeconómico desta pandemia.
“A par com as preocupações de saúde, precisamos de reforçar os nossos laços de solidariedade e de humanidade, pois esta não é apenas uma luta individual, mas sim uma luta coletiva que deve ser vencida em conjunto”, afirma o padre Jardim Moreira.
No documento enviado à Agência ECCLESIA, o sacerdote da Diocese do Porto diz acreditar que a pandemia “será travada, que será encontrada uma vacina”, mas os impactos económicos e sociais “vão demorar muito mais tempo a serem solucionados e os mais vulneráveis estão muito mais expostos”.
A EAPN Portugal, uma organização que defende “a luta contra a pobreza e exclusão social”, no contexto da pandemia do coronavírus Covid-19 está “particularmente preocupada” com os grupos sociais mais vulneráveis e lembra que residem em território nacional “mais de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social” e cerca de 1,7 milhões encontram-se em risco de pobreza monetária.
“Esta população encontra-se ainda mais vulnerável aos cortes no rendimento familiar, às situações de desemprego, às consequências de uma crise económica que poderá seguir à crise pandémica, assim como uma maior dificuldade de acesso a cuidados de saúde fora do SNS ou outros recursos”, desenvolve no documento enviado ao Governo português.
Neste contexto, pede também atenção para a “especial vulnerabilidade à pobreza” das famílias monoparentais, onde o rendimento do agregado familiar está “fortemente condicionado pela existência de apenas um elemento adulto”.
No documento enviado ao Governo é pedida também atenção aos idosos que são “um grupo fortemente vulnerável à letalidade do Covid-19”, e “sem capacidade financeira” estão “ainda mais dependentes” de um Serviço Nacional de Saúde que “consiga responder às suas doenças cronicas e agudas”.
A Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal acredita que se vive um momento de “priorizar o bem-estar de todas as pessoas”, e principalmente tomar medidas que “protejam os mais vulneráveis”, por isso, apresenta propostas sociais, como o “açambarcamento” de bens ser “contida também por parte dos supermercados e das grandes superfícies comerciais”, a “suspensão de despejos” por falta de pagamento de hipotecas e do pagamento de rendas, “se a causa for atribuída ao efeito económico desta crise”, e propostas de proteção no emprego, como “não permitir despedimentos tendo por base as consequências económicas do vírus, principalmente de mulheres”.
A EAPN Europa pede também ao Conselho Europeu para “proteger os mais vulneráveis” dos impactos do Covid-19, considerando que a União Europeia e os Estados membros precisam “fortalecer os serviços públicos de saúde, os sistemas de proteção social, as instituições, os sistemas de rendimento mínimo”, para reduzir as desigualdades, nas vésperas do Conselho de Chefes de Estado, que se realiza esta quinta-feira, 26 de março.
A European Anti Poverty Network é a “maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de organizações não-governamentais, bem como de organizações europeias “ativas na luta contra a pobreza”, atuando em 31 países, e foi fundada em 1990, em Bruxelas.; Em Portugal foi criada a 17 de dezembro de 1991.
CB
18.6.18
Para reactivar o "elevador social" é preciso apostar no pré-escolar, sugere OCDE
Natália Faria, in Público on-line
Estudo da OCDE aponta Portugal como um dos países com menor mobilidade social. “As hipóteses de os jovens terem uma carreira de sucesso dependem fortemente das suas origens sócio-económicas e do capital humano dos pais”, criticam peritos.
Apostar numa educação pré-escolar capaz de compensar nas crianças o facto de provirem de meios sociais desfavorecidos; dotar os professores de ferramentas capazes de suster o abandono escolar; reduzir as iniquidades no acesso à saúde; garantir o desaparecimento de guetos na organização espacial das cidades: eis quatro das mais de duas dezenas de medidas sugeridas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para fomentar a mobilidade social nos diferentes países.
No estudo Um Elevador Social Avariado – Como Promover a Mobilidade Social, divulgado esta sexta-feira, a OCDE aponta o agravamento da falta de mobilidade social, ascendente e descendente, na generalidade dos 35 países analisados, como se quer os tectos dos rendimentos mais altos quer os pisos dos que se enquadram nos rendimentos mais baixos tivessem levado uma camada extra de cola que impede as pessoas de subir e descer na escala social.
Como os perigos decorrentes da estagnação social não são nada negligenciáveis, nomeadamente porque reforça o risco de aparecimento de movimentos extremistas e populistas que põem as democracias em risco, os peritos da OCDE alongam-se numa série de sugestões que abarcam ainda a implementação de políticas fiscais progressivas e o reforço dos sistemas de protecção no desemprego. “Face à volatilidade do rendimento trazida pelas novas formas de emprego, [poder-se-á] vincular a protecção social ao indivíduo em vez de ao emprego”, precisam.
No conjunto de factores que promovem uma trajectória social ascendente, as origens sócio-económicas e o capital humano dos pais ainda são os principais determinantes. Na média da OCDE, uma criança cujos pais não tenham completado o secundário “tem apenas 15% de hipóteses de chegar à universidade”. Já as crianças com pelo menos um dos pais detentores de um diploma universitário vêem essa possibilidade aumentar para os 60%. E o passo seguinte é a constatação de que uma menor escolarização tende a traduzir-se em vidas mais curtas. Na prática, um universitário de 25 anos pode esperar viver mais quase oito anos do que alguém que não chegou à universidade. No caso das mulheres, a diferença é de 4,6 anos.
Quando aponta o foco a Portugal, a OCDE conclui que podem ser precisas até cinco gerações para que as crianças nascidas numa família de baixos rendimentos consigam atingir rendimentos médios. É uma espera acima da média dos países da OCDE, que se fixa nas 4,5 gerações. Nos países nórdicos, a média é de duas gerações.
Desde logo, Portugal não se sai bem quanto a indicadores como a educação e a ocupação profissional. “A mobilidade medida a partir da educação é a mais baixa dos países da OCDE”, apontam os peritos, para vincarem: “Apesar das reformas generalizadas que visam melhorar o nível de escolaridade e reduzir o abandono escolar precoce em Portugal, as hipóteses de os jovens terem uma carreira de sucesso dependem fortemente das suas origens sócio-económicas e do capital humano dos pais.”
Para o director do Observatório das Desigualdades, Renato do Carmo, este meio fechamento do percurso social ascendente deriva do facto de Portugal ter um nível de escolarização ainda muito abaixo da média europeia: "A educação, sobretudo ao nível secundário e superior, não está suficientemente generalizada."
O observatório publicou, anteontem, indicadores que mostram que Portugal era, em 2017, o país da União Europeia a 28 cuja população adulta tinha níveis de escolaridade mais baixos. Mais de metade (52%) dos portugueses entre os 25 e os 64 anos não tinham ido além do básico – contra uma média europeia de 22%. Por outro lado, a percentagem da população portuguesa que completou a universidade é 7,4 pontos percentuais mais baixa do que a média europeia, numa desigualdade que chega aos 22 pontos percentuais quando se compara a escolarização secundária.
No tipo de ocupação profissional, as desigualdades entre portugueses tornam-se mais vincadas. Mais de metade (55%) das crianças filhas de trabalhadores manuais tornam-se elas próprias trabalhadoras manuais – a média da OCDE é de 37%. Ao mesmo tempo, os filhos de profissionais em posições de chefia (gestores, directores…) têm cinco vezes mais hipóteses de ascenderem a posições de chefia do que os filhos de trabalhadores manuais.
“Fui eu que inventei o design democrático e fui eu que ganhei essa luta”
Quanto à mobilidade social ao longo da vida, é também limitada. No escalão de rendimentos do topo, 69% das pessoas que se enquadram nesta categoria tendem a permanecer nela ao longo dos quatro anos seguintes. E, quanto aos que estão entre os 20% da população com rendimentos mais baixos, 67% ficam encurralados nesse escalão, como se estivessem “colados ao chão”, na expressão dos peritos europeus.
O desemprego de longa duração pode ajudar a explicar o agravamento desta falta de mobilidade social nos escalões mais baixos. “A crise contribuiu para que esta mobilidade social ascendente não ocorra, nomeadamente por causa do aumento do desemprego de longa duração”, sublinha Renato do Carmo, para quem seria interessante analisar “a forma como a precarização dos vínculos laborais também está a limitar os processos de ascensão social”.
Estudo da OCDE aponta Portugal como um dos países com menor mobilidade social. “As hipóteses de os jovens terem uma carreira de sucesso dependem fortemente das suas origens sócio-económicas e do capital humano dos pais”, criticam peritos.
Apostar numa educação pré-escolar capaz de compensar nas crianças o facto de provirem de meios sociais desfavorecidos; dotar os professores de ferramentas capazes de suster o abandono escolar; reduzir as iniquidades no acesso à saúde; garantir o desaparecimento de guetos na organização espacial das cidades: eis quatro das mais de duas dezenas de medidas sugeridas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para fomentar a mobilidade social nos diferentes países.
No estudo Um Elevador Social Avariado – Como Promover a Mobilidade Social, divulgado esta sexta-feira, a OCDE aponta o agravamento da falta de mobilidade social, ascendente e descendente, na generalidade dos 35 países analisados, como se quer os tectos dos rendimentos mais altos quer os pisos dos que se enquadram nos rendimentos mais baixos tivessem levado uma camada extra de cola que impede as pessoas de subir e descer na escala social.
Como os perigos decorrentes da estagnação social não são nada negligenciáveis, nomeadamente porque reforça o risco de aparecimento de movimentos extremistas e populistas que põem as democracias em risco, os peritos da OCDE alongam-se numa série de sugestões que abarcam ainda a implementação de políticas fiscais progressivas e o reforço dos sistemas de protecção no desemprego. “Face à volatilidade do rendimento trazida pelas novas formas de emprego, [poder-se-á] vincular a protecção social ao indivíduo em vez de ao emprego”, precisam.
No conjunto de factores que promovem uma trajectória social ascendente, as origens sócio-económicas e o capital humano dos pais ainda são os principais determinantes. Na média da OCDE, uma criança cujos pais não tenham completado o secundário “tem apenas 15% de hipóteses de chegar à universidade”. Já as crianças com pelo menos um dos pais detentores de um diploma universitário vêem essa possibilidade aumentar para os 60%. E o passo seguinte é a constatação de que uma menor escolarização tende a traduzir-se em vidas mais curtas. Na prática, um universitário de 25 anos pode esperar viver mais quase oito anos do que alguém que não chegou à universidade. No caso das mulheres, a diferença é de 4,6 anos.
Quando aponta o foco a Portugal, a OCDE conclui que podem ser precisas até cinco gerações para que as crianças nascidas numa família de baixos rendimentos consigam atingir rendimentos médios. É uma espera acima da média dos países da OCDE, que se fixa nas 4,5 gerações. Nos países nórdicos, a média é de duas gerações.
Desde logo, Portugal não se sai bem quanto a indicadores como a educação e a ocupação profissional. “A mobilidade medida a partir da educação é a mais baixa dos países da OCDE”, apontam os peritos, para vincarem: “Apesar das reformas generalizadas que visam melhorar o nível de escolaridade e reduzir o abandono escolar precoce em Portugal, as hipóteses de os jovens terem uma carreira de sucesso dependem fortemente das suas origens sócio-económicas e do capital humano dos pais.”
Para o director do Observatório das Desigualdades, Renato do Carmo, este meio fechamento do percurso social ascendente deriva do facto de Portugal ter um nível de escolarização ainda muito abaixo da média europeia: "A educação, sobretudo ao nível secundário e superior, não está suficientemente generalizada."
O observatório publicou, anteontem, indicadores que mostram que Portugal era, em 2017, o país da União Europeia a 28 cuja população adulta tinha níveis de escolaridade mais baixos. Mais de metade (52%) dos portugueses entre os 25 e os 64 anos não tinham ido além do básico – contra uma média europeia de 22%. Por outro lado, a percentagem da população portuguesa que completou a universidade é 7,4 pontos percentuais mais baixa do que a média europeia, numa desigualdade que chega aos 22 pontos percentuais quando se compara a escolarização secundária.
No tipo de ocupação profissional, as desigualdades entre portugueses tornam-se mais vincadas. Mais de metade (55%) das crianças filhas de trabalhadores manuais tornam-se elas próprias trabalhadoras manuais – a média da OCDE é de 37%. Ao mesmo tempo, os filhos de profissionais em posições de chefia (gestores, directores…) têm cinco vezes mais hipóteses de ascenderem a posições de chefia do que os filhos de trabalhadores manuais.
“Fui eu que inventei o design democrático e fui eu que ganhei essa luta”
Quanto à mobilidade social ao longo da vida, é também limitada. No escalão de rendimentos do topo, 69% das pessoas que se enquadram nesta categoria tendem a permanecer nela ao longo dos quatro anos seguintes. E, quanto aos que estão entre os 20% da população com rendimentos mais baixos, 67% ficam encurralados nesse escalão, como se estivessem “colados ao chão”, na expressão dos peritos europeus.
O desemprego de longa duração pode ajudar a explicar o agravamento desta falta de mobilidade social nos escalões mais baixos. “A crise contribuiu para que esta mobilidade social ascendente não ocorra, nomeadamente por causa do aumento do desemprego de longa duração”, sublinha Renato do Carmo, para quem seria interessante analisar “a forma como a precarização dos vínculos laborais também está a limitar os processos de ascensão social”.
21.2.18
Centro de Excelência contra a Fome lança publicação sobre proteção social em países africanos
in ONUBR
O Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas — lançou na semana passada (16) uma nova publicação que reúne cinco artigos sobre proteção social em países africanos.
A partir de uma abordagem holística e sistêmica, os estudos de caso encontraram evidências de que programas de transferência de renda, de alimentação escolar vinculada à agricultura local, entre outros, melhoraram o acesso, a disponibilidade, a estabilidade e o consumo de alimentos nesses países.
Publicação analisa formas de as políticas de proteção social contribuírem para a ampliação da segurança alimentar e nutricional nos países africanos. Foto: PMA
O Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) — lançou na semana passada (16) uma nova publicação que reúne cinco artigos sobre proteção social em países africanos.
A publicação “Caso de estudo sobre proteção social e segurança alimentar e nutricional” tem como objetivo compartilhar e difundir conhecimentos sobre uma gama de políticas e experiências testadas que mostram como as iniciativas de proteção social podem contribuir para a ampliação da segurança alimentar e nutricional.
O Centro de Excelência contra a Fome encomendou o estudo ao Economic Policy Research Institute (EPRI) — com sede na África do Sul —, que analisou os casos de Etiópia, Gâmbia, Quênia, Moçambique e Zâmbia.
A partir de uma abordagem holística e sistêmica, os estudos de caso encontraram evidências de que programas de transferência de renda, de alimentação escolar vinculada à agricultura local, entre outros, melhoraram o acesso, a disponibilidade, a estabilidade e o consumo de alimentos nesses países.
Com base nessa análise, o Centro de Excelência contra a Fome espera identificar caminhos pelos quais as parcerias para o desenvolvimento possam promover o intercâmbio de conhecimentos e políticas entre países do Sul, além de apoiar esses cinco países no aprimoramento do desenho e implementação de programas de proteção social para a segurança alimentar e nutricional. A discussão apresentada nos cinco artigos culmina em uma série de recomendações.
Clique aqui para baixar a publicação (em inglês)
O Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas — lançou na semana passada (16) uma nova publicação que reúne cinco artigos sobre proteção social em países africanos.
A partir de uma abordagem holística e sistêmica, os estudos de caso encontraram evidências de que programas de transferência de renda, de alimentação escolar vinculada à agricultura local, entre outros, melhoraram o acesso, a disponibilidade, a estabilidade e o consumo de alimentos nesses países.
Publicação analisa formas de as políticas de proteção social contribuírem para a ampliação da segurança alimentar e nutricional nos países africanos. Foto: PMA
O Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) — lançou na semana passada (16) uma nova publicação que reúne cinco artigos sobre proteção social em países africanos.
A publicação “Caso de estudo sobre proteção social e segurança alimentar e nutricional” tem como objetivo compartilhar e difundir conhecimentos sobre uma gama de políticas e experiências testadas que mostram como as iniciativas de proteção social podem contribuir para a ampliação da segurança alimentar e nutricional.
O Centro de Excelência contra a Fome encomendou o estudo ao Economic Policy Research Institute (EPRI) — com sede na África do Sul —, que analisou os casos de Etiópia, Gâmbia, Quênia, Moçambique e Zâmbia.
A partir de uma abordagem holística e sistêmica, os estudos de caso encontraram evidências de que programas de transferência de renda, de alimentação escolar vinculada à agricultura local, entre outros, melhoraram o acesso, a disponibilidade, a estabilidade e o consumo de alimentos nesses países.
Com base nessa análise, o Centro de Excelência contra a Fome espera identificar caminhos pelos quais as parcerias para o desenvolvimento possam promover o intercâmbio de conhecimentos e políticas entre países do Sul, além de apoiar esses cinco países no aprimoramento do desenho e implementação de programas de proteção social para a segurança alimentar e nutricional. A discussão apresentada nos cinco artigos culmina em uma série de recomendações.
Clique aqui para baixar a publicação (em inglês)
24.1.18
FMI defende redução das contribuições sociais para os salários mais baixos
Sérgio Aníbal, in Público on-line
Fundo Monetário Internacional alerta para o agravamento da desigualdade entre gerações na União Europeia e aconselha os governos a adaptarem os modelos de protecção social à nova realidade.
A Europa tem sido dos poucos continentes a conseguir manter os níveis de estabilidade estáveis desde a crise financeira internacional, mas um outro problema tem-se agravado de forma significativa: a diferença de rendimentos e de apoios sociais entre os mais novos e os mais velhos.
O aviso é feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) num relatório que é nesta quarta-feira apresentado no encontro de Davos: a desigualdade entre gerações na União Europeia tem vindo a aumentar de forma significativa nos últimos anos e isso pode ter consequências muito negativas para o crescimento potencial e a estabilidade social dos países no futuro. Entre as soluções propostas pelo Fundo está a redução das contribuições sociais exigidas a quem recebe salários mais baixos, uma medida que está no programa do Governo mas que ainda não foi implementada.
No documento, dedicado exclusivamente à UE, os técnicos do Fundo assinalam que, se antes da crise financeira internacional em 2007/2008, o risco de pobreza entre os mais novos e os mais velhos era praticamente igual, a partir desse momento as coisas começaram a mudar. “O risco de pobreza aumentou de forma significativa para os mais novos e, de uma forma mais moderada, para o resto da população em idade activa, enquanto entre os mais velhos desceu”, afirmam.
A explicação para este fenómeno está, de acordo com o FMI, no facto de a crise ter agravado o problema do desemprego jovem e da precariedade laboral e de os países terem sistemas de protecção social que não foram desenhados para enfrentar essa situação. Estes sistemas, defende o relatório, “protegem os rendimentos reais dos mais velhos dos impactos da crise, mas oferecem apenas uma assistência limitada aos jovens desempregados”.
Para além disso, afirma ainda o Fundo, os esforços de consolidação orçamental que foram feitos por alguns dos países durante a crise conduziram a mais cortes em programas de apoio a pessoas em idade de trabalhares do que em programas de apoio aos mais velhos.
Portugal é um dos países da União Europeia onde os indicadores existentes mais claramente apontam para este tipo de problemas, nomeadamente com níveis elevados de desemprego jovem e de trabalho temporário.
As recomendações que o estudo do FMI deixa para os governos centram-se, por um lado, no apoio à entrada dos jovens no mercado de trabalho e, por outro, na introdução de mudanças nos sistemas de protecção social. O Fundo recomenda, por exemplo, reduzir as contribuições sociais feitas pelos trabalhadores com salários mais baixos, sem que tal resulte numa perda de acesso aos benefícios.
A redução da taxa das contribuições sociais (TSU) suportada pelos trabalhadores com rendimentos inferiores a 600 euros chegou a estar prevista pelo Governo no OE 2016. Era uma medida que tinha como objectivo um aumento do rendimento disponível dos escalões mais pobres da população, prevendo-se que a quebra de receita para a Segurança Social fosse compensada pelo reforço das transferências do Orçamento do Estado.
No entanto, nas discussões com a Comissão Europeia sobre os planos orçamentais, o executivo acabou por ter de recuar em algumas das medidas previstas e esta foi precisamente uma das que acabaram por cair. Nos OE seguintes, a medida não foi adoptada.
Ainda assim, num comentário escrito sobre o relatório, a directora executiva do FMI, Christine Lagarde, destaca uma medida adoptada por Portugal como um bom exemplo daquilo que deve ser feito pelos países: a isenção do pagamento de contribuições sociais durante três anos para quem entra num primeiro emprego. “Embora o desemprego jovem continue alto, esta medida vai no sentido certo”, diz. Esta medida, contudo, sofreu alterações no decorrer do ano passado, já que a isenção total de contribuições por três anos foi substituída por uma isenção de 50% ao longo de cinco anos.
Outras propostas feitas pelo relatório do FMI para combater a desigualdade entre gerações agora publicado passam por mudar os sistemas de protecção social, de forma a que aqueles que são vítimas da maior insegurança e instabilidade do actual mercado de trabalho também possam ser mais apoiados, nomeadamente através de uma revisão das condições de elegibilidade para o subsídio de desemprego, ou por reformar os sistemas de pensões para que estes sejam mais sustentáveis e mais justos entre as gerações.
Fundo Monetário Internacional alerta para o agravamento da desigualdade entre gerações na União Europeia e aconselha os governos a adaptarem os modelos de protecção social à nova realidade.
A Europa tem sido dos poucos continentes a conseguir manter os níveis de estabilidade estáveis desde a crise financeira internacional, mas um outro problema tem-se agravado de forma significativa: a diferença de rendimentos e de apoios sociais entre os mais novos e os mais velhos.
O aviso é feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) num relatório que é nesta quarta-feira apresentado no encontro de Davos: a desigualdade entre gerações na União Europeia tem vindo a aumentar de forma significativa nos últimos anos e isso pode ter consequências muito negativas para o crescimento potencial e a estabilidade social dos países no futuro. Entre as soluções propostas pelo Fundo está a redução das contribuições sociais exigidas a quem recebe salários mais baixos, uma medida que está no programa do Governo mas que ainda não foi implementada.
No documento, dedicado exclusivamente à UE, os técnicos do Fundo assinalam que, se antes da crise financeira internacional em 2007/2008, o risco de pobreza entre os mais novos e os mais velhos era praticamente igual, a partir desse momento as coisas começaram a mudar. “O risco de pobreza aumentou de forma significativa para os mais novos e, de uma forma mais moderada, para o resto da população em idade activa, enquanto entre os mais velhos desceu”, afirmam.
A explicação para este fenómeno está, de acordo com o FMI, no facto de a crise ter agravado o problema do desemprego jovem e da precariedade laboral e de os países terem sistemas de protecção social que não foram desenhados para enfrentar essa situação. Estes sistemas, defende o relatório, “protegem os rendimentos reais dos mais velhos dos impactos da crise, mas oferecem apenas uma assistência limitada aos jovens desempregados”.
Para além disso, afirma ainda o Fundo, os esforços de consolidação orçamental que foram feitos por alguns dos países durante a crise conduziram a mais cortes em programas de apoio a pessoas em idade de trabalhares do que em programas de apoio aos mais velhos.
Portugal é um dos países da União Europeia onde os indicadores existentes mais claramente apontam para este tipo de problemas, nomeadamente com níveis elevados de desemprego jovem e de trabalho temporário.
As recomendações que o estudo do FMI deixa para os governos centram-se, por um lado, no apoio à entrada dos jovens no mercado de trabalho e, por outro, na introdução de mudanças nos sistemas de protecção social. O Fundo recomenda, por exemplo, reduzir as contribuições sociais feitas pelos trabalhadores com salários mais baixos, sem que tal resulte numa perda de acesso aos benefícios.
A redução da taxa das contribuições sociais (TSU) suportada pelos trabalhadores com rendimentos inferiores a 600 euros chegou a estar prevista pelo Governo no OE 2016. Era uma medida que tinha como objectivo um aumento do rendimento disponível dos escalões mais pobres da população, prevendo-se que a quebra de receita para a Segurança Social fosse compensada pelo reforço das transferências do Orçamento do Estado.
No entanto, nas discussões com a Comissão Europeia sobre os planos orçamentais, o executivo acabou por ter de recuar em algumas das medidas previstas e esta foi precisamente uma das que acabaram por cair. Nos OE seguintes, a medida não foi adoptada.
Ainda assim, num comentário escrito sobre o relatório, a directora executiva do FMI, Christine Lagarde, destaca uma medida adoptada por Portugal como um bom exemplo daquilo que deve ser feito pelos países: a isenção do pagamento de contribuições sociais durante três anos para quem entra num primeiro emprego. “Embora o desemprego jovem continue alto, esta medida vai no sentido certo”, diz. Esta medida, contudo, sofreu alterações no decorrer do ano passado, já que a isenção total de contribuições por três anos foi substituída por uma isenção de 50% ao longo de cinco anos.
Outras propostas feitas pelo relatório do FMI para combater a desigualdade entre gerações agora publicado passam por mudar os sistemas de protecção social, de forma a que aqueles que são vítimas da maior insegurança e instabilidade do actual mercado de trabalho também possam ser mais apoiados, nomeadamente através de uma revisão das condições de elegibilidade para o subsídio de desemprego, ou por reformar os sistemas de pensões para que estes sejam mais sustentáveis e mais justos entre as gerações.
23.1.18
Governo trava fim das baixas de curta duração
David Dinis e Raquel Martins, in Público on-line
Embora esteja disponível para ouvir a proposta da Ordem dos médicos, a ideia de prescindir de atestados para justificar as ausências ao trabalho até três dias não colhe simpatias no Governo.
Oficialmente, o Ministério da Saúde diz que vai estudar. No Ministério da Segurança Social, o ministro Vieira da Silva vai convidar o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, para apresentar a proposta de acabar com as baixas de curta duração. Mas, apurou o PÚBLICO, a ideia de prescindir de atestados para justificar as baixas de curta duração (até três dias) não colhe simpatias no Governo, arriscando ficar pelo caminho.
Foi a Ordem dos Médicos que fez a proposta ao Ministério da Saúde, com o objectivo de "descongestionar urgências e centros de saúde em 15% a 20%”, sobretudo no caso das segundas-feiras que são por tradição o dia pior das urgências nos hospitais. "O que acontece quando se vai ao médico pedir um atestado porque se estava com uma dor de cabeça ou indisposição? O médico vai passar o atestado, não tem grande alternativa. Estamos a falar de uma coisa de curta duração e que nem dá tempo para [o médico] investigar qualquer doença que possa existir”, precisou o bastonário Miguel Guimarães, em entrevista à Lusa na quinta-feira.
O bastonário defende que os atestados médicos de curta duração "não deviam ser necessários", bastando ao trabalhador responsabilizar-se pela sua situação, e uma alteração à lei laboral para impedir a repetição consecutiva de justificações de doença.
A ideia, porém, apanha o Executivo em sentido contrário. Se o bastonário da Ordem dos Médicos acredita que o fim do atestado não traria consequências, na Segurança Social e nas Finanças a prioridade definida para este ano é o combate ao absentismo no trabalho, em particular através do reforço do controlo das baixas por doença.
“Há, de facto, um problema de absentismo em alguns sectores”, admite uma fonte do Governo, contactada nesta sexta-feira pelo PÚBLICO. E, sendo verdade que a medida proposta pela Ordem dos Médicos já foi aplicada noutros países, em Portugal era fácil que acabasse por ter “efeitos secundários”.
No Orçamento do Estado que entrou em vigor este mês, há várias medidas que visam reduzir o absentismo e que vão no sentido de reforçar o controlo das baixas por doença e as faltas injustificadas.
Um quinto das baixas médicas controladas estava apto para o trabalho
No caso da função pública, além do reforço dos processos de auditoria e fiscalização, o Governo quer desenvolver mecanismos de incentivo às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, por programas de saúde ocupacional e por medidas como teletrabalho, que permitam reduzir os níveis de absentismo.
O objectivo é que, no final do ano, seja possível concretizar uma poupança de 60 milhões de euros, com uma fatia de 10 milhões a vir do sector da Educação.
Embora não haja números exactos sobre os níveis de absentismo no Estado, os dados apontam para taxas entre 3% e 10%, consoante a área, e para um aumento do fenómeno nos últimos anos.
Um em cada cinco médicos recebem pedidos de baixas desnecessárias
No sector privado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já anunciou que serão alterados os critérios a ter em conta no controlo das baixas por doença. Além da duração da baixa, as acções de fiscalização passarão a olhar para outros “indicadores de risco”, como o uso sucessivo ou a concentração do absentismo em determinados territórios, actividades e profissões.
O factor determinante na fiscalização das baixas por doença é a sua duração. Ao fim de 30 dias, os trabalhadores podem ser chamados para irem a uma junta médica que irá verificar se situação de doença que deu origem à baixa continua a verificar-se. A intenção é passar a ter em conta outros factores para evitarem o recurso repetido a este mecanismo.
Embora esteja disponível para ouvir a proposta da Ordem dos médicos, a ideia de prescindir de atestados para justificar as ausências ao trabalho até três dias não colhe simpatias no Governo.
Oficialmente, o Ministério da Saúde diz que vai estudar. No Ministério da Segurança Social, o ministro Vieira da Silva vai convidar o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, para apresentar a proposta de acabar com as baixas de curta duração. Mas, apurou o PÚBLICO, a ideia de prescindir de atestados para justificar as baixas de curta duração (até três dias) não colhe simpatias no Governo, arriscando ficar pelo caminho.
Foi a Ordem dos Médicos que fez a proposta ao Ministério da Saúde, com o objectivo de "descongestionar urgências e centros de saúde em 15% a 20%”, sobretudo no caso das segundas-feiras que são por tradição o dia pior das urgências nos hospitais. "O que acontece quando se vai ao médico pedir um atestado porque se estava com uma dor de cabeça ou indisposição? O médico vai passar o atestado, não tem grande alternativa. Estamos a falar de uma coisa de curta duração e que nem dá tempo para [o médico] investigar qualquer doença que possa existir”, precisou o bastonário Miguel Guimarães, em entrevista à Lusa na quinta-feira.
O bastonário defende que os atestados médicos de curta duração "não deviam ser necessários", bastando ao trabalhador responsabilizar-se pela sua situação, e uma alteração à lei laboral para impedir a repetição consecutiva de justificações de doença.
A ideia, porém, apanha o Executivo em sentido contrário. Se o bastonário da Ordem dos Médicos acredita que o fim do atestado não traria consequências, na Segurança Social e nas Finanças a prioridade definida para este ano é o combate ao absentismo no trabalho, em particular através do reforço do controlo das baixas por doença.
“Há, de facto, um problema de absentismo em alguns sectores”, admite uma fonte do Governo, contactada nesta sexta-feira pelo PÚBLICO. E, sendo verdade que a medida proposta pela Ordem dos Médicos já foi aplicada noutros países, em Portugal era fácil que acabasse por ter “efeitos secundários”.
No Orçamento do Estado que entrou em vigor este mês, há várias medidas que visam reduzir o absentismo e que vão no sentido de reforçar o controlo das baixas por doença e as faltas injustificadas.
Um quinto das baixas médicas controladas estava apto para o trabalho
No caso da função pública, além do reforço dos processos de auditoria e fiscalização, o Governo quer desenvolver mecanismos de incentivo às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, por programas de saúde ocupacional e por medidas como teletrabalho, que permitam reduzir os níveis de absentismo.
O objectivo é que, no final do ano, seja possível concretizar uma poupança de 60 milhões de euros, com uma fatia de 10 milhões a vir do sector da Educação.
Embora não haja números exactos sobre os níveis de absentismo no Estado, os dados apontam para taxas entre 3% e 10%, consoante a área, e para um aumento do fenómeno nos últimos anos.
Um em cada cinco médicos recebem pedidos de baixas desnecessárias
No sector privado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já anunciou que serão alterados os critérios a ter em conta no controlo das baixas por doença. Além da duração da baixa, as acções de fiscalização passarão a olhar para outros “indicadores de risco”, como o uso sucessivo ou a concentração do absentismo em determinados territórios, actividades e profissões.
O factor determinante na fiscalização das baixas por doença é a sua duração. Ao fim de 30 dias, os trabalhadores podem ser chamados para irem a uma junta médica que irá verificar se situação de doença que deu origem à baixa continua a verificar-se. A intenção é passar a ter em conta outros factores para evitarem o recurso repetido a este mecanismo.
10.10.17
Subsídio de desemprego sobe entre 7 e 17 euros em 2018
Lucília Tiago, in Diário de Notícias
Atualização do indexante de apoios sociais vai impulsionar uma das maiores subidas das prestações de apoio a desempregados. IAS é referência também para as pensões
É uma cascata de boleias. Por causa do desempenho da economia e de a inflação estar neste ano mais alta do que em 2016, o indexante de apoios sociais (IAS) terá em 2018 uma das maiores subidas desde que foi criado, e à boleia do IAS aumenta também o subsídio de desemprego, cujos valores máximo e mínimo terão no próximo ano acréscimos a rondar os 7 e os 17 euros, respetivamente.
Desde 2012 que o subsídio de desemprego está balizado entre 1 e 2,5 IAS - valor máximo que um desempregado tem direito depois de aplicada a fórmula de cálculo desta prestação social. Como o indexante de apoios sociais esteve congelado entre 2010 e 2016, os beneficiários do subsídio de desemprego que atravessaram aquele período nunca tiveram qualquer atualização.
Neste ano, o governo decidiu acabar com o congelamento da fórmula de atualização do IAS e o mesmo se perspetiva para 2018. A grande diferença é que desta vez a inflação é mais alta e a economia está a crescer a um ritmo que permitirá que o IAS aumente de forma mais expressiva.
O IAS é atualizado em linha com a inflação (sem habitação) medida no final do ano, a que se soma 0,5% quando a economia cresce entre 2% e 3%. Se a taxa de inflação média se mantiver próxima do valor registado em agosto (1,1%), o IAS será atualizado em 1,6%, ou seja, dos 421,3 euros atuais passará para os 428 euros.
Desta forma, a subida do valor mínimo do subsídio desemprego avançará também na mesma proporção. E o valor mais alto que pode ser atribuído a um desempregado sobe dos atuais 1053,25 euros para 1070 euros, o que dá um acréscimo de quase 17 euros.
A atualização do IAS irá ter efeito noutras prestações sociais, já que este indexante serve igualmente de referência para o cálculo do subsídio social de desemprego, para aferir os utentes do serviço nacional de saúde com direito a isenção de taxas moderadoras ou ainda, entre outras, para o cálculo das bolsas de estudo dos alunos do ensino superior.
A este acréscimo do subsídio de desemprego poderá somar-se o fim do corte dos 10% que atualmente é aplicado a todos os desempregados ao fim dos primeiros seis meses de aplicação. Esta é uma medida reclamada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mas a eliminação deste corte está dependente da evolução das negociações em torno do Orçamento do Estado, já que custará cerca de 40 milhões de euros. Além disso, a simples atualização do IAS terá impacto orçamental e um dos mais relevantes será justamente a nível do subsídio de desemprego. É que, apesar de o desemprego estar a diminuir, esta é uma das prestações sociais que mais pesam no Orçamento da Segurança Social, ultrapassando os mil milhões de euros.
Atualização do indexante de apoios sociais vai impulsionar uma das maiores subidas das prestações de apoio a desempregados. IAS é referência também para as pensões
É uma cascata de boleias. Por causa do desempenho da economia e de a inflação estar neste ano mais alta do que em 2016, o indexante de apoios sociais (IAS) terá em 2018 uma das maiores subidas desde que foi criado, e à boleia do IAS aumenta também o subsídio de desemprego, cujos valores máximo e mínimo terão no próximo ano acréscimos a rondar os 7 e os 17 euros, respetivamente.
Desde 2012 que o subsídio de desemprego está balizado entre 1 e 2,5 IAS - valor máximo que um desempregado tem direito depois de aplicada a fórmula de cálculo desta prestação social. Como o indexante de apoios sociais esteve congelado entre 2010 e 2016, os beneficiários do subsídio de desemprego que atravessaram aquele período nunca tiveram qualquer atualização.
Neste ano, o governo decidiu acabar com o congelamento da fórmula de atualização do IAS e o mesmo se perspetiva para 2018. A grande diferença é que desta vez a inflação é mais alta e a economia está a crescer a um ritmo que permitirá que o IAS aumente de forma mais expressiva.
O IAS é atualizado em linha com a inflação (sem habitação) medida no final do ano, a que se soma 0,5% quando a economia cresce entre 2% e 3%. Se a taxa de inflação média se mantiver próxima do valor registado em agosto (1,1%), o IAS será atualizado em 1,6%, ou seja, dos 421,3 euros atuais passará para os 428 euros.
Desta forma, a subida do valor mínimo do subsídio desemprego avançará também na mesma proporção. E o valor mais alto que pode ser atribuído a um desempregado sobe dos atuais 1053,25 euros para 1070 euros, o que dá um acréscimo de quase 17 euros.
A atualização do IAS irá ter efeito noutras prestações sociais, já que este indexante serve igualmente de referência para o cálculo do subsídio social de desemprego, para aferir os utentes do serviço nacional de saúde com direito a isenção de taxas moderadoras ou ainda, entre outras, para o cálculo das bolsas de estudo dos alunos do ensino superior.
A este acréscimo do subsídio de desemprego poderá somar-se o fim do corte dos 10% que atualmente é aplicado a todos os desempregados ao fim dos primeiros seis meses de aplicação. Esta é uma medida reclamada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mas a eliminação deste corte está dependente da evolução das negociações em torno do Orçamento do Estado, já que custará cerca de 40 milhões de euros. Além disso, a simples atualização do IAS terá impacto orçamental e um dos mais relevantes será justamente a nível do subsídio de desemprego. É que, apesar de o desemprego estar a diminuir, esta é uma das prestações sociais que mais pesam no Orçamento da Segurança Social, ultrapassando os mil milhões de euros.
24.3.17
Governo poupou 251 milhões em subsídios de desemprego
in Negócios on-line
Depois de se saber que a redução homóloga do desemprego registada em Fevereiro foi a maior em 28 anos, o Diário de Notícias escreve esta quarta-feira que, em 2016, o Governo poupou 251 milhões de euros em subsídios de desemprego.
A redução do número de desempregados em 2016 permitiu à Segurança Social uma poupança de 251 milhões de euros em subsídios de desemprego, escreve esta quarta-feira o Diário de Notícias. É uma poupança superior às expectativas do Executivo, que estimava não desembolsar 123 milhões de euros. Por cada desempregado que recebia subsídio que saiu do sistema da Segurança Social, o Governo poupou 7.204 euros.
Estes dados ganham especial relevância depois de, esta terça-feira, o INE ter divulgado que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou, em Fevereiro, 15,3% em termos homólogos, o que é a maior redução em 28 anos. E um prenúncio de que, este ano, as poupanças com o pagamento dos subsídios de desemprego também serão acentuadas.
O Governo gastou, em 2016, 1,5 mil milhões de euros em subsídios de desemprego, junto de um universo de 224,5 mil beneficiários (uma redução de 35 mil face a 2015). No final de Fevereiro, já só havia 217,2 mil pessoas a receberem o subsídio de desemprego. Para este ano, o Governo conta com uma poupança de 200 milhões de euros no pagamento destas prestações de desemprego.
No total há 487,6 mil desempregados registados e disponíveis para trabalhar, um nível que se aproxima do que foi registado em Fevereiro de 2005. A maioria (55%) não recebe qualquer subsídio.
De acordo com o DN, e tendo em conta a evolução registada no início do ano, as metas do Governo estão ao alcance. Assumindo que a despesa total anual cai ao ritmo de Janeiro, o Executivo deverá poupar 150 milhões de euros com as prestações de desemprego.
No último trimestre de 2016, a taxa de desemprego era de 10,5% da população activa.
Depois de se saber que a redução homóloga do desemprego registada em Fevereiro foi a maior em 28 anos, o Diário de Notícias escreve esta quarta-feira que, em 2016, o Governo poupou 251 milhões de euros em subsídios de desemprego.
A redução do número de desempregados em 2016 permitiu à Segurança Social uma poupança de 251 milhões de euros em subsídios de desemprego, escreve esta quarta-feira o Diário de Notícias. É uma poupança superior às expectativas do Executivo, que estimava não desembolsar 123 milhões de euros. Por cada desempregado que recebia subsídio que saiu do sistema da Segurança Social, o Governo poupou 7.204 euros.
Estes dados ganham especial relevância depois de, esta terça-feira, o INE ter divulgado que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou, em Fevereiro, 15,3% em termos homólogos, o que é a maior redução em 28 anos. E um prenúncio de que, este ano, as poupanças com o pagamento dos subsídios de desemprego também serão acentuadas.
O Governo gastou, em 2016, 1,5 mil milhões de euros em subsídios de desemprego, junto de um universo de 224,5 mil beneficiários (uma redução de 35 mil face a 2015). No final de Fevereiro, já só havia 217,2 mil pessoas a receberem o subsídio de desemprego. Para este ano, o Governo conta com uma poupança de 200 milhões de euros no pagamento destas prestações de desemprego.
No total há 487,6 mil desempregados registados e disponíveis para trabalhar, um nível que se aproxima do que foi registado em Fevereiro de 2005. A maioria (55%) não recebe qualquer subsídio.
De acordo com o DN, e tendo em conta a evolução registada no início do ano, as metas do Governo estão ao alcance. Assumindo que a despesa total anual cai ao ritmo de Janeiro, o Executivo deverá poupar 150 milhões de euros com as prestações de desemprego.
No último trimestre de 2016, a taxa de desemprego era de 10,5% da população activa.
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