in O Observador
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego vai chegar a mais de 80 mil pessoas este mês, diz a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta subida está prevista no Orçamento.
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros (para 504,6 euros) abrange 83.000 pessoas, disse esta quarta-feira no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Os números “mostram bem a abrangência” da medida, disse a ministra em audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde fez um balanço sobre as várias medidas adotadas para mitigar o impacto da pandemia de Covid-19 no emprego.
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego está previsto no Orçamento do Estado para 2021 desde janeiro e começa a ser pago este mês com retroativos.
O Orçamento prevê que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais], sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.
A ministra disse ainda que as medidas para apoiar o emprego, como o ‘lay-off’ simplificado, o apoio à retoma e o incentivo à normalização, abrangeram “um milhão de trabalhadores”, enquanto o programa Ativar chegou a 27 mil pessoas no segundo semestre de 2020.
Nos primeiros meses de 2021 houve “uma grande procura por parte das medidas” e em janeiro e fevereiro foram abrangidos 487 mil os trabalhadores e cerca de 80 mil empresas, tendo sido pagos 468 milhões de euros em janeiro e fevereiro em relação aos mecanismos de apoio ao emprego, indicou Ana Mendes Godinho.
Quanto aos trabalhadores independentes e sócios gerentes verificou-se, segundo a ministra, uma “procura significativa nestes primeiros meses de 2021” e também de pessoas que ficaram sem subsídio de desemprego e estes apoios chegaram a 190 mil trabalhadores.
A governante adiantou que também “mais de 100 mil pessoas” pediram o apoio à família em fevereiro, medida que foi reativada este ano devido ao encerramento das escolas.
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11.10.17
OE. IRS desce, pensões e subsídio de desemprego sobem
João Girão, Sol
IRS vai baixar mas não será para todos. Já as pensões vão sofrer um aumento de 10 euros, mas haverá exceções. Já o subsídio de desemprego irá subir entre 7 e 17 euros no próximo ano
O governo vai apresentar hoje aos partidos as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, depois de ter estado nos últimos dias em negociações intensas com o BE, PCP e PEV para fechar o documento até à próxima sexta-feira, altura em que será entregue no parlamento.
António Costa tem afirmado que o próximo OE será de continuidade face aos de 2017 e 2016, com recuperação de rendimentos por parte da generalidade dos cidadãos, aumento do investimento, mas, também, com manutenção da disciplina orçamental para o cumprimento dos compromissos internacionais do Estado Português em matéria de metas de redução do défice e da dívida.
Mas a verdade é que tem cedido a algumas exigências por parte dos partidos que apoiam o governo. Um dos casos mais simbólicos é o IRS, apesar do alívio fiscal não ser para todos. Já é dado como garantido a existência de mais dois escalões – que passarão no total a ser sete. Ou seja, vamos assistir ao desdobramento do 2º e 3º escalões do IRS, que deverá ter um efeito neutro nos rendimentos anuais acima dos 40 200 euros, que é o limite máximo do 3.º escalão.
Feitas as contas, cerca de 100 mil famílias não terão alívio. No entanto, o Ministério das Finanças recusa-se, a esta altura, a avançar números. O que é certo é que a solução para chegar a esta neutralidade ainda não está fechada, mas deverá passar por um aumento das taxas de IRS nos patamares de rendimentos mais altos.
O objetivo é que os agregados com maiores rendimentos não beneficiem, nem saiam prejudicados com as mudanças nos escalões inferiores. Isto porque se sentissem o alívio até aos 40 200 euros e só o remanescente fosse mais tributado, no conjunto do agregado acabariam por beneficiar de uma redução do imposto.
Ainda assim, 2018 trará sempre um alívio fiscal para estes contribuintes, com a eliminação da sobretaxa de IRS nos 4º e 5º escalões de rendimento. No entanto, esse efeito também poderá ser neutro no caso de as taxas de IRS aumentarem para quem tiver rendimentos mais altos.
Reformas aumentam Outro dado garantido diz respeito ao aumento de reformas em, pelo menos, 10 euros. Uma proposta do PCP e que prevê que seja aplicada a todos os pensionistas. No entanto, segundo João Oliveira, o executivo ficou agora de “analisar os termos em que isso pode ser feito, se é logo em janeiro ou não, se é por pensionista ou por pensão”.
Mas nos casos em que a atualização das pensões já resulta num aumento superior a 10 euros, o limite mínimo definido pelo Partido Comunista não terá efeito. Isto significa que, consoante o valor da inflação seja de 1,2% ou de 1,3% no final do ano, a base mínima dos 10 euros deverá beneficiar pensões de até 588 euros ou 555 euros por mês.
Também o subsídio de desemprego irá aumentar no próximo ano. E tal como acontece com as pensões, também esta prestação social vai beneficiar do desempenho da economia e da inflação que este ano vai estar mais alta do que em 2016, o que leva a que o indexante de apoios sociais (IAS) registe em 2018 uma das maiores subidas desde que foi criado.
Feitas as contas, o subsídio de desemprego vai aumentar entre 7 e 17 euros no próximo ano. Mas as alterações não ficam por aqui. O governo já se tinha comprometido com o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses de apoio em 2018.
Também em marcha está o descongelamento das progressões na administração pública. No entanto, ainda não há garantias como será implementado. O governo quer que a medida avance a partir de 2018– e irá abranger no próximo ano “a maioria” dos trabalhadores – e que seja concluída “em vários anos”.
Um timing que não agradou nem aos sindicatos nem as partidos de esquerda que recusam este faseamento. Aliás, a coordenadora do Bloco de Esquerda já veio lembrar que uma das premissas dos acordos de viabilização do governo passa pelo descongelamento de carreiras, dossiê que o executivo socialista “empurrou” até agora, mas tem de ficar fechado nesta legislatura.
Está também prevista a redução dos cortes na hora extra. A proposta do governo prevê menos cortes para o valor das horas extraordinárias em 2018, que passam a corresponder a 17,5% na primeira hora (contra 12,5% atuais) e a 25% nas horas ou frações subsequentes (contra os atuais 18,75%).
O pagamento do subsídio de Natal na íntegra aos funcionários públicos e pensionistas em geral – pela primeira vez desde 2012 –, o fim da tributação do subsídio de refeição na função pública – aumentou 25 cêntimos em agosto para 4,77 euros por dia, mas este último aumento é sujeito a descontos – são outras medidas que deverão estar contempladas no documento a ser conhecido no final da semana.
Recibos verdes adiados Também adiado estará o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes que só deverá entrar em vigor em janeiro de 2019, ou seja, já na reta final da legislatura, apesar de a medida estar prometida desde 2015.
A verdade é que este foi um dos pontos da posição conjunta assinada entre o PS e o Bloco em novembro de 2015 que permitiu viabilizar a atual solução governativa e já houve um acordo em outubro do ano passado para que os trabalhadores independentes passem a descontar com base no rendimento real, evitando a discrepância entre o que ganham e o que descontam, para terminar com os 11 escalões e para que se crie um desconto mínimo de 20 euros de forma a evitar interrupções na carreira contributiva.
No entanto, tudo indica que o executivo vá manter a contribuição dos trabalhadores independentes nos 29,5%, não revê as isenções e mantém as restrições no acesso ao subsídio de desemprego.
IRS vai baixar mas não será para todos. Já as pensões vão sofrer um aumento de 10 euros, mas haverá exceções. Já o subsídio de desemprego irá subir entre 7 e 17 euros no próximo ano
O governo vai apresentar hoje aos partidos as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, depois de ter estado nos últimos dias em negociações intensas com o BE, PCP e PEV para fechar o documento até à próxima sexta-feira, altura em que será entregue no parlamento.
António Costa tem afirmado que o próximo OE será de continuidade face aos de 2017 e 2016, com recuperação de rendimentos por parte da generalidade dos cidadãos, aumento do investimento, mas, também, com manutenção da disciplina orçamental para o cumprimento dos compromissos internacionais do Estado Português em matéria de metas de redução do défice e da dívida.
Mas a verdade é que tem cedido a algumas exigências por parte dos partidos que apoiam o governo. Um dos casos mais simbólicos é o IRS, apesar do alívio fiscal não ser para todos. Já é dado como garantido a existência de mais dois escalões – que passarão no total a ser sete. Ou seja, vamos assistir ao desdobramento do 2º e 3º escalões do IRS, que deverá ter um efeito neutro nos rendimentos anuais acima dos 40 200 euros, que é o limite máximo do 3.º escalão.
Feitas as contas, cerca de 100 mil famílias não terão alívio. No entanto, o Ministério das Finanças recusa-se, a esta altura, a avançar números. O que é certo é que a solução para chegar a esta neutralidade ainda não está fechada, mas deverá passar por um aumento das taxas de IRS nos patamares de rendimentos mais altos.
O objetivo é que os agregados com maiores rendimentos não beneficiem, nem saiam prejudicados com as mudanças nos escalões inferiores. Isto porque se sentissem o alívio até aos 40 200 euros e só o remanescente fosse mais tributado, no conjunto do agregado acabariam por beneficiar de uma redução do imposto.
Ainda assim, 2018 trará sempre um alívio fiscal para estes contribuintes, com a eliminação da sobretaxa de IRS nos 4º e 5º escalões de rendimento. No entanto, esse efeito também poderá ser neutro no caso de as taxas de IRS aumentarem para quem tiver rendimentos mais altos.
Reformas aumentam Outro dado garantido diz respeito ao aumento de reformas em, pelo menos, 10 euros. Uma proposta do PCP e que prevê que seja aplicada a todos os pensionistas. No entanto, segundo João Oliveira, o executivo ficou agora de “analisar os termos em que isso pode ser feito, se é logo em janeiro ou não, se é por pensionista ou por pensão”.
Mas nos casos em que a atualização das pensões já resulta num aumento superior a 10 euros, o limite mínimo definido pelo Partido Comunista não terá efeito. Isto significa que, consoante o valor da inflação seja de 1,2% ou de 1,3% no final do ano, a base mínima dos 10 euros deverá beneficiar pensões de até 588 euros ou 555 euros por mês.
Também o subsídio de desemprego irá aumentar no próximo ano. E tal como acontece com as pensões, também esta prestação social vai beneficiar do desempenho da economia e da inflação que este ano vai estar mais alta do que em 2016, o que leva a que o indexante de apoios sociais (IAS) registe em 2018 uma das maiores subidas desde que foi criado.
Feitas as contas, o subsídio de desemprego vai aumentar entre 7 e 17 euros no próximo ano. Mas as alterações não ficam por aqui. O governo já se tinha comprometido com o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses de apoio em 2018.
Também em marcha está o descongelamento das progressões na administração pública. No entanto, ainda não há garantias como será implementado. O governo quer que a medida avance a partir de 2018– e irá abranger no próximo ano “a maioria” dos trabalhadores – e que seja concluída “em vários anos”.
Um timing que não agradou nem aos sindicatos nem as partidos de esquerda que recusam este faseamento. Aliás, a coordenadora do Bloco de Esquerda já veio lembrar que uma das premissas dos acordos de viabilização do governo passa pelo descongelamento de carreiras, dossiê que o executivo socialista “empurrou” até agora, mas tem de ficar fechado nesta legislatura.
Está também prevista a redução dos cortes na hora extra. A proposta do governo prevê menos cortes para o valor das horas extraordinárias em 2018, que passam a corresponder a 17,5% na primeira hora (contra 12,5% atuais) e a 25% nas horas ou frações subsequentes (contra os atuais 18,75%).
O pagamento do subsídio de Natal na íntegra aos funcionários públicos e pensionistas em geral – pela primeira vez desde 2012 –, o fim da tributação do subsídio de refeição na função pública – aumentou 25 cêntimos em agosto para 4,77 euros por dia, mas este último aumento é sujeito a descontos – são outras medidas que deverão estar contempladas no documento a ser conhecido no final da semana.
Recibos verdes adiados Também adiado estará o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes que só deverá entrar em vigor em janeiro de 2019, ou seja, já na reta final da legislatura, apesar de a medida estar prometida desde 2015.
A verdade é que este foi um dos pontos da posição conjunta assinada entre o PS e o Bloco em novembro de 2015 que permitiu viabilizar a atual solução governativa e já houve um acordo em outubro do ano passado para que os trabalhadores independentes passem a descontar com base no rendimento real, evitando a discrepância entre o que ganham e o que descontam, para terminar com os 11 escalões e para que se crie um desconto mínimo de 20 euros de forma a evitar interrupções na carreira contributiva.
No entanto, tudo indica que o executivo vá manter a contribuição dos trabalhadores independentes nos 29,5%, não revê as isenções e mantém as restrições no acesso ao subsídio de desemprego.
10.10.17
Subsídio de desemprego sobe entre 7 e 17 euros em 2018
Lucília Tiago, in Diário de Notícias
Atualização do indexante de apoios sociais vai impulsionar uma das maiores subidas das prestações de apoio a desempregados. IAS é referência também para as pensões
É uma cascata de boleias. Por causa do desempenho da economia e de a inflação estar neste ano mais alta do que em 2016, o indexante de apoios sociais (IAS) terá em 2018 uma das maiores subidas desde que foi criado, e à boleia do IAS aumenta também o subsídio de desemprego, cujos valores máximo e mínimo terão no próximo ano acréscimos a rondar os 7 e os 17 euros, respetivamente.
Desde 2012 que o subsídio de desemprego está balizado entre 1 e 2,5 IAS - valor máximo que um desempregado tem direito depois de aplicada a fórmula de cálculo desta prestação social. Como o indexante de apoios sociais esteve congelado entre 2010 e 2016, os beneficiários do subsídio de desemprego que atravessaram aquele período nunca tiveram qualquer atualização.
Neste ano, o governo decidiu acabar com o congelamento da fórmula de atualização do IAS e o mesmo se perspetiva para 2018. A grande diferença é que desta vez a inflação é mais alta e a economia está a crescer a um ritmo que permitirá que o IAS aumente de forma mais expressiva.
O IAS é atualizado em linha com a inflação (sem habitação) medida no final do ano, a que se soma 0,5% quando a economia cresce entre 2% e 3%. Se a taxa de inflação média se mantiver próxima do valor registado em agosto (1,1%), o IAS será atualizado em 1,6%, ou seja, dos 421,3 euros atuais passará para os 428 euros.
Desta forma, a subida do valor mínimo do subsídio desemprego avançará também na mesma proporção. E o valor mais alto que pode ser atribuído a um desempregado sobe dos atuais 1053,25 euros para 1070 euros, o que dá um acréscimo de quase 17 euros.
A atualização do IAS irá ter efeito noutras prestações sociais, já que este indexante serve igualmente de referência para o cálculo do subsídio social de desemprego, para aferir os utentes do serviço nacional de saúde com direito a isenção de taxas moderadoras ou ainda, entre outras, para o cálculo das bolsas de estudo dos alunos do ensino superior.
A este acréscimo do subsídio de desemprego poderá somar-se o fim do corte dos 10% que atualmente é aplicado a todos os desempregados ao fim dos primeiros seis meses de aplicação. Esta é uma medida reclamada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mas a eliminação deste corte está dependente da evolução das negociações em torno do Orçamento do Estado, já que custará cerca de 40 milhões de euros. Além disso, a simples atualização do IAS terá impacto orçamental e um dos mais relevantes será justamente a nível do subsídio de desemprego. É que, apesar de o desemprego estar a diminuir, esta é uma das prestações sociais que mais pesam no Orçamento da Segurança Social, ultrapassando os mil milhões de euros.
Atualização do indexante de apoios sociais vai impulsionar uma das maiores subidas das prestações de apoio a desempregados. IAS é referência também para as pensões
É uma cascata de boleias. Por causa do desempenho da economia e de a inflação estar neste ano mais alta do que em 2016, o indexante de apoios sociais (IAS) terá em 2018 uma das maiores subidas desde que foi criado, e à boleia do IAS aumenta também o subsídio de desemprego, cujos valores máximo e mínimo terão no próximo ano acréscimos a rondar os 7 e os 17 euros, respetivamente.
Desde 2012 que o subsídio de desemprego está balizado entre 1 e 2,5 IAS - valor máximo que um desempregado tem direito depois de aplicada a fórmula de cálculo desta prestação social. Como o indexante de apoios sociais esteve congelado entre 2010 e 2016, os beneficiários do subsídio de desemprego que atravessaram aquele período nunca tiveram qualquer atualização.
Neste ano, o governo decidiu acabar com o congelamento da fórmula de atualização do IAS e o mesmo se perspetiva para 2018. A grande diferença é que desta vez a inflação é mais alta e a economia está a crescer a um ritmo que permitirá que o IAS aumente de forma mais expressiva.
O IAS é atualizado em linha com a inflação (sem habitação) medida no final do ano, a que se soma 0,5% quando a economia cresce entre 2% e 3%. Se a taxa de inflação média se mantiver próxima do valor registado em agosto (1,1%), o IAS será atualizado em 1,6%, ou seja, dos 421,3 euros atuais passará para os 428 euros.
Desta forma, a subida do valor mínimo do subsídio desemprego avançará também na mesma proporção. E o valor mais alto que pode ser atribuído a um desempregado sobe dos atuais 1053,25 euros para 1070 euros, o que dá um acréscimo de quase 17 euros.
A atualização do IAS irá ter efeito noutras prestações sociais, já que este indexante serve igualmente de referência para o cálculo do subsídio social de desemprego, para aferir os utentes do serviço nacional de saúde com direito a isenção de taxas moderadoras ou ainda, entre outras, para o cálculo das bolsas de estudo dos alunos do ensino superior.
A este acréscimo do subsídio de desemprego poderá somar-se o fim do corte dos 10% que atualmente é aplicado a todos os desempregados ao fim dos primeiros seis meses de aplicação. Esta é uma medida reclamada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mas a eliminação deste corte está dependente da evolução das negociações em torno do Orçamento do Estado, já que custará cerca de 40 milhões de euros. Além disso, a simples atualização do IAS terá impacto orçamental e um dos mais relevantes será justamente a nível do subsídio de desemprego. É que, apesar de o desemprego estar a diminuir, esta é uma das prestações sociais que mais pesam no Orçamento da Segurança Social, ultrapassando os mil milhões de euros.
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