30.6.07

Pais vão ajudar escolas a fazer mediação familiar

in Jornal de Notícias

Valorização dos estabelecimentos de ensino passa em grande parte pela colaboração dos pais


Cientes do valor do seu trabalho de colaboração com as escolas, muitas associações de pais têm desenvolvido projectos que se traduzem no incremento do sucesso escolar. Em Gaia, a Federação das Associações de Pais local (FEDAPAGaia)iniciou, neste ano lectivo que agora termina, um projecto de mediação familiar, que pretende dar apoio às famílias desestruturadas como forma de apoiar as crianças e adolescentes em risco.

Albino Almeida, presidente da FEDAPGaia, disse ao JN que aquela federação vai lançar-se, já a partir do início do próximo ano lectivo, num trabalho de mediação.

"O que nós pretendemos é valorizar a escolas. Para isso, vamos colocar ao serviço das escolas as equipas sociais da Gaianima", disse. No seu entender, "são muitos os problemas sociais que interferem no trabalho dos professores e, por isso, é necessário remover esses obstáculos".

Albino Almeida explicou que, habitualmente, as escolas sinalizam à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco os casos mais problemáticos.

"Só em Gaia, são cerca de 700 as crianças sinalizadas por ano. Mas a realidade é que as comissões não têm capacidade nem pessoal para fazer uma coisa que é muito importante a mediação familiar", realçou.

Assim, segundo aquele responsável, as crianças que forem sinalizadas vão beneficiar de um atendimento integrado. "São crianças oriundas de famílias desestruturadas, com poucos rendimentos e muitos irmãos, provavelmente sofrendo de problemas de saúde. Por isso, são casos que têm de ser trabalhados em rede, com equipas de profissionais que respondam por todas as necessidades que essas crianças e famílias manifestam", referiu.

Albino Almeida frisou a necessidade de ser feita a capacitação parental, ou seja, o aumento das competências das famílias para o exercíco da função de pais. Para isso, irão ser criados cursos, com o apoio da Escola de Pais, a nível de bairro, agrupamento de escolas ou, mesmo, em contexto mais restrito de família.

Dificuldades

"As equipas sociais vão falar com os pais sobre, por exemplo, o programa Novas Oportunidades, de forma a tentar fazer com que os próprios pais voltem à escola, até pela própria necessidade de obterem emprego", afirmou Albino Almeida.

Se há associações de pais que são bem sucedidas no seu trabalho em prol do sucesso escolar dos alunos, muitas outras enfrentam uma série de problemas, muitos deles causados pelo corpo docente das escolas, que vêem os pais como intrusos.

Rosa Novo, presidente da Federação Regional de Associações de Pais do Porto, tem uma larga experiência de trabalho com o associativismo de encarregados de educação.

"Se algumas vezes os problemas surgem por causa de falta de informação, o que desmotiva os pais, muitas vezes os entraves são colocados pelos próprios professores, que não deixam efectuar eventos, ou realizam iniciativas com os miúdos mas impedem os pais de participarem, ou permitem que a associação de pais reúna mas sob a presidência de uma professora", revelou.

Segundo Rosa Novo, a maior parte dos problemas que as associações de pais enfrentam acontece em escolas do 1.º ciclo, devido à monodocência.

Contudo, segundo realçou, há muitas associações de pais que desenvolvem trabalho importante, ajudando a ultrapassar as carências das escolas. "Há uma associação de pais no Marco de Canavezes que até conseguiu colocar ar condicionado nas salas de aula!", realçou.

Para a presidente da Federação Regional de Associações de Pais do Porto, os pais não se podem demitir das suas funções. "É muito importante que procurem ajudar a resolver os problemas das escolas, recorrendo, sempre que possível, ao fomento de parcerias", concluiu.

29.6.07

Portugal tem poder de compra 25 por cento inferior à UE

in Jornal Público

Os portugueses têm um poder de compra 25 por cento inferior à União Europeia a 27, de acordo com as estimativas preliminares referentes a 2006 divulgadas ontem pelo Eurostat, o órgão estatístico da União Europeia.

As estimativas, citadas pelo negócios.pt, são baseadas no Produto Interno Bruto (PIB) por habitante e é expresso pelo índice de poder de compra standard, que funciona como uma unidade artificial que elimina as diferenças de preços entre os países. Com base no índice de poder de compra standard é possível comprar o mesmo volume de bens e serviços em todos os países.

Considerando a base 100, que é a média da União Europeia a 27, o índice de Portugal situa-se nos 75, ou seja, está 25 por cento abaixo da média. O diferencial face à União Europeia a 25 é ainda maior, com o índice da região a ascender a 104.
Portugal surge, assim, como décimo segundo país com um poder de compra por habitante mais baixo. Este ano Portugal foi ultrapassado por Malta.

O índice de poder de compra standard entre os membros de UE a 27 varia entre 37 e 280, com o país a registar o nível mais baixo a ser a Bulgária e o mais elevado a corresponder ao Luxemburgo.

FMI pede ao Governo para resistir às pressões para baixar impostos

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

O Fundo defende que reduzir a carga fiscal não teria um efeito rápido na economia. Em alternativa, pede leis que facilitem os despedimentos


O Governo deve resistir às pressões e evitar a realização de uma baixa de impostos durante os próximos anos, defendeu ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Nas conclusões preliminares da missão que visitou Portugal para analisar a economia ao abrigo do Artigo IV, a entidade sediada em Washington assinala que o executivo português "enfrenta pressões para reduzir a carga fiscal", às quais, alerta, "deve resistir".

Para o Fundo, "não há espaço para uma redução discricionária da carga fiscal a curto prazo", até porque uma medida desse tipo não teria como consequência "uma resposta rápida do crescimento económico". O FMI assinala ainda que o peso dos impostos no PIB português é actualmente menor do que a média da Zona Euro.

A redução no curto prazo das taxas de alguns impostos cobrados aos portugueses tem sido proposta pelo PSD como forma de dinamizar a economia. O Governo tem recusado essa possibilidade, mas, perante os últimos resultados orçamentais, os responsáveis governamentais têm aberto a possibilidade de diminuição da carga fiscal já a partir de 2009, se a situação orçamental já estiver mais próxima do equilíbrio.

A principal explicação para o "não" do FMI à possibilidade de desagravamento fiscal está na necessidade de Portugal realizar "um novo e significativo ajustamento orçamental". O Fundo reconhece que "estão a ser tomadas medidas decisivas para corrigir os desequilíbrios acumulados durante os anos 90" e assinala que "o ambicioso objectivo para a redução do défice em 2006 foi ultrapassado". Mas quer mais para os próximos anos e defende que, perante os bons resultados ao nível da receita fiscal, o défice público deve cair para valores inferiores aos actualmente projectados, tanto em 2007 (3,3 por cento do PIB) como em 2008 (2,4 por cento).

"O desempenho da receita superior ao previsto continua em 2007 e esse adicional deve ser poupado", afirma o relatório. Para que tal aconteça, diz o FMI, o Governo deve conseguir limitar a despesa aos montantes previstos, alertando para a existência de "riscos de derrapagem da despesa com transferências sociais, saúde e transferências para a empresa Estradas de Portugal".

O relatório do FMI repete ainda a recomendação de flexibilização da lei laboral, com a introdução de mais facilidade à realização de despedimentos individuais. "Será importante tornar menos restritiva a legislação de protecção ao emprego, especialmente no que respeita aos trabalhadores individuais", diz o FMI, que pede igualmente que se elimine a extensão automática dos contratos colectivos a empresas que não fazem parte do acordo colectivo.

Este tipo de medidas já tinha sido recomendado pelo Banco de Portugal no Boletim Económico da Primavera e teve algumas respostas por parte do Governo no relatório de progresso da comissão do Livro Branco das Relações Laborais apresentado na quarta-feira. O FMI diz que "é encorajador" que o Governo tenha decidido criar uma comissão para estudar esta questão, mas pede que seja "rapidamente seguida de medidas concretas".

Em relação ao desempenho da economia, o Fundo diz que o PIB português deverá registar um crescimento próximo de dois por cento este ano, atingindo os 2,5 por cento até 2009.

Em reacção às conclusões da missão do FMI, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que "é um relatório altamente positivo quanto à orientação política que tem vindo a ser seguida", frisando que as conclusões "estimulam o Governo a prosseguir com as reformas em curso".

Católicos atentos à presidência portuguesa da UE

in Agência Ecclesia

É já a partir do próximo Domingo que Portugal assume a presidência da União Europeia. Ao longo das últimas semanas, a Agência ECCLESIA tem vindo a publicar uma série de textos de personalidades católicas ligadas às mais diversas áreas, sobre os desafios que se colocam para o próximo semestre.

O combate à pobreza, o reforço das relações com a África ou a necessidade de novas políticas migratórias são algumas das ideias fortes que resultam deste conjunto de textos.

D. Carlos Azevedo considera que a presidência portuguesa da União Europeia pode criar "pontes" para África, aproveitando a ligação especial do nosso país a este Continente. Após ter participado no 35.º encontro anual de secretários das Conferências Episcopais da Europa, que decorreu em Minsk, Bielorrússia, o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa indicou à Agência ECCLESIA que "a Igreja tem sido das instituições que mais apoia tudo o diz respeito à unificação europeia, mesmo quando algumas populações manifestam mal-estar".

Este responsável lamenta que alguma legislação europeia seja marcada por um "espírito laicista" que a vai invadindo, "sobretudo no sector da família e da cultura da vida".

Relativamente ao futuro da UE, D. Carlos Azevedo fala das dúvidas que rodeiam o "mini-Tratado" que se discute, após o falhanço da Constituição Europeia. "Está tudo muito em suspenso e notámos algum pessimismo sobre a obtenção do consenso", lamenta.

A COMECE, Comissão dos Episcopados Católicos da UE, pronunciou-se esta semana sobre o facto de os chefes de Estado e dos governos terem concordado em dar um mandato claro à Conferência Intergovernamental que procedeu à reforma institucional da União Europeia. "Saudamos o sucesso do Conselho Europeu e o esforço para resolver uma crise institucional”, refere um comunicado oficial, desejando que "a solidariedade com os cidadãos e a dimensão social da União seja promovida”.


Pobreza

O Pe. Agostinho Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (REAPN), indicou que "Lisboa 2007 é uma grande oportunidade para a Presidência Portuguesa da União Europeia marcar um novo rumo, produzindo um ponto de inflexão na agenda europeia e iniciando um novo ciclo".

Os seus votos são de que "a Presidência Portuguesa da União Europeia concretize a possibilidade de um regresso a Lisboa auspicioso em termos de coesão social, onde o combate à pobreza e exclusão social possa ganhar um novo élan e onde a União Europeia possa regressar ao seu projecto fundacional: uma Europa dos cidadãos, de todos, para todos e com todos".

Manuela Silva, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), defende que "é responsabilidade da União Europeia, enquanto espaço económico e político da maior relevância à escala mundial, contribuir para o reconhecimento de que a pobreza é uma violação de direitos humanos". Esta responsável diz ainda que "é importante promover condições de trabalho digno com o sentido que lhe é conferido pela OIT", chamando a atenção para as condições em que actualmente decorrem alguns processos de deslocalização.

Por outro lado, considera que o "modelo social europeu"carece de aprofundamento e não de "desmantelamento ou redução". "Se assim não for, ficará prejudicada a coesão social, o que virá agravar o distanciamento entre os cidadãos e a União Europeia", alerta.


África

Francisco Sarsfield Cabral, director de informação da Rádio Renascença, indicou que "as relações com África serão uma prioridade da Presidência portuguesa da União Europeia", lembrando "laços antigos e fortes com vários países africanos".

Para este responsável a UE deve lidar com os países africanos "exactamente com o mesmo grau de exigência que usa para com os países europeus". Por isso, escreve, "o empenho que Portugal põe, e bem, na realização em Dezembro de uma cimeira UE-União Africana não deve levar a fechar os olhos a violações de direitos humanos em África".

A AEFJN (Rede África-Europa Fé e Justiça) Portugal lançou uma campanha de assinaturas a favor dum verdadeiro desenvolvimento de África que poderá resultar dos acordos de parceria económica (APE/EPA)entre a UE e África.

Segundo comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a iniciativa procura "dar voz aos às preocupações legítimas de África perante a pressão em que estes sejam assinados já em Dezembro de 2007, durante a Cimeira UE/África, em Lisboa".


Migrações

O Pe. Rui Pedro, que dirigiu durante os últimos anos a Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), considera que "as migrações são um dossier crítico que põe o dedo na ferida de uma Europa que, com sinais de amnésia, apresenta dificuldades em cooperar eficazmente entre si, em assumir o seu lugar co-responsável na história, em gerir a sua diversidade religioso-cultural e em partilhar com outros hoje o seu modelo económico, a sua riqueza e os seus recursos".

"Será que a próxima presidência portuguesa vai marcar a inteira UE com uma abordagem justa e inteligente, uma gestão positiva e humanitária das migrações?", pergunta, assegurando que, "da nossa parte, pessoas e organizações da Igreja, vamos continuar a vigiar, a orar e a trabalhar com os migrantes e outros parceiros da sociedade civil para que o bem comum de todos, europeus e imigrantes, seja o horizonte a seguir".

A Conferência Europeia das Comissões Nacionais Justiça e Paz entendeu, por seu lado, apelar mais uma vez aos governos, no sentido da defesa dos Direitos Humanos dos Imigrantes Irregulares e da adopção da Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias, e dessa forma "contribuir para a construção de uma Europa mais justa e mais consciente das suas responsabilidades em relação aos países do Sul".

28.6.07

Parceiros sociais descontentes com propostas para mudar as leis do trabalho

João Manuel Rocha, in Jornal Público

Vieira da Silva não comenta recomendações da Comissão do Livro Branco, mas admite
"debate duro" sobre mudanças na legislação


O Governo gostaria de um consenso, mas as primeiras reacções dos parceiros sociais às propostas da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais mostram que o consenso dificilmente acontecerá e que a discussão sobre a legislação laboral poderá ser marcada pela conflitualidade.

As centrais sindicais consideram o relatório que ontem começou a ser discutido na concertação social "profundamente negativo", ao passo que a Confederação da Indústria Portuguesa elogia o documento, mas considera que "em algumas áreas fica aquém do que é necessário".

"Faremos o possível para que as soluções sejam consensuais, mas não deixaremos de legislar porque Portugal precisa alterar a legislação", disse o ministro do Trabalho, que se escusou a comentar o conteúdo "relatório de progesso" da comissão (ver texto nesta página). Vieira da Silva sublinhou que o relatório final será entregue em Novembro, após o que o Governo apresentará uma proposta aos parceiros para discussão e posterior entrega, no início de 2008, no Parlamento.

O ministro reconheceu que se trata de matéria de "enorme sensibilidade social e política" e admitiu que nos próximos meses venha a decorrer um "debate duro" . "A rigidez, a ausência de adaptabilidade, por vezes provoca a maior das mudanças que é a perda de tudo", referiu. Os objectivos do Governo, acrescentou, são adaptar as empresas, promover o emprego e modernizar as relações laborais.

Para o líder da CGTP, Carvalho da Silva, o relatório da comissão é "um "cardápio de maldades para os trabalhadores". "Esperamos que se comece a fazer alguma luz nesta discussão, porque o caminho é muito duro. Em Portugal só há uma discussão: a flexibilidade, porque a segurança é coisa nenhuma", disse ainda.

A UGT faz também uma análise "bastante negativa" do relatório. "Ataca direitos fundamentais e visa aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho, mas não tem em conta a negociação colectiva e o combate à precariedade. Não nos parece o melhor pontapé de saída para a revisão do Código de Traablho", afirmou o secretário-geral, João Proença, que anunciou a intenção de apresentar propostas sobre a matéria até Setembro.

Do lado patronal, Francisco van Zeller, da Confederação da Indústria, elogiou o trabalho da Comissão do Livro Branco, mas considerou, sem especificar, que em algumas áreas as propostas ficam aquém do necessário. "Vai ser muito difícil um reequilíbrio das relações laborais sem mexer na Constituição", referiu. "Nada disto vai ser possível sem conflitualidade", prognosticou também.

Mais fácil despedir
- A comissão defende que "os modelos processuais do despedimento individual se têm revelado excessivamente pesados" e defende o seu aligeiramento;

- Quando o despedimento tenha como motivo a inadaptação ao posto de trabalho, a comissão considera necessário "aligeirar e clarificar" os requisitos para a cessação do contrato. "O acento tónico deve ser colocado na impossibilidade de manutenção da relação de trabalho - critério comum a todas as situações de despedimento - que, neste caso, teria origem na inadaptação ou mesmo na ineptidão do trabalhador". É considerada a possibilidade de despedimento por inadaptação no caso de "alterações na estrutura funcional do posto de trabalho, mesmo que tal não decorra de modificações tecnológicas ou nos equipamentos";

- Quando se prove que um despedimento é ilícito a solução-regra continua a ser a reintegração do trabalhador e a comissão entende que devia ser adoptado o sistema espanhol, que faz o Estado suportar o custo dos salários intercalares, quando a acção judicial se prolonga;

- No caso de despedimentos por facto imputável ao trabalhador, é proposta a redução do prazo de impugnação, que deverá diminuir do ano actual para um prazo entre três e seis meses;

- Relativamente aos despedimentos colectivos, é proposta a distinção entre as situações de encerramento total das empresas e as de redução de pessoal, apesar de, nesta fase, a comissão não estar "em condições de propor medidas concretas que traduzam essa distinção".

Fim do limite do horário de trabalho diário
- Em vez de um número diário máximo de horas de trabalho - actualmente oito, que podem ser alargadas em caso de acordo entre as partes ou regulamentação colectiva, desde que não seja ultrapassado o tecto semanal - Passariam a ser definidos na legislação apenas "os limites dos períodos normais de trabalho, semanal e anual";

- É admitida a possibilidade de "horários concentrados", o que significa que podem existir "dois ou três dias de horário prolongado, seguidos de dois ou três dias de descanso, respectivamente";

- O intervalo mínimo após cinco horas de trabalho, que actualmente é de uma hora, passaria para meia hora, mantendo-se o período máximo em duas horas.

Possibilidade de baixar salários
- A comissão entende que para além da possibilidade de mudança do trabalhador para categoria inferior, já prevista no Código do Trabalho por "necessidades prementes da empresa", possa vir a ser acordada entre o trabalhador e o empregador a "redução da retribuição". O processo teria o controlo da Inspecção-Geral do Trabalho;

- O conceito de "diuturnidade" (complemento salarial por antiguidade na empresa) é considerado obsoleto, pelo que é proposta a sua erradicação do futura legislação;

- É defendida uma clarificação legislativa que pode traduzir-se numa redução do subsídio de férias: a comissão entende que o valor do subsídio de férias deve ser igual "à retribuição base", o que deixa de lado prestações como subsídios de exclusividade, função ou outros.

Menos tempo de férias
A proposta é de 23 dias de férias - contra os actuais 22 que podem chegar a 25 em função da assiduidade do trabalhador. Por outro lado, é recomendado abandono da sanção disciplinar que prevê a "perda de dias de férias", em caso de sanção disciplinar.

Novos tipos de contrato
Serão analisados os regimes de contratação a termo e os falsos trabalhadores independentes. A comissão admite a possibilidade de vir a propor contratos de trabalho especiais já existentes noutros países, caso do "trabalho repartido" e do "trabalho intermitente".

Menos facilidades para os sindicatos
A comissão propõe uma limitação do "número de membros de direcções sindicais beneficiários de crédito de horas e de faltas justificadas". Actualmente, os dirigentes sindicais têm direito ao equivalente a quatro dias de trabalho por mês, remunerados pelo serviço ou pela empresa.

População das cidades ultrapassa a do campo em 2008, mas ONU não vê nisto um problema

Ricardo Garcia, in Jornal Público

Relatório diz que viver nas cidades é bom, mas que é preciso refrear o ritmo
do crescimento urbano


O mundo terá mais gente a viver nas cidades do que no campo em 2008. Mas o crescimento urbano é positivo, inevitável e não vale a pena travá-lo à força, diz a ONU, num relatório divulgado ontem.

A questão da urbanização é o tema central do documento Situação da População Mundial 2007, do Fundo das Nações Unidas para a População. Segundo o relatório, a população urbana mundial chegará a 3,3 mil milhões de pessoas em 2008, ultrapassando pela primeira vez na história da humanidade a população rural.

Até 2030, serão quase cinco mil milhões os habitantes das cidades. O maior crescimento ocorrerá na África e na Ásia, cuja população urbana deverá duplicar entre 2000 e 2030.

O conjunto dos países menos desenvolvidos tinha 18 por cento dos seus habitantes a viver nas cidades em 1950 (309 milhões). Em 2030, serão 56 por cento (3,9 mil milhões). O mesmo processo já ocorreu na América do Norte e na Europa, mas em 200 anos - de 1750 a 1950.

O relatório da ONU procura desmontar o mito de que o crescimento das cidades é um problema. O documento diz exactamente o contrário: "Existem claras evidências de que a urbanização pode desempenhar um papel positivo no desenvolvimento social e económico."

Contrariar é inútil

As cidades, acrescenta o relatório, garantem acesso mais barato a bens, infra-estruturas e serviços, facilitam a redução da pobreza e oferecem mais oportunidades para um desenvolvimento sustentável. "As pessoas percebem intuitivamente as vantagens da vida urbana. Isso explica por que milhões se mudam para as cidades todos os anos", conclui o relatório.

Os decisores políticos, porém, não pensam da mesma maneira. "Para os decisores, não é tão evidente que a concentração nas cidades seja boa", disse ao PÚBLICO Nélida Rodrigues, especialista do Fundo das Nações Unidas para a População. Muitas políticas, sobretudo em África e na Ásia, estão orientadas para contrariar a migração para as cidades, tentando reter a população no campo. O relatório diz que é "uma estratégia fracassada".

O problema, segundo a ONU, é o crescimento rápido e descontrolado, com milhões de habitantes urbanos impedidos do acesso aos benefícios que as cidades podem oferecer. E, para que este problema seja atacado, os decisores têm de esquecer um segundo mito, o de que a explosão urbana é resultado das migrações.

A razão principal, na verdade, está no crescimento natural da população urbana, sobretudo dos países em desenvolvimento. Este aspecto "pode ser enfrentado de maneira mais efectiva por meio da redução da pobreza, promoção dos direitos das mulheres e melhoria dos serviços de saúde reprodutiva", segundo o relatório.
Se o crescimento rápido for controlado pelo declínio da natalidade, os decisores políticos terão "mais tempo para preparar o terreno para a expansão da população urbana".

Para Nélida Rodrigues, o que está em causa não é obrigar a que as mulheres tenham menos filhos, mas dar-lhes condições para escolher.

3,3
mil milhões de pessoas viverão nas cidades em 2008 - mais do que a população rural

72%
é o aumento previsto da população urbana entre 2000 e 2030, em cidades com mais de cem mil habitantes

175%
é o aumento estimado da área ocupada pelas mesmas cidades no mesmo período

Competitividade deve ser preocupação da UE

Isabel Forte, in Jornal de Notícias

Van Zeller (CIP) e Rocha de Matos (AIP) pedem atenção às empresas


A presidência portuguesa da União Europeia deverá dar atenção às prioridades empresariais, designadamente à competitividade e às Pequenas e Médias Empresas (PME), duas das "grandes preocupações" que são "comuns a todas as confederações empresariais" europeias, disseram, ontem, em conferência de imprensa, a Associação Industrial Portuguesa-Confederação Empresarial (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

As duas confederações, que, recordam, "estiveram desde a primeira hora no grupo daqueles que defenderam a adesão de Portugal às Comunidades Europeias", decidiram apresentar um conjunto de sugestões à presidência portuguesa da UE, que se inicia no próximo domingo. Entre elas, referem, deve estar "a promoção da competitividade e a afirmação da UE como actor global".

Em termos de competitividade, as confederações aguardam por uma aposta na investigação, desenvolvimento e capacidade de inovação, mas também numa estratégia de "crescimento e emprego" junto das PME, tal como de "um enquadramento legislativo simples, coerente e estável", para que as empresas "possam desenvolver-se em condições atractivas". Pedem uma política energética que aumente a competitividade e uma política marítima integrada. As confederações lembram, por outro lado, que devem ser criadas políticas sociais que possam fixar os imigrantes e que o conceito de flexissegurança seja aprofundado de forma a "criar empregos".

Quatro vias para a flexissegurança na União Europeia

Célia Marques Azevedo, Correspondente em Bruxelas, in Jornal de Notícias

Durão Barroso quer "melhores empregos" no espaço comunitário


A Comissão Europeia apresentou ontem uma comunicação sobre flexissegurança. "Mais e melhores empregos através da flexibilidade e segurança", o nome do texto, serve para lançar o debate sobre os princípios gerais que serão comuns a todos os estados-membros.

O documento elenca quatro possíveis abordagens para "promover a competitividade, o emprego e a satisfação profissional, através da combinação de flexibilidade e segurança" para trabalhadores e empresas, mas alerta que não há fórmulas rígidas, já que todos os países têm características diferentes e consequentemente terão que adaptar os "percursos" às suas especificidades.

As quatro linhas mestras

Qualquer que seja a opção seguida por cada país, os "percursos" da flexissegurança devem adoptar de alguma forma as quatro vias resolver a rigidez contratual e diminuir as exigências dos contratos permanentes; melhorar a qualificação da mão-de-obra e adequá-la às necessidades reais através da aprendizagem ao longo da vida; desenvolver políticas activas no mercado de trabalho; e modernização dos sistemas de segurança social que permitam proteger o trabalhador que vai, possivelmente, mudar de trabalho com mais frequência.

A Comissão Europeia aconselha todos os países a utilizarem estas linhas mestras da forma que entenderem mais conveniente, desde que o resultado seja uma maior agilidade do mercado de trabalho. "É evidente que não existe uma solução que sirva a todos, na medida em que as situações dos mercados laborais variam grandemente na UE", ressalva o comunicado de imprensa.

Especialistas comunitários acreditam que a fragilidade de Portugal está, quer na falta de qualidade da mão-de-obra, quer na rigidez dos contratos de trabalho, que fazem com que cada vez mais empregadores hesitem em recrutar por esta via.

Portugal necessita não só investir em formação, mas preocupar-se em dar formação nas áreas em que tem necessidades reais para compensar o tecido empresarial povoado por pequenas e médias empresas sem capacidade para investir na aprendizagem.

Êxodo para cidades é inevitável e atenua pobreza a nível mundial

Eduarda Ferreira, in Jornal de Notícias

Pela primeira vez na História da humanidade, no próximo ano, metade da população mundial estará fixada nas cidades. O peso do meio urbano face ao meio rural irá acentuar-se ao longo do século e este é um fenómeno que não pode nem deve ser contrariado, porque as pessoas têm direito a procurar melhores condições de vida, apesar dos bairros degradados a que estão votados muitos dos pobres. Este ponto de vista é defendido no relatório, ontem divulgado, do Fundo da População das Nações Unidas. Em Portugal, também há quem seja da mesma opinião.

O Mundo está prestes a deixar para trás o seu passado rural, avisam as Nações Unidas. No próximo ano, 3,3 mil milhões de pessoas estarão a viver em cidades e, em 2030, quase cinco mil milhões se concentrarão em meios urbano. Não se pode contrariar o fenómeno, nem se deve, avisa o Fundo da População, que defende haver nisto "claras vantagens" para o processo de redução da pobreza. Tais vantagens podem descortinar-se na medida em que as cidades são vistas como acesso a melhores condições de vida, expressas por mais formas de a ganhar, mais oportunidades de educação e saúde e ainda maior autonomia da mulher face a submissões tradicionais. O relatório lembra que muita da migração tem origem em zonas rurais onde há casamentos precoces combinados e onde à mulher não é reconhecido sequer o direito a ter bens.A saúde materno-infantil é aí outra desvantagem.

No mundo desenvolvido, as cidades estão a crescer pouco. Será na Ásia e em África que as migrações para o meio urbano vão ter mais expressão. Em quatro décadas o aumento nesses dois continentes atingirá os 80%. Mas a tendência no Mundo não será para alimentar as megacidades (com dez milhões ou mais), sim os centros que agora rondam o meio milhão de habitantes.

O Fundo da População das Nações Unidas não vê só vantagens nas cidades. Reconhece que elas existem como potencialidade para os pobres, mas que a estes ainda são negados direitos citadinos, muito em especial na habitação. "A habitação inadequada está no cerne da pobreza urbana", afirma o relatório, que defende a necessidade de espaços com infra-estruturas básicas para a migração das próximas décadas. Por isso, apela aos governos, planeadores e sociedade civil para que não transformem "uma oportunidade em desastre". As comunidades pobres, sustenta o relatório, são capazes de se mobilizar para melhorar as condições de vida a partir de direitos como um endereço e um espaço que seja considerado seu.

"As cidades concentram a pobreza, mas também são a melhor oportunidade para se escapar dela", afirma o documento, para admitir que a densidade populacional "é potencialmente útil", ao exigir menos terra ocupada. Na mesma linha, é considerado que a desconcentração da população e das actividades económicas pelo território, "mesmo que fossem possíveis, não trariam grandes melhoras". A atenção ao ambiente urbano, favorecendo parques para contrariar as ilhas de calor urbano é um dos sobreavisos aos planeadores.

Sócrates quer novo ciclo para agenda de Lisboa

Eva Cabral, in Diário de Notícias

Emprego. Primeiro-ministro quer ajudar a criar postos de trabalho sustentáveis


O primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu ontem, no Parlamento, que um dos objectivos da presidência portuguesa da União Europeia vai ser dar um contributo decisivo para se avançar para um "novo ciclo da Agenda de Lisboa," por forma a que este seja aprovado na Primavera de 2008 quando a Eslovénia estiver aos comandos da UE.

Para o chefe do Executivo, é chegado o momento de debater as "melhores formas de coordenação das políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho sustentáveis no actual quadro de competição global". José Sócrates considera, assim, que "esta linha de acção será estreitamente articulada com a qualificação dos recursos humanos, a conciliação do trabalho com a vida familiar, a luta contra a pobreza e, ainda, com o debate sobre a denominada flexigurança".

Frisando que o debate da flexigurança está na agenda europeia , o primeiro-ministro - numa resposta antecipada às duras críticas feitas pelos partidos da oposição (ver pág. 14) e pelos sindicatos - defendeu que esta discussão deve guiar-se "pela procura de soluções integradas e equilibradas, buscando tradução prática em princípios gerais e comuns a nível europeu, que tenham em conta a diversidade das realidades sociais nos diferentes Estados membros".

José Sócrates destacou, ainda, a atenção que a presidência portuguesa vai dar a matérias do foro tecnológico. Assim, será lançado o debate sobre "um plano de acção tecnológico em matéria de energia, com especial destaque para a eficiência energética".

Considerando que o lema da presidência portuguesa da União Europeia será "uma Europa mais forte para um mundo melhor", José Sócrates defendeu também que Portugal dará prioridade à cooperação judiciária e policial na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, antes de aludir às cimeiras previstas para o segundo semestre deste ano entre a União Europeia e a China, Índia, Rússia e Ucrânia.

Para 23 de Julho, está já marcada a realização de uma Conferência Intergovernamental para "não se perder a dinâmica" e para se aprovar um novo Tratado para a União Europeia, disse.

Três mil milhões nas cidades

in O Primeiro de Janeiro

A «Situação da população mundial 2007» revelou que a população urbana mundial vai aumentar e atingirá um marco histórico já em 2008: metade viverá nas cidades. O relatório da ONU fez ainda saber que a população portuguesa vai crescer, em contra-relógio com o resto da Europa.

Portugal vai ter mais 100 mil habitantes em 2050, contrariando a tendência da Europa que até à mesma data deverá perder 74,4 milhões de pessoas. Segundo dados do Fundo da População das Nações Unidas (FNUAP) sobre a «Situação da população mundial 2007» publicado ontem em Lisboa e, simultaneamente, em várias outras capitais mundiais, que avança resultados de diversas questões relacionadas com o crescimento urbano, impactos e potencial. Este ano chamado «Desencadeando o Potencial do Crescimento Urbano», o documento especifica que Portugal passará a ter uma população de 10,7 milhões, enquanto a Europa vai registar um decréscimo significativo do número de habitantes, que passará dos actuais 727,7 milhões para os 653,3 milhões, em 2050. A taxa média de crescimento demográfico no País situa-se nos 0,4 por cento no período compreendido entre 2005 e 2010, o terceiro valor mais elevado depois da Noruega e da Albânia, que deverão crescer na ordem dos 0,5 por cento naqueles cinco anos. O relatório do FNUAP indica que a percentagem de população urbana em Portugal, actualmente, situa-se nos 59 por cento, quando a média da Europa ultrapassa os 72 por cento.

Entre 47 e 54

Relativamente a este indicador, apenas países como a Albânia, a Bósnia Herzegovina, a Sérvia, a Eslovénia e a Roménia apresentam percentagens mais baixas, que variam entre os 47 e os 54 por cento. O documento coloca Portugal entre os três países cuja taxa de crescimento urbano mais aumenta entre 2005 e 2010, com 1,5 por cento, atrás da Albânia (2,1 por cento) e da Irlanda (1,8 por cento), ao passo que a média europeia deverá situar-se nos 0,1 por cento. Na área da Saúde, Portugal apresenta a segunda mais alta taxa de prevalência do vírus da sida nos homens entre os 15 e os 49 anos, com 1,2 por cento, valor igual ao da Letónia, e inferior apenas ao da Estónia, com 2,0 por cento. Quanto às mulheres, o relatório indica uma taxa de prevalência de 0,1 por cento, o mesmo que em mais 10 países e superior apenas à República Checa e à Hungria, com valores inferiores a 0,1 por cento. O relatório indica que em Portugal os gastos públicos em saúde rondam os 6,7 por cento do Produto Interno Bruto, valor semelhante ao da Eslovénia e da Croácia e inferior ao de países como a Suécia, a Alemanha e a Noruega, que ultrapassam os oito por cento do PIB.

3,3 biliões

Genericamente, o relatório do FNUAP revela que mais de metade da população mundial residirá em zonas urbanas em 2008, o que será inédito na história. Serão cerca de 3.300 milhões de pessoas a viver em cidades, número que deverá subir para cinco mil milhões em 2030, pelo que considera que o mundo se encontra na “alvorada de um milénio urbano”. Este crescimento demográfico dos próximos 27 anos duplicará a população urbana em África e na Ásia, os dois continentes actualmente com mais residentes rurais. O estudo prevê que a população urbana em 2030 atinja 742 milhões em África e 2.640 milhões da Ásia. No caso da América Latina e das Caraíbas, o relatório da ONU prevê que a população urbana cresça de 394 milhões de habitantes, registados em 2000, para cerca de 609 milhões no ano de 2030. Actualmente, a taxa da população urbana na América Latina e nas Caraíbas é de cerca de 77 por cento, superior à taxa média registada na Europa. No entanto, o relatório sublinha que aquele crescimento se concentrará nas cidades de tamanho mediano com populações de cerca de 500 mil habitantes e não nas 20 maiores cidades do mundo.

Campo vs cidade

Ao contrário do fenómeno registado no passado, este aumento não reflecte a emigração do campo para a cidade, mas o crescimento natural da actual população urbana e especialmente dos sectores mais pobres. Apesar de tudo, o relatório adverte que isto não traduz um fenómeno negativo e recorda que desde a revolução industrial nenhum país conseguiu desenvolver substancialmente a economia sem um crescimento paralelo da população urbana. “As cidades concentram a pobreza, mas também encarnam a melhor esperança dos pobres para escapar”, sustenta o documento. As razões apresentadas são que a densidade simplifica o acesso a empregos, cuidados de saúde, escolas e serviços básicos, ao mesmo tempo que a vida urbana facilita o aparecimento de organizações civis e uma maior participação social da mulher.

Neste sentido, o relatório salienta que os estudos mostram que, por exemplo, a urbanização contribuiu em cerca de 28 por cento para a redução de 1,2 por cento da pobreza na Bolívia entre 1999 e 2005. No entanto, o FNUAP considera que a tendência dos governos para desincentivar o crescimento da população urbana e a consequente falta de planeamento contribuíram para que os pobres terminem a viver em bairros marginais, onde as potenciais vantagens da cidade não são materializadas. Os denominados bairros de lata ainda são o abrigo de cerca de mil milhões de pessoas em todo o mundo. Os governos locais devem identificar terras para construir legalmente, proporcionar serviços mínimos e asfaltar as estradas para que os pobres possam construir novas vidas, especialmente nas cidades de tamanho mediano, onde haja disponibilidade de solo, adianta o relatório. “A urbanização oferece a oportunidade para reduzir a pobreza, a desigualdade de género e a promoção do desenvolvimento sustentado, mas senão se corrigem as práticas caducas e não se fizerem os preparativos correspondentes, poderá ter o efeito oposto”, conclui o relatório.

VIH e gastos em saúde

Moçambique destaca-se, entre os países lusófonos, com os números mais altos em termos de infecção por VIH, com 13 por cento dos homens e 19,2 por cento das mulheres. A Guiné-Bissau é o segundo mais afectado, com 3,1 por cento dos homens e 4,5 por cento das mulheres, seguido de Angola, três e 4,4 por cento respectivamente. O Brasil é o país lusófono com menor grau de incidência do vírus, com 0,7 por cento dos homens e 0,4 por cento das mulheres. Nos gastos públicos destes países com a saúde foi Timor Leste o que mais investiu, dotando 7,3 por cento do PIB. O Brasil gastou 3,4 por cento do PIB na saúde, seguido de Moçambique (2,9 por cento), da Guiné-Bissau (2,6 por cento) e de Angola (2,4 por cento). Num documento dedicado ao crescimento urbano, a FNUAP revela que Brasil (85 por cento), Cabo-Verde (58,8 por cento) e Angola (55 por cento) são os únicos países lusófonos com mais de metade da população a viver em meios urbanos.

Mortalidade infantil

Dos países lusófonos, o Brasil é onde se regista a taxa de mortalidade infantil mais baixa – 24 mortes em cada mil crianças nascidas – seguido de Cabo Verde, com 25 mortes, que é o único dos PALOP que se situa abaixo da média africana (89 mortes). Pelos piores resultados sobressai Angola, com a taxa mais elevada dos países lusófonos e de toda a África Austral, com 131 crianças mortas por mil. Guiné-Bissau surge com 112, seguido de Moçambique (92) e Timor Leste (82). Estes números ficam muito aquém da média europeia, que se situa nas nove mortes em cada mil crianças. Cabo Verde é também o país que regista a maior esperança média de vida.

27.6.07

Recluso agradece ao juiz a prisão que o afastou da droga

Elsa Costa e Silva, in Diário de Notícias

Participantes em programa prisional contam experiência


Manuel Oliveira tem ainda mais quatro meses de cadeia pela frente, para acrescentar aos quase 30 que já passou no Estabelecimento Prisional do Porto. Mas garante que se vir o juiz que lhe ditou voz de prisão, vai agradecer-lhe o gesto. A verdadeira prisão, diz, era a droga e a sua libertação começou no dia em que passou os muros do EPP. Deixou de consumir, mas o mais importante foi encontrar a "Unidade Livre de Drogas" (ULD), um programa que ajuda reclusos a deixar a toxicodependência e procura prepará-los para o regresso ao mundo real.

Um mundo onde Rui Rosas já está há sete meses. Ontem - num simpósio organizado pela Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, a propósito do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas - contou a sua experiência na ULD. Abstinente há mais de seis anos, trabalha agora na peixaria da família. Tinha antes "uma grande ansiedade de viver" que satisfazia sem regras. Começou pelo haxixe aos 11 anos e tem 20 de uma vida de droga para contar. O percurso, com tráfico e roubos à mistura, acabou no EPP. "Foi um tombo muito grande", recorda.

Desde que está cá fora, só lamenta a falta de apoio. E, pior, as apresentações no Centro de Apoio à Toxicodependência que o tribunal lhe impôs para o libertar. "Aquilo é um zona de risco, um ponto de encontro para toxicodependentes", conta. E só resiste porque na ULD o ensinaram a viver consigo mesmo, a não temer a solidão. Porque cá fora é difícil fazer novas amizades e as da droga são disponíveis e perigosas.

Manuel Oliveira, outro dos intervenientes, está de saída precária. Conta com a libertação em Outubro e até já arranjou emprego para quando sair. Sabe que o esperam momentos difíceis, porque "a sociedade vai estar de pé atrás e ver um recluso e toxicodependente, mas temos de dar provas daquilo que já não somos".

Região Norte perdeu 19 mil empregos até Março

in Jornal Público

Segundo a CCDRN, o Norte é, a par do Alentejo, a região com mais desemprego


A Região Norte perdeu no 1.º trimestre do ano cerca de 19.000 postos de trabalho, face a igual período de 2006, segundo os dados ontem divulgados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). De acordo com o relatório trimestral Norte Conjuntura, o emprego na região diminuiu até Março 1,0 por cento em termos homólogos, em contraciclo com os indicadores nacionais, que revelam um crescimento de 0,2 por cento deste indicador no mesmo período.

O Norte foi assim a região portuguesa cujo emprego sofreu em termos homólogos a queda mais acentuada do 1.º trimestre. A diminuição do emprego regional, refere a CCRDN, é explicada sobretudo pela queda de 4,2 por cento, face a igual período de 2006, no número de trabalhadores por conta de outrem com contrato sem termo, o equivalente a cerca de menos 47 mil indivíduos. A este factor junta-se a descida de 3,6 por cento no número de trabalhadores isolados (menos 12.000 pessoas), acrescenta o relatório.

A contrariar a tendência geral, o número de empregados por conta de outrem com contrato com termo aumentou 19,3 por cento em termos homólogos (mais cerca de 32 mil indivíduos). O emprego feminino, por sua vez, com uma queda de 1,8 por cento em termos homólogos, voltou a ser mais penalizado do que o masculino, que recuou apenas 0,4 por cento.

De acordo com a CCDRN, os sectores de actividade que mais contribuíram para a queda do emprego regional no trimestre em análise foram a construção (com menos 6,9 por cento), a educação (-7,5 por cento) e a agricultura, silvicultura e pesca (-2,9 por cento). Pela positiva, a comissão destaca as indústrias transformadoras (que cresceram 1,3 por cento face a igual período do ano passado, cerca de mais 6000 empregados) e as actividades imobiliárias e de serviços às empresas (8,4 por cento, o equivalente também a 6000 empregados).

Segundo os dados do relatório trimestral da CCDRN, a taxa de desemprego na Região Norte, por sua vez, foi de 9,5 por cento, menos duas décimas de ponto percentual que no trimestre anterior, mas seis décimas acima do registado no trimestre homólogo de 2006. Entre o quarto trimestre de 2006 e o primeiro de 2007, diminuiu assim o diferencial de taxas de desemprego entre a região e a média nacional, embora o Norte continue a ter a maior taxa de desemprego entre as NUTS 2 portuguesas, agora a par com o Alentejo, constata o documento.

A população desempregada da Região Norte, estimada pelo Instituto Nacional de Estatística, aumentou seis por cento em termos homólogos, tendo esse aumento sido totalmente explicado pelo número de mulheres desempregadas (mais 11,2 por cento), a par de um ligeiro recuo do desemprego masculino (-0,6 por cento). Face ao trimestre anterior, o número de desempregados da região diminuiu 3,2 por cento, tendo o recuo sido mais acentuado entre os homens (-4,1 por cento) do que entre as mulheres (-2,8 por cento).

O diferencial entre as taxas de desemprego feminina (11,9 por cento) e masculina (7,3 por cento) voltou a aumentar e cifrava-se no primeiro trimestre em 4,6 pontos percentuais, enquanto três anos antes era de apenas 1,7 pontos percentuais, diz ainda a CCDRN.

9,5%
foi a taxa de desemprego na Região Norte no primeiro trimestre de 2006, segundo o relatório da CCDRN

Qualidade de vida vai ter barómetro

Clara Viana, in Jornal Público

Vive-se melhor em Palmela ou em Óbidos? Em Loures ou em Gaia? A partir de Setembro, um barómetro da qualidade de vida nos municípios portugueses vai tentar ajudar a encontrar respostas a questões como estas. A iniciativa, inédita em Portugal, pertence ao Instituto de Tecnologia Comportamental, cuja apresentação decorrerá hoje à tarde no Pólo Tecnológico de Lisboa. "Pretendemos fornecer informação que seja fidedigna, de modo a que as pessoas possam escolher onde querem viver e/ou trabalhar", disse ao PÚBLICO o especialista em Psicologia das Organizações Miguel Pereira Lopes, um dos responsáveis pelo projecto.

É um tipo de informação que pretende servir um movimento ainda difuso em Portugal, mas que vai ganhando terreno no espaço europeu - cada vez mais, as pessoas movem-se não só em função de ofertas de trabalho, mas também de outros critérios, entre os quais o "da qualidade de vida que antevêem para si e para as suas famílias". Essa é uma das razões, acrescenta-se no texto de apresentação do projecto, pelas quais a qualidade de vida se transformou já "num instrumento de desenvolvimento económico de cidades e regiões". Pereira Lopes refere, a propósito, que o barómetro dos municípios portugueses servirá também para incrementar a competitividade entre regiões e municípios. Com base nele será elaborado um conjunto de tabelas anuais dos melhores concelhos para viver.

A qualidade de vida será medida por via de dois tipos de indicadores: objectivos (do tipo medição da qualidade do ar, relação transportes/habitante, etc.) e perceptivos, que têm por base questionários à população. Ou seja, acrescenta, para definir qualidade de vida "contará a subjectividade do munícipe e a objectividade do indicador". A conciliação destes dois tipos de indicadores é considerada "fundamental". Segundo aquele universitário, a ideia do barómetro tem a sua raiz próxima no conceito "cidades criativas" desenvolvido pelo investigador norte-americano Richard Florida. Este especialista concluiu que as metrópoles com grande concentração de estrangeiros estão entre as líderes da tabela.

É constitucional pôr os mais ricos a pagar maiores taxas moderadoras na saúde

Alexandra Campos, in Jornal Público

Maior parte dos cenários analisados por comissão de sustentabilidade do SNS não implica revisão da Constituição, diz especialista


Os portugueses contribuem para o financiamento da saúde também através dos chamados pagamentos directos, para além dos impostos, dos descontos para subsistemas e prémios de seguros privados. Estes pagamentos são efectuados, por exemplo, nas consultas médicas no sector privado, nas taxas moderadoras, nas despesas não comparticipadas em medicamentos. E representavam, em 2004, 22,5 por cento da despesa total em saúde. A este nível, só Espanha, Bélgica e Itália se aproximavam então de Portugal. Países como a França, a Holanda e o Reino Unido recolhem apenas cerca de 10 por cento dos seus fundos directamente dos utentes.

Falta liderança e sobram lamentações ao Norte

Hermana Cruz, Leonel de Castro, in Jornal de Notícias

Painel de convidados Rui Rio, Belmiro de Azevedo, Rui Moreira, Luís Portela e Ludgero Marques


A cidade do Porto está desertificada, adormecida e até pessimista. Não soube preparar-se para um país cada vez mais centralizado em Lisboa, e a região que a envolve nãotem um líder que seja ouvido e reconhecido. Essas foram algumas das lamentações que ecoaram, anteontem à noite, no Salão Árabe do Palácio da Bolsa, no último programa da temporada do "Prós e Contras". Apesar disso, a cidade ainda é vista como a capital do Norte, com potencialidades de desenvolvimento e oportunidades. "Abre outras portas", admitiram alguns universitários que, nas últimas filas, ouviram atentamente as intervenções dos representantes das forças vivas da sociedade portuenese.

Aliás, foi pelo Porto ainda ser uma "oportunidade de emprego" que os jovens João Sarilho e Filipe Leite deixaram Aveiro. Estudantes da Faculdade de Economia, acreditam que na capital do Norte terão melhores saídas profissionais. "Há um rol de oportunidades que não existem em Aveiro", sublinham, ao JN, embora reconheçam que a cidade "está um bocado adormecida". "Se calhar, assustava-nos um pouco viver na Baixa", exemplificam.

Foram muitas as soluções que os jovens ouviram de políticos, empresários, homens da cultura e até do presidente da Junta da Galiza, Emílio Perez Touriño, quase todas convergindo na necessidade de se aproveitar o melhor da cidade a sua marca. "Temos que potenciar essa marca aos mais diversos niveis", disse o presidente da Câmara, Rui Rio.

"Quando o Porto faz coisas diferentes, tem ousadia, sonha, avança. Neste momento, não se passa nada. O Porto é uma marca, que se está a desgastar, a diluir, a perder", contrapôs o jornalista Carlos Magno, enquanto o presidente da Bial, Luís Portela, admitiu que "gostava de ver um Porto mais forte, mais dinâmico, mais competitivo".

Oportunidade perdida

Num debate de duas horas e meia, também se incutiram responsabilidades, pelo descréscimo de peso da cidade, à gestão autárquica e ao agravamento do centralismo, que só seria travado pela regionalização.

"No momento em que o país passou a ser unipolar, o Porto devia ter exercido o peso que tinha. Perdeu-se uma oportunidade com o referendo à regionalização", declarou o presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira.

"Se tudo se resolve melhor em Lisboa, então vamos acelerar essa mega ou monocapital! É isso que está a acontecer", acusou o empresário Belmiro de Azevedo, convencido de que o "Porto é uma capital política sem poder político". "É a capital do Norte que é possível ser, aquilo que a deixam ser", anuiu o presidente da Associação Empresarial, Ludgero Marques.

Para António Lobo Xavier, a questão coloca-se a outro nível "O combate, em tempos, teve maus protagonistas. Se recuarmos 20 anos, os paladinos da regionalização, não eram, aos olhos do país, figuras muito carismáticas".

"Quem era o líder do Norte nos anos 40,50 ou 60?", interrogou-se Rui Rio, avisando "Se vamos estar à espera de um líder, então vamos esperar sentados porque não é por aí que conseguimos. Conseguimos é com a nossa mais-valia".

O autarca alegou ainda que o Porto é "um factor de competitividade para o Norte". Defendeu-se de polémicas, desde a do Rivoli à da corrida de carros, garantindo que continuará a fazer "rupturas". E recursou desejar ser presidente de uma região. "Sabe-se que o Porto é uma nação. Sou presidente de uma Nação", ironizou, socorrendo-se do lema do F.C.Porto.

Produção e consumo de drogas estabilizaram pela primeira vez

Virgínia Alves*, in Jornal de Notícias

Apreensões atingiram níveis significativos em várias substâncias


Cerca de 200 milhões de pessoas entre os 15 e os 64 anos consomem drogas ilícitas em todo o Mundo. Um valor que revela que a luta contra a droga não está ganha, mas que acompanha alguns sinais animadores. O relatório de 2007 da Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), apresentado ontem, no Dia Mundial de Luta Contra a Droga, refere que há indícios da estabilização do cultivo, produção e consumo de todas as substâncias ilegais.

De acordo com o relatório da ONUDC, a percentagem de consumo de cannabis diminuiu em relação a 2000. Nesse ano, 56% dos países tinha detectado um aumento do consumo. Agora, esse valor desceu para 49%. Actualmente, estima-se que 159 milhões de pessoas consumam cannabis em todo o Mundo.

O responsável pelo relatório, Thomas Pietschmann, sublinhou a dificuldade de controlar o tráfico desta droga, cuja planta é cultivada em mais de 172 países, além das pequenas plantações, muitas vezes para consumo próprio. No entanto, referiu que se registou uma queda acentuada da sua produção em Marrocos, donde provém 70% da cannabis consumida na Europa e 27,2% em todo o Mundo.

No que diz respeito à cocaína, o relatório faz referência a uma descida na superfície de cultivo sobretudo na Colômbia, que reduziu 52% nos últimos seis anos. Mas, foram registados aumentos de produção no Peru e na Bolívia.

Estima-se que esta droga tenha cerca de 14,3 milhões de consumidores em todo o Mundo.

O documento da ONU revela ainda que a cocaína que é traficada na Europa vem essencialmente de África e tem como principais portas de entrada a Espanha, Portugal e a Holanda.

Ao mesmo tempo, faz referência aos esforços feitos pelas autoridades de cada país para a apreensão de drogas, assinalando Portugal como o país com o segundo maior número de apreensões de cocaína, representando 17% das apreensões na Europa.

A esse propósito, e no âmbito das comemorações do Dia Mundial de Luta Contra a Droga, o ministro da Justiça, Alberto Costa, declarou que "Portugal distingue-se por uma intensa actividade no domínio da intersecção desse tráfico. Nós não somos parte do problema porque combatemos o problema, mas uma parte muito activa da solução".

O governante acrescentou que Portugal foi um dos cinco países do Mundo que apreenderam maior quantidade de cocaína, "o que é significativo".

A produção de heroína continua a ser um dos maiores problemas identificados pela agência da ONU, alertando que no Afeganistão, de onde provém 92% da heroína consumida no Mundo aumentou sua produção, só em 2006, em 50%. O documento refere que a cultura da papoila aumentou fortemente nesse país e que os mercados mundiais desta droga "são determinados, pelo menos a curto prazo, pelo que se passa no sul do Afeganistão".

Este aumento é compensado pela redução da produção de papoila desde 2000 no "Triângulo d'Ouro" do Sudoeste asiático. No entanto, no último ano a produção de heroína atingiu o seu máximo, com 6610 toneladas.

* Com agências


Apreensões

Em 2005, a apreensões mundiais de droga conseguiram retirar do mercado cerca de 42% da produção mundial de cocaína e 26% da produção de heroína.

Anfetaminas e ecstasy Consumidas por 24,9 e 8,6 milhões de pessoas, respectivamente, têm os seus níveis de produção estabilizados, com uma pequena descida de 0,5% das quantidades consumidas. Em relação ao ecstasy a descida mundial foi de 10% em 2005, mas o relatório da ONUDC, alerta para o perigo de se voltar a inverter esta curva descendente.

Rotas de droga

O relatório da ONUDC alerta para o surgimento de novas rotas de tráfico de droga, que passam cada vez mais por África, tanto os traficantes de cocaína, vindos da Colômbia, como o de heroína vindos do Afeganistão. Os responsáveis referem que estas novas rotas podem "causar estragos num continente já arrasado por outras tragédias".

Alarmantes

Os dados do relatório da ONUDC são essencialmente preocupantes para Espanha, cujo consumo de cocaína per capita ultrapassou pela primeira vez os EUA. Vinte em cada cem consumidores de cocaína europeus vive em Espanha.

Norte perde 20 mil empregos em 6 meses

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Região Norte foi a única do país a perder empregos nos três primeiros meses do ano


Não é só o desemprego que continua acima do resto de Portugal, tendo já atingido uma taxa de 9,5%. Na região Norte, também o número de postos de trabalho tem diminuído, ao longo dos últimos meses. Desde Outubro de 2006 até Março deste ano (últimos dados conhecidos), tinham já desaparecido 20 600 postos de trabalho. E a tendência é para piorar o Norte foi a única região do país a perder empregos, nos primeiros três meses deste ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A rapidez com que a economia estava a criar empregos tem abrandado em todo o país, mas continua positiva. Já no Norte, não só se registou esse abrandamento como se começou a perder postos de trabalho, a partir de Outubro.

A construção civil e a forte crise que continua a atravessar é a maior responsável por este desaparecimento de empregos. A própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Regional Norte (CCDRN), no seu relatório de conjuntura, adianta que, no primeiro trimestre do ano, o licenciamento de obras no Norte "evidencia uma tendência negativa das intenções de investimento", sentida com "particular intensidade no segmento da habitação", onde trabalha a maior parte das micro e pequenas empresas do sector, as mais atingidas pela crise.

A educação, contudo, surge logo em segundo lugar. A reforma nos concursos de colocação de professores feita pelo Ministério da Educação, este ano, é uma das justificações para esta evolução, adiantou ao JN a directora-regional da Educação do Norte (DREN), Margarida Moreira. Logo à partida porque o ministério começou a "rentabilizar os horários lectivos existentes". Quando antes se contratavam novas pessoas para completar horários, em vez de os entregar a professores dos quadros da Função Pública, agora os serviços procuram preencher ao máximo todo o tempo lectivo dos professores efectivos, sustentou.

Uma segunda explicação, adiantou a directora-geral, é o facto de os novos concursos implicarem colocações por três anos, o que aumenta a estabilidade do corpo docente.

Turismo de vento em popa

É uma área de actividade em forte expansão, no Norte, e os resultados estão à vista. A cada trimestre, as empresas têm aumentado os proveitos oriundos do turismo e a um ritmo cada vez maior, atingindo os 13% no primeiro trimestre do ano, apesar de o número de hóspedes recebidos e de dormidas se ter mantido praticamente inalterado na média dos três meses.

Em Março, contudo, a evolução foi bastante diferente tanto as dormidas quanto os hóspedes dispararam mais de 20%, quando comparado com o mesmo mês do ano passado (ou seja, eliminando das contas efeitos sazonais). Indica a CCDRN que, no Norte, a "taxa de ocupação-cama mantém-se em níveis historicamente elevados".

Têxtil e calçado recuperam

As vendas das empresas dos sectores mais tradicionais do Norte - têxtil, vestuário e calçado - estão a recuperar e a evolução recente dos números deixa o presidente da associação, Paulo Nunes de Almeida, optimista. "Já nos fizeram o velório muitas vezes", disse ao JN, mas, "apesar de estarmos conscientes da concorrência feroz, estamos vivos". Dizem os dados do INE compilados pela CCDRN que, no primeiro trimestre do ano, comparado com o último de 2006, o volume de negócios do têxtil subiu 2,3% (puxado pelas exportações), do vestuário aumentou 5,8% (com o mercado interno a procurar cada vez mais roupa portuguesa) e do calçado disparou 6% (graças quer ao mercado interno quer ao externo). Nunes de Almeida recorda que estão a regressar a Portugal marcas que tinham ido procurar fabrico mais barato, na China, a partir da liberalização em 2005. O aumento das vendas ainda não teve, contudo, reflexo no emprego do sector, que continua a perder postos de trabalho. "E ainda deve perder mais", afiançou Nunes de Almeida. "Os países do Leste europeu e do Norte de África continuam a despertar o interesse de empresas de capital estrangeiro" e as portuguesas "procuram aumentar a produtividade, reduzindo o número de postos de trabalho".

Proposta para Código do Trabalho prevê só 23 dias de férias

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Alterações ao Código laboral prometem reavivar a contestação que rodeou a última mudança da lei, feita em 2003 por Bagão Félix


As férias serão reduzidas a 23 dias, em vez dos 25 a que podem hoje chegar, e pela primeira vez a lei passará a admitir despedimentos por simples incompetência. As duas medidas fazem parte do relatório de progresso da Comissão do Livro Branco, cujas propostas de alteração ao Código do Trabalho serão hoje apresentadas pelo ministro do Trabalho aos parceiros sociais. Entre as muitas medidas avançadas, está também a redução do valor do subsídio de férias, a impossibilidade de anular um despedimento em tribunal só por razões processuais, como o cumprimento de prazos, e a liberdade dada a trabalhadores e empresas de gerir o número de horas de trabalho, através de bancos de horas.

As alterações ao regime de férias estão entre as principais propostas vertidas nas 50 páginas do documento, que parte do princípio que os três dias de férias adicionais, dados aos trabalhadores que não faltem uma única vez ao trabalho, estimularia a assiduidade. Anos passados, a comissão analisou o impacto da medida e concluiu que ele foi "negativo", quer por não ter aumentado a assiduidade, quer por ter provocado inúmeros processos judiciais. Decidiu, por isso, retirar a bonificação da lei, mas dando alguma compensação acrescentar um dia ao período legal, para 23 dias.

Ainda em matéria de férias, a comissão calcula o subsídio apenas em função do salário base, excluindo outros subsídios, como o de função ou exclusividade.

Despedir fica mais fácil

A palavra flexissegurança não é usada uma única vez, mas o documento elenca propostas tendentes a flexibilizar o trabalho, ressalvando que se impõe uma melhoria da protecção dada às pessoas, quer em termos financeiros (subsídio de desemprego) quer de formação profissional.

Entre as medidas de flexibilização, estão as que virão facilitar despedimentos com justa causa, já que, como tinha noticiado o JN, a simples liberalização foi afastada no início dos trabalhos.

Em matéria de "cessação do contrato laboral", o relatório admite que uma pessoa que não desempenhe a sua função com eficácia possa ser despedida, num alargamento do actual conceito de inadaptação. Neste momento, a lei prevê que um trabalhador seja despedido com justa causa alegando que não se consegue adaptar ao seu posto de trabalho devido a inovações tecnológicas. Esta limitação à tecnologia cai na proposta, sendo substituída por razões mais latas, relacionadas com a impossibilidade de melhorar o desempenho do trabalhador. Antes de avançar para o despedimento, a empresa terá que tentar encontrar um posto de trabalho alternativo.

Também o recurso a tribunal será limitado. Sempre que um trabalhador despedido por justa causa conteste judicialmente, o tribunal terá que apreciar a razão do despedimento, que não poderá ser anulado apenas por motivos processuais (desde que o trabalhador seja ouvido no processo de despedimento).

Proposta para Código do Trabalho prevê só 23 dias de férias

Diminuir salário

A lei já prevê situações em que a empresa e o trabalhador podem acordar uma diminuição no salário, nomeadamente em caso de grave problema financeiro, mas a proposta alarga o número de situações previstas, com acordo da Inspecção de Trabalho.

Maternidade e segurança

O actual Código de Trabalho inclui artigos relativos à protecção na maternidade e paternidade, protecção do património genético, saúde e segurança no trabalho, trabalho no domicílio, fundo de garantia salarial, estruturas de participação e arbitragem não voluntária. A comissão propõe que sejam tratadas em leis próprias.


Intervalos de meia hora


Todos os trabalhadores têm direito a um intervalo na sua jornada de trabalho, no mínimo, de uma hora, mas agora propõe-se diminuir as pausas para 30 minutos. Já os limites ao trabalho suplementar deverão ser alargados.

Mais liberdade negocial

A lei diz que empresas e trabalhadores não podem acordar condições menos favoráveis do que as previstas nas convenções colectivas. A comissão admite mudar o artigo, para aumentar o grau de liberdade negocial das partes.

Horários sem restrições

O documento defende, ainda, que a lei não deve fixar um número de horas para a jornada de trabalho, mas referir apenas a duração de trabalho semanal e anual. E que passar a integrar o conceito de "horário concentrado", em que se trabalha durante muitas horas em dois ou três dias (ainda a determinar), para depois descansar durante outros dois ou três.

26.6.07

Importar flexissegurança custaria 4,2 mil milhões de euros por ano

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Quatro mil e duzentos milhões de euros por ano, dinheiro mais do que suficiente para construir um aeroporto na Ota. O valor foi calculado pela Comissão Europeia e demonstra o elevadíssimo custo da implementação de um sistema de flexissegurança tal como existe em alguns países europeus. Se, entre 1997 e 2004, Portugal tivesse adoptado o mesmo nível de segurança dado na Dinamarca, Suécia e Holanda (os três países que mais dinheiro despendem nestas políticas), então teria gasto mais do dobro do que, de facto, gastou. A questão estará na mente de todos os que, amanhã, assistam à apresentação das propostas preliminares da comissão que estuda as mudanças na lei laboral portuguesa (ler ao lado).

O elevado custo de políticas activas e passivas de emprego - como formação profissional ou subsídio de desemprego, respectivamente - é uma das razões pelas quais é impossível importar simplesmente modelos de países como a Dinamarca, onde quase um terço dos trabalhadores muda de emprego a cada ano e a taxa de desemprego é de 3,4%. Mas não é a única a tradição portuguesa, a actual lei laboral, o (fraco) crescimento económico, a baixíssima qualificação de trabalhadores e empresários e a postura dos parceiros sociais são muito diferentes das do Norte da Europa.

Até onde ir?

O tema está no centro do debate, mas a pergunta fulcral ainda não teve resposta sabendo que a flexissegurança é a combinação o mais equilibrada possível de incontáveis tipos de flexibilidade no trabalho e de segurança ao trabalhador, importa começar por saber até que ponto o país está disposto a flexibilizar e de que grau de segurança necessita para o contrabalançar? A resposta será o ponto de partida. Só depois se poderá passar às medidas concretas, numa discussão que o próprio "pai" da flexissegurança, Poul Rasmussen, acredita poder demorar seis anos.

Enquanto isso, as contas vão sendo feitas. Aos 1,3% da riqueza nacional (PIB) que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) calcula que Portugal gaste com medidas passivas de emprego, a Direcção-Geral do Emprego da Comissão Europeia estima que seria necessário juntar outros 1,6% do PIB. Ou seja, além dos dois mil milhões de euros já gastos a apoiar quem não tem trabalho, Bruxelas soma 2,5 mil milhões, para atingir o nível de ajuda dado na Dinamarca, Suécia e Holanda.

Apoiar desempregados, contudo, não chega. Bruxelas calcula que Portugal teria que gastar mais 1,09% do PIB (1,7 mil milhões) em medidas activas de emprego. Aqui inclui-se a formação profissional ou os apoios à contratação, por exemplo, numa série de políticas que implicam coordenar as empresas e o ensino, investir em escolas profissionais, convencer trabalhadores e empresas que a formação é incontornável e, sobretudo, gastar dinheiro bem gasto.

Peças num puzzle

Mais e melhor Segurança Social, empresas competitivas e adaptadas à globalização do comércio, trabalhadores seguros e qualificados. A Europa tem que encontrar uma forma de competir no mercado mundial, em confronto directo com os salários dos trabalhadores fabris e dos técnicos altamente qualificados da China ou da Índia, ao mesmo tempo que defende o modelo social europeu. O objectivo é partilhado por todos, mas o caminho para lá chegar é tudo menos consensual.

A proposta inicial pensada pela equipa de Ton Wilthagen (o ideólogo) e depois posta em prática por Poul Rasmussen (na Dinamarca) aponta uma miríade de soluções "flexisseguras". Entre elas, assegurar que um trabalhador tem emprego, mesmo que seja em mais do que uma empresa; que o subsídio de desemprego será condigno de forma a que as pessoas não receiem perder o trabalho; que mesmo que perca o trabalho tem qualificações actualizadas, de forma a rapidamente encontrar outro emprego; que os contratos são flexíveis o suficiente para que as empresas não tenham medo de colocar trabalhadores nos quadros...

A lista de tipos de flexibilidade e de segurança é interminável e cada país terá que decidir quais das possíveis "peças do puzzle" mais lhe convêm. Caso queira adoptar esta política, Portugal terá que discutir qual será a mais adequada.

"O que mais querem?"

A CGTP não quer discutir o assunto porque entende não haver mais cedências a fazer pelos trabalhadores. "Tal como está a ser interpretada, a flexissegurança implica o despedimento livre", garante o dirigente Joaquim Dionísio. A lei laboral já prevê todos os tipos de flexibilidade possíveis, diz. "Despedimentos, mobilidade geográfica e funcional [de tempo de trabalho], cedência de trabalhadores e contratos a termo até seis anos. O que mais querem?", questiona. Dionísio lembra que o Partido Socialista votou contra a actual lei, aprovada pelo PSD/PP, e receia que Portugal venha a ser obrigado pela União Europeia a adoptar mais flexibilidade.

Há vida além do Código

Pelo menos no discurso inicial, a posição dos patrões é compatível com a dos trabalhadores. Francisco van Zeller, da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), inicia a conversa a lembrar que "a flexissegurança envolve muitas outras coisas sem ser a lei laboral" e que "só é aceitável se for garantida segurança, que não pertence à esfera do Código do Trabalho". O presidente dos industriais referia-se a maiores políticas activas de emprego, como formação profissional, e a mexidas no valor do subsídio de desemprego, entre outros. E garante estar disponível para discutir novas formas de regular a relação entre trabalhadores e empregadores, defendendo que deve ser feita ao nível sectorial e não por uma lei que abranja todos os trabalhadores de todas as áreas de actividade.

Flexibilidade diferenciada


Deixar para a negociação directa num dado sector de actividade o acordo sobre uma maior flexibilidade laboral é uma proposta que a UGT está disposta a adoptar. O dirigente Vítor Coelho põe a tónica na protecção aos trabalhadores e não revela em que as áreas do código laboral a central está disposta a ceder um pouco, mas admite que não se pode dar o mesmo tratamento a um sector de actividade pujante do que a um em crise. E que uma empresa exportadora necessitará sempre de maior margem de manobra do que uma abrigada da concorrência internacional. Mas também a UGT não consegue "imaginar o que [os patrões] querem mais. Às vezes querem coisas e depois, quando as têm, não as usam", disse.

Portugal deverá flexibilizar os contratos de trabalho e aumentar a formação

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Comissão Europeia propõe vários modelos de flexi-segurança aos Estados-membros em documento que será aprovado amanhã


Portugal vai ser encorajado pela União Europeia (UE) a flexibilizar os contratos de trabalho de duração indeterminada, de modo a permitir-lhes assegurar níveis adequados de segurança aos trabalhadores e reduzir os elevados níveis de contratação a prazo. Ao mesmo tempo, deverá combater o abandono escolar precoce, melhorar os níveis gerais de ensino das escolas e aumentar a formação da mão-de-obra, sobretudo da menos qualificada, em áreas como a informática e as línguas.

Estes conselhos estão incluídos na comunicação que Bruxelas apresentará amanhã aos governos dos Vinte e Sete para lançar um grande debate público sobre a flexi-segurança. Este é um conceito inventado na Dinamarca que pretende aliar mercados de trabalho altamente flexíveis e uma mão-de-obra educada e com grande capacidade de adaptação e transição para novos postos de trabalho, com elevados níveis de segurança dos trabalhadores.

Apesar de reconhecer que as diferentes situações de cada país requerem soluções específicas, Bruxelas considera que "todos os Estados-membros enfrentam o mesmo desafio de modernização e de adaptação à globalização e à mudança".

Nesta perspectiva, e "para facilitar os debates nacionais no quadro dos objectivos da estratégia de crescimento e emprego" - ou Estratégia de Lisboa -, a Comissão considera "apropriado" gerar um consenso ao nível da UE sobre "uma série de princípios comuns de flexi-segurança": acordos contratuais flexíveis, formação contínua e abrangente ao longo da vida, políticas activas de mercado de trabalho e sistemas modernos de segurança social. A partir destes princípios, Vladimir Spidla, comissário europeu da Política Social, desenvolveu quatro vias de acção com pistas adaptáveis à situação específica dos países.

Sem nomear nenhum país, a primeira destas vias dirige-se a países que, como Portugal, têm "mercados de trabalho segmentados" - com incluídos e excluídos - e que precisam de distribuir a flexi-segurança de um modo mais "equitativo" pela mão-de-obra. Nestes Estados, os contratos de duração indeterminada têm sido a forma de protecção laboral, e as tentativas de flexibilização do mercado de trabalho têm-se traduzido por uma elevada incidência de contratos a prazo repetidos vezes sem conta, que "correm o risco de funcionar como armadilhas".

A solução para estes casos deveria assentar sobre a melhoria da situação dos trabalhadores contratados a prazo, nomeadamente através de salários equivalentes aos contratados sem prazo. Bruxelas sugere que estes trabalhadores possam ter contratos sem termo logo desde a sua entrada na empresa, embora concebidos de uma forma a melhorar o seu grau de segurança até à protecção plena.

No caso da formação, a pista que melhor se adapta a Portugal é aquela que pretende enfrentar os casos de mão-de-obra pouco qualificada, sistemas de ensino pouco adaptados às necessidades do mercado de trabalho e abandono escolar importante.
Reconhecendo que a flexi-segurança tem custos, nomeadamente pelo facto de os trabalhadores em transição entre postos de trabalho e em formação precisarem de recorrer aos subsídios de desemprego, Bruxelas considera que "estes custos terão de ser suportados por aumentos da fiscalidade ou das contribuições sociais, ou pelas empresas".

Segundo a Comissão, um aumento de 10 por cento do investimento em políticas activas do mercado de trabalho poderá reduzir as taxas de desemprego em 0,4 por cento.
A Comissão considera "apropriado" gerar um consenso sobre uma série de princípios de flexi-segurança

Comunidades ciganas com sítio na internet para melhor inclusão

in Jornal Público

O primeiro sítio na internet sobre as comunidades ciganas em Portugal (www.ciga-nos.pt) foi ontem lançado para estimular a inclusão social e sensibilizar a opinião pública com informação e divulgação dos projectos que envolvem esta minoria étnica.
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) lançou o sítio Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa, que pretende fomentar dinâmicas de inclusão que abram espaço à inserção social e à valorização do património cultural desta comunidade, reforçando o diálogo e promovendo a cidadania.

Esta iniciativa surge um dia depois de cerca de 50 mil ciganos portugueses terem celebrado o Dia Nacional do Cigano por todo o país.

Em declarações à Lusa, o Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Marques, disse que o sítio tem três grandes objectivos, sendo o primeiro "dar a conhecer a história, a cultura e a realidade social da comunidade cigana" portuguesa para "quebrar o ciclo de preconceitos que existe na sociedade e que gera medo e desconfiança". "O segundo objectivo é ter uma plataforma de comunicação interactiva para que líderes associativos das comunidades ciganas tenham um local onde possam obter informação prática e aprofundada", explicou o Alto-comissário.

O terceiro grande objectivo é, segundo o responsável, que as crianças ciganas que frequentam o "Programa Escolhas" - que decorre até 2009 e tem como metas principais a promoção da inclusão social de crianças e jovens em contextos socio-económicos mais vulneráveis - e que tem acesso à Internet através dos Centros de Inclusão Digital "possam encontrar a sua realidade quando fazem as suas pesquisas". O sítio dispõe ainda de um fórum aberto à participação de todos os interessados na problemática cigana, a fim de gerar o debate em torno das áreas mais sensíveis (educação, habitação, empregabilidade, saúde) e ambicionando estabelecer um processo de interacção entre os vários actores, de forma a dinamizar a procura de soluções para a integração das comunidades cigana.

Comunidades ciganas com sítio na internet para melhor inclusão

in Jornal Público

O primeiro sítio na internet sobre as comunidades ciganas em Portugal (www.ciga-nos.pt) foi ontem lançado para estimular a inclusão social e sensibilizar a opinião pública com informação e divulgação dos projectos que envolvem esta minoria étnica.
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) lançou o sítio Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa, que pretende fomentar dinâmicas de inclusão que abram espaço à inserção social e à valorização do património cultural desta comunidade, reforçando o diálogo e promovendo a cidadania.

Esta iniciativa surge um dia depois de cerca de 50 mil ciganos portugueses terem celebrado o Dia Nacional do Cigano por todo o país.

Em declarações à Lusa, o Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Marques, disse que o sítio tem três grandes objectivos, sendo o primeiro "dar a conhecer a história, a cultura e a realidade social da comunidade cigana" portuguesa para "quebrar o ciclo de preconceitos que existe na sociedade e que gera medo e desconfiança". "O segundo objectivo é ter uma plataforma de comunicação interactiva para que líderes associativos das comunidades ciganas tenham um local onde possam obter informação prática e aprofundada", explicou o Alto-comissário.

O terceiro grande objectivo é, segundo o responsável, que as crianças ciganas que frequentam o "Programa Escolhas" - que decorre até 2009 e tem como metas principais a promoção da inclusão social de crianças e jovens em contextos socio-económicos mais vulneráveis - e que tem acesso à Internet através dos Centros de Inclusão Digital "possam encontrar a sua realidade quando fazem as suas pesquisas". O sítio dispõe ainda de um fórum aberto à participação de todos os interessados na problemática cigana, a fim de gerar o debate em torno das áreas mais sensíveis (educação, habitação, empregabilidade, saúde) e ambicionando estabelecer um processo de interacção entre os vários actores, de forma a dinamizar a procura de soluções para a integração das comunidades cigana.

Imigração diminuiu devido à crise

in Jornal Público

A imigração para Portugal está a diminuir, ao passo que aumenta noutros Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). E este recuo no movimento de entradas tem a ver com o fraco crescimento da economia portuguesa, considera o relatório anual Perspectivas das migrações internacionais, ontem divulgado.

Os estrangeiros que entraram em Espanha em 2005 ascenderam a 682,7 mil, face aos 645,8 mil em 2004, ao passo que o número de imigrantes em Portugal no mesmo período diminuiu em cerca de seis mil (passou de 34 mil para 28 mil). Como possível explicação para esta redução dos fluxos de entrada, o relatório da OCDE aponta o "fraco crescimento económico do país".

O documento destaca ainda uma diminuição significativa de vistos de trabalho concedidos por Portugal, nomeadamente de 12.800 em 2004 para 7800 em 2005. Em contraste, indica um aumento dos vistos temporários de permanência no país, inclusive os concedidos aos estudantes, que aumentaram em 2005, para um total de 8350, "o número mais alto registado até agora".

O crescente número de mulheres, registado nos últimos anos em Portugal, permaneceu estável em 2005, conforme o documento da OCDE. A percentagem de mulheres imigrantes passou de 50 por cento no final dos anos 90, para 55 por cento em 2004 e para 58 por cento em 2005.

Após o predomínio dos imigrantes do Leste da Europa, verificado em 2000, os actuais fluxos migratórios têm origem, sobretudo, nos países de língua portuguesa, nomeadamente Brasil, Cabo Verde e Angola. Do total dos 432 mil estrangeiros registados a viver em Portugal em 2005, a maioria era oriunda do Brasil (70,4 mil), seguido de Cabo Verde (69,6 mil), Ucrânia (44,9 mil), Angola (34,6 mil), Guiné-Bissau (25,2 mil), Reino Unido (19 mil) e Espanha (16,4 mil).

De acordo com o documento, a imigração do Leste da Europa para Portugal continuou estável em 2005, embora se tenha registado uma novidade, já que os oriundos da Moldávia foram o terceiro grupo mais numeroso de imigrantes que chegou ao país nesse ano, substituindo os ucranianos nesse posto. O relatório refere ainda a nova lei de imigração, aprovada em 10 Maio no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD, e destaca o facto de a imigração se encontrar no topo da agenda do Governo português, através da relevância dada ao tema durante a presidência da União Europeia que começa a 1 de Julho. PÚBLICO/Lusa

28
mil estrangeiros imigraram para Portugal em 2005 contra 34 mil no ano anterior, segundo o relatório da OCDE

Países querem trabalhadores qualificados

A.C.P., in Jornal Público

Mulheres e jovens deparam com mais dificuldades de inserção nos mercados de trabalho


"A maior parte dos países da OCDE está a tentar atrair e reter trabalhadores altamente qualificados, uma estratégia que só faz sentido se este capital humano for usado devidamente nos países de acolhimento", defende o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, OCDE, Angel Gurría, num texto de apresentação do relatório anual Perspectivas de Migrações Internacionais.

Gurría manifesta preocupação por uma possível "fuga" de médicos e enfermeiros dos países em desenvolvimento. Em 2005, 11 por cento das enfermeiras e 18 por cento dos médicos que exerciam nos países da OCDE tinham nascido no estrangeiro. Uma percentagem semelhante à do total de imigrantes altamente qualificados existe no espaço da OCDE, assinalou, lembrando ainda que os países mais afectados são os de África e os das Caraíbas. Na sua opinião, os países de acolhimento e de origem têm de trabalhar em conjunto para encontrar um equilíbrio de modo a que os profissionais de saúde circulem e apliquem os seus conhecimentos onde estes são mais necessários. Para Gurría, "vários grupos de imigrantes, sobretudo as mulheres e os jovens, enfrentam contínuas dificuldades de integração nos mercados de trabalho. E, na faixa etária dos 20-29 anos, a taxa de desemprego dos imigrantes de segunda geração é, em muitos países, o dobro da dos filhos dos nativos".

A imigração em números

Ana Cristina Pereira, in Jornal Público

Relatório da OCDE sobre as Perspectivas das migrações internacionais revelado ontem mostra aumento contínuo dos fluxos

John P. Martin, da OCDE, defende a mistura certa "de migrantes seleccionados e não seleccionados"


As oportunidades no mercado de trabalho têm mais implicações no "efeito chamada" do que as regularizações de imigrantes ilegais promovidas por um qualquer país, sustenta o relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). "O "efeito chamada" é o mercado de trabalho", afiançou, por sua vez, ontem, em Paris, o autor do documento sobre imigração, Jean-Pierre Garson, minimizando o facto de uma parte dos estrangeiros que moram nos países-membros da OCDE serem imigrantes ilegais.

Não é por acaso que as migrações internacionais se instalaram nas agendas de muitos dos 30 Estados- membros OCDE. Como na década de 90, os fluxos estão a crescer e os governos procuram um equilíbrio entre abertura, firmeza (demonstrativa de intolerância perante movimentos não autorizados) e integração, retratara já no relatório Perspectivas de migrações internacionais de 2006 o então director de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais, John P. Martin, para quem o equilíbrio adequado implica "uma mistura certa de migrantes seleccionados e não seleccionados, permanentes e temporários, altamente qualificados e não qualificados; de abertura e de controlo".

No total, o conjunto de países da OCDE recebeu cerca de 4 milhões de novos imigrantes há dois anos. Entre 2004 e 2005, as migrações legais cresceram dez por cento. Os trabalhadores temporários significavam uma grande fatia (1,8 milhões).
O crescimento nota-se, sobretudo, nos Estados Unidos (mais 164,5 mil do que no ano anterior), no Reino Unido (mais 55 mil), em Espanha (mais 37 mil) e na Itália (mais 31 mil). Mas também se sente com força em países como a Irlanda, a Coreia e a Nova Zelândia.

O trabalho temporário assume particular relevância na Austrália, no Canadá, na Alemanha, no Japão, na Nova Zelândia, no Reino Unido e nos Estados Unidos. Em Portugal, o movimento de entradas desceu (ver texto ao lado), enquanto a emigração produz um curva inversa.

Dentro da Europa, os fluxos migratórios revelam o grande impacte da proximidade geográfica (e da facilidade de circulação). Fora da Europa, os movimentos de saída do território nacional são bem mais diversificados: com a Ásia, a América do Sul e o Reino Unido a figurar no top+ dos fornecedores de imigrantes para a América do Norte, a Oceânia, a Japão e a Coreia. No núcleo de emissores, na última década, ganhou peso a Rússia, a Europa de Leste, a China, a América do Sul (em particular para Espanha) e a África subsariana.

A reunificação familiar permanece a mais relevante motivação na maior parte dos países da OCDE, inclusive onde o fluxo de entradas é superior ao passado. Já os pedidos de asilo mantêm a tendência observada desde 2000 (caíram 20 por cento entre 2003 e 2004; caíram 15 por cento de 2004 para 2005.

Continua em franca ascensão o número de estudantes internacionais, com destaque para os Estados Unidos, a França, a Alemanha, o Reino Unido e a Austrália. O fluxo cresceu 45 por cento entre 1998 e 2003. Em 2005, os países da OCDE para os quais há dados passaram 2,3 milhões de vistos temporários de permanência a estudantes.
Mas a imigração laboral, que representa 30 por cento do total, também está em expansão. No espaço comunitário este fénomeno surge muito associado à livre circulação de pessoas e bens.

Os ilegais ficaram de fora

Os números compilados no relatório deixam de fora uma enorme cifra nega: a dos ilegais. Citado pela agência de notícias espanhola Efe, Jean-Pierre Garson recordou que "a história da imigração é, em grande parte, uma história de clandestinidade" e que o estatuto do imigrante ilegal costuma ser um fenómeno temporário.

Os factos desmentem os temores sentidos por alguns países europeus sobre a entrada em massa de imigrantes a partir de outros Estados da União Europeia (UE) que apostaram em acções de regularização ou que têm uma lei menos rígida no controlo de entrada. Garson, responsável pelo departamento de migrações internacionais da OCDE, relaciona a entrada de estrangeiros com a oferta de emprego. Quando ocorrem regularizações excepcionais sucessivas num país é por os procedimentos anteriores "não terem sido bem feitos", avaliou.

Facto é que os imigrantes representam uma cada vez maior força laboral na OCDE. E que estes trabalhadores padecem de mais elevados níveis de desemprego, o que denota maior dificuldade em enfrentar o mercado de trabalho.

De um modo geral, estão sobrerrepresentados em sectores como a construção, a hotelaria e a restauração. Há já algum tempo que o auto-emprego apresenta uma curva de crescimento (o que pode significar uma melhoria do seu posicionamento nos países de acolhimento ou, simplesmente, dificuldade no acesso ao mercado de tal forma grande que vão por esta via.

Angel Gurría, secretário-geral da OCDE, pede mais e melhores políticas de inserção. No texto de apresentação do documento, lembra que, nos países de destino, os imigrantes ocupam cargos que requerem uma qualificação muito menor que a que possuem e que esta tendência "é particularmente maior" no caso das mulheres e dos jovens.
Gúrria insiste na contribuição financeira que os imigrantes oferecem não só aos seus países de origem (por via das remessas), mas também aos países de destino. Muitos dos países receptores sofrem de um crónico envelhecimento. Os imigrantes tendem a ser pessoas em idade activa que contribuem para manter a Segurança Social. Acresce que, pelo menos no início, estes indivíduos não representam encargos sociais.
"Os imigrantes são parte da solução para as necessidades de mão-de-obra e para o envelhecimento da população", considera Gurría. A vinda destes trabalhadores jovens "dá tempo" para pensar formas de garantir a sustentabilidade da Segurança Social a longo prazo. Mas "eles têm de ser bem integrados".

Pelas previsões da OCDE, a maioria dos países-membros da organização perderia população activa entre 2005 e 2020, caso não houvesse contribuição de imigrantes. O problema afectaria, principalmente, o Japão, a Itália, a Finlândia, a Espanha e a Alemanha. Nestes países, neste período, as quedas seriam maiores que 5 por cento.
As conclusões de Gurría sobre os fluxos migratórios soam a aviso: "Num contexto de globalização, é preciso aumentar os seus benefícios e reduzir os seus custos". Para alcançar tal meta, "impõe-se compreender melhor o fenómeno e ajudar a reforçar a cooperação internacional".

4
milhões de pessoas trocaram legalmente os seus países de origem por países ricos em 2005.

620 mil pessoas é o número aproximado de imigrantes que entraram de forma irregular nos Estados Unidos por ano, entre 2000 e 2004

2,3
milhões de estrangeiros estudam em países da OCDE

300
mil foi o número de pedidos de asilo na OCDE, o que significa uma redução de 15 por cento em relação a 2004

23
por cento dos requerentes de asilo provêm de África

18
por cento dos médicos e 11 por cento dos enfermeiros empregados nos países da OCDE nasceram no estrangeiro

Fonte OCDE

Desemprego com leituras diferentes

Helena Simão, in Jornal de Notícias

O Governo Civil de Leiria divulgou ontem os números mais recentes relativos ao desemprego no distrito, concluindo que, em Abril, encontravam-se inscritos nos centros de emprego quase 14 mil pessoas, o que equivale a menos 10% relativamente ao que se passava no mesmo mês de 2006. "Estes números são fictícios", reagiu José Fernando, coordenador da União dos Sindicatos do distrito, que aponta para a existência de cerca de 24 mil pessoas desempregadas, com tendência para um agravamento no final do Verão.

Os dados apresentados mostram que, nos primeiros quatro meses do ano, houve uma descida do número de desempregados. Nos centros de emprego do distrito, em Janeiro, estavam inscritas 15082 pessoas, número já inferior ao registado no período homólogo (15635). A diferença acentua-se, comparando o primeiro mês e o de Abril, em que estavam inscritos 13826 desempregados.

Leiria, de acordo com os mesmos dados, foi o concelho onde se verificou um decréscimo mais acentuado (-12%), seguindo-se Alcobaça. Leiria tinha, em Abril, 4570 pessoas inscritas no centro de emprego, Alcobaça 2456, Caldas da Rainha 4566, Figueiró dos Vinhos 1010 e Marinha Grande 1224 inscritos.

José Fernando lembra que "muitos inscritos são integrados em programas de formação e ocupacionais, deixando de estar nesta lista". "No entanto, não se pode dizer que estão empregados", frisa. Por outro lado, acrescenta, "esta época de Verão é propícia a empregos temporários, mas após as férias muitas pessoas passam novamente à situação de desempregados".

Para o responsável, o encerramento contínuo de empresas - o último caso foi o da Silmar, cerâmica de barro vermelho, atirando para o desemprego mais de 70 pessoas - mostra que "a situação tem vindo a agravar-se e que a indústria está numa situação muito difícil".

Faltam os apoios para vítimas de violência doméstica

Glória Lopes, in Jornal de Notícias

Situações de maus tratos multiplicam-se, criando problemas de acolhimento, devido à falta de espaços


O distrito de Bragança é dos mais atrasados do país em termos de estruturas de apoio, combate e prevenção da violência doméstica. Em toda a região existe apenas uma casa abrigo, localizada em Bragança, que acolhe mulheres quando estas decidem abandonar a residência. Nos últimos meses, o Gabinete de Apoio à Vítima, instalado no Governo Civil, tem recorrido com frequência a centros de acolhimento de outras regiões, a organizações não governamentais e, até, a pensões.

Ontem, um grupo de deputados da Assembleia da República (AR), deparou-se com uma situação preocupante no distrito existe mais procura do que a capacidade instalada de oferta de estruturas de apoio às vítimas. "Está claramente desfavorecida, tem que haver mais investimento por parte do Estado", afirmou Mendes Bota, deputado do PSD.

Ainda que a prioridade seja para as vítimas de violência, o deputado considera essencial não descurar a parte do tratamento e acompanhamento dos agressores, praticamente inexistente.

Os deputados da delegação verificaram que existem poucas estruturas também para os filhos de famílias desestruturadas e sujeitos a violência familiar, que são as vítimas principais da violência doméstica.

Para dar maior visibilidade ao fenómeno, a Assembleia da República está a organizar conferências regionais nas quatro zonas do país consideradas mais desprovidas de estruturas de apoio às vítimas e de prevenção do fenómeno, nomeadamente Bragança, Madeira, Algarve e Santarém.

Apesar dos constrangimentos, em Bragança, o problema da violência está a ter mais visibilidade e o número de denúncias tem aumentado. "Verifica-se uma maior consciencialização por parte das mulheres", referiu a técnica responsável pelo Gabinete de Apoio à Vítima, que preferiu manter o anonimato.

Apesar de se ter feito grande aposta na divulgação, com informação a chegar às aldeias mais isoladas, as questões culturais continuam dificultar o trabalho dos técnicos. "Ainda há alguma tolerância devido a modelos de comportamento moral que se vão mantendo entre as gerações", verificou a técnica.

No entanto, desde a abertura do Gabinete de Apoio à Vítima houve algumas mudanças "As mulheres estão menos tolerantes e mais dispostas a apresentar queixa e a avançar para o Ministério Público", acrescentou.