29.7.07

Misericórdias rejeitam cortes no financiamento

Carla Aguiar, in Diário de Notícias

As misericórdias vão endurecer o braço-de-ferro com o Governo, a propósito dos ateliers de tempos livres (ATL), que vão passar a sofrer a concorrência das escolas. Reunidas ontem em Fátima, 66 santas casas aprovaram por unanimidade uma moção, que rejeita cortes de financiamento, pelo menos até ao final do próximo ano lectivo 2007/2008, às instituições que tenham em vigor acordos de cooperação com o Estado. A moção expressa ainda a determinação de as misericórdias manterem em funcionamento os ATL que, até à data de ontem, tenham protocolos de cooperação activos com a Segurança Social.

Em causa está a decisão do Governo de prolongar o horário escolar em alguns agrupamentos escolares até às 17.30 horas, no primeiro ciclo do ensino público. Uma decisão que pode levar ao súbito desmantelamento de alguns destes estabelecimentos, com o consequente despedimento de "milhares de funcionários".

As misericórdias exploram 163 ATL, que servem perto de oito mil crianças, e têm 694 pessoas contratadas, de acordo com dados revelados pela UMP.

Aquela associação justifica a sua posição com um conjunto de razões. Em primeiro lugar, sustenta que o arranque do próximo ano lectivo, já em Setembro, obriga a ter os estabelecimentos operacionais, pelo menos um mês antes. Por outro lado, refere a moção, "o Governo não cumpriu com o que se comprometeu, que era a apresentação até 15 de Julho da listagem dos agrupamentos que funcionam até às 17.30". Outros motivos apontados são "as pressões familiares" no sentido de os ATL não fecharem e a consideração de que "o interesse das famílias e das crianças deve prevalecer sobre as indefinições dos poderes públicos".

A direcção da UMP foi ainda mandatada para continuar a defender as posições das misericórdias junto do Governo, tendo Abril como data limite.

O bispo desceu à cidade

Manuel Vitorino, Artur Machado, in Jornal de Notícias

Foi um casario a cair aos bocados, com gente idosa e sem esperança em dias melhores que, o bispo do Porto encontrou, ontem, ao percorrer as ruelas do Centro Histórico. "Vejo com muita tristeza o facto da cidade estar deserta. Já reparou que tal acontece onde existe mais património?" referiu D. Manuel Clemente. Inquieto, o alto dignitário da Igreja prometeu alertar as consciências dos governantes.

Ainda a manhã ia a meio e junto ao Terreiro da Sé, onde a cidade nasceu e cresceu, chegavam centenas de turistas deslumbrados pela paisagem. Tiravam fotos à estátua de Vímara Peres, aos altares da Sé Catedral, às clarabóias da Calçada de Vandoma, à antiga Viela dos Gatos, onde Alexandre Herculano viveu. Por perto, no Paço Episcopal, o bispo do Porto preparou-se para uma viagem espiritual e cultural à cidade medieval, guiada pelo investigador Germano Silva. "Foi uma promessa feita desde o dia em que assumi a diocese. Também gosto de saber o chão que piso".

Por entre descobertas e fotos antigas, o prelado ficou a saber onde esteve o edifício do jornal "A Palavra", dirigido pelo conde de Samodães e mostrou particular curiosidade em observar a casa de janelas góticas, construída na primeira metade do séc. XIV, no Beco dos Redemoinhos, paredes meias com a galilé da Sé atribuída a Nicolau Nasoni "Fantástico", elogiou.

Na passagem, observou as ruínas da primitiva muralha, desceu a Rua de D. Hugo (bispo do séc. XII) e entrou na Rua de S. Sebastião e aqui, o enorme edifício da "Casa dos 24", desenhado pelo arquitecto Fernando Távora, suscitou críticas. "Não sei muito bem a sua utilidade", desabafou o bispo. "É um mamarracho. Com o dinheiro gasto aqui, mais valia terem arranjado as casas. Estão quase todas podres", respondeu a moradora Hermínia Ferrão, perante o sorriso cúmplice de D. Manuel Clemente.

Na conversa à volta da história portuense, investigador e prelado partilharam conhecimentos e saberes. Recordaram S. Pantaleão - "que foi padroeiro do Porto", atalhou o bispo - e D. Hugo, essa figura tutelar da Igreja portucalense voltou a ser referida "D. Teresa deu-lhe bastantes poderes, mas também é verdade que os monges cistercienses de Cluny [Ordem religiosa fundada no séc. XI] tinham bastante dinamismo" , enfatizou o bispo.

Há medida que o passeio avançava, alguns moradores presenciavam estupefactos a presença do prelado nas ruas medievais do centro histórico. "Como é bom vê-lo aqui", diz um deles na Rua de Pena Ventosa. "O padre Américo também costumava vir falar connosco", notou outro residente.

Como existe muito património para descobrir, a paragem no Largo do Colégio é curta. A igreja de S. Lourenço, de "fachada tipicamente dos jesuítas", merece comentários elogiosos e, ao lado, nas escadas circundantes observam-se taipais a esconder misérias "Os turistas eram confrontados com seringas deixadas pelos toxicodependentes", contou, ao JN, um morador da Rua de Sant'Ana.

Surgem, entretanto, nomes da toponímia a suscitar curiosidades Rua da Bainharia e Viela do Anjo (cuja designação "ainda é um grande mistério", no dizer de Germano Silva), nichos abandonados nas ruas da Ponte Nova e dos Mercadores. "Não sei se podemos fazer alguma coisa para os reabilitar. Se as pessoas quiserem tudo será possível", defendeu o bispo. Neste roteiro pela cidade sem gente, há mais lamentos à espreita: na Rua das Flores, vários solares abandonados; na Rua de Mouzinho da Silveira, dezenas de prédios a exigir urgente reabilitação. "É uma dor de alma", ouve-se. A viagem a pé à volta da cidade histórica termina junto ao casario da Ribeira-Barredo e o Douro foi o bálsamo para os sentidos.

Acusações de maus tratos de crianças nas Canárias serão investigadas por Madrid

in Jornal Público

A confirmarem-se as denúncias da Human Rights Watch, o Governo espanhol prometeu aplicar "todo o rigor da lei" aos eventuais responsáveis pelos abusos


O Governo espanhol vai abrir um inquérito às denúncias feitas, na semana passada, pela organização Human Rights Wacht (HCR) sobre maus tratos infligidos a crianças estrangeiras não acompanhadas num centro de acolhimento das Canárias. O executivo adiantou, porém, que não ocorreu nenhuma das irregularidades apontadas, segundo o que a procuradoria-geral já investigou.

A promessa de investigar a fundo os excessos foi anunciada pelo ministro espanhol do Trabalho e Assuntos Sociais, Jesús Caldera. O Governo, no caso de as acusações se confirmarem, "fará recair todo o rigor da lei sobre os seus responsáveis", assegurou.
No relatório em que faz a denúncia, a HCR exigiu o encerramento dos Centros de Acolhimento Imediato (CAI) nas Canárias, depois de ter detectado "abusos de violência". Aquele arquipélago espanhol é objectivo frequente de centenas de imigrantes ilegais do Norte de África, que ali chegam a bordo de barcos de pesca, alguns muito rudimentares.

Jesús Caldera disse, no entanto, que a procuradoria-geral espanhola abriu já uma investigação e não descobriu nada de preocupante. "Não encontrou nem um só sinal de que sejam certas as denúncias, nem qualquer prova", frisou o ministro, citado na edição electrónica do diário El Mundo.

Para já, e de acordo com as conclusões a que os investigadores chegaram, "o que se disse que aconteceu nas Canárias não foi isso, portanto não houve nenhum abuso", acrescentou o responsável, sublinhando a "elevada credibilidade" dos procuradores.
Ainda assim, as autoridades vão levar por diante outra investigação "para que os espanhóis tenham plena garantia de que ninguém sofreu absolutamente nenhum abuso e que, se for o caso, fará cair todo o rigor da lei sobre os seus responsáveis".
No documento, intitulado Responsabilidades não bem-vindas. Espanha não protege os direitos dos menores estrangeiros não acompanhados nas Canárias, a Human Rights Watch re-
feriu que cerca de 400 menores, com idades inferiores a 10 anos, estão virtualmente detidos, misturados com adultos e alvo frequente de actos de violência.
"Falamos de um tipo de violência muito séria, de um tratamento degradante e desumano e de pancadas. São agredidos regularmente e encerrados por vários dias em celas sem casas de banho e, ainda que recebam comida, não podem sair delas", revelou a investigadora da HCR para a Europa, Simone Troller, que visitou, em Janeiro, três dos quatro centros de acolhimento nas ilhas.

Mais: as crianças não podem queixar-se nem denunciar a sua situação, pois não podem sair dos centros, desconhecem a língua e não têm assistentes sociais.

As Canárias são uma das principais portas de entrada de emigrantes africanos em Espanha. A maioria chega em barcos sem condições, os cayucos, como o que naufragou há uma semana a sul de Tenerife. Um fluxo extraordinário de clandestinos, cerca de 31.200 pessoas, levou o Governo espanhol a pedir ajuda à União Europeia. Mesmo assim, só desde Janeiro chegaram 4700 candidatos às ilhas, incluindo muitas crianças.

Números do drama

Jorge Heitor, in Jornal Público

80% É a taxa de desemprego no Zimbabwe, enquanto a de inflação se aproxima dos 5000 por cento


Uma vez que a carne tradicional está a escassear no Zimbabwe, um grupo de habitantes da cidade de Mutare, a oito quilómetros da fronteira com Moçambique, tem sugerido aos compatriotas que procurem sobreviver comendo cães, noticiou o jornal local Manica Post.

"A carne é muito boa e sabe melhor do que a de outros animais", disse um estudante de Psicologia da Universidade Aberta do Zimbabwe, procurando explicar por que é que estava, com três outros indivíduos, a devorar um cão que fora roubado a uma outra família.

Até há algum tempo, comer cães era inimaginável na antiga Rodésia, mas a carne de vaca e muitos outros bens essenciais estão a desaparecer dos talhos e dos supermercados, de modo que cada um está a ser forçado a recorrer ao que pode.
Por seu turno, o Presidente, Robert Mugabe, prometeu mandar imprimir mais dinheiro para projectos municipais que estão a lutar com falta de fundos. Isto, no auge de uma campanha governamental para reduzir o preço dos produtos a retalho, de modo a controlar a taxa de inflação, que tende a avançar para os 5000 por cento.

O jornal estatal The Herald, de Harare, noticiou ontem que o chefe de Estado teve uma reunião com vereadores e lhes disse: "Quando não houver dinheiro, faz-se!" Mugabe desvaloriza, aparentemente, os receios de que a impressão de papel moeda seja receita segura para que haja mais inflação.

No mês passado, o executivo ordenou reduções de preços da ordem dos 50 por cento, acusando os comerciantes de estarem a alimentar a inflação. Em consequência, as prateleiras ficaram sem pão, carne, leite, ovos e outros produtos básicos. Cerca de 5000 gerentes de empresas e proprietários de estações de serviço foram detidos e multados por não terem respeitado a directiva governamental de 26 de Junho.
O Zimbabwe, antiga colónia britânica, vive actualmente a sua maior crise desde que se tornou um país independente, em Março de 1980. Além dos alimentos, também escasseiam a energia eléctrica, o abastecimento de água e os serviços de saúde.

Bebés não deviam estar mais de 30 horas por semana sem os pais

AS, in Jornal Público

O conhecido pediatra Berry Brazelton e o pedopsiquiatra Stanley Greenspan defendem que nem bebés nem crianças pequenas deviam ficar mais de 30 horas por semana aos cuidados de alguém que não os pais. A recomendação consta de um dos livros que escreveram - A Criança e o Seu Mundo (Editorial Presença) - e é a passagem que refere isso mesmo que a pedopsiquiatra Isabel Brito lê em voz alta quando se lhe pergunta: qual é o número de horas que uma criança deve passar numa creche?

A médica não tem dúvidas: nem os pais estão a passar o tempo suficiente com os seus filhos nem as creches têm, muitas vezes, a qualidade que deveriam ter para prestar os cuidados que esta faixa etária exige.

"É uma situação muito alarmante. Temos de decidir se queremos gerações capazes, competentes, afectuosas, ou gerações desinteressadas pelos outros e pelo que se passa à sua volta", diz. "A capacidade de ser empático, de perceber o que os outros sentem, é algo que já sinto que as crianças têm pouco quando estão muito afastadas dos pais."
Nas consultas, Isabel Brito ouve frequentemente queixas angustiadas, sobretudo das mães: "Dizem: "Ai sofri tanto, chorei imenso quando o deixei na creche pela primeira vez, senti tanto." O problema é que a criança sentiu seguramente mais", responde a pedopsiquiatra sem rodeios. "Porque o bebé está habituado a ser vestido de uma maneira, tocado de uma maneira, a ter colo de uma maneira, a ser alimentado de uma maneira e tudo isso são rituais importantes... e, de repente, aos quatro ou cinco meses de idade, passa para algo completamente diferente onde tem que esperar que outros quatro ou cinco bebés recebam os cuidados para ele os receber."

Os pais ficam destroçados quando ouvem isto. Muitos não têm alternativas. Mas porque está mais do que estudado que é nos primeiros anos de vida "que se projecta tudo o que vai ser a pessoa futura, muitos países estão a investir nas crianças" até aos cinco anos de idade, sublinha, nomeadamente na qualidade das creches e em licenças de paternidade maiores. "O ideal seria que os pais pudessem beneficiar de uma licença que no primeiro ano de vida do bebé lhes permitisse ficar com ele o tempo todo."
Helena Marujo, psicóloga, insiste muito na qualidade das creches. "É um aspecto essencial. Não é a mesma coisa falar do impacto de uma creche sem qualidade e de uma que a tem." E isto relaciona-se com o número de crianças por adulto (no primeiro ano de vida, diz Brazelton, o rácio deve ser de três para um), que, por sua vez, está relacionado com a capacidade de atenção e de relação com cada criança; depois há aspectos como a qualificação do pessoal, ou a existência de materiais adequados à idade, por exemplo. E os pais o que podem fazer? Esforçar-se para que o tempo que ainda têm com os filhos seja "de qualidade", diz Isabel Brito, de forma "a restabelecer o contacto que foi perdido", enquanto estiveram longe.

Das 8h00 às 18h00

A.S., in Jornal Público

Famílias desembolsam em média 350 euros por mês nas creches das IPSS


De uma forma geral, as mais de duas mil creches do país funcionam das 8h00 ou 8h30 até às 18h00. O Instituto de Segurança Social nota, no entanto, que a realidade varia conforme as necessidades dos pais e a zona geográfica. Em muitas até há prolongamento de horário. Mas isso, por vezes, implica que as famílias têm de pagar mais. Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - que representa o sector onde se concentra o grosso da oferta -, acha que é possível pôr em prática horários mais alargados. Mas sublinha: isso implica mais dinheiro. Ou pagam os pais ou o Estado, porque as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) "não têm, na sua maioria, capacidade", afirma Lino Maia, que está convencido, no entanto, que "haverá um acordo." Actualmente, o Estado transfere, por cada criança, 221 euros, o que representa menos de metade "do custo real" do serviço; as famílias, que pagam em função dos rendimentos, gastam, em média, 350 euros - "o custo mensal por utente é de 352,4 euros nas creches sem berçário e 354 nas que têm berçário". O resto é "suportado por outros apoios que as IPSS conseguem". O alargamento do funcionamento das creches foi uma das medidas de fomento à natalidade e apoio às famílias anunciadas há uma semana pelo Governo. O aumento dos abonos foi outra. O executivo quer ainda incentivar as empresas a facilitar a conciliação vida profissional/familiar, nomeadamente através do trabalho a tempo parcial, e aumentar a cobertura das creches, até 2009, para os 33 por cento.

"Ter filhos para os ter na creche não é ter filhos"

Andreia Sanches, in Jornal Público

Infantários com super-horários são um alívio. Na TAP, há um que nunca fecha. Mas os pais lamentam o pouco tempo que têm para os filhos

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defende o alargamento do horário das creches para dar resposta aos pais que necessitam


Passa das 21h00, a cidade esvaziou-se, o volume da televisão do Infantário da TAP já foi reduzido, os corredores do edifício 28, na Rua C no aeroporto, em Lisboa, estão silenciosos, até que o som de um choro enche a casa. Vem de um quarto às escuras com várias caminhas brancas alinhadas. Numa delas está Diogo, de dois anos, a chorar. O menino de pijama de xadrez não quer dormir mais. E Ana Leal, a vigilante, trá-lo ao colo para a sala de espera. A mãe vem buscá-lo às 22h00. "A mamã já vem aí", diz-lhe para o consolar. Mas ele mantém-se sério. Já Duarte, de um ano e oito meses, hoje não vai a casa. Passará a noite na creche que nunca fecha. Dorme profundamente, noutra cama, depois de ter tomado um comprimido para a dor de dentes.

Criado há mais de 30 anos, o infantário da TAP funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano, Natal incluído, e é de uso exclusivo dos filhos dos funcionários da Transportadora Aérea Portuguesa. Há meninos que chegam a estar 48 horas sem ver os pais. "Ainda ontem e anteontem houve uma criança que dormiu cá duas noites seguidas. A mãe é hospedeira, foi voar. As restantes crianças passarão cá uma média de dez horas por dia", explica Maria Conceição Carvalho, responsável pelo serviço. "As funcionárias dizem por vezes: "este menino, ou esta menina, é filha da casa". Porque há meninos a passar cá muito tempo."

Este será um dos casos a que se referia o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, quando esta semana, ao defender a necessidade de as creches passarem a estar abertas mais tempo, explicou que já havia algumas a funcionar dia e noite. São ainda situações raras - nem o executivo nem a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade fornecem exemplos concretos, apesar de referirem que eles existem pontualmente.

No Infantário da TAP, frequentado por perto de 240 meninos (dos quatro meses aos cinco anos), quase todas as noites há pelo menos um que pernoita porque muitos pais trabalham por turnos no aeroporto ou são tripulantes. A creche está perfeitamente adaptada às necessidades das famílias.

"Até às duas da manhã há pais a vir buscar crianças, depois às 4h30 começam as entregas", diz Ana Leal. Os meninos jantam às 18h30, brincam e "querem ver o Noddy" na televisão. Deitam-se às 20h30, continua.

Chega a mãe do Diogo e o rosto dele ilumina-se com um sorriso. Já não há lágrimas. Passa das 22h00, o Duarte acabou mesmo por acordar. É a hora do leite. A enfermeira de serviço vai tratar do assunto.
"Dra., pode dar-lhe jantar?"

"O infantário lucra mais da minha filha do que eu. Vê-a crescer, a dar os primeiros passos", lamenta Ana Santos, contabilista da TAP, duas filhas, uma com três anos. "Quando no carro ela começa a dizer: "Olha à esquerda, olha à direita..." penso: "Bem, já aprendeste mais uma coisa nova e não foi comigo". "Claro que passar muito tempo aqui não é o ideal. Mas depende muito das crianças", explica Conceição Carvalho. "Aqui têm carinho, têm miminhos... só que às vezes falta-lhes o quartinho deles."

Ana Santos, tal como a colega Ana Mendes, assistente de bordo, mãe de duas crianças que frequentam a creche, não se cansa de elogiar este serviço. "Tenho dias que trabalho das oito às oito. E tantas vezes telefono: "Dra. Conceição, pode dar-lhe jantar?"" Ana Mendes continua: "Pago 11 por cento do ordenado, cerca de 270 euros", pelos dois filhos. "A realidade lá fora não tem nada a ver com estes números."
Neste "hotel de luxo", nas palavras de Conceição Carvalho - onde desde o bibe às refeições e aos passeios tudo está incluído no preço -, os pais vão tranquilos para o trabalho, os filhos estão em boas mãos. Mas, garante Ana Mendes, custa sempre passar pouco tempo com eles. Para incentivar a natalidade, vai dizendo, o que é preciso é dar mais tempo às pessoas. "Ter filhos para os ter nos infantários não é ter filhos", acrescenta Ana Santos.

Na Cova da Moura, um bairro de construção clandestina, na Amadora, as instalações da creche da associação Moinho da Juventude estão longe de ser as de um "hotel de luxo" - a creche funciona em prefabricados -, mas oferece um horário bem alargado: abre às 6h00 e encerra às 20h00. Os pais que precisam de deixar os filhos à noite recorrem a amas.

São 7h00 e Elisângela, empregada doméstica - como muitas das mães dos meninos -, traz Dailine, de dois anos, enrolada numa manta vermelha. Deita-a num colchão, ajoelha-se, passa uns minutos a dar-lhe beijos no rosto. Dailine não desperta. Ficará na creche até às 19h00 por 80 euros por mês. "Às vezes diz que tem saudades de mim", conta a mãe com tristeza.

"Tentamos que os meninos não passem aqui mais de oito horas", explica Elisabete Moura, auxiliar. Mas não é fácil para os pais. E estes prefabricados acabam por ser uma segunda casa onde as crianças tomam o pequeno-almoço, brincam, almoçam, fazem a sesta, brincam mais... Com um sorriso terno, Elisabete explica mesmo: "Algumas até nos chamam mãe".

28.7.07

Terceira idade, o mercado de ouro

Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Os grandes grupos económicos não costumam perder boas oportunidades de negócio. E que outro mercado oferece taxas de crescimento tão seguras como o da terceira idade? Caixa Geral de Depósitos, Grupo Mello e Espírito Santo já estão no terreno para explorar o mercado das "residências sénior". O seu cenário de trabalho assenta na projecção do Instituto Nacional de Estatística, segundo a qual os idosos vão representar 30% da população por volta de 2050, ou seja o dobro do que representavam no ano 2000.

O segmento alvo destes grupos não são os idosos com pensões de 300 euros, mas a classe média-alta. Seja ela portuguesa ou oriunda dos países do Norte da Europa, que gosta de rumar ao Sul, em busca de sol, segurança e, apesar de tudo, preços um pouco mais baixos. Neste campo não existem tabelas de preços, tudo variando em função da modalidade, que pode passar pela compra de apartamento ou residência, com direitos de transferência para os descendentes, ou por uma espécie de aluguer. Seja qual for o cenário, dificilmente este tipo de serviço está ao alcance da classe média, uma vez que as estadias superam, em regra, os mil euros por mês.

A atracção do sol português é, de resto, a razão que leva a Carlton Life (sociedade entre a Caixa Geral de Depósitos e o grupo Pestana) a projectar um condomínio sénior para o Algarve e Funchal, destinos turísticos, por excelência. Aliar a componente residencial de qualidade, como se de um hotel de luxo se tratasse, com cuidados de assistência médica, é o trunfo do serviço prestado por estes grupos económicos, que beneficiam ainda da experiência que começam a acumular com a proliferação de hospitais privados, sector onde também estão presentes.

A oferta de serviços é ampla e ajustada às necessidades de cada idoso. Os condomínios residenciais medicalizados podem ainda oferecer actividades de entretenimento, restauração, transporte e apoio a tarefas de ordem pessoal. Quem ainda está em boa forma e ainda é independente, pode beneficiar de alojamento em unidade de tipo hoteleiro, mas com serviços associados.

Há 18 mil idosos em lista de espera para entrar num lar

Carla Aguiar, in Diário de Notícias

O envelhecimento da população e o insuficiente investimento em lares estão a deixar milhares de idosos e famílias sem resposta para necessidades, que, por vezes, são urgentes. Em lista de espera para conseguir lugar num lar estão 18 mil pessoas, disse ao DN o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNI), o padre Lino Maia.

Aqueles números, de finais de 2006, dizem apenas respeito ao universo dos estabelecimentos geridos pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que representam a fatia de leão da rede de serviços a idosos. E se é verdade que - como lembra Lino Maia - "é de admitir a hipótese de algumas pessoas estarem inscritas em mais do que uma instituição", também não é menos verdade que neste momento esse universo poderá já ter crescido, para além de que existem inscrições noutros estabelecimentos que escapam a esta contabilidade.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, a população com mais de 65 anos já representava 17,1% da população em 2005, prevendo-se que em 2025, este grupo possa corresponder a mais de 20% da população. Mas o investimento em novos equipamentos para atender às necessidades deste segmento da população está longe de acompanhar a sua progressão. As estatísticas da Segurança Social identificavam 949 lares em 1998, com protocolos com o Estado. Ao longo da última década só abriram mais 251 estabelecimentos, o que perfaz um total de 1200 lares actualmente, que servem apenas 43 mil utentes.

E nem as recentes ofertas oriundas do sector privado são suficientes para suprir as necessidades, uma vez que servem actualmente um universo de apenas oito mil utentes, de acordo com informações fornecidas pela CNI. E a preços fora de alcance para a larga maioria dos idosos portugueses, com pensões médias da ordem dos 300 euros.

A carência de serviços de apoio à terceira idade é ainda mais preocupante, se atendermos à tendência para o adiamento da idade de reforma. Com a actividade a estender-se até aos 67 anos ou mais - e as reformas antecipadas fortemente penalizadas -, cuidar dos pais será uma tarefa cada vez mais dificultada. E se até aqui muitos decidiam antecipar a aposentação para cuidar dos pais, essa opção terá, no futuro, custos agravados.

Outra dimensão do problema reside na consequência da redução do número de filhos por família, ou mesmo na ausência de descendência. A prazo, tal significa que haverá menos filhos para cuidar dos pais ou não existirão sequer. De acordo com projecções do Eurostat, 44% dos europeus com mais de 80 anos estarão a viver sozinhos em 2010. Projecções que, somadas à crescente taxa de emprego das mulheres - que reduz a sua disponibilidade - , tornam evidente a necessidade de avultados investimentos públicos e privados para acorrer à necessidades de milhões de idosos.

No Reino Unido estima-se que seis milhões de pessoas cuidem de familiares dependentes, poupando à economia 83 mil milhões de euros, o equivalente a um segundo serviço nacional de saúde.

Em Portugal, o Governo avançou em finais de 2006 com um programa de reforço dos equipamentos de apoio à infância e terceira idade. A taxa de cobertura de idosos por lares é de apenas 8,2%. Até 2009, o Governo estima aumentá-la em 10%, o mesmo acontecendo para os centros de dia e para os serviços de apoio domiciliário.

Combater a pobreza e defender o meio ambiente

in Diário de Notícias

Em Maio de 2008 celebrar-se-á em Lima a V Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da América Latina, Caraíbas e a União Europeia (ALC-UE), ocasião na qual se reunirão na capital peruana os mais altos representantes políticos de sessenta países europeus e americanos. Desde 1999, o mencionado encontro bi-anual constitui o evento mais transcendente do calendário político e diplomático entre ambas regiões. Este ano, sob a presidência portuguesa do Conselho Europeu, corresponde a Portugal e ao Peru desempenhar conjuntamente tarefas preparatórias fundamentais para a próxima cimeira bi-regional.

Em fins de Junho tive a honra de efectuar uma visita de trabalho e Lisboa, com o objectivo de coordenar acções com as mais altas autoridades portuguesas para assegurar o êxito da Cimeira de Lima.

Naquela oportunidade constatei, uma vez mais, que a América Latina e as Caraíbas contam com o activo apoio que Portugal vem prestando como interlocutor transatlântico, tanto no interior da UE como dentro do quadro das cimeiras ibero-americanas que se realizam desde 1991. A estreita vinculação histórica e cultural que une Portugal com o continente americano expressa-se no seu papel chave para facilitar a nossa aproximação à Europa.

A defesa europeia dos princípios da democracia, os direitos humanos, o incremento do bem-estar dos povos, a cooperação com o mundo em desenvolvimento e a protecção do meio ambiente afirmaram o papel central desempenhado pela UE no mundo.

A relação entre ambas as regiões descansa precisamente no facto de compartilhar os ditos valores e no compromisso de os defender de maneira conjunta. Sobre esta base, a América Latina e as Caraíbas confiam em que os encontros com a Europa contribuirão para encarar juntos os graves desafios enfrentados pelas nossas sociedades pelos elevados índices de pobreza e a crescente degradação do meio ambiente.

Dentro desta perspectiva, o Peru propõe a necessidade de reforçar as iniciativas bi-regionais existentes para lutar contra a pobreza, mediante o fomento de sinergias através da articulação progressiva das políticas e os programas em execução neste campo.

O objectivo pretendido não é recorrer a esquemas ineficazes de natureza assistencial, mas sim melhorar as capacidades da acção governamental e dos actores sociais para fortalecer o desenvolvimento, a competitividade e a geração de emprego.

No campo do meio ambiente, tema que diz respeito ao futuro do planeta no seu conjunto, os governos de ambas as regiões coincidem na necessidade de adoptar medidas operativas para mitigar os efeitos das mudanças climatológicas.

Confiamos em que os valores e as preocupações que compartilhamos nos permitirão transcender, na Cimeira de Lima, o nível declarativo e adoptar planos de acção que redundarão nos benefícios concretos e tangíveis para aos nossos cidadãos.

Os governos de Portugal e do Peru encontram-se actualmente a colaborar com o objectivo comum de que a V Cimeira ALC-UE permita plasmar medidas de caracter operativo nos temas de interesse prioritario para as duas regiões.

Menores africanos sem papéis sujeitos a maus tratos e abusos nas Canárias

Maria João Guimarães, in Jornal Público

Muitas crianças vêm de Marrocos e do Senegal. Chegam sem família aos centros nas ilhas espanholas, onde são maltratadas, diz a Human Rights Watch


Os menores chegam às Canárias após viagens em barcos abertos, rudimentares, de madeira, enfrentando o risco de naufrágio. Alguns morrem, outros conseguem chegar à costa das ilhas espanholas. A maioria são rapazes vindos de Marrocos e do Senegal que tentam chegar à União Europeia.

Mas quando chegam vão para centros de emergência onde ficam detidos indefinidamente e se arriscam a ser maltratados, agredidos ou vítimas de abusos sexuais, diz a Human Rights Watch (HRW), num relatório ontem publicado.

No relatório Unwelcome Responsabilities: Spain"s Failure to Protect the Rights of Unaccompanied Migrant Children in the Canary Islands ("Responsabilidades indesejadas: A incapacidade da Espanha de proteger os direitos das crianças migrantes não acompanhadas nas Ilhas Canárias"), a HRW cita vários testemunhos de menores nos quatro centros que foram criados no ano passado para lidar com o aumento da migração ilegal no ano passado.

"Quando lhes dizemos que temos fome, eles dizem-nos que estávamos esfomeados no Senegal por isso devíamos estar contentes de nos darem alguma comida", conta um rapaz de 17 anos, Lakh, do centro de La Esperanza, em Tenerife. Há descrições de violência física e sexual. "Lá em cima há um quarto do castigo, onde as crianças são espancadas", descreve Salem, 17 anos. "Um educador castigou um rapaz, levou-o para o chuveiro e bateu-lhe. Havia sangue na boca do rapaz e as roupas ficaram cheias de sangue - já não pode voltar a usar aquela T-shirt."

Num outro centro, de Arinaga, Ahmed, 17 anos, diz: "Teria ficado no meu país se soubesse que ia viver assim. [Nome do funcionário] quer violar os rapazes mais pequenos. É a pior coisa que eu já vi neste centro. Anda sempre atrás de um miúdo pequeno."

As autoridades regionais afirmaram já ter investigado as alegações da HRW logo que foram questionadas, ainda antes da publicação do documento, e afirmam não ter encontrado provas de irregularidades, dizendo ainda que requisitaram elementos à HRW e que a ONG com sede em Nova Iorque não os forneceu.

Durante este ano, até agora chegaram já mais de 5 mil africanos às Canárias procurando melhores condições de vida na Europa. No ano passado, segundo o relatório da HRW, entre um total de mais de 31 mil africanos sem documentos que chegaram às Canárias, um número recorde, mais de 900 eram menores - em 2006, o número de migrantes menores não acompanhados nas Canárias aumentou quatro vezes.

Para lidar com o aumento da chegada de migrantes ilegais ao arquipélago, as autoridades regionais abriram quatro centros que deveriam albergar 400 a 500 crianças cada antes do seu repatriamento - ou de conseguirem uma autorização de residência.

27.7.07

O Norte e os milhões de Bruxelas

Luís Ramos, Professor da UTAD, in Jornal de Notícias

Apresentado, há alguns meses, com pompa e circunstância, perante uma multidão de autarcas, deputados, funcionários públicos e jornalistas que acorreu ao santuário político Luso, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) está já envolto numa nuvem de polémica que teima em não assentar. Por várias razões.

Em primeiro lugar, porque os atrasos sucessivos estão a deixar os seus potenciais beneficiários à beira de um ataque de nervos. Embora o seu arranque formal estivesse previsto para o dia 1 de Janeiro de 2007, só algumas semanas depois é que a proposta governamental seguiu para Bruxelas, tendo decorrido desde então as respectivas negociações e aguardando-se agora a regulamentação dos vários programas e medidas. Na melhor das hipóteses, só lá para o final do ano começarão a ser feitas as primeiras candidaturas e o mais certo é que os primeiros financiamentos não cheguem ao seu destino antes do início do próximo ano. Não é pois de estranhar que a ansiedade cresça nas autarquias, nos institutos públicos, nos ministérios e nas direcções gerais, nas empresas de todo o tipo, desde as da construção e obras públicas até às do sector turístico, nos bancos, etc. Algumas vozes denunciam estes atrasos, insinuando, por vezes, que se trata de uma golpada descarada para ajustar o ciclo dos investimentos ao próximo ciclo eleitoral. Será?

Em segundo lugar, porque muitos se interrogam sobre a forma e os critérios de distribuição territorial dos 21,5 mil milhões de Euros que a União Europeia colocará à disposição do nosso país nos próximos 7 anos. As regiões com um PIB superior aos 75% da média europeia (Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Madeira), receberão uma pequena fatia do bolo, cuja "parte do leão" será partilhada pelas outras (Norte, Centro, Alentejo e Açores). Mas parece que as coisas são, na realidade, mais obscuras e complicadas. Se não fosse assim, o Presidente da CCDR Norte não se sentiria na obrigação de vir a público reclamar para a região, 8,1 mil milhões de euros, no mínimo. É que, ao que parece, existem fundadas e evidentes suspeitas de que o Governo pretende reservar uma parte substancial dos milhões de Bruxelas para financiar uma lista muito selectiva de grandes projectos, definida com critérios, no mínimo, muito discutíveis, canalizando para os programas regionais o financiamento de outros projectos de natureza e interesse claramente nacional.

Finalmente, em terceiro lugar, porque o modelo escolhido para a sua gestão, centralista e burocratizado, não só contraria o discurso oficial como também ignora ou despreza a experiência acumulada nos últimos anos. Com efeito, tudo, ou quase tudo, passará a ser decidido em Lisboa por três iluminados Ministros e mais o seu séquito de Gestores, Chefes de Projecto, Assessores, etc. Ora, num país onde os favores ou o patrocínio do Estado central já são de si desmedidos, este é um cenário assustador e que alimenta os piores receios quanto aos erros, ao desperdício e ao favoritismo que se poderão vir a produzir no seio de uma administração labiríntica e cada vez mais distante do país real. Sendo esta, como se diz, a última grande oportunidade para o Norte recuperar parte do seu atraso crónico em matéria de desenvolvimento social e económico, existem razões sérias para estarmos preocupados. Será que a vamos desperdiçar?

Lar para crianças em risco

Ana Correia Costa, in Jornal de Notícias

Não soluciona, mas "ajuda a minimizar os problemas de acolhimento institucional [de crianças em risco] do concelho" de Santo Tirso, que não tem resposta para jovens com mais de 12 anos. Ou seja, a eterna questão da falta de vagas que, tantas vezes, empurra os menores para locais distantes daqueles onde nasceram.

Para Santo Tirso e Trofa, o auxílio chegará pela mão da ASAS - Associação de Solidariedade e Acção Social (tem sede no primeiro concelho, mas também integra a rede social do segundo) -, que vai criar, em Vila das Aves, um centro de acolhimento para 12 meninos entre os 8 e os 14 anos. "São crianças vítimas de negligência, maus tratos ou abandono", define Maria do Céu Brandão, directora da área de acolhimento da instituição.

Contudo, a dificuldade de espaço para aquela faixa etária só será minorada caso se verifique o pressuposto da "rotatividade" depois de definido o "projecto de vida" - idealmente, é estudado em meio ano -, a criança sai do acolhimento dando lugar a outra, explica a responsável. Mas nem sempre a complexidade dos casos permite uma permanência de apenas seis meses. E, embora 18 seja o máximo, alguns menores vêem a sua institucionalização prolongada por anos. No Centro de Acolhimento Temporário Renascer, da ASAS, o significado do adjectivo já terá perdido qualquer sentido - o 'provisório' deu lugar ao 'permanente'. Pelo menos, para um menino que, tendo entrado com "cinco ou seis meses", aguardou uma década para ser adoptado. Multiplicadas, geram a "sobrelotação" dos abrigos.

Um contrato de comodato estabelecido com a Junta de Freguesia das Aves por 25 anos colocará o novo centro de acolhimento num edifício actualmente degradado daquela vila, entretanto baptizado de Casa do Sol. Do concurso público para a empreitada de recuperação do imóvel- são 203 mil euros - resultou a aprovação de três propostas que estão "em fase de análise", adiantou, ao JN, Gilda Torrão. "Até finais de Julho tem de estar decidido", assegurou a secretária-geral da ASAS, que apontou a inauguração do equipamento para o final de 2008.

Sendo uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), a Segurança Social dará uma comparticipação de 100 mil euros. Os cálculos mostram que vão ser precisos mais "50 mil para equipamento". "Estamos a contar com o apoio da comunidade tirsense e trofense, porque não temos património próprio", rogou o presidente da instituição, José Pinto.

Desemprego para 24 funcionários

MV, in Jornal de Notícias

Foi sem "grandes expectativas" quanto ao fim da Fundação e subsequente despedimento que os 24 trabalhadores esperaram pelo final da reunião. A maioria já estava preparada para a situação, sobretudo, a partir da altura em que a Câmara deixou de co-participar com as dotações financeiras constantes do protocolo. "Era um fim esperado. Nunca tive muitas ilusões. Sabia que, mais ano,menos ano, a Fundação podia acabar. Desde 2003 que as nossas funções iam sendo esvaziadas", contou, ao JN, uma assistente social a trabalhar há vários anos na instituição e que preferiu o anonimato com medo de eventuais represálias.

"Até ao fim ainda quis aceditar que não iam fechar desta maneira uma Fundação que, ao longo dos anos, soube apoiar os mais desfavorecidos e interveio de forma eficaz nas comunidades locais. A partir de agora, quem mais precisa ficará desprotegido de uma intervenção social", argumentou uma técnica com "muitos anos" de trabalho na reabilitação de imóveis degradados.

"A Fundação era a única entidade a intervir localmente e com um conjunto de respostas para ajudar as famílias das freguesias mais carenciadas da cidade. Não faz sentido extingir um organismo com provas dadas e substituir as suas valências por outras entidades. Somos nós que temos um conhecimento concreto da situação", considerou um dos arquitectos da Fundação.

"Estou preocupado. Investi as minhas energias e capacidade de trabalho nesta área e agora fico com a ameaça de desemprego. A SRU só faz a reabilitação de edifícios com fins lucrativos. Na zona histórica está quase tudo por fazer", concluiu outro técnico.

Fundação da Zona Histórica foi extinta e vai ser partida a meio

Manuel Vitorino, in Jornal de Notícias

Sem honra nem glória, com dívidas e críticas à Câmara do Porto, chegou, anteontem à noite, ao fim a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) que, durante 17 anos, interveio no núcleo antigo da cidade. O corte de verbas protocoladas com a Câmara e o esvaziar de competências da instituição por parte de Rui Rio aceleraram o "triste fim". No decorrer de uma reunião, foi aprovada, por 19 votos a favor, dois votos contra e uma abstenção, a sua extinção. As juntas de freguesia da Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, todas de maioria PS, também concordaram com a opção.

Foi sob alguma tensão dos moradores e funcionários que decorreu o conselho geral destinado a propôr a extinção da Fundação e o subsequente despedimento colectivo dos 24 trabalhadores. "É uma injustiça. A Câmara de Rui Rio é a grande responsável pela situação criada, já que não cumpriu com os protocolos estabelecidos", repetiu, ao JN, uma das funcionárias do organismo situado na medieval Rua dos Mercadores, que recusou identificar-se com medo de represálias.

Enquanto fala, alguns moradores criticam a opção do Executivo e exaltam-se. "É uma vergonha", grita um deles. São quase 22 horas e antes da reunião começar, novo "frisson" acontece quando os trabalhadores da Fundação exigem participar nos trabalhos. "Uma arruaça", classificou um dos conselheiros. Uma hora depois, e após ter sido permitida a permanência de dois representantes, a proposta subscrita pela Segurança Social, Câmara do Porto, Instituto de Emprego e Formação Profissional e Confederação das Instituições Privadas da Solidariedade Social (IPSS), resolvem extingir a Fundação, promover a transição das valências de apoio às crianças e idosos para as instituições de solidariedade social já existentes no Centro Histórico. Quanto à reabilitação dos prédios degradados, uma das áreas de intervenção da FDZHP, ficará a cargo da Porto Vivo-Sociedade de Reabilitação Urbana.

Senhas de 250 euros

Entre o conjunto de medidas votadas pela maioria dos conselheiros, conta-se a realização de uma auditoria às contas, destituição dos actuais responsáveis (que, por cada reunião, tinham direito a uma senha de presença de 250 euros) e a nomeação de novo Conselho de Administração, a propôr conjuntamente pela Segurança Social e Câmara Municipal do Porto.

"A Fundação esgotou-se. Não fazia sentido manter-se uma instituição sorvedora de dinheiros públicos. A Fundação custava à Segurança Social cerca de 1,3 milhões de euros anuais e só conseguia gerar receitas no valor de 137 mil euros. Como era possível manter uma estrutura deste tipo a funcionar?", perguntou um dos conselheiros, que também não quis identificar-se.

Segundo o JN apurou junto de várias fontes presentes na reunião, a Segurança Social irá, "brevemente", exigir à autarquia o pagamento de cerca de dois milhões de euros pelas dívidas acumuladas desde 2002.

A Fundação tem um vasto património na zona histórica e será a futura comissão liquidatária a dar-lhe o seu destino. Entre os bens, conta-se a existência de 86 edifícios (56 recuperados e 30 degradados) e as rendas de 126 inquilinos.

Contactada pelo JN, a Câmara do Porto, através do Gabinete de Comunicação, recusou comentar as acusações.


Confusão, gritos e lançamento de água e ovos à mistura marcaram a saída dos conselheiros da reunião. A PSP foi chamada à sede da Fundação, não tendo, contudo, sido registado qualquer tipo de agressão ou violência. Alguns presidentes de junta de freguesia ficaram com as roupas sujas e a revolta aumentou de tom "Não há direito terem feito uma coisa dessas. Não é assim que se resolvem as coisas", insurgiu-se um morador da Rua dos Mercadores.

"Foi mais fumaça do que outra coisa, mas o incidente ficou a dever-se à manipulação política e falta de informação das populações. Se tivesse existido mais esclarecimento nada disto acontecia", resumiu, no final da "provocação", Jerónimo Castro, a viver no Centro Histórico do Porto.

26.7.07

Comunidade cigana exige ponte sobre o IC2 junto a novo bairro

Helena Simão, in Jornal de Notícias

A azáfama é grande no bairro da comunidade cigana, junto às margens do rio Arunca, em Pombal. As mulheres lavam a roupa e arrumam alguns objectos em caixotes, enquanto os homens executam outras tarefas. Já falta pouco para, finalmente, terem uma casa nova e "bonita". O bairro Margens do Arunca, que acolherá 55 famílias da comunidade, vai ser inaugurado amanhã pelo secretário de Estado do Ordenamento, João Ferrão. A mudança deverá acontecer na primeira semana de Setembro. Mas há queixas de falta de acessos e de discriminação.

"As nossas crianças vão deixar de ir à escola", afirma, peremptório, Nuno Garcia. A futura morada, para além de ser "afastada da cidade", "fica do lado de lá do IC2 e toda a gente sabe que esta estrada é muito perigosa". Ora, "se nós vamos para a feira trabalhar, de madrugada, vamos deixar os nossos filhos arriscarem a vida, a atravessar a via? Claro que não. Vão ter de ficar em casa, fechados". Nos últimos meses, têm reivindicado uma passagem superior para peões, mas "a Câmara diz que não é possível".

Nuno Garcia fala também de um túnel existente na zona, que poderia servir para as crianças atravessarem a estrada, só que a dita passagem foi encerrada. Sem entender porquê, este pai de três meninas mostra-se indignado com a situação.

"Isolados"


Lelo Emídio também está muito apreensivo. "Fecharam o túnel e agora vamos ficar completamente isolados. Era isso que queriam, atirar-nos para um canto para fora da cidade?", questiona, garantindo que a sua única preocupação é com "os filhos e netos". O filho, Manuel, acena com a cabeça, como que a concordar com o progenitor. "Não vai ser fácil encontrarmos uma solução, até porque a minha mulher não tem carta de condução para poder levar a menina à escola". "Alguma coisa se há-de arranjar", adianta, mostrando que a família já está a arrumar as coisas. "Temos estes caixotes prontos e muito há ainda para fazer, antes da mudança", conclui.

Cremilde Perrulas, 57 anos, não esconde o seu contentamento, apesar de nem tudo ser perfeito, segundo diz. Enquanto não aprecia a beleza da cozinha e das duas casas de banho que, pela primeira vez, vai ter, vislumbra numa revista o que "parece ser uma casa de sonho". Vai ser muito bom", diz, ao JN, esboçando um sorriso, só interrompido pela lembrança dos netos, que residem no bairro S. João de Deus, no centro da cidade. "Enquanto morava aqui eles podiam vir visitar-me. Agora, não sei como vai ser. Eles não podem atravessar a estrada...", lamenta.

Pedro Miguel Emídio, 33 anos e um filho, já criado, vai viver num T2. "Comparado com esta barraca onde estamos agora, é muito bom. Não tem comparação", sublinha. Mas este membro da comunidade cigana não está totalmente satisfeito. O novo bairro "vai ter só ciganos e eu acho que devia ter também pessoas da vossa raça". Pedro Emídio defende que a proximidade de várias famílias da comunidade "não será motivo de união" e que, "com este bairro, tiram-se os ciganos da cidade", considerando a atitude discriminatória.

Com mais ou menos alegria, na próxima semana, as famílias assinam o contrato de arrendamento, para poderem tratar da água e da electricidade.

Quase 300 casos de abandono escolar

Liliana Costa, in Jornal de Notícias

No último ano lectivo as escolas do concelho sinalizaram 283 situações de risco e abandono escolar, no ensino básico e secundário, mas é antes de concluir a escolaridade obrigatória que se verifica o maior número (180) de casos.

Os números constam do relatório de actividades dos serviços de educação da Câmara de Guimarães, no âmbito da prevenção do abandono escolar.

Das 180 situações sinalizadas dentro da escolaridade obrigatória, 16 não foram objecto de qualquer intervenção e acompanhamento por razões que se prendem, nomeadamente, com a ausência sucessiva dos familiares em casa e a não comparência nos serviços após envio de convocatória. Dos 164 casos acompanhados, a maioria dos alunos regressou à escola para frequentar ofertas educativas alternativas, nomeadamente, os Cursos de Educação e Formação (CEF) e cursos profissionais.

Há ainda 31 alunos que foram integrados no Plano Integrado de Educação e Formação (PIEF), que tem por objectivo retirar do mercado ilegal de trabalho menores em situação de exploração de trabalho infantil.

As estatísticas mostram que os rapazes (60%) são maioritariamente os que mais abandonam precocemente os estudos, havendo uma maior concentração de casos na faixa etária dos 13 aos 15 anos e um predomínio de situações de risco e abandono escolar no 3º ciclo.

No combate ao abandono escolar, as parcerias têm-se revelado cruciais e a aposta passa pela prevenção. Num trabalho conjunto com os agrupamentos de escolas é possível, a montante, detectar indicadores que permitem agir de imediato no acompanhamento dos casos. "Quando há uma criança ou um jovem com uma assiduidade muito irregular, é sinalizada como um caso de risco de abandono e intervimos antes de acontecer", explica a vereadora Francisca Abreu. Numa fase posterior, entram as restantes entidades parceiras que actuam sobre as causas que motivam o desinteresse pela escola. "Em situações de alcoolismo no seio familiar, a Câmara não tem condições para intervir mas não podemos ficar alheios a isso e recorremos a parceiros. Há casos em que os jovens não vão à escola porque têm de tomar conta de irmãos menores e aí procuramos IPSS, por exemplo, para a integração dessas crianças nos jardins-de-infância", exemplifica.

UE pune entraves aos deficientes

in Jornal de Notícias

Os aeroportos e as companhias aéreas não podem, a partir de hoje, negar o acesso a viagens aéreas por parte de pessoas idosas ou com deficiência. A decisão é de Bruxelas e o seu não cumprimento implica sanções. Dentro de um ano, outros entraves à mobilidade destes passageiros serão também proibidos.

Não pode voltar a acontecer o que já aconteceu com uma companhia aérea de baixo custo ela mandou sair do avião vários passageiros cegos, alegando que não podia transportar mais de quatro pessoas com deficiência. A mesma companhia já tinha, noutra ocasião, cobrado uma taxa pelo uso de uma cadeira de rodas. São situações destas que as normas europeias começam a proibir. A partir de hoje, as companhias aéreas que voem dentro do espaço europeu e os aeroportos da UE não podem negar os seus serviços aos idosos e deficientes.

Num outro pacote de normas, a vigorar dentro de um ano, estes cidadãos podem recusar-se a pagar serviços de assistência à mobilidade, como a disponibilização de cadeiras de rodas. No que toca aos cegos, eles poderão fazer-se acompanhar dos seus cães-guia.

Segundo o comissário europeu dos Transportes, Jacques Barrot, "estas normas porão fim à discriminação e oferecerão aos passageiros idosos e deficientes a ajuda de que precisam".

Os passageiros que considerem estarem a ser-lhes negados estes direitos poderão apresentar queixa junto do aeroporto ou empresa responsáveis pelos eventuais danos. Caso não recebam resposta satisfatória à sua reclamação poderão dirigir-se aos centros nacionais que estão a ser criados para o efeito.

Estas 27 autoridades nacionais serão responsáveis pela aplicação das normas comunitárias, bem como pela aplicação de sanções. Estas serão fiscalizadas pelo executivo da UE em Bruxelas.

Idosos consideram que vivem pior do que há cinco anos

Virgínia Alves, in Jornal de Notícias

Uma efeméride, como o Dia Mundial dos Avós, que hoje se comemora, pode ser uma justificação para se ficar a conhecer a realidade dos números e ficar a saber, por exemplo, que a maioria dos idosos que vivem em Portugal consideram que vivem pior agora que há cinco anos atrás. As pessoas com 65 anos e mais de idade representam já 17,1% da população total e a situação em que vivem difere de região para região. No interior norte são mais optimistas, enquanto que no litoral centro estão os mais pessimistas.

Tendo por base os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2006, que referem a existência de mais de 1,8 milhões idosos a residir em Portugal, a Marktest tentou conhecer, através de uma sondagem, qual era a real situação dessa franja da população. Como primeira conclusão, verifica-se que 43,4% dos inquiridos entende que é hoje pior do que era há cinco anos atrás. Só 25,7% responderam que a situação melhorou e 24,6% acha que se manteve inalterada.

As questões económicas e a solidão são os dois problemas identificados como os mais graves para a população mais idosa. Para 35,8% dos inquiridos as questões económicas são as mais relevantes, enquanto que para 26,4% a solidão é mais preocupante.

Para 27,1% do total das pessoas que participaram na sondagem os problemas que apresentaram como mais relevantes foram as questões relacionadas com a assistência médica e a falta de equipamentos de apoio para a terceira idade.

O estudo tentava também identificar possíveis soluções para os problemas dos idosos, pedindo sugestões aos inquiridos. A resposta mais consensual foi, previsivelmente, a de um aumento das reformas, resposta dada por 39,6% dos entrevistados.

A criação de mais apoios à família para manterem os idosos em suas casas e, por outro lado (quase na sua antítese), a criação de lares de terceira idade, foram as outras sugestões (25,3% e 24,4%, respectivamente).

As outras hipóteses passavam pela criação de apoios domiciliários, de mais centros de dia e que os medicamentos prescritos para a população idosa deveriam ser grátis (11% das respostas). Sugestões dadas por um grupo etário que representa uma cada vez maior percentagem da população total em Portugal, com muitos a comemorar hoje o Dia Mundial dos Avós.

Esta efeméride foi proclamada nos EUA em 1978, pelo presidente Jimmy Carter, após uma campanha iniciada no Estado da Virgínia. Mais tarde a data foi adoptada em todo o mundo, fazendo-a coincidir com o dia do calendário religioso católico dedicado a Santa Ana e São Joaquim, os avós de Jesus Cristo.

Só 16% dos trabalhadores mudaram de emprego em 2004

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

O senso comum é confirmado pelos dados do Ministério do Trabalho mudar de emprego ajuda a ter um salário mais alto. Ainda assim, em Portugal, são poucas as pessoas que trocam um trabalho por outro. Em 2004, seis em cada dez abrangidas pelas estatísticas do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) mantiveram o emprego e só 16% trocaram de posto laboral.

A mobilidade é um indicador da rigidez do mercado, criticada pelos defensores de uma política de flexissegurança, que estimule a mobilidade de trabalhadores ao mesmo tempo que assegura estabilidade em caso de desemprego. Uma discussão que o próprio ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tem posto em cima da mesa.

Diz o GEP que, em 2004 - o primeiro ano regido sob o Código de Trabalho ainda em vigor e os últimos dados estatísticos disponíveis -, 1,7 milhões de pessoas continuaram a trabalhar no mesmo sítio. Só o equivalente a um décimo (177 mil pessoas) decidiu trocar um emprego por outro.

É um número pequeno se considerarmos que, naquele ano, a taxa de desemprego ainda era baixa e que mudar de trabalho permite aceder a salários melhores. O mesmo estudo indica que a remuneração média de quem troca de emprego é mais alta, comparando com quem continua na mesma empresa (os dados deixam de fora a Função Pública). A diferença salarial, diz Francisco Lima, professor do Instituto Superior Técnico e consultor do Instituto de Estatística, é mais notória quando a mudança de emprego é feita por jovens.

Douro e Vouga estagnados

Foi no Grande Porto que mais pessoas trocaram de emprego, entre 2002 e 2004. Aqui, 16% dos abrangidos pelo estudo (no total foram analisadas 2,9 milhões de pessoas) mudaram de trabalho.

A estagnação do mercado é notória em Entre o Douro e Vouga, onde metade dos trabalhadores manteve o emprego, entre 2002 e 2004. Também a região do Ave tinha um mercado de trabalho rígido, pelo que não é de estranhar que o têxtil e vestuário fosse um do sectores onde as pessoas menos mudaram de posto laboral, a par da construção. A zona do país onde menos se "saltou" de emprego foi o Douro, onde nem um terço continuava a trabalhar no mesmo sítio. Além das pessoas que mantiveram ou trocaram de trabalho, o GEP estudou as novas entradas (novos empregos) e as saídas (reforma ou desemprego).

Por profissões, os empregados de escritório, operários, vendedores e trabalhadores não qualificados são os que mais trocam de emprego.

Porto Feliz era pago directamente pelos gabinetes ministeriais

Aníbal Rodrigues, in Jornal Público

O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, reconhece ter havido, da parte dos seus antecessores no cargo, Fernando Negrão e Nuno Freitas, algum facilitismo na gestão do programa da Câmara do Porto de combate à toxicodependência Porto Feliz. "As facturas eram apresentadas aos gabinetes ministerial ou do secretário de Estado para autorização das transferências de verbas", afirmou João Goulão, anteontem, numa sessão de esclarecimento na sede concelhia do PS Porto.

O IDT não renovou o protocolo de apoio ao Porto Feliz, alegando que este não se enquadra nas normas actuais, razão que levou o presidente da Câmara do Porto, o social-democrata Rui Rio, a anunciar o fim deste programa no passado dia 18, com críticas ao PS.

Interrogado se nas direcções de Fernando Negrão e Nuno Freitas, nomeados pelo PSD, terá havido um maior facilitismo na gestão do Porto Feliz, João Goulão respondeu: "Podemos dizer que sim." Presente na plateia da sessão de esclarecimento, a vereadora do PS na Câmara do Porto, Palmira Macedo, foi mais longe, salientando que "o financiamento era feito de forma irregular".

Confrontado com estas acusações, Nuno Freitas lembrou que o Porto Feliz foi considerado, por uma entidade externa, "como um exemplo de boas práticas e um dos melhores a nível nacional". Nuno Freitas explicou que, como o Porto Feliz não nasceu da iniciativa central, não dispunha de uma alínea no orçamento do IDT, razão pela qual tinha de haver uma aprovação da tutela para o seu financiamento. O antigo presidente do IDT garante que o financiamento decorreu "de forma honrada, de acordo com a lei e com visto do Tribunal de Contas".

Segundo João Goulão, já a partir do próximo dia 1 de Agosto, técnicos do IDT irão assegurar a continuidade do apoio que o Porto Feliz prestava aos utentes que se encontram na Casa de Vila Nova (e cujo suporte do Porto Feliz termina no próximo dia 31). Goulão adiantou que não existe nenhuma "expectativa" de absorver os funcionários do Porto Feliz no IDT e que vai ser lançado um concurso público para que uma Instituição Particular de Solidariedade Social tome conta da Casa de Vila Nova.

Goulão considerou ainda "desproporcionados" os sete a oito milhões de euros gastos pelo Porto Feliz na recuperação de 334 toxicodependentes. "Há outras soluções com relação custo/benefício superior", disse. Um reparo que mereceu resposta da autarquia portuense, que ontem, em comunicado, desafiou o IDT a "divulgar e explicar todos os gastos que mantém com a Associação Ares do Pinhal, em Lisboa, e qual o sucesso atingido com as verbas transferidas".

"O estado de degradação que o país parece estar a atingir - numa crescente confusão entre defesa de interesses partidários e exercício de cargos públicos - levou a que o presidente da IDT, com a respectiva anuência do senhor ministro da Saúde, respondesse "institucionalmente" à Câmara do Porto coberto pela bandeira do partido que o nomeou", pode ler-se no documento.

Hoje, pelas 11h00, os vereadores do PS na Câmara do Porto, visitam o Bairro do Aleixo. O PS adianta que pretende verificar, no local, "como o tráfico e o consumo de estupefacientes continuam a ser feitos à vista de todos, sem que a câmara tenha ainda realizado qualquer acção para minorar o problema", numa altura em que, escreve o PS, "os responsáveis autárquicos têm-se desdobrado em declarações sobre o sucesso do programa Porto Feliz".

25.7.07

Lavandaria social faz reviver roupa usada

Sandra Brazinha, in Jornal de Notícias

Seja novo ou velho, o vestuário e calçado doado no concelho do Seixal por particulares ou empresas está actualmente a ser canalizado para uma Lavandaria Social. Depois de tratada, a roupa é entregue a pessoas carenciadas que estejam a ser acompanhadas pela rede social do concelho.

As peças passam por um processo de triagem, que permite, por exemplo, fazer pequenos arranjos e identificar as que não estão em condições de ser novamente usadas. "Isto é um centro de recolha e tratamento de roupa doada pela população e por algumas firmas que operam na zona", explica Fernando Sousa, presidente da Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora (ARIFA), onde funciona a lavandaria desde o passado dia 23 de Abril.

Neste projecto, a ARIFA é parceira da Câmara do Seixal. A ideia surgiu da necessidade de existir um espaço onde todas as doações pudessem ser geridas. "Cerca de 20 famílias estão actualmente a ser apoiadas pela Lavandaria Social", adianta o técnico da Acção Social, Carlos Pepe, referindo que através deste apoio são identificadas outras situações de carência.

Contudo, e talvez contra as expectativas, está a verificar-se "um problema de escoamento da roupa, porque a procura não foi tanta como nós pensávamos", lamenta Fernando Sousa.

Face ao número elevado de peças guardadas, a Lavandaria Social deve agora expandir-se. A autarquia pretende que no mais curto espaço de tempo seja feito o escoamento de todo o material recebido, seja para outros municípios da região ou para localidades dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que tenham acordos de geminação com o Seixal.

"Quando se oferecem materiais há sempre um aproveitamento", salienta a vereadora da Acção Social, Corália Loureiro, justificando assim o facto da Lavandaria Social não estar aberta à população. A autarca lembra que a selecção criteriosa que é feita permite que a roupa e o calçado "sejam entregues a quem realmente necessita".

Câmara cria bairro social onde só cabe a comunidade cigana

in Jornal de Notícias

Famílias ciganas "empurradas" para bairro camarário

O novo bairro de habitações sociais de Pombal será exclusivo para a comunidade cigana de Pombal devido às queixas de outros moradores do município, revelou ontem o presidente da Câmara.

"Este bairro vai ser só para essas famílias" porque já "tivemos problemas noutros locais quando misturámos pessoas de etnia cigana com outras pessoas", afirmou à Agência Lusa o autarca Narciso Mota.

"Temos já famílias ciganas no bairro João de Deus mas essas famílias não se integraram" na comunidade local.

Em causa estão as "diferenças culturais" entre os grupos que originaram "queixas" de alguns moradores, explicou Narciso Mota, salientando que alguns dos membros da comunidade têm o hábito de "fazer barulho à noite" e "conviver na rua", prejudicando os restantes habitantes.

Nesse sentido, o novo bairro social irá ser exclusivo para as 55 famílias de etnia cigana que ainda vivem nas casas degradadas junto ao rio Arunca, no centro da cidade.

A inauguração está prevista para sexta-feira às 11 horas com a presença do secretário de Estado do Ordenamento, João Ferrão.

Na zona onde agora existem as habitações precárias, será criada "uma zona verde e um corredor ribeirinho" para usufruto da população.

Três milhões de euros

O novo bairro, orçado em três milhões de euros com recurso a crédito do Instituto Nacional da Habitação, localiza-se na outra margem do rio Arunca e, para prevenir cheias, a cota de construção foi aumentada em dois metros.

Além disso, o rio será sujeito a uma intervenção no leito e no muro de suporte para impedir os riscos de cheias que existem naquele local, explicou Narciso Mota.

Os novos moradores terão rendas sociais para os apartamentos adequados ao seu agregado familiar, e estão sujeitos ao "regulamento habitacional" que obriga à preservação dos equipamentos construídos.

Narciso Mota espera que as famílias venham a optar por adquirir aquelas habitações em vez de "comprarem apenas carros de grande cilindrada".

Um grito do Norte

João Albuquerque , Director-geral da ACIB, in Jornal de Notícias

A o longo do último ano foram milhares os portugueses que abandonaram o país para irem trabalhar em Espanha, principalmente na construção civil. São essencialmente homens, que não tendo emprego por aqui, ou tendo emprego na ordem do salário mínimo, não tiveram outra alternativa senão sair do seu país e iniciarem um novo percurso em Espanha.

Este fenómeno é particularmente grave no NORTE e em especial em concelhos como o de Barcelos. Cálculos bem fiáveis apontam para que cerca de 4 000 homens de Barcelos saíram do concelho para irem trabalhar em Espanha na construção civil, bem como muitos outros milhares na região seguiram o mesmo caminho.

É decepcionante que após três quadros comunitários de apoio, após a criação de milhares de unidades comerciais e industriais nos últimos 25 anos através do empreendedorismo dos empresários e após a conquista do título de motor económico do país, o NORTE esteja nesta fase de desânimo, de desmotivação total e de apatia perante o que se passa e face ao futuro que se avizinha.

O investimento privado, que não só os grandes investimentos, é necessário para o desenvolvimento da região. Temos de recordar que a NORTE são as micros, pequenas e médias empresas que fazem a diferença e que são o motor de criação de emprego nas sub-regiões, pelo que se exige que esta tipologia de empresas tenha também apoios ao seu desenvolvimento.

Ao nível concelhio a articulação entre todas as instituições que actuam sobre o desenvolvimento e as empresas com a respectiva autarquia constitui factor decisivo para que se consiga fazer ao nível nacional a mensagem do desenvolvimento e das carências a suprir.

Com um mundo em constante mudança e em evolução exponencial, onde os recursos humanos e a sua qualificação são factor decisivo, onde o poderio e futuro das regiões dependem mais das pessoas que nelas vivem do que do recursos naturais disponíveis, onde o potencial futuro está directamente relacionado com a capacidade de alavancagem de investimentos, não se compreende a impassibilidade face à constante sangria dos nossos homens e mulheres que hoje têm de abandonar as nossas regiões e o país para ter emprego.

Estamos a perder a nossa juventude que está a fugir do país e das regiões do NORTE, estamos a voltar à desestruturação dos agregados familiares com os homens a sair para ir para Espanha e outros países europeus e com as mulheres e filhos na terra, voltamos a um período de insegurança económica que leva ao abandono precoce dos estudos e à necessidade de ajudar a família começando a trabalhar o mais rápido possível, assistimos ao adiamento dos projectos de família dos jovens que atrasam decisões importantes, enfim, assistimos a um retrocesso da qualidade de vida.

A NORTE impõe-se um GRITO, de frustração, de chamada de atenção, mas acima de tudo impõe-se um GRITO de união em torno do esforço que se terá de fazer para voltar a ter um NORTE motor do país.

Loja para pobres abre em Outubro

Rui Bondoso, in Jornal de Notícias

É uma iniciativa autárquica inédita no país. A 17 de Outubro, data em que comemora o Dia Mundial da Erradicação da Pobreza, a Câmara de Vila Nova de Paiva inaugura uma loja de artigos para pobres, um espaço onde a população mais carenciada do concelho se pode abastecer de roupas, géneros alimentícios e outros produtos básicos que melhorem a condição de vida dos mais pobres.

A loja, que de resto já tem funcionado em situações de emergência grave, está instalada no edifício da antiga escola primária dos Alhais, e depende do trabalho voluntário (seis pessoas para já) que se encarregou de várias campanhas de angariação de roupa. Alguma já foi distribuída, mas será a partir da abertura oficial da loja, a 17 de Outubro, que os artigos doados serão distribuídos aos mais pobres do município, depois de elaborados estudos de caracterização da população carenciada.

A ideia, conta o presidente da autarquia, Manuel Custódio, nasceu no Natal de 2006. "Vila Nova de Paiva é um concelho pobre, onde muitas famílias sentem necessidade de emigrar em busca de uma vida mais digna. Ora, se nós pudermos ajudar, mesmo que com artigos básicos para a sua subsistência, já estamos a contribuir para a sua satisfação. O papel da loja é esse mesmo, o de conseguir minorar as carências das pessoas mais necessitadas", explica o autarca.

Outra mais valia da iniciativa "é a de aproveitar espaços físicos já existentes, mas abandonados, como as escolas primárias que foram encerradas. Quero dar a esses edifícios um destino social, um espaço de convívio para jovens e idosos do meu concelho", acrescenta o autarca.

A escola dos Alhais foi escolhida para acolher a loja dos pobres, por causa da sua localização estratégica. "Por um lado, porque fica perto da sede de concelho, o que torna mais fácil a sua gestão, e por outro, porque está situada numa zona recatada, que permite a quem tem vergonha de assumir a sua condição de carenciado, um acesso em condições mais reservadas", explica ainda Manuel Custódio.

Uma próxima campanha de angariação, prevista para o início de Outubro, deverá incidir sobre brinquedos, livros e cadernos escolares.

João Goulão diz que "Porto Feliz" era caro

João Queiroz, in Jornal de Notícias

O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, considera que o financimento do programa (cerca de oito milhões de euros) Porto Feliz era "desproporcionado" face aos resultados conhecidos. "Há respostas com uma relação custo-benefício francamente superiores do que aquilo que encontramos no Porto Feliz", afirmou, ontem, o responsável pelo IDT, numa conferência de Imprensa promovida pela Comissão Política Concelhia do Porto do PS.

João Goulão manifesta também "grandes dúvidas" do ponto de vista técnico-científico relativamente ao modo de intervenção do programa. "Havia sérias reticências", insistiu.

O presidente do IDT sublinhou, no entanto, que a quebra do protocolo que pôs fim ao "Porto Feliz" nada teve a ver com questões financeiras ou técnicas. O "grande ponto de discórdia", segundo salientou, tinha a ver com o facto de a Câmara do Porto pretender, em primeiro lugar, a celebração de um protocolo que garantisse a continuidade do "Porto Feliz" e só depois se desponbilizava para celebrar um protocolo mais vasto que previsse o financiamento de outras estruturas do género na cidade.

"Nós queríamos exactamente o contrário primeiro um "protocolo-chapéu" que garantisse a coexistência de várias respostas - há mais Porto para além do "Porto Feliz", e só depois um protocolo entre IDT e Fundação Porto Social", revelou.

Por outro lado, João Goulão voltou a insistir na ilegalidade do financiamento do "Porto Feliz", a partir do momento em que foi alterado o regime de concessão de financiamento das entidades privadas por parte do Ministério da Saúde. "O financiamento ultrapassava largamente a média de financiamento das outras estruturas", sustentou.

João Goulão questiona porque deveria o IDT suportar, por exemplo, a contratação de um jurista. "Não nos pareceu que tivéssemos que comprar todo aquele pacote que nos queriam vender", concretiza.

Quanto aos arrumadores em reabilitação, garante que se está a preparar "uma resposta de emergência", nomeadamente para a Casa da Vila Nova, onde actualmente se encontram 169 utentes, e cujo contrato de arrendamento termina a 30 de Setembro. Em Agosto, será ainda aberto um concurso público para a gestão dos equipamentos que integravam o "Porto Feliz".

Com futuro incerto continuam os 59 técnicos envolvidos no "Porto Feliz". A possibilidade de serem integrados no IDT está, diz Goulão, fora de hipótese. Mas têm a "porta aberta para as novas entidades que deverão emergir".

Porto (in) Feliz

Gomes Fernandes, Arquitecto, in Jornal de Notícias

Como vem sendo hábito nestas situações, sempre que um projecto de alguma controvérsia social falha, os parceiros nele envolvidos desatam a fazer acusações mútuas que nada ajudam à clarificação das causas desse falhanço. Foi o que aconteceu agora no Porto, com o falhanço, previsível, do Programa "Porto Feliz", de reintegração social dos denominados "arrumadores".

Digo previsível, porque o problema era complexo e requeria um alargado consenso político para se implementar com o mínimo de êxito, coisa que não é fácil na Câmara do Porto, com o doutor Rui Rio na Presidência e o PS incapaz de perceber que não pode continuar com o seu estilo de oposição. Daí que o assunto estava "ferido de asa" desde princípio, mais ainda quando a maioria que governa a Câmara fez demasiado alarido e gastou bastante "foguetório" numa festa que nunca percebeu ser uma dolorosa "penitência".

A questão dos arrumadores é social e de autoridade pública, e nem uma nem outra coisa os nossos governantes conseguem assegurar, o que transmite aos cidadãos uma imagem de incapacidade, geradora de repulsa e medo. Tudo se resolveria se o cidadão se sentisse apoiado e protegido quando o assediam pela "moedinha" e, por outro lado, estivesse seguro de que alguém, utilizando os dinheiros públicos, apoiaria e encaminharia no melhor sentido aquele caso social.

Em vez disto, que é um problema de todos, os políticos degladiam-se em escaramuças consumidoras de energia e credibilidade e disparam acusações mútuas e gastadoras de tempo, o mesmo que deveriam consumir a pensar e procurar as melhores soluções. Foi o que aconteceu agora uma vez mais, com o senhor presidente da Câmara a acusar o Governo por um falhanço em que tem, pelo menos, 50% de responsabilidade e a fazer um "birra", não participando no maciço passeio de bicicleta realizado no passado domingo em prol de tão nobres causas.

É certo que ninguém lá viu, também, o doutor Francisco Assis, mas não deixando passar o reparo, não pode deixar de se lembrar ao senhor presidente as responsabilidades derivadas de cargo.

Apetecia-me propor uma alternativa que fosse capaz de travar tal falhanço e ela é tão simples que poucos entenderão porque não tem "pernas para andar" Que o senhor presidente da Câmara abrisse um espaço de debate sobre este tema com a Oposição, suficientemente sério e claro para que fosse capaz de comprometer, pela positiva ou negativa, os seus opositores com a solução do problema. Deixando claro que se não trata de uma questão partidária mas de cidadania, obrigando a que todos dessem os seus contributos e se empenhassem com idêntica seriedade e clareza.

Nada disto se vai passar, como é evidente, porque as visões partidárias são sempre sectoriais e egoístas e, como em toda a festa, todos gostam de lançar "os foguetes", mas poucos se aprontam, ou responsabilizam, a "apanhar as canas". É o que se passa hoje com o "Porto Feliz", o tempo do "foguetório" acabou, a festa foi um fiasco e os que disso deveriam assumir as responsabilidades, sacodem a água para o capote do vizinho, como se um qualquer passe de mágica viesse solucionar o problema.

Não vem e o falhanço acontecido deixa a cidade, e os seus cidadãos, mais desprotegidos, mais ainda se a Câmara virar as costas ao assunto e não procurar forçar as parcerias a manter compromissos, em novos moldes reestudados e renegociados. Ou seja, se a Câmara não assumir a sua quota-parte de erro e responsabilidade e não aproveitar o momento para reflectir e pensar, sempre uma boa maneira de assumir com humildade cívica a perda de uma batalha mas não aceitar a derrota da guerra.

Faz falta ao Porto um alargado consenso para a sua governação e isso é, em primeira linha, a expressão da inabilidade política do presidente da Câmara, mas não só, também da falta de projecto do PS para ser capaz de afirmar a sua capacidade negocial. Assim, não admira que o Porto esteja, cada vez, mais… infeliz!

300 mil portáteis a 150 euros para alunos

Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias

Os alunos inscritos no 10º ano, os professores do ensino básico e secundário e os formandos inscritos no programa Novas Oportunidades vão poder adquirir um computador portátil, por 150 euros, com ligação à Internet em banda larga. A TMN já está preparada para disponibilizar 300 mil portáteis, cerca de metade dos que seriam necessários para abranger toda a população a quem se destina o programa E-Escola.

A iniciativa resulta de um protocolo assinado com o Ministério da Educação e prolonga-se pelos próximos três anos. Aliás, os formandos do programa Novas Oportunidades estão já a receber os computadores. Professores e alunos podem avançar desde já com uma pré-inscrição, no site da operadora (www.tmn.pt), mas, segundo um responsável pela empresa, só no início do ano lectivo as inscrições serão validadas e o equipamento disponibilizado. O presidente da TMN, Zeinal Bava, afirmou, ontem, durante uma Conferência de Imprensa, que a operadora entregará o computador em 24 horas, assim que o pedido seja validado pelas secretarias das escolas.

Os computadores têm ligação à Internet em banda larga, a qual será sujeita ao pagamento de mensalidades reduzidas. No caso dos formandos do programa Novas Oportunidades, isso significa 15 euros por mês, no dos professores e alunos, 17.50 euros. Os professores estarão obrigados a um período de fidelização de três anos, os alunos, apenas, de um.

É, segundo o presidente da TMN, um investimento da ordem dos 100 a 150 milhões de euros , mas, sobretudo, "uma aposta no desenvolvimento do país".

IPSS exigem dinheiro para creches

Pedro Araújo, in Jornal de Notícias

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) dispõe-se a colaborar com o Governo no alargamento generalizado do horário das creches, mas diz que o financiamento terá se ser maior, devido aos custos com recursos humanos. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) afirma, por seu lado, que a medida não acrescenta nada à articulação entre família e trabalho. "É uma medida típica da Roménia de Ceausescu. Os pais são meros reprodutores", afirma o presidente da APFN.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) admite que venha a existir um entendimento com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que albergam cerca de 50 mil crianças nos seus mais de 500 jardins-de-infância (80% da oferta em Portugal). Actualmente, o Governo mantém protocolos de cooperação com as IPSS, pagando-lhes 221,21 euros por criança. É este valor que o padre Lino Maia, presidente da CNIS, diz que terá de ser aumentado, caso se concretize a generalização dos horários alargados.

Mais 25 mil lugares em jardins- -de-infância é o objectivo do Governo até ao final da legislatura (meados de 2009), propondo-se investir quase 130 milhões de euros. Por outro lado, a comparticipação do Estado em creches de IPSS deve crescer 66 milhões de euros, para 190,5 milhões, em 2009. Este crescimento deverá contemplar, em parte, o alargamento de horário em alguns locais, conforme já reconheceu o secretário de Estado da Segurança Social. Actualmente, há dezenas de IPSS que já estão abertas por períodos longos e, nalguns casos, durante 24 horas.

Fernando Castro, presidente da APFN, considera que a generalidade das medidas do Governo vão no bom sentido, mas ficam muito aquém do que se passa noutros países. Não resolvem, por exemplo, a crise de natalidade. "No ano passado, nasceram menos 57 mil bebés do que seria necessário para atingirmos a meta europeia de 2,1 filhos por casal. França já atingiu esse objectivo e a comunidade portuguesa nesse país foi a que melhor aderiu às políticas de natalidade do Governo gaulês".

Para se ter direito às novas medidas de apoio à família, que entram em vigor a 1 de Setembro, o agregado terá de ter um rendimento mensal bruto inferior a 1989,30 euros (quase 400 contos). O abono de família passa a ser atribuído a partir do 3.º mês de gestação, o que corresponde a mais seis meses de prestação, uma vez que o abono até agora existente (posterior à nascença) é integralmente mantido. A mulher que estiver grávida a 1 de Setembro, independentemente de estar mais no fim ou no início da gestação, terá direito aos novos apoios à natalidade. Se, a 1 de Setembro, a mulher vai no 6.º mês de gravidez, então só beneficiará de três meses adicionais de abono.

Mas, quanto é que vão receber mensalmente as grávidas? Tudo dependerá dos escalões de rendimento. As balizas do Governo são as oficiais. Há seis escalões o primeiro diz respeito aos agregados que ganham 198,93 euros ou menos por mês e o sexto escalão abrange as famílias com rendimento bruto que ultrapassa os 1989,30 euros. Neste último caso, não tem qualquer direito a apoios. Quanto é que podem representar, em dinheiro, os seis meses de abono adicionais que serão atribuídos a partir do dia 1 de Setembro? No caso do primeiro escalão, a família poderá contar com um total de 783,72 euros, no global do semestre, ou 130,62 euros por mês nesse meio ano que antecede o nascimento. Contando todo o período, os 18 meses (6 antes do nascimento e os 12 em que se mantêm os valores normais), o agregado receberá do Estado 2351,16 euros

Fernando Castro considera que as medidas tendentes a manter a mulher mais tempo em casa (aumento da licença de maternidade ou apoios financeiros que vão nesse sentido) só prejudicam os objectivos da família. "Qual seria o empregador que contrataria uma mulher se ela pode ficar meio ano em casa? O Estado devia era criar condições para o pai ou a mãe saírem voluntariamente do mercado de trabalho, por algum tempo, para criar os filhos".

Rio admite recorrer ao apoio privado para dar continuidade ao programa

Aníbal Rodrigues, in Jornal Público

Rui Rio duvida de que entidades privadas estejam dispostas a apoiar financeiramente tratamentos tão prolongados


O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, admite sondar privados para que estes apoiem financeiramente o programa autárquico de combate à toxicodependência Porto Feliz. Um programa cujo final foi anunciado há uma semana pelo próprio edil, depois de a Câmara do Porto e o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) não terem conseguido chegar a acordo para a continuidade do apoio por parte deste último organismo. O IDT alega que o Porto Feliz não se adequa às prioridades defendidas no Plano Nacional de Combate à Droga e à Toxicodependência.

"Eu posso chegar aos privados e perguntar", admitiu Rui Rio, anteontem à noite, na Assembleia Municipal do Porto, quando respondia a uma pergunta da deputada do PS Teresa Andresen, que quis saber se o autarca ponderava a hipótese de recorrer a apoios privados. Porém, o edil duvida da eficácia desta diligência. "Acho que isso não tem pés para andar, principalmente quando uma pessoa destas não demora seis meses a recuperar, mas sim dois ou três anos."

O presidente da Câmara do Porto aproveitou para esclarecer alguns passos deste processo, como aquilo que está em causa - diferentes concepções de tratamento e não uma simples recusa do IDT em continuar a apoiar o Porto Feliz. "Se é para se fazer o que compete ao Governo, então que o faça o Governo, não precisa da câmara para nada", comentou. O autarca explicou que, depois de o IDT ter denunciado o protocolo, em Julho de 2006, o programa já tinha terminado, de facto, em Novembro último e que o anúncio feito há uma semana foi um acto administrativo.

Ainda segundo Rio, desde Julho que a autarquia tentou chegar a um acordo para a renovação do protocolo com o IDT, sem que o assunto tivesse sido tornado público.

Responsável diz que sucesso do Porto Feliz incomoda IDT

Jorge Marmelo, in Jornal Público

Carlos Mota Cardoso garante acompanhamento dos actuais utentes até à sua transferência para os programas oficiais


Carlos Mota Cardoso, responsável máximo pelo projecto Porto Feliz, gizado há cinco anos para acabar com os arrumadores de automóveis na cidade, considera que a "denúncia unilateral" dos protocolos com o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) que ditaram o fim do programa, recentemente anunciado pelo presidente da câmara, se ficou a dever a um "problema político" e também a alguma inveja: "O país é pequeno e o facto de se apresentarem resultados com um programa inovador e de sucesso, que rompeu com um figurino já gasto, ineficaz e conservador, incomoda", disse ontem Cardoso durante uma conferência de imprensa destinada a fazer o balanço do projecto.

"Não é verdade que o Porto Feliz não foi avaliado e que não foi eficaz", sintetizou Mota Cardoso, segundo o qual o programa acaba contra a vontade dos seus responsáveis. Aquele responsável afirmou ainda que será garantido o acompanhamento dos actuais utentes do projecto até à sua transferência "gradual" para os programas do IDT e disse esperar que a cidade reaja contra o fim do Porto Feliz. "Vamos lutar até onde for possível."

Considerando que a eliminação do método de tratamento criado pelo Porto Feliz "não é nada saudável" e acaba com uma das duas alternativas que existem para atacar este problema social, os responsáveis pelo projecto apresentaram números que, na sua opinião, são "fantásticos em qualquer parte do mundo" e atestam o "elevado índice de qualidade" do programa (ver caixa).

Aos números acresce o facto de as ruas do Porto terem alegadamente ficado "muito mais saudáveis e europeias" - Mota Cardoso chegou a afirmar que o problema dos arrumadores "esteve completamente desaparecido" até Novembro de 2006 -, um custo per capita "muitíssimo baixo" e o facto de o programa ter suscitado o interesse de outras cidades europeias, como Estocolmo, Barcelona, Lyon, Paris e Londres.

Confrontado com a acusação segundo a qual o número de arrumadores decresceu por terem os indivíduos sido "escorraçados" para outros concelhos, Mota Cardoso considerou que tal alegação é "absolutamente absurda e maldosa".

O Porto Feliz terá, por outro lado, diminuído o sentimento de insegurança na cidade e contribuído para especializar seis dezenas de técnicos, cumprindo ainda "todos os objectivos" em matéria de tratamento das doenças relacionadas com o consumo de droga. "Salvámos muitos doentes da morte certa", garantiu Mota Cardoso.

"É dramático que isto termine, os portugueses não podem permitir", disse Carlos Mota Cardoso, que desafiou os responsáveis do IDT a avaliarem e apresentarem os resultados alcançados pelos serviços oficiais. "Gostava de ver", disse, acrescentando que o tratamento da toxicodependência no resto do país teve como resultados "mais droga, mais tráfico, mais doenças e o enriquecimento de muita gente".

24.7.07

Portugal e Espanha unem-se contra tráfico

Céu Neves, in Diário de Notícias

O ministro da Administração Interna (MAI) português discutiu ontem com o homólogo espanhol a forma de combater o tráfico de pessoas, nomeadamente para a exploração laboral. Falaram sobretudo dos imigrantes ilegais de países terceiros à UE.

Rui Pereira remeteu para a investigação da PJ as explicações sobre o tráfico de portugueses para Espanha e a contratação fraudulenta de emigrantes para a Holanda, cujas conclusões o DN ontem avançou. O ministro foi questionado sobre a questão ontem durante uma conferência de imprensa e depois de uma reunião com o homólogo espanhol, Pérez Rubulcaba.

"No âmbito da reunião entre o ministro da Administração Interna português e o ministro do Interior espanhol foi manifestado o empenho de ambos os Estados prevenirem e combaterem, em estreita cooperação, o tráfico de pessoas, incluindo o tráfico para exploração do trabalho, praticado no âmbito da UE", esclareceu o gabinete de imprensa do MAI.

Uma "declaração conjunta", distribuída no final do encontro, sublinha que foi avaliada a cooperação bilateral entre Portugal e Espanha, tendo-se "concluído que se situa num patamar elevado em todos os domínios, desde o controlo de fronteiras até à troca de informações pertinentes à prevenção da criminalidade transnacional e ao terrorismo, incluindo a protecção civil".

Andorra

Também o primeiro ministro de Andorra, Albert Pintat, esteve ontem em Portugal, tendo assinado com José Sócrates um acordo de livre circulação entre os dois países e que facilita o acesso à função pública e à actividade empresarial.

O acordo de livre circulação permite a entrada, circulação, estada e estabelecimento dos nacionais dos dois países , uma reivindicação antiga dos 13 mil portugueses residentes em Andorra. Tinham de esperar 20 anos para abrir uma empresa em Andorra, enquanto os espanhóis e os franceses só precisavam de dez anos para se estabelecerem em Portugal.|

Presidência diz que não se desviará um milímetro do mandato

Fernando de Sousa, Bruxelas, in Diário de Notícias

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, advertiu países como a Polónia de que não aceitará a reabertura de polémicas antigas na negociação do novo tratado reformador da União Europeia.

O novo tratado será negociado numa Conferência Intergovernamental (CIG), ontem lançada, sob presidência portuguesa, em Bruxelas. Na base, está o mandato estabelecido em Junho, depois de ultrapassadas profundas divergências com países como a Polónia, que tem discordado da fórmula utilizada para a ponderação dos votos de cada Estado-membro no processo de tomada de decisões.

Não se exclui que outros países também queiram retomar aspectos sensíveis do novo tratado, embora, aparentemente, já tenham sido acordados em Junho.

O novo tratado pretende simplificar o funcionamento da UE e dar-lhe mais agilidade política, como resposta ao aumento no número de membros. Entre as suas provisões, aponta-se para o fim do actual sistema de presidências rotativas, substituídas por um Presidente do Conselho Europeu; a nomeação de um Alto Representante para a Política Externa; e a redução do número de comissários.

O mandato contou com o apoio de todos os membros da UE. Mas, perante a eventualidade de algum querer reabrir questões já encerradas, Luís Amado, na sessão em que presidiu ao lançamento da CIG, sublinhou que "não nos desviaremos um milímetro que seja deste mandato", o qual classificou como "a única base e o enquadramento exclusivo para os trabalhos". Para sublinhar que a totalidade dos parceiros deve partilhar no interesse de evitar a reabertura de problemas antigos, aparentemente resolvidos, Amado indicou que o mandato traduz a vontade expressa de todos os Chefes de Estado e de Governo, que o aprovaram, e a quem cabe "a responsabilidade da condução desta CIG".

À entrada para o conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, à margem do qual decorreu o lançamento da CIG, a chefe da diplomacia polaca, Anna Fotyga, não excluiu que o seu país reabra a questão da ponderação dos votos, ao indicar que, "naturalmente, gostaríamos de dar as nossas reflexões sobre o entendimento da Polónia quanto a algumas provisões do mandato". Por enquanto, a ministra polaca indicou que o seu Governo iria "analisar cuidadosamente" o projecto de tratado que a Presidência portuguesa distribuiu, como base para o lançamento dos trabalhos da CIG.

Luís Amado comentou que "não vamos, agora, dramatizar a situação", preferindo deixar para as reuniões técnicas e jurídicas a apreciação de eventuais problemas. Luís Amado deixou claro o empenho da Presidência portuguesa em que a CIG seja concluída "o mais rapidamente possível", com o objectivo de encerramento na próxima cimeira europeia, marcada para 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. Hoje e amanhã, irão decorrer, em Bruxelas, as primeiras reuniões de especialistas jurídicos para aprofundar o mandato em que assenta esta CIG.

O novo equilíbrio de poder entre os Estados europeus

Luís Naves, in Diário de Notícias

O projecto de tratado inclui regras que, na prática, vão manter durante anos o actual equilíbrio de poderes na União Europeia. Esta foi uma das decisões mais polémicas do último Conselho Europeu, em Junho: manter o sistema de votação definido no Tratado de Nice pelo menos até 2014.

Sempre que o Conselho tomar uma decisão por maioria qualificada, será necessário reunir 255 votos (num total de 345) da maioria dos Estados, o que exige pelo menos 14 países na UE-27. Portugal terá 12 votos, o que traduzido de outra forma lhe dá uma proporção de 3,4% do poder total da União. A manutenção desta complexa regra até 2014 decorre das exigências polacas e consta do mandato recebido pela presidência portuguesa.

É importante sublinhar que o que conta, na aritmética do poder comunitário, é a capacidade de bloquear decisões. Basta juntar dez países e 88 votos. Por exemplo, um grupo formado pelos países médios, que têm entre 10 e 14 votos, poderia travar uma decisão. Quando estiver em vigor a nova regra, em 2014, as contas mudam substancialmente. O mesmo grupo de países ficaria muito longe de poder bloquear uma decisão. Por seu turno, para os países de maior dimensão, sobretudo para a Alemanha, torna-se mais fácil reunir uma minoria de bloqueio.

A nova regra baseia-se na proporção populacional. Num total de 488 milhões de habitantes, cada país contará com o seu peso relativo. Portugal tem dez milhões, portanto, pesa 2,15% em cada decisão.

Para travar uma decisão por maioria qualificada são necessários 13 países contra ou um mínimo de cinco países que somem 172 milhões de habitantes. O equilíbrio de poder desloca-se de países médios (como Portugal ou Holanda) para os maiores (sobretudo Alemanha). Mas só em 2017, pois no período transitório, entre Novembro de 2014 e Março de 2017, qualquer país pode solicitar que se aplique a regra antiga.

A reforma institucional para uma UE alargada

Patrícia Viegas e Rui Countinho (imagem), in Diário de Notícias

Henry Kissinger perguntou um dia qual o número de telefone que devia marcar para falar com a Europa. O antigo secretário de Estado norte-americano referia-se à falta de uma figura que representasse os europeus na sua relação com o mundo.

A UE tem tentado preencher esta lacuna e é nesse contexto que o projecto do Tratado Reformador prevê a criação da figura do Alto Representante da União para os Assuntos Externos e Política de Segurança. Mas também de um presidente fixo do Conselho Europeu (que acaba com as presidências rotativas da UE).

Apesar de a designação Alto Representante ter vindo substituir a de ministro dos Negócios Estrangeiros, o projecto de tratado ontem apresentado não contém grandes alterações em relação ao conteúdo da Constituição. Esta previa uma reforma institucional para que a UE, alargada, possa funcionar bem e de forma mais eficaz.

O Alto representante terá um duplo chapéu, ou seja, articula-se com os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e, ao mesmo tempo, é o vice-presidente da Comissão Europeia encarregue das relações externas. O número de comissários será reduzido a partir de Novembro de 2014, passando a representar dois terços da UE, em vez de ter uma pessoa por país.

O Parlamento Europeu vê os seus poderes serem reforçados e passa a eleger o presidente da Comissão. O número total de eurodeputados passa a ter o limite de 750, havendo um mínimo e um máximo por país, de seis e 96 eurodeputados.|