Políticas activas de emprego custam 631 milhões por ano

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Fernando Medina reuniu ontem com os parceiros sociais

Os parceiros sociais vão receber , até ao final do mês, uma nova proposta sobre a reformulação das políticas activas de emprego (PAE), devendo este documento incluir o custo das actuais medidas e a dotação financeira do novo modelo. Valores entretanto divulgados pela UGT avaliam em 631 milhões de euros os custos anuais das medidas actualmente em vigor.

Medidas activas de emprego eficazes e dirigidas para o combate à precariedade. É este o sentido do documento que o secretário de Estado do Emprego fará chegar aos parceiros ainda este mês e que será discutido na próxima reunião da Concertação Social (a 11 de Setembro). Acabar com os apoios que promovam a precariedade é uma das exigências da UGT e da CGTP, tudo indicando haver uma convergência de posições. O JN tentou ouvir a posição das confederações patronais mas tal não foi possível mas, segundo foi possível apurar, o fim dos incentivos à criação de empregos com contrato a termo não estará a ser bem acolhida.

No final da reunião, Fernando Medina sublinhou que a vontade do Governo é que os incentivos se concentrem nas contratações sem termo e que as medidas sejam claras, com um conjunto significativo de apoios e conhecidas por empregadores e pessoas à procura de emprego.

A proposta inicial de reformulação das PAE tem como principal novidade a isenção ou bonificação da taxa social única para empresas que contratem desempregados com mais de 55 anos e a limitação da atribuição de incentivos ao emprego de jovens com menos de 23 anos se tiverem o nível secundário de qualificação completo.

Neste âmbito, João Proença, da UGT, precisou, no entanto, que na nova medida dirigida aos mais idosos não está definido se a isenção ou bonificação é concedida a contratos a termo. Uma clarificação que o próximo documento deverá fazer.

A quantificação do custo das medidas em vigor deve constar da nova proposta, assim como a dotação financeira do novo quadro de PAE, sendo certo que o grosso do financiamento será feito através do QREN. Do lado das centrais sindicais, e tendo em conta o agravamento do desemprego, espera-se um reforço de verbas para os próximos anos.

Num levantamento feito pela UGT (que não tem em conta o impacto dos incentivos fiscais) os custos anuais das medidas em vigor são calculados em 631 milhões . Daquele total, os de formação profissional foram avaliados em 283 milhões, os gastos com Programas de Emprego e os custos com os incentivos ao emprego no âmbito da Segurança Social foram calculados em 212 e 116 milhões, respectivamente, havendo ainda a somar 20 milhões de antecipação total das prestações de desemprego.