Mariana Oliveira, in Público
Até agora, este apoio já era dado, mas através de um pedido de reembolso. No mês passado, havia 131 mil beneficiários deste complemento, que recebiam um valor médio que não chegava aos 144 euros.
A partir desta segunda-feira os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passam a ter um desconto imediato de 50% na compra dos medicamentos comparticipados. A medida tinha sido anunciada em Julho do ano passado pelo Governo, que pretendia concretizá-la até ao final do ano passado, mas só agora avança. Até este momento, este apoio era já era dado, mas implicava a solicitação de um pedido de reembolso.
“Os utentes deixam de ter de apresentar a factura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI”, escreve o Governo num comunicado.
Esta medida, introduzida no âmbito do programa SIMPLEX, faz com que os beneficiários deste apoio fiquem automaticamente dispensados do pagamento de 50% da parcela não comparticipada no preço dos medicamentos, quando compram os remédios na farmácia.
Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos têm ainda direito ao reembolso das despesas com a aquisição de óculos e lentes (75% do gasto, até ao limite de 100 euros, de dois em dois anos) e com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250 euros, de três em três anos). Estes beneficiários podem ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/ estomatologista, através do cheque-dentista, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no respectivo centro de saúde.
Este complemento é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, que recebem pensão de reforma ou de invalidez. A prestação é no máximo de 488 euros por mês, e é paga durante 12 meses, diminuindo consoante os rendimentos do idoso.
No mês passado, segundo dados da Segurança Social, havia 131 mil beneficiários deste apoio, que recebiam um valor médio que não chegava aos 144 euros. Os distritos do Porto (26.932), de Lisboa (15.330), Aveiro (9995) e Setúbal (9625) eram os que contavam o maior número de beneficiários no mês passado.
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