Beneficiários do complemento de idoso com 50% de desconto directo nos medicamentos

Mariana Oliveira, in Público

Até agora, este apoio já era dado, mas através de um pedido de reembolso. No mês passado, havia 131 mil beneficiários deste complemento, que recebiam um valor médio que não chegava aos 144 euros.


A partir desta segunda-feira os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passam a ter um desconto imediato de 50% na compra dos medicamentos comparticipados. A medida tinha sido anunciada em Julho do ano passado pelo Governo, que pretendia concretizá-la até ao final do ano passado, mas só agora avança. Até este momento, este apoio era já era dado, mas implicava a solicitação de um pedido de reembolso.

“Os utentes deixam de ter de apresentar a factura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI”, escreve o Governo num comunicado.


Esta medida, introduzida no âmbito do programa SIMPLEX, faz com que os beneficiários deste apoio fiquem automaticamente dispensados do pagamento de 50% da parcela não comparticipada no preço dos medicamentos, quando compram os remédios na farmácia.


Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos têm ainda direito ao reembolso das despesas com a aquisição de óculos e lentes (75% do gasto, até ao limite de 100 euros, de dois em dois anos) e com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250 euros, de três em três anos). Estes beneficiários podem ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/ estomatologista, através do cheque-dentista, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no respectivo centro de saúde.

Este complemento é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, que recebem pensão de reforma ou de invalidez. A prestação é no máximo de 488 euros por mês, e é paga durante 12 meses, diminuindo consoante os rendimentos do idoso.


No mês passado, segundo dados da Segurança Social, havia 131 mil beneficiários deste apoio, que recebiam um valor médio que não chegava aos 144 euros. Os distritos do Porto (26.932), de Lisboa (15.330), Aveiro (9995) e Setúbal (9625) eram os que contavam o maior número de beneficiários no mês passado.

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Governo lança “Pensão na Hora”

Rita Neto, in EcoOnline

Foi aprovado em Conselho de Ministros o programa "Pensão na Hora" e o aumento extra de dez euros nas pensões mais baixas.

O  Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a medida “Pensão na Hora”, que prevê o fim do hiato temporal entre a idade da reforma e a entrada efetiva para a mesma. Outras das medidas aprovadas foi o aumento extra de dez euros nas pensões mais baixas.

“Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

“O diploma integra um conjunto de regras que permitirá uma maior rapidez de atuação da Segurança Social no pagamento de pensões, concretizando o projeto Simplex “Pensão na Hora”, e protegendo os beneficiários de prestações sociais quando, por força das regras de atualização do indexante de apoios sociais, a variação daí resultante seja negativa”, acrescenta ainda o documento.

Contribuições para fundos de pensões caíram 20% em 2020

Este decreto, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, vem agilizar a atuação da Segurança Social no pagamento de pensões. Em conferência de imprensa, Ana Mendes Godinho especificou que com esta alteração “todo o processo de atribuição da pensão por velhice passa a estar tramitado online, através da Segurança Social Direta”, havendo um “deferimento automático” da pensão, caso o requerente aceite o valor apresentado no site da Segurança Social, ficando “desde logo a receber uma pensão provisória com aquele valor”.

A ministra referiu ainda que esta é uma “mudança radical no próprio processo” de atribuição de pensões e que será implementada na Segurança Social Direta já durante este mês de fevereiro.

Por outro lado, foi aprovada a “quinta atualização extraordinária das pensões, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021, que prevê um aumento de dez euros mensais nas pensões mais baixas (até 658,21 euros), garantindo um ganho real do poder de compra para estes pensionistas”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, também presente na conferência de imprensa.

Esta atualização extraordinária, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, “já foi paga em fevereiro com retroativos a janeiro” e abrange 1,9 milhões de pessoas. “Significa que, desde 2015, estas pensões mais baixas — até 1,5 do IAS — tiveram um aumento das suas pensões que variou entre 420 a 700 euros”, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social.

"Simplex está de volta" com participação de autarcas, empresários e cidadãos

in Jornal de Notícias

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa garantiu esta segunda-feira que o Simplex - programa de simplificação administrativa e legislativa - está de volta e que tem como marca forte a participação de autarcas, empresários e cidadãos.

"Pretendemos passar que o Simplex está de volta: essa é a mensagem principal. O Simplex está de volta com uma marca que queremos que seja muito forte, que é a marca da participação", referiu Maria Manuel Leitão Marques aos jornalistas.

Maria Manuel Leitão Marques chegou ao início da manhã de hoje a Viseu num automóvel identificado com o logótipo Simplex, para dar início à "Volta Nacional Simplex", que prevê uma série de encontros com cidadãos, empresários, autarcas e associações em todas as capitais de distrito, de forma a identificar os principais problemas que os utentes enfrentam na sua relação com a administração pública.

"Chegámos em Simplex", apontou, esclarecendo ainda que pretende que este programa do Governo socialista seja ainda mais simples e participado que o lançado há 10 anos e que teve como medida emblemática o Cartão do Cidadão.

À entrada para o encontro com os autarcas, empresários e cidadãos de Viseu, que decorreu no Solar dos Peixotos à porta fechada, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa explicou que pretende identificar as maiores dificuldades sentidas no contacto com a administração pública.

"Hoje estamos aqui para ouvir empresários e cidadãos e, a partir do que nos disserem, quais são os seus pontos de maior dificuldade no seu contacto com a administração pública, vamos construir o Simplex de 2016 e definir prioridades. Se definíssemos os pilares do Simplex, ouvir seria mera formalidade", evidenciou.

A par da "Volta Nacional Simplex", os cidadãos poderão ainda participar através do sítio da internet participa@simplex.gov.pt.

"Estará aberto a todos os cidadãos que queiram participar e dar-nos sugestões para medidas que derivem do seu contacto ou do contacto de seus familiares, com qualquer ponto da administração pública central e até local", informou.

A representante do Governo aproveitou ainda para sublinhar que "é muito importante que as pessoas possam tratar, num único ponto, numa única interação, de tudo o que tenha a ver com um evento de vida".

"É muito importante reorganizar os serviços públicos, tendo em conta o que eles significam para as empresas e para o cidadão e não o modo como a administração está organizada. Vamos trabalhar em conjunto com toda a administração pública, constituindo uma rede Simplex e sempre que possível, sempre que relevante, trabalharemos com a administração local, para em conjunto oferecermos uma resposta mais conveniente para o cidadão", concluiu.

Na sua passagem pelo distrito de Viseu, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa irá ainda presidir à inauguração da Loja do Cidadão de S. Pedro do Sul.

Depois de Viseu, a "Volta Nacional Simplex" segue para a Guarda (19 de janeiro) e Bragança (26 de janeiro), estando prevista terminar no início de abril.