Quer trabalhar para lá da idade legal? Pode compensar mais reformar-se e acumular salário com pensão

Elisabete Miranda, in Expresso

Quem quiser continuar a trabalhar para lá da idade pessoal de reforma pode fazê-lo de várias formas: uma delas é adiar a hora da aposentação, outra é reformar-se e acumular a pensão com salário. Nenhuma das opções é neutra e ambas têm impacto no rendimento ao fim do mês


Para quem quer reformar-se ou negoceia com o patrão a saída para a reforma há vários pequenos detalhes a ter em conta. Mais mês, menos mês, ou, por vezes, um dia de diferença apenas, podem ditar alterações relevantes no valor da pensão. Quem quer prolongar a vida ativa, e ficar mais tempo a trabalhar, também deve planear o modo mais conveniente de fazer descontos: há uma altura para adiar a reforma, e há um momento em que mais vale reformar-se e descontar sobre o salário. Para quem trabalhou em mais que um país, há empecilhos que também exigem múltiplas precauções. Filomena Salgado Oliveira, da FSO Consultores, ajudou-nos a elencar cinco dicas.

Esta quarta-feira, analisamos as cautelas a ter na hora de decidir trabalhar mais tempo para lá da idade legal de reforma. Compensa mais continuar a descontar ou pedir a reforma e acumular a pensão com o salário?

Portanto, sistematizando:

- Para quem descontou ao longo da vida sobre salários muito baixos (caso a melhor das remunerações de referência não ultrapasse 1,1 do valor do indexante de apoios sociais), não compensará ir além da idade de reforma, porque as bonificações não contam, uma vez que já atingiu 92% da melhor das remunerações de referência.

- Quem já completou 70 anos não tem vantagem em reformar-se e acumular pensão com salário, porque as bonificações deixam de contar.

- Quem tem salários médios e menos de 70 anos tem de fazer as contas. “Em regra, é melhor continuar a trabalhar e acumular as bonificações. Mas há um ponto a partir do qual já não compensa. “Quando atingir 92% da melhor das remunerações, reforme-se e continue a trabalhar já reformado”, resume Filomena Salgado Oliveira.


“Convém prolongar, mas não muito. Cada caso é um caso, mas, em média, não compensa trabalhar muito mais (cerca de um ou dois anos) para lá da idade pessoal, porque deixa de acumular bonificações. Mais vale reformar-se e continuar a trabalhar”


As regras estão cheias de incentivos para estimular o chamado envelhecimento ativo, isto é, para tentar convencer os trabalhadores a adiarem a sua saída do mercado de trabalho – e as empresas a aceitarem estas decisões. Há bonificações para quem adiar a reforma. E há também um regime especial mais vantajoso, tanto para a empresa como para o trabalhador, para quem se reformar à Idade Normal de Reforma Pessoal (INR) e continuar a trabalhar.

A idade legal da reforma muda todos os anos consoante a evolução da esperança média de vida mas cada trabalhador tem a sua idade pessoal de reforma, determinada em função da carreira contributiva.

Se tiver mais de 40 anos de descontos, não precisa de reformar-se apenas aos 66 anos e 4 meses (INR para 2023) para evitar penalizações, pode fazê-lo antes. Por exemplo, se tiver 66 anos de idade e 46 anos de descontos, a INR (sem penalizações) passa para os 64 anos e 4 meses (24 meses antes; quatro meses por cada ano que excede os 40). A partir desta data passa a ter a pensão bonificada de 1% (para carreiras superiores a 40 anos) por cada mês a mais (ao fim de um ano são mais 12%), podendo ainda ser aplicado o regime anterior, caso seja mais favorável (mantendo igualmente a bonificação por períodos cumpridos antes da INR).

Outra hipótese é reformar-se e continuar a trabalhar por conta de outrem, acumulando salário com pensão. Neste caso, a taxa social única sobre o salário (os descontos mensais para a Segurança Social) é bem mais reduzida: 7,5% pelo trabalhador, 16,4% do lado da empresa. E, no final de cada ano, o valor da sua pensão será acrescido de 2% sobre 1/14 da soma do salário anual.

REFORMAR LOGO OU DEPOIS? DEPENDE

Olhando para este quadro, o que é mais vantajoso: adiar a idade da reforma e continuar a trabalhar, ou reformar-me e acumular salário com pensão? “Depende”, responde Filomena Salgado Oliveira.

Quem descontou para a Segurança Social não pode ter uma pensão bonificada que ultrapasse 92% da melhor remuneração de referência. Portanto, “é preciso calcular o ponto ótimo. Continuar a trabalhar e acumular as bonificações, mas apenas até atingir os 92% da melhor das remunerações. A partir daí, continuar a trabalhar já reformado” para começar a aproveitar os 2% por cada ano de trabalho, diz a consultora.


“É preciso calcular o ponto ótimo. Continuar a trabalhar e acumular as bonificações, mas apenas até atingir os 92% da melhor das remunerações. A partir daí, continuar a trabalhar já reformado” para começar a aproveitar os 2% por cada ano de trabalho"

Vamos a um caso concreto (simplificado), feito pela FSO Consultores. Uma pessoa que ao longo da vida descontou sobre uma remuneração média revalorizada de €950, com 43 anos de descontos, podia, em 2023, ter-se reformado sem penalizações aos 65 anos e 4 meses. Quis, contudo, trabalhar mais uns meses e acabou por reformar-se aos 65 anos e 11 meses, sete meses depois. Neste caso, em vez de uma pensão de €895 acumulou bonificações e passou a ganhar €1055 por mês, muito próximo do valor máximo de pensão que poderia ter (€1160). Por ter atrasado apenas sete meses o momento da reforma, acumulou mais €60 de pensão por mês (resultantes dos 0,65% vezes 16 meses acrescidos de 7%) e ficou muito próximo do limite máximo. Fez bem em reformar-se porque daí em diante perderia as restantes bonificações. Se quisesse continuar a trabalhar, compensava-lhe mais reformar-se e acumular pensão com salário. Ganha um salário de €1000 por mês, para o ano a pensão subiria mais €20.

Em dois anos, 26 mil funcionários públicos atingem idade da reforma

Raquel Martins, in Público

Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, revela que o Governo vai “apresentar um cabaz de aumentos para a função pública” para compensar inflação. Mas sublinha que a estratégia é “pensar no médio e no longo prazo para atrair e reter” trabalhadores.

O aumento dos salários da função pública no próximo ano continua a ser uma incógnita e o tema só vai começar a ser discutido com os sindicatos em Setembro. Sem se comprometer com aumentos ao nível da inflação, a secretária de Estado, Inês Ramires, diz que as actualizações anuais dos salários terão de ser conjugadas com as medidas para reter os funcionários públicos, que terão um “grande impacto orçamental”.​

O número de funcionários públicos está no nível mais alto desde 2005. O aumento ocorreu sobretudo na educação e na saúde, mas estas são também as áreas onde há falta de trabalhadores. Como é que se resolve este paradoxo?
Analisámos o aumento de 15 mil trabalhadores na Administração Pública (AP) [entre Março de 2021 e de 2022] e 98% entraram nas áreas da saúde, educação, ciência e tecnologia e forças de segurança. Dentro da saúde e da educação parece sempre pouco, mas ainda assim o Estado tem dado resposta. Claro que tivemos este choque de stress da pandemia que representou um acréscimo de funções do Estado e a que respondemos com mais contratações.

O que verificamos com estes números é que, apesar de estarmos a atingir os valores de 2011, o peso do emprego das administrações públicas na população empregada é menor e o perfil [dos trabalhadores] mudou muito. As funções do Estado estão a ser repensadas e, por outro lado, temos trabalhadores a atingir a idade da reforma. Em 2022, a estimativa é que quase 11 mil possam sair e, em 2023, são quase 15 mil.

As 26 mil pessoas que podem reformar-se em 2022 e 2023 são de que áreas e onde será preciso reforçar trabalhadores?
Dentro dos 11 mil trabalhadores que vão atingir a idade da reforma em 2022, 2800 são das carreiras gerais e os restantes das carreiras especiais. Em 2023, as carreiras gerais ultrapassam os 4100 trabalhadores.

A nossa ideia é reforçar o planeamento para percebermos [onde será preciso reforçar dos recursos humanos]. Cada sector vai ter de fazer esse esforço de antecipação das necessidades, atendendo às saídas e às necessidades que se mantêm. Na educação já existe esse planeamento.

Estas saídas têm em conta a redução da idade da reforma em 2023?

Já têm em conta essa alteração.

No recrutamento centralizado de técnicos superiores, lançado em 2019, 21% das pessoas colocadas nos serviços acabaram por desistir. Porquê?
Daquilo que podemos aferir neste momento, um dos factores foi o tempo que demorou desde a candidatura até à homologação. Estamos a interagir com as entidades empregadoras para percebermos até que ponto as necessidades foram cobertas com os candidatos. Como os serviços não tiveram intervenção, e é isso que estamos a tentar alterar, limitaram-se a receber os candidatos.

Na semana passada, apresentaram aos sindicatos um conjunto de alterações ao processo de recrutamento centralizado. O que vai mudar?
Estamos a trabalhar numa nova plataforma que irá substituir a Bolsa de Emprego Público e que permitirá desmaterializar a aplicação dos métodos de avaliação, que era um dos problemas maiores. No último recrutamento centralizado tivemos 15 mil candidatos elegíveis, o que representava uma logística enorme na realização das provas.

Outra alteração é serem os serviços a fazer a entrevista de avaliação de competências para o preenchimento do perfil.

Outro objectivo é que o Estado faça um levantamento anual de quais são as necessidades, para termos mais previsibilidade para a administração e para os próprios candidatos, que sabem que periodicamente é aberta esta reserva.

O Governo vai permitir que os serviços usem a reserva de trabalhadores para contratar a termo e os sindicatos alertam que isso fomenta a precariedade. Em que situações os serviços podem recorrer à bolsa para contratar a prazo?
Estas reservas centralizadas são abertas para contratação por tempo indeterminado e isso não vai mudar. Mas o que verificámos, em experiências durante a pandemia na área da educação, é que permitir a utilização das reservas quando o Estado tem uma necessidade temporária abrevia os tempos. Claro que depende da disponibilidade dos trabalhadores aceitarem ou não os termos dessa contratação, ninguém sairá da lista graduada se recusar um contrato a termo.

Não estamos a incentivar que as contratações passem a ser a termo, porque as necessidades temporárias têm regras especiais para contratação; nem a tentar reconfigurar o que são necessidades temporárias. Estamos a tentar que a máquina do Estado fique aliviada de procedimentos.

O actual concurso centralizado demorou quase dois anos. Qual o impacto das alterações na redução destes prazos?
Demorou 18 meses, desde a abertura até à homologação. Não lhe consigo dar a estimativa final, queremos encurtar bastante.

Quando é que abrirão um novo concurso centralizado?
Estamos a preparar-nos para ter, articulados com o Ministério das Finanças, alguma coisa no próximo ano.

"Conjunturalmente, pensaremos quais serão as melhores medidas para enfrentar uma inflação maior e como é que conseguimos apresentar um cabaz de aumentos para a função pública, mas o Governo está altamente investido em pensar no médio e no longo prazo"

Uma das prioridades do programa do Governo é captar e fixar talentos. Parece que a função pública vive um momento de falta de credibilidade junto dos jovens.
Certo. E estamos, precisamente, a fazer uma aposta nos estágios para atrair as pessoas no início da sua carreira para um primeiro contacto com a AP e com as funções do Estado. Estes estágios dão uma majoração em futuros concursos e esta previsibilidade que estamos a tentar no recrutamento é para que estas pessoas possam depois entrar para a administração.

Outra esfera é a retenção de talento. Para isso, e a perspectiva é da legislatura, vamos apostar na capacitação dos trabalhadores que já estão na AP, tendo já dado um primeiro sinal com a valorização do grau de doutoramento dentro da carreira geral de técnico superior, e temos pela frente um trabalho árduo de repensar como é que entre a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) e do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) conseguimos levar os trabalhadores a perceberem que podem ter no Estado uma carreira com perspectivas de progressão. É este o desafio e a dificuldade. Não conseguimos avançar só com uma revisão da TRU, vamos ter de repensar qual deve ser o intervalo entre as carreiras gerais, o que depois tem impacto nas carreiras especiais de graus de complexidade idênticos, e ver como é que fazemos a avaliação de desempenho produzir efeitos na motivação do trabalhador.

A par dessas alterações para fazer ao longo da legislatura, o Governo apresentou uma proposta aos sindicatos para valorizar em 52 euros a entrada na carreira técnica superior e em cerca de 48 euros na carreira de assistente técnico, enquanto os doutorados podem ter uma progressão de 400 euros. Mas se o Salário Mínimo Nacional (SMN) aumentar para 750 euros no próximo ano, um assistente técnico ficará a ganhar apenas mais sete euros do que um assistente operacional. Em 2023, vão voltar a mexer na TRU?
Esta proposta para mitigar a diferença entre carreiras de grau de complexidade diferente é uma medida para 2022. A aferição, que ainda não está feita, de qual deve ser a progressão do SMN no próximo ano vai influenciar os cálculos que vamos fazer de como enfrentar, no próximo ano, essa compressão.

Quando é que a valorização dos níveis de entrada entra em vigor? Em 2022?
Não lhe posso dizer a si o que não disse aos sindicatos. Vamos fazer contas e na próxima reunião, dia 29, diremos.

A discussão destas propostas vai prolongar-se até Setembro e coincidir com o Orçamento do Estado para 2023?
Não é nossa intenção prolongar para Setembro. Para Setembro, estamos a trabalhar noutras propostas que tenham impacto mais à frente.

Estas alterações que propõem terão impacto na contagem dos pontos? Os trabalhadores que virem as suas posições salariais alteradas perdem os pontos acumulados com a avaliação?
Estamos a considerar e também ouvimos os sindicatos sobre isso. Se, nuns casos, a [progressão] é de 50 euros; noutros, como no caso dos técnicos superiores com doutoramento, podem ser duas posições remuneratórias e há diferenças entre o que impacta ou não em termos de avaliação de desempenho.

Quantos trabalhadores serão abrangidos?
Vamos dar esse dado aos sindicatos em conjunto com os impactos da medida.

"As funções do Estado estão a ser repensadas e a dinâmica das entradas e saídas mostram que temos trabalhadores a atingir a idade da reforma. Em 2022, a estimativa é que quase 11 mil possam sair e, em 2023, são quase 15 mil”

Em relação aos aumentos salariais de 2023, o Governo tem dito que é preciso avaliar a natureza da inflação e o ministro da Economia disse recentemente que quanto mais a guerra se prolongar mais estrutural esse indicador se torna. É expectável que os salários da função pública tenham aumentos de 4% ou 5% em 2023?
A negociação de qualquer actualização salarial terá início a partir de Setembro e tentaremos ter em consideração todos os factores que nacional e internacionalmente vão afectar esta negociação.

Imaginemos que concluem que não há margem para acompanhar a inflação que se verificar no final do ano, como é que vão compensar os trabalhadores da função pública pela perda de poder de compra? Que outras medidas poderão avançar?
Conjunturalmente, pensaremos quais serão as melhores medidas para enfrentar uma inflação maior e como é que conseguimos apresentar um cabaz de aumentos para a função pública, mas o Governo está altamente investido em pensar no médio e no longo prazo, no sentido em que esta reformulação para atrair e reter [trabalhadores] vai ter um grande impacto orçamental. Nós achamos que a aposta nas reformas estruturais tem um maior impacto em termos de reter as pessoas e de aposta no emprego público, do que as medidas conjunturais.

O que está a dizer é que será preciso combinar medidas como as que foram apresentadas aos sindicatos na semana passada com a actualização geral anual?
Exactamente. Se vai haver uma alteração estrutural na retenção de pessoas dentro da AP, isso vai ter um impacto orçamental que tem de ser conjugado com o que vamos conseguir fazer em termos conjunturais para dar resposta à situação actual.

Os sindicatos vão aceitar o facto de não haver aumentos iguais à inflação? Está preparada para enfrentar uma vaga de contestação?
Não estou a dizer que não vão acontecer os aumentos. Os recursos são limitados, vamos ter sempre de ponderar se faz mais sentido, num certo momento, dar resposta a uma situação conjuntural ou equilibrar mais as coisas e ir a ambos os lados.

O Governo também quer rever o SIADAP. As quotas para as notas mais altas vão manter-se? Admitem alargar os limites?
Não temos uma cultura muito atreita à diferenciação de desempenho, as próprias chefias não têm essa cultura. Não podemos não ter diferenciação de desempenho, ainda que perceba que nalguns casos impor que apenas “xis” por cento atinge uma certa classificação dá a sensação de que, independentemente do esforço, os trabalhadores vão sempre esbarrar nas quotas.

"Não estamos a incentivar que as contratações passem a ser a termo, porque as necessidades temporárias têm regras especiais para contratação; nem a tentar reconfigurar o que são necessidades temporárias. Estamos a tentar que a máquina do Estado fique aliviada de procedimentos”

A discussão mais profunda da TRU, das carreiras e do SIADAP vai iniciar-se quando?
Não lhe queria dar um prazo. A partir da próxima negociação salarial anual veremos o planeamento que conseguimos fazer sobre estes temas mais estruturantes e com impactos maiores.

Um dos problemas do Estado é a dificuldade em mobilizar os recursos para onde são necessários. Algumas experiências, como o incentivo à fixação de trabalhadores no interior, não têm tido sucesso. O que falhou?
O Governo tentou criar condições para que esse programa tivesse êxito. Tivemos os 300 trabalhadores a manifestar vontade de utilizar o programa e, ao termos só 10 que concretizaram, temos de pensar o que aconteceu aos restantes. Aqui convergem vários factores: a pessoa pode ter mudado de opinião, pode não ter conseguido ir para o local que pretendia, o serviço de origem pode não ter dado acordo.

Os sindicatos dizem que o apoio de 4,47 euros por dia é ridículo.
O incentivo era um cabaz, não tinha só este suplemento. Temos de estudar por que é que as condições não foram suficientemente atraentes.

Em relação à semana de quatro dias, o sector público já teve esta experiência. Mobilizou muitos trabalhadores?
A informação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público era que não havia praticamente trabalhadores neste regime. Agora vamos ter de estudar como é que regimes que conferem direitos a trabalhadores podem ser ajustados às especificidades do Estado. Uma coisa é uma empresa decidir que passa à semana de quatro dias com ou sem supressão de horas e outra é a responsabilidade que o Estado tem de responder a um conjunto de sectores que trabalham 24 sobre 24 horas ou que têm especificidades próprias, como a educação.

Essa cautela é porque a semana de quatro dias implicaria admitir mais trabalhadores?
Mesmo que fosse prestar o mesmo número de horas semanais em menos dias, a rotatividade com que temos de assegurar muitos serviços obriga a estudar o impacto para perceber como é que o Estado consegue dar resposta.

Descida na idade da reforma antecipa cenário de falta de professores

Samuel Silva, in Público on-line

Será preciso contratar perto de 3600 docentes em 2023/24, mais 800 do que o previsto no estudo apresentado pelo Ministério da Educação em Novembro. O total de professores necessários na próxima década não sofre, porém, mexidas. Com o fim da pandemia, a idade da aposentação deverá voltar aos valores habituais.

A descida na idade da reforma, provocada pela mortalidade em excesso associada à pandemia, vai antecipar o cenário de falta de professores com que o país terá de lidar na próxima década. Em 2023/24, será necessário recrutar cerca de 3600 docentes, mais 800 do que o inicialmente previsto no estudo de diagnóstico que o Ministério da Educação (ME) encomendou a investigadores da Universidade Nova de Lisboa. No entanto, o número de professores necessário até 2030/31 não sofre alterações.

As contas do PÚBLICO têm como ponto de partida o “Estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030”, feito por investigadores da Universidade Nova de Lisboa, que foi apresentado em Novembro. Os números foram validados por Luís Catela Nunes e Pedro Freitas, que integraram essa equipa de especialistas.

Com o excesso de mortalidade associado à pandemia, a esperança de vida recuou entre 2019 e 2021 e a idade da reforma acompanha esta evolução, passando dos 66 anos e sete meses exigidos em 2022, para os 66 anos e quatro meses em 2023. Este efeito da pandemia pode prolongar-se pelos anos seguintes, com um recuo da idade da reforma também em 2024.

Esta estimativa tem, por isso, em consideração um impacto da redução da idade da reforma durante dois anos — assumindo que, com o final da pandemia, o indicador regressará aos valores habituais antes da covid-19.

Assim sendo, será necessário recrutar, em 2023/24, mais 808 professores do que o estimado no estudo apresentado há dois meses. Isto é, serão precisos 3602 novos docentes, em vez dos 2794 previstos. O efeito prolonga-se, embora com menos impacto, em 2024/25, havendo um acréscimo de 22 profissionais — totalizando 3252 contratações.





“A redução da idade da aposentação num certo ano irá levar a uma antecipação de algumas das aposentações que normalmente ocorreriam apenas no ano seguinte”, explica Luís Catela Nunes, da Universidade Nova de Lisboa. “A consequência óbvia é que haverá também uma antecipação das necessidades de recrutamento de novos docentes.”

Isto é, depois de um aumento das necessidades de recrutamento 2023/24 e 2024/25, haverá um recuo nas contratações previstas no estudo para 2025/26. Serão agora precisos 2486 docentes nesse ano lectivo, menos 830 do que o inicialmente estimado.

Estas contas não usam o modelo do estudo. A estimativa é feita contabilizando uma redução de três meses na idade de aposentação, que equivale a um quarto de um ano. Ou seja, são antecipadas 25% das necessidades dos dois anos em que a diminuição da idade da reforma tem impacto nas aposentações dos professores.

A redução da idade da aposentação num certo ano irá levar a uma antecipação de algumas das aposentações que normalmente ocorreriam apenas no ano seguinte” Luís Catela Nunes, da Universidade Nova de Lisboa

Pode, por isso, haver algumas variações quantitativas, mas “em termos qualitativos chegar-se-ia à mesma conclusão”, aponta Catela Nunes. Isto é, “a redução da idade da aposentação leva a uma antecipação no tempo das necessidades de recrutamento de novos docentes criando por isso um pico de necessidades mais cedo do que estava projectado”.
Contratar 34 mil numa década

Esperando-se um regresso ao cenário “normal” depois da pandemia, a redução da idade de aposentação não muda a contabilidade final apresentada pelos especialistas da Universidade Nova de Lisboa. Ou seja, até 2030 continuará a ser preciso contratar mais de 34 mil professores para o ensino público.

O impacto das mexidas na idade da reforma “não é muito significativo” nas aposentações de professores, avalia o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira. O dirigente sindical até espera efeitos menos pronunciados do que os estimados pelo PÚBLICO. Isto porque os docentes que estão perto dos 66 anos cumprem outros pressupostos, como o facto de terem já atingido os 40 anos de serviço, que lhes permitem reformar-se antes da idade legal. “São pessoas que entraram ao serviço no final da década de 1970 e inícios dos anos 1980, alguns com 19 ou 20 anos”, explica Nogueira.

O estudo encomendado pelo ME tem em consideração um cenário em que todos os docentes se aposentam aos 66 anos, dado que esta é a idade na qual a maioria dos professores termina a sua carreira.

Mantém-se, no entanto, “o problema de fundo” que é “complicado” de solucionar, prossegue Mário Nogueira: a falta de docentes tenderá a agravar-se e a tornar mais urgente o recrutamento de mais profissionais. O secretário-geral da Fenprof acredita mesmo que os 34 mil professores necessários estimados pelos especialistas da Universidade Nova de Lisboa pode ser “um número simpático”. “Em anos anteriores, tem havido mais 15 a 20% de aposentações do que o esperado, em virtude das reformas antecipadas de alguns colegas”, explica. “Estão tão cansados que não se importam de ter alguma penalização.”

O problema de falta de docentes tem-se agudizado e marcou o 1.º período deste ano lectivo. Antes das férias de Natal, ainda havia cerca de 10 mil alunos sem aulas, segundo a estimativa da Fenprof.

A gravidade do cenário actual faz com que o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, tenha uma perspectiva pessimista: “Não há tempo para resolver hoje os problemas que vamos enfrentar dentro de dois ou três anos.” O país devia, sim, “parar para pensar e resolver o problema de médio prazo”, que, a seu ver, prende-se com a atracção de estudantes para os cursos que dão acesso à docência.

O número de estudantes inscritos em cursos superiores de Educação caiu cerca de 70% desde o início do século. A tendência histórica tem tido uma ligeira inversão nos últimos anos, mas que ainda não é suficiente para compensar esta quebra de duas décadas. “A profissão não é atractiva para os jovens. Enquanto assim for, não vamos resolver o problema”, entende Pereira.

Portugal será dos países que menos vai gastar com pensões até 2060, estima OCDE

in RR

Documento agora publicado diz também que Portugal está entre os países que poderão registar um maior aumento da taxa de desemprego entre os mais velhos.
Portugal está entre o grupo de países que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera terem condições para um menor aumento dos gastos públicos com pensões até 2060, depois do aumento da idade da reforma.

Num relatório publicado esta terça-feira, a organização coloca o país num conjunto de nações, que incluem ainda a Estónia e os Países Baixos, que "legislaram para aumentar a idade da reforma", ligando ainda aumentos futuros a ganhos na esperança média vida e que, de acordo com a OCDE, têm assim aumentos projetados com gastos em pensões mais reduzidos.

Além disso, disse a organização, em Portugal, tal como na Grécia e em Espanha, os rácios elevados iniciais nas pensões (face ao salário) deverão reduzir-se e ficar na média europeia, de cerca de 43% em 2060.

Por fim, segundo a OCDE, Portugal está também entre os países que poderão registar um maior aumento da taxa de desemprego entre os mais velhos, podendo este grupo ter um PIB "per capita" entre 3% e 4% maior do que os restantes países, estimou a organização.

Em sentido contrário, com aumentos projetados nestes custos estão países com "uma demografia particularmente desfavorável", como Japão, Coreia e Polónia, indicou a entidade.

Globalmente, a OCDE estima que o aumento dos custos com pensões públicas deve aumentar em 2,8 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) em média entre 2021 e 2060, mas alerta para diferenças muito acentuadas entre os países.

A OCDE analisou ainda os gastos com saúde pública e cuidados a longo prazo e projeta que aumentem 2,2 pontos percentuais do PIB no mesmo período, sendo que as projeções são baseadas num cenário pré-pandémico e que qualquer aumento com a resposta à covid-19 será um custo extra.

A OCDE referiu ainda que a Covid-19 teve um "impacto sério" nas posições orçamentais dos governos, elevando a dívida pública entre 20 a 25 pontos percentuais do PIB, face a um cenário sem pandemia, em 2022.

Ainda assim, referiu a organização, a longo prazo, o impacto direto orçamental da covid-19 é muito reduzido face a pressões históricas como o envelhecimento da população e o aumento do preço dos serviços.

De acordo com a OCDE, as transferências orçamentais de emergência realizadas durante a pandemia contribuem pouco para a pressão a longo prazo, precisamente por serem temporárias.

No entanto, a organização acredita que todos os países da OCDE irão precisar de levar a cabo uma consolidação orçamental, aumentando as receitas. A entidade alerta, no entanto, que isso não quer dizer que os impostos devem ser aumentados no futuro, indicando que uma subida é "apenas um de muitos caminhos" para cumprir esta meta.

No caso dos países com uma baixa dívida, esta poderia ser aumentada, indicou a OCDE, apontando ainda estratégias como a reforma dos sistemas de saúde e de pensões.

A organização acredita que reformas que incluam o aumento do emprego e encorajem uma vida ativa mais longa são "particularmente desejáveis".

Governo lança “Pensão na Hora”

Rita Neto, in EcoOnline

Foi aprovado em Conselho de Ministros o programa "Pensão na Hora" e o aumento extra de dez euros nas pensões mais baixas.

O  Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a medida “Pensão na Hora”, que prevê o fim do hiato temporal entre a idade da reforma e a entrada efetiva para a mesma. Outras das medidas aprovadas foi o aumento extra de dez euros nas pensões mais baixas.

“Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

“O diploma integra um conjunto de regras que permitirá uma maior rapidez de atuação da Segurança Social no pagamento de pensões, concretizando o projeto Simplex “Pensão na Hora”, e protegendo os beneficiários de prestações sociais quando, por força das regras de atualização do indexante de apoios sociais, a variação daí resultante seja negativa”, acrescenta ainda o documento.

Contribuições para fundos de pensões caíram 20% em 2020

Este decreto, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, vem agilizar a atuação da Segurança Social no pagamento de pensões. Em conferência de imprensa, Ana Mendes Godinho especificou que com esta alteração “todo o processo de atribuição da pensão por velhice passa a estar tramitado online, através da Segurança Social Direta”, havendo um “deferimento automático” da pensão, caso o requerente aceite o valor apresentado no site da Segurança Social, ficando “desde logo a receber uma pensão provisória com aquele valor”.

A ministra referiu ainda que esta é uma “mudança radical no próprio processo” de atribuição de pensões e que será implementada na Segurança Social Direta já durante este mês de fevereiro.

Por outro lado, foi aprovada a “quinta atualização extraordinária das pensões, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021, que prevê um aumento de dez euros mensais nas pensões mais baixas (até 658,21 euros), garantindo um ganho real do poder de compra para estes pensionistas”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, também presente na conferência de imprensa.

Esta atualização extraordinária, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, “já foi paga em fevereiro com retroativos a janeiro” e abrange 1,9 milhões de pessoas. “Significa que, desde 2015, estas pensões mais baixas — até 1,5 do IAS — tiveram um aumento das suas pensões que variou entre 420 a 700 euros”, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social.

OCDE. Portugueses têm de trabalhar até aos 72 anos para a população produtiva ser equilibrada

Luís Reis Ribeiro, in DN

Portugal perdeu 134 mil ativos em menos de uma década, as perspetivas de crescimento económico são fraquíssimas. Em 2050, os portugueses deviam estar a trabalhar mais oito anos além dos 64 anos para o sistema funcionar.

Portugal é dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) onde os trabalhadores terão de trabalhar mais tempo além dos 64 ou 65 anos de modo a manter o peso da população em idade produtiva face à população total.

De acordo com um estudo da OCDE, dentro de 30 anos, se nada mudar na estrutura produtiva e demográfica, os portugueses terão de trabalhar, em média, mais oito anos além daquela idade de referência, o que significa que o peso da população capaz de trabalhar só se mantém estável, nos níveis atuais, se essas pessoas em condições ativas se reformarem aos 72 anos ou mais tarde.

O caso de Portugal é especialmente grave, pois a OCDE assume nos seus cálculos que a idade de reforma até é das que mais têm subido no grupo das mais de 40 economias estudadas. Portugal conseguiu prolongar o tempo de vida profissional ou produtiva em cinco anos, já. É um dos maiores avanços da OCDE, mas, mesmo assim, não chega para estabilizar o sistema produtivo nas próximas duas ou três décadas.

Segundo a OCDE, olhar só para a demografia não chega. É preciso ver o que nos diz o outlook de longo prazo para a economia, olha para o potencial produtivo. Neste caso, diz a organização sediada em Paris, o produto interno bruto (PIB) per capita português deve cair 4,9% até 2030, mas se alargarmos o horizonte até 2040 ou 2050, o empobrecimento individual médio é ainda mais grave. Num cenário-base, o PIB por habitante cai 11% até 2040 ou 15% até 2050.

Para muitos países (a OCDE fala de Portugal, mas também de outros casos problemáticos, como Espanha e Coreia), a pressão para trabalhar mais anos já na chamada "terceira idade" é grande porque a "fertilidade é baixa", o envelhecimento é um fenómeno cada vez mais forte (associado a maior esperança de vida) e as perspetivas de crescimento da economia a prazo são francamente pobres aos olhos destes economistas.

Portugal conseguiu prolongar o tempo de vida profissional ou produtiva em cinco anos, já. Mas, mesmo assim, não chega

Há formas de atenuar esta pressão sobre os mais velhos que, segundo a receita da OCDE, é tornar a economia muito mais produtiva ou aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. Mas mesmo isso pode não chegar.

A OCDE explica no novo estudo titulado "Promover uma força de trabalho inclusiva em termos de idade" que "o limite máximo para a idade da vida profissional - usando 65 anos como referência - terá que aumentar substancialmente para evitar o declínio no tamanho relativo da força de trabalho" nos vários países em análise.

Portugal perdeu 134 mil ativos em menos de uma década

No caso de Portugal, apesar da ligeira recuperação dos últimos anos (foram de algum crescimento económico), percebe-se que a crise anterior (a do ajustamento da troika e do governo PSD-CDS) fez afundar de forma dramática o número de pessoas em condições ativas (capazes de trabalhar, numa idade que a OCDE define como de 20 a 64 anos) até um mínimo de 4,883 milhões de indivíduos.

De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo a partir da base de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), mesmo com a recuperação dos últimos anos, Portugal perdeu 134 mil pessoas em condições produtivas (ativos) desde 2011. Ou seja, nunca recuperou do embate da crise anterior. E em 2020 apareceu outra crise ainda mais agressiva, a da pandemia, que fez aumentar brutalmente a inatividade.

Segundo a OCDE, "hoje, a idade para trabalhar é geralmente definida como dos 20 aos 64 anos (ou dos 15 aos 64 anos)", mas "devido à baixa fertilidade e à medida que as populações vão envelhecendo, a proporção dessa população com idades entre 20 e 64 anos diminuirá, enquanto o grupo dos que têm 65 anos ou mais crescerá, pressionando os sistemas de pensões e os níveis de vida".
A solução, segundo a OCDE

Solução? "Um prolongamento no que se define como a faixa etária de trabalhadores principais em cerca de seis anos até 2050." Isto é a média do conjunto da OCDE. No caso de Portugal, como referido, os anos de trabalho a mais (além dos 64 anos) para estabilizar a população produtiva são oito anos. No caso de Espanha, a fasquia sobe para dez anos ou mais em cima da antiga idade de reforma.

Para os peritos da OCDE, este prolongamento da idade produtiva "capturaria as verdadeiras contribuições laborais dos adultos mais velhos".

A organização admite que os governos não têm estado impávidos a olhar para o inverno demográfico. "O prolongamento das vidas laborais já está a acontecer. As idades efetivas de saída do mercado de trabalho na OCDE aumentaram cerca de 2 anos e meio no caso dos homens e 3 anos no caso das mulheres entre 2000 e 2019." E aqui Portugal destaca-se: "Mulheres e homens em países como Estónia, Holanda, Nova Zelândia e Portugal prolongaram a sua vida profissional em mais de cinco anos" naqueles 19 anos em análise, refere o novo estudo.

A OCDE defende que este "prolongamento da idade ativa em seis anos nas próximas três décadas ultrapassaria claramente os ganhos de esperança de vida no mesmo período", mas admite que há problemas que devem ser acautelados.

"Vão ser necessários grandes esforços por via das políticas públicas e privadas de modo a incentivar os trabalhadores a estenderem a sua vida profissional enquanto podem, querem e precisam."

A OCDE avisa que é preciso mais "investimentos na segurança financeira e na saúde dos trabalhadores ao longo da vida, bem como nas qualificações e na aprendizagem ao longo da vida". Só assim é que "estes trabalhadores vão ser resilientes até idades avançadas", remata a organização chefiada por Angel Gurría, o já histórico secretário-geral, que deverá ser substituído no cargo a partir de 1 de junho do próximo ano.

Jovens, precários e sem poupanças. Como pensar na reforma?

André Rito, in Expresso

Projetos Expresso. Pensões. Em Portugal, a poupança é um privilégio de poucos. Com o envelhecimento da população e as baixas taxas de natalidade, a sustentabilidade da proteção social é uma incógnita

O problema não é exclusivo de Portugal, mas assume contornos mais graves quando comparado com outros países europeus. Daqui a 40 anos o nosso cenário demográfico será substancialmente diferente: haverá menos crianças e adolescentes, mais escolas fechadas, zonas do interior despovoadas e a maior parte da população terá mais de 50 anos. As consequências do envelhecimento e da baixa taxa de natalidade são uma ameaça ao sistema de proteção social: quem vai pagar as reformas da atual população ativa? “As projeções que conhecemos do Instituto Nacional de Estatística e da Eurostat mostram um agravamento da tendência: uma diminuição muito expressiva da população portuguesa até 2070, com consequências para o crescimento económico e financiamento das pensões”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, na abertura da conferência “Preparar o Futuro”, organizada esta semana pelo Expresso, em parceria com o Santander, dedicada ao tema da reforma. “Vivemos tempos de incerteza, e perante tantos desafios a curto e médio prazo não podemos perder de vista os desafios a longo prazo.”

Há dados atuais que podem ajudar a traçar alguns cenários. Um deles é a taxa de poupança, ou seja, a percentagem que as famílias conseguem guardar do rendimento disponível. Em Portugal, este valor situava-se nos 7,2% em 2019, tendo vindo a crescer nos últimos dois anos. Há um dado incontornável: só uma percentagem reduzida da população é capaz de acumular um pé-de-meia. Trata-se de um privilégio só acessível às famílias mais ricas. “Em 2017, 67% dos mais ricos estavam entre os grandes poupadores. Os jovens fazem face apenas às despesas do quotidiano, embora não exista uma perceção, baseada em estudos, sobre como se comportam perante a reforma”, afirmou a economista Susana Peralta, da Nova School of Business and Economics, apontando outro dado relevante: a riqueza líquida nesse ano apresentava valores mínimos nas famílias em que o indivíduo de referência é mais jovem e máximos nas famílias cuja referência é um trabalhador por conta própria ou que completou o ensino superior. Num tempo de acesso difícil ao emprego, uma boa parte da população jovem vive mais de estímulos ao consumo do que à poupança ou expostos a projeções de sustentabilidade a longo prazo. “O ser humano é mau a prever o futuro. Há alguma evidência que mostra que os jovens vivem muito no presente, querem aproveitar a juventude, há até alguns estudos internacionais que mostram uma certa pressão social para os jovens gastarem. E existe também uma visão negativa daqueles que são mais aforradores, porque estão a desperdiçar a sua juventude em vez de estarem a consumir.”

Nos casos opostos — em que existe essa preocupação relativa ao futuro —, os investimentos feitos durante a vida ativa podem fazer a diferença quando a idade da reforma chegar, tendo em conta que o compromisso de gerações em que assenta o modelo da Segurança Social pode tornar-se insustentável a longo prazo. “O facto de os jovens pouparem pouco pode refletir vários fatores. Temos de pensar que poupam pouco devido também ao ciclo que atravessam em termos financeiros. É normal que façam os seus investimentos, nestas idades, numa casa própria, na educação dos filhos, e só depois comecem a poupar”, disse ao Expresso o economista Amílcar Moreira, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Perante o problema demográfico do envelhecimento e as sucessivas crises que Portugal tem vivido nos últimos 20 anos, a necessidade de introduzir mudanças no sistema de proteção social torna-se inevitável. “Desde há muito que discutimos a sustentabilidade da Segurança Social e refletimos sobre os ajustes a introduzir no sistema”, disse o secretário de Estado. “Há duas possibilidades: uma mais disruptiva, com as reformas sistémicas que alteram a matriz do modelo, e pequenos ajustes para poder corresponder ao desafio do envelhecimento da população.”

Em Portugal existem 127 idosos por cada 100 jovens. O aumento da esperança média de vida é um sinal de evolução na saúde de uma população, mas a fraca regeneração cria pressões sobre a economia, sistemas de saúde e Segurança Social. É por isso que Amílcar Moreira defende uma aposta na “criação de valor”. “Como é que conseguimos reestruturar a economia num contexto de menor poupança? A verdadeira forma é ter um crescimento superior ao das últimas décadas”. João Pratas, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, considera uma alteração do modelo atual para uma espécie de sistema híbrido, que envolva também as empresas e os particulares. “Um sistema por defeito, que induza à poupança”, disse durante o debate.

Apenas as famílias ricas economizam. Jovens são das faixas etárias com menos rendimentos e sem poupanças acumuladas

Trata-se de um dado que ilustra as assimetrias de Portugal. Segundo um inquérito à situação financeira das famílias — realizado pelo o Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal (BdP), as famílias do conjunto das 10% com maior riqueza líquida detinham mais de metade da riqueza líquida total das famílias portuguesas. Embora nos últimos anos se tenha registado um aumento da riqueza líquida, este crescimento ocorreu sobretudo entre as classes mais favorecidas.

Entre os grupos com menor capacidade de poupar estão os jovens abaixo dos 35 anos. “Têm uma poupança liquida mesmo muito reduzida, que depois aumenta com o ciclo de vida e volta a diminuir a partir dos 64 anos”, explica a economista Susana Peralta, da Nova Business of School and Economics, acrescentando que existe uma “enorme desproporção” entre as faixas etárias mais jovens. “São pessoas que poupam muito pouco e têm vindo a diminuir cada vez mais essa poupança.” Os principais ativos de quem consegue poupar são imóveis — residência principal e outras, assim como negócios por conta própria e veículos motorizados. Já os depósitos à ordem são o ativo financeiro com maior peso para as famílias com menores rendimentos. “O que temos é de criar políticas públicas que possam influenciar os comportamentos tendo isto como um dado”, conclui a economista.

67%
das famílias mais ricas correspondem ao grupo dos maiores poupadores em Portugal. Entre os grupos com menor capacidade de economizar estão os jovens abaixo dos 35 anos

ESTADO. A SUSTENTABILIDADE DAS PENSÕES E DA SEGURANÇA SOCIAL

Com o envelhecimento progressivo da população portuguesa, as estimativas a longo prazo do sistema social não são otimistas

No final de março do ano passado, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social alcançou o valor histórico de €18 mil milhões, correspondentes a 8,9% do produto interno bruto (PIB) do país.

O primeiro-ministro, António Costa, garantia que “o horizonte de sustentabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos e o horizonte eventual de aplicação do fundo de estabilização foi adiado em mais 19 anos”. Há, no entanto, um problema demográfico que Portugal enfrenta e que pode alterar este cenário: o envelhecimento da população e as baixas taxas de natalidade. “É evidente que isto cria pressões a longo prazo na Segurança Social: por um lado aumenta o número de pessoas que no futuro serão pensionistas e menos pessoas em idade ativa”, diz ao Expresso o economista Amílcar Moreira, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. “Um segundo problema será a diminuição da população. Menos gente a produzir e a consumir. Isto tem um forte impacto no crescimento da economia e determina a capacidade futura das pensões”, acrescenta Amílcar Moreira.

4,8
milhões era o número de beneficiários ativos da Segurança Social, em 2019. No futuro, aumentará o número de pensionistas

PENSIONISTAS. ALARGAR A IDADE DA REFORMA, MAIS CONTRIBUIÇÕES OU UM SISTEMA MISTO?

Como acumular dinheiro para se estar financeiramente saudável quando chega a idade da reforma?

Os jovens não conseguem poupar, a classe média está cada vez mais reduzida e a grande fatia de pensionistas perde rendimentos com a reforma. Como se garantem condições para os últimos anos de vida? A solução passa por um aumento das contribuições, pelo alargamento da idade da reforma ou pela redução dos benefícios. Mas para isso, defende João Pratas, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), seria necessário criar um regime “alternativo” da Segurança Social. “Em vez de ser apenas público, deve fazer-se uma aposta no segundo pilar e no terceiro pilar, ou seja, envolver as empresas e os particulares.” Uma opção que poderá passar pelo aumento do esforço dos trabalhadores, embora a questão seja para onde deverá ser canalizado esse esforço. “Se for para o segundo e terceiro pilares, numa perspetiva de direitos adquiridos, o contribuinte vê melhor o bolo que está a construir para a reforma. E esse bolo é menos permeável, no futuro, a alterações das políticas públicas.”

O modelo seria então “um mix de planos de pensões”. “Se mantivermos tudo como está, arriscamo-nos a sobrecarregar os mais novos com os problemas que os mais velhos não conseguiram resolver.”

15%
do PIB é o valor que a Segurança Social gasta com prestações sociais e subsídios, como pensões, rendimento social de inserção, desemprego e maternidade

IDEIAS-CHAVE

“Em 2001, 64% dos jovens abaixo de 29 anos tinham casa própria. Em 2011, eram apenas 45%. Vamos ver o que nos dizem os próximos censos, mas o número terá reduzido para perto de um quarto. Os jovens poupam pouco e cada vez menos”
Susana Peralta
Economista

“Temos de distinguir entre sustentabilidade financeira — que tem a ver com a capacidade de as receitas da Segurança Social cobrirem as suas despesas — e a própria sustentabilidade social. É preciso receitas que assegurem uma transição para a reforma, que não quebrem rendimentos e protejam contra a pobreza”

Amílcar Moreira
Economista

“Neste quadro atual de contribuições, o sistema poderá não ser sustentável a longo prazo, tendo presente o problema das curvas contrárias, do crescimento da população ativa e não ativa. Há um problema intergeracional: se mantivermos tudo como está, arriscamo-nos a sobrecarregar as gerações mais novas. Se estamos a caminhar para um desequilíbrio futuro da Segurança Social, serão os nossos filhos a carregar o problema”

João Pratas
Presidente da APFIPP

Textos originalmente publicados no Expresso de 24 de outubro de 2020

Governo vai alargar pensões provisórias "a todos os tipos" de reforma

in RR

Segundo explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o alargamento das pensões provisórias abrangerá as pensões antecipadas, "nomeadamente as de desemprego de longa duração e de situações de longas carreiras contributivas".

O Governo vai voltar a alargar este ano o universo das pensões provisórias, aplicando este mecanismo a "todos os tipos de pensões, incluindo às antecipadas", anunciou esta quarta-feira a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em resposta às questões dos deputados sobre atrasos nas pensões.

Ana Mendes Godinho afirmou que, no âmbito do "plano especial de recuperação de pendências" o Governo vai "alargar" o mecanismo para atribuição de pensões provisórias "a todos os tipos de pensões, incluindo as antecipadas", com vista a permitir um pagamento rápido da reforma, ainda que de uma forma provisória.

A governante reafirmou que o objetivo é recuperar os processos pendentes "ao longo de 2020", lembrando que em 2019 houve uma redução de 50% das pendências, face a 2018, devido ao reforço de recursos humanos e à informatização do sistema, entre outras medidas. "Apesar da recuperação de 50% das pendências ainda temos uma recuperação que é, claramente, a nossa prioridade resolver", sublinhou a ministra.

Segundo explicou Ana Mendes Godinho, o alargamento das pensões provisórias, que requer alterações legislativas, abrangerá as pensões antecipadas, "nomeadamente as de desemprego de longa duração e de situações de longas carreiras contributivas" e também "no âmbito das pensões unificadas".

As pensões provisórias já tinham sido alargadas a algumas reformas em 2019, pelo anterior Governo, para responder aos atrasos na atribuição de pensões.

A 6 de janeiro, na discussão na generalidade sobre o OE2020, a ministra do Trabalho referiu que em 2019 foram atribuídas 14.300 pensões provisórias.

A governante disse ainda que há uma redução do prazo médio de diferimento das pensões de velhice de 166 dias no início de 2018 para 139 dias em 2019, enquanto o prazo médio das pensões de invalidez caiu de 201 para 122 dias e nas de sobrevivência passou de 107 para 82 dias em novembro.

Terei reforma quando chegar à velhice?

in o Observador

Fomos perguntar aos portugueses como estão as suas poupanças para a reforma, que soluções conhecem para precaver o futuro e como encaram os tempos além da vida ativa.

É cada vez mais conhecida a ameaça da sustentabilidade da Segurança Social, colocando em risco a possibilidade dos portugueses poderem ter reformas que lhes permitam usufruir da qualidade de vida a que se habituaram. Com uma tendência decrescente do valor das pensões e, em sentido inverso, de subida para a idade da reforma, é necessário encontrar soluções de poupança individuais para assegurarem um nível equivalente de rendimento no momento de deixar o mundo do trabalho.

Poupar para a reforma é uma máxima que assume cada vez mais pertinência e os jovens devem consciencializar-se de que é necessário dar desde já passos para poderem ter um futuro confortável quando se reformarem. Quanto mais cedo começar a poupar, melhor.

Uma segurança social pouco segura
A geração entre os 40 e os 50 anos cresceu sem preocupações financeiras com a reforma, na medida em que existia a ideia de que a Segurança Social seria capaz de prover uma pensão de reforma que não traria problemas à sobrevivência. Uma premissa que acabou por se revelar uma falácia, atualmente a pensão média de reforma é de cerca de 450 euros e o salário médio em Portugal é de 960 euros, ou seja, não chega a 50%.

O gradual envelhecimento da população, com o aumento da esperança de vida e a baixa natalidade, tem afluído para um forte desequilíbrio do sistema público de pensões. Com menos contribuidores e mais beneficiários este sistema repartido – em que os atuais trabalhadores estão a contribuir para as atuais pensões – aumentou e continuará a aumentar o défice. Para que exista sustentabilidade são necessários três trabalhadores ativos por cada reformado e em Portugal existe apenas um trabalhador e meio por pensionista, e que se agrava quando verificamos que pelas constantes alterações dos modelos económicos pelo efeito da globalização, os atuais trabalhadores auferem salários médios mais baixos do que muitos dos atuais pensionistas. Perante este contexto o Governo, munido das suas folhas de cálculo, resolve o problema com alterações constantes nos cálculos das reformas, mas que no resultado final se resume à diminuição dos valores das pensões, aumenta a idade de acesso à reforma ou aumenta as dificuldades de acesso às pensões, ou seja, tem conseguido desenhar um cenário de incertezas, insegurança e que exige que se comece a inverter os obstáculos, alterando a posição de cada um face à poupança para produtos de reforma como é o caso do IMGA Poupança PPR e IMGA Investimento PPR, ou seja, contribuir para o 3º pilar da Segurança Social e que a todos nós cada vez diz mais respeito se queremos ter segurança e tranquilidade na altura da nossa reforma.

Ainda há tempo?
O tempo não é inesgotável, e uma grande parte de nós – mais preocupados com a reforma – concluímos que “já temos menos futuro que passado”, mas as gerações mais novas e as pessoas de meia-idade ainda estão a tempo de inverter, poupando para usufruírem de uma vida futura confortável e evitar o que aconteceu com muitos dos pensionistas do presente que foram apanhados desprevenidos ao confrontarem-se com reformas de um sistema de segurança social que oferece cada vez menos regalias.

Importa mantermo-nos informados das opções existentes a fim de precavermo-nos deste futuro que não está assim tão distante.
Preste atenção e descubras as inúmeras opções aqui.

Agora que entramos em 2019...
...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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Pobreza em Portugal diminuiu, mas não para todos

Catarina Reis com Lusa, DN

Boas notícias na pobreza infantil e aumentos para idosos, reformados e desempregados. Estudo do INE referente a 2017 revela ainda que os residentes na Madeira e Açores são os mais afetados pelo risco de pobreza.

Casal de cegos e filho menor 'vivem' em parque de campismo após despejo

Desde que foi publicado o primeiro Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2003, que Portugal não recebia tão boas notícias. No geral, de acordo com um inquérito divulgado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a percentagem de pessoas em risco de pobreza em Portugal baixou para 17,3% em 2017, menos 1% que no ano anterior. A população portuguesa já não é tão pobre, mas ainda há setores em risco. Para os idosos, reformados e desempregados, os números continuam pouco otimistas. Já na pobreza infantil, há progressos.

Segundo o padrão adotado pelo INE, no ano transato, a taxa de risco de pobreza correspondia à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos inferiores a 5610 euros anuais, o equivalente a 468 euros por mês. Este limiar, ou linha de pobreza relativa, corresponde a 60% da mediana, situada nos 9351 euros, da distribuição dos rendimentos líquidos equivalentes.

Apesar de a proporção de menores de 18 anos em risco de pobreza ter reduzido, este indicativo aumentou para a população idosa - 17,7%, mais 0,7% que em 2016 - e também reformados - mais 0,6% em relação a 2016, situando-se agora nos 15,7%.

A taxa de pobreza para a população em idade ativa foi de 16,7%, menos 1,4% que no ano anterior. Contudo, o INE revela que, apesar de a população desempregada continuar a diminuir, o aumento da linha de pobreza relativa refletiu-se em 2017 num novo aumento do risco de pobreza para a população em situação de desemprego, passando de 44,8% em 2016 para 45,7% em 2017.

Os números relativos ao risco de pobreza infantil são, contudo, uma das principais boas notícias do estudo referente a 2017. No ano passado, o risco de pobreza reduziu-se para os agregados sem crianças dependentes - 16,5%, menos 0,4% que em 2016 - e, mais acentuadamente, para agregados com crianças dependentes - 18,1%, menos 1,6% que no ano anterior.

O inquérito demonstra que o contributo das transferências sociais para a redução do risco de pobreza, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, foi de 5,4% em 2017 - ligeiramente superior ao registado em 2016. Desta forma, concluiu que, caso apenas fossem considerados os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 43,7% da população residente em Portugal estaria em risco de pobreza em 2017.

Também os rendimentos provenientes de pensões de reforma e sobrevivência terão contribuído em 2017 para um decréscimo de 21% no risco de pobreza, resultando assim numa taxa de risco de pobreza após pensões e antes de transferências sociais de 22,7%.

O estudo refere ainda que se mantém uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos, embora os principais indicadores de desigualdade se tenham reduzido novamente em 2017. O coeficiente de Gini, que tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças destes entre todos os grupos populacionais e não apenas os de menores e maiores recursos, registou um valor de 32,6%, menos 0,9% do que em 2016.

Pela primeira vez, o inquérito contém estimativas regionais, revelando que os residentes na área metropolitana de Lisboa foram os menos afetados pelo risco de pobreza em 2017 (12,3%), tendo em conta a linha de pobreza nacional. Neste domínio, os valores mais elevados de risco foram registados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente 31,5% e 27,4%. "No entanto, tendo em conta que há diferenças socioeconómicas significativas entre as regiões, foram complementarmente estimadas linhas de pobreza regionais que mostraram diferenças de proporções menos acentuadas entre as regiões", ressalvou o estudo.

Confrontado com os resultados do estudo, em declarações à Lusa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou dados "globalmente positivos". "Obviamente que Portugal continua a ter problemas de pobreza, principalmente problemas de desigualdade", mas os dados divulgados "apontam no sentido de reforçar o nosso otimismo sobre a capacidade de coletivamente sermos um país mais coeso, mais igual, mais desenvolvido", afirmou o governante.

Entretanto, a estratégia económica de crescimento da União Europeia (UE) para a presente década, designada Europa 2020, define como objetivo a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE em, pelo menos, 20 milhões de pessoas até 2020.

Um em cada quatro funcionários públicos tem mais de 55 anos

in Diário de Notícias

Mais jovens têm perdido peso e funcionários que têm mais de 65 anos duplicaram desde 2011. Tendência está a preocupar o governo
A administração pública está cada vez mais envelhecida. No início deste ano, quase 12 mil funcionários públicos tinham mais de 65 anos, aproximando-se da idade legal de aposentação. É mais do dobro do número registado no final de 2011. Somados aos que têm entre 55 e 64 anos são já um quarto dos trabalhadores da função pública. Os trabalhadores com menos de 24 anos, pelo contrário, são pouco mais de 12 500, uma quebra de 35% nos últimos seis anos.

O problema do envelhecimento e a questão geracional, ligada à necessidade de formação dos que vão entrando, não passa despercebida à equipa de Mário Centeno. Ontem, numa audição na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o ministro das Finanças manifestou preocupação com o facto de o número de trabalhadores da administração pública com mais de 65 anos estar a aumentar.

O ministro sublinhou a necessidade de renovação e de esta ser feita com tempo, até para acautelar a formação de novos quadros e a aposta numa administração pública que proporcione boas condições de trabalho e, ao mesmo tempo, seja melhor organizada e gerida.

O problema do envelhecimento da administração pública espelha a evolução demográfica do país, mas acentuou-se de forma mais intensa devido ao forte aperto nas entradas de novos trabalhadores no período da troika. Os dados estatísticos disponibilizados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público deixam pouca margem para dúvidas sobre esta tendência e sobre o aprofundamento do fosso geracional.
Em 2011, a administração pública dispunha de 19 414 funcionários com menos de 25 anos. Eram então cerca de 2,7% do total dos trabalhadores. Já os que tinham idade entre os 55 e os 64 anos eram 111 900 e os que estavam à beira da reforma (que nessa altura era aos 65 anos) totalizavam 5111 (0,8%).

Em junho de 2017 (últimos dados disponíveis), o retrato era bem diferente: os mais novos caíram para 12 569 (mesmo assim acima dos 11 749 contabilizados em 2014), enquanto os mais velhos avançaram para 160 953 (55-64 anos). E os que chegaram a meados do ano passado já na barreira dos 65 ou mais, duplicaram para 11 410 . Resultado: em pouco mais de meia década os trabalhadores com mais de 55 anos viram o seu peso aumentar de 16% para 25% do total. Evolução que ajuda a explicar que a média etária (excluindo as Forças Armadas) se aproxime já dos 48 anos.

O problema do envelhecimento não tem escapado também ao olhar e análise dos sindicatos da administração pública e foi um dos motivos que levou a que a política de recrutamento tenha sido incluída no protocolo negocial que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado assinaram com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.
"O rejuvenescimento é uma necessidade mas não pode traduzir-se apenas em palavras, tem de ser acompanhada de medidas", salientou Helena Rodrigues, presidente do STE.
Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, tem a mesma preocupação, mas afirma que o problema pode resolver-se "abrindo concursos para as pessoas entrarem na administração pública". José Abraão, secretário-geral da Fesap, faz a mesma leitura da dimensão

A idade é para meninos

in SicNotícias

Ser voluntário depois da reforma

Esta semana mostramos o trabalho dos muitos voluntários que, todos os dias, dão assistência aos doentes e utentes do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. São exemplos de quem, depois da reforma, decidiu dedicar parte do tempo livre a ajudar os que mais precisam.

Pensões e subsídios: o que vai mudar em 2018?

in Diário de Notícias

Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.

Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.

Segundo o Governo, cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem um total de 2,8 milhões de pensionistas, serão atualizadas em janeiro, com um impacto financeiro de cerca de 357 milhões de euros.
Além deste aumento de janeiro, em agosto haverá uma subida extraordinária entre seis e dez euros para pensionistas que recebam, no conjunto das pensões, até 643 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.

Este aumento extraordinário incorpora a atualização de janeiro e será aplicado por pensionista cujo conjunto das pensões não exceda 1,5 IAS, chegando a 1,6 milhões de pessoas. O custo com esta medida é estimado em 35,4 milhões de euros.

Idade normal de acesso à reforma passa para os 66 anos e quatro meses
No próximo ano, a idade normal de acesso à reforma volta a aumentar, fixando-se nos 66 anos e quatro meses. Além disso, mantém-se o fator de sustentabilidade para a grande maioria das reformas antecipadas que sofrem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade.

A esta redução pela via do fator de sustentabilidade soma-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de aposentação (66 anos e quatro meses em 2018).
O fim do fator de sustentabilidade chegou a constar dos documentos do Ministério do Trabalho enviados aos parceiros sociais em abril de 2017, mas a medida não foi concretizada até agora, não se sabendo quando será retomada a discussão sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas.

O fator de sustentabilidade foi, entretanto, eliminado apenas para as carreiras muito longas, ou seja, para as pessoas com 60 anos de idade e 48 anos de contribuições ou para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos e conte 64 anos de descontos. Também as pensões de invalidez deixam de ter o fator de sustentabilidade a partir dos 65 anos.

Subsídio de desemprego deixa de ter corte de 10%
O subsídio de desemprego vai deixar de ter o corte de 10% que estava a ser aplicado após 180 dias a receber a prestação social. Segundo dados do Governo, em janeiro a medida custará cerca de 40 milhões de euros e vai beneficiar 91 mil beneficiários que estavam a sofrer esta redução. Além disso, os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sobem no próximo ano devido à atualização em 1,8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para 428,9 euros e 1.072,25 euros, respetivamente.

Também o subsídio social de desemprego, atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou a quem não reúne as condições de o obter também sobe devido à atualização do IAS, para 428,9 euros, no caso de beneficiários com agregado familiar e para 343 euros para os beneficiários a viver sozinhos.

Abono de família volta a aumentar
O abono de família vai voltar a aumentar no próximo ano para as crianças até 36 meses, no âmbito da medida que entrou em vigor em 2017 e que estabelece uma subida gradual desta prestação familiar até 2019. Segundo dados do Governo, a medida tem um custo de 70 milhões de euros no próximo ano e irá abranger 126 mil crianças.

Segundo um documento divulgado em outubro pelo Ministério do Trabalho, as crianças até 12 meses que se encontram no primeiro escalão de rendimentos passam a receber por mês 148 euros (contra os atuais 146 euros), entre 12 e 36 meses passam a ter direito a 92 euros no primeiro semestre (contra os atuais 73) e a 111 euros no segundo semestre. O objetivo é que, em 2019, todas as crianças até 36 meses, do primeiro escalão, recebam 148 euros.

Já no segundo escalão de rendimentos, o abono será de 122 euros para crianças até 12 meses (contra 121 euros atuais), de 76 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre (passando para 92 euros no segundo semestre), para que, em 2019 todas as crianças do segundo escalão recebam 122 euros.

No terceiro escalão, os valores são de 96 euros para crianças até 12 meses, de 62 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre, aumentando para 73 euros na segunda metade do ano. No final de 2019, todas as crianças do terceiro escalão até aos 36 meses passam a ter direito a 96 euros.

As crianças que se situam no quarto escalão terão direito a receber no primeiro semestre do ano 29 euros (contra os atuais 18,9 euros) e no segundo semestre 38,27 euros. No segundo semestre de 2019, o valor será de 57,6 euros para todas as crianças até 36 meses que se encontram neste escalão.

Os valores do abono serão ainda aumentados pela atualização do IAS e as famílias monoparentais e numerosas têm direito a uma majoração.

Reposto 25% do corte no Rendimento Social de Inserção (RSI)
Ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo o Orçamento do Estado para 2018, serão repostos mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013, tal como acontece desde 2016. O valor de referência desta prestação social é atualmente de 183,84 euros, mas o montante mensal não é fixo, variando consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor poderá ainda ser aumentado devido à atualização do IAS.

A despesa com o RSI deverá aumentar 3% no próximo ano, para 357,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Segurança Social.

CSI alargado a reformas antecipadas
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será atualizado a partir de 01 de janeiro de 2018 e quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, com fortes penalizações nos últimos anos, poderá aceder a esta prestação social, independentemente da idade.

Vamos viver pior na reforma?

Fernando Ribeiro Mendes, in Público on-line

Muitos na União defendem que um sistema de pensões adequadas deverá ser necessariamente intergeracionalmente equitativo, o que significaria dever salvaguardar-se o rácio de benefício atual para aqueles que irão reformar-se à volta de 2060.

Quando avaliamos o padrão de vida dos pensionistas comparando-o com o rendimento limiar da pobreza definido pelo valor de 60% do rendimento disponível mediano da população de cada país, tal medida de adequação revela-se insatisfatória porque nos remete para a exposição ao risco de pobreza de todo um grupo social de idosos mas deixa na sombra as condições de vida de cada pensionista que a pensão de base contributiva a que formou direito o habilita (como discuti no Público de 21/08/2017).

Quando avaliamos o padrão de vida dos pensionistas comparando-o com o rendimento limiar da pobreza definido pelo valor de 60% do rendimento disponível mediano da população de cada país, tal medida de adequação revela-se insatisfatória porque nos remete para a exposição ao risco de pobreza de todo um grupo social de idosos mas deixa na sombra as condições de vida de cada pensionista que a pensão de base contributiva a que formou direito o habilita (como discuti no Público de 21/08/2017).

Em primeira aproximação, podemos cotejar o rendimento disponível mediano da população idosa (com 65 e mais anos) com o mesmo indicador para a população em idade ativa e jovem (com menos de 65 anos), onde dominará plausivelmente o rendimento do trabalho. Em 2015, as estatísticas oficiais indicam que o rendimento disponível mediano dos idosos em Portugal atingia os 92% do rendimento disponível mediano da população não idosa, colocando-nos razoavelmente alinhados com o panorama geral da União.

Em primeira aproximação, podemos cotejar o rendimento disponível mediano da população idosa (com 65 e mais anos) com o mesmo indicador para a população em idade ativa e jovem (com menos de 65 anos), onde dominará plausivelmente o rendimento do trabalho. Em 2015, as estatísticas oficiais indicam que o rendimento disponível mediano dos idosos em Portugal atingia os 92% do rendimento disponível mediano da população não idosa, colocando-nos razoavelmente alinhados com o panorama geral da União.

Numa segunda e superior aproximação, consideram-se já não os rendimentos disponíveis mas as pensões contributivas recebidas pelos pensionistas e os rendimentos do trabalho que calham à população empregada na mesma janela temporal. É o chamado rácio de benefício, que calcula a relação entre a pensão média paga pelos sistemas públicos e o salário médio da economia de cada país. Apesar dos diferentes perfis remuneratórios das gerações ativas e reformadas, a comparação intertemporal dos valores deste rácio dá informação de maior qualidade sobre a adequação das pensões.

As instâncias comunitárias projetam a evolução de longo prazo do rácio de benefício para os países da União nos seus Relatórios sobre o Envelhecimento (RE). No mais recente, o RE de 2015, projeta-se uma redução do rácio de 9 pontos percentuais, caindo dos 44 para os 34,9%, entre 2013 e 2060, no conjunto dos 28 Estados, Portugal superará largamente esta evolução, projetando-se a descida dos 61,8 para 41,7%, uma redução de 20 pontos percentuais do rácio em apreço.

Este indicador permite ainda uma outra discussão, importantíssima, que é a da adequação das pensões no plano da justiça entre as gerações. Idealmente, tem sido defendido que deverá existir estabilidade neste rácio na perspetiva da equidade intergeracional, como foi proposto por Richard Musgrave, grande especialista de finanças públicas do século XX (admitindo-se que o ponto de partida seja eticamente aceitável).

Muitos na União defendem que um sistema de pensões adequadas deverá ser necessariamente intergeracionalmente equitativo, o que significaria dever salvaguardar-se o rácio de benefício atual para aqueles que irão reformar-se à volta de 2060.

Uma vez mais fica a interrogação sobre até que ponto é eticamente aceitável e, portanto, adequado o rácio de partida até porque, segundo os cálculos dos sucessivos RE, o rácio de benefício subiu de 46 para 62% em Portugal, entre 2007 e 2015, uma vez que a crise terá atingido em menor grau os pensionistas do que a população ativa.

Portugueses são dos que mais se opõem ao aumento da idade da reforma

in Jornal de Notícias

Apenas 19% dos portugueses concordam com o aumento da idade da reforma para garantir a sustentabilidade do regime de pensões, o terceiro valor mais baixo entre os países da zona euro.

O Eurobarómetro sobre a zona euro publicado esta sexta-feira em Bruxelas revela que em todos os Estados-membros uma maioria dos cidadãos se opõe ao aumento da idade de reforma (apoiado em média por apenas 27% dos inquiridos dos 19 países do espaço monetário único).

Os países onde a medida é mais impopular são a Letónia (13% de opiniões favoráveis), a Eslováquia (18%), Portugal e Itália (ambos com 19%).

Por outro lado, Portugal é dos países onde mais cidadãos consideram que "o Governo deve poupar mais hoje para preparar as finanças públicas para o envelhecimento da população", ideia defendida por 86% dos portugueses inquiridos, valor bastante acima da média europeia (77%) e apenas superado por Malta (93%) e Irlanda (88%).
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Apenas 33% dos portugueses estão a poupar para a reforma

por Ana Margarida Pinheiro, in Diário de Notícias

Um trabalhador por conta de outrem com 30 anos e um salário bruto mensal de 1000 euros terá de poupar 90 euros todos os meses para manter o nível de vida.

Um trabalhador por conta de outrem com 30 anos e um salário bruto mensal de 1000 euros terá de poupar 90 euros todos os meses com uma rentabilidade de 4% para poder manter o atual nível de vida quando se reformar. A simulação é feita pela plataforma aminhapensão, criada pelo BBVA para sensibilizar os portugueses relativamente às reformas.

São precisamente os aspectos económicos relacionados com manutenção do nível de vida, poder de compra ou valor da pensão, que mais levam os portugueses a preocuparem-se com a reforma. No entanto, de acordo com uma sondagem realizada pelo Instituto BBVA de Pensões, apenas 33% dos portugueses estão a poupar para a reforma, apesar de 89% entender que esta é uma necessidade para o futuro.

A sondagem de 2014, realizada durante o mês de setembro, confirma o que no ano passado já tinha sido registado: os portugueses ainda estão pouco motivados para os temas relacionados com a reforma futura e as frequentes mudanças legislativas só têm agravado a desorientação de quem ainda trabalha. O estudo do BBVA mostra que apenas 66% dos inquiridos, num universo de 1049 entrevistados, se preocupa bastante ou muito com a sua reforma futura, enquanto 22% diz preocupar-se pouco ou nada com este tema.

No que toca à informação que dizem ter sobre esta matéria, os portugueses também se mostram confusos e pouco informados. De 1 a 5, a média de informação fixou-se em 2,4 e se 33% dizem estar "algo informados", 20% admitem estar "nada informados" sobre o tema da reforma. Além disso, quanto mais jovens menos informados estes trabalhadores parecem estar.

O problema é que quando questionados sobre se querem estar mais informados, apenas 41% diz que sim, enquanto 29% declararam um desinteresse total ou quase total.

A sondagem mostra também que a idade média para poupar situa-se hoje nos 28 anos, o que contrasta com a realidade dos países nórdicos que começam a guardar para a reforma assim que ingressam no mercado de trabalho. Mesmo assim, face ao trabalho realizado há um ano, esta idade média caiu.

Em todo o caso, um terço das famílias portuguesas (284 lares) admite que consegue poupar, sendo que esta capacidade aumenta consoante a classe social. E destas, o valor médio assinalado é de 207,1 euros por mês. Já o nível de poupança médio é de 18,4%.

Pensões. Conheça outras formas de preparar a sua reforma

Por Sónia Peres Pinto, in iOnline

As novas regras de cálculo das pensões e o agravamento da carga fiscal sobre estas prestações está a afectar o dia-a- -dia da maioria dos pensionistas. A realidade é esta: os portugueses que já recebem pensão, os que vão reformar-se nos próximos tempos ou os que ainda estão a anos de o fazer vão receber menos do que poderiam esperar há alguns anos.

"As pensões de reforma são atacadas em todas as frentes: não só o valor pago é cada vez mais reduzido, como depois o Estado retira mais uma fatia por via dos impostos", refere a Associação de Defesa do Consumidor (Deco).

inimigos das pensões Os riscos para os pensionistas são cada vez maiores e no início do ano todo este segmento enfrentou um novo desafio. Um deles foi a Contribuição Especial de Solidariedade (CES) que começou a ser aplicada no ano passado a pensões superiores a 1350 euros, cujo valor mínimo era de 3,5% e ia progredindo à medida que o valor da pensão aumentasse. No entanto, apesar de ter sido apresentada como uma medida temporária, o que é certo é que continua a ser "extraordinária" este ano. E desde Abril passou a ser aplicada a pensões acima de mil euros. Feitas as contas, a CES afecta agora mais de 166 mil euros aos cofres do Estado. Recorde-se que, o Tribunal Constitucional (TC) declarou na semana passada, constitucional a norma do Orçamento Rectificativo que alarga a Contribuição Extraordinária de Solidariedade para ao escalão dos mil euros.

Também as taxas aumentaram com os rendimentos e variam entre 14,5% e 48%. Além disso, é aplicado um valor adicional de 2,5% aos rendimentos até 250 mil euros anuais e de 5% sobre o excedente.

Em 2013, a redução de oito para cinco escalões e o aumento das taxas obrigaram os contribuintes com rendimentos anuais acima de 10 920 euros, incluindo os pensionistas, a pagar mais IRS.

Mais. Uma outra taxa de imposto dita "extraordinária" foi aplicada em 2011 e regressou em 2013. Os contribuintes com rendimentos acima de 600 euros mensais são afectados, incluindo os pensionistas. A sobretaxa é calculada sobre o rendimento colectável, depois de subtraídos 6790 euros por cada contribuinte, valor correspondente à retribuição mínima anual.

Por outro lado, verificou-se uma menor dedução pelo agregado familiar. Existe um valor automaticamente deduzido ao IRS por cada contribuinte, qualquer que seja a natureza dos rendimentos, e que depende da composição do agregado. Este também sofreu uma redução no ano passado, pelo que as famílias sofreram mais um agravamento fiscal. Feitas as contas, um casal de pensionistas perde 95 euros.

Esqueça a ideia de que vai ter uma vida tranquila quando se reformar, já que as regras de acesso apertam, as formas de cálculo são mais penalizadoras e o peso da fiscalidade cresce. "As mais recentes notícias dão conta da intenção de fazer depender as pensões da evolução demográfica do país, que não é de modo algum favorável, e das condições económico- -financeiras do Estado, que também não deixam ninguém descansado. A consequência é evidente: aumenta a idade da reforma, a pensão cai e a desconfiança dos portugueses soma e segue", diz a Deco. Por isso mesmo, o melhor é criar soluções alternativas para que possa viver de forma mais desafogada. A oferta é variada e só tem de escolher a que melhor se adequa ao seu caso.



Alternativas

Plano Poupança Reforma (PPR)

É o produto mais popular, mas tem vindo a perder adeptos com a redução dos benefícios fiscais. Só quem tem um rendimento mensal próximo do salário mínimo nacional, não contratou seguros de vida, não fez donativos, nem investiu em energias renováveis conseguirá beneficiar da dedução intacta no IRS. A maioria dos PPR tem capital garantido, por isso o perfil de risco é moderado. Para a Associação de Defesa do Consumidor (Deco), quem está a menos de 10 anos da reforma não deve aplicar mais dinheiro em PPR, para poder resgatar aos 60 anos sem problemas. Já os consumidores na faixa entre os 40 e os 55 anos podem continuar a investir em PPR. E para quem está reformado muitas contas poupança-reformado rendem mais do que os depósitos a prazo.

Certificados de Reforma

Também são conhecidos como os PPR do Estado. O produto foi lançado em Março de 2008 e, na altura, apresentou-se como uma alternativa para o complemento de reforma. É possível descontar todos os meses 2%, 4% ou 6% do salário, consoante a idade. Isso significa que só atingirá o limite máximo do benefício se tiver um rendimento mensal superior a 3645 euros (se descontar 4%) ou superior a 7292 euros (desconto de 2%). Estes descontos vão para uma espécie de fundo que é gerido pelo Estado. O complemento de reforma será tanto mais elevado quanto mais cedo aderir ao regime e mais alta for a taxa de entregas. Segundo o Instituto de Fundos de Capitalização da Segurança Social, a rendibilidade chegava aos 5,69%, inferior à remuneração dos fundos privados.

Certificados do Tesouro

Captou a atenção dos investidores no momento em que foi lançado devido à elevada taxa de remuneração. Mas esta tem vindo a cair e, como tal, está a captar menos atenção. De acordo com as contas do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), o saldo das subscrições até Junho é positivo em 74 milhões de euros e, para um investimento a 10 anos, esta aplicação financeira está a render mais de 7%. O capital é garantido e permite o resgate antecipado, tanto total como parcial, após seis meses de aplicação. Os Certificados do Tesouro estão mais vocacionados para investimentos a médio e a longo prazo, pois quanto mais alargado for o horizonte de investimento mais rentável se torna. O montante mínimo de subscrição é de mil euros e o máximo é de um milhão.

Fundos de investimento

Constituídos por diversos investimentos individuais que, em conjunto, são aplicados em vários mercados e valores financeiros, como acções, imobiliário, etc. Ou seja, pequenos investidores entregam as suas poupanças a um gestor profissional. Sempre que o investidor pretenda, pode resgatar o respectivo investimento do fundo. Estes têm sempre a vantagem de contar com carteiras com alguma diversificação e onde é possível investir pequenos montantes. Quem tem maior aversão ao risco pode apostar nos fundos imobiliários. Os que procuram uma aplicação a médio e a longo prazo podem investir nos fundos de obrigações e os que querem fugir do risco podem apostar nos fundos de acções. A verdade é que quanto maior for o risco assumido, maior será o retorno.

Fundos de pensões

Os fundos de pensões abertos são geridos por sociedades gestoras e têm como objectivo financiar planos de pensões a vários associados. No entanto, estes não necessitam de ter qualquer vínculo comum. As novas adesões estão sempre dependentes da aceitação por parte da entidade gestora. É preciso ter em consideração que estes fundos têm diferentes níveis de exposição a acções. Já os fundos de pensões fechados dizem respeito apenas a um associado ou, existindo mais do que um associado, quando se verifique um elo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social entre eles, sendo necessário o consentimento destes para a adesão de novos associados ao fundo. Cabe ao supervisor emitir as normas regulamentares e proceder à fiscalização das mesmas.

Há 20 mil funcionários públicos à espera da reforma

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Há 10129 funcionários públicos que se reformam neste primeiro semestre, mas os sindicatos admitem haver o dobro de trabalhadores do Estado a aguardar autorização para se reformarem. Os 10 mil novos reformados (por velhice e invalidez) da Caixa Geral de Aposentações traduz uma quebra de 9% (menos 1113 pessoas) face ao total de pensões despachadas entre janeiro e junho de 2013.

José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sinta/Fesap), não se surpreende com o aparente abrandamento de saídas e atribui-o à crescente falta de meios (sobretudo humanos) da CGA para dar resposta aos pedidos, o que acaba por trazer vantagem aos serviços.

"Os serviços têm cada vez menos pessoas e sabem que não podem substituí-las e quanto mais tempo vão tendo a trabalhar os que já pediram a reforma, melhor", sublinha o sindicalista.

Os últimos dados sobre o número de pedidos que aguardava resposta da CGA remontam a setembro de 2013, quando se estimava estarem pendentes cerca de 25 mil requerimentos. Na ocasião, e depois de terem manifestado a sua preocupação em encontros com o então secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, os dirigentes sindicais afirmaram que iriam ser dadas instruções à CGA para acelerar as respostas, para evitar os efeitos do diploma da convergência das pensões.

Neste momento, as estimativas dos sindicatos indicam haver cerca de 20 mil processos a aguardar deferimento da CGA. Desde 2013 que os pedidos de reforma passam a absorver as regras em vigor no momento em que forem despachados e não no momento do pedido.

40% conta ter a reforma como principal rendimento

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão, in Diário de Notícias

Menos de metade dos portugueses acredita que a reforma será a sua principal fonte de rendimento quando se aposentar, de acordo com o estudo elaborado pela consultora Nielsen hoje divulgado.

Segundo o relatório "Envelhecer: Receio em Relação ao Futuro", a reforma é para os pensionistas de hoje, e também para os de amanhã, a sua principal fonte de rendimento, embora mais de um quarto (31%) refira que se vai ver obrigado a recorrer também às suas poupanças.

A análise, efetuada num total de sessenta países, entre os quais Portugal, destaca também que 17% irá recorrer aos seus planos de reforma para viver durante os anos de aposentação, números muito semelhantes à média europeia, cujos idosos (49%) têm previsto também sustentar a sua velhice através da pensão do Governo.

Ainda assim, 50% dos portugueses não sabe se vai ter dinheiro suficiente para viver de forma desafogada e poder pagar as despesas médicas (40%).

Em relação à idade de reforma, 41% dos portugueses são mais otimistas e acreditam que irá ocorrer entre os 60 e os 65 anos, embora 29% seja da opinião que só poderá reformar-se depois dos 66 anos, nomeadamente após a medida adotada pelo Governo de Pedro Passos Coelho em 2013, que estabelece essa idade como a única possível para uma aposentação sem penalizações.

O estudo da Nielsen, que analisa também as preocupações dos idosos portugueses, indica como a principal inquietude a capacidade de ser autossuficientes em relação à alimentação, higiene ou vestuário. Este assunto preocupa 66% - face aos restantes europeus, mais angustiados com a degradação física -, aliada à perda de agilidade ou de faculdades mentais, que inquieta 63% dos portugueses.

Os dados revelam ainda que apenas 9% dos portugueses quer viver com os filhos durante a velhice, enquanto 28% diz que o fará com o cônjuge, 15% afirma que irá optar por um lar ou residência assistida e apenas 24% diz que continuará a viver em casa, recorrendo à assistência de um profissional.

A solidão ou o abandono assustam quase 31% dos futuros reformados.

O estudo elaborado pela Nielsen foi realizado entre os dias 14 de agosto e 6 de setembro de 2013, com a participação de mais de 30.000 consumidores, de 60 países da Ásia, Europa, América Latina, Médio Oriente, África e América do Norte.

A amostra está segmentada em cada país por idade e sexo em função dos seus utilizadores de Internet e tem uma margem de erro máxima de aproximadamente 0,6%.

Sociedade Civil (VIII) - O aumento da Idade da Reforma

in RTP

2014 começou como o ano em que os portugueses em idade ativa passaram a poder reformar-se apenas aos 66 anos. A alteração do cálculo do fator de sustentabilidade foi o argumento do Governo para esta alteração. O aumento da esperança média de vida dos portugueses, que atualmente ultrapassa os 82 anos, faz com que tenha de ser ponderado o tempo de trabalho e o tempo em que os cidadãos beneficiam da reforma.
A tendência de aumento deverá continuar, embora de forma progressiva a partir de 2016, devendo atingir os 67 anos, em 2029.
Importa analisar de que forma este novo decreto-lei irá alterar a sociedade portuguesa, em particular o mercado de trabalho.
De 2ª a 6ªfeira, Sociedade Civil traz-lhe gente que se dedica a melhorar a nossa vida, cidadãos com uma larga experiência na resolução de problemas, pessoas de várias organizações mobilizadas para soluções nas mais diversas áreas.