in Expresso
O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos caiu 14% em junho, devido a uma reavaliação dos seus rendimentos, revela esta quarta-feira o “Jornal de Negócios”
O número de pensionistas que auferem o Complemento Solidário para Idosos (CSI) caiu 14% de maio para junho, com vários reformados a perderem o direito a esta prestação ao serem contabilizados rendimentos de capital, rendas ou património imobiliário, ou o património dos descendentes, avança o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira, 2 de agosto.
Os reformados que aufiram por ano menos de 5858,63 euros (10.252 euros no caso de um casal) têm direito a este complemento. O valor de referência para o cálculo deste apoio foi recentemente atualizado, recorda o jornal.
A queda no número de beneficiários, na ordem dos 21 mil de maio para junho, ocorreu em paralelo com o aumento do apoio médio. Este subiu perto de 31,8% para os 143,75 euros em junho.
Porém, segundo Ana Vasques, presidente do Instituto da Segurança Social, “há um conjunto de beneficiários que por terem outros rendimentos de capital, prediais, de património imobiliário [excluindo habitação própria] acabaram por deixar de reunir as condições”, alertou ao “Jornal de Negócios”.
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2.8.23
30.8.21
CSI continua a descer. Rendimento Social de Inserção só baixa no Verão, quando há mais emprego
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir nas prestações sociais atribuídas aos mais pobres.
As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir nas prestações sociais atribuídas aos mais pobres.
Os efeitos da pandemia de covid-19 continuam a reflectir-se nas prestações sociais: enquanto o complemento solidário para idosos (CSI) desce continuamente, evidenciando um aumento de mortalidade entre os mais velhos, o rendimento social de inserção (RSI) tem subido, desencobrindo o alargamento da pobreza extrema, só recuando um pouco com a chegada do Verão.
Em Janeiro de 2020, o CSI chegava a 165.073 pessoas. Em Fevereiro, quando o vírus SARS CoV-2 já abria noticiários, recuou para 164.799. E continuou a fazê-lo, mês após mês, chegando a Dezembro com 161.314. O ano de 2021 manteve a tendência, gradual, alcançando em Julho os 157.158 beneficiários.
Há uma causa evidente. Considerando todas as causas de morte desde o início de Março até ao final de Dezembro, o país somou quase 100 mil óbitos. Atendendo aos últimos cinco anos, isso significa 13% acima do normal. Este ano, o número de mortes associadas à covid-19 é muito mais expressivo, com o país a registar duas vagas (uma maior, no início do ano, e outra mais suave, logo a seguir).
O sociólogo Fernando Diogo já chamou a atenção para outro aspecto: além de haver mais pessoas a sair do programa, tem havido menos a entrar: ao aumento da mortalidade (quer ou não por covid-19) juntava-se medo ou a dificuldade de sair de casa e ir aos serviços de Segurança Social.
Outra consequência da crise de saúde pública é o alastrar da pobreza severa, bem visível no incremento de beneficiários de RSI. Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social não podiam ser mais explícitos.
A crise de saúde pública interrompeu uma quebra que se vinha revelando persistente ao longo de dois anos de recuperação económica. Aquela medida somara 222 mil beneficiários em Abril de 2018 e caíra progressivamente até ficar abaixo dos 200 mil em Fevereiro de 2020. De repente, tudo mudou.
Logo com o primeiro confinamento, decretado no dia 18 de Março, a tendência inverteu-se: 199.899 em Março de 2020 para 202.313 em Abril. O ritmo manteve-se nos dois meses posteriores (205.811 em Maio, 209.656 em Junho). Desacelerou com o aumento do emprego no Verão (em Agosto havia 208.922). Nos meses seguintes, as oscilações foram ligeiras.
Assim que se instalou o novo confinamento, o recurso à medida tornou a acelerar: 210.287 em Janeiro, 212.475 em Fevereiro, 215.044 em Março. Andou nos 216 mil em Abril, Maio e Junho. E voltou a descer com o aumento do emprego no Verão. Julho fechou com 215.713 beneficiários.
A comissão de coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza está a repensar todo o sistema de mínimos. E, ao que tem sido dito por diversos responsáveis, os valores das prestações sociais deverão ser alterados.
Para já, é certo que o CSI deverá alcançar o limiar da pobreza, retomando o seu sentido original de retirar idosos dessa condição. Neste momento, cada beneficiário recebe a diferença entre o seu rendimento anual e o valor de referência (5258 euros). Subir aquele valor para o limiar da pobreza (6480 euros) alargaria o número de idosos abrangidos e a prestação recebida por cada um deles.
A medida chega a mais mulheres (110.603) do que homens (46.553). Não só porque as mulheres vivem mais tempo, mas também porque são mais afectadas pela pobreza nas várias fases da vida, sobretudo nesta. Tiveram carreiras contributivas curtas ou mínimas, uma vez que não conta o trabalho doméstico e a prestação de cuidados informais a crianças, deficientes de todas as idades e idosos.
Tal como está, o RSI também não tira ninguém da pobreza. Limita-se a atenuar a sua severidade. O valor de referência (189,66 euros por mês) representa cerca de 45% da linha que define o limiar.“Nós tínhamos, em 2019, cerca de 17% de pobres e no RSI nunca esteve mais do que 5% da população. E isso tem de ser repensado”, sublinhava em entrevista ao PÚBLICO Carlos Farinha Rodrigues, que integra a comissão de coordenação da estratégia, já em Abril deste ano.
Como de costume, o Porto é o distrito com mais beneficiários desta medida (54.961). À frente de Lisboa (45.467) e de Setúbal (21.830). Em quarto lugar, os Açores (13.914) e em quinto Aveiro (9238).
As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir nas prestações sociais atribuídas aos mais pobres.
As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir nas prestações sociais atribuídas aos mais pobres.
Os efeitos da pandemia de covid-19 continuam a reflectir-se nas prestações sociais: enquanto o complemento solidário para idosos (CSI) desce continuamente, evidenciando um aumento de mortalidade entre os mais velhos, o rendimento social de inserção (RSI) tem subido, desencobrindo o alargamento da pobreza extrema, só recuando um pouco com a chegada do Verão.
Em Janeiro de 2020, o CSI chegava a 165.073 pessoas. Em Fevereiro, quando o vírus SARS CoV-2 já abria noticiários, recuou para 164.799. E continuou a fazê-lo, mês após mês, chegando a Dezembro com 161.314. O ano de 2021 manteve a tendência, gradual, alcançando em Julho os 157.158 beneficiários.
Há uma causa evidente. Considerando todas as causas de morte desde o início de Março até ao final de Dezembro, o país somou quase 100 mil óbitos. Atendendo aos últimos cinco anos, isso significa 13% acima do normal. Este ano, o número de mortes associadas à covid-19 é muito mais expressivo, com o país a registar duas vagas (uma maior, no início do ano, e outra mais suave, logo a seguir).
O sociólogo Fernando Diogo já chamou a atenção para outro aspecto: além de haver mais pessoas a sair do programa, tem havido menos a entrar: ao aumento da mortalidade (quer ou não por covid-19) juntava-se medo ou a dificuldade de sair de casa e ir aos serviços de Segurança Social.
Outra consequência da crise de saúde pública é o alastrar da pobreza severa, bem visível no incremento de beneficiários de RSI. Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social não podiam ser mais explícitos.
A crise de saúde pública interrompeu uma quebra que se vinha revelando persistente ao longo de dois anos de recuperação económica. Aquela medida somara 222 mil beneficiários em Abril de 2018 e caíra progressivamente até ficar abaixo dos 200 mil em Fevereiro de 2020. De repente, tudo mudou.
Logo com o primeiro confinamento, decretado no dia 18 de Março, a tendência inverteu-se: 199.899 em Março de 2020 para 202.313 em Abril. O ritmo manteve-se nos dois meses posteriores (205.811 em Maio, 209.656 em Junho). Desacelerou com o aumento do emprego no Verão (em Agosto havia 208.922). Nos meses seguintes, as oscilações foram ligeiras.
Assim que se instalou o novo confinamento, o recurso à medida tornou a acelerar: 210.287 em Janeiro, 212.475 em Fevereiro, 215.044 em Março. Andou nos 216 mil em Abril, Maio e Junho. E voltou a descer com o aumento do emprego no Verão. Julho fechou com 215.713 beneficiários.
A comissão de coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza está a repensar todo o sistema de mínimos. E, ao que tem sido dito por diversos responsáveis, os valores das prestações sociais deverão ser alterados.
Para já, é certo que o CSI deverá alcançar o limiar da pobreza, retomando o seu sentido original de retirar idosos dessa condição. Neste momento, cada beneficiário recebe a diferença entre o seu rendimento anual e o valor de referência (5258 euros). Subir aquele valor para o limiar da pobreza (6480 euros) alargaria o número de idosos abrangidos e a prestação recebida por cada um deles.
A medida chega a mais mulheres (110.603) do que homens (46.553). Não só porque as mulheres vivem mais tempo, mas também porque são mais afectadas pela pobreza nas várias fases da vida, sobretudo nesta. Tiveram carreiras contributivas curtas ou mínimas, uma vez que não conta o trabalho doméstico e a prestação de cuidados informais a crianças, deficientes de todas as idades e idosos.
Tal como está, o RSI também não tira ninguém da pobreza. Limita-se a atenuar a sua severidade. O valor de referência (189,66 euros por mês) representa cerca de 45% da linha que define o limiar.“Nós tínhamos, em 2019, cerca de 17% de pobres e no RSI nunca esteve mais do que 5% da população. E isso tem de ser repensado”, sublinhava em entrevista ao PÚBLICO Carlos Farinha Rodrigues, que integra a comissão de coordenação da estratégia, já em Abril deste ano.
Como de costume, o Porto é o distrito com mais beneficiários desta medida (54.961). À frente de Lisboa (45.467) e de Setúbal (21.830). Em quarto lugar, os Açores (13.914) e em quinto Aveiro (9238).
25.1.21
Beneficiários de complemento solidário para idosos estão a diminuir com a pandemia
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Aumento da mortalidade conjugar-se-á com medo de recorrer aos serviços em plena crise pandémica para solicitar aquela prestação social de apoio aos mais pobres
As oscilações eram pequenas desde Abril de 2017. Andava nos 165 mil ou um pouco acima o número de beneficiários de complemento solidário para idosos (CSI), um apoio pecuniário destinado aos mais pobres. Com o anúncio da propagação de covid-19, o número foi baixando até aos 161 mil em Dezembro de 2020.
Como diz o sociólogo Fernando Diogo, dois aspectos podem explicar esta alteração: mais pessoas a sair do programa e menos pessoas a entrar. “A mortalidade que estamos a ter – quer covid, quer não covid – pode ter um impacto, mas haverá um outro factor covid, que é o medo”, analisa.
Tem direito a CSI qualquer pessoa com 66 anos e cinco meses com um rendimento anual inferior a 5258,63 euros (9202,60 euros, se for um casal). Os interessados têm de requerer, fazendo uma prova de recurso que exige entrega de uma multiplicidade de documentos. O valor a receber é a diferença entre o seu rendimento anual e aquele valor.
Muitos idosos mal saem de casa desde Março. “Podem tratar online? Talvez possam, mas estamos a falar de idosos, os menos familiarizados com essa possibilidade e os que agora mais temem ir aos serviços”, diz aquele professor da Universidade dos Açores, que há anos se dedica à investigação sobre pobreza.
Uma vez obtido o CSI, um idoso sai da medida se morrer, for para a prisão, emigrar ou tiver um repentino aumento de recursos. E, a esse nível, o que há é um excesso de mortalidade (covid e não covid) que afecta sobretudo as pessoas com mais de 80 anos.
Esta medida foi criada em 2005 para retirar os idosos da pobreza. E, com efeito, a pobreza naquela faixa etária baixou de forma sustentada entre 2006 (25.5%) e 2012 (14.7%). Isso acabou com a crise da dívida e as alterações introduzidas em 2012: o valor de referência recuou, deixando de acompanhar o limiar da pobreza.
Uma inversão da tendência
Em 2015, o PS prometeu repor o valor de referência do CSI no montante anual de 5022 euros, que vigorava em 2012. Depois de 5 anos consecutivos sem actualizações positivas, o valor subiu em 2016, 2017, 2018 e 2019, alcançando os actuais 5258,63 euros. Em diversas ocasiões, até por pressão do Bloco de Esquerda, a Segurança Social recebeu ordens para dizer aos potenciais beneficiários como e onde requerer CSI.
Olhando para a tabela actualizada pela Segurança Social esta quarta-feira, é preciso recuar a Janeiro de 2017 para encontrar o número de beneficiários na casa dos 161 mil. Em Abril daquele ano, estava nos 165 mil. Em Julho nos 166 mil. Em Novembro regressou aos 165 mil. E tem estado aí ou acima.
Houve um pequeno incremento em Janeiro de 2018 (166 mil), regressando de imediato aos 165 mil. Em Maio, o número de beneficiários tornou a subir (166 mil) e o mesmo aconteceu em Junho (167 mil), mantendo-se assim até Novembro. Nessa altura, voltou a baixar um pouco (166 mil), ficando nessa casa até Janeiro de 2019. Durante um ano inteiro, permaneceu nos 165 mil.
Em Janeiro de 2020, o CSI chegava a 165.073 pessoas. Em Fevereiro, quando já só se falava em covid-19, recuou para 164.799. E foi baixando, devagarinho, até chegar aos 161.314 em Dezembro de 2020.
Estes dados contrariam a expectativa de que esta prestação chegaria a mais idosos, tirando-os da pobreza. Nas últimas eleições legislativas, o PS prometeu recuperar o papel original do CSI, puxando o valor de referência para cima do limiar da pobreza (6014 euros em 2019). Essa promessa está por cumprir, embora conste nos princípios da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza em preparação. Introduziu outras medidas que aumentam o universo, como a eliminação do impacto do rendimento dos filhos no 2º e no 3º escalão de rendimento (manteve-se no 4º).
Há mais mulheres (116 mil) do que homens (49 mil) a receber CSI. Tiveram carreiras contributivas curtas ou mínimas, uma vez que não conta o trabalho doméstico e prestação de cuidados informais a crianças, deficientes de todas as idades e idosos.
3.11.20
Fim do impacto do rendimento dos filhos no CSI até ao terceiro escalão entra em vigor amanhã
Rafaela Burd Relvas, in Jornal de Negócios
Já está publicado em Diário da República o diploma que alarga até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos na atribuição do Complemento Solidário para Idosos.Os rendimentos dos filhos deixarão de ser considerados na atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) até ao terceiro escalão. A medida aprovada no mês passado em Conselho de Ministros já foi publicada em Diário da República e entra em vigor na quarta-feira, 3 de novembro.
O decreto-lei vem alargar o regime relativo ao CSI, alargando até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos. Até agora, apenas o primeiro escalão de rendimentos estava isento de fazer prova dos rendimentos dos filhos.
PUB"A componente de solidariedade familiar assume o valor de 0% do valor de referência do complemento para os 1.º, 2.º ou 3.º escalões", determina o novo diploma.
Complemento Solidário para Idosos deixa de considerar rendimento dos filhos até ao terceiro escalão
O decreto-lei vem alargar o regime relativo ao CSI, alargando até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos. Até agora, apenas o primeiro escalão de rendimentos estava isento de fazer prova dos rendimentos dos filhos.
PUB"A componente de solidariedade familiar assume o valor de 0% do valor de referência do complemento para os 1.º, 2.º ou 3.º escalões", determina o novo diploma.
Complemento Solidário para Idosos deixa de considerar rendimento dos filhos até ao terceiro escalão
Esse valor de referência do CSI, acrescenta-se, "é fixado em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da solidariedade e segurança social".
O diploma agora publicado define, ainda, a criação de um mecanismo simplificado que irá permitir dispensar o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado. Não são avançados, contudo, detalhes sobre este mecanismo.
"Por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da segurança social e da saúde, são criados procedimentos alternativos desmaterializados, ajustados à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que obviem ao pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos [não comparticipados pelo Estado]", indica apenas o documento.
O diploma agora publicado define, ainda, a criação de um mecanismo simplificado que irá permitir dispensar o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado. Não são avançados, contudo, detalhes sobre este mecanismo.
"Por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da segurança social e da saúde, são criados procedimentos alternativos desmaterializados, ajustados à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que obviem ao pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos [não comparticipados pelo Estado]", indica apenas o documento.
7.2.20
Parlamento aprova novas regras do complemento solidário de idosos
Isabel Patrício, in Sapo25
Os rendimentos dos filhos passam a não ser considerados para a condição de recursos dos idosos que peçam o Complemento Solidário de Idosos.
O Parlamento deu “luz verde”, esta segunda-feira, à proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado que estabelece a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos” na condição de recursos dos idosos que solicitam o Complemento Solidário de Idosos (CSI). A medida foi aprovado com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção do PS.
Medida a medida, o que leva o BE a viabilizar o OE 2020
Na proposta do PCP aprovada, o Governo compromete-se a alterar as regras de atribuição do CSI, levando a cabo a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente.
O CSI destina-se a idosos com mais de 66 anos e cinco meses. Em causa está um apoio financeiro em dinheiro, pago mensalmente aos beneficiários de baixos recursos, residentes em Portugal. Se o idoso for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 9.202,60 euros e o recurso do requente tem de ser igual ou inferior a 5.258,63 euros. Se o idoso não for casado, os recursos têm de ser inferiores a 5.258,63 euros anuais
O montante da prestação é fixado consoante a diferença entre esses recursos anuais do idoso e o valor de referência do complemento (5.258,63, em 2019), com um máximo mensal de 438,21 euros.
No caso de o requerente ter filhos, em algumas situações, os rendimentos desses descendentes são considerados para o cálculo dos recursos do idoso, influenciando o valor da prestação a receber e, no limite, fechando mesmo a porta a este apoio. Até agora, os rendimentos dos filhos só não eram considerados no caso de serem inferiores a 18.405,21 euros, para descendentes solteiros, ou 77.301,86 para descendentes casados e com cinco menores.
Com a alteração aprovada esta segunda-feira, esta ponderação deixa de ser levada a cabo no momento do cálculo da prestação.
Os rendimentos dos filhos passam a não ser considerados para a condição de recursos dos idosos que peçam o Complemento Solidário de Idosos.
O Parlamento deu “luz verde”, esta segunda-feira, à proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado que estabelece a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos” na condição de recursos dos idosos que solicitam o Complemento Solidário de Idosos (CSI). A medida foi aprovado com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção do PS.
Medida a medida, o que leva o BE a viabilizar o OE 2020
Na proposta do PCP aprovada, o Governo compromete-se a alterar as regras de atribuição do CSI, levando a cabo a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente.
O CSI destina-se a idosos com mais de 66 anos e cinco meses. Em causa está um apoio financeiro em dinheiro, pago mensalmente aos beneficiários de baixos recursos, residentes em Portugal. Se o idoso for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 9.202,60 euros e o recurso do requente tem de ser igual ou inferior a 5.258,63 euros. Se o idoso não for casado, os recursos têm de ser inferiores a 5.258,63 euros anuais
O montante da prestação é fixado consoante a diferença entre esses recursos anuais do idoso e o valor de referência do complemento (5.258,63, em 2019), com um máximo mensal de 438,21 euros.
No caso de o requerente ter filhos, em algumas situações, os rendimentos desses descendentes são considerados para o cálculo dos recursos do idoso, influenciando o valor da prestação a receber e, no limite, fechando mesmo a porta a este apoio. Até agora, os rendimentos dos filhos só não eram considerados no caso de serem inferiores a 18.405,21 euros, para descendentes solteiros, ou 77.301,86 para descendentes casados e com cinco menores.
Com a alteração aprovada esta segunda-feira, esta ponderação deixa de ser levada a cabo no momento do cálculo da prestação.
5.11.19
Aposta para reduzir pobreza entre idosos é "o complemento solidário", explica o Governo
in Sábado
Mariana Vieira da Silva falou sobre a ausência de aumentos extraordinários das pensões no programa do Executivo.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieria da Silva, defendeu esta quarta-feira a aposta no complemento solidário para idosos como forma de reduzir a pobreza neste grupo etário, questionada sobre a ausência de aumentos extraordinários das pensões no programa do executivo.
No debate do programa do Governo, o deputado do BE e vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza disse ter visto com "muita preocupação" a "ausência de referência à hipótese de aumento extraordinário de pensões" no documento.
"Vai ou não o Governo dar continuidade a aumentos extraordinários das pensões mais baixas?", questionou, num pedido de esclarecimento a Mariana Vieira da Silva.
A ministra admitiu discordar da perspetiva do deputado do BE e enfatizou que a intenção prevista no programa do Governo "é retomar a aposta no complemento solidário para idosos (CSI)", considerando que esta foi "efetivamente a medida que foi eficaz na redução da pobreza" neste grupo etário.
"Se tivermos anualmente aumentos extraordinários de pensões há uma coisa que deixamos de lhes poder chamar, que é extraordinários", disse.
Segundo a ministra, vai continuar a ser aplicada a fórmula de atualização de pensões, considerando que a economia continuará "a crescer o suficiente para garantir, pelo terceiro ano consecutivo, que a grande maioria das pensões terão aumentos".
"Agora importa voltar a olhar para o CSI, elevar o CSI para o limiar de pobreza para sermos verdadeiramente eficazes na redução da pobreza entre idosos", apontou.
Em resposta ao deputado do PCP António Filipe, sobre a estratégia de integração dos imigrantes, nomeadamente no mercado laboral, a ministra considerou que o trabalho principal a fazer "não é legislativo, mas de identificar procedimentos desnecessários" e garantir a sua simplificação e digitalização.
"O compromisso do Governo, nos seus vários departamentos, é sermos muito rápidos e eficazes nas mudanças a implementar nos vistos, nas autorizações de residência e nas renovações de organização de residência", afirmou.
Sobre violência doméstica, matéria sobre a qual foi questionada pela deputada Bebiana Cunha, do PAN, a ministra da Presidência assumiu a importância de integrar as várias bases de dados atualmente existentes.
"Os números são impressionantes e horríveis, é uma responsabilidade de que o Governo não foge, mas também não assume individualmente", afirmou, apontando que em março foi criada uma estrutura de missão para avaliar o que falta fazer e que concluiu o seu trabalho no final da passada legislatura, com conclusões que serão agora implementadas.
"O nosso objetivo é cumprir as recomendações da equipa de missão", assegurou.
Mariana Vieira da Silva falou sobre a ausência de aumentos extraordinários das pensões no programa do Executivo.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieria da Silva, defendeu esta quarta-feira a aposta no complemento solidário para idosos como forma de reduzir a pobreza neste grupo etário, questionada sobre a ausência de aumentos extraordinários das pensões no programa do executivo.
No debate do programa do Governo, o deputado do BE e vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza disse ter visto com "muita preocupação" a "ausência de referência à hipótese de aumento extraordinário de pensões" no documento.
"Vai ou não o Governo dar continuidade a aumentos extraordinários das pensões mais baixas?", questionou, num pedido de esclarecimento a Mariana Vieira da Silva.
A ministra admitiu discordar da perspetiva do deputado do BE e enfatizou que a intenção prevista no programa do Governo "é retomar a aposta no complemento solidário para idosos (CSI)", considerando que esta foi "efetivamente a medida que foi eficaz na redução da pobreza" neste grupo etário.
"Se tivermos anualmente aumentos extraordinários de pensões há uma coisa que deixamos de lhes poder chamar, que é extraordinários", disse.
Segundo a ministra, vai continuar a ser aplicada a fórmula de atualização de pensões, considerando que a economia continuará "a crescer o suficiente para garantir, pelo terceiro ano consecutivo, que a grande maioria das pensões terão aumentos".
"Agora importa voltar a olhar para o CSI, elevar o CSI para o limiar de pobreza para sermos verdadeiramente eficazes na redução da pobreza entre idosos", apontou.
Em resposta ao deputado do PCP António Filipe, sobre a estratégia de integração dos imigrantes, nomeadamente no mercado laboral, a ministra considerou que o trabalho principal a fazer "não é legislativo, mas de identificar procedimentos desnecessários" e garantir a sua simplificação e digitalização.
"O compromisso do Governo, nos seus vários departamentos, é sermos muito rápidos e eficazes nas mudanças a implementar nos vistos, nas autorizações de residência e nas renovações de organização de residência", afirmou.
Sobre violência doméstica, matéria sobre a qual foi questionada pela deputada Bebiana Cunha, do PAN, a ministra da Presidência assumiu a importância de integrar as várias bases de dados atualmente existentes.
"Os números são impressionantes e horríveis, é uma responsabilidade de que o Governo não foge, mas também não assume individualmente", afirmou, apontando que em março foi criada uma estrutura de missão para avaliar o que falta fazer e que concluiu o seu trabalho no final da passada legislatura, com conclusões que serão agora implementadas.
"O nosso objetivo é cumprir as recomendações da equipa de missão", assegurou.
28.3.19
Complemento Solidário para Idosos chega a mais de 165 mil em fevereiro
in Jornal de Notícias
Mais de 165 mil pessoas receberam o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em fevereiro, uma ligeira redução em relação a janeiro e na comparação com o período homólogo de 2018, segundo os dados mais recentes da Segurança Social.
Os dados estatísticos do Instituto de Segurança Social mostram que em fevereiro o CSI foi pago a 165137 idosos, menos 911 do que no mês de janeiro e menos 261 do que em fevereiro de 2018.
Esta prestação social é sobretudo paga a mulheres (116163) e, no geral, a distribuição geográfica mostra que o CSI é sobretudo pago nos distritos do Porto (28576), Lisboa (24104) e Braga (12400).
No que diz respeito a pensões, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, refere que as pensões de velhice são as que têm maior peso no total de pensões processadas (69,7%), sendo que foram atribuídas menos 1949 pensões do que em janeiro, no total de 2037298 pensões.
"No total de pensões processadas, o peso das pensões de sobrevivência é de 24,2%. Em fevereiro de 2019 foi registado um decréscimo de 0,1% (menos 365 pensões) relativamente ao mês anterior, totalizando 709581 pensões. Face ao mês homólogo de 2018, observou-se um decréscimo de 5530 pensões, representando uma descida de 0,8%. São os pensionistas do sexo feminino que detêm a maioria das pensões de sobrevivência (81,6% do total)", lê-se no boletim estatístico.
Por outro lado, foram pagas 177498 pensões de invalidez, mais 715 do que em janeiro, mas menos 1127 do que em fevereiro do ano passado, o que representou uma redução de 0,6%.
Mais de 165 mil pessoas receberam o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em fevereiro, uma ligeira redução em relação a janeiro e na comparação com o período homólogo de 2018, segundo os dados mais recentes da Segurança Social.
Os dados estatísticos do Instituto de Segurança Social mostram que em fevereiro o CSI foi pago a 165137 idosos, menos 911 do que no mês de janeiro e menos 261 do que em fevereiro de 2018.
Esta prestação social é sobretudo paga a mulheres (116163) e, no geral, a distribuição geográfica mostra que o CSI é sobretudo pago nos distritos do Porto (28576), Lisboa (24104) e Braga (12400).
No que diz respeito a pensões, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, refere que as pensões de velhice são as que têm maior peso no total de pensões processadas (69,7%), sendo que foram atribuídas menos 1949 pensões do que em janeiro, no total de 2037298 pensões.
"No total de pensões processadas, o peso das pensões de sobrevivência é de 24,2%. Em fevereiro de 2019 foi registado um decréscimo de 0,1% (menos 365 pensões) relativamente ao mês anterior, totalizando 709581 pensões. Face ao mês homólogo de 2018, observou-se um decréscimo de 5530 pensões, representando uma descida de 0,8%. São os pensionistas do sexo feminino que detêm a maioria das pensões de sobrevivência (81,6% do total)", lê-se no boletim estatístico.
Por outro lado, foram pagas 177498 pensões de invalidez, mais 715 do que em janeiro, mas menos 1127 do que em fevereiro do ano passado, o que representou uma redução de 0,6%.
19.11.18
Complemento Solidário para Idosos alargado a alguns pensionistas por invalidez
in Público on-line
A dotação prevista no Orçamento do Estado de 2019 para o Complemento Solidário para Idosos é de 265 milhões de euros, mais 45 milhões do que no ano passado
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o alargamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aos pensionistas por invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão e tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80%, cuja certificação não tenha sido emitida ou requerida antes dos 55 anos.
A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019, o que obrigou ao reforço financeiro do Complemento Solidário para Idosos, tendo o Governo destinado 265 milhões de euros para esta prestação social, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018.
No comunicado à imprensa, o Governo anuncia que, "por motivos de equidade, o alargamento do CSI produzirá efeitos relativamente a todos os pensionistas de invalidez a partir de 1 de Outubro de 2018".
Pensões de invalidez diminuem para quase metade em duas décadas
Desta maneira, diz o Governo, fica garantido "um efectivo reforço dos recursos dos pensionistas de invalidez que vivam em situação de carência económica e insuficiência de recursos".
"Com a aprovação deste decreto regulamentar, o Governo alarga o âmbito de uma das medidas de maior relevo no combate à pobreza, o Complemento Solidário para Idosos, aos pensionistas de invalidez que não reúnam as condições de acumulação com a Prestação Social para a Inclusão e que importa proteger face ao risco de pobreza", lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas.
A dotação prevista no Orçamento do Estado de 2019 para o Complemento Solidário para Idosos é de 265 milhões de euros, mais 45 milhões do que no ano passado
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o alargamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aos pensionistas por invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão e tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80%, cuja certificação não tenha sido emitida ou requerida antes dos 55 anos.
A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019, o que obrigou ao reforço financeiro do Complemento Solidário para Idosos, tendo o Governo destinado 265 milhões de euros para esta prestação social, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018.
No comunicado à imprensa, o Governo anuncia que, "por motivos de equidade, o alargamento do CSI produzirá efeitos relativamente a todos os pensionistas de invalidez a partir de 1 de Outubro de 2018".
Pensões de invalidez diminuem para quase metade em duas décadas
Desta maneira, diz o Governo, fica garantido "um efectivo reforço dos recursos dos pensionistas de invalidez que vivam em situação de carência económica e insuficiência de recursos".
"Com a aprovação deste decreto regulamentar, o Governo alarga o âmbito de uma das medidas de maior relevo no combate à pobreza, o Complemento Solidário para Idosos, aos pensionistas de invalidez que não reúnam as condições de acumulação com a Prestação Social para a Inclusão e que importa proteger face ao risco de pobreza", lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas.
29.10.18
Complemento Solidário chega a mais de 167 mil idosos em setembro
in o Observador
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi pago, no mês de setembro, a 167.573 pessoas, mais 461 do que em agosto, e quase mais dois mil do que em igual período do ano passado.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi pago, no mês de setembro, a 167.573 pessoas, mais 461 do que em agosto, e quase mais dois mil do que em igual período do ano passado. De acordo com os dados mais atuais do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizados a 19 de outubro, no mês de setembro foram pagos 167.573 CSI, o que representa um aumento de 1,1% em relação ao mesmo mês do 2017.
Já em comparação com o mês de agosto, a tendência é semelhante, embora inferior, registando-se mais 461 idosos a receber esta prestação social, ou seja, mais 0,3%. São sobretudo mulheres quem recebe este complemento solidário, havendo 117.530, contra 50.0443 homens.
Na distribuição geográfica, os idosos que recebem o CSI estão sobretudo concentrados nos distritos do Porto (28.697), Lisboa (24.580) e Braga (12.590). No que diz respeito às pensões, 2.040.263 idosos receberam pensão de velhice em setembro, mais 0,1% do que em agosto e mais 0,2% do que em setembro do ano passado.
Já as pensões de sobrevivência chegaram a 707.962 pessoas, menos 6.692 do que em agosto, sobretudo pagas a pensionistas do sexo feminino, 81,7% do total, o que equivale a 578.525 pensões. Por último, a pensão de invalidez foi paga 173.763 pessoas, menos 58.489 do que no mês homólogo do ano passado, uma redução explicada com a transferência das pensões sociais de invalidez para a prestação social para a inclusão, no início de 2018.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi pago, no mês de setembro, a 167.573 pessoas, mais 461 do que em agosto, e quase mais dois mil do que em igual período do ano passado.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi pago, no mês de setembro, a 167.573 pessoas, mais 461 do que em agosto, e quase mais dois mil do que em igual período do ano passado. De acordo com os dados mais atuais do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizados a 19 de outubro, no mês de setembro foram pagos 167.573 CSI, o que representa um aumento de 1,1% em relação ao mesmo mês do 2017.
Já em comparação com o mês de agosto, a tendência é semelhante, embora inferior, registando-se mais 461 idosos a receber esta prestação social, ou seja, mais 0,3%. São sobretudo mulheres quem recebe este complemento solidário, havendo 117.530, contra 50.0443 homens.
Na distribuição geográfica, os idosos que recebem o CSI estão sobretudo concentrados nos distritos do Porto (28.697), Lisboa (24.580) e Braga (12.590). No que diz respeito às pensões, 2.040.263 idosos receberam pensão de velhice em setembro, mais 0,1% do que em agosto e mais 0,2% do que em setembro do ano passado.
Já as pensões de sobrevivência chegaram a 707.962 pessoas, menos 6.692 do que em agosto, sobretudo pagas a pensionistas do sexo feminino, 81,7% do total, o que equivale a 578.525 pensões. Por último, a pensão de invalidez foi paga 173.763 pessoas, menos 58.489 do que no mês homólogo do ano passado, uma redução explicada com a transferência das pensões sociais de invalidez para a prestação social para a inclusão, no início de 2018.
6.3.18
Complemento Solidário. 8 mil reformados começam a ser notificados
in Revista Sábado
O Instituto de Segurança Social começa esta segunda-feira a notificar 8.100 reformados para os informar sobre as condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos
O Instituto de Segurança Social começa esta segunda-feira a notificar 8.100 reformados para os informar sobre as condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos, que passa a ser atribuído também a quem se reformou antecipadamente a partir de 2014.
O acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi alargado no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) às reformas antecipadas de baixo valor, independentemente da idade do beneficiário.
De acordo com informação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o número de potenciais beneficiários foi atualizado recentemente, quando foi tomada a decisão de enviar um ofício ao universo de potenciais beneficiários, o que acontecerá ao longo desta semana.
Por se tratar de uma medida nova, que está em vigor desde 1 de janeiro, desde a entrada em vigor do OE2018, a Segurança Social optou por notificar os potenciais beneficiários de que têm direito à prestação, como e onde podem requerê-la e quais são os benefícios do CSI, para além do valor pecuniário a acrescer à respetiva pensão.
Segundo o texto do ofício que vai ser enviado esta semana, a nova medida abrange os pensionistas de baixos recursos, com pensões até 5.175,82 euros por ano, com reforma antecipada a partir de 2014.
Para isso, as reformas antecipadas terão de ter sido concedidas através de um regime de flexibilização da idade da Pensão de Velhice, de antecipação da idade da Pensão de Velhice por atividade profissional penosa ou desgastante ou de antecipação da Pensão de Velhice por desemprego involuntário de longa duração.
Os reformados que venham a usufruir do CSI vão ainda beneficiar de um apoio para as despesas de saúde.
O Instituto de Segurança Social começa esta segunda-feira a notificar 8.100 reformados para os informar sobre as condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos
O Instituto de Segurança Social começa esta segunda-feira a notificar 8.100 reformados para os informar sobre as condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos, que passa a ser atribuído também a quem se reformou antecipadamente a partir de 2014.
O acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi alargado no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) às reformas antecipadas de baixo valor, independentemente da idade do beneficiário.
De acordo com informação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o número de potenciais beneficiários foi atualizado recentemente, quando foi tomada a decisão de enviar um ofício ao universo de potenciais beneficiários, o que acontecerá ao longo desta semana.
Por se tratar de uma medida nova, que está em vigor desde 1 de janeiro, desde a entrada em vigor do OE2018, a Segurança Social optou por notificar os potenciais beneficiários de que têm direito à prestação, como e onde podem requerê-la e quais são os benefícios do CSI, para além do valor pecuniário a acrescer à respetiva pensão.
Segundo o texto do ofício que vai ser enviado esta semana, a nova medida abrange os pensionistas de baixos recursos, com pensões até 5.175,82 euros por ano, com reforma antecipada a partir de 2014.
Para isso, as reformas antecipadas terão de ter sido concedidas através de um regime de flexibilização da idade da Pensão de Velhice, de antecipação da idade da Pensão de Velhice por atividade profissional penosa ou desgastante ou de antecipação da Pensão de Velhice por desemprego involuntário de longa duração.
Os reformados que venham a usufruir do CSI vão ainda beneficiar de um apoio para as despesas de saúde.
28.12.17
Pensões e subsídios: o que vai mudar em 2018?
in Diário de Notícias
Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.
Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.
Segundo o Governo, cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem um total de 2,8 milhões de pensionistas, serão atualizadas em janeiro, com um impacto financeiro de cerca de 357 milhões de euros.
Além deste aumento de janeiro, em agosto haverá uma subida extraordinária entre seis e dez euros para pensionistas que recebam, no conjunto das pensões, até 643 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.
Este aumento extraordinário incorpora a atualização de janeiro e será aplicado por pensionista cujo conjunto das pensões não exceda 1,5 IAS, chegando a 1,6 milhões de pessoas. O custo com esta medida é estimado em 35,4 milhões de euros.
Idade normal de acesso à reforma passa para os 66 anos e quatro meses
No próximo ano, a idade normal de acesso à reforma volta a aumentar, fixando-se nos 66 anos e quatro meses. Além disso, mantém-se o fator de sustentabilidade para a grande maioria das reformas antecipadas que sofrem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade.
A esta redução pela via do fator de sustentabilidade soma-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de aposentação (66 anos e quatro meses em 2018).
O fim do fator de sustentabilidade chegou a constar dos documentos do Ministério do Trabalho enviados aos parceiros sociais em abril de 2017, mas a medida não foi concretizada até agora, não se sabendo quando será retomada a discussão sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas.
O fator de sustentabilidade foi, entretanto, eliminado apenas para as carreiras muito longas, ou seja, para as pessoas com 60 anos de idade e 48 anos de contribuições ou para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos e conte 64 anos de descontos. Também as pensões de invalidez deixam de ter o fator de sustentabilidade a partir dos 65 anos.
Subsídio de desemprego deixa de ter corte de 10%
O subsídio de desemprego vai deixar de ter o corte de 10% que estava a ser aplicado após 180 dias a receber a prestação social. Segundo dados do Governo, em janeiro a medida custará cerca de 40 milhões de euros e vai beneficiar 91 mil beneficiários que estavam a sofrer esta redução. Além disso, os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sobem no próximo ano devido à atualização em 1,8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para 428,9 euros e 1.072,25 euros, respetivamente.
Também o subsídio social de desemprego, atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou a quem não reúne as condições de o obter também sobe devido à atualização do IAS, para 428,9 euros, no caso de beneficiários com agregado familiar e para 343 euros para os beneficiários a viver sozinhos.
Abono de família volta a aumentar
O abono de família vai voltar a aumentar no próximo ano para as crianças até 36 meses, no âmbito da medida que entrou em vigor em 2017 e que estabelece uma subida gradual desta prestação familiar até 2019. Segundo dados do Governo, a medida tem um custo de 70 milhões de euros no próximo ano e irá abranger 126 mil crianças.
Segundo um documento divulgado em outubro pelo Ministério do Trabalho, as crianças até 12 meses que se encontram no primeiro escalão de rendimentos passam a receber por mês 148 euros (contra os atuais 146 euros), entre 12 e 36 meses passam a ter direito a 92 euros no primeiro semestre (contra os atuais 73) e a 111 euros no segundo semestre. O objetivo é que, em 2019, todas as crianças até 36 meses, do primeiro escalão, recebam 148 euros.
Já no segundo escalão de rendimentos, o abono será de 122 euros para crianças até 12 meses (contra 121 euros atuais), de 76 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre (passando para 92 euros no segundo semestre), para que, em 2019 todas as crianças do segundo escalão recebam 122 euros.
No terceiro escalão, os valores são de 96 euros para crianças até 12 meses, de 62 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre, aumentando para 73 euros na segunda metade do ano. No final de 2019, todas as crianças do terceiro escalão até aos 36 meses passam a ter direito a 96 euros.
As crianças que se situam no quarto escalão terão direito a receber no primeiro semestre do ano 29 euros (contra os atuais 18,9 euros) e no segundo semestre 38,27 euros. No segundo semestre de 2019, o valor será de 57,6 euros para todas as crianças até 36 meses que se encontram neste escalão.
Os valores do abono serão ainda aumentados pela atualização do IAS e as famílias monoparentais e numerosas têm direito a uma majoração.
Reposto 25% do corte no Rendimento Social de Inserção (RSI)
Ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo o Orçamento do Estado para 2018, serão repostos mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013, tal como acontece desde 2016. O valor de referência desta prestação social é atualmente de 183,84 euros, mas o montante mensal não é fixo, variando consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor poderá ainda ser aumentado devido à atualização do IAS.
A despesa com o RSI deverá aumentar 3% no próximo ano, para 357,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Segurança Social.
CSI alargado a reformas antecipadas
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será atualizado a partir de 01 de janeiro de 2018 e quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, com fortes penalizações nos últimos anos, poderá aceder a esta prestação social, independentemente da idade.
Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.
Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.
Segundo o Governo, cerca de 3,6 milhões de pensões, a que correspondem um total de 2,8 milhões de pensionistas, serão atualizadas em janeiro, com um impacto financeiro de cerca de 357 milhões de euros.
Além deste aumento de janeiro, em agosto haverá uma subida extraordinária entre seis e dez euros para pensionistas que recebam, no conjunto das pensões, até 643 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.
Este aumento extraordinário incorpora a atualização de janeiro e será aplicado por pensionista cujo conjunto das pensões não exceda 1,5 IAS, chegando a 1,6 milhões de pessoas. O custo com esta medida é estimado em 35,4 milhões de euros.
Idade normal de acesso à reforma passa para os 66 anos e quatro meses
No próximo ano, a idade normal de acesso à reforma volta a aumentar, fixando-se nos 66 anos e quatro meses. Além disso, mantém-se o fator de sustentabilidade para a grande maioria das reformas antecipadas que sofrem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade.
A esta redução pela via do fator de sustentabilidade soma-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de aposentação (66 anos e quatro meses em 2018).
O fim do fator de sustentabilidade chegou a constar dos documentos do Ministério do Trabalho enviados aos parceiros sociais em abril de 2017, mas a medida não foi concretizada até agora, não se sabendo quando será retomada a discussão sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas.
O fator de sustentabilidade foi, entretanto, eliminado apenas para as carreiras muito longas, ou seja, para as pessoas com 60 anos de idade e 48 anos de contribuições ou para quem começou a trabalhar antes dos 15 anos e conte 64 anos de descontos. Também as pensões de invalidez deixam de ter o fator de sustentabilidade a partir dos 65 anos.
Subsídio de desemprego deixa de ter corte de 10%
O subsídio de desemprego vai deixar de ter o corte de 10% que estava a ser aplicado após 180 dias a receber a prestação social. Segundo dados do Governo, em janeiro a medida custará cerca de 40 milhões de euros e vai beneficiar 91 mil beneficiários que estavam a sofrer esta redução. Além disso, os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sobem no próximo ano devido à atualização em 1,8% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para 428,9 euros e 1.072,25 euros, respetivamente.
Também o subsídio social de desemprego, atribuído a quem já esgotou o subsídio de desemprego ou a quem não reúne as condições de o obter também sobe devido à atualização do IAS, para 428,9 euros, no caso de beneficiários com agregado familiar e para 343 euros para os beneficiários a viver sozinhos.
Abono de família volta a aumentar
O abono de família vai voltar a aumentar no próximo ano para as crianças até 36 meses, no âmbito da medida que entrou em vigor em 2017 e que estabelece uma subida gradual desta prestação familiar até 2019. Segundo dados do Governo, a medida tem um custo de 70 milhões de euros no próximo ano e irá abranger 126 mil crianças.
Segundo um documento divulgado em outubro pelo Ministério do Trabalho, as crianças até 12 meses que se encontram no primeiro escalão de rendimentos passam a receber por mês 148 euros (contra os atuais 146 euros), entre 12 e 36 meses passam a ter direito a 92 euros no primeiro semestre (contra os atuais 73) e a 111 euros no segundo semestre. O objetivo é que, em 2019, todas as crianças até 36 meses, do primeiro escalão, recebam 148 euros.
Já no segundo escalão de rendimentos, o abono será de 122 euros para crianças até 12 meses (contra 121 euros atuais), de 76 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre (passando para 92 euros no segundo semestre), para que, em 2019 todas as crianças do segundo escalão recebam 122 euros.
No terceiro escalão, os valores são de 96 euros para crianças até 12 meses, de 62 euros entre 12 e 36 meses no primeiro semestre, aumentando para 73 euros na segunda metade do ano. No final de 2019, todas as crianças do terceiro escalão até aos 36 meses passam a ter direito a 96 euros.
As crianças que se situam no quarto escalão terão direito a receber no primeiro semestre do ano 29 euros (contra os atuais 18,9 euros) e no segundo semestre 38,27 euros. No segundo semestre de 2019, o valor será de 57,6 euros para todas as crianças até 36 meses que se encontram neste escalão.
Os valores do abono serão ainda aumentados pela atualização do IAS e as famílias monoparentais e numerosas têm direito a uma majoração.
Reposto 25% do corte no Rendimento Social de Inserção (RSI)
Ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo o Orçamento do Estado para 2018, serão repostos mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013, tal como acontece desde 2016. O valor de referência desta prestação social é atualmente de 183,84 euros, mas o montante mensal não é fixo, variando consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor poderá ainda ser aumentado devido à atualização do IAS.
A despesa com o RSI deverá aumentar 3% no próximo ano, para 357,3 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Segurança Social.
CSI alargado a reformas antecipadas
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) será atualizado a partir de 01 de janeiro de 2018 e quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, com fortes penalizações nos últimos anos, poderá aceder a esta prestação social, independentemente da idade.
14.2.17
Valor máximo do subsídio de desemprego sobe para 1053 euros
Raquel Martins, in iOnline
Subida deve-se à actualização do indexante de apoios sociais. Valor mínimo passa a ser de 421,32 euros.
Os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego vão ser actualizados já em Janeiro, por causa da subida do Indexante de Apoios Sociais (IAS). O valor mínimo do subsídio passa de 419,22 para 421,32 euros (valor equivalente a um IAS), enquanto o subsídio máximo sobe de 1048,05 para 1053,3 euros (2,5 IAS).
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Depois de ter estado congelado nos últimos sete anos, em Janeiro de 2017 o IAS aumenta 0,5% (de 419,22 para 421,32 euros), uma subida que se reflecte no valor e nas condições de atribuição de vários apoios e prestações sociais. O subsídio de desemprego é uma delas.
Provedor de Justiça quer limites à redução do subsídio de desemprego
O valor mínimo do subsídio aumenta 2,1 euros, enquanto o valor máximo tem uma subida de 5,25 euros. Porém, os desempregados só recebem o valor máximo nos primeiros seis meses de subsídio, dado que, passado esse tempo, a lei determina um corte de 10% no valor da prestação.
A atribuição do subsídio social de desemprego também depende do IAS, assim como o seu valor mensal. Têm direito à prestação os desempregados que não reúnem as condições para receber o subsídio de desemprego ou que esgotaram o período de atribuição, desde que o rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja inferior a 80% do IAS. Ou seja, com a actualização do indexante, este limite sobe de 335,4 para 337,1 euros.
Por outro lado, o valor da prestação também é alterado: quem vive sozinho passa a receber 337,1 euros (80% do IAS) e quem está integrado num agregado familiar recebe 421,32 euros (o valor correspondente a um IAS).
De acordo com os dados mais recentes, 225.503 pessoas recebiam prestações de desemprego em Novembro do ano passado e o valor médio do subsídio era de 450,46 euros mensais.
Além das prestações de desemprego, são afectadas pela actualização do IAS os escalões de rendimentos que são tidos em conta para calcular quem tem direito a abono de família ou a isenção de taxas moderadoras, assim como os escalões de actualização das pensões.
Actualização do RSI abrange quem já está a receber
O Rendimento Social de Inserção (RSI) está também ligado ao IAS, tendo o Governo decidido que o seu valor passa a corresponder a 43,634% do valor do indexante.
De acordo com uma portaria publicada nesta terça-feira, o valor de referência do RSI passa a ser de 183,84 euros durante o corrente ano (mais 2,85 euros do que no ano passado), repondo-se assim 25% do corte que tinha sido efectuado nesta prestação em 2012. No Esta medida, somada à actualização feita em 2016, permite recuperar metade da redução feita durante o período da troika, “prosseguindo a política de aumento dos rendimentos das famílias em situação de pobreza”.
A portaria contém uma norma transitória que aplica o novo valor de referência às prestações em pagamento e aos requerimentos que estão à espera de decisão. Na prática, as prestações serão recalculadas com base no valor agora actualizado.
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) também é aumentado (0,5%) fixando-se em 5084,30 euros por ano e 423,69 euros por mês. Em 2016, o valor situava-se nos 5059,00 anuais, ou seja 421,58 euros por mês.
Subida deve-se à actualização do indexante de apoios sociais. Valor mínimo passa a ser de 421,32 euros.
Os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego vão ser actualizados já em Janeiro, por causa da subida do Indexante de Apoios Sociais (IAS). O valor mínimo do subsídio passa de 419,22 para 421,32 euros (valor equivalente a um IAS), enquanto o subsídio máximo sobe de 1048,05 para 1053,3 euros (2,5 IAS).
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Depois de ter estado congelado nos últimos sete anos, em Janeiro de 2017 o IAS aumenta 0,5% (de 419,22 para 421,32 euros), uma subida que se reflecte no valor e nas condições de atribuição de vários apoios e prestações sociais. O subsídio de desemprego é uma delas.
Provedor de Justiça quer limites à redução do subsídio de desemprego
O valor mínimo do subsídio aumenta 2,1 euros, enquanto o valor máximo tem uma subida de 5,25 euros. Porém, os desempregados só recebem o valor máximo nos primeiros seis meses de subsídio, dado que, passado esse tempo, a lei determina um corte de 10% no valor da prestação.
A atribuição do subsídio social de desemprego também depende do IAS, assim como o seu valor mensal. Têm direito à prestação os desempregados que não reúnem as condições para receber o subsídio de desemprego ou que esgotaram o período de atribuição, desde que o rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja inferior a 80% do IAS. Ou seja, com a actualização do indexante, este limite sobe de 335,4 para 337,1 euros.
Por outro lado, o valor da prestação também é alterado: quem vive sozinho passa a receber 337,1 euros (80% do IAS) e quem está integrado num agregado familiar recebe 421,32 euros (o valor correspondente a um IAS).
De acordo com os dados mais recentes, 225.503 pessoas recebiam prestações de desemprego em Novembro do ano passado e o valor médio do subsídio era de 450,46 euros mensais.
Além das prestações de desemprego, são afectadas pela actualização do IAS os escalões de rendimentos que são tidos em conta para calcular quem tem direito a abono de família ou a isenção de taxas moderadoras, assim como os escalões de actualização das pensões.
Actualização do RSI abrange quem já está a receber
O Rendimento Social de Inserção (RSI) está também ligado ao IAS, tendo o Governo decidido que o seu valor passa a corresponder a 43,634% do valor do indexante.
De acordo com uma portaria publicada nesta terça-feira, o valor de referência do RSI passa a ser de 183,84 euros durante o corrente ano (mais 2,85 euros do que no ano passado), repondo-se assim 25% do corte que tinha sido efectuado nesta prestação em 2012. No Esta medida, somada à actualização feita em 2016, permite recuperar metade da redução feita durante o período da troika, “prosseguindo a política de aumento dos rendimentos das famílias em situação de pobreza”.
A portaria contém uma norma transitória que aplica o novo valor de referência às prestações em pagamento e aos requerimentos que estão à espera de decisão. Na prática, as prestações serão recalculadas com base no valor agora actualizado.
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) também é aumentado (0,5%) fixando-se em 5084,30 euros por ano e 423,69 euros por mês. Em 2016, o valor situava-se nos 5059,00 anuais, ou seja 421,58 euros por mês.
13.2.17
Valor do Complemento Solidário para Idosos fixado em 423,69 euros mensais
in RTP
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi fixado, este ano, em 5.084,30 euros por ano, 423,69 euros por mês, mais 0,5% face a 2016, segundo uma portaria hoje publicada.
Em 2016, o valor situava-se nos 5.059,00 por ano, ou seja 421,58 euros por mês, subindo este ano 2,11 euros.
"Considerando o aumento do risco de pobreza entre os idosos nos anos mais recentes, depois de anos em que esse risco diminuiu, o Governo procedeu em 2016 ao aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos)", refere a portaria publicada em Diário da República.
Para o Governo, o Complemento Solidário para Idosos é "um instrumento fulcral no combate à pobreza dos idosos com idade superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social".
Tendo o valor de referência sido atualizado em 2016, "após vários anos sem atualização", o Governo voltou a proceder à atualização do valor de referência do CSI, em 2017, para 5.084,30 euros.
Segundo a portaria, que entrou em vigor a 01 de janeiro, "o montante do Complemento Solidário para Idosos que se encontra a ser atribuído aos pensionistas é atualizado pela aplicação da percentagem de 0,5% de aumento".
O diploma, assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, lembra que "o combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades" é uma das prioridades do Governo.
Segundo os indicadores mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza entre os idosos voltou a subir em 2015, situando-se nos 18,3%, mais 1,3 pontos percentuais face ao ano anterior.
Os últimos dados do Instituto de Segurança Social (ISS) indicam que, em novembro, 160.923 idosos beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos, o que representa um aumento de 0,44% em relação aos 160.215 idosos que receberam esta prestação social em outubro.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos com mais de 66 anos.
Para abranger mais beneficiários, o Governo lançou uma campanha de divulgação do CSI nos meios de comunicação social, que decorreu entre 11 de novembro e 01 de dezembro.
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi fixado, este ano, em 5.084,30 euros por ano, 423,69 euros por mês, mais 0,5% face a 2016, segundo uma portaria hoje publicada.
Em 2016, o valor situava-se nos 5.059,00 por ano, ou seja 421,58 euros por mês, subindo este ano 2,11 euros.
"Considerando o aumento do risco de pobreza entre os idosos nos anos mais recentes, depois de anos em que esse risco diminuiu, o Governo procedeu em 2016 ao aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos)", refere a portaria publicada em Diário da República.
Para o Governo, o Complemento Solidário para Idosos é "um instrumento fulcral no combate à pobreza dos idosos com idade superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social".
Tendo o valor de referência sido atualizado em 2016, "após vários anos sem atualização", o Governo voltou a proceder à atualização do valor de referência do CSI, em 2017, para 5.084,30 euros.
Segundo a portaria, que entrou em vigor a 01 de janeiro, "o montante do Complemento Solidário para Idosos que se encontra a ser atribuído aos pensionistas é atualizado pela aplicação da percentagem de 0,5% de aumento".
O diploma, assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, lembra que "o combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades" é uma das prioridades do Governo.
Segundo os indicadores mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza entre os idosos voltou a subir em 2015, situando-se nos 18,3%, mais 1,3 pontos percentuais face ao ano anterior.
Os últimos dados do Instituto de Segurança Social (ISS) indicam que, em novembro, 160.923 idosos beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos, o que representa um aumento de 0,44% em relação aos 160.215 idosos que receberam esta prestação social em outubro.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos com mais de 66 anos.
Para abranger mais beneficiários, o Governo lançou uma campanha de divulgação do CSI nos meios de comunicação social, que decorreu entre 11 de novembro e 01 de dezembro.
28.10.16
Campanha sobre complemento solidário arranca em novembro
in Jornal de Notícias
O Governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para "tornar mais ativo" o Complemento Solidário para Idosos, anunciou o ministro Vieira da Silva.
No início de agosto, a Assembleia da República propôs ao Governo que realizasse uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para garantir que todos os pensionistas que precisam tenham acesso a esta prestação social.
Campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas
Esta questão foi levantada esta quarta-feira no Parlamento pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que questionou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social sobre quando a campanha será posta em marcha.
José Soeiro observou que há "dezenas de milhares de idosos" que podiam beneficiar do CSI, mas que não estão a ser abrangidos porque não conhecem as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado para ter acesso a esta prestação social.
Em resposta, Vieira da Silva avançou que a campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas, que vão ser contactados em sua casa no sentido de verificar se têm condições de acesso ao CSI, uma prestação "fundamental no combate à pobreza nos idosos".
Em setembro havia 160492 beneficiários do CSI
Segundo o ministro, a campanha será alargada "com outros meios" e recorrerá às forças de segurança, nomeadamente a GNR, que podem ter "uma atuação importante junto dos idosos isolados".
Mas também serão utilizados "outros canais" muito frequentados pela população idosa, disse Vieira da Silva, que está a ser ouvido pelas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito do orçamento da Segurança Social para 2017.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social indicam que, em setembro, mais 575 pessoas beneficiaram do CSI, comparativamente a agosto, totalizando 160492 beneficiários.
Comparando com o período homólogo de 2015, observou-se um decréscimo de 3,1% no número de beneficiários (menos 5092).
Para o ministro, o alargamento desta prestação a mais idosos "exige um empenhamento político e administrativo forte". Sem este empenhamento, esta prestação "perde eficácia e torna-se uma coisa burocrática", uma vez que a população abrangida vai diminuindo, porque as pessoas vão falecendo e não são substituídas por outras.
"Abaixo da linha de pobreza estavam 360 mil idosos em Portugal", segundo os dados de 2014 que não se alteraram muito, disse o ministro, frisando que "abaixo deste valor existe mais de um milhão de pensões".
"Isto quer dizer que as pensões mínimas não são a explicação única e em muitos casos não são a explicação fundamental para explicar os níveis de pobreza nos idosos", sublinhou o ministro.
Para o ministro, é necessária "uma abordagem mais fina, mais rigorosa e mais exigente", assim como "mais seriedade, na abordagem destes problemas".
O Governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para "tornar mais ativo" o Complemento Solidário para Idosos, anunciou o ministro Vieira da Silva.
No início de agosto, a Assembleia da República propôs ao Governo que realizasse uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para garantir que todos os pensionistas que precisam tenham acesso a esta prestação social.
Campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas
Esta questão foi levantada esta quarta-feira no Parlamento pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que questionou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social sobre quando a campanha será posta em marcha.
José Soeiro observou que há "dezenas de milhares de idosos" que podiam beneficiar do CSI, mas que não estão a ser abrangidos porque não conhecem as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado para ter acesso a esta prestação social.
Em resposta, Vieira da Silva avançou que a campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas, que vão ser contactados em sua casa no sentido de verificar se têm condições de acesso ao CSI, uma prestação "fundamental no combate à pobreza nos idosos".
Em setembro havia 160492 beneficiários do CSI
Segundo o ministro, a campanha será alargada "com outros meios" e recorrerá às forças de segurança, nomeadamente a GNR, que podem ter "uma atuação importante junto dos idosos isolados".
Mas também serão utilizados "outros canais" muito frequentados pela população idosa, disse Vieira da Silva, que está a ser ouvido pelas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito do orçamento da Segurança Social para 2017.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social indicam que, em setembro, mais 575 pessoas beneficiaram do CSI, comparativamente a agosto, totalizando 160492 beneficiários.
Comparando com o período homólogo de 2015, observou-se um decréscimo de 3,1% no número de beneficiários (menos 5092).
Para o ministro, o alargamento desta prestação a mais idosos "exige um empenhamento político e administrativo forte". Sem este empenhamento, esta prestação "perde eficácia e torna-se uma coisa burocrática", uma vez que a população abrangida vai diminuindo, porque as pessoas vão falecendo e não são substituídas por outras.
"Abaixo da linha de pobreza estavam 360 mil idosos em Portugal", segundo os dados de 2014 que não se alteraram muito, disse o ministro, frisando que "abaixo deste valor existe mais de um milhão de pensões".
"Isto quer dizer que as pensões mínimas não são a explicação única e em muitos casos não são a explicação fundamental para explicar os níveis de pobreza nos idosos", sublinhou o ministro.
Para o ministro, é necessária "uma abordagem mais fina, mais rigorosa e mais exigente", assim como "mais seriedade, na abordagem destes problemas".
17.2.16
Complemento Solidário para mais de 166 mil idosos
in Jornal de Noticias
O número de idosos que recebe o Complemento Solidário ultrapassou os 166 mil em janeiro, mais 332 do que em dezembro do ano passado.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social (ISS), em janeiro de 2016 registaram-se 166337 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 0,2% do que o registado em dezembro de 2015, quando havia 166005 idosos a receber esta prestação social.
Por outro lado, comparando com o período homólogo, há um decréscimo de 1,94%, já que em janeiro de 2015 havia 169645 pessoas a receber o CSI, ou seja, mais 3308 idosos do que em janeiro de 2016.
Entre as 166337 pessoas que em janeiro receberam este complemento à pensão, 116292 são mulheres, o que representa quase 70%, contra 50045 homens.
Olhando para os distritos, a tendência verificada no mês anterior mantém-se, com o Porto a liderar no número de beneficiários (26661), logo seguido de Lisboa (24558) e Braga (12685).
O atual Governo, cuja pasta da Segurança Social está com o ministro Vieira da Silva, repôs os valores de várias prestações sociais, desde o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência a terceira pessoa ou Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Com esta atualização, e especificamente em matéria de CSI, o Governo prevê beneficiar 170 mil idosos, número que poderá subir até aos 200 mil.
O Governo compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5022 euros, depois de ter sido reduzida para 4909 euros/ano na legislatura anterior.
Vieira da Silva admitiu que a despesa total, no Orçamento do Estado para 2016, com o CSI será de 15 milhões de euros.
O número de idosos que recebe o Complemento Solidário ultrapassou os 166 mil em janeiro, mais 332 do que em dezembro do ano passado.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social (ISS), em janeiro de 2016 registaram-se 166337 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 0,2% do que o registado em dezembro de 2015, quando havia 166005 idosos a receber esta prestação social.
Por outro lado, comparando com o período homólogo, há um decréscimo de 1,94%, já que em janeiro de 2015 havia 169645 pessoas a receber o CSI, ou seja, mais 3308 idosos do que em janeiro de 2016.
Entre as 166337 pessoas que em janeiro receberam este complemento à pensão, 116292 são mulheres, o que representa quase 70%, contra 50045 homens.
Olhando para os distritos, a tendência verificada no mês anterior mantém-se, com o Porto a liderar no número de beneficiários (26661), logo seguido de Lisboa (24558) e Braga (12685).
O atual Governo, cuja pasta da Segurança Social está com o ministro Vieira da Silva, repôs os valores de várias prestações sociais, desde o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência a terceira pessoa ou Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Com esta atualização, e especificamente em matéria de CSI, o Governo prevê beneficiar 170 mil idosos, número que poderá subir até aos 200 mil.
O Governo compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5022 euros, depois de ter sido reduzida para 4909 euros/ano na legislatura anterior.
Vieira da Silva admitiu que a despesa total, no Orçamento do Estado para 2016, com o CSI será de 15 milhões de euros.
13.5.15
Pensões mínimas aumentaram mas idosos mais pobres recebem menos
in o Observador
O Governo tem atualizado o valor das pensões mínimas, sociais e rurais, mas ao fazê-lo prejudica os idosos mais pobres, que tiveram um corte via Complemento Solidário para Idosos.
Parece contraditório, mas acontece a milhares de idosos mais pobres que recebem complemento à pensão para atingirem o mínimo social de 409,078 euros por mês. O Governo decidiu aumentar nos últimos anos as pensões a 1 milhão e cem mil pensionistas com pensões sociais, rurais e mínimas para quem teve carreiras inferiores a 15 anos de descontos , mas este aumento não se traduziu em mais dinheiro no final do mês para todos os idosos. Os 171 mil que recebem Complemento Solidário para Idosos (CSI) acabaram por ver reduzido o valor total da pensão (pensão mais CSI). E 56 mil perderam mesmo de vez essa prestação.
Os idosos que recebem CSI são pensionistas que têm pensões baixas, inferiores ao mínimo estabelecido pelo Governo de 409,08 euros por mês. E foram estes idosos que viram o seu rendimento baixar em cerca de 113 euros por ano pela junção de dois fatores: o aumento das pensões sociais, rurais e mínimas, mas também pela redução do patamar social mínimo para ser concedido o CSI, que antes era de 418,50 euros.
Ou seja, se o Executivo tivesse apenas decidido por este aumento das pensões não prejudicaria, mas também não beneficiaria, os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos – esta prestação é variável e faz o diferencial entre o montante que se recebe da pensão e o valor de referência. Ao baixar o valor de referência, o Governo deixou de fora milhares de idosos, por um lado, e reduziu a pensão total (pensão + CSI) por outro.
Ao Observador, foi relatado o caso de uma idosa da zona de Mértola que tinha rendimento anual (apenas respeitante à pensão que recebe) de 4.921 euros. Pelos valores de 2011, esta pensionista tinha direito a um CSI de 101 euros anuais. Era o valor que a ajudava a chegar ao mínimo social de 5.022 euros/ano ou os tais 418,50 por mês. Com as novas regras, esta idosa deixou de ter direito ao CSI, uma vez que recebe mensalmente 410 euros, mais um euro do que o novo tecto de referência decidido pelo Governo.
As contas percebem-se melhor com um caso-tipo:
CSI-idosos
Ora as mexidas quer no aumento do valor da pensões mínimas (desde janeiro de 2013), quer no valor mínimo social levou a que quase 57 mil idosos mais pobres tenham perdido o direito à prestação, mais de metade deste valor (38.508) desde janeiro do ano passado. Atualmente 171.378 idosos recebem o Complemento Solidário para Idosos, o que significa que as pensões são tão baixas que não chegam ao valor mínimo.
O Ministério do Emprego e Segurança Social respondeu ao Observador acusando o anterior Governo de não ter aumentado as pensões mínimas: “Foi o PS que congelou todas as pensões sem excepção. Incluindo pensões que na altura eram de 189€, 227€ e 246€. Este governo descongelou as pensões mínimas, sociais e rurais para, respectivamente para 201€, 241€ e 262€ de acordo com esta evolução”.
Sobre o facto de esta alteração prejudicar os pensionistas com menos rendimentos – os que recebem CSI – o gabinete de Mota Soares admite que houve uma redução do valor mínimo social: “A única alteração no CSI feita foi a redução de 2,25% (passou de 5022€ anuais para 4909€) na prestação que é em si um complemento para cerca de 170 mil pessoas (Dez2014). As pensões mínimas, sociais e rurais foram aumentadas em 6.2pp e chegam a um milhão e cem mil pensionistas”, contrapõe. Além disso, o Ministério diz que este complemento é “na sua esmagadora maioria um complemento a uma pensão que foi nestes 3 últimos anos aumentada em 221€, ou seja, 6,2pp em média”.
O Observador enviou ao Ministério o caso tipo acima referido e questionou “como justifica o Governo esta perda de rendimentos dos pensionistas mais pobres?”, mas a esta pergunta não obteve resposta, bem como ao pedido de dados desagregados e a uma questão sobre o “impacto da atualização destas pensões nos beneficiários de CSI?”.
O Governo tem atualizado o valor das pensões mínimas, sociais e rurais, mas ao fazê-lo prejudica os idosos mais pobres, que tiveram um corte via Complemento Solidário para Idosos.
Parece contraditório, mas acontece a milhares de idosos mais pobres que recebem complemento à pensão para atingirem o mínimo social de 409,078 euros por mês. O Governo decidiu aumentar nos últimos anos as pensões a 1 milhão e cem mil pensionistas com pensões sociais, rurais e mínimas para quem teve carreiras inferiores a 15 anos de descontos , mas este aumento não se traduziu em mais dinheiro no final do mês para todos os idosos. Os 171 mil que recebem Complemento Solidário para Idosos (CSI) acabaram por ver reduzido o valor total da pensão (pensão mais CSI). E 56 mil perderam mesmo de vez essa prestação.
Os idosos que recebem CSI são pensionistas que têm pensões baixas, inferiores ao mínimo estabelecido pelo Governo de 409,08 euros por mês. E foram estes idosos que viram o seu rendimento baixar em cerca de 113 euros por ano pela junção de dois fatores: o aumento das pensões sociais, rurais e mínimas, mas também pela redução do patamar social mínimo para ser concedido o CSI, que antes era de 418,50 euros.
Ou seja, se o Executivo tivesse apenas decidido por este aumento das pensões não prejudicaria, mas também não beneficiaria, os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos – esta prestação é variável e faz o diferencial entre o montante que se recebe da pensão e o valor de referência. Ao baixar o valor de referência, o Governo deixou de fora milhares de idosos, por um lado, e reduziu a pensão total (pensão + CSI) por outro.
Ao Observador, foi relatado o caso de uma idosa da zona de Mértola que tinha rendimento anual (apenas respeitante à pensão que recebe) de 4.921 euros. Pelos valores de 2011, esta pensionista tinha direito a um CSI de 101 euros anuais. Era o valor que a ajudava a chegar ao mínimo social de 5.022 euros/ano ou os tais 418,50 por mês. Com as novas regras, esta idosa deixou de ter direito ao CSI, uma vez que recebe mensalmente 410 euros, mais um euro do que o novo tecto de referência decidido pelo Governo.
As contas percebem-se melhor com um caso-tipo:
CSI-idosos
Ora as mexidas quer no aumento do valor da pensões mínimas (desde janeiro de 2013), quer no valor mínimo social levou a que quase 57 mil idosos mais pobres tenham perdido o direito à prestação, mais de metade deste valor (38.508) desde janeiro do ano passado. Atualmente 171.378 idosos recebem o Complemento Solidário para Idosos, o que significa que as pensões são tão baixas que não chegam ao valor mínimo.
O Ministério do Emprego e Segurança Social respondeu ao Observador acusando o anterior Governo de não ter aumentado as pensões mínimas: “Foi o PS que congelou todas as pensões sem excepção. Incluindo pensões que na altura eram de 189€, 227€ e 246€. Este governo descongelou as pensões mínimas, sociais e rurais para, respectivamente para 201€, 241€ e 262€ de acordo com esta evolução”.
Sobre o facto de esta alteração prejudicar os pensionistas com menos rendimentos – os que recebem CSI – o gabinete de Mota Soares admite que houve uma redução do valor mínimo social: “A única alteração no CSI feita foi a redução de 2,25% (passou de 5022€ anuais para 4909€) na prestação que é em si um complemento para cerca de 170 mil pessoas (Dez2014). As pensões mínimas, sociais e rurais foram aumentadas em 6.2pp e chegam a um milhão e cem mil pensionistas”, contrapõe. Além disso, o Ministério diz que este complemento é “na sua esmagadora maioria um complemento a uma pensão que foi nestes 3 últimos anos aumentada em 221€, ou seja, 6,2pp em média”.
O Observador enviou ao Ministério o caso tipo acima referido e questionou “como justifica o Governo esta perda de rendimentos dos pensionistas mais pobres?”, mas a esta pergunta não obteve resposta, bem como ao pedido de dados desagregados e a uma questão sobre o “impacto da atualização destas pensões nos beneficiários de CSI?”.
25.11.14
Quase 172 mil idosos com direito a Complemento Solidário
in Jornal de Notícias
Quase 172 mil idosos receberam o Complemento Solidário em outubro, um aumento ligeiro em relação a setembro, mas que revela uma quebra de mais de 200 pessoas quando comparado com agosto.
Segundo as mais recentes estatísticas do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizadas a 3 de novembro, havia, em outubro, 171942 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 45 do que em setembro, mas menos 223 do que em agosto.
Comparando com outubro de 2013, a quebra é bastante mais acentuada, passando de 225054 para os atuais 171942, o que significa que há menos 53112 idosos a receberem esta prestação, ou seja, uma descida de 23,5%.
As mulheres continuam a ser a maioria dos beneficiários, havendo 119613, contra 52329 homens.
Na distribuição distrital, a maior parte dos idosos estão em Lisboa (27057), Porto (24713) e Braga (13261).
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
Quase 172 mil idosos receberam o Complemento Solidário em outubro, um aumento ligeiro em relação a setembro, mas que revela uma quebra de mais de 200 pessoas quando comparado com agosto.
Segundo as mais recentes estatísticas do Instituto de Segurança Social (ISS), atualizadas a 3 de novembro, havia, em outubro, 171942 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 45 do que em setembro, mas menos 223 do que em agosto.
Comparando com outubro de 2013, a quebra é bastante mais acentuada, passando de 225054 para os atuais 171942, o que significa que há menos 53112 idosos a receberem esta prestação, ou seja, uma descida de 23,5%.
As mulheres continuam a ser a maioria dos beneficiários, havendo 119613, contra 52329 homens.
Na distribuição distrital, a maior parte dos idosos estão em Lisboa (27057), Porto (24713) e Braga (13261).
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
7.8.14
Mais de 52 mil idosos perderam o direito ao Complemento Solidário em Junho
in iOnline
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários
O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) baixou 23% em junho face ao mesmo mês do ano passado, situando-se nos 173.450, revelam dados do Instituto da Segurança Social.
Face ao mês homólogo de 2013, em que foram registados 225.715 beneficiários, 52.265 idosos perderam o direito a esta prestação social em junho.
Já entre maio e junho, houve 14.650 idosos que deixaram de receber este apoio pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros.
Segundo os dados publicados no 'site' da Segurança Social, atualizados a 01 de junho, 188.100 idosos receberam este apoio em maio, número que caiu para 173.450 em junho (8,4%), mantendo a tendência de quebra registada desde janeiro.
A grande maioria dos beneficiários do CSI são mulheres (120.409).
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários (27.342), seguido de Lisboa (24.752) e de Braga (13.393).
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários
O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) baixou 23% em junho face ao mesmo mês do ano passado, situando-se nos 173.450, revelam dados do Instituto da Segurança Social.
Face ao mês homólogo de 2013, em que foram registados 225.715 beneficiários, 52.265 idosos perderam o direito a esta prestação social em junho.
Já entre maio e junho, houve 14.650 idosos que deixaram de receber este apoio pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros.
Segundo os dados publicados no 'site' da Segurança Social, atualizados a 01 de junho, 188.100 idosos receberam este apoio em maio, número que caiu para 173.450 em junho (8,4%), mantendo a tendência de quebra registada desde janeiro.
A grande maioria dos beneficiários do CSI são mulheres (120.409).
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários (27.342), seguido de Lisboa (24.752) e de Braga (13.393).
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
1.8.14
SNS. 200 mil idosos não usufruem do direito a reembolso de remédios, óculos e próteses
Por Marta F. Reis, in iOnline
Beneficiários do complemento solidário para idosos têm direito a apoios adicionais, mas em 2013 só 15% estavam inscritos para os receber
Basta chegar ao centro de saúde, apresentar a carta da Segurança Social e as facturas de despesas com remédios, óculos e próteses dentárias. Desde 2007 que ser beneficiário do complemento solidário para idosos permite ter acesso a uma ajuda financeira adicional para suportar este tipo de encargos, mas só 15% dos idosos carenciados usufruem deste direito. A falta de informação parece ser uma justificação para tão poucos solicitarem estes apoios, explicaram ao i vários médicos e o porta-voz do Movimento de Utentes do Serviço Nacional de Saúde, Manuel Vilas Boas. Depois de três anos de alertas e preocupações com o impacto da crise no acesso à saúde, ninguém recorda ter havido recentemente algum tipo de divulgação pública destes benefícios.
O balanço do número de beneficiários dos chamados benefícios adicionais em saúde (BAS) surge no último relatório de acesso ao SNS, que o i consultou. Em 2013, estavam inscritos como beneficiários dos BAS 35 374 idosos. Cruzando esta informação com os dados da Segurança Social sobre os beneficiários do complemento solidário para idosos, verifica-se que havia mais 200 mil idosos que poderiam ter usufruído destas ajudas. No ano passado, 237 844 idosos beneficiaram do CSI, o que permite calcular que apenas 14,9% aproveitaram os BAS. Consultando o relatório de 2012, verifica-se que já nesse ano a taxa de utilização destes apoios pelos idosos era desta ordem, com uma taxa de 15,5%.
Beneficiários do complemento solidário para idosos têm direito a apoios adicionais, mas em 2013 só 15% estavam inscritos para os receber
Basta chegar ao centro de saúde, apresentar a carta da Segurança Social e as facturas de despesas com remédios, óculos e próteses dentárias. Desde 2007 que ser beneficiário do complemento solidário para idosos permite ter acesso a uma ajuda financeira adicional para suportar este tipo de encargos, mas só 15% dos idosos carenciados usufruem deste direito. A falta de informação parece ser uma justificação para tão poucos solicitarem estes apoios, explicaram ao i vários médicos e o porta-voz do Movimento de Utentes do Serviço Nacional de Saúde, Manuel Vilas Boas. Depois de três anos de alertas e preocupações com o impacto da crise no acesso à saúde, ninguém recorda ter havido recentemente algum tipo de divulgação pública destes benefícios.
O balanço do número de beneficiários dos chamados benefícios adicionais em saúde (BAS) surge no último relatório de acesso ao SNS, que o i consultou. Em 2013, estavam inscritos como beneficiários dos BAS 35 374 idosos. Cruzando esta informação com os dados da Segurança Social sobre os beneficiários do complemento solidário para idosos, verifica-se que havia mais 200 mil idosos que poderiam ter usufruído destas ajudas. No ano passado, 237 844 idosos beneficiaram do CSI, o que permite calcular que apenas 14,9% aproveitaram os BAS. Consultando o relatório de 2012, verifica-se que já nesse ano a taxa de utilização destes apoios pelos idosos era desta ordem, com uma taxa de 15,5%.
1.7.14
Mais de 5.100 idosos perderam o CSI num mês
in Jornal de Notícias
Mais de 5.100 beneficiários perderam o direito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) entre abril e maio, situando-se nos 188.749, segundo os últimos dados do Instituto da Segurança Social (ISS).
Os dados da Segurança Social indicam que o número de beneficiário desta prestação social caiu de 193.889 em abril, para 188.749 em maio, representando uma diminuição de 2,7 por cento.
Comparando com o mês de homólogo do ano passado, em que havia 226.898 beneficiários, a quebra foi mais acentuada, com 38.149 a idosos perderam o direito a esta prestação social (20,2%).
Segundo os dados da Segurança Social, atualizados a 03 de junho, a grande maioria dos beneficiários são mulheres (129.837).
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários (29.414), seguido de Lisboa (26.700) e de Braga (14.708).
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros.
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
Mais de 5.100 beneficiários perderam o direito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) entre abril e maio, situando-se nos 188.749, segundo os últimos dados do Instituto da Segurança Social (ISS).
Os dados da Segurança Social indicam que o número de beneficiário desta prestação social caiu de 193.889 em abril, para 188.749 em maio, representando uma diminuição de 2,7 por cento.
Comparando com o mês de homólogo do ano passado, em que havia 226.898 beneficiários, a quebra foi mais acentuada, com 38.149 a idosos perderam o direito a esta prestação social (20,2%).
Segundo os dados da Segurança Social, atualizados a 03 de junho, a grande maioria dos beneficiários são mulheres (129.837).
O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários (29.414), seguido de Lisboa (26.700) e de Braga (14.708).
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros.
O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.
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