Governo descongela Rendimento Social de Inserção, que sobe para 198 mil beneficiários

Raquel Martins, in Publico

Valor de referência sobe 10,3% para 209,11 euros. Pagamento dos novos valores começa a ser feito em Março. Medida vai ter um custo estimado de 30 milhões de euros.

A medida, adiantou ao PÚBLICO a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, permite cumprir um dos compromissos assumidos na Estratégia Nacional contra a Pobreza e custará 30 milhões de euros.

O RSI é uma prestação diferencial pensada para garantir a subsistência das pessoas em situação de pobreza extrema e o acesso está dependente de um conjunto de critérios, nomeadamente o nível de rendimentos dos beneficiários e das suas famílias.

No caso de uma pessoa a viver sozinha, os seus rendimentos não podem ser iguais ou superiores a 209,11 euros por mês. Se se tratar de uma família, o limite máximo é o que resultar da soma de cada um dos membros do agregado que têm pesos diferentes: o titular vale 209,11 euros, cada adulto 146,38 euros (70% do valor de referência) e cada criança 104,56 euros (50% do valor de referência).

Para se ter uma ideia do impacto da actualização agora feita, olhemos para uma família constituída por dois adultos e uma criança e que tem um rendimento mensal de 200 euros. Tendo em conta a composição deste agregado, o valor de referência para efeitos de RSI será de 460,05 euros (resultado da soma de 209,11 euros do titular, de 146,38 euros do outro adulto e de 104,56 euros correspondente à criança) e o valor da prestação a pagar pela Segurança Social será a diferença entre este valor e o rendimento da família, ou seja, 260,05 euros.

Comparando com os valores que estavam em vigor até aqui, esta família receberá por mês mais 42,8 euros em 2023.

Já no caso de uma família constituída por um adulto e uma criança (em média, as famílias beneficiárias de RSI têm 2,1 pessoas), sem qualquer rendimento, terá direito a receber os valores máximos de RSI. Ou seja, 209,11 euros relativos ao adulto titular e 104,56 euros pela criança, num total de 313,67 euros.

Trata-se de um aumento de 29,18 euros face à actual prestação.

Em Novembro do ano passado, o RSI chegava a 198.306 pessoas e o valor médio por beneficiário era de 121,45 euros e é este universo que irá beneficiar da medida.

Entre 2016 e 2019, o Governo actualizou sempre o valor de referência do RSI, fazendo-o corresponder a 43,5% do Indexante de Apoios Sociais (que em 2023 é 480,43 euros). Mas em 2020, 2021 e 2022 o valor ficou congelado.

“Durante a pandemia tivemos muitos apoios extraordinários que, no fundo, completaram o RSI e estivemos muito focados nas medidas de emergência”, justifica Ana Mendes Godinho, acrescentando que muitas dessas medidas tiveram como destinatários os beneficiários de RSI.

Em 2023, sublinhou, voltamos a “garantir a proporção de 43,5% em relação ao IAS”.

“Estamos a fazer um aumento estrutural para chegar às famílias mais vulneráveis, garantindo que estamos a cumprir um dos compromissos que assumimos na Estratégia Nacional contra a Pobreza que é reforçar as prestações sociais direccionadas ao público em risco de pobreza. É o que estamos a fazer com o RSI e com o Complemento Solidário para Idosos”, disse.

Complemento para idosos sobe 50 euros

Nesta quinta-feira foram publicadas as portarias que actualizam os valores de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e da Prestação Social para a Inclusão (PSI), concretizando a promessa do Governo que, no Orçamento do Estado para 2023, assumiu uma convergência faseada destas prestações com o limiar de pobreza.

O valor de referência do CSI, que também estava congelado desde 2019, foi actualizado em 600 euros, passando de 5258,63 para 5858,63 euros anuais. Esta alteração vai permitir que os 152 mil beneficiários que recebem esta prestação tenham um aumento mensal de 50 euros e que mais 20 mil pessoas possam aceder ao apoio.

De acordo com a portaria publicada nesta quinta-feira, os valores em pagamento serão alvo de reapreciação oficiosa e serão pagos com a actualização em Abril, com efeitos retroactivos a Janeiro.

Tem direito a CSI qualquer pessoa com 66 anos e 7 meses e com um rendimento anual inferior ao valor de referência. Os interessados têm de o requerer, fazendo uma prova de recurso que exige a entrega de vários documentos.

O valor a receber corresponde à diferença entre o rendimento anual do idoso e o valor de referência. Com a alteração deste valor, alarga-se o universo de pessoas abrangidas e o valor da prestação mensal sobe 50 euros.

Foi também publicada a portaria que actualiza os valores de referência da Prestação Social para a Inclusão (PSI).

O valor de referência anual da componente base da prestação aumenta de 3303,58 para 3581,08 euros e o valor de referência anual do complemento é fixado em 5858,63 euros, mais 600 euros do que actualmente.

O diploma estabelece ainda o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho que passa de 9215,01 para 10.640 euros.

Em Novembro de 2022, havia 130.547 beneficiários da PSI e o valor médio do subsídio era de 309,67 euros.

Estratégia contra a pobreza prevê subida de Complemento Solidário para Idosos

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Medida está no despacho de nomeação da comissão de coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que está a repensar as várias prestações sociais destinadas aos mais pobres.

O Governo quer ver o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) acima do limiar de pobreza inscrito na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Ainda em Dezembro, essa medida foi proposta pelo Bloco de Esquerda e rejeitada pelo Partido Socialista.

A comissão de coordenação criada em Outubro para delinear uma proposta de estratégia não partiu de uma folha em branco. No despacho de nomeação estão princípios que o Governo quer ver incorporados. Entre eles, “a reposição do valor de referência do CSI acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a garantia da eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos”.

Aquela prestação social chegava em Novembro a 165 mil idosos. A maior parte mulheres (116 mil), que auferiram salários baixos e/ou tiveram carreiras contributivas curtas, já que o trabalho no campo, o trabalho doméstico e o trabalho informal de prestação de cuidados não conta para a reforma. Para a requerer, os recursos têm de ser inferiores a 5258,63 euros por ano, o que, dividindo por 14, dá uma pensão mensal de 375 euros. Ora, o limiar do risco de pobreza era de 6014 euros em 2019.

Cada beneficiário de CSI recebe apenas a diferença entre o seu rendimento anual e o valor de referência (5258,63 euros). Subir aquele valor para o limiar da pobreza (actualizado todos os anos) alargaria o número de idosos abrangidos e a prestação recebida por cada um deles.

A introdução da medida não surpreenderia, já que puxar o valor de referência do CSI para cima do limiar da pobreza é uma promessa eleitoral do PS – António Costa disse que desejava chegar ao fim desta legislatura sem idosos pobres. Só que em Dezembro, o BE propôs isso mesmo. O PS votou contra, defendendo uma subida “gradual e sustentável”.

Será só uma questão de calendário. A comissão de coordenação da estratégia está a repensar todo o sistema de mínimos e a subida do CSI é consensual. “É preciso olhar para o rendimento social de inserção, para o complemento solidário para idosos, para a prestação social para a inclusão”, comenta Fernanda Rodrigues, membro daquela comissão, antiga coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2010). “Não têm vencido o patamar da pobreza. Têm de ser mais ambiciosos.”

Fernanda Rodrigues lembra que os indicadores estavam a melhorar e que “a pandemia veio colocar um cenário novo”. O momento aponta para a “urgência de se fazer” algo, no sentido de tornar a respostas sociais mais eficazes. “Vamos ver quão longe podemos chegar.” Admite que “é uma equação difícil”. “Há uma fila imensa de prioridades e de necessidades que obviamente não se concretizam sem recursos.”

Seguindo o caderno de encargos, todo o sistema de mínimos sociais tem de ser repensado. Isto numa óptica de reforçar “os apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos, garantindo a universalidade da sua cobertura e dando um novo impulso à economia social, em nome da igualdade de oportunidades”.

A estrutura – presidida por Edmundo Martinho – tem discutido a ideia de fundir as prestações sociais não contributivas, de criar uma prestação social única, detalhando quais os critérios de acesso, mas esta “não reúne consenso”. “Pareceu-nos numa dada altura que poderia ser interessante, não por critérios de simplificação, mas de melhoria”, esclarece Fernanda Rodrigues.

Eixos de intervenção e prioridades

Poucos dias antes do Natal, a comissão de coordenação apresentou uma proposta de eixos de intervenção e prioridades às ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Prioridade para as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Na primeira semana do ano, houve reunião. “O Governo solicitou à comissão que promovesse audições de várias personalidades e instituições durante o mês de Janeiro”, adiantou o gabinete de Godinho. E que proponha “metas, indicadores e modelo de implementação.”

Desde que começou a trabalhar, a comissão já ouviu a Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, a EAPN - Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, a Cáritas Portuguesa, a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, a Confederação das Instituições Sociais, a Confecoop - Confederação Cooperativa Portuguesa, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas. Fez uma audição pública. Lançou um questionário. Sempre procurando perceber o que cada um considera que é a pobreza, que políticas e instrumentos há que reforçar, o que há que corrigir, o que há que criar de novo.

“Terá de haver um limite para se pôr alguma coisa cá fora, mas ainda há um conjunto de pessoas que gostaríamos de ouvir”, concede Fernanda Rodrigues. Mesmo depois delineada a estratégia, com metas e indicadores, o processo não deverá ficar fechado. “Gostaríamos de ir recebendo contributos, para ir acertando a intervenção.”

O combate à pobreza não se esgota dos apoios sociais. Da lista de princípios consta, por exemplo, o combate à pobreza energética e às desigualdades salariais, incluindo os “leques salariais excessivos”.

Fim do impacto do rendimento dos filhos no CSI até ao terceiro escalão entra em vigor amanhã

Rafaela Burd Relvas, in Jornal de Negócios

Já está publicado em Diário da República o diploma que alarga até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos na atribuição do Complemento Solidário para Idosos.

Os rendimentos dos filhos deixarão de ser considerados na atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) até ao terceiro escalão. A medida aprovada no mês passado em Conselho de Ministros já foi publicada em Diário da República e entra em vigor na quarta-feira, 3 de novembro.

O decreto-lei vem alargar o regime relativo ao CSI, alargando até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos. Até agora, apenas o primeiro escalão de rendimentos estava isento de fazer prova dos rendimentos dos filhos.


PUB"A componente de solidariedade familiar assume o valor de 0% do valor de referência do complemento para os 1.º, 2.º ou 3.º escalões", determina o novo diploma.

Complemento Solidário para Idosos deixa de considerar rendimento dos filhos até ao terceiro escalão

Esse valor de referência do CSI, acrescenta-se, "é fixado em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da solidariedade e segurança social".

O diploma agora publicado define, ainda, a criação de um mecanismo simplificado que irá permitir dispensar o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado. Não são avançados, contudo, detalhes sobre este mecanismo.

"Por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da segurança social e da saúde, são criados procedimentos alternativos desmaterializados, ajustados à condição socioeconómica dos beneficiários do complemento solidário para idosos, que obviem ao pagamento inicial do custo com a aquisição de medicamentos [não comparticipados pelo Estado]", indica apenas o documento.

Parlamento aprova novas regras do complemento solidário de idosos

Isabel Patrício, in Sapo25

Os rendimentos dos filhos passam a não ser considerados para a condição de recursos dos idosos que peçam o Complemento Solidário de Idosos.

O Parlamento deu “luz verde”, esta segunda-feira, à proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado que estabelece a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos” na condição de recursos dos idosos que solicitam o Complemento Solidário de Idosos (CSI). A medida foi aprovado com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção do PS.
Medida a medida, o que leva o BE a viabilizar o OE 2020

Na proposta do PCP aprovada, o Governo compromete-se a alterar as regras de atribuição do CSI, levando a cabo a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente.

O CSI destina-se a idosos com mais de 66 anos e cinco meses. Em causa está um apoio financeiro em dinheiro, pago mensalmente aos beneficiários de baixos recursos, residentes em Portugal. Se o idoso for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 9.202,60 euros e o recurso do requente tem de ser igual ou inferior a 5.258,63 euros. Se o idoso não for casado, os recursos têm de ser inferiores a 5.258,63 euros anuais

O montante da prestação é fixado consoante a diferença entre esses recursos anuais do idoso e o valor de referência do complemento (5.258,63, em 2019), com um máximo mensal de 438,21 euros.
No caso de o requerente ter filhos, em algumas situações, os rendimentos desses descendentes são considerados para o cálculo dos recursos do idoso, influenciando o valor da prestação a receber e, no limite, fechando mesmo a porta a este apoio. Até agora, os rendimentos dos filhos só não eram considerados no caso de serem inferiores a 18.405,21 euros, para descendentes solteiros, ou 77.301,86 para descendentes casados e com cinco menores.
Com a alteração aprovada esta segunda-feira, esta ponderação deixa de ser levada a cabo no momento do cálculo da prestação.

Complemento solidário para todos os idosos "abaixo do limiar da pobreza"

in Notícias ao Minuto

O secretário-geral do PS assumiu hoje como prioridades na próxima legislatura estender o complemento solidário para idosos a todos os cidadãos desta faixa etária que vivam abaixo do limiar da pobreza e reforçar o abono de família.

Duas medidas que foram transmitidas por António Costa depois de a Convenção Nacional do PS, que decorreu no pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, ter aprovado por unanimidade o programa eleitoral socialista.
Num discurso de cerca de uma hora, quando abordava o capítulo do programa eleitoral do PS dedicado ao combate às desigualdades, o líder socialista classificou como um "dever continuar a trabalhar para erradicar a pobreza em Portugal".

"Para isso, temos de nos focar nos dois grupos etários de maior risco, o primeiro dos quais o dos idosos. Vamos continuar a reforçar o completamento solidário para idosos, que passará a ser atribuído a todos cujo rendimento esteja abaixo do limiar da pobreza", declarou.

Segundo o secretário-geral do PS, na próxima legislatura, o complemento solidário para idosos passará a ser "um instrumento que retirará qualquer idoso do limiar de pobreza".

"Essa é um compromisso que assumimos e que iremos honrar", acentuou, antes de se referir aos problemas da pobreza infantil em Portugal.

No segundo grupo etário com maior risco de pobreza, o da infância, António Costa disse que, se o PS vencer as próximas eleições legislativas, o abono de família será reforçado ao longo dos próximos quatro anos.
"Temos de evitar a reprodução de uma nova geração de pobreza na mesma família", justificou.

Perante a Convenção Nacional do PS, António Costa assumiu novamente o compromisso de se chegar aos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974, em 2024, "garantindo que, das atuais 26 mil famílias, não haverá nenhuma que não tenha já adquirido o direito de uma habitação condigna para viver em Portugal".

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS colocou ainda a escola pública como um fator de correção das desigualdades e deixou um voto de confiança nos professores, defendendo que os estabelecimentos de ensino públicos têm de oferecer condições "tão boas, ou mesmo melhores, do que aquelas oferecem alguns colégios privados".

"Temos de confiar nas escolas e nos professores, reforçando a autonomia e a flexibilização curricular, porque essas são condições essenciais para uma aplicação eficaz dos programas de combate ao insucesso escolar e da luta contra o abandono escolar precoce. Confiança nos professores e na escola pública é fundamental se quisermos efetivamente limitar as condições primárias de reprodução da desigualdade", frisou.

António Costa apontou ainda como "grande objetivo prosseguir-se o programa de democratização do acesso ao Ensino Superior", através da "eliminação de barreiras para quem é proveniente da via profissionalizante".

"Temos de criar mais cursos em ensino pós-laboral para a geração que, quando concluiu o secundário, não teve condições para ingressar no Ensino Superior. É uma geração em que alguns estão já a trabalhar e devem ter condições para aceder ao Ensino Superior, adquirindo melhores níveis de qualificação", acrescentou.

Saiba quais são os apoios sociais existentes para idosos

in Económico Madeira com DECO

Qualquer dúvida que tenha ou deseje esclarecer, poderá sempre contactar a assistência social da sua junta de freguesia, do seu centro de saúde ou deslocar-se a uma delegação da Segurança Social.

Muitos são os idosos que não têm informação sobre os apoios sociais existentes e de que podem beneficiar.

Podem beneficiar todos os idosos que tenham mais de 66 anos e 5 meses, sendo que se forem casados ou viverem em união de facto, o limite de rendimentos do casal para aceder ao complemento fixa-se nos 9202,60€. O cidadão que solicita o apoio terá de receber até 5.258,63€ anualmente. Caso não seja casado, nem viva em união de facto há mais de 2 anos, terá de auferir anualmente até 5258,63€.

Como requerer o Complemento Solidário
Terá de preencher um formulário com os seus dados, bem como apresentar alguma documentação necessária para iniciar o processo (comprovativo de rendimentos, fotocópia de cartão de cidadão, IRS, entre outros).
Após ser aprovado o pagamento, poderá receber mensalmente 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2018 é de 5175,82€).

Poderá ainda acumular este complemento com o pagamento da pensão de velhice, pensão de sobrevivência, pensão social de velhice, complemento por Dependência (com o limite máximo correspondente ao valor do 1.º grau).
Acesso a outros benefícios sociais
Terá ainda direito a outros benefícios sociais, tais como desconto nos medicamentos comparticipados (até 50%), reembolso das despesas efetuadas aquando da compra de óculos e lentes (participação até 75% do valor gasto, sendo o teto máximo de reembolso de 100€ a cada dois anos) e aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis (participação até 75% da despesa, até ao limite de 250€ a cada três anos).

Tarifas sociais
Não se esqueça que existe também um desconto sobre a tarifa de eletricidade, gás e água conforme os rendimentos do seu agregado familiar.

Qualquer dúvida que tenha ou deseje esclarecer, poderá sempre contactar a assistência social da sua junta de freguesia, do seu centro de saúde ou deslocar-se a uma delegação da Segurança Social.

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Complemento Solidário para Idosos chega a mais de 165 mil em fevereiro

in Jornal de Notícias

Mais de 165 mil pessoas receberam o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em fevereiro, uma ligeira redução em relação a janeiro e na comparação com o período homólogo de 2018, segundo os dados mais recentes da Segurança Social.

Os dados estatísticos do Instituto de Segurança Social mostram que em fevereiro o CSI foi pago a 165137 idosos, menos 911 do que no mês de janeiro e menos 261 do que em fevereiro de 2018.

Esta prestação social é sobretudo paga a mulheres (116163) e, no geral, a distribuição geográfica mostra que o CSI é sobretudo pago nos distritos do Porto (28576), Lisboa (24104) e Braga (12400).

No que diz respeito a pensões, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, refere que as pensões de velhice são as que têm maior peso no total de pensões processadas (69,7%), sendo que foram atribuídas menos 1949 pensões do que em janeiro, no total de 2037298 pensões.

"No total de pensões processadas, o peso das pensões de sobrevivência é de 24,2%. Em fevereiro de 2019 foi registado um decréscimo de 0,1% (menos 365 pensões) relativamente ao mês anterior, totalizando 709581 pensões. Face ao mês homólogo de 2018, observou-se um decréscimo de 5530 pensões, representando uma descida de 0,8%. São os pensionistas do sexo feminino que detêm a maioria das pensões de sobrevivência (81,6% do total)", lê-se no boletim estatístico.

Por outro lado, foram pagas 177498 pensões de invalidez, mais 715 do que em janeiro, mas menos 1127 do que em fevereiro do ano passado, o que representou uma redução de 0,6%.

Complemento Solidário. 8 mil reformados começam a ser notificados

in Revista Sábado

O Instituto de Segurança Social começa esta segunda-feira a notificar 8.100 reformados para os informar sobre as condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos

O Instituto de Segurança Social começa esta segunda-feira a notificar 8.100 reformados para os informar sobre as condições de acesso ao Complemento Solidário para Idosos, que passa a ser atribuído também a quem se reformou antecipadamente a partir de 2014.


O acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi alargado no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) às reformas antecipadas de baixo valor, independentemente da idade do beneficiário.

De acordo com informação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o número de potenciais beneficiários foi atualizado recentemente, quando foi tomada a decisão de enviar um ofício ao universo de potenciais beneficiários, o que acontecerá ao longo desta semana.

Por se tratar de uma medida nova, que está em vigor desde 1 de janeiro, desde a entrada em vigor do OE2018, a Segurança Social optou por notificar os potenciais beneficiários de que têm direito à prestação, como e onde podem requerê-la e quais são os benefícios do CSI, para além do valor pecuniário a acrescer à respetiva pensão.

Segundo o texto do ofício que vai ser enviado esta semana, a nova medida abrange os pensionistas de baixos recursos, com pensões até 5.175,82 euros por ano, com reforma antecipada a partir de 2014.

Para isso, as reformas antecipadas terão de ter sido concedidas através de um regime de flexibilização da idade da Pensão de Velhice, de antecipação da idade da Pensão de Velhice por atividade profissional penosa ou desgastante ou de antecipação da Pensão de Velhice por desemprego involuntário de longa duração.

Os reformados que venham a usufruir do CSI vão ainda beneficiar de um apoio para as despesas de saúde.

Complemento Solidário para Idosos perdeu um terço dos beneficiários

Fernanda Câncio, in Diário de Notícias

Governo lança campanha de divulgação este mês mas prevê menos de 20 mil novos beneficiários em 2017

Entre dezembro de 2011 e setembro de 2016, o Complemento Solidário para Idosos perdeu mais de um terço dos seus beneficiários - 75 mil - , enquanto a pobreza nessa população aumentava de 14,7% para 17%. Só pedidos indeferidos entre 2013 e 2015 foram 23889.

Se em dezembro de 2011 havia 235726 pessoas a receber o CSI, no final de 2015 eram só já 165 982. No entanto, em dezembro de 2015, o Instituto Nacional de Estatística estimava em 360 mil o número de idosos a viver abaixo da linha de pobreza (então definida como 422 euros/mês, ou seja, mais 13 euros que o então valor de referência do CSI), os quais seriam em princípio elegíveis como beneficiários.
Apesar de o valor de referência da prestação, que determina os rendimentos mínimos dos idosos, ter aumentado em abril deste ano de 4909 euros anuais para 5059 (uma diferença de 150 euros que corresponde a 12,5 mensais), o que não só significa que os beneficiários recebem mais como implica que mais pessoas podem ter acesso à prestação, os últimos números, de setembro, mostram que são ainda menos a contar com o CSI: 160482. E a recuperação, a crer na previsão orçamental da medida para 2017 - 230,5 milhões - será lenta: o valor médio da prestação em 2016 (105 euros) permite concluir que o governo estima que no próximo ano esta chegue a cerca de 182 mil idosos. O que corresponde a um aumento de 13,4% e está ainda longe do número de idosos que a recebiam em 2011 (e que correspondiam a uma despesa de 272,7 milhões, mais 42,2 que os previstos para 2017).

Para chegar a esse número de beneficiários, o executivo vai lançar, nas próximas semanas, uma campanha que será, segundo a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, "quase como criar a prestação de novo" e que passará pelo envio de cartas a 146 mil idosos. "De acordo com a informação que existe no sistema", explica a governante, "esse número é o dos que podem ser eventuais beneficiários do CSI. Entre eles estão os que já receberam a prestação e a quem esta foi retirada, assim como os que a requereram sem sucesso."
Essas pessoas têm de ter mais de 66 anos e três meses, viver pelo menos há seis anos em território nacional e serem pensionistas ou auferirem um subsídio mensal vitalício, além de, naturalmente, possuirem um rendimento inferior ao valor de referência da prestação.
Além do envio das cartas, está a ser preparada uma campanha publicitária nos media, adianta Cláudia Joaquim, e a GNR deverá, nas zonas rurais, participar na divulgação. Em todo o caso, a secretária de Estado reconhece que "não deverá haver uma adesão massiva e em simultâneo. É difícil chegar a estas pessoas. E não temos a expectativa de que todos os contactados por carta tenham condições para serem beneficiários."

Quanto aos pedidos recusados entre 2011 e 2015, sobre os quais o DN pediu ao ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social informação, só foram fornecidos valores para 2013 (9390), 2014 (6887) e 2015 (7612). As recusas, porém, não justificam a magnitude da diminuição dos beneficiários, que Cláudia Joaquim afirma ter ocorrido em dois momentos fundamentais, um no final de 2013 e outro em 2014. E considera que ter havido duas ordens de razões para tal: "Primeiro, as alterações legislativas em janeiro de 2013, em que se determinou a diminuição do valor de referência da prestação [ou seja, o "valor limite" fixado como rendimento mínimo do idoso, que passou de 5022 euros anuais para 4909], o que implicou idosos que a tinham perderem-na, e outros que se candidataram, e que com as anteriores regras poderiam recebê-la, não a conseguirem obter. O outro motivo foi a falta de informação. Foi como se deixasse de haver CSI. E aquele público precisa muito de ser informado."

Certo é que, como tem sido notado por especialistas em pobreza como o economista Carlos Farinha Rodrigues, a medida, lançada em 2006, nunca chegou a todos os idosos pobres. Confessando, em entrevista de 28 de Setembro ao DN, que esperava que o CSI, ao qual reconhece efeitos positivos, chegasse a mais gente, alerta para "alguma dificuldade dos idosos em aceder-lhe, por causa do processo de candidatura, que podem achar complicado ou até desconhecer", para a existência de "algum estigma associado à prestação" e também para o que considera ser "uma condição de recursos muito exigente": "Inclui o rendimento dos filhos, que até podem não ter uma relação próxima com os pais."
Em 2015, de acordo como ministério, das 7612 solicitações de CSI recusadas 7,5% (570) deveram-se ao rendimento dos filhos. Mas o grande número de beneficiários que "desapareceram" da prestação entre 2011 e 2016 poderá também estar relacionado com o facto, apontado por Farinha Rodrigues num texto de agosto de 2015 (Evolução recente dos Indicadores de pobreza e as consequências das políticas de austeridade), de que "uma proporção significativa dos idosos se situa em níveis de rendimentos próximos dos valores da linha de pobreza [que em 2013 era de 411 euros mensais, ou seja, dois euros acima do valor de referência do CSI fixado nesse ano]", o que significa que uma pequena variação no valor de referência do CSI pode significar que um número considerável perde o direito à prestação.

Quanto ao facto de o rendimento dos filhos ser tido em conta, é algo que tanto BE e PCP contestam. Aliás, este último apresentou em outubro de 2012 um projeto de lei, chumbado pelos votos contra da maioria PSD/CDS e do PS (o BE votou a favor), em que fazia várias alterações aos critérios, suprimindo esse. E Francisco Louçã escrevia a 22 de outubro no Público: "A condição de recursos do CSI exclui muitos idosos que simplesmente não admitem ou não podem pedir aos filhos que mostrem as suas contas bancárias. E se os filhos tiverem mesmo que um pequeno rendimento, os pais estão fora do Complemento."

Cláudia Joaquim nega que assim seja. "Se olharmos para as regras não é verdade que um idoso seja excluído se os filhos tiverem um pequeno rendimento [ver texto ao lado]; em relação à solidariedade familiar é muito mais a perceção pública que está em causa que a realidade. Por exemplo, não se pede acesso às contas bancárias dos filhos. Aliás o próprio filho não precisa de dizer ao idoso qual o seu rendimento. A única coisa que o idoso tem de fazer é comunicar o NIF (Número de Identificação Fiscal) do filho ou filhos, o respetivo nome, data de nascimento e número de Segurança Social. Apenas são considerados os rendimentos declarados às finanças em sede de IRS. " Só no caso de os filhos receberem rendimentos no ou do estrangeiro se requer ao idoso que os comunique, já que a Segurança Social não tem como obter essa informação. Outro esclarecimento necessário, considera a governante, é de que "se o idoso disser que não tem contacto com os filhos é como se não os tivesse." E repete o que o ministro Vieira da Silva já dissera: "Não está equacionada a ideia de repensar a condição do recursos."

Parlamento propõe campanha de divulgação do complemento solidário para idosos

in Público on-line

Regras de acesso à prestação social vão estar em cartazes e folhetos.

A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que realize uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para garantir que todos os pensionistas que necessitam tenham acesso a esta prestação social.

A recomendação, publicada hoje em Diário da República, refere que a campanha deverá decorrer em todo o país e assegurar informação sobre quem pode beneficiar da prestação, as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado.

Segundo a resolução, a campanha deve garantir que “todos os pensionistas da segurança social com pensões abaixo do valor de referência do CSI”, e que não sejam ainda beneficiários desta prestação, recebam toda a informação sobre o complemento solidário.

Além de informação escrita, através de cartazes e folhetos, a campanha deve incluir outros meios que possam chegar a todos os potenciais beneficiários, como a rádio e a televisão pública.

A resolução, assinada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, propõe ainda que se seja estabelecido um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana, para que “a próxima operação ‘Censos Sénior’ possa constituir-se como veículo de divulgação do CSI”.

Os últimos dados do Instituto da Segurança apontam um decréscimo no número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos em junho, totalizando 160.768 beneficiários, menos 622 face ao mês anterior.

Apesar das duas alterações legislativas no valor de referência anual (em janeiro passou para os 5.022 euros e, em abril, pelo Orçamento do Estado, passou para os 5.059 euros), o número de beneficiários continua a diminuir.

Segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta situação deve-se ao facto de o regresso à medida não ser feito de modo automático, implicando que os beneficiários voltem a requerer o complemento.

Por outro lado, “as alterações dos agregados familiares, designadamente o direito à pensão de sobrevivência por morte do cônjuge, vão afastando os beneficiários que deixaram de ser elegíveis por alteração dos seus rendimentos”, explica o gabinete na “Síntese de informação estatística da Segurança Social”.

BE propõe campanha para divulgar Complemento Solidário para Idosos

ANA CRISTINA PEREIRA, in "Público"

Número de beneficiários continua a descer, apesar da subida do valor de referência daquela prestação destinada aos idosos mais pobres.

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) subiu, mas o número de beneficiários continua a cair. O Bloco de Esquerda entrega nesta terça-feira um projecto de resolução a propor à Assembleia da República que recomende ao Governo que faça uma campanha pública de divulgação da medida para que os idosos que a ela têm direito possam requerê-la.

O CSI é uma prestação mensal atribuída a idosos de baixos recursos financeiros. “Tem um grande potencial de combate à pobreza”, começa por explicar o deputado José Soeiro. Em 2004, ano que antecede a sua criação, 28,9% dos idosos viviam abaixo do limiar da pobreza. Em 2012, 17,5%.

Poderia requerer a medida um idoso com um rendimento anual inferior a 5022 euros. Em 2013, o Governo reduziu esse valor para 4909 euros. O número de beneficiários caiu, segundo o Instituto de Segurança Social, de 248 mil em Dezembro de 2011 para 176 mil em Dezembro de 2015.

Na sua lógica de recuperação de rendimentos, o PS tinha prometido repor o valor de referência, o que aconteceu em Janeiro. O BE propôs o retorno à ideia original da medida: garantir que os idosos com menos recursos têm sempre um rendimento que corresponde, no mínimo, ao limiar da pobreza. E o Orçamento do Estado para 2016 já previu uma subida para 5059 euros.

“A entrada de milhares de idosos, que agora passaram a ter direito à prestação, ainda não teve condições de se concretizar”, refere José Soeiro. Basta ver os dados divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto de Segurança Social: 161 mil beneficiários em Maio.

O alargamento não ocorrerá de forma instantânea. O CSI não é uma medida de atribuição automática. Os idosos têm de tomar a iniciativa de requerê-lo e de apresentar um vasto conjunto de documentos. O BE propõe então que se faça “uma campanha pública de divulgação” — através da Segurança Social, que sabe que pensionistas têm pensões abaixo do limiar da pobreza, da GNR, que chega a idosos mais isolados através da operação Censos Sénior, e da rádio ou TV.

De acordo com a Segurança Social, houve um aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, que em Maio totalizou 212.772 pessoas, mais 2739 do que no mês anterior. O de abono também: abrangeu 1.110.230 crianças e jovens naquele mês (1.095.303 em Janeiro).

RSI pode já não estar a desempenhar o seu papel

Ana Cristina Pereira, in "Público"

Relatório do Eurofound divulgado esta quinta-feira recomenda política integrada para a família e sublinha importância de garantir rendimento mínimo para famílias desfavorecidas.

Não só caíram os valores como apertaram os critérios de acesso ao abono de família, ao subsídio social de desemprego, ao rendimento social de inserção, ao complemento solidário para idosos. E isso teve um "impacto negativo" nos indicadores de pobreza, privação, intensidade laboral, abandono escolar.

É o que refere um estudo publicado esta quinta-feira pelo Eurofound. Nada que já não tivesse sido dito por Karin Wall, coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que co-assina o relatório intitulado Famílias na crise económica: mudanças nas medidas políticas na UE.

"O apoio económico às famílias já era baixo comparando com a média europeia e afastou-se ainda mais dessa média desde o início da crise", diz a também coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas Sociais. "Nem só as famílias de classe média ou média baixa sofreram, também as pobres e muito pobres. Há uma desprotecção acentuada, com impacto negativo particularmente nas crianças”.

As prestações sociais estão a cair desde 2010. Em Dezembro de 2015, o Instituto de Segurança Social contava 1.119.222 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 209.390 pessoas eram beneficiárias de RSI (526. 013 em 2010) e 166.174 de CSI (246.664 em 2010). Todas recuaram. E o novo apoio pensado para casais desempregados com filhos, que se traduz numa majoração de 10% no subsídio de desemprego, abrangeu um número muito reduzido.

Exemplar é o abono de família. Caiu por terem sido eliminados os dois escalões mais elevados (o 4.º e o 5.º) e alteradas as condições de acesso, mas também por efeito da diminuição da natalidade e da persistente emigração. Só famílias com rendimentos inferiores a 628,83 por mês continuaram a receber. E as crianças que ficaram de fora também perderam direito a outros apoios importantes para manter o percurso escolar, como, por exemplo, senhas de refeição, livros escolares ou passes dos transportes públicos, diz a estudiosa. A acção social escolar ficou confinada aos alunos do 1.º e 2.º escalão de abono; a comparticipação no passe também.

A sociedade civil mobilizou-se, mas depressa deu sinais de aflição com o número crescente de pedidos que lhe iam chegando. E o Governo criou um programa de emergência social em 2012, que inclui uma rede de cantinas sociais. “As pessoas, no terreno, acham que isso foi importante, mas é uma medida assistencialista, serve para aliviar a pobreza, não para a resolver”, sublinha Karin Wall.

Em Dezembro do ano passado, o novo Governo resolveu repor alguns valores de apoio às famílias mais carenciadas. Em Março, aumentaram os três primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão, 2,5% para o segundo escalão, 2% para o terceiro escalão. E aumenta em 15% a majoração do abono para crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais.

Na mesma altura, o executivo decidiu aumentar o valor de referência do RSI (de 179,18 euros para 180,99 euros) e recuperar a velha escala de equivalência. Para lá do titular da prestação, em Março cada adulto voltou a valer 70% (não 50%) e cada criança 50% (e não 30%). Também foi restituído o valor de referência do complemento solidário para idosos: o rendimento anual dos beneficiários tem agora de ser inferior a 5022 euros (eram 4909 euros).

Para Karin Wall, as mudanças já introduzidas no âmbito do chamado “pacote rendimento”, indiciam que o novo executivo está atento à situação das famílias mais carenciadas, mas tal não basta. No seu entender, seria importante ter uma política integrada para a família e alguém a responder por ela.

A recomendação vale para a Europa inteira. O apoio às famílias é muitas vezes prestado de forma fragmentada e o resultado disso é desperdício de recursos económicos e financeiros, lê-se no relatório. Ora, “coordenação e integração são a chave para alcançar melhores resultados”. E uma estratégia integrada “requer o envolvimento de uma ampla rede de actores sociais”.

O estudo sublinha a “importância de providenciar um rendimento mínimo às famílias desfavorecidas”. A falta de rendimento adequado empurrou muitas famílias para a economia informal. Em Portugal, refere, o RSI é visto como o mais importante apoio social, mas pode já nem preencher este papel”, por causa dos cortes que sofreu e de ter sido excluída muita gente do conjunto de beneficiários.

Os peritos recomendam apoio na arte de conciliar cuidado e vida laboral. Lembram, todavia, que ter emprego não é a resposta única para a pobreza, tendo em conta a precariedade e a flexibilidade. "Também é preciso considerar a inclusão social e a participação. Reduzir os custos com transportes públicos, por exemplo, pode ter impacto.

Pensionistas e reformados consideram "insuficientes" os aumentos das pensões

In "Jornal de Notícias"

A MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos anunciou, esta quinta-feira, que vai pedir uma audiência ao Governo para ser ser ouvida sobre os recentes aumentos das pensões, que reclama "serem insuficientes".

Em comunicado, a MURPI refere que o decreto-Lei que define o descongelamento e a atualização dos valores das pensões, assim como a atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos, "condena os pensionistas a aumentos ridículos, num quadro de congelamento do conjunto das pensões que resultam de uma vida contributiva".

Neste sentido, o MURPI decidiu solicitar uma audiência ao Governo, pois reclama ser ouvido sobre este conjunto de matérias e, ao mesmo tempo, dar a conhecer um pacote de medidas urgentes a que é preciso dar resposta em 2016.

"Trata-se de uma situação manifestamente injusta e tanto mais grave quanto desde 2010 as pensões se encontram congeladas para a generalidade dos pensionistas, com exceção de atualizações miseráveis das pensões do primeiro escalão das mínimas, das pensões sociais e do ex-regime dos rurais", adianta no comunicado.

De acordo com a MURPI, mais de um milhão de pensionistas e reformados que continuam com as pensões congeladas "estão ainda sujeitos ao pagamento da taxa adicional sobre o IRS, vendo, deste modo, os seus rendimentos confiscados pela tributação adicional".

A MURPI destaca que, sendo necessário tomar medidas que elevem o valor do Complemento Solidário e que se alargue o número dos seus beneficiários, tal "não dispensa que se proceda ao combate da pobreza entre idosos, tendo por base a revalorização do conjunto das pensões".

No quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2016, o MURPI refere que não deixará de reclamar que sejam atendidas as "justas reivindicações" dos reformados, pensionistas e idosos, na defesa da melhoria dos seus rendimentos, direitos e condições de vida.

"Não é mais possível que o dinheiro público continue a alimentar e a premiar a política financeira fraudulenta praticada pelos grandes grupos financeiros ligados à banca, para quem há sempre milhões, enquanto para os pensionistas há apenas alguns cêntimos", refere a MURPI.

O Decreto-Lei 254-B/2015, de 31 de dezembro, define o descongelamento e a atualização dos valores das pensões até ao nível de 628,82 euros, bem como a atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos.

Pensões mínimas aumentaram mas idosos mais pobres recebem menos

in o Observador

O Governo tem atualizado o valor das pensões mínimas, sociais e rurais, mas ao fazê-lo prejudica os idosos mais pobres, que tiveram um corte via Complemento Solidário para Idosos.

Parece contraditório, mas acontece a milhares de idosos mais pobres que recebem complemento à pensão para atingirem o mínimo social de 409,078 euros por mês. O Governo decidiu aumentar nos últimos anos as pensões a 1 milhão e cem mil pensionistas com pensões sociais, rurais e mínimas para quem teve carreiras inferiores a 15 anos de descontos , mas este aumento não se traduziu em mais dinheiro no final do mês para todos os idosos. Os 171 mil que recebem Complemento Solidário para Idosos (CSI) acabaram por ver reduzido o valor total da pensão (pensão mais CSI). E 56 mil perderam mesmo de vez essa prestação.

Os idosos que recebem CSI são pensionistas que têm pensões baixas, inferiores ao mínimo estabelecido pelo Governo de 409,08 euros por mês. E foram estes idosos que viram o seu rendimento baixar em cerca de 113 euros por ano pela junção de dois fatores: o aumento das pensões sociais, rurais e mínimas, mas também pela redução do patamar social mínimo para ser concedido o CSI, que antes era de 418,50 euros.

Ou seja, se o Executivo tivesse apenas decidido por este aumento das pensões não prejudicaria, mas também não beneficiaria, os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos – esta prestação é variável e faz o diferencial entre o montante que se recebe da pensão e o valor de referência. Ao baixar o valor de referência, o Governo deixou de fora milhares de idosos, por um lado, e reduziu a pensão total (pensão + CSI) por outro.

Ao Observador, foi relatado o caso de uma idosa da zona de Mértola que tinha rendimento anual (apenas respeitante à pensão que recebe) de 4.921 euros. Pelos valores de 2011, esta pensionista tinha direito a um CSI de 101 euros anuais. Era o valor que a ajudava a chegar ao mínimo social de 5.022 euros/ano ou os tais 418,50 por mês. Com as novas regras, esta idosa deixou de ter direito ao CSI, uma vez que recebe mensalmente 410 euros, mais um euro do que o novo tecto de referência decidido pelo Governo.

As contas percebem-se melhor com um caso-tipo:

CSI-idosos

Ora as mexidas quer no aumento do valor da pensões mínimas (desde janeiro de 2013), quer no valor mínimo social levou a que quase 57 mil idosos mais pobres tenham perdido o direito à prestação, mais de metade deste valor (38.508) desde janeiro do ano passado. Atualmente 171.378 idosos recebem o Complemento Solidário para Idosos, o que significa que as pensões são tão baixas que não chegam ao valor mínimo.

O Ministério do Emprego e Segurança Social respondeu ao Observador acusando o anterior Governo de não ter aumentado as pensões mínimas: “Foi o PS que congelou todas as pensões sem excepção. Incluindo pensões que na altura eram de 189€, 227€ e 246€. Este governo descongelou as pensões mínimas, sociais e rurais para, respectivamente para 201€, 241€ e 262€ de acordo com esta evolução”.

Sobre o facto de esta alteração prejudicar os pensionistas com menos rendimentos – os que recebem CSI – o gabinete de Mota Soares admite que houve uma redução do valor mínimo social: “A única alteração no CSI feita foi a redução de 2,25% (passou de 5022€ anuais para 4909€) na prestação que é em si um complemento para cerca de 170 mil pessoas (Dez2014). As pensões mínimas, sociais e rurais foram aumentadas em 6.2pp e chegam a um milhão e cem mil pensionistas”, contrapõe. Além disso, o Ministério diz que este complemento é “na sua esmagadora maioria um complemento a uma pensão que foi nestes 3 últimos anos aumentada em 221€, ou seja, 6,2pp em média”.

O Observador enviou ao Ministério o caso tipo acima referido e questionou “como justifica o Governo esta perda de rendimentos dos pensionistas mais pobres?”, mas a esta pergunta não obteve resposta, bem como ao pedido de dados desagregados e a uma questão sobre o “impacto da atualização destas pensões nos beneficiários de CSI?”.

Número de idosos com direito a complemento solidário cai 3,3%

in Jornal de Notícias

O Complemento Solidário para Idosos chegou, em abril, a menos 6785 pessoas do que em março, estando agora nos 193902 beneficiários, segundo os dados mais atuais do Instituto de Segurança Social.

Estes dados, divulgados na sexta-feira e atualizados a 13 de maio, indicam que, em abril, 193902 idosos recebiam esta prestação social, contra 200687 em março, o que representa menos 6.785 idosos ou menos 3,3%.

Relativamente ao período homólogo de 2013, registou-se uma quebra de 14,8%, passando de 227631 em abril do ano passado para 193902 um ano depois.

Segundo a Segurança Social, a maioria dos beneficiários são mulheres, totalizando, em abril, 132805.

O maior número de beneficiários encontra-se no distrito do Porto (30059), seguido de Lisboa (27310) e de Braga (15060), adiantam as estatísticas da Segurança Social, sujeitas a atualizações.

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros.

O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.

Cerca de 202 mil idosos beneficiaram do complemento solidário em março

in Jornal de Notícias

Cerca de 202 mil idosos beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos em março, um número que se manteve praticamente igual relativamente a fevereiro, segundo dados do Instituto da Segurança Social.

Os dados da Segurança Social, atualizados a 24 de abril, indicam que, em março, 202.187 idosos recebiam esta prestação social, contra 202.270 em fevereiro, o que representa menos 83 idosos.

Relativamente ao período homólogo de 2013, registou-se uma quebra de 12,2%, passando de 226.935 em março do ano passado para 202.187 um ano depois.

Segundo a Segurança Social, a maioria dos beneficiários são mulheres, totalizando, em março, 137.891.

O maior número de beneficiários encontra-se no distrito do Porto (31.442), seguido de Lisboa (28.412) e de Braga (15.761), adiantam as estatísticas da Segurança Social, sujeitas a atualizações.

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros.

O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês.

Mais de seis mil idosos perderam o Complemento Solidário num ano

in Jornal de Notícias

O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos aumentou no mês de agosto para quase 226 mil, apesar de este número representar uma redução de mais de 6 mil pessoas em relação ao período homólogo de 2012.

Os números são do Instituto da Segurança Social (ISS) que, esta segunda-feira, revela que no mês de agosto registaram-se 225811 pessoas a receberem o Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 584 do que em julho.

Um aumento que acaba por compensar a diminuição sentida nesse mês, quando 512 idosos perderam o direito a receber o CSI.

Já olhando para o período homólogo de 2012, a quebra é mais acentuada, já que entre agosto do ano passado e agosto de 2013, houve 6373 beneficiários a perderem este abono.

De acordo com o ISS, do total de quase 226 mil beneficiários registados em agosto, 155087 são mulheres e 70724 são homens.

Por outro lado, o Porto é o distrito que lidera, com 34811 beneficiários, seguido de Lisboa (32289), Braga (17583), Setúbal (15597), Aveiro (14878) e Viseu (14532).

Segurança Social. Governo tira apoio a 8400 idosos pobres

Por Luís Reis Ribeiro, Dinheiro Vivo

Portugal tinha, no final de março, menos 8400 idosos pobres a receber o complemento solidário para idosos (CSI), cujo valor médio rondará os 100 euros por mês, e menos 49 681 beneficiários de rendimento social de inserção (RSI), com uma prestação média mensal de 81 euros, comparativamente a junho de 2011, mês em que Governo PSD/CDS tomou posse. O número de beneficiários em cada uma destas prestações sociais é agora 226 940 pessoas no caso do CSI e 274 937 no RSI.

Este é o balanço das duas prestações da Segurança Social mais vocacionadas para responder a situações “de grave carência económica e em risco de exclusão social”, mostram dados da própria Segurança Social, ontem divulgados.

Apesar de a população idosa estar a aumentar de forma persistente, a Previdência pública tem vindo a introduzir regras para “adequar” o seu orçamento “à atual situação financeira do País”, para responder às exigências do programa de ajustamento da troika.

No caso do CSI, as alterações do início deste ano já estão a surtir efeito no terreno, excluindo milhares de reformados pobres deste tipo de apoios por terem ficado acima do limiar de pobreza implícito nas novas regras.

Até ao final do ano passado, no âmbito do regime do CSI, o idoso podia receber a diferença entre o valor da sua pensão baixa e 418,5 euros mensais (5022 euros anuais). Mas este teto baixou no início de fevereiro, reduzindo os encargos da Segurança Social com esta prestação: desceu para 409,08 euros mensais (4909 euros anuais).

Dito de outra forma, o Governo passou a considerar um limiar da pobreza mais baixo, logo quem ganhe mais de 409,08 euros deixou de ser elegível.

O impacto negativo não será total pois, também este ano, a Segurança Social acabou por atualizar parte das reformas mínimas, compensando assim danos maiores no empobrecimento dos idosos.

No RSI, uma prestação que o Governo sempre alegou estar afetada por situações de fraude e abuso, a tendência é igual. Apesar de ser “uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão as regras apertaram, o que ajudou a reduzir o número de beneficiários. Depois de uma primeira redução nos últimos meses do Governo socialista (início de 2011), o atual Executivo está a conseguir cortar cada vez mais no número de pessoas abrangidas: caiu quase 17% em março, totalizando 274,9 mil.

Todos estes desenvolvimentos surgem num contexto de grave crise social e de cortes na despesa para ajudar a controlar o défice público, que continua a derrapar.

Perto de 228 mil idosos recebem Complemento Solidário

in Jornal de Notícias

Perto de 228 mil pessoas beneficiaram, em abril, do Complemento Solidário para Idosos, a grande maioria mulheres, segundo dados do Instituto da Segurança Social.

Em abril, 227643 idosos beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 703 face a março (0,3%), de acordo com as estatísticas da Segurança Social, sujeitas a atualizações, que traduzem o ponto da situação feito a 2 de maio.

Os dados indicam que o maior número de beneficiários em abril eram mulheres (156043, contra 71600 homens).

Comparando com o período homólogo de 2012, verificou-se em abril deste ano menos 8808 a receberem esta prestação social.

O maior número de beneficiários encontra-se no distrito do Porto (34882), seguindo-se Lisboa (32430), Braga (18281), Setúbal (15575) e Aveiro (14918).

A 1 de fevereiro entrou em vigor o decreto-lei que definiu o valor de referência do CSI em 4909 euros por ano. O diploma refere que a "esmagadora maioria dos beneficiários viu a sua pensão ser aumentada, em média, 4%".

O CSI é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos com mais de 65 anos, com baixos recursos financeiros.

Acesso a complemento solidário para idosos reduzido

in Negócios on-line

O acesso ao complemento solidário para idosos vai baixar a parir de 1 de Fevereiro. Fica agora estabelecido nos 4.909 euros anuais.

A atribuição do complemento solidário para idosos vai baixar para 4.909 euros por ano, um corte de 2,25% face ao valor até agora vigente. Esse é o valor limite para aceder à prestação.

Quando foi aprovado em Conselho de Ministros, a medida foi quantificada como resultando numa poupança de mais de seis milhões de euros.

O novo valor aplica-se às prestações que já estão a ser pagas, procedendo-se a 1 de Fevereiro (data de entrada em vigor do diploma) ao recálculo ou reavaliação das condições de atribuição das prestações