Reformados recebem este mês subsídio de férias normal e pensão melhorada: aumentos vão dos €10 aos €200

Elisabete Miranda, in Expresso

Julho é o mês do aumento intercalar das pensões para a esmagadora maioria dos pensionistas. O subsídio de férias surge também este mês, mas tendo por base os valores da primeira metade do ano. No subsídio de natal serão feitos os acertos. Todos recebem um aumento percentual por igual, o que significa que, em euros, as pensões mais altas encaixam mais.

Os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações começam este mês de julho a receber um novo aumento na sua pensão, em paralelo com o habitual subsídio de férias. Esta subida soma-se à de janeiro, e é igual para todos em termos percentuais: são mais 3,57% (face ao valor do início do ano). Em euros, pode ir de um mínimo em torno dos €10 (para as reformas mais baixas) até aos €200 (para as mais altas).

Se tudo correr como previsto, a 10 de julho, quem tem pensões pagas pela Segurança Social vai receber o subsídio de férias “normal” e a pensão mensal, mas reforçada. O mesmo acontecerá dias depois aos antigos funcionários públicos. Em causa está o aumento intercalar anunciado pelo Governo em abril para todas as pensões até 12 vezes o indexante de apoios sociais (equivalente a 5765 euros por mês). Quem ganhar acima disto, fica igual.

Mas há algumas nuances. Os 3,57% incidem sobre o valor base da pensão em dezembro do ano passado. Sobre o valor da pensão atual a subida é ligeiramente mais baixa (cerca de 3,4%). E quem se reformou em 2022, apesar de habitualmente não ter direito à atualização no ano imediatamente a seguir, terá direito a uma exceção. Também será abrangido.

O subsídio de férias será calculado com base no valor da pensão da primeira metade do ano mas, em novembro, altura do subsídio de natal, será feito o ajuste. A ideia é que os pensionistas cheguem ao fim de 2023 a receber exatamente o mesmo que teriam embolsado se o Governo não tivesse congelado as regras de atualização das pensões no ano passado.

Deixamos-lhe um explicador e alguns exemplos sobre o que está em causa e quanto.

 [artigo disponível na íntegra apenas para assinantes, aqui]

 

Governo compensa perda dos pensionistas oito meses depois

Raquel Martins, Sérgio Aníbal e Pedro Crisóstomo, in Público

Pensões terão aumento intercalar de 3,57% a partir de Julho, para evitar perda em 2024. Fórmula de actualização seguirá as regras habituais e não será alterada, pelo menos para já.


Foi preciso esperar oito meses para que o Governo assumisse que iria corrigir o valor base das pensões, evitando que os reformados tivessem um corte nos seus rendimentos de 2024 em diante. A partir de Julho, todas as pensões até 5765 euros (12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais) terão um aumento extraordinário de 3,57% e o novo valor será o ponto de partida para os aumentos do próximo ano.

A correcção começou por ser divulgada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina nesta segunda-feira ao final da manhã, durante a conferência de imprensa para apresentar o Programa de Estabilidade (PE). Três horas mais tarde, o primeiro-ministro, António Costa, concretizou a medida, dizendo que iria aplicar-se a partir de Julho e que abrangeria igualmente as pensões de quem se reformou durante o ano de 2022.


A actualização das pensões relativa a 2023 não seguiu os mecanismos habituais e foi paga em dois momentos. Em Outubro de 2022, o executivo decidiu pagar um complemento aos pensionistas (equivalente a meia pensão) e, em Janeiro, fez uma actualização mais baixa do que o previsto pela fórmula (para pensões até 960 euros foi de 4,83%, em vez de 8,42%).

Sem a correcção agora anunciada, esta solução levaria a que os pensionistas ficassem, de 2024 em diante, com uma pensão menor do que a que teriam se o aumento tivesse sido pago integralmente em 2023, uma vez que o complemento de Outubro não foi integrado no valor da reforma.

A solução, aprovada no Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira, custará, de acordo com o que está previsto no Programa de Estabilidade, 500 milhões de euros.

Tomando com exemplo uma pessoa com uma reforma de 500 euros em 2022: recebeu, em Outubro do ano passado, um adiantamento de 250 euros e, em Janeiro de 2023, teve um aumento de 4,83%, passando a receber 522,15 euros. Com a medida agora aprovada, entre Julho e Dezembro passará a receber 542,1 euros por mês. Esta será a base onde irá incidir o aumento de 2024, ficando este pensionista com uma reforma de 574,8 euros, num cenário em que a inflação média sem habitação em Novembro seja de 5,1% e em que a economia cresça 1,8% em 2023. Se nada tivesse sido feito, o aumento a aplicar teria como ponto de partida os 522,15 euros.

Ao lado do primeiro-ministro, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciou que este aumento de 3,57% abrangerá também as pessoas que se reformaram em 2022.​ Trata-se de uma alteração às regras em vigor, que excluem dos aumentos a fazer em Janeiro do ano seguinte as pensões atribuídas no ano anterior.

Na conferência de imprensa, António Costa sublinhou que o Governo disse sempre que iria garantir a reposição integral das pensões no próximo ano. Mas a verdade é que, até esta segunda-feira, o executivo nunca tinha sido taxativo quanto a este assunto e permanecia a dúvida sobre se o valor base das pensões seria reposto ou se haveria uma perda para os pensionistas.


"Em 2024, não há dúvidas nenhumas, todos terão um aumento que corresponderá à pensão a que têm direito de acordo com a aplicação estrita da Lei de Bases da Segurança Social", afirmou o primeiro-ministro, rebatendo a ideia de que haveria um corte nas pensões de 2024 em diante.

“Não houve truque, não houve ilusão, não houve corte nas pensões”, sublinhou.

Afinal, sustentabilidade sai reforçada

Quando, em 6 de Setembro do ano passado, anunciou que a actualização das pensões em 2023 não iria ser feita da forma habitual, o primeiro-ministro justificou a decisão com a necessidade de garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social.

Num documento de três páginas enviado na altura aos deputados – e que foi muito criticado – o Governo concluía que a aplicação “integral” em 2023 levaria a que o saldo da Segurança Social entrasse em terreno negativo no final da década de 2020, meia década mais cedo do que estava previsto.

Agora, o executivo não só faz a correcção do valor base das pensões, como garante que, afinal, a sustentabilidade da Segurança Social sai reforçada.

A ministra do Trabalho salientou a melhoria que se está a verificar na receita e no saldo do sistema de previdência da Segurança Social, graças a um aumento do número de trabalhadores activos que contribuem para o sistema, do valor dos salários e do número de imigrantes trabalhadores e a uma redução do número de cidadãos desempregados.

Ana Mendes Godinho revelou que se prevê “um aumento do saldo previdencial durante a próxima década”, o que permitirá adiar para 2033 “o cenário dos primeiros saldos negativos" do mesmo sistema.

Este cálculo, explicou, já inclui o impacto deste aumento intercalar das pensões, “assim como a garantia da base da actualização para 2024”. “Conseguimos ganhar 17 anos para os primeiros saldos negativos face às projecções que existiam em 2015 e temos um ganho de três anos face às projecções de 2022”, frisou.

Fórmula das pensões mantém-se em 2024

Também nesta segunda-feira ficou claro que, ao contrário do que vinha sendo assumido, uma revisão da fórmula de actualização das pensões não será para já, nem terá efeitos no próximo ano.

Em meados de Março, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, afirmou que o Governo pretendia alterar os parâmetros da fórmula de actualização das pensões, para que seja “menos sensível aos picos da inflação” e estava à espera de receber o contributo da comissão para a diversificação das fontes de financiamento e sustentabilidade da Segurança Social que está a estudar o assunto.

“Já fomos pensando como é que isso pode ser feito e há maneiras, sem mudar a fórmula, de considerar períodos de referência mais alargados”, de modo a alisar o impacto dos indicadores que são tidos em conta, nomeadamente a inflação, disse na altura, dando conta da expectativa de que as mudanças tivessem efeitos em 2024.

Afinal não será assim. “Em 2024 não há nenhuma alteração da fórmula”, garantiu o primeiro-ministro.

“Aquilo que temos constatado, durante os anos em que tivemos uma inflação anormalmente baixa, e em que foi necessário haver aumento extraordinário, ou no ano passado, em que houve um pico absolutamente anormal de inflação, é que a fórmula não é adequada. Daí a haver uma alteração vai um passo maior que a perna. Está a ser estudado e depois se verá. Em 2024, não há nenhuma alteração da fórmula”, insistiu.

Governo entrega bónus de meia pensão, mas pensionistas saem a perder a prazo

Sérgio Aníbal, in Público online

Governo decidiu transformar metade do aumento das pensões previsto na lei para 2023 num bónus não repetível entregue em Outubro.

Depois de nove meses em que tiveram de fazer face à inflação mais alta das últimas duas décadas e meia com um aumento das pensões que não foi além de 1% e de mais 10 euros para os rendimentos mais baixos, os pensionistas portugueses vão receber em Outubro um prémio equivalente a meia pensão mensal. É um reforço extraordinário e imediato de rendimento que, contudo, terá como contrapartida a prazo um valor mais baixo das pensões recebidas.

A medida está incluída no pacote anti-inflação aprovado pelo Executivo em Conselho de Ministros e anunciado esta segunda-feira por António Costa.

Em Outubro, quase todos os pensionistas portugueses (apenas ficam de fora aqueles que recebem mais de 5318,4 euros ao mês), irão receber na sua conta, de forma extraordinária e não repetível, uma pensão e meia. É um reforço que, em termos anuais, é de 4,2%, e que ajuda a parcialmente a compensar o agravamento do custo de vida registado este ano e que é evidente numa taxa de inflação que se encontra perto de 9% em Agosto e que, em termos médios, poderá cifrar-se próximo de 6,5% ao longo de 2023.

O pagamento da meia pensão extra em Outubro será único, pelo que, em Novembro e Dezembro, a pensão recebida voltará ao valor de Setembro.

Depois, em Janeiro, haverá um novo aumento das pensões, mas aqui as notícias não são tão positivas para os pensionistas. É que, em vez de ser aplicada a fórmula automática de actualização das pensões prevista na lei que, de acordo com as estimativas do Governo, conduziriam a aumentos situados entre 7,1% e 8%, o Executivo irá realizar aumentos que ficam apenas entre 3,53% e 4,43%, ou seja, praticamente metade.

O Governo, suspendendo a aplicação da fórmula de actualização automática, irá aprovar um decreto que estipula que, no caso das pensões menores ou iguais a dois IAS - Indexante dos Apoios Sociais (886,4 euros em 2022), o aumento será de 4,43%; nas pensões maiores que dois e até seis IAS (2659,2 euros) será de 4,07%; e nas pensões maiores que seis IAS (e menores que 12 IAS), o aumento será de 3,53%.

A diferença entre aquilo que cada pensionista irá receber no total de 2023 e o que receberia se a fórmula de actualização prevista na lei fosse aplicada corresponde, diz o Governo, exactamente ao prémio de meia pensão entregue de forma extraordinário em Outubro. Isto é, o Governo antecipa a entrega de uma parte significativa do aumento previsto para 2023, sendo que, do actual momento até ao final do próximo ano, cada pensionista irá receber exactamente o mesmo que receberia se não houvesse um bónus extraordinário e a lei das actualizações das pensões fosse cumprida.
Penalização em 2024

No entanto, a prazo, os pensionistas saem a perder. É que ao transformar cerca de metade do aumento permanente previsto na lei num bónus não repetível, o valor das pensões recebidas a partir de 2024 (assumindo que não haverá novas alterações à lei) será menor do que aquilo que aconteceria se o Governo não tivesse agora optado por esta medida.

Por exemplo, no caso de uma pensão mensal de 400 euros, o valor recebido em Outubro será de 600 euros (voltando aos 400 euros em Novembro e Dezembro). Depois, a partir de Janeiro, o aumento aplicado será de 4,43%, o que colocará o valor mensal da pensão em 417,7 euros e o valor anual em 5848 euros (14 pensões). Se se continuasse a aplicar a lei da actualização das pensões, o aumento seria de 8%, colocando o valor mensal da pensão em 432 euros e o valor anual em 6048 euros (precisamente a diferença de 200 euros correspondente ao bónus). A desvantagem para o pensionista é que parte para 2024 com um pensão mensal que é 3,3% menor do que a que teria caso a lei fosse cumprida.

António Costa defendeu, na apresentação da medida, que esta foi a forma encontrada pelo Governo para conciliar a necessidade imediata de apoiar os pensionistas com o objectivo a prazo de sustentabilidade do sistema de Segurança Social. De facto, ao transformar num bónus não parte do aumento das pensões, o Governo acaba por limitar o impacto que, neste ano de inflação muito elevada, a fórmula de actualização automática das pensões teria na despesa futura do sistema de Segurança Social.

Em termos orçamentais, a medida tem um impacto negativo no saldo orçamental deste ano, correspondente ao pagamento do bónus a pagar em Outubro, mas tem um impacto positivo exactamente na mesma medida no valor do saldo orçamental em 2023, face ao que aconteceria caso a lei da actualização das pensões fosse cumprida.

"Adiantamento que está a ser anunciado não é uma boa medida para os reformados"

Henrique Cunha, in RR

"Se agora houver um adiantamento de 3%, em janeiro o aumento será só de 4%, quando de facto o aumento, se a inflação for de 8%, devia ser também de 8%”, revela presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

"Uma engenharia financeira" que poderá vir a prejudicar os reformados. É desta forma que a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) entende o possível adiantamento aos reformados de parte do aumento das pensões que está previsto para o próximo ano.

Em declarações à Renascença, a presidente da APRE, Maria do Rosário Gama, afirma que “esse adiantamento que está a ser anunciado, se funcionar como adiantamento, não é uma boa medida para os reformados”.

"Segundo a lei que regula o aumento das pensões, o aumento em janeiro deveria ser de acordo com a inflação, e com este adiantamento passaria a ser já mais pequeno”, explica a responsável. "Se agora houver um adiantamento de 3%, em janeiro o aumento será só de 4%, quando de facto o aumento, se a inflação for de 8%, devia ser também de 8%.”

“Dir-me-á que no final o aumento será de 7%, e próximo da inflação prevista, mas em 2024 a base para o aumento das pensões não será aquela que deveria ser; terá uma base muito mais baixa, e portanto, isso prejudica os reformados.”

Face a isto, Maria do Rosário Gama revela que, se não for cumprida a legislação em vigor, a APRE irá recorrer.

"A partir de janeiro a lei tem de ser aplicada”, e se houver alteração da lei, “nós teremos de recorrer superiormente a quem de direito”, explica a representante dos pensionistas.

“Nós não podemos recorrer diretamente ao Tribunal Constitucional, mas podemos fazer diligências para que alguém recorra”, reforça.

Aumentos das pensões não repõe poder de compra

 Hermana Cruz, in JN

O aumento de 10 euros das pensões não serve para repor o poder de compra perdido devido ao aumento da inflação. Essa é a posição da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI).
"A grande maioria dos reformados, pensionistas e idosos, com reformas abaixo de 1.108 euros, receberam a sua reforma com um atrativo, de retroativos de janeiro até ao 14º mês, para além do próprio 14º mês. Mas não nos podemos iludir. No próximo mês a pensão, vai voltar à verba normal que na maioria dos casos não chega para os medicamentos", sustenta o MURPI (Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos), em comunicado.

O MURPI refere-se à atualização extraordinária de 10 euros, que começou a ser paga, esta sexta-feira, aos pensionistas.

"Todavia, os preços não deixam de aumentar, tendo a taxa de inflação em junho, em relação ao mês homólogo de 2021, atingido 8,7%, com principal incidência nos preços de energia (+31,7%) e dos bens alimentares (+11,9%)", aponta-se, num comunicado, emitido pelo Secretariado do MURPI.

Por isso, além do aumento da inflação, o MURPI questiona: "E os outros (pensionistas), que descontaram mais e por isso tem reformas acima desse valor? Não terão direito a aumento?".

"Risco de pobreza aumentou na população empregada", alerta Rede Europeia Anti-Pobreza

in Observador

A Rede Europeia Anti-Pobreza destaca que a Covid-19 prejudicou os avanços conseguidos no período pré-pandemia. Crianças, pensionistas e população empregada entre os grupos mais afetados.

[ouça aqui a reportagem]

Aumento das pensões chegou a 2,3 milhões de pensionistas da Segurança Social

in Expresso

Em causa estão pensões de velhice, invalidez e sobrevivência pagas por transferência bancária cujo aumento regular “abrangeu cerca de 2,3 milhões de pensionistas e 2,8 milhões de pensões”

Cerca de 2,3 milhões de pensionistas da Segurança Social receberam esta segunda-feira a sua pensão de janeiro, tendo esta sido processada já com o aumento regular que decorre da lei de atualização das pensões.

Em causa estão pensões de velhice, invalidez e sobrevivência pagas por transferência bancária cujo aumento regular “abrangeu cerca de 2,3 milhões de pensionistas e 2,8 milhões de pensões”, segundo indica uma nota publicada esta terça-feira no site da Segurança Social.

Os universos são diferentes pelo facto de existirem pensionistas que recebem mais do que uma pensão, como sucede, por exemplo, a quem recebe uma pensão própria e outra de sobrevivência.

A mesma informação adianta que o aumento em causa correspondeu a um montante total de 10,6 milhões de euros.

“No corrente mês de janeiro, as pensões de velhice, invalidez e de sobrevivência são pagas com o aumento regular previsto para 2022 à luz da legislação que enquadra a fórmula de atualização das pensões”, refere a mesma nota.

Uma portaria publicada em 15 de dezembro veio fixar o aumento das pensões a partir de 01 de janeiro de 2022, determinando que “as pensões e outras prestações atribuídas pelo sistema de Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela CGA de montante igual ou inferior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são atualizadas em 2022 em 1%”, enquanto as de valor compreendido entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS são atualizadas em 0,49%, e as de montante superior a seis vezes o valor do IAS são atualizadas em 0,24%.

O diploma que define as regras de atualização das pensões e de outras prestações sociais prevê que se tenha em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em dezembro, ou em 30 de novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

Estas pensões foram também já sujeitas às taxas de retenção na fonte do IRS em vigor este ano, no caso do continente e Açores, segundo precisou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em 04 de janeiro.

No caso da Região Autónoma da Madeira, as novas tabelas de retenção apenas serão aplicadas a partir de fevereiro, sendo nessa altura feito o acerto retroativo a janeiro. Isto sucede pelo facto de, nesta região, o diploma das tabelas ter sido publicado em 30 de dezembro, “depois do processamento das pensões de janeiro”, tal como referiu a mesma fonte oficial.

Com as tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2022, os pensionistas residentes no continente com uma pensão até 710 euros estão isentos do pagamento deste imposto. Em 2021, esta isenção aplicava-se a pensões até aos 686 euros.

No Açores, o valor de pensões isento de retenção na fonte aumenta de 686 euros, em 2021, para 741 euros em 2022.

Na Região Autónoma da Madeira, os limites de isenção de retenção na fonte para as pensões são iguais aos do continente.

As novas tabelas asseguram um aumento de rendimento líquido mensal aos pensionistas que recebem uma reforma situada entre os 686 e os 710 euros (ou 741 euros se forem residentes nos Açores).

No caso da Caixa Geral de Aposentações, as pensões de janeiro serão pagas no dia 19.

Em 2040 os pensionistas vão receber pouco mais de metade

Maria Caetano, in DN

Adequação das reformas portuguesas cai a pique na próxima década. Comissão Europeia prevê forte redução do peso das despesas com pensões a partir de 2035.

A próxima década vai trazer uma quebra abrupta na capacidade que as pensões de velhice portuguesas têm de substituir os rendimentos de trabalho. De mais de quatro quintos do salário anterior, as reformas nacionais passarão a representar nesse período já pouco mais de metade dos rendimentos de trabalho, segundo novas projeções da Comissão Europeia.

A previsão consta do relatório de Bruxelas que a cada três anos revê o impacto das mudanças demográficas e macroeconómicas na sustentabilidade dos sistemas de pensões na União Europeia, o "Ageing Report", publicado no final da última semana. As projeções reveem em forte baixa os indicadores de adequação das pensões portuguesas.

Partindo de 2019, ano em que em média o valor inicial de pensões era de 74% do último salário, as projeções de Bruxelas apontam ainda para melhorias no curto prazo com a taxa de substituição dos rendimentos a subir aos 81,1% em 2030.

Mas, a partir daí, dá-se uma quebra abrupta. Numa década, até 2040, os pensionistas passam a viver com pouco mais de metade do salário que tinham, 54,5%.

A perda na adequação dos valores de reforma corresponde a 26,6% do último salário e compara com projeções anteriores muito menos penalizadoras. No "Ageing Report" de 2018, no mesmo período, a taxa de substituição das pensões de velhice descia dos 76% aos 66%, para nunca cair abaixo dos 50% do salário em todo o horizonte de projeção, que se estende até 2070.

Agora, nas novas previsões, os pensionistas portugueses passam a receber reformas no valor de menos de metade dos seus salários antes da década de 2050 e ficam 20 anos mais tarde a receber apenas 41,4% dos rendimentos que tinham antes da reforma.

Ao longo de 50 anos, a taxa de substituição das pensões portuguesas cai 32,7 pontos percentuais, naquela que é a terceira maior quebra na adequação de pensões projetada para a UE. Só Espanha e Letónia conhecem uma degradação maior, caindo de 77% para 41,3% e de 54,8% para 20%, respetivamente.

© Infografia: Pedro Panarra

A tendência de redução dos valores de pensões face aos salários antes da aposentação é geral, com apenas seis exceções. Em Chipre, Hungria, Malta, Roménia, Eslovénia e Eslováquia, os reformados passarão a ganhar melhores pensões. Mas, apesar do recuo quase geral, são poucas as quebras tão acentuadas como a portuguesa, com a taxa de substituição de pensões média na UE a cair em meio século dos 46,2% aos 37,5% (-8,7 pontos).

A mesma tendência é observada noutro dos indicadores de adequação de pensões, que compara o valor médio de pensões com o de salários em cada país: o rácio de benefício. Aqui, as reformas portuguesas recuam 23,5 pontos percentuais, passando a valer menos de um terço da média salarial portuguesa (30,8%) até 2070. Mas a perda é gradual, sem uma quebra tão abrupta projetada para a década de 2030.

Aumento da esperança média de vida explica, em parte, a degradação futura do valor das pensões.

A explicação para o que se prevê que aconteça com as pensões de velhice portuguesas é dada, em parte, pelas perspetivas de maior esperança de vida após os 65 anos, com as mulheres a ganharem mais 4,5 anos de vida e os homens mais 4,8 anos ao longo dos próximos 50 anos. É este o indicador que conta para os cortes do fator de sustentabilidade das pensões portuguesas, e também para o aumento da idade legal de reforma, que aumentará em cerca de três anos até 2070, alcançando então os 69 anos e quatro meses.

Os dois mecanismos que contribuem para reduzir a despesa pública com pensões não explicam toda a perda na taxa de substituição. Documentação entregue pelo Ministério das Finanças a Bruxelas sobre a evolução das pensões explica que a subida até 2030 reflete ainda o efeito do processamento de pensões pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), sendo que a partir dessa data os cálculos passam a assumir "o perfil" das pensões atribuídas pela Segurança Social, no quadro da convergência dos dois regimes.

De resto, a taxa de substituição mais elevada à partida (de 74% no ano de 2019) acontece pelo facto de o relatório considerar as pensões da Segurança Social e da CGA em conjunto, sendo que nas primeiras os valores médios de pensão tendem a ser bastante mais baixos.

A contribuir para as projeções de quebra abrupta nos benefícios assegurados pelas pensões está também a previsão de que as reformas evoluam apenas em linha com a inflação, ou abaixo disso, quando os salários deverão aumentar com a produtividade. Bruxelas prevê ganhos anuais médios de produtividade em 1,7%, ainda que em 2019 estes não tenham ido além dos 0,5%.

Por causa da perda de adequação das pensões portuguesas - que ainda será analisada pela Comissão em novo relatório a publicar em junho - o peso da despesa com pensões vai começar a cair em 2035, ano em que os gastos da Segurança Social com pensões deverão atingir 12% do PIB. A partir daí, os custos com reformas caem significativamente, para ficar em apenas 7,8% da riqueza produzida anualmente pelo país.

Esta descida vai acontecer mesmo perante um forte envelhecimento da população e redução dramática da população empregada que realiza descontos. Neste período, a população em idade de trabalhar, dos 20 aos 64 anos, vai encolher em 1,9 milhões de pessoas.

Mas, quem governar Portugal nos próximos anos ou décadas poderá ainda escolher reforçar a despesa pública projetada mudando as políticas da Segurança Social. Caso a opção seja mexer nas regras de cálculo de pensões para garantir que não há perdas na taxa de substituição das reformas, o custo será de 5,6% do PIB. Manter a idade custará 0,6% do produto, avança o relatório.

Meta de emprego da UE pode falhar

A Comissão Europeia deverá falhar, em 2030, o objetivo de alcançar uma taxa de emprego de 78% da população com entre 20 e 64 anos. A previsão é do próprio executivo europeu, no "Ageing Report 2021" elaborado pelo grupo de trabalho que analisa os efeitos do envelhecimento na UE. Segundo este, o indicador ficará em 74% em 2030 para os 27, e apenas nove países chegarão àquele que é o primeiro objetivo do novo Plano de Ação do Pilar Europeu de Direitos Sociais na próxima década. Portugal também falhará, por décimas, com uma taxa de 77,8%. Nas projeções, só República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Lituânia, Hungria, Malta, Países Baixos e Suécia cumprem a meta com a qual o bloco se comprometeu no sábado na Cimeira Social do Porto.

Quase 16% dos pensionistas portugueses estão em risco de pobreza

Isabel Patrício, in EcoOnline

Portugal tem uma fatia maior de pensionistas em risco de pobreza que a média da União Europeia, indica o Eurostat.

Quase 16% dos pensionistas portugueses estão em risco de pobreza. Essa fatia é superior — ainda que somente por apenas cinco décimas — à média da União Europeia, indicam os dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Eurostat. Portugal aparece a meio da tabela, longe da Letónia (país onde mais de metade dos pensionistas estão nesta situação) e do Luxemburgo (país com a percentagem mais baixa do espaço comunitária de pensionistas em risco de pobreza).

De acordo com o Eurostat, cerca de um em cada sete pensionistas da União Europeia estão em risco de pobreza, isto é, cerca de 15,1%. Tal universo é maior do que aquele registado nos anos anteriores. “A taxa de risco de pobreza entre pensionistas tem vindo a crescer gradualmente desde 2014“, observa o gabinete de estatísticas. É importante salientar que há mais pensionistas mulheres nessa situação do que pensionistas homens. A taxa tende a ser três a quatro pontos percentuais (p.p) mais alta no caso das primeiras, indica o Eurostat.

A Letónia (54%), a Estónia (51%), a Bulgária (36%) e a Lituânia (35%) destacam-se como os países com fatias mais expressivas de pensionistas com mais de 65 anos em risco de pobreza. Em contraste, o Luxemburgo (7%), a Eslováquia, França, a Dinamarca (os três com 9%) e Grécia (10%) são os países como menores percentagens de pensionistas nesta situação.

Em Portugal, 15,6% dos pensionistas estão em risco de pobreza, ou seja, a fatia lusa é maior do que a média comunitária (os tais 15,1%), mas fica longe de ambos os extremos da tabela.


O Eurostat deu a conhecer também esta quarta-feira os dados sobre a desigualdade de géneros entre pensionistas e, neste caso, Portugal consegue uma maior classificação que a média europeia.

No conjunto da União Europeia, as pensionistas mulheres ganham, em média, menos 29,4% do que os pensionistas homens, fosso que, ainda assim, tem diminuído face aos últimos anos. Em 2010, por exemplo, essa diferença era de 33,9%, ou seja, mais 4,5 pontos percentuais do que agora.

Entre os Estados-membros, o Luxemburgo volta a destacar-se, mas desta vez por estar do outro lado da tabela. É o país europeu onde o fosso entre pensionistas mulheres e pensionistas homens é maior. As primeiras ganham pensões inferiores em 44,2% em relação aos segundos. Seguem-se a Holanda e Malta (ambos com um fosse de 40%), Chipre (38,5%), Áustria (36,6%) e a Alemanha (36,3%).

Do outro lado do espetro, é a Estónia, com um fosso de 2%, que se destaca. Segue-se a Dinamarca (7,4%), bem como a Hungria (10,4%), a Eslováquia (10,8%) e a República Checa (13,3%).


Em Portugal, as pensionistas mulheres ganham menos 28,2% do que os pensionistas homens, ficando o valor luso mais uma vez a meio da tabela europeia, mas desta vez abaixo da média do bloco comunitário. De notar que o fosso em causa é o mais baixo registado em Portugal desde o início da série estatística, em 2010.

OCDE alerta para impacto da covid-19 no rendimento dos futuros pensionistas

Raquel Martins, in Público on-line

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico diz que algumas medidas tomadas para apoiar o rendimento dos trabalhadores e o emprego durante o confinamento poderão ter impacto negativo no valor das pensões futuras

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alerta que medidas como o adiamento ou redução das contribuições para a Segurança Social e a possibilidade de resgatar antecipadamente os Planos de Poupança Reforma (PPR) como resposta à crise provocada pela pandemia poderão ter impactos negativos nos rendimentos dos futuros pensionistas, pondo em causa a sua adequação.

“Algumas das medidas implementadas, embora proporcionem um alívio no curto prazo, podem ter um impacto duradouro no bem-estar dos futuros reformados, em particular na adequação dos seus rendimentos. Essas medidas incluem aquelas que permitem que empregadores e trabalhadores adiem, reduzam ou interrompam as contribuições para os sistemas de pensões, assim como as que permitem que os indivíduos resgatem antecipadamente as suas poupanças para a reforma”, lê-se no Pensions Outlook 2020 divulgado nesta segunda-feira.

Se olharmos para os sistemas públicos de pensões, nota a OCDE, os apoios à retenção de emprego (que em Portugal se traduziram em apoios extraordinários à manutenção dos contratos de trabalho) e o alargamento da protecção no desemprego amorteceram, de um modo geral, a transmissão da queda do mercado de trabalho aos sistemas de protecção social em comparação com recessões anteriores. Isso, acrescenta a organização, permitirá “suavizar o impacto [da crise] da covid-19 nos sistemas de protecção social” e “amortecerá o impacto deste choque nas pensões futuras”.

O problema, é que “permanece uma grande incerteza quanto à duração desta desaceleração económica cíclica e quanto aos eventuais impactos nas pensões no longo prazo”, alerta a organização.

A OCDE espera que a crise provocada pela pandemia seja relativamente curta do ponto de vista da carreira contributiva de um trabalhador normal, limitando o impacto negativo sobre o valor das pensões. Contudo, é espectável que o desemprego permaneça em níveis elevados “por vários anos”, relançando o espectro do desemprego de longa duração. A OCDE estima que um trabalhador com um salário médio que enfrente cinco anos de desemprego terá uma redução de 6% na sua pensão em comparação com um trabalhador com a carreira contributiva completa, sendo que em alguns países a quebra pode ultrapassar os 10%.

A redução da oferta de emprego também torna difícil a vida dos trabalhadores mais velhos, que terão menos oportunidades para voltarem ao mercado de trabalho. Estas pessoas, frisa o relatório, “podem debater-se com dificuldades em encontrar emprego e podem sentir-se tentados a reformar-se mais cedo, o que levará a uma redução permanente dos benefícios” e um problema que é particularmente relevante nos países que aplicam taxa de redução significativas às pensões antecipadas. Em Portugal, os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2021 terão uma penalização de 15,5% no valor da pensão só por via do factor de sustentabilidade.

Pandemia retira dez anos de vida à almofada das pensões

Do lado da poupança, a pandemia também traz desafios importantes. Desde logo, a probabilidade de as taxas de juro e o crescimento económico permanecerem baixos por um longo período, o que pode levar a uma redução da poupança.

A OCDE sublinha ainda que a crise teve impacto na capacidade de trabalhadores e empregadores contribuírem para fundos de pensões e destaca as disrupções criadas pelo teletrabalho. Finalmente, há ainda o risco de as pessoas darem prioridade às suas necessidades imediatas em detrimento do bem-estar no longo prazo, reduzindo ou adiando as contribuições para fundos de pensões e antecipando o resgate dos PPR.

No relatório, a organização presidida por Angel Gurría alerta também para a situação dos trabalhadores atípicos, atingidos com mais violência pelo confinamento e pelas dificuldades económicas que se lhe seguiram, e que têm menos direitos e pior acesso às pensões.

“A crise provocada pela covid-19 atingiu com mais violência os trabalhadores atípicos, que estão altamente expostos a perdas de emprego e de rendimentos após o confinamento, ao mesmo tempo que são menos propensos a beneficiar de apoios ao rendimento em caso de perda de emprego ou de rendimento, doença ou confinamento obrigatório. Esta circunstância pode afectar a sua capacidade de poupar para a reforma”, referem os autores do relatório.

A OCDE destaca que os sistemas públicos de pensões foram criados para responder ao grupo dominante de trabalhadores que têm contratos permanentes a tempo inteiro. E defende que uma forma de ajudar a resolver as dificuldades dos trabalhadores atípicos, que representam um terço do emprego total da OCDE, é ajustar o desenho dos sistemas de pensões com capitalização complementar, “tendo em consideração as necessidades específicas dos trabalhadores atípicos para os ajudar a poupar para reforma”.

Pensionistas podem ficar sem aumentos em 2021. A culpa é da pandemia

Por ZAP

As pensões podem ficar estagnadas no próximo ano, devido à queda acentuada do Produto Interno Bruto (PIB), na sequência da pandemia de covid-19.

Por lei, as pensões são atualizadas em função do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Acontece que, de acordo com o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, este ano, o PIB deverá sofrer uma queda acentuada e os preços deverão para em “terreno negativo”.

Este cenário sugere, segundo o ECO, que as pensões mais baixas podem não sofrer qualquer aumento pela via normal em 2021.

A atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e das pensões é ditada pelo crescimento real do PIB nos dois anos anteriores e pela variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação.

O diário económico dá como exemplo este ano, em que as pensões até 877,6 euros foram alvo de um aumento de 0,7%, porque, quando a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos é superior a 2% (neste caso, tinha sido de 2,35%), soma-se 20% desse valor (com um limite mínimo de 0,5%) à inflação dos últimos 12 meses (neste caso, 0,24%) para aferir a taxa de variação aplicada às pensões mais baixas.

A lei determina a aplicação desta regras quando a média do crescimento do PIB nos dois anos anteriores é igual ou superior a 2%, mas inferior a 3%. prevê, porém, um cálculo diferente quando a média em causa é inferior a 2%.
A queda do PIB prevista para este ano (-6,9%) vai atirar a média em questão para um nível inferior aos 2%. Assim, no próximo ano, as pensões mais baixas deverão ser atualizadas em linha com o IPC, já não contando com o tal bónus de, pelo menos, 0,5%.

Já as pensões até seis IAS deverão ser alvo de uma atualização que corresponda ao IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais; e a pensões superiores a seis IAS, deverão seguir o IPC deduzido de 0,75 pontos percentuais.
No Orçamento Suplementar, o Executivo antecipa, contudo, que o IPC deverá ficar, em 2020, nos -0,2%, ou seja, todas as pensões deverão ficar estagnadas em 2021.

Ainda assim, segundo avança o ECO, o Governo poderá avançar, como tem feito desde 2017, com um aumento extraordinário das pensões mais baixas.

Aumento das pensões chega a 1,59 milhões de pensionistas

in Mundo Português

A atualização extraordinária das pensões para reformados que recebem um valor igual ou inferior a 643,35, será feita esta semana.

O aumento extraordinário das pensões para pensionistas que recebem um valor igual ou inferior a 643,35 euros chega esta semana a 1,59 milhões de pensionistas, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

São abrangidos por esta atualização extraordinária os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões em julho de 2018 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 643,35 euros.

“Assim, no mês de agosto mais de 60% dos pensionistas da Segurança Social vão receber este aumento juntamente com o pagamento da sua pensão. Será enviada já na próxima quarta-feira, dia 8 de agosto, os pensionistas que recebem a sua pensão através de transferência bancária, “recebendo nos dias seguintes os restantes pensionistas do regime geral de Segurança Social abrangidos pelo aumento extraordinário das pensões que recebem a pensão por vale postal”, precisa o ministério em comunicado.

No caso dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, o processamento será feito no dia 20 de agosto.

Numa curta declaração que acompanha o comunicado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sublinha que este aumento, tal como aconteceu em 2017, destina-se a pensionistas com longas carreiras contributivas e valor de pensão baixos”.

“Principalmente aqueles que durante vários anos, entre 2011 e 2015, não tiveram nenhum aumento de pensões” e que “assim terão melhores condições para enfrentar as dificuldades da vida e para poderem ter maior nível de bem-estar”, refere o governante.

O Orçamento do Estado para 2018 prevê uma atualização extraordinária das pensões, de forma a compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no período entre 2011 e 2015, bem como para aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas.

Esta atualização extraordinária prevê um aumento de dez euros mensais no valor da pensão a atribuir ao pensionista a partir do mês de agosto de 2018. Neste grupo inserem-se cerca de 1,15 milhões de pensionistas.

No caso dos pensionistas que recebam uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015 (437 mil pensionistas), a atualização extraordinária será de seis euros mensais.

A esta atualização extraordinária será subtraído o valor da atualização anual legal que foi efetuada em janeiro de 2018, de modo a que o valor da atualização extraordinária perfaça dez e seis euros, respetivamente, face ao que era pago em dezembro de 2017.

No total, esta medida, terá um impacto anualizado de 82 milhões de euros, sendo que neste ano será de cerca de 35 milhões de euros.

1,6 milhões de pensionistas vão ter aumento extra em agosto. Decreto já foi publicado em Diário da República

Cristina Oliveira da Silva, in ecoonline

Decreto regulamentar foi publicado em Diário da República. Objetivo é que, no conjunto das pensões, reformados fiquem a ganhar mais 6 ou 10 euros, mas contando já com a atualização de janeiro.
A partir de agosto, há reformados que vão poder contar com uma atualização extraordinária das suas pensões. O decreto regulamentar já está publicado em Diário da República. De acordo com as contas do Governo, serão agora abrangidos 1,6 milhões de pensionistas.


Em janeiro, a generalidade das pensões já teve aumentos — entre 1,05% e 1,8% — ligados à economia e à inflação. Em agosto, vai haver nova subida para uma parte dos reformados, mas, à semelhança do que aconteceu em agosto do ano passado, esta é feita por pensionista e não por pensão. O objetivo é garantir que, no conjunto das pensões auferidas, os reformados conseguem um aumento de 6 ou de 10 euros, contando já com a atualização de janeiro.

De acordo com o decreto regulamentar, são abrangidos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social e pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente.
Em causa estão pessoas com pensões devidas até ao final de 2017 e que, em julho deste ano, ganhem, no conjunto das suas reformas, até 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais (643,35 euros), continua o decreto. Mas o aumento acabará, na prática, por abranger beneficiários com reformas mais reduzidas porque, naquele limiar, estas pessoas já tiveram, logo em janeiro, aumentos acima dos valores indicados. Pensões em torno dos 555 euros já conseguiram uma subida de 10 euros no início do ano.

Portanto, só terão direito a atualização extra os pensionistas que, no conjunto das suas pensões, receberam um aumento inferior a 6 ou a 10 euros em janeiro. A partir de agosto, receberão o diferencial para atingir estes valores. Como é feita a distinção?

Pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão que tenha sido atualizado entre 2011 e 2015, têm direito a uma atualização extraordinária de 6 euros, por pensionista, “deduzido do valor da atualização das pensões verificado em 1 de janeiro de 2018”:

Pensionistas que não recebam qualquer pensão cujo montante tenha sido atualizado entre 2011 e 2015, têm direito a uma atualização extraordinária de 10 euros, por pensionista, “deduzido do valor da atualização das pensões verificado em 1 de janeiro de 2018”.

Na determinação do montante global de pensões contam todas as que são atribuídas pela Segurança Social e regime de proteção social convergente (função pública), contando ainda com o aumento extra de agosto que já no ano passado foi atribuído a quem tinha reformas mais baixas — mas há exceções: é o caso, nomeadamente, das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional; pensões não contributivas da Caixa Geral de Aposentações; pensões dos abrangidos pelos regulamentos especiais de segurança social dos trabalhadores ferroviários e do pessoal do Serviço de Transportes Coletivos do Porto; pensões não atribuídas pela Segurança Social ou CGA e não atualizáveis de acordo com a lei que fixa o aumento anual, entre outras.

De acordo com contas do Governo, o aumento extra custa 82 milhões de euros, mas o impacto em 2018 será de cerca de 35 milhões.

Comissões bancárias tiram cinco milhões de euros por dia das contas dos clientes

Paulo Macedo, presidente da CGD, in Diário de Notícias

CGD agravou preçário para jovens e idosos a partir de março desencadeando um coro de críticas, ao banco e ao Governo

Já são poucos os abrigos para quem quer escapar às comissões bancárias. Nos últimos anos, os preçários dos bancos dispararam e, só para se ter uma conta à ordem em Portugal, já são pedidos, em média, 63 euros por ano para "manutenção". A fatura conjunta surpreende: as comissões bancárias levam cinco milhões de euros por dia aos portugueses; 1,8 mil milhões de euros ao fim de um ano, segundo as contas da Deco. As comissões valiam, na primeira metade do ano passado, 35% das receitas dos bancos; um ano antes era 34% e 31% em 2010.

O agravamento mais recente é o da Caixa Geral de Depósitos. O banco do Estado reviu a tabela de preços e, a partir de março, os custos vão subir. Jovens, reformados e empresas vão sentir o maior aumento. As reações não se fizeram esperar.

"A tendência tem sido de aumento generalizado das comissões na banca portuguesa, acima do aumento da inflação, uma matriz normalmente utilizada pelos bancos para justificar estes ajustes nos preços", alerta Nuno Rico, economista da Associação para Defesa do Consumidor. Nos últimos doze meses, as comissões bancárias aplicadas pelos bancos a operar em Portugal avançaram mais de 6%, um crescimento que foi acompanhado pelos cinco maiores bancos (BCP, BPI, CGD, Novo Banco e Santander Totta). Bem acima da inflação, que se ficou por 1,4%.

"Só a comissão de manutenção de conta aumentou 45% nos últimos dez anos." E não são apenas os aumentos que pesam nas contas dos portugueses. "Nos últimos dois a três anos, os bancos cortaram fortemente nas isenções." Isto é, os bancos endureceram os critérios que permitem a um cliente não pagar uma taxa pela manutenção.

"Um dos casos é o das contas ordenado. Antes domiciliar o ordenado garantia uma isenção, mas atualmente os bancos criaram condicionamentos adicionais" que fizeram disparar em 30% o custo de uma conta ordenado, estima Nuno Rico.

O fim das isenções explica parte do novo preçário da Caixa Geral de Depósitos, que já tinha previstos aumentos desde o ano passado. Em maio de 2017, Paulo Macedo sinalizou que as comissões teriam de aumentar em 100 milhões em quatro anos. Admitiu que não seria uma correria, mas menos de um ano depois os aumentos estão de volta.

Os primeiros a sentir serão os clientes jovens - Megacartão Jovem -, que em março começam a pagar comissão de manutenção de conta à ordem. Um mês depois, serão os reformados que utilizem a caderneta no balcão para fazer levantamentos que passam a pagar 1,04 euros, e em abril surgem agravamentos no pedido e a utilização de cheques. Em junho, os preços sobem para as empresas em serviços relacionados com remessas de exportação e importação, créditos documentários e garantias bancárias.

A Deco lembra que escapar ao pagamento de uma comissão de manutenção será uma missão quase impossível. De fora ficam, por enquanto, os reformados com mais de 65 anos que recebam uma pensão até 870 euros e as contas com um único titular até 25 anos. Os restantes clientes serão chamados a pagar 61,80 por ano - exceto se usarem os cartões de crédito e débito pelo menos uma vez a cada três meses. Mas, por sua vez, pagarão anuidades e custos dos restantes produtos contratados, como cartões de débito ou as transferências interbancárias online. Evitar pagamentos já só é possível, praticamente na banca online e no Banco CTT, alerta Nuno Rico.

As críticas à CGD subiram de tom, no dia em que Paulo Macedo comemorou um ano à frente do banco público. António Costa foi confrontado pelos deputados por causa do novo preçário, mas o primeiro-ministro argumentou que não entende "a função acionista como intervindo nos atos de gestão". Lembrou ainda que não é "administrador da Caixa". Mas não convenceu. O Bloco de Esquerda quer que o ministro das Finanças trave o aumento que considera abusivo; e a CGTP "considera inaceitável que o banco público continue a agravar os custos, chegando a cobrar comissões mais elevadas do que a banca privada".
Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente, veio meter água na fervura, lembrando que a recuperação do banco "exige sacrifícios" que "se justificam em geral".

Reforma das pensões penalizou jovens e futuros pensionistas

in TSF

Num relatório divulgado esta segunda-feira, a OCDE diz que "tanto a desigualdade como a pobreza têm estado a aumentar desde a crise", sendo as crianças e os jovens os grupos mais afetados.

A OCDE afirma que as reformas de pensões em Portugal foram feitas à custa dos jovens e dos futuros reformados e que os pensionistas atuais, em particular no setor público, têm benefícios "significativamente mais generosos".

O jornalista Vitor Rodrigues Oliveira resume os pontos essenciais do relatório da OCDE
Num relatório hoje publicado sobre a economia portuguesa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que "tanto a desigualdade como a pobreza têm estado a aumentar desde a crise", sendo as crianças e os jovens os grupos mais afetados, com um aumento de três pontos percentuais, ao passo que a pobreza entre os pensionistas caiu quase seis pontos percentuais desde 2009.
Para combater as desigualdades de oportunidades, Portugal terá de "repensar alguns dos mecanismos de governança atuais que atribuem vantagens e rendas a grupos específicos".

A OCDE dá o exemplo do mercado de trabalho, no qual "os que têm direitos adquiridos e contratos permanentes mantêm vantagens significativas, apesar de um mercado de trabalho menos rígido melhorar as oportunidades de emprego para os jovens e para os desempregados".
A organização de Angel Gurría considera que "as reformas de pensões que tiveram lugar colocaram o peso do ajustamento nos jovens e nos futuros reformados", ao mesmo tempo que os detentores de direitos adquiridos, "particularmente os pensionistas do setor público, beneficiam de benefícios significativamente mais generosos do que os futuros pensionistas".

Ainda nesta matéria, a OCDE identifica um terceiro problema: é que "as negociações entre os trabalhadores e as empresas muitas vezes representam apenas pequenas franjas de trabalhadores e as empresas incumbentes", ficando sem "grande voz" os que se iniciam no mercado ou os desempregados.

Finalmente, a OCDE aponta também os "baixos níveis de competitividade em muitos setores", que beneficiam pequenos grupos de interesse, mas que "prejudicam os que usam esses serviços".

Para a OCDE, "avançar para uma economia mais inclusiva vai envolver começar uma discussão sobre como remover os privilégios e as rendas e dar mais oportunidades iguais para todos".

Pensionistas e reformados consideram "insuficientes" os aumentos das pensões

In "Jornal de Notícias"

A MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos anunciou, esta quinta-feira, que vai pedir uma audiência ao Governo para ser ser ouvida sobre os recentes aumentos das pensões, que reclama "serem insuficientes".

Em comunicado, a MURPI refere que o decreto-Lei que define o descongelamento e a atualização dos valores das pensões, assim como a atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos, "condena os pensionistas a aumentos ridículos, num quadro de congelamento do conjunto das pensões que resultam de uma vida contributiva".

Neste sentido, o MURPI decidiu solicitar uma audiência ao Governo, pois reclama ser ouvido sobre este conjunto de matérias e, ao mesmo tempo, dar a conhecer um pacote de medidas urgentes a que é preciso dar resposta em 2016.

"Trata-se de uma situação manifestamente injusta e tanto mais grave quanto desde 2010 as pensões se encontram congeladas para a generalidade dos pensionistas, com exceção de atualizações miseráveis das pensões do primeiro escalão das mínimas, das pensões sociais e do ex-regime dos rurais", adianta no comunicado.

De acordo com a MURPI, mais de um milhão de pensionistas e reformados que continuam com as pensões congeladas "estão ainda sujeitos ao pagamento da taxa adicional sobre o IRS, vendo, deste modo, os seus rendimentos confiscados pela tributação adicional".

A MURPI destaca que, sendo necessário tomar medidas que elevem o valor do Complemento Solidário e que se alargue o número dos seus beneficiários, tal "não dispensa que se proceda ao combate da pobreza entre idosos, tendo por base a revalorização do conjunto das pensões".

No quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2016, o MURPI refere que não deixará de reclamar que sejam atendidas as "justas reivindicações" dos reformados, pensionistas e idosos, na defesa da melhoria dos seus rendimentos, direitos e condições de vida.

"Não é mais possível que o dinheiro público continue a alimentar e a premiar a política financeira fraudulenta praticada pelos grandes grupos financeiros ligados à banca, para quem há sempre milhões, enquanto para os pensionistas há apenas alguns cêntimos", refere a MURPI.

O Decreto-Lei 254-B/2015, de 31 de dezembro, define o descongelamento e a atualização dos valores das pensões até ao nível de 628,82 euros, bem como a atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos.

Reposição dos cortes nos salários de alguns funcionários públicos e pensionistas

in SicNotícias

Os funcionários públicos que ganham mais de 1.500 euros brutos começam a receber 20% do que tinha sido cortado já a partir de amanhã. Quanto aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações que ganham até 4.166 euros passam a receber a reforma por inteiro porque acabou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Muitos reformados desconheciam estar a receber subsídio de natal em duodécimos

in SicNotícias

Muitos pensionistas têm sido supreendidos com os pagamentos da prestação social este mês. Contavam receber o subsídio de natal por inteiro e desconheciam que o mesmo estava a ser pago em duodécimos. A Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados tem recebido queixas e diz que tudo se deve à falta de informação que devia ser prestada pela Segurança Social.

Portugal tem 5,4 pensionistas por cada 10 ativos

por Ana Margarida Pinheiro, in Dinheiro Vivo

Este fenómeno ganha dimensão de se olhar para a taxa de fecundidade nacional (1,28) filhos por mulher e para a idade média da mãe ao nascimento do bebé, que é cada vez mais tardia (30,2 anos). Ao problema demográfico, junta-se a questão do desemprego, que custa em baixar dos 15% (15,1% no primeiro trimestre deste ano) e que agrava a capacidade contributiva do País.

Leia também: Salários caíram mas portugueses estão a viver melhor

No entanto, este não é um problema português, é Europeu. E,apesar da tão questionada sustentabilidade da Segurança Social, o que é facto é que entre os parceiros da UE, existem 16 países comum rácio menor de ativos para cada pensionista.

O caso mais grave é o da Bulgária com 66,7 reformados por pessoa em idade ativa. Em sentido oposto está o Chipre que, com 28,8reformados por cada ativo, é o que menos tem de se preocupar com o peso da idade na sua economia.

Cavaco pede cortes sobre os mais ricos

Por Pedro Galego, Correio da Manhã, in Sábado

Presidente diz que não se pode exigir mais sacrifícios a reformados e pensionistas.

O Presidente da República disse ontem que, caso avancem novos cortes orçamentais, o sacrifício deve recair sobre os que têm rendimentos mais elevados e não sobre os reformados e os pensionistas. Cavaco Silva disse ainda, à margem da visita que fez aos concelhos de Campo Maior e de Arronches, que não tem qualquer informação sobre novas medidas de austeridade.

"Não tenho nenhuma informação que aponte para a redução do rendimento disponível daqueles que foram duramente atingidos nos últimos anos, funcionários públicos e pensionistas", afirmou. "Se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar", acrescentou Cavaco Silva no final da visita à aldeia de Esperança, no concelho de Arronches, alegando desconhecimento para não comentar a polémica à volta do 'briefing' realizado esta semana no Ministério das Finanças.

A parte da manhã ficou reservada para a inauguração do Centro de Ciência do Café, em Campo Maior, o mais recente investimento de Rui Nabeiro, patrão da Delta Cafés, que ontem completou 83 anos. Na ocasião, Cavaco Silva apelou aos empresários para que aproveitem o ciclo positivo anunciado pelo Banco de Portugal para investir, sobretudo no Interior do País, mas "nunca sustentados numa política de baixos salários".