Governo entrega bónus de meia pensão, mas pensionistas saem a perder a prazo

Sérgio Aníbal, in Público online

Governo decidiu transformar metade do aumento das pensões previsto na lei para 2023 num bónus não repetível entregue em Outubro.

Depois de nove meses em que tiveram de fazer face à inflação mais alta das últimas duas décadas e meia com um aumento das pensões que não foi além de 1% e de mais 10 euros para os rendimentos mais baixos, os pensionistas portugueses vão receber em Outubro um prémio equivalente a meia pensão mensal. É um reforço extraordinário e imediato de rendimento que, contudo, terá como contrapartida a prazo um valor mais baixo das pensões recebidas.

A medida está incluída no pacote anti-inflação aprovado pelo Executivo em Conselho de Ministros e anunciado esta segunda-feira por António Costa.

Em Outubro, quase todos os pensionistas portugueses (apenas ficam de fora aqueles que recebem mais de 5318,4 euros ao mês), irão receber na sua conta, de forma extraordinária e não repetível, uma pensão e meia. É um reforço que, em termos anuais, é de 4,2%, e que ajuda a parcialmente a compensar o agravamento do custo de vida registado este ano e que é evidente numa taxa de inflação que se encontra perto de 9% em Agosto e que, em termos médios, poderá cifrar-se próximo de 6,5% ao longo de 2023.

O pagamento da meia pensão extra em Outubro será único, pelo que, em Novembro e Dezembro, a pensão recebida voltará ao valor de Setembro.

Depois, em Janeiro, haverá um novo aumento das pensões, mas aqui as notícias não são tão positivas para os pensionistas. É que, em vez de ser aplicada a fórmula automática de actualização das pensões prevista na lei que, de acordo com as estimativas do Governo, conduziriam a aumentos situados entre 7,1% e 8%, o Executivo irá realizar aumentos que ficam apenas entre 3,53% e 4,43%, ou seja, praticamente metade.

O Governo, suspendendo a aplicação da fórmula de actualização automática, irá aprovar um decreto que estipula que, no caso das pensões menores ou iguais a dois IAS - Indexante dos Apoios Sociais (886,4 euros em 2022), o aumento será de 4,43%; nas pensões maiores que dois e até seis IAS (2659,2 euros) será de 4,07%; e nas pensões maiores que seis IAS (e menores que 12 IAS), o aumento será de 3,53%.

A diferença entre aquilo que cada pensionista irá receber no total de 2023 e o que receberia se a fórmula de actualização prevista na lei fosse aplicada corresponde, diz o Governo, exactamente ao prémio de meia pensão entregue de forma extraordinário em Outubro. Isto é, o Governo antecipa a entrega de uma parte significativa do aumento previsto para 2023, sendo que, do actual momento até ao final do próximo ano, cada pensionista irá receber exactamente o mesmo que receberia se não houvesse um bónus extraordinário e a lei das actualizações das pensões fosse cumprida.
Penalização em 2024

No entanto, a prazo, os pensionistas saem a perder. É que ao transformar cerca de metade do aumento permanente previsto na lei num bónus não repetível, o valor das pensões recebidas a partir de 2024 (assumindo que não haverá novas alterações à lei) será menor do que aquilo que aconteceria se o Governo não tivesse agora optado por esta medida.

Por exemplo, no caso de uma pensão mensal de 400 euros, o valor recebido em Outubro será de 600 euros (voltando aos 400 euros em Novembro e Dezembro). Depois, a partir de Janeiro, o aumento aplicado será de 4,43%, o que colocará o valor mensal da pensão em 417,7 euros e o valor anual em 5848 euros (14 pensões). Se se continuasse a aplicar a lei da actualização das pensões, o aumento seria de 8%, colocando o valor mensal da pensão em 432 euros e o valor anual em 6048 euros (precisamente a diferença de 200 euros correspondente ao bónus). A desvantagem para o pensionista é que parte para 2024 com um pensão mensal que é 3,3% menor do que a que teria caso a lei fosse cumprida.

António Costa defendeu, na apresentação da medida, que esta foi a forma encontrada pelo Governo para conciliar a necessidade imediata de apoiar os pensionistas com o objectivo a prazo de sustentabilidade do sistema de Segurança Social. De facto, ao transformar num bónus não parte do aumento das pensões, o Governo acaba por limitar o impacto que, neste ano de inflação muito elevada, a fórmula de actualização automática das pensões teria na despesa futura do sistema de Segurança Social.

Em termos orçamentais, a medida tem um impacto negativo no saldo orçamental deste ano, correspondente ao pagamento do bónus a pagar em Outubro, mas tem um impacto positivo exactamente na mesma medida no valor do saldo orçamental em 2023, face ao que aconteceria caso a lei da actualização das pensões fosse cumprida.