in RR
Os cortes propostos no passado não chegam. O economista Miguel Coelho defende medidas de "consenso alargado" na sociedade e inspiradas em bons exemplos, como o da Suécia.
O Governo quer poupar 600 milhões de euros em pensões, mas não explica como. A Renascença falou com Miguel Coelho, um especialista no sector, que aponta algumas pistas e defende a necessidade de um amplo consenso.
Para o economista e especialista em Segurança Social, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pode estar a planear uma solução semelhante à que tentou aplicar no ano passado, ou seja, um corte de todas as pensões acima de mil euros e a criação de tectos máximos a pagar.
“Se decidirem aplicar esta solução, a receita estimada será de cerca de 372 milhões de euros, ou seja, aquém dos 600 milhões de euros referidos”, assinala.
De onde poderá vir o resto do dinheiro? Miguel Coelho responde com um caminho que tem sido defendido pelo Governo: o plafonamento das novas pensões. Ou seja, “as novas pensões seriam limitadas a um valor máximo a definir”.
No entanto, esta hipótese do plafonamento deixa muitas questões em aberto, adverte o autor do livro “Segurança Social - Situação Actual e Perspectivas de Reforma”. O Governo vai ter de explicar se os trabalhadores vão contribuir menos, uma vez que vão ter pensões mais baixas. E há dúvidas de que o Tribunal Constitucional deixe passar uma medida que chumbou em 2014.
Por outro lado, este especialista insiste que não é possível fazer reformas profundas sem consensos.
“Quem julgue que esta forma se faz executando cortes nas pensões em curso está, diria eu, redondamente enganado, porque o problema da Segurança Social é um problema muito mais abrangente e que não se limita apenas a uma questão de cortar ou não um conjunto de pensões em curso. Aliás, esse caminho parece-me perigoso e pode ter efeitos perversos sobre o próprio sistema. A reforma que se exige é uma reforma muito mais profunda, que exige um consenso alargado, quer entre os partidos quer dentro a sociedade portuguesa”, sublinha.
Em declarações à Renascença, o economista Miguel Coelho considera que o ideal seria Portugal apostar num modelo que tenha dado resultado noutro país, como é o caso da reforma em curso na Suécia: Opção por um sistema de "capitalização virtual" da parcela entregue mensalmente por cada cidadão à Segurança Social.
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17.4.15
As medidas que o Governo propõe até 2019
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Portugal deixou de estar sob o programa de ajustamento e por isso abandonou oficialmente o Documento de Estratégia Orçamental para regressar ao modelo do Programa de Estabilidade. Conheça algumas das medidas que integram estes documentos, que vão ser analisados pelo Parlamento e seguir para Bruxelas.
Corte salarial:
O Governo propõe que a reversão do corte salarial da função pública continue a ser feita ao ritmo de 20% ao ano - a mesma ordem de grandeza que foi adotada este ano. Desta forma, prevê-se que devolução integral ocorra em 2018. A medida terá um custo avaliado em 150 milhões de euros por ano.
Sobretaxa:
A partir de 2016, a sobretaxa de IRS que atualmente é de 3,5% começará a ser gradualmente reduzida, ao ritmo de 0,85 pontos percentuais por ano. Na prática isto significa que a retenção mensal que é feita pelos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas será de 2,65% e não de 3,5% no próximo ano. O impacto desta medida na receita será de 190 milhões de euros por ano. Se esta solução passar da teoria à prática, a sobretaxa (que está no terrenos desde 2013) será eliminada em 2019.
Pensões:
O Governo não desenhou ainda o modelo que permitirá garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões, mas já definiu o valor que terá de ser obtido com a solução que vier a ser adotada - a qual, insiste, deve ser discutida em conjunto com o PS. Ou seja, a solução, seja ela qual for terá de garantir um impacto positivo de 600 milhões de euros.
Redução da taxa de IRC:
O Governo propõe que a taxa do IRC reduza ao ritmo de 1 ponto percentual ao ano, de 2016 em diante, de forma a chegar a 2019 com uma taxa de 17% - o valor previsto na reforma deste imposto. O desagravamento deste imposto, daqui por diante será metade do observado nestes dois anos. O impacto na receita será de 100 milhões de euros.
Trocar IMT pelo Imposto de Selo:
Já estava previsto acabar com o IMT (o imposto que veio suceder à Sisa) e o modelo agora proposto aponta para uma eliminação gradual a partir de 2016 até à sua completa extinção em 2019. As transações das casas passarão a ser sujeitas a Imposto do Selo, deixando de pagar IMT. Ou seja, quem compra uma casa terá ainda de contar em pagar imposto mas menos do que agora sucede. porque o IMT rende cerca de 430 milhões de euros por ano e o objetivo é fazer com que o IS renda 230 milhões.
Taxa extraordinária de energia:
A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) só deverá acabar em 2018, segundo a proposta do Governo. Para 2016 e 2017 a taxa será cortada para metade. Em vez dos 150 milhões de euros cobrados em 2014 e 2015, deverão ser arrecadados 75 milhões de euros em 2016 e 2017. A contribuição deverá acabar em 2018 porque foi introduzida como uma medida extraordinária. Esta taxa foi criada no Orçamento do Estado para 2014 e só deveria ter sido cobrada nesse ano. É aplicada sobre as empresas do setor da energia.
CES:
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade iniciou este ano uma versão minimalista (ao abranger apenas as reformas acima dos 4611 euros mensais) e em 2016 prosseguirá uma rota decrescente, sendo reduzida para metade. Em 2017 já não se vai aplicar.
Portugal deixou de estar sob o programa de ajustamento e por isso abandonou oficialmente o Documento de Estratégia Orçamental para regressar ao modelo do Programa de Estabilidade. Conheça algumas das medidas que integram estes documentos, que vão ser analisados pelo Parlamento e seguir para Bruxelas.
Corte salarial:
O Governo propõe que a reversão do corte salarial da função pública continue a ser feita ao ritmo de 20% ao ano - a mesma ordem de grandeza que foi adotada este ano. Desta forma, prevê-se que devolução integral ocorra em 2018. A medida terá um custo avaliado em 150 milhões de euros por ano.
Sobretaxa:
A partir de 2016, a sobretaxa de IRS que atualmente é de 3,5% começará a ser gradualmente reduzida, ao ritmo de 0,85 pontos percentuais por ano. Na prática isto significa que a retenção mensal que é feita pelos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas será de 2,65% e não de 3,5% no próximo ano. O impacto desta medida na receita será de 190 milhões de euros por ano. Se esta solução passar da teoria à prática, a sobretaxa (que está no terrenos desde 2013) será eliminada em 2019.
Pensões:
O Governo não desenhou ainda o modelo que permitirá garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões, mas já definiu o valor que terá de ser obtido com a solução que vier a ser adotada - a qual, insiste, deve ser discutida em conjunto com o PS. Ou seja, a solução, seja ela qual for terá de garantir um impacto positivo de 600 milhões de euros.
Redução da taxa de IRC:
O Governo propõe que a taxa do IRC reduza ao ritmo de 1 ponto percentual ao ano, de 2016 em diante, de forma a chegar a 2019 com uma taxa de 17% - o valor previsto na reforma deste imposto. O desagravamento deste imposto, daqui por diante será metade do observado nestes dois anos. O impacto na receita será de 100 milhões de euros.
Trocar IMT pelo Imposto de Selo:
Já estava previsto acabar com o IMT (o imposto que veio suceder à Sisa) e o modelo agora proposto aponta para uma eliminação gradual a partir de 2016 até à sua completa extinção em 2019. As transações das casas passarão a ser sujeitas a Imposto do Selo, deixando de pagar IMT. Ou seja, quem compra uma casa terá ainda de contar em pagar imposto mas menos do que agora sucede. porque o IMT rende cerca de 430 milhões de euros por ano e o objetivo é fazer com que o IS renda 230 milhões.
Taxa extraordinária de energia:
A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) só deverá acabar em 2018, segundo a proposta do Governo. Para 2016 e 2017 a taxa será cortada para metade. Em vez dos 150 milhões de euros cobrados em 2014 e 2015, deverão ser arrecadados 75 milhões de euros em 2016 e 2017. A contribuição deverá acabar em 2018 porque foi introduzida como uma medida extraordinária. Esta taxa foi criada no Orçamento do Estado para 2014 e só deveria ter sido cobrada nesse ano. É aplicada sobre as empresas do setor da energia.
CES:
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade iniciou este ano uma versão minimalista (ao abranger apenas as reformas acima dos 4611 euros mensais) e em 2016 prosseguirá uma rota decrescente, sendo reduzida para metade. Em 2017 já não se vai aplicar.
31.3.14
Cavaco pede cortes sobre os mais ricos
Por Pedro Galego, Correio da Manhã, in Sábado
Presidente diz que não se pode exigir mais sacrifícios a reformados e pensionistas.
O Presidente da República disse ontem que, caso avancem novos cortes orçamentais, o sacrifício deve recair sobre os que têm rendimentos mais elevados e não sobre os reformados e os pensionistas. Cavaco Silva disse ainda, à margem da visita que fez aos concelhos de Campo Maior e de Arronches, que não tem qualquer informação sobre novas medidas de austeridade.
"Não tenho nenhuma informação que aponte para a redução do rendimento disponível daqueles que foram duramente atingidos nos últimos anos, funcionários públicos e pensionistas", afirmou. "Se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar", acrescentou Cavaco Silva no final da visita à aldeia de Esperança, no concelho de Arronches, alegando desconhecimento para não comentar a polémica à volta do 'briefing' realizado esta semana no Ministério das Finanças.
A parte da manhã ficou reservada para a inauguração do Centro de Ciência do Café, em Campo Maior, o mais recente investimento de Rui Nabeiro, patrão da Delta Cafés, que ontem completou 83 anos. Na ocasião, Cavaco Silva apelou aos empresários para que aproveitem o ciclo positivo anunciado pelo Banco de Portugal para investir, sobretudo no Interior do País, mas "nunca sustentados numa política de baixos salários".
Presidente diz que não se pode exigir mais sacrifícios a reformados e pensionistas.
O Presidente da República disse ontem que, caso avancem novos cortes orçamentais, o sacrifício deve recair sobre os que têm rendimentos mais elevados e não sobre os reformados e os pensionistas. Cavaco Silva disse ainda, à margem da visita que fez aos concelhos de Campo Maior e de Arronches, que não tem qualquer informação sobre novas medidas de austeridade.
"Não tenho nenhuma informação que aponte para a redução do rendimento disponível daqueles que foram duramente atingidos nos últimos anos, funcionários públicos e pensionistas", afirmou. "Se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar", acrescentou Cavaco Silva no final da visita à aldeia de Esperança, no concelho de Arronches, alegando desconhecimento para não comentar a polémica à volta do 'briefing' realizado esta semana no Ministério das Finanças.
A parte da manhã ficou reservada para a inauguração do Centro de Ciência do Café, em Campo Maior, o mais recente investimento de Rui Nabeiro, patrão da Delta Cafés, que ontem completou 83 anos. Na ocasião, Cavaco Silva apelou aos empresários para que aproveitem o ciclo positivo anunciado pelo Banco de Portugal para investir, sobretudo no Interior do País, mas "nunca sustentados numa política de baixos salários".
28.1.14
Cortes de 2014 na função pública só podem ser aplicados a remunerações por trabalho deste ano
in Público on-line
A ACSS considerou que a questão colocada pela FNAM se trata de uma matéria transversal a toda a Administração Pública.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) deu razão aos funcionários públicos, considerando que todas as remunerações pagas este ano mas relativas a trabalho prestado em 2013 só podem ter os cortes previstos no Orçamento do Estado de 2013.
"Informa-se pois que quaisquer abonos relativos a trabalho prestado em 2013 – designadamente, trabalho extraordinário, trabalho nocturno, incentivos, etc. – continuam sujeitos à redução remuneratória que resulta(va) da aplicação das regras fixadas no artigo 27.º da LOE 2013, aprovada pela Lei n.º 66 B/2012, de 31 de Janeiro", diz a ACSS num esclarecimento pedido pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
De acordo com o documento, divulgado pela FNAM, "as regras fixadas, agora, no artigo 33.º da LOE 2014, aplicam-se apenas à remuneração que respeite ao trabalho desenvolvido já em 2014".
A ACSS considerou que a questão colocada pela FNAM se trata de uma matéria transversal a toda a Administração Pública e "por forma a acautelar a necessária uniformidade de procedimentos, entendeu-se conveniente solicitar parecer sobre a matéria à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a qual, veio agora, informar que o entendimento não difere daquele que fora adoptado, quando da aplicação da LOE 2011, artigo 19.º, à data se concluiu que as reduções remuneratórias se circunscreviam aos abonos respeitantes a trabalho desenvolvido a partir de 1 de Janeiro de 2011".
A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público entendeu, no seu parecer, que "a redução remuneratória prevista no artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, só se aplica às remunerações cujo direito se tenha constituído a partir de 1 de Janeiro de 2014, data de entrada em vigor daquela lei".
No documento emitido pela ACSS é ainda referido que o "entendimento foi sancionado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e mereceu a anuência do Senhor Secretário de Estado da Saúde e foi, nesta data, já comunicado às Administrações Regionais de Saúde para efeitos da sua implementação por todas as instituições".
Na sexta-feira várias estruturas sindicais denunciaram que, em todos os serviços do Estado, as horas extraordinárias de 2013, pagas em Janeiro, estavam a sofrer cortes com base nas regras previstas no Orçamento do Estado para 2014.
A ACSS considerou que a questão colocada pela FNAM se trata de uma matéria transversal a toda a Administração Pública.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) deu razão aos funcionários públicos, considerando que todas as remunerações pagas este ano mas relativas a trabalho prestado em 2013 só podem ter os cortes previstos no Orçamento do Estado de 2013.
"Informa-se pois que quaisquer abonos relativos a trabalho prestado em 2013 – designadamente, trabalho extraordinário, trabalho nocturno, incentivos, etc. – continuam sujeitos à redução remuneratória que resulta(va) da aplicação das regras fixadas no artigo 27.º da LOE 2013, aprovada pela Lei n.º 66 B/2012, de 31 de Janeiro", diz a ACSS num esclarecimento pedido pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
De acordo com o documento, divulgado pela FNAM, "as regras fixadas, agora, no artigo 33.º da LOE 2014, aplicam-se apenas à remuneração que respeite ao trabalho desenvolvido já em 2014".
A ACSS considerou que a questão colocada pela FNAM se trata de uma matéria transversal a toda a Administração Pública e "por forma a acautelar a necessária uniformidade de procedimentos, entendeu-se conveniente solicitar parecer sobre a matéria à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a qual, veio agora, informar que o entendimento não difere daquele que fora adoptado, quando da aplicação da LOE 2011, artigo 19.º, à data se concluiu que as reduções remuneratórias se circunscreviam aos abonos respeitantes a trabalho desenvolvido a partir de 1 de Janeiro de 2011".
A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público entendeu, no seu parecer, que "a redução remuneratória prevista no artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, só se aplica às remunerações cujo direito se tenha constituído a partir de 1 de Janeiro de 2014, data de entrada em vigor daquela lei".
No documento emitido pela ACSS é ainda referido que o "entendimento foi sancionado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e mereceu a anuência do Senhor Secretário de Estado da Saúde e foi, nesta data, já comunicado às Administrações Regionais de Saúde para efeitos da sua implementação por todas as instituições".
Na sexta-feira várias estruturas sindicais denunciaram que, em todos os serviços do Estado, as horas extraordinárias de 2013, pagas em Janeiro, estavam a sofrer cortes com base nas regras previstas no Orçamento do Estado para 2014.
7.8.13
Juízes, militares na reserva e magistrados escapam
por Ana Margarida Pinheiro, in Dinheiro Vivo
A convergência dos sistemas público e privado de pensões afinal não vai afectar todas as remunerações acima dos 600 euros. De fora ficam as carreiras cujas reformas estão indexadas ao salário dos trabalhadores no ativo. São os juízes, militares na reserva e magistrados, explicou Luís Bento ao Dinheiro Vivo.
O especialista em Código do Trabalho lembra que "não é a primeira vez que estas carreiras são excecionadas" uma vez que "ficam tradicionalmente de fora" por serem "carreiras especiais", como já refere a edição de hoje do jornal de Negócios. Aliás, a última excepção surgiu aquando da introdução da Contribuição Extraordinária de solidariedade, que deixou estes funcionários - que são equiparados a trabalhadores do Estado - de fora exactamente pela mesma razão.
No documento que enviou ontem aos sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública refere que se mantém "inalteradas as pensões fixadas exclusivamente com base nas normas legais aplicáveis ao cálculo das pensões dos beneficiários do regime geral de segurança social, as automaticamente atualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo líquida de quotas para aposentação e pensão de sobrevivência, e as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas".
Quer isto significar que as pensões referentes a estas carreira só caem quando é decretado um corte no salário destes trabalhadores que ainda se encontrem no ativo. Um esclarecimento feito pelo ministério das Finanças relativamente a este tema dá conta de que estas carreiras já viram o seu salário cair 10% há dois anos atrás.
Como se lê em comunicado, "importa referir que as pensões dos referidos grupos de beneficiários estão, por motivos de indexação às remunerações no ativo, automaticamente sujeitas a medidas de redução remuneratória, ou outras, que impendem sobre os trabalhadores no ativo do setor público. Por força desta circunstância, estes beneficiários tiveram o valor da respetiva pensão diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos seguintes".
O ministério acrescenta ainda que "as pensões destes beneficiários estão sujeitas a todas as medidas que possam vir a ser adotadas futuramente em matéria de política remuneratória aplicável aos trabalhadores no ativo do setor público" e que "seria uma dupla penalização" se estes pensionistas fosse "sujeitos, em simultâneo, a medidas de redução de remunerações e de pensões aplicáveis, respetivamente, a trabalhadores no ativo e a pensionistas".
Para além de juízes, militares na reserva e magistrados, a proposta de lei apresentada pelo Governo aos sindicatos deixa ainda de fora do corte - que pode ir até salário e meio - os pensionistas que recebam até 300 euros de pensão de sobrevivência bem como os reformados com um rendimento até 600 euros.
Perceba o corte nas pensões que o governo acabou de apresentar
in Dinheiro Vivo
O governo apresentou hoje a proposta para fazer convergir o regime de pensões no Estado - Caixa Geral de Aposentações - com o regime geral das reformas. O corte é generalizado e atinge as reformas por velhice, invalidez e viuvez, garantindo um corte até 10% no valor.
O corte nas pensões
- Dez por cento: é esse o corte máximo previsto pelo governo para as pensões da Caixa Geral de Aposentações, seja pelo novo cálculo das contribuições até 2005 ou pelo corte generalizado. Hélder Rosalino garante que esse é o corte máximo, mas os sindicatos da Função Pública garantem que poderá ultrapassar os 10%, já que este é um valor médio de corte.
Como é que este corte é feito?
- A redução mais agressiva é nas contribuições do chamado P1, ou seja, a primeira parcela de contribuições até 31 de Dezembro de 2005. Aqui, passa a contar apenas 80% do rendimento, contra os 100% que vigoravam até agora. Ou seja, um salário de 1000 euros passa a valer apenas 800 euros para o cálculo desta parcela da reforma.
- Depois, há a segunda parte. Depois de 2005 já se aplicam as atuais regras para cálculo das pensões. No final, os 20% de corte no primeiro patamar equilibram com as regras no segundo patamar valendo um corte final de até 10% na reforma.
Quando é que este corte começa?
- As alterações ao regime de pensões do Estado chegam em janeiro do próximo ano, momento em que também entram em vigor as restantes medidas referentes à Reforma do Estado.
A idade conta, mas não para calcular pensões.
- O cálculo da reforma será influenciado pelo ano em que a pessoa pediu - ou pedirá - a reforma. Em paralelo, a nova lei cria patamares mínimos por idade. Qualquer pensionista - independentemente da idade - não receberá menos de 600 euros, mas este patamar mínimo sobe para 750 euros para quem tiver mais de 75 anos e para 1200 euros para quem tiver mais de 90 anos.
Pensões de sobrevivência e invalidez também levam corte.
- As pensões de sobrevivência cujo valor bruto seja superior a 300 euros levarão um corte de 10% a partir do próximo ano.
- A progressividade também se aplica nas pensões de sobrevivência: quem tiver até 75 anos receberá, pelo menos, 375 euros, quem tiver mais de 85 terá direito a 525 euros e quem ultrapassar os 90 anos receberá pelo menos 600 euros de pensão de sobrevivência.
A convergência dos sistemas público e privado de pensões afinal não vai afectar todas as remunerações acima dos 600 euros. De fora ficam as carreiras cujas reformas estão indexadas ao salário dos trabalhadores no ativo. São os juízes, militares na reserva e magistrados, explicou Luís Bento ao Dinheiro Vivo.
O especialista em Código do Trabalho lembra que "não é a primeira vez que estas carreiras são excecionadas" uma vez que "ficam tradicionalmente de fora" por serem "carreiras especiais", como já refere a edição de hoje do jornal de Negócios. Aliás, a última excepção surgiu aquando da introdução da Contribuição Extraordinária de solidariedade, que deixou estes funcionários - que são equiparados a trabalhadores do Estado - de fora exactamente pela mesma razão.
No documento que enviou ontem aos sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública refere que se mantém "inalteradas as pensões fixadas exclusivamente com base nas normas legais aplicáveis ao cálculo das pensões dos beneficiários do regime geral de segurança social, as automaticamente atualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo líquida de quotas para aposentação e pensão de sobrevivência, e as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos deficientes das Forças Armadas".
Quer isto significar que as pensões referentes a estas carreira só caem quando é decretado um corte no salário destes trabalhadores que ainda se encontrem no ativo. Um esclarecimento feito pelo ministério das Finanças relativamente a este tema dá conta de que estas carreiras já viram o seu salário cair 10% há dois anos atrás.
Como se lê em comunicado, "importa referir que as pensões dos referidos grupos de beneficiários estão, por motivos de indexação às remunerações no ativo, automaticamente sujeitas a medidas de redução remuneratória, ou outras, que impendem sobre os trabalhadores no ativo do setor público. Por força desta circunstância, estes beneficiários tiveram o valor da respetiva pensão diminuído pela aplicação da redução remuneratória (até 10%) imposta pela Lei que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2011 e mantida nos anos seguintes".
O ministério acrescenta ainda que "as pensões destes beneficiários estão sujeitas a todas as medidas que possam vir a ser adotadas futuramente em matéria de política remuneratória aplicável aos trabalhadores no ativo do setor público" e que "seria uma dupla penalização" se estes pensionistas fosse "sujeitos, em simultâneo, a medidas de redução de remunerações e de pensões aplicáveis, respetivamente, a trabalhadores no ativo e a pensionistas".
Para além de juízes, militares na reserva e magistrados, a proposta de lei apresentada pelo Governo aos sindicatos deixa ainda de fora do corte - que pode ir até salário e meio - os pensionistas que recebam até 300 euros de pensão de sobrevivência bem como os reformados com um rendimento até 600 euros.
Perceba o corte nas pensões que o governo acabou de apresentar
in Dinheiro Vivo
O governo apresentou hoje a proposta para fazer convergir o regime de pensões no Estado - Caixa Geral de Aposentações - com o regime geral das reformas. O corte é generalizado e atinge as reformas por velhice, invalidez e viuvez, garantindo um corte até 10% no valor.
O corte nas pensões
- Dez por cento: é esse o corte máximo previsto pelo governo para as pensões da Caixa Geral de Aposentações, seja pelo novo cálculo das contribuições até 2005 ou pelo corte generalizado. Hélder Rosalino garante que esse é o corte máximo, mas os sindicatos da Função Pública garantem que poderá ultrapassar os 10%, já que este é um valor médio de corte.
Como é que este corte é feito?
- A redução mais agressiva é nas contribuições do chamado P1, ou seja, a primeira parcela de contribuições até 31 de Dezembro de 2005. Aqui, passa a contar apenas 80% do rendimento, contra os 100% que vigoravam até agora. Ou seja, um salário de 1000 euros passa a valer apenas 800 euros para o cálculo desta parcela da reforma.
- Depois, há a segunda parte. Depois de 2005 já se aplicam as atuais regras para cálculo das pensões. No final, os 20% de corte no primeiro patamar equilibram com as regras no segundo patamar valendo um corte final de até 10% na reforma.
Quando é que este corte começa?
- As alterações ao regime de pensões do Estado chegam em janeiro do próximo ano, momento em que também entram em vigor as restantes medidas referentes à Reforma do Estado.
A idade conta, mas não para calcular pensões.
- O cálculo da reforma será influenciado pelo ano em que a pessoa pediu - ou pedirá - a reforma. Em paralelo, a nova lei cria patamares mínimos por idade. Qualquer pensionista - independentemente da idade - não receberá menos de 600 euros, mas este patamar mínimo sobe para 750 euros para quem tiver mais de 75 anos e para 1200 euros para quem tiver mais de 90 anos.
Pensões de sobrevivência e invalidez também levam corte.
- As pensões de sobrevivência cujo valor bruto seja superior a 300 euros levarão um corte de 10% a partir do próximo ano.
- A progressividade também se aplica nas pensões de sobrevivência: quem tiver até 75 anos receberá, pelo menos, 375 euros, quem tiver mais de 85 terá direito a 525 euros e quem ultrapassar os 90 anos receberá pelo menos 600 euros de pensão de sobrevivência.
22.5.13
“Este Governo é lesto em retirar àqueles que menos têm”
in RR
Arménio Carlos, da CGTP, critica aumento nos descontos para a ADSE para pensionistas.
Já a partir do Verão, os pensionistas do Estado vão descontar mais para a ADSE. A proposta já foi enviada aos sindicatos, mas o líder da CGTP, Arménio Carlos, afirma à partida que a medida “não faz sentido nenhum”.
Uma vez que apenas os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo estão isentos do desconto, Arménio Carlos considera que “este Governo já elegeu os trabalhadores e os reformados com mais de 485 euros como os ricos aos quais tem de tirar mais rendimentos”.
“Parece-nos que é uma medida que não faz sentido nenhum e só mostra que este Governo é lesto em retirar àqueles que menos têm e continua a ser muito moroso em tomar as medidas de fundo para taxar, por exemplo, o capital, aqueles que têm lucros fabulosos em Portugal e continuam a meter o dinheiro desses mesmos lucros no estrangeiro para não pagar impostos”, critica o líder da intersindical.
Na proposta que foi enviada aos sindicatos, o Governo prevê que já este ano a contribuição para a ADSE passe de 1,5% para 2,25%. A partir de Janeiro de 2014, o desconto passa para 2,5%.
Arménio Carlos, da CGTP, critica aumento nos descontos para a ADSE para pensionistas.
Já a partir do Verão, os pensionistas do Estado vão descontar mais para a ADSE. A proposta já foi enviada aos sindicatos, mas o líder da CGTP, Arménio Carlos, afirma à partida que a medida “não faz sentido nenhum”.
Uma vez que apenas os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo estão isentos do desconto, Arménio Carlos considera que “este Governo já elegeu os trabalhadores e os reformados com mais de 485 euros como os ricos aos quais tem de tirar mais rendimentos”.
“Parece-nos que é uma medida que não faz sentido nenhum e só mostra que este Governo é lesto em retirar àqueles que menos têm e continua a ser muito moroso em tomar as medidas de fundo para taxar, por exemplo, o capital, aqueles que têm lucros fabulosos em Portugal e continuam a meter o dinheiro desses mesmos lucros no estrangeiro para não pagar impostos”, critica o líder da intersindical.
Na proposta que foi enviada aos sindicatos, o Governo prevê que já este ano a contribuição para a ADSE passe de 1,5% para 2,25%. A partir de Janeiro de 2014, o desconto passa para 2,5%.
8.5.13
Funcionários que saiam após mobilidade especial sem subsídio de desemprego
Raquel Martins, in Público on-line
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu nesta terça-feira que os funcionários públicos que façam cessar o contrato após os 18 meses em requalificação não terão direito a subsídio de desemprego.
Hélder Rosalino, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, respondia a uma questão da deputada socialista, Isabel Santos, que defendeu a protecção social destes trabalhadores e acusou o Governo de “negar um direito que pertence a estes trabalhadores”.
Em resposta, o secretário de Estado especificou que os trabalhadores que entraram no Estado depois de 2009 têm protecção no desemprego em caso de despedimento involuntário, tal como os trabalhadores do sector privado. Até porque estes trabalhadores já descontam na Segurança Social para todas as eventualidades.
Os restantes funcionários apenas têm protecção em casos específicos e o subsídio de desemprego é pago pela entidade empregadora. Mas o secretário de Estado reafirmou que a cessação de contrato após os 18 meses em requalificação (o sistema que irá substituir a mobilidade especial) não dão direito a subsídio. “ Estes trabalhadores não têm direito a subsídio de desemprego”, precisou.
Hélder Rosalino explicou que quem no final de 18 meses não tiver recolocação tem duas hipóteses: passa a licença sem vencimento ou opta por cessar o contrato por razões objectivas e recebe uma indemnização. Este prazo deixa de fora os funcionários nomeados, mas abrange a maioria dos funcionários públicos que eram nomeados e que me 2009 passaram para o contrato de trabalho em funções públicas (CTFP).
O PS acusou o Governo de promover o despedimento de funcionários públicos através das rescisões amigáveis e do novo sistema de requalificação (que irá substituir a mobilidade especial). Criticou ainda o programa de rescisões amigáveis que incide sobre os trabalhadores menos qualificados.
“Vai ter que clarificar esta opção pelos mais desqualificados. Trata-se de uma OPA hostil que vai lançar no desemprego mais gente”, alertou a deputada socialista.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu nesta terça-feira que os funcionários públicos que façam cessar o contrato após os 18 meses em requalificação não terão direito a subsídio de desemprego.
Hélder Rosalino, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, respondia a uma questão da deputada socialista, Isabel Santos, que defendeu a protecção social destes trabalhadores e acusou o Governo de “negar um direito que pertence a estes trabalhadores”.
Em resposta, o secretário de Estado especificou que os trabalhadores que entraram no Estado depois de 2009 têm protecção no desemprego em caso de despedimento involuntário, tal como os trabalhadores do sector privado. Até porque estes trabalhadores já descontam na Segurança Social para todas as eventualidades.
Os restantes funcionários apenas têm protecção em casos específicos e o subsídio de desemprego é pago pela entidade empregadora. Mas o secretário de Estado reafirmou que a cessação de contrato após os 18 meses em requalificação (o sistema que irá substituir a mobilidade especial) não dão direito a subsídio. “ Estes trabalhadores não têm direito a subsídio de desemprego”, precisou.
Hélder Rosalino explicou que quem no final de 18 meses não tiver recolocação tem duas hipóteses: passa a licença sem vencimento ou opta por cessar o contrato por razões objectivas e recebe uma indemnização. Este prazo deixa de fora os funcionários nomeados, mas abrange a maioria dos funcionários públicos que eram nomeados e que me 2009 passaram para o contrato de trabalho em funções públicas (CTFP).
O PS acusou o Governo de promover o despedimento de funcionários públicos através das rescisões amigáveis e do novo sistema de requalificação (que irá substituir a mobilidade especial). Criticou ainda o programa de rescisões amigáveis que incide sobre os trabalhadores menos qualificados.
“Vai ter que clarificar esta opção pelos mais desqualificados. Trata-se de uma OPA hostil que vai lançar no desemprego mais gente”, alertou a deputada socialista.
6.5.13
Educação, saúde e Segurança Social com menos 2,7 mil milhões do que no início da crise
por Mara Dionísio, in RR
Renascença analisou os números dos anos da crise: 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Há tendências diferentes, porque a despesa geral chegou a aumentar a determinada altura, acabando depois por cair substancialmente com a chegada da "troika".
A saúde, a educação e a Segurança Social pesaram ao Estado menos 2.745 milhões de euros quando se compara o último ano completo (2012) com 2008, que marca o início da crise financeira. Com base na análise das contas gerais do Estado, é possível identificar duas fases na evolução da despesa pública nestas áreas.
Na primeira, com a crise financeira a despontar, há um aumento das despesas. Depois, a partir de 2011, ano que coincide com a chegada da "troika", há uma descida substancial dos gastos gerais nestas áreas.
Em 2010, a despesa com saúde, educação e Segurança Social era de 49.530 milhões de euros. Em 2011, ano que já compreende a presença da "troika" em Portugal (chegou em Abril desse ano), foi de 46.407 milhões de euros. No ano passado, baixou para 40.788 milhões. Contas feitas, há um corte de 8.742 milhões com a "troika" em Portugal.
Entre 2008 e 2010, a tendência foi diferente. No ano que marca o início da crise, o Estado tinha uma despesa com saúde, educação e Segurança Social de 43.533 milhões de euros. Em 2009, aumentou 4.372 milhões de euros. Em 2010, voltou a subir, atingindo os referidos 49.530 milhões de euros, quase seis mil milhões a mais que no início da crise.
Perante estes números, e quando se compara o início da crise com o último ano completo, a despesa nestas três áreas caiu 2.745 milhões de euros. Agora, o Governo pretende cortar mais 4,7 mil milhões de euros entre 2014 e 2016, incluindo nestas três áreas analisadas (mas não só).
Despesa aumentou na saúde, caiu na segurança social e educação
Analisando por áreas, a Segurança Social é a que regista maior corte quando se compara o ano passado com o início da crise. Também aqui se regista a tendência geral: subida até 2010, descida daí em diante.
No último ano completo do Governo de José Sócrates (2010), a despesa com a Segurança Social atingiu o pico no período em análise: 31 mil milhões de euros. Depois, em Abril de 2011 chega a "troika" e há uma clara inversão da tendência. No final desse ano, o Estado começa a travar nas despesas com a Segurança Social e fecha com 29.356 milhões de euros. No ano passado, passa para 23.767 milhões. A presença da "troika" trouxe um corte de 7.326 milhões de euros quando se compara 2010 com 2011 e 2012 com o ano passado.
Por outro lado, o valor da despesa com a Segurança Social em 2012 é 3.034 milhões de euros inferior ao do início da crise. Em 2008, era de 26.801 milhões de euros.
Na educação, o cenário geral não é muito diferente, mas a dimensão do corte é substancialmente menor. Em 2008, a despesa nesta área era de 7.349 milhões de euros e passou para 6.623 milhões em 2012. O corte foi de 726 milhões de euros, quando se compara o ano passado com o do início da crise.
A saúde é um caso particular. A despesa desce com a entrada em vigor do memorando de entendimento, porque cai entre 2010 e 2011, mas volta a subir em 2012. No ano passado, era de 10.397 milhões de euros (6,2% do PIB), mais 1.013 milhões que em 2008.
Para fazer esta análise, a Renascença utilizou os dados constantes nas contas gerais do Estado de 2008 a 2011. Dado que a conta geral de 2012 ainda não foi publicada, foram utilizados dados da execução orçamental de Janeiro a Dezembro de 2012 e do Instituto Nacional de Estatística.
Renascença analisou os números dos anos da crise: 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Há tendências diferentes, porque a despesa geral chegou a aumentar a determinada altura, acabando depois por cair substancialmente com a chegada da "troika".
A saúde, a educação e a Segurança Social pesaram ao Estado menos 2.745 milhões de euros quando se compara o último ano completo (2012) com 2008, que marca o início da crise financeira. Com base na análise das contas gerais do Estado, é possível identificar duas fases na evolução da despesa pública nestas áreas.
Na primeira, com a crise financeira a despontar, há um aumento das despesas. Depois, a partir de 2011, ano que coincide com a chegada da "troika", há uma descida substancial dos gastos gerais nestas áreas.
Em 2010, a despesa com saúde, educação e Segurança Social era de 49.530 milhões de euros. Em 2011, ano que já compreende a presença da "troika" em Portugal (chegou em Abril desse ano), foi de 46.407 milhões de euros. No ano passado, baixou para 40.788 milhões. Contas feitas, há um corte de 8.742 milhões com a "troika" em Portugal.
Entre 2008 e 2010, a tendência foi diferente. No ano que marca o início da crise, o Estado tinha uma despesa com saúde, educação e Segurança Social de 43.533 milhões de euros. Em 2009, aumentou 4.372 milhões de euros. Em 2010, voltou a subir, atingindo os referidos 49.530 milhões de euros, quase seis mil milhões a mais que no início da crise.
Perante estes números, e quando se compara o início da crise com o último ano completo, a despesa nestas três áreas caiu 2.745 milhões de euros. Agora, o Governo pretende cortar mais 4,7 mil milhões de euros entre 2014 e 2016, incluindo nestas três áreas analisadas (mas não só).
Despesa aumentou na saúde, caiu na segurança social e educação
Analisando por áreas, a Segurança Social é a que regista maior corte quando se compara o ano passado com o início da crise. Também aqui se regista a tendência geral: subida até 2010, descida daí em diante.
No último ano completo do Governo de José Sócrates (2010), a despesa com a Segurança Social atingiu o pico no período em análise: 31 mil milhões de euros. Depois, em Abril de 2011 chega a "troika" e há uma clara inversão da tendência. No final desse ano, o Estado começa a travar nas despesas com a Segurança Social e fecha com 29.356 milhões de euros. No ano passado, passa para 23.767 milhões. A presença da "troika" trouxe um corte de 7.326 milhões de euros quando se compara 2010 com 2011 e 2012 com o ano passado.
Por outro lado, o valor da despesa com a Segurança Social em 2012 é 3.034 milhões de euros inferior ao do início da crise. Em 2008, era de 26.801 milhões de euros.
Na educação, o cenário geral não é muito diferente, mas a dimensão do corte é substancialmente menor. Em 2008, a despesa nesta área era de 7.349 milhões de euros e passou para 6.623 milhões em 2012. O corte foi de 726 milhões de euros, quando se compara o ano passado com o do início da crise.
A saúde é um caso particular. A despesa desce com a entrada em vigor do memorando de entendimento, porque cai entre 2010 e 2011, mas volta a subir em 2012. No ano passado, era de 10.397 milhões de euros (6,2% do PIB), mais 1.013 milhões que em 2008.
Para fazer esta análise, a Renascença utilizou os dados constantes nas contas gerais do Estado de 2008 a 2011. Dado que a conta geral de 2012 ainda não foi publicada, foram utilizados dados da execução orçamental de Janeiro a Dezembro de 2012 e do Instituto Nacional de Estatística.
Educação com corte de 756 milhões de euros até 2015
Clara Viana, in Público on-line
É o segundo sector com mais cortes previstos. Mais horas de aulas para os professores significará que 12 mil ficarão sem trabalho, adverte líder da Fenprof.
Até 2015, o Governo tenciona cortar 756 milhões de euros nas despesas do Ministério da Educação e Ciência, que será assim o segundo mais afectado pelo pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
O primeiro é o Ministério da Segurança Social com um corte previsto de 819 milhões de euros. Esta previsão consta de uma carta que foi enviada à troika pelo Governo. Estes cortes têm apenas em conta as medidas sectoriais que irão ser aplicadas, não incluindo a poupança que o Governo pretende realizar por exemplo através das desvinculações e da mobilidade especial (892 milhões de euros), que é o regime que espreita os professores que no próximo ano lectivo fiquem sem turmas para ensinar, ou com o aumento do horário de trabalho para 40 horas ( 612 milhões).
Segundo Mário Nogueira, líder da Federação Nacional de Professores, o número de professores com horário zero poderá vir a ser fixado entre “os 10 mil, que a troika apontou como dispensáveis, e os 14 mil sugeridos pelo FMI”. Com as novas normas de mobilidade especial que entrarão em vigor já este ano, um funcionário público neste regime estará no desemprego ao fim de 18 meses.
Nogueira não tem dúvidas de que o aumento do horário de trabalho será acompanhado por mais horas de componente lectiva. “ Se não fosse assim o Governo não atingiria o seu objectivo, que é o de despedir pessoas”, comentou ao PÚBLICO. Se o aumento da componente lectiva for proporcional ao do horário de trabalho (14%) isso significará “mais duas a três horas de aulas” para os professores, o que levará a que fique em causa o trabalho de cerca de 12 mil docentes, alertou.
“O Governo é responsável por um crime social, mas também por um crime educativo porque vai pôr em causa a qualidade de desempenho dos professores e com isso prejudicar os alunos”, acusou Nogueira, que chama a atenção para o efeito explosivo da combinação agora avançada pelo Governo: “conjugar o aumento da idade de reforma com o o aumento das horas de aulas dos professores”. O que impedirá também o “rejuvenescimento do corpo docente, que é fundamental”, disse.
A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou em comunicado, divulgado na noite desta sexta-feira, que utilizará “todos os recursos de que dispõe para combater e evitar” as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro. A FNE indica que conta “utilizar integralmente” o espaço anunciado por Passos Coelho para a negociação destas medidas, mas alerta que não estará disponível para subscrever “soluções que se limitem a somar austeridade à austeridade” e que, no caso dos professores, levarão a uma diminuição da qualidade de ensino.
É o que se passará, alerta, caso o aumento do horário de trabalho semanal para 40 horas implicar também mais horas de aulas para os professores. Actualmente estes têm de assegurar 22 horas de aulas por semana. Por comparação com os outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “os professores portugueses já são dos que estão obrigados a mais tempo de trabalho directo com os alunos”, lembra a FNE, que frisa de seguida: “Professores com muitos alunos e com muitas aulas não são garantia de bons resultados escolares, pelo contrário”.
Esta preocupação é também partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira. “O aumento para 40 horas só por si não me preocupa, porque essas são as horas que muitos professores já trabalham por semana, se tivermos em conta todo o trabalho que desenvolvem extra-aulas. Agora se tal implicar um aumento da componente lectiva, então sim ficarei muito preocupado pelos impactos na qualidade de ensino. Vai ser arrasador ter mais alunos por turmas e mais horas de trabalho directo com estes”, diz
Manuel Pereira chama também a atenção para o facto de os problemas de ordem social provocados pela actual crise se estarem a reflectir “de forma arrasadora nas escolas”. “Há mais indisciplina, mais desmotivação, o insucesso escolar tende a aumentar e mais horas de aulas para os professores significa sobrecarregar mais quem já está sobrecarregado”, diz.
Em Março, o ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu no Parlamento que no próximo ano lectivo não haveria alterações nem no horário de trabalho dos professores nem nas reduções de tempo de aulas para os docentes a partir dos 50 anos. Mas após ter sido conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, em Abril, Crato apressou-se a dizer que esta “muda muitas coisas”. Segundo Passos Coelho, as alterações no horário da função pública são para aplicar já neste ano.
É o segundo sector com mais cortes previstos. Mais horas de aulas para os professores significará que 12 mil ficarão sem trabalho, adverte líder da Fenprof.
Até 2015, o Governo tenciona cortar 756 milhões de euros nas despesas do Ministério da Educação e Ciência, que será assim o segundo mais afectado pelo pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
O primeiro é o Ministério da Segurança Social com um corte previsto de 819 milhões de euros. Esta previsão consta de uma carta que foi enviada à troika pelo Governo. Estes cortes têm apenas em conta as medidas sectoriais que irão ser aplicadas, não incluindo a poupança que o Governo pretende realizar por exemplo através das desvinculações e da mobilidade especial (892 milhões de euros), que é o regime que espreita os professores que no próximo ano lectivo fiquem sem turmas para ensinar, ou com o aumento do horário de trabalho para 40 horas ( 612 milhões).
Segundo Mário Nogueira, líder da Federação Nacional de Professores, o número de professores com horário zero poderá vir a ser fixado entre “os 10 mil, que a troika apontou como dispensáveis, e os 14 mil sugeridos pelo FMI”. Com as novas normas de mobilidade especial que entrarão em vigor já este ano, um funcionário público neste regime estará no desemprego ao fim de 18 meses.
Nogueira não tem dúvidas de que o aumento do horário de trabalho será acompanhado por mais horas de componente lectiva. “ Se não fosse assim o Governo não atingiria o seu objectivo, que é o de despedir pessoas”, comentou ao PÚBLICO. Se o aumento da componente lectiva for proporcional ao do horário de trabalho (14%) isso significará “mais duas a três horas de aulas” para os professores, o que levará a que fique em causa o trabalho de cerca de 12 mil docentes, alertou.
“O Governo é responsável por um crime social, mas também por um crime educativo porque vai pôr em causa a qualidade de desempenho dos professores e com isso prejudicar os alunos”, acusou Nogueira, que chama a atenção para o efeito explosivo da combinação agora avançada pelo Governo: “conjugar o aumento da idade de reforma com o o aumento das horas de aulas dos professores”. O que impedirá também o “rejuvenescimento do corpo docente, que é fundamental”, disse.
A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou em comunicado, divulgado na noite desta sexta-feira, que utilizará “todos os recursos de que dispõe para combater e evitar” as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro. A FNE indica que conta “utilizar integralmente” o espaço anunciado por Passos Coelho para a negociação destas medidas, mas alerta que não estará disponível para subscrever “soluções que se limitem a somar austeridade à austeridade” e que, no caso dos professores, levarão a uma diminuição da qualidade de ensino.
É o que se passará, alerta, caso o aumento do horário de trabalho semanal para 40 horas implicar também mais horas de aulas para os professores. Actualmente estes têm de assegurar 22 horas de aulas por semana. Por comparação com os outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “os professores portugueses já são dos que estão obrigados a mais tempo de trabalho directo com os alunos”, lembra a FNE, que frisa de seguida: “Professores com muitos alunos e com muitas aulas não são garantia de bons resultados escolares, pelo contrário”.
Esta preocupação é também partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira. “O aumento para 40 horas só por si não me preocupa, porque essas são as horas que muitos professores já trabalham por semana, se tivermos em conta todo o trabalho que desenvolvem extra-aulas. Agora se tal implicar um aumento da componente lectiva, então sim ficarei muito preocupado pelos impactos na qualidade de ensino. Vai ser arrasador ter mais alunos por turmas e mais horas de trabalho directo com estes”, diz
Manuel Pereira chama também a atenção para o facto de os problemas de ordem social provocados pela actual crise se estarem a reflectir “de forma arrasadora nas escolas”. “Há mais indisciplina, mais desmotivação, o insucesso escolar tende a aumentar e mais horas de aulas para os professores significa sobrecarregar mais quem já está sobrecarregado”, diz.
Em Março, o ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu no Parlamento que no próximo ano lectivo não haveria alterações nem no horário de trabalho dos professores nem nas reduções de tempo de aulas para os docentes a partir dos 50 anos. Mas após ter sido conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, em Abril, Crato apressou-se a dizer que esta “muda muitas coisas”. Segundo Passos Coelho, as alterações no horário da função pública são para aplicar já neste ano.
Cultura no interior sofre efeitos "desastrosos"
por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral, in Diário de Notícias
Passados dois anos sobre a entrada da 'troika' em Portugal muita coisa mudou na vida dos portugueses, mas não foi só o aperto financeiro das famílias, também no país cultural ficaram marcas.
A presença da 'troika' refletiu-se na produção cultural do país, com os efeitos a serem particularmente visíveis nalgumas zonas do interior, mas também em grandes cidades.
Na Guarda, o programa de ajustamento teve efeitos "negativos" no Teatro Municipal local (TMG), segundo o seu diretor, Américo Rodrigues.
"O TMG passou a ter um orçamento muito mais baixo, uma programação com menos iniciativas e foi perdendo público, porque as pessoas deixaram de ter capacidade económica", disse à agência Lusa.
Segundo Américo Rodrigues, estes dois anos "têm sido tempos terríveis na área da cultura e das artes, trazendo muitos prejuízos a salas como o TMG, que estavam afirmadas na sua região".
"Os tempos da 'troika' são tempos de retrocesso total, tempos perdidos. Na Guarda sentimos uma redução substancial do número de espetadores e, como consequência, uma redução do número de propostas", sublinhou.
"O TMG estava a progredir na afirmação a nível nacional e internacional, com a ligação a Espanha, e essa progressão não só foi atalhada como perdeu características que faziam do TMG um teatro de referência", lamentou.
No distrito vizinho de Viseu, o diretor da Associação Cultural e Recreativa de Tondela (ACERT) considerou que "as medidas que vêm sendo aplicadas estão a ter um reflexo desastroso na cultura".
José Rui Martins recordou que, em "devido tempo", alertou para o facto de a cultura "nem sequer figurar no memorando da 'troika'".
Segundo este responsável, "a política de recessão e austeridade obrigou também a uma diminuição das verbas das autarquias para a cultura", além de "o poder de compra por parte dos espetadores ser cada vez menor".
Depois de ver um quarto do seu financiamento desaparecer, cerca de 100 mil euros, a ACERT tenta resistir redobrando os espetáculos.
"Em 2012 tivemos o dobro dos trabalhos, mas a receita passou para metade", lamentou.
Mais a sul, o diretor do Centro Dramático de Évora (Cendrev), José Russo, não tem dúvidas: os últimos dois anos foram "devastadores" em matéria de cultura em Portugal.
"Não posso garantir que isto se deva à 'troika' (...), mas as políticas do Governo têm tido um efeito devastador" e "aceleraram o processo que estava em curso de desativação da atividade cultural no país", criticou.
Neste período, "quatro ou cinco funcionários" do Cendrev saíram e outros, embora sem se desligarem da companhia, "suspenderam os contratos de trabalho para poderem receber o subsídio de desemprego", disse.
"Os valores destinados à cultura têm tido uma redução drástica", criticou, acrescentando que, há quatro anos, o Cendrev recebia "cerca de 300 mil euros anuais" da Direção-Geral das Artes e para o próximo quadriénio vai ter "pouco mais de 100 mil euros por ano".
"Estamos a tentar perceber como é que vamos conseguir funcionar, mas (...) é impossível manter a atual estrutura de 14 pessoas. Temos de esvaziar a companhia para sobreviver e vão ter de sair mais umas nove ou dez pessoas", admitiu.
Se as câmaras, que são "quem compra os espetáculos", não tivessem sido afetadas pelos cortes do Orçamento do Estado "ainda teria havido uma escapatória", mas "toda a gente sabe que a esmagadora maioria das autarquias está na penúria".
Em 2012, o Cendrev reduziu para metade o preço dos bilhetes nos espetáculos -- de oito para quatro euros -, pelo que José Russo, apesar de tudo, não se queixa da afluência de público.
Os cortes para a Cultura sentem-se, também, em muitas fundações, com o que se passa no Porto a ser um exemplo.
Na cidade, o caso mais mediático foi o da Casa da Música, que viu a administração demitir-se em protesto contra o corte de 30% dos apoios para o ano de 2012.
Reclamava a administração liderada por Nuno Azevedo que Francisco José Viegas, ex-secretário de Estado da Cultura, prometera que o corte seria de 20%, mas o Governo, sem nunca o desmentir, manteve o corte em 30%.
A Casa da Música, em 2012, fez ajustes à programação, mantendo os agrupamentos residentes e a aposta na música clássica, mas recuando em áreas como o jazz ou o pop-rock.
Uma adaptação do género foi feita na Avenida da Boavista, por outra fundação, para também ajustar o corte de 30%.
Em Serralves, a aposta foi ocupar parte do espaço expositivo com peças do seu acervo, poupando no pagamento aos artistas, seguros e comissários.
As duas instituições têm procurado junto dos parceiros privados as verbas que escasseiam por parte do Estado.
No Porto, também se assistiu à extinção de fundações, como a Fundação Ciência e Desenvolvimento, uma parceria entre a Câmara e a Universidade do Porto, que geria o Teatro de Campo Alegre e o Planetário. A autarquia optou pela sua extinção, dividindo com a Universidade os equipamentos e integrando no universo camarário o seu pessoal.
Passados dois anos sobre a entrada da 'troika' em Portugal muita coisa mudou na vida dos portugueses, mas não foi só o aperto financeiro das famílias, também no país cultural ficaram marcas.
A presença da 'troika' refletiu-se na produção cultural do país, com os efeitos a serem particularmente visíveis nalgumas zonas do interior, mas também em grandes cidades.
Na Guarda, o programa de ajustamento teve efeitos "negativos" no Teatro Municipal local (TMG), segundo o seu diretor, Américo Rodrigues.
"O TMG passou a ter um orçamento muito mais baixo, uma programação com menos iniciativas e foi perdendo público, porque as pessoas deixaram de ter capacidade económica", disse à agência Lusa.
Segundo Américo Rodrigues, estes dois anos "têm sido tempos terríveis na área da cultura e das artes, trazendo muitos prejuízos a salas como o TMG, que estavam afirmadas na sua região".
"Os tempos da 'troika' são tempos de retrocesso total, tempos perdidos. Na Guarda sentimos uma redução substancial do número de espetadores e, como consequência, uma redução do número de propostas", sublinhou.
"O TMG estava a progredir na afirmação a nível nacional e internacional, com a ligação a Espanha, e essa progressão não só foi atalhada como perdeu características que faziam do TMG um teatro de referência", lamentou.
No distrito vizinho de Viseu, o diretor da Associação Cultural e Recreativa de Tondela (ACERT) considerou que "as medidas que vêm sendo aplicadas estão a ter um reflexo desastroso na cultura".
José Rui Martins recordou que, em "devido tempo", alertou para o facto de a cultura "nem sequer figurar no memorando da 'troika'".
Segundo este responsável, "a política de recessão e austeridade obrigou também a uma diminuição das verbas das autarquias para a cultura", além de "o poder de compra por parte dos espetadores ser cada vez menor".
Depois de ver um quarto do seu financiamento desaparecer, cerca de 100 mil euros, a ACERT tenta resistir redobrando os espetáculos.
"Em 2012 tivemos o dobro dos trabalhos, mas a receita passou para metade", lamentou.
Mais a sul, o diretor do Centro Dramático de Évora (Cendrev), José Russo, não tem dúvidas: os últimos dois anos foram "devastadores" em matéria de cultura em Portugal.
"Não posso garantir que isto se deva à 'troika' (...), mas as políticas do Governo têm tido um efeito devastador" e "aceleraram o processo que estava em curso de desativação da atividade cultural no país", criticou.
Neste período, "quatro ou cinco funcionários" do Cendrev saíram e outros, embora sem se desligarem da companhia, "suspenderam os contratos de trabalho para poderem receber o subsídio de desemprego", disse.
"Os valores destinados à cultura têm tido uma redução drástica", criticou, acrescentando que, há quatro anos, o Cendrev recebia "cerca de 300 mil euros anuais" da Direção-Geral das Artes e para o próximo quadriénio vai ter "pouco mais de 100 mil euros por ano".
"Estamos a tentar perceber como é que vamos conseguir funcionar, mas (...) é impossível manter a atual estrutura de 14 pessoas. Temos de esvaziar a companhia para sobreviver e vão ter de sair mais umas nove ou dez pessoas", admitiu.
Se as câmaras, que são "quem compra os espetáculos", não tivessem sido afetadas pelos cortes do Orçamento do Estado "ainda teria havido uma escapatória", mas "toda a gente sabe que a esmagadora maioria das autarquias está na penúria".
Em 2012, o Cendrev reduziu para metade o preço dos bilhetes nos espetáculos -- de oito para quatro euros -, pelo que José Russo, apesar de tudo, não se queixa da afluência de público.
Os cortes para a Cultura sentem-se, também, em muitas fundações, com o que se passa no Porto a ser um exemplo.
Na cidade, o caso mais mediático foi o da Casa da Música, que viu a administração demitir-se em protesto contra o corte de 30% dos apoios para o ano de 2012.
Reclamava a administração liderada por Nuno Azevedo que Francisco José Viegas, ex-secretário de Estado da Cultura, prometera que o corte seria de 20%, mas o Governo, sem nunca o desmentir, manteve o corte em 30%.
A Casa da Música, em 2012, fez ajustes à programação, mantendo os agrupamentos residentes e a aposta na música clássica, mas recuando em áreas como o jazz ou o pop-rock.
Uma adaptação do género foi feita na Avenida da Boavista, por outra fundação, para também ajustar o corte de 30%.
Em Serralves, a aposta foi ocupar parte do espaço expositivo com peças do seu acervo, poupando no pagamento aos artistas, seguros e comissários.
As duas instituições têm procurado junto dos parceiros privados as verbas que escasseiam por parte do Estado.
No Porto, também se assistiu à extinção de fundações, como a Fundação Ciência e Desenvolvimento, uma parceria entre a Câmara e a Universidade do Porto, que geria o Teatro de Campo Alegre e o Planetário. A autarquia optou pela sua extinção, dividindo com a Universidade os equipamentos e integrando no universo camarário o seu pessoal.
3.5.13
Função pública, pensionistas e beneficiários de apoios sociais são alvo principal
Raquel Martins e Sérgio Aníbal, in Público on-line
Passos Coelho anuncia hoje às 20h novos cortes, depois do chumbo do Tribunal Constitucional. Primeiro-ministro adiou comunicação para ponderar discurso
Aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais, limite temporal na mobilidade especial, rescisões amigáveis, revisão da estrutura salarial, aumento da idade da reforma e mais descontos para a ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários públicos). Estas são algumas das medidas que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciará esta noite aos portugueses e que irão contribuir para o corte estrutural da despesa do Estado na ordem dos 4700 milhões de euros até 2017.
Parte destas medidas terá efeitos orçamentais já este ano; outras só a partir de 2014. Os funcionários públicos, os pensionistas e os beneficiários de prestações sociais serão os principais visados pelas medidas que serão anunciadas hoje às 20h pelo primeiro-ministro, pois grande parte do corte será feito à custa dos salários e das prestações sociais.
Depois de vários Conselhos de Ministros para decidir os cortes na despesa estrutural, o Governo fechou ontem o dossier e Passos apresenta hoje as medidas. A comunicação ao país chegou a estar marcada para ontem, mas foi adiada no próprio dia por causa da agenda carregada de Passos (teve mais uma reunião de Conselho de Ministros e almoçou com Herman von Rompoy, presidente do Conselho Europeu), mas também porque o primeiro-ministro quis mais tempo para ponderar o que considera ser um discurso importante e complexo, no qual há peças do contexto interno e externo a juntar e que exige explicações claras.
O pacote poderá não estar 100% fechado. Ontem no final do Conselho de Ministros, o Governo voltou a mostrar abertura para negociar com os parceiros sociais e os partidos. "Da parte do Governo há toda essa disponibilidade", sublinhou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, acrescentando que algumas medidas poderão ser substituídas por outras "com a mesma dimensão e impacto".
A função pública estará na linha da frente dos cortes na despesa, que começam a ser discutidos com os sindicatos na segunda-feira. No Documento de Estratégia Orçamental, o Governo prevê um corte de 2000 milhões até 2017 na factura salarial do Estado. O maior esforço será feito em 2014, ano em que a factura deverá reduzir-se em 858 milhões, e em 2015, quando se prevê um corte de 928 milhões. A massa salarial estabilizará apenas em 2017.
Sendo o salário médio mensal entre os funcionários públicos de 1405,3 euros - e assumindo como hipótese que toda a redução de despesa seria feita através da diminuição de efectivos -, em 2014 teria de haver uma saída líquida de cerca de 43 mil funcionários. Em 2015, esse número subiria para 47 mil. Estas saídas poderão ser conseguidas à custa da não renovação de contratos a termo, aposentações e despedimentos, seja por rescisões amigáveis ou por licenças sem vencimento compulsivas.
Mas as medidas serão mais abrangentes e terão impactos já em 2013. O Governo prevê que as despesas ainda aumentem este ano, influenciadas pela obrigatoriedade de repor os subsídios de férias e de Natal. Mas o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, o aumento das contribuições para a ADSE - que deverão passar de 1,5% para 2,25% - ou a reformulação da mobilidade especial permitirão cortes na despesa já este ano. Segundo a TSF estas medidas poderão contribuir com 200 milhões.
O PÚBLICO apurou que o horário de trabalho vai mesmo subir das 35 para as 40 horas já este ano, permitindo poupanças ao nível do trabalho extraordinário e das novas contratações. A medida já tinha sido discutida com a troika durante a sexta avaliação e avança agora, igualando o horário praticado no sector privado.
Ontem o Governo aprovou dois diplomas que também irão contribuir para a redução da factura salarial do Estado: o novo modelo da mobilidade especial e o programa de rescisões amigáveis.
O actual sistema de mobilidade especial será reestruturado e os trabalhadores excedentários terão um limite de permanência nessa situação e um corte na subvenção. Marques Guedes reconheceu que o modelo criado pelo anterior Governo foi um "insucesso" e "já faz pouco sentido" na realidade actual. Por isso, será substituído por outro, assente na "requalificação dos trabalhadores".
Ao contrário do que acontece agora, em que os funcionários excedentários podem ficar em mobilidade a receber metade do salário até chegarem à reforma, passará a haver um limite de permanência de 18 meses, como avançou ontem o Económico. Já a subvenção, passa a ser de 66% do salário nos primeiros seis meses, cai para 50% nos seis meses seguinte e fica nos 33% até chegar aos 18 meses. Passado este tempo e caso não encontrem lugar nos serviços públicos, os funcionários terão duas hipóteses: pedir uma rescisão amigável ou passar a licença sem vencimento.
Os cerca de 1000 funcionários que estão na mobilidade serão abrangidos pelas novas regras e logo que o diploma entre em vigor - o que deverá acontecer ainda este ano - terão mais 18 meses de mobilidade. Depois disso terão que abandonar o sistema. As rescisões amigáveis, também aprovadas ontem, dirigem-se aos assistentes técnicos e operacionais. Apenas se sabe que o Governo está disposto a oferecer 1,5 salários por cada ano de antiguidade, sem limite. A intenção é que o programa arranque no segundo semestre deste ano. com Bárbara Reis
Passos Coelho anuncia hoje às 20h novos cortes, depois do chumbo do Tribunal Constitucional. Primeiro-ministro adiou comunicação para ponderar discurso
Aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais, limite temporal na mobilidade especial, rescisões amigáveis, revisão da estrutura salarial, aumento da idade da reforma e mais descontos para a ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários públicos). Estas são algumas das medidas que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciará esta noite aos portugueses e que irão contribuir para o corte estrutural da despesa do Estado na ordem dos 4700 milhões de euros até 2017.
Parte destas medidas terá efeitos orçamentais já este ano; outras só a partir de 2014. Os funcionários públicos, os pensionistas e os beneficiários de prestações sociais serão os principais visados pelas medidas que serão anunciadas hoje às 20h pelo primeiro-ministro, pois grande parte do corte será feito à custa dos salários e das prestações sociais.
Depois de vários Conselhos de Ministros para decidir os cortes na despesa estrutural, o Governo fechou ontem o dossier e Passos apresenta hoje as medidas. A comunicação ao país chegou a estar marcada para ontem, mas foi adiada no próprio dia por causa da agenda carregada de Passos (teve mais uma reunião de Conselho de Ministros e almoçou com Herman von Rompoy, presidente do Conselho Europeu), mas também porque o primeiro-ministro quis mais tempo para ponderar o que considera ser um discurso importante e complexo, no qual há peças do contexto interno e externo a juntar e que exige explicações claras.
O pacote poderá não estar 100% fechado. Ontem no final do Conselho de Ministros, o Governo voltou a mostrar abertura para negociar com os parceiros sociais e os partidos. "Da parte do Governo há toda essa disponibilidade", sublinhou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, acrescentando que algumas medidas poderão ser substituídas por outras "com a mesma dimensão e impacto".
A função pública estará na linha da frente dos cortes na despesa, que começam a ser discutidos com os sindicatos na segunda-feira. No Documento de Estratégia Orçamental, o Governo prevê um corte de 2000 milhões até 2017 na factura salarial do Estado. O maior esforço será feito em 2014, ano em que a factura deverá reduzir-se em 858 milhões, e em 2015, quando se prevê um corte de 928 milhões. A massa salarial estabilizará apenas em 2017.
Sendo o salário médio mensal entre os funcionários públicos de 1405,3 euros - e assumindo como hipótese que toda a redução de despesa seria feita através da diminuição de efectivos -, em 2014 teria de haver uma saída líquida de cerca de 43 mil funcionários. Em 2015, esse número subiria para 47 mil. Estas saídas poderão ser conseguidas à custa da não renovação de contratos a termo, aposentações e despedimentos, seja por rescisões amigáveis ou por licenças sem vencimento compulsivas.
Mas as medidas serão mais abrangentes e terão impactos já em 2013. O Governo prevê que as despesas ainda aumentem este ano, influenciadas pela obrigatoriedade de repor os subsídios de férias e de Natal. Mas o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, o aumento das contribuições para a ADSE - que deverão passar de 1,5% para 2,25% - ou a reformulação da mobilidade especial permitirão cortes na despesa já este ano. Segundo a TSF estas medidas poderão contribuir com 200 milhões.
O PÚBLICO apurou que o horário de trabalho vai mesmo subir das 35 para as 40 horas já este ano, permitindo poupanças ao nível do trabalho extraordinário e das novas contratações. A medida já tinha sido discutida com a troika durante a sexta avaliação e avança agora, igualando o horário praticado no sector privado.
Ontem o Governo aprovou dois diplomas que também irão contribuir para a redução da factura salarial do Estado: o novo modelo da mobilidade especial e o programa de rescisões amigáveis.
O actual sistema de mobilidade especial será reestruturado e os trabalhadores excedentários terão um limite de permanência nessa situação e um corte na subvenção. Marques Guedes reconheceu que o modelo criado pelo anterior Governo foi um "insucesso" e "já faz pouco sentido" na realidade actual. Por isso, será substituído por outro, assente na "requalificação dos trabalhadores".
Ao contrário do que acontece agora, em que os funcionários excedentários podem ficar em mobilidade a receber metade do salário até chegarem à reforma, passará a haver um limite de permanência de 18 meses, como avançou ontem o Económico. Já a subvenção, passa a ser de 66% do salário nos primeiros seis meses, cai para 50% nos seis meses seguinte e fica nos 33% até chegar aos 18 meses. Passado este tempo e caso não encontrem lugar nos serviços públicos, os funcionários terão duas hipóteses: pedir uma rescisão amigável ou passar a licença sem vencimento.
Os cerca de 1000 funcionários que estão na mobilidade serão abrangidos pelas novas regras e logo que o diploma entre em vigor - o que deverá acontecer ainda este ano - terão mais 18 meses de mobilidade. Depois disso terão que abandonar o sistema. As rescisões amigáveis, também aprovadas ontem, dirigem-se aos assistentes técnicos e operacionais. Apenas se sabe que o Governo está disposto a oferecer 1,5 salários por cada ano de antiguidade, sem limite. A intenção é que o programa arranque no segundo semestre deste ano. com Bárbara Reis
10.4.13
Cortes nos apoios podem pôr desempregados na rua
por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos, in Diário de Notícias
O presidente da CAIS, associação de apoio às pessoas sem-abrigo, alertou que se houver mais cortes nos apoios sociais, muitos dos atuais desempregados poderão acabar a viver na rua.
Em declarações à agência Lusa, Henrique Pinto explicou que o momento atual na Europa é de cada vez maior aversão aos imigrantes, apesar da crise económico-financeira, que afeta países como Portugal, obrigar cada vez mais pessoas a tentarem encontrar emprego fora do seu país de origem.
Na opinião do responsável, a economia será diferente se os países trabalharem num Estado Social, defendendo que haverá uma economia capaz de distribuir riqueza, se existir um Estado Social forte.
"A economia que queremos deverá resultar de boas relações sociais, de relações onde o que conta são as pessoas e mínimos de bem-estar e não contrário porque o que vou ouvindo é que teremos um Estado Social razoável se tivermos uma boa economia. Eu penso o contrário", sustentou.
Por outro lado, criticou quem quer cortar ainda mais no Estado Social, alertando que 23% da população nacional já vive abaixo do limiar da pobreza e que se os cortes previstos incidirem nos apoios sociais, Portugal poderá ter de enfrentar a realidade de ter quase metade da sua população a viver na pobreza.
"Com mais cortes nos apoios, nos subsídios, nos apoios às instituições, nós vamos ter este número aflitivo de pessoas no desemprego, para cima de um milhão, não emigrando, vão certamente acabar na rua", alertou.
Disse esperar que o rumo de Portugal fosse diferente e apesar de admitir não saber onde é que o Governo poderia cortar, disse ter uma certeza: "o que eu sei é que as famílias já não aguentam com os cortes que têm nos salários [porque] o que recebem já não é suficiente para fazer frente às despesas de cada dia".
"Com outros cortes, nomeadamente ao nível de pessoas idosas, dependentes, desempregadas ou que vivem com o Rendimento Social de Inserção, se aí também forem aplicados cortes, então vamos ter uma situação de tragédia extrema e com eventuais consequências sociais que não passarão por cantar o Grândola ou manifestações ordeiras", avisou.
Entende, por isso, que o país precisa de um Governo "muito mais convergente" e "muito mais inclusivo", que saiba fazer bom uso de todas as forças no terreno e de todos os caminhos apontados até agora.
O presidente da CAIS, associação de apoio às pessoas sem-abrigo, alertou que se houver mais cortes nos apoios sociais, muitos dos atuais desempregados poderão acabar a viver na rua.
Em declarações à agência Lusa, Henrique Pinto explicou que o momento atual na Europa é de cada vez maior aversão aos imigrantes, apesar da crise económico-financeira, que afeta países como Portugal, obrigar cada vez mais pessoas a tentarem encontrar emprego fora do seu país de origem.
Na opinião do responsável, a economia será diferente se os países trabalharem num Estado Social, defendendo que haverá uma economia capaz de distribuir riqueza, se existir um Estado Social forte.
"A economia que queremos deverá resultar de boas relações sociais, de relações onde o que conta são as pessoas e mínimos de bem-estar e não contrário porque o que vou ouvindo é que teremos um Estado Social razoável se tivermos uma boa economia. Eu penso o contrário", sustentou.
Por outro lado, criticou quem quer cortar ainda mais no Estado Social, alertando que 23% da população nacional já vive abaixo do limiar da pobreza e que se os cortes previstos incidirem nos apoios sociais, Portugal poderá ter de enfrentar a realidade de ter quase metade da sua população a viver na pobreza.
"Com mais cortes nos apoios, nos subsídios, nos apoios às instituições, nós vamos ter este número aflitivo de pessoas no desemprego, para cima de um milhão, não emigrando, vão certamente acabar na rua", alertou.
Disse esperar que o rumo de Portugal fosse diferente e apesar de admitir não saber onde é que o Governo poderia cortar, disse ter uma certeza: "o que eu sei é que as famílias já não aguentam com os cortes que têm nos salários [porque] o que recebem já não é suficiente para fazer frente às despesas de cada dia".
"Com outros cortes, nomeadamente ao nível de pessoas idosas, dependentes, desempregadas ou que vivem com o Rendimento Social de Inserção, se aí também forem aplicados cortes, então vamos ter uma situação de tragédia extrema e com eventuais consequências sociais que não passarão por cantar o Grândola ou manifestações ordeiras", avisou.
Entende, por isso, que o país precisa de um Governo "muito mais convergente" e "muito mais inclusivo", que saiba fazer bom uso de todas as forças no terreno e de todos os caminhos apontados até agora.
9.4.13
Governo vai acelerar cortes na despesa. Especialista avisa que vai ser “violento”
por Carla Caixinha, in RR
Despedimentos na função pública, reduções das pensões, subida das propinas no superior, aumentos das taxas moderadoras e diminuição nas comparticipações dos medicamentos devem ser as primeiras medidas a avançar.
Álvaro Santos Almeida, ex-quadro do FMI e professor na Faculdade de Economia do Porto, considera que o chumbo do Tribunal Constitucional obriga o Governo a acelerar a receita deixada pelo relatório do FMI, divulgado no início do ano, tendo um impacto mais “violento” sobre os portugueses.
“Esta decisão veio agravar a dimensão do problema, agravar a dimensão dos cortes necessários e, sobretudo, acelerá-los uma vez que precisam de ter efeito já na despesa de 2013, enquanto no plano original a maior parte dos cortes só se faria sentir em 2014 e 2015. O que significa que os cortes vão ter de ser feitos muito mais depressa e de forma muito mais violenta do que estava previsto”, alerta este especialista em economia e finanças internacionais, em declarações à Renascença.
Os artigos do Orçamento do Estado rejeitados pelos juízes do Palácio Ratton valem cerca de 1,4 mil milhões de euros. Para compensar, o primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou que o Governo não aceita um novo aumento de impostos e vai apostar na forte contenção da despesa pública nas áreas segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
Que medidas podem estar em cima da mesa?
Álvaro Santos Almeida faz uma previsão tendo por base a receita do FMI para cortar quatro mil milhões na despesa.
Na área da Segurança Social passaria por reduzir uma série de benefícios, sobretudo, diminuir as pensões – “um elemento chave para o corte da despesa”, sublinhou.
Quanto ao sector da Educação, o relatório do FMI apontou não só para uma racionalização da rede escolar, como também para a possibilidade de os pais e alunos terem de pagar mais pelo ensino no superior, traduzindo-se num aumento das propinas.
Na saúde, a receita passava por um aumento das taxas moderadoras e pela diminuição nas comparticipações dos medicamentos.
Despedimentos são inevitáveis
O ex-quadro do FMI considera que a partir do momento em que o Tribunal Constitucional “inviabiliza a solução mais fácil”, que passava pela diminuição dos pagamentos feitos pelo Estado, ou seja, a redução dos salários dos funcionários públicos e redução das pensões, a única solução passa por cortar a despesa na outra variável que controla: o número de pessoas que recebam esses pagamentos.
“Os despedimentos são inevitáveis. É a única forma de reduzir a despesa naqueles montantes que se está a falar, pelo menos, na área da educação e eventualmente na área da saúde. Não há alternativa à redução do número de funcionários e ao número de pessoas que recebem benefícios da segurança social”, afirma Álvaro Santos Almeida.
No caso da educação, uma reestruturação da rede escolar implica cortar no número de funcionários ao serviço, até porque 85% da despesa nesta área é com pessoal, contabiliza.
“Para reduzir a despesa, não podendo baixar salários só despedindo”, conclui o especialista, lembrando que tendo excluído um aumento de impostos, através de uma sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal, como já foi feito em 2011, a única solução é o corte na despesa em sectores já identificados pelo Governo: “são as áreas que constam do estudo do FMI publicado no início do ano”.
Receita FMI para Portugal
O Governo tem, desde Janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respectivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública. Recorde as propostas:
- A meta de redução da despesa que o Governo terá de cumprir só pode ser atingida através de cortes na factura do Estado com o pagamento de salários e pensões.
- Relatório defende a aplicação de um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e os 7% de forma permanente a partir de 2014. Sugere ainda que deixem de trabalhar 35 horas semanais e passem a trabalhar 40 horas semanais, o que representaria uma poupança de 150 milhões de euros.
- A instituição sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.
- Defende mudanças no sistema de pensões, como cortes transversais entre 10% e 15%, o aumento da idade da reforma para os 66 anos ou o pagamento dos subsídios apenas caso a economia cresça determinado valor.
- O Governo deve considerar a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares e revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.
- Além de uma maior comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes, o FMI defende ainda um aumento do valor das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde.
- Na educação, o relatório prevê a dispensa de pessoal docente e não docente (entre 30 e 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugerindo também o aumento das propinas no ensino superior.
Despedimentos na função pública, reduções das pensões, subida das propinas no superior, aumentos das taxas moderadoras e diminuição nas comparticipações dos medicamentos devem ser as primeiras medidas a avançar.
Álvaro Santos Almeida, ex-quadro do FMI e professor na Faculdade de Economia do Porto, considera que o chumbo do Tribunal Constitucional obriga o Governo a acelerar a receita deixada pelo relatório do FMI, divulgado no início do ano, tendo um impacto mais “violento” sobre os portugueses.
“Esta decisão veio agravar a dimensão do problema, agravar a dimensão dos cortes necessários e, sobretudo, acelerá-los uma vez que precisam de ter efeito já na despesa de 2013, enquanto no plano original a maior parte dos cortes só se faria sentir em 2014 e 2015. O que significa que os cortes vão ter de ser feitos muito mais depressa e de forma muito mais violenta do que estava previsto”, alerta este especialista em economia e finanças internacionais, em declarações à Renascença.
Os artigos do Orçamento do Estado rejeitados pelos juízes do Palácio Ratton valem cerca de 1,4 mil milhões de euros. Para compensar, o primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou que o Governo não aceita um novo aumento de impostos e vai apostar na forte contenção da despesa pública nas áreas segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
Que medidas podem estar em cima da mesa?
Álvaro Santos Almeida faz uma previsão tendo por base a receita do FMI para cortar quatro mil milhões na despesa.
Na área da Segurança Social passaria por reduzir uma série de benefícios, sobretudo, diminuir as pensões – “um elemento chave para o corte da despesa”, sublinhou.
Quanto ao sector da Educação, o relatório do FMI apontou não só para uma racionalização da rede escolar, como também para a possibilidade de os pais e alunos terem de pagar mais pelo ensino no superior, traduzindo-se num aumento das propinas.
Na saúde, a receita passava por um aumento das taxas moderadoras e pela diminuição nas comparticipações dos medicamentos.
Despedimentos são inevitáveis
O ex-quadro do FMI considera que a partir do momento em que o Tribunal Constitucional “inviabiliza a solução mais fácil”, que passava pela diminuição dos pagamentos feitos pelo Estado, ou seja, a redução dos salários dos funcionários públicos e redução das pensões, a única solução passa por cortar a despesa na outra variável que controla: o número de pessoas que recebam esses pagamentos.
“Os despedimentos são inevitáveis. É a única forma de reduzir a despesa naqueles montantes que se está a falar, pelo menos, na área da educação e eventualmente na área da saúde. Não há alternativa à redução do número de funcionários e ao número de pessoas que recebem benefícios da segurança social”, afirma Álvaro Santos Almeida.
No caso da educação, uma reestruturação da rede escolar implica cortar no número de funcionários ao serviço, até porque 85% da despesa nesta área é com pessoal, contabiliza.
“Para reduzir a despesa, não podendo baixar salários só despedindo”, conclui o especialista, lembrando que tendo excluído um aumento de impostos, através de uma sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal, como já foi feito em 2011, a única solução é o corte na despesa em sectores já identificados pelo Governo: “são as áreas que constam do estudo do FMI publicado no início do ano”.
Receita FMI para Portugal
O Governo tem, desde Janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respectivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública. Recorde as propostas:
- A meta de redução da despesa que o Governo terá de cumprir só pode ser atingida através de cortes na factura do Estado com o pagamento de salários e pensões.
- Relatório defende a aplicação de um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e os 7% de forma permanente a partir de 2014. Sugere ainda que deixem de trabalhar 35 horas semanais e passem a trabalhar 40 horas semanais, o que representaria uma poupança de 150 milhões de euros.
- A instituição sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.
- Defende mudanças no sistema de pensões, como cortes transversais entre 10% e 15%, o aumento da idade da reforma para os 66 anos ou o pagamento dos subsídios apenas caso a economia cresça determinado valor.
- O Governo deve considerar a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares e revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.
- Além de uma maior comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes, o FMI defende ainda um aumento do valor das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde.
- Na educação, o relatório prevê a dispensa de pessoal docente e não docente (entre 30 e 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugerindo também o aumento das propinas no ensino superior.
Ministério da Saúde vai ter de fechar serviços nos hospitais públicos
Andrea Cunha Freitas, in Público on-line
Eliminar duplicações com fechos e fusões de serviços nos hospitais públicos, reconverter equipamentos e reorganizar a actividade dos profissionais de saúde. Estas poderão ser algumas das vias que o Ministério da Saúde terá para reduzir despesa, tal como foi anunciado após o chumbo do Tribunal Constitucional das normas do Orçamento do Estado para 2013.
O economista Pedro Pita Barros desvaloriza o impacto da possível transformação do subsistema da ADSE e mesmo de um aumento das taxas moderadoras, que considera improvável.
Chegou a altura de passar das ideias às medidas concretas, avisa Pita Barros. Entre as muitas ideias em cima da mesa, o economista “aposta” na execução de algumas das propostas para a reforma da rede hospitalar, apresentadas por vários grupos de trabalho, para conseguir o desejado corte na despesa da saúde.
A urgência de mais cortes nesta área poderá ser o decisivo empurrão para o arranque da polémica reorganização hospitalar que sugere fusões e fechos de serviços, entre outras medidas.
“A minha aposta será pela melhoria das organizações, procura da melhor prática clínica/qualidade e pela capacidade de selectivamente encerrar/reconverter o que for claramente duplicado ou excessivo”, defende Pedro Pita Barros, acrescentando que “a questão não está tanto no que é preciso fazer, mas na velocidade e no processo que se vai usar para fazer acontecer”.
A medida mais complexa prevista no memorando de entendimento assinado com a troika no sector da saúde — a reorganização hospitalar — tem sido sucessivamente adiada. O plano era começar esta reforma de forma gradual avançando primeiro com mudanças (sobretudo fusões de unidades hospitalares) na oferta de Lisboa e Coimbra. Uma revolução que se queria tranquila.
A reorganização e racionalização da rede hospitalar deverá, pelas contas da troika, permitir cortar pelos menos 5% dos custos operacionais dos hospitais. Entre outras contas, os peritos que assinam o relatório sobre a reforma hospitalar defendem que se todos os hospitais públicos conseguissem afinar o seu desempenho pelo nível de eficiência dos melhores do país, seria possível poupar mais de 760 milhões de euros.
Decisões difíceis
Mas há mais. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, tem na gaveta há mais de um ano dois estudos sectoriais, um sobre a rede de serviços de urgência e outro, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde, que incidiu sobre seis das 42 especialidades hospitalares.
Os dois estudos desencadearam polémica — o primeiro propunha o fecho de 12 urgências e a desclassificação de uma série de outras; o segundo sugeria o encerramento de serviços em 26 hospitais.
Há ainda um grupo de trabalho que estudou a rede de serviços de saúde materno-infantil e outro ainda que está a avaliar a hipótese de construção do Hospital de Lisboa Oriental (conhecido como Hospital de Todos-os-Santos).
Ainda este mês, o Ministério da Saúde nomeou mais dois grupos de trabalho: um para estudar o desenvolvimento da rede de centros de excelência e outro “para avaliar as necessidades de camas de UCI [Unidades de Cuidados Intensivos] e a situação dos blocos operatórios”. É com estes números e propostas que, agora, Paulo Macedo terá de tomar decisões difíceis.
Para Pedro Pita Barros, os cortes podem acontecer no domínio da reorganização de serviços — incluindo o encerramento de duplicações e reconversão de equipamentos — e “identificação de melhores práticas clínicas e verificação do seu seguimento”.
Resta ainda, diz o economista, “procurar assegurar os objectivos assistenciais com maior flexibilidade e menor despesa”, através de uma redefinição das regras sobre a actividade dos profissionais de saúde, intervindo, por exemplo, na organização das equipas de urgência ou equipas de cirurgia.
Sobre outras possíveis medidas propostas pelos peritos do FMI, Pedro Pita Barros mostra-se menos entusiasmado. “As alterações da ADSE estão previstas no memorando de entendimento, mas nada disso vai alterar de forma fundamental a despesa pública. Mas será uma possibilidade de contribuição, uma vez que está já previsto que tem que se tornar auto-sustentável”.
E, sobre um aumento de taxas moderadoras, deixa um sinal vermelho: “Alterar comparticipações e aumento das taxas moderadoras parece-me complicado, por duas razões: primeiro, estamos provavelmente muito perto do limite para o que grande parte da população pode pagar num e noutro caso. E no caso das taxas moderadoras, mesmo que voltem a ser duplicadas, não conseguiriam ser uma componente significativa do financiamento”.
Eliminar duplicações com fechos e fusões de serviços nos hospitais públicos, reconverter equipamentos e reorganizar a actividade dos profissionais de saúde. Estas poderão ser algumas das vias que o Ministério da Saúde terá para reduzir despesa, tal como foi anunciado após o chumbo do Tribunal Constitucional das normas do Orçamento do Estado para 2013.
O economista Pedro Pita Barros desvaloriza o impacto da possível transformação do subsistema da ADSE e mesmo de um aumento das taxas moderadoras, que considera improvável.
Chegou a altura de passar das ideias às medidas concretas, avisa Pita Barros. Entre as muitas ideias em cima da mesa, o economista “aposta” na execução de algumas das propostas para a reforma da rede hospitalar, apresentadas por vários grupos de trabalho, para conseguir o desejado corte na despesa da saúde.
A urgência de mais cortes nesta área poderá ser o decisivo empurrão para o arranque da polémica reorganização hospitalar que sugere fusões e fechos de serviços, entre outras medidas.
“A minha aposta será pela melhoria das organizações, procura da melhor prática clínica/qualidade e pela capacidade de selectivamente encerrar/reconverter o que for claramente duplicado ou excessivo”, defende Pedro Pita Barros, acrescentando que “a questão não está tanto no que é preciso fazer, mas na velocidade e no processo que se vai usar para fazer acontecer”.
A medida mais complexa prevista no memorando de entendimento assinado com a troika no sector da saúde — a reorganização hospitalar — tem sido sucessivamente adiada. O plano era começar esta reforma de forma gradual avançando primeiro com mudanças (sobretudo fusões de unidades hospitalares) na oferta de Lisboa e Coimbra. Uma revolução que se queria tranquila.
A reorganização e racionalização da rede hospitalar deverá, pelas contas da troika, permitir cortar pelos menos 5% dos custos operacionais dos hospitais. Entre outras contas, os peritos que assinam o relatório sobre a reforma hospitalar defendem que se todos os hospitais públicos conseguissem afinar o seu desempenho pelo nível de eficiência dos melhores do país, seria possível poupar mais de 760 milhões de euros.
Decisões difíceis
Mas há mais. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, tem na gaveta há mais de um ano dois estudos sectoriais, um sobre a rede de serviços de urgência e outro, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde, que incidiu sobre seis das 42 especialidades hospitalares.
Os dois estudos desencadearam polémica — o primeiro propunha o fecho de 12 urgências e a desclassificação de uma série de outras; o segundo sugeria o encerramento de serviços em 26 hospitais.
Há ainda um grupo de trabalho que estudou a rede de serviços de saúde materno-infantil e outro ainda que está a avaliar a hipótese de construção do Hospital de Lisboa Oriental (conhecido como Hospital de Todos-os-Santos).
Ainda este mês, o Ministério da Saúde nomeou mais dois grupos de trabalho: um para estudar o desenvolvimento da rede de centros de excelência e outro “para avaliar as necessidades de camas de UCI [Unidades de Cuidados Intensivos] e a situação dos blocos operatórios”. É com estes números e propostas que, agora, Paulo Macedo terá de tomar decisões difíceis.
Para Pedro Pita Barros, os cortes podem acontecer no domínio da reorganização de serviços — incluindo o encerramento de duplicações e reconversão de equipamentos — e “identificação de melhores práticas clínicas e verificação do seu seguimento”.
Resta ainda, diz o economista, “procurar assegurar os objectivos assistenciais com maior flexibilidade e menor despesa”, através de uma redefinição das regras sobre a actividade dos profissionais de saúde, intervindo, por exemplo, na organização das equipas de urgência ou equipas de cirurgia.
Sobre outras possíveis medidas propostas pelos peritos do FMI, Pedro Pita Barros mostra-se menos entusiasmado. “As alterações da ADSE estão previstas no memorando de entendimento, mas nada disso vai alterar de forma fundamental a despesa pública. Mas será uma possibilidade de contribuição, uma vez que está já previsto que tem que se tornar auto-sustentável”.
E, sobre um aumento de taxas moderadoras, deixa um sinal vermelho: “Alterar comparticipações e aumento das taxas moderadoras parece-me complicado, por duas razões: primeiro, estamos provavelmente muito perto do limite para o que grande parte da população pode pagar num e noutro caso. E no caso das taxas moderadoras, mesmo que voltem a ser duplicadas, não conseguiriam ser uma componente significativa do financiamento”.
8.3.13
Catroga defende congelamento de salários na função pública
in RR
"Estado não deve imiscuir-se nas discussões de política salarial das empresas"
O gestor, que representou o PSD nas negociações do memorando de entendimento com a “troika”, considera a redução do salário mínimo nacional uma solução impensável.
"Ninguém quer um país pobre", mas "o ideal era que os salários descessem"
O antigo ministro das Finanças, Eduardo Catroga, defende que só numa situação muito extrema se pode pensar numa baixa de salários e de pensões da função pública, mas considera mais acertado o congelamento.
“A opção de congelar salários perante um quadro destes parece-me uma opção perfeitamente defensável”, argumentou Eduardo Catroga, em declarações à Renascença. “É necessário racionalizar estruturas, cortar ineficiências e não tocar nos salários e nas pensões. Só numa situação muito extrema é que se pode admitir que o Estado sequer pondere essa variável.”
Já quanto a uma eventual redução do salário mínimo nacional, aconselha o Governo a não se debruçar sobre o tema e duvida, também, que a “’troika’ se meta nisso”.
“As empresas que podem pagar mais que o salário mínimo nacional pagam e devem continuar a pagar. O Estado não deve imiscuir-se nas discussões de política salarial das empresas. As empresas que pode pagar, pagam, as que não podem pagar, não pagam. Agora admitir que o Estado tem que dar directivas às empresas, isso é uma visão ultrapassada”, apontou o gestor.
Questionado sobre se isso estará a ser negociado com a “troika”, Eduardo Catroga respondeu que não acredita que “a ‘troika’ se meta nisso”, que “é da esfera essencialmente empresarial”.
“Que a ‘troika’ se meta na política salarial da função pública, eu percebo, na medida em que está a financiar um Estado falido”, concluiu.
O antigo ministro das Finanças disse ainda que o prolongamento da sétima avaliação da “troika” por mais alguns dias é um bom sinal. O homem que representou o PSD nas negociações do memorando de entendimento considera natural que a reestruturação da despesa pública demore mais tempo do que uma simples avaliação.
"Estado não deve imiscuir-se nas discussões de política salarial das empresas"
O gestor, que representou o PSD nas negociações do memorando de entendimento com a “troika”, considera a redução do salário mínimo nacional uma solução impensável.
"Ninguém quer um país pobre", mas "o ideal era que os salários descessem"
O antigo ministro das Finanças, Eduardo Catroga, defende que só numa situação muito extrema se pode pensar numa baixa de salários e de pensões da função pública, mas considera mais acertado o congelamento.
“A opção de congelar salários perante um quadro destes parece-me uma opção perfeitamente defensável”, argumentou Eduardo Catroga, em declarações à Renascença. “É necessário racionalizar estruturas, cortar ineficiências e não tocar nos salários e nas pensões. Só numa situação muito extrema é que se pode admitir que o Estado sequer pondere essa variável.”
Já quanto a uma eventual redução do salário mínimo nacional, aconselha o Governo a não se debruçar sobre o tema e duvida, também, que a “’troika’ se meta nisso”.
“As empresas que podem pagar mais que o salário mínimo nacional pagam e devem continuar a pagar. O Estado não deve imiscuir-se nas discussões de política salarial das empresas. As empresas que pode pagar, pagam, as que não podem pagar, não pagam. Agora admitir que o Estado tem que dar directivas às empresas, isso é uma visão ultrapassada”, apontou o gestor.
Questionado sobre se isso estará a ser negociado com a “troika”, Eduardo Catroga respondeu que não acredita que “a ‘troika’ se meta nisso”, que “é da esfera essencialmente empresarial”.
“Que a ‘troika’ se meta na política salarial da função pública, eu percebo, na medida em que está a financiar um Estado falido”, concluiu.
O antigo ministro das Finanças disse ainda que o prolongamento da sétima avaliação da “troika” por mais alguns dias é um bom sinal. O homem que representou o PSD nas negociações do memorando de entendimento considera natural que a reestruturação da despesa pública demore mais tempo do que uma simples avaliação.
5.3.13
Portugueses rejeitam cortes na Saúde, Educação e SS
in Diário de Notícias
Os portugueses acham que o Governo se prepara para cortar na Saúde, Educação, Segurança Social e Defesa, mas por eles os cortes de quatro mil milhões de euros seriam feitos nas parcerias público privadas (PPP), juros da dívida e Defesa. Mais: Saúde, Educação e Segurança social são as áreas onde menos se deve cortar, de acordo com o barómetro de fevereiro de 2013 do CESOP/UCP, para o DN, JN, Antena 1 e RTP.
O apoio aos cortes nestas três funções sociais do Estado - que o Governo elegeu como prioritárias na redução de despesa a apresentar à troika na sétima avaliação, que decorre atualmente - é ínfimo entre os inquiridos do barómetro. Apenas 1% dos portugueses na Educação e Saúde, e 5% na Segurança Social, gostariam de cortar aí se a decisão fosse deles. E para 10% também já se atingiu o limite, ao recusarem que haja mais cortes (há 2% que pensa que o Governo acabará por não fazer cortes).
Hoje, na edição impressa e epaper do DN ficará ainda a saber o que pensam os portugueses sobre a idade indicada para a reforma, qual a confiança que têm nas instituições do Estado e também o que deve ser feito com as forças de segurança (reduzir os seus efectivos ou não).
FICHA TÉCNICA: Esta sondagem foi realizada pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP) para a Antena 1, a RTP, o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2013. O universo alvo é composto pelos indivíduos com 18 ou mais anos recenseados eleitoralmente e residentes em Portugal Continental. Foram selecionadas aleatoriamente dezanove freguesias do país, tendo em conta a distribuição da população recenseada eleitoralmente por regiões NUT II e por freguesias com mais e menos de 3200 recenseados. A seleção aleatória das freguesias foi sistematicamente repetida até os resultados eleitorais das eleições legislativas de 2009 e 2011 nesse conjunto de freguesias, ponderado o número de inquéritos a realizar em cada uma, estivessem a menos de 1% do resultados nacionais dos cinco maiores partidos. Os domicílios em cada freguesia foram selecionados por caminho aleatório e foi inquirido em cada domicílio o mais recente aniversariante recenseado eleitoralmente na freguesia. Foram obtidos 1141 inquéritos válidos, sendo que 57% dos inquiridos eram do sexo feminino, 24% da região Norte, 22% do Centro, 39% de Lisboa, 7% do Alentejo e 8% do Algarve. Todos os resultados obtidos foram depois ponderados de acordo com a distribuição de eleitores residentes no Continente por sexo, escalões etários, região e habitat na base dos dados do recenseamento eleitoral e do Censos 2011. A taxa de resposta foi de 41,1%. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 1141 inquiridos é de 2,9%, com um nível de confiança de 95%.
Os portugueses acham que o Governo se prepara para cortar na Saúde, Educação, Segurança Social e Defesa, mas por eles os cortes de quatro mil milhões de euros seriam feitos nas parcerias público privadas (PPP), juros da dívida e Defesa. Mais: Saúde, Educação e Segurança social são as áreas onde menos se deve cortar, de acordo com o barómetro de fevereiro de 2013 do CESOP/UCP, para o DN, JN, Antena 1 e RTP.
O apoio aos cortes nestas três funções sociais do Estado - que o Governo elegeu como prioritárias na redução de despesa a apresentar à troika na sétima avaliação, que decorre atualmente - é ínfimo entre os inquiridos do barómetro. Apenas 1% dos portugueses na Educação e Saúde, e 5% na Segurança Social, gostariam de cortar aí se a decisão fosse deles. E para 10% também já se atingiu o limite, ao recusarem que haja mais cortes (há 2% que pensa que o Governo acabará por não fazer cortes).
Hoje, na edição impressa e epaper do DN ficará ainda a saber o que pensam os portugueses sobre a idade indicada para a reforma, qual a confiança que têm nas instituições do Estado e também o que deve ser feito com as forças de segurança (reduzir os seus efectivos ou não).
FICHA TÉCNICA: Esta sondagem foi realizada pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP) para a Antena 1, a RTP, o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2013. O universo alvo é composto pelos indivíduos com 18 ou mais anos recenseados eleitoralmente e residentes em Portugal Continental. Foram selecionadas aleatoriamente dezanove freguesias do país, tendo em conta a distribuição da população recenseada eleitoralmente por regiões NUT II e por freguesias com mais e menos de 3200 recenseados. A seleção aleatória das freguesias foi sistematicamente repetida até os resultados eleitorais das eleições legislativas de 2009 e 2011 nesse conjunto de freguesias, ponderado o número de inquéritos a realizar em cada uma, estivessem a menos de 1% do resultados nacionais dos cinco maiores partidos. Os domicílios em cada freguesia foram selecionados por caminho aleatório e foi inquirido em cada domicílio o mais recente aniversariante recenseado eleitoralmente na freguesia. Foram obtidos 1141 inquéritos válidos, sendo que 57% dos inquiridos eram do sexo feminino, 24% da região Norte, 22% do Centro, 39% de Lisboa, 7% do Alentejo e 8% do Algarve. Todos os resultados obtidos foram depois ponderados de acordo com a distribuição de eleitores residentes no Continente por sexo, escalões etários, região e habitat na base dos dados do recenseamento eleitoral e do Censos 2011. A taxa de resposta foi de 41,1%. A margem de erro máximo associado a uma amostra aleatória de 1141 inquiridos é de 2,9%, com um nível de confiança de 95%.
9.1.13
FMI propõe novos cortes para poupar 4 mil milhões
por Patrícia Viegas, in Diário de Notícias
Cartaz contra a presença e intervenção do FMI em Portugal, numa das muitas manifestações que tem havido no país contra a austeridade Fotografia © Lisa Soares - Global ImagensCortes nas pensões, cortes salariais em setores como a educação, a saúde e as forças de segurança. Estas são algumas das recomendações feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), num relatório que vai servir de base para um corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública em Portugal, segundo avança hoje o Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento de 80 páginas. Numa primeira reação, à TSF, o líder da CGTP, Arménio Carlos, disse já que tais recomendações serão rejeitadas e que tudo fará para que elas não cheguem a sair do papel.
"Propostas desta natureza terão uma rejeição total daqueles que vivem e trabalham em Portugal", disse Arménio Carlos àquela rádio, acrescentando que este relatório vem demonstrar que as políticas que têm sido seguidas não têm tido efeitos.
"Nós não aceitamos que esteja em desenvolvimento uma linha de ataque sem precedentes contra as funções sociais do Estado", disse Arménio Carlos, à TSF, sublinhando, assim, a rejeição das propostas feitas pelo estudo que o FMI enviou ao Governo do PSD-CDS/PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
No documento o FMI sugere uma nova onda de austeridade: novo aumento das taxas moderadoras na saúde, corte nas horas extraordinárias dos médicos, redução em 14 mil do número de professores e colocação de entre 30 mil a 50 mil em mobilidade especial, delegação de competências do ensinos nos privados, despedimento, ao fim de dois anos, dos excedentários, corte de 10% em todas as reformas, possível reformulação dos cálculos das reformas que já estão a ser pagas, corte no valor do subsídio de desemprego, corte dos salários dos funcionários públicos, etc...
O relatório, que é datado de dezembro, detalha medidas que "poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise". E refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm "demasiadas regalias".
O documento da instituição chefiada por Christine Lagarde, que tem caráter meramente consultivo, sublinha, porém, que o país deve procurar um consenso social em torno das medidas que venham a ser adotadas.
Cartaz contra a presença e intervenção do FMI em Portugal, numa das muitas manifestações que tem havido no país contra a austeridade Fotografia © Lisa Soares - Global ImagensCortes nas pensões, cortes salariais em setores como a educação, a saúde e as forças de segurança. Estas são algumas das recomendações feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), num relatório que vai servir de base para um corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública em Portugal, segundo avança hoje o Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento de 80 páginas. Numa primeira reação, à TSF, o líder da CGTP, Arménio Carlos, disse já que tais recomendações serão rejeitadas e que tudo fará para que elas não cheguem a sair do papel.
"Propostas desta natureza terão uma rejeição total daqueles que vivem e trabalham em Portugal", disse Arménio Carlos àquela rádio, acrescentando que este relatório vem demonstrar que as políticas que têm sido seguidas não têm tido efeitos.
"Nós não aceitamos que esteja em desenvolvimento uma linha de ataque sem precedentes contra as funções sociais do Estado", disse Arménio Carlos, à TSF, sublinhando, assim, a rejeição das propostas feitas pelo estudo que o FMI enviou ao Governo do PSD-CDS/PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
No documento o FMI sugere uma nova onda de austeridade: novo aumento das taxas moderadoras na saúde, corte nas horas extraordinárias dos médicos, redução em 14 mil do número de professores e colocação de entre 30 mil a 50 mil em mobilidade especial, delegação de competências do ensinos nos privados, despedimento, ao fim de dois anos, dos excedentários, corte de 10% em todas as reformas, possível reformulação dos cálculos das reformas que já estão a ser pagas, corte no valor do subsídio de desemprego, corte dos salários dos funcionários públicos, etc...
O relatório, que é datado de dezembro, detalha medidas que "poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise". E refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm "demasiadas regalias".
O documento da instituição chefiada por Christine Lagarde, que tem caráter meramente consultivo, sublinha, porém, que o país deve procurar um consenso social em torno das medidas que venham a ser adotadas.
14.6.12
Observatório da Saúde denuncia falta de análise e estratégia do Governo
Por Andrea Cunha Freitas, in Público on-line
O título do documento de mais de 220 páginas é esclarecedor: Crise & Saúde - Um País em Sofrimento. O relatório de Primavera 2012, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) e que será apresentado nesta quinta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, analisa com detalhe os efeitos da crise e das medidas tomadas no âmbito do memorando de entendimento com a troika no vasto sector da saúde e deixa alguns alertas e críticas, mas também elogios à actuação do Governo.
No relatório sobressai a suspeita de “indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos serviços públicos de saúde”, a denúncia sobre as “designadas ‘taxas moderadoras’ que não o são” e o aviso sobre os “sérios riscos de degradação” que enfrenta a reforma dos cuidados de saúde primários — a mais importante reforma do Serviço Nacional de Saúde das últimas décadas.
Uma das principais falhas apontadas pelo grupo de trabalho do OPSS, que resulta de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra e a Universidade de Évora, é a ausência de uma análise prévia do impacto sobre a Saúde das várias medidas tomadas em tempo de crise. “É compreensível que num primeiro momento de grande pressão se tomem medidas de carácter exclusivamente financeiro, mas isso já não se justifica seis meses ou um ano depois”, lê-se no documento.
O OPSS reconhece que o Ministério da Saúde “executou bem grande parte das medidas” exigidas pela troika. Decisões tomadas “num contexto difícil, num tempo limitado, com alguns resultados palpáveis”. Mas, referem, foram “arrastados pela lógica do curto prazo e pela falta de enquadramento, em políticas de saúde”. O resultado é “a ausência de um sistema de monitorização e alerta sobre os efeitos da crise na saúde”, a “falta de uma resposta precoce a esses efeitos”, uma “atitude passiva em relação à análise dos dados sobre a situação da Saúde e consequente resistência em trabalhar e proporcionar os mesmos [diga-se que o relatório refere várias situações em que foram pedidos dados ao MS e estes não foram fornecidos], a falta de uma verdadeira política de saúde que enquadre as medidas de racionalização e contenção de gastos e que minimize os seus efeitos negativos”. E há exemplos mais concretos das “sérias consequências” desta falta de análise do MS: não há ainda um novo Plano Nacional de Saúde, o desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde é preocupante, há problemas no acesso da população aos cuidados de saúde quando “não se atende suficientemente às dificuldades e necessidades crescentes de uma população em empobrecimento”.
A lista de exemplos é longa e, por vezes, não exige grandes explicações como acontece no caso da política para as profissões da saúde onde o comentário nas considerações finais se resume a “não existe”. Ou na conclusão sobre a qualidade da governação onde se lê que “é necessário um grande investimento em novos instrumentos da governação da saúde”.
Taxas moderadoras
O relatório da Primavera 2012 volta ainda a criticar as taxas moderadoras — já o tinha feito no ano passado — chamando a atenção para o facto de afinal se tratarem de “pagamentos no acto da prestação dos cuidados” e aponta para o exemplo espanhol nesse domínio. “Não se compreende como as pessoas podem ser obrigadas a aceitar e pagar ‘taxas moderadoras’ que não o são”, referem os autores do relatório.
Fica ainda outro aviso preocupante para um provável cenário de “racionamento implícito” nos serviços público de saúde que faz com que os decisores “pressionados” por um clima de intensa contenção de gastos tomem decisões que limitam a “prestação de cuidados de saúde necessários”. A baixa de preços de medicamentos é outro dos temas abordados e que merece mais um alerta ao Governo: “Existem claros sinais relativos à diminuição da acessibilidade aos medicamentos por parte dos doentes, associada ao seu empobrecimento”.
No capítulo do acesso, o OPSS analisa os tempos de espera para as cirurgias e confirma uma “alteração no ano de 2011 na tendência de redução dos tempos de espera”. Ainda assim nota que há uma variabilidade nas cinco regiões e conclui que “apenas o Algarve está no limiar ou ultrapassa em alguns casos os tempos definidos no Tempo Máximo de Resposta Garantido (nos casos de prioridade 1 dos operados a não neoplasias malignas a espera é de 6,75 meses no Algarve num quadro com a média nacional situada nos 3,92 meses). De resto há uma série de outros indicadores analisados, como o aumento dos suicídios, o envelhecimento da população, a actual situação da diálise renal em Portugal, o consumo de antidepressivos, entre muitos outros.Há ainda um capítulo com vários estudos que quiseram perceber as percepções dos profissionais de saúde no terreno sobre o impacto da crise.
E elogios? Também há. “O ministro da Saúde tem resistido invulgarmente bem à pressão” de “alguns actores socioeconómicos de saúde” que se manifestam insatisfeitos na comunicação social. Mais: “Assegurar 1,5 milhões de euros para pagar, em 2012, cerca de metade da dívida acumulada no sector da saúde, constitui um êxito assinalável do Ministério da Saúde”.
Ministério não facultou dados
Contactada pelo PÚBLICO, Ana Escoval, coordenadora do Relatório de Primavera do OPSS, considera: “O principal a reter da série de reflexões que fazemos neste relatório é a ausência de uma análise prévia do impacto de uma série de medidas políticas que foram tomadas recentemente e que tiveram reflexos na saúde”. Ainda segundo Ana Escoval, os estudos que foram feitos e analisados permitem a conclusão de que há uma redução do acesso das pessoas aos cuidados de saúde. “Há vários indicadores que nos preocupam. Lamentamos ainda a dificuldade que tivemos na obtenção de dados muito importantes. A falta desses dados, por exemplo, fez com que a linha de investigação que seguíamos há cinco anos sobre os tempos de espera para as consultas de especialidade fosse interrompida”. A coordenadora do relatório diz mesmo que o Ministério da Saúde não facultou dados que eram importantes. “O objectivo principal deste relatório é fornecer elementos para perceber o que se está a passar para reflectirmos sobre eles e sabermos reagir melhor - o nosso trabalho só tem sentido se for útil”.
O título do documento de mais de 220 páginas é esclarecedor: Crise & Saúde - Um País em Sofrimento. O relatório de Primavera 2012, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) e que será apresentado nesta quinta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, analisa com detalhe os efeitos da crise e das medidas tomadas no âmbito do memorando de entendimento com a troika no vasto sector da saúde e deixa alguns alertas e críticas, mas também elogios à actuação do Governo.
No relatório sobressai a suspeita de “indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos serviços públicos de saúde”, a denúncia sobre as “designadas ‘taxas moderadoras’ que não o são” e o aviso sobre os “sérios riscos de degradação” que enfrenta a reforma dos cuidados de saúde primários — a mais importante reforma do Serviço Nacional de Saúde das últimas décadas.
Uma das principais falhas apontadas pelo grupo de trabalho do OPSS, que resulta de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra e a Universidade de Évora, é a ausência de uma análise prévia do impacto sobre a Saúde das várias medidas tomadas em tempo de crise. “É compreensível que num primeiro momento de grande pressão se tomem medidas de carácter exclusivamente financeiro, mas isso já não se justifica seis meses ou um ano depois”, lê-se no documento.
O OPSS reconhece que o Ministério da Saúde “executou bem grande parte das medidas” exigidas pela troika. Decisões tomadas “num contexto difícil, num tempo limitado, com alguns resultados palpáveis”. Mas, referem, foram “arrastados pela lógica do curto prazo e pela falta de enquadramento, em políticas de saúde”. O resultado é “a ausência de um sistema de monitorização e alerta sobre os efeitos da crise na saúde”, a “falta de uma resposta precoce a esses efeitos”, uma “atitude passiva em relação à análise dos dados sobre a situação da Saúde e consequente resistência em trabalhar e proporcionar os mesmos [diga-se que o relatório refere várias situações em que foram pedidos dados ao MS e estes não foram fornecidos], a falta de uma verdadeira política de saúde que enquadre as medidas de racionalização e contenção de gastos e que minimize os seus efeitos negativos”. E há exemplos mais concretos das “sérias consequências” desta falta de análise do MS: não há ainda um novo Plano Nacional de Saúde, o desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde é preocupante, há problemas no acesso da população aos cuidados de saúde quando “não se atende suficientemente às dificuldades e necessidades crescentes de uma população em empobrecimento”.
A lista de exemplos é longa e, por vezes, não exige grandes explicações como acontece no caso da política para as profissões da saúde onde o comentário nas considerações finais se resume a “não existe”. Ou na conclusão sobre a qualidade da governação onde se lê que “é necessário um grande investimento em novos instrumentos da governação da saúde”.
Taxas moderadoras
O relatório da Primavera 2012 volta ainda a criticar as taxas moderadoras — já o tinha feito no ano passado — chamando a atenção para o facto de afinal se tratarem de “pagamentos no acto da prestação dos cuidados” e aponta para o exemplo espanhol nesse domínio. “Não se compreende como as pessoas podem ser obrigadas a aceitar e pagar ‘taxas moderadoras’ que não o são”, referem os autores do relatório.
Fica ainda outro aviso preocupante para um provável cenário de “racionamento implícito” nos serviços público de saúde que faz com que os decisores “pressionados” por um clima de intensa contenção de gastos tomem decisões que limitam a “prestação de cuidados de saúde necessários”. A baixa de preços de medicamentos é outro dos temas abordados e que merece mais um alerta ao Governo: “Existem claros sinais relativos à diminuição da acessibilidade aos medicamentos por parte dos doentes, associada ao seu empobrecimento”.
No capítulo do acesso, o OPSS analisa os tempos de espera para as cirurgias e confirma uma “alteração no ano de 2011 na tendência de redução dos tempos de espera”. Ainda assim nota que há uma variabilidade nas cinco regiões e conclui que “apenas o Algarve está no limiar ou ultrapassa em alguns casos os tempos definidos no Tempo Máximo de Resposta Garantido (nos casos de prioridade 1 dos operados a não neoplasias malignas a espera é de 6,75 meses no Algarve num quadro com a média nacional situada nos 3,92 meses). De resto há uma série de outros indicadores analisados, como o aumento dos suicídios, o envelhecimento da população, a actual situação da diálise renal em Portugal, o consumo de antidepressivos, entre muitos outros.Há ainda um capítulo com vários estudos que quiseram perceber as percepções dos profissionais de saúde no terreno sobre o impacto da crise.
E elogios? Também há. “O ministro da Saúde tem resistido invulgarmente bem à pressão” de “alguns actores socioeconómicos de saúde” que se manifestam insatisfeitos na comunicação social. Mais: “Assegurar 1,5 milhões de euros para pagar, em 2012, cerca de metade da dívida acumulada no sector da saúde, constitui um êxito assinalável do Ministério da Saúde”.
Ministério não facultou dados
Contactada pelo PÚBLICO, Ana Escoval, coordenadora do Relatório de Primavera do OPSS, considera: “O principal a reter da série de reflexões que fazemos neste relatório é a ausência de uma análise prévia do impacto de uma série de medidas políticas que foram tomadas recentemente e que tiveram reflexos na saúde”. Ainda segundo Ana Escoval, os estudos que foram feitos e analisados permitem a conclusão de que há uma redução do acesso das pessoas aos cuidados de saúde. “Há vários indicadores que nos preocupam. Lamentamos ainda a dificuldade que tivemos na obtenção de dados muito importantes. A falta desses dados, por exemplo, fez com que a linha de investigação que seguíamos há cinco anos sobre os tempos de espera para as consultas de especialidade fosse interrompida”. A coordenadora do relatório diz mesmo que o Ministério da Saúde não facultou dados que eram importantes. “O objectivo principal deste relatório é fornecer elementos para perceber o que se está a passar para reflectirmos sobre eles e sabermos reagir melhor - o nosso trabalho só tem sentido se for útil”.
9.5.12
Desempregados são os que mais abandonam a Internet
Por João Pedro Pereira, in Público on-line
A utilização da Internet em Portugal continua a crescer e praticamente metade da população já é utilizadora. O estudo "A Internet em Portugal 2012", que é divulgado nesta quarta-feira pelo Observatório da Comunicação (OberCom), indica que 49,1% dos residentes usam a tecnologia.
Porém, pela primeira vez, o observatório recolheu dados sobre o abandono: 3,9% da população já teve Internet e acabou por desistir.
O grupo que mais deixou de usar a Internet é o dos desempregados: 8,4% deixaram de ser utilizadores, ao passo que 49,6% utilizam e os restantes 42% nunca o fizeram
Entre os que mais abandonaram, seguem-se os trabalhadores manuais não especializados por conta de outrem: 8,3% desistiram, num grupo em que apenas 34,6% são utilizadores. A faixa etária com mais desistências é a dos 35 aos 44 anos.
“Com um ordenado mínimo inferior a 500 euros, com as pessoas a terem de pagar pela TDT, não é displicente neste contexto que tenham de cortar [na Internet]”, observa o investigador do ISCTE Gustavo Cardoso, um dos coordenadores do estudo. “Se a crise durar mais anos, vamos assistir a um crescimento [da adopção da Internet] próximo do zero ou a uma regressão.”
O académico, porém, frisa serem concebíveis motivos não financeiros para algumas desistências. Por exemplo, pessoas que experimentaram e simplesmente não acharam a ferramenta útil.
A investigação não inquiriu sobre as razões para o abandono, mas lista os motivos que levam a população a não usar a tecnologia (e que se aplicam tanto ao grupo dos que desistiram, como ao dos que nunca utilizaram).
O preço do acesso vem num afastado quarto lugar: é a justificação dada por 8,5% das 1250 pessoas que foram inquiridas em Dezembro. A terceira justificação mais frequente é a falta de acesso a um computador: foi a resposta de 9,1% dos inquiridos. De longe, os principais motivos – com 38,9% e 34,9%, respectivamente – são a ausência de interesse ou utilidade e a falta de conhecimentos.
O estudo mostra também que subiu a percentagem dos não utilizadores que descartam a possibilidade de vir a aceder. Em 2010, ano dos dados anteriores, eram 56% os não utilizadores que afirmavam que “nunca” iriam usar a Internet. Agora, são 64% (o aumento percentual traduz também um aumento absoluto).
Crescimento “marginal”
Porém, os que desistiram da Internet são mesmo os que mais reconhecem que o uso desta tecnologia “contribui para uma melhoria do nível de vida”: 89,6% dos ex-utilizadores concordam com esta afirmação, mais até do que os 85,2% de actuais cibernautas.
Portugal teve “uma taxa de crescimento muito rápida” no uso da Internet, observa Gustavo Cardoso, mas agora “é clara a tendência para um crescimento marginal” (os dados de 2010 apontavam para uma taxa de utilização de 44,5%, já próxima da actual).
O simples acesso à tecnologia não basta para continuar o caminho da informatização, argumenta o investigador. “Não se trata apenas de políticas públicas de dar equipamentos, é preciso dar formação e não apenas formação técnica.”
A adopção requer “os conhecimentos que permitem que as pessoas se posicionem perante o mundo” que a Internet lhes oferece. “Rudimentos de outras línguas, de história, economia e geografia” são necessários para funcionar na Internet. Sem eles, diz Cardoso, as pessoas “não conseguem sequer os raciocínios necessários para fazerem uma pesquisa que lhes seja útil”.
A utilização da Internet em Portugal continua a crescer e praticamente metade da população já é utilizadora. O estudo "A Internet em Portugal 2012", que é divulgado nesta quarta-feira pelo Observatório da Comunicação (OberCom), indica que 49,1% dos residentes usam a tecnologia.
Porém, pela primeira vez, o observatório recolheu dados sobre o abandono: 3,9% da população já teve Internet e acabou por desistir.
O grupo que mais deixou de usar a Internet é o dos desempregados: 8,4% deixaram de ser utilizadores, ao passo que 49,6% utilizam e os restantes 42% nunca o fizeram
Entre os que mais abandonaram, seguem-se os trabalhadores manuais não especializados por conta de outrem: 8,3% desistiram, num grupo em que apenas 34,6% são utilizadores. A faixa etária com mais desistências é a dos 35 aos 44 anos.
“Com um ordenado mínimo inferior a 500 euros, com as pessoas a terem de pagar pela TDT, não é displicente neste contexto que tenham de cortar [na Internet]”, observa o investigador do ISCTE Gustavo Cardoso, um dos coordenadores do estudo. “Se a crise durar mais anos, vamos assistir a um crescimento [da adopção da Internet] próximo do zero ou a uma regressão.”
O académico, porém, frisa serem concebíveis motivos não financeiros para algumas desistências. Por exemplo, pessoas que experimentaram e simplesmente não acharam a ferramenta útil.
A investigação não inquiriu sobre as razões para o abandono, mas lista os motivos que levam a população a não usar a tecnologia (e que se aplicam tanto ao grupo dos que desistiram, como ao dos que nunca utilizaram).
O preço do acesso vem num afastado quarto lugar: é a justificação dada por 8,5% das 1250 pessoas que foram inquiridas em Dezembro. A terceira justificação mais frequente é a falta de acesso a um computador: foi a resposta de 9,1% dos inquiridos. De longe, os principais motivos – com 38,9% e 34,9%, respectivamente – são a ausência de interesse ou utilidade e a falta de conhecimentos.
O estudo mostra também que subiu a percentagem dos não utilizadores que descartam a possibilidade de vir a aceder. Em 2010, ano dos dados anteriores, eram 56% os não utilizadores que afirmavam que “nunca” iriam usar a Internet. Agora, são 64% (o aumento percentual traduz também um aumento absoluto).
Crescimento “marginal”
Porém, os que desistiram da Internet são mesmo os que mais reconhecem que o uso desta tecnologia “contribui para uma melhoria do nível de vida”: 89,6% dos ex-utilizadores concordam com esta afirmação, mais até do que os 85,2% de actuais cibernautas.
Portugal teve “uma taxa de crescimento muito rápida” no uso da Internet, observa Gustavo Cardoso, mas agora “é clara a tendência para um crescimento marginal” (os dados de 2010 apontavam para uma taxa de utilização de 44,5%, já próxima da actual).
O simples acesso à tecnologia não basta para continuar o caminho da informatização, argumenta o investigador. “Não se trata apenas de políticas públicas de dar equipamentos, é preciso dar formação e não apenas formação técnica.”
A adopção requer “os conhecimentos que permitem que as pessoas se posicionem perante o mundo” que a Internet lhes oferece. “Rudimentos de outras línguas, de história, economia e geografia” são necessários para funcionar na Internet. Sem eles, diz Cardoso, as pessoas “não conseguem sequer os raciocínios necessários para fazerem uma pesquisa que lhes seja útil”.
15.2.12
Doentes sem dinheiro para pagar transporte desistem de tratamentos
Diana Margato com Glória Lopes, in Jornal de Notícias
As novas regras para transporte de doentes não urgentes está a levar utentes a desistirem dos tratamentos e muitas corporações de bombeiros estão à beira da ruptura financeira. Já os de Lisboa, graças a ajuste de Janeiro, mantêm uma discriminação positiva.
No distrito de Bragança, as quebras daquela fonte de financiamento ultrapassam os 50%, diz Diamantino Lopes, presidente da federação local. Em Vieira do Minho, desapareceram os pedidos de utentes a transportar. Antes eram 30 a 40 utentes diários. "As requisições prescritas pelos médicos não são autorizadas pelo ACES (Agrupamento de Centro de Saúde do Cávado) e os pacientes, sem dinheiro para pagar a deslocação, desistem dos tratamentos", conta Fernando Dalot, presidente da Corporação de Vieira do Minho. Os casos de fisioterapia são os mais flagrantes.
As novas regras para transporte de doentes não urgentes está a levar utentes a desistirem dos tratamentos e muitas corporações de bombeiros estão à beira da ruptura financeira. Já os de Lisboa, graças a ajuste de Janeiro, mantêm uma discriminação positiva.
No distrito de Bragança, as quebras daquela fonte de financiamento ultrapassam os 50%, diz Diamantino Lopes, presidente da federação local. Em Vieira do Minho, desapareceram os pedidos de utentes a transportar. Antes eram 30 a 40 utentes diários. "As requisições prescritas pelos médicos não são autorizadas pelo ACES (Agrupamento de Centro de Saúde do Cávado) e os pacientes, sem dinheiro para pagar a deslocação, desistem dos tratamentos", conta Fernando Dalot, presidente da Corporação de Vieira do Minho. Os casos de fisioterapia são os mais flagrantes.
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